domingo, 25 de Setembro de 2011

Xanana Gusmão: TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS SUGERIU “HONORIS CAUSA” HÁ TRÊS ANOS




ANTÓNIO VERÍSSIMO

A castanha estalou na boca dos catedráticos da Universidade de Coimbra que se decidiram por conceder a Xanana Gusmão a distinção de Honoris Causa porque só agora o fazem. Se tivessem efetivado essa mesma distinção na visita anterior do PM timorense a Portugal, conforme fora sugerido através de tráfico de influências e respetivas pressões, nada de mais pareceria acontecer, nem a indignação teria lugar, como acontece neste momento em que ainda há cerca de dois meses ou talvez nem isso Xanana decidiu eliminar o ensino do português no ciclo básico das escolas timorenses.

O contra-censo da decisão é porque a “Causa de Honra” que fará de Gusmão Dr. HC é precisamente a afirmação da lusofonia. Ora sabemos que isso não é verdade. Neste momento e desde há cerca de dois meses é publico que não é verdade. Gusmão passou-se para o lóbi anglófono sem medir as graves consequências que isso acarretará para o país. Logo, podemos afirmar com toda a propriedade que a Universidade de Coimbra decidiu tarde o que nem sequer devia ter decidido. Não fora as pressões e o tráfico de influências e Xanana passaria por Portugal desta vez como em todas as outras, com o desprezo dos portugueses, como acontece com o ditador Eduardo dos Santos e com tantos. Gusmão deixou de ser para os portugueses uma figura querida e carismática. A escolha das opções foram suas, assim como é dele a responsabilidade das enormes injustiças que vigoram em Timor-Leste, o desemprego e a fome, a Justiça sob a sua arreata, a corrupção que vai negando mas que consome milhões do erário público e permite enriquecimentos ilícitos descaradamente exibidos perante timorenses desesperados e carentes dos mais básicos direitos que lhes são negados.

O facto de sabermos que Gusmão não merece o título que a Universidade de Coimbra decidiu conceder-lhe indigna e abre um precedente inadmissível. Mas pior que tudo isso é haver os que dentro da instituição discordaram inicialmente e depois aquiesceram perante as pressões que ao longo do tempo vieram sendo feitas. Exatamente por essa razão é que Xanana Gusmão não foi galardoado antes. O que se pergunta é se a Universidade de Coimbra considera curial e dentro dos parâmetros que anteriormente sempre seguiu, este processo de tráfico de influências, anómalo porque alguém tece uma teia para que à viva força o PM timorense seja distinguido? Pior ainda porque o sujeito nada tem em comum com a honra que sugerem. É sim digno de receber tal título numa universidade inglesa ou australiana, de preferência.

Uma coisa é certa, apesar da castanha já ter estalado na boca dos catedráticos conimbricenses e estar por ali a fermentar, nada nem ninguém vai ter a coragem de voltar atrás e dar a decisão por não decidida anulando justamente a honraria imerecida. É a credibilidade da Universidade e do seu corpo catedrático que lamentavelmente sofre pela leviandade. Passa a ser um pouco como aquelas entidades que ofereciam cartas de condução a quem nem sequer tinha visto um automóvel. As chamadas e populares cartas que “saíam na Farinha Amparo”. Vamos passar a olhar para o “Honoris Causa” da Universidade de Coimbra do mesmo modo. Triste.

Resta-nos encarar a situação e o espetáculo proporcionado pela Universidade de Coimbra como mais um Banana Show, à imagem e semelhança dos que o PM timorense patrocina, produz e representa com garbo em Timor-Leste. A falta de vergonha será contagiosa?

VERDADES AINDA OCULTAS




MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND – DIRETO DA REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou a Comissão da Verdade depois de um acordo generalizado com todas as correntes políticas e muito mais ainda nos bastidores. Do jeito que está posta, a Comssão corre o risco de se tornar uma Comissão de meia verdade ou mesmo de mentira.

Ela terá dois anos para realizar seu trabalho. Sete integantes serão escolhidos para levar adiante o que se propõe e mais 14 servidores auxiliarão nos trabalhos. Já se fala que um dos indicados poderá ser  Fernando Henrique Cardoso, pode-se imaginar o resto. Além do mais, sabe-se lá por qual motivo, ficou estabelecido que serão apurados (ou “apurados” entre aspas) as violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988, um tempo muito extenso, quando o o motivo da criação da Comissão são os fatos graves ocorridos a partir do golpe civil militar de 1 de abril de 1964. A dotação orçamentária para o trabalho ficará por conta da Casa Civil.

Em outros países onde aconteceram Comissões da Verdade, como no Uruguai, por exemplo, o número de investigadores era pelo menos cerca de 30 vezes mais e o tempo para o desenvolvimento do tabalho bem maior. Na África do Sul os acusados reconheciam publicamente os erros cometidos durante o regime do apartheid e assim sucessivamente.

No campo dos direitos humanos o Brasil ficou para trás, Enquanto nossos vizinhos já instalaram comissões do gênero há uns 20 anos, por aqui o parto foi difícil e pode estar nascendo algo para inglês ver, isso sem falar que ninguém será punido porque o Estado brasileiro entende que a lei da Anistia de 1979, sancionada em plena ditadura pelo último general de plantão, é a que vale.

Mesmo violações dos direitos humanos ocorridas depois da anistia assinada por João Batista Figueiredo não foram investigadas como deveriam ser e muito menos alguém foi punido. Os jornalistas argentinos Norberto Haeberger e Horacio Domingo Campiglia desapareceram no aeroporto do Galeão, hoje Tom Jobim, em 12 de março 1980, portanto depois da anistia. O mesmo aconteceu   com Mónica Pinus Binstock, Lorenzo Ismael Viñas e o padre Jorge Oscar Adur, não no Rio, mas no Estado do Rio Grande do Sul.

Todos eles despareceram depois da promulgação da lei de anistia, de setembro de 1979, e no âmbito da Operação Condor. Os responsáveis não foram localizados e a impunidade prevaleceu. Nos casos em questão não se pode alegar como justificativa para a impunidade a lei da anistia.

O historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, quando esteve preso no Cenimar (Centro de Investigações da Marinha), testemunhou a presença de agentes norte-americanos nas dependências daquele organismo da repressão. Quantos brasileiros passaram por lá e qual teria sido a participação de agentes estadunidenses?

E é preciso que os brasileiros saibam os nomes das empresas que finaciaram a repressão para ver que fim levaram as mesmas depois da democratização e se por acaso hoje bancam candidaturas nos pleitos nacionais e regionais.

São perguntas sem respostas até agora e uma Comissão da Verdade para valer poderia responder. Será que vai se ter oportunidade agora de se esclarecer tais fatos com a Comssão recém-aprovada na Câmara dos Deputados e que vai ser votada também no Senado?

Em termos de manipulação da informação, mais uma vez O Globo se supera. Em matéria sobre a participação do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad na Assembleia Geral das Nações Unidas há um trecho assinalando que ele “voltou a por em dúvida o Holocausto”. Mas ao se ler o restante da “informação” do maior jornal do Rio, constata-se que não há referências à negativa propriamente da tragédia da II Guerra Mundial, mas sim o  questionamento de se usar o Holocausto “para  dar apoio a Israel na opressão contra os palestinos”.

Não é só Ahmadinejad que tem essa opinião, mas muitos outros que não questionam a existência do Holocausto e sim o seu uso político. É o caso do sociólogo estadunidense Immanuel  Wallerstein e o linguista Noam Chomsky, dois importantes pensadores, inclusive de origem judaica.

Na verdade, a direita de Israel, cuja política levou o país ao isolamento, aproveita o sentimento de repulsa natual ao Holocausto para justificar a ação política que levou ao impasse com os palestinos. Figuras como o primeiro-ministro israelense Benyamin Netanyahu e  o minstro do Exterior Avogdor Lieberman são exemplos mais notórios de truculência política que querem posar como vítimas, mas na verdade são algozes.

Mahmoud Abbas pediu na Asembléia Geral da Organização das Nações Unidas o ingresso da Palestina como membro efetivo na entidade. Um pleito justo e que está atrasado no tempo mais de 60 anos. Como resposta obteve a negativa de Barack Obama e ameaças de Netanyahu.

O primeiro ministro isralense ocupou a tribuna da Assembléia e discursou de forma hipócrita falando em paz e negociações quando se sabe que cerca de 500 mil israelenses ocupam terras palestinas e impedem que o novo Estado seja criado. Netanyahu mente, porque no fundo ele não quer a paz, ou melhor, quer a submissão dos palesitnos em terras que sofram solução de continuidade,  exatamente por causa dos assentamentos.

Aqui no Brasil, políticos sem bandeiras, como o senador e ex-motorista do guerrilheiro Carlos Marighela,  Aloisio Ferreira Nunes,  criticaram a presidenta Dilma Rousseff pela posição favorável  ao pleito palestino. Se Dilma falasse ao contrário e se alinhasse com Barack Obama seria criticada pela oposição também. É o tipo de posicionamento de quem realmente não tem bandeira.

*É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

REGIME MATA PRIMEIRO E PERGUNTA DEPOIS




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

A luta do Povo continua e a vitória é certa! Pode demorar, mas vai chegar.

Em Angola "vive-se uma democracia com medo", diz o "rapper" angolano Mona Dya Kidi. Mentira. No reino de Eduardo dos Santos existe a mais avançada democracia de que há conhecimento…

Falar, no caso de Angola, de democracia com medo é uma forma de branquear a situação, compreensível no contexto de que os angolanos sabem que o regime mata primeiro e pergunta depois. Aliás, se existe medo é porque não existe democracia.

O regime de Eduardo dos Santos, no poder há 32 anos sem nunca ter sido eleito, sabe bem que a melhor forma de exercer a sua “democracia” é ter 70% da população na miséria, é ter tirado a coluna vertebral à esmagadora maioria dos seus opositores políticos, a começar pela UNITA, é dizer ao povo que tem de escolher entre a liberdade e um saco de fuba.

O regime não brinca em serviço e, por isso, nada como preventivamente mostrar aos manifestantes (bem como aos jornalistas) que quem manda é o MPLA.

José Eduardo dos Santos que tem, que ainda tem, a cobertura internacional (comprada, mas tem), sabe que pôr o povo a pensar com a barriga é a melhor forma de o manter calado e quieto.

Aliás, se assim não for o que lhe restará? Provavelmente, “peixe podre, fuba podre, 50 angolares e porrada se refilares”.

Defender a liberdade de expressão não é nada do outro mundo, mas é algo que o regime não quer. Tudo quanto envolva a liberdade (com excepção da liberdade para estar de acordo com o regime) é algo que causa alergias graves a Eduardo dos Santos.

Recorde-se, a propósito das manifestação, que Bento Bento, primeiro secretário provincial de Luanda do MPLA, foi claro quando disse: "Quem tentar manifestar-se será neutralizado, porque Angola tem leis e instituições e o bom cidadão cumpre as leis, respeita o país e é patriota."

Apesar de tudo, as manifestações fazem – por muito pequenas que (ainda) sejam - tremer o regime. A tal ponto que perante o anúncio da primeira manifestação, o Governo angolano apressou-se a pagar salários em atraso nas Forças Armadas e na Polícia, a fazer promoções em série e a, inclusive, a mandar carradas de alimentos para a casa de milhares de militares.

Basta também ver que, perante essa manifestação, o regime pôs nas rua e por todo o lado – mesmo em locais onde os angolanos nem sabiam, ou sabem,  que iria haver manifestação – os militares e a polícia a avisar que qualquer apoio popular aos insurrectos significava o regresso da guerra.

No entanto, por muita força que tenha a máquina repressora do regime angolano (e tem-na), por muito apoio que tenha de alguns órgãos de comunicação estrangeiros, como a RTP, nunca conseguirá fazer esquecer que 70% dos angolanos vivem na miséria.

Nunca fará esquecer que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.

Nunca fará esquecer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Nunca fará esquecer que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos, que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros, que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população, que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda.

Nunca fará esquecer que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Por tudo isto, a luta continua e a vitória é certa! Pode demorar, mas vai chegar.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

PROTESTO EM LUANDA TERMINA PACIFICAMENTE E SEM DETENÇÕES




SIC NOTÍCIAS - LUSA

Os cerca de 100 jovens que hoje marcharam em  Luanda desmobilizaram a meio da tarde, pondo fim à manifestação que decorreu  sem qualquer detenção, apesar de a polícia os ter impedido de atingirem  o Largo da Independência. 

Um dos organizadores da marcha, Massilon Chindombe, disse à agência  Lusa que os manifestantes "começaram a dispersar pelas 15:30".
  
A marcha de jovens, que pedem a libertação do grupo de manifestantes  detidos a 03 de setembro, deixou o cemitério de Santa Ana às 11:00 em direção  ao largo da Independência.
 
Cerca de 10 minutos depois, os jovens foram parados pela polícia que  apelou para que seguissem o itinerário determinado pelo governo da província  de Luanda e se dirigissem ao Campo de Felício.
  
Depois do impasse, com os manifestantes a rejeitarem essa ordem e a  permanecerem no local em que tinham sido parados, estes "aceitaram" a sugestão  das autoridades", disse Chindombe.
 
Ainda assim, a marcha até ao campo de Felício acabou por não se concretizar.

"Nós queríamos ir para o sítio indicado em conjunto ou em pequenos grupos.  A polícia não aceitou, queria que dispersássemos e cada um fosse lá ter  pelos seus meios", justificou Massilon Chindombe, acrescentando que perante  a resistência das autoridades preferiram manter-se onde foram "bloqueados".

Mais tarde, pelas 15:30, os jovens dispersaram, pondo fim à manifestação.

William Tonet, advogado de defesa dos jovens que foram detidos e que  também integrou a marcha, contou à Lusa que convenceu os jovens a cumprirem  as ordens da polícia para evitar conflitos.
 
"Sugeri que se manifestassem ao lado do cemitério de Santa Ana para  inviabilizarem que agentes provocadores ligados à segurança do Estado, que  se introduzem na marcha como se fossem manifestantes, pudessem dar motivo  a detenções pela polícia", explicou.
 
Ainda segundo o advogado, a marcha terminou "sem detenções". 

Apesar ter terminado de forma pacífica, a ação de protesto deu, durante  a manhã, origem a um incidente que envolveu a equipa da RTP. 

Segundo relatos de testemunhas, um indivíduo não identificado tentou  roubar a câmara da RTP o que levou a polícia a intervir. No meio da confusão,  o equipamento ficou danificado. 

O porta-voz do Comando Geral da Polícia Nacional angolana, sub-Comissário  Carmo Neto, confirmou à Lusa este incidente, acrescentando que "ainda não  está apurado o que se passou". 

Quanto aos obstáculos colocados pela polícia a que a marcha se dirigisse  ao Largo da Independência, o responsável afirmou apenas cumpriram "as diretivas  do governo da província". 

"A polícia é apartidária, não se imiscui no sucesso ou insucesso das  manifestações políticas", garantiu Carmo Neto. 

O Governo Provincial de Luanda decidiu, já este mês, delimitar os espaços  nos quais é permitida a realização de manifestações, impedindo assim a realização  fora dos lugares indicados.  

Segundo o advogado William Tonet, este despacho do governo provincial  serve para "impedir manifestações do centro da cidade, mandando-as para  a periferia" o que, considera, "é inconstitucional e vai contra a lei das  manifestações".
 
Os jovens que hoje se manifestaram têm previstas mais atividades, entre  palestras e reuniões, apesar de ainda não haver uma data marcada para nova  marcha.
 
"Enquanto não forem resolvidos os problemas, não paramos", garantiu  Massilon Chindombe.  

PR DE CABO VERDE INSISTE NA INSTALAÇÃO DE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL




JSD - LUSA

Cidade da Praia, 25 set (Lusa) - O Presidente de Cabo Verde afirmou hoje que falta ainda "muito para realizar" a Constituição, insistindo na necessidade de se criar o Tribunal Constitucional (TC) e a figura do Provedor de Justiça (PJ).

Num comunicado, destinado a assinalar o 19.º aniversário da Constituição cabo-verdiana, revista em 1998 e em 2010, Jorge Carlos Fonseca lembrou que a Carta Magna, de que foi um dos autores, não se pode transformar numa "mera declaração de intenções", pelo que se deve afirmar "permanentemente" a sua força normativa.

"Não será demais lembrar que, 12 anos volvidos após a sua consagração constitucional, os poderes públicos ainda devem aos cidadãos a instalação de alguns instrumentos fundamentais para a eficácia da Lei Fundamental da nossa República e dos próprios direitos dos cidadãos", afirmou o novo chefe de Estado cabo-verdiano.

Jorge Carlos Fonseca, empossado a 09 deste mês, defendeu que o TC deve ser integrado por personalidades independentes, "com notório saber jurídico" e "portadores" de uma dimensão de valores "essencial" para a defesa da Constituição.

Quanto à Provedoria de Justiça, o Presidente cabo-verdiano sustentou que um futuro Provedor deve ser "audaz e empenhado" na proteção dos direitos e interesses legítimos do cidadão face a qualquer poder público.

"Enquanto Presidente da República, empenhar-me-ei para que os atores políticos que detêm constitucionalmente o poder de escolher os titulares desses órgãos e instituições possam chegar aos consensos necessários para os materializar no mais curto espaço de tempo possível", frisou.

A celebração do 19.º aniversário da Constituição cabo-verdiana estava para ser comemorada num ato público, mas a cerimónia foi cancelada devido ao luto em Cabo Verde, devido à morte na quinta-feira em Portugal, do primeiro presidente cabo-verdiano Aristides Pereira.

Aprovadas na revisão constitucional de 1998, a instalação do TC e da PJ nunca veio a concretizar-se face à falta de consenso entre os dois principais partidos políticos cabo-verdianos - Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001) e o Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

A Constituição de 1992 marcou definitivamente o fim do regime monopartidário em que Cabo Verde viveu durante 16 anos (1975-91), e foi concretizada um ano depois da chegada do MpD ao poder, na sequência da abertura política de 1990 e das legislativas do ano seguinte.

LISBOA OFERECE PALÁCIO À CPLP





O protocolo de cedência das novas instalações foi assinado na passada sexta, entre o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e a CPLP, representada pelo presidente em exercício do Conselho de Ministros da comunidade, Georges Chikoti, ministro das Relações Exteriores de Angola. A CPLP inaugura a nova sede em Novembro.

O Palácio Conde de Penafiel pertencia ao Ministério das Obras Públicas. Como o novo Executivo de Passos Coelho decidiu juntar Obras Públicas, Transportes e Comunicações numa Secretaria de Estado tutelada pelo Ministério da Economia, todos os serviços foram transferidos para o edifício deste Ministério. Antes da cedência à CPLP, a venda ou o aluguer do Palácio era uma possibilidade para aumentar as receitas do Estado.

Esta transferência «é um acto político relevante de valorização da CPLP. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar o compromisso de Portugal para com a CPLP, cujo desenvolvimento, fortalecimento e aprofundamento são uma prioridade e representam uma linha contínua nos objectivos do Estado português», referiu Portas na cerimónia de assinatura do protocolo. «E agora que Lisboa é a sede da CPLP, isso significou a vontade de procurar uma solução que dignificasse a Comunidade e ao mesmo reflectisse o seu crescimento e projecção internacionais», acrescentou.

Na presença de representantes dos países da CPLP, o ministro dos Negócios Estrangeiros lembrou a história do palácio, para desejar que «seja, a partir de agora, também, um espaço de futuro, de construção, de alargamento da influência e da determinação da CPLP».

Valorizar a CPLP

Paulo Portas quis ainda destacar o significado da presença do seu homólogo angolano, Georges Chikoti, «um sinal claro do empenho da Presidência angolana na promoção e valorização da CPLP».

Segundo apurou o SOL, este foi um dos assuntos da política externa em que José Eduardo dos Santos mais se empenhou, tendo-o transmitido ao novo Governo português, nos encontros realizados nos últimos dois meses (em que se desbloquearam regras mais flexíveis para a concessão de vistos entre os dois Estados).

Georges Chikoti recordou as dificuldades em encontrar instalações condignas para o Secretariado Executivo da CPLP: «Nesta hora tão especial, quero prestar homenagem solene ao esforço abnegado de todos. Já em 2002, em Moçambique, o Presidente José Eduardo dos Santos havia sublinhado a necessidade premente da reestruturação do Secretariado Executivo, garantindo-lhe condições técnicas e materiais».

O número dois do executivo da CPLP, Hélder Vaz, agradeceu ao Governo português o empenho na busca de uma solução «para o crescimento e desenvolvimento da organização». E agradeceu a Angola, pela forma como interpretou a importância estratégica das novas instalações, bem como a «recente iniciativa angolana de afectação de recursos ao Fundo Especial» – necessárias para as diversas iniciativas que se seguirão ao acto de cedência.

*com Frederico Pinheiro

Português faz pleno nas intervenções dos países CPLP na Assembleia Geral da ONU




PDF - LUSA

Nova Iorque, 23 set (Lusa) - O Português será a língua usada pelos governantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nas suas intervenções do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, de decorre até dia 27 de setembro em Nova Iorque.

Para os ministros dos Negócios Estrangeiros dos "oito", que hoje se reuniram à margem da Assembleia Geral num restaurante próximo da ONU, trata-se de "consolidar o espaço" da língua portuguesa nas organizações internacionais, mas não ainda de avançar para um pedido do reconhecimento como língua oficial de trabalhos da organização internacional.

"Conseguimos todos usar o Português nas nossas intervenções", destacou à Agência Lusa após o encontro o ministro angolano George Chicoty, cujo país preside atualmente à CPLP.
O debate deste ano foi aberto pela chefe de Estado brasileira, Dilma Rousseff, em Português.

Até ao momento falou também o presidente moçambicano, Armando Guebuza, e hoje ao final da tarde [noite em Lisboa] será a vez do primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho. Os restantes países discursam até dia 27.

Em anos anteriores, algumas das intervenções foram feitas em Francês ou Inglês.

No almoço anual de MNE em Nova Iorque participou também o secretário-geral da CPLP, Domingos Simões Pereira.

O Brasil esteve representado por diplomatas da missão em Nova Iorque, não pelo ministro das Relações Exteriores.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, o uso do Português na Assembleia Geral é "uma aposta que faz sentido", porque "é uma das línguas europeias mais faladas" no mundo.

"Este princípio de, cada vez que estamos em organizações internacionais, usar o Português como língua, como passo adequado entre muitos outros na luta para a internacionalização do Português, correu bem nesta Assembleia e demos nota disso mesmo" no encontro de hoje, adiantou à Agência Lusa.

Outro dos assuntos abordados foi o das candidaturas de países da CPLP a postos internacionais, em particular no sistema da ONU, para procurar um "compromisso mútuo" de apoio aos candidatos lusófonos, e também de mobilização de países das respetivas regiões.

Para Portugal, disse Portas, o mais importante é a eleição para o Conselho de Direitos Humanos 2015-2017, que decorre dentro de pouco mais de dois anos.

Cadáveres descobertos em vala comum na Líbia são de presos assassinados em Abu Salim




SIC NOTÍCIAS - LUSA

Os cadáveres descobertos hoje numa vala comum  em Tripoli são de detidos na prisão de Abu Salim que foram assassinados  em 1996 pelo regime de Kadhafi, confirmou hoje o porta-voz do Conselho Militar de Tripoli. 

Numa conferência de imprensa, Khaled Cherif, porta-voz das forças armadas  das novas autoridades líbias, explicou que a vala comum foi descoberta graças  a informações fornecidas por pessoas próximas ao regime de Kadhafi e que  há 15 anos terão participado no massacre.
  
Depois de terem sido sujeitos a um interrogatório, as pessoas próximas  do ex-líder líbio disseram que os corpos foram enterrados entre 1996 e 2000  no solo do estabelecimento prisional e que, posteriormente, foram desenterrados  e voltados a enterrar numa vala comum no exterior.
 
O porta-voz Conselho Militar de Tripoli adiantou aos jornalistas que  as estimativas apontam para 1.270 presos assassinados, acrescentando que  já começaram as operações para exumar os cadáveres.
 
Adiantou que o Conselho Nacional de Transição, que governa Líbia depois  de depor Muammar Kadhafi, não tem de momento os meios necessários para poder  identificar os cadáveres, que terão sido pulverizados com produtos químicos  para dificultar a identificação.
 
O porta-voz pediu ajuda aos organismos internacionais e afirmou que  a Cruz Vermelha irá enviar dia 6 de outubro uma equipa de peritos a Tripoli.

A prisão de Abu Salim tem uma reputação sinistra. Opositores do regime  asseguram que foram torturados sistematicamente naquele local.
  
A prisão também abrigou presos acusados de pertencerem ao Grupo Islâmico  Líbio de Combate (GICL) que terá promovido uma tentativa de rebelião entre  a população prisional, que terminou com o massacre de 1996.
 
Nesse massacre, um dos maiores da história do país, foram mortas mais  de 1.200 pessoas. 
No final de agosto, quando as forças anti-Kadhafi assumiram o controlo  de Tripoli, os habitantes que moram perto deste complexo prisional abriram  as portas e libertaram centenas de reclusos. 

Relacionado.

Portugal ONU: Passos Coelho defende reconhecimento da Palestina depois de acordo de paz





O primeiro-ministro português defendeu hoje, na Assembleia-Geral da ONU, a criação de um Estado Palestiniano, desde que o acordo de paz entre palestinianos e isrealitas seja assinado e se a comunidade internacional se comprometer com a segurança de Israel.

Pedro Passos Coelho intervinha no debate anual das Nações Unidas um  dia depois de a Palestina entregar um pedido de reconhecimento como membro  de pleno direito da organização, que já foi encaminhado para o Conselho  de Segurança.

A iniciativa palestiniana "deve ser o resultado e a consequência lógica  da conclusão das negociações, pelo que entendemos que se trata de uma manifestação  de interesse que se materializará quando o acordo de paz for celebrado",  disse Passos Coelho, em português, na primeira intervenção no plenário anual  da ONU.

A opção preferida pelos países da União Europeia, e que Passos Coelho  sublinhou na intervenção, é um estatuto intermédio para a Palestina junto  da ONU, de Estado não membro, enquanto prosseguem negociações diretas com  Israel.

Esse estatuto, referiu, "traduziria um passo importante para a criação  do novo Estado. E significaria um compromisso acrescido dos Palestinianos  com o processo das negociações, reforçando a sua confiança na via para o  acordo de paz definitivo e global".
  
Portugal, atualmente membro do Conselho de Segurança, irá neste processo  usar a sua "sensibilidade singular no diálogo com o Médio Oriente", dando  prioridade a uma posição europeia conjunta que "faça pontes e facilite compromissos",  conduzindo à criação de um Estado palestiniano, mas à "segurança de Israel".

Das "primaveras árabes", Passos Coelho evocou Egito, Tunísia e em particular  a Líbia, a que Portugal continuará a "dar o seu contributo para o êxito  da transição" democrática, no Conselho e Comité de Sanções, a que preside.

"Portugal viveu a sua transição democrática em 1974. Estamos disponíveis  para partilhar aquela experiência também como expressão da nossa solidariedade  e encorajamento", disse.
  
"Um elemento importante desta nossa experiência foi, aliás, a contribuição  e a participação plena e em plano de igualdade das mulheres portuguesas  no processo político pós-revolução", adiantou Passos Coelho.

O primeiro-ministro defendeu ainda uma tomada de posição do Conselho  de Segurança contra a Síria, que está a ser negociada há meses sem êxito,  para pôr fim a uma "degradação da inaceitável e insustentável" situação.

"Muitos inocentes continuam a pagar na região  1/8do Médio Oriente 3/8 um  preço alto pelas suas legítimas aspirações. (...) Exortamos o Governo sírio  para que ponha fim à violência e à repressão das legítimas aspirações democráticas  do seu povo", adiantou. 
A transição no Médio Oriente, afirmou, torna também "ainda mais evidente  o impasse que se verifica no dossier nuclear iraniano".

"Urge que Teerão entenda que é tempo de mudança, que é tempo de cooperar  no seu interesse e a bem da paz e da segurança internacionais", adiantou  Passos Coelho.

Na intervenção de cerca de 20 minutos, defendeu ainda uma maior cooperação  entre a ONU e organizações regionais -- União Europeia, União Africana,  Liga Árabe e também Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que  "tem uma forte vocação para o reforço do multilateralismo, ao serviço da  paz, da segurança e da democracia". 

Palestina na ONU: Sem fim da colonização não há negociações com Israel - Mahmoud Abbas




IM - LUSA

Ramallah, 25 set (Lusa) - O presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, reafirmou hoje que não vai retomar as negociações com Israel sem uma "cessação completa" da colonização israelita em território palestiniano.

"Não haverá negociações sem legitimidade internacional ou sem a cessação completa da colonização" de Israel, disse Abbas diante de milhares de simpatizantes em Ramallah, na Cisjordânia.

Abbas chegou hoje à Palestina vindo de Nova Iorque, onde apresentou na sexta-feira um pedido histórico de adesão do Estado da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas.

O pedido formal, que conta com a oposição de Israel e dos Estados Unidos, foi feito através de uma carta, entregue antes de o presidente da Autoridade Palestiniana discursar na Assembleia-Geral da ONU.

Os palestinianos pretendem que seja reconhecido um Estado palestiniano na Cisjordânia, faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.

Na chegada à Cisjordânia, Mahmoud Abbas foi aplaudido hoje por milhares de simpatizantes.

Na Mouqataa, sede da presidência da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas dirigiu-se de imediato para o túmulo de Yasser Arafat, o histórico ex-chefe do movimento nacional palestiniano, segundo a agência de notícias France Presse.

“A COMUNIDADE INTERNACIONAL TEM UMA DÍVIDA COM OS PALESTINOS”




Eduardo Febbro - Direto da Cisjordânia – Carta Maior

Em entrevista à Carta Maior, Fayez A. Saqqa, deputado do Parlamento palestino, fala sobre algumas das questões centrais associadas ao pedido de reconhecimento na ONU: que forma terá esse Estado, o que ocorrerá com os mais de cinco milhões de refugiados palestinos, como fará a direção palestina para tornar tangível a reconciliação entre o grupo fundamentalista Hamas, que controla Gaza, e a Autoridade Palestina, que governa a Cisjordânia, qual será o futuro da iniciativa uma vez que os EUA a vete na ONU?

No dia seguinte ao pedido de reconhecimento do Estado Palestino na ONU os palestinos da Cisjordânia seguiam festejando. Desde Jerusalém Oriental, passando por pequenas localidades dos territórios, quase não havia automóvel ou janela que não sacudisse a bandeira palestina. Muitas questões centrais, porém, estão em suspenso: que forma terá esse Estado, o que ocorrerá com os mais de cinco milhões de refugiados palestinos, como fará a direção palestina para tornar tangível a reconciliação entre o grupo fundamentalista Hamas, que controla Gaza, e a Autoridade Palestina, que governa a Cisjordânia, qual será o futuro da iniciativa uma vez que os EUA a vete na ONU?

Fayez A. Saqqa não perde nem as esperanças, nem a vontade, nem o humor, nem a lucidez. Esse deputado do Parlamento palestino já viu muitas derrotas, muitos exílios e muitas vitórias para não reconhecer a dificuldade do futuro ou a forma pela qual “o mundo está mudando”. A janela de seu escritório em Belpem dá para uma magnífica paisagem da Judeia. Uma rua acima está a Basílica da Natividade e para baixo está o campo de refugiados palestinos de Aida, onde residem parte dos palestinos que perderam suas casas em 1948. Fayez Saqqa conta que se emocionou até às lágrimas quando escutou os dirigentes latino-americanos na ONU e celebra o apoio que os palestinos recebem nas Nações Unidas, que associa a “um novo despertar”.

- A criação do Estado soberano e independente deve compreender Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. É preciso lembrar que esta Palestina não é mais do que 22% de nossa palestina histórica. Já fizemos um grande sacrifício para conseguir a paz. Na época da União Soviética havia países sobre os quais não se ouvia falar: Lituânia e Estônia, por exemplo. Muitos anos depois, essas nações se tornaram países soberanos nas Nações Unidas e exercem seu direito à livre autodeterminação. Há poucos meses, o Sudão do Sul ingressou na ONU como novo Estado e tem sua bandeira tremulando nas Nações Unidas. Nós não entendemos por que a força tem que estar acima do direito e da legalidade. Não se pode seguir fazendo com que as vítimas paguem o preço de uma agressão brutal. Os fatos consumados pela força militar nunca devem ser admitidos pelo direito internacional. Mas a criação deste Estado em 22% de nossa terra não resolve todo o problema.

O passo seguinte diz respeito aos refugiados palestinos. Esse tema deverá ser colocado no processo da criação do Estado Palestino para buscar soluções tangíveis, para que milhões de palestinos vejam que recuperaram seus direitos. O presidente Mahmud Abbas usou as palavras exatas na ONU sobre o momento que o vive o povo palestino e a causa palestina. Para nós, foi um discurso político e moral muito importante. Seguimos carregando na mão o ramo de oliveira da paz. Falamos de negociações, mas não como as que ocorreram nestes vinte anos ao longo dos quais o juiz foi parte. Os Estados Unidos e o quarteto para o Oriente Médio apoiaram a política israelense de extensão das colônias e confisco de terras e, de vez em quando, nos anestesiavam com uma bela declaração, mas nada mudava de concreto. Agora, a causa palestina excedeu os limites do povo palestino. É uma causa de justiça e paz em todo o mundo.

Pergunte a qualquer pessoa, de Marrocos a Bagdá, qual é o principal problema da nação árabe e ela dirá: a causa palestina. Oxalá o presidente Obama se dê conta que esse duplo discurso que utiliza para a Primavera Árabe e o outro, a 180 graus, sobre o povo palestino, impedindo que falemos de nossos direitos legítimos, não vai lhe trazer nada de bom no mundo árabe. Ninguém acreditará em suas palavras. O discurso de Obama foi o pior que um presidente dos EUA pronunciou ao longo de muitas décadas.

Qual pode ser o ponto de articulação entre o pedido de reconhecimento de um Estado Palestino e a realidade? Não ficará tudo no ar com o já antecipado veto norteamericano?

- Nós não temos a sexta frota no mar para nos ajudar, nem temos o exército vermelho, nem amarelo, nem verde. Temos a vontade de nosso povo de recuperar seus direitos. Temos a legalidade internacional. Temos sofrido durante 63 anos. Sabemos todos que amanhã não haverá um Estado Palestino soberano, e sabemos que os Estados Unidos seguem apoiando a ocupação israelense, que é um sócio dessa ocupação. Sabemos também que, na Europa, é preciso acertar muitos assuntos para seguir falando de irmandade, fraternidade e justiça. São palavras ocas, essa gente mantem a mentalidade neocolonial no Oriente Médio. Foram correndo a Líbia para repartir o petróleo entre eles e não pelos direitos do povo líbio. Na Palestina estão fazendo o mesmo, mas na direção contrária, seguem justificando a ocupação.

Nós seguiremos lutando, Até agora ninguém nos ofereceu nada substancial para recuperar nossos direitos. Nós falamos de fronteiras, Israel não fala de fronteiras, nós falamos do fim da colonização, Israel não quer saber disso. Os colonos que ocuparam nossas terras cometeram um crime de guerra. O primeiro ministro Benjamin Netanyahu disse: “vamos negociar essa noite”. Estamos negociando há vinte anos e nunca nos disseram que estão dispostos a aceitar a legalidade internacional como base das negociações. A comunidade internacional não pode obrigar um povo ocupado a negociar a liberdade com o ocupante. Quando ocorre uma agressão na rua se vai a um juiz para que ele decida quem é o culpado.

Não se pode dizer a quem é agredido que se acerte com o agressor. Como é que vou negociar com ele se ele tem a força e eu não? Israel é a quarta ou quinta potência militar do mundo apoiada pela primeira potência mundial, que são os Estados Unidos. E, a partir dessa posição, dizem aos palestinos: negociem. É preciso tirar o carrasco que está sobre a vítima. Aí sim vamos negociar, mas ali onde é possível negociar, no Tribunal Internacional e na ONU. Esta é a realidade. Não podem seguir nos dizendo: negociem com Netanyahu. Neste casso dissolvam as Nações Unidas, rompam as convenções de Genebra e que cada um faça o que bem entender.

Fica, porém, um problema interno maior: a reconciliação palestina, ou seja, um acordo com o Hamas.

Creio que, apesar do que diz, o Hamas entendeu a importância do passo dado por Mahmud Abbas. Retomaremos as negociações com o Hamas, formaremos um governo de unidade e convocaremos as eleições para o ano que vem tal como pactuamos com o Hamas no último acordo que firmamos no Cairo. Nos reconciliaremos com o Hamas porque, assim, não andaremos para trás. Nossa unidade é capital. No entanto, o Hamas não pode tomar a população de Gaza como refém. Devem abrir Gaza às eleições e à vontade popular. Mas o que ocorreu na ONU, o apoio que nosso presidente recebeu do povo palestino, foi um sufrágio a favor da linha política da OLP. Tenho certeza que o Hamas recebeu essa mensagem.

Como você dizia agora a pouco, o retorno às suas terras dos palestinos expulsos em 1948 e 1967 é um dos grandes obstáculos. Inclusive se dá como certo que os de 48 não gozariam das mesmas condições dos de 67.

- Até o momento, as resoluções sobre o retorno dos refugiados não foram cumpridas pela irresponsabilidade de Israel em admitir sua responsabilidade no drama dos refugiados palestinos e pela incapacidade da comunidade internacional de fazer cumprir essas resoluções. Na Bósnia, essas resoluções foram cumpridas, em qualquer parte do mundo a comunidade internacional tem se mobilizado e ajudado o retorno de refugiados. Quando se trata de Israel as resoluções da ONU não são cumpridas. Parece que estamos lidando com um Estado acima da lei. É um Estado mimado pela grande potência norteamericana e, lamentavelmente, por sistemas na Europa que tornaram impossível o cumprimento tanto da resolução relativa aos refugiados palestinos como outras semelhantes a de 1967 que obrigava Israel a retirar-se da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental.

Mais de quarenta anos depois estas resoluções não foram cumpridas pela irresponsabilidade das grandes potências encabeçadas pelos EUA. Eles precisam nos explicar por que a lei é divisível, por que ela é cumprida em uma parte do mundo e descumprida em outra. O que ocorre na Palestina é a existência de uma máfia política que impede o cumprimento da legalidade internacional. Não podem pedir a nós que resolvamos essa situação como se fôssemos os culpados. As pessoas que estão nos acampamentos de refugiados vivem uma situação de tremenda humilhação, Em 1948 tinham casas, suas terras, mas por força do terror tiveram que se deslocar e ir viver em um acampamento. Além de viver em condições promíscuas, estão moralmente feridos. A comunidade internacional tem uma dívida com eles. E, apesar de tudo, são essas pessoas que tem carregado em seus ombros a revolução palestina.

Não o surpreendeu a forma pela qual Argentina, Brasil, Chile, em suma, boa parte dos países da América Latina respaldaram a Palestina em um claro desafio ao império.

Não segurei as lágrimas quando escutei a presidenta argentina Cristina Kirchner falar. E por isso somos otimistas, porque o mundo está mudando. Emocionam-me as mudanças que ocorreram na América Latina nos últimos anos. Quando um país como Argentina, Brasil, Chile ou Equador avança é um avanço para nós também. Basta de hegemonia sobre os povos do mundo! Nos mantinham divididos como uma torta para que pudessem nos comer melhor. Esse despertar é chave para todas as causas justas, entre elas a da Palestina. Temos grandes palavras de agradecimento com os povos da Argentina, do Chile, do Brasil, com os mais de 130 Estados do mundo que nos últimos meses reconheceram o povo palestino. Os que são livres querem que os demais também o sejam, os que querem a paz para si, a desejam para os demais.

Tradução: Katarina Peixoto

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