segunda-feira, 9 de abril de 2012

Timor-Leste: Fundação Mahein pede às Forças de Segurança que não usem violência




Díli - A Fundação Mahein pediu aos líderes da Polícia e das Forças de Defesa para não usarem armas contra pessoas que possam criar um clima de violência durante o processo eleitoral, pois estariam a agir contra a lei.

Recentemente, o Comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Major General Lere Anan Timur, ameaçou atirar a matar qualquer cidadão que cometa actos de violência durante o período de eleição geral.

No final de Fevereiro, o Comandante-Geral da PNTL, Longuinhos Monteiro, ordenou também aos seus oficiais para dispararem contra qualquer pessoa que avistem a tentar sabotar o processo de eleições gerais, na sequência de acções de desconhecidos, que atiraram cocktails molotov aos Escritórios da Secretaria de Apoio Técnico Eleitoral (STAE).

A ONG Mahein disse lamentar o tom violento destes comentários, alegando que serve apenas para acentuar as tensões e aumentar o trauma e o medo entre a população.

«Isso também serve como uma barreira para os cidadãos comuns participarem no processo democrático de escolha do novo Chefe de Estado do nosso país», afirmou a fundação.

«A Fundação Mahein (FM) gostaria de lembrar aos comandantes de ambas as Forças de Segurança acerca dos direitos dos cidadãos consagrados nas leis e Constituição da RDTL. O papel da F-FDTL e PNTL é proteger e servir a comunidade e defender o Estado de Direito. Temos um sistema de justiça e as nossas Forças de Segurança não podem tomar a lei nas suas próprias mãos, aplicando um regime de atirar primeiro e perguntar depois».

«A FM chama ambas as entidades a ajustarem-se com as comunidades, em vez de usarem retórica violenta. A forma tradicional de diálogo timorense, Nahe biti Boot, poderia ser utilizada como um modelo, tanto para a F-FDTL como para a PNTL. O seu papel é manter a ordem e a segurança no respeito pelo Estado de Direito. A FM apela, mais uma vez, a uma maior integração das operações durante este período eleitoral».

«Os Comandantes de ambas as Forças de Seguranlça podem usar as suas posições de influência para chamarem a atenção dos políticos, no sentido de orientarem os seus militantes, de modo a ser criada uma solução pacífica no processo democrático. Timor-Leste é uma nação pequena mas conhecida internacionalmente. A FM espera que o país dê o exemplo a outras nações que estiveram em conflito», disse a ONG.
 
 
(c) PNN Portuguese News Network

Angola: CORRUPÇÃO JÁ AFETA DIREITOS FUNDAMENTAIS - relatório



NME - Lusa

Luanda, 09 abr (Lusa) - O nível de corrupção em Angola já afeta os direitos fundamentais, disse hoje à Lusa em Luanda o presidente da organização não-governamental Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), que divulgou esta tarde um relatório sobre a corrupção no país.

António Ventura falava à Lusa à margem da apresentação do estudo "A Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola", que começou a ser elaborado em janeiro de 2010 e apresenta os 10 sinais e caminhos mais visíveis da corrupção em Angola.

De acordo com António Ventura, o documento pretende contribuir para que procuradores, juízes e o Presidente do Tribunal de Contas tenham sinais para "estar atentos e identificar práticas de corrupção e de falta de transparência a nível dos gestores públicos".

"Temos a certeza de que o impacto da corrupção na nossa sociedade é cada vez mais forte e já está afetar até mesmo a proteção dos próprios direitos fundamentais, sobretudo os direitos económicos e sociais, como a educação e a saúde. Não temos outro caminho que não seja o otimismo, não para estancar a corrupção no seu todo, mas para minimizar sobretudo o seu impacto na vida das pessoas", sublinhou António Ventura.

O presidente da AJPD referiu igualmente que este trabalho de sistematização das várias práticas de corrupção identificadas a nível da administração pública, vem na sequência do programa denominado "Boa Governação, Transparência e Cidadania" da AJPD, cuja intenção é dar o seu contributo à política de tolerância zero anunciada há alguns anos pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos.

"Infelizmente, daquilo que temos estado a acompanhar, para além da aprovação da Lei da Probidade Pública e algumas medidas administrativas que têm sido tomadas pelo Executivo, não conseguimos ainda vislumbrar que de facto o combate à corrupção tenha surtido os seus efeitos", lamentou.

Ao descrever a forma como foi elaborado o trabalho, António Ventura apontou algumas dificuldades na sua realização, como a identificação de exemplos para determinadas práticas, que fez recorrer várias vezes a informações disponíveis em outros relatórios ou na imprensa.

"Sentimo-nos satisfeitos, sobretudo pelo facto de sistematizarmos as práticas, algumas delas até já reconhecidas por autoridades angolanas. Por exemplo uma das coisas que identificámos é que muitas vezes há a prática de enriquecimento ilícito através das contratações. Servidores públicos que várias vezes acabam por contratar empresas nas quais eles próprios têm interesses", apontou.

O ativista disse que o relatório é mais um passo do programa que a AJPD está a levar a cabo, salientando que já foi feito há alguns anos o levantamento de toda a legislação - Penal, Civil ou Comercial - que pode ser usada no combate à corrupção em Angola, bem como uma conferência com especialistas para analisar o impacto e formas de combate a esse mal.

"Este ano estamos a publicar este relatório sobre as práticas e obviamente no próximo ano vamos voltar a fazer outros estudos sobre o impacto da corrupção e a sua relação com os direitos humanos em determinados sectores da vida social. Vamos concretizar essas práticas que aqui identificámos, que são dez, no sector concreto da vida social", concluiu.

Guiné-Bissau: Governo de Angola confirma saída de missão de conselheiros militares



Lusa

Bissau, 09 abr (Lusa) - O ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, confirmou hoje em Bissau que a missão angolana de apoio à reforma do setor militar (Missang) vai sair da Guiné-Bissau, em resposta às solicitações de "alguns setores" guineenses.

Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com o governo guineense e após uma audiência com o Presidente interino da Guiné-Bissau, o responsável pela diplomacia angolana confirmou a retirada da Missang, sem adiantar a data da partida do contingente.

"Há algumas pessoas que não estão satisfeitas com a cooperação entre Angola e a Guiné-Bissau. Todos os aspetos têm de ser devidamente avaliados entre os dois governos. Foram assinados acordos entre dois governos responsáveis, pois então, chegados a este ponto temos que nos sentar e avaliar a nossa cooperação e tomar as decisões que se impõem", disse.

Moçambique: Oposição mostra-se cética sobre gestão moçambicana de Cahora Bassa



MMT - Lusa

Maputo, 09 abr (Lusa) - A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), principais partidos da oposição, manifestaram-se hoje céticos sobre a futura gestão da Hidroelétrica da Cahora Bassa (HCB) pelo Estado moçambicano, acusando o governo de "sonegar" informação sobre o empreendimento.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, disse que o seu partido tem "muitas dúvidas" que o Estado moçambicano faça uma gestão "que beneficie todos os moçambicanos", quando Portugal vender os 15 por cento que ainda detém na barragem.

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, iniciou hoje uma visita de dois dias a Moçambique para assinar com o Presidente moçambicano os termos da alienação, pelo Estado português, dos 15% do capital social da HCB, metade dos quais a favor do Estado moçambicano.

"A prática moçambicana tem-nos demonstrado que não há uma gestão transparente do bem público", disse Fernando Mazanga sobre a venda de metade dos 15 por cento por Portugal a Moçambique.

"Talvez ainda com presença de Portugal (no conselho de administração) houvesse receio de delapidação", mas, após a transferência da totalidade das ações da HCB de Portugal para Moçambique "temos muitas dúvidas da boa gestão da HCB" no futuro, disse Fernando Mazanga.

"Se a pertença chega a 100 por cento em que medida isto se vai refletir naquilo que são as necessidades básicas dos moçambicanos?", questionou o porta-voz do principal partido da oposição em Moçambique.

Exemplificando, Fernando Mazanga apontou a gestão dos recursos naturais que, considerou, "não têm sido usados em benefício da população" do país.

Também o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique, a terceira força política no país, José Manuel de Sousa, manifestou "algumas reservas" em relação à gestão da HCB.

"Temos algumas dúvidas até hoje de como é gerida a HCB", aliás, "a gestão deixa muito a desejar. As informações sobre o empreendimento são escassas", disse à Lusa José Manuel de Sousa.

Cabo Verde: Sistema financeiro é "sólido e credível" - Banco Central



CLI - Lusa

Cidade da Praia, 09 abr (Lusa) - O governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Burgo, disse hoje que o sistema financeiro cabo-verdiano "é sólido e é credível", reiterando que a capacidade da instituição que dirige, em matéria de supervisão, é adequada.

Carlos Burgo foi ouvido na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento do Parlamento, onde admitiu que, apesar de o BCV dispor de "capacidade adequada de supervisão" do sistema financeiro, existem "insuficiências" resultantes de "riscos emergentes".

"Prova dessa adequação é que o sistema funciona globalmente bem, prestando serviços à economia e à sociedade, e os compromissos são cumpridos", sublinhou.

Carlos Burgo exemplificou com o número crescente de comunicações de operações suspeitas remetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF), explicando que os valores relatados - 5,4 milhões de contos (cerca de 49 milhões de euros) - estão próximos dos quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde.

Em 2011, e face a 2010, disse, registou-se um crescimento dos valores envolvidos nas comunicações de operações suspeitas em cerca de 184 por cento.

Sobre os casos concretos, Carlos Burgo afirmou que a prisão do presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVCV) "não afetou grandemente" a credibilidade do sistema, salientando também que o facto de Veríssimo Pinto ter atividades económicas em paralelo não constitui conflito de interesses.

Os factos ocorridos recentemente - como o alegado envolvimento do BAI/CV, de capitais angolanos, em lavagem de dinheiro - levaram, porém, o BCV a preparar recomendações "mais severas" quanto à atividade da Bolsa.

Carlos Burgo explicou que o sistema de comunicação dos bancos deverá ser melhorado, através de uma nova plataforma digital, devendo o BCV emitir recomendações sobre o relançamento das atividades da bolsa.

Anunciou, por outro lado, um conjunto de iniciativas legislativas em curso sob a égide do banco central para reforçar a autoridade do BCV.

No quadro desses diplomas, de acordo com Carlos Burgo, perspetivam-se "importantes inovações", nomeadamente o reforço da autoridade do BCV para prevenir e combater crises no sector bancário.

No final da audição, Carlos Burgo manifestou-se disponível para ser ouvido regular e periodicamente no Parlamento, já que, segundo ele, é uma oportunidade para uma instituição como o Banco de Cabo Verde prestar contas.

O Movimento para a Democracia (MPD, oposição) disse não ter ficado satisfeito com as explicações de Carlos Burgo, com o deputado Abraão Vicente a indicar que o partido vai promover uma interpelação ao Governo sobre esta matéria na sessão plenária prevista para a última semana deste mês.

Cabo Verde: Preços de combustíveis atingem máximos históricos



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 09 abr (Lusa) - O preço dos combustíveis em Cabo Verde vai aumentar a partir das 00:00 de terça-feira (02:00 em Lisboa), com o litro de gasolina a subir 10,11 por cento e o gasóleo 4,76 por cento, atingindo ambos máximos históricos.

Num comunicado, a Agência de Regulação Económica (ARE) cabo-verdiana anunciou hoje que o preço máximo do litro da gasolina será de 192,80 escudos (1,74 euros), contra os 175,10 escudos (1,58 euros) definidos em fevereiro último.

Em relação ao gasóleo, sobe de 128,20 escudos (1,16 euros), preço definido também em fevereiro, para 134,30 escudos (1,21 euros).

Trata-se do mais elevado preço por litro de combustível de sempre em Cabo Verde, ultrapassando os registados para a gasolina a 08 de junho de 2011 (179,30 escudos - 1,62 euros) e para o gasóleo a 05 de setembro de 2008 (132 escudos -1,19 euros).

Os restantes combustíveis vão sofrer aumentos entre os 4,19 por cento e os 6,86 por cento.

No comunicado, a ARE adianta que os preços de todos os produtos petrolíferos (cotados em dólares/tonelada) evoluíram em alta em fevereiro e março de 2012, "registando-se uma persistente escalada em alta", com maior destaque na gasolina.

PENA DE MORTE, NÃO!



Eliakim Araújo – Direto da Redação

Depois de executar apenas um prisioneiro nos últimos 50 anos, Connecticut está em vias de tornar-se o décimo-sétimo Estado americano a abolir a pena de morte e o quinto a assumir essa posição nos últimos cinco anos.

O projeto de extinção da pena capital tem tudo para ser aprovado, porque tanto a Câmara de Deputados como o Senado (estaduais) contam com maioria democrata, amplamente a favor do fim da pena de morte e sua substituição por prisão perpétua.

E o projeto conta ainda com o apoio irrestrito do governador Dannel Malloy, também democrata, que já prometeu assiná-lo imediatamente, tão logo ele chegue à sua mesa, depois de passar pelas duas casas legislativas do Estado.

O que o projeto terá que definir, e parece que isso ainda não está claro, é o que fazer com os onze condenados que aguardam a execução no corredor da morte.

Especificamente no caso de Connecticut, os parlamentares terão que enfrentar a opinião pública que não vê com bons olhos a abolição da pena capital, não por questões politico-partidárias, mas por um evento criminoso ocorrido em 2007, quando dois homens invadiram a casa de um médico e assassinaram a mulher e as duas filhas dele.

Pelos requintes de perversidade como os crimes foram cometidos, os moradores do Estado temem que, uma vez aprovada a lei, os dois homens condenados escapem da sentença capital aplicada pelo juri popular. O próprio médico, cuja família foi executada, afirma que “a pena de morte é a única e verdadeira punição para determinados crimes hediodons”.

Nesse caso, caberá ao legislador definir se a abolição da pena de morte terá efeito retroativo ou não, ou seja, se ela só valerá daqui por diante, e assim os atuais onze condenados não seriam beneficiados pela nova lei.

Questões jurídicas à parte, o importante é que há hoje um sentimento de rejeição à pena de morte em todos os Estados Unidos. Há pelo menos mais uns três ou quatro Estados que já trabalham em favor de sua abolição. Cada vez que um preso é executado, volta o debate sobre a validade de se punir o criminoso com uma pena tão estúpida quanto o crime que ele praticou.

Os argumentos em favor da pena de morte – nos quais a emoção fala mais alto que a razão - batem geralmente na mesma tecla: “os assassinos gozam de muitos direitos, mas e o direito das vítimas”.

Em setembro de 2010, em meu artigo Licença para Matar Clique aqui assinalei que

De maneira suave ou não, a morte de uma pessoa, por pior que tenha sido seu crime, é sempre uma demonstração de crueldade. É quando a sociedade se iguala ao criminoso numa espécie de olho por olho, dente por dente.
Particularmente sou contrário à pena de morte por vários motivos, mas principalmente pelo argumento acima, pela maneira fria e calculista como a sociedade arma o carrasco do instrumental que vai tirar a vida do condenado em poucos minutos.

E não tenho razões para mudar meu pensamento.

* Ancorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi Coordenador e titular de "O Jornal do Brasil Informa". Mora em Pembroke Pines, perto de Miami. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.

Brasil: JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE PREPARAM PARA RIO+20




Correio do Brasil, com Adital - do Rio de Janeiro

As mobilizações para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) já começaram. No Rio de Janeiro, estado que sediará o evento mundial, ativistas realizarão, de 12 a 15 de abril, o 1° Encontro de Formação de Jovens Rumo à Rio+20: Olhares da Juventude. O encontro está marcado para ocorrer na cidade de Armação de Búzios com a participação de jovens de várias regiões do estado.

Caio Lisboa, integrante do Coletivo Búzios Jovem e um dos organizadores do evento, explica que a intenção é reunir as juventudes do Rio de Janeiro para discutir sobre a Rio+20 e os temas que estão na pauta da Conferência internacional, como erradicação da pobreza, economia verde e governança global. “O jovem tem que estar envolvido para fortalecer o debate, inserir a juventude no debate”, comenta.

A expectativa, de acordo com ele, é que o Encontro consiga reunir cerca de 150 jovens de todo o estado. Durante quatro dias, participarão de formações, mobilizações e articulações para a Rio+20. “É um evento preparatório. Vamos traçar metas, objetivos, planejar, refletir [sobre a Conferência das Nações Unidas] para mobilizar em ações”, afirma.

Caio reforça a importância da atuação da juventude neste momento. De acordo com ele, a Rio+20 acontece quando ainda “há pouco o que celebrar”. Caio lembra que, 20 após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO92), muitas metas estabelecidas naquele momento ainda não forma cumpridas. “A discussão entrou em pauta, mas ainda há muito a se fazer. Precisamos debater os ‘buracos’ não cumpridos”, observa.

Para isso, a participação da juventude, na visão do integrante do Coletivo Búzios Jovem, é fundamental, já que os efeitos das ações de hoje serão sentidos no futuro. “A importância da juventude [nesse espaço de discussão] é primordial. O ‘futuro é nosso’, as ações podem nos prejudicar diretamente no futuro”, comenta.

O 1° Encontro de Formação de Jovens Rumo à Rio+20: Olhares da Juventude acontecerá entre os dias 12 e 15 de abril no Centro Municipal de Educação Integrada (Cemei), em Búzios (como também é chamada a cidade), no Rio de Janeiro. Durante os quatro dias, as/os participantes terão a oportunidade de trocar experiências, além de discutir sobre o papel da juventude na Rio+20 e na Cúpula dos Povos e traçar ações para os eventos. À noite, o momento de integração será na Praça Santos Dumont.

Rio+20

Duas décadas depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO92), presidentes e chefes de Estado e Governo de diversos países retornam ao Rio de Janeiro para debater sobre os planos na área do desenvolvimento sustentável na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

O evento ocorrerá entre os dias 20 e 22 de junho na capital do estado e se centrará em dois temas principais: “A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e “A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável”.

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Brasil: Para Marta, SP merece mais do que “a mediocridade dos últimos 8 anos”




Correio do Brasil, com Rede Atual Brasil - de São Paulo

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) divulgou artigo com críticas à falta de boas ações da prefeitura de São Paulo sob as administrações de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Em texto publicado na Folha de S. Paulo neste sábado, a ex-prefeita lamenta que se tenha perdido a chance de melhorar a cidade em um contexto de crescimento econômico no plano nacional.

— São Paulo merece um governo que tenha capacidade de pensar coisas novas. Muito mais do que a mediocridade dos últimos oito anos!, diz a ex-prefeita, em um sinal de apoio à pré-candidatura do petista Fernando Haddad. Nas últimas semanas, veículos da mídia tradicional difundiam o que era considerada uma resistência de Marta a engajar-se na campanha do PT, atitude atribuída à mágoa por haver sido preterida pelo partido.

Agora, a senadora argumenta que São Paulo não tem, há tempos, um prefeito que queira de fato exercer o cargo, transformado em trampolim para diferentes aspirações eleitorais.

Ela aponta que a cidade perdeu, com isso, chances consideráveis de mudança. “Penso na implantação da banda larga gratuita tão bombardeada na última campanha como impossível e hoje realidade em outras cidades”, exemplifica, citando ainda o Bilhete Único e os Centros de Educação Unificada (CEUs) na periferia, projetos implementados em sua gestão (2001-2004) e que acabaram alterados.

— Antes não tinha recurso e agora tem!, diz a ex-prefeita, ironizando o slogan de Gilberto Kassab (“Antes não tinha, agora tem”). O texto lembra que o caixa da prefeitura ostenta R$ 20 bilhões a mais em relação a seu período de mandato.

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Brasil: Florianópolis sedia maior convenção mundial de turismo gay



Deutsche Welle

Evento acontece pela primeira vez na América Latina e promete reafirmar capital catarinense como destino turístico para gays e lésbicas. Homossexuais gastam em média 30% a mais do que outros turistas.

Entre os dias 12 e 14 de abril, Florianópolis sediará a 29ª Convenção anual da Associação Internacional de Turismo Gay (IGLTA, sigla em inglês), maior encontro mundial de representantes da indústria do turismo voltado ao público homossexual.

Será a primeira vez que a América Latina sedia o evento, e a escolha do Brasil foi comemorada pelas autoridades e empresários, que apostam no turismo gay como chance de ampliar o faturamento no setor.

Segundo Clóvis Casemiro, embaixador da IGLTA no Brasil, Florianópolis foi escolhida após uma campanha de quatro anos por parte das entidades. "São Paulo e Rio de Janeiro já são destinos consagrados para o turismo LGBT, e é importante termos mais portas de entradas no país e mais destinos agregados aos já conhecidos", explica Casemiro, ressaltando que Recife, Manaus, Belo Horizonte e Curitiba também trabalham atualmente com este público.

"Escolhemos 'Floripa' porque os próprios brasileiros elegeram a cidade como forte destino de gays e lésbicas", conta. Para o embaixador da IGLTA, a convenção trará grande visibilidade ao Brasil, que durante os dias do evento receberá importantes profissionais do setor de todo o mundo, que estão interessados em descobrir o Brasil como país gay friendly.

Setor em expansão

O Brasil está hoje entre os dez maiores destinos de homossexuais no mundo, em especial as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. No ano passado, a capital paulista atraiu mais de 3 milhões de pessoas, durante a Parada do Orgulho Gay, o evento que atrai o maior número de visitantes à cidade.

São Paulo aparece ainda em 4º lugar num ranking dos melhores destinos gays do mundo, elaborado pelo portal GayCities.com, em parceria com a companhia aérea American Airlines. No topo da lista aparece Tel-Aviv, seguida por Nova York e Toronto. Há poucos dias, empresários anunciaram a construção, em São Paulo, do primeiro hotel exclusivamente voltado a hóspedes homens gays.

De acordo com o Ministério do Turismo, o segmento LGBT cresce 20% ao ano no Brasil, e representou entre 10% e 12% dos 5,3 milhões de estrangeiros que desembarcam no país durante o ano passado. Segundo pesquisa da Embratur, a "simpatia" dos brasileiros é um dos principais atrativos para o turista gay.

“A convenção é para nós um evento muito importante", afirma o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão. "O Brasil tem grande interesse em fortalecer e qualificar os destinos para atrair esses viajantes”, garante.

Calcula-se que este público de gays e lésbicas gaste aproximadamente 100 dólares por dia, em média 30% a mais do que turistas de outros segmentos. Levantamentos especializados traçam um perfil dos turistas gays bem animador para empresários do setor: além de se caracterizarem como double income no kids (duas rendas e sem filhos), estes visitantes geralmente gastam mais com entretenimento, em suas viagens, e gostam de artigos de luxo.

Viagens em baixa temporada

Ainda segundo o Ministério do Turismo, investir no turismo LGBT é considerado estratégico ainda por outro motivo: este público prefere viajar em períodos de baixa temporada, o que ajuda a manter o equilíbrio financeiro do setor ao longo do ano.

Casemiro ressalta que qualidade no atendimento é essencial para assegurar que o turista volte. O turista LGBT é muito bem informado. Antes de viajar ele consulta os amigos e procura saber em redes sociais o que cada cidade e destino apresentam de bom. E sempre irá buscar lugares onde o gay seja bem-vindo, explica.

O turismo LGBT vem crescendo em todo o mundo. Nos Estados Unidos, segundo estimativas, o mercado movimenta 54 bilhões de dólares anualmente.

Autora: Mariana Santos - Revisão: Augusto Valente

São Tomé: MLSTP/PSD reúne Conselho Nacional para decidir data do congresso



MYB - Lusa

São Tomé, 09 abr (Lusa) - O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-democrata (MLSTP/PSD, oposição) reúne o Conselho Nacional para decidir a data do congresso extraordinário, anunciou o seu presidente, Aurélio Martins.

"Antes deste Conselho Nacional, a Comissão Política Nacional deverá reunir-se para aprovar a respetiva agenda, nomeadamente a data, os termos de referência do Congresso, as comissões de trabalho, bem como os seus integrantes", referiu ainda o líder dos sociais-democratas.

A 29 de março, um grupo de responsáveis e militantes do partido remeteram à atual direção um abaixo-assinado exigindo a realização em maio de um congresso extraordinário para afastar Aurélio Martins da direção do MLSTP.

Criaram uma "comissão dinamizadora do congresso extraordinário", justificando que a realização do conclave corresponde à "vontade profunda dos militantes" que se sentem "frustrados com todas as tentativas de diálogo para convencer a atual direção a mudar o curso do estado atual do partido, caraterizado por um avançado grau de desmotivação e de descontentamento dos militantes".

"Gostaria de vos anunciar que conseguimos forjar um amplo entendimento sobre a necessidade do congresso extraordinário realizar-se, dentro de um prazo razoável e tendo em conta os procedimentos estatutários e de ordem logística, ou seja, ainda neste semestre", disse o presidente dos sociais-democratas.

Propõe ainda que para defender "unidade e coesão interna tão indispensáveis", os vários grupos internos devem trabalhar para a obtenção de "um consenso" em torno de uma candidatura única "congregadora e inclusiva" para que no final do Congresso o partido esteja de facto unido.

Eleito no congresso de 15 de janeiro de 2011, o líder do principal partido da oposição afirma que não se recandidatará, alegando que "coloca o MLSTP/PSD e o país acima de outras ambições".

"Disponibilizo-me, apenas e unicamente, a dialogar com todos e de espírito aberto, sem ressentimentos, para que poss6amos encontrar uma liderança inclusiva, politicamente ativa e que possa construir uma sólida e verdadeira alternância democrática perante o olhar atento e avaliativo do nosso Povo", disse.

Moçambique: Pobreza e analfabetismo impedem desenvolvimento de mulheres



AYAC -Lusa

Chimoio, Moçambique, 09 abr (Lusa) - O analfabetismo e a pobreza ainda impedem a mulher moçambicana de explorar e aproveitar os recursos naturais de que o país dispõe para geração da sua riqueza, considerou a governadora de Manica, centro de Moçambique.

Ana Comoana reiterou que a mulher precisa ser alfabetizada para melhor aproveitar o potencial da terra, rios e recursos minerais que a província, em particular, e o país, em geral, dispõem para que a mulher saia da pobreza.

"Reconhecemos que apesar de todos os esforços empreendidos e avanços alcançados até agora, os desafios são enormes: o analfabetismo e pobreza são obstáculos que nos impedem de avançar com a necessária celeridade", disse à Lusa Ana Comoana, apelando à mulher camponesa, a maioria no país, para apostar no ensino sem importar a idade.

Falando durante a celebração do dia da Mulher este fim de semana, que coincidiu com a comemoração do 41.º aniversário da criação da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), ala feminina da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, aquela governante desafiou a mulher a participar no ensino, sem deixar de lado os trabalhos da machamba (quinta), para abastecer o país.

"Nas sociedades em desenvolvimento, as economias são basicamente agrárias, não sendo Moçambique uma exceção, e por ironia do destino são as mulheres que constituem o grosso daquelas que trabalham na agricultura, pelo que apelamos a participarem no ensino, ainda que continuem a cuidar das famílias e a produzirem", disse Comoana.

Dados do Ministério de Educação indicam que os índices de analfabetismo são altos em mulheres em idade escolar no país. Atualmente, as estatísticas apontam que a taxa de analfabetismo entre as mulheres em Moçambique (52 por cento da população) ronda os 37,5 por cento.

Entretanto, o Governo, através dos serviços de educação, tem vindo a introduzir vários programas de alfabetismo e educação de adultos.

Outra iniciativa em curso é o programa "família sem analfabetismo", que ajuda idosos e outros membros de família impossibilitados de assistirem a aulas em centros, a poderem aprender em suas casas.

Jovem mata pai e irmão por lhe ter sido negado dinheiro para comprar álcool



AYAC - Lusa

Chimoio, Moçambique, 09 abr (Lusa) - Uma jovem matou o pai e o irmão, de três anos, no sábado, no distrito de Manica, centro do país, depois de lhe ter sido negado dinheiro para comprar álcool, disse hoje à Lusa fonte policial.

Belmiro Mutadiua, porta-voz do comando provincial da polícia em Manica, disse que a jovem ateou fogo à casa quando a família dormia, tendo morrido carbonizados o pai e o irmão mais novo, além de outros três membros da família terem ficado feridos.

"Ateou fogo na casa porque não lhe havia sido dado o dinheiro que pediu para comprar álcool para celebrar as festividades do dia da mulher moçambicana. Foi a única razão evocada", explicou à Lusa Belmiro Mutadiua, avançando estar preocupado com casos de fogo posto naquele distrito fronteiriço.

Os três membros que ficaram feridos continuam a receber cuidados médicos no hospital local.

"Já foi lavrado um processo-crime contra a jovem, que vai responder por homicídio qualificado, por morte de dois parentes. O processo avançou para a procuradoria e vai seguir os seus trâmites", disse à Lusa Belmiro Mutadiua.

Este é o segundo caso de fogo posto que provoca mortos no distrito de Manica em menos de duas semanas. Nas vésperas do lançamento da semana da mulher, uma senhora ateou fogo na casa da alegada amante do marido, matando um bebé de sete meses, que faleceu carbonizada no interior da casa.

PM Passos Coelho, em Moçambique, anuncia acordo sobre Cahora Bassa



LAS - Lusa

Maputo, 09 abr (Lusa) - O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje que os governos de Lisboa e de Maputo já chegaram a acordo sobre a transferência de capital na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), por um valor ainda não divulgado.

"Foi possível, depois de bastante tempo, chegar a um entendimento quanto à alienação dos 15 por cento que Portugal ainda detinha sobre a HCB", disse Pedro Passos Coelhos aos jornalistas, na capital moçambicana.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas após ter colocado uma coroa de flores no monumento aos heróis moçambicanos em Maputo e antes de uma reunião marcada para as 16:00 (15:00 em Lisboa) com o Presidente Armando Guebuza, na qual o dossiê de Cahora Bassa deverá ficar fechado.

Sem ainda revelar números, o primeiro-ministro português garantiu que o valor do negócio "está confortável para Portugal, na medida em que se situa dentro do valor da avaliação que foi feita com alguma antecedência para estes 15 por cento".

Detalhando a operação, Pedro Passos Coelho disse que vai ser concretizada a transferência, "diretamente, já, de 7,5 por cento para uma empresa moçambicana e outros 7,5 por cento" para a REN "que irá converter essa participação, num futuro de muito curto prazo, numa empresa congénere que vai ser agora constituída".

Essa empresa, acrescentou, "tem justamente por missão estruturar todas as ligações elétricas, em particular um projeto muito importante conhecido em Moçambique como 'espinha dorsal' e no qual a REN será também participante.

A 'espinha dorsal', como é designado o Projeto de Desenvolvimento Regional de Transporte de Energia entre o Centro e o Sul (CESUL), visa escoar, para o sul de Moçambique, energia gerada no vale do Zambeze e estará operacional a partir de 2017.

Orçado em cerca de 2,5 mil milhões de dólares, o CESU integra duas redes de alta tensão entre Tete e Maputo/Matola e tem, entre os candidatos ao seu financiamento a França, Noruega, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Europeu de Investimentos (BEI), bem como REN e a Electrobras.

Com a venda dos remanescentes 15 por cento, Portugal abandona de vez a HCB, que construiu ainda no período colonial, em 1969.

Moçambique: Governo desvaloriza aumento da entrada de portugueses no país



MMT – VM – Lusa, com foto

Maputo, 09 abr (Lusa) - O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicano, Henrique Banze, desvalorizou hoje o aumento da entrada de portugueses em Moçambique, afirmando que "as migrações ocorrem em todo mundo".

Falando aos jornalistas no aeroporto internacional de Maputo, após a chegada do primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, que hoje iniciou uma visita de dois dias a Moçambique, Henrique Banze disse que os moçambicanos se devem adaptar ao fluxo migratório de portugueses para o país, tendo em conta que as migrações são um fenómeno mundial, que resulta da globalização.

"O fluxo português é um fenómeno mundial hoje em dia. As migrações ocorrem em todo mundo, estamos num processo de globalização e todos nós temos que nos adaptar a esse processo. Já se disse que o mundo ficou uma ideia global", disse Henrique Banze.

Em declarações à agência Lusa em meados de março, o adido consular da Embaixada de Moçambique em Lisboa, Hélio Nhantumbo, referiu "o aumento do fluxo" de pedidos de visto de portugueses que, atualmente, "rondam os 30 a 40 por dia".

Segundo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a migração será um dos temas em discussão entre os governos de Lisboa e Maputo, que será marcada pela transferência de capital detido por Portugal na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) para o Estado moçambicano.

O primeiro-ministro português e Presidente moçambicano, Armando Guebuza, vão assinar documentos finais dos acordos relativos à compra dos 15 por cento que Portugal ainda detém na barragem.

Angola: A Universidade Independente e a Licenciatura em Corrupção - Rafael Marques



Rafael Marques - Maka Angola

Raros são os países, considerados em vias de desenvolvimento que, no espaço de uma década, criam mais de 20 universidades, entre públicas e privadas. Só em 2009, por decreto presidencial, o governo criou seis novas universidades públicas. Angola é um destes países onde a massificação do ensino superior é extraordinária. Desde a fundação da Universidade Católica, em 2001, como a primeira instituição de ensino superior privado em Angola, o governo reconheceu mais 15 universidades privadas.

O presente texto não pretende abordar a qualidade e a regulamentação do ensino superior no país e, por conseguinte, da educação no seu todo. Opta, sim, por desmistificar alguns dos procedimentos políticos e comerciais, assim como os conflitos de interesse que facilitam a proliferação de universidades, à luz da legislação em vigor.

Como primeiro caso de estudo, Maka Angola apresenta os resultados do seu trabalho de investigação sobre a Universidade Independente de Angola (UnIA), fundada em 2004, ano em que também iniciou as suas actividades.

A Universidade Independente

A 14 de Março de 2009, o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Adão do Nascimento, inaugurou o novo edifício da Universidade Independente, na presença do então ministro da Educação, António Burity da Silva, seu superior hierárquico. Também marcou presença, o então vice-ministro da Educação, Pinda Simão, o actual titular da pasta desde 2010. O edifício, orçado em US $12 milhões, é um investimento da empresa privada DEA (Desenvolvimento do Ensino em Angola S.A.), a proprietária da Universidade.

No referido acto, António Burity da Silva e o seu adjunto, Pinda Simão, foram apresentados apenas como convidados oficiais. No entanto, ambos eram os principais anfitriões da cerimónia na sua dupla função de responsáveis governamentais na área da educação e co-proprietários da UnIA. Por sua vez, o reitor da UnIA, Carlos Alberto Burity da Silva, irmão de António e também co-proprietário da UnIA, acumulava com as funções de director nacional do Gabinete de Estudos, Informação e Análises (GIA) do Ministério do Interior, enquanto Comissário da Polícia Nacional.

A estrutura societária da DEA é a seguinte:



* Em declarações prestadas a um tribunal de Lisboa, o ex-ministro da Educação, António Burity, afirmou que havia concedido um empréstimo a Amadeu Lima de Carvalho, para o pagamento de hipoteca de um imóvel e, por falta de pagamento, este perdeu os 10 porcento que detinha na DEA.

**Eurico Gomes é o principal sócio do vice-ministro Teta numa série de negócios envolvendo o desvio de fundos públicos sob tutela do referido responsável governamental. Para mais informações veja o artigo anterior no Maka Angola, Teta Financeira: A Tecnologia do Desfalque

A Escola, a Pocilga e a Universidade

A construção da UnIA teve o envolvimento formal do Ministério da Educação, órgão tutelado por António Burity da Silva e Pinda Simão, através da sua Delegação Provincial de Luanda que remeteu, junto do Governo Provincial de Luanda, o pedido formal para a realização de obras numa escola primária pública. É precisamente no referido local, no Morro Bento, em Luanda, onde se ergueu a UnIA.

Conforme documentos analisados, a 30 de Março de 2004, o Delegado Provincial de Educação de Luanda, André Soma, remeteu à Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana (DSPGU), do Governo Provincial de Luanda um ofício (nº 0117/GAB/DP/2004), solicitando uma licença para “obras de melhoramento e restauro de Escola Primária Pública”.

Por sua vez, com celeridade extraordinária no mesmo dia, a 30 de Março de 2004, o director do DSPGU, Joaquim Israel Marques, concedeu autorização para a realização das seguintes obras na referida escola:

• “Picagens, reboco, pintura interior e exterior, substituição e impermeabilização de cobertura;
• Substituição dos pavimentos, dos azulejos, da loiça sanitáriia e equipamentos de cozinha;
• Reparação ou substituição de redes domiciliares de esgoto, água e electricidade.”

O DSPGU mais esclareceu, ao conceder a licença de obras, “que não está autorizada qualquer intervenção na parte estrutural do imóvel e que as obras serão fiscalizadas pelos serviços competentes”.

Após a sua construção, dois anos antes, a referida escola primária manteve-se encerrada por ordem da Delegação Provincial de Educação, e a sua estrutura votada ao abandono. Todavia, o delegado provincial André Soma detinha o controlo particular do terreno escolar e aproveitava para ali estabelecer uma pocilga, gerindo assim um pequeno negócio privado de criação de porcos. Alguns cidadãos usavam também as instalações para guardar animais que depois seguiam para o matadouro, do outro lado da rua.

Conforme informação prestada por alguns entrevistados, André Soma agiu como o principal testa de ferro do seu então superior hierárquico, António Burity da Silva, na articulação com os empreiteiros que ergueram a universidade, ao invés da reabilitação da escola primária pública. Meses mais tarde recebeu da DEA, a 20 de Setembro de 2004, a soma de US $6,340 transferida para a sua conta privada no Banco de Fomento de Angola. Entidades envolvidas no processo afirmam que André Soma havia concedido ilegalmente o terreno da escola pública, que se encontrava sob sua tutela e que ocupava com o seu negócio pecuário, na expectativa de se fazer sócio da universidade. No entanto, uma vez consolidado o projecto, os seus superiores hierárquicos, António Burity da Silva e Pinda Simão, decidiram mantê-lo apenas no cargo de delegado provincial de Educação, que exerce há mais de 20 anos.

Por sua vez, donos de consideráveis fortunas depositadas em paraísos fiscais, através de off-shores de bancos portugueses, os sócios angolanos transferiam os fundos iniciais necessários à construção da universidade para Portugal, para a emissão de garantias e pagamentos. Como ilustração, António Burity da Silva emitiu, a 30 de Agosto de 2005, um cheque no valor de dois milhões de euros, da sua conta domiciliada na offshore do Banco Comercial Português nas Ilhas Cayman, o BCP Bank & Trust (Cayman) Limited. Passou-o a favor do sócio português Amadeu Lima de Carvalho, para as operações a partir de Portugal.

Por outro lado, vendo-se na contigência de obter um empréstimo bancário junto do Banco de Fomento de Angola (BFA), de US $350 mil, para o andamento das obras, o então vice e actual ministro da Educação, Pinda Simão, e o vice-ministro da Ciência e Tecnologia, Pedro Sebastião Teta, serviram de garantes do empréstimo solicitado pela DEA.

O BFA aprovou a concessão de crédito a 10 de Fevereiro de 2005, para um período de 36 meses a uma taxa de juros bonificada de 10 porcento ao ano.

Os Conflitos de Interesse

Por altura da criação da universidade vigorava, em Angola, a Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade (Lei nº 21/90) que proibia os titulares de cargos públicos de participação económica em negócio sobre o qual tinham poder de influência ou decisão (art. 10º, 2). A Lei da Probidade Administrativa incorpora a mesma medida legal (Art. 25º, 1, a).

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou, a 5 de Abril de 2005, o Decreto nº 11/05 que autorizou a empresa DEA a criar a UnIA. A universidade já se encontrava em funcionamento, tendo o decreto presidencial conferido poderes ao então ministro da Educação, António Burity da Silva, para aprovar os cursos ministrados pela UnIA (Art. 2º), os seus estatutos e regulamentos (Art. 5º, 1) bem como a responsabilidade pela avaliação períodica da referida instituição (Art. 5º, 2).

Por sua vez, a 19 de Junho de 2006, na sua qualidade de ministro da Educação, António Burity da Silva, exarou o Decreto Executivo nº 74/06 autorizando a sua universidade privada a criar os cursos de licenciatura em ciências da comunicação, engenharia civil, engenharia informática, e engenharia de recursos naturais e ambiente, bem como aprovou os respectivos planos curriculares.

A 18 de Agosto de 2008, coube ao Secretário de Estado para o Ensino Superior, Adão do Nascimento, enquanto subordinado de António Burity da Silva, assinar o Decreto Executivo nº 215/08, que autorizava a UnIA a ministrar os cursos de direito, engenharia electrónica de telecomunicações e gestão e marketing. A referida medida tinha efeitos retroactivos pois os cursos já eram ministrados desde 2005.

A Lei da Corrupção

Sobre a narrativa dos factos acima reportados destacam-se vários actos contrários à legislação em vigor.

O princípio da probidade pública impede o agente público de aceitar empréstimos, facilidades ou ofertas que possam afectar “a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”. Ao servirem como avalistas da sua empresa privada, no empréstimo junto do BFA, os titulares de cargos públicos Pinda Simão, Pedro Sebastião Teta e o Comissário Carlos Burity da Silva, colocaram em causa a credibilidade e a autoridade da administração pública ao revelarem grave conflito de interesses. O BFA é um banco privado com capitais públicos através do investimento da Sonangol na UNITEL, que detêm 49 porcento das acções do banco.

Por outro lado, António Burity da Silva, ao passar um cheque de dois milhões de euros, da sua conta particular domiciliada nas Ilhas Cayman, incorre também no crime de enriquecimento ilícito (Art. 25º, 1, g) por ostentar um património financeiro incompatível com os seus rendimentos enquanto agente público.

António Burity da Silva, Pinda Simão e André Soma incorrem ainda no crime de enriquecimento ilícito (Art. 25º, 1, j, k, da Lei da Probidade Pública) por integração, no seu património privado, de um terreno público sob tutela do Ministério da Educação. A referida legislação aplica-se também ao vice-ministro Pedro Sebastião Teta e ao actual conselheiro do Comandante-Geral da Polícia Nacional e reitor da UnIA, Comissário Carlos Burity da Silva.

A acção de André Soma também viola a Lei da Probidade (Art. 18º, 1, 2, a) por ter recebido de oferta a quantia de US $6,500 pela disponibilização de um terreno afecto ao Ministério da Educação, sob sua tutela enquanto responsável provincial do sector, bem como para a realização de actos administrativos a favor da DEA.

Para além das sanções penais, a Lei da Probidade (Art. 30º, 1, b) prevê, para casos desta natureza, que os responsáveis pelos actos de corrupção estejam sujeitos, entre outra medidas, à: “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu património, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito e proibição de contratar com entidades públicas ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, directa ou indirectamente, ainda que por intermédio de pessoa colectiva da qual seja sócio maioritário, pelo prazo de 10 anos”.

Mas, entre pares, os sócios da DEA continuarão a contar com a solidariedade dos seus colegas do governo. É pela via da solidariedade institucional e da cobertura dos actos de corrupção que a ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, anunciou recentemente: “quando o ministério estiver a licenciar e autorizar o funcionamento das rádios comunitárias, a Rádio UnIA será das primeiras a merecer tal privilégio, visto que está na lista das prioridades pela sua importância”.

Conclusão

Em circunstâncias normais e por lei, os sócios da DEA, ainda em funções públicas, deviam perder os seus cargos e responder em tribunal.

No entanto, os conflitos de interesse e actos de corrupção do ministro Burity da Silva e seus coadjutores, o seu irmão Carlos Burity da Silva, Pinda Simão e Pedro Sebastião Teta, tiveram o alto patrocínio do Presidente da República. É o Chefe de Estado e Governo o principal responsável e promotor dos actos mais gritantes de corrupção que têm lugar ao nível do governo, porque passam pelo Conselho de Ministros, onde invariavelmente José Eduardo dos Santos os aprova.

Assim, a corrupção é institucional. Qualquer política de combate contra a corrupção, dada a gravidade da situação no aparelho do Estado, deve ser, na verdade, um combate contra a institucionalização da corrupção pelo Presidente José Eduardo dos Santos, o garante da impunidade.

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