quarta-feira, 13 de maio de 2015

A LUTA DE MASSAS DOS TRABALHADORES, DESEMPREGADOS E EMIGRANTES




Os cérebros financiados pelo centro do poder mundial do sistema capitalista inventam e divulgam teorias que utilizam os conceitos desenvolvidos por Marx acerca da evolução dialética da História dos povos, mascarados com uma profusão de termos teóricos para esquecer o verdadeiro autor e a perspectiva revolucionária, e apresentam um momento da história como sendo a realidade global com a sua imagem paralisada e congelada que anula a dinâmica natural do seu desenvolvimento.

Em outras palavras, apropriam-se de uma idéia livre, transformando-a no seu contrário aprisionado como um roubo qualquer, e divulgando através dos órgãos de estudos universitários e de comunicação social, como "base do conhecimento formador da consciência e a cultura dos povos". Então consideram o sistema capitalista como o único possível e a sua crise financeira como uma fatalidade para toda a humanidade e até a natureza planetária.

Esquecem-se de que a liberdade real não está sujeita à prisão e que o empobrecimento da maioria dos cidadãos no mundo tem aumentado o número dos que são marginalizados dos benefícios sociais do sistema capitalista inclusive o da formação, o que os liberta também da influência nefasta do modelo de robotização veiculado para "congelar a dinâmica da evolução dialética da realidade" em que vive.

As massas trabalhadoras, organizadas em seus movimentos sociais - sindicatos, associações, grupos e partidos - assumem a condução de uma classe explorada, marginalizada, despojada do património da sua pátria e dos serviços do Estado nacional que tem sido vendida a retalho a empresas privadas estrangeiras, a constituírem um exército em defesa da liberdade humana, dos direitos adquiridos historicamente pelos trabalhadores e da soberania nacional do seu país, contra os desmandos de uma elite que se reune a nível internacional no clube dos ricos para forjar a imagem de uma falsa realidade que lhes permite exercer o poder.

"O chefe de Estado da Bolívia participou na inauguração da escola Aniceto Arce, na cidade de Oruro, e recordou que o neoliberalismo, instaurado no país desde 1985, só intensificou a profunda crise e deixou a maioria da população na pobreza.

"Essas políticas legaram-nos mais crise econômica, mais pobreza, mais desemprego. Custaram 20 anos para começar a recuperação do país: as empresas, os serviços básicos, as escolas, tudo estava privatizado. Em alguns países vizinhos tudo está privatizado, até o mar", recordou o Presidente Evo Morales."

A situação a que foram conduzidos os povos europeus pela crise sistémica que levou as instituições financeiras ao desequilíbrio e que a União Europeia tenta compensar com a aplicação da austeridade que retira o poder aquisitivo às camadas sociais mais pobres, levou as nações mais ricas a colonizarem as mais pobres, assim como permitiu à NATO destruir as sociedades em países ao norte da África que serviam como zona tampão para permitir o relativo isolamento das regiões árabes ricas em minérios.

Dessa situação de empobrecimento, surgiu uma grande massa de emigrantes que foge dos seus países em busca de sociedades mais livres onde possam sobreviver, uns com formação profissional que o sistema precisa e pode contratar em países ricos, e outros marginalizados e famélicos que fogem com suas famílias aos bombardeios, e caem nas malhas de traficantes que os transportam ao oceano atlântico para que sejam "pescados caritativamente" pelos países costeiros como náufragos miseráveis ou cadáveres. Semelhante a esta situação passam do México pelo "Muro" dos Estados Unidos os emigrantes latino-americanos, também sujeitos aos crimes dos traficantes que prestam um serviço ao sistema eliminando fisicamente os indesejáveis. E em outras partes do mundo capitalista surgem esquemas semelhantes, como na Indonésia, resultantes dos conflitos tribais ou religiosos acirrados pelos agentes mercenários do sistema de poder.

Assistimos ao florescimento de povos que foram capazes de coordenar os movimentos sociais produzidos pela luta popular no seu desenvolvimento histórico. Assim como foi possível em Portugal a realização de um momento revolucionário em que criou a nacionalização dos bancos e das empresas fundamentais ao Estado, implantou a legislação do trabalho, deu início à Reforma Agrária com capacidade para gerir os serviços essenciais ao seu desenvolvimento com autonomia, lançou as bases de um sistema nacional de educação e de saúde pública (que levou o centro imperial de poder a destacar as suas figuras máximas no cenário político/ policial - o Secretário de Estado Kissinger e o diretor da CIA Carlucci) para levantar a direita portuguesa contra- revolucionária), na América Latina surgiu o caminho contra o neoliberalismo dominante no final do século passado que se difundiu pelo continente como um rastilho de consciência nacionalista e popular que tem vencido as pressões do imperialismo em crise.

"Por meio do método cubano de alfabetização para jovens e adultos intitulado “Sim, eu posso”, o MST conseguiu zerar o analfabetismo em sete assentamentos da Bahia. Uma comemoração foi realizada no último sábado (9) na Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto, no Assentamento Jaci Rocha, e contou com a participação de mais de 300 famílias. "

Estes momentos revolucionário da História não podem ser congelados, apesar de poderem ser retardados pela força militar/criminosa ou pela sobreposição de falsas expectativas de enriquecimento oferecidas pelo "Clube dos Ricos" que promovem grandes eventos com a fantasia da liberdade faustosa e do êxito premiado com milhões e um caminho fácil e cor-de-rosa para os que aceitam a coleira da "dialética congelada". 

*Zillah Branco -  Cientista social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Brasil, Chile, Portugal e Cabo Verde.

Portugal. A SEITA



Joana Amaral Dias* – Correio da Manhã, opinião

Não li – nem vou ler – a biografia de Passos Coelho, escrita por uma assessora do PSD e editada pelo grande empresário de sucesso que se dá pelo nome de Dias Loureiro.

Enfim, se o interesse sobre a vidinha do primeiro-ministro já era mínimo, nestas condições fica abaixo de zero. Até porque a esfera pessoal não é para aqui chamada e, já se sabia, a sua vida académica e profissional é oca. Ainda assim, só a capa já é todo um programa – "somos o que escolhemos ser", titula-se, género seita, enquanto na foto Passos Coelho faz o nó da gravata. Enfim, é como quem diz – o sucesso só depende de nós, basta querer, todos podem chegar ao topo com força de vontade e motivação. O título corresponde à acusação de pieguice, à recusa de uma sociedade mais justa e mais igual, com uma escola pública de excelência e saúde gratuita porque, supostamente, somos o que queremos ser e tudo se resume às nossas ganas e nunca às condições sociais. No fundo, Passos Coelho pensa que todos querem viver e ser como ele ou Dias Loureiro e subir a qualquer preço, por cima de toda a folha. Mas sempre de gravata.

*Professora universitária

CRESCIMENTO DA ECONOMIA EM PORTUGAL SEM REFLEXO NA VIDA DOS PORTUGUESES




PCP Crescimento da economia portuguesa "é insuficiente"

O PCP considerou hoje que o crescimento registado no primeiro trimestre deste ano em Portugal é "insuficiente" e inferior à previsão do Governo, não se traduzindo em qualquer melhoria da qualidade de vida da generalidade dos cidadãos.

Esta posição foi transmitida pelo deputado comunista Paulo Sá no parlamento, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado a sua estimativa rápida sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano em Portugal, apontando para um crescimento homólogo de 1,4 por cento e 0,4 por cento face ao último trimestre de 2014.

"Este crescimento económico é insuficiente e não traduz uma melhoria das condições de vida dos portugueses, mas apenas uma acumulação de riqueza nas grandes empresas e nos grupos económicos", sustentou Paulo Sá.

Para o deputado do PCP, os dados do INE permitem concluir que "a procura interna abrandou - o que é um reflexo da insistência do Governo nas medidas de austeridade -, e que se verifica um diminuto investimento público".

"O crescimento económico é inferior à previsão do Governo e também muito pequeno face às necessidades de desenvolvimento do país. Este crescimento não se traduz na melhoria das condições de vida dos portugueses, porque, paralelamente, os cidadãos estão a ser esmagados com medidas de austeridade - medidas que o Governo pretende continuar a aplica-las no futuro", insistiu.

Lusa, em Notícias ao Minuto

PSD Crescimento mostra que discurso do PS é uma "antítese da realidade"

O líder parlamentar do PSD defendeu que os números do PIB divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que o discurso do PS colide com a realidade e atestam que o caminho do Governo "traz resultados".

Segundo a estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais, hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a economia portuguesa cresceu 1,4% no primeiro trimestre deste ano em termos homólogos e 0,4% face ao trimestre anterior.

"Com estes dados, a conclusão é relativamente simples de tirar. Há um discurso político coerente com a realidade, que é o discurso da maioria e do Governo, e há um discurso político que tem hoje uma grande confrontação com a realidade, que é um bocadinho a antítese da realidade, que é o discurso político da oposição", disse Luís Montenegro.

Falando aos jornalistas no parlamento, o presidente da bancada do PSD perguntou pela coerência de "todos aqueles que vaticinaram que a economia portuguesa não ia, com as políticas dos últimos anos - com as reformas estruturais e a recuperação financeira -, produzir crescimento, que esse crescimento não se iria refletir no mercado de trabalho".

"O que dirá o PS que todos os dias tem apregoado, através do seu secretário-geral, que é preciso inverter o caminho, inverter tudo aquilo que tem sido a política do Governo, quando confrontado com uma realidade que vem desmentir aquilo que era o seu prognóstico", afirmou.

Apesar de dizer que não entra "em euforias", Montenegro disse que os sociais-democratas estão "muito confiantes com o futuro", e que possa ainda "verificar-se um crescimento da economia superior ao que está plasmado no Orçamento do Estado e nas últimas estimativas do Governo".

O líder parlamentar do PSD argumentou que estes são "números e factos que são também a vida das pessoas", refletindo um "modelo económico que passa pelo aumento das exportações e a diminuição das importações, também por um aumento da procura interna, que é sustentado na recuperação da atividade das empresas e no aumento do emprego".

"Este crescimento da economia, quer em cadeia, quer em termos homólogos, está em consonância com aquilo que está a acontecer em toda a Europa. É até, em termos homólogos, superior ao registado na zona euro, na União Europeia a 28 é equivalente", frisou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

PS considera crescimento abaixo das previsões

O PS considerou hoje que o crescimento do PIB em Portugal ficou abaixo das previsões e do orçamentado pelo Governo e que o primeiro-ministro foi "enganado" pelas estimativas de dois economistas que trabalham para o PSD.

Posições que foram assumidas pelo dirigente socialista João Galamba no parlamento, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado a sua estimativa rápida sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano em Portugal, apontando para um crescimento homólogo de 1,4 por cento e 0,4 por cento face ao último trimestre de 2014.

"Estamos perante um valor que fica no limite inferior e mais conservador de todas as estimativas conhecidas para o crescimento do PIB no primeiro trimestre deste ano e abaixo do que está orçamentado. Fica muito abaixo de todas as estimativas sobre a evolução do PIB apresentadas nos últimos tempos", declarou o membro do Secretariado Nacional do PS.

Perante os jornalistas, João Galamba referiu que o primeiro-ministro se mostrou "ufano", alegando ter fortes indicações de que o PIB poderia ficar acima das estimativas, "mas enganou-se, porque foi enganado".

"O primeiro-ministro confiou em dois economistas que convidou para fazerem parte do seu grupo destinado a responder ao quadro macroeconómico do PS - falo do economista chefe do BCP, José Maria Brandão de Brito, e de Inês Domingos, do Núcleo de Economistas da Católica [e colaboradora do jornal online "Observador"]. Devem ter sido estes dois economistas que deram a indicação ao primeiro-ministro de que a economia cresceria muito mais: Um por cento em cadeia em vez de 0,4 por cento, e cerca de 2,2 por cento em vez de 1,4 por cento", advogou João Galamba.

Para o dirigente socialista, "numa altura em que a maioria PSD/CDS tenta lançar poeira para os olhos em torno do quadro macroeconómico do PS, uma coisa é certa: Os dois economistas que o PSD escolheu para lhes calcular um quadro macroeconómico falharam colossalmente na sua primeira estimativa".

"Este crescimento depende uma vez mais da procura interna e, sobretudo, do consumo privado, que em larga medida resultou da compra de automóveis", acrescentou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Aumenta o poder angolano em Portugal, diz o livro “Os Novos Donos Disto Tudo”




O clã dos Santos tem um grande poder na economia portuguesa, afirmam os autores do livro “Os Novos Donos Disto Tudo – Quem manda de facto em Portugal”, lançado na sexta-feira (08.05), em Lisboa.

No seu livro "Os Novos Donos Disto Tudo – Quem manda de facto em Portugal", os jornalistas do Diário Económico Filipe Alves e António Sarmento apresentam a nova teia de poder e as mudanças que o tecido empresarial português sofreu devido à crescente influência estrangeira. É dado destaque ao império da empresária angolana Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, atual Presidente de Angola.

Depois do fim da guerra civil, Angola tem vindo a assumir uma posição muito importante no investimento em Portugal. O seu poder aumentou significativamente nos últimos anos, com o reforço do capital angolano em setores estratégicos da economia portuguesa, antes vedados ao investimento estrangeiro. A crise financeira e económica portuguesa abriu portas a oportunidades que fazem da antiga colónia um dos “novos donos” de Portugal.

“A influência de José Eduardo dos Santos e do clã político e familiar que lidera reforçou-se a todos os níveis nos últimos 5 anos em Portugal, desde que eclodiu a crise e que houve o resgate internacional”, afirma Filipe Alves, co-autor da obra. “Vários ativos foram vendidos, os angolanos tomaram posições sobretudo na banca e na energia, e estão agora a negociar a compra de outras empresas, nomeadamente na área das tecnologias. Também estão presentes nos media e noutros setores, como o das conservas.”

Filipe Alves reforça ainda que esse movimento de interesses na economia portuguesa é liderado pelo poder político. “Os grandes investimentos em Portugal são feitos com o consentimento, e em alguns casos até com a orientação, do poder político de Angola. Todos os grandes negócios, nomeadamente na banca e na energia, ou envolvem empresas estatais angolanas, como é o caso da Sonangol, uma grande petrolífera estatal, ou então figuras próximas do poder político.”

O livro apresenta vários exemplos factuais destes investimentos, nomeadamente da Sonangol e de empresas de Isabel dos Santos na banca portuguesa, e explica as origens das fortunas dos novos poderosos angolanos.

Os investimentos angolanos em Portugal continuam a crescer

Além de energia, telecomunicações e imobiliário, o investimento angolano poderá crescer ainda mais, segundo Filipe Alves, abrangendo também a comunicação social. Em Portugal, há quem não veja este “poder angolano” com bons olhos.

Como as relações económicas e políticas luso-angolanas são desenvolvidas nos dois sentidos, o clã dos Santos também tem a palavra decisiva no investimento português em Angola, sustenta Filipe Alves.

“Creio que a banca é o setor mais paradigmático da presença portuguesa em Angola, porque a maior parte dos grandes bancos que estão no país têm capital português. Houve agora uma mudança de circunstâncias com o BES Angola, que colapsou tal como o BES português, mas Portugal continua a ter uma grande importância no setor bancário angolano, e todos esses negócios são feitos com o acordo do poder político em Angola”, explica o jornalista.

E isso, acrescenta, acontece em muitos outros países em várias partes do mundo, onde também aparecem vários empresários angolanos que são parceiros de grupos portugueses em Angola. Há o caso do Banco Fomento de Angola (BFA), controlado pelo Banco Português do Investimento (BPI), no qual a filha do presidente angolano aparece como acionista de referência.

O livro dá também destaque aos investimentos chineses e de outros grupos, sublinhando a posição de neutralidade e de abertura total do Governo português, que considera importante o capital estrangeiro independentemente da sua origem.

Outro aspeto relevante, sublinha Filipe Alves, «é a necessidade [que Portugal tem] de vender os anéis para capitalizar as empresas portuguesas e pagar as dívidas». Mas os autores concluem que, se os portugueses quiserem, serão eles os verdadeiros donos do destino futuro do país, por muito poder que os “novos donos disto tudo” tenham na economia portuguesa.

João Carlos (Lisboa) - Deutsche Welle

Angola. Ativistas de Cabinda presos há dois meses sem acusação formal




Completam-se esta quarta-feira (13.05) 60 dias da detenção de Marcos Mavungo e Arão Tempo, acusados de crimes contra segurança do Estado. Defensores dos direitos humanos em Angola estão revoltados com a situação.

Os ativistas dos direitos humanos José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo estão em prisão preventiva desde 14 de março, dia em que se preparava a realização de uma manifestação contra a violação dos direitos humanos no enclave angolano rico em petróleo, Cabinda.

Os dois homens já tiveram de ser assistidos num hospital local, por complicações cardíacas. Regressaram, entretanto, ao estabelecimento prisional para aguardarem o desfecho do processo, que é seguido atentamente por uma grande maioria de ativistas angolanos, que está "completamente desapontada" e até revoltada com esta situação, disse à DW África o ativista Raúl Tati.

"Em Luanda e noutras partes de Angola os defensores dos direitos humanos estão a levantar a voz, estão a assinar petições pela libertação imediata e incondicional destes ativistas", afirma o antigo sacerdote de Cabinda.

Lembra ainda que, passados 60 dias da detenção, não há ainda uma acusação formal com "provas evidentes" de que tenham cometido algum crime. "Tenho estado sempre com eles e tento animá-los para que encarem esta situação da maneira mais tranquila possível."

Segundo o ativista dos direitos humanos, apesar de tudo, os cabindas continuam a pressionar as entidades governamentais envolvidas neste processo para que Mavungo e Tempo sejam ilibados e libertados da prisão o quanto antes.

"Estive com o procurador provincial da República, que me assegurou que também eles têm vontade de ver este assunto resolvido o quanto antes porque também estão preocupados" com o que está a acontecer, conta. No entanto, acrescenta, devido ao segredo de justiça não foi avançada mais informação.

Responsabilidade da PGR

Informações dão conta de que na terça-feira (12.05) uma entidade ligada à Procuradoria-Geral de Luanda teria sido enviada a Cabinda para contactar os dois ativistas detidos e inteirar-se deste processo. Por outro lado, está prevista a tramitação do processo da Investigação Criminal para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Analistas consideram que estas são "etapas encorajadoras" para o fim do processo. Mas para o ativista Raúl Tati existe um imbróglio neste caso. "Como intervêm várias forças - a polícia, os serviços de informação militar, a Investigação Criminal, a PGR -, há um imbróglio de partilha de responsabilidades."

Preocupada com a situação dos ativistas detidos, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) tem também levado a cabo uma série de iniciativas. "Uma delas foi um encontro com o comandante-geral para se verificar qual era a situação, como é que decorreu tudo e qual era o papel da polícia neste processo", explica Maria Lúcia Silveira, membro da organização não-governamental (ONG) angolana.

"O próprio comandante-geral da Polícia Nacional voltou a falar connosco sobre a responsabilidade total da Procuradoria na detenção ilegal dos defensores dos direitos humanos", diz.

Além de várias cartas a pedir a libertação dos ativistas, a AJPD também já visitou Cabinda e tem estado a acompanhar o processo. O apelo que tem feito é que a PGR liberte os defensores dos direitos humanos, "tendo em conta que não existe nenhuma prova contra estes e que até hoje não conseguiram provar a culpa deles."

Mensagem dirigida a ativistas

Lúcia Silveira deixa bem claro a perceção que a ONG tem em relação a este processo: "É uma mensagem que se está a mandar aos defensores dos direitos humanos que tentam trabalhar e expor situações de violação dos direitos humanos."

Para além de "não haver respostas concretas em relação à questão, a própria Procuradoria não se tem manifestado" em relação ao caso, apesar dos inúmeros pedidos da AJPD", sublinha.

O pastor Alexandre Lionga Casso, um dos ativistas que convocou para 14 de março a marcha contra a má governação e as violações dos direitos humanos em Cabinda, é extremamente crítico em relação ao Governo central angolano. Afirma que com o Governo do MPLA não se espera um desfecho rápido deste caso.

"São pessoas que fazem coisas de propósito para castigar as pessoas moralmente e ver se as pessoas podem desistir", afirma. "Agora estão a procurar um motivo para a sua libertação. Por enquanto, estão ainda indecisos. Mas querem, sobretudo, desmoralizar as pessoas que estão lá detidas."

"Governo nunca respeitou as leis"

Alexandre Lionga Casso tece ainda duras críticas à atuação das autoridades angolanas. "O Governo angolano nunca respeitou as leis. É como se estivéssemos numa selva", critica.

Também o historiador e professor cabinda Bernardo Puati Tina está a acompanhar atentamente o desenrolar do processo. O ativista dos direitos humanos sublinha que não é oportuno anunciar as próximas ações que estão a ser planeadas em Cabinda, por uma questão de estratégia e segurança.

Bernardo Puati lança um apelo às organizações de defesa dos direitos humanos e aos meios de comunicação internacionais para que ajudem Cabinda a sair desta "preocupante situação" em que se encontra. "Para que a pressão externa seja cada vez mais relevante e se reflita de forma direta nas políticas ditatoriais do Governo angolano", conclui.

António Rocha – Deutsche Welle

Académicos elogiam contributo de Angola para a paz nos Grandes Lagos




Na véspera da cimeira da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, que se realiza esta sexta-feira (15.05) em Luanda, analistas avaliam positivamente o trabalho de Angola na liderança da organização.

O esforço de Angola para a paz e estabilidade na Região dos Grandes Lagos tem produzido “resultados positivos”, apesar da complexidade do conflito político-militar que grassa sobretudo na República Democrática do Congo (RDC). É esta a avaliação feita pelo analista político António Luvualu de Carvalho sobre a presidência angolana da Conferência Internacional da Região dos Grande Lagos (CIRGL). O académico angolano considera que a paz e a estabilidade na região, nomeadamente na RDC, constitui uma das prioridades da diplomacia angolana.

A partilha de uma extensa fronteira com a República Democrática do Congo é uma das razões que explicam o empenho da diplomacia angolana na resolução pacífica do conflito na Região dos Grandes Lagos. Além da crise na República Centro Africana, a pacificação na RDC é fundamental e assumida como uma das prioridades da política externa do Governo de Luanda, que detém a presidência da Conferência Internacional da Região dos Grande Lagos (CIRGL), integrada por 14 países membros e observadores.

“Angola e a RDC partilham a 13ª maior fronteira do mundo. Havendo paz na RDC, certamente haverá também em Angola”, considera António Luvualu de Carvalho, professor na Universidade Lusíada de Angola.

Apesar dos avanços, ainda há trabalho a fazer

O académico lembra que “no âmbito da sua presença no Conselho de Segurança das Nações Unidas enquanto membro não-permanente”, Luanda tem colocado “os Grandes Lagos nas questões internacionais para aplicar o pacto de defesa, segurança e estabilidade da organização, que diz que nenhum país membro pode atacar ou desestabilizar outro país”.

“A ONU afirmava que havia aqui países fortes como o Ruanda e o Uganda que estariam a potencializar ou a fazer ‘vista grossa’ aos rebeldes que atacam a RDC. Não é isso que se pretende”, explica António Luvualu de Carvalho.

Desde que assumiu a presidência da Conferência, a 15 de janeiro de 2014, a diplomacia angolana conseguiu redinamizar a organização e incrementar várias iniciativas que têm contribuído para a paz na região. Ainda não é a paz desejada, mas o académico aponta alguns exemplos de avanço, lembrando que “em março de 2014, Angola – juntamente com a ONU e as autoridades da RDC – conseguiu desmantelar o grupo rebelde M23”. Mas ainda há trabalho a fazer: “infelizmente, renasceram as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), que continuam a ser combatidas tanto do ponto de vista diplomático tanto localmente, para que sejam desarmadas e deixem a população em paz”, afirma Luvualu de Carvalho.

Até janeiro de 2016, quando Angola deixar a presidência da organização, ainda serão muitos os desafios a enfrentar, nomeadamente o enquadramento legal a dar às Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda, fação que advém do genocídio de 1994, integrada por pessoas que vivem ilegalmente na RDC há mais de 20 anos.

“As FDLR também não querem seguir um roteiro para a paz, porque são forças potencialmente belicistas”, explica o académico. 


“Quando Angola abandonar a presidência da organização, espera-se que já tenha sido encontrada uma solução” - disse.

Processo de pacificação da RDC deve continuar.


João Carlos (Lisboa) – Deutsche Welle

ALERTA. DÍVIDA EXTERNA MOÇAMBICANA NO LIMITE




Pressão sobre a dívida pode afectar sectores sociais como educação e saúde

Amancio Miguel – Voz da América

A divida moçambicana ultrapassa os 6 mil milhões de dólares americanos, o que já levanta criticas de vários sectores sobre a sua sustentabilidade.O Grupo Moçambicano da Divida manifestou, por exemplo, a sua preocupação na semana passada por julgar que o volume está à escala do registado na década de 1980 e exigiu clareza no tocante à gestão do encargo.

Em entrevista à VOA, o economista moçambicano Ragendra de Sousa disse que o número por si só não diz muito, mas “o que importa é uma análise detalhada sobre as condições da dívida, em particular a que foi contraída nas condições comerciais, como é o caso do controverso projecto Ematum”.

Ragendra recordou que, com a subida do seu rating, Moçambique tem uma certa margem para a dívida comercial, “mas de forma muito cautelosa, porque estamos no limite”.

O economista não aconselha o tipo de dívida, em particular na área de infra-estruturas de obrigação do Estado.

“Se nós tivermos crédito concessionado podemos aplicar em investimentos de retorno mais retardado, como construir uma ponte, porque o retorno destas infra-estruturas, dado o nosso nível de utilização, é baixo”, considerou aquele analista.

Caso não haja cautela, diz Sousa, os sectores sociais serão afectados.

“O risco de uma divida excessiva é a pressão que ela tem sobre o orçamento”, segundo o economista que acrescenta que "poderá reduzir a capacidade de se investir em sectores que são de facto necessários, como agricultura, educação e saúde.

Família de jovem assassinado pela polícia processa Estado moçambicano




Pai acusa polícia de Nampula de proteger o agente que disparou sobre o filho

Adina Suahele (Nampula) – Voz da América

A família de Domingos António, morto por um agente policial, decidiu mover um processo-crime contra o Estado moçambicano  no qual pede justiça e indemnização. Um mês após o incidente fatal, a Voz da América sabe que a procuradoria provincial ouviu algumas testemunhas, mas continua a tentar descobrir o que de facto aconteceu a 11 de Abril.

Zacarias António, pai do jovem assassinado, denuncia, no entanto, a polícia por continuar a esconder o paradeiro do agente que cometeu o que ele considera de "crime". António entende com isso que o Estado quer proteger o agente e deixar a família sem qualquer direito.

Domingos António, conhecido por Tchitcho, foi baleado quando se encontrava a jogar bilhar na sua zona de residência com seus amigos.

Na altura, dois agentes da polícia o abordaram, alegando tratar-se de um cadastrado perigoso e que, por isso, teria de os acompanhar.

Como os agentes não tinham qualquer mandado de prisão, o pai conta que Domingos António, como desconhecia as causas da ordem policial, interpelou os agentes sobre a detenção, tendo sido de imediato baleado por um dos polícias.

A família de Tchitcho diz contar apenas com o apoio jurídico da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, mas duvida que a justiça será feita. 

Entretanto, Tarcisio Abibo, jurista e delegado regional norte da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, acredita que a família poderá ganhar a causa e que o autor do crime será responsabilizado.

Abibo critica também a policia por uso excessivo da forca e da arma de fogo, facto que, segundo ele, é contra o artigo 40 da Constituição da Republica.

A VOA falou com a porta-voz da polícia em Nampula Sizi Panguene que, sem gravar entrevista, disse não poder falar sobre o processo por desconhecer também o paradeiro do agente da polícia que atirou contra Domingos António.

BISPOS MOÇAMBICANOS CRITICAM MEGAPROJETOS EM VISITA AO PAPA




Os bispos de Moçambique estão até quarta-feira (13.05) no Vaticano. Há sete anos que não se encontravam com o Papa. Esta é uma oportunidade para falarem sobre os principais problemas que a Igreja moçambicana enfrenta.

O bispo Luiz Fernando Lisboa está há dois anos à frente da diocese de Pemba, no norte de Moçambique. Antes de ser nomeado pelo Papa Francisco, foi missionário no país. Da província de Cabo Delgado, o brasileiro vê o avançar dos megaprojetos na região com muita preocupação.

"Até que ponto estes megaprojetos beneficiam o povo moçambicano? Eles têm uma capa de benefícios, mas acabarão por beneficiar os grupos externos, as grandes empresas multinacionais e 'alguns' moçambicanos. Nós tememos que esses megaprojetos sejam uma nova colonização."

O norte é a nova mina de ouro de Moçambique: carvão, gás e petróleo, pedras preciosas.
A corrida pela riqueza tem um lado obscuro, que o bispo denuncia. O garimpo de pedras semi-preciosas é algo que o desassossega.

"Há pessoas que estão ali que arriscam a vida, perdem a saúde ou morrem soterradas", sublinha Luiz Fernando Lisboa. "Constrói-se quase que uma cidade à volta da mina, predomina o alcoolismo, droga, prostituição. São todos problemas que desafiam a Igreja. Ainda não temos como dar uma resposta."

A situação é agravada pela instabilidade política no país, que ameaça a paz conquistada.
"Ninguém mais suporta a guerra", diz o bispo de Pemba.

"99% por cento do povo moçambicano quer o diálogo e a paz. Infelizmente, alguns líderes insistem em ser donos da verdade e isso dificulta o diálogo. A insistência da Igreja é nisso. É preciso sentar, cada um, e ceder para que haja a paz."

Rafael Belincanta (Vaticano) - Deutsche Welle   

GOVERNO DO JAPÃO DOA EQUIPAMENTO DE DESMINAGEM A MOÇAMBIQUE




Maputo, 12 Mai (AIM) O governo japonês ofereceu hoje a Moçambique diverso equipamento, avaliado em mais de dois milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 34 meticais ao câmbio corrente), para a desminagem dos explosivos remanescentes da guerra de libertação e dos 16 anos.

O acto teve lugar hoje, em Maputo, e foi testemunhado por membros do Instituto Nacional de Desminagem e representantes do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD).

O equipamento também vai permitir a formação de oficiais da polícia da República de Moçambique (PRM) sobre as técnicas de destruição de material explosivo.

Dedicamos o nosso apoio à construção de uma nação e um mundo amante da paz, bem como promover o conceito de alcance da segurança humana. Esta entrega marcará mais um passo importante, não só para se estar livre de minas, mas também para a eliminação de resíduos explosivos em Moçambique, disse o embaixador japonês acreditado em Moçambique, Akira Mizutani.

Segundo o diplomata, o governo nipónico já contribuiu com mais de 10 milhões de dólares norte-americanos nas actividades de desminagem em Moçambique.

O Governo do Japão mostra-se satisfeito com essa doação, na medida em que Moçambique irá brevemente declarar-se livre de minas, disse Mizutani.

Por seu turno, a representante da PNUD e Coordenadora da das Nações Unidas em Moçambique, Jennifer Topping, afirmou que o presente apoio representa um marco importante no Plano Nacional de Acção Contra Minas.

Este apoio preconiza a desminagem de todas as áreas minadas. O mesmo vai criar uma capacidade sustentável para a gestão da ameaça residual de explosivos remanescentes de guerra, afirmou Topping, que também reconhece que alguns engenhos explosivos, até então, não detonados continuarão a constituir um perigo para as populações.

Estamos cientes que os engenhos não identificados continuarão a vitimar, disse a coordenadora, reiterando que a polícia será preparada na identificação e desactivação de engenhos explosivos perigosos

Segundo o director do Instituto Nacional de Desminagem, Alberto Augusto, o equipamento vai ajudar a polícia moçambicana a responder aos alertas públicos sobre a ocorrência de eventuais engenhos explosivos.

Explicou que existe uma zona na província meridional de Inhambane que não será desminada, pelo facto de continuar inundada depois das cheias de 2000.

Temos três zonas com lagoas na província de Inhambane que, provavelmente ficarão por toda a vida minadas, uma vez que não temos tecnologias para operar em zonas inundadas, disse.
(AIM) Alberto Massango (AHM)/SG

COOPERÇÃO CHINA-CABO VERDE “É UM BOM EXEMPLO” - diz líder do PC chinês




Pequim, 13 mai (Lusa) - A "estreita cooperação" entre a China e Cabo Verde "estabeleceu um bom exemplo para as relações entre países de diferentes dimensões e sistemas políticos", afirmou um destacado líder do Partido Comunista Chines (PCC).

A China e Cabo Verde "sempre se respeitaram e apoiaram mutuamente", disse Guo Jinlong num encontro com a nova presidente do Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, realizado terça-feira em Pequim.

Guo Jinlong, 68 anos, antigo presidente do município de Pequim, é um dos 25 membros do Politburo do PCC.

Segundo o relato da agência noticiosa oficial Xinhua, Guo Jinlong manifestou disposição de "estreitar o intercâmbio" com o PAICV e Janira Hopffer Almada disse que o seu partido encara o PCC como "um parceiro estratégico".

Janira Hopffer Almada iniciou na segunda-feira uma visita de seis dias à China cujo programa inclui uma deslocação a Zhuhai, zona económica especial adjacente a Macau, no sul do país.

É a sua primeira viagem internacional desde que assumiu a chefia do PAICV, há cerca de cinco meses, sucedendo ao atual primeiro-ministro, José Maria Neves, disse fonte diplomática à agência Lusa.

Janira Hopffer Almada, 36 anos, formada em Direito pela Universidade de Coimbra, é também ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Advogada de profissão, Janira Hopffer Almada é a primeira líder partidária africana eleita diretamente pelos militantes.

O PAICV considera "exemplar" a cooperação chinesa, destacando várias "realizações estruturantes para Cabo Verde", nomeadamente o Palácio da Assembleia Nacional, o Palácio do Governo, a Biblioteca Nacional e o Estádio Nacional de Futebol, disse o partido num comunicado difundido a propósito da visita de Janira Hopffer Almada.

AC // JCS

Presidente dos Advogados de Macau defende revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária




Macau, China, 13 mai (Lusa) -- O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defendeu hoje como "urgente e indispensável" a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária.

O presidente da AAM falava numa conferência de imprensa de apresentação das atividades em Macau para assinalar o Dia dos Advogados, entre sexta-feira e domingo.

A atual secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, no final de março, aquando da apresentação das Linhas de Ação Legislativa, que embora a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária não estivesse contemplada no calendário do executivo para ser apresentada este ano, os trabalhos já tinham sido iniciados.

Hoje, Neto Valente explicou que a AAM ainda não tinha sido contactada a respeito, mas que o importante era todos os setores reconhecerem a necessidade da revisão da lei.

"Ainda não houve qualquer contacto, penso que ainda estará tudo em embrião, mas é importante que se reconheça, em todos os sectores, a necessidade de fazer uma revisão da lei. Não quer dizer, quando se fala na revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, que estejamos todos a pensar na mesma coisa, porque há muitos aspetos dessa lei que podem ser revistos, alguns têm de ser revistos, e em relação a outros não haverá consenso sobre a maneira de os rever", afirmou.

"Depois cada um dos setores interessados dará sugestões. Os advogados têm algumas, os magistrados têm com certeza também muitas para dar. Mas há mais: há académicos e há, naturalmente, o poder executivo e, finalmente, os deputados que apreciarão as alterações", adiantou.

A revisão da Lei Bases da Organização Judiciária de Macau tem sido pedida nos últimos anos por vários setores da sociedade. Em 2008, o deputado Leonel Alves defendeu que a revisão da "lei política" devia ser feita "o mais depressa possível" e "garantir" dois graus de jurisdição nos casos em que o Tribunal de Última Instância julga em Primeira Instância.

A questão da dupla jurisdição - garantida nos julgamentos comuns - foi levantada com a impossibilidade do antigo secretário dos Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, que foi julgado em Primeira Instância pelo Tribunal de Última Instância de Macau num processo de corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais, não ter capacidade de recurso por este não estar previsto na lei.

Na conferência de imprensa de hoje, Neto Valente sublinhou ainda a importância de rever o Estatuto do Advogado, que definiu como o diploma quadro de base da advocacia, do qual emanam os estatutos da Associação dos Advogados, o regulamento de acesso à profissão, o conselho superior da advocacia, e o código deontológico e outros regulamentos de segunda linha.

"À partida não se vão alterar os princípios, mas como a sociedade evoluiu, também evoluiu a sociedade jurídica", afirmou, observando que o atual Estatuto do Advogado vigora há 25 anos.

Para Neto Valente, o abrandamento económico em Macau pode colocar um novo desafio aos advogados que exercerem atividade no território.

"Com a quebra (...) das receitas do jogo não é só o jogo que reduz a atividade: são as joalharias e as casas de penhores em primeira linha, mas depois vem tudo o resto: vêm menos turistas (...) o comércio tem menos negócio, e isso significa também, provavelmente, menos atividade, menos necessidade de apoio da profissão (do advogado)", afirmou.

Outros desafios antigos são a falta de magistrados -- em quantidade e qualidade --, a falta de instalações condignas para os tribunais, e lentidão da justiça, apontou, apesar de ter notado algumas melhorias.

FV (JCS) // VM

MALÁSIA E TAILÂNDIA QUEREM REGIÃO A COMBATER TRÁFICO HUMANO




Banguecoque, 13 mai (Lusa) -- A Malásia e a Tailândia pediram negociações regionais para abordar a crise de tráfico de pessoas no golfo de Bengala, onde segundo as Nações Unidas estão retidos 8.000 imigrantes indocumentados em barcos das máfias.

O governo malaio pediu uma reunião urgente a Myanmar, antiga Birmânia, e ao Bangladesh, depois de mais de um milhar de indocumentados destes países, muitos deles membros da minoria rohingya, terem desembarcado segunda-feira na ilha turística de Langkawi.

O ministro do Interior, Alwi Ibrahim, disse que o encontro pretende evitar que se repita um "desembarque sem precedentes de imigrantes ilegais" onde foram "detetados elementos de tráfico de pessoas" , refere o diário "The Star.

A Tailândia, local de passagem dos imigrantes que tentam chegar á Malásia, também foi convidada a participar daquelas reuniões, acrescentou o ministro malaio.

As autoridades de Banguecoque, por sua vez, anunciaram na noite de terça-feira terem convocado para 29 de maio um fórum regional com representantes da Birmânia, Malásia, Indonésia, laos, Camboja, Vietname, Estados Unidos da América e Austrália, além de várias agências das Nações Unidas.

"O encontro especial é um apelo urgente à região para trabalhar em conjunto na abordagem ao aumento sem precedentes da migração irregular", refere um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Cerca de 2.000 pessoas chegaram nas últimas horas à costa oeste da Malásia e Indonésia depois das suas embarcações terem sido abandonadas pelos traficantes.

Autoridades e peritos acreditam que o fluxo de embarcações com imigrantes é uma consequência da campanha iniciada no início de maio pela Tailândia contra o tráfico de pessoas, depois de descobertos acampamentos clandestinos na selva no sul do país.

As autoridades descobriram meia dezena de campos onde foram localizadas fossas com restos humanos, na maioria de origem rohingya, enquanto duas dezenas de políticos e responsáveis locais foram detidos pelo seu alegado envolvimento no caso.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, cerca de 25.000 pessoas zarparam em barco do Bangladesh e Birmânia no primeiro trimestre de 2015, o dobro do número registado no mesmo período do ano passado.

Os 'rohingyas', uma das minorias mais perseguidas do mundo, segundo as Nações Unidas, não são reconhecidos como cidadãos da Birmânia nem do vizinho Bangladesh.
JCS // JCS

Polícia chinesa continua a recorrer à tortura para obter confissões -- Human Rights Watch




Hong Kong, China, 13 mai (Lusa) - A lista de abusos físicos e psicológicos a que os detidos chineses são sujeitos pela polícia durante os interrogatórios é longa e brutal, mesmo após a adoção de regulamentos para o impedir, denuncia a Human Rights Watch.

As conclusões da organização de defesa dos direitos humanos foram hoje apresentadas em Hong Kong e são fruto da análise a 158.000 vereditos de tribunais chineses entre 01 de janeiro e 30 de abril de 2014 - entre estes há referências ao recurso à tortura policial em 432, a maioria (67) na província de Guangdong, apesar de apenas em 23 casos as provas obtidas por este método terem sido consideradas inadmissíveis.

A Human Rights Watch (HRW) entrevistou também 48 detidos, familiares, advogados e antigos dirigentes.

No relatório, hoje divulgado, "Tiger Chairs and Cell Bosses - Police Torture of Criminal Suspects in China" - uma referência às cadeiras metálicas em que os detidos são presos dias a fio e aos detidos encarregues de gerir as celas, que frequentemente maltratam outros -, a organização defende que as normas adotadas pela China entre 2009 e 2012, depois de casos mediáticos de abusos sobre detidos, não surtiram o efeito desejado.

"Em 2015, a tortura continua a ser uma grave preocupação em casos de detenção criminal. Na verdade, é perturbador o quão comum é", disse Sophie Richardson, diretora da HRW para a China, durante a apresentação do relatório.

A HRW recolheu relatos de que, durante os interrogatórios, é comum que os detidos sejam presos pelos pulsos e pendurados sem os pés tocarem o chão, agredidos com bastões policiais, bastões elétricos, varas de ferro, que sejam pontapeados, que lhes seja vertido óleo de malagueta dentro do nariz ou nos genitais, que sejam expostos a temperaturas negativas sem roupa, forçados a manterem-se em posições de stresse, privados de sono, alimentos ou água, entre outros abusos.

Há também registos de mortes, mas as autoridades catalogam a maioria dos casos como sendo consequência de "morte natural".

Os advogados não podem estar presentes durante os interrogatórios - entre 70 a 90% dos detidos não teve mesmo acesso a um advogado - e os detidos não têm direito a não se incriminar (mantendo-se em silêncio), além de verem restringido o contacto com a família.

Apesar de a China ter avançado com regulamentação para impedir a tortura nos centros de detenção - onde os interrogatórios são filmados - os detidos são muitas vezes levados para outras instalações sem supervisão, onde, mais recentemente, lhes são infligidos golpes cujas marcas saram rapidamente.

Para Sophie Richardson, o "enorme poder policial" está no âmago do problema, com as autoridades a terem, por exemplo, permissão para interrogarem um suspeito por 37 dias.

"Estamos muito longe de estar numa luta justa. A polícia tem tanto poder, não apenas sobre os suspeitos, mas também no tribunal. A menos que a polícia veja reduzidos os seus poderes, não vamos assistir a mudanças reais", afirmou.

Segundo a HRW, as denúncias de tortura são habitualmente avaliadas em tribunal tendo apenas em conta as provas documentais, produzidas ou controladas pela polícia. A conduta da polícia raramente é questionada por juízes ou procuradores, indica o relatório.

Um dos aspetos que mais surpreendeu a equipa da HRW foi a atuação dos médicos: "Podiam detetar maus-tratos, mas não o fazem. A consistência desta descoberta foi perturbadora, esperávamos encontrar menos [casos]".

De facto, de acordo com os relatos recolhidos, a maioria dos médicos não questiona os detidos sobre sinais óbvios de abusos físicos e a presença da polícia durante os exames torna difícil que sejam os próprios a chamar a atenção para o facto.

Para a organização, a persistência destes casos não é consistente com a garantia do Presidente Xi Jinping "de que o Governo respeita o Estado de Direito".

"Não acho que há sinais de que o Presidente esteja a levar este problema a sério, que esteja a ir atrás da polícia. Os últimos dois anos têm sido bastante negros para a sociedade civil, centenas de pessoas foram agredidas, ou desapareceram", lamentou a diretora da HRW para a China.

ISG // VM

Amnistia Internacional denuncia prisões e maus-tratos em operação conjunta em Timor-Leste




Díli, 13 mai (Lusa) - A Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje a detenção arbitrária e os maus-tratos de dezenas de pessoas durante a operação conjunta da polícia e forças armadas timorenses que decorre desde 23 de março na metade leste de Timor-Leste.

Num comunicado em que cita organizações não-governamentais timorenses, a AI diz que as detenções ocorreram no distrito de Baucau, a leste de Díli, "havendo preocupações sobre a segurança" dos detidos.

"As forças de segurança timorenses detiveram arbitrariamente e alegadamente torturaram ou maltrataram dezenas de indivíduos em Laga e Baguia nos últimos meses", explica o comunicado.

"Estes incidentes ocorreram como parte de uma série de operações de segurança conjuntas da polícia e das forças armadas para capturar Mauk Moruk (Paulino Gama) e os seus seguidores", refere.

Não foi possível à agência Lusa, até ao momento, obter uma reação do Governo timorense sobre a acusação da AI.

Em comunicados recentes, organizações timorenses, incluindo a Fundasaun Mahein (FM), relataram o que definem como "informação incrível de uma instituição credível" de que "o número de vítimas inocentes da operação conjunta está a aumentar".

Em concreto a FM refere que a operação, de nome código Hanita e com um custo que já ultrapassa os dois milhões de dólares, "se tem caracterizado pela agressão das forças de segurança".

"Vítimas inocentes estão a sofrer danos colaterais da operação Hanita: controlos nas estradas, verificações de identidade, revistas a casas, destruição de bens comunitários e cortar o cabelo a homens com cabelo comprido", refere a organização.

A AI refere que há documentados "dezenas de casos" de indivíduos, acusados de ser seguidores de Mauk Moruk, que foram "pontapeados e espancados repetidamente pelas forças de segurança, durante a sua detenção".

O Governo explicou em março que aprovou a operação conjunta entre as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a Polícia nacional de Timor-Leste (PNTL) para "prevenir e reprimir ações criminosas de grupos ilegais que estão a causar instabilidade no país".

Segundo as autoridades, esta operação conjunta é uma resposta aos ataques contra agentes da polícia ocorridos em Laga, a leste da capital, a 15 de janeiro, e em Baguia, a sudoeste de Díli, a 08 de março passados.

O Governo garantiu que as F-FDTL e a PNTL vão "atuar com profissionalismo e dentro das suas rigorosas e já estabelecidas regras de empenhamento de forma a responder a elementos de crime organizado, identificados, que têm como objetivo criar instabilidade no país".


ASP // JCS

Na foto: Militares indonésios torturaram timorenses e assassinaram-nos durante a ocupação. Atualmente são polícias e militares timorenses que fazem o mesmo aos seus próprios compatriotas. Há uma palavra que define a atitude: sabujos. - Redação PG

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