segunda-feira, 1 de junho de 2015

AFROCAPITALISMO, DESENVOLVIMENTO E LUTA DE CLASSES EM ÁFRICA (Parte 3)



Rui Peralta, Luanda

Classes sociais?

Os factores de diferenciação social que podem determinar a formação de categorias com capacidade de tornarem-se grupos actuantes são de diversa ordem e de diferentes níveis da esfera social. Origem familiar, nível de rendimentos, propriedade de bens materiais, profissão, actividade económica, nível educacional, religião praticada ou assimilada, características étnicas, propriedade, graus de acesso aos detentores do Poder, são factores que, combinados em determinadas conjunturas determinam a posição das pessoas e das famílias na hierarquia social. São factores de "status" social que associados aos factores gerados pelos seus interesses podem suscitar a formação de classes.

A expressão classe tem, assim, conteúdos variáveis. Umas vezes podem referir grupos de interesses económicos análogos e noutras referem grupos de "status" semelhante. Ora estas realidades são autónomas, pois expressam diferentes estruturas do Poder numa determinada sociedade. A esfera económica, a social e a legal são estruturas relacionadas mas com conteúdo específico. As diferenciações na esfera económica exprimem-se em classes e as da esfera social em grupos de status. Como estas esferas relacionam-se entre si e criam as suas próprias dinâmicas socioeconómicas as diferenças entre classe e grupo de status diluem-se na dinâmica social, aparecendo muitas vezes como extractos sociais, grupos socioprofissionais, ou mesmo grupos de Poder.

Pode falar-se de classe quando os elementos de um grupo têm em comum um componente causal próprio, característico, das suas oportunidades de vida. Este componente é exclusivamente formado por interesses económicos específicos e encontra-se representado no mercado, seja como mercadoria seja como trabalho, ou seja a classe é definida por interesses económicos, sendo, por isso, uma situação do mercado.

As situações fundamentais de classe são definidas pela detenção ou não detenção de propriedade. Estas são as categorias básicas. E tanto no aglomerado proprietário como no não-proprietário (proletário) há que distinguir e diferenciar grupos, referenciados -no caso dos aglomerados proprietários -  pelo tipo de bens, volume de dinheiro movimentado ou em sua posse, edifícios, terras, gado, maquinas, capital financeiro, bens de produção, rendimentos; na categoria dos não-proprietários há que diferenciar o tipo de serviços e a forma como são prestados.

Apesar de existirem múltiplos interesses e uma multiplicidade de cruzamentos de interesses, o número de classes numa determinada sociedade é limitado. Isto porque as classes funcionam como plataformas de interesses inter-relacionados o que conduz à estruturação das relações estabelecidas na classe (relações de classe).

O factor principal dessa estruturação é a mobilidade social existente, tanto ao nível geracional como ao nível individual. São os obstáculos à mobilidade que consolidam os indivíduos em grandes categorias, ou em plataformas categóricas, perpetuando condições de vida semelhantes de uma geração para outra. A propriedade dos meios de produção, a posse de habilitações educacionais e/ou técnicas e a força de trabalho manual são as três grandes capacidades básicas de mercado que mais influenciam os mecanismos de mobilidade social.

Também os factores da estruturação das relações de classe (divisão de trabalho no seio da empresa; relações hierárquicas e a influencia dos modelos de consumo definidos pelos rendimentos) têm de ser levados em conta na afirmação das classes e nas diferenciações no interior de uma mesma classe. A separação entre trabalho manual e não-manual, a diferenciação de funções, o tipo de tarefas são elementos de diferenciação entre trabalhadores assalariados provocados pela divisão de trabalho nas empresas. A hierarquia e o exercício de autoridade dela resultante geram diferenciações entre os trabalhadores. Os trabalhadores de chefia, embora não- proprietários, detêm parcelas relevantes de autoridade e contactam com mais frequência com os proprietários da empresa ou com a administração, o que os separa das camadas mais baixas dos trabalhadores das empresas. Todos estes elementos correspondem a uma diferenciação salarial, responsável por diferentes modelos de consumo.

Além destes factores existe um outro, decisivo mas não directo ou resultante das dinâmicas da estruturação de classe ou do relacionamento de classe, que é o factor da articulação de Poder em cada sociedade e que define os termos da acção do Estado. Por exemplo o "socialismo real" transformou a dinâmica antagónica das relações entre classes em dinâmica não-antagónica, submetendo os trabalhadores a uma taxa de exploração muito mais elevada do que a sua forma concorrente Ocidental e liberal, eliminando as elites de mercado (a burguesia no seu todo) e colocando no seu lugar a burocracia estatal, que com o desenvolvimento do processo de acumulação torna-se em elite activa e autónoma de mercado que,  embora longe do know-how da burguesia, assume os tiques sociais da burguesia (mas não a sua cultura).

Por fim existem dois factores de consciencialização dos interesses específicos de uma determinada classe. A tomada de conhecimento do fenómeno da classe (a percepção de classe) geralmente inicia-se na negação da sua existência. Por exemplo, nas sociedades africanas pós-coloniais é usual negar a existência do antagonismo de classe ou mesmo de classes, embora este ultima caso seja facilmente desmentido pela realidade social e pelo quotidiano de todos os africanos, que sentem na pele as agruras da pobreza, da miséria e da precariedade. Pode-se, também, apontar o exemplo da burguesia na Europa, que formou-se como classe na luta contra as relações tributárias pré-capitalistas, antes de tomar consciência de si própria.

A consciência de classe é a percepção clara e indesmentível de que a sociedade assenta numa dinâmica de classes. Podem ser diferenciados três níveis de consciência de classe: 1) apreensão da situação de pertença a uma classe; 2) a oposição de interesses em relação a outra(s) classe(s); 3) o reconhecimento da possibilidade de uma organização global da mediação institucional do Poder (que marcou o movimento operário nos seculos XIX e XX).

Classes sociais em África

No congresso da Union Generale des Travailleurs d'Afrique Noire (UGTAN) realizado em Conacri durante o mês de Janeiro do ano de 1959 debateu-se de forma apaixonada a existência de classes na sociedade africana, tema que preencheu grande parte dos debates, esquecendo-se os seus participantes que aquele era um congresso sindical, logo um congresso representativo dos interesses de uma determinada classe e que mais importante do que discutir a existência de classes no continente, seria analisar a sociedade africana tal como era na época e saber quais eram as classes existentes naquele período de transição da fase colonial para o pós-colonialismo. Todos referiram a contradição proletariado-burguesia-campesinato pobre, todos debateram a existência ou não de uma burguesia africana ou de um proletariado africano constituído em classe autónoma, todos os delegados ao congresso procuravam saber se em África existiam ou não a estrutura social da Europa Ocidental. No entanto ninguém se lembrou de perguntar se não existiram nas sociedades africanas contradições sociais especifica, diferentes das existentes na Europa Ocidental ou nas sociedades capitalistas avançadas. E esse deveria ser o ponto principal da discussão, o que provavelmente teria efeitos positivos nas futuras governações africanas, pois teria permitido menos erros de administração e leituras mais cuidadas da realidade.

Durante muitos anos (e principalmente na década de 50) o continente africano foi teorizado pelas elites que conduziam na época o processo de libertação nacional que o continente não possuía classes diferenciadas. Mas tornou-se evidente durante as lutas de libertação nacional que o proletariado africano opõe-se efectivamente á burguesia, mas á burguesia francesa, inglesa, belga, portuguesa, etc. e não á burguesia nacional. Mais tarde, na segunda metade da década de 60 já após a maioria das independências africanas realizadas, o proletariado africano trava uma luta contra os jovens Estados e as burocracias nascentes e em menor escala contra as burguesias nacionais (exceptuando algumas regiões do Magreb e a África do Sul onde a luta de classes era travada entre a burguesia africânder (e as camadas descendentes da burguesia colonial britânica) e o proletariado africano (aliado às burguesias nacionais - e sectores da pequena e média-burguesia -africanas negras ou mestiças, hindus, islâmicas e judaicas).

Afrocapitalismo e luta de classes: a situação actual

O continente africano encontra-se numa encruzilhada, atravessado por fortes dinâmicas internas, geradas pelo desenvolvimento ou pela ausência do mesmo, mas todas com origem no atraso estrutural provocado pelo colonialismo e pelas políticas de submissão dos regimes neocoloniais. Esta encruzilhada é também provocada pelas dinâmicas externas que atravessam a economia-mundo e que muitas vezes cruzam-se com as dinâmicas internas, criando turbilhões indefinidos de causa-efeito.

O afrocapitalismo sofre do mesmo mal dos processos anteriores, a negritude, a autenticidade, o socialismo africano ou outras etnosofias. Em última análise são processos frustrados de "arranque" ou "descolagem", de modernização. Estes processos terminam, geralmente, em grandes lodaçais, em pântanos, transformados em mecanismos de manutenção do subdesenvolvimento, ninhos de elites parasitárias, de oligarquias gastadoras e de irracionais e "impensantes" camadas burocráticas.

A grande novidade do afrocapitalismo reside na sua eficácia, qualitativamente superior aos seus antecedentes, agindo sobre os mercados, mais do que sobre o Estado e abrindo caminho para novas formas de percepção e de consciencialização de grupos sociais que actuam de forma autónoma nos mercados africanos. A autonomização dos mercados africanos ê um passo em frente, mas exige profundas alterações por parte do funcionamento dos aparelhos políticos dos Estados africanos. E aqui reside o problema fundamental do afrocapitalismo. Ao pretender transportar as características e dinâmicas africanas para a economia-mundo o afrocapitalismo comete "hara-kiri", acto nada africano. È que a economia-mundo implica aculturação e no caso africano isso é, por enquanto, uma impossibilidade para a maioria das burguesias nacionais.

Do afrocapitalismo nascerá a primeira tentativa de autonomização do mercado africano e pouco mais. As situações de fundo que impedem um processo de desenvolvimento permanecem intactas, adaptando-se ao novo discurso. No entanto alguns mecanismos de negociação (por exemplo acordos entre entidades patronais e sindicais), institucionalização de parcerias sociais e de auscultação tornam-se aos poucos normalizados. Isto será de grande importância para as economias africanas, asfixiadas pelo temor á instabilidade, tornando-se amorfas e estagnadas por sua opção em prol da estabilidade.

As políticas de emprego (causadoras dos índices mais baixos de produtividade da economia mundial) seguidas por um grande número de governos africanos começam a ser desmanteladas, não pelos Estados ou por vontade politica ou exigência dos actores económicos, mas pelo desenvolvimento e autonomização dos mercados africanos. Em alguns casos este processo poderá representar um passo em frente na integração dos mercados africanos, mas será sempre uma integração parcial, devido às distorções dos mercados nacionais.

No sector laboral as marcas do afrocapitalismo serão tão profundas como as dos processos anteriores, tanto os neocoloniais ou os de desenvolvimento não-capitalista, que originaram o estrangulamento dos aparelhos sindicais, colocando-os ao serviço do Estado ou dos aparelhos político-partidários. È possível que a maior autonomia do mercado faça-se sentir nas estruturas sindicais e que estas possam autonomizar-se, sacudindo o jugo do Estado e dos aparelhos partidários. No entanto é sobre os trabalhadores que recairá a dureza das reformas, a extrema precariedade e o desemprego que estes processos comportam.

No fim desta "vaga liberalizadora" ficará a sensação da montanha que pariu um rato. O imenso pântano africano permanecerá, com as suas areias movediças e as águas paradas e fétidas da estagnação, a desertificação continuará a avançar, imparável. O afrocapitalismo não é a solução para retirar o continente da sua posição ultraperiférica. Mas, ao contrário da alternativa - o capitalismo nacional e social, vulgata BRICS - ele obriga a alterações que ultrapassam a cosmética e que são geradores de novas dinâmicas fundamentais para o desenvolvimento e que serão decisivas para o futuro do continente.

Talvez as condições para uma Nova Politica Africana amadureçam neste processo e viabilize os projectos soberanos democráticos e populares que permitam ao Homem Africano reconstruir a sua cidadania em liberdade e enveredar em passo firme pelos trilhos do Futuro.
Fim

Bibliografia
Traoré, A. D. et M'Dela-Mounier L' Afrique mutilée Ed. Taamas, 2012
Weber, M. Essays in Sociology Ed. Routledge & Kegan, London, 1967
Giddens, A. The class structure of the advanced societies Hutchinson University Library, London, 1973
Marx, K. The Capital (vol III) International Publishers NY, 1967
Marx, K. e Engels, F. A Ideologia Alemä Ed. Presença, Lisboa, 1976
Diop, M. Classes et ideologies de classe au Senegal Ed. CC-PAIS, Dacar, 1964
Seytane, S. Materialism dialéctique et materialism historique in Partisan, n° 29-30
En Afrique la montée en puissance de banques locales redistribue les cartes - Liberation, 2015/04/21
Nouvelle Revue Internationale, n°12, 1960

SEGURANÇA EM ÁFRICA ANALISADA EM LUANDA




Especialistas da ONU e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) começam hoje, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, a preparar a reunião Ministerial do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas sobre Questões de Segurança na região.

A reunião de peritos termina quarta-feira e a de ministros realiza-se no dia seguinte. Os delegados vão avaliar e discutir a actual situação geopolítica e de segurança prevalecente na África Central, principalmente na República Centro Africana, Burundi e República Democrática do Congo, além de analisar o relatório sobre os progressos alcançados pelo Comité no domínio da paz e segurança.  

A reunião acontece quase um mês após a cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos Grandes Lagos que discutiu, em Luanda, a instabilidade na região. No Burundi, a crise pré-eleitoral levou a confrontos violentos, incluindo uma tentativa de golpe de Estado, que mereceu a condenação do Presidente em exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos.

Na República Centro Africana, existe optimismo moderado quanto à possibilidade da concretização efectiva do processo de paz e reconciliação e da estabilização do país, mas a organização considera necessário continuar a apoiar o Governo de Transição e o Mediador do Processo de Paz para que possam integrar neste processo os grupos armados que ainda actuam em certas zonas fora do controlo do Governo.

Já na República Democrática do Congo e na República do Sudão do Sul, a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos constatou que os respectivos governos prosseguem acções militares contra as forças negativas. Em conjunto com os organismos internacionais, como as Nações Unidas e a União Africana, buscam uma resolução pacífica e negociada para acabar de vez com a pilhagem de recursos naturais e a violência dos grupos rebeldes contra a população civil, e criar condições para eleições democráticas.

Combate ao terrorismo

O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Ismael Martins, disse que o Executivo criou, este ano, o Observatório Nacional Anti-Terrorismo, devido à crescente ameaça de grupos terroristas internacionais e aos cada vez mais sofisticados métodos de recrutamento que utilizam para atrair os jovens. O organismo opera sob a coordenação do Ministério do Interior e integrado por um grupo de peritos multissectoriais. Ao intervir num debate aberto do Conselho de Segurança sobre “as ameaças à paz e à segurança internacionais causadas pelas acções terroristas”, Ismael Martins destacou igualmente a existência, no país, de legislação que criminaliza os actos terroristas.

Papel de Angola

O diplomata apontou igualmente a participação de Angola em diversos seminários regionais e sub-regionais de formulação de estratégias anti-terroristas, assim como a cooperação  entre os Estados e Organizações Internacionais para melhorar os mecanismos de alerta rápido, promover um acompanhamento mais rigoroso dos movimentos nas fronteiras e reforçar os mecanismos de combate ao terrorismo. O diplomata defendeu uma luta ideológica bem estruturada contra os grupos terroristas. Exprimiu a sua preocupação com o aumento do fluxo mundial de combatentes estrangeiros nas fileiras desses movimentos extremistas, que ameaçam a paz e a segurança internacional, com a realização de actos “sem precedentes”.

“Grupos terroristas como Al-Qaeda, Frente Al-Nusra, Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL), Boko Haram e outros recrutam combatentes em todo o mundo, tornando este tipo de terrorismo numa ameaça para os países alvo e, também, para os países de origem e de trânsito desses terroristas”, frisou o representante de Angola na Organização das Nações Unidas. Dados da Organização das Nações Unidas indicam que existem mais de 25 mil combatentes terroristas estrangeiros no mundo, de mais de cem nacionalidades, que actuam, principalmente, na Síria, no Iraque, Afeganistão, Iémen e na Líbia.

Protecção aos jornalistas

A reunião, de nível ministerial, foi orientada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Linas Linkevicius, que presidiu ao Conselho no mês de Maio, e contou com a participação do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, dos ministros do Interior e funcionários de vários países, relacionados com o tema, e do secretário-geral da INTERPOL, Jurgen Stock.

Todos instaram a comunidade internacional a aumentar a cooperação e a troca de informações, criar um controlo eficaz das fronteiras e fortalecer os sistemas judiciários, de acordo com o Estado de Direito e os direitos humanos.

Este foi o segundo debate aberto de nível ministerial do Conselho de Segurança no espaço de dois dias, depois de, na quarta-feira, ter realizado um outro sobre a protecção dos jornalistas em zonas de conflitos armados.

Na ocasião, foi adoptada, por unanimidade dos 15 membros do Conselho, uma resolução intitulada “Protecção de Civis em Conflitos Armados: Protecção dos Jornalistas em Situações de Conflitos”, que “condena veementemente a impunidade aos ataques a jornalistas e manifesta profunda preocupação com a crescente ameaça aos profissionais da media, incluindo assassinatos, sequestros e tomada de reféns por grupos terroristas”.

O embaixador Ismael Gaspar Martins, que representou Angola, reafirmou que o Executivo confere grande importância à protecção dos jornalistas, ressaltando que a liberdade de imprensa e de expressão estão consagrados na Constituição do país.


Jornal de Angola

China e Cabo Verde juntos em Pequim para 2.ª reunião da Comissão Mista de Cooperação




Pequim recebe, de segunda a sexta-feira, a 2.ª Reunião da Comissão Conjunta de Cooperação, Económica, Comercial e Técnica entre a China e Cabo Verde, destinada a discutir novas oportunidades de interesse comum, refere hoje um comunicado oficial cabo-verdiano.

Segundo a nota, a delegação cabo-verdiana é liderada pela ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, na sequência também de uma visita oficial e de trabalho que efetua no mesmo período à China.

Na reunião, pretende-se analisar as perspetivas da cooperação económica e governamental, apostar na consolidação dos resultados alcançados e discutir novas oportunidades de interesse comum em diversas áreas.

Entre elas, definidas na primeira reunião da Comissão Conjunta, realizada em 2009, figuram o comércio bilateral, bem como a cooperação económica e técnica, na área de investimento, aviação regional, turismo, infraestruturas e no âmbito do Fórum Macau.

Durante a visita, estão agenda das vários encontros com diversas entidades chinesas,comoo China Development Bank (CDB), Eximbank, China National Tourism, China Council for the Promotion of International Trade, Huawei e Câmara de Comércio de Hangzhou, bem como uma visita de cortesia ao presidente da câmara de Xangai.

Leonesa Fortes pretende atrair e possibilitar parcerias entre empresas cabo-verdianas e chinesas interessadas em explorar recursos marinhos, trabalhar na indústria da pedra bruta e ornamental e na exploração do sal, bem como pensar uma alternativa ao financiamento tradicional para os projetos de elevado risco.

Apesar da relação em sentido único do comércio com a China, disse Leonesa Fortes, existem, no contexto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), diversas oportunidades a explorar e que exigem escala e investimentos, razão por que Cabo Verde quer atrair empresas chinesas a Cabo Verde.

As duas partes vão rever as relações diplomáticas entre os dois países, fazer um balanço do impacto da cooperação chinesa no desenvolvimento económico e social de Cabo Verde e acompanhar as medidas anunciadas pelo Fórum de Cooperação China/África e pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) e os projetos em execução e em estudo.

Leonesa Fortes indicou que irá apresentar novos projetos à China, sendo que o acesso aos mecanismos de financiamento por via da capitalização dos fundos nacionais poderá vir a constituir uma via alternativa às fontes de financiamento tradicionais para projetos de grande crescimento e elevado risco.


Violência contra crianças e adolescentes é uma das maiores preocupações de Cabo Verde




A violência contra as crianças e adolescentes acontece em Cabo Verde como um fenômeno social e cultural com “grande relevância” no seio intrafamiliar de forma física, sexual e psicológica, e continua a ser a maior preocupação do país.

A afirmação é da presidente da Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides), Lourença Tavares, que, em declarações à Inforpress, no âmbito da comemoração do Dia da Criança, que hoje se assinala, considera que quarenta anos após a independência nacional, a violência continua a ser a maior preocupação do arquipélago.

“Em diferentes sociedades as formas de violência se diferenciam, mas em Cabo Verde ainda continuamos a ser surpreendidos com actos de violência e bastante marcantes. O último caso que chocou o país tratava-se de um abuso sexual de pai contra filha, que acabou em morte sem que as entidades pudessem fazer nada em forma de prevenção”, diz.

As crianças e os adolescentes, sublinha, são vítimas do uso da força física e psicológica, bem como de abuso sexual por parte de familiares sem que haja uma intervenção mais “ponderada e imediata” dos serviços de direito.

Lourença Tavares realça ainda que a violência psicológica e de neglicência é também uma prática dos familiares para com as crianças e adolescentes, resultando em bloqueio dos seus esforços, autoestima e realização, e provocando, na sua opinião, um efeito muito perverso no desenvolvimento infantojuvenil.

Nestes casos, advoga a necessidade de planos de prevenção e de combate, a colocação das crianças e adolescentes em posição de sujeito de direito por forma a ter “vez e voz” na discussão de leis que puni os violadores dos direitos das crianças.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo sublinha, oferece importante instrumento para que a sociedade e o estado possam, reconhecendo o protagonismo desses sujeitos, buscar superar as formas de violência que prejudicam o seu crescimento e desenvolvimento e, portanto, o desenvolvimento social.

Mas, admite que o documento aprovado ainda tem pouca divulgação e socialização junto de quem de direito.

“Por isso, penso que o estatuto deve ser socializado com os pais e encarregados da educação, nas escolas, para que estes possam conhecer os seus direitos com base no estatuto”, afirma.

Desta forma, Lourença Tavares defende e conclui que a violência física, psicologia e sexual praticada contra criança e adolescentes deve ser o maior desafio das autoridades e instituições ligadas à problemática infantojuvenil.


Portugal. O novo paradigma laboral não é um acaso. É uma decisão da direita



Isabel Moreira – Expresso, opinião

Não é apenas o número indigno de desempregados. Não é apenas lançar números sobre os falsos recibos verdes e sobre a precariedade. Do que se trata é de dar conta desses números, mas denunciar, a partir deles, que há um novo paradigma nas relações laborais.

Trata-se de denunciar que a fragilidade angustiante e comprometedora de uma vida digna e de perspetivas de futuro não resultam de um acaso, mas de uma vontade política de alterar violentamente o que deve ser um trabalhador.

As ditas políticas de criação de emprego mais não são do que a elevação do Estado ao maior impulsionador da precariedade. O Estado promove, incentiva e aproveita-se da destruição da segurança no emprego.

É um Estado exemplar.

Vejamos:

Um desempregado que esteja a receber o Subsidio de Desemprego é obrigado a aceitar um CEI – contrato de emprego e inserção -, mas este não garante a sua empregabilidade e, no caso de entidades públicas, essa empregabilidade é mesmo impossível. Durante o CEI, o desempregado tem apenas 4 horas por mês para procurar emprego, o que significa que assinar um CEI, obrigatório para não perder o Subsidio de Desemprego, significa muitas vezes acabar com a possibilidade de procura ativa de emprego, e gastando muitas vezes os últimos meses de subsidio de desemprego a trabalhar para quem não o vai empregar e não podendo, portanto, procurar uma solução real para a sua situação de desemprego e futura situação de perda total de rendimentos.

Um desempregado com um contrato de CEI, que esgote o seu tempo de subsídio de desemprego antes do findo do CEI, vê o dito automaticamente terminado. Sem que tenha direito a prolongamento do Subsidio de Desemprego durante o tempo de execução do CEI, para que continue a fazer o suposto Trabalho Socialmente Necessário. Os dois pontos anteriores também se repetem para beneficiários do RSI. Uma beneficiário do RSI ao abrigo do CEI recebe por mês 419,22€ (1 IAS), sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP.

O Estado está a protocolar com IPSS's vários serviços sociais nas áreas da educação, segurança social e saúde, não garantido muitas vezes a transferências das responsabilidades dos trabalhadores dos equipamentos cuja gestão é protocolada, e permitindo depois que estas instituições possam substituir estes trabalhadores do Estado por CEI+, que custam as IPSS uns míseros 42 € por mês, menos de 1 décimo do Salário Mínimo Nacional, enquanto os funcionários públicos que trabalhavam neste equipamentos passam a ser chamados excedentários e requalificáveis.

Estas decisões do Governo são Dumping Social.

Já não bastava o batalhão de mais de 1 milhão de empregados precários cujos direitos laborais não são assegurados na totalidade e eis que o Governo PSD/CDS cria um escalão de trabalhadores sem direitos laborais - os CEI - trabalhadores obrigados a aceitar um trabalho com desemprego garantido no fim e muitas vezes já sem direito a Subsidio de Desemprego, sem direito a férias, e principalmente sem condições reais para procurarem alternativa ou frequentarem ações de formação profissional.

A política obstinada da austeridade expansionista é uma decisão ideológica e não funcionou. Temos cerca de 1,5 milhões de precários, o que significa que 1/3 dos empregados são precários. Se aos precários se somar o desemprego real temos 2,5 milhões de portugueses que querem um emprego, um trabalho digno, ou, melhor, que cerca de metade da população ativa portuguesa não tem um emprego digno.

Quando o Governo flexibiliza as leis laborais defendendo que esse caminho cria emprego – viu-se -, quando o Governo anuncia que falta reduzir o valor do fator trabalho e quando o Governo quer anular da Constituição o conceito elementar de justa causa como pressuposto do despedimento, o cenário descrito não é apenas fruto de uma crise económica internacional.

O cenário descrito é o cenário ideológico de quem trouxe uma novidade monstruosa ao mundo laboral: a precariedade como decisão.

É um Estado exemplar.

Portugal. Jorge Caleiras: Problema do desemprego devia "causar calafrios" a muitos




“O Estado recua no momento em que pede mais ajuda” aos portugueses, acusa Jorge Caleiras.

Além do problema do desemprego, Portugal vive um outro mal: “o mau emprego”. A perspetiva é do investigador Jorge Caleiras, para quem é fundamental o Estado apostar na regulação, para que não se gere mais desemprego.

O autor do livro ‘Para lá dos números - As consequências pessoais do desemprego’ entende que existe atualmente um “emprego desqualificado, precário, mal remunerado, sem proteção social associada e que os salários recebidos muitas vezes não chegam para cortar com este ciclo de pobreza”.

“O desemprego, em pouco mais de dez anos, mais do que quadruplicou. Isto devia causar alguns calafrios a quem for dotado de sensibilidade mínima. Quanto a mim, confesso que os senti”, assumiu o quadro superior do Instituto de Segurança Social, que acusa o Estado de não saber ser a “locomotiva para puxar” pela economia e pelo investimento.

“Não há soluções mágicas. O crescimento económico é que vai criar emprego e para haver crescimento tem que haver investimento, tanto privado quanto público. O Estado recua no momento em que pede mais ajuda” aos portugueses, entende o investigador.

Notícias ao Minuto

Portugal. Emprego. IEFP não dá aviso prévio e anula desempregados sem subsídio




Desempregados sem subsídios ficam impedidos de beneficiar dos apoios ao emprego, de frequentar os programas de estágios e de acederem à reforma antecipada.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem sido alertado, pela Provedoria da Justiça, para esta situação desde 2009 mas nada se alterou: as inscrições de desempregados não subsidiados continuam a ser anuladas sem aviso prévio, reporta o Público.

Esta anulação não tem consequências em alguns casos. Mas noutros, os desempregados que já não têm subsídio ficam também impedidos de beneficiar dos apoios ao emprego, de frequentar os programas de estágios e de acederem à reforma antecipada.

O IEFP tem sido alertado para mudar de procedimentos mas o provedor continua a receber queixas, estando neste momento a ser analisadas três situações pela Provedoria de Justiça.

O Público tentou contactar o IEFP para obter uma reação sobre os procedimentos que estão a ser seguidos mas não obteve resposta em tempo útil.

Notícias ao Minuto

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