quarta-feira, 24 de abril de 2013

25 DE ABRIL SEMPRE!



Romano Prates

Portugal e os poderes está ocupado por semelhantes ao ditador Salazar - muito mais perigosos. Indivíduos sinuosos, traidores da Pátria Lusa e fieis à pátria do cifrão. Portugal de Abril só não fenece porque os verdadeiros portugueses, o povo, existem. Mas aqueles que ocupam o poder tudo vêm fazendo para destruir esse mesmo povo e aquilo que foi conquistado com vidas e sangue em Abril. 

Foram quase 48 anos de fascismo. Um fascismo em que Cavaco Silva se sentia cómodo. Passos Coelho ainda não existia então para a política. Mas provém de colonialistas que em Angola deixaram os seus "telhados de vidro". Também eles comodamente assentiam ao salazarismo, ao colonialismo, ao fascismo. Passos Coelho Coelho é produto disso desde tenra idade. Mantém-se. Cavaco é do mesmo jaez se bem que mais pactuante. O 25 de Abril só por ele não fez de fascistas democratas. Deviam, devem, ser os próprios a caminhar nesse sentido. E Cavaco, e Passos (mas mais Cavaco) ficaram presos ao passado, ao conservadorismo. À ausência de humanismo. À fartura de cinismo, de hipocrisia, de gigantesco faz-de-conta em democracia que lhes permita serem detentores dos poderes e reprimirem ao modo destes tempos, de modos avançados, pela surra, enganadoramente, o povo que têm enganado, roubado, até.

Mas o 25 de Abril, seja ele novamente ativado neste ou no ano seguinte, neste ou naquele mês, nesta ou naquela hora, terá oportunidade de propiciar o ajuste de contas que se impõe e que nos espreita a todo o momento. Nem Cavaco, nem Passos, nem Gaspar, nem Portas, nem toda essa súcia de falsários escapará. Outro Abril acontecerá e as "contas" serão feitas.

O poeta Ary dos Santos, eterno de Abril, diz no vídeo aquilo que se repetirá na história de Portugal. Esta pseudo-democracia não protegerá em todo o tempo os traidores. Por isso, 25 de Abril sempre!

Portugal: MEXIDAS AOS SOLAVANCOS




Eduardo Oliveira Silva – Jornal i, opinião

A remodelação foi um processo cheio de trapalhadas, com governantes a caírem da carruagem em andamento e Santos Pereira a aguentar firme

A mexida verificada no governo nada teve a ver com uma remodelação pensada. Começou mal, quando Miguel Relvas se fartou e ditou o timing de saída, entre a moção de censura e a decisão do Tribunal Constitucional. Acabou, pelo menos assim parece, quando alguns secretários de Estado caíram da carruagem em andamento, alegadamente por envolvimento em operações financeiras duvidosas em empresas do Estado onde trabalharam e que as Finanças, a Procuradoria e certamente os portugueses em geral querem agora averiguar.

Aparentemente, os secretários têm responsabilidades por contratos de alto risco que podem ter custado milhões de euros. Não é certo que o assunto não se estenda a outros protagonistas, dado circularem informações segundo as quais há mais dois governantes com eventuais responsabilidades nessa matéria - uma porque terá aconselhado operações semelhantes, outro porque, estando do lado das PPP e dos bancos, terá aconselhado essas operações swap e outros derivados, que terão gerado perdas substanciais de uma quantidade de milhões que, mais uma vez, ultrapassa os cortes do Tribunal Constitucional.

Há um problema de fundo subjacente a este assunto:

a falta de esclarecimento. Depois das notícias vindas a público, não é minimamente aceitável este ficar-se por um comunicado do Ministério das Finanças e que o primeiro-ministro não venha a público explicar o que se passou em concreto que o tenha levado a indicar a porta de saída aos governantes, uma vez que não há nota de terem sido eles a tomar a iniciativa.

Quanto às outras movimentações governativas pouco há questionar. São normais por isto ou por aquilo. Mas há um facto incontroverso. O CDS não teve direito a rigorosamente nada do que queria. Santos Pereira foi segurado e teve ontem o seu momento de glória quando apresentou um pacote para o crescimento que impõe à Caixa Geral de Depósitos uma cartilha de oxigenação às pequenas e médias empresas, além de um apoio às exportações até mil milhões e uma reforma do IRC (tudo coisas hipotéticas e tardias). Seja como for, o facto é que Passos Coelho fechou as portas às pretensões dos centristas, que queriam à viva força tomar conta da área económica, como proclamaram dirigentes seus.

A forma caótica como tudo foi acontecendo recorda trapalhadas caricatas verificadas em governos anteriores, o que é gravíssimo em qualquer circunstância mas ainda mais quando estamos numa situação dramática do ponto de vista político, económico e financeiro.

Esperava-se que Passos Coelho e Paulo Portas, mesmo não abdicando de figuras como Vítor Gaspar, conseguissem dar ao governo uma nova dinâmica e uma perspectiva optimista aos portugueses, ansiosos por factores de esperança.

Mas salvo um ou outro nome, como os de Manuel Castro Almeida e Luís Marques Guedes, ambos políticos experientes e competentes, há que convir que as expectativas geradas pelas novas entradas são claramente reduzidas e que as primeiras impressões quanto aos outros elementos não são especialmente positivas.

Quando as expectativas são baixas, às vezes há boas surpresas. Era bom que assim fosse, mas nada indica que tal possa mesmo acontecer. Antes pelo contrário.

Portugal: SOARES NÃO VAI AO 25 DE ABRIL PORQUE GOVERNO NÃO MERECE




Diário de Notícias - Lusa

O ex-presidente da República Mário Soares confirmou hoje que não participará nas cerimónias do 39º aniversário do 25 de Abril, no parlamento, em Lisboa, por considerar que quem está atualmente no poder representa o contrário dos valores da Revolução.

"Pois não [participarei], porque eu sou solidário com os homens que fizeram o 25 de Abril, que são justamente os homens do MFA [Movimento das Forças Armadas]. É tão simples como isso", disse Mario Soares, quando questionado acerca da sua ausência nas cerimónias.

Interrogado se quem está hoje no poder não merecia a sua participação nas homenagens da revolução da Liberdade, Soares respondeu: "Qual homenagem? Nunca fizeram nada por isso e são mesmo o contrário".

Mário Soares participou hoje na apresentação do Museu Do Aljube - Resistência e Liberdade, na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa, onde esteve preso por diversas vezes.

Os 39 anos do 25 de Abril vão ser quinta-feira assinalados com a tradicional sessão solene na Assembleia da República, aberta este ano com a balada "Trova do vento que passa", de Manuel Alegre, que também estará ausente.

O poeta, antigo deputado do PS e ex-candidato presidencial, não irá estar presente na sessão solene no Parlamento, em solidariedade com a Associação 25 de Abril, que recusou marcar presença pelo segundo ano consecutivo.

Fonte próxima do ex-deputado do PS confirmou a ausência e adiantou que Manuel Alegre estará em Coimbra numa outra iniciativa comemorativa da Revolução dos Cravos.

A Associação 25 de Abril decidiu voltar a não estar presente na sessão solene na Assembleia da República por considerar que o poder político que governa o país "está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores".

A sessão solene começa às 10:00, com intervenções de representantes de todos os grupos parlamentares, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV, da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Portugal - Estaleiros de Viana: Trabalhadores exigem afastamento de Aguiar-Branco




Lusa - Diário de Notícias - publicado por Ana Meireles

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) exigiram hoje o "afastamento imediato" do ministro da Defesa Nacional da gestão do processo da empresa, acusando Aguiar-Branco de a colocar "à venda" sem a conhecer.

"O senhor ministro tem que vir a Viana. Anda a pôr esta casa [ENVC] à venda sem a conhecer", afirmou hoje, em conferência de imprensa, o porta-voz da Comissão de Trabalhadores, António Costa, que acusa Aguiar-Branco de nunca ter entrado nos estaleiros.

Depois de falhado o processo de reprivatização devido à investigação de Bruxelas aos 181 milhões de euros de apoios públicos concedidos entre 2006 e 2011, em cima da mesa, segundo o Governo, está agora o lançamento de um concurso público para subconcessão dos terrenos e, em paralelo, o encerramento dos ENVC.

"Exigimos o afastamento imediato do senhor ministro da Defesa Nacional do processo dos ENVC, depois de ter demonstrado uma inqualificável desonestidade para com os trabalhadores, ao anunciar a extinção da empresa", afirmou António Costa.

No encontro com os jornalistas, realizado hoje junto às docas da empresa e em conjunto com o presidente da Câmara de Viana do Castelo, os trabalhadores reagiam às declarações do ministro da Defesa Nacional de que não avançará para uma "discussão contenciosa" com a Comissão Europeia sobre os ENVC por este processo ser incompatível com o interesse dos investidores e com elevado risco de ser desfavorável.

"Esta discussão contenciosa é uma situação que pela natureza do processo nunca teria qualquer conclusão antes, na melhor das hipóteses, de seis meses, e, num prazo normal, seria sempre superior a seis meses, por isso haveria sempre sobre esta matéria o risco de no final a decisão, como é o mais provável, não ser favorável ao Estado português", disse hoje à Lusa José Pedro Aguiar-Branco.

"É inaceitável que o senhor ministro da Defesa Nacional tenha posto de lado o interesse público, em detrimento de interesses dos investidores, não tendo ponderado outro tipo de soluções para a nossa empresa", afirmou António Costa, na presença de várias dezenas dos 620 trabalhadores dos estaleiros.

A Comissão Europeia admitiu esta semana que se Portugal apresentar um plano de reestruturação que satisfaça as regras comunitárias da concorrência os estaleiros poderão não ter de devolver pelo menos alguns dos 181 milhões de euros em apoios públicos concedidos desde 2006. Contudo, a Comissão não adianta qualquer perspetiva sobre o desfecho da investigação em curso, havendo a necessidade de qualquer plano ser enquadrado nas regras comunitárias de apoio estatais a empresas em dificuldade.

Além de terem pedido uma reunião ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, os trabalhadores pretendem ainda saber se o primeiro-ministro "está a par de todo o processo" sobre os ENVC e "se concorda com a extinção de uma empresa estratégica" para o país, "sem ter esgotado todos os recursos para a viabilizar e assegurar todos os postos de trabalho".

Portugal: É COM O CONSENSO QUE O PAÍS SE TRAMA




Pedro Tadeu – Diário de Notícias, opinião

Foi consensual aderir à Comunidade Económica Europeia. Foi consensual aderir à Zona Euro. Foi consensual vivermos 25 anos a engordar com os investimentos financiados pelos Quadros Comunitários de Apoio.

Foi consensual destruirmos inúmeras produções na indústria, na agricultura e nas pescas. Foi consensual passar a viver de crédito bancário. Foi consensual construir autoestradas, a Expo 98, o Euro 2004. Foi consensual deixar as câmaras municipais licenciarem selvas urbanísticas.

Foi consensual deixar crescer o Estado de uma maneira clientelar, corrompendo o seu papel na sociedade. Foi consensual desvalorizar a profissão de político até a tornar atraente, apenas, a malucos idealistas ou a imbecis carreiristas.

Foi consensual enriquecer a banca, transformando cada família na dona da dívida de uma casa paga a 30 ou 40 anos.

Foi consensual desproteger os trabalhadores, descapitalizar a Segurança Social, estabelecer parcerias público-privadas, colocar na gestão das empresas públicas os amigos do poder, entregar a parte lucrativa dos serviços de saúde ao investimento privado. Todos aceitaram que o Estado fosse explorado pela indústria farmacêutica.

Foi consensual, em nome da defesa da independência dos tribunais, deixar a Justiça suicidar-se. E também se achou bem acabar com o Serviço Militar Obrigatório ou culpar os professores pela balbúrdia curricular.

Foi consensual aplaudir a assinatura do Tratado de Lisboa, que prometia colocar a Zona Euro na liderança da economia mundial (que anedota!). Foi consensual apoiar a invasão do Iraque. Foi consensual nacionalizar o crime BPN. Foi consensual, até a meio do primeiro mandato de Sócrates, deixar crescer o défice e a dívida.

Foi consensual entregar a soberania portuguesa ao diretório europeu. Foi consensual governar sob a batuta de maestros formados no conservatório da ganância financeira. Foi consensual apoiar efusivamente o memorando da troika. Foi consensual aceitar a austeridade como inevitável e o acordo de concertação social que a caucionou... E é, agora, consensual criticar tudo o que antes se apoiou!

As forças partidárias e sociais, erradamente apelidadas de "responsáveis" - PSD, PS, CDS, UGT, CIP, CCP e CAP -, que protagonizaram o essencial (com momentâneas birras inconsequentes) deste consenso com 30 anos, estão a ser empurradas, mais uma vez, para um entendimento.

Consenso é a ordem, o credo, dos donos do sistema, como se a palavra fosse sinónima de bom senso. Mostra a experiência, afinal, que consenso significa apenas senso comum, o senso míope que desmoraliza e arruína o País.

Portugal: GOVERNO FOI ALERTADO PARA “SWAPS” EM 2008




João Silvestre - Expresso

Ex-secretário de Estado Carlos Pina revela que Inspeção de Finanças avisou para os riscos destes contratos há quase cinco anos. O que motivou despacho com instruções às empresas públicas

A Inspeção-Geral de Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao financiamento das empresas públicas do final de 2008. A revelação foi feita ao Expresso pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, que acrescentou ainda que foi, precisamente, depois desta auditoria que publicou um despacho com instruções dirigidas ao setor empresarial do Estado.

Carlos Pina afasta assim qualquer leitura de que o despacho assinado a 23 de janeiro de 2009 tenha servido de incentivo ao recurso a este tipo de contratos: "Tem havido insinuações de que o governo anterior - e eu em particular - promoveu este tipo de operações, o que só pode ser explicado por má-fé". 

O ex-governante, atualmente administrador da Galp, sublinha que o despacho serviu precisamente para o contrário, nomeadamente "disciplinar as administrações na utilização destes contratos, introduzir limites à atuação dos gestores e reforçar a transparência". 

Sobre a existência de contratos especulativos, que farão parte do lote de mais de 100 contratos existentes atualmente e que foram alvo de um tratamento diferenciado pelo ministério das Finanças, refere que é "inaceitável" e diz não ter "conhecimento que se tenha feito". As empresas, diz, deveriam apenas usar estes instrumentos para cobertura de risco e não para fins especulativos.

No despacho, a que o Expresso teve acesso, lê-se logo no ponto inicial que "as EPNF (empresas públicas não financeiras) devem adotar procedimentos de avaliação sistemática do risco financeiro e medidas de mitigação do mesmo, através da adequada diversificação de instrumentos de financiamento, de entidades credoras e das modalidades de taxas de juro disponíveis, bem como da contração criteriosa de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado".

E acrescenta, mesmo no final, que as empresas do setor empresarial do Estado devem refletir, "nas demonstrações financeiras de 2009 a aprovar em 2010, o efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira".

É desde essa altura que a avaliação destes contratos passa a ser publicada periodicamente através da divulgação do seu justo valor, ou seja, qual a perda ou ganho que a empresa terá se o mantiver até ao final e as taxas de juro se comportarem como é esperado.  

Metade dos contratos assinados entre 2008 e 2010 

No terceiro trimestre do ano passado, segundo os últimos dados disponibilizados pela direção-geral do Tesouro e Finanças, as perdas potenciais situavam-se em 2,6 mil milhões de euros no conjunto das várias empresas. Um valor que rondará atualmente três mil milhões mas que, na prática, só se materializará com o passar do tempo e caso as taxas evoluam como se espera neste momento.  

Segundo dados da DGTF, entre 2008 e 2010 ocorreu a celebração de metade dos contratos existentes que representam 48% da perda potencial existente. Mas há muitos que foram celebrados antes, na fase em que as taxas de juro estavam a subir e onde poderia haver interesse, por parte das empresas, em proteger-se contra a subida das taxas.
  

Leia também em Expresso

PETROLÍFERA ESTATAL TIMORENSE VAI INICIAR PRIMEIRA EXPLORAÇÃO – governo




FPA – MLL - Lusa

A recém-criada Companhia Nacional de Petróleo de Timor-Leste (CNPTL), petrolífera estatal timorense, vai iniciar a sua primeira exploração ao abrigo de uma parceria com as multinacionais ENI e INPEX, informou hoje o Governo de Díli.

Em comunicado, o porta-voz do Governo timorense diz que o "contrato de partilha de produção" entre a Timor Gap, subsidiária de que a CNPTL é única detentora, a ENI e a INPEX foi assinado a 13 de abril e visa a exploração de petróleo e gás no Mar de Timor.

A operação decorrerá na área de desenvolvimento petrolífero conjunto ADPC 11-106, localizada cerca de 240 quilómetros a sul de Díli e 500 quilómetros a noroeste de Darwin, cobrindo uma área de 662 quilómetros quadrados.

Os parceiros irão perfurar dois poços de exploração durante os primeiros dois anos, podendo optar por dois poços contingentes.

Nesta parceria, a ENI tem uma quota de 40,53% e é a operadora, a INPEX Offshore Timor-Leste, Ltd. possui 35,47% e a TIMOR GAP 24%.

"Este contrato reflete uma forte confiança na liderança de Timor-Leste, um clima político estável e um ambiente convidativo para investimentos, com as operadoras, incluindo a ENI e a INPEX, empenhadas na parceria", pode ler-se no comunicado do Governo.

Citado no mesmo texto, o ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, afirmou que esta participação direta "é um 'modificador das regras do jogo'" para Timor-Leste.

O governante explicou que a quota de 24% é simultaneamente "um bom ponto de partida para a capacidade da Companhia Nacional de Petróleo e um valor simbólico para muitos timorenses, uma vez que assinala o número de anos de luta levada a cabo por Timor-Leste para a sua libertação".

Depois de 400 anos de domínio colonial e de 24 anos de ocupação, diz ainda o ministro, a participação direta de Timor-Leste na exploração e desenvolvimento dos seus recursos naturais no Mar de Timor é algo há muito esperado.

O porta-voz do Governo, Ágio Pereira, disse por seu lado que este é "um momento de profundo orgulho para Timor-Leste", que participa "diretamente, e pela primeira vez", na exploração e desenvolvimento de recursos petrolíferos e de gás na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto".

O objetivo da TIMOR GAP é atuar em nome do Estado timorense na condução de negócios dentro do setor petrolífero e do gás, incluindo a realização de atividades tanto em terra como no mar, quer de âmbito nacional como internacional.

Ler mais sobre aquela região do mundo e Timor-Leste em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

MOÇAMBIQUE E ANGOLA TÊM LEIS QUE “INTIMIDAM” IMPRENSA - jornalistas




PMA – MLL - Lusa

As leis que regulam o exercício do jornalismo em Moçambique e Angola são "uma herança do autoritarismo e intimidam" os profissionais do setor, consideraram hoje em Maputo jornalistas dos dois países.

As leis de imprensa de Moçambique e de Angola foram analisadas por jornalistas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante o Congresso Internacional dos Jornalistas de Língua Portuguesa, que se realiza na capital moçambicana.

Ao apresentar o tema "Calúnia, difamação e injúria devem ser enquadrados como ofensas criminais?", o jornalista e jurista moçambicano Tomás Vieira Mário afirmou que a lei moçambicana incorpora na regulação da atividade jornalística uma "herança do autoritarismo napoleónico e do colonialismo português", ao punir com pena de prisão a difamação e calúnia cometidas por jornalistas.

"A tipificação de crimes de difamação e calúnia é típica de poderes autoritários, que não podendo impedir a liberdade de imprensa, optam por se resguardar num ´bunker` de intocabilidade", observou Tomás Vieira Mário.

O jornalista atacou a Lei da Segurança do Estado moçambicana, que considera crime contra o Estado a difamação, calúnia ou injúria contra um membros do Governo e dirigentes dos partidos políticos.

"É inconstitucional e um exagero inadmissível que a crítica pública a dirigentes democraticamente eleitos possa ser considerada um crime contra o Estado", assinalou Tomás Vieira Mário.

Por seu turno, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Maria Luísa Rogério, qualificou como uma "intimidação" a manutenção em Angola de penas de prisão por crimes de difamação cometidos por jornalistas, defendendo a substituição das mesmas por sanções civis.

"Defendemos que os delitos cometidos por jornalistas no exercício da função devem ser sancionados com penas civis, porque a aplicação de sanções penais é uma intimidação, coarta o exercício da liberdade de imprensa", sublinhou Maria Luísa Rogério.

A secretária-geral do SJA anunciou a realização no seu país de uma campanha de mobilização de apoios a favor da descriminalização dos delitos de imprensa, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala a 03 de maio.

RINOCERONTES DADOS COMO EXTINTOS NO PARQUE MOÇAMBICANO DO LIMPOPO




LAS – MLL - Lusa

Responsáveis pelo Parque Nacional do Limpopo (PNL), em Moçambique, anunciaram a extinção de rinocerontes naquele espaço, devido à caça furtiva, que trafica cornos do animal para os mercados chinês e vietnamita, com a conivência de funcionários do PNL.

Segundo António Abacar, administrador do PNL, desde janeiro que não se avistam rinocerontes, "o que significa que aqueles que viviam no parque foram, provavelmente, mortos".

Segundo um censo realizado em 2011, existiam ainda alguns rinocerontes no PNL, mas a sua extinção levou os caçadores a virarem as suas atenções para os elefantes, que estão a ser abatidos em maior número.

"O grande problema que nos preocupa é que alguns dos nossos funcionários estão envolvidos na caça furtiva", lamentou Abacar, que disse que, atualmente, cerca de 30 empregados do PNL estão sob alçada disciplinar.

O PNL cobre uma área de 1,1 milhões de hectares, no sul do país, e integra o Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo, que inclui os parques sul-africano Kruger e zimbabueano Gonarezhou.

A facilidade com que os caçadores furtivos entram no PNL, podendo, a partir daí, aceder aos outros parques, levou as autoridades sul-africanas a ameaçarem repor a vedação que anteriormente separava os espaços.

Entre 2008 e o início deste mês, a polícia e o exército da África do Sul terão matado 279 moçambicanos envolvidos na caça ilegal, enquanto cerca de 300 outros moçambicanos foram detidos entre 2008 e 2012.

Alguns dos mortos ou detidos eram membros da Guarda Fronteira de Moçambique ou de outros órgãos de segurança.

Angola: A DIMENSÃO HUMANISTA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS




Ângela Bragança* - Jornal de Angola

O presente texto pretende abordar a questão da liderança e da dimensão humanista do Presidente José Eduardo dos Santos relativamente à economia nacional em toda a sua linha de pensamento.

Para o efeito recorre a análise do discurso desde a primeira metade da década de 80 do século passado à primeira década de Paz em Angola. O texto faz uma incursão sem ter uma grande preocupação por uma periodização porque entende que apenas interessa apreender a centralidade das questões económicas na governação do país e na criação de condições para o desenvolvimento do território e dos angolanos. Ao mesmo tempo torna o país um destino seguro para o investimento directo estrangeiro.

Assim se compreende a preservação das relações comerciais e económicas entre Angola e muitos países ocidentais no conturbado período da guerra-fria e da guerra civil e o incremento destas relações após a guerra civil.

Preservação das conquistas

Angola durante longos anos viveu uma guerra sem precedentes na história contemporânea africana, com consequências que vão desde a desestruturação das comunidades ao colapso económico e à emergência de novas culturas e tipologias de conflitualidade, resultantes da destruição do tecido produtivo nacional ou do aproveitamento marginal dos recursos naturais pelos senhores da guerra.

A morte do fundador da Nação e primeiro Presidente da República, Dr. António Agostinho Neto, de forte personalidade e traços humanistas que ultrapassam o seu tempo, colocou à jovem Nação o desafio de substituição na condução dos destinos do país que havia prometido ao mundo ser defensor da libertação total da África, uma libertação que não se circunscrevia apenas à dimensão autonómica face aos colonialismos, mas também emancipatória do homem africano. 

O Presidente José Eduardo dos Santos toma posse neste ambiente interno de alguma fragilidade do Estado e sobretudo de grande expectativa interna e de hostilidade internacional, que viria a dominar a substituição e a sua afirmação como estadista de enorme visão, realçada no discurso de tomada de posse, quando afirma que “Neto é de um brio invulgar e estadista genial” para quem a sua substituição não era “fácil nem possível (…) é apenas uma substituição necessária”.

No plano interno enfrenta um conflito, caracterizado por uma forte ingerência de países ocidentais, com todas as consequências no plano económico e se considerar que o modo de produção e a estrutura produtiva colonial é totalmente dependente dos países Ocidentais (principal destino da produção de recursos naturais) facilmente se conclui que a preservação das relações comerciais e económicas com estes países transcendem a lógica da confrontação. Isto mesmo está subjacente na afirmação do Presidente José Eduardo dos Santos quando se dirigia ao Secretário do Estado Adjunto para África do Departamento do Estado em visita a Angola em 9 de Janeiro de 1986:

“Nunca tocámos nos seus interesses económicos no nosso país. O volume de negócios tem aumentado de ano para ano, atingindo já uma média anual superior a um bilião de dólares”. Mais adiante o Presidente afirmava também que “em contrapartida, desde os primeiros momentos da nossa luta pela independência nacional, o povo angolano tem-se defendido da política agressiva e da ingerência nos seus assuntos, levadas a cabo por forças políticas dos Estados Unidos da América”. 

Os primeiros anos de governo do Presidente José Eduardo dos Santos situam-se num período de transição económica que configura iniciativas de definição do modelo de produção e da reorganização da estrutura económica e financeira do país, pois o modo de produção capitalista e de organização económica financeira haviam sofrido um enorme revés com a saída massiva de capitais e recursos humanos especializados.

O partido no poder que, nesse período, exercia o papel dirigente do Estado e da sociedade procurou compatibilizar os imperativos da salvaguarda da soberania nacional com a criação de condições para o asseguramento do desenvolvimento económico e social do país. Nesta etapa de vida do país coexistiram formas distintas de organização económica: economia rural, pequena economia mercantil, capitalismo privado, capitalismo do Estado (empresas mistas) e iniciativas colectivistas de natureza socialista (empresas estatais e cooperativas). Contudo a etapa final definida para esse período de transição era atingir o sistema de planificação centralizada da economia definido nos principais documentos programáticos que impunha um forte controlo estatal da economia.

A intensidade da guerra aliada à fuga de recursos humanos e do capital, antes concentrado em grandes grupos de exploração de recursos mineiros e agrícolas, acentua a degradação económica e social do país como, no seu jeito humanista, reconheceu o Presidente José Eduardo dos Santos em 1986, em mensagem dirigida à nação por ocasião do ano novo:

“Gostava de poder traçar nesta oportunidade um quadro que excluísse a fome, as dificuldades no domínio da assistência médica e medicamentosa, do abastecimento de água potável e outras carências que nos assolam, porém, ainda não podemos fazê-lo porque há vários factores de ordem interna e externa que continuam a dificultar o processo de desenvolvimento acelerado que pretendemos ”.

O desenvolvimento acelerado pretendido assentava na planificação da economia nacional tendo como objectivo fundamental a harmonização territorial por via da eliminação das assimetrias regionais, uma tarefa grandiosa se olharmos para a dimensão da destruição das infra-estruturas económicas, da recuperação das indústrias, da reconstrução da rede de equipamentos sociais e de comunicação, do abastecimento às populações deslocadas dos seus habitat naturais. As dificuldades agravam-se ainda mais quando o Estado é o único produtor e empregador, a banca comercial e as instituições creditícias inexistentes e confronta-se com a necessidade de defender a soberania nacional ameaçada pela invasão sul-africana e intensificação de apoios externos à UNITA.

A difícil transição

A perseverança do Presidente José Eduardo dos Santos no bem-estar do seu povo leva-o a encetar, ainda que de forma tímida, algumas reformas na Administração, delegando para as províncias algumas responsabilidades no desenvolvimento económico e social como reconhece: “algumas províncias iniciaram a execução de programas com acções de carácter económico e social na perspectiva da descentralização da planificação e gestão de tarefas de âmbito local e regional”.

Este passo embora encetado de forma tímida, é seguro na medida em que o Presidente José Eduardo dos Santos fundamenta-o nos seguintes termos: “foi feito o diagnóstico mais profundo da situação económica, analisados os dados macroeconómicos e perspectivadas linhas de força para o exercício eficaz da direcção centralizada da economia”.

Apesar de anunciar que com este passo pretende reforçar a direcção centralizada da economia, a verdade é que este estudo servirá de sustentação para a solidificação das ideias que vão conformar a primeira grande reforma no domínio da economia e finanças. Trata-se de facto da segunda transição depois da que configurou a passagem e definição do sistema económico colonial para o inconclusivo sistema economia de planificação centralizada. Desta vez, a convicção do Presidente é fundamentada também em estudos que lhe conferem uma maior importância e peso político quando em Janeiro de 1988 afirma:

“O plano económico nacional para o ano que começa dentro em breve contempla tarefas do saneamento económico e financeiro e visa em termos gerais três grandes objectivos que podem ser assim enumerados: 1. Aumento do emprego produtivo através do saneamento das empresas; 2. A melhoria do poder de compra salarial mediante o aperfeiçoamento do sistema oficial de abastecimento e o controlo indirecto do mercado paralelo e; 3. Incremento do montante global do consumo, sem comprometer o esforço de acumulação mediante o ajustamento racional dos preços”.

A experiência passada, a consistência do programa, levam o Presidente a definir um prazo que será de dois anos, com início em 1988, antecipando-se ao cataclismo que a economia planificada e centralizada conheceria, mais tarde, com a queda do Muro de Berlim e implosão da URSS.

A antecipação impõe a necessidade do Governo Angolano negociar com os credores a sua dívida externa e criar condições para a reestruturação da economia nacional fora do quadro imposto pelo FMI a vários países africanos e que está na origem do agravamento estrutural das respectivas economias. A este propósito no discurso pronunciado por ocasião da passagem do ano em 1 de Janeiro de 1988 o Presidente afirmava: “o Governo Angolano aprovou o seu pacote de medidas económicas e nesta base mantém e manterá o diálogo com outros Governos, directamente e através do Clube de Paris e Londres ou do Fundo Monetário Internacional e precisará, naturalmente, da compreensão e cooperação dos seus credores tanto no quadro bilateral como no multilateral mas, contudo, deve sublinhar-se que dependerá deles ”.

Paz a todo o custo

Uma negociação difícil que vai revelar-se crucial no período que se seguiu ao desmoronamento do Bloco do Leste um importante parceiro da cooperação, aliás, uma cooperação que ao nível dos países Ocidentais conhece, durante essa década, a imposição de condicionalismos políticos que muitos Estados africanos, em transição de regime, não foram capazes de observar.

No plano interno esta transição é acompanhada da convicção do Presidente de que sem a Paz não é possível assegurar o desenvolvimento económico e social e define como eixo principal da política externa do país o estabelecimento da Paz, uma Paz que como vaticinava Agostinho Neto não deve ser apenas para os angolanos mas para todos os países da Região Austral da África, começando pela independência da Namíbia e terminando com a abolição do Apartheid enquanto sistema segregacionista e detentor do poder destrutivo à escala regional.

A conjugação desta estratégia vai estar na origem das subsequentes transformações regionais e internas, nomeadamente a realização no plano externo daqueles objectivos e no plano interno a institucionalização do multipartidarismo e a transformação do sistema económico para se ajustar ao sistema político liberal com abertura do mercado.

No início do ano de 1990, em mensagem dirigida à nação por ocasião do ano novo, o Presidente José Eduardo dos Santos afirmava: “no domínio económico é nosso objectivo declarado ir acabando paulatinamente com os métodos administrativos de gestão, criar condições económicas financeiras que permitam libertar a iniciativa empresarial e fazer funcionar estímulos económicos, ao mesmo tempo em que procuramos reestruturar os órgãos executivos do aparelho do Estado, reduzindo a burocracia e aumentando a eficácia”.

Os sinais mais evidentes desta abertura foram logo sentidos ao nível empresarial do Estado com o início do processo de privatização de empresas públicas, o aumento do investimento directo estrangeiro no sector da indústria extractiva. Contudo esses sinais iniciais não permanecerão firmes nem consolidados porque o país que tinha alcançado pela primeira vez, em 1991, como os acordos de Paz, voltava a mergulhar novamente numa onda de violência após a rejeição dos resultados das eleições gerais de Setembro pela UNITA, em Novembro de 1992.

Uma década difícil

A década de 90 é verdadeiramente de colapso económico e social, contudo no plano das finanças conhece uma importante revolução com alteração do quadro jurídico e económico no sector da Banca com a abertura ao sector privado da actividade bancária. Com ela surgiram, segundo dados actuais, 18 instituições bancárias, sendo apenas três do Estado e as restantes privadas e passando o Banco Nacional de Angola a banco emissor e supervisor do sistema.
 
Do ponto de vista macroeconómico foi uma década difícil mas que não retirou do Presidente José Eduardo dos Santos a convicção da viabilidade do país, mesmo vivendo este com uma inflação galopante e que corroía o poder de compra dos trabalhadores e o salário. O esforço do Presidente nesta década é visível na preocupação que tem em colocar políticos tecnicamente preparados a dirigirem as finanças e banca nacional. Foi um período que mais ministros das finanças o país conheceu, pois tratava-se de reformar com tecnicidade a economia que estava sob tutela daquele Ministério e combater as causas das disfunções económicas da época: inflação acima de dois dígitos e desemprego progressivo.

À entrada do segundo milénio coincide com as comemorações dos 25 anos de Angola como país independente, nesta ocasião lembrou o Presidente José Eduardo dos Santos que: “passados quase quarenta nos de guerra, com todas as suas consequências no campo social e económico, Angola almeja agora um futuro de paz e progresso. Enquanto caminha em direcção a esse destino, o Governo angolano desenvolve acções concretas para alargar a todo país um clima de segurança, para reconciliar os angolanos, para estabilizar a economia e para dar solução aos ingentes problemas das populações”  (...)

*(Texto adaptado da comunicação da autora ao Colóquio Internacional em Alusão ao 11º Aniversário da Paz em Angola).

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ANGOLA É UM PAÍS “GOVERNADO POR CRIMINOSOS” - ex-embaixador na ONU




IG (EO) – VM - Lusa

O antigo embaixador de Angola junto da ONU em Genebra Adriano Parreira considerou hoje, em Bruxelas, que o país é “governado por criminosos” e as vítimas da corrupção são os angolanos.

“Angola é governada por criminosos”, disse Adriano Parreira, num debate promovido pela eurodeputada portuguesa Ana Gomes (PS), nas instalações do Parlamento Europeu, sobre o relatório “Deception in High Places”, que denuncia um alegado negócio de corrupção entre Angola e a Rússia.

“As vítimas são os angolanos, que continuam a ser empobrecidos pelo seu próprio Governo”, salientou o ex-embaixador, que interveio no debate, referindo-se às indicações do relatório das organizações não-governamentais Corruption Watch e a Associação Mãos Livres.

Segundo o relatório, altos responsáveis de Luanda – incluindo o Presidente – terão estado envolvidos num contrato de restruturação de dívida à Rússia, nos anos 1990, que terá lesado Angola em mais de 700 milhões de dólares.

“É chocante a facilidade dos negócios sujos, de como são feitos aos olhos de todos”, salientou, reiterando que foi já apresentada uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República em Luanda, da qual é um dos autores.

De acordo com o relatório, em causa está um acordo para restruturar a dívida de Angola à Rússia que data dos anos 1990 e que terá beneficiado várias figuras do regime e intermediários.

"Como partes centrais do contrato estiveram Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak", dois empresários envolvidos no escândalo Angolagate, sobre venda ilícita de armamento francês a Angola nos anos 1990, um caso julgado em 2009 em França, refere um comunicado da organização anticorrupção com sede no Reino Unido e da Associação Mãos Livres, defensora de direitos humanos, composta por advogados e com sede em Luanda.

Angola entregou à Rússia notas promissórias no valor de 1,5 mil milhões de dólares, que tencionava pagar ao longo de 15 anos, mas a Rússia envolveu no negócio a intermediária Abalone Investments (constituída pelos empresários Arcadi Gaydamak e Pierre Falcone) também envolvidos no escândalo Angolagate, de venda ilícita de armas) que viria a comprar essas notas à Rússia a metade do preço, com pagamento durante sete anos.

Luanda, no entanto, pagou à Abalone os 1,5 mil milhões de dólares para liquidar as 'notas promissórias', pagamentos que eram provenientes da petrolífera estatal angolana, Sonangol, e envolveram o banco suíço UBS.

Segundo o relatório divulgado pelas ONG, o negócio terá beneficiado o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, em 36 milhões de dólares, enquanto cerca de 38 milhões de dólares terão sido distribuídos por quatro outros altos funcionários públicos angolanos.

Nas recomendações do relatório, as ONG instam a União Europeia a garantir que a diretiva (lei europeia) sobre branqueamento de capitais preveja fortes controlos sobre o registo de proprietários de empresas.

DIREITOS HUMANOS: ONU TRAÇA CENÁRIO NEGRO DE CABO VERDE




Cabo Verde Directo

Um relatório das Nações Unidas diz que aumentaram os homicídios, proliferam os fenómenos grupais delinquentes, degradam-se as condições de detenção e disparou a violência policial. Mas as desigualdades sociais também suscitam preocupação

A Revisão Periódica Universal (RPU) de Cabo Verde, um instrumento de avaliação periódica sobre os direitos humanos, promovido pelo Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, que se realiza de quatro em quatro anos, considera ter-se verificado no nosso país um aumento do número de homicídios, particularmente entre os mais jovens na capital, bem como um ascenso da delinquência nos principais centros urbanos com a consequente proliferação de gangues juvenis e circulação de armas.

Mas o CDH realça, de igual modo, a sua preocupação crescente com a brutalidade policial direcionada aos jovens, aconselhando que estas formas de punição à margem do sistema judicial devem ser investigadas pelas autoridades, bem como adoptadas medidas efectivas de combate à delinquência juvenil e seus efeitos grupais e entendidas e enfrentadas as causas primeiras dos problemas elencados.

Degradação das condições prisionais

Segundo o mesmo documento, as autoridades cabo-verdianas não têm cumprido com as suas obrigações no que respeita às condições de vida da população prisional, cujas condições de detenção se têm vindo a degradar, pelo que recomenda a construção de novos estabelecimentos prisionais nas ilhas de São Vicente e Sal, e aponta a necessidade de Cabo Verde subscrever tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

Promover a educação e combater desigualdades

No relatório são enfatizados assinaláveis progressos na alfabetização do país e nos avanços ao nível social, mas recomenda-se esforços acrescidos na promoção da educação, no combate às desigualdades sociais, às disparidades e à violência de género, bem como ao preconceito direcionado a portadores de VIH/SIDA.

Fonte: Inforpress

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Cabo Verde - Escândalo: SISTEMA DE ENSINO EXPULSA ADOLESCENTES GRÁVIDAS




Cabo Verde Directo

Directores de escolas públicas continuam, arbitrariamente, a impedir adolescentes grávidas de frequentarem as aulas. Medidas desta natureza eram prática corrente da ditadura fascista portuguesa

Num passado recente já haviam sido denunciados alguns casos: há escolas a proibir adolescentes grávidas de frequentarem as aulas, uma medida sem qualquer base legal, mas que tem vindo a ser praticada arbitrariamente por directores e responsáveis de escolas públicas. Agora, o tema vem outra vez à tona, desta feita através do Presidente da República.

“Uma questão deixou-me alerta como Presidente da República: em Rincão [Santa Catarina de Santiago], na apresentação da situação social da localidade - uma das mais pobres do país - vincou-se a existência, ainda, de uma elevada taxa de abandono escolar, devida em boa medida à ‘saída’ de adolescentes grávidas”, escreve Jorge Carlos Fonseca na sua página pessoal da rede social Facebook, sustentando que o problema da gravidez precoce “deve merecer a atenção, o combate preventivo, a adopção de medidas sociais e pedagógicas por parte das entidades públicas, pelas muitas implicações negativas que tem para a adolescente, para a sua família, para os filhos, para a sociedade, mas que não pode ser combatido apenas com medidas administrativas e/ou legais de proibição de acesso ao sistema de ensino”, refere o Chefe de Estado.

Uma medida fascista

O Presidente da República confessa não imaginar que medidas dessa natureza como a expulsão de grávidas do sistema de ensino pudessem continuar e diz que tais medidas eram utilizadas durante a ditadura fascista portuguesa. “Pensava que esse tipo de medidas teria cessado, mas afinal a solução - usada, por exemplo, nos meus tempos de liceal, durante o Estado Novo, - tornou-se, sim normal”, escreve Jorge Carlos Fonseca, afirmando que “como jurista, como estudioso do direito, como militante da cidadania democrática, como defensor da Constituição”, fez “os possíveis, com os poucos meios disponíveis (apenas a voz, o ensino e a pena) para lutar contra esse tipo de medidas” e que, enquanto Presidente da República, não pode “ignorar, deixar andar, não seguir convicções fundadas na Constituição e na civilidade”, garantindo que vai acompanhar de perto o dossiê e adoptar “a posição que se impuser e com os meios de que dispuser”, refere ainda.

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Portugal: O DIA DO MILAGRE PERFEITO




Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião

Olho para os rostos destes que nos têm governado e não reconheço neles qualquer semelhança com os nossos rostos comuns. Observem bem: abreviados, ausentes. As sombras que neles poisaram são repintadas de vigílias tétricas em que se arredaram o bater comovido do coração humano e o pulsar da mais escassa ternura. Como conseguem viver nesta miséria de fazer mal, de nos fazer mal? Têm-nos extorquido tudo e ainda querem mais, numa obscura vingança, cujo propósito decidido e inclemente é o de nos tornar infelizes.

Pobres sempre o fomos. O domínio de uma classe sobre as outras exige essa forma escabrosa de brutalidade. E sempre houve quem se prestasse ao papel de serventuário do poder. Mas leiamos a História e ela no-lo ensina a resistir e a combater. Vejam 1383, 1640, os Atoleiros, as Linhas de Torres, o 5 de Outubro, o 25 de Abril. "Salta da cama, Bastos; a revolução está na rua!" A Isaura beija-me: "Toma cuidado!" Andei por muitas, e ela demonstra, com serena apreensão, os receios que a assaltam. "Desta vez vou só escrever." Temos dois filhos, o terceiro nascerá em pleno festim da liberdade, atravesso a madrugada de Lisboa e as ruas já exprimem uma espécie de selvagem alegria. Foram despertas pela voz de Joaquim Furtado que, no Rádio Clube Português, avisa-as de que aí está "o dia inicial inteiro e limpo", por que esperávamos.

Chego ao jornal, o Diário Popular, claro!, e já lá estão o Corregedor, o Fernando Teixeira, o Abel, o Zé de Freitas, o Jacinto, o Magro, o Bernardino, o Zé Antunes. A tensão é muito grande, e o desassossego que se nos impõe torna os nervos numa teia reticular quase dolorosa. Olhamo-nos e vamos às nossas tarefas. Os telefones azucrinam, os telexes retinam, os gritos soltam-se. Correm as horas. Andamos, uns e eu, num vaivém entre o Carmo e o jornal. Até que a História retoma os seus direitos. "Zé", digo para o Zé de Freitas. "O fascismo caiu." As lágrimas corriam-nos. E ele: "Vamos lá ver, vamos lá ver." Céptico por muito ter visto e em excesso ter sonhado. Telefona-me, de Beja, o Manuel da Fonseca. "Vem para Lisboa! Caiu o fascismo!" Ele: "Eh pá! Eh pá! Eh pá!" Mais nada; não era preciso dizer mais nada. "Não te esqueças de mandar provas à Censura", avisa o Fernando Teixeira. E o Zé de Freitas: "Ó Fernando, nesta altura, a Censura já foi para a p... que a pariu!"

Onde é que eu estava no 25 de Abril? Onde devia estar: com os meus camaradas inesquecíveis, a ajudar a escrever um jornal exacto, infalível, jubiloso, exaltante e alvoroçado. Este número não foi visado pela Comissão de Censura.

Vocês, reverentes e autoritários, não têm nada disto, nem nada a ver com isto. Memórias de um dia que se não fazia noite, um dia elementar e tão claro e liso como um milagre perfeito.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Portugal: GUARDAS PRISIONAIS INICIARAM PRIMEIRO PERÍODO DE GREVE




Diário de Notícias - Lusa

Os guardas prisionais iniciaram às 00:00 de hoje uma greve por causa do "corte" nas negociações do estatuto profissional, afetando as visitas dos reclusos e o transporte para os tribunais.

A greve, convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), vai decorrer em dois períodos. O primeiro iniciou-se às 00:00 e termina a 30 de abril, enquanto o segundo vai decorrer entre 06 a 11 de maio.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNCGP, Jorge Alves, afirmou que a visita aos reclusos e o seu transporte aos tribunais para diligências são os serviços afetados pela greve.

Jorge Alves adiantou que os guardas prisionais vão assegurar a abertura das celas para alimentação, assistência médica, medicamentosa e assistência religiosa, além dos transportes ao tribunal para situações que coloquem em causa a liberdade do recluso. Na origem da greve estão as negociações com o Governo do estatuto profissional dos guardas prisionais.

Jorge Alves explicou que a Secretaria de Estado da Administração Pública provocou, na última reunião, "um corte nas negociações ao ignorar" as conversações que o sindicato estava a ter com o Ministério da Justiça há mais de um ano.

O sindicalista adiantou que a Secretaria de Estado da Administração Pública "querer iniciar só para depois do verão a negociação do estatuto profissional", documento que considera ser "um dos mais importantes para a carreira dos guardas prisionais" e que já não é revisto desde 2001. Jorge Alves destacou a necessidade de revisão das carreiras, numa altura em que a criminalidade e o tráfico de droga aumentam nas prisões.

Numa nota, a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) refere que vão registar-se "alguns constrangimentos" devido à greve, nomeadamente visita a reclusos, atividades de formação e trabalho e diligências a tribunais para julgamentos, destacando quais os serviços que vão ser assegurados.

A DGRSP lamenta os prejuízos e espera contar com a "compreensão de todos" para que o período de greve "decorra com tranquilidade".

Na semana passada, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu o diálogo com os guardas prisionais, mas vincou que "não há processo negocial sob ameaça de greve".

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