quinta-feira, 9 de agosto de 2012

O OLHO DO PIRATA



Rui Peralta

O processo de domínio implementado pelo capitalismo pós-industrial é um longo processo de aculturação, criador de valores normalizados e normalizadores, no seguimento das suas fases anteriores e comportando os elementos das identidades, muitas vezes transformando-os em produtos vendáveis ou ressuscitando-os em caso de necessidade. Este último processo é visível na forma como os mapas actuais são redesenhados. A título de exemplo vou focar dois casos de Angola: Cabinda e as Lundas. As campanhas efectuadas pela independência destes dois espaços territoriais nada têm a ver com os seus elementos culturais, com a sua identidade (essa está lá) mas sim com as suas riquezas naturais. Inseridas pelo colonialismo português, por uma questão de maior eficácia administrativa no espaço territorial da colónia Angola (ou Província, conforme os ditames colonialistas de adaptação a novas realidades circundantes), foi nestas definição que os movimentos lutaram durante a guerra de libertação nacional e foi neste quadro territorial que Angola obteve a sua independência nacional. Obviamente que por serem espaços culturalmente definidos, com as suas especificidades, os seus etnemas, as suas elites diferenciadas, mantidas em calda pelo colonialismo português e ressuscitadas por questões geoestratégicas, a questão da sua identidade (de Cabinda e das Lundas) é recriada por alguns sectores e vendida como um produto de boa rentabilidade.

No fundo são estes conceitos-chave que definem o domínio dos comportamentos e a respectiva expansão da ética do actual estágio de evolução do capitalismo enquanto sistema social, politico e económico: a rentabilidade, a eficácia, a produtividade, a optimizaçäo e mais uma série de chavões, martelados, pisados e repisados nas mentes dos incautos cidadãos. Este domínio da nova ética capitalista pós-industrial não se reflecte apenas nas identidades culturais (já não existem processos de desculturação, como na Revolução Industrial, agora é só um longo processo de aculturação) mas também nas identidades sociais e grupos socioprofissionais. Surgem novas profissões, alteram-se velhos quadros profissionais, substituem-se funções e extinguem-se postos de trabalho.

A nova ética torna impossível a teoria critica, aliás, nem consegue estabelecer-se na imediação do pensamento crítico. O refinamento do juízo torna-se, assim, inviável. O sistema mergulha nas águas profundas da alienação, criando realidades sobrepostas, compondo uma antidialectica do conhecimento, da política e do mundo. A única realidade – não necessariamente real – do capitalismo pós-industrial é a económica. Ela dilui tudo num composto de necessidades a médio-prazo, de objectivos imediatos e de um longo-prazo de instabilidade, porque inexistente como projecto. O facto de recusar o pensamento e o acto crítico, de anular a crítica, impede o sistema de criar projeções a longo prazo. Se elas existirem são apenas visões condicionadas pelos objectivos imediatos que compõem o médio-prazo.

Este processo transformativo afecta de forma muito peculiar a chamada intelectualidade e num âmbito mais específico a estrutura Universitária. As ideias ingenuamente naïfs do papel da educação como valor público, dirigida a formar cidadãos participativos, base de uma sociedade solidária e aberta, uma ilusão adquirida, transversal ao pensamento político das Esquerdas (burguesas e burocráticas) e de algumas Direitas menos trogloditas, perdeu para os novos valores da competitividade, do rendimento, da produtividade que caracterizam a nova ética dominante. O que se perdeu nesta mudança não foram os valores base (esses mantêm-se: a participação cordial, o respeito pela ordem, etc.) mas sim o espaço crítico e com ele a autonomia do pensamento e da instituição académica (duramente conquistada através dos séculos).

A Universidade é cada vez mais um imenso armazém de imbecilidade e um depósito de resíduos do pensamento único. Preocupadas em criar quadros superiores produtivos e eficazes, ambicionando a todo o custo a “inserir-se no mercado”, sofrendo como instituição a pressão da privatização, proletarizada, criadora de funcionários, as universidades a continuarem por este caminho não passarão de centros de formação profissional de quadros superiores num futuro muito próximo. Neste sentido as instituições do ensino superior sofreram um ataque fatal, sendo completamente subalternizadas á logica do capital. Um ataque que se revela tão destrutivo como o foi o socialismo real com o seu papaguear mecanicista, criando intelectuais progressistas de forma idêntica às linhas de montagem da Lada e toda a espécie de técnicos superiores feitos á medida das necessidades da revolução e da irreversibilidade do socialismo. Esqueceram-se os camaradas de uma questão dialectica, que reside no cerne do pensamento: a teoria critica e a necessária autonomia como condição para a sua sobrevivência. Os quadros e intelectuais criados pelo actual modelo universitário do capitalismo pós-industrial sofrem exactamente do mesmo mal que os camaradas intelectuais e quadros superiores formados pelo socialismo real: são acríticos.

As palavras de Evo Morales sobre a recente cimeira do Rio+20 poderiam ser perfeitamente aplicadas ao “ambiente académico”. Falou assim o presidente da Bolívia: “ (…) el ambientalismo de la economía verde es un nuevo colonialismo de doble partida, por un lado es un colonialismo de la naturaleza, al mercantilizar las fuentes naturales de la vida y por otro es un colonialismo a los países del Sur que cargan en sus espaldas la responsabilidad de proteger el medio ambiente que es destruido por la economía capitalista industrial del Norte. Este llamado ambientalismo mercantiliza la naturaleza convirtiendo cada árbol, cada planta, cada gota de agua y cada ser de la naturaleza en una mercancía sometida a la dictadura del mercado que privatiza la riqueza y socializa la pobreza. (…) la economía verde usurpa la creatividad de la naturaleza."

É este mecanismo de usurpação que caracteriza a rapina do capitalismo pós-industrial não só nas suas relações com o “Sul” e nas políticas ambientais, mas também em “casa” e de forma muito peculiar no sistema educativo e na formação académica. Usurpação da criatividade, da autonomia e do pensamento critico. Mercantilização total do acto de existir. O “Penso logo existo” de Descartes transformou-se num redundante: “Só existo como mercadoria”. Mas como mercadoria não penso, limito-me a um conglomerado de reflexos absolutamente condicionados. Um processo que até para Pavlov foi impensável e que o teria feito pensar no desperdício em ter usado os cachorros. A forma de domínio actual resume-se á existência do universo como mercadoria, tal como mercadoria é tudo o que existe nele. E fora deste âmbito o capitalismo pós-industrial cria um imenso vazio, um nada absoluto. A Universidade é cada vez mais representada pelo mestre antisócratiano, que ocupa o lugar de mestre não pelo que sabe mas pela confiança que inspira aos seus patrões. Obviamente que os seus discípulos só podem ser de 2 tipos: o que não sabe dizer não e o que fala sobre qualquer coisa…sem nada dizer.

Nietzsche escreveu algures que “a nova educação deveria impedir que os homens cedessem a uma propensão exclusiva, impedir que se tornassem órgãos, em relação á tendência natural da divisão do trabalho. Trata-se de criar seres soberanos (…) ” Eis um excelente ponto de partida.

Fontes
Frederich Nietzsche; Escritos sobre a Educação; PUC, 2003
Sebastián Endara; Controlan tu mente; http://www.rebelion.org
Alejandro Encinoso Rodríguez; La potencialidad androide del profesorado y el hedonismo narcótico de su alumnado; http://www.rebelion.org
R. Durán; Tercera piel, sociedad de la imagen y conquista del alma; http://www.rebelion.org
R.Durán; El antropoceno: la crisis ecológica se hace mundial;.http://www.rebelion.org
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=151843&titular=%22la-econom%EDa-verde-es-el-nuev
o-colonialismo-para-someter-a-nuestros-pueblos%22-

MPLA prometeu (2008) um milhão de casas, 1.500 pontes, 12 mil quilómetros de estradas




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas de Angola, Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.

Fazendo contas, dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes temos 0,9 pontes por dia.

Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria presentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.

Falando em Junho deste ano no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço é positivo, dando como exemplo as "realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas".

"O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios", mas para o MPLA, defendeu, importa que "o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico".

Ou não se estivesse em campanha eleitoral, o dono do país diz que "muito ainda está por se fazer", mas mostrou-se convicto da "nova Angola" que está a surgir, "pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada".

Por outras palavras e porque o MPLA é Angola e Angola é o MPLA, o partido só precisa de estar no poder aí mais uns 30 anos para que, como dizia Agostinho Neto, o importante volte a ser a resolução dos problemas do Povo.

Sem se comprometer com metas (assim recomendam os seus assessores brasileiros e portugueses), como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos diz agora algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.

"Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas", explicou Eduardo dos Santos.

E, como não poderia deixar de ser, o presidente garantiu que o MPLA "fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e confiança" no processo eleitoral em curso.

E fará com certeza. Ninguém duvida que os mortos vão voltar a votar no MPLA, ou que em algumas secções vão aparecer mais votos do que eleitores inscritos. Tal como ninguém duvida que na maioria dos areópagos políticos mundiais, começando por Lisboa, o discurso de felicitações pela vitória do MPLA já está escrito.

Creio, sinceramente, que o MPLA só não resolveu os problemas do Povo porque os oitenta e tal por cento conseguidos nas eleições anteriores foram insuficientes. Será preciso o quê? 110%? Se é isso basta agora esperar pelos resultados de 31 de Agosto.

José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de... 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas.

A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA.

José Eduardo dos Santos admitia, modesto como é, que "não seria um exercício fácil", tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que "já se estava a trabalhar" nesse sentido.

No seu discurso de então, Eduardo dos Santos observou que a escolha de Luanda para acolher o acto central do Dia Mundial do Habitat tinha a ver com o reconhecimento pela mais alta instância internacional (ONU) da filosofia e estratégias definidas pelo Governo angolano no seu programa habitacional para o período 2000/2012 e que já estava, disse, a ser aplicado.

“O objectivo dessa estratégia é proporcionar melhor habitação para todos, progressivamente, num ambiente cada vez mais saudável", disse Eduardo dos Santos. Não sei se ainda alguém se recorda disso... Mas se não se recorda, aí está agora a mesma história.

Nesta perspectiva considerou que o executivo de Luanda estava em "sintonia" com as preocupações e a "visão" da organização das Nações Unidas, quando coloca como questão central, como necessidade básica do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráticas, a questão da habitação.

Ora nem mais. A habitação como barómetro de uma sociedade justa e democrática.

Segundo Eduardo dos Santos, "em Angola, como em quase todo o mundo, o fenómeno da urbanização veio acompanhado de grandes problemas ambientais, tais como a produção de resíduos domésticos e industriais, a poluição, o aumento do consumo da energia e água e o surgimento de águas residuais".

"Para evitar ou minimizar-se esses problemas impõe-se a adopção de uma política ambiental rigorosa e abrangente", apontou o presidente, garantindo que o combate ao caos urbanístico que se instalou nas cidades e no território em consequência da prolongada guerra civil, está a ser feito através de modelos integradores, geográficos, económicos e ambientais.

A atenção estava, ainda segundo o dono do país, centrada na "construção ilegal e não autorizada" e também numa política que procura "evitar assimetrias regionais e o abandono do interior".

Eduardo dos Santos frisou ainda que as "linhas de força" traçadas pelo Governo estavam orientadas para uma "cooperação activa" entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para "a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da insegurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas".

Em termos de discurso é caso para dizer que nem Ben Ali, Hosni Mubarak, Robert Mugabe, Hugo Chávez, Muammar Kadhafi ou Passos Coelho diriam melhor.

O presidente anunciou igualmente na altura (2008) que será "cada vez mais acentuada" a preocupação com a urbanização das cidades angolanas e que serão "incentivadas políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos.

Foi bonito, não foi? É quase poesia. Tão bem escrita e declamada que conseguiu embalar os 68% de angolanos que vivem na miséria.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: MPLA rouba petróleo e em troca oferece roupa ao Povo da sua colónia de Cabinda

Angola: CAMPANHA ELEITORAL AO RUBRO COM INTIMIDAÇÕES E “ARRUAÇAS”




MPLA acusa UNITA de estar a preparar "manifestações e arruaças" com ex-militares

09 de Agosto de 2012, 17:44

Luanda, 09 ago (Lusa) - O MPLA, partido no poder em Angola, acusou hoje, em conferência de imprensa em Luanda, a UNITA de estar a preparar para os próximos dias 12 e 28, "manifestações e arruaças" de perturbação da ordem pública.

Essas ações, no caso da data de 28 de agosto, realizar-se-iam a escassos três dias das eleições gerais.

A acusação foi feita pelo secretário para a Informação do Bureau Político do partido no poder em Angola, Rui Falcão.

"Naturalmente vamos seguir esses movimentos, sabendo de antemão que não nos revemos neles, e competirá aos órgãos competentes do Estado agir no estrito respeito pela lei e, se necessário, pela reposição da ordem e tranquilidade pública", frisou.

No período de perguntas e respostas, Rui Falcão acrescentou que a UNITA "tem estado a arregimentar militantes no Andulo, Cunhinga e outras partes do território para a promoção de arruaças e escaramuças, e agressões a militantes do MPLA".

"Temos vindo a denunciar isso há bastante tempo", acrescentou.

Segundo Rui Falcão, esta iniciativa da UNITA está a ser seguida, nos tempos de antena da campanha eleitoral em curso, pela coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e pelo Partido da Renovação Social (PRS).

"Começa a ser visível esse tipo de comportamento (...) mas como há provas materiais, que são os próprios tempos de antena, vamos remeter as queixas formais para os órgãos competentes do Estado", garantiu.

Relativamente à noticia veiculada na última edição do semanário Novo Jornal quanto à alegação de que o secretário-geral do MPLA, Julião Paulo "Dino Matross", teria recebido dinheiro para facilitar a subida de militantes ao Comité Central do partido, Rui Falcão classificou-a como "calúnia e difamação".

"A direção do partido analisou aquela difamação e vai repor quer por via direta do ofendido, quer se necessário naquilo que possa ter ofendido o partido, recorrer aos órgãos competentes do Estado", disse.

"Os órgãos judiciais servem para isso mesmo", acrescentou.

Segundo o Novo Jornal, "Dino Matross" não vai continuar na Secretaria-Geral do MPLA a seguir às eleições, adiantando que uma decisão nesse sentido já terá sido decidida.

"O que para nós é triste é que se aproveite o momento de campanha eleitoral para difamação, calúnia direta e ofensa à moral e integridade das pessoas. Isso é que é muito triste. Podiam com as provas que dizem ter recorrido aos órgãos competentes e promover o necessário processo", considerou.

"É muito fácil fazerem o que fizeram agora", rematou.

Rui Falcão, que esteve acompanhado na conferência de imprensa pelo secretário do Bureau Político para os Assuntos Políticos e Eleitorais, João Martins "Jú" e pelo mandatário do MPLA nestas eleições, Carlos Alberto Ferreira Pinto, referiu-se ainda ao desafio lançado pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, para um debate público com o cabeça-de-lista do MPLA, José Eduardo dos Santos.

"Priorizamos o debate com os eleitores. Não vamos discutir com quem não tem ideias, com quem não tem projeto, com quem não tem sentido de estado", respondeu.

Rui Falcão desafiou a oposição a apresentar programas de governo e não, como caraterizou, "meras frases atiradas ao acaso no sentido de persuadir os mais incautos, os mais distraídos".

Além de Samakuva, também o líder da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, dissidente da UNITA, desafiou José Eduardo dos Santos para debate público.

Antes do período de perguntas e respostas, Rui Falcão destacou que o MPLA tem feito uma campanha eleitoral "com elevação, urbanidade, civismo e respeito pela diferença".

"Infelizmente não tem sido esse o diapasão de alguns partidos da oposição. É visível nos tempos de antena a recorrente distorção e manipulação de discursos do presidente do MPLA, por vezes na qualidade de Presidente da República, procurando atribuir-lhe práticas e atos que a própria sociedade considera como horrendos e condenáveis", acusou.

O secretário para a Informação do MPLA considerou que tais atos "lesam flagrantemente" o Código Eleitoral, razão pela qual o partido vai apresentar queixas junto da Comissão nacional Eleitoral e Procuradoria Geral da República.

EL.

CNE vai fiscalizar tempos de antena

09 de Agosto de 2012, 19:27

Luanda, 09 ago (Lusa) - A Comissão Eleitoral angolana anunciou hoje em Luanda a criação de um órgão de fiscalização dos tempos de antena dos partidos e coligações concorrentes às eleições do próximo dia 31 para "aferir a qualidade das mensagens".

O anúncio da criação deste órgão foi feito no final da sessão plenária de hoje e justificada pela porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, com o alegado "uso indevido" dos tempos de antena por algumas formações políticas que transmitem mensagens e imagens "que perturbam a tranquilidade social".

Segundo a agência Angop, aquele órgão de fiscalização vai "acompanhar a postura, atuação e divulgação dos programas divulgados, no que diz respeito à sua conformidade com a lei".

Júlia Ferreira disse ainda que os partidos e coligações que violem o Código de Conduta Eleitoral estão sujeitos a sanções, de que realçou a suspensão do espaço de antena, antecedido de uma advertência para corrigir.

O anúncio da CNE foi feito no mesmo dia em que numa conferência de imprensa, o MPLA, no poder desde 1975, acusou alguns partidos de oposição de "distorcerem e manipularem" intervenções do líder do partido, e Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Além daquelas acusações, o MPLA, pela voz do seu secretário para a Informação, Rui Falcão, acusou ainda os partidos UNITA e PRS e a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) de nos respetivos tempos de antena estarem a fomentar "a promoção de arruaças e escaramuças, e agressões a militantes do MPLA".

No caso da UNITA, Rui Falcão acusou designadamente o maior partido da oposição de, além de denúncias anteriores, estar nos seus tempos de antena "a manipular ex-militares" para "manifestações e arruaças" nos próximos dias 12 e 28, neste caso a escassos três dias das eleições gerais.

NME/EL.

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG

Cabo Verde: Primeiro-ministro anuncia "para breve" debate sobre regionalização



CLI - Lusa

Cidade da Praia, 09 ago (Lusa) - O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, afirmou na noite de quarta-feira que o governo vai organizar brevemente uma cimeira alargada sobre a regionalização, com vista a escolher um modelo e poder produzir o Livro Branco da Regionalização.

José Maria Neves falava durante a sessão solene especial de instalação da Assembleia e Câmara Municipais do município da Praia.

"Nessa linha, entende o Governo que, pelas extensas áreas dos municípios da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago, perspetivando melhor articulação de investimentos e de serviços de âmbito supra municipal, soluções organizacionais de escala e de âmbito mais avançado, sejam encaradas", explicou.

Em relação à Praia, José Maria Neves considerou que pelo seu estatuto da capital do país, ela "terá de ter um papel adequado" no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

"Ela terá de ser pensada e perspetivada a partir das metas do crescimento e da competitividade, da inclusão e da justiça social, da criação de oportunidades, por isso temos de melhorar o que tem de ser melhorado, sempre em prol de um poder local mais forte, com mais poderes, mais recursos, mais capacidades e mais engajamento ao processo de desenvolvimento de Cabo Verde", referiu.

Para o primeiro-ministro, é tempo dessa autarquia e do Governo reforçar o diálogo e de ter uma colaboração "mais assertiva", que responda aos interesses partilhados de fazer da Praia uma "grande capital".

"Temos que dar mais conteúdo e significado à lei-quadro da Descentralização, aos novos estatutos dos municípios, à lei das Finanças, a aprovação de uma lei sobre as policiais municipais, a revisão do Código Eleitoral, formular consensos sobre a regionalização e trabalhar para a efetivação do Estatuto Administrativo Especial para a Cidade da Praia", sublinhou.

José Maria Neves defendeu que nos próximos tempos a Cidade da Praia tem desafios "a vencer", que têm a ver com a água, energia, transportes urbanos, rede de esgotos, habitação e segurança.

Por isso, garantiu que o Governo vai continuar a ampliar e a melhorar as infraestruturas e a competitividade da cidade e a promover a qualidade de vida das pessoas.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, também pediu aos deputados nacionais a aprovação do Estatuto Especial para a capital do país, ainda este ano.

"A Praia representa 27% da população do país, contribui com cerca de 50% para a economia nacional, mas recebe apenas 1% das receitas dos impostos nacionais. Este quadro precisa ser alterado. Esperamos que sejam encontrados consensos entre todos os atores no Parlamento, para o Estatuto poder ser aprovado e poder ter expressão já no Orçamento do Estado de 2013", disse.

Na sua tomada de posse, o autarca reeleito pediu o envolvimento de todos para resolver problemas como insegurança, energia, água, saneamento, habitação e transportes.

Ulisses Correia e Silva destacou ainda que o programa de governação do município da Cidade da Praia para os próximos quatro anos fixa objetivos e estratégias para "superar" os problemas da capital do país.

"É um programa ambicioso e orientado por três grandes objetivos que são tornar a Praia uma cidade segura, uma cidade sustentável e com bom nível de qualidade de vida e uma cidade atrativa e competitiva", salientou.

Guiné-Bissau: OLHAR A DIÁSPORA, MAR À BALDA, EMBAIXADORES EM MOVIMENTO




Governo transição vai organizar conferência quadros da diáspora em setembro

09 de Agosto de 2012, 16:20

Bissau, 09 ago (Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau anunciou hoje vai organizar no próximo mês de setembro a primeira conferência de quadros guineenses radicados na diáspora.

Em declarações à agência Lusa, Idelfrides Gomes Fernandes, secretário de Estado das Comunidades guineenses, instituição afeta ao ministério dos Negócios Estrangeiros referiu que a conferência juntará 60 guineenses oriundos de África, Europa e América.

O encontro deverá decorrer de 20 a 24 de setembro, dia da independência da Guiné-Bissau. Todas as despesas dos participantes, desde viagem, alimentação e estadia, serão custeadas pelo Governo de transição, acrescentou Idelfrides Fernandes.

"Nós achamos que temos que dar muita atenção à diáspora guineense. A diáspora constitui uma preocupação deste Governo. Achamos que devemos organizar uma conferência, aqui em Bissau para debatermos questões que afligem a diáspora e também ouvir as preocupações dessas pessoas em relação ao país", disse o secretário de Estado das Comunidades.

Sob o lema "Nô Pensa Diáspora" - pensemos a diáspora, em crioulo - a conferência também servirá para o Governo de transição homenagear "aqueles guineenses que se destacaram na emigração", acrescentou Idelfrides Fernandes.

O governante precisou que a conferência também será palco para uma discussão sobre a forma que possa levar o Governo a entender como poderá criar condições para que a diáspora possa participar nas próximas eleições simultâneas do país.

"Já tivemos dois processos eleitorais em que a diáspora não participou, isso é complicado. O Governo de transição quer resolver esta questão dando oportunidade aos guineenses na diáspora para que possam participar nas próximas eleições gerais do ano que vem", indicou ainda Idelfrides Fernandes.

O secretário de Estado das Comunidades guineenses precisou que os convites serão dirigidos às associações de emigrantes na Gâmbia, Senegal, Cabo Verde, Guiné-Conacri, Marrocos, Portugal, França, Espanha, Luxemburgo, Inglaterra, Suíça, Holanda, Brasil e Estados Unidos.

Serão as associações que irão indigitar os seus representantes para a conferência.

MB.

Aguas territoriais guineenses sem fiscalização há mais de um ano

09 de Agosto de 2012, 19:11

Bissau, 09 ago (Lusa) - As águas territoriais da Guiné-Bissau estão sem fiscalização, no que se refere às atividadades de pesca, há mais de um ano, declarou hoje o presidente do sindicato de fiscalizadores marítimos, Mateus Gomes Correia.

De acordo com o sindicalista, a situação já foi relatada, em carta dirigida pelo sindicato ao primeiro-ministro de transição, Rui de Barros, e ao ministro da Agricultura e Pesca, Malam Mané, na qual são descritas as razões da ausência dos fiscalizadores das águas guineenses.

Mateus Correia explicou que existe uma "certa confusão" na composição da nova estrutura criada e abrangida pela Guarda Nacional para a fiscalização das águas do país e também pelo não desbloqueamento de verbas pelo Ministério das Finanças para a fiscalização em si.

No âmbito da reforma do setor de defesa e segurança em curso na Guiné-Bissau, o anterior Governo decidiu criar a Guarda Nacional com a tarefa de fiscalização das fronteiras, integrando as estruturas que faziam a vigilância marítima.

Mateus Correia disse entender que a preparação da lei que deu essas competências à Guarda Nacional "foi mal feita".

O sindicalista sublinhou que na preparação da lei, aprovada pelo parlamento e promulgada pelo falecido presidente Malam Bacai Sanhá, não foi tido em conta o ponto de vista do pessoal da fiscalização.

"Deviam ser chamados para darem a sua contribuição na feitura dessa lei. Há uma parte da fiscalização marítima que é feita agora pela Guarda Nacional, mas não é uma fiscalização regular", observou o presidente do Sindicato dos Fiscalizadores Marítimos.

"Há grandes estrangulamentos nessa fiscalização, situações, em parte, provocadas pelo facto de o Ministério das Finanças não desbloquear as verbas resultantes de multas cobradas aos navios apanhados em atividade de pesca ilícita ou ilegal nas nossas águas", explicou Mateus Correia.

"A lei diz que se a um navio for aplicado uma multa de 150 milhões de francos CFA, 30 por cento desse valor deve reverter-se para a fiscalização. Imagine que foram capturados numa assentada três navios infratores, significa que entram para os cofres do Estado 450 milhões de francos CFA", disse Correia, frisando que casos desses já aconteceram varias vezes.

Mateus Correia "culpa" também alguns responsáveis ligados ao setor das pescas como sendo cúmplices dos armadores piratas.

"Alguns indivíduos estão ligados à pirataria marítima. Muita gente que faz o trabalho da fiscalização está em conexão com os donos dos navios, com os piratas. O que leva a que não haja sucesso na fiscalização", disse Mateus Correia.

"Não se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo", notou Correia, apontando o dedo a pessoas ligadas à própria Guarda Nacional e ao Ministério das Pescas.

"Há pessoas na Guarda Nacional, na fiscalização e no Ministério das Pescas, amigas dos armadores de pesca", que os avisam, que a fiscalização está a caminho, acrescentou.

Mateus Correia deu o exemplo da ineficiência da ação da fiscalização, apontando os procedimentos que são observados antes da ida ao mar dos fiscalizadores.

"A Guarda Nacional assim não pode ter sucesso. Criou bases de fiscalização em Caravela, Cacine, Bubaque e Cacheu, justamente para poder dinamizar a fiscalização, agora não faz sentido que de cada vez que esses fiscalizadores querem ir ao terreno (ação de fiscalização) tenham ainda que vir à Bissau pedir autorização, naturalmente que há sempre fuga de informação e essa missão nunca poderá ter êxito", defendeu Mateus Correia, que quer agora discutir esses pontos de vista com o Governo de transição.

MB.

Movimentação de pessoal diplomático é normal -- Secretário Estado das Comunidades

09 de Agosto de 2012, 19:57

Bissau, 09 ago (Lusa) - O secretário de Estado das Comunidades guineenses disse hoje ser um ato normal a movimentação do pessoal diplomático recentemente efetuada pelo Governo de transição, com a troca de alguns embaixadores.

Em declarações à agência Lusa, Idelfrides Gomes Fernandes minimizou desta forma as críticas feitas por alguns setores guineenses em relação às mudanças decretadas pelo Governo de transição, com a troca de embaixadores do país em Portugal, França e Bélgica, nomeando novos responsáveis, mas com a categoria de encarregados de negócios.

"É um ato normal. Não há qualquer problema. São movimentações que se fazem em qualquer momento em relação ao pessoal diplomático. Isso é feito quando se entende que é preciso fazer uma ou outra coisa", declarou Gomes Fernandes.

O secretário de Estado das Comunidades guineenses negou que o Governo de transição tenha feito as mudanças nas três embaixadas, sem uma comunicação prévia aos responsáveis que lá se encontravam.

É o caso do embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Fali Embaló, que disse ter ficado a saber da pretensão da substituição, por Carlos Edmilson Vieira (Noni), através de uma notícia que viu na Internet.

"Li na Internet, mas estou aguardando a notificação oficial", referiu o diplomata, acrescentando que recebeu, «há um mês», das autoridades de transição guineenses, no poder desde o golpe de Estado de 12 de abril, uma carta na qual era aconselhado "a preparar-se" para "se despedir" de Portugal.

À Lusa, o secretário de Estado das Comunidades guineenses refutou aquelas declarações.

"Em termos das normas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros [guineense] convidou alguns embaixadores para virem cá para as consultas normais sobre o relacionamento que o Governo pretende imprimir com os países onde estão acreditados. Comunicamos oficialmente todos os embaixadores abrangidos nessa medida. Temos correspondências que provam isso", disse Idelfrides Fernandes.

O governante aproveitou também para esclarecer que não é verdade que o atual Governo tenha mandado retirar passaportes diplomáticos aos antigos responsáveis do país.

"Não se retirou passaporte diplomático a ninguém. Há pessoas que vieram cá de forma voluntária entregar os passaportes que receberam quando exerciam funções de Estado", sublinhou Fernandes.

Acrescentou que a lei não dá direito ao uso de passaportes depois de cessação de funções.

"A lei não contempla o direito do uso de passaportes para ex-membros do Governo. Não é preciso dizer a uma pessoa que deve devolver o passaporte. Cada um deve saber isso de forma consciente", declarou o secretário Estado das Comunidades, dando o seu próprio exemplo.

"Eu sou secretário de Estado das Comunidades, tenho direito, como tal, a ter passaporte diplomático, mas assim que cessar as minhas funções devo e vou devolver o passaporte diplomático", afirmou Idelfrides Fernandes.

MB.

Brasil: Bolsa Família erradica miséria e ajuda Brasil a crescer, diz ministra




Um em cada quatro brasileiros já é beneficiário do Bolsa Família, mesmo com os recursos do programa consumindo apenas 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, cada R$ 1 destinado ao programa retorna à economia como R$ 1,44. “Mais do que um gasto, é um grande investimento que nós estamos fazendo, não só para tirar a população da pobreza, mas para o país continuar a crescer”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Tereza Campelo, nesta quarta (8).

Najla Passos – Carta Maior

Brasília - Um em cada quatro brasileiros já é beneficiário do Bolsa Família, mesmo com os recursos do programa consumindo apenas 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, cada R$ 1 destinado ao programa retorna à economia como R$ 1,44. “Mais do que um gasto, é um grande investimento que nós estamos fazendo, não só para tirar a população da pobreza, mas para o país continuar a crescer”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Tereza Campelo, nesta quarta (8), durante a apresentação à sociedade dos resultados do primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria.

Ao lado do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Tereza Campelo defendeu as ações do governo Dilma perante os 150 representantes de sociais urbanos e do campo, ONGs, conselhos, centrais sindicais, confederações patronais e comunidades religiosas que participam do evento, no Palácio do Planalto. “Mais do que uma avaliação do programa, isso é uma prestação de contas. Achamos que já fizemos muito, mas queremos fazer mais. E acreditamos que a melhor forma de fazê-lo é ouvindo as sugestões da sociedade”, disse.

Lançado em junho de 2011, o Brasil Sem Miséria tem a meta de retirar da extrema pobreza, até 2014, 16,2 milhões de famílias brasileiras que, conforme o censo do IBGE, vivem com renda mensal inferior à R$ 70. Até agora, já incluiu nos cadastros oficiais do Bolsa Família 687 mil, atingindo o número de 13,5 milhões de famílias atendidas. Conseguiu aumentar os recursos destinados ao programa em 40%. Antes, somavam 0,38% do PIB. Agora, são 0,46%. Ampliou o benefício médio de R$ 96 para R$ 134.

Criou uma série de ações com focos nas crianças, como o Brasil Carinhoso, que reduziu a miséria na faixa etária de 0 a 6 anos em 62%. Ofereceu mais de mil atendimentos no meio rural, em especial assistência técnica para 170 mil famílias, energia elétrica para outras 114 mil e cisternas para 111 mil. Nas cidades, criou 256 mil vagas de qualificação profissional, que atenderam 123 mil inscritos. Repassou recursos para a construção de 2.077 novas unidades de saúde e triplicou o número de escolas em áreas de extrema pobreza.

Em entrevista coletiva, após a abertura do evento, a ministra falou sobre as conquistas e novos desafios do programa. Confira:

- Qual a importância deste diálogo com a sociedade para o futuro do Brasil Sem Miséria?

Há um ano, nós discutimos neste fórum o lançamento do Brasil sem Miséria e, agora, estamos voltando para prestar contas não só dos resultados, como para ouvir sugestões de como aprimorá-lo daqui pra frente. Esse diálogo é importante, primeiro, porque é com transparência, controle popular e participação da sociedade civil que a gente consegue construir uma síntese muito melhor de como o setor público deve avançar. Segundo, que uma parte muito importante do público aqui representa beneficiários do Brasil Sem Miséria. Nós estamos ouvindo, portanto, as pessoas pobres deste país e queremos saber delas como podemos melhorar.

- O que se pode destacar deste primeiro balanço? A busca ativa é uma estratégia de destaque?

A busca ativa mostrou que a nossa proposta do estado ir atrás da população estava correta. Estamos chegando na população extremamente pobre, levando o Bolsa Família e, junto com ele, os outros serviços. São 687 mil famílias que são pobres, estavam fora e já estão recebendo o benefício. E agora estamos chegando também com o Brasil Sorridente, o Mais Educação e os outros serviços.

- Então, a busca ativa é a principal ação deste primeiro ano de programa?

A busca ativa é uma grande novidade, mas a nossa ação de qualificação profissional e de assistência técnica para a população rural é muito importante e está mostrando resultados. Infelizmente, a seca não vai nos deixar mostrar o que já conseguimos fazer no campo brasileiro, porque atingiu todo mundo, o grande, o médio e o pequeno. Se não fosse isso, os resultados seriam muito bons em termos de aumento da produção. É por isso que eu acho que esta é uma meta que tem que ser muito destacada.

Nós já estamos com quase 200 mil pessoas inscritas em cursos de qualificação. Todas as nossas ações estão na rua. E há algumas ações de serviço público que também valem a pena serem destacada, como o Mais Educação. Nós triplicamos as escolas em regiões de população extremamente pobre, levando escolas de turno integral para aquelas crianças que mais precisam. Isso merece um destaque bem grande.

- E onde estão essas famílias extremamente pobres, do ponto de vista geográfico?

A maioria das famílias que localizamos [algo em torno de 75%] está em centros urbanos, cerca de 30% delas em cidades acima de 100 mil habitantes, mas também localizamos famílias pobres em florestas nacionais, no nordeste, áreas ribeirinhas, rurais, quilombolas, extrativistas. Conseguimos checar num leque muito grande da população. Mas a grande maioria são trabalhadores pobres em centros urbanos.

- As metas do programa já estão praticamente todas elas cumpridas. Quais os desafios, agora?

Nossas metas, nós conseguimos cumprir todas. Mas os desafios continuam, por exemplo, com o Pronatec, que eu acho que é o maior. O programa visa levar qualificação profissional para uma população que já trabalha, mas que se receber uma qualificação profissional vai conseguir se inserir melhor. Gente que faz bico, que tem um trabalho vulnerável. O Brasil está cheio de oportunidades, cheio de empregos. E essa população que quer trabalhar melhor, com um salário melhor, não consegue porque não teve a oportunidade de fazer um curso, não recebeu um apoio. Nós queremos chegar até essa população.

- E o impacto do programa no PIB continua pequeno?

O Bolsa Família atinge 25% da população brasileira. Um em cada quatro brasileiros recebe o benefício, que representa 0,46% do PIB. A outra informação que, junto com essa, eu acho muito interessante, é que cada R$ 1 que a gente gasta no Bolsa Família, volta como R$ 1,44 para a economia. Ou seja, acaba sendo um investimento, porque você repassa o recurso à família, essa família gasta em alimentação, em material escolar, em remédio e esse dinheiro volta, se multiplica, gera emprego e gera dinâmica, principalmente, nas pequenas cidades do Brasil. Portanto, mais do que um gasto, é um grande investimento que nós estamos fazendo não só para tirar a população da pobreza, mas para o país continuar a crescer.

- Apesar de todo o investimento no programa, nenhuma das creches prometidas pela presidenta Dilma saiu do papel até agora. Por quê?

Uma coisa é a construção de creches. E construir uma creche, ainda mais no padrão que estamos querendo, não se faz da noite para o dia. Os recursos estão à disposição, mas os municípios têm que apresentar projetos, licitar... existe todo um processo para a construção. E isso demora. Mas no Brasil Carinhoso, que compreende as creches que já vinham sendo construídas, nós mudamos a estratégia. Nós queremos que as vagas sejam ofertadas agora. E já está no site do MDS [ Minsitério do Desenvolvimento Social] e do MEC [Ministério da Educação] a forma de fazer isso. E qual é a forma? Se o prefeito quiser alugar um novo prédio, se quiser ampliar as vagas com novos turnos, ou se uma entidade conveniada quiser alugar um novo prédio, ela pode alugar imediatamente e ofertar essas novas vagas. Nós vamos antecipar os recursos, custeando a manutenção dessas vagas abertas. Não é preciso esperar a construção das novas creches. Os prefeitos podem ampliar essas vagas. E se as novas vagas forem ocupadas por crianças do Bolsa Família, o governo irá pagar 50% a mais. Isso já pode acontecer esse mês. Nós já temos autorização para repassar os recursos para os municípios e para as entidades conveniadas.

- Quanto a paste tem de recursos disponíveis para essas ações?

Nós fizemos uma estimativa de R$ 250 milhões para este ano. Mas não temos limite. Se conseguirmos mais vagas, teremos mais dinheiro. Essa é a autorização que foi dada pela presidenta. Ela quer garantir que as crianças, em especial as crianças de 0 a 3 anos, possam ter vagas em escolas do Brasil, para ter acesso ao estímulo, à alimentação, para estarem melhor cuidadas, para que suas mães possam trabalhar. E isso é que vai garantir que, de fato, o Brasil saia da miséria de forma estrutural.

Fotos: A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante o evento Diálogos governo-sociedade civil: Brasil Sem Miséria. (Marcello Casal Jr./ABr)

Brasil - Mensalão: Advogados escancaram incongruências da acusação




Marcado por grandes atuações dos advogados, o quinto dia de julgamento da ação penal 470, o chamado “mensalão do PT”, escancarou as incongruências da acusação formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra três executivos do Banco Rural, contra o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e contra o ex-ministro-chefe da Secretária de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken.

Najla Passos – Carta Maior

Brasília - Marcado por grandes atuações dos advogados, o quinto dia de julgamento da ação penal 470, o chamado “mensalão do PT”, escancarou as incongruências da acusação formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra três executivos do Banco Rural, contra o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e contra o ex-ministro-chefe da Secretária de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken. Mas o sentimento geral foi que o brilhantismo dos advogados que apresentaram suas sustentações orais nesta quarta (8) favoreceu todos os 38 réus do processo.

O primeiro a subir na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa do ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. Autor do pedido de desmembramento do processo, com base no princípio constitucional de que os 35 réus sem direito a foro privilegiado deveriam ser julgados em mais de uma instância, Bastos criticou, com a mais absoluta elegância, o entendimento da corte, que lhe negou provimento. “Este é um julgamento de bala de prata. É um julgamento que se faz só uma vez”, argumentou.

Mas seu principal alvo, durante a sustentação, foi a peça acusatória do Ministério Público, prejudicada, na sua visão, por “incongruências vastas, enormes”. O advogado alegou que, para que seu cliente pudesse ser considerado culpado, a corte teria que “revogar a teoria da relatividade”. Segundo ele, José Roberto Salgado só assumiu a vice-presidência do banco um ano após a concessão dos empréstimos às empresas do publicitário Marcos Valério, que geraram as denúncias. “O procurador-geral da República sequer mencionou seu nome na sua sustentação oral de cinco horas, porque ele não estava no centro dos acontecimentos”, justificou.

Bastos reduziu as acusações que pesam sobre seu cliente e os colegas dele (gestão fraudulenta, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas) a mero descumprimento de práticas bancárias. E, ainda assim, as refutou duramente. De acordo com o advogado, a base delas seria um único depoimento, e de um “falsário”: o ex-funcionário do Banco Rural Carlos Godinho. “Está provado que, em uma reclamação trabalhista, ele falsificou um documento”, alegou.

O advogado Maurício de Oliveira Campos Junior, que defende outro ex-executivo do banco, Vinicius Samarane, aprofundou com didatismos as teses já pontuadas por Bastos. Insistiu na afirmação de que o ex-vice-presidente José Augusto Dumont concentrava as responsabilidades pelas operações em suspensão. Dumont, que morreu vítima de um acidente de carro, em 2004, também é réu na ação..

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa a também ex-vice-presidente Ayanna Tenório Torres Reis, disse que ela era vítima do organograma da instituição financeira, já que suas funções não permitiriam que ela estivesse relacionada as operações de crédito que originaram a denúncia.

Réu candidato

Único dos réus do mensalão a disputar as eleições deste ano, o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), hoje candidato à prefeitura de Osasco (SP), foi defendido pelo advogado Alberto Zacharias Toron das acusações de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Bastante enfático, Toron procurou demonstrar que seu cliente não cometera crime algum, ressaltando que sua administração à frente da Câmara, pelo menos no que tange às questões de comunicação, seguiu os mesmos padrões adotados pelo presidente anterior, o hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O advogado sustentou que Cunha, acusado de favorecer uma empresa de Marcos Valério na licitação da casa, seguiu o procedimento costumeiro: tal como o antecessor tucano, nomeou uma Comissão Especial de Licitação para definir as regras do edital. E demonstrou que três dos membros desta comissão eram os mesmos da gestão anterior. Toron apresentou laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) que comprovam que todos os serviços contratados das agências de Valério pela Câmara foram devidamente executados.

Ele refutou a acusação de que Cunha teria recebido indevidamente R$ 50 mil de Valério para privilegiá-lo. Conforme Toron, o dinheiro transferido da conta de uma das empresas do publicitário para a do ex-presidente foi um repasse autorizado pelo PT para custear pesquisas eleitorais. Na época, Cunha também foi o candidato petista à prefeitura de Osasco (SP). “Vou ler a denúncia para defender meu candidato. É a própria denúncia diz que o PT disponibilizou R$ 50 mil para ele”, tripudiou.

Resgate da biografia

Por fim, dividiram o tempo de sustentação oral os advogados do ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da presidência, Luiz Gushiken. Luiz Justiniano de Arantes Fernandes e José Roberto Leal de Carvalho lembraram a biografia do ex-ministro, citaram os prejuízos causados a sua imagem e criticaram enfaticamente o Ministério Público por ter apresentado denúncia, mesmo ciente de que os indícios recolhidos não eram suficientes para tal. “A condenação pública promovida pelo tribunal midiático fechou os olhos para a precariedade das provas”, denunciou.

Ao invés de usufruir da zona de conforto em que foram colocados a partir do pedido de próprio Gurgel de absolvição de Gushken por falta de provas, os advogados afirmaram que não se contentariam apenas com isso. “A defesa deseja o reconhecimento de sua inocência”, reivindicaram. Em uma crítica veemente à acusação, Fernandes disse acreditar que o MPF estava convicto desde o início de que a acusação contra o cliente teria o desfecho apontado, mas ainda assim insistiu em submetê-lo a sete anos de condenação pública.

LÍNGUA À PORTUGUESA EM ESTADO QUE FERE A DIGNIDADE DAS MULHERES




A LÍNGUA PORTUGUESA EM TIMOR: UMA PERSPETIVA AUSTRALIANA

Geoffrey Hull – Língua Portuguesa em Timor-Leste - Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012

Palestra apresentada na conferência «Identidade e Língua: desafios e prioridades para a Educação em Timor-Leste» organizada pelo Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral, em Díli e Baucau, a 17 e 18 de fevereiro de 2001, cujo texto nos foi enviado já há algum tempo por Maria Cristiana Casimiro, a quem agradeço.

Apesar de terem já mais de uma década, por incrível que pareça, estas palavras continuam a fazer todo o sentido, tendo em conta o estado atual da questão linguística em Timor-Leste, particularmente no que se referem à relação do português com as outras línguas no território, causadora de uma polémica que já se tornou crónica, tradicionalmente em torno de um "combate" ao inglês e, mais recentemente, suscitada pela introdução das línguas maternas no Ensino Básico.

Alguns excertos:

“Com efeito, uma das primeiras descobertas importantes da minha pesquisa foi o facto de não se poder defender a cultura indígena de Timor-Leste sem, ao mesmo tempo, defender a língua portuguesa. Uma coisa que sempre me impressionou e sensibilizou nas minhas visitas a Timor durante a ocupação indonésia foi a tenacidade com que a língua portuguesa resistiu.”

“O tema principal da minha intervenção vai ser a parceria linguística do português, recentemente declarado língua oficial de Timor-Leste, com o tétum, língua nacional, e os demais catorze idiomas do país. Nesta era pós-colonial, não pode ser absolutamente questão de uma reimposição do português num contexto de centralismo linguístico e cultural, como se os vernáculos de Timor não tivessem qualquer importância na vida nacional.”

“Todos sabemos que há hoje um grande entusiasmo, não apenas em Timor mas em todo o mundo, pelo inglês, língua internacional. Porém o inglês não deve ser uma ameaça para uma cultura timorense baseada desde há muitos séculos no binómio tétum-português. Com efeito, a tarefa dos verdadeiros amigos de Timor não é bloquear o progresso do inglês na nova nação, mas sim harmonizar a sua difusão com a proteção do ambiente linguístico. Aqui estou a propor uma estratégia dupla: a restauração completa da tradicional parceria do português com as línguas nativas conjuntamente com a expansão da língua portuguesa na Austrália, fonte das pressões mais fortes de anglicização.”

O texto completo (provavelmente, uma publicação exclusiva): VER NO ORIGINAL

REDE FETO AFIRMA QUE O ESTADO FERIU A DIGNIDADE DAS MULHERES TIMORENSES

A directora da Organização Rede Feto, Yacinta Lujina afirmou ontem que o Estado timorense, através do presidente da república, Taur Matan Ruak, feriu a dignidade das mulheres, após a exclusão da ex-ministra da Solidariedade Social, Maria Domingas Alves da lista do V Governo Constitucional, informa CJITL.

De acordo com o Timor Post, o PR é da opinião que Domingas Alves “Mikató” não reune as caracterísitcas necessárias para assumir a pasta da Defesa e Segurança. “O chefe de Estado já tinha violado a constituição da RDTL, no artigo 16,17 e 63 que garante a igualidade de direito civíco e político e a não discriminação entre sexos na realização de tarefas políticas” afirmou Yacinta.

A Rede Feto pede ainda ao PR que não se esqueça das promessas feitas durante a campanha presidencial. “Já é tempo para eliminar a discriminação no nosso país,” disse na altura da campanha.

“Peço ao chefe de Estado para que esclareça a razão ou motivo da exclusão da ex-ministra da Solidariedade e Social. Porque segundo consta o PM propos a referida ministra para a pasta da Defesa e Segurança, mas Taur Matan Ruak resolveu exclui-la. Maria Domingas Alves é íntegra e competente e resolvem ignorar uma combatente. E porque é que quiseram colocar novamente a Mikató para ministra da Solidariedade Social se já tinham atribuído esta posição para a Isabel Guterres?”, questionou Yacinta.

O actual chefe do departamento de Inteligência de Timor-Leste, Cirilo Cristovão é o substituto da Domingas Alves na pasta da Defesa, contudo ontem não esteve presente na cerimónia da tomada de posse por se encontrar no estrangeiro.

SAPO TL com CJITL

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Moçambique: DESEMBOLSOS, VERBO SEM CALMA, PORTOS, CORRUPÇÃO, SADC




Governo pretende apurar valor real dos desembolsos do Fundo disponibilizado aos distritos

09 de Agosto de 2012, 11:54

Maputo, 09 ago (Lusa) - A ministra da Administração Estatal moçambicana, Carmelita Namashulua, instruiu as secretarias provinciais para apurarem, até 30 de agosto, o valor real dos desembolsos dos créditos concedidos aos 128 distritos, o Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo "sete milhões".

O Fundo de Desenvolvimento de Iniciativas Locais é uma iniciativa governamental que se destina aos grupos sem recursos para recorrer à banca, mas que pretendam desenvolver determinados projetos de rendimento.

A verba é canalizada pelo Governo Central às autoridades distritais, que, por sua vez, a atribuem aos proponentes de projetos que se comprometem a devolvê-la num determinado prazo estipulado pelos conselhos consultivos distritais.

O último relatório governamental sobre a matéria refere que apenas cinco por cento dos 75 milhões de euros desembolsados pelo Governo moçambicano para apoiar projetos em todos os distritos de Moçambique foram devolvidos desde a criação do fundo, em 2006.

Falando no XVIII Conselho Coordenador do Ministério, que terminou na quarta-feira, no distrito de Gondola, província central de Manica, Carmelita Namashulua justificou a decisão com a existência de relatórios que dão conta da discrepância de dados sobre o reembolso dos valores.

Uma avaliação preliminar, baseado numa sistematização estatística do desempenho dos distritos na componente dos "sete milhões", apurou que "a desonestidade dos mutuários, a falta de monitorização dos projetos aprovados, a aceitação de projetos que não obedecem a um estudo sobre as oportunidades de negócios e cadeia de valores" são alguns fatores que contribuem para a fraca taxa de restituição da verba.

O diretor Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural, José Guambe, apresentou um estudo preliminar citando, como exemplo, o caso de um distrito que, desde a introdução do crédito, em 2006, até finais do ano passado, aprovou 242 projetos.

Segundo José Guambe, do total dos planos aprovados, 135 ainda não pagaram nenhuma verba, três concluíram a reposição dos valores e cerca de 90 iniciaram a devolução ao governo distrital.

O executivo de Maputo atribui anualmente mais de sete milhões de meticais (170 mil euros) do Orçamento do Estado para projetos de combate à pobreza a cada um dos 128 distritos, onde residem mais de metade da população moçambicana, estimada em 22 milhões de habitantes.

Esta estratégia de redução da pobreza nos distritos foi introduzida pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, que, entretanto, tem defendido a necessidade de se encontrarem novas formas de atribuição das verbas, visando melhorar sua utilização.

Em agosto de 2011, o ministro da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Aiuba Cuereneia, anunciou que a "qualquer momento" o Governo moçambicano deixará de canalizar o Fundo aos distritos, por considerar o programa insustentável, face ao baixo nível de devolução.

Aiuba Cuereneia disse, na ocasião, que os 128 distritos terão que "fazer esforços adicionais" para recuperar os créditos e repassar os montantes a novos beneficiários, "para que a qualquer momento o Governo central possa deixar de fazer transferências".

MMT.

Apelos à calma após escalada verbal no diferendo sobre Lago Niassa

09 de Agosto de 2012, 10:37

Maputo, 09 ago (Lusa) - O Governo do Malaui apelou na noite de quarta-feira à calma entre a sua população residente na fronteira com a Tanzânia, depois dos dois países terem subido o tom no diferendo sobre o Lago Niassa.

Numa mensagem dirigida à população que vive ao longo da fronteira com a Tanzânia, o ministro do Interior malauiano, Uladi Mussa, garantiu que, em último caso, o conflito vai ser julgado pelas instâncias internacionais, mas reiterou que a parte do lago em disputa pertence ao seu país.

Horas antes, o responsável pelo comité parlamentar de Defesa e Segurança da Tanzânia tinha garantido aos jornalistas que as forças do seu país estão prontas para uma ação em "defesa das fronteiras" mas disse que o caminho a seguir é o da via diplomática.

Hoje, o correspondente da Rádio Moçambique no Malaui relatou que "o pânico tomou de conta dos malauianos que vivem no distrito nortenho de Chitipa, que faz fronteira com a Tanzânia" e referiu que essa população está "constantemente a escutar nas estações de rádio tanzanianas informações dando conta que o país vizinho" os vai invadir.

O alarmismo está nas capas de hoje de alguns jornais do Malaui, com o Nyasa Times a garantir que "o medo tomou conta dos malauianos".

Na Tanzânia, o Daily Times assegura, hoje, que "a calma prevalece no lago Niassa" e cita um responsável regional a garantir que tudo será "resolvido pelos governos dos dois países".

Baseando-se num acordo colonial de 1890, o Malaui reivindica como seu todo o lago, exceto o que está delimitado por Moçambique, enquanto a Tanzânia defende uma fronteira a meio das águas que separam os dois países.

Diversas estimativas apontam para a existência de gigantescas reservas de petróleo e de gás nas mais de 7,700 milhas quadradas do lago, Niassa, na denominação portuguesa, Malaui, na inglesa, embora os tanzanianos usem mais frequentemente a primeira designação.

Os dois países acordaram reunir-se em 20 de agosto, em Mzuzu, no norte do do Malaui, mas, ainda antes disso, terão oportunidade para se encontrarem durante a cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), marcada para 17 e 18 de agosto em Maputo, capital de Moçambique.

LAS.

Botsuana vai utilizar portos moçambicanos nas suas exportações - imprensa

09 de Agosto de 2012, 12:21

Maputo, 09 ago (Lusa) - O Botsuana vai utilizar portos moçambicanos para o acesso ao Oceano Índico no seu comércio internacional, ao abrigo de um memorando de entendimento assinado entre os dois países, noticia a imprensa daquele país.

O acordo vai permitir que o Botsuana exporte carvão para o mercado asiático, através dos portos da Beira, no centro, e Maputo, no sul, no quadro de um projeto de exploração de reservas de carvão daquele país, estimadas em 212 mil milhões de toneladas.

A ministra do Comércio e Indústria do Botsuana, Dorcus Makgato-Malesu, que assinou o acordo com o homólogo moçambicano, Armando Inroga, afirmou que o entendimento sobre infraestruturas vai reforçar a cooperação no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), organização a que os dois países pertencem.

Moçambique já serve de acesso ao Oceano Índico a vários países do interior da África Austral, que utilizam os portos moçambicanos no seu comércio com o exterior.

PMA.

Cerca de 550 processos de corrupção estão em investigação? - Governo

09 de Agosto de 2012, 13:22

Maputo, 09 ago (Lusa) - Cerca de 550 processos de corrupção estão a ser investigados desde o ano passado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique, disse hoje aos jornalistas a diretora da instituição, Ana Maria Gemo.

Falando à margem da quarta reunião do Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique, que decorre em Maputo, a dirigente disse que os processos são referentes a casos cumulativos desde o ano passado.

Ana Maria Gemo disse que a instituição vai levar a cabo uma campanha de sensibilização de estudantes dos níveis primário e secundário.

O combate à corrupção é uma das grandes apostas do executivo moçambicano, liderado por Armando Guebuza, mas os 19 países e instituições financeiras internacionais que suportam em cerca de metade o Orçamento do Estado de Moçambique têm criticado a fraca atuação das autoridades moçambicanas nesse setor, por vezes condicionando a ajuda a uma melhor resposta.

MMT.

Adesão à Comunidade da África Austral permitiu livre circulação em oito Estados - MNE

09 de Agosto de 2012, 15:41

Maputo, 09 ago (Lusa) - A livre circulação dos moçambicanos em oito dos 14 países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é o principal ganho da adesão do país à organização, considerou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, Oldemiro Balói.

Oldemiro Balói enfatizou a vantagem de Moçambique ter aderido à SADC a 17 de agosto de 1990, em Windhoek, Namíbia, quando falava no lançamento da semana comemorativa da organização, que sucedeu à Conferência de Coordenação de Desenvolvimento da África Austral (SADCC), criada a 01 de abril de 1980, em Lusaca, Zâmbia.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, os acordos de isenção de vistos entre países da SADC é um dos avanços gerados pela pertença à organização.

"Um dos ganhos de o nosso país ser membro da SADC é que os moçambicanos e os sul-africanos, bem como os cidadãos de muitos outros Estados membros da SADC, já não precisam de visto para se deslocarem dum país para o outro", referiu Oldemiro Balói, falando no distrito da Namaacha, província de Maputo, que faz fronteira com a África do Sul.

Moçambique assinou também acordos similares com Botsuana, Malaui, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué para permitir que os moçambicanos possam viajar livremente sem precisar de passar por procedimentos de obtenção de vistos, acrescentou o chefe da diplomacia moçambicana.

Realçando o empenho das autoridades moçambicanas no prosseguimento dos propósitos que nortearam a fundação da SADC, Oldemiro Balói apontou igualmente a ratificação por Maputo do Protocolo de Finanças e Investimento, que permitiu o desarmamento alfandegário de 85 por cento das mercadorias produzidas na região.

"Outro ganho que é visível aqui na província de Maputo é a criação do Corredor de Desenvolvimento de Maputo, que é fruto da implementação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia. Através deste Corredor, o movimento de pessoas e bens de Moçambique para África do Sul e vice-versa é feito com muita rapidez e em condições de conforto e segurança", sublinhou Oldemiro Balói.

A semana comemorativa do Dia da SADC terá o seu ponto mais alto no próximo dia 17, com o início da Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da organização, em Maputo.

Nessa cimeira, Moçambique assume a presidência rotativa da SADC, atualmente detida por Angola.

PMA.

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG

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