quarta-feira, 1 de abril de 2015

Industrialização em África: um "blue" de B.B.King ou uma "jam-session" de Mingus?



Rui Peralta, Luanda

I - Os movimentos de libertação nacional tinham três objectivos principais: a independência politica, a modernização do Estado e industrialização da economia. Esta necessitava da construção de um mercado nacional e de tecnologia, que só poderia ser adquirida pela importação e recorrendo ao aforro nacional ou ao capital estrangeiro.

A construção do mercado interno é o eixo de todas as políticas de desenvolvimento. Na generalidade das políticas governamentais os Estados africanos confundem este processo com estratégia de industrialização para reduzir importações (e quem sofre são os consumidores, pois ou os produtos não chegam á prateleira - por insuficiência da produção nacional - ou chegam mais caros que os produtos importados, com a agravante de uma qualidade, geralmente, inferior ao produto importado. O nacional não é - para desencanto dos "nacionalistas da mercadoria" e para os sempre incompetentes "empresários patriotas", criados nos gabinetes dos aparelhos políticos e militares e que passam o tempo de mão estendida, indignados com os "estrangeiros - obrigatoriamente bom). Construir mercado interno não é pegar numa estratégia para a exportação e dar-lhe o nome pomposo de "Estratégia Nacional para o Desenvolvimento" ou outro, tirado dos manuais de alcova do marketing politico e/ou empresarial. A fórmula "a industrialização abre o seu próprio mercado, o que permite substituir as importações + a expansão do consumo final + expansão do consumo de bens intermediários e equipamentos simples localmente produzidos + a procura gerada pelo gasto público corrente e trabalhos de infraestrutura" das políticas elaboradas em Bandung atiraram as economias africanas para os braços peludos do neocolonialismo e da eternização periférica.

A modernização, embora alicerçada na industrialização, não é só produção industrial. Urbanização, educação, formação técnico-profissional, serviços sociais, redes de saúde pública, comunicações e transportes, trabalhos de infraestruturas, têm por objectivo parcial servir a industrialização com mão-de-obra qualificada e competente, sem dúvida, mas são também objectivos que têm outros fins: o da construção de um Estado nacional e a modernização da sociedade.

O fracasso da industrialização (e do processo de modernização do Estado e da sociedade) apenas pode ser explicado no seu conjunto, o que implica uma teia complexa de interações entre inúmeros factores inerentes às dinâmicas internas nacionais, regionais e continentais e às complexas interações das dinâmicas externas no cruzamento com as dinâmicas internas e dinâmicas da economia-mundo.  Tentemos pois...

II - 1. Responsabilidades da colonização. A divisão internacional do trabalho que gerou a desigualdade entre os centros industrializados e as periferias não-industrializadas remonta ao século XIX, mais especificamente, á revolução industrial na Europa. África possuía uma vantagem competitiva, os seus recursos naturais que a Europa estava, agora, em condições de aproveitar, uma vez que possuía a vantagem da produtividade. Desta forma África é atirada para o comércio mundial, através da exportação de matérias-primas que abundam no seu subsolo. A Conferencia de Berlim, em 1885, repartiu o continente saqueado entre as potências europeias, que desta forma adquiriram um direito preferencial sobre as riquezas naturais do continente.

Conquistado o continente havia que atribuir-lhe valor. Os recursos das diversas regiões africanas foram quantificados e iniciaram-se os estudos sobre as populações africanas, da história pré-colonial e a análise económica das anteriores fases (pré-industriais, mercantilistas) da colonização. Legitimado e valorizado o saque, inicia-se a exploração. Convém aqui retermo-nos brevemente nos três modelos de colonização: economia de trato; economia de reservas; economia de pilhagem.

A economia de trato incorporou o camponês africano no mercado mundial de produtos tropicais. O camponês africano foi submetido aos monopólios que cartelizavam o mercado e que, com a incorporação do camponês africano na economia-mundo, puderam esbanjar terras e reduzir custos de produção. A economia de reservas foi um modelo utilizado, essencialmente, na África meridional e caracterizava-se pela utilização da migração forçada provinda da agricultura tradicional. Essa mão-de-obra era aplicada a muito baixo custo na extração mineira. A economia de pilhagem, praticada pelas empresas concessionadas, obrigava a que o camponês entregasse um décimo das colheitas á empresa concessionária. Era praticada em regiões onde a economia de trato não tinha condições sociais para a sua  implementação e onde a ausência ou a fraca concentração de recursos mineiros não proporcionasse condições para o desenvolvimento da economia de reserva.

Os resultados destes modos de inserção nos mercados mundiais revelaram-se catastróficos. A valorização colonial é a principal responsável pelas debilidades que fazem-se, hoje, sentir no continente. Atrasou qualquer esboço de revolução agrícola. As condições naturais do continente permitem que se possam extrair excedentes do trabalho dos camponeses, sem investimento na modernização (máquinas e fertilizantes). Por outro lado o trabalho reproduz-se no quadro da autossuficiência tradicional, pelo que não necessita de ser pago. A valorização colonial encontrou um autêntico jardim do Éden, que nem necessitava de custos para a manutenção das condições naturais de reprodução da riqueza, uma vez que os solos agrários e florestais foram saqueados.

2. Responsabilidades do neocolonialismo. As debilidades dos movimentos de libertação nacional e dos Estados africanos independentes remontam à influência colonial, não sendo um produto exclusivo da Africa pré-colonial. As burguesias nacionais e as burocracias africanas corruptas, a deriva macroeconómica que conduz o continente para a subserviência e a persistência das estruturas rurais comunitárias forjaram-se entre 1880 e 1960.

Não é de estranhar que o neocolonialismo se tenha perpetuado e estendido nas dinâmicas políticas africanas. As elites africanas foram geradas no capitalismo mundial e moldadas nas debilidades do capitalismo periférico. Através delas África independente foi relegada para fornecedor de matérias-primas e perpetuada a anterior divisão do trabalho. O conluio entre as elites dirigentes e o imperialismo, ou a inserção das burguesias nacionais africanas e das elites oriundas das burocracias continentais (que ainda não ascenderam á condição de "burguesia", não porque não tenham dinheiro, mas porque ainda não adquiriram a cultura de classe que caracteriza a burguesia nacional como classe social), nas estratégias geoeconómicas do capitalismo mundial (a complacência do capitalismo mundial para com estas elites subservientes contrasta com a hostilidade que o capitalismo mundial encara as burguesias norte-africanas, factor que é explicado pelos objectivos estratégicos geoeconómicos do capitalismo mundial e pelos objectivos geoestratégicos e geopolíticos do imperialismo, que contrastam com os interesses das estruturadas burguesias norte-africanas e do Médio-Oriente).

3. Outros factores. A corrupção da classe politica (factor que está ligado á penetração neocolonial), a debilidade da base económica (causada pelo colonialismo), a baixa produtividade agrícola, são resultantes dos dois pontos anteriores. Isoladamente apresentados estes factores conduzem a uma análise errónea (e comum) que apresentam como solução uma maior integração no capitalismo mundial. África necessita de um forte, inovador e criativo nicho empreendedor, sem dúvida, mas em que contextos sectoriais esse nicho se desenvolveria? A partir da rotura com o casulo da autossuficiência rural, através da promoção de uma agricultura comercial e da agroindústria? Este é um raciocínio de vistas curtas (e - o que é grave - banalizado pelo discurso oficial) que abstrai-se da economia-mundo, em cujo âmbito este processo iria operar e ignora dois factores: a) a via capitalista na agricultura produz um enorme excedente de mão-de-obra sem trabalho e que não poderia transitar para a indústria, comércio ou serviços (África do século XXI não é a Europa do século XIX); b) a construção do mercado nacional tem de começar pela realização de um projecto realista de reforma agrária, que parta das condições existentes e não de pressupostos ideológicos e demagógicos.

4. A guerra fria. Foi uma página virada, na década de 80. Acompanhou os movimentos desde os anos 50 e esteve presente na formação dos Estados africanos. Inseriu o continente nos mecanismos concorrenciais da economia-mundo e definiu processos de acumulação de capital, através do alinhamento num dos dois blocos concorrentes (capitalismo de raiz liberal - mesmo que "social" - e capitalismo  monopolista de Estado), ou no "alinhamento" dos "não-alinhados", reunidos em torno dos princípios de Bandung. A solução seria o "desalinhamento" do projecto pan-africano (em particular o seu desenvolvimento pragmático) mas os contextos em que se desenvolveram os projectos de libertação nacional impossibilitaram essa leitura dissidente (a leitura existia e em alguns casos estava subjacente á formação dos movimentos e ao desencadear de algumas lutas e revindicações, mas estava impossibilitada de expandir-se no seio dos movimentos e das lutas de emancipação politica nacional).

5. O factor guerra e o factor desestabilização politica. Em muitos dos novos Estados africanos a desestabilização política (causada por processos dinâmicos internos ou por aproveitamento externo desses processos) debilitou, ainda mais, a frágil infraestrutura económica. A radicalização de alguns destes processos (a Nigéria, com a guerra do Biafra, ou os sucessivos golpes de Estado em todo o continente)   conduziu a guerras civis ou a conflitos internos de alta intensidade (guerra civil latente ou não proclamada). A estes processos não foram estranhas as dinâmicas externas imperialistas ou as dinâmicas dos mecanismos concorrenciais (guerra fria), nem as alterações nos processos de acumulação de capital, registadas na fase final da ordem mundial do período 1945-1990.

III - 
O conjunto destes factores (sendo o primeiro deles - o colonialismo - o factor central e o segundo  - o neocolonialismo - o factor gerador das diferentes amplitudes dos restantes) constitui o impeditivo principal do arranque industrial em África. A sociedade industrial é uma realidade estranha ao continente, curiosamente cantada, no outro lado do Atlântico (no Norte do Novo Mundo) pelos afrodescendentes da escravatura... basta ouvir um blues de B.B.King ou um solo de Charlie Mingus, um lamento de John Lee Hoocker ou um fraseado do Charlie "Bird" Parker, ou uma curta frase melódica, profundamente "industrial" de Miles Davis...

Basta ouvirmos com os olhos secos, para nos apercebermos dos ecos da sociedade industrial. Neto sabia-o...e Angola (mesmo durante na luta contra os títeres do imperialismo e os seus agentes internos) foi um dos países africanos que quase conseguiu. Faltou-lhe o Pessoano “quase”...talvez por herança colonial. Sozinha continua a África do Sul…o arco-íris industrial.

Bibliografia
Aron, R. Dezoito lições sobre a Sociedade Industrial Ed. Presença, Lisboa, 1981
Dahrendorf, R. Las classes sociales y su conflicto en la sociedad industrial Ed. Rialp, Madrid 1977
Amir, S. Os desafios da mundialização Ed. Dinossauro, Lisboa,2000

Leia também em Página Global

EIXO LUANDA-BRAZZAVILLE



Jornal de Angola, editorial

Angola e a República do Congo têm laços políticos e diplomáticos históricos. Durante a luta armada de libertação nacional os guerrilheiros e a direcção do MPLA tiveram todo o apoio das autoridades congolesas.

Após a Independência Nacional, quando o país irmão foi vítima de graves ingerências estrangeiras, o Presidente José Eduardo dos Santos retribuiu com um apoio sólido e decisivo, que culminou no estabelecimento de paz e estabilidade, que o Presidente Denis Sassou Nguesso soube aprofundar e consolidar. Hoje os dois Estados dão passos firmes rumo a um futuro de progresso e bem-estar dos povos. 

Desde os primórdios da Luta de Libertação Nacional que o MPLA encontrou no território do país irmão uma base segura, para levar a luta armada ao território de Angola, sobretudo através das bases guerrilheiras da II Região Político-Militar, onde o Presidente José Eduardo dos Santos foi dirigente. Além das acções militares contra o colonialismo, vale lembrar o impacto considerável que o programa radiofónico “Angola Combatente”, emitido a partir de Brazzaville, teve na mobilização dos patriotas angolanos.

Independentes e soberanos, Angola e a República do Congo continuam identificados na mesma causa, traduzida nos desafios dos tempos modernos: a consolidação da paz e estabilidade, a promoção da democracia e do desenvolvimento. Numa altura em que a região em que se inserem ainda enfrenta problemas de insegurança com a indefinição política e militar na República Centro Africana, os dois países têm acrescidas responsabilidades. O Presidente José Eduardo dos Santos, enquanto líder da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, e o Presidente Denis Sassou Nguesso, como o principal facilitador do memorando que permitiu  a entrada em funcionamento do actual processo de transição jogam um papel cada vez mais importante no continente africano. 

Com a visita do Chefe de Estado congolês ao nosso país, o eixo Luanda-Brazzaville  consolida-se cada vez mais.  A cooperação bilateral entre Angola e Congo está no topo da agenda, na medida em que as conversações oficiais têm como ponto alto a assinatura de cinco acordos.  É fundamental que o sector privado acompanhe os passos de fortalecimento dos laços políticos e diplomáticos, para que a componente económica e comercial das relações se efectivem de forma mais tangível e significativa. 

Como reconheceu o director para África e Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores, faltam estímulos para dinamizar a cooperação entre os dois países e urge criar uma parceria a todos os níveis, que esteja à altura dos laços excelentes entre os dois Estados. A proposta das autoridades angolanas no sentido de serem construídas parcerias sólidas que aproximem interesses comuns e intensifiquem o intercâmbio entre os sectores público e privado dos dois países, serve como ponto de viragem nas relações entre os dois países. 

Foi visível  este ambiente durante aII reunião da Comissão Bilateral da Cooperação Angola-Congo, em que o chefe da diplomacia angolana defendeu uma cooperação baseada “em pilares com força sinérgica que potencie os eixos de desenvolvimento de cada um dos países e afinem a relação política, económica e social, com objectivos e horizontes temporais”. Há já exemplos notáveis, nomeadamente na exploração conjunta de petróleo nas zonas marítimas fronteiriças, fruto do entendimento a que os dois países chegaram, uma realidade que serve como paradigma em África e no mundo. 

Numa altura em que a agenda de ambos os países passa pela diversificação da economia, só podíamos esperar esforços  no sentido de alargar as esferas em que, além das instituições dos Estados, haja espaço suficiente para os operadores privados. Angola e Congo possuem um número considerável de empresários e empreendedores que podem fazer investimentos e complementarem-se para gerar empregos e criar riqueza. Pela frente ficam os desafios para a aplicação dos acordos assinados pelos dois países, o repto lançado ao sector privado e às populações para que empreendam no sentido da diversificação da economia. 

Atendendo aos laços históricos e à excelência das relações entre os dois países, não há dúvidas de que a visita do Presidente Denis Sassou Nguesso a Angola vai produzir bons resultados em termos políticos, diplomáticos e económicos, além de consolidar o eixo Luanda-Brazzaville.

Moratória da Guiné Equatorial à pena de morte foi só para entrar na CPLP -- Amnistia




Lisboa, 01 abr (Lusa) -- A diretora executiva da Amnistia Internacional Portugal, Teresa Pina, defendeu hoje que a Guiné Equatorial só adotou uma moratória temporária à aplicação da pena de morte para poder aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em declarações à Lusa a propósito de um relatório da Amnistia Internacional hoje divulgado sobre a aplicação da pena de morte no mundo em 2014, a responsável lamentou que um ano depois da moratória, a Guiné Equatorial nada tenha feito para abolir a pena de morte - facto que "reforça a convicção da Amnistia Internacional (AI) de que a moratória só foi declarada para que o país pudesse aderir à CPLP, o que veio a ocorrer também no ano passado".

Embora o relatório confirme que, após as nove execuções de janeiro de 2014, a Guiné Equatorial, que adotou a moratória duas semanas depois, não aplicou mais a pena de morte, a diretora executiva da AI sublinha que aquele país "nada mais fez desde então".

"Não introduziu [qualquer alteração] no ordenamento jurídico interno, nem subscreveu nenhum tratado internacional que vinculasse o seu verdadeiro compromisso de abolir a pena de morte e de a eliminar definitivamente da sua jurisdição interna", sustentou.

Sob esse ponto de vista, acrescentou Teresa Pina, "lamentamos que um país irmão -- agora -, falante de língua portuguesa ou que, pelo menos, assim o declara, que integra a CPLP, nada tenha feito para, mais de um ano volvido sobre as execuções e sobre a declaração desta moratória, combater a pena de morte".

Por esta razão, insistiu, a AI "continua a duvidar das suas intenções e, na verdade, acredita que isto só aconteceu para o país garantir a adesão à CPLP".

De acordo com o relatório da organização de defesa dos direitos humanos, em 2014, foram 22 os países que executaram pessoas condenadas à morte -- um total de 607 -- e desses, só três são africanos - Somália, Sudão e Guiné Equatorial.

ANC // EL

Guiné-Bissau: Governo anuncia implementação da Visão do Plano Estratégico e Operacional




Bissau – O Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, vai anunciar esta quinta-feira, 2 de Abril, os mecanismos para a concretização da ajuda e de implementação da Visão do Plano Estratégico e Operacional, intitulado «Terra Ranka», depois dos trabalhos da Mesa Redonda, que teve lugar na semana passada em Bruxelas.

De acordo com o Gabinete de Conselheiro para Comunicação e Imagem do Chefe do Governo guineense, este anúncio consiste nas acções imediatas que o Executivo vai implementar, sobre como é que as verbas anunciadas pela comunidade internacional vão ser desbloqueadas, que tipos de juros serão aplicados ao país, e ainda a calendarização de projectos de desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Quais os mecanismos de controlo que serão criados para a gestão dos projectos e verbas, depois do encontro de Bruxelas, que política estratégica de comunicação o Governo irá desenvolver para consolidar a confiança da comunidade internacional pronunciada na capital belga, pontos que se destacam entre outros anúncios a serem feitos em conferência de imprensa através do Chefe do Governo.

De salientar que um dos primeiros frutos desta Mesa Redonda foi a assinatura esta semana com a Federação Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) de um acordo em Dakar, Senegal, para o período de seis anos, numa soma estimada em 19 milhões de dólares (cerca de 17 milhões de euros).

(c) PNN Portuguese News Network – Bissau Digital

Cabo Verde. O GRAU ZERO DO NEPOTISMO



Mário Silva – Expresso das Ilhas, opinião

O nepotismo tornou-se tema de combate político. É que muitos resolveram reconciliar-se com a família à volta do orçamento das entidades públicas. E isso não é muito canónico. Numa República democrática, claro está.

As famílias esforçam-se. Os filhos são bons técnicos. Competen­tes. Mas empregos, bons empregos mesmo, só para os filhos do regime. É vê-los: marido e mulher; pai e filho; tio e sobrinho. Factos são factos.

Muitos saíram ontem da Escola. Já são chefes, gestores de projectos e assessores. E mal sabem redigir um ofício. Um relatório. Pouco im­porta: são filhos! Dão o corpo pelo regime. Dão! E a alma também. Sabem que, se o regime cair nas próximas eleições, é um drama. Pessoal? Não, seria suportável. Familiar? Sim, a minha família não! O regime não pode cair.

E assim o interesse público vai ficando para traz. E assim a ética vai desaparecendo. E assim a Adminis­tração Pública vai sendo assaltada por famílias. Justiça seja feita: o regime tem sido justo para com os seus filhos. E os outros? Injustiça seja denunciada: ficam desempre­gados. Aqui e acolá, acontece uma adopção política. Cirurgicamente. Como que a justificar que os outros não são esquecidos.

Não podemos continuar com acusações recíprocas. Se estamos de acordo que o nepotismo é um mal, temos de erradicá-lo.

Uma vez que os princípios não são suficientes, seria bom que hou­vesse uma lei contra o nepotismo, para entrar em vigor no início da próxima legislatura. A República agradece. Até porque, não se sabe ainda quem vai ganhar as eleições. Deste modo, ninguém se sente atingido.

- Ou será que sabes quem vai ganhar as próximas legislativas, Joa Quim?

Cabo Verde. Primeiro-Ministro acusa direcção do PAICV de destruir consensos




Depois das manifestações contra os novos estatutos dos titulares de cargos políticos, José Maria Neves apelou à serenidade, esta terça-feira, em declarações à RCV.

O chefe do governo disse ainda que é chegada a hora de questionar os acordos obtidos entre as diversas forças políticas. “Os consensos obtidos estão postos em causa, designadamente pelo PAICV, cujos dirigentes e vários militantes destacados, estiveram na linha da frente das manifestações”.

O Primeiro-Ministro recusa-se ainda a falar em aumento salarial, mas sim numa actualização do salário do Presidente da República.

“Temos de reavaliar todos os planos salariais que temos na Administração Pública. Há os contractos de gestão, há os gestores de projecto com salário 2 e 3 vezes superiores ao do PR, há vencimentos nas empresas públicas que são 3, 4 vezes mais do que o salário do PR, e eu penso que tudo isto deve ser questionado e deve ser avaliado”.

E perante as reacções nas ruas, José Maria Neves garantiu que serão tomadas “as melhores medidas”.

Estudo – Afrosondagem. Cabo-verdianos confiam cada vez menos nas instituições



Andre Amaral – Expresso das Ilhas

Os cabo-verdianos estão cada vez menos confiantes nas suas instituições, refere um estudo da Afrosondagem que vai ser amanhã divulgado.

Segundo os dados deste estudo menos de metade (49%) declararam que confiam nas instituições, “o que indica uma perda de dez pontos percentuais, comparativamente aos dados divulgados em 2011”, refere a Afrosondagem.

Este estudo revela igualmente que “todas as instituições foram afectadas pela perda de confiança por parte dos cidadãos, desde a Presidência da República, passando pela Assembleia Nacional, o Primeiro Ministro, os eleitos locais, os partidos políticos na oposição, o PAICV, sendo este último o que registou a maior queda em termos de confiança entre as instituições eleitas”. Para os autores deste estudo “a perda de confiança atinge tanto as instituições eleitas como as não eleitas. No entanto, constata-se que a perda de confiança é mais acentuada entre as instituições eleitas. A instituição militar e os tribunais continuam a merecer os níveis de confiança mais elevados”.

Numa altura em que a contestação à classe política é grande a Afrosondagem revela que é “generalizada a percepção dos cidadãos de que os políticos colocam na prioridade das suas agendas a resolução dos seus problemas em detrimento dos da população”.

A confiança dos cabo-verdianos no PAICV é de 39% dos cabo-verdianos, um valor, ainda assim, muito próximo dos 42% registados pelos dois partidos da oposição em conjunto.

Também o Primeiro-ministro “foi bastante penalizado” neste estudo, tendo merecido a confiança de 47% dos cabo-verdianos, seguida pela Assembleia Nacional com 45% de citações. Numa posição mais vantajosa, mas igualmente em queda surge o Presidente da República que merece a confiança de 57% dos cabo-verdianos, contra 66% assinalado em 2011.

Portugal. ONDE ESTÃO AS OPORTUNIDADES DO PRIMEIRO-MINISTRO?



Paula Santos – Expresso, opinião

O primeiro-ministro fala de oportunidades para os jovens em Portugal, a realidade mostra o desemprego a aumentar, em especial para os jovens.

Mais uma vez o discurso do Governo não bate certo com a realidade. E a realidade mostra o agravamento do desemprego. Os sinais de melhoria da situação do país de que o Governo tanto fala, não se refletem nas condições de vida dos portugueses. O que se constata é o seu agravamento.

Os dados do INE referentes à evolução do emprego e do desemprego mensal corrigido da sazonalidade dizem-nos que aumentou a taxa de desemprego desde setembro do ano passado, que foram empurrados para o desemprego 36 mil trabalhadores e que foram destruídos 56700 postos de trabalho.

Quanto ao desemprego jovem, a taxa situa-se nos 35%.

A realidade é mascarada com o elevado número de trabalhadores no desemprego que se encontram em contratos emprego-inserção, em formações do IEFP ou em estágios, e que não entram na estatística do desemprego, embora não tenham um emprego e um contrato de trabalho efetivo.

As oportunidades do primeiro-ministro são os estágios e os contratos de emprego-inserção, que não são emprego e no fim não oferecem nenhum emprego. Se as funções desempenhadas pelos trabalhadores em estágios ou em contratos emprego-inserção correspondem a necessidades permanentes, então porque não se contratam com um contrato de trabalho efetivo? Esta é a solução que serve os interesses dos trabalhadores e do país.

Mais uma vez, o país real é significativamente diferente do país virtual descrito pelo Governo. E o Governo deliberadamente fala de uma realidade que não existe, para esconder os problemas para debaixo do tapete, como se ignorando os problemas só por si os resolvesse.

O que os números do desemprego nos dizem é que este é um problema estrutural e demasiado grave.

O que os números do desemprego nos dizem é que a atual política não resolve o problema estrutural do desemprego.

O que os números do desemprego nos dizem é que é urgente uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

É preciso uma política que defenda o investimento público e que potencie os setores produtivos e a reindustrialização do país, a criação de riqueza e criação de empregos com direitos. É preciso uma política que promova o controlo público de empresas e setores estratégicos do país e valorize os salários.

Portugal. TRATAMENTO DOS DOENTES COM CANCRO ESTÁ “NO VERMELHO”




O presidente cessante da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Joaquim Abreu de Sousa, afirmou hoje que "o tratamento dos doentes com cancro em Portugal está no vermelho" ao nível da assistência porque as instituições estão "no limite".

Joaquim Abreu de Sousa, até há poucas semanas presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO), proferiu estas afirmações no decurso da sua audição na Comissão Parlamentar da Saúde, onde se encontra a pedido do PS e após ter afirmado, em março, que foram adiadas cirurgias oncológicas devido à falta de camas.

Estas afirmações foram consideradas "alarmistas" pela deputada social-democrata Carla Rodrigues, acusação refutada por Joaquim Abreu de Sousa: "A gravidade está demonstrada nos relatórios do governo", disse o médico, considerando que oa dados são "indiscutíveis".

"A sociedade tem de decidir se este é ou não um assunto prioritário, se a principal causa de morte em Portugal deve merecer mais verbas ou não", afirmou o oncologista e diretor do serviço de cirurgia do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto.

Segundo Joaquim Abreu de Sousa, neste momento, "o tratamento dos doentes com cancro em Portugal está no vermelho", nomeadamente ao nível dos cuidados assistenciais e devido ao limite das instituições.

"Quando o sistema começa a perder resiliência, começa a perder capacidade de resistir aos eventos. Queremos prevenir situações de rutura", adiantou.

Antes de ser questionado pelos deputados, Joaquim Abreu de Sousa apresentou um conjunto de dados sobre a oncologia em Portugal, os quais justificam a preocupação dos profissionais de saúde.

De acordo com estes dados, em Portugal registam-se 50 mil novos casos de cancro por ano.

"Uma pessoa com menos de 35 anos tem uma probabilidade de vir a ter cancro de 24 por cento e de 10 por cento de morrer", recordou.

Os mesmos dados indicam que Portugal gasta 53 euros por pessoa para o tratamento do cancro, "menos de metade da média na União Europeia e menos de um terço do que gastam" outros países europeus, disse.

Relativamente às camas -- tema que levou o oncologista à Comissão Parlamentar da Saúde --, Joaquim Abreu de Sousa lembrou que estas diminuíram de 39 mil para 35 mil nos últimos vinte anos.

O oncologista sublinhou, no entanto, que 10 mil das 35 mil camas oncológicas estão no setor privado.

O médico reiterou que a falta de camas impediram que 266 doentes fossem operados em 2014, apesar das equipas estarem disponíveis para isso.

"Temos de tratar estes doentes com mais dignidade. É inaceitável que um doente que chega ao hospital para ser operado, com as equipas disponíveis, não tenha cama", disse.

"Como cidadão, acho que isto é inaceitável", reafirmou.

Jornal de Notícias

Portugal. Passos Coelho tenta parar deputado «excitado» e manda recado a Costa




Ânimos aqueceram assim que o debate quinzenal começou, entre o primeiro-ministro e o líder parlamentar do PS. Uma interrupção do deputado João Galamba suscitou comentário de Passos Coelho e a resposta pronta de Ferro Rodrigues. Saída de António Costa da câmara de Lisboa foi abordada pelo chefe de Governo, logo à cabeça

O debate quinzenal desta quarta-feira, dia 1 de abril, começou a aquecer assim que arrancou. Falando dos números do desemprego, o primeiro-ministro foi interrompido pelo deputado do PS João Galamba, que falava a partir das bancadas. O episódio desencadeou um comentário do primeiro-ministro que mereceu resposta do líder da bancada parlamentar socialista.

Passos Coelho dizia que não está em condições de falar sobre os números do desemprego, uma vez que o INE não deu fundamento para a revisão em alta para 14,1% da taxa, no mês de fevereiro. Das bancadas surgiram apupos de um deputado. O chefe de Governo nem esperou pela repreensão da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves e ironizou:

«Não sei quem é o deputado excitado; ah, é o senhor deputado João Galamba, mais uma vez».

Depois, aí sim, Assunção Esteves pediu para pararem as interpelações vindas das bancadas, assinalando que essas «intervenções boicotam» o debate.

Quando teve oportunidade de palavra, o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, saiu em defesa de João Galamba, classificando o comentário de Passos Coelho de «deselegante».

«A sua deselegância politica e pessoal em relação ao deputado João Galamba não tem nenhuma espécie de aliança aqui nesta bancada. O senhor tem de respeitar todos os deputados e o deputado João Galamba é um grande deputado neste parlamento».

A saída da câmara de Lisboa por parte de António Costa para se dedicar em exclusivo às suas funções de secretário-geral e investir na corrida às legislativas também motivou alarido no Parlamento, com o primeiro-ministro a ser o primeiro a invocar esse episódio, com ironia, uma vez que hoje é dia das mentiras:

«Apesar de ser dia 1 tanto quanto sei o dr. António Costa deixa de ser líder da câmara para dedicar-se às tarefas da oposição».

Passos Coelho criticou a oposição por estar à «espera de uma oportunidade» para criticar o Governo, com os números do desemprego, só a pensar nas eleições. Ferro Rodrigues não deixou de responder:

«Não estamos à espera de oportunidade. Não é dia das mentiras. É dia da verdade. É com muito gosto e honra que vemos o secretário geral do PS a dedicar-se à luta política e ir para esse lugar». O de primeiro-ministro, leia-se. 

Enquanto a discussão aquecia, o deputado João Galamba comentou as palavras do primeiro-ministro no Twitter: Passos em modo pornografia de 1 de Abril.

TVI24 – COM VÍDEO

VAI ABRIR A CAÇA AOS LADRÕES DE TIMOR-LESTE? A JUSTIÇA É QUEM TEM A RESPOSTA


Bocas do Inferno


Ainda Timor-Leste era colónia portuguesa e sempre se soube da existência da sua riqueza em reservas petrolíferas. Para o salazarismo-marcelismo tal facto representava um incómodo. Em 1970, em Díli, um jornal referiu a existência de petróleo em Timor. Um boletim do SNI e um jornal em Portugal (metrópole) fizeram referência ao facto, transcrevendo o artigo do jornal de Díli. Isso deu uma carga de trabalhos aos envolvidos na notícia. O regime não queria tal divulgação. Até pareceu que a divulgação era algo de alta-traição para o regime fascista e colonialista.

A Austrália sempre ambicionou o petróleo timorense. Vários foram os seus agentes em Timor-Leste destacados para abordar o tema e “espalhar a notícia” para colher reações que conduzissem à exploração do ouro negro. O regime colonialista deu a resposta na devida altura, criando uma “coisa” chamada Timor Oil. Uma empresa que existia para empatar o processo de exploração. Era uma fachada, nada mais que isso. Os timorenses nunca tiveram o direito de beneficiar da exploração do petróleo, daquilo que a natureza dotou o seu país.

Mais descarados foram a Austrália e a Indonésia após a invasão e consequente ocupação de Timor-Leste. A exploração de petróleo e gás ganhou velocidade de cruzeiro. Mas também, por mais de 20 anos de ocupação, os timorenses nunca beneficiaram do ouro negro que lhes pertence. Austrália e Indonésia roubaram sem comtemplações o que a Timor-Leste pertencia. Atualmente a Austrália ainda não está satisfeita com o saque de duas décadas e continua a pretender saquear o gás e petróleo que pertence legitimamente aos timorenses.

Após a independência o saque tem continuado por parte da Austrália. Muito mais frouxo que anteriormente mas mesmo assim ainda é um grande saque. Também outros, nacionais e estrangeiros, correram para Timor-Leste com o intuito de saquear a riqueza nacional que a natureza proporciona aos timorense mas que muito pouco tem beneficiado a população timorense na escala que corresponde à extração de hidrocarbonetos. Os timorenses continuam com carências inadmissíveis na educação, na habitação, na saúde, no emprego e formação profissional, nas infraestruturas, na alimentação. Mais de dois terços da população timorense sobrevive alojada na miséria. O que para eles já é normal. Outros há que se apropriam indevidamente com verbas astronómicas que são pertença de Timor-Leste e das suas populações.

O novo governo timorense, chefiado por Rui Araújo, afirma-se no objetivo da tarefa de dar um fim aos roubos que durante os governos de Xanana Gusmão permitiram que emergisse uma elite pautada por ladroagem timorense e estrangeira. O PM timorense chama a isso racionalizar os gastos públicos. Por outras palavras ele quererá dizer que quer acabar com as roubalheiras ocorridas durante a vigência dos governos xananistas.

Em Timor-Leste fala-se de um acordo entre Xanana Gusmão e a Fretilin sobre o reconhecimento  da sua não criminalização vitalícia por alegados crimes cometidos no período da sua governação – e de familiares - para entregar a Rui Araújo a chefia do governo, entre outros itens. A corresponder à realidade tal imposição de acordo por parte de Gusmão tem por significado o seu reconhecimento do cometimento de ilegalidades, para não se dizer crimes, roubos, etc..

Se assim foi os responsáveis da Fretilin assumiram a tarefa de governar sem olhar para o passado, para a história recente. Estratégia que pode corresponder a melhor futuro para os timorenses e para Timor-Leste mas que deixa Gusmão carregado de máculas e da fama nada simpática de ter colaborado nos roubos dos bens públicos timorenses-

Seja como for Rui Araújo tomou por lema o caminho faz-se andando. E pôs os olhos no futuro. As suas declarações, constantes nas notícias de hoje e de dias transatos, vão nesse sentido. Rigor e disciplina orçamental é o que o chefe do governo timorense pretende pôr em prática. Daí poderá resultar mais – muito mais - e melhor justiça social. É também nesse sentido que Mari Alkatiri fala em notícia veiculada pela Agência Lusa. Assim, só se pode desejar o maior sucesso ao novo governo. Apesar de não ter resultado de eleições mas de escolha de uns quantos oligarcas que pretendem, por bem, travar o rumo de desgraça traçado pelo ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Neste momento o setor da Justiça timorense tem muito o que fazer. Há milhões de dólares que foram parar às mãos de carrascos económicos dos timorenses. Estão na posse desses e são fruto de ilegalidades, de corrupção e de tudo que lhe está inerente.

Poder dizer que vai abrir a caça aos ladrões de Timor-Leste estará correto? A justiça timorense é quem pode dar a resposta, mesmo deixando Xanana Gusmão e os seus de parte. Há muito para fazer. Muito a recuperar e ser entregue aos legítimos proprietários, os timorenses que até agora têm sido roubados e condenados à desgraça, às carências, à miséria.

Governo timorense vai manter "política fiscal conservadora" - primeiro-ministro




Díli, 01 abr (Lusa) - O Governo timorense vai manter "a política fiscal conservadora" e em vez de aumentar os gastos quer, no orçamento retificativo hoje em debate no Parlamento Nacional, apostar na eficácia e na melhoria da implementação, disse hoje o primeiro-ministro.

"Trata-se de uma política fiscal sustentável, uma despesa publicação coerente, apostada em reduzir desperdícios e aumentar a qualidade dos resultados", disse Rui Maria de Araújo, intervindo no Parlamento Nacional.

O responsável do executivo afirmou ainda que o seu Governo está "verdadeiramente empenhado no crescimento e na diversificação da economia", tornando-a cada vez menos dependente do petróleo.

Para isso, afirmou, aposta numa "nova dinâmica de atuação" que consiga "maior eficiência na implementação do investimento e na execução de programas" com "mais resultados nos sectores produtivos, (...) exigindo uma melhor prestação de serviços do sector público, e também privado, e conduzindo uma despesa pública mais gerativa, mais coordenada e mais transparente".

Rui Araújo intervinha no Parlamento Nacional onde hoje se começou a debater e votar, na generalidade, a proposta do orçamento retificativo que, explicou, "consubstancia o programa do Governo aprovado na semana passada" pelos deputados.

Um texto, recordou, de "continuidade", dando seguimento às políticas do Governo anterior, mas procurando reforçar a eficiência e eficácia, melhorar a transparência e a qualidade dos serviços públicos, combatendo gastos supérfluos.

"Esta é uma visão de longo prazo porque aspiramos transformar Timor-Leste num país com rendimentos médio-altos e com uma população próspera, instruída e saudável", disse.

No seu discurso Rui Araújo recordou os avanços que Timor-Leste alcançou nos últimos anos, quer em termos económicos quer das condições de vida das pessoas com o país a viver hoje uma "situação de estabilidade social e política" e um "ambiente de paz e segurança", fatores "cruciais para o crescimento e desenvolvimento da nação".

A economia disse, cresceu em média 12% por anos até 2012 e desde aí uma média de 7%, com a população timorense a viver "estável, tranquila e segura", com o poder de consumo a aumentar 38% entre 2007 e 2012.

O nível de escolaridade cresceu de 66% em 2007, para 92% em 2013, a mortalidade infantil caiu 50% entre 2001 e 2009, a má nutrição infantil diminuiu de 46% para 38%, entre 2001 e 2013, e a incidência da malária caiu para menos de 1 caso por cada 1000 habitantes.

"Estes são dados estatísticos que atestam a melhoria dos indicadores sociais do país. Orgulhemo-nos de os ter alcançado", disse.

O chefe do Governo insistiu na necessidade de apostar no fortalecimento da economia, pelo que é essencial "produzir mais" e, a montante, "construir primeiro a capacidade de produzir".

Nesse sentido destacou a ênfase em fundos especiais como o de infraestruturas e do Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) que ajudaram a melhorar "quantitativamente e qualitativamente as infraestruturas essenciais e os recursos humanos" como passo inicial para a diversificação económica.

Até final de 2014, por exemplo, o FDCH tinha concedido mais de 2.800 bolsas de estudo, das quais 718 na área da educação e 1.600 da saúde.

Paralelamente o Governo apostou no desenvolvimento de infraestruturas básicas, com o número de famílias com acesso a eletricidade, por exemplo, a crescer de apenas 22% em 2007 para 71% em 2014.

ASP // FV

Governo timorense quer tornar despesas públicas "mais eficientes" - PM




Díli, 01 abr (Lusa) - O Governo timorense quer tornar o investimento público "mais eficiente", moderar os gastos, aumentar a eficácia da prestação de serviços, otimizar a estrutura do Governo e criar uma administração "mais pequena, produtiva e eficaz", disse hoje o primeiro-ministro.

Rui Maria Araújo traçou, assim, os objetivos centrais do seu Governo, vertidos tanto no programa aprovado na semana passada como no orçamento retificativo, hoje em debate na generalidade no Parlamento Nacional.

"O VI Governo Constitucional está preparado para os desafios que o país enfrenta e implementar uma política fiscal sustentável e uma despesa pública coerente com o que foi planeado, reduzindo desperdícios e aumentando resultados mensuráveis e de qualidade", afirmou.

No plenário o chefe do Governo apresentou a proposta do orçamento retificativo que, explicou, "consubstancia o programa do Governo aprovado na semana passada" pelos deputados.

O texto orçamental não altera o valor total das despesas, que se mantém em 1.570 milhões de dólares (1.456,8 milhões de euros), nem as receitas domésticas (170,4 milhões de dólares ou 158 milhões de euros) ou as do petróleo (1.399,6 milhões de dólares ou 1.298,8 milhões de euros).

O documento só realiza alterações na alocação dos gastos, movimentando de umas áreas para outras um total de 20,7 milhões de dólares (19,2 milhões de euros), entre as quais, por exemplo, as despesas recorrentes (menos 4,8 milhões de dólares ou 4,45 milhões de euros) ou de capital, que aumenta nesse valor.

Globalmente prevê 177,54 milhões de dólares (164,7 milhões de euros) para salários e vencimentos (menos 1,5 milhões de dólares ou 1,39 milhões de euros), 515 milhões de dólares (477,9 milhões de euros) para bens e serviços (mais 700.000 dólares ou 649.548 euros).

Estão também previstos 454,4 milhões de dólares (421,6 milhões de euros) para transferências públicas (menos 4 milhões de dólares ou 3,7 milhões de euros), 391 milhões de dólares (362,8 milhões de euros) para Capital de Desenvolvimento (mais 1,5 milhões de dólares ou 1,39 milhões de euros).

Na sua intervenção, em que fez balanço do que tem sido alcançado nos últimos anos em Timor-Leste, Rui Araújo referiu-se ao muito que ainda há por fazer.

"Temos, ainda, de percorrer muito caminho para conseguirmos que todas as nossas crianças frequentem a escola e que estejam bem nutridas. Para conseguirmos que todos os cidadãos tenham acesso a serviços e bens que lhes proporcionem uma vida digna", disse.

"Muito caminho falta percorrer para alcançarmos as nossas aspirações a um crescimento diversificado, inclusivo e sustentável", afirmou.

Depois da etapa inicial liderada pelo setor público - com os gastos do Estado a mais que duplicaram entre 2008 e 2012 - agora o país não pode, de forma sustentável, continuar a depender do Estado, tendo que fortalecer o seu PIB não-petrolífero.

Mesmo que, devido à redução de gastos do Estado, o PIB não-petrolífero possa cair, Rui Araújo considera que o crescimento económico "será de melhor qualidade", em parte porque "será cada vez mais conduzido pelo sector privado e não apenas pelo investimento público".

O consumo médio das famílias continuará a crescer e "os frutos do crescimento económico serão partilhados de forma ampla entre todos os timorenses, não ficando apenas concentrado em Díli, e combatendo assim as desigualdades", destacou ainda.

"Não podemos deixar de ambicionar encerrar o ano financeiro como uma execução orçamental elevada mas, mais importante que isso, de qualidade e que beneficie todos os timorenses. Superando assim, se possível, os 91.6% de execução orçamental, do anterior Governo, relativo ao OGE de 2014", disse.

ASP // JCS

Parlamento timorense aprova orçamento retificativo de 2015 por unanimidade




Díli, 01 abr (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje, por unanimidade e tal como tem ocorrido nos últimos três anos, o orçamento retificativo de 2015, que mantém o limite das despesas nos 1.570 milhões de dólares, mas altera a sua distribuição.

O texto, aprovado com 59 votos favoráveis das quatro bancadas (CNRT, Fretilin, PD e FM) mantém a previsão das receitas domésticas (170,4 milhões de dólares) e as do petróleo (1.399,6 milhões de dólares).

Essas receitas petrolíferas compreendem 638,5 milhões de dólares do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) - valor que se pode retirar do Fundo Petrolífero (FP) sem afetar o seu rendimento - e 689 milhões de dólares em levantamentos excessivos a partir FP.

O documento, que segue agora para a discussão na especialidade, só altera as rubricas dos gastos, movimentando de umas áreas para outras um total de 20,7 milhões de dólares, entre as quais, por exemplo, as despesas recorrentes (menos 4,8 milhões de dólares) ou de capital, que aumenta nesse valor.

Globalmente, prevê 177,54 milhões de dólares para salários e vencimentos (menos 1,5 milhões), 515 milhões de dólares para bens e serviços (mais 0,7 milhões), 454,4 milhões de dólares para transferências públicas (menos 4 milhões), 391 milhões de dólares para Capital de Desenvolvimento (mais 1,5 milhões) e 31 milhões de dólares para capital menor (mais 3,4 milhões).

As alterações ao orçamento são necessárias, em grande parte, pela reorganização do próprio Governo, que passou de 55 para 37 elementos, ignorando qualquer impacto da queda do preço do petróleo apesar da estimativa de receitas poder ser afetada por este fator.

Segundo os dados orçamentais, as novas medidas do orçamento totalizam cerca de 25 milhões de dólares, com a maior fatia a corresponder a uma transferência adicional de 10 milhões de dólares para o programa de investimento da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oe-Cusse.

Soma-se a este valor um orçamento adicional de 1,5 milhões para as celebrações dos 500 anos da chegada de navegadores e missionários portugueses.

Entre as medidas conta-se ainda a transferência de 4,5 milhões de dólares para a Agência Cooperação Internacional de Timor-Leste (ACITIL) "com vista a continuar a provisão de apoio à desmobilização e modernização das forças armadas da Guiné-Bissau".

Está ainda prevista uma dotação de 2 milhões de dólares para "gastos relacionados com operações que promovam a estabilidade nacional".

Em termos macroeconómicos, o Governo timorense prevê que o PIB não-petrolífero cresça este ano 7%, valor praticamente idêntico ao do ano passado mas que continua significativamente abaixo da média registada no período entre 2007 e 2011 (12,56%).

Na sua análise da economia doméstica, o texto refere que em 2012 o PIB nacional cresceu 5,6% para 4.889,6 milhões de dólares (a preços constantes de 2010), com o setor petrolífero - que representa 76,4% do PIB total - a aumentar 4,9% e o setor não petrolífero a crescer 7,8%.

No que toca à inflação o Governo prevê que os preços cresçam entre 4% e 6% com a pressão ascendente a dever-se à "melhoria da execução nas despesas governamentais" e a pressão descendente a dever-se, especialmente, da queda nos preços do petróleo.

ASP // JPS

Líder da Fretilin defende correção das "grandes discrepâncias públicas" timorenses




Díli, 01 abr (Lusa) - O secretário-geral da Fretilin, segundo partido timorense, defendeu hoje uma mudança de postura para corrigir as "grandes discrepâncias nos serviços públicos", uma política governamental de "evolução" e um reforço da formação virada para o mercado de trabalho.

Mari Alkatiti intervinha no debate da generalidade do orçamento retificativo no Parlamento Nacional em Díli onde instou o Governo a ser não apenas "de continuidade", mas "de evolução", capitalizando ao máximo no clima de "consenso nacional e inclusão social e política" que se vive.

"Vivemos um tempo de estabilidade e paz. E o Governo tem muitos mecanismos de controlo social e condições para iniciar as reformas administrativas, na área económica", afirmou.

"Hoje o senhor primeiro-ministro disse, e eu concordo, que o desenvolvimento depende do setor privado. Mas o setor privado depende dos projetos de investimento publico. Temos que ter capacidade para transformar a atuação do setor privado por esse método", afirmou Alkatiri.

Mais do que preocupação com o nível de execução orçamental, disse, o Governo deve preocupar-se "com a sua abordagem a essa execução", já que são mais importantes "os gastos que se produzem" do que a quantidade que se gasta.

Alkatiri disse que a estabilidade que se vive no país e o consenso de que goza o Governo constituem uma ótima oportunidade para "uma mudança de postura" e para "corrigir as grandes discrepâncias nos serviços públicos".

Referiu-se ainda aos fundos especiais - de capital humano e infraestruturas - que já dão "muito flexibilidade à capacidade de execução" mas que devem ser melhorados para servir melhor o país.

É o caso, em particular, da política de desenvolvimento do capital humano que "deve servir as necessidades de execução do programa" de desenvolvimento, procurando evitar formar timorenses que depois não encontram emprego.

"Isso não é um desenvolvimento de capital humano mas sim o desenvolvimento de um capital de frustração", afirmou, defendendo mais apostas em formação profissional e vocacional.

O responsável da Fretilin disse que é urgente "corrigir as anomalias do sistema de saúde" e fortalecer a qualidade educativa, apostando ainda no desenvolvimento da agricultura e de outros setores económicos.

E recordou ao Governo que é importante, no atual estado de estabilidade nacional, reforçar "o Estado de direito democrático", especialmente porque nos próximos dois anos o país terá quatro eleições: sucos (freguesias), municipais, legislativas e presidenciais.

Intervindo também no plenário, Natalino dos Santos saudou o orçamento do Governo que considerou responder às preocupações do país e salvaguardar a soberania do Estado e os interesses nacionais.

"Conhecemos a situação real do desenvolvimento nacional que requer medidas adequadas para uma gestão estratégica, com mais eficácia para responder às necessidades da população", disse, recordando as linhas gerais do orçamento e programa do Governo

Lurdes Bessa (PD) manifestou a disponibilidade da sua bancada para trabalhar de forma "critica e construtiva" com o Governo apelando, contudo, ao respeito do princípio da "equidade de desenvolvimento".

ASP // JCS

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