sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Portugal: VÍCIOS POLÍTICOS, VIRTUDES JUDICIAIS?



Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

O Governo tentou, desde o primeiro dia de governação, substituir a Lei Fundamental e os valores que ela garante, pelo "memorando de entendimento" com a "troika" e os interesses dos credores da dívida soberana. Porque esse intento perverso foi sendo contrariado ao longo destes três anos pelo Tribunal Constitucional, o Governo, num derradeiro braço de ferro, tenta agora transferir para os juízes a responsabilidade por qualquer perturbação na aprovação do último orçamento da legislatura, articulando com o Presidente da República a submissão a controlo preventivo de constitucionalidade, dos projetos legislativos que, expeditamente retocados, lhe permitam prosseguir as habituais políticas de corte nos rendimentos dos funcionários públicos e dos reformados.

Mas qualquer que seja o sentido em que o tribunal se pronuncie, o Governo já alcançou o seu objetivo e o "discurso do Pontal" só aguarda os acertos finais. À "hora de fecho" desta crónica ainda se desconhece o teor do acórdão e dispenso-me de prognósticos quanto ao seu sentido. É claro, porém, que não cabe nas atribuições do Tribunal o escrutínio direto das políticas sufragadas pela maioria parlamentar. Essa é a missão da luta política, da oposição democrática, dos cidadãos eleitores. Aos juízes, cabe apenas averiguar da conformidade constitucional das normas jurídicas contidas em diplomas legislativos aprovados pelos órgãos de soberania competentes, ainda que não tenham entrado em vigor, como no caso presente. E aqui reside o alcance da mudança tática a que aludíamos acima: suspendeu-se a política, a responsabilidade e o dever de prestação de contas aos eleitores, porque tudo ficou na dependência exclusiva do poder dos juízes que, segundo as palavras de Montesquieu, não são mais do que "um poder (...) invisível e nulo". Um poder politicamente neutralizado para que possa cumprir a sua função soberana exclusiva: decidir os litígios que não tenham solução em nenhuma outra instância. Por uma virtuosa pirueta, a "austeridade" deixa de ser uma opção política para se consubstanciar numa sentença judicial... qualquer que ela seja.

A"judicialização da política" perverte o sentido e os procedimentos próprios das democracias constitucionais. A banalização dos princípios e dos valores gera um efeito de contágio flagrante numa deliberação recente do Conselho Superior do Ministério Público, órgão para que fui eleito pela Assembleia da República, nos tempos do saudoso Procurador-Geral Cunha Rodrigues. O afloramento de interesses corporativos e conveniências particulares é inerente ao funcionamento de todas as instituições, públicas ou privadas, mas nunca ali se consentiu que atingisse as proporções escandalosas patentes no recente veto da designação de António Cluny para representar Portugal no "Eurojust" - European Union"s Judicial Cooperation Unit - o órgão de cooperação judicial da União Europeia que visa a articulação de esforços e a partilha de informação no combate à criminalidade organizada, nomeadamente, na investigação dos crimes financeiros, assunto que se presume da maior relevância para aquele Conselho Superior. Porém, ambições mesquinhas e pretensões inconfessáveis lograram sobrepor-se à sua missão constitucional de "defender a legalidade democrática" - justificação da autonomia reconhecida a esta magistratura - tendo o Conselho deliberado "vetar" por voto secreto e sem indicação de qualquer impedimento legal - a que todavia estava obrigado - a designação de António Cluny para aquelas funções. O 25 de Abril chegou tarde aos tribunais. Do lado das magistraturas, foi o Ministério Público o grande impulsionador das mudanças exigidas pela democratização da justiça portuguesa, o que lhe valeu merecido prestígio e notória influência. António Cluny foi um dos magistrados que mais se destacaram nesse processo árduo e complexo de reforma e modernização das instituições judiciais. Espera-se do Conselho que prontamente corrija o seu erro e assuma também para si próprio a "defesa da legalidade" que a Constituição da República especificamente lhe comete.

Portugal: PASSOS COELHO NA FESTA DO PSD NO PONTAL




A Festa do Pontal marca hoje o arranque da 'rentrée' do PSD, com a intervenção do líder social-democrata e primeiro-ministro a acontecer um dia depois de mais uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) relativa a normas orçamentais.

Pedro Passos Coelho deverá aproveitar a intervenção na festa do PSD no Algarve para reagir à decisão do TC, suscitada por um pedido do próprio Governo ao Presidente da República para que enviasse os diplomas para fiscalização preventiva da constitucionalidade, com o argumento de ser importante afastar dúvidas jurídico-constitucionais.

Na quinta-feira, os juízes do Palácio Ratton consideraram constitucionais os cortes salariais no setor público em 2014 e 2015, mas declararam inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.

O TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da segurança social por "violação do princípio da proteção de confiança", um chumbo que abre um 'buraco' de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo contas do Governo.

O TC decidiu ainda não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões por "não dispor de elementos que lhe permitam caracterizar os fundamentos do pedido".

Já no ano passado, o TC marcou o discurso de Pedro Passos Coelho na Festa do Pontal, que à semelhança do que irá acontecer este ano decorreu no calçadão de Quarteira.

Na altura, contudo, o que estava em causa era um eventual chumbo à requalificação da função pública, que duas semanas depois se viria a concretizar. Dramatizando os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, Passos Coelho avisou então que alguns dos resultados já alcançados poderiam ser postos em causa e que se poderia "andar para trás".

Em 2012, ano em que a Festa do Pontal se realizou num recinto fechado, o discurso de Passos Coelho teve um tom mais otimista, com o líder do PSD a apontar 2013 como o ano de "inversão" de "preparação da recuperação da economia".

Em 2011, quando ainda não tinha completado dois meses na chefia do Governo, após a vitória nas legislativas de junho, Passos Coelho falou sobre os cortes e aumentos de impostos, justificando a situação com o agravamento da recessão internacional e "um desvio nas contas públicas".

Garantiu então, contudo, que o Governo também estava a cortar na despesa "todos os dias" e que a contenção que estava a ser pedida a todos os ministérios não tinha paralelo nos últimos 50 anos, numa intervenção também marcada por apelos à "concertação e ao diálogo".

O ano anterior, 2010, marcou a estreia de Passos Coelho na Festa do Pontal. Foi ainda enquanto líder da oposição que acabou por desafiar o Governo então liderado pelo socialista José Sócrates a "devolver a palavra aos portugueses" e advertiu que o PSD só aprovaria o Orçamento do Estado para 2011 se o executivo apostasse na redução da despesa e não voltasse a aumentar impostos.

A Festa do Pontal realizou-se pela primeira vez há 38 anos, em agosto de 1976, altura em que decorreu no Pinhal do Pontal, junto à Ria Formosa, em Faro, e chegou a contar por duas vezes com a presença do fundador e primeiro líder do partido, Francisco Sá Carneiro.
Após um interregno de sete anos, a festa foi retomada em 2005.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: ADMINISTRAÇÃO DO BES NÃO FOI EXTINTA



Isabel Tavares – jornal i, opinião

Todos os dias há depositantes a fechar contas no banco tansitório porque a informação é considerada pouca e pouco fiável

Os administradores do velho Banco Espírito Santo, executivos e não executivos, não receberam até hoje qualquer carta ou comunicado oficial do Banco de Portugal ou do Ministério das Finanças a informar sobre o que se está a passar na instituição, inclusive ao nível da sua representação, das suas contas pessoais ou do banco onde passaram a figurar.

O Banco de Portugal cindiu o BES e distribuiu activos a seu bel-prazer por duas entidades, o banco histórico (BES) e o banco transitório (Novo Banco), nomeando novos conselhos de administração mas sem nunca extinguir formalmente o que já existia no BES, além dos administradores que já tinham sido afastados - Ricardo Salgado e Morais Pires, primeiro, Joaquim Goes, António Souto e Rui Silveira, mais tarde.

Mais recentemente, o Banco de Portugal nomeou um conselho de administração para o BES, o banco mau, tendo como presidente Luís Máximo dos Santos e como vogais César Nunes de Brito e Miguel Alçada, bem como uma comissão de fiscalização. Mas há uma diferença entre a ficção e a realidade.

O Banco de Portugal ainda não revogou a autorização para o exercício de actividade do velho BES que, de momento, e desde segunda-feira, está temporariamente dispensado de observar as normas prudenciais e de cumprimento das obrigações anteriormente contraídas. Isto porque a parcela mais significativa da sua actividade e património foram transferidas para o Novo Banco, que deixou o BES sem condições de exercer a sua actividade de forma autónoma e normal.

O BOM, O MAU E O PÉSSIMO 

Os activos que estão no banco mau, a instituição primitiva, o velho BES, serão, em princípio, para transformar em massa falida. Em princípio, porque nesta história nada é definitivo.

O Banco de Portugal já veio dizer que existem activos que podem transitar de uma instituição para outra, BES para Novo Banco e vice-versa. O que muitos questionam é a arbitrariedade dos critérios. O que fica num e noutro lado é, aliás, um dos pontos que tem estado a suscitar mais dúvidas. Só a DECO - Associação de Defesa do Consumidor recebeu até meio da semana 1030 pedidos de ajuda, quase todos sobre este aspecto. O i sabe que é aliás esta desconfiança que está a levar muitos depositantes a retirarem o seu dinheiro do banco e a abrirem conta na concorrência, prejudicando seriamente o futuro da instituição.

Uma vez revogada a licença do BES, "essa decisão produzirá os efeitos da declaração de insolvência que originará, por sua vez, um processo de liquidação judicial do Banco Espírito Santo", diz o BdP.

É por isso que administradores e familiares cujas contas ficaram imobilizadas no BES, e que poderão vir a juntar-se à massa insolvente, já entregaram cartas à administração do banco a provar a origem do dinheiro que lá têm depositado, uma vez que a lei prevê que possam ser analisadas caso a caso.

Vários escritórios de advogados confirmaram ao i que em Setembro haverá uma enchente de processos a dar entrada nos tribunais administrativos e comuns. No primeiro caso providências cautelares contra o Banco de Portugal, no segundo acções contra o BES e o Novo Banco. A Comissão do Mercados de Valores Mobiliários e o Ministério das Finanças também não deverão ser poupados.

Foto: Eduardo Martins

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Portugal: PAPAS E BOLOS



Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

Ontem ficámos a saber que três frases de Ricardo Salgado citando o Papa dão para encher duas páginas de jornal - e "económico", note-se. E também que não tem a barba por fazer nem nódoas na camisa e continua a ocupar duas salas no Hotel Palácio, enquanto garante ser falso que guardou milhões na Ásia. Ah, e que não se considera responsável pelo fim do BES.

Não está só, Salgado. Mas se pode invocar o direito ao silêncio (e a dar música) há quem não possa. Dá igual, porém: quase duas semanas pós o anúncio da partição do BES, o BdP não fez o obséquio de explicar o que realmente sucedeu no banco nem a linha de tempo da sua atuação. Pior: produz declarações contraditórias e até falsas e spin que inclui - pasme-se - uma ata do BdP.

Domingo 3 de agosto, Carlos Costa afirmou que o Grupo Espírito Santo desenvolveu "um esquema de financiamento fraudulento" e o supervisor tinha em setembro de 2013 "conseguido identificar uma ponta do problema". Mas, na sexta--feira seguinte, na audição parlamentar, questionado sobre o momento de conhecimento da fraude, respondeu: "Não referi fraude."

Repete o governador que a decisão de intervir no BES só foi tomada a meio de sexta 1. E a ata do BdeP, de 3, diz que só a 31 (hora não esclarecida) o BES comunicou ao BdP a insuficiência de liquidez. Ora 31 é a quinta-feira em cuja manhã o Governo aprova em segredo a legislação que permitirá ao BdP operar a resolução e o dia seguinte ao da publicação dos resultados do BES que revelam "um grave incumprimento" - leia-se, insolvência. Alguém acredita que esta só então fosse conhecida da nova administração - por algum motivo Bento se escusou a dizer na SIC quando descobriu o "buraco"-, e portanto do BdP?

A mesma ata diz que do fim de junho até 31 de julho (nova administração entrou a 14) o BES perdeu 3350 milhões em depósitos, e o BdP lhe injetou 3500 milhões. A ata fala ainda de atos de gestão "gravemente prejudiciais (...) num momento em que a substituição da anterior administração estava já anunciada [a partir de meio de junho]". Ou seja: o BdP sabia que o BES estava em sangria, por isso lá meteu dinheiro; o BdP que diz que desde 2013 "desenvolveu progressivamente uma política de isolamento dos riscos do BES em relação às restantes empresas do grupo" reconhece não ter conseguido isolar ou evitar coisa alguma.

Mas, ante tudo isto, qual é a "grande notícia" que sai da ata? Que a "culpa" da intervenção no BES é do BCE, porque a 1 de agosto "lhe tirou o tapete", excluindo-o do eurossistema e alegadamente exigindo o reembolso de 10 mil milhões até dia 4. Sério? Um banco falido (logo, pelas regras, excluído do eurossistema) que nos dizem vítima de gestão fraudulenta e precisara de 13 500 (10 mil mais 3500) milhões de liquidez do banco central ia-se aguentar não fosse o mau do BCE, é isso? E nós somos todos tolinhos.

TRIBUNAL ABSOLVE ATIVISTA ANGOLANO NITO ALVES




O jovem ativista era acusado de injúrias ao Presidente de Angola. Nito Alves foi absolvido por falta de provas

 O Tribunal Municipal de Viana, nos arredores de Luanda, absolveu esta quinta-feira (14.08) o ativista cívico Manuel Nito Alves, de 18 anos, acusado de ultraje ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

O jovem foi absolvido porque não foram apresentadas em tribunal provas suficientes que o pudessem incriminar.

"Desde o primeiro dia que esperávamos a absolvição. Na nossa contestação já fazíamos esse pedido. Depois, o Ministério Público foi pela mesma linha… Ou seja, não haveria outro caminho para o tribunal senão absolver o réu", disse David Mendes, advogado do jovem Nito Alves.

A iniciativa do jovem ativista de mandar imprimir camisolas com dizeres sobre o Presidente angolano, considerados ofensivos, não é, só por si, um crime punível, explica David Mendes. Porém, o advogado reconhece que, se as camisolas tivessem sido usadas, o desfecho do processo podia ser bastante diferente.

"Se aquelas camisolas chegassem ao conhecimento público é óbvio que havia um ultraje", diz Mendes. "Agora, as decisões judiciais têm efeito educativo. E, como advogados, somos obrigados a chamar a atenção para o facto de que fazer uso da liberdade de expressão não pode significar ofensas ao bom nome, à honra e dignidade das pessoas, que é um bem que também é protegido pela Constituição."

A leitura da sentença de absolvição de Nito Alves decorreu sob um forte aparato policial. Houve ainda o registo da detenção de vários ativistas que se concentraram em frente do tribunal em solidariedade para com o jovem Nito Alves.

As forças de segurança angolanas impediram a imprensa de entrar nas instalações do tribunal, para que não se pudesse fazer qualquer registo sonoro ou fotográfico da leitura da sentença.

Nito Alves está satisfeito

Para já, termina um dos processos mais mediáticos do país, que iniciou em setembro de 2013, altura em que o jovem Nito Alves, então com 17 anos, foi detido por mandar imprimir as camisolas.

O jovem ficou detido durante 57 dias e só foi libertado devido à pressão da imprensa, das organizações não-governamentais e de outros ativistas. Durante o período em que esteve preso, o jovem passou vários dias numa cela solitária, chegando mesmo a fazer greve de fome.

Agora, absolvido das acusações de ultraje ao Presidente da República, Nito Alves disse à DW África que estava feliz pelo desfecho do caso.

Deutsche Welle - Autoria: Nelson Sul D'Angola – Edição: Guilherme Correia da Silva / António Rocha

DESBRAVANDO A LÓGICA COM SENTIDO DE VIDA! – III



Martinho Júnior, Luanda (ler textos anteriores)

8 – “O que nos une é a ideologia, não a geografia”, dizia António Agostinho Neto em relação à solidariedade da Revolução Cubana para com o movimento de libertação em África, precisamente nos momentos mais críticos da luta contra o colonialismo e o “apartheid”.

Cuba apoiou como nenhum outro estado os projectos do Programa Mínimo e do Programa Maior do MPLA e isso deve-se em grande parte à clarividência do Comandante Fidel.

O Comandante sabe avaliar a imensa ferida que foi abrindo no âmago da humanidade um capitalismo selvagem que provocou duas guerras mundiais e deu sequência à segunda delas, insensível aos desequilíbrios de toda a ordem que seu próprio processo foi causando, com um enorme cortejo de conflitos sangrentos e inúteis.

A ferida deu azo à voracidade do próprio homem e do planeta e por isso Cuba assumiu o repto da luta contra o colonialismo e contra o “apartheid”, como assumiu a luta contra o analfabetismo e contra a doença, como assumiu sua própria Revolução e sua própria Resistência.

O Comandante Fidel soube com a Revolução Cubana não excluir os outros oprimidos da Terra e por via do internacionalismo agiu ali onde a ferida era maior e mais profunda!

A advocacia dos oprimidos da Terra não se ficou pelas palavras: há toda uma obra ciclópica que nas conjunturas e condições mais adversas se foram forjando e o que Cuba em termos de contribuição tem dado a África, não tem paralelo.
  
9 – É com os sentidos de África que estou desperto neste 88º aniversário do Comandante Fidel, pois quando a situação global se torna cada vez mais degradante, o Comandante é sempre um recurso pela sua lucidez, pela sua capacidade de sondar o futuro e pelos seus múltiplos ensinamentos.

Muitos dos jovens que acompanharam a trajectória dos seus pais na FNLA, por via do COMIRA tiveram acesso à educação por meio de bolsas de estudo postas à disposição por Cuba, entre os primeiros que logo depois da independência tiveram oportunidade de as beneficiar.

Para o Comandante Fidel o resgate de África passava também pela luta contra o subdesenvolvimento e Cuba não se coibiu de dar a sua contribuição nesse sentido, com particular empenho na educação e na saúde.

Nas políticas de paz que Angola tem encetado, Cuba é um acervo inestimável de inteligência e sensibilidade no âmbito da lógica com sentido de vida.

Esse é também um legado de Fidel. 

Foto: Neto e Fidel

Campanha anticorrupção na China visa mais de 84.000 dirigentes públicos




Pequim, 15 ago (Lusa) -- A campanha anticorrupção que o Governo chinês empreendeu desde a liderança de Xi Jinping resultou em sanções a mais de 84.000 dirigentes públicos no primeiro semestre, disse o diretor-adjunto da comissão central de controlo da disciplina do Partido Comunista Chinês.

Segundo a agência oficial Xinhua, o número é 30% superior a igual período do ano passado.

Em 2013, o Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou hoje ter punido mais de 182.000 dos seus quadros, com 9.600 dos quais a serem transferidos para as autoridades judiciais, recordou Huang Shuxian.

O dirigente também sublinhou a importância da colaboração dos cidadãos na campanha antifraude, já que no ano passado as autoridades chinesas receberam quase dois milhões de denúncias de suspeitas de corrupção, que conduziram à investigação de dezenas de milhões de casos.

A campanha resultou em condenações para altos quadros do regime, como o antigo ministro dos Caminhos de Ferro Liu Zhijun ou o ex-secretário do PCC na metrópole de Chongqing Bo Xilai, ambos condenados no ano passado a penas de prisão perpétua por corrupção.

A "purga" anticorrupção continuou com a queda de destacadas personalidades como o antigo ministro de Segurança Pública Zhou Yongkang ou o antigo "número dois" das Forças Armadas chinesas Xu Caihou, que atualmente se encontram à espera de julgamento.

FV // FV - Lusa

Mais de 60 atletas de judo, futebol e atletismo de Macau em formação em Portugal




Macau, China, 14 ago (Lusa) -- Mais de 60 atletas de judo, futebol e atletismo de Macau participam em ações de formação em Portugal, disse hoje o secretário de Estado do Desporto e da Juventude de visita à Região Administrativa Especial chinesa.

"Está a decorrer, neste momento, um estágio com jovens que estão atualmente em Portugal no judo, em Anadia, e que tiveram até o prazer de poder treinar com a nossa seleção principal", numa delegação composta por duas dezenas de judocas, disse Emídio Guerreiro.

Para Portugal rumou também um conjunto de 36 atletas, com idades entre os 10 e os 13 anos, para um estágio na Academia de Alcochete do Sporting, acompanhados por quatro treinadores de futebol, os quais também vão receber formação, a somar à seleção escolar de atletismo de Macau que participa no Torneio Olímpico Jovem.

Os estágios, de duas semanas, decorrem em diferentes momentos. "O judo está a acabar e futebol a começar", detalhou Emídio Guerreiro, que hoje esteve reunido com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Cheong U, o qual lhe endereçou o convite para visitar em Macau por ocasião dos Jogos da Lusofonia, que se realizaram em Goa, no início do ano.

O enquadramento das ações de formação específicas, 'fechadas' em maio com a visita do presidente do Instituto de Desporto de Macau, é suportado por Portugal, indicou Emídio Guerreiro, sublinhando que tal se enquadra na estratégia delineada.

"Definimos estrategicamente que o nosso espaço de atuação é o espaço da lusofonia e, por isso, damos bastante importância aos jogos da Lusofonia, aos jogos da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e é também no âmbito desse vetor estratégico que cá estamos para a poder consolidar", afirmou.

Recordando que Portugal e Macau têm um protocolo e um memorando de entendimento na área do Desporto há já alguns anos, o secretário de Estado destacou o "reforço" de que tem vindo a ser alvo a cooperação bilateral com a adoção de "medidas práticas".

"Estamos a deixar a fase das reuniões de cúpula para que finalmente o memorando se traduza em ações concretas", observou.

Para Emídio Guerreiro, afigura-se assim "muito importante" conseguir multiplicar estas ações de estágio "porque não basta a vontade política para cimentar toda esta relação histórica entre territórios tão distantes".

"A melhor forma de consolidarmos tudo isto é pormos os jovens a confraternizar e o desporto é um instrumento excelente para isso", defendeu, adiantando que, em 2015, haverá "mais trocas e estágios": "Vamos agora definir em que modalidades e em que parcerias. Podem ser as mesmas ou não, depende um pouco também daquilo que Macau queira e vamos tentar também, tal como se fez no passado, enviar para cá alguns atletas".

Emídio Guerreiro estará até sábado em Macau, onde, além de encontros bilaterais com entidades do Desporto na Região, irá assistir à cerimónia de abertura do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino, partindo domingo para Nanjing, na China, onde vão decorrer os Jogos Olímpicos da Juventude, nos quais Portugal estará representado por um universo de 22 atletas.

DM // PA - Lusa

EMPRÉSTIMOS PARA HABITAÇÃO EM MACAU TRIPLICAM EM JUNHO




Macau, China, 15 ago (Lusa) - Os bancos de Macau emprestaram em junho 9,17 mil milhões de patacas (860,1 milhões de euros) em novos empréstimos hipotecários para habitação, uma subida homóloga de 207,4%.

Dados oficiais hoje divulgados indicam que em junho os residentes locais contraíram empréstimos no valor de 6,92 mil milhões de patacas (649 milhões de euros), mais 140% do que no mesmo mês de 2013.

Os não residentes pediram aos bancos locais 2,25 mil milhões de patacas (211 milhões de euros), um valor 2000% acima do registado em junho do ano passado.

Segundo a Autoridade Monetária, os números são explicados pela entrada em vigor do regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção em julho do ano passado. A nova lei introduziu uma série de limitações à aquisição deste tipo de imóveis, reduzindo significativamente os pedidos de empréstimo em 2013. A maioria dos investidores no imobiliário não é residente.

Em termos globais e com o imobiliário de Macau a não dar sinais de arrefecimento, os bancos tinham concedido 137,75 mil milhões de patacas (12,9 mil milhões de euros) - mais 29,5% do que em junho de 2013 - com os residentes locais a deverem aos bancos 129,44 mil milhões de patacas (12,13 mil milhões de euros), mais 29,5%, enquanto os não residentes terão ainda de pagar 8,31 mil milhões de patacas (779,16 milhões de euros), ou mais 28,7%.

O imobiliário em Macau registou desde 2004 uma forte subida depois da entrada no mercado dos novos operadores de jogo e constitui neste momento um dos principais problemas da sociedade, pela dificuldade em comprar casa e pelos valores elevados do arrendamento porque, sendo um mercado livre, não há um limite mínimo ou máximo para aumentos das rendas.

ISG (JCS)// JMR - Lusa

Moçambique: PR promulga Lei de Amnistia e cria condições para acordo de paz



Tensão político-militar

O Presidente da República promulgou e mandou publicar (com o nº 17/2014) a Lei de Amnistia, aprovada na noite de terça-feira pela Assembleia da República. Segundo um comunicado da Presidência da República, Armando Guebuza decidiu depois de ter verificado que a mesma não enferma de nenhuma inconstitucionalidade.

À luza da nova lei, são amnistiados os cidadãos que tenham cometido crimes contra a Segurança do Estado previstos e punidos pela Lei nº 19/91, de 16 de Agosto, e os crimes militares ou conexos previstos e punidos pela Lei nº 17/87, de 21 de Outubro. A amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra propriedades, no âmbito das hostilidades militares ou conexas ocorridas em todo o território nacional, de Março de 2012 até à data da entrada em vigor da presente lei.

A amnistia aplica-se, ainda, aos casos similares ocorridos no distrito de Dondo, posto administrativo de Savane, em 2002; no distrito de Cheringoma, em 2004; e no distrito de Marínguè, em 2011. Consideram-se conexos os crimes, de qualquer natureza, relacionados com os crimes militares e com os crimes contra a Segurança do Estado.

Aprovada em meio a festejos e abraços entre os deputados da Frelimo e da Renamo, a lei foi proposta pelo Presidente da República para apreciação no Parlamento, com carácter de urgência. O principal argumento de Armando Guebuza foi de que os consensos alcançados em sede do diálogo político entre o Governo e a Renamo exigiam a intervenção do Parlamento. Aliás, o instrumento visa o restabelecimento da confiança entre o executivo e o maior partido da oposição e criar um clima adequado para a promoção da estabilidade política e reconciliação no país.

Com a promulgação e consequente publicação da Lei de Amnistia, estão criadas as condições para a restituição à liberdade de membros da Renamo detidos em sede de tensão político-militar, com destaque para António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo.

O País (mz)

Moçambique: O Código Penal aprovado ainda contém violações dos direitos humanos



WSLA Moçambique  - Verdade (mz), em Tema de Fundo

A 11 de Julho de 2014, a Assembleia da República aprovou um novo Código Penal, mas a sociedade civil denuncia que ainda contém violações dos direitos humanos e apela ao Presidente da República para que não promulgue esta lei.

No dia 11 de Julho de 2014, a Assembleia da República aprovou de forma definitiva e por consenso o novo Código Penal, em substituição do que vigorava no país há mais de um século. Este acto veio na sequência de vários debates e alguma polémica em torno de alguns artigos do novo Código Penal, que, no entendimento da sociedade e das organizações nacionais da sociedade civil, violavam os direitos humanos das mulheres e das crianças.

No entanto, é de reconhecer que a última versão aprovada retirou alguns dos artigos ofensivos aos direitos da mulher e da rapariga. Por exemplo, o que antes era chamado de “crimes contra a honra” passou a ser designado de “crimes contra a liberdade sexual”. Por isso, o novo código Penal tem o mérito de definir que o bem a proteger nos crimes sexuais é o da liberdade sexual e a integridade física, reconhecendo-se a autonomia no desenvolvimento da sexualidade e na preservação da dignidade da pessoa humana.

Entretanto, quando analisados concretamente os tipos criminais previstos no novo Código Penal, verifica-se que nem todas as normas respondem a esta preocupação. Reagindo ao novo Código Penal, associações da sociedade civil, organizadas numa coligação informal, denominada “Plataforma de Luta Pelos Direitos Humanos no Código Penal”, apesar de reconhecerem os esforços que foram feitos, lamentam que persistam lacunas e violações dos direitos humanos.

Argumentam que as mesmas contrariam não só a Constituição da República mas também as Convenções regionais e internacionais de que o Estado moçambicano é parte. Apontam sobretudo o seguinte:

Violação do princípio da igualdade - artigo 35º da Constituição

O artigo 35 da Constituição que estabelece o princípio da igualdade institui que todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política. As disposições que violam este princípio da igualdade no novo Código Penal são as seguintes:

Artigo 243 (Crime de discriminação)

Esta norma teve em vista materializar o princípio da igualdade, transformando num comportamento criminoso certas situações em que ele é violado. Com efeito, o artigo estabelece penas para quem injuriar outrem usando expressões ou considerações que traduzam preconceito quanto à raça ou cor, sexo, religião, idade, deficiência, doença, condição social, etnia ou nacionalidade e que visem ofender a vítima na sua honra e consideração.

No entanto, nesta enumeração das situações que podem constituir discriminação ficou de fora uma discriminação que é muito comum na nossa sociedade, a discriminação em função da orientação sexual.

A não criminalização da discriminação em função da orientação sexual constitui uma situação de discriminação contra as minorias sexuais, pois transmite a mensagem de que este grupo não carece de protecção legal tal como outras situações de vulnerabilidade que traduzam preconceito e que mereceram a protecção da lei (nomeadamente, quanto à raça ou cor, sexo, religião, idade, deficiência, doença, condição social, etnia ou nacionalidade).

E a consequência desta omissão legislativa inconstitucional será a de agravar a violência a que este grupo de cidadãos se encontra exposto face à não criminalização desta base de discriminação.

Artigo 223 (Denúncia prévia)

Este artigo prevê que nos crimes de atentado ao pudor e violação (com excepção da violação de menor de 16 anos), os procedimentos criminais tenham lugar após denúncia prévia do ofendido, salvo nalgumas circunstâncias. No entanto, a gravidade dos crimes contemplados nesta secção justifica que o Estado intervenha para garantir a punição do agressor, tendo em conta o bem jurídico a proteger (a dignidade e integridade física e moral do ofendido), pelo que deveria poder ser denunciado por qualquer pessoa (crime público) e não apenas por algumas pessoas (crime semi-público).

Pensamos que esta disposição é discriminatória não só em função do género (homem e mulher), mas também é discriminatória em termos de direitos das crianças, ou seja, protege apenas uma parte deste grupo vulnerável deixando de fora outras crianças (as crianças maiores de 16 anos e menores de 18 anos).

Em termos estatísticos, as mulheres são maiores vítimas de violência sexual do que os homens. Também, relativamente à denúncia destes crimes, verifica-se que as mulheres sofrem maiores constrangimentos para efectuar a denúncia, por causa da vergonha pela experiência por elas vivenciada, por medo do perpetrador ou até pelo estigma social.

Em termos de tratamento dado pelas autoridades à violência sexual envolvendo mulheres, na prática verifica-se que estas situações são minimizadas pelos agentes que, à luz da lei, são responsáveis pela sua punição. Deste modo, deixar à responsabilidade das mulheres vítimas de violência e as pessoas a elas próximas a responsabilidade de denunciar as situações de violência sexual, apenas irá agravar as situações de desigualdade de acesso à justiça pelas mulheres. (parcial – continua)


Angola: EM NOME DA RECONCILIAÇÃO



Jornal de Angola, editorial - 15 de Agosto, 2014

Os deputados da Assembleia Nacional discutiram o tema da paz e da reconciliação nacional durante longas horas

Mas logo nos primeiros minutos foi possível ver quem está de armas aperradas disparando contra uma sociedade pacífica, reconciliada e justa.Porque a guerra não é apenas exércitos vomitando fogo e vidas ceifadas. Guerra é chamar Salazar a um angolano que toda a sua vida se distinguiu como homem de cultura el lutador pela liberdade do Povo Angolano e a Independência Nacional. 

Guerra é mais do que despejar bombas sobre o Triângulo do Tumpo, a estrada que liga o Cuito Cuanavale a Menongue, sobre a Cahama, e tantos outros lugares sagrados de Angola. Guerra é também desprezar o Hino e a Bandeira Nacional ou difamar o Chefe de Estado. Quem ataca violentamente os símbolos da Nação está a fazer a guerra contra todos os que deram as suas vidas pela Pátria, contra os nossos Heróis, contra todo um povo. Quem ofende o Chefe de Estado está a ofender milhões de angolanos: todos os que votaram nele e no seu partido, que ganhou as eleições com mais de 70 por cento dos votos. Mais os cidadãos dos outros partidos e os que não têm partido mas que no dia seguinte às eleições passaram a ver  em José Eduardo dos Santos o Presidente de todos os angolanos.

Guerra é acusar os vencedores das eleições de fraudes eleitorais que nunca existiram. Guerra permanente é colocar na agenda política, de tempos a tempos, acusações de fraude eleitoral, alegando a existência de provas que nunca foram apresentadas e que milhares de observadores nunca viram. Essa guerra insidiosa tem como fim tirar legitimidade democrática ao poder instituído. Ignorar o apoio dos eleitores às suas propostas políticas e programas de governo. 

Guerra destruidora da paz e da reconciliação nacional é acusar o partido que venceu as eleições de cometer fraudes, golpes anti-democráticos, de contratar mercenários para combater a oposição. Como se quem conquista maiorias qualificadas nas urnas de voto precise de outra coisa que não seja exercer o poder com inteligência, sabedoria e respeitando o programa de governo sufragado pela vontade popular maioritária. Guerra sem quartel é estar fora do sistema democrático quando esse truque de baixa política lhe dá jeito e estar dentro quando precisa da protecção da Constituição da República. Políticos que no momento da votação abandonaram a Assembleia da República para não terem os seus nomes e os dos seus partidos à Lei Fundamental estão em guerra permanente com a paz e a reconciliação. 

O partido UNITA não votou contra a Constituição da República. Não se absteve. Não votou a favor. Abandonou o Parlamento e com esse gesto demitiu-se da democracia, do Estado de Direito, da reconciliação, da paz e da reconstrução de uma Angola destruída pela guerra. E com a agravante de denegrir o Poder Judicial e passar um atestado de incompetência ou parcialidade aos magistrados judiciais. Guerra é agitar os demónios do racismo e do tribalismo. Na África do Sul, no Zimbabwe e na Namíbia, os regimes racistas foram arrasados pelos povos em luta. Angola esteve ao lado dos combatentes da liberdade e por isso o Povo Angolano sofreu uma guerra particularmente cruel e destruidora. Mas os nossos Heróis obrigaram os chefes de Pretória a assinar a capitulação em Nova Iorque. Libertaram o mundo do mais repugnante crime que alguma vez se abateu contra a Humanidade. Violência inusitada é fazer passar por guerra civil essa agressão estrangeira.

O coração dos angolanos está aberto e profundamente reconhecido aos Heróis Nacionais que libertaram a pátria da agressão estrangeira e permitiram que a paz fosse o caminho que hoje trilhamos com confiança e fraternidade. Mas todas as muralhas se cerram à volta dos nossos corações, quando nos querem impor um criminoso de guerra, que cometeu repugnantes crimes contra a Humanidade e particularmente contra a Pátria Angolana. O seu nome: Jonas Savimbi. Guerra é usar a paz e a reconciliação nacional como arma de arremesso contra o regime democrático, o Chefe de Estado, a Constituição da República, o partido MPLA, vencedor de todas as eleições livres e democráticas, contra os jornalistas que não se intimidam com os assassinos do passado, contra a comunicação social livre, rigorosa e profissional. 

A liberdade de imprensa é posta em causa sempre que o líder do grupo parlamentar da UNITA, Raul Danda, fala em público. O secretário-geral do partido UNITA tem o mesmo comportamento. Isto é guerra! Mas os que amam a paz e a reconciliação nacional, os que têm um compromisso de honra com a democracia, não vão permitir que aventureiros e oportunistas da política destruam o que tanto custou conquistar: a paz e a reconciliação nacional.


UMA RESPOSTA EFICAZ




O Presidente da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos e Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, defendeu ontem, em Luanda, que os graves problemas da região “requerem uma resposta consensual, cabal e eficaz”, a fim de os superar rapidamente.

José Eduardo dos Santos discursava na abertura da cimeira, que reuniu ontem em Luanda Chefes de Estado e de Governo da República do Congo, da República Democrática do Congo, do Ruanda e do Uganda e como convidados especiais os Presidentes da África do Sul e da Tanzânia.

O Presidente José Eduardo dos Santos disse que é preciso tomar medidas para neutralizar as forças rebeldes activas na região, porque “o tempo passa e cada minuto que se perde são mais vidas humanas que desaparecem, mais recursos que são gastos e menos disponibilidade temos para fazer frente a outras dificuldades que entravam o nosso desenvolvimento e o bem-estar dos nossos povos”. 

O Presidente José Eduardo dos Santos acrescentou que “se as soluções que encontrámos para a situação difícil da Região dos Grandes Lagos já não reúnem consenso, temos de reanalisá-las, reajustá-las e restabelecer a unidade de pensamento e de acção, para garantirmos a consolidação da paz e da estabilidade”. 

O Chefe de Estado recordou que “duas questões fulcrais que punham em causa esses objectivos eram a do M23, que mereceu já o tratamento previsto na Declaração de Nairobi, e a das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda, que permanecem um problema à espera de solução, concretamente o seu desarmamento e repatriamento forçado ou rendição incondicional imediata”.

Concretizar as decisões

José Eduardo dos Santos lembrou que foram adoptadas “importantes deliberações” na última reunião em Luanda, em Março, mas que “só têm razão de ser se forem levadas à prática e produzirem bons resultados\".

O Chefe de Estado sublinhou que “para isso acontecer necessitamos de acatar e implementar as deliberações que nós próprios adoptámos\", acrescentando que as deliberações são o resultado da estratégia e das opções operacionais entre o diálogo e a a´cção directa para a resolução definitiva para a questão da Região dos Grandes Lagos e a consolidação da paz no leste da República Democrática do Congo.

A cimeira de Luanda serviu para os Chefes de Estado e de Governo presentes fazerem o balanço da execução das deliberações saídas da última reunião realizada em Luanda sobre a República Democrática do Congo e das reuniões dos ministros da Defesa dos países representados. A estabilidade na Região dos Grandes depende da neutralização das “forças negativas” que ainda actuam na região.

A paz em cada um dos países, lembrou o Presidente da República, é incompatível com quaisquer ameaças reais ou potenciais à segurança da região. E as ameaças das “forças negativas continuam, ainda que numa escala diferente do passado recente.

“Cada um de nós, cada um dos nossos Estados deve constituir-se na garantia de segurança dos outros a fim de criarmos um clima de boa vizinhança e de estabelecermos relações estáveis e duradouras entre nós, necessárias para o desenvolvimento e para a nossa afirmação no plano internacional\", disse o Presidente da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos. O Presidente José Eduardo dos Santos assume desde Janeiro deste ano a presidência rotativa da organização regional.

Jornal de Angola - Fotografia: Francisco Bernardo

Portugal – TC: ACORDÃO CONFIRMA “UM GOVERNO FORA-DA-LEI” - Jorge Cordeiro




Nas reações à decisão do Tribunal, que chumbou a nova CES e os cortes salariais após 2015, Jorge Cordeiro, do Partido Comunista, afirmou esta quinta-feira que o acórdão do coletivo de juízes confirma “um governo fora-da-lei a agir e a governar contra a constituição” e alertou para uma possível 'dramatização' do elenco governativo face às implicações orçamentais deste chumbo.

Jorge Cordeiro, do Partido Comunista Português, em reação à decisão do Tribunal Constitucional em chumbar a nova CES, mas também os cortes nos salários dos trabalhadores da função pública a partir de 2016, disse hoje que o acórdão veio comprovar que o Governo age à margem da lei e contra os princípios estabelecidos na Constituição.

“Creio que o elemento mais significativo do acórdão é a confirmação de um governo fora-da-lei e contra a Constituição”, disse o dirigente comunista, lamentando ainda a decisão favorável do coletivo de juízes ao aprovar os cortes propostos para 2014 e 2015, dizendo que estes são “um ataque aos trabalhadores”.

Para Jorge Cordeiro, o Governo mantém-se numa “linha de ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados”.

O deputado do PCP fez ainda uma menção ao valor injetado no Novo Banco após a confirmação da queda do BES, dizendo que aí o Governo não teve dúvidas, e que depois de aplicado esse montante “tem pouca legitimidade” para pedir mais cortes.

Notícias ao Minuto

UMA ESTÓRIA COM BURACOS*




Se o papel dos media que temos fosse informar, a situação seria bem diferente. Porque basta mostrar com verdade um facto para desmontar horas de propaganda.

Aconteceu num desses canais informativos apenas acessíveis a quem pague um pouco mais que o mínimo exigido. De um lado e de outro do jornalista que conduzia o programa estavam uns quatro sujeitos em quem decerto é mais ou menos reconhecida a condição de «expert» em questões internacionais, e naquele dia a questão internacional dominante era, pelo menos ali, o Caso Ucraniano, chamemos-lhe assim. Como seria de esperar, formara-se quase um consenso em torno de aspectos essenciais ou assim considerados, a saber: a culpa de tudo quanto já acontecera e viria a acontecer é da Rússia de Vladimir Putin, esse ex-comunista de duvidosa regeneração, e dos ucranianos russófonos que, decerto por intoxicação ideológica, optaram por quebrar laços com o governo de Kiev, esse sim, verdadeiramente democrático e, mais e melhor que isso, decidido a entregar a Ucrânia aos braços acolhedores da União Europeia e dos seus prometidos milhões. E estava a conversa a decorrer bem, sem contradições de maior, embora parecesse notório que um dos participantes se instalara mais numa discreta reserva que numa intervenção muito activa. Ou talvez, quem sabe? fosse menos convidado a intervir. Era um sujeito por mim conhecido noutros e diferentes tempos, quando ele tinha muito mais cabelo e de outra cor, jornalista de rara e aliás reconhecida competência como observador da vida política internacional. Por isso, decerto, era então frequentemente convidado a surgir na TV para informar e esclarecer, para desmentir imposturas e repor verdades, apesar do seu perfil bicolor, digamos assim: verde nos futebóis e vermelho noutras matérias. De seu nome José Goulão.

Quando os factos denunciam

Ora, sucedeu que a dada altura a conversa derivou para o já semi-esquecido caso do avião da Malaysia Airlines abatido quando sobrevoava território da Ucrânia e, mais exactamente, do Leste ucraniano que decidiu separar-se do poder criptonazi instalado em Kiev. E, acerca deste concreto e importante ponto, a opinião instalada naquele estúdio era praticamente unânime: o avião foi abatido por um míssil russo disparado do solo pelos pró-russos que, como muito bem se sabe, são gente pouco dada a respeitar os direitos humanos de quem viaja da Holanda para a Austrália. Parecia, pois, que todos ali estavam de acordo quanto a essa questão quando o tal participante de cabelos agora brancos e presumivelmente em queda saltou do quase mutismo a que parecia condenado para interpor protesto e contradição. Começou por aquilo a que poderia chamar-se uma pergunta retórica: já ali havia sido lavrada sentença sobre o caso? Não lhe responderam os outros, talvez embatucados, e ele prosseguiu o que bem poderá designar-se por depoimento assente em factos averiguados, sim, mas pouco ou nada conhecidos. Lembrou ele um dado fundamental mas raramente divulgado: que na fuselagem do avião abatido foram detectados buracos de balas que nada podem ter a ver com a versão, hiperdivulgada pelos «media» ocidentais, de um míssil terra-ar. Que tais buracos e tais balas só podem ter resultado de um ataque cometido por um «caça» ao serviço de Kiev, pois nem os insurrectos dispõem de força aérea nem sequer as fontes informativas «livres e democráticas» alegam andarem aviões russos a passear por ali. Estava destruída, pois, a versão responsabilizadora dos ucranianos maus e ilibatória dos ucranianos bons, isto é, a peça propagandística que durante semanas e semanas foi repetida para responsabilizar os russófonos pela morte de perto de trezentos inocentes e para lhes colar a etiqueta de violadores de direitos humanos. Tornava-se também entendível o motivo da relutância dos insurrectos em entregar aos técnicos (qualificação porventura a pedir aspas) ocidentais os destroços do aparelho abatido: talvez os tais buracos denunciadores e eloquentes escapassem à argúcia desses rapazes, talvez até alguns pedaços do avião pudessem perder-se pelo caminho. Se bem me lembro, o debate pouco tempo sobreviveu após a intervenção de Goulão. Mas o importante estava feito. E bem.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2124, 14.08.2014


PORTUGAL PERDE MAIS UM “ASSALTO” NO COMBATE CONTRA A DEFLAÇÃO



SÉRGIO ANÍBAL - Público

Taxa de inflação caiu para -0,9% em Julho e acentuam-se os sinais de que a queda de preços pode não ser temporária como aconteceu em 2009.

Pelo sexto mês consecutivo os preços estão a cair em Portugal e acentuam-se os sinais de que a queda da inflação pode não ser desta vez, ao contrário do que aconteceu em 2009, um fenómeno passageiro, colocando a economia portuguesa em risco de entrar na armadilha da deflação.

Os números apresentados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) acentuaram a tendência de descida da taxa de inflação que se regista já desde há um ano. A variação dos preços face ao ano passado passou de -0,4% em Junho para -0,9% em Julho. Os valores negativos na inflação homóloga registam-se sem interrupção desde o passado mês de Fevereiro.

O principal factor por trás desta descida tão abrupta de preços em Julho parece ter sido uma época de saldos em que as lojas foram bastante agressivas na sua tentativa de atrair compradores. Em termos mensais, os preços do vestuário e calçado caíram 14,7% durante o mês de Julho. Em Julho do ano passado, também houve saldos como é hábito, mas registou-se no mesmo tipo de produtos uma baixa de preços mais próxima da média de 9,1%.

Este resultado, a par da manutenção de uma tendência de evolução extremamente moderada dos preços da generalidade dos produtos, fez com que em termos homólogos a inflação total registasse uma quebra significativa.

Para os consumidores, uma época de saldos em que as lojas baixam mais os preços que o habitual e em que a generalidade das empresas sente constrangimentos na hora de subir preços dificilmente pode deixar de ser vista como uma má notícia, já que vêem o seu poder de compra ser ajudado numa conjuntura difícil em termos salariais.

No entanto, avisam os economistas, se a descida de preços for muito prolongada e se passar a ser dada como certa por consumidores e empresas, pode acabar por ter efeitos muito negativos na evolução da economia. Os consumidores e as empresas tendem a adiar as suas decisões de consumo e de investimento e a economia não cresce. Além disso, quem estiver endividado, incluindo o Estado, fica com mais dificuldades em fazer face aos seus compromissos.

É a chamada armadilha da deflação, em que caíram países como o Japão, e da qual é muito difícil sair. Os dados da inflação de Julho vieram aumentar a probabilidade de Portugal ser uma das suas próximas vítimas.

O facto de a inflação estar já há seis meses em terreno negativo e de, em vez de estar a dar sinais de retoma, ter-se ainda acentuado a sua queda, aumenta os riscos de que a actual situação de desinflação se prolongue de tal forma que se transforme mesmo em deflação.

Em 2009, Portugal conseguiu ultrapassar uma situação em que a inflação entrou em terreno negativo (até foi mais longe chegando aos -1,7% no mês de Setembro), regressando a valores positivos ao fim de dez meses consecutivos de valores negativos. Nessa altura, a inflação negativa não foi mais do que uma situação temporária decorrente da quebra abrupta da actividade económica em todo o mundo registada no auge da crise financeira internacional.

O problema é que agora há várias razões para estar mais pessimista em relação às possibilidades de Portugal escapar à deflação. O primeiro é que a inflação subjacente – aquela que retira da análise os bens com variações mais bruscas de preços como os alimentares e energéticos – está agora a registar uma descida mais próxima da taxa de inflação total. Neste momento está em -0,4%, um valor muito próximo do máximo atingido em 2009, numa altura em que a descida de preços se deveu em larga medida à evolução dos mercados internacionais de energia e alimentos.

Depois, ao contrário do que aconteceu em 2009, a actual descida da taxa de inflação está a ser feita de forma progressiva e consistente, o mesmo acontecendo às expectativas dos consumidores e dos empresários em relação à evolução dos preços no futuro, não havendo sinais de uma inversão rápida dos efeitos.

Por último, não se antecipa desta vez, ao contrário do que aconteceu em 2009, qualquer política orçamental de apoio à actividade económica que faça subir os preços. E a acção do banco central pode estar ainda mais limitada, com as taxas de juro já coladas a zero e os responsáveis do BCE hesitantes em avançar rapidamente para medidas não convencionais mais ambiciosas. Tal como acontece com a generalidade da zona euro, os meses que faltam até ao final do ano podem ser decisivos para perceber se Portugal está ou não a perder a batalha contra a deflação.

Na foto: Saldos deste ano foram maiores do que o habitual PEDRO CUNHA/ARQUIVO


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