sábado, 10 de setembro de 2011

RAPIDINHAS DO MARTINHO – 41




MARTINHO JÚNIOR

CYNTHIA MCKINNEY

A activista Cynthia McKinney nasceu a 17 de Março de 1955, em Atlanta, Geórgia, foi congressista e, em representação do Partido dos Verdes, candidata à Presidência nos Estados Unidos, na última eleição Presidencial que elegeu Barack Hussein Obama.

É uma figura conhecida nos Estados Unidos e a nível internacional por aqueles que acompanham de forma mais intensa os fenómenos sócio-políticos contemporâneos e os estudiosos:

- Nos Estados Unidos sobretudo pela coragem com que assume a crítica aos “lobbies” dominantes do império, “lobbies” decisivos no turno de serviço em cada Administração, um turno que, década a década, se limita a Republicanos e Democratas, Democratas e Republicanos…

- A nível internacional, por que adopta uma posição de coragem intelectual, política e física, a favor das causas dos oprimidos, de forma esclarecida, militante e desassombrada.

Quando das eleições Presidenciais nos Estados Unidos, como não era uma figura dos “lobbies”, foi esquecida em África, não só por causa dos media de intoxicação global, mas também por que as elites africanas demonstraram com isso quão enfeudadas estão ao “diktat” da aristocracia financeira mundial no que se refere à política interna e externa dos Estados Unidos e quão de forma agenciada, por via da omissão, são capazes de “coexistir” com a fluente retórica que se faz passar sobre o monstro.

Barack Hussein Obama passou por ser “um homem de África”, no momento em que se procurou que África desconhecesse uma mulher com uma coragem humanística do tamanho do mundo!

Hoje Obama vai tirando a máscara e a comprová-lo está a sua doutrina de arrogância e de desprezo para com os africanos, os processos de inteligência “techint” e “humint” que visam perpetuar o domínio sobre o mundo conforme vai ficando demonstrado com o episódio da Líbia e o encadeado de acontecimentos em África, no Médio Oriente, na Ásia Central, na América Latina…

A “Obama doctrine” é cada vez mais uma afronta ao continente berço e tal como Bush e Blair, dever-se-ia sentar no banco dos réus senão do TPI (o que nunca acontecerá) no tribunal da história e, com isso, fica a demonstração do quanto o império, da forma como foi “construído” e como está a ser “construída” a globalização, torna inviável políticas alguma vez responsáveis, equilibradas e justas.

Cynthia McKinney nem por isso desiste, tem uma energia que aparenta não ter limites, a energia de quem só tem uma vida por viver por inteiro, firme, corajosa, de pé: tem sido uma esclarecida activista em relação às causas dos oprimidos em África, sobretudo no Congo, no Ruanda e agora na Líbia!

Por isso sua figura é apagada da imprensa controlada pelos grandes media e desse modo votada ao “apagão” de conhecimento da maioria dos africanos.

Os mais atentos conhecem-na melhor desde quando ela tratou do tema “Cover action in África: a smoking gun in Washington DC”!...

O que seriam os Estados Unidos se hipoteticamente Cynthia McKinney tivesse sido eleita?

Que tipo de relacionamentos ela iria desencadear para com o resto do mundo e sobretudo para com aqueles que têm sido historicamente condenados ao subdesenvolvimento, à marginalidade, à miséria e à morte?...

É impossível imaginar por que uma experiência dessa natureza nunca a houve, mas Cynthia McKinney é sobretudo uma lutadora que não se cansa de procurar mais equilíbrio universal, mais justiça, mais amor, um amor sem cinismo, para com os oprimidos, os fracos, os vulneráveis, muitas vezes os sem voz!

Não sendo pelo seu próprio carácter, a candidata dos “lobbies”, melhor que ninguém até hoje terá sido a candidata dos povos oprimidos do império, em plena época de globalização!

No momento em que escrevo ela passou pelo Canadá e ali, no âmbito das iniciativas dos ilustres analistas do Global Research, com a visibilidade que lhes é possível, fez uma intervenção num assunto que a todos interessa e relativo ao 11 de Setembro de 2001, numa altura em que se completou a primeira década após esses acontecimentos.

Os oradores tinham o seguinte programa:

Location: Cinema du Parc
3575 av. du Parc, Montreal, QC H2X 3P9
(Metro Sherbrooke), MAP

The tragic events of September 11, 2001, which claimed many lives in the United States, have since given rise to an era of endless US/NATO-sponsored wars accompanied by economic chaos, rising poverty and financial manipulation. We have seen a marked shift towards authoritarianism, the criminalization of justice and the development of a police state. At this special 10 year commemorative event, we invite the public to an evening exploring the truth behind 9/11 and its implications for the future of society.

Speakers:

Cynthia McKinney

9/11 Truth: The War at Home and Abroad
Cynthia McKinney is a former Member of the US Congress and the Green Party Candidate in the US presidential elections. She has recently returned from a fact-finding mission to Libya.

Wayne Madsen
 
Media Manipulation and the Fear of Terrorism
Wayne Madsen is a Washington, DC-based investigative journalist, bestselling author and syndicated columnist. He has over 20 years' experience in security issues.

Michel Chossudovsky
 
9/11 and the "Global War on Terrorism" (GWOT)
Michel Chossudovsky is an award-winning author, Professor of Economics (Emeritus) at the University of Ottawa and Director of the Centre for Research on Globalization.

Mahdi Darius Nazemroaya
 
Today's 9/11 War Machine: Report from the Middle East War Theatre
Mahdi Darius Nazemroaya has been reporting from Tripoli during the NATO assault. He is a Research Associate of the Centre for Research on Globalization.

The event will be launched with the Première Screening of Global Research's short documentary film:
 
"Remembering the Tragic Events of September 11, 2001", produced and directed by James Corbett”.

Os acontecimentos do 11 de Setembro de 2011 foram cruciais para o desencadear da IIIª Guerra Mundial em curso, uma guerra não declarada, nem como tal reconhecida, que a aristocracia financeira mundial move contra os interesses da imensa maioria, que repercute pela via político-diplomática, militar, financeira, das comunicações, do comércio desigual que nos atinge a todos, dos impactos culturais mesmo em relação àqueles que estão no mais “obscuro rincão” (as palavras são de George W. Bush), da Terra.

Essa guerra visa controlar as matérias primas como controlar as mentes, impor os interesses, a vontade e as conveniências duns poucos sobre todos como mentir de forma sistemática e contínua em nome da democracia, inibir qualquer capacidade alternativa como garantir o conhecimento elitista sobre as ciências e a tecnologia…

Cynthia McKinney e o círculo do Global Research do Canadá tem percebido tudo isso, investigando, denunciando, expondo, abrindo debates a um patamar ao nível da inteligência reflexiva sobre o estado em que se encontra toda a humanidade, incansável e militantemente, de forma exemplar.

Recomendo uma passagem assídua pelo “site” do Global Research (http://www.globalresearch.ca), aproveitando para acompanhar a evolução da situação global de forma independente e crítica.

O Global Research é um dos “sites” que aborda de forma abrangente não só os acontecimentos do 11 de Setembro, mas também todas as suas envolvências, uma parte delas “behind the scenes”, até às suas profundas razões causais, de que a exposição em vídeo de James Corbett é um exemplo (http://tv.globalresearch.ca/2011/09/after-911-ten-years-war):

“The tragic events of September 11, 2001, which claimed many lives in the United States, have since given rise to an era of endless US/NATO-sponsored wars accompanied by economic chaos, rising poverty and financial manipulation. We have seen a marked shift towards authoritarianism, the criminalization of justice and the development of a police state. At this special 10 year commemorative event, we invite the public to an evening exploring the truth behind 9/11 and its implications for the future of society”.

O Global Research perfez também no dia 8 de Setembro 10 anos, pelo que a presença de Cynthia McKinney é por si uma prova de vida e de saúde dos seus mentores, também em nome de África!

AUTORES DOS DESACATOS EM ANGOLA CONTINUAM POR IDENTIFICAR, DIZ HRW


A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch acompanha de perto o julgamento dos manifestantes em Luanda

DEUTSCHE WELLE

Deutsche Welle: Afinal o julgamento dos manifestantes de 3 de setembro, que as autoridades anunciavam sumário, parece ter entrado em fase de prolongamento. Porquê?

Lisa Rimli: As provas da acusação ainda não estavam prontas. Além disso, são 21 arguidos. E há também uma série de testemunhas da defesa que se apresentaram e tudo isso leva muito tempo. Há ainda relatórios médicos que a defesa pediu como prova, e para a polícia também poder provar que realmente foi agredida.

DW: Há relatórios contraditórios sobre quem terá agredido quem …

LR: Exatamente. A polícia foi muito rápida em deter um número até agora desconhecido de manifestantes. E a dizer que foram eles os autores da violência. Que houve violência toda a gente testemunhou. A questão é quem foram os agressores? No nosso comunicado de segunda-feira citámos uma série de testemunhas que claramente diziam que foram agredidas sim, mas por pessoas que não eram manifestantes.

DW: Quais são as indicações concretas?

LR: Muitas testemunhas no local identificaram um grupo de homens que estava infiltrado na manifestação, mas que não eram manifestantes. Pela sua aparência e atuação, porque agiam de forma coordenada. E, pelo que se viu, também sob a cobertura da polícia. Vários jornalistas queixaram-se que as agressões que eles e os manifestantes sofreram foram testemunhadas pela polícia, que não interveio, nem prendeu nenhum desses indivíduos. São factos que indicam que este grupo de indivíduos agiu com a cobertura da polícia e talvez com instruções oficiais. São indicações que deviam ser apuradas, porque o facto de não terem detido o grupo identificado como o agressor, levanta muitas questões.

DW: O vice-ministro angolano da Comunicação Social, Manuel de Carvalho, condenou hoje pelo menos a agressão contra jornalistas. Isso não passará de tática?

LR: Está claro que o Governo está sob pressão. A sociedade civil solidarizou-se muito cedo com os arguidos, exigindo um processo justo e que a polícia divulgasse imediatamente e garantisse que todos tivessem acesso a um advogado.  Portanto, se calhar é uma tentativa de corrigir o posicionamento inicial da polícia. Que agora deve ser visto como um pouco precipitado, porque detiveram os manifestantes. No entanto, quando chega a hora de provar, parece que as coisas não são tão claras assim.

DW: Este género de atuação vai intimidar os manifestantes, ou surgiu aqui um movimento que já não vai parar?

LR: As manifestações são um sintoma da crescente restrição à liberdade de expressão. Em Angola, há muitos problemas sociais, há muita pobreza e, naturalmente, há muito descontentamento. Mas esse descontentamento é, muitas vezes, omitido nos mídias do Estado que são fortemente censurados. Muitos jornalistas, sobretudo nas províncias, são intimidados, para não reportarem factos que sejam críticos dos governantes. E esta restrição do espaço leva a que as pessoas já não encontrem outro recurso senão a manifestação para poderem divulgar as suas opiniões. Se o Governo resolvesse alargar o espaço para a liberdade de expressão poderia contribuir para que se encontrassem outros meios de debate.

Autora: Cristina Krippahl - Edição: Marta Barroso

Jovens de Angola despertam para exigir mais oportunidades, diz Bloco Democrático





O secretário-geral do partido angolano Bloco Democrático, Francisco Filomeno Vieira Lopes, fala de lesões dos detidos. Ao mesmo tempo, a causa dos ferimentos dos policiais continua por provar.

Deutsche Welle: Houve realmente agressões aos policiais por parte dos manifestantes como dizem as autoridades de Luanda?

Francisco Filomeno Vieira Lopes: Logo desde o início a defesa trocou os parâmetros do próprio julgamento no sentido de que não faz qualquer sentido julgar o direito à manifestação porque é um direito constitucional. Chegado a este acordo, a única acusação que fica é de que a polícia foi agredida e foi por esta razão que eles prenderam as pessoas. Foram ouvidos os arguidos e também os queixosos. Houve também intervenção médica para testemunhar se os ferimentos da polícia eram consistentes com as armas brancas, as pedras, que a polícia apresentou. A primeira questão que ficou em realce é que não há consistência entre os depoimentos da polícia e os ferimentos que apresentam. Não é claro que tenham sido feitos por aquelas pedras, segundo os próprios médicos. As histórias que a polícia conta também não são muito consistentes, porque em relação a perguntas feitas sobre a alimentação dos detidos, e se eles foram sujeitos a agressões, a polícia não confirmou, mas as provas são evidentes, porque as pessoas aparecem [no tribunal] com os braços, cabeças partidas e com lesões que foram efetuadas no interior das próprias cadeias. 

DW: Os manifestantes detidos ficaram incomunicáveis já há vários dias.

Nós fizemos várias tentativas para identificar onde estão as pessoas detidas. Mas a polícia não esclarece onde as pessoas estão. Eles dão informações erradas, mentem. Exatamente para uma jogada de completo desgaste. E hoje de manhã, depois de muitas voltas, soubemos que se encontram na cadeia em Viana, a 60 quilômetros de Luanda, já com fundamento de presidiários. Não sabemos onde está o Américo Paulo Vaz. Está praticamente dado como desaparecido. Nesta cadeia de Viana estão 24 elementos. Aparentemente há três que ficaram na 2ª esquadra em Luanda. 

DW: Sabe-se em que condições eles estão?

FFVL: Estiveram bastante mal. Eles apareceram sujos no tribunal, com ferimentos, sangue nas camisolas. E não tiveram contato nenhum com as famílias durante todo esse tempo. Apenas tomaram banho na quarta-feira para se apresentarem com roupa de presidiários. O mesmo está a passar-se com os presos que foram presos recentemente [por terem se manifestado em frente ao tribunal]. Eles não têm contato com ninguém. Eu próprio fui à cadeia e não consegui falar com eles. Há violação dos direitos dos presos, do direito das famílias de serem informadas, ou dos partidos políticos saberem o que se passa com os seus membros. O que está a acontecer aqui em Angola é uma tentativa de desgaste do movimento social e, sobretudo das forças políticas para deturpar, para que não consigam organizar-se para as próximas eleições.

DW: Acredita que as pessoas em Angola podem se sentir inibidas de realizar novos protestos por causa das prisões e de julgamentos como este?

FFVL: Eu penso que não. O país [Angola] não tem oferecido condições adequadas, sobretudo quanto ao direito à liberdade e à democracia. Estes são muito baixos em Angola. A grande parte da juventude não tem oportunidades. E isso é o resultado acumulado de uma situação que já se tem passado há bastante tempo. O que se nota é que há um despertar para este tipo de exigência. Parece-nos que há uma juventude que se quer manifestar efetivamente, então a polícia utiliza todos os meios brutais.

Autora: Bettina Riffel - Edição: Marta Barroso


O CHILE E AS MANIFESTAÇÕES ESTUDANTIS




ELAINE TAVARES* – BRASIL DE FATO

Vem daí, da herança ditatorial de Pinochet, o desmonte do estado chileno

O escritor inglês Perry Anderson, no seu texto Balanço do Neoliberalismo, explica muito bem quando é que nasce essa proposta. Diz: “nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política.” Ou seja, é o conhecido estado-mínimo.

No cerne da proposta de Hayek estava a luta contra a solidariedade reinante, contra o que ele chamava de um igualitarismo que, na sua visão, destruía a liberdade individual e a vitalidade da concorrência. Ele queria outro tipo de capitalismo, livre de qualquer amarra estatal, com base, justamente, na desigualdade. Mas, como a Europa estava saindo de um grande trauma, que foi a guerra, as ideias do economista permaneceram no armário por mais de 20 anos.

Anderson observa então, que com a chegada de mais uma crise do capitalismo, em 1973, as propostas de Hayek começaram a fazer sentido para alguns governantes. O economista dizia que a crise se dava muito em cima do poder excessivo dos sindicatos que havia corroído o “suado” lucro da classe capitalista. E que, a pressão popular por políticas estatais que incrementassem os gastos com saúde, educação, segurança etc..., estava colocando em risco o sistema. Era preciso, então, dar um basta nisso.

Foi nesse clima de crise que vieram as políticas de ajuste neoliberais. A estabilidade monetária dos Estados era a meta. Diminuir investimentos nos projetos sociais, aumentar a taxa de desemprego, quebrar os sindicatos, aumentar os impostos para os trabalhadores, diminuir para os ricos. Retomava-se assim a volta da “saudável desigualdade”. Quem primeiro, na Europa, começou a aplicar essa receita cretina foi a primeira-ministra da Inglaterra Margareth Thatcher, em 1979, seguida de outro truculento: o presidente estadunidense Ronald Reagan. Assim, durante toda a década dos oitenta essa ideia brilhante de Hayek foi se espalhando por vários outros países da Europa, inclusive a Dinamarca, que era um dos modelos do bem-estar social do norte. Nela estava embutido também um virulento anticomunismo – que era o que expressava toda a proposta de vida digna, repartida e solidária que Hayek considerava um “mal” para a humanidade.

Então, se nos países centrais, o capitalismo enfrentava a crise com a destruição do estado de bem estar, elevação da taxa de juros, mais impostos, desemprego massivo, repressão violenta contra as lutas dos trabalhadores e privatizações, o que não estaria reservado para o campo periférico do sistema? Os Estados Unidos, que não tinham entrado na órbita do bem-estar se deslocaram para a indústria bélica, preparando caminho para ser o mais poderoso exército do mundo. A eles caberia a tarefa de acabar com o comunismo e vigiar o planeta. Isso desembocaria numa década de muita transformação.

Os anos 80 e 90 foram de endireitização do mundo. Governos conservadores pipocaram pela Europa inteira, aplicando o receituário neoliberal, ora mais violento, ora menos. O leste europeu, que caiu como um castelo de cartas, também entrou na mesma onda, com governos violentamente neoliberais. E, na América Latina isso não foi diferente.

O Chile foi o primeiro

Mesmo antes de a primeira-ministra Margareth Thatcher dar início ao seu processo de endurecimento liberal na Inglaterra, o Chile tornava-se o primeiro experimento latino-americano a aplicar a máxima de Hayek, na tentativa de aumentar a “saudável desigualdade”. O governo golpista de Augusto Pinochet começou, no final dos anos 70, a consolidar um processo de desregulamentação laboral, desemprego em massa, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos. Sua meta era apagar qualquer rasgo socialista do governo que havia deposto, o de Salvador Allende. Como, com essa política, a economia chilena cresceu em ritmo muito acelerado, o país passou a ser visto com admiração pela Europa e pelos Estados Unidos, sem que importasse para nada que ali estivesse uma das mais sanguinárias ditaduras da região. O Chile tornava-se assim, comandado por um ditador, a experiência-piloto que seria incensada pelo mundo afora, enquanto os demais países latino-americanos começavam a trilhar o mesmo caminho. A economia bombava, mas a desigualdade entre ricos e pobres passava de 20 para 44%.

Vem daí, da herança ditatorial de Pinochet, o desmonte do estado chileno. Quando em 1990, acontece a chamada “transição” para a democracia e assume Patrício Aylwin, de cor centro-esquerda, a política econômica seguiu sem mudanças, sempre amparada na exportação do cobre, cujas jazidas pertencem 90% à iniciativa privada. No governo de Eduardo Frei a economia seguiu expandindo, ainda baseada no estado mínimo. Mas, com a chegada no novo milênio o povo chileno começava também a se levantar. A mordaça da ditadura afrouxava, novas lideranças trabalhistas surgiam, marcando um tempo de mudanças. Em 2002 o governo de Ricardo Lago aprofunda o corte neoliberal e a economia, que andava com problemas, volta a crescer, mas sempre tendo como outra face o empobrecimento exponencial da população.

Em 2006 assume a presidência Michelle Bachelet, do Partido Socialista, com uma plataforma que anunciava a redução da pobreza. Mas, seu primeiro projeto aprovado foi o da regularização da subcontratação do emprego, o que causou grandes protestos entre os trabalhadores. E foi no seu governo que os estudantes começaram uma série de protestos que desembocam hoje nas grandes mobilizações pela educação pública. As mobilizações começaram no sistema de educação secundária e ficaram conhecidas como “a revolução dos pinguins” (em alusão ao uniforme dos secundaristas). Os estudantes queriam gratuidade no transporte escolar e reformas nos currículos. Os protestos cresceram e em pouco tempo os secundaristas tinham tomado as escolas e suspendido as aulas em todo o país. A presidente, que havia ignorado as revoltas, foi obrigada a conversar depois de uma paralisação nacional que reuniu quase um milhão de pessoas na rua. Algumas demandas foram atendidas – como o aumento das bolsas de estudos e a redução dos juros nos financiamentos - mas continuou na pauta do movimento estudantil a questão da gratuidade do ensino.

Uma série de promessas não cumpridas pelos sucessivos presidentes da Concertación (agrupamento político de centro-esquerda) forjou caminho para o retorno da direita tradicional ao comando do Chile. Assim, em 2010 assume a presidência Sebastián Piñera, conhecido empresário e um dos homens mais ricos do país. Com ele, certamente não haveria mudanças na economia e muito menos na concepção de estado, que seguiria sendo mínimo para os pobres e máximo para os ricos. Formado em Harvard (cabeça colonizada) e dono da maior cadeia de comunicação do país, o novo presidente não se disporia a realizar mudanças que pudessem colocar em xeque o país “queridinho do neoliberalismo”. Logo no início do mandato ele protagonizou um momento de júbilo nacional, quando capitalizou para seu governo o salvamento dos mineiros que ficaram presos numa mina de cobre por longos três meses.

Mas, esse momento de catarse nacional, que nunca levou em conta a situação dramática da maioria dos trabalhadores do cobre no Chile, passou e a vida seguiu cobrando suas demandas. As lutas estudantis, que já tinham sido gigantescas no governo de Bachelet, voltaram a aflorar porque, afinal, quase nada tinha avançado no âmbito da educação, apesar da longa mobilização dos “pinguins”. A principal demanda dos estudantes segue sendo a educação pública e gratuita, pois desde a famosa entrada no carrossel do neoliberalismo nos anos 70, durante o governo do ditador Pinochet, a educação foi retirada do rol dos serviços públicos, assim como a saúde. Todo ensino é pago no Chile. Os estudantes de muito baixa renda recebem um “apoio”, mas é via financiamento. Ou seja, apenas incentivam o crédito e engordam as já saturadas bolsas dos banqueiros que cobram juros altíssimos. Muitos estudantes não conseguem quitar suas dívidas depois de formados.

Assim, agora em 2011, levam mais de três meses as mobilizações estudantis que, inclusive, tal qual no movimento dos pinguins, incorporam os sindicatos e os movimentos populares. Durante semanas eles enfrentaram as tropas de choque, a violência estatal, a acusação de estarem desestabilizando o governo, e enfrentaram mais de 1300 prisões. Na última semana o governo de Piñera, depois de uma série de declarações estapafúrdias sobre a não possibilidade do ensino gratuito, decidiu finalmente conversar com as lideranças estudantis. Na verdade, o presidente está usando da mesma estratégia de Bachelet, que acabou esfriando as mobilizações com promessas de negociação. O atual governo sugeriu aos estudantes a criação de três mesas de trabalho, que deverão finalizar suas proposições no mês de setembro.

Agora é esperar e ver como se movem os estudantes. O fato é que eles mostraram nas ruas, com uma coragem sem tamanho, que só a luta faz a lei. E como comprova a história, as grandes transformações acontecem é na batalha renhida. Na queda de braço entre os trabalhadores e o capital nada vem de graça, muito menos das mesas de negociação. Só a mobilização coletiva, quando um povo inteiro se faz unidade, é que muda o mundo. O Chile – pedra preciosa do neoliberalismo – ainda tem muito que avançar para deixar de ser um país onde viceja a “saudável desigualdade”. A luta dos estudantes é só uma ponta do grande iceberg de reformas que precisar sem feitas, até que chegue a hora da verdadeira revolução.

*Elaine Tavares é jornalista

Defesa de manifestantes vai apresentar em tribunal vídeo que mostra violência policial




VISÃO - LUSA

Lisboa, 10 set (Lusa) -- Um dos advogados do grupo de 21 jovens detidos em Luanda numa manifestação contra o governo angolano revelou hoje que vai entregar ao tribunal um vídeo que mostra as agressões da polícia sobre os manifestantes.

Em declarações por telefone à agência Lusa, o advogado David Mendes, que representa alguns dos jovens que foram detidos há uma semana na capital angolana, disse que o vídeo mostra polícias à paisana misturados na multidão a prender manifestantes e em alguns casos a agredi-los, como foi o caso de um jornalista da RTP.

"Conseguimos um vídeo que espelha todo o cenário. A polícia diz que não tinha ninguém à paisana, mas estavam mais de 50 na manifestação e eram eles que estavam a prender e a bater nas pessoas", apontou o advogado, adiantando que esse vídeo vai ser apresentado na segunda feira no tribunal, antes de ser lida a sentença dos 21 jovens.

Guiné-Bissau: Presidente Bacai Sanhá deve regressar ao país na próxima semana, diz PM




FP - LUSA

Bissau, 10 set (Lusa) -- O Presidente da República da Guiné-Bissau, desde 30 de agosto no Senegal a fazer exames médicos, deve regressar ao país na próxima semana, disse hoje o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

Malam Bacai Sanhá, segundo a Presidência da República, foi apenas fazer exames médicos. Em Bissau no entanto especulou-se sobre o estado de saúde do Presidente, que nem deu posse ao governo, sujeito a remodelação cinco dias antes.

Chegaram a circular mensagens de telemóvel a indicar que o Presidente tinha morrido, e informações de que seria levado para Cuba ou para Marrocos, devido ao seu estado de saúde.

Hoje, após chegar de Cabo Verde, onde assistiu à posse de Jorge Carlos Fonseca como Presidente, o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior desmentiu todos os rumores e disse que o Presidente está em Dacar, a descansar, e ansioso para voltar.

"Ainda esta manhã falámos, está a repousar. Está em Dacar, está ansioso para voltar porque tem uma agenda política muito sobrecarregada", disse Carlos Gomes Júnior.

À chegada da Cidade da Praia, o primeiro-ministro disse ainda que a ida a Cabo Verde permitiu não apenas assistir à posse de Jorge Carlos Fonseca mas também fazer contactos com outras delegações, com as quais, disse, falou sobre a situação na Líbia e na crise internacional.

Carlos Gomes Júnior elogiou também o Presidente cessante de Cabo Verde, Pedro Pires, "que prestou um serviço bastante importante e prestigiou" a sub-região, e disse que com Jorge Carlos Fonseca "traçou o reforço" da cooperação entre os dois países.

*Foto em Lusa

Se Kadhafi quiser vir para Bissau "será muito bem-vindo", diz primeiro-ministro guineense




SIC NOTÍCIAS - LUSA

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, disse hoje que, se Muammar Kadhafi decidir vir para Bissau "será muito bem-vindo".

"Kadhafi, durante o seu mandato, sempre apoiou a Guiné-Bissau, as obras e o apoio que ele deu estão visíveis, não escondemos nada", disse o primeiro-ministro, que falava aos jornalistas no aeroporto de Bissau, após ter participado na Cidade da Praia na cerimónia de posse de José Carlos Fonseca como Presidente de Cabo Verde.

Gomes Júnior disse que a Guiné-Bissau é solidária com o povo líbio, acrescentando: "Mas o Presidente Kadhafi merece-nos todo o respeito".

"Não estamos com o mandato internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional, não aderimos à convenção de Roma, portanto somos livres, enquanto Estado, de acolhermos os nossos amigos", frisou Carlos Gomes Júnior.
    
Na quinta-feira, o procurador do Tribunal Penal Internacional Luis Moreno-Ocampo pediu à Interpol para emitir um alerta vermelho sobre Muammar Kadhafi, que é alvo de um mandado de detenção do tribunal. Kadhafi é alvo de um mandato de detenção internacional lançado sexta-feira pela Interpol.

Na embaixada da Líbia na Guiné-Bissau chegou a ser hasteada a bandeira do Conselho Nacional de Transição (CNT, órgão político dos rebeldes anti-Kadhafi) mas o governo de Carlos Gomes Júnior mandou que fosse retirada. A embaixada não tem atualmente qualquer bandeira.

Angola: DETENÇÕES FORAM FEITAS COM BASE NA LEI VIGENTE - ministro do Interior




ANGOLA PRESS

Luanda - O ministro do Interior, Sebastião Martins, afirmou sexta-feira, em Luanda, que a Polícia Nacional agiu com base na lei durante a manifestação ocorrida no último sábado, no Largo da Independência, em Luanda, em que foram detidos e encaminhados para julgamento alguns participantes.
  
Sebastião Martins que falava à imprensa durante a inauguração de uma nave anexa ao Estabelecimento Prisional de Viana, esclareceu que a acção da Polícia visou repor a ordem e tranquilidade pública.
  
O ministro do Interior admitiu que a manifestação foi autorizada, mas sublinhou que a mesma tinha de ser realizada entre as 13 horas e a meia-noite daquele dia no Largo da Independência, requisitos não respeitado pelos organizadores.
  
Segundo o ministro, os manifestantes desrespeitaram as regras de civismo e de comportamento aceitáveis numa sociedade que se quer tranquila e onde os princípios morais e o respeito devem prevalecer.
  
"Os manifestantes, ao marcharem do largo, na tentativa de seguirem até ao Palácio (Presidencial), criaram embaraços na rua, usaram palavras ofensivas à dignidade das pessoas e amolgaram viaturas, situação que criou desordem pública e alterou o sentido da marcha", explicou o responsável.
  
Sebastião Martins lembrou que Angola é um país onde as normas e princípios constitucionais são respeitados.

"A Polícia não actuou com tanta violência como parece, porque de noite até já estavam casais a tirar fotografias (no referido largo)", afirmou.
  
De acordo com o ministro, as forças da ordem cumpriram com o seu papel, apresentando os detidos ao Ministério Público. "Cabe agora ao tribunal definir se a actuação da Polícia foi ou não boa".
  
Lembrou que o papel da corporação é proteger a população e fazer com que os cidadãos se sintam em paz e segurança. Sebastião Martins disse que tem assistido a algumas referências sobre a actuação da Polícia e lamentou o facto de não se estar a divulgar o incómodo que a manifestação causou a terceiros, assim como a "grande simpatia" que a maior parte dos cidadãos das proximidades do Largo da Independência demonstrou à corporação, devido à sua intervenção. "Eles (os cidadãos) sentiam-se ameaçados".
  
Por outro lado, denunciou a tentativa de manipulação de imagens no intuito de fazer crer as pessoas que a polícia utilizou força bruta para com os manifestantes, dando o exemplo de um video colocado na internet, onde um cidadão está deitado no chão e com pessoas a passar em volta dele.
  
O governante assegurou que o Ministério do Interior vai continuar a tomar medidas que evitem a criação de condições que estiveram na base dos motins ocorridos em Londres, Grécia e outras paragens.
  
"Se Angola fosse um Estado onde houvesse um défice acentuado de democracia, como se costuma dizer, aquelas manifestações não seriam possíveis. A manifestação é prova da vitalidade da democracia", disse Sebastião Martins, para quem é preciso entender que "a democracia tem regras e princípios".
  
"Que haja manifestação, mas respeitando os outros milhões que não se revêem nela", apelou o ministro, que lembrou a máxima segundo a qual "os nossos direitos terminam onde começam os dos outros".

Sebastião Martins admitiu que haja alguma frustração por parte da juventude, mas realçou que "há um grande esforço do Executivo" no sentido de resolver os principais problemas que afligem a população.
  
Para o ministro, o momento oportuno e soberano para manifestar agrado ou desagrado à governação é durante as eleições, que estão previstas para o próximo ano.

Brasil: Chuvas deixam 34 cidades em estado de emergência e duas em calamidade





São Paulo, 09 set (Lusa) -- As chuvas e enchentes que castigam o sul do Brasil fizeram subir para 34 o número de municípios em situação de emergência em Santa Catarina, segundo a Defesa Civil do Estado, que contabiliza ainda duas cidades em calamidade pública.

O último balanço dos estragos, divulgado às 20:00 locais (24:00 em Lisboa),  aponta que o número de pessoas afetadas pela chuva já totaliza 819.338,  das quais 57.481 foram desalojadas (encontrando-se em casa de amigos ou  parentes) e outras 8.220 permanecem em abrigos públicos. 

A Defesa Civil de Estado ainda contabiliza apenas uma morte, a de um  homem de 66 anos, no município de Guabiruba. Mais cedo, porém, a assessoria  da prefeitura de Rio do Sul disse à Agência Lusa que dois adolescentes morreram  na cidade, o que aumenta para três o total de vítimas fatais no Estado.

Mais de 100 mil casas sofreram danos em Santa Catarina. Pelo menos 32  municípios estão com problemas com o abastecimento de água, 24 tiveram danos  no sistema de energia e outros 18, nas comunicações.
  
A previsão é de que a chuva dê tréguas durante o final de semana. 

O MAIS TRÁGICO DOS 11 DE SETEMBRO




MILTON TEMER – DIÁRIO LIBERDADE

É impressionante o esforço da mídia conservadora brasileira para transformar o ataque às Torres Gêmeas de Nova Iorque num fator de absolvição do governo Bush por todas as barbaridades bélicas promovidas na esteira do episódio. Mas o inegável é que nenhuma investigação se concluiu de forma convincente sobre as facilidades que tiveram os ditos terroristas sauditas, ligados a Bin Laden, para operarem o ataque. O que deixa espaços imensos para que se lance sobre a quadrilha que ocupava o governo americano – Cheney, Rumsfield, Karl Rove e até o boneco de ventríloquo Bush – uma fundada suspeição sobre sua participação no caso. Afinal, todos eram executivos e fortes acionistas de empresas ligadas ao comércio da segurança privada, ou ao complexo industrial-militar-petroleiro, que potenciou geometricamente seus lucros, a partir da ocupação do Iraque.

Mas se este 11 de setembro é coberto de áreas cinzentas quanto aos verdadeiros interessados e autores, um outro nunca deixou dúvidas sobre seus atores principais – o de 1973, data do golpe contra o governo democrático e revolucionário do socialista Salvador Allende, no Chile –. E não por acaso a mídia conservadora brasileira faz silêncio sobre ele. Porque, se não foi cúmplice direta, deu toda cobertura e apoio ao que se registrava como “fim da ameaça bolchevique previsível com o governo de Allende”, saudando a nova ordem do pinochetista, e ocultando a participação até da embaixada brasileira na empreitada que deixou rastro indelével de torturas e assassinatos.

Allende volta à pauta por outros caminhos bem mais louváveis do que os deixados pelas lembranças dos tempos do auge da “guerra ao terror” nos Estados Unidos. Volta nas palavras de ordem das manifestações gigantescas que retornam às ruas de Santiago e das principais cidades do Chile. Manifestações mobilizadas contra as políticas neoliberais ainda mantidas pelo governo do pinochetista Piñera (o irmão dele foi um dos principais ministros da área econômica do general criminoso), depois de dois mandatos entorpecidos de uma “Concertación” de socialdemocratas e democratas-cristão tão moderados quanto o governo atual. Com eles já estão os sindicatos de trabalhadores em greve, todos reprimidos de forma violenta, todos liderados por uma jovem militante dos quadros do Partido Comunista Chileno. Tudo sem que a mídia conservadora, sempre atenta para as mais insípidas manifestações de opositores em Caracas ou Havana, se preocupe em cobrir.

Os mortos dos dois 11 de setembro são razão de sofrimento nas merecidas homenagens. Mas por razões distintas. Os que foram sacrificados nas Torres Gêmeas eram pessoas inocentes e alienadas em relação ao que lhes viria a ocorrer. Os do Chile, absolutamente não. Eram militantes políticos, ligados a partidos revolucionários e racionalmente assassinados pelo terrorismo do próprio Estado que pretendiam transformar. Que pretendiam transformar, num processo pela via eleitoral, sendo submetidos ao golpe militar criminoso exatamente porque os resultados eleitorais vinham mostrando uma curva ascendente das forças progressistas desde a eleição de Allende; Com todos os sacrifícios, com todos os obstáculos organizados e financiados pelo Departamento de Estado sob batuta de Henry Kissinger, e cobertura política do que- contrariamente a Allende, herói – sairia depois, varrido, da Casa Branca.

Para a esquerda brasileira, a experiência de Allende é extraordinariamente rica. Numa quadra histórica em que se torna absolutamente inviável a ideia de que processos insurrecionais produzam governos socialistas. Seattle, Argentina do "se vayan todos”, as grandes manifestações contra governos conservadores e suas políticas neoliberais nos últimos anos, na França, na Grécia, na Inglaterra, na Itália, as recentes revoltas civis no norte da África; são todos exemplos de que, sem poderes institucionais em mãos, os processos “no resultan”, para usar uma expressão bem chilena.

Ou seja; o processo revolucionário no contexto atual, e principalmente num País com as dimensões continentais e diversidades de problemas regionais – quase representando nações distintas a despeito do mesmo idioma –, ganha dimensões extremamente complexas. Fica evidente que, para além da pressão dos movimentos sociais – segmentadas ou regionalizadas -, é fundamental disputar poder dentro do aparelho do Estado. É fundamental participar com intensidade e credibilidade das disputas institucionais. É fundamental recordar o processo chileno que levou Salvador Allende à Presidência do Chile, na liderança de uma Unidade Popular composta por comunistas, socialistas e democratas progressistas.

Ah...mas de nada adianta o poder pela via eleitoral, pois as esquerdas não têm forças para mantê-lo. A direita se articula, golpeia e o que vem depois é sempre uma ditadura de direita.

Falso, no contexto atual, podemos afirmar.

Evidentemente, a tentação para o pragmatismo assistencialista se apresenta, sob tal argumento auto-limitador. Lula e Dilma estão aí para confirmar. Mas, no contraponto, estão aí os exemplos de Venezuela, Equador e Bolívia, onde os eleitos não se renderam antes da hora. Foram para o confronto, na lei, contra os que gritam por democracia, mas não hesitam em entrar pela linha do golpe implantador de autoritarismo quando veem seus privilégios questionados. Porque é também inevitável que as classes dominantes não reconhecem resultados eleitorais que se deem fora de seus paradigmas, com a substituição de um seis por meia-dúzia entre candidatos de seu próprio campo.

A diferença, com o que pretendem os que só acreditam “nas ruas”, é que o confronto nestes termos, com o aparelho do Estado em relativo controle, e com a legitimidade da vitória nas urnas num período histórico em que não existe espaço para quarteladas, tendo em vista o “apreço” ao regime democrático-liberal que justifica toda a ação imperialista no mundo, torna-se bem mais favorável do que o foi nos anos 70, em que a Guerra Fria justificava intervenções de todo tipo.

É por aí portanto que devemos navegar. Nas ruas e nas urnas. Um caminho em linha convergente com o outro, até que se unifiquem num só sentido. No sentido das grande alamedas que Salvador Allende, em seu último discurso, em pleno combate, não esqueceu de citar como espaço natural de ocupação pelas grandes massas.

11 de Setembro: DEMOLIÇÕES CONTROLADAS




MANILO DINUCCI – RESISTIR INFO

O que pensaria você se a polícia, após uma explosão suspeita que teria feito ruir uma casa matando as pessoas que nela habitavam, antes de mais nada removesse e destruísse tudo aquilo que restasse? Foi o que fizeram, há dez anos, as autoridades estado-unidenses: ordenaram a remoção imediata das estruturas em aço das torres caídas a 11 de Setembro em Nova York.

Não há nenhuma dúvida, na versão oficial, de que a causa não foi o incêndio provocado pelo impacto dos aviões desviados por terroristas. As 300 mil toneladas de aço das torres foram em grande parte recicladas em fundições asiáticas, salvo 24 toneladas dadas à sociedade Northrop Grumman (um dos maiores empreiteiros militares do Pentágono) para construir um navio-símbolo, o New-York: o primeiro de uma nova geração de unidade de assalto anfíbias para a guerra global ao terrorismo, justificada pelo ataque contra as torres gémeas mostradas em directo.

Em contrapartida, nem um grama de aço foi dado aos engenheiros especialistas de estruturas que o haviam pedido com o objectivo de examinar as colunas e vigas, para remontar algumas secções a fim de determinar com certeza as causas da derrocada. "Uma tal decisão – declara Frederick Mowrer da Universidade de Maryland, professor de engenharia de protecção contra incêndios – compromete todo o inquérito sobre as derrocadas. Julgo muito inquietante a rapidez com a qual foram removidas e recicladas provas potencialmente importantes" ( The New York Times, 25/Dezembro/2001). Nenhuma torre deste tipo, de facto, jamais ruiu por causa de um incêndio. O combustível dos aviões não teria podido desenvolver um calor capaz de fundir a maior parte no exterior das torres ainda que, no interior do ponto de impacto, se vejam pessoas indemnes. A dinâmica da derrocada das torres gémeas e da torre 7 (que não foi tocada pelos aviões) – sustentam diferentes peritos – lembra uma demolição controlada, provocada por explosivos situados no interior. Por ter sustentado isso, o professor Steven Jones, professor de física, foi expulso da Universidade Brigham Young (Utah). Contudo, ele não desistiu. Com uma equipe de que fazem parte também cientistas de outros países, publicou em 2009 na revista The Open Chemical Physics Journal (que submete a uma revisão científica todos os seus artigos a publicar) um estudo fundamentado na análise das amostras de poeiras recolhidas no Ground Zero. Estas revelam a presença de termite , uma substância não explosiva que produz uma reacção química a uma temperatura de 2500 graus Celsius, com capacidade de fundir o aço, cortando-o como uma faca quente corta a manteiga. Vê-se numa foto uma coluna de aço cortada limpamente, em diagonal, com cores semelhantes às de uma vela. E como a termite não precisa de ar para queimar, a reacção continua durante vários dias a desenvolver calor sob os escombros, enquanto os bombeiros as arrefecem com jacto de água contínuos.

É sobre estas provas e outras, todas científicas, que se fundamenta o estudo do professor Steven Jones que desafia os cientistas apoiantes da versão oficial a refutarem a sua. Estes, contudo, recusaram-se a lê-la, dizendo que não tinham tempo para isso. Mas a versão oficial está em vias de ruir do mesmo modo como ruíram as torres: como um castelo de cartas.

06/Setembro/2011



Timor 2006: FOUR CORNERS DA ABC, UM ALIADO DO GOLPE DE ESTADO DE GUSMÃO




ANTÓNIO VERÍSSIMO, com compilado SBS

FILME-DOCUMENTÁRIO REVELA A NOVIDADE QUE NÃO É

Tanto quanto anda a ser divulgado a ABC australiana está a ser mostrada como veículo do golpe de estado de 2006 em Timor-Leste. A ABC, com o programa Four Corners é agora mostrada como agente aliado de Xanana Gusmão como se fosse uma novidade, que não é.

Dêem as voltas que quiserem sobre o assunto e o ocorrido, pesquisem em vários sites da internet, que logo encontrarão estas revelações e quanto os condimentos para o golpe de estado foram de responsabilidade de um trabalho aparentemente jornalístico mas que tudo teve a ver com encomenda da secreta australiana em sintonia com a CIA. Agentes no terreno foram bastantes, como os operacionais Railos e Alfredo Reinado*, entre outros, mas devemos nunca esquecer a missão preponderante da “embaixadora” Kirsty Sword Gusmão nas declarações de um guião de complot que se apressava a prestar aos órgãos de comunicação australianos, bem como, junto a seu marido, Xanana Gusmão, então presidente de TL, em comícios incendiários imprescindíveis para pôr Timor-Leste a ferro e fogo. O resultado ficou à vista com as dezenas de timorenses assassinados, um brasileiro igualmente assassinado, outros estrangeiros gravemente feridos, centenas de timorenses feridos com maior ou menor gravidade. Milhares de habitações foram incendiadas e completamente destruídas, assim como edifícios de atividades e interesse público. Daí resultaram quase 200 mil refugiados-deslocados.

Os bispos e padres da igreja timorense não estão isentos da cumplicidade no golpe de estado, antes pelo contrário. As mentalidades tacanhas de padres e bispos, a gula que sempre demonstraram e que visa fazerem da sua igreja uma igreja rica e impune, a vários níveis de responsabilidades condenáveis, também pesam nas dezenas de timorenses assassinados nesse período e em muita da destruição. Padre houve que sequestrou portugueses, torturou e ainda hoje continua impune, como muitos outros criminosos da sociedade civil.

Desse golpe de estado emergiu um Gusmão sem máscara, egoísta, aguerrido e insensível – um criminoso de patente autoria moral - que em conluio com elementos de sua confiança teceu a trama que levaria Mari Alkatiri, então primeiro-ministro, a retirar-se da governação dizendo que preferia demitir-se a continuar a assistir a um banho de sangue, como foi profusamente citado na comunicação social.

Em contrapartida, após a demissão do PM Mari Alkatiri, após a consumação mais que evidente do golpe de estado Gusmão dizia num comício: "Falhámos em garantir a vossa estabilidade, mas com a vossa esperteza ganhámos esta guerra", afirmou Xanana Gusmão, perante o entusiasmo dos manifestantes, que exigem a demissão do primeiro-ministro, Mari Alkatiri. A Agência Lusa assim reportou.

Se esta é a novidade, a revelação, que este filme trás, vem tarde. O que não significa que não seja útil para que os mais distraídos adquiram conhecimento e sabedoria que olhem Alexandre Gusmão com os olhos com que deve ser visto: um timorense guerrilheiro que por isso mereceu toda a consideração mas um verdadeiro traidor da luta dele próprio, dos seus ideais e dos ideais e esperanças do povo timorense. Tal patriota, pelos anos imensos de luta e de cárcere, que culminaram com a independência-relativa do país, merece-nos toda a consideração – assim como na mesma proporção nos merece toda a condenação e desprezo pelos prejuízos e mortandade que trouxe ao país a partir da arquitetura e concretização do golpe de estado de 2006.

Mas eis que surge na atualidade um filme-documentário que relembra a história e nos mostra entre-linhas, ou entre frames, parte da verdade que nem é novidade. Não é e muito mais virá a ser novamente revelado em consonância com a verdade histórica daquele péssimo período de Timor-Leste que abriu as portas a vários golpismos, assassinatos, roubos e corrupções como não havia memória. Tudo isso tem uma cara e um nome por responsável-mor: Xanana Gusmão.

*O major Alfredo Reinado passou mais tarde a dissidente das diretrizes de Xanana Gusmão e publicamente, em vídeo, ameaçou revelar toda a verdade sobre o golpe de estado e as responsabilidades inerentes a Gusmão. "Se eu fôr condenado e preso, Xanana Gusmão será muito mais". Alfredo Reinado foi executado em casa do PR Ramos Horta em 11 de Fevereiro de 2008, local para onde foi atraído numa cilada que a Justiça timorense teve o cuidado de não apurar devidamente, nem o Tribunal de Díli se interessou por apurar sobre os flagrantes indicios de execução que constava nas autopsias, do major e do seu fiel acompanhante, Leopoldino Exposto. 

Programa Four Corners da ABC australiana
acusado de apressar a queda de Mari Alkatiri, em Timor-Leste, em 2006

BEATRIZ WAGNER - SBS - tem audio no original

Um novo documentário australiano, Breaking the News, que vai estrear em Sydney nas próximas semanas, acusa o programa Four Corners, da TV ABC, de ter produzido uma reportagem em 2006 que levou à renúncia do então primeiro-ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri.

O cineasta Nicholas Hansen, de Melbourne, levou quatro anos investigando e montando o documentário, que levanta questões sobre a reportagem da ABC "Stoking the Fires" que recebeu o prêmio Walkley de Ouro, o prêmio mais importante de jornalismo na Austrália., em 2007.

O recente documentário examina as relações entre jornalistas locais, no caso os jornalistas José Belo e Rosa Garcia, e jornalistas estrangeiros, e examina a reportagem do Four Courners.

Segundo o jornal Sydney Morning Herald. o cineasta disse que o programa da ABC aceitou a palavra de uma testemunha não-confiável, o então comandante de uma milícia, Rai Los. 

Para Nicholas Hansen, o programa apresentou um quadro equivocado do alegado envolvimento do governo da Fretilin em armar milícias civis, um tema que nunca foi totalmente esclarecido.

Sobre dominação e liberdade: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS EM TIMOR-LESTE - II





3 Desenvolvimento Político Pós 1999

3.1 A Construção do Estado pela UNTAET e o Suporte da UNMISET

A Administração de Transição da ONU para Timor Leste (UNTAET) foi estabelecida pela Resolução do Conselho de segurança da ONU nº 1272 de 25 de outubro de 1999. Seu mandato incluiu segurança, ajuda humanitária e a missão de construir as instituições de estado assim como de preparar o território para a independência. A Missão de Suporte da ONU para Timor Leste (UNMISET) foi a sucessora da UNTAET e foi criada em maio de 2002, quando Timor Leste formalmente se tornou um estado independente, com o mandato de auxiliar com a consolidação das instituições do estado e assegurar uma transição exitosa até a independência total.

A UNTAET rapidamente formou as "conchas administrativas" e recrutou timorenses locais e da "diáspora" para estes serviços. Em resposta aos altos níveis de frustração social e política timorense resultado de uma percepção, e geralmente real, exclusão dos locais do processo de construção do Estado no inicio de 2000, UNTAET estabeleceu mecanismos de participação para incluir as lideranças timorenses nas decisões. Em Julho de 2000, a Administração de Transição de Timor Leste (ETTA) foi criada como um núcleo do futuro governo independente. Isto incluiu o Primeiro Gabinete de Transição e o Conselho Consultivo Nacional, substituído após pelo Conselho Nacional, um corpo proto-legislativo, composto em sua totalidade por nacionais timorenses.

3.2. Eleições da Assembléia Constituinte (CA)

Em 30 de agosto de 2001, Timor Leste realizou sua primeira votação pós referendo para a Assembléia Constituinte, com a missão de delinear a Constituição Nacional. A bancada majoritária da Assembléia viu a dissolução do CNRT e da ascensão de diversos novos partidos políticos. Noventa e um por cento da população exercitou seu direito censitário sem maiores relatos de intimidação ao votar ou demais irregularidades eleitorais. Doze diferentes partidos políticos receberam suficiente apoio de eleitores para conquistar assento entre os 88 deputados. A FRETILIN recebeu 55 assentos (inclusive o comando de 12 distritos), com 57,4% dos votos populares; O Partido Democrático (PD) 7 assentos com 8,7% dos votos populares (inclusive 1 distrito); o Partido Social Democrático (PSD) 6 assentos (inclusive 1 distrito) com 8,2% dos votos populares; A Associação Social Democrática Timorense (ASDT) 7 assentos com 7,8% dos votos populares. Oito partidos menores, incluindo a União Democrática Timorense (UDT), Partido Nacionalista (PNT) e o Partido Socialista (PST), ganharam um ou dois assentos cada, das 13 cadeiras restantes, com 2,5% ou menos dos votos. As Eleições Presidenciais foram realizadas em 2002, com Xanana Gusmão assegurando 82,7% dos votos, tornando-se o primeiro presidente do mais novo país independente.

Após delinear a Constituição, a Assembléia Constituinte votou, por uma maioria constitucional, transformar a si mesmo em um Parlamento Nacional. Acusações posteriores foram feitas, afirmando que a FRETILIN arquitetara esta transformação para assegurar uma maioria parlamentar até a futura eleição, as quais foram marcadas para cinco anos depois. Estes comentários não mais pareceram do que um ataque oportunista da oposição, que ignorou as tentativas do governo de criar estruturas de posições cativas nos comitês do Parlamento e no Segundo Gabinete de Transição. Seguindo as eleições da Assembléia Constituinte, uma nova estrutura de governo foi criada, formado por 10 ministérios e 4 secretarias. O gabinete da ETTA foi expandido para 26, incluindo ministros, vice-ministros e secretarias. Críticas também ignoraram o fato de que vários partidos de oposição foram, em fato, impedidos de ganhar espaço em um novo Parlamento Nacional, com uma limitação constitucional de representantes, entre 52 a 65, ao invés das 88 assentos existentes no antigo modelo. A fórmula de representação proporcional usada para a distribuição de assentos, combinadas, com o numero reduzido de representantes, significava que o nível de apoio popular requerido para conquistar um assento no Parlamento necessitava ser maior do que para as eleições da Assembléia Constituinte. Utilizando o resultado das eleições de 2001 como guia, os partidos como PST e PNT vislumbraram a imensa dificuldade que encontrariam para manter seus assentos na Assembléia Constituinte e no futuro Parlamento Nacional. Isto também possibilitaria que a FRETILIN pudesse assegurar uma grande maioria parlamentar nas próximas eleições, dando a força para a organização e campanha do partido em 2001.

A dinâmica política local algumas vezes resulta em competição pela autoridade local e por posições no governo por meio da exploração das frustrações da comunidade durante o período de reconstrução do Estado. Os distúrbios de dezembro de 2002 marcaram o início de uma mais sóbria e madura aproximação da construção do Estado junto aos líderes políticos, com a realização que deixou muitos desafios internos na missão de consolidação do Estado timorense. Desde então, e com a assistência de ONG`s e de conselheiros da UNMISET, havia um foco em se fortalecer as instituições, construindo a legalidade, desenvolvendo melhores níveis de prestação de serviço público e de se aumentar a capacidade de resposta do governo ante as necessidades publicas.

Em um nível mais localizado, numerosos conflitos ocorreram desde furto em massa de gêneros alimentícios, presença de pragas nas lavouras e disputa por terras. Confrontos violentos ocorreram entre vilas (sucos) em distritos como Viqueque, resultado de antigas desavenças, datado da era portuguesa ou conflitos pelo controle de recursos naturais, particularmente fontes de água. Também houve conflitos resultantes de confusão sobre a regra de legitimação dos chefes de sucos (chefes de vilas), se hereditário, indicação da FRETILIN ou outra forma, e da demarcação dos sucos, crescendo as necessidades políticas e sociais.

3.3 Sistemas de Governo

Enquanto a Constituição direcionava práticas democráticas, divisões de poder e estruturas políticas procurando incluir e representar a sociedade periférica, uma forma de centralismo democrático emergiu em Timor Leste desde a aprovação de sua Carta Magna.

O sistema formal de governo foi previsto na Constituição como um estado unitário, baseado na legalidade e no princípio da separação de poderes. Órgãos representativos do estado, como o Parlamento e a Presidência, foram eleitos por meio de sufrágio direto e universal com a estrutura de assento parlamentares baseado na fórmula de representação proporcional. Timor Leste tem um sistema semi-presidencial, com o Presidente como um Chefe de Estado formal e Chefe em Comando das Forças Armadas, enquanto o Primeiro Ministro comanda o Conselho de Ministro e é o Chefe de Estado formal. O resultado é que a maior parte do poder reside no Primeiro Ministro, que decide sobre a política de governo em consulta ao Conselho de Ministros. As estruturas de governo são também altamente centralizadas, resultado das políticas deliberativas da ONU, e apesar de possuir boas razoes para tal, isto criou um senso de alienação entre a maioria da população, particularmente antigos guerrilheiros e jovens que foram parte do movimento de resistência estudantil.

Em consoante aqueles membros do Parlamento que foram indicados pelo método da lista do Partido, há também 13 representantes de distritos eleitos a nível local, baseado no sistema de contagem majoritária. Membros do Parlamento sem qualquer habilidade ou experiência foram indicados, baseados em alianças partidárias. Conta-se também um alto nível de abstenção em eleger representantes não familiarizados com os problemas distantes de suas bases geográficas. Estas fraquezas foram combinadas com heranças culturais históricas de indonésios e portugueses, resultando em um grau de imaturidade política sistêmica. Membros representantes de partidos tendem a lutar por posição, status e acesso a recursos ao invés de desenvolver políticas claras que possam servir à nação, e ficam sequiosos em engajar em vários tipos de intrigas políticas, ou ataques a si mesmos para influenciar figuras políticas, vislumbrando sempre vantagens pessoais.

3.4 Governo Local e Descentralização Política

O Governo então reconheceu a importância política e desenvolvimentista em se criar estruturas formais de governo local. Sérios impedimentos ao progresso incluem a falta de pessoal qualificado, falta de recursos, e pobres sistemas e procedimentos definidos para a operacionalização de um governo efetivo a nível distrital ou municipal.

Estas fraquezas são combinadas com um ressoante pensamento que justifica, por razão do pequeno tamanho geográfico do país, as funções de controle administrativo centralizado são mais efetivas em prover serviços e em reduzir corrupção. Há também um latente medo político, revolvendo até o período inicial da UNTAET, que rapidamente leva a idéia de que a descentralização política e administrativa poderia fragmentar a autoridade das instituições centrais estatais. Grupos potencialmente procurando minar a autoridade do estado por meio de estruturas locais incluíam guerrilheiros insatisfeitos por terem sido excluídos do recrutamento para a PNTL (Policia Nacional de Timor Leste) e F-FDTL (FALINTIL - Força de Defesa de Timor Leste), partidos de oposição ao governo, e ex militantes e ativistas pró unificação. De forma geral, isto significa que uma mudança rápida rumo à descentralização era intensamente indesejada.

A primeira fase das eleições para chefes de vila e os seus respectivos conselhos ocorreram em Dezembro de 2004, com a segunda fase programada para Março. Enquanto necessariamente não fosse necessário apontar as fraquezas da falta de estrutura do governo formal local, estas eleições poderão solucionar diversos problemas correlatos ao contato entre vilas e ajudarão a consolidar a estabilidade política, atendendo as necessidades de desenvolvimento da comunidade. As eleições também poderiam solucionar problemas com a legitimação de chefes de vilas e divisões territoriais conflituosas em algumas regiões. A formação de conselhos após as eleições de suco solidificariam a participação da comunidade no desenvolvimento e no processo de governança para a evolução e iniciativas por meio dos Comitês de Coordenação e Desenvolvimento do Distrito (DCDCs) e do Fundo de Desenvolvimento Local (LDF).

Os DCDCs, instituído pela DNAT (Direção Nacional da Administração Territorial) são corpos a nível distrital, que trazem em sua composição representantes dos conselhos comunitários e membros do governo. Ao mesmo tempo, DNAT coordena o LDF.

A aplicação generalizada das LDF está aguardando a formação de conselhos de suco e o desembolso de fundos intranacionais previsto para julho de 2005, após o lançamento do novo orçamento. As eleições de Suco, portanto, parece ser parte de uma estratégia mais ampla de governo de dar resposta imediata às preocupações da comunidade, que será organizada em torno do DCDC como a estrutura representativa do governo de fato, a nível distrital, dado o lento progresso na descentralização.

3.5 Comissão de Recepção, Verdade e Reconciliação (CAVR)

O mandato do CAVR incluiu a facilitação de reconciliação junto à comunidade e a reintegração de indivíduos que cometeram crimes menos graves durante o período de 1999. Isto incluiu os repatriados que se envolveram com a violência das milícias durante 1999. O Processo de Reconciliação Comunitária (CRP), juntamente com o CAVR foi o inicialmente o método utilizado para atingir este objetivo.

Enquanto não havia registros de ataque politicamente organizados ou casos individuais de retribuição contra os repatriados suspeitos de envolvimento com milícias desde 2002, um grupo de repatriados experimentou animosidade e esperavam ansiosos para aderir ao processo da CAVR para reintegrarem-se às suas comunidades. O CAVR da mesma facilitou o retorno de refugiados de Timor Ocidental por meio de visitas organizadas, orientando-os sobre a campanha de desinformação emanada pelas milícias fixadas em Timor Ocidental, dando aos mesmos o necessário senso de segurança e oportunidade para uma reintegração pacifica em suas comunidades. A demanda da sociedade por justiça, de fato, foi imensamente produtivo, vez que não se buscava uma retribuição punitiva e sim a busca pelo reconhecimento dos crimes cometidos e a previsão dos mesmos nas futuras leis timorenses.

No final de 2003, 1500 casos tinham sido catalogados pela CRP, enquanto 120 estavam sendo acompanhados pela Unidade de Crimes Violentos (SCU) ou suspensos durante o processo de catalogação, em relação aos casos de natureza gravíssima. Uma vez ouvido o caso, os Acordos Comunitários de Conciliação (CRAs) eram negociados, com o auxílio de líderes tradicionais em nível local. Estes acordos incorporavam os componentes da "justiça de restauração", característica do processo judicial local e necessitavam serem registradas na Corte como uma ordem oficial, obrigando legalmente o depoente a seguir o ato de reconciliação recomendado pela CRP. Se o depoente não concordar com o ato da "justiça de restauração" recomendada, então este será sujeito ao processo nas cortes formais. Ao incorporar com sucesso elementos de sistemas de justiça locais, CAVR também gerenciou proteção legal a nível comunitário para os repatriados.

Enquanto o CAVR fazia significantes progressos em curar as feridas da comunidade, estes poderiam ser considerados apenas o início de um processo de longo termo. O CAVR sempre esteve presente gerenciando o pacote de iniciativas dirigidas às violações de Direitos Humanos, e nele são depositadas grandes expectativas de justiça junto à comunidade. Existem, todavia, diferenças notórias entre membros das comunidades e líderes políticos sobre os métodos apropriados de assegurar justiça, alguns dos quais com características meramente punitivas. O fracasso em capitalizar os ganhos, ao dirigir assistência comunitária e atividades de reconciliação, assim como continuar com as denúncias de crimes violentos, reforçou a percepção da comunidade que a CRP era apenas mais um veículo que conferiria impunidade aos perpetradores de antigas violações aos Direitos Humanos. Esta percepção é alimentada pelo fato de que nem todos os indivíduos envolvidos nas atividades milicianas escolheram deliberadamente participar no processo da CAVR ou mesmo os criminosos que cometeram crimes de maior poder ofensivo ter enfrentado a justiça pelo processo da SCU. Tudo isto resultou em um alto nível de insatisfação em parte da população que, em face disto, levou a alguns membros da comunidade a aplicarem a "justiça" pelas próprias mãos, resultando em graves violações aos direitos humanos contra os repatriados suspeitos de envolvimentos com milícias. De fato, neste panorama, um leve rumor de participação nas antigas milícias poderia ser usado por qualquer grupo para atacar a oposição política ou buscar ressarcimento por queixas de crimes de menor poder ofensivo.

3.6 Unidade de Crimes Violentos (SCU) e o Processo Especial de Painéis

A UNTAET organizou os Painéis Especiais da Corte de Justiça de Díli com jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura, assassinato e crimes sexuais cometidos entre 1º de Janeiro de 1999 e 25 de outubro de 1999. A SCU (Unidade de Crimes Violentos) foi criada em Junho de 2000 e recebeu mandato para investigar casos juntos à jurisdição dos Painéis Especiais para crimes graves. Depois da criação da SCU, foi rapidamente decidido que se deveria focar as investigações em dez casos prioritários e cinco casos que, poderiam demonstrar um padrão mais amplo de crimes violentos organizados. Desde a independência, a SCU tem operado sob o mandato do Gabinete do Procurador Geral de Justiça até a presente data.

A SCU poderia formar a parte crítica do processo da reintegração dos refugiados ao encaminhar casos de impunidade sobre violações de direitos humanos. Tal situação não apenas traz a percepção de um estado de impunidade às violações aos direitos humanos, conduzindo aos atos de vingança, como também podem estimular julgamentos arbitrários contra os refugiados.

Existe uma evidência que insinua que um número de denúncias de repatriados acusados de participarem de milícias não passou de justificativa para o confisco de suas propriedades e bens por outros membros da comunidade. Em outros casos, vinganças por disputas antigas foram mascaradas por acusações de envolvimentos com milícias. O atual número de casos não resolvidos ou a serem investigados inseridos no processo da SCU apresenta algumas preocupações no contexto de construir uma cultura de respeito às leis e de garantir em longo prazo a segurança e a integridade da proteção dos direitos humanos para os timorenses. As ONGs nacionais, o Programa de Monitoramento do Sistema Judicial (JSMP) em Janeiro de 2004 expressou preocupação que a SCU pudesse ser extinta em maio de 2004, ao expirar o mandato da UNMISET. O JSMP observou que se isto acontecesse, aproximadamente 50% dos casos em trâmite poderiam continuar sem serem devidamente investigados, enquanto um grande número de casos envolvendo violações de direitos humanos denunciadas não seriam completadas ou sequer abertas; por exemplo, o distrito de Bobonaro sozinho teve 100 casos de assassinatos datados de 1999 que ainda não foram investigados. Mais investigações poderiam assim cair nos ombros de um sistema de justiça local sem recursos e inexperiente. Adicionalmente, ao se considerar as fraquezas deste sistema e o reflexo sobre o policiamento e a percepção pública da PNTL (Polícia Nacional de Timor Leste) enquanto instituição, uma maior sobrecarga das cortes locais com um maciço número de casos da SCU abertos poderia minar a habilidade da PNTL em garantir os serviços de segurança a um cada vez mais hostil e frustrado público.

Os processos de direitos humanos são um sensível problema político para o governo timorense enquanto eles potencialmente colocam em risco a segurança das fronteiras. Até 2005, figuras políticas com Xanana Gusmão e José Ramos-Horta, por meio de palavras e atos, deixaram claro que segurança e estabilidade nas relações do país com a Indonésia seria um objetivo central do governo. O chefe do governo, Mari Alkatiri, de sua parte, tem geralmente se abstido de comentários públicos a respeito do tema. Antagonizar o governo indonésio e as figuras militares responsáveis pelas violações aos direitos humanos, de acordo com a lógica, criará a sensação onde elementos remanescentes das milícias em Timor Leste e ainda comprometidos com os ideais pudessem se mobilizar para desestabilizar Timor Leste. Independente destas realidades políticas internacionais, a ONU tem sido severamente criticada por diversas ONGs locais e grupos internacionais de advocacia ao falhar em estabelecer um tribunal internacional para graves violações aos direitos humanos e, ao invés disso, escolher transferir a responsabilidade para os Painéis Especiais, estando totalmente ciente dos problemas inerentes a segurança na fronteira e as sensibilidades políticas internos. Existem certamente evidências suficientes para se demonstrar que muitos dos crimes cometidos, incluindo assassinatos em massa, tortura, agressões, desaparecimentos suspeitos, deportações forçadas em massa, destruição de propriedades e crimes sexuais praticados contra mulheres e crianças, foram sistematicamente orquestrados por membros das Forças Armadas indonésias (a TNI – Tentara Nasional Indonésia) que participou diretamente participavam nas operações das milícias em diversas oportunidades, com a clara intenção de intimidar eleitores na Consulta Popular e, fracassando na votação para a integração, destruir o território timorense com forma de enviar uma mensagem a outras províncias com tendências separatistas do arquipélago indonésio.

3.7 Corte Indonésia "ADHOC" de Direitos Humanos em Timor Leste

Em resposta à pressão internacional de punir as violações aos direitos humanos cometidas em 1999, o governo indonésio criou uma comissão para investigar e processar os perpetradores em uma Corte ADHOC. Enquanto parecia um esforço louvável de uma minoria indonésia no processo ADHOC, resultando em um sincero relatório dos eventos ocorridos em 1999, o processo de forma geral não era tão impressionante. Dos 18 indiciados, somente 6 foram condenados, os quais muitos eram timorenses que optaram permanecer no lado indonésio. Enquanto a SCU realizou cerca de 362 indiciamentos (42 indonésios e 320 timorenses), o governo indonésio não tomou ação para apreender nenhum dos 237 indiciados não encontrados suspeitos de estarem foragidos em território indonésio. O governo indonésio não auxiliou na execução dos mandados de prisão emitidos pela SCU e não facilitou as entrevistas com testemunhas localizadas em território indonésio; Há também casos de Oficiais da TNI de alto escalão indiciados pela SCU, que foram promovidos a postos mais altos. A Suprema Corte indonésia também anulou a única condenação de algum funcionário indonésio da época, o governador de Timor durante a ocupação indonésia, Abílio Soares.

Estes resultados sugerem uma falta de respeito à ONU e às normas internacionais de direitos humanos por parte das autoridades indonésias, parcialmente explicada pelo fato de que muitos indonésios viam a perda de Timor Leste como uma "humilhação nacional" e a votação timorense pela independência em 1999 como um ataque à Indonésia, organizado pela missão da ONU que foi infiltrada por "esquerdistas" simpáticos aos esforços pela liberação.

Apesar de demasiadamente errôneo, este entendimento político influenciou a maneira na qual as investigações e processos procederam no início. A dificuldade de estabelecer um sistemático ambiente de violações aos direitos humanos originou-se com a decisão do Procurador Geral da Indonésia em priorizar as investigações de cinco casos individuais durante o período de 1999, assim tornando possível ignorar o papel da política de estado que foram preponderantes em estabelecer tais atos como crimes contra a humanidade ao invés de simples casos de assassinato. De fato, a maneira como os processos no tribunal ADHOC ocorriam, tendiam a reforçar a visão expressada pelo governo indonésio e forças armadas em 1999 de que o êxodo maciço de timorenses foi o resultado de "uma larga escala de insatisfação com a votação e a guerra civil". Em um panorama histórico em longo prazo, é argüível que o processo indonésio ADHOC também procura fortalecer justificativas históricas para a invasão de Timor Leste em 1975, sugerindo que o país tinha sido então economicamente inviável, sob ameaça comunista, e ameaçado por uma guerra civil. O processo ADHOC alimenta o medo de agressões nas fronteiras e explica, em parte, o medo das lideranças timorenses em advogar um tribunal internacional para o país. O imperativo desprezo político pela estabilidade nacional e segurança aparenta ter criado um tipo de atitude "laissez-faire" entre os funcionários públicos. Uma visão adicional sugere que o governo timorense está relutante em acelerar o processo porque as investigações trabalham em uma "via de mão dupla" e poderia expor ativistas pró-independência em investigações de seus atos em 1999.

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Nota de Página Global:
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*Alexandre Grevy Magacho Barcellos - 1º Tenente da Polícia Militar de Goiás, Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul; Bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Goiás; Pós graduando em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília.



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