A SOBREVIVÊNCIA DA LÍBIA

Roger Godwin – Jornal de Angola, opinião

Um numeroso grupo de militares líbios liderados pelo renegado general Khalifa Haftar rebelou-se contra o seu próprio governo e decidiu meter mãos à obra de combater as milícias islâmicas que actuam nas duas principais cidades do país, Trípoli e Benghazi.

Desertor do exército nos tempos do coronel Kadhafi, o general Haftar refugiou-se nos Estados Unidos na última década, apenas regressando a Líbia depois da deposição do antigo regime, alegando ter na altura esperado que o país entrasse numa onda de desenvolvimento participativo onde todas as forças políticas se pautassem por um comportamento democrático.

O general Haftar foi aos poucos perdendo a confiança nos sucessivos governos que se seguiram ao assassinato de Muammar Kadhafi, chegando ao ponto de ter decidido convencer alguns antigos companheiros de armas para criar uma frente militar que pudesse anular a acção das milícias islâmicas e de, ao mesmo tempo, lutar contra aquilo que diz ser a “cumplicidade do governo” em relação a esses grupos.

Para já, ainda é cedo para se saber quais as forças que estarão por detrás da determinação do general Haftar, havendo fortes indícios de que não foi por mero acaso que passou os últimos dez anos nos Estados Unidos e que, por via disso, teria o apoio logístico e material desse país.

A ser verdade, isto representa uma inversão na estratégia dos Estados Unidos em relação à Líbia e que se estava a pautar pelo reforço do apoio ao governo que ajudou a colocar no poder depois de ter participado na coligação internacional que derrubou Muammar Kadhafi.

O actual governo líbio apressou-se já a criticar a actuação do general e a garantir que não existe da sua parte qualquer tipo de conivência com as milícias islâmicas e definindo como prioritário o estabelecimento da ordem em todo o país.

Mas a verdade é que não deixa de ser estranha a impunidade com que essas milícias actuam, sobretudo nas grandes cidades, não havendo notícias de que existam planos governamentais para anular todos esses grupos nem para levar a tribunal elementos, já identificados, que dirigiram ataques contra as instituições oficiais, como o Parlamento.

Neste momento, por força da determinação do general Haftar e do grupo que decidiu acompanhá-lo, o próprio governo começa a ter nessas milícias islâmicas uma fonte de esperança para garantir a sua segurança e sobrevivência politica.

Não deixa de ser sintomático o facto da residência do primeiro-ministro ter sido recentemente alvo de um ataque por elementos não identificados, estando agora a segurança do local entregue a grupos de civis que fontes independentes dizem ser constituídos por milícias islâmicas.

Face a esta situação, temendo represálias por parte desses grupos armados, o governo dos Estados Unidos decidiu encerrar a sua embaixada em Trípoli e aconselhar os seus cidadãos a abandonarem o país, seguindo assim o exemplo do que já foi feito noutras missões diplomáticas, como a de Portugal, Inglaterra e Jordânia, que foram recentemente alvo de tentativas de invasão.

Aliás, o embaixador jordano na Líbia ainda se encontra desaparecido em local incerto havendo suspeitas de que estava feito refém de uma dessas milícias islâmicas, a mesma que levou a cabo o atentado que matou em Benghazi o então embaixador dos Estados Unidos no país.

Fontes diplomáticas em Trípoli garantem que o general Haftar está a trabalhar debaixo de um plano gizado pela CIA que pretende anular a acção das milícias islâmicas, mas também colocar no poder um governo descomprometido com o passado recente do país e que possa ser encarado pela população como a única “tábua de salvação” para impedir o regresso a uma situação de guerra civil, como a que imperava no processo que levou ao derrube de Muammar Kadhafi.

Para já, o prestígio do general Haftar constitui a garantia de que o exercito está empenhado no combate às milícias armadas, mas não impede de se pensar que isso seja um passo determinante para que o país possa ultrapassar todos os seus problemas.

Costuma dizer-se que se sabe como os militares chegam ao poder mas que é sempre uma incógnita determinar os caminhos que os levam a abandoná-lo. O que está a acontecer no Egipto é um bom exemplo daquilo que pode ser o futuro da Líbia, salvo as devidas diferenças.

Para a população líbia, sobretudo a que vive em Tripoli e Benghazi, o momento é de indefinição e de sobressalto, uma vez que os militares que se voltaram contra o governo usam de uma violência extrema para combater as milícias armadas, havendo mesmo já denúncias de mortes em massa de populares no seio dos quais se abrigavam elementos radicais islâmicos.

Neste momento uma das poucas certezas que existe é que a Líbia é um país dominado pela violência e profundamente dividido, onde o governo é a forca que menos poder detém e que corre sérios riscos de depender das milícias islâmicas para poder sobreviver face à revolta da maioria dos seus efectivos militares.

A retirada em massa de cidadãos estrangeiros e o abandono por parte de numerosas organizações não governamentais é um forte sinal de que o pior ainda está para vir, restando pouco tempo para se saber como se saldará mais uma aventura perpetrada por um grupo de países liderados pelas grandes potências ocidentais para se apoderar das potencialidades económicas de um país que chegou a ser apontado como dos mais ricos em África.

“Reconhecer a República Saarauí é acabar com a última colônia na África”

Karin Lagdaf, representante da Frente Polisário no Brasil, destaca papel da solidariedade e denuncia emirado do Marrocos por anexação e repressão

Leonardo Wexell Severo – Brasil de Fato

O emirado do Marrocos mantém ocupado, de forma ilegal e criminosa, desde 1975, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD). Nesta entrevista, o dirigente Karin Lagdaf, representante da Frente Polisário, que lidera a luta de libertação nacional desde o primeiro governo no exílio, destaca a importância da mobilização pelo reconhecimento da RASD a partir do crescente isolamento do emirado. O muro que segrega a República, a fim de superexplorar as suas riquezas naturais - como o peixe e o fosfato -, é mantido com 117 mil soldados e seis milhões de minas terrestres.

Temos acompanhado a intensa mobilização da Frente Polisário pelo reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática. Qual é a situação atual desta luta pela independência do Marrocos?

A situação está evoluindo bem, não tão rápido quanto queríamos, mas há avanços claros na luta contra o Marrocos, inclusive no seu próprio campo. Mesmo os governos dos Estados Unidos e da França começaram a ter mais reservas e a serem menos agressivos conosco, suspendendo programas e acordos, o que tem debilitado a ocupação marroquina e a sustentação desta violação no campo internacional.

Como o emirado do Marrocos tem reagido?

A desgraça continua. A repressão dentro dos territórios ocupados não diminuiu em nenhum momento. No dia 17 de abril veio um novo informe da Organização das Nações Unidas e, agora, finalmente, acredito que teremos uma missão da ONU específica para a questão dos direitos humanos em nosso país. Causa estranheza que não haja vigilância alguma para uma questão tão grave como são as reincidentes violações praticadas pelas tropas marroquinas. Acho que esta nova correlação, mais favorável, se deve ao fato de que o Marrocos não é mais membro do Conselho de Segurança da ONU.

Como este crescente e amplo leque de apoios para a causa independentista tem repercutido?

No plano africano temos ampliado e fortalecido apoios em todos os níveis, desde a direção da União de Sindicatos da África até a vice-presidência do parlamento africano. O governo do Marrocos com sua decisão de não reconhecer que a França domina o Senegal e o Camarões está se isolando cada vez mais. Todas as universidades da Espanha realizaram atos de solidariedade à luta saarauí. Da mesma forma como ocorreram inúmeros protestos na Europa contra a presença de bases estadunidenses no Iraque, cresce o apoio contra a presença do Marrocos em nosso território.

De que forma o agravamento da crise interna no Marrocos tem impactado a sua capacidade de agressão ao povo saarauí?

O governo do Marrocos está com uma dívida externa de US$ 40 bilhões, o equivalente a mais de 127% do seu PIB e não tem como pagar. No ano passado isso se refletiu em menos recursos do emirado para o ensino e para a saúde, o que gerou e continua gerando maior descontentamento interno.

Estamos frente a um globo que traz nitidamente a República Saarauí com um território demarcado, é um país reconhecido por grande parte da comunidade internacional.  No entanto há problemas diplomáticos justamente na nossa região...

No Paraguai, sob a presidência de Fernando Lugo, íamos inclusive abrir uma embaixada, mas as relações retrocederam. Na América Latina, fora o Brasil, a Argentina e o Chile, todos os países, sem exceção, reconhecem a República Saarauí como um país de fato e de direito. No Brasil, deputados e senadores já aprovaram o reconhecimento por unanimidade, na Câmara e no Senado. Infelizmente, até agora o governo ainda não formalizou esta decisão tão importante.  Temos conversado com importantes amigos, no nível mais alto do Itamaraty, e estamos otimistas, mas ainda não há nada de concreto. Como é o nosso povo que está sofrendo com a ocupação, temos pressa.

Fale um pouco mais sobre a ocupação.

Temos um muro que nos divide, onde estão alocados 117 mil soldados marroquinos e seis milhões de minas terrestres. Há uma separação entre a parte ocupada com a parte liberada, equivalente a 32% do território. O Marrocos explora nossas riquezas naturais enquanto mantém centenas de milhares de saarauís à margem. Quem luta é condenado com penas de 25 a 30 anos pelo governo marroquino, quando não é submetido à prisão perpétua.  Como estamos falando com brasileiros, é bom lembrar que utilizam companhias do Rio de Janeiro para trazer peixes e industrializar no Brasil, vendendo fosfato e importando remédio, pólvora e pesticida. É como se fôssemos a última colônia na África.

Portugal: PASSOS, O HUMILDE

Isabel Moreira – Expresso, opinião

Que alívio.

Tanto tempo à espera de uma explicação para o desastre desta governação; tanto tempo à espera de uma explicação para um Passos que se atirou com fome ao poder com promessas que desdisse uma vez no cargo; tanto tempo à espera de uma explicação para a adesão laranja e azul, não ao memorando, mas ao dobro dele; tanto tempo à espera de uma explicação para anos de diabolização e derrube dos funcionários públicos e dos idosos; tanto tempo à espera de uma explicação para a insistência no pensamento desligado do país real de Vítor Gaspar durante e após a sua demissão; tanto tempo à espera de uma explicação para o desemprego mais vertiginoso da nossa democracia; tanto tempo à espera de uma explicação para o regresso ao slogan pré-civilizacional "quanto mais fácil despedir, mais cresce a economia"; tanto tempo à espera de uma explicação para a celebração do desaparecimento da classe média que garante a coesão social; tanto tempo à espera de uma explicação para o deslumbramento com a paisagem de um país terceiro-mundista com mais pobres e mais milionários e multimilionários; tanto tempo à espera de uma explicação para o ataque ao que reverteu a sociedade pobrezinha e forçadamente grata da ditadura, a escola pública, o SNS, a Segurança Social; tanto tempo à espera de uma explicação para exterminar pela escravatura os beneficiários do RSI; tanto tempo à espera de uma explicação para o ódio repentino ao reconhecimento dos direitos de todas as crianças, ao reconhecimento da pluralidade dos modelos familiares; tanto tempo à espera de uma explicação para a revogação da vitória que prestações sociais essenciais tinham tido na retirada da pobreza de milhares de pessoas; tanto tempo à espera de uma explicação para promessas feitas e quebradas quinze dias depois; tanto tempo à espera de uma explicação que nos tire da cabeça que o projeto da direita é empobrecer e assim aumentar as exportações; tanto tempo à espera de uma explicação para a loucura fiscal instalada; tanto tempo à espera de uma explicação para uma política de insulto a quem discorda dela; tanto tempo à espera de uma explicação para a campanha indigna e não democrática, 40 anos depois de Abril, contra a Constituição e contra o garante da mesma, o Tribunal Constitucional; tanto tempo à espera de uma explicação para a convicção de que o projeto governamental deve prevalecer sobre a lei fundamental; tanto tempo à espera de uma explicação que nos retire da cabeça a certeza banal de que a destruição do fator trabalho, do seu valor, é a destruição da sociedade, que nunca sustentará, no estado em que foi deixada, as condições da saída limpinha; tanto tempo à espera.

Saiu a explicação autêntica. Passos falou após o diagnóstico: falta "melhorar a comunicação"; "é preciso estar mais com as pessoas, com os seus dramas"; e, claro, "ser humilde".

Está explicado.

Portugal - PS: Costa insiste na realização de um congresso extraordinário já

TSF

O dirigente socialista António Costa anunciou hoje que apresentará uma proposta para a realização de um congresso extraordinário, num sinal de demarcação da intenção de António José Seguro realizar primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro.

De acordo com fonte da candidatura do presidente da Câmara de Lisboa à liderança do PS, esta posição foi assumida por António Costa, perante a Comissão Nacional, na sequência da intervenção do secretário-geral, António José Seguro.

António José Seguro disse que não se demitia da liderança do partido e que convocaria eleições primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro, mas António Costa insistiu na realização de eleições diretas para a escolha do secretário-geral e de um congresso extraordinário do PS.

Portugal: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CHUMBA CORTES DO GOVERNO

Tribunal Constitucional: Cortes afetam salários «exíguos» e prestações sociais perto ou abaixo do limiar de pobreza

Texto que suporta decisões dos juízes admite necessidade de pôr em ordem as contas públicas, mas cortes de 2014 atingem rendimentos demasiado baixos.

O acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais três normas do Orçamento do Estado para 2014 diz que são «excessivos» os cortes aplicados a salários «exíguos» e a prestações sociais que ficam próximas ou abaixo do limiar da pobreza.

Nos argumentos que justificam estes chumbos, os principais problemas salientados não estarão tanto nos rendimentos mais altos mas sobretudo nos mais baixos.

Os juízes dizem que o «excesso» de cortes nos rendimentos de quem trabalha para o Estado «será particularmente evidente nos salários entre 675 e 1500 euros» que até aqui não eram atingidos. O documento diz que estamos perante valores «de tal modo exíguos que qualquer redução tem um forte impacto» pois a percentagem de corte até pode ser pequena mas «o grau de sacrifício é qualitativamente muito superior».

Para além dos salários dos funcionários públicos, os juízes criticam os cortes nos subsídios de doença e desemprego. E os argumentos são semelhantes: melhorar as contas do Estado até pode legitimar reduções, mas os cortes «penalizam de forma excessiva quem tem prestações mais baixas».

O acórdão argumenta que os montantes associados à cláusula de salvaguarda (que protege quem ganha menos) aproximam-se ou ficam mesmo abaixo do limiar de risco de pobreza.

O documento salienta ainda que quem está numa situação de doença ou desemprego são pessoas «particularmente vulneráveis» que já sofriam, só por essa razão, uma séria redução dos «padrões de vida».

TSF - Nuno Guedes

Chumbos do TC abrem buraco de 750 a 800 milhões

Os chumbos do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento abrem um buraco nas contas públicas que pode ir até aos 800 milhões de euros.

Os cortes salariais na função pública que já vêm desde 2011 e o alargamento previsto para este ano valem no total 1100 milhões de euros.

Uma vez que os juízes chumbaram a medida na totalidade e não apenas na parte que diz respeito ao alargamento, e que ela, não tendo efeitos retroativos, implica que o estado reponha os salários no resto do ano, o buraco na parte dos salários deverá andar, pelas contas da TSF, em torno dos 600 milhões de euros.

A este valor há que somar 100 milhões correspondentes ao chumbo da condição de recurso nas pensões de sobrevivência, e outros 75 milhões relativos às taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego.

Tudo somado chega-se a um valor entre os 750 e os 800 milhões de euros.

TSF - Hugo Neutel

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OE2014: Passos Coelho «profundamente preocupado» com chumbo do TC

Governo vai «analisar com toda a tranquilidade» acórdão do TC

Portugal - PS: Seguro propõe primárias para escolher candidato a PM

TSF

O secretário-geral do PS anunciou hoje que não se demite do cargo, mas defendeu a realização de primárias abertas a simpatizantes para escolher o candidato socialista a primeiro-ministro.

António José Seguro assumiu esta posição na parte final da sua intervenção perante a Comissão Nacional do PS, num discurso em que deixou fortes críticas à corrente que contesta a sua liderança.

O líder socialista disse que marcará ainda esta semana uma reunião da Comissão Política do seu partido para dar início a um processo de revisão dos estatutos no sentido de permitir que a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro se faça através de eleições primárias, tal como aconteceu recentemente em França.

As eleições primárias, frisou António José Seguro, citado por fonte oficial da direção do PS, serão abertas a simpatizantes, além dos militantes do partido.

Esta ideia de defender eleições primárias para a escolha do candidato do PS a primeiro-ministro foi primeiro proposta por Francisco Assis, em 2011, tendo sido retomada em 2013 por um grupo liderado pelo ex-secretário de Estado João Tiago Silveira.

Nessas duas vezes, a maioria dos socialistas rejeitou esse modelo inspirado no modelo político norte-americano.

António José Seguro referiu ainda que, em breve, vão realizar-se eleições nas federações, que constituem a cúpula política distrital no sistema de organização dos socialistas.

Na sua intervenção, perante a Comissão Nacional do PS, António José Seguro, citado por fonte oficial socialista, criticou a corrente ligada ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que lhe está a disputar a liderança, alegando que «abre um grave precedente» no partido.

António José Seguro considerou que, ao longo dos seus quase três anos de liderança, houve sempre internamente «um movimento oculto e invisível».

«A partir de agora, acabou a hipocrisia. Quero deixar bem claro que não me demito», frisou o secretário-geral do PS, citado pela mesma fonte deste partido.

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Portugal: UMA VITÓRIA NOS “COURTS”

Luís Figueiredo – PINN, opinião

O caso BPP é pródigo em situações que surpreendem o mais comum dos mortais. Não bastam já os 500 milhões que o Estado já lá pôs, mais o facto de ter sido vendido ao desbarato (40 milhões de euros), mais o património (os 85 Miró, por exemplo) que querem literalmente vender a quem der mais…como ainda agora se vem a saber que um dos seus fundadores e accionistas conseguiu ‘sacar’, foi o termo utilizado pela imprensa, 4,7 milhões de euros ao Estado.

O caso é um tanto mirabolante, convenhamos e só é possível porque envolve um dos ‘patrões’ da comunicação social e da política, fundador do PSD, ex-primeiro-ministro, fundador do jornal ‘Expresso’, membro do restrito clube de Bilderberg, que tem fama de mudar governos – a saída de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia terá sido decidida pelo clube de Rockefeller – enfim, já todos percebemos de quem se trata, do Drº Balsemão.

No caso em concreto, BPP, o que estava em causa eram créditos sobre o banco reclamados por Balsemão e família, no valor de 4,7 milhões de euros que tinha em “contas de retorno absoluto de investimento”. Ainda que se tratasse de um “investimento”, o direito aos créditos foi-lhe reconhecido pela comissão liquidatária do BPP.

Acontece que o Estado, representado pelo Ministério das Finanças, contestou esse direito, já que, entre outras situações, o Drº Balsemão não reclamara tal direito. Ah…e era fundador e accionista do dito banco, que faliu e nos custou mais 500 milhões.

Perante isto, o tribunal (do Comércio de Lisboa), decidiu que o Drº tem direito, sim senhor, a ser… recompensado. O Estado que pague!

O que é mais grave nesta ‘situação’ é que pressupõe desde logo um tratamento diferenciado dos cidadãos perante a Justiça; outro vulgar cidadão que não respeitasse o prazo para reclamar, qualquer coisa, nunca, mas nunca mesmo, veria reconhecido o direito ao quer que fosse. Não cumpriu com o exigido, ponto final!

Mas o Drº conseguiu lembrar-se (o Drº é muito esquecido) de que “não foi notificado”. Mas por quem? Por si mesmo? É que o Drº Balsemão é, como (lhe) lembra a acção do Estado, “accionista da sociedade Privado Holding, detendo 6,45% das acções da sociedade, que por seu turno detém na íntegra o capital social do insolvente [BPP]“. Ora, então não se lembrava? Não sejamos ingénuos, apenas não reclamou os créditos porque nada havia a reclamar, como sustenta o Estado.

Depois, a decisão do tribunal, não acautela o óbvio. Os créditos deveriam ficar cativos, no mínimo, até se apurar a sua responsabilidade (negligência é evidente) na gestão do banco. Em última instância, os seus créditos poderiam ser usados para pagar a clientes (e não accionistas) que, eles sim, se viram burlados em investimentos que não subscreveram, ao contrário do Drº. O bom senso recomendaria que não fosse tratado do mesmo modo que outros que nada tiveram que ver com a gestão do banco.

Mas não, o tribunal decidiu, está decidido, e o Drº soma mais uma daquelas vitórias saborosas na Justiça… como contra a Ongoing. Não perde uma. Mas esta, convenhamos, é como aquelas vitórias conseguidas na ‘secretaria’, no caso é mais nos ‘courts’ e nos ‘greens’, só possíveis a alguns, e atendendo a quem se trata, claro Drº, não queremos que ainda faça cair p’ra aí algum Governo.

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BANIF, LAVANDARIA DA DITADURA OBIANG

A entrada da Guiné Equatorial no capital do Banif é um reencontro com Luís Amado, atual chairman do banco e ex-ministro dos negócios estrangeiros apoiante do regime ditatorial de Obiang.

Jorge Costa* – Esquerda net – 21.02.2014

Para o presidente do Banif, a entrada da Guiné Equatorial no capital do banco, seria um “reencontro com a História de Portugal”. Na verdade, é um reencontro com Luís Amado, atual chairman do banco e ex-ministro dos negócios estrangeiros apoiante do regime de Obiang. O ditador é um pária internacional e o seu filho tem mandato de captura em Portugal.

Nos últimos 15 anos, a Guiné Equatorial deixou de ser apenas um dos últimos países da lista de desenvolvimento humano para se tornar no “Koweit africano”, com relações comerciais com todas as grandes potências, chegando a terceiro produtor de petróleo e gás no continente, atrás da Nigéria e de Angola. Isso não mudou a estrutura social do país, que continua afundado na pobreza endémica e com uma esperança média de vida de 51 anos. O círculo do poder concentra a acumulação da renda petrolífera, inspirado no regime de Angola que é, desde a queda de Khadafi, o seu principal parceiro político internacional.

O filho do ditador, seu anunciado sucessor e já proclamado vice-presidente, terá conseguido situar em bancos norte-americanos centenas de milhões de dólares, entre eles o Banco Riggs, que também albergava Pinochet e que terminou encerrado pela Justiça. Uma investigação conduzida pelo Senado norte-americano revelou em 2004 que a família de Obiang tinha recebido pagamentos de companhias como a Exxon Mobil ou a Amerada Hess. As petrolíferas dos EUA são as grandes beneficiárias das concessões da Guiné Equatorial, embora nos últimos anos se tenha acentuado a influência chinesa no país.

Em 2011, os tribunais norte-americanos ordenaram a apreensão de bens de luxoadquiridos por Teodorin Obiang, no valor de 70 milhões de dólares. Já em 2012, a justiça francesa emitiu um mandato de captura em seu nome, válido para toda a zona Schengen, pelo crime de apropriação indevida de bens públicos. Nessa altura, o recheio do luxuoso edifício dos Obiang na avenida Foch, em Paris, foi arrestado pelos tribunais franceses.

Há muito que o governo de Obiang se desdobra em operações de relações públicas, com o patrocínio de um prémio científico da Unesco e o pedido de adesão à Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Até agora, a intenção lusófona do regime da Guiné Equatorial não se concretizou, demasiado bizarra e de pesado contorno político. Como assinalou Fátima Proença, da ONGD ACEP, "existe o risco de que a chamada comunidade da lusofonia se converta na petrofonia".

Com o surto petrolífero, o regime de Obiang passou a acompanhar de perto as tomadas de posição do parceiro angolano na economia portuguesa, em particular na banca, essencial para a lavagem de fundos. É certo que a aplicação em Portugal de 133 milhões de euros, no quadro do aumento de capital submetido pelo Banif ao Banco de Portugal e à CMVM, poderá abrir algumas das portas que os Obiang rondam há muito, em busca de aplicações seguras para a riqueza extraída da Guiné Equatorial.

O facto de o vendedor desta “máquina de lavar” ser o próprio Estado português, que controla a maioria do capital do Banif desde que o resgatou, é a melhor garantia que Obiang pode ter. De resto, o atual chairman do Banif é um velho aliado do regime, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, que visitou Obiang em 2010 e afirmou na altura que a adesão da Guiné Equatorial à CPLP deveria ser encarada "com naturalidade e sem dramatização". O processo só não se consumou sob o governo Sócrates graças à mobilização internacional, que juntou nomes como Basilio do Nascimento, de Timor-Leste, Frei Betto e Chico Buarque, do Brasil, Eduardo Lourenço, de Portugal, Justino Pinto de Andrade, de Angola, e Mia Couto, de Moçambique.

De facto, os laços históricos da Guiné Equatorial com o espaço da lusofonia são, no mínimo, remotos. O país inclui as ilhas de Fernando Pó, Ano Bom e Corisco, mantidas pela Coroa portuguesa desde o século XV e ao longo de trezentos anos como entreposto do comércio de escravos. Mas, em 1778, as ilhas foram entregues a Castela em troca da sua retirada da ilha brasileira de Santa Catarina e da demarcação de fronteiras na América do Sul. Em 1968, o franquismo reconhece a independência do pequeno país, de 750 mil habitantes e com um terço da superfície portuguesa, onde pouco mais deixou do que a língua castelhana. Desde 1979 que a Guiné Equatorial é governada por Teodor Obiang governa a Guiné Equatorial desde 1979, ano em que eliminou o seu antecessor e tio, Francisco Nguema. Em junho passado, Obiang foi galardoado com o prémio internacional Kim-Jong Il, “pelo seu compromisso com a justiça, o desenvolvimento, a paz e a harmonia”.

Em qualquer caso, este “reeencontro com a História de Portugal” não é de agora. Tem já mais de dez anos e aprofundou-se pela mão do coronel Khadafi, em finais de 2007, quando a Galp entrou em sociedade com o fundo soberano da Líbia para investimentos em explorações petrolíferas neste país e noutros seus vizinhos, entre eles a Guiné Equatorial. Até hoje, a Galp Energia detém uma participação de 15% na sociedade que construirá um segundo trem de liquefação de gás natural no país, caso sejam certificados volumes de gás natural que o tornem viável. O consórcio para o desenvolvimento deste projeto é composto ainda pela Sonagas (50%), empresa petrolífera nacional, a espanhola Union Fenosa (20%) e o governo da Guiné-Equatorial (15%).

Já em 2002 e 2003, o banco do Estado português, a CGD, financiava grandes contratos de exportação para a Guiné Equatorial, contratos em que se destacaram os cimentos da Secil e da Cimpor. Outros grupos portugueses com negócios na Guiné Equatorial são a Reditus, de Miguel Paes do Amaral, nas tecnologias da informação; a Teixeira Duarte, que apoiou em 2012 a portuguesa SD na construção do Instituto Tecnológico Nacional de Hidrocarbonetos e afirma contar com o negócio na Guiné Equatorial para se expandir nas áreas da Geotecnia e Fundações e nas Obras Marítimas.

Artigo publicado no blogue Inflexão

Transformações da economia política da Guiné Equatorial (1995-2010), relatório de Alicia Campos Serrano, Fundación Carolina

Human Rights Watch: relatório Guiné Equatorial 2014

*Dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista

ANGOLA, ASSIM ATÉ QUANDO?

Hélder Semedo, Coimbra

Grandes e pequenos países da União Europeia, sempre com os olhos postos em Angola e nos interesses económicos que o país lhes pode proporcionar, têm tido a precaução de registar em grandes pedras de gelo violações dos Direitos Humanos, irregularidades eleitorais, “lavagens de capitais” denunciadas e outros pendores de défice democrático. Quando o gelo derrete tudo se perde. E o gelo derrete rapidamente, principalmente e com oportunidade quando Angola acena com negócios. Então é ver o corrupio de líderes europeus rumo a Angola em visitas de Estado. Caso da alemã Ângela Merkel, entre outros.

Também líderes angolanos visitam os países europeus em resposta a convites e na leva de muito calor na bagagem para que o gelo derreta mais fácil e mais rapidamente. Afinal são relações de Estado. E seriam naturais, normalíssimas, se por acaso esses países (caso da Alemanha) anteriormente não viessem pôr em questão as relações económicas entre Portugal e Angola – ou entidades de topo na governação de Angola. Mais precisamente entre personalidades angolanas que investem em Portugal e que aqui del-rei estão a lavar capitais. Curioso é que se em vez de em Portugal essas ou outras entidades empresariais - mas também políticas e governamentais – investirem milhares ou milhões noutros (certos) países europeus já nada de opaco está a acontecer e as ilegalidades não existem. Pelo visto as ilegalidades só acontecem (ou são suspeitas) entre Angola e Portugal, ou entre poucos mais. Essas “histórias” são conhecidas e dispenso-me de aqui as enunciar.

Os indícios de irregularidades e enriquecimentos ilícitos existem. Uns quantos ativistas angolanos não se têm cansado de apontar. Alguns até têm pago com língua de palmo a coragem que demonstram nas suas denúncias. Processos em tribunal, por isto e por aquilo, são frequentes. A repressão existe em Angola. Os músculos do regime têm sido bastante evidentes. Opositores têm perdido a vida, têm “desaparecido”, ou têm aparecido com o corpo crivado de maus-tratos policiais ou de “gorilas” que se dispõem a fazer os trabalhos sujos.

Não se trata aqui de limpar imagens de alguns dos que sendo afetos ao regime enriqueceram de modo dantesco, quase que de um dia para o outro. Eles existem e são apontados pelos angolanos atentos e opositores de tais métodos de “negócios”. Mas não podemos esquecer a Alemanha, agora caladinha que nem uma ratinha do Mikey, após ter visitado Angola e, transparentemente (?), ter feito uns quantos negócios com Angola. A partir daí as “lavagens de capitais” foram para o Maneta – que é um personagem rico se atentarmos naquilo que para ele vai e sempre recebe sorridente.

Conforme se pode citar a Alemanha outros países europeus e do mundo também cabem no figurino. Sempre foi dito: ou há moral ou comem todos. A rigorosa Alemanha e outros países, afinal… No colonialismo levavam contas de vidro e traziam ouro e diamantes. Agora é tempo do neocolonialismo. Outros métodos. Que até se assemelham.

Os jovens opositores angolanos

Tem sido notícia a repressão às manifestações de jovens opositores ao regime angolano. Igualmente têm sido referidos raptos, espancamentos, detenções, penas de prisão injustas e até assassinatos a alguns elementos dessa juventude opositora. Um regime que tem a prosápia de se declarar democrático e depois tem no seu historial mais recente (não se vá agora ao antigo) casos macabros e de completa prepotência, iniludivelmente não tem nada que se assemelhe a democracia. E se a deseja na realidade tem de começar por reformar mentalidades e, consequentemente, atitudes e políticas. Por exemplo, a atitude das polícias. E se deve acontecer deste modo com as polícias também o mesmo é recomendável aos políticos dominantes, assim como a todos os opositores que precisem dessa reforma. Certo é que a juventude merece e deve ver uma linha de horizonte promissora que inclua boa formação social, académica e profissional que desagúe num emprego ou iniciativa empresarial que corresponda àquilo que perseguiu com o seu empenho. E na atualidade não é isso que a juventude sente, nem vê. Quase que nem vislumbra oportunidades nesse sentido. O que vê é um país riquíssimo com medonhas, vergonhosas e injustas, assimetrias sociais. O que é avesso ao constante nos estatutos do partido maioritário, o MPLA e à própria Constituição da República de Angola.

Cabritos 

Sabemos que Angola travou guerras durante décadas. Não é fácil em dez anos de paz reconstruir um país imenso depois de tanto tempo no esforço do domínio territorial e político-ideológico… Mas estes dez anos já deviam ter possibilitado muito mais justiça social para os angolanos, muito mais progresso no interior do país, muito mais empenho na formação de empresários e técnicos que visassem a implementação de indústrias que tornassem Angola muito mais auto-suficiente. Consequentemente seria imensamente maior o leque de postos de trabalho e a justa distribuição da riqueza. Em vez disso vimos uns quantos na concentração da riqueza, quase como que por milagre. A fazer lembrar o adágio “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”. Mistério? Roubo? Corrupção? Sim. Umas vezes sim, outras não. É o que consta e o que deve corresponder a muitos casos. Casos de enriquecimentos ilícitos, imorais. Casos de injustiças que jorram a sua foz nas imensas e gritantes injustiças sociais. Angola, assim até quando?

MPLA: Acompanhamento da evolução social para liderar mudanças

Luanda - O Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, defendeu hoje, sexta-feira, em Luanda, um melhor acompanhamento da evolução social, para continuar a ganhar a confiança do povo e liderar o processo de mudança.

Para o líder partidário, “se o partido não acompanhar a evolução social e estagnar, pode perder a confiança do povo e a liderança do processo de mudança”.  

José Eduardo dos Santos discursava na abertura da II sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, convocada para apreciar um conjunto de documentos relativos a preparação do V Congresso extraordinário do partido convocado para Dezembro próximo.

Disse que o partido deve transmitir uma mensagem de confiança e esperança, e exprimir as aspirações de todos, ou pelo menos, da imensa maioria da população e que a sua proposta de contrato social ou de projectos concretos, deve visar a construção do bem-estar e felicidade para todos.  

Para o político, “ao transformar a natureza para dela retirar o que necessita, o homem também se transforma. De igual modo, quando um partido político concebe e realiza os seus planos para a transformação da sociedade, este partido também se deve transformar e crescer com essa sociedade”.  

Citou, a título de exemplo, que quando no país o Sistema Político do Partido Único foi substituído pelo Sistema Democrático Pluripartidário, o MPLA teve de transferir as suas organizações de base, dos centros de trabalho, para os locais de residência, adaptando-se à nova realidade política e social. 

Refere que neste processo de mutação o partido deve detectar as forças sociais de mudança e compreender a sua importância, carácter e dinâmica. Deve também prever as tendências da evolução social para que possa adaptar-se, conduzir os seus seguidores e o povo e manter a sua liderança. 

Neste caso, as forças políticas depois de perderem o rumo dos acontecimentos, recorrem a promessas irrealistas, impossíveis de concretizar, caindo assim no populismo com a intenção de enganar as massas.

O Presidente do MPLA considera que a inserção do partido na sociedade, como meio para a condução do processo de transformação social, é fundamental para a concretização do seu programa.  

Neste processo, devemos distinguir as forças de realização da transformação, que são as massas e os elementos portadores do conhecimento científico e técnico, da inovação e da capacidade de enquadramento, que são os quadros política e tecnicamente mais preparados e motivados.

Salientou que a selecção destes quadros requer uma inserção adequada do Partido no seio das elites do país em todos os segmentos da sociedade e em todos os domínios do conhecimento e do saber fazer, para que possamos obter a participação e colaboração daqueles que queiram contribuir para a construção de uma Angola democrática, próspera e inclusiva.

O líder partidário defendeu a necessidade de tornar mais regular o diálogo entre o topo, os escalões intermédios, as bases do Partido e o povo, faltando também comunicar melhor e melhorar o trabalho de educação moral e cívica.  

Pediu atenção especial ao trabalho de mobilização dos quadros que estão no país e na diáspora, acreditando que a discussão deste tema vai certamente dominar os debates que terão lugar no próximo Congresso Extraordinário do Partido, marcado para Dezembro próximo.  

Angop – Foto: Lucas Neto

BOAVENTURA: “UMA EUROPA ACABOU”

Nas eleições europeias, volta do nazismo foi contraposta por emergência de nova esquerda. Maiores derrotados são defensores da ordem atual

Boaventura de Sousa Santos* – Outras Palavras

A Europa que conhecíamos até ontem era a Europa virtuosa, construída politicamente com o objetivo de evitar uma terceira guerra europeia, integrando a Alemanha, sempre imprevisível, num espaço político mais amplo. Assim se esperava consolidar as democracias europeias por via de formas intensas de cooperação e transformar a Europa num continente de promoção da paz num mundo ameaçado pela guerra fria (e por vezes quente) promovida pelos dois imperialismos, o norte- americano e soviético. Já sabíamos, por experiência dolorosa própria, que este projeto tinha colapsado. No domingo passado pudemos visitar as ruínas. Tiramos delas três lições enquanto as contemplamos, talvez menos calmos do que parecemos.

O que vivemos foi em grande medida desolador, como é próprio das ruínas, sobretudo enquanto fumegam. O brilho dos vernizes ainda é visível nas mobílias destroçadas onde o fogo ainda não chegou. A história europeia sabe que um partido de extrema-direita pode ser eleito democraticamente para destruir a democracia. Começou assim a ascensão do nazismo. Nas eleições europeias, a extrema-direita e os ultraconservadores ganharam em França, Reino Unido, Dinamarca e ficaram em segundo na Hungria, Letônia e, em terceiro, na Áustria e na Grécia. Obviamente que estes partidos não teriam os mesmos resultados se as eleições fossem para os parlamentos dos diferentes países. E, por isso, não há, por agora, o perigo da nazificação dos países europeus. Mas há certamente o perigo da nazificação da ideia de Europa. E não pode deixar de ser salientado que o nazismo é uma herança cruel da Alemanha do século XX e que, se é verdade que a Alemanha federal soube ao longo dos anos controlar a pulsão nazi no seu país, deixou-a à solta no resto da Europa. Imagine-se o que se diria hoje de Portugal se os fascistas europeus pintassem a cruz de Cristo pelos cemitérios judaicos de toda a Europa. Em face da sua história, o modo com a Alemanha lidou com a crise europeia foi criminosa, já que ninguém como ela podia ter travado a pulsão nazi na Europa. Não o fez, e até parece lidar bem com os nazis, desde que não sejam alemães.

A segunda lição das eleições europeias é mais animadora e está nos antípodas da primeira. A contestação desta Europa não vem apenas da direita, vem também da esquerda e tem vários matizes. Syriza na Grécia, Movimento 5 Stelle na Itália, Podemos em Espanha e Coligação Democrática Unitária (CDU) em Portugal. Nestas vitórias vibram as ideias de solidariedade, de coesão social, de democraticidade, de respeito pela soberania dos países que presidiram ao nascimento da Europa e que os diferentes países europeus adotaram como sua no pós-guerra (Portugal, Grécia e Espanha, logo que conquistaram a democracia). Ora, estas ideias começaram a ser contestadas no interior das instituições europeias antes de o serem no interior de cada país (com a exceção de Thatcher em Inglaterra) e foram exercendo uma pressão dessolidária, autoritária, hostil ao modelo social europeu sobre cada um dos países, em especial os mais vulneráveis. Primeiro, usaram o caminho da institucionalidade (euro, tratados de Maastricht, de Lisboa e de livre comércio com a China); depois, o da extra-institucionalidade (causada diretamente pela institucionalidade anterior): a crise. Esta mistificação perversa de salvar a europa (rica) à custa dos países europeus (pobres) acaba de ser denunciada por estes partidos e é neles que reside a esperança. Por que é que o BE, que pertence à família geral dos partidos da esperança, está fora dela? Pessoas notáveis num partido medíocre.

A terceira lição é que os grandes derrotados desta eleição são os partidos que mais contribuíram para a construção da Europa como a conhecemos, os partidos de centro esquerda e de centro direita, que continuam a pensar que, com mais ou menos remendos, esta Europa sobreviverá. Como se compreende que o partido que proclamou ser a alternativa à coligação partidária que presidiu ao maior desastre social em Portugal nos últimos 90 anos fique apenas a uns míseros quatro pontos acima dessa coligação? A ilação é simples: para o PS ser a alternativa tem de se reconstruir em alternativa a si mesmo.

*Boaventura de Sousa Santos é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.

Na foto: Alexis Tsipras, do partido grego Syriza, integrante da Esquerda Europeia. Depois de vencer eleições do fim-de-semana em seu país, ele prepara-se para disputar governo.

Organizações civis pedem ao PR de Timor-Leste para vetar lei de imprensa

Díli, 30 mai (Lusa) - O La'o Hamutuk, Instituto para a Monitorização e Análise do Desenvolvimento em Timor-Leste, pediu ao Presidente do país, Taur Matan Ruak, para vetar a lei de imprensa aprovada no início de maio pelo parlamento timorense.

"Infelizmente, o Parlamento Nacional não reparou na falha básica da lei e, portanto, através desta carta gostaríamos de pedir ao Presidente da República para usar o seu poder previsto no artigo 88 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste para vetar a lei de imprensa, como uma forma simbólica e atual de proteger a democracia e os princípios da independência", refere a carta a que agência Lusa teve hoje acesso.

A carta enviada quinta-feira ao Presidente timorense é assinada por vários institutos e organizações de Timor-Leste, incluindo a Associação de Jornalistas de Timor-Leste.

"La'o Hamutuk está a pedir ao Presidente para vetar a lei porque ela vai prejudicar a democracia e os direitos humanos, restringir os direitos de muitas pessoas à liberdade de expressão e dar poder a um único grupo para emitir licenças, limitando os direitos de outras pessoas a partilhar informação", refere a carta.

No documento, o instituto afirma que a lei viola a Constituição de Timor-Leste e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Direitos Políticos.

"Pedimos também ao Presidente da República para escrever uma carta ao parlamento para ajudar os membros a melhorar a legislação", acrescenta.

Segundo o La'o Hamutuk, a lei limita a liberdade de expressão, que é um princípio da democracia, bem como a partilha de informação com o público, desencoraja a diversidade de opinião, restringe a independência da imprensa e denigre a história de Timor-Leste.

"Muitas pessoas da resistência usaram a imprensa para comunicar e partilhar informação para defender os direitos e a dignidade do povo desta terra", refere a carta.

José Ramos-Horta e Xanana Gusmão, atual primeiro-ministro do país, usaram a imprensa para educar, informar e coordenar a luta de libertação, apesar de não serem jornalistas "acreditados pelos governos português e indonésio".

"Infelizmente, esta lei de imprensa tenta limitar as atividades dos jornalistas estrangeiros quando requer que obtenham autorização do Conselho de Imprensa e quando bane não-cidadãos de poderem trabalhar como jornalistas", refere.

A lei aprovada no passado dia 06 de maio tinha já sido condenada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que pediu ao governo timorense para ter em conta as preocupações manifestadas pelos jornalistas do país.

"Toda a legislação que limite a capacidade dos jornalistas locais e internacionais de informarem sobre Timor-Leste limita igualmente o direito do público de saber e é uma grande preocupação para a FIJ", afirmou Jacqueline Park, diretora para a Ásia e Pacífico da Federação.

Segundo a carta, a lei da imprensa ainda não foi enviada ao Presidente timorense, que depois de a receber tem 30 dias para a assinar ou vetar.

MSE // JPS - Lusa