quinta-feira, 16 de Junho de 2011

O SEAL QUE DEU UM TIRO NA CABEÇA DE OSAMA BIN LADEN





O militar dos Seals que matou Osama Bin Laden vai ser condecorado em segredo e a sua identidade permanecerá anónima por razões de segurança, segundo os meios de comunicação dos Estados Unidos.

A sua identidade não será divulgada, dada a recusa do Pentágono em fornecer detalhes específicos da operação Gerónimo, confirmada pelo porta-voz do Departamento de Defesa, mas isso não significa que não seja considerado um herói nacional.

O Washington Post diz que a condecoração será privada e restrita aos companheiros da “Equipa 6“, o melhor grupo de elite dos Seals da Marinha dos Estados Unidos da América, também conhecido pelo nome “Equipa Silenciosa“, devido ao anonimato inerente ao seu trabalho e ao silêncio que mantêm antes, durante e depois das missões que lhes são confiadas.

Perfil do “Herói Anónimo”

* É um homem – não há mulher nas equipas dos Seals;
* Idade entre 26 e 33 anos – Tem que ser suficientemente jovem para suportar o desgaste físico envolvido neste tipo de operações. Por outro lado, é um veterano que superou todos os testes rigorosos para fazer parte da “Equipa 6“;
* Tem uma aparência máscula – Longos braços, cintura fina e sem barriga;
* É astuto e inteligente – Nesta equipa de elite só entram homens com boa capacidade analítica, astuciosos e de reacção pronta;
* É corajoso e humilde – É preciso coragem para fazer o que ele faz. É preciso humildade para não se denunciar.


Angola: Vice presidente do Parlamento angolano denuncia intervenções militares em África




ÁFRICA 21, com Angop

“A crise financeira que afecta, sobretudo, as maiores economias mundiais, pode estar na base dessa política de rapina dos recursos energéticos".

Luanda – A intervenção militar das potências estrangeiras em África prossegue outros interesses escondidos detrás do dever humanitário da defesa das populações dos países visados, disse nesta quinta-feira, em Luanda, o primeiro-vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, quando discursava na abertura das III Jornadas de Defesa Nacional, organizadas pela Comissão de Defesa, Segurança Nacional e Ordem Interna do Parlamento.

“A crise financeira que afecta, sobretudo, as maiores economias mundiais, pode estar na base dessa política de rapina dos recursos energéticos, principalmente agora que, após o tsunami no Japão, a tendência universal aponta para o abandono do nuclear como fonte de energia”, argumentou.

João Lourenço chamou atenção aos Governos dos estados do continente e da União Africana para a necessidade de assumirem com maior sentido de oportunidade e determinação as suas responsabilidades.

O parlamentar lembrou que o continente africano “atravessa momentos conturbados desde o início deste ano, assistindo-se à uma grosseira intervenção militar estrangeira da parte das potências, ultrapassando de longe os poderes conferidos pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

Noutra parte da sua intervenção, o primeiro vice-presidente do parlamento defendeu a adopção de uma estratégia ao nível da informação para combater os crimes de terrorismo, tráfego de armas, de drogas, de crianças, de mulheres, de órgãos humanos, imigração ilegal e outros que ameaçam a segurança mundial.

No actual contexto de desenvolvimento de Angola, referiu, a Defesa e Segurança nacionais devem criar um ambiente propício ao bem-estar das populações, ao investimento privado e, de uma forma geral, ao crescimento socioeconómico.

“O grande esforço de reconstrução nacional levado a cabo pelo Estado angolano, agentes privados e parceiros sociais, deve merecer a atenção daqueles que têm a responsabilidade de velar pela protecção das nossas fronteiras, por preservar a paz e reconciliação nacional”, disse o deputado angolano.

As III Jornadas de Defesa Nacional encerram nesta quinta-feira, tendo sido abordados temas como a “Reedificação das Forças Armadas”, “Economia e Defesa Nacional”, “A instituição militar, seu relacionamento com a sociedade e poder político” e a “Gestão de Crise, situação no norte de África”.

Guiné-Bissau: Governo e UE assinam protocolo de transição sobre as pescas





Bissau – O Governo guineense assinou esta quarta-feira, 16 de Junho, em Bissau com a União Europeia (UE) um protocolo de transição sobre as pescas válido para um período de 12 meses.

Com a assinatura deste convénio, os navios da União Europeia vão continuar pescar nas águas territoriais guineenses, tendo em conta a caducidade do período da pesca e permanência dos navios da União Europa nos mares da Guiné-Bissau.

O referido acordo prevê também uma compensação financeira do acordo anterior, de 5 milhões e 900 Euros.

Para Mário Dias Sami, Secretario de Estado das Pescas guineense, a contraproposta da União Europeia fixa uma compensação financeira inferior a 7 milhões de euros que para responsável das pescas é inaceitável.

Durante a segunda ronda de negociações para um novo protocolo de pescas entre a Guiné-Bissau e a União Europeia no início deste mês, as partes não chegaram a um consenso, tendo o Secretario de Estado das Pescas Mário Dias Sami ameaçado aprisionar e expulsar os navios da União Europeia em águas territoriais da Guiné-Bissau.

Durante o encontro desta semana, o delegado da União Europeia na Guine Bissau Joaquim Gonzales Ducai, sublinhou o presente acordo de transição irá permitir às duas parte pensar no novo acordo.

«Trata-se de um acordo importante tendo em conta as vertentes que representa para aspectos económicos e da cooperação entre a União Europeia com a Guiné-Bissau», realçou Gonzales.

Para encontrar saída do impasse entre Governo da Guiné-Bissau e a União Europeia, foi necessária a intervenção do Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior que assistiu o acto da assinatura. A ocasião serviu para o chefe do Governo destacar que a União Europeia é principal parceiro do desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A terceira ronda de negociações do novo protocolo de acordo do domínio das pescas está agendada para o final de Março de 2012, uma vez que a segunda ronda foi suspensa devido a falta entendimento sobre a compensação financeira entre as partes.

Sumba Nansil


SECRETÁRIO-GERAL DA ONU TEM AGENDA INTENSA EM BRASÍLIA




AFRICA 21, com Agência Brasil

Os temas em discussão vão desde a defesa do Brasil por reformas no Conselho de Segurança da ONU até questões sobre desenvolvimento sustentável, combate à fome e à pobreza, paz e segurança.

Brasília – Com agenda lotada, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, está hoje (16) e sexta-feiraem Brasília. Ele almoça com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e no fim da tarde tem reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff. Os temas em discussão vão desde a defesa do Brasil por reformas no Conselho de Segurança da ONU até questões sobre desenvolvimento sustentável, combate à fome e à pobreza, paz e segurança.

Em campanha pela reeleição, Ki-moon participa de um ato de assinaturas do Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento. De manhã, o secretário-geral tem reuniões com representantes das diversas agências, fundos e programas das Nações Unidas no Brasil. À tarde, ele se reúne com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e integrantes da sociedade civil, no Palácio do Planalto.

Ainda hoje, Ban Ki-moon vai se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). À noite, ele e a mulher, Ban Soon-taek, serão homenageados. Também estão previstas reuniões com a ex-senadora Marina Silva (PV-AC), que integra o Grupo do Secretário-Geral dos Defensores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.

É a terceira vez que Ban Ki-moon vem ao Brasil. Em janeiro de 2007, ele visitou uma usina de álcool, na cidade de Jaboticabal, no interior de São Paulo, e a Floresta Amazônica. No ano passado, em maio, durante o 3º Fórum da Aliança de Civilizações das Nações Unidas, foi à comunidade Babilônia/Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro, e homenageou os militares brasileiros mortos no terremoto do Haiti, em janeiro de 2010.

Em campanha pela reeleição na ONU, a visita ao Brasil é a última etapa de uma viagem do secretário à América Latina. Antes, ele esteve na Colômbia, Argentina e no Uruguai. Na Argentina, em decorrência da nuvem de cinzas que toma conta de parte do país, Ki-moon teve de enfrentar nove horas de viagem de
ônibus do interior argentino até a capital Buenos Aires. No Uruguai, ele viajou de barco.

BAN KI-MOON OUVIRÁ COBRANÇA POR REFORMAS NA ONU EM VISITA AO BRASIL





Na sua terceira passagem pelo Brasil, secretário-geral das Nações Unidas vai se encontrar com Dilma Rousseff. Visita também é importante para o próprio sul-coreano, prestes a obter segundo mandato.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, visita o Brasil num contexto diferente do das duas passagens anteriores pelo país. O novo posicionamento brasileiro e dos demais países emergentes tem ficado cada vez mais claro no cenário internacional e despertado um certo incômodo nas nações que sempre tiveram mais representatividade na ONU.

O sul-coreano chega ao Brasil nesta quinta-feira (16/06), encontra-se com a Presidente da República, Dilma Rousseff, e, como adiantou o Ministério das Relações Exteriores, será cobrado para que institua reformas no sistema das Nações Unidas e no Conselho de Segurança.

"Essa visita mostra que Brasil passa a ter um tratamento diferenciado – o secretário-geral não sai visitando todos os países. Geralmente, ele aparece mais em situações de pós-crise, para chamar a atenção para algum país que precise de ajuda internacional. E esse não é o caso do Brasil", avalia Pio Penna Filho, especialista em segurança internacional da Universidade de Brasília. 

De Berlim, Elisabeth Schöndorf, pesquisadora do Instituto Alemão de Relações Internacionais e Segurança (SWP), enxerga a visita sob um outro ângulo. "Mais até do que para o Brasil, essa passagem pelo país é importante para o próprio Ban Ki-moon porque ele está prestes a obter um segundo mandato à frente da ONU. E o apoio brasileiro é importante."

Ponto crítico

Visto por muitos observadores internacionais como uma figura pacata e contida, Ban Ki-moon viu o tom dos emergentes subir na última reunião dos Brics, em março último, na China. Na ocasião, Rússia, Índia, China e África do Sul, pela primeira vez, se mostraram favoráveis a uma possível candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança.

"Acredito que o Brasil esteja pronto para assumir essa posição", opina Jonathan Warren, chefe do departamento de Estudos Brasileiros da Universidade de Washington, nos Estados Unidos. Os americanos, juntamente com Rússia, China, França e Reino Unido, são os únicos com poder de veto no Conselho de Segurança. As demais dez nações que compõem o grupo são eleitas a cada dois anos. Atualmente, Bósnia-Herzegovina, Alemanha, Portugal, Brasil, Índia, África do Sul, Colômbia,  Líbano Gabão e Nigéria são membros rotativos.

No entanto, é consenso que ainda levará algum tempo para que essa ambição brasileira se realize. "É uma meta, um objetivo brasileiro ganhar um assento permanente, mas não há a esperança de que isso vá acontecer repentinamente", pontua Penna Filho.

Warren também não arrisca fazer previsões, mas afirma que não ficará surpreso se o Brasil ganhar um status mais elevado num futuro próximo: "Especialmente porque a China já é um membro-permanente. Já é notável a diferença que os chineses fazem em alguns debates, por exemplo, na atual nomeação de líder no FMI. Há uma enorme pressão para que um europeu não ganhe o posto", diz o norte-americano.

Reforma e rivalidade

Para que qualquer mudança no Conselho de Segurança aconteça é preciso que a própria ONU se submeta a uma reforma ampla. "E se isso acontecer, o Brasil será um membro-permanente do Conselho, sem dúvidas. O problema é: quando ocorrerá uma reforma? É um tema difícil, já em debate há muito tempo, mas todas as tentativas de mudanças falharam", considera Schöndorf.

A especialista da SWP levanta ainda um outro ponto critico: a possível concorrência entre Brasil e México por uma vaga que represente a América Latina. "Mas acho que, nesse caso, o Brasil ganharia o assento porque é um poder emergente, talvez a força mais importante na América do Sul."

O que consta na pauta

Ban Ki-moon esteve pela primeira vez no Brasil em novembro de 2007 e retornou em maio de 2010 – nas duas ocasiões ele se encontrou com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com Dilma, o secretário-geral deve discutir a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, os progressos brasileiros no cumprimento das metas de desenvolvimento do milênio e a participação brasileira na missão do Haiti.

A força militar no país caribenho é, aliás, um assunto contraditório entre os brasileiros. "Nós entramos nessa missão e, agora, o problema é como vamos sair. Estamos cumprindo um papel lá que tem a ver com esse objetivo político de ganhar destaque maior, de uma participação mais efetiva nos assuntos internacionais. Mas é uma missão muito incômoda que o Brasil tem feito um esforço grande para mantê-la funcionando", critica Penna Filho.
Para Dilma, o primeiro encontro com Ban Ki-moon tem uma importância diplomática. Como afirma Schöndorf, apesar da necessidade de reformas do sistema ONU, todos os líderes se preocupam em manter boas relações com o chefe máximo das Nações Unidas.

Autora: Nádia Pontes - Revisão: Alexandre Schossler

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE MOÇAMBIQUE CHEGA HOJE A BRASÍLIA




FYRO - LUSA

Rio de Janeiro, 16 jun (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Baloi, chega hoje ao Brasil depois de ter visitado o Chile e a Argentina, com o objetivo do "aprofundamento das relações de amizade e de cooperação" com os três países da América do Sul.

O chefe da diplomacia moçambicana chegará à noite a Brasília e reunirá esta sexta-feira com o seu homólogo brasileiro, Antonio Patriota.

Durante a visita, Baloi realizará encontros institucionais com representantes do governo e do empresariado do país, com o objetivo de encontrar condições para reforças as relações bilaterais, segundo adiantou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique.

Hoje, no Brasil, parlamentares brasileiros aprovaram, em votação no Congresso, o acordo na área de defesa assinado em 2009 entre os dois países.

O texto aprovado prevê a formação de um grupo de trabalho conjunto, com a finalidade de coordenar as atividades de cooperação na área de defesa militar entre as duas nações.

Brasil: PAÍS DE RICOS E MISERÁVEIS




RAQUEL JÚNIA, para a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) – Outras Palavras

Pesquisadores debatem as motivações e os efeitos possíveis do programa Brasil sem miséria, lançado pelo governo federal. E lembram: mesmo sendo a 7ª economia mundial, país tem 44 milhões de pessoas pobres

O lançamento do programa Brasil sem miséria, na semana passada, pela presidente Dilma Roussef, propõe um exercício de imaginação. “Já pensou quando acabarmos de vez com a miséria?”, dizem as peças publicitárias sobre a nova estratégia governamental. As propagandas associam ainda o crescimento do país ao fim da pobreza extrema, meta que o governo pretende cumprir. São consideradas como miseráveis absolutas as pessoas que vivem com até R$ 70 reais mensais. Pelos dados divulgados pelo governo no lançamento do programa, há 16,2 milhões de pessoas nessa situação e outras 28 milhões em situação de pobreza. Pelos dados do Programa para as Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de 2010, o Brasil está entre os sete países mais desiguais do mundo, apesar de estar também entre os sete gigantes da economia mundial. Os dados mostram que as contradições e os desafios são muitos. É possível que o exercício de imaginação proposto pelo governo federal se torne realidade?

De acordo com o decreto que institui o Brasil sem miséria, o programa tem três objetivos, todos destinados à população extremamente pobre: elevar a renda per capita; ampliar o acesso aos serviços públicos; e propiciar o acesso a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva. Constituem ações do programa a expansão de políticas já existentes como ‘Bolsa-família’, ‘Luz para todos’, ‘Rede Cegonha’ e ‘Brasil Alfabetizado’, entre vários outras. A inovação, segundo o governo, está sobretudo, no fato de que pessoas que até então não são contempladas por nenhuma dessas políticas por fazerem parte de “uma pobreza tão pobre que dificilmente é alcançada pela ação do Estado” passarão a ser, já que será feita uma busca ativa para encontrá-las. Estão previstas também ações diferenciadas para a cidade e para o campo, onde a previsão é garantir assistência técnica. “Assim, todo o país vai sair lucrando, pois cada pessoa que sai da miséria é um novo produtor, um novo consumidor e, antes de tudo, um novo brasileiro disposto a construir um novo Brasil, mais justo e mais humano”, diz a apresentação do programa.

Para o economista Marcio Pochmann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa é uma inovação na política social brasileira por estabelecer uma linha de pobreza para a qual foram definidas metas de atuação da política pública. Pochmann destaca que desde a redemocratização até a atualidade, os governos sempre tiveram metas para a área econômica, como metas de inflação e de superávit fiscal, mas metas para a área social como um todo ainda não haviam sido estabelecidas. “Evidentemente que cada uma das áreas em separado tem as suas próprias metas, como metas de vacinação ou de universalização da escola, mas não havia uma meta social que desse conta de uma síntese do ponto de vista da ação governamental. Essa forma de atuação da área social não permitiu, por exemplo, que nós tivéssemos uma coordenação na área social. Então, é uma inovação o estabelecimento de uma linha de pobreza e, ao mesmo tempo, o compromisso do governo de tirar as pessoas dessa condição de extremamente pobres”, avalia.

O pesquisador ressalta que o programa visa atingir um número considerável de pessoas, praticamente um a cada dez brasileiros. “É o segmento que diz respeito ao núcleo duro da pobreza brasileira, de difícil acesso e que, portanto, exigirá uma maior capacidade de intervenção do governo. Nesse sentido, é fundamental as ações estarem cada vez mais articuladas do ponto de vista federal, estadual e municipal”, analisa. “O Brasil, quando era a oitava economia mundial em 1980, já poderia ter superado a extrema pobreza. Não havia razão para que o Brasil tivesse extrema pobreza, a razão era política. E hoje somos a sétima economia do mundo, não há razão para termos essa quantidade expressiva de pobres. Não é que não tenha alimentos, o problema é político”, completa.

Marcio Pochmann observa que a definição governamental de superar a condição de miserabilidade não quer dizer que o país chegará a uma condição na qual não haverá mais miseráveis, mas significará um avanço muito significativo nesse sentido. “Certamente haverá miseráveis pelas vulnerabilidades impostas por uma economia de mercado, mas do ponto de vista estatístico isso será residual”, aposta. Para o pesquisador, países desenvolvidos mostram que, do ponto de vista estatístico, inexistem miseráveis. “São condições de ordem econômica que permitiram, por intermédio da política pública, praticamente a resolução da condição de miséria. Evidentemente que a pobreza existe, mas cada vez mais é uma pobreza relativa”, diz.

Pochmann acrescenta que o modelo de desenvolvimento do Brasil é cada vez mais combinar o progresso econômico com avanço social. “Não há menção de superação do modo de produção capitalista, pelo contrário, é um aprofundamento do desenvolvimento capitalista, mas com travas de garantias de maior justiça na distribuição dos frutos do processo econômico”, afirma.

Política de gotejamento

Para Virgínia Fontes, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e da Universidade Federal Fluminense, a propaganda do governo de que todos sairão ganhando com o Brasil sem Miséria, não é mentirosa, já que há um ganho, embora muito pequeno, para os setores pobres e ganhos maiores para os setores ricos. “Isso está expresso como promessa e de fato aconteceu ao longo dos últimos oito anos, tanto na medida em que houve expansão do mercado interno, que é o mais evidente e mais imediato, mas, sobretudo, no aprofundamento da dívida interna”, diz.

A professora ressalta que, mesmo diante de todas as críticas, é preciso considerar que, com o programa, há ganhos mínimos para as pessoas pobres no contexto de um país de extrema desigualdade como o Brasil. “Uma política de gotejamento como esta, que distribui gota de água para regiões muito áridas socialmente, surte algum efeito, já que é melhor ter gota d’água do que não ter água nenhuma. Do ponto de vista da redução da miséria absoluta, ele atinge alguma coisa, mas não altera as condições da desigualdade e irá continuar sem alterar essas condições”. Para ela, essas mudanças mínimas não significam garantia de direitos. “É uma gota calibrada: não tem processo de reajuste, não tem compromisso com produção qualificada de trabalho socializado, tem um compromisso estritamente mínimo, que é dar uma renda minimíssima para os setores de pior condição. É melhor isso do que nada, mas isso não é um direito. A construção de direitos está bloqueada pela oferta de programas”, aponta.

Com R$ 20 bilhões é possível acabar com a miséria brasileira?

Paralelamente às ações do Brasil sem miséria, o governo afirma que está montando também um completo mapa sobre a pobreza do Brasil. Pelos dados preliminares do ultimo censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010, que embasaram a criação da proposta, aproximadamente 46% desses brasileiros extremamente pobres vivem na área rural. Além disso, 59% estão na região Nordeste e cerca de 70% dos extremamente pobres são pretos ou pardos. Os dados mostram ainda que 39,9% da população indígena do Brasil é extremamente pobre.

No lançamento do programa, foi anunciado que o montante de recursos empregados para as ações será em torno de R$ 20 bilhões anuais. Entretanto, em 2010, os recursos gastos apenas para o pagamento do Bolsa Família ficaram em torno de R$ 13 bilhões. Para Pochmann, diferentemente de outras decisões governamentais, o recurso não é o determinante dessa opção. “No passado se estabelecia um programa e se dizia: ‘vai se gastar tanto’. Em determinado momento se dizia que os recursos não seriam suficientes: ‘bom, é esse recurso que temos e infelizmente não será possível atender ao compromisso daquele programa’. Então, o recurso é que determinava a capacidade de intervenção, sem recurso não tinha ação. Hoje, o que determina a capacidade de intervenção não é o recurso, embora, claro, sem o recurso não tenha ação. Mas o determinante é o compromisso que o governo tomou. Ele diz que vai superar a pobreza extrema; se não superar, é o item em que o governo fracassou. E, então, a oposição terá mais força em seu argumento”, opina.

A professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Ialê Falleiros tem uma opinião diferente sobre os recursos destinados ao programa. Para ela, o montante de recursos empregados não demonstra uma priorização dessas políticas sociais. “R$ 20 bilhões, isoladamente, parece interessante, mas quando olhamos o que é o orçamento federal, vemos que um valor muito maior do que esse é destinado para pagar a dívida pública”, critica, mostrando uma reportagem do Pnud sobre o programa cujo título é ‘Brasil sem miséria e lucro para empresários’. De fato, do total do orçamento do governo federal previsto para 2011 e aprovado pelo Congresso no final de 2010 – R$ 2,07 trilhões -, R$ 678,5 bilhões serão destinados para o pagamento da dívida pública. “Então qual é o recado que esse programa quer passar do ponto de vista político, já que em termos econômicos ele é uma falácia? É o mesmo recado que os organismos internacionais vêm propondo em relação ao mundo: fazer parecer que tudo é uma coisa linda, porque todos estão engajados em colaboração, setores públicos e privados, todas as classes em sinergia em torno da proposta de colaboração para melhorar o mundo”, observa.

De acordo com a professora, há uma tentativa de afastamento das visões críticas que faz parecer, por exemplo, que os pesquisadores que questionam esse tipo de política estão contra melhorar a vida das pessoas. “Não é possível ser contra beneficiar as pessoas que mais precisam, mas ao mesmo tempo, se não tivermos esse olhar ampliado para além dessa visão triunfalista do desenvolvimento, nós realmente não vamos enxergar essas nuances”, pontua.

Virgína fontes lembra que no momento da posse da presidente Dilma o valor mencionado para combater a extrema pobreza girava em torno de R$ 40 bilhões, o dobro do que foi anunciado agora. “Isso indica que deve ter tido muita queda de braço entre os setores que vão ser contemplados com recursos públicos. Porque a discussão era de eventualmente chegar a R$ 40 bilhões do programa de bolsas, no sentido de avançar significativamente para uma melhoria mínima das condições de vida de praticamente toda a população brasileira. De fato, é uma melhoria mínima e é possível perceber isso pelo programa lançado agora”, afirma.

Remendo

Na avaliação de Virgínia, com esse programa, o governo federal busca atualizar na retórica a luta popular que, na prática, ele tenta desmantelar. Segundo ela, o slogan principal do governo ‘País rico é país sem miséria’, expressa uma contradição do modelo de produção. “Essa luta contra a miséria tem um lado ligado à própria expansão do capital internacional, da atuação do banco mundial, de uma nova filantropização. Mas também resulta de pressões e lutas de setores populares fortes. Só que, para não ter miséria nesse modelo, é preciso ser cada vez mais rico, o que significa que atacar a miséria é garantir a produção crescente da concentração da riqueza”, contesta.

Destacando que o capitalismo é um modo de produção que gera crises permanentemente, ela situa o Brasil sem miséria. “Do ponto de vista da lógica das crises do capitalismo, esse programa significa um grande remendo para tapar uma parte da tragédia social que foi sendo construída ao longo dos séculos XX e XXI, com a expropriação massiva da população e a formação, pela expansão do capital, de uma massa de mão de obra gigantesca, disponível para fazer qualquer negócio. Essa massa corria o risco de derrubar tudo, então, para que não derrubem tudo e se garanta que a concentração siga de maneira mais tranquila, se faz uma política dessas. Não é uma política que reforce as condições de auto-organização da população, mas sim da burguesia”, define. Entretanto, de acordo com a pesquisadora, existe a possibilidade de o programa desencadear também processos de contestação. “Imaginando que ele dê completamente certo, essa população, até porque consegue respirar, pode reaprender a gritar e a gritar em novo tom”, diz.

STP: Nunca antes houve tanta gente a concorrer para o cargo de Presidente da República




TÉLA NÓN

Pelas contas do Téla Nón pelo menos 10 cidadãos nacionais já oficializaram as suas respectivas candidaturas ao cargo de Presidente da República, junto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Não há precedentes desde o advento da democracia pluralista em São Tomé e Príncipe em 1991. Nunca antes tantos cidadãos nacionais manifestaram interesse em ser Presidente da República.

O Supremo Tribunal de Justiça já registou 10 candidaturas ao Cargo de Presidente da República e Chefe de Estado.

O músico Gilberto Gil Umbelina líder do Partido Socialista são-tomense e o antigo Presidente da República Manuel Pinto da Costa, foram os primeiros a oficializar as respectivas candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça.

Seguiram-se o Presidente da Assembleia Nacional e candidato do partido ADI, Evaristo de Carvalho, o Presidente do MLSTP/PSD Aurélio Martins, a ex-Primeira Ministra Maria das Neves, a antiga ministra da defesa nacional Elsa Pinto, o economista Jorge Coelho, antigo Director da Empresa de Administração dos Aeroportos.

Nos últimos dias, o Jurista Filinto Costa Alegre oficializou a sua candidatura assim como o arquitecto Liberato Moniz, O vice-presidente do PCD Delfim Neves, e o economista Francisco Rita.

16 de Junho é a data limite para a confirmação das candidaturas junto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Abel Veiga

BAD É UM DOS PRINCIPAIS DADORES DE FUNDOS A FAVOR DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE





Nos últimos 6 anos, o Banco Africano de Desenvolvimento, disponibilizou mais de 18 milhões de dólares em donativos, a favor de São Tomé e Príncipe. A instituição financeira pan – africana que recentemente realizou a sua Assembleia Geral, foi o financiador do único aeroporto internacional do país.

A intervenção do Banco Africano de Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe, desde a década de 70 do século XX, teve condão estruturante. O BAD desbloqueou nos finais da década de 80 mais de 18 milhões de dólares que permitiram a construção do único aeroporto internacional de São Tomé e Príncipe.

Dados recolhidos pelo Téla Nón indicam que o BAD, projectava com no investimento de 18 milhões de dólares na década de 80 ajudar São Tomé e Príncipe, a construir um aeroporto de categoria internacional, igual ao aeroporto internacional de Libreville-Gabon. Certo é que várias peripécias terão ocorrido no país durante a execução da obra, ao ponto da obra final ter sido o que se vê actualmente. Um betão armado sem estética, e que nem se quer tinha vedação.

Por outro lado, o acesso a zona sul da ilha de São Tomé, que estava cortado por falta de estrada entre a Ribeira Peixe e Porto Alegre, ficou resolvido com o financiamento do BAD que permitiu a reabilitação e construção de raiz de cerca de 30 quilómetros de estrada. A nova estrada até Porto Alegre, veio promover a exploração do turismo no extremo sul de São Tomé.

A intervenção do Banco Africano de Desenvolvimento, no sector das infra-estruturas, ajudou o Estado são-tomense a reabilitar as três principais estradas do país, que ligam cidade capital, às regiões norte, sul e centro. Vários projectos de adopção de água potável as populações foram implementados, com destaque para o projecto Água Moreira II que resolveu a crise de água em vários bairros dos arredores da capital são-tomense.

A rede de distribuição de energia eléctrica também foi recuperada, com fundos do BAD. Um projecto que beneficiou algumas localidades do país.

A partir do ano 2005 a ajuda financeira do BAD a favor de São Tomé e Príncipe, passou a ser 100% em donativo. De 2005 à 2007 o donativo financeiro do BAD, a favor de projectos de desenvolvimento da pecuária e de apoio institucional, atingiu 7,5 milhões de dólares.
Para o período 2010-2011 o BAD alocou mais 7,5 milhões de dólares, para financiar projectos de segurança alimentar, com destaque para agricultura e pescas.

São Tomé e Príncipe é considerado pelo BAD como um estado frágil, por isso recebeu este ano mais um donativo financeiro na ordem de 3 milhões de dólares. Verba que foi repartida para investir na melhoria das condições de segurança no aeroporto internacional e para assegurar a realização este ano do recenseamento geral da população e da habitação.

Abel Veiga

Artigos Relacionados:

MOÇAMBIQUE VAI PROPOR À ONU ADESÃO AO PROCESSO KIMBERLEY




PORTUGAL DIGITAL

Autoridades querem adoptar mecanismo internacional que visa evitar que diamantes ilegais possam financiar conflitos e asseguram que prospecções apontam para a ocorrência de minerais de qualidade.

Maputo - O Governo moçambicano anunciou que irá submeter à Assembleia-Geral da ONU, em Dezembro, a proposta de adesão do país ao Processo Kimberley, informa o correspondente da rádio ONU em Moçambique.

O processo de certificação de diamantes visa impedir o comércio dos minerais em bruto, em troca de armas de fogo e para financiar conflitos armados, especialmente nos países africanos.

As autoridades moçambicanas admitem que Moçambique ainda não tem diamantes, mas asseguram que pesquisas em algumas regiões do país apontam para a ocorrência de minerais de qualidade.

Falando a jornalistas, a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, confirmou a finalização da adesão ao Sistema de Certificação de Diamantes de Kimberley.

“A estrutura geológica, a existência de kimberlitos em Moçambique dão indicação da ocorrência de diamantes de qualidade em Moçambique.

Embora ainda não tenhamos começado a produzir, também nos estamos a preparar no sentido de aderir ao processo Kimberley e, de acordo com o nosso programa, queremos ver se até ao fim do ano temos tudo pronto para fazer a submissão”, afirmou.

De acordo com as autoridades, as pesquisas da ocorrência de diamantes em Moçambique ganharam um novo ímpeto há cinco anos.

O executivo moçambicano já concedeu 40 licenças de exploração e pesquisa a 27 entidades, entre empresas e pessoas individuais, que trabalham nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica e Niassa.

NORTE-AMERICANA ANADARKO VAI EXPLORAR GÁS DE MOÇAMBIQUE




PORTUGAL DIGITAL

A ser aprovada a proposta da Anadarko, o projecto de produção e liquefacção de gás natural deverá estar operacional nos próximos sete anos, ou seja, até 2018.

Maputo - O consórcio norte-americano Anadarko Petroleum apresenta este mês ao Governo moçambicano uma proposta técnica e financeira para o desenvolvimento do projecto de produção, liquefacção e exportação de gás natural explorado em águas profundas na Bacia do Rovuma, na costa norte do país.

Segundo informa nesta terça-feira (14) o jornal Notícias, nos últimos cinco anos, com base num contrato de concessão, aquela companhia norte-americana abriu um total de seis furos de pesquisa no alto-mar, quatro dos quais acusaram a existência de gás natural, e uma presença de petróleo, embora em quantidades consideradas não comercializáveis.

Desde então decorrem estudos adicionais na área destinados a determinar as reservas de gás natural disponíveis. Paralelamente, a Anadarko e seus parceiros estão a avaliar a possibilidade da existência de petróleo na zona, em quantidades capazes de inspirar investimentos numa perspectiva comercial.

As actividades de pesquisa e desenvolvimento previstas no âmbito do projecto deverão consumir até 15 biliões de dólares norte-americanos. A ser aprovada a proposta da Anadarko, o projecto de produção e liquefacção de gás natural deverá estar operacional nos próximos sete anos, ou seja, até 2018, segundo o Notícias.

Até Junho deste ano, segundo dados avançados por John Peffer, director-geral da Anadarko Moçambique, as operações de pesquisa e exploração na Bacia do Rovuma tinham consumido pelo menos 750 milhões de dólares norte-americanos, com indicações de que o investimento atinja os três biliões de dólares até finais de 2013, considerando a intensidade crescente que as actividades vêm tomando nos últimos tempos.

De acordo com a mesma fonte, a Anadarko prevê estacionar, até finais deste ano, um segundo navio de perfuração na Bacia do Rovuma, que se vai juntar ao Belford Dolphin para a fase de desenvolvimento e pré-produção. Além da abertura de novos poços de pesquisa, a presença de um segundo navio, equipado com melhores meios tecnológicos, vai permitir que se acelere a pesquisa para determinação da quantidade de hidrocarbonetos existentes na área.

O projecto de produção e liquefacção de gás natural a ser apresentado nos próximos dias ao Governo prevê a exploração daquele recurso no alto-mar (offshore) a profundidades que variam entre 1500 e 3000 mil metros. Os furos, segundo dados confirmados pela Anadarko, serão abertos a distâncias que atingem os 40 quilómetros da costa da província de Cabo Delgado, na área coberta pela concessão.

ALUNOS PORTUGUESES DE MAGISTRATURA RECEBEM NOTA 10 APÓS COPIAREM EXAME





Auditores que realizaram prova no Centro de Estudos Judiciários foram apanhados a copiar, mas mesmo assim passaram com um 10, na escala de zero a 20

Lisboa - O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) detectou um caso de cópia colectiva num exame feito a 137 auditores em formação para serem magistrados. Apesar disso, a decisão da instituição foi de aprovar todos os alunos com nota 10 (numa escala de zero a 20), com a justificação de que terá havido formandos que não copiaram e seria injusto levarem todos zero.

O caso foi registado no teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito, tendo sido detectado que a maioria dos testes tinha muitas respostas parecidas, com erros comuns e respostas acertadas por todos numa das questões consideradas de maior grau de dificuldade.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, já reprovou a decisão de passar os alunos com 10. Essa decisão foi justificada também pelo CEJ com o facto de aqueles alunos terem uma série de exames para fazer e ser impossível encontrar uma data para repetir o teste.

Marinho Pinto já veio comentar que aqueles que usam "métodos fraudulentos para acederem à magistratura não serão seguramente magistrados honestos". O bastonário dos Advogados veio, por isso, recomendar que os formandos que foram apanhados a copiar deviam ser excluídos da profissão.


Portugal: DIÁRIO DE NOTÍCIAS-CONTROLINVESTE ALGOZES DA CENSURA DESCARADA




CAPITÃO DE ABRIL CENSURADO EM ARTIGO DE OPINIÃO

Quando comprar um artigo da Controlinveste
saiba que pode ter passado por uma Comissão de Bom Gosto da Nação

TIAGO MOTA SARAIVA – 5 DIAS

Acabo de ler, via Rui Bebiano, o artigo de opinião do Capitão de Abril Pezarat Correia, censurado pelo DN. É importante constatar a subserviência ao poder da Controlinveste, dos directores e opinadores dos seus interesses, como o Bruno aqui também evidenciou, sem pejo de destruir órgãos de informação, como o JN e o DN.

A equação é simples: menos jornalismo credível, menos opinião plural, menos leitores, mais controlo sobre a informação publicada, mais propaganda do poder, mais anúncios subsidiados pelo Estado = mais receita para os seus administradores.

Aqui fica o artigo. Estimo que seja lido por muito mais leitores que os do DN o que, nos tempos que correm, não será pedir muito:

PAULO PORTAS MINISTRO?

Ana Gomes provocou uma tempestade mediática com as suas declarações sobre Paulo Portas. Considero muito Ana Gomes, uma mulher de causas, frontal, corajosa, diplomata com muito relevantes serviços prestados a Portugal e à Humanidade. Confesso que me escapa alguma da sua argumentação contra Paulo Portas e não alcanço a invocação do exemplo de Strauss-Kahn. Mas estou com ela na sua conclusão: Paulo Portas não deve ser ministro na República Portuguesa. Partilho inteiramente a conclusão ainda que através de diferentes premissas.

Paulo Portas, enquanto ministro da Defesa Nacional de anterior governo, mentiu deliberadamente aos portugueses sobre a existência de armas de destruição maciça no Iraque, que serviram de pretexto para a guerra de agressão anglo-americana desencadeada em 2003. Sublinho o deliberadamente porque, não há muito tempo, num frente-a-frente televisivo, salvo erro na SICNotícias, a deputada do CDS Teresa Caeiro mostrou-se muito ofendida por Alfredo Barroso se ter referido a este caso exactamente nesses termos. A verdade é que Paulo Portas, regressado de uma visita de Estado aos EUA, declarou à comunicação social que “vira provas insofismáveis da existência de armas de destruição maciça no Iraque” (cito de cor mas as palavras foram muito aproximadamente estas). Ele não afirmou que lhe tinham dito que essas provas existiam. Não. Garantiu que vira as provas. Ora, como as armas não existiam logo as provas também não, Portas mentiu deliberadamente. E mentiu com dolo, visto que a mentira visava justificar o envolvimento de Portugal naquela guerra perversa e que se traduziu num desastre estratégico. A tese de que afinal Portas foi enganado não colhe. É a segunda mentira. Portas não foi enganado, enganou. Um político que usa assim, fraudulentamente, o seu cargo de Estado, não deve voltar a ser ministro. Mas já não é a primeira vez que esgrimo argumentos pelo seu impedimento para funções ministeriais. Em 12 de Abril de 2002 publiquei um artigo no Diário de Notícias em que denunciava o insulto de Paulo Portas à Instituição Militar, quando classificou a morte em combate de Jonas Savimbi como um “assassinato”. Note-se que a UNITA assumiu claramente – e como tal fazendo o elogio do seu líder –, a sua morte em combate. Portas viria pouco depois dessas declarações a ser nomeado ministro e, por isso, escrevi naquele texto: «O que se estranha, porque é grave, é que o autor de tal disparate tenha sido, posteriormente, nomeado ministro da Defesa Nacional, que tutela as Forças Armadas. Para o actual ministro da Defesa Nacional, baixas em combate, de elementos combatentes, particularmente de chefes destacados, fardados e militarmente enquadrados, num cenário e teatro de guerra, em confronto com militares inimigos, também fardados e enquadrados, constituem assassinatos. Os militares portugueses sabem que, hoje, se forem enviados para cenários de guerra […] onde eventualmente se empenhem em acções que provoquem baixas, podem vir a ser considerados, pelo ministro de que dependem, como tendo participado em assassinatos. Os militares portugueses sabem que hoje, o ministro da tutela, considera as Forças Armadas uma instituição de assassinos potenciais». Mantenho integralmente o que então escrevi.

Um homem que, com tanta leviandade, mente e aborda assuntos fundamentais de Estado, carece de dimensão ética para ser ministro da República. Lamentavelmente já o foi uma vez. Se voltar a sê-lo, como cidadão sentir-me-ei ofendido. Como militar participante no 25 de Abril, acto fundador do regime democrático vigente, sentir-me-ei traído.

Junho de 2011-06-13

PEDRO DE PEZARAT CORREIA

*Título e primeiro subtítulo PG
 

Portugal: O SEGURO DE PASSOS




LUÍS FERREIRA LOPES – SIC NOTÍCIAS, opinião

Passos Coelho não tem margem para errar, nem o triunvirato europeu + FMI deixaria. Nem o PS, paradoxalmente, quer, sob a provável liderança de António José Seguro, outro ex-líder de juventude partidária. Há três prioridades: assegurar a ajuda externa e reformar o Estado, apostar tudo no crescimento económico (exportações) e dar o exemplo político com uma equipa reduzida, prestigiada e preparada para dois ou três anos muito duros.

1) Do lado das finanças públicas, o objectivo primordial é assegurar que as medidas draconianas são mesmo executadas para reduzir visivelmente o défice e dívida pública até 2014 e, naturalmente, para Portugal conseguir receber o cheque trimestral da ajuda externa.

Sem o cheque e a “rede protectora” do FMI / UE, o cenário de bancarrota mantém-se, qual guilhotina sobre a cabeça do português comum. Para isso, é inevitável o emagrecimento do peso do Estado (leia-se administração central, regional e local e institutos públicos) no produto nacional e nos bolsos dos contribuintes.

Não vale a pena perder tempo com ideologias e filosofias políticas porque o objectivo é sobreviver a dois anos intensos de recessão e contestação social: é imperioso reduzir os gastos públicos e reequacionar as funções do Estado – que deve ser, basicamente, regulador e não actor, nem gastador pornográfico, seja via consumo público, seja através de (incomportáveis)parcerias público-privadas.

Isso implica reduzir o número de organismos e funcionários que vivem à sombra do clientelismo de décadas de rotativismo centralista, com a aplicação de um critério objectivo e justo que tem de ser executado sem medos de impopularidades. Os empresários e trabalhadores do sector privado, bem como os desempregados, não querem suportar mais mordomias eternamente e gostariam de ver implementadas medidas que assegurem mais alguns anos de reforma porque quem tem hoje 30 ou 40 anos não tem motivos para estar optimista quanto à sustentabilidade do Estado Social a partir de 2020.
Se isso implicar a reforma incontornável do mapa do poder local, fundir concelhos, eliminar governos civis, emagrecer o número de deputados e os gastos do Parlamento, isso não é demagogia populista; é simplesmente óbvio porque quando não há dinheiro, todos temos de traçar prioridades e cortar a direito.

2) Se a primeira prioridade é “cortar, cortar, cortar”, a segunda (a aplicar em simultâneo) é a criação ou reorientação de meios para a economia real crescer, porque isso é vital para amortecer a terrível pancada da contracção deste ano e de 2012 devido às medidas de austeridade e quebra do investimento e consumo público.

Isso passa por medidas fiscais e laborais que sejam “amigas” das empresas. Não há que ter medo em usar estas palavras. Não é um tema ideológico, trata-se apenas de olhar para o futuro: depois deste período de austeridade e recessão, de dor e revolta perante o estado a que o país chegou, que economia queremos dentro de cinco anos? Que Portugal teremos em 2020? Que recursos (escassos) vou alocar para estar focado na geração (e distribuição) de riqueza, estancando os efeitos negativos de uma excessiva vaga emigratória no sector dos serviços e, simultaneamente, tornando mais robusta a estrutura produtiva na indústria e na agricultura?

Até agora, empresários e colaboradores fizeram sacrifícios e de pouco valeu, ao mesmo que quem geria o Estado ia deitando dinheiro para cima da fogueira na esperança (sincera?) de apagar o fogo da crise financeira que deflagrou no final de 2008. Agora, se vierem aí mais sacrifícios no OE 2012 (como é altamente provável), qual é a moeda de troca para os empresários, sobretudo os pequenos e médios? Convém nunca esquecer que são eles que têm de pedir dinheiro emprestado à banca, correm o risco do investimento, pagam impostos altos e rendas caras, descontam para a segurança social (para si e para os seus trabalhadores) e depois, quando as coisas correm mal, são os próprios pequenos comerciantes e industriais que nem sequer têm direito ao subsídio de desemprego.

Portugal tem bons exemplos de sucesso nas empresas, em especial aquelas que se internacionalizaram e exportam para os mais diversos e exigentes mercados. Portugal, quando quer e está focado (e é bem gerido...), é capaz de produzir os melhores produtos e sabe diferenciar-se no design, na tecnologia, na inovação. Há um país que faz bem, que pode fazer melhor e que não pode, nem deve baixar os braços porque há famílias para alimentar, porque há antepassados para honrar e porque o futuro dos nossos filhos faz-se com muito trabalho e estudo, como ensinava Ernâni Lopes. Os portugueses (quando querem trabalhar a sério) fazem a diferença e o Estado tem de ser o facilitador e não a força de bloqueio.

3) Os ministros da suposta equipa reduzida que Passos Coelho está a negociar com Portas têm de ter um perfil de resiliência, independência financeira e integridade intelectual. Quem for para o governo sabe que vai enfrentar o grande mal nacional: a força do neo-corporativismo das classes profissionais, dos lobbies mais ou menos obscuros na política, justiça, educação, banca e construção.

Isso só se enfrenta com uma boa dose de coragem (que Sócrates tinha, nos primeiros anos de governo), com um sentido de dever cívico e de serviço público, o que, regra geral, se tem quando já há independência financeira e quando já se fez um percurso profissional. Quem for para o governo para alimentar novas clientelas num Estado com os cofres vazios será linchado politicamente na praça pública. Não é tempo para negociatas, favores e amiguismos.

A festa acabou, não há dinheiro, o país sobrevive de esmola internacional e funciona graças a um directório europeu, com supervisão do FMI. Esta é a realidade. Quem seguir o percurso suicida dos últimos anos acabará queimado. Convém lembrar que os últimos meses cheiraram demasiado a fim de regime – não apenas do governo de Sócrates, mas inclusive da Terceira República.

Nota curiosa e irónica: se António José Seguro for o próximo líder do PS, assistiremos ao confronto / aliança de dois ex-líderes de juventudes partidárias. O PS na oposição, seja qual for o secretário-geral, não tem qualquer margem de manobra política para apontar o dedo ao governo PSD/CDS porque os compromissos assumidos por Sócrates e Teixeira dos Santos com a Europa e o FMI serão sempre atirados à cara do novo líder socialista, num qualquer debate parlamentar ou fora da Assembleia da República. Paradoxalmente, mesmo com uma aliança com Portas, o verdadeiro seguro de vida de Passos Coelho é o PS, talvez liderado por Seguro, porque ninguém no PS quer queimar-se ainda mais perante o cenário económico e financeiro no final de 2011, em 2012 e ainda 2013. Felizmente para os portugueses, não há margem para errar.
   
* Director-executivo revista "Rumo"

Brasil: POLÍCIA FEDERAL PRENDE JOSÉ RAINHA JÚNIOR, EX-LIDER DO MST




CORREIO DO BRASIL, com ABr - de Brasília

O ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, foi preso nesta quinta-feira, em Presidente Prudente, interior de São Paulo. Segundo a Polícia Federal (PF), ele é acusado de “desvio de verbas públicas federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária” na região do Pontal do Paranapanema.

Além de Rainha, a PF vai cumprir mais nove mandados de prisão temporária, sete mandados de “condução coercitiva” à delegacia para depoimento e 13 mandados de busca e apreensão. A ordem é da 5ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com nota divulgada pela PF, “o grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. São investigados crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente”.

A assessoria de imprensa da coordenação nacional do MST disse que Rainha está desligado do movimento há mais de cinco anos.

A investigação dos supostos desvios teve início há dez meses. A operação, batizada de Desfalque, foi feita em parceria com o Ministério Público Federal. No início de 2009, o MPF já havia aberto processo administrativo contra José Rainha Junior para apurar desvios de verbas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além de Presidente Prudente, a operação da PF ocorreu nas cidades de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio. A Polícia Federal não confirmou o nome de outros presos ou de pessoas que serão conduzidas a delegacias para prestar depoimento.


Brasil: PARA EX-MINISTRO DA JUSTIÇA, BATTISTI NÃO PASSA DE “BODE EXPIATÓRIO”




Marco Aurélio Weissheimer, Carta Maior - de Porto Alegre – Correio do Brasil

Ex-ministro da Justiça do governo Lula e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) fez uma avaliação sobre o desfecho e o significado do caso Battisti. Para Tarso, que concedeu refúgio político ao italiano, esse caso é “o maior exemplo de manipulação midiática que ocorreu no Brasil nos últimos tempos”. O governador gaúcho também relaciona o caso à atual situação política na Itália e sustenta que Battisti acabou servindo de bode expiatório de uma aliança entre a extrema-direita italiana, a direita não democrática e a antiga esquerda italiana que “não só ficou isolada durante o reinado de Berlusconi, como também capitulou ideologicamente em questões de fundo”. A entrevista foi concedida ao jornalista Marco Aurélio Weissheimer, da agência brasileira de notícias Carta Maior.

Genro estava na Espanha quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, rejeitar a reivindicação da Itália contra a decisão do ex-presidente Lula, que se negou a extraditar o italiano Cesare Battisti. Como ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro concedeu refúgio político a Battisti por entender, entre outras coisas, que ele era acusado de crimes de natureza política e que não existiam provas consistentes de que ele cometera os assassinatos dos quais é acusado. Na entrevista, Genro faz uma avaliação do caso Battisti e dispara: “esse é o maior exemplo de manipulação midiática que ocorreu no Brasil nos últimos tempos”.

O governador gaúcho também relaciona o caso à atual situação política na Itália e sustenta que Battisti acabou servindo de bode expiatório. “Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório da extrema-direita italiana, da direita não democrática e dos partidos da antiga esquerda italiana que não só, ficaram isolados politicamente durante o reinado de Berlusconi, como também capitularam em termos ideológicos em questões de fundo”.

– A grande síntese deste processo foi feita pelo ministro da Defesa da Itália que, olhando o Brasil como uma colônia, disse que nosso país era muito bom em bailarinas, mas não em juristas – acrescenta.

Leia agora os principais trechos da entrevista:

– Qual sua avaliação sobre o desfecho do caso Battisti?

– Em primeiro lugar gostaria de salientar, como tenho feito de maneira reiterada, que o caso Battisti é o maior exemplo de manipulação midiática da informação que ocorreu no Brasil nos últimos tempos. Digo isso por vários motivos. Primeiro, porque jamais se informou que o Supremo Tribunal Federal já tinha tomado posição em caso semelhante, concedendo refúgio. Em segundo lugar, não se informou que o Supremo, por decisões que foram tomadas no curso do processo de deferimento do refúgio, tinha violado diretamente texto de lei. A lei que regula o refúgio no Brasil é expressa: quando é concedido o refúgio, interrompe-se o processo de extradição. Em terceiro, não se informou – pelo contrário, desinformou-se – que o conteúdo do processo não revela nenhuma prova contra Battisti. Não há nenhuma prova testemunhal e nenhuma prova pericial de algum assassinato que ele tenha cometido. Em quarto lugar, omitiu-se, também de maneira sistemática, que Battisti foi considerado refugiado político durante onze anos na França, um país maduro democraticamente e que tem um Estado de Direito respeitado em todo o mundo.

Portanto, a decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal repõe três questões fundamentais. Em primeiro lugar, o elemento central da soberania do país para tomar decisões como esta. Em segundo, consagra a posição totalmente adequada à nossa Constituição, segundo a qual a última palavra sobre refúgio é do presidente da República. E, em terceiro, a mais importante delas, reconhece no Battisti uma pessoa que foi acusada de ser um criminoso político e não um criminoso comum. Assim, a decisão do Supremo merece ser respeitada e festejada. Isso não quer dizer que eu tenha qualquer reivindicação de saber jurídico para meu despacho (como ministro da Justiça) e nem que eu despreze os argumentos do ministro Pelluzzo e do ministro Gilmar Mendes, que tiveram uma posição diferente. Mas quer dizer sim que a maioria do Supremo esteve de acordo com o conteúdo do referido despacho e com a decisão do presidente da República.

– O governo italiano ameaçou remeter o caso para o Tribunal de Haia. Na sua avaliação, há alguma possibilidade dessa ameaça prosperar?

– Trata-se mais de uma manobra política de um governo decadente que já está sendo derrotado nas eleições de seu país e nos referendos que ocorreram neste final de semana. É um governo composto pela centro-direita e pela extrema-direita mais atrasada na cultura política italiana e que tenta, na verdade, provocar contradições fora do país para tentar compensar seu desgaste interno. Portanto, isso não tem nenhum sentido e nenhum apoio na sistemática do direito internacional e não terá o respeito de nenhum jurista seja daqui, seja de fora do país.

– Houve uma coincidência entre a decisão do Supremo e as derrotas eleitorais do governo Berlusconi. O caso Battisti teve uma grande repercussão midiática na Itália e foi muito explorado politicamente pelo governo. Mas não parece ter ajudado muito Berlusconi. O que essas mudanças políticas que começam a emergir das urnas italianas sinalizam?

– O Battisti, na verdade, foi escolhido para ser um bode expiatório da extrema-direita italiana, da direita italiana não democrática e dos partidos da antiga esquerda italiana que não só ficaram isolados politicamente durante o reinado de Berlusconi, como também capitularam em termos ideológicos em questões de fundo da democracia italiana. Battisti serviu de elo entre um conjunto de facções políticas na Itália, apelando de maneira reiterada para questões reais que a Itália viveu naquela época, ou seja, desencadeamento de ações terroristas, de ações que culminaram com o assassinato do presidente Aldo Moro, e que tiveram um grande respaldo de estruturas subversivas secretas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) naquela oportunidade. Essas forças não reagiram contra isso porque precisavam justificar-se perante a opinião pública e preferiram escolher uma pessoa para apresentar em sacrifício e tentar satisfazer uma merecida tensão, angústia e revolta de grande parte da sociedade italiana contra aqueles atos terroristas.

Isso foi feito de maneira articulada. O antigo reformismo italiano, que hoje virou um partido centrista conivente com o governo Berlusconi, apoiou essa campanha e não teve coragem de fazer um enfrentamento ideológico. Battisti foi escolhido a dedo para isso. Com a mudança política que ocorreu na França (derrota dos socialistas), ele perdeu a condição de refugiado e começou a aparecer como um elo de satisfação para purgar a terrível memória daqueles anos onde vários setores da extrema esquerda e também da extrema direita cometeram atos bárbaros. Só que a síntese eles tentaram fazer, através do caso Battisti, foi uma síntese para abater e atacar exclusivamente a esquerda, para desmoralizar tudo que restava de pensamento transformador na democracia italiana. Portanto, o uso de Battisti foi conveniente para a antiga esquerda italiana, para a direita autoritária e para a extrema-direita. A grande síntese deste processo foi feita pelo ministro da Defesa da Itália que, olhando o Brasil como uma colônia, disse que nosso país era muito bom em bailarinas, mas não em juristas.

– Considerando as derrotas recentes de Berlusconi e a desagregação da antiga esquerda, pode-se ver, no cenário político italiano o surgimento de novas forças políticas mais à esquerda?

– Houve uma mudança significativa na política italiana nos últimos sessenta dias. Primeiro, cabe destacar a vitória de uma esquerda alternativa em Nápoles e em Milão. Segundo, uma vitória da oposição contra Berlusconi em assuntos extremamente importantes que ele submeteu a referendo. O grande problema para a continuidade desse processo de reabertura política na Itália é a ausência de propostas. O Partido Democrático italiano foi para o centro, não fez nenhuma disputa ideológica com Berlusconi e tratou a questão da integração da Itália à União Europeia apenas a partir de um critério de mais liberalismo ou menos liberalismo. Não apresentou nenhuma alternativa à forma de organização da economia, à forma da integração da Itália na Europa e não apresentou nenhuma resposta aos movimentos sociais fragmentados que foram surgindo de maneira acelerada.

Penso que precisaremos esperar ainda um pouco até que surja uma esquerda italiana que seja democrática, que não se submeta aos fetiches ideológicos promovidos pela grande mídia e pela extrema-direita e que tenha uma visão consistente de como integrar democraticamente a Itália na Europa. Acho que esse processo já começou, mas a oposição representada pelo Partido Democrático, que hoje é um partido centrista, não teve capacidade nem coragem política de apresentar uma proposta alternativa ao que significou o reinado de Berlusconi neste período.

– Se, na Itália, a direita está sendo derrotada, na Espanha e em Portugal, os partidos de direita obtiveram recentemente vitórias expressivas. Na França, há a possibilidade de que a extrema-direita dispute o segundo turno das eleições presidenciais. Por outro lado, na Espanha, na Grécia e em outros países, vemos grandes mobilizações de rua, reunindo fundamentalmente jovens que não são ligados a nenhum partido. Na sua avaliação, para onde este cenário aponta do ponto de vista político?

– O processo de integração europeu é ambíguo. De uma parte, ele gerou condições para que os países se modernizassem em termos industriais e sociais, consolidando democracias estáveis. Essa foi a grande vantagem da integração europeia. Só que as negociações que levaram à essa integração não constituíram salvaguardas alternativas para estabelecer um verdadeiro equilíbrio entre a integração da Europa do capital e da Europa social. Hoje, a grande cobrança que é feita sobre esses países mais débeis economicamente é que eles se adequem ao processo de integração que é comandado pela Alemanha, pelo Banco Central europeu e agora pelo FMI. A integração europeia ainda é um processo em curso, que atravessará uma longa tormenta a partir de agora. E essa longa tormenta irá revelar a existência de movimentos sociais, de movimentos sindicais, de movimentos da intelectualidade que refletirão nos partidos democráticos formando alas de esquerda em suas fileiras, podendo, mais tarde, até dar origem a novas organizações.

Não creio que os partidos socialistas atuais tenham elaborado suficientemente uma estratégia para sair dessa armadilha em que eles se meteram, a armadilha do déficit máximo de 3%. Eles estão atados a uma concepção economicista da União Europeia, onde o equilíbrio financeiro se superpõe ao equilíbrio social. Não há um pacto de transição de médio ou de longo curso para que esses países permaneçam integrados na União Europeia e capazes de manter as instituições básicas de um Estado de Bem Estar. O que ocorre na Grécia, na Espanha, em Portugal e na periferia de Paris indica que teremos um período de perturbações sociais graves. Se a Europa “economicista” ceder é possível que se reajuste o pacto europeu. Se não, ele pode se fragmentar a partir de sucessivas rebeliões dos “de baixo”. É bom lembrar que, nestes países, não estamos falando de populações miseráveis, mas de trabalhadores que já provaram condições de bem estar e que dificilmente renunciarão a elas apenas pelo convencimento.

– Na sua opinião, esse receituário “economicista” dominante na Europa hoje pode desembarcar na América Latina e, em especial no Brasil, em caso de agravamento da crise econômica nos países do centro do capitalismo, especialmente nos Estados Unidos?

– Creio que o Brasil tem condições especiais para enfrentar esse processo por alguns fatores naturais, como a possibilidade de expansão da fronteira agrícola, o relacionamento equilibrado com a América Latina por meio de políticas que o governo Lula desenvolveu estabelecendo relações de igualdade com países desiguais economicamente, e um mercado interno em expansão. Além disso, nosso país tem a capacidade de combinar um desenvolvimento industrial e técnico tradicional, com utilização intensiva de mão de obra, com um desenvolvimento tecnológico de alto nível, com capacidade competitiva no mercado global.

Estas condições retiram o Brasil da situação de um dilema trágico, de aderir ao neoliberalismo ou continuar crescendo com políticas sociais. Essa, na minha opinião, foi a grande conquista do governo Lula: fez uma transição sem ruptura, onde a ruptura era absolutamente impossível, colocando a questão do desenvolvimento como base para a criação de novos sujeitos sociais que não aceitam mais regredir, que querem mais, que pedirão mais para o Estado, mais escolas, mais educação, mais saúde. E isso só pode ser mantido com crescimento. Então, penso que o Brasil tem condições, sim, de sair desse impasse e, consequentemente, a América Latina também. Isso vai depender, obviamente, dos governos que tivermos daqui para frente. Se tivermos governos que sigam nesta trajetória iniciada pelo governo Lula e que está sendo prosseguida pela presidenta Dilma, acho que o Brasil não cai nesta armadilha e pode, em dez ou quinze anos, um país com muito mais influência que hoje no contexto mundial.