quarta-feira, 24 de outubro de 2012

MECANISMO DO PENSAMENTO ÚNICO

 


Mário Augusto Jakobskind* - Direto da Redação
 
Dezembro se aproxima e no sétimo dia do mês o grupo argentino Clarin terá de se adaptar aos dispositivos da lei dos meios de comunicação, também conhecida como Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Na data vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso.
 
Nesse sentido, o grupo terá de se desfazer de alguns espaços midiáticos sob seu controle. Vale lembrar que pela nova legislação, os espaços midiáticos são divididos de forma igualitária - 33% - para as mídias privadas, públicas e estatais.
 
É preciso lembrar também que o projeto foi amplamente discutido pela sociedade argentina e só depois aprovado pelo Congresso. Mas os barões da mídia tentaram de tudo para evitar a entrada em vigor da lei. Não se conformam e divulgam acusações descabidas afirmando que a legislação é restritiva à imprensa, quando acontece exatamente o contrário, ou seja, o espaço midiático na Argentina democratizou-se.
 
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne o patronato do setor nas Américas, que apoiou golpes recentes, como em Honduras e Paraguai e outros ao longo da história, esteve reunida em São Paulo.
 
Os jornalões deram grandes espaços ao evento onde estiveram presentes, entre outras, figuras como Fernando Henrique Cardoso, mas não contaram com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, que convidada preferiu não comparecer. Fez bem, porque quem apareceu por lá eram apenas figuras carimbadas, ou seja, defensores eminentes da liberdade de empresa, mas para disfarçar utilizando o jargão de liberdade de imprensa. É desta forma que tentam enganar leitores, telespectadores e ouvintes nos diversos países americanos.
 
Os defensores incondicionais da liberdade de empresa cerraram baterias contra a Presidenta Cristina Kirchner, que com coragem não tem se intimidado às pressões dos barões midiáticos. E a pauta anti-Kirchner se intensificou nos jornalões quase em seguida ao término do encontro em São Paulo.
 
Os empresários, como barões da mídia que são, fazem exatamente o jogo do grande grupo empresarial argentino que segue o ideário da não aceitação de nenhum tipo de contraponto.
 
Muito pelo contrário, tratam pejorativamente os opositores e se pudessem voltariam a apoiar os que em tempos passados prendiam e arrebentavam em nome, vejam só, da democracia.
 
As opiniões favoráveis à lei dos meios de comunicação na Argentina não são divulgadas ou então seus defensores são adjetivados como autoritários ou algo do gênero.
 
Não foi divulgado que representantes de mídias alternativas e de movimentos sociais protestaram em São Paulo contra as ”verdades” da SIP.
 
Nenhuma mídia de mercado nacional, pelo menos que este jornalista tenha visto, divulgou a opinião do relator especial da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião sobre a referida legislação.
 
Frank La Rue entende que “a Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”. E foi mais adiante ao afirmar que "eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias são fundamentais”.
 
Na verdade, o silêncio em relação a quem tem opinião diferente ao da SIP faz parte do ideário do pensamento único.
 
Os jornalões e telejornalões que pretendem ditar regras a quem atinge preferiram dar espaço total ao final de uma novela intitulada ”Avenida Brasil”. E o fizeram de uma forma tão avassaladora, como se todos os brasileiros tivessem a obrigação de acompanhar a novela. Ou como se a cultura brasileira se resumisse a (repetida à exaustão) teledramaturgia da TV Globo, receita também seguida por outras emissoras.
 
É até possível que meios de comunicação de outros países tenham caído no conto do “fenômeno de massa” imposto pela Rede Globo. Os correspondentes que eventualmente embarcaram na canoa do oba oba global não entraram em detalhes sobre a necessidade que o grupo empresarial teve de realizar uma jogada de marketing para, segundo especialistas do setor, tentar interromper a queda de audiência nas novelas por se tornarem repetitivas em seu todo, o que começava a ser percebido até por telespectadores mais assíduos.
 
Na verdade, esse esquema faz parte do mecanismo do pensamento único, que acompanha hoje praticamente todas as editorias da mídia de mercado destas e de outros quadrantes.
 
Por estas e muitas outras é cada vez mais necessário que o Brasil aprofunde a discussão sobre a legislação dos meios de comunicação, porque a atual está completamente defasada e urge modificá-la. É preciso levar em conta também que novos atores sociais precisam ocupar os espaços midiáticos, não podendo continuar o quadro atual de hegemonia absoluta dos grandes grupos, onde se encontram os tais barões da mídia.
 
A matéria é complexa. Existe um lobie poderoso que tenta de todas as formas impedir que o Brasil se modernize e democratize nesse setor. Não é à toa que a própria SIP se reúna em São Paulo neste momento exatamente para defender interesses de seus associados.
 
Ah, sim, os leitores podem imaginar uma entidade como a SIP, já dirigida por um personagem de nome Danilo Arbilla, que foi porta-voz da ditadura uruguaia, defendendo os “valores democráticos”?
 
* É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE
 

Brasil: Índios Guarani-Kaiowá anunciam morte colectiva no Mato Grosso do Sul

 

Cláudia Reis – i online
 
Nos últimos dias tem circulado nas redes sociais uma notícia que dá conta de um suposto suicídio colectivo de índios da tribo Guarani-Kaiowá. As informações davam conta de que 170 índios poderiam cometer o suicídio durante os próximos dias como forma de pôr fim aos males provocados por algumas doenças como a leishmaniose.
 
A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul, Fernando da Silva Souza. “Nos últimos dez anos mais de 200 índios cometeram suicídio por não encontrarem uma solução para problemas de saúde”, disse Silva Souza.
 
No entanto, esta quarta-feira, o Conselho Indigenista Missionário emitiu um comunicado que revela que afinal pode não tratar-se de um suicídio colectivo, mas antes de uma morte colectiva, já que os índios decidiram ficar na terra a resistir à desapropriação autorizada pela Justiça Federal de Navirai, no Mato Grosso do Sul.
 
Na carta, refere o Conselho Indigenista Missionário, não há qualquer menção a um suposto suicídio colectivo. O conselho defende que o suicídio entre os Kaiowá e Guarani já ocorre há tempo, sobretudo, entre os jovens.
 
Entre 2003 e 2010 foram cometidos 555 suicídios entre os Kaiowá e Guarani motivados por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência aguda e variada, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos às margens de estradas. No entanto, nunca houve registro de suicídios em massa ou organizados.
 

Angola: PRIMEIRAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS ADIADAS PARA 2015

 

RTP - Lusa
 
As primeiras eleições autárquicas em Angola, inicialmente previstas para 2014, deverão realizar-se somente em 2015, anunciou hoje o ministro da Administração do Território, durante uma deslocação ao Bailundo, província do Huambo, centro de Angola.
 
Citado pela agência Angop, Bornito de Sousa justificou a decisão com um estudo elaborado pelo seu ministério, tendo em declarações à imprensa no final das atividades desenvolvidas no município do Bailundo, assegurado que está em curso a preparação do processo das autarquias locais.
 
Em 2011, numa reunião do Conselho de República, órgão consultivo do Presidente José Eduardo dos Santos, foi fixado 2014 como ano da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.
 
Hoje, no Bailundo, Bornito de Sousa anunciou que "estudos que estão a ser aprofundados ao nível do ministério apontam mais para 2015", mas acrescentou que decorrem mais estudos a que se seguirão consultas a nível nacional.
 
Em janeiro passado, por ocasião de uma visita de três dias a Angola do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas, Bornito de Sousa anunciou que as primeiras eleições autárquicas se deveriam realizar em 2014, tendo na ocasião destacado a eventualidade da realização de experiências piloto em alguns municípios e cidades.
 
"A Constituição estabelece o princípio do gradualismo na implantação das autarquias", destacou Bornito de Sousa em janeiro.
 
Referindo-se à reunião do Conselho da República, o ministro angolano acrescentou que estão a ser considerados dois cenários.
 
"Uma ideia é de que deveríamos escolher um conjunto de municípios e cidades, começar por aí e avançar progressivamente. Outra ideia diz que uma vez que temos dois anos pela frente, porque não prepararmos tudo e fazermos tudo de uma única vez?", disse.
 
Bornito de Sousa afirmou que estas questões vão voltar a ser analisadas, mas, frisou, "a própria Constituição aponta para um sentido de alguma prudência, o que não exclui naturalmente a realização de experiências-piloto em 2014 ou eventualmente antes".
 

Guiné-Bissau: UM POVO E UM PAÍS REFÉNS DA GULA DO TRÁFICO DE DROGA

 


Governo deposto da Guiné-Bissau quer comissão de inquérito internacional a incidentes de domingo
 
RTP - Lusa
 
O Governo deposto da Guiné-Bissau condenou hoje os recentes incidentes no país, pedindo às Nações Unidas a criação de uma comissão de inquérito à morte de seis pessoas durante uma alegada tentativa para tomar um quartel em Bissau.
 
Na madrugada de domingo, um grupo de homens armados tentou tomar pela força o quartel dos para-comandos, uma unidade de elite das forças armadas da Guiné-Bissau, tendo resultado seis mortos dos confrontos, todos do grupo assaltante.
 
A informação foi prestada pelo Governo de transição, que acusa Portugal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o primeiro-ministro guineense deposto, Carlos Gomes Júnior, de envolvimento no ataque, considerado como uma possível tentativa de golpe de Estado.
 
Um dia após estes acontecimentos, a sede do principal partido da Guiné-Bissau, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de Carlos Gomes Júnior, foi invadida por um grupo de militares que levaram à força e espancaram dois dirigentes políticos.
 
Em comunicado enviado à agência Lusa, os governantes depostos no golpe militar de 12 de abril, a residir atualmente em Lisboa, condenam "veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos" e repudiam "os atos de invasão e vandalização" da sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
 
No texto, enviado em papel timbrado da República da Guiné-Bissau e assinado pelo "Gabinete do Primeiro-Ministro do Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau", é reafirmada também a "urgência" de criação de um Tribunal Penal Internacional para a Guiné-Bissau e o envio de uma força militar para o país.
 
"O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau foi surpreendido com os acontecimentos ocorridos no passado dia 21 de outubro que ceifaram vidas e voltaram a colocar toda a população guineense num estado de sobressalto e profunda inquietação, pelo que, condena com toda a veemência e repúdio, este ato ignóbil e inqualificável", refere o texto.
 
Os governantes depostos entendem os acontecimentos de 21 de outubro como "um ato de clara demonstração do estado de desespero e desnorte em que se encontram os usurpadores do poder legítimo que, na vã tentativa de branquear, justificar ou tentar desviar as atenções sobre o caminho da bancarrota e de implosão interna a que estão conduzindo a nação, forjam "um mano military" atirando as culpas sobre terceiros".
 
Repudiam a "violência e a força como meios de resolução de qualquer diferendo", defendendo "o diálogo", "o bom senso" e "a diplomacia ativa" como instrumento das suas ações e reiteram "ao povo guineense e à comunidade internacional (...) a firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional".
 
A Guiné-Bissau é gerida por um Governo de transição na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, que tirou do poder Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro eleito nas eleições legislativas de 2008.
 
Estão previstas eleições gerais em abril do próximo ano.
 
PGR portuguesa ainda não recebeu pedido das autoridades guineenses sobre Gomes Júnior
 
RTP- Lusa
 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa ainda não recebeu o pedido emitido pelas autoridades da Guiné-Bissau no passado dia 10 para diligências sobre Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro guineense derrubado no golpe de 12 de abril.
 
A informação foi avançada pelo gabinete de imprensa da PGR em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, que na terça-feira à noite teve acesso à carta rogatória relativa a Gomes Júnior que o Ministério Público guineense disse ter enviado para Portugal há quase 15 dias.
 
Na carta rogatória solicita-se que Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e atualmente em Lisboa, seja ouvido no âmbito do processo de Helder Proença, ex-ministro da Defesa, assassinado em 2009.
 
Bissau pede às autoridades portuguesas que notifiquem Carlos Gomes Júnior para comparecer na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau no dia 10 de dezembro de 2012, às 15:00, "na qualidade de suspeito sobre os factos de que vem sendo acusado".
 
De acordo com as autoridades guineenses, anexa à carta rogatória foi enviada uma queixa de Ester Proença, mulher de Helder Proença, assassinado em 2009, quando Carlos Gomes Júnior era primeiro-ministro.
 
Na queixa afirma-se que o Governo, na pessoa do primeiro-ministro, denunciou na altura uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo Helder Proença, o que configura "denúncia caluniosa".
 
Na terça-feira, em declarações à Lusa em Bissau, o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz, explicou que o Governo teve conhecimento das diligências do Ministério Público, mas que só aceitou falar do assunto porque este se tornou público.
 
Fernando Vaz disse também que o Governo tem informações de que as famílias de outros responsáveis assassinados na Guiné-Bissau, como o Presidente Nino Vieira ou nomes como Baciro Dabo, Iaia Dabo ou Samba Djalo, também intentaram processos, pelo que admite "uma catadupa de processos" contra Carlos Gomes Júnior.
 
Hoje, a Lusa contactou telefonicamente Carlos Gomes Júnior para lhe pedir um comentário sobre este assunto, mas o primeiro-ministro deposto escusou-se, alegando que estava a caminho de Pretória, África do Sul, para onde viajou na terça-feira à tarde.
 
Gomes admitiu, no entanto, falar à Lusa logo que regresse a Lisboa, no final do corrente mês.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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PR de Cabo Verde defende intervenção "firme e determinada" da ONU na Guiné-Bissau

 

RTP - Lusa
 
O presidente de Cabo Verde defendeu hoje, na Cidade da Praia, que sem uma intervenção "firme, determinada e interessada" das Nações Unidas, a Guiné-Bissau corre o risco de não ter solução.
 
Falando à agência Lusa e à RTPÁfrica, à margem de uma reunião dos presidentes dos Tribunais de Contas lusófonos, Jorge Carlos Fonseca considerou "lamentáveis e inaceitáveis" os acontecimentos de domingo de manhã em Bissau, onde um alegado ataque a um quartel provocou seis mortos.
 
"Estamos a acompanhar os acontecimentos e a tentar perceber a sua real dimensão e efetivo significado. É muito lamentável e inaceitável que se continuem a registar atos de violência, que haja continuidade da intervenção de forças militares no processo político", afirmou Jorge Carlos Fonseca.
 
Para o chefe de Estado cabo-verdiano, a "complexidade" das sucessivas crises político-militares na Guiné-Bissau mostra que uma solução definitiva e duradoura terá de passar por uma intervenção mais firme da comunidade internacional, nomeadamente das Nações Unidas.
 
"Sem uma intervenção das Nações Unidas, forte, decidida e interessada, a situação pode deteriorar-se e, depois, poderá não haver um controlo de possíveis soluções para o país", alertou, lembrando que qualquer compromisso deve ter em conta a defesa dos interesses do povo guineense.
 
"Temos a lamentar a violência exercida contra pessoas e bens, numa demonstração evidente de violação de direitos fundamentais das pessoas. Esperamos que haja apuramento de responsabilidades e que haja a concretização da condenação dessas responsabilidades", concluiu.
 
Na madrugada de domingo, um grupo de homens armados tentou tomar pela força o quartel dos para-comandos, uma unidade de elite das forças armadas da Guiné-Bissau, tendo resultado seis mortos dos confrontos, todos do grupo assaltante.
 
A informação foi prestada pelo governo de transição, que diz que o grupo era comandado pelo capitão Pansau N´Tchama e acusa Portugal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o primeiro-ministro guineense deposto, Carlos Gomes Júnior, de envolvimento no ataque.
 
Na segunda-feira militares espancaram dois dirigentes partidários, abandonando-os depois em locais ermos nos arredores de Bissau.
 

Presidente de Timor-Leste manifesta-se preocupado com a situação na Guiné-Bissau

 

MSE – VM - Lusa
 
Díli, 24 out (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, manifestou hoje preocupação em relação à Guiné-Bissau, país onde, considerou, a situação social e política continua marcada pela instabilidade.
 
"O primado da lei é um valor fundamental. Quero por isso transmitir-vos a minha preocupação pelo desenvolvimento da situação no país irmão da Guiné-Bissau, onde a situação política e social continua marcada pela instabilidade", disse o Presidente timorense.
 
Taur Matan Ruak falava na sessão de encerramento do 9.º fórum dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua oficial portuguesa.
 
No discurso, Taur Matan Ruak recordou que as autoridades legalmente constituídas na Guiné-Bissau estão impedidas de exercer a sua função.
 
"Não é possível assegurar a estabilidade e segurança onde não vigora o primado da lei", acrescentou o Presidente timorense.
 
Na madrugada de domingo, um grupo de homens armados tentou tomar pela força o quartel dos para-comandos, uma unidade de elite das forças armadas da Guiné-Bissau, tendo resultado seis mortos dos confrontos, todos do grupo assaltante.
 
A informação foi prestada pelo Governo de transição, que disse que o grupo era comandado pelo capitão Pansau N´Tchama e acusou Portugal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o primeiro-ministro guineense deposto, Carlos Gomes Júnior, de envolvimento no ataque.
 
Um dia após estes acontecimentos, a sede do principal partido da Guiné-Bissau, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de Carlos Gomes Júnior, foi invadida por um grupo de militares que levaram à força e espancaram dois dirigentes políticos.
 
A Guiné-Bissau é gerida por um Governo de transição na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, que tirou do poder Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro eleito nas eleições legislativas de 2008.
 
Estão previstas eleições gerais em abril do próximo ano.
 

EMISSÁRIO DA GUINÉ-BISSAU REUNE COM OBIANG NA GUINÉ EQUATORIAL

 
Teodore Obiang
Emissário
 
 
Foi ontem recebido, dia 23 de Outubro de 2012, pelo Presidente Obiang Nguema Mbasogo no palácio do Povo em Malabo, capital da Guiné Equatorial, o conselheiro presidencial da Guiné-Bissau, o Sr. Klobi, que foi mensageiro de uma carta enviada pelo primeiro-ministro interino de Bissau, Rui Duarte Barros.
 
Acompanhando o Presidente estava presente o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, que tomaram conhecimento do desejo do governo de Bissau de enviar uma alta delegação oficial a Malabo, numa tentativa de desbloquear o isolamento a que está sujeito o governo interino da Guiné-Bissau, que emanou do golpe de estado do passado dia 12 de Abril.
 
A Guiné Equatorial que pretende ser membro da CPLP, organização que exige o retorno constitucional à Guiné-Bissau, não reconhecendo este governo interino chefiado por Rui Duarte Barros, vai no próximo ano realizar eleições gerais, um dos requisitos exigidos pela CPLP para a possível adesão a esta organização, mas certamente a concretizar-se este encontro entre os dois países, Guiné Equatorial e Guiné-Bissau, nada ajudará nas pretensões de Malabo.
 
Leia também, em Baía da Lusofonia
 
*Título PG
 

Portugal: MINISTRO DA INSEGURANÇA SOCIAL ATERRORIZA MAIS CARENCIADOS

 


Governo retira proposta de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego e decide apresentar "alternativas"
 
RTP – Lusa
 
O Governo decidiu hoje retirar a proposta de redução do valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, e comprometeu-se a encontrar "alternativas" que garantam a inserção ao mercado de trabalho.
 
"O Governo decidiu alterar a redução do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego no seu limite mínimo encontrando alternativas que garantam que efetivamente há um incentivo ao regresso ao mercado por parte dos desempregados subsidiados", disse à Lusa o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
 
Após um encontro com o secretário-geral da UGT, João Proença, Mota Soares lembrou que "a redução de despesas em prestações sociais não é uma liberdade ou uma opção do Governo, mas uma obrigação do Estado que o Governo anterior negociou com os credores e que está prevista no memorando da `troika`".
 
Mota Soares esclareceu que, ao abrigo do memorando de entendimento, o Executivo terá de poupar em 2013 cerca de 350 milhões de euros em apoios sociais.
 
Relativamente às alternativas que o Governo se compromete agora a apresentar aos parceiros sociais em substituição da proposta enviada na terça-feira, Mota Soares remeteu para momento oportuno qualquer esclarecimento referente a esta matéria, ressalvando que o Governo respeita "o diálogo em sede de concertação social".
 
De acordo com o documento enviado na terça-feira pelo Ministério da Solidariedade aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo propunha baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, segundo uma proposta enviada hoje aos parceiros sociais, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas.
 
A proposta legislativa, a que os parceiros sociais teriam de responder até dia 30, previa também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego.
 
Ao abrigo deste decreto-lei, o valor mínimo do subsídio de desemprego passaria assim dos atuais 419,22 euros para os 377,29 euros.
 
O subsídio social de desemprego passaria a ser de 377,29 euros (90% do IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de 301,83 euros (72% do IAS) para beneficiários isolados.
 
Cerca de 150 mil desempregados recebem atualmente o valor mínimo do subsídio de desemprego.
 
A mesma proposta apontava ainda para uma redução do valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e do complemento solidário para idosos em 2,25 %.
 
O ministro Mota Soares recebe na quinta-feira uma delegação da CGTP.
 
*Título PG
 

Portugal: GNR MANIFESTA-SE CONTRA INJUSTIÇAS E EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS

 


Militares da GNR pedem à Assembleia da República que não aprove OE2013
 
Lisboa, 24 out (Lusa) - A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) pediu hoje à Assembleia da República para que não aprove a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013.
 
O pedido da APG/GNR consta de um documento entregue à presidente da Assembleia República, Assunção Esteves, no final de uma manifestação realizada entre os Restauradores e o parlamento.
 
A manifestação reuniu, segundo o presidente da APG/GNR, César Nogueira, perto de dois mil militares, considerada a maior manifestação da estrutura.
 
Num percurso de mais de uma hora, os militares, que cantaram o Hino Nacional por duas vezes, entoaram palavras de ordem: "Nós queremos o que é nosso por direito", "A saúde é um direito, sem ela nada feito", "GNR motivada, segurança reforçada" e "Horário sim, escravatura não".
 
Os militares empunhavam bandeiras da APG e tinham alguns cartazes que diziam: "Pela dignificação do estatuto policial na GNR", "Pelo direito ao sindicalismo na GNR", "Por uma assistência na doença digna" e "Melhor instalações, mais equipamentos, mais e melhor segurança".
 
O presidente da APG/GNR disse à agência Lusa que, no documento entregue à Assembleia da República (AR), estão as principais reivindicações dos militares, além do pedido de não aprovação desta proposta de Orçamento do Estado (OE).
 
Entre as principais reivindicações estão o reconhecimento de um horário de trabalho, o pagamento de retroativos de janeiro de 2010, relacionada com as tabelas de remuneração, e as promoções em atraso.
 
A APG/GNR contesta igualmente medidas previstas na proposta do OE para o próximo ano, como a suspensão da passagem à reserva e as alterações ao subsistema de saúde.
 
César Nogueira adiantou que "há uma grande desmotivação" entre os militares da GNR, existindo alguns que estão a pedir licença sem vencimento para emigrarem.
 
Disse, igualmente, que há muitos militares que estão em situações financeiras muito difíceis e acentuou que estão a aumentar os pedidos de ajuda aos serviços sociais.
Segundo César Nogueira, um militar da GNR em início de carreira ganha cerca de 700 euros.
 
CMP (GC/JOP) // MAG.
 
Associação dos Profissionais da GNR diz que primeiro-ministro e tutela "têm ignorado profissionais"
 
Lisboa, 24 out (Lusa) – A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) afirmou hoje que o ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro “têm ignorado os profissionais” da GNR, que vivem uma “extraordinária desmotivação”.
 
Num documento entregue na residência oficial do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a APG critica o Governo por não a receber “mesmo após diversas solicitações nesse sentido”.
 
“A APG/GNR não poderia deixar de efetuar uma análise extraordinariamente crítica ao ambiente que se vive na instituição, de extraordinária desmotivação, sendo de referir fraturas no seu sentido de coesão, advindas da falta de recetividade às muitas e justas questões e reivindicações que têm surgido e que, lamentavelmente, nalguns casos, têm merecidos respostas que fazem lembrar uma GNR de má memória, um período negro que em nada a dignifica”, lê-se no documento.
 
A resolução, que também foi entregue à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, foi aprovada no final da manifestação realizada entre os Restauradores e o parlamento.
 
O protesto reuniu, segundo o presidente da APG/GNR, César Nogueira, perto de dois mil militares, considerada a maior manifestação da estrutura.
 
No documento, a APG pede para que não seja aprovada a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013, além apontara as principais reivindicações dos militares.
 
Entre as principais reivindicações estão o reconhecimento de um horário de trabalho, o pagamento de retroativos de janeiro de 2010, relacionada com as tabelas de remuneração, e as promoções em atraso.
 
A APG/GNR contesta igualmente medidas previstas na proposta do OE para o próximo ano, como a suspensão da passagem à reserva e as alterações ao subsistema de saúde.
 
"Nós queremos o que é nosso por direito", "A saúde é um direito, sem ela nada feito", "GNR motivada, segurança reforçada" e "Horário sim, escravatura não" foram as principais palavras de ordem dos militares que participaram na manifestação.
 
CMP // GC.

*Título PG
 

Portugal: MANIFESTANTES PROTESTAM RUIDOSAMENTE DENTRO E FORA DO PARLAMENTO

 


Estudantes concentrados junto ao Parlamento depois de desfile contra cortes na Educação
 
 
Várias dezenas de estudantes estão concentrados em frente à Assembleia da República, reivindicando uma escola pública, gratuita e democrática para todos.
 
Com esta ação de luta os estudantes do básico e secundário afirmam querer "demonstrar o seu descontentamento para com os cortes já anunciados na Educação", e exigir "melhores condições materiais e humanas" nas escolas portuguesas, disse à Lusa Miguel Mestre, de 16 anos.
 
Outro dos objetivos dos estudantes, adiantou, é ajudar a "derrotar na rua um Orçamento do Estado que prevê mais cortes na Educação, e que vai agravar ainda mais as condições de vida dos estudantes e das famílias", acrescentou.
 
Junto ao parlamento continuam a ouvir-se tambores e palavras de ordem tais como "Não, não, não aos cortes na educação" e "Quem não salta, é do Governo", já gritadas durante o desfile entre a praça Luís de Camões, ao Chiado, e a Assembleia da República.
 
Na escadaria em frente ao parlamento estão cerca de duas dezenas de agentes da PSP, que vigiam o desenrolar dos acontecimentos.
 
"O que nos trouxe aqui foi o repúdio por esta política, por más condições nas escolas, na nossa educação e na nossa vida" disse à agência Lusa Francisco Dias Pereira, um dos estudantes que organizaram o protesto.
 
O jovem de 16 anos acrescentou que outra razão para o protesto é o aumento do passe escolar, medida que garante dificultar a vida a muitos alunos e às suas famílias.
 
Os estudantes também exigem "o fim das turmas com quase 30 alunos", modelo que, garantem, não permite que haja aprendizagem com qualidade.
 
"Reunimos com o ministro que nos explicou que isto era normal. Diz que, no tempo dele, eram 40. Mas ele estudou na escola do fascismo - é essa a escola que nós queremos? Não!", vincou o jovem.
 
Descontente com o estado do país, Ricardo, de 16 anos, que não quis revelar o apelido, permanecia sentado um pouco mais afastado dos estudantes mais ativos, conta que veio até ao parlamento protestar "contra tudo o que está a acontecer no país".
 
"É uma vergonha. É quase impossível as famílias sobreviverem assim e isto leva à revolta", afirmou, vincando que os protestos têm de continuar a ser feitos porque, caso contrário, "eles vão continuar a fazer o que querem".
 
Manifestantes gritam contra a maioria no plenário da AR
 
Sofia Rodrigues - Público
 
Logo que terminou o debate parlamentar sobre as propostas da oposição para baixar o IVA na restauração, um grupo de manifestantes gritou palavras de ordem no plenário, levando a polícia a retirar as pessoas da galeria.
 
O grupo vestia t-shirts pretas onde se podia ler "baixar o IVA já" e protestou contra a posição da maioria que se mostrou contra a descida deste imposto na restauração.

"Faschistas", "coveiros da restauração", "abaixo a maioria PSD/CDS" foram algumas das palavras de ordem gritadas esta tarde pelos manifestantes durante alguns minutos enquanto os agentes da PSP os retiravam das galerias.

O plenário debateu esta tarde projectos de lei do BE, PCP e PS para descer o IVA na restauração que o Governo subiu para o máximo no Orçamento de Estado de 2012 e que não mostra disponibilidade para voltar a descer a taxa.

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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Portugal: A DÍVIDA INFAME

 

Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião
 
Maria do Céu Guerra, a grande actriz Maria do Céu Guerra, uma das duas ou três nossas maiores, esteve, na segunda-feira, no programa da SIC Querida Júlia com mais três convidados.
 
Depuseram acerca do triste tempo português, onde o infortúnio cauteriza feridas e os desgostos sobrepõem-se aos desgostos. O programa de Júlia Pinheiro, sobre ser de entretenimento, não sustenta, apenas, uma futilidade imbecil. Ali se fala de crime sem castigo, das dores do viver português, e, até, numa rubrica de economia, comentada por uma mulher jovem, indignada e fervorosa, das mentiras e fraudes dos diversos poderes. Esses "espaços" colocam em evidência um certo modo de interrogação do presente, habitado pela suspeita, pela dúvida e pelo desespero.
 
Ao usar da palavra, Céu Guerra, sob a clara definição de uma figura unívoca, disse, da "dívida", ser uma "dívida infame", da qual não somos responsáveis. Explicou que a contraconduta em que sobrevivemos é-nos aplicada como um castigo insuportável, por uma gente que está "do outro lado"; quer dizer: uma gente inacabada e irresolvida. Céu Guerra não cultiva a neutralidade de espírito, e o fervor com que diz o que tem a dizer empolga-nos e avisa-nos de que está "do nosso lado." Sempre esteve.
 
Os efeitos do domínio que "eles" exercem em nós, e do medo inculcado, levaram a actriz a afirmar que esta autoridade arbitrária acentuou nos portugueses a chaga da culpa. Somos "culpados" de querer ser felizes, de ambicionar viver melhor, de existir com dignidade e decência, de ter possibilidades de escolhas afirmativas. Esta nossa educação para o remorso é um dos graus da servidão exercida pelos dominantes e associa-se ao conceito religioso do pecado, que nos persegue e manieta.
 
Foi um momento de luz oferecido por uma mulher intrinsecamente ligada ao nosso tempo. A recusa da obediência pertence ao próprio desejo de liberdade que o homem acalenta. Há anos, em Santiago de Compostela, assisti, num teatro apinhado, a uma plateia que, de pé, e durante muitos minutos, aplaudiu a figura franzina da portuguesa, terminada a interpretação genial de uma peça cerzida por Hélder Costa de textos de Gil Vicente. Nessa mesma noite, durante uma homenagem a Manuel Maria, na presença, entre outros, de Mendez-Ferrín, o poderoso autor de Bretanha Esmeraldina, Céu Guerra recitou o poema dedicado a Camões por Sophia. "Vais ao Paço pedir a tença/ E pedem-te paciência [...] Este país te mata lentamente." Inesquecível.
 
Ao vê-la e ao ouvi-la, como tantas e tantas vezes a vi e ouvi em palco e nos grupos das afinidades electivas, dando asas à esperança sequestrada, ora uma face sombria ora iluminada, ora terna ora colérica, recordei tudo isto, para vos lembrar de que a força da razão impõe-se sempre à brutalidade do capricho e às veleidades da prepotência.
 

PORTUGAL TEM A SEGUNDA MAIOR RESERVA DE OURO EM RELAÇÃO AO PIB

 


Rui Barroso, Catarina Melo e Luís Rego - Económico
 
O World Gold Council sugere que Portugal tenha luz verde para emitir dívida com o ouro como garantia.
 
Portugal tem das maiores reservas de ouro do mundo, com o metal amarelo detido pelo Banco de Portugal a ter o maior peso em relação ao PIB de todo o mundo desenvolvido. E, numa altura em que o País atravessa um período de forte ajustamento para reconquistar a confiança dos mercados, há entidades a defender que Portugal coloque as suas reservas de ouro a ajudar no financiamento do Estado. E já fizeram essa proposta ao Parlamento Europeu.
 
"Ter uma elevada quantidade de ouro é positivo e pode-se alavancar o ouro, utilizando-o como colateral para emitir dívida e fazer face às necessidades de refinanciamento", referiu a directora de assuntos governamentais do World Gold Council (WGC), Natalie Dempster, ao DiárioEconómico.
 
A proposta da entidade que representa a indústria de ouro, e que presta aconselhamento a governos e a bancos centrais, é utilizar o ouro como garantia de emissões de dívida. Com os investidores confiantes que, caso o Estado não consiga cumprir com as suas obrigações não iriam perder dinheiro, os juros exigidos seriam menores. Também RomanoProdi, que já foi presidente da Comissão Europeia propôs esta solução.
 

Portugal: RIR É QUE NÃO, SR. MINISTRO!

 


Não se trata de um pedido, mas de uma exigência, porque assim tem sido, sr. ministro: Não volte a dar gargalhadas em público
 
Sílvia de Oliveira – Dinheiro Vivo, opinião
 
Hoje a situação atingiu os limites do insuportável. As suas brincadeiras não têm piada, sr. ministro, Honório Novo não quer que lhe dê os parabéns pelo seu aniversário, como os portugueses também detestam as suas gargalhadas e o seu duvidoso sentido de humor.
 
O episódio que aconteceu hoje na comissão parlamentar de economia e finanças é apenas a gota de água da falta de respeito de Vítor Gaspar. Quem assistia aos trabalhos da comissão parlamentar - as televisões transmitiram a audição do ministro das Finanças - ficou a saber que o deputado comunista fazia anos porque Gaspar lhe quis dar, publicamente, os parabéns, Honório Novo não gostou, porque, provavelmente, naquele momento, estava mais preocupado com outros assuntos, e lá saiu mais um momento de boa disposição ministerial, com direito a chalaça e tudo.
 
Não teve piada. Os portugueses, a quem pede um esforço horrível - começa a ser difícil definir o seu plano de austeridade -, não admitem estas piadolas, a si, a Passos Coelho, ou a qualquer outro membro deste Governo. Mesmo que bem-intencionadas, autênticas e destituídas de qualquer maldade, as suas gargalhadas, aliás, os seus sorrisos incomodam, irritam e ofendem. E percebe porquê, não percebe, sr. ministro?!
 
Ontem, o Governo anunciou que vai cortar o valor mínimo do subsídio de desemprego para 377 euros, que vai cortar o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos. Ontem, o Governo anunciou que vai cortar nos rendimentos dos que vivem na miséria. Quando se pensava que nada mais do que este Governo fizesse causaria surpresa, eis que não é assim, infelizmente ainda é capaz de fazer pior - já não é possível definir esta política de empobrecimento. O que sabemos é aquilo que nos acabou de dizer: para manter este Estado Social, ou seja, para continuar a pagar pensões aos mais velhos, ou para pagar subsídios aos que não conseguem emprego, temos que pagar ainda mais impostos.
 
E lá está, a mesma estratégia terrorista: 'Ah, vamos cortar 42 euros ao patamar mínimo do subsídio de desemprego'; 'Ah, afinal, não sabemos bem, ainda estamos a negociar com os parceiros sociais e isto é só uma proposta e ainda não sabemos bem o que vai ser'. Como é que um Governo que pede tamanha enormidade a toda a gente é capaz de fazer isto?! Este anúncio de cortes, que antes de ser escrito já estava a ser desmentido, serve para quê?!, serve para baixar ainda mais as expectativas e para desmoralizar ainda mais para o que aí vem?!
 
Não tem piada. E por isto tudo, não se trata de um pedido, mas de uma exigência, porque assim tem sido, sr. ministro: Não volte a dar gargalhadas em público, faça-o na intimidade do lar, apareça em público inexpressivo, é preferível, mas não se volte a rir. Contenção, sr. ministro, também do seu estado de espírito.
 

Portugal-OE2013: GASPAR ASSUME RESPONSABILIDADE POR NÃO CUMPRIR O DÉFICE

 


Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral em Diário de Notícias
 
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje que a responsabilidade do incumprimento do limite do défice originalmente previsto para 2012 é sua e diz que as razões do incumprimento já são conhecidas.
 
"O senhor deputado Pedro Filipe Soares tem efetivamente razão. Efetivamente, o compromisso de cumprimento dos limites do défice para 2012 era um compromisso político central. Esse compromisso político não pode ser cumprido e a responsabilidade desse incumprimento é minha, julgo que as razões desse não cumprimento são conhecidas", afirmou o ministro das Finanças.
 
O governante escusou-se no entanto a comentar as previsões macroeconómicas realizadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) citadas pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares relativamente a 2012, afirmando apenas que estas previsões são "incertas por natureza".
 
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Brasil - Ministro do STF defende ditadura militar: “sem a revolução, o que teríamos?”

 


Eduardo Mareti, Rede Brasil Atual, em Pragmatismo Político
 
Marco Aurélio volta a defender golpe de 64. Durante entrevista, ministro do STF fala também em ‘ares democráticos’ para negar caráter político do julgamento do mensalão
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, um dos que ajudaram a condenar alguns réus da Ação Penal 470, conhecida por “mensalão”, voltou a defender na última semana o golpe militar de 1964 no Brasil, que resultou numa ditadura de 21 anos e em milhares de mortos e desaparecidos.
 
Questionado sobre uma afirmação sua em fevereiro de 2010, quando disse que a ditadura foi “um mal necessário tendo em conta o que se avizinhava”, Marco Aurélio retrucou:
 
“Eu devolvo a pergunta: sem a revolução – eu não me refiro à ditadura, ditadura é outra coisa – o que teríamos hoje? Não sei”.
 
A nova declaração do ministro em favor do golpe aconteceu durante entrevista coletiva que antecedeu uma palestra que deu ontem na Universidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, sobre “Segurança Jurídica no País”.
 
Mensalão
 
Embora muitos dos seus pares no STF tenham destacado, durante declaração de voto, que bastavam indícios e “evidências” para condenar réus do “mensalão” – sobretudo José Genoino e José Dirceu – Marco Aurélio afirmou que a decisão foi “estritamente técnica” e se baseou em “provas” colhidas pelo Ministério Público.
 
“A premissa é de que o desfecho da votação dos diversos capítulos tenha decorrido da prova existente no processo”, disse.
 
Ele ressaltou, porém, que qualquer ministro pode mudar seu parecer antes que o resultado do julgamento seja proclamado pela corte. “Até a proclamação final, qualquer integrante pode reajustar o voto. Depois de formalizado o acórdão, não cabendo mais recurso, fica afastado o princípio da não culpabilidade”.
 
Mesmo reiterando apoio ao golpe de 1964, Marco Aurélio socorreu-se da Constituição de 1988 – elaborada após o fim da ditadura – para defender o suposto caráter técnico do julgamento.
 
“O julgamento não é um julgamento político. Mesmo porque diante dos ares democráticos da Carta de 1988, nós não poderíamos cogitar de julgamento político”, disse.
 
Lula, o repórter e o ‘leigo’
 
Com frases sinuosas, como é de seu estilo, Marco Aurélio enigmático ao falar sobre a criminalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num eventual desdobramento do processo que está sendo julgado agora.
 
Um jornalista quis saber dele sobre essa possibilidade. Citando o próprio Lula, que afirmou que já foi absolvido ao ser reeleito em 2006, o repórter perguntou ao ministro se “urna lava a honra de mensaleiro, de criminoso”. Resposta do ministro: “O presidente Lula não é, no processo, acusado. E evidentemente ele lançou algo que sensibiliza. Mas sensibiliza muito o leigo”.
 
Questionado em seguida se, com a condenação de “correligionários do ex-presidente Lula, que tem prestígio enorme hoje no Brasil”, o STF não corre o risco de se tornar impopular, o ministro afirmou: “Quando o convencimento do juiz coincide com os anseios populares, isso é muito bom. Mas há as situações concretas em que o Supremo é contra o majoritário, e ele precisa acima de tudo tornar prevalecente a Constituição Federal”.
 
 
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