quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

BOM NATAL E BOM ANO? COMO, SE O LEGADO DE PASSOS E CAVACO É A MISÉRIA?

 


DESEJAMOS A TODOS BOM NATAL E BOM ANO, MAS COMO É QUE SE VIVE NUM PAÍS SEM FUTURO?
 
Abrupto
 
Mais uma vez foi anunciado um prazo para a “austeridade”. Quinze anos, pelo menos. Se tomarmos à letra o “programa” vindo das várias troikas, FMI-UE-BCE, ou Passos-Maria Luís-Moedas, ou Neves-Lourenço-Bento, ou qualquer das suas variantes, serão precisas décadas. Se tomarmos à letra as promessas de manter a “austeridade” pelos anos necessários para “resolver” o problema do défice e da dívida, como política “inevitável”, é de décadas que falamos.
 
Como é que se vivem décadas de “austeridade”? Não se vivem. Com troika ou sem ela, com plano cautelar ou sem ele, o que nos dizem os governantes é que a “austeridade” é para ficar como o novo modo de vida “ajustado” dos portugueses. Esta perspetiva de “vida” é impossível em democracia, só em ditadura. Só com ditadura ou com guerra civil é que é possível esse “ajustamento”. Se continuarmos a viver em democracia, é impossível. Mais, é economicamente autodestrutivo, ou seja, os efeitos que gera este longo “ajustamento”, se se viesse a verificar, tornam-no insustentável, logo ineficaz, logo errado.
 
Começa por que, para muitos, não é sequer uma perspetiva de “vida” viável. Para uma parte importante dos portugueses com mais de 60 anos, tira-lhes qualquer hipótese de, na sua vida terrestre, conhecerem qualquer melhoria, bem pelo contrário. Depois para muitos adultos com quarenta anos, por exemplo, para os chamados “desempregados de longa duração”, é igualmente um beco sem saída, cujo agravamento se acentuará com a passagem do tempo. Impossível de “viver” a não ser com legiões de pobres na rua, como na Grande Depressão americana. E não há nenhum “New Deal” á espera.
 
Exagero? Só é exagero porque não irá acontecer, porque, a prazo mais curto do que pensam os seus proponentes, que também não tem muita confiança na possibilidade das suas políticas serem sustentáveis, - pelo efeito do “politiquice” eleitoral, dizem com desprezo, - haverá mudanças de política, quer sejam feitas a bem ou a mal. Suspeito que a mal, mas isso é outra questão.
 
Um poderoso acelerador do fim desta política é o crescimento da desigualdade. Como é que se vivem décadas de “austeridade” desigualmente distribuída? Não se vivem sem revolta. Por aqui me fico. Bom Natal. No fim de contas o Pai Natal também veste de vermelho e é velho, duas sinistras condições para a revolta nestes dias.
 
José Pacheco Pereira
 
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*Título PG
 

Portugal: O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 


Mário Soares – Diário de Notícias, opinião - em 23 dezembro 2013
 
1- O Tribunal Constitucional honrou a justiça portuguesa, desgraçadamente tão desprestigiada, como as sondagens revelam. A decisão do Tribunal, apesar das pressões que sofreu, portuguesas e estrangeiras, inaceitáveis, foi límpida e clara, honrando a Constituição da República, que o Governo e o Presidente da República juraram respeitar.
 
O atual Governo teve uma derrota histórica que eticamente o devia fazer demitir-se, se tivesse algum sentido de dignidade. Mas não. Houve apenas um secretário de Estado que se demitiu, Hélder Rosalino, e com ele dois assistentes, Lobo d"Ávila e Fernando Santo, embora sem invocar a derrota do Governo.
 
Mas casos semelhantes vão começar a manifestar-se, depois da derrota que o Governo sofreu e não tem remédio. A própria troika está com dúvidas e, por isso, tanto queria meter o Partido Socialista no que chama o consenso interpartidário, o que seria um suicídio para o PS, como é evidente.
 
A verdade é que a derrota do Governo resultou da unanimidade dos juízes do Tribunal Constitucional e não se apagará com facilidade nos próximos tempos. Pelo contrário. O Governo, que estava moribundo e sem rumo nem estratégia, fica agora com cada vez mais dificuldades para continuar. Nada fará de novo.
 
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tão vaidoso do seu novo título, apesar de não ter qualquer consistência, está cada dia a destruir mais o seu próprio partido. Não tem relógio que o salve. Encravou-se antes de poder dar horas, com o que se sabe agora do que fez e deixou ao desbarato nos Estaleiros de Viana do Castelo. Com ou sem o acordo do seu colega de Governo e ministro da Defesa, Aguiar-Branco.
 
Obviamente que Paulo Portas não pode demitir-se, nem ser tomado a sério, quando critica a política do Governo, de que é vice-primeiro-ministro, porque se o fizesse viriam à tona de água, denun- ciadas pelos seus anteriores aliados, todas as trapalhadas em que se tem metido. E não são poucas nem pequenas...
 
É este o Governo que tem, ao que dizem, legitimidade para continuar a destruir o nosso País, unicamente graças à proteção do Senhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva? Só se o Presidente da República quiser suicidar-se política e moralmente.
 
É o momento, portanto, de dizer basta! O economicismo do chamado capitalismo financeiro provocou um novo terrorismo planetário, que Sua Santidade o Papa Francisco declarou - e bem - que mata. Está, com efeito, no fim. Porque se assim não for, cairemos no abismo, em que todos perdem, os pobres, obviamente, mas também os ricos.
 
Claude Mineraud, um autor muito lido e respeitado em França, escreveu um livro intitulado: Un Terrorisme Planétaire, Le Capitalisme Financier, em que explica esse tipo de novo terrorismo, que é necessário destruir rapidamente. E não só em Portugal. Pelo menos em toda a zona euro da União Europeia.
 
Com Barack Obama e John Kerry à frente dos Estados Unidos, isto não pode deixar de acontecer. Até porque os únicos amigos e aliados, fiéis, que os Estados Unidos têm no mundo tão complexo em que vivemos são os europeus...
 
Quanto à selvajaria que nos trouxe o capitalismo financeiro - e que o Santo Padre Francisco tem denunciado repetidamente - é necessário acabar, quanto antes, com ela.
 
Mas como português e patriota que me prezo de ser, o que mais me preocupa é pôr fim a um Governo de incompetentes que têm estado, desde há quase três anos, a destruir sistematicamente o nosso património. A vendê-lo, ao desbarato, sem sequer nos informar. A empobrecer os portugueses, mulheres e homens, na sua esmagadora maioria, a empurrá-los para o exílio, uma vez que não têm trabalho, para o suicídio ou a criminalidade. Estamos, assim, a perder os nossos melhores cérebros e, ao mesmo tempo, a destruir as nossas universidades, institutos politécnicos, as nossas escolas públicas, os nossos hospitais e até - e de que maneira - os nossos tribunais. É o Estado social que, no seu conjunto, está a ser destruído. Um crime sem perdão que um dia será julgado.
 
Todos os portugueses sabem que o que digo é verdade. Ora, é preciso, quanto antes, salvar Portugal. Como? Levando o Presidente da República a não continuar a proteger, acima de tudo, a pior parte do seu próprio partido - que é aliás uma minoria - e a ficar agarrado ao poder, como uma lapa à rocha.
 
É urgente substituir este Governo - que representa uma coligação que não se entende entre si e, em palavras, está sempre a digladiar-se e, cada dia, cria maiores dificuldades a Portugal. É por isso importante, quanto antes, salvar Portugal. E, para tanto, é urgente que o Presidente da República, que até tem amigos capazes de governar, como Silva Peneda ou Manuela Ferreira Leite, para só dar dois exemplos responsáveis, entre tantos outros, para presidir a um governo de salvação nacional, independentemente dos partidos ou com personalidades independentes de diferentes partidos ou não.
 
É óbvio que este Governo não quer - nem nunca quis - cumprir a Constituição da República, que jurou respeitar. Tanto o primeiro-ministro como o vice-primeiro-ministro têm o maior desprezo pela Constituição que, apesar de tudo, juraram. Mas nunca respeitaram.
 
Apesar da derrota histórica que sofreu, não é agora que o Governo vai mudar. Não obstante a esmagadora maioria dos votantes o detestar. Sabe que numa próxima eleição será, implacavelmente, vencido. Mas lá tem as suas razões para ficar agarrado ao poder, enquanto puder. Mesmo quando os dois líderes dos partidos da coligação não se entendem, se atacam e detestam. Mas têm um ponto em comum: ambos estão igualmente agarrados ao poder...
 
2 - A ALEMANHA E A FRANÇA
 
O Le Monde de quarta-feira última deu um grande relevo ao que chamou "o relançamento da Europa" entre a Alemanha e a França. Ou seja, entre a nova chanceler Merkel, agora aliada aos sociais-democratas, e o Presidente Hollande, socialista, criando uma União Bancária entre Berlim e Paris. Trata-se, sem dúvida, de um bom recomeço.
 
A fotografia com os dois líderes abraçados, cobre praticamente a primeira página do Le Monde. E em baixo vem o editorial do jornal, intitulado: "Um bom acordo, que pode vir a corrigir as falhas da zona euro".
 
Será assim? Oxalá o seja...
 
Na verdade, o eixo Alemanha/ França sempre foi fundamental para o fortalecimento da União Europeia e da zona euro em particular. E é isso que se precisa, como de pão para a boca, para vencer a crise financeira, económica, política, social e até ambiental, que aflige a maior parte dos Estados membros.
 
Para isso é preciso contar, como acontece de novo, com o eixo franco-alemão, a dar força ao socialismo democrático e à democracia cristã, os partidos que fizeram a União Europeia, reclamando unidade, igualdade e, sobretudo, solidariedade (que deixou de haver) entre os Estados membros.
 
Acontece que as duas grandes personalidades mundiais que hoje tentam salvar o Mundo, na paz entre os Estados e subordinando os mercados à política - como deve ser - são o presidente Barack Obama e o Santo Padre Francisco. Ambos não aceitam o capitalismo selvagem e o terrorismo financeiro, que provocaram a crise que nos afeta. E que os Estados Unidos já ultrapassaram. Querem agora fortificar, como é necessário, a solidariedade entre os Estados, com a política, como deve ser, a dominar os mercados. E não o contrário, como tem acontecido. Os mercados que só pensam no dinheiro e ignoram as pessoas que são, afinal, quem conta.
 
Vamos entrar, pois, julgo, num novo ciclo político-social, com valores éticos e que respeitem as pessoas. Só assim, de resto, é possível vencer a crise que tanto nos tem afetado e criar uma fiel aliança entre os Estados Unidos e a União Europeia, de modo a ajudar um Mundo tão complexo e envolvido, sem saber como, em repetidas lutas e guerras.
 
Um Mundo que está, pela loucura humana, a destruir-se a si próprio, como os cientistas nos ensinam e as alterações climáticas, os tsunamis, os degelos, os furacões, as chuvadas que arrasam tudo, os vulcões a entrar de novo em erupção, como o Etna, os incêndios e todas as calamidades, nos dão múltiplos sinais negativos do que pode vir a acontecer.
 
Voltamos pois, como somos obrigados, a submeter esses mercados terroristas, que só pensam no vil metal, aos valores da paz e do respeito pelas pessoas, independentemente das suas raças e condições sociais e também a cuidar da natureza. De modo a evitar catástrofes na medida do possível, e a defender as novas gerações, como é nossa estrita obrigação. Tenhamos, pois, a esperança, lutando pela paz e pela solidariedade entre as pessoas.
 
Só assim se pode vencer a crise, que tanto nos afeta. Seguindo o que todos os dias nos ensinam o Santo Padre Francisco e a diplomacia que a dupla americana - Barack Obama e John Kerry - se esforçam todos os dias por construir a paz. E agora o bom entendimento, tão significativo, com Cuba.
 
3 - NOTA FINAL
 
O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, está convencido que governa Portugal. Talvez os atuais governantes, com a subserviência com que o tratam, lhes tenham dado essa ideia. Mas não governa. Nem o FMI - de que é um simples funcionário - nem a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeu.
 
Portugal é um País há três anos governado por incompetentes, de uma coligação que não se entende entre si e se detesta. Já há muito devia ter sido demitida, se não fosse a proteção do Presidente da República.Contudo, este Governo não é legítimo, por ser odiado pela esmagadora maioria dos portugueses e, sobretudo, por paralisar e destruir o Estado.
 
Ora o Senhor Subir Lall, convencido que é quem manda - num país que tem quase nove séculos de independência, com as mesmas fronteiras - resolveu dar ao Expresso uma entrevista, como se fosse o dono de Portugal. Atreveu-se a discordar da presidente do FMI - que não tem sido nada feliz, mas é a chefe - e está preocupado, cito: "porque há risco para o mercado se o Governo for visto como incapaz de o cumprir (défice)". Claro que há, como toda a gente já percebeu há muito tempo...
 

Portugal: Cavaco Silva não enviou Orçamento do Estado para fiscalização preventiva

 


O Presidente da República tem agora até ao dia 6 de janeiro para promulgar ou vetar o diploma do Governo, podendo ainda anunciar a sua fiscalização sucessiva.

O Presidente da República não enviou o diploma do Orçamento do Estado para 2014 para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional, decisão que não foi comentada pelo Palácio de Belém. Cavaco Silva poderá ainda anunciar a fiscalização sucessiva do documento.
 
O Orçamento do Estado fora enviado a 17 de dezembro para Belém e Cavaco Silva dispunha de oito dias para solicitar a fiscalização preventiva, opção que daria aos juízes 25 dias para avaliar da sua constitucionalidade. O prazo poderia ser encurtado se o Presidente da República solicitasse urgência.
 
Não optando pelo envio prévio do diploma para o Palácio Ratton, Cavaco Silva tem agora até 6 de janeiro - contando o prazo de 20 dias previsto na Constituição - para decidir se promulga ou veta o diploma do Governo.
 
O Presidente da República pode ainda promulgar o diploma e pedir a fiscalização sucessiva de algumas normas, o que fez, aliás, em relação ao Orçamento do Estado para 2013, não existindo, nesse caso, prazo limite para o TC se pronunciar.
 
Cavaco Silva esclarecera antes os critérios que tem usado para solicitar a fiscalização da constitucionalidade dos orçamentos do Estado, afirmando fazer uma avaliação cuidadosa dos custos.
 
"O que posso dizer é o princípio pelo qual eu normalmente me rejo nestas situações: eu faço uma avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor", afirmou.
 
Os partidos da oposição já garantiram que, se o PR não o fizer, irão eles mesmos suscitar a fiscalização da constitucionalidade sucessiva do diploma, em particular das normas que alteram o cálculo e os critérios de atribuição das pensões de sobrevivência e que reduzem os salários.
 
O OE2014 foi aprovado em votação final global no dia 26 de novembro pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e do deputado democrata-cristão eleito pela Madeira Rui Barreto.
 
No diploma, o Governo antecipa que Portugal cresça 0,8% em 2014, que o défice desça para os 4% e a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.

Expresso - Lusa
 

Portugal: O GRANDE LOGRO

 

Triunfo da Razão
 
O primeiro-ministro, na sua mensagem de Natal, adoptou um tom vitorioso: os resultados, embora ainda não consolidados, já anunciam a tão esperada recuperação.

Com efeito e até meados do ano que se aproxima, o tom dos membros do Governo será mais ou menos esse: a vitória que os anódinos resultados anunciam. É preciso esperança e os números martelados podem contribuir para essa esperança.

O grande logro reside não só nas "pequenas" vitórias como no futuro do país. Ou dito por outras palavras: não há nem vitórias, nem o futuro do país, enquanto permanecer nesta bitola da austeridade, será promissor. De resto, a austeridade interessa a quem faz a sua apologia, tanto internamente como externamente. É conveniente que a mesma continue.

Por conseguinte o discurso será vitorioso com a seguinte cautela: os resultados são positivos, mas não podemos deitar tudo a perder com qualquer inversão das políticas. O rumo é para manter, mas já há qualquer coisa no horizonte, dizem-nos. Este é o grande logro que marcará o ano que se avizinha.

Ana Alexandra Gonçalves
 
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Presseurop: SEM OPINIÃO PÚBLICA FUNDAMENTADA, BALANÇO DA EUROPA

 


Presseurop - 20 dezembro 2013 - imagem Beppe Giacobbe
 
Quando o Presseurop foi lançado, em 2009, ninguém pensava que o euro poderia vir a desaparecer e que a própria União Europeia corria o risco de se desintegrar. Um processo que o Presseurop seguiu através do olhar da imprensa europeia e que contribuiu para informar mais os europeus sobre o seu continente e a criar um projeto de espaço público europeu.
 
 
Dia após dia, ao longo dos últimos quatro anos e meio, o Presseurop ajudou-nos a perceber o que estava a acontecer na Europa. Foi um contributo fundamental. Instalados no dia a dia da crise, e tentando não tropeçar nos múltiplos obstáculos que ainda subsistem no nosso caminho, esquecemo-nos de olhar para trás e refletir sobre o que nos aconteceu nos últimos cinco anos. Se o fizéssemos, lembrar-nos-íamos de que, em 2008-2009, a palavra “crise” não nos assustava. Sabíamos que a construção da União Europeia foi impulsionada por crises. As crises abalam as bases do estabelecido, demonstram a inviabilidade do statu quo, tornam visível a necessidade de mudar as políticas e revelam que as instituições se tornaram obsoletas. Paralelamente, criam os espaços de onde surgem as visões do futuro e os líderes que as formalizarão. Muitos de nós pensam que uma crise não só nos uniria como nos permitiria integrar muito mais estreitamente a União. Por que temos a sensação de que, desta vez, não foi exatamente assim? O que foi que não funcionou como devia?
 
O elemento mais importante é a falta de flexibilidade da União, quando se trata de absorver o choque gerado pela crise financeira. A UE é, antes de mais, uma “união de regras”. Mas, como ficou demonstrado, essas regras eram, em especial no domínio da governação do euro, inexistentes, incompletas ou claramente desadequadas, porque proibiam que os Estados-membros ou as suas instituições adotassem as medidas (como a recapitalização direta dos bancos ou a compra de dívida) que teriam permitido à UE tornear a crise.
 
Os Estados Unidos, que como sabemos estão na origem da crise financeira, adotaram, logo em outubro de 2008, o programa TARP (Troubled Asset Relief Program) destinado a recapitalizar os bancos, e, em seguida, já com o Presidente Obama, um programa de estímulo massivo à economia. Nos dois casos, as divergências partidárias e ideológicas foram postas de lado, em favor da eficácia das medidas de combate à crise. As coisas não podiam ser mais diferentes deste lado do Atlântico. Seis anos depois da queda do Lehman Brothers, os europeus ainda estão a discutir o seu próprio programa TARP (a união bancária), e fazem-no com prazos e mecanismos tão complexos e alongados no tempo que levam a que se duvide da sua utilidade real para superar esta crise. Entretanto, as medidas de estímulo foram ridículas ou insuficientes. Os resultados estão à vista de toda a gente: os EUA estão a sair da crise e a Europa continua estagnada.
 
Por conseguinte, a UE, que ocupou quase uma década a preparar o Tratado de Lisboa, verificou que nada do que constava desse Tratado servia para fazer frente a uma crise que, em algumas ocasiões, assumiu um caráter existencial. Reformar as regras do jogo do euro, para as adaptar à nova realidade, foi uma tarefa exasperantemente lenta, em especial numa situação de fragmentação política e institucional e de falta de liderança. Nesta crise, a UE inovou em termos institucionais e políticos, mas também improvisou de uma forma perigosa. Em momentos chave, como o primeiro resgate da Grécia e a intervenção em Chipre, ficou-se com a impressão de que a UE estava a atirar uma moeda ao ar, fechando os olhos.
 
Ao fim e ao cabo, a UE foi tomando, sempre à beira do abismo, as decisões necessárias para defender o euro e lançar as bases para um futuro de estabilidade. Estamos a sair da crise, sim, mas estamos a fazê-lo lentamente e divididos, porque uma estrutura flexível absorve os golpes, mas uma estrutura rígida parte-se ou fica com fissuras. A brecha mais evidente e mais urgente é a que separa as elites dos cidadãos. Mas não é a única, porque esta crise também separou o Norte do Sul. E está igualmente a originar divisões difíceis de superar entre membros e não membros da zona euro. São estas fissuras e tensões centrífugas, que põem em jogo a sua sobrevivência real, que a União tem que fechar. Se não o fizer, chegará a uma situação em que o euro terá sido salvo, mas o projeto europeu estará seriamente em causa.
 
As próximas eleições europeias estão já a pôr em evidência o paradoxo que é o facto de, precisamente quanto mais legitimidade política se torna necessária para se completar a união económica e monetária, maior é o descontentamento dos cidadãos e maior é a desconfiança em relação à UE. Se for capaz de conciliar democracia e eficácia, a União terá um futuro brilhante. Mas essa brecha não se fechará “comunicando melhor” e, sim, “ouvindo mais” os cidadãos e assumindo responsabilidades perante eles. A integração europeia está irreversivelmente politizada nos Estados-membros, mas não em Bruxelas. A solução é mais política, e não mais tecnocracia, para que os cidadãos recuperem em Bruxelas a capacidade de fazer política que perderam a nível nacional. A união de regras está bem, mas do que precisamos é de uma união de políticas. Quem tem medo da política? Sem uma opinião pública informada, a Europa não pode existir. Durante os últimos anos, graças ao Presseurop, saímos dos nossos redutos nacionais e construímos um espaço público europeu. Agradecemos-lhe por isso e esperamos que volte em breve!
 
Este artigo foi escrito para o Presseurop
 
Traduzido por Fernanda Barão
 
Relacionado em Presseurop
 

Encerramento do Presseurop: “Fecha-se uma janela sobre a vida dos europeus”

 


Presseurop - 19 dezembro 2013 - Lettera43, La Croix, VillaMedia & 3 outros – imagem Uber
 
Criado em maio de 2009, o Presseurop que conhecemos é encerrado no dia 20 de dezembro, por falta de financiamento. Acaba assim uma experiência jornalística de dimensão cívica, lamenta a imprensa europeia.
 
Ao lançar o Presseurop, em 2009, a comissária europeia para a Comunicação, Margot Wallström, descrevia a publicação como “uma expressão do nosso desejo de facultar, incentivar e apoiar a criação de um espaço público europeu para a comunicação, controvérsia e debate”, recorda o Lettera 43. Hoje, o site de notícias italiano constata que "apesar dos manifestos de estima e do reconhecimento público de especialistas, a alguns meses das eleições europeias de maio de 2014, em que os cidadãos serão convidados a informar-se, votar e decidir o futuro das instituições, Bruxelas preferiu reduzir a informação."
 
“Fecha-se uma janela sobre a vida dos europeus”, afirma La Croix. “Era mantida aberta de par em par pelo Presseurop”, recorda o diário francês, lamentando "uma perda para o conhecimento recíproco dos habitantes dos Vinte e Oito, a seis meses das eleições europeias, anunciadas como um momento de crescimento dos eurocéticos."
 
“Durante quatro anos, a Europa teve um belo e independente órgão de Comunicação transnacional”, salienta o VillaMedia, da Holanda. O espaço profissional de informação sobre a Comunicação Social considera que "o Presseurop surgia como uma excelente maneira de estabelecer um diálogo e debates entre a UE e os seus cidadãos. [...] Em vez de lhe darem tempo para atingir a maturidade, este valioso projeto é eliminado."
 
“Quando adicionei [o Presseurop] aos meus favoritos, não conhecia nem o seu valor, nem o seu prestígio ou repercussões”, relata o bloguista europeu Nacho Segurado:
 
Guardei-o apenas como uma fonte, porque parecia ser uma publicação valiosa, embrião de um grande órgão de Comunicação pan-europeu de que muitos sentimos falta. Se a Europa quer tornar-se uma nação – seja lá o que isso signifique –, é vital que tenha órgãos de informação próprios.
 
O Presseurop “faz-nos acreditar que o ‘sonho europeu’ é alcançável”, acrescenta Mircea Vasilescu, chefe de Redação do semanário Dilema Veche, num editorial publicado no Adevărul:
 
Ao permitir que leitores de toda a parte comentem, cada um na sua língua, os grandes temas europeus, [o Presseurop] deu um grande passo em frente na criação de um espaço público europeu. Aquilo que há tantos anos a Comissão Europeia quer, mas não consegue realizar. [...] É claro que o mundo não entra em colapso se o Presseurop desaparecer. Mas a decisão de fechar o “site” é um mau sinal para o futuro da Europa. [...] Sem o Presseurop, os ideais da construção europeia tornam-se cada vez mais apenas um objeto de retórica.
 
Após quatro anos e meio de atividade e vários meses de incerteza sobre o destino do nosso site, “o que esta trapalhada sobre o desaparecimento do Presseurop manifesta é o isolamento dos temas europeus nos meios de comunicação”, analisa o blogue especializado Décrypter la communication européenne [Descodificar a comunicação europeia]:
 
Entre os meios de comunicação europeus – concentrados na máquina de Bruxelas e reduzidos a um público especialista ou especializado, com órgãos de comunicação afastados do coração do poder europeu, que condenam o seu correspondente no local a um trabalho minimal –, o Presseurop ocupa um espaço inclassificável, explora um terreno desconhecido e, por isso mesmo, incomoda. [...] O Presseurop é uma síntese, cujo desaparecimento equivale à morte de uma certa ideia de um órgão de informação sobre a Europa e para os europeus.
 

África 2013: esperança e deceção, guerra e paz e muita vida para além morte de Mandela

 


2013 foi um ano tristezas e alegrias para o continente africano: o Mali elegeu em julho um novo Presidente. No Congo destaque para a capitulação dos rebeldes do M23. E a África do Sul disse adeus a Nelson Mandela.
 
África do Sul: Nigéria vence campeonato africano de futebol
 
O Estádio FNB de Joanesburgo – o denominado Soccer-City ("cidade do futebol"): é aqui que – no dia 10 de fevereiro de 2013 – se realiza a final do CAN 2013, a Copa Africana das Nações. Nesse jogo a Nigéria bateu o Burkina Faso por 1:0, sagrando-se pela terceira vez campeã africana. O golo decisivo é marcado aos 40 minutos da primeira parte, pelo meio-campista nigeriano Sunday Mba que se mostra feliz com a vitória, agradecendo a todos os jogadores pelos esforços investidos e lembrando que "todos eles rezaram pela Nigéria e Deus ouviu as orações."
 
Quénia: eleições
 
Nesse dia as filas de espera junto às assembleias de voto são enormes, e o ambiente é tenso. Desde o início do ato eleitoral, as previsões apontam para uma vitória do candidato Uhuru Kenyatta.
 
Kenyatta não tem apenas apoiantes: muita gente acusa-o de – durante a campanha para as últimas eleições há cinco anos – ter incitado ao uso de violência contra os apoiantes dos seus rivais. Uhuru Kenyatta e o seu designado vice, William Ruto, são por isso alvos de um processo por crimes contra a Humanidade, perante o Tribunal Penal Internacional, o TPI, em Haia.
 
Quatro dias depois das eleições é divulgado o resultado oficial do pleito no Quénia: Kenyatta é o vencedor, com uma margem mínima, não necessitando de se sujeitar a uma segunda volta.
 
Palavras do novo Presidente: "Meus compatriotas, celebramos hoje o triunfo da democracia, da paz e da unidade nacional. Apesar da resistência de muitos, por esse mundo fora, conseguimos comprovar a nossa maturidade política, que superou todas as expetativas."
 
Em setembro, Kenyatta envereda definitivamente pela via da confrontação com o TPI: o parlamento queniano decide suspender o contrato de cooperação com o Tribunal de Haia.
 
O processo contra o Presidente queniano, porém, continua, uma vez que não é possível cancelá-lo retroativamente. Em fevereiro de 2014 deverá começar o processo, na sede do TPI, em Haia.

Nigéria: estado de emergência depois dos atentados do grupo islamista Boko Haram
 
Depois de atentados do do grupo islamista Boko Haram em várias localidades do norte da Nigéria, Goodluck Jonathan, o presidente nigeriano, envia o exército para uma ofensiva contra o Boko Haram. Em três das regiões mais afetadas é proclamado o estado de emergência.

O porta-voz do partido governamental nigeriano, Abdullahi Jallo, explica, de modo explícito, a posição do Presidente: "O Presidente não vai aceitar a violência. Sublinhe-se: não vai aceitar, que o inimigo tome um centímetro que seja deste país!"

A ofensiva militar não surte muito efeito: em julho são mortos, pelo menos, 27 alunos e professores, num atentado contra um colégio na cidade de Potiskum. Outros atos de violência se sucedem: no início de dezembro, por exemplo, o Boko Haram ataca com 500 combatentes uma base aérea na cidade de Maiduguri.
 
Em entrevista à DW, um morador de Maiduguri mostra-se indignado com a falta de segurança na sua cidade: "Estamos a ver que o governo não tem soluções para o grave problema da falta de segurança. O governo tem que fazer o seu trabalho de forma competente, não basta declarar o estado de emergência e ordenar um recolher obrigatório noturno!"

Mali: ano de eleições, esperança e caos
 
O caos no Mali começara em março de 2012, altura em que o presidente Amadou Toumani Touré (conhecido como "ATT") foi deposto, na sequência de um golpe militar. Em janeiro de 2013, a França decide intervir militarmente. Com a ajuda dos franceses as tropas oficiais malianas conseguem reprimir as forças rebeldes islamistas e afetas a grupos separatistas tuaregues, tornando assim possível a realização de eleições presidenciais, no mês de julho. Nessas eleições, o antigo chefe do governo, Ibrahim Boubacar Keϊta (conhecido como "IBK"), é eleito novo Presidente do Mali.

Foram estas as palavras proferidas pelo novo Presidente maliano durante da sua tomada de posse, em setembro: "Juro, perante Deus e perante a população maliana, defender a República com toda a lealdade e exercer as minhas funções no respeito pelos supremos interesses da Nação, em preservar a democracia e defender a unidade nacional, assim como a integridade do território nacional."

Mas no final deste ano de 2013, as tensões no Mali voltam a aumentar. E acontecem mesmo novos confrontos armados entre o exército e rebeldes tuaregues. Os confrontos culminam com o anúncio dos rebeldes de que deixariam de respeitar o acordo de cessar fogo, assinado em julho.

Quénia: terroristas armados atacam centro comercial em Nairobi
 
Terroristas somalis atacam o centro comercial de Westgate na capital do Quénia, Nairobi. Os atacantes ficam entrincheirados no interior do edifício, com vários reféns. As milícias islamistas Al-Shabaab, provenientes da Somália, reivindicam e justificam o ataque e a tomada de reféns: "O que os quenianos estão a presenciar no centro comercial de Westgate é um ato de justiça que pretende vingar os atos criminosos que o exército queniano comete na Somália."

Não foi a primeira vez que terroristas somalis atacaram no Quénia, país que decidira participar com soldados na missão internacional de pacificação da Somália.

O Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, exprimiu as suas sentidas condolências aos familiares das vítimas do ataque: "Os meus sentimentos e os sentimentos de toda a Nação estão com as famílias das vítimas às quais quero apresentar os meus sentidos pêsames. Peço a Deus que nos dê consolo, neste momento difícil. Conheço bem a vossa dor, pois eu também perdi um parente próximo neste ataque terrorista."

Quatro dias depois do ataque soldados quenianos recuperam o controlo sobre o edifício e abatem cinco dos sequestradores. O balanço do atentado é cruel: 67 mortos e mais de 300 feridos.

Zimbabué: eleições parlamentares e presidenciais 
 
Nas eleições presidenciais de 2008 o candidato da oposição, Morgan Tsvangirai, tinha ficado à frente de Robert Mugabe, na primeira ronda, o que daria direito a uma segunda volta. Mas essa segunda volta não chegou a realizar-se, porque Mugabe iniciou uma campanha de violência, e Tsvangirai retirou-se da corrida, com medo de uma escalada da violência.

Em 2013, Mugabe anuncia aceitar o resultado das próximas eleições, qualquer que seja o resultado: "Quando se entra num processo de competição, pode sempre haver dois tipos de desfecho: ou se vence ou se perde! Em caso de derrota é certo que temos que admitir essa derrota perante os nossos adversários. E é isso que vamos fazer. Vamos aceitar as regras do jogo."

O resultado oficial das eleições é explícito: o partido de Mugabe vence com 61 por cento. O Zanu-PF conquista dois terços dos assentos parlamentares. Robert Mugabe de 89 anos de idade consegue assim reforçar a sua base de poder em 2013 e poderá mesmo proceder a alterações à constituição, sem aprovação da oposição.
 
Moçambique: o ano de 2013 marcou o regresso à violência
 
Muita tensão entre os antigos movimentos beligerantes FRELIMO e RENAMO: em outubro, os dirigentes da RENAMO decidem, nomeadamente, suspender o tratado de paz, assinado em 1992. O Governo da FRELIMO é acusada de autoritarismo e de querer controlar todo o país. Desde abril que se registam detenções arbitrárias de oposicionistas. A RENAMO reage com ataques contra forças de segurança, sobretudo ao longo da estrada nacional EN1.
 
José Mucote, diretor da Rádio Save, uma rádio parceira da DW, descreve a situação que se vive nesta que é a mais importante artéria do país: "Existe um clima de medo da população, não apenas ao longo da estrada nacional. As pessoas têm medo de um retorno à guerra."

Quando as forças de segurança resolvem atacar a base da RENAMO de Satunjira na Gorongosa, a RENAMO resolve retirar-se do Acordo Geral de Paz assinado em Roma no ano de 1992. Moçambique corre o risco de reviver um dos mais obscuros capítulos da sua história: a guerra civil entre as tropas do Governo da FRELIMO e os rebeldes da RENAMO, uma guerra que terá custado a vida a quase um milhão de moçambicanos.

Itália: o naufrágio de Lampedusa
 
No dia 3 de outubro de 2013,um barco com mais de 500 refugiados africanos a bordo afunda-se no mediterrâneo. 390 pessoas morrem afogadas. O barco vinha da Líbia, cheio de pessoas, sobretudo oriundas da Somália e da Eritreia, à procura de melhores condições de vida. Lágrimas e revolta: é essa a reação na Europa à tragédia.

O Papa Francisco também não ficou indiferente: "Quero evocar o elevado número de vítimas desta tragédia que aconteceu no mar de Lampedusa: só tenho uma palavra para descrever o que aconteceu: vergonha."

Segundo os observadores, as autoridades europeias não são eficientes para tratar do fluxo constante de imigrantes clandestinos que tentam chegar à Europa. O padre católico Abba Musse, da Eritreia, é de opinião que a Europa dever mudar de política para combater as redes de tráfico de seres humanos: "Se os países europeus querem lutar contra os traficantes, só há uma hipótese: têm que abrir as suas portas aos refugiados, para que possam entrar na Europa de forma legal."

República Democrática do Congo: a vitória sobre os rebeldes do M23
 
Depois de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o diplomata alemão Martin Kobler, que chefia a missão da ONU na RDC, dá ordens a 3.000 capacetes azuis, para que desmantelem os rebeldes do grupo M23. "Estamos aqui no Congo para proteger os cidadãos", disse Kobler. "Atuamos com todos os meios disponíveis ao lado do exército oficial congolês."

Os rebeldes sofrem uma derrota e tudo indica que ela será duradoira. A 5 de novembro o M23 apresenta a sua capitulação.

República Centro-Africana: mais um foco de instabilidade em África
 
Em março, a Séléka, uma aliança de vários grupos rebeldes, inicia o golpe contra o governo de Bangui. O dirigente rebelde Michel Djotodia é declarado Presidente de transição. Mas a população cada vez mais sofre com o caos em que o país mergulha. O conflito entre muçulmanos e cristãos intensifica-se. Sucedem-se casos de assaltos, pilhagens e violações, muitas vezes perpetrados por membros do próprio Séléka.
 
Andreas Mehler, do Instituto Leibnitz, de Hamburgo, descreve a situação: "É uma autêntica catástrofe: na República Centro-Africana há muita gente subnutrida, a assistência médica também desmoronou, as crianças deixaram de frequentar escolas. Cerca de 1,6 milhões dos 4,6 milhões habitantes do país precisam de ajuda de emergência."

Os Estados Unidos da América e a França chamam a atenção de que poderá acontecer um genocídio. O Conselho de Segurança da ONU decide que é necessária uma intervenção internacional. Em dezembro, a França envia mil soldados e inicia uma ofensiva com o objetivo de desarmar os rebeldes.

2013: o ano do adeus a Mandela
 
"O nosso querido Nelson Rolihlahla Mandela, o nosso Presidente, fundador da nossa nação democrática, desapareceu. Faleceu na paz na companhia da sua família, por volta das 20h50 do dia 5 de dezembro", anunciou Jacob Zuma, o Presidente sul-africano, muito comovido, a morte de Nelson Mandela.
 
Nelson Mandela lutou praticamente durante toda a sua vida contra o "apartheid", a separação das raças na África do Sul. Lutou contra a injustiça e a favor da liberdade. Como estudante lutou contra o regime de segregação racial, foi prisioneiro político durante 27 anos. Em 1990 recuperou a liberdade. Em 1994 é eleito Presidente.

A 15 de Dezembro é, finalmente, enterrado em Qunu, sua aldeia natal. As ceremónias do adeus a "Madiba" contam com a presença de cerca de 100 chefes de Estado e de Governo.

O ano de 2013 foi, também, o ano do adeus a Nelson Mandela.
 
Deutsche Welle - Autoria Madelaine Meier - Edição António Cascais / Johannes Beck
 

REGIME ANGOLANO CAPTURA E ESPANCA O MÚSICO CABINDA EUCLIDES DA LOMBA

 

EM CABINDA EUCLIDES DA LOMBA CAPTURADO NUMA BASE DA FLEC E ESPANCADO BRUTALMENTE PELAS FORÇAS DO REGIME JES
 
O Músico e Diplomata Angolano, filho de Cabinda, Euclides da Lomba, foi encontrado na semana passada numa das bases da FLEC em Cabinda pelas forças afectas ao regime do Presidente José Eduardo dos Santos.
 
A fonte que denunciou o ocorrido ao blog do movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, baseado em Cabinda, disse que o músico e diplomata, uma personalidade de uma família muito respeitada em Cabinda e pelo próprio MPLA, reafirmava a sua convicção à causa de autodeterminação do seu povo e não o poderiam deter.
 
Por causa desta sua determinação, os seus captores, agentes da ordem e segurança de Angola, mais nada tiveram que fazer, senão espancá-lo brutalmente sem piedade, torturando-o, para que ele afirmasse o seu apoio incondicional ao regime do Presidente José Eduardo dos Santos, ao qual o seu clã está comprometido.
 
A fonte disse que Euclides da Lomba sofreu as mais brutais torturas que um homem da sua classe política podia receber do regime, mas mesmo assim manteve a sua firme posição a favor da autodeterminação de Cabinda.
 
A fonte do Ministério da Defesa, que pediu anonimato, disse que o regime do Presidente José Eduardo dos Santos, está a manter a questão Euclides da Lomba junto de sua família sigilosamente para evitar escândalos e encorajar a FLEC a prosseguir nas suas acções naquele território ocupado indevidamente.
 
O comandante da equipa que capturou Euclides da Lomba na base da FLEC, por sinal seu contemporâneo de estudos na República de Cuba, disse que foi para ele um grande espanto encontrar o da “Lomba”, no meio dos da FLEC, e mesmo assim, falou com ele antes de receber “Kantambalas”, porque ele representa o MPLA em força nunca poderia imaginar o contrario, se ele está a agir assim, “creio que ele está a defender uma verdade e ninguém deve de o julgar, ele é intelectual, não é um analfabeto, e, isto nos diz tudo”, concluiu.
 
A informação parece que é um conto de fadas, mas é a pura verdade do que está acontecendo nos últimos dias em Cabinda, finalmente EUCLIDES DA LOMBA reconheceu a luta patriótica de seus irmãos Cabindas e associou-se à causa, tal como acontece como o padre Taty, Raul Danda, Mangovo Ngoyo, Nzita Tiago, Bonifacio e tantos outros intelectuais e filhos de Cabinda.
 
Taty Huambo em Cabinda - Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
 
 

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