segunda-feira, 2 de setembro de 2013

COELHO TRANSFORMA-SE EM PORCO

 

António Fernando Nabais - Aventar
 
Os animais nunca deixaram de falar. Na verdade, estou ansioso por ouvir uma história que comece por “No tempo em que os animais se calaram…”, porque já falaram muito mais do que deviam.
 
Devo dizer que gosto muito de animais, porque, como se costuma dizer nas revistas femininas, se eu não gostar de mim, quem gostará? Para além disso, tenho por eles um enorme respeito e é por isso que acredito que não devem estar fechados em jaulas ou dirigir governos de países: enjaulados, são infelizes; governando, atacam os seres humanos.
 
Nem sempre é fácil distinguir onde começa o animal e acaba o homem, mas este, tal como o imagino, não se rege pela lei da selva e procura viver numa sociedade em que os mais fracos são protegidos. Infelizmente, quando o homem é um animal político, revela uma triste tendência para confirmar Plauto, quando dizia que o “homem é lobo do homem”. Justiça seja feita a José Sócrates, que admitiu ser um animal feroz.
 
Por esta altura do ano, em Castelo de Vide, há como que uma transumância que junta jovens animais políticos. O objectivo é aprender a caçar com os mais velhos.
 
Poiares, por exemplo, revelou-se um predador maduro e explicou que é preciso roer os ossos dos pensionistas. Os jovens laranjinhas estarão, agora, preparados para perpetuar a espécie, continuando a contribuir para a extinção dos mais fracos, necessária ao sucesso da alcateia.
 
Já antes tinha feito referência ao carácter enganador do apelido do primeiro-ministro. Depois do que disse em Castelo de Vide, percebi que a mutação de Coelho é mais grave: quem quer ser lobo tem de vestir a pele de porco.
 
Não estou a recorrer à metáfora, que o dicionário é suficiente: de acordo com uma das acepções, porco é aquele “tem comportamento considerado obsceno ou sem pudor”. Poderá haver homem mais despudorado do que aquele que, depois de faltar ao que prometeu e depois de reincidir no incumprimento da lei, culpa os juízes ou finge preocupar-se com o desemprego que, afinal, ajudou a criar? Na selva de que o lobo nunca saiu e na pocilga em que chafurda o porco, o juiz é uma excrescência, porque faz lembrar demasiado as conquistas da humanidade e é sabido que os animais têm medo dos homens.
 
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Bacelar de Vasconcelos defende que críticas de Passos deviam levá-lo a sair de cena

 

Sandra Henriques - RTP
 
O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos considera que a consequência lógica das críticas de Pedro Passos Coelho à decisão do Tribunal Constitucional é o seu pedido de demissão do cargo de primeiro-ministro, até porque o problema são as políticas do governo e não a Constituição.
 
“O chefe do governo transfere a responsabilidade pelos resultados das políticas do governo que chefia para terceiros, não diretamente para a Constituição, mas – o que vai dar ao mesmo – para quem segundo a Constituição é o último e definitivo intérprete das normas constitucionais, que é o Tribunal Constitucional”, afirma à Antena1 Pedro Bacelar de Vasconcelos.

O professor de Direito Constitucional da Universidade do Minho acrescenta que “este governo adquiriu legitimidade democrática no quadro que a Constituição estabelece, jurou o compromisso de governação sobre o texto da Constituição”. “Se as suas políticas não resolvem os problemas no quadro dos compromissos internacionais do país, das leis em vigor, e da sua lei fundamental, o problema está nessas políticas”, frisa.

“O que o primeiro-ministro poderia fazer como consequência lógica de tais afirmações era pedir a demissão, na medida em que não está a cumprir o seu papel, que está desenhado e balizado pela Constituição da República”, defende o constitucionalista.

Portugal: AUTÁRQUICAS, CONSTITUIÇÃO E PIROPOS

 

Tomás Vasques – Jornal i, opinião
 
Como escreveu Gabriel Garcia Marques: "a chatice deste país é sobrar demasiado tempo às pessoas para pensarem"
 
Setembro, o primeiro mês do calendário político, entrou suficientemente agitado para entreter a "agenda política" nos próximos tempos. E este "entretenimento" é parte importante da ocupação dos nossos escassos tempos livres. Como escreveu Gabriel Garcia Marques: "a chatice deste país é sobrar demasiado tempo às pessoas para pensarem". As eleições autárquicas - as mais sensaboronas de sempre - são um pormenor ao pé da "guerra da Constituição" que vai envenenar os nossos dias até à aprovação do Orçamento de Estado do ano que vem. A proposta de criminalização do piropo, um tema da maior importância para qualquer mulher que tem de decidir entre os livros para os filhos ou pagar a conta da electricidade, é a cereja em cima deste bolo.
 
Vamos por partes. As eleições autárquicas, cuja campanha eleitoral começa dentro de dias, são o espelho do país que temos; o país que, em quatro décadas, o regime democrático construiu. Neste momento, a menos de um mês do acto eleitoral, ainda há candidatos a presidente de câmara, em cidades como Lisboa e Porto, que aguardam uma decisão judicial para saberem se podem concorrer ou não. É uma espécie de roleta russa concebida pelo legislador parlamentar que, por incúria ou conveniência política, preferiu não escrever com clareza o que queria. E era tão simples expressar a sua vontade com clareza, em português, mesmo obedecendo ao famigerado acordo ortográfico. O resultado é a transferência de uma decisão, que devia caber à Assembleia da República - aos parlamentares eleitos -, para os tribunais, atafulhando estes em trabalho desnecessário e descredibilizando a nossa frágil democracia. A este imbróglio, segue-se o vazio de ideias da maioria dos candidatos autárquicos em todo o país. Impedidos, pela falta de dinheiro, de prometer rotundas, piscinas públicas, centros culturais e outros acepipes eleitorais, refugiam-se em ideias vagas e em slogans caricatos, uma autêntica paródia. Um dos exemplos, entre centenas, é o do candidato socialista a Caia, freguesia de Elvas: "Caia com força". E depois admiram-se por a maioria dos portugueses optar pela abstenção.
 
Outro tema que nos vai entreter nos próximos tempos é a "guerra da Constituição", uma versão contemporânea das Guerras do Alecrim e da Manjerona, a conhecida obra de António José da Silva. As frases que por aí circulam, na comunicação social, do tipo "o Tribunal criou um problema para o país, uma vez que bloqueou a reforma do Estado" são todo um programa - o programa que o PSD de Passos Coelho escondeu aos portugueses durante a campanha eleitoral. O deboche argumentativo dos "governamentalistas" é tal que, pelo simples facto de o governo ser obrigado a cumprir as leis da República e as decisões judiciais já nos ameaçam, como consequência, com mais aumentos de impostos e com um segundo resgate. E há um bom lote de apaniguados que repete isto até à exaustão, como se uma mentira mil vezes repetida se transformasse em verdade. A "guerra da Constituição" é um subproduto antidemocrático, alimentado por este governo para esconder os desaires das suas políticas. Um país sem lei, sem tribunais, nem "forças de bloqueio" era o que a coligação que nos governa desejava, para poder espalhar a miséria à sua vontade. Já conhecemos um país assim. Acabou em Abril de 1974.
 
Na outra ponta da vara, nesta rentrée, militantes do Bloco de Esquerda propuseram a criminalização do piropo, proferido no espaço público como uma forma de assédio sexual. Não se trata de discutir a condenação social de certos comportamentos, mas a sua criminalização. Até eu que sou ateu, digo: Deus nos livre do Bloco de Esquerda quando exige que a polícia elabore o auto, quando o "arguido" disser, ao descer a Avenida da Liberdade, dirigindo--se a uma desconhecida: "És boa como o milho". E por aqui me fico, abstendo-me de citar os piropos sugeridos por Luiz Pacheco, em "O Libertino Passeia por Braga, a Idolátrica, o Seu Esplendor".
 
É caso para dizer: e o Estado totalitário aqui tão perto.
 
Jurista, escreve à segunda-feira
 

Portugal: PM ESTÁ A TORNAR-SE “POLÍTICO PERIGOSO” E CAVACO DEVE INTERVIR

 


Alegre assinalou também à Lusa que "maioria absoluta não é poder absoluto" e Passos Coelho, diz, "está a confundir" a maioria parlamentar absoluta de PSD e CDS-PP com poder absoluto
 
O histórico militante socialista Manuel Alegre disse hoje que o primeiro-ministro está a tornar-se um "político perigoso", e alertou que se o Presidente da República não intervir rapidamente haverá uma "grave degradação" do "sistema político democrático" português.
 
"Com os seus repetidos ataques ao Tribunal Constitucional (TC) e agora ao presidente do TC, o primeiro-ministro revela falta de cultura democrática e está a por em causa o próprio Estado de direito (...) e também o regular funcionamento das instituições democráticas", disse Manuel Alegre à agência Lusa.
 
Para o ex-candidato presidencial, Cavaco Silva deveria chamar a atenção a Passos Coelho: "Trata-se de uma pressão inadmissível e trata-se de pôr em causa a própria honorabilidade do presidente do TC", realça o socialista.
 
O antigo deputado do PS falava um dia depois de Passos Coelho ter contrariado a ideia de que é preciso rever a Constituição para implementar as medidas necessárias ao cumprimento do programa de ajustamento, sublinhando que é apenas preciso "bom senso".
 
Alegre assinalou também à Lusa que "maioria absoluta não é poder absoluto" e Passos Coelho, diz, "está a confundir" a maioria parlamentar absoluta de PSD e CDS-PP com poder absoluto.
 
"É nesse sentido que digo que ele [Passos Coelho] está a tornar-se um político muito perigoso. Se não houver uma intervenção rápida do Presidente da República para pôr cobro a esta situação, vamos assistir a uma grave degradação do nosso sistema político democrático", declarou o histórico socialista.
 
Os partidos políticos, "e sobretudo as forças da oposição", devem pedir uma "intervenção urgente ao Presidente da República para pôr cobro a este ataque repetido e insistente ao TC, um órgão fundamental no equilíbrio no Estado de direito e no funcionamento da nossa democracia", considerou ainda.
 
"Não é preciso rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento e para implementar estas medidas, é preciso é bom senso", afirmou o chefe do executivo, Pedro Passos Coelho, numa intervenção no domingo no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.
 
Sublinhando que nenhum dos acórdãos do Tribunal Constitucional, que chumbou medidas importantes para a reforma do Estado, encontrou na Constituição "um óbice", Passos Coelho atribuiu a decisão à interpretação que os juízes do Palácio Ratton fazem da Lei Fundamental.
 
"Não foi por causa da Constituição, foi por causa da interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição", sustentou o primeiro-ministro, que falava três dias depois de mais um ‘chumbo' do TC a um diploma do Governo, desta vez sobre a requalificação dos funcionários públicos.
 
Jornal i - Lusa
 

Guiné-Bissau: Presidente da LGDH considera ter sido sequestrado pela Polícia Judiciária

 


Depois de cinco horas de audição nas instalações
 
Bissau Digital
 
Bissau – O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Luís Vaz Martins, foi convocado quinta-feira, 29 de Agosto, pela Brigada de Homicídios da Polícia Judiciária (PJ), dois dias depois de ter apresentado uma prova de vida da cidadã guineense Enide Tavares Soares da Gama, que estava dada como morta.
 
Um ficheiro de ´áudio´ apresentado pela LGDH como prova de vida da cidadã Enide Tavares Soares da Gama, contraria as mais recentes afirmações do Chefe de Estado-maior General das Foras Armadas, António Indjai, que a dava como morta.

Para o Presidente da LGDH, não se compreende a razão da sua convocação pela brigada de homicídios da PJ, uma vez que em nenhuma circunstância afirmou que Enide Soares da Gama estava morta mas, pelo contrário, foi a sua organização que apresentou provas de que a cidadã se escontra com vida.

O responsável pela organização guineense afirmou que «toda esta cosmética não passa de uma tortura psicológica porque a exposição das informações que tinha para prestar não podiam ir além de trinta minutos, mas fui obrigado a ficar nas instalações da PJ durante mais de cinco horas. Mesmo assim, depois de eu ter assinado os autos, os agentes ainda me detiveram à espera do sinal do Director Nacional da Polícia Judiciária, para autorizar a minha libertação», revelou Luís Vaz Martins.

O Presidente da LGDH disse que a sua organização está aberta à colaboração institucional com as autoridades judiciais, mas jamais vai colocar em risco a segurança de Enide Soares da Gama, que se encontra num lugar com garantia de sigilo.

«A Liga nunca vai expor publicamente a imagem de Enide, a menos que ela manifeste tal vontade. Está em causa o direito à boa imagem de uma cidadã traumatizada e em estado de choque».

A 27 de Agosto, a LGDH apresentou o testemunho de Enide Tavares Soares da Gama, que confirmou que está viva, contrariamente aos recentes manifestos do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, António Indjai, que a dava como morta.

A cidadã guineense foi julgada e condenada em Cabo Verde por tráfico de droga e, mais tarte, expulsa daquele país sob a escolta de dois agentes da Policia Nacional Cabo-verdiana, em Julho. Os oficiais foram presos em Bissau, despoletando o mais recente conflito político-diplomático entre o Governo cabo-verdiano e as autoridades de transição da Guiné-Bissau.
 
(c) PNN Portuguese News Network
 

Guiné-Bissau: FERNANDO VAZ RETIRA PODERES AO MINISTRO DAS FINANÇAS

 


Na presidência do Comité de Tesouraria
 
Bissau Digital
 
Bissau - Fernando Vaz, ministro do Estado e Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, retirou os poderes ao ministro das Finanças guineense, Gino Mendes, na presidência do Comité de Tesouraria.
 
O despacho a que a PNN teve acesso, com a data de 22 de Agosto, indica que no referido Comité faz parte ainda o representante do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), que reúne semanalmente, e cujos planos de trabalho aprovados apenas podem ser alterados mediante a autorização de Fernando Vaz.

«Qualquer alteração ao plano de pagamento sujeita o seu autor a um procedimento disciplinar e à responsabilização penal, se for o caso», indica o despacho assinado por Vaz.

A este Comité de Tesouraria o ministro das Finanças deu luz verde para a criação de uma outra comissão, intitulada Comissão Técnica de Tesouraria.

Este assunto está a fazer muito «eco» no seio da classe política guineense, com algumas pessoas a considerarem que se trata de uma autêntica desautorização a Gino Mendes enquanto ministro das Finanças.

Sobre esta matéria, uma fonte do Ministério das Finanças confidenciou à PNN que o Comité, dirigido por Fernando Vaz, não tem pernas para andar, tendo em conta que, em última instância, quem decide em função das necessidades é o ministro das Finanças.

(c) PNN Portuguese News Network
 
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ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA INICIA MISSÃO EMPRESARIAL A TIMOR-LESTE

 


Díli, 02 set (Lusa) - A Associação Industrial Portuguesa (AIP) iniciou hoje uma missão empresarial a Timor-Leste com um encontro com o vice-primeiro-ministro timorense, Fernando La Sama de Araújo, que falou sobre as oportunidades de investimento no país.
 
Em comunicado divulgado à imprensa, o gabinete do vice-primeiro-ministro timorense explicou que durante o encontro Fernando La Sama de Araújo disse que o país está interessado em desenvolver o setor da indústria e na criação de parcerias público-privadas para a construção dos novos porto e aeroporto.
 
Segundo o documento, o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, que lidera a missão, disse que a visita tem como objetivo reforçar as relações de comércio e investimento entre os dois países.
 
A missão empresarial da AIP, que termina no sábado, inclui empresários das áreas da construção, obras públicas, alimentação, rochas ornamentais e equipamentos de escritório.
 
Durante a missão, a AIP vai assinar protocolos com a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste e com a Associação Nacional de Jovens Empresários.
 
MSE // MLL - Lusa
 
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Moçambique: Gabinete Central de Combate à Corrupção investiga Tribunal Administrativo

 


De acordo com Ana Maria Gemo, directora do GCCC
 
O País (mz)
 
O Tribunal Administrativo (TA) terá violado as suas próprias funções jurisdicionais. O artigo 4 da sua lei orgânica diz, na sua alínea b, que compete ao TA “fiscalizar a legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira...”
 
O Gabinete Central de Combate à Corrupção diz estar a investigar as contas do Tribunal Administra­tivo, na sequência do alegado escândalo financeiro naquele órgão fiscalizador da Conta Ge­ral do Estado, despoletado se­mana passada, pelo semanário Savana.
 
Ana Maria Gemo, directora do Gabinete Central de Com­bate à Corrupção (GCCC), diz que a sua instituição já está a trabalhar no sentido de apurar a veracidade dos factos, os tipos de ilicitudes patentes e respon­sabilizar os infractores.
 
“Estamos atentos a todos os casos que são denunciados, quer através dos cidadãos que se apresentam aqui no Gabi­nete Central de Combate à Corrupção, quer através dos órgãos de comunicação social, quer através de exposições (…). E, quando a informação nos é apresentada, recolhemos to­dos os dados necessários para ver se aquela denúncia corres­ponde ou corresponderá a um processo-crime”, disse Gemo para, logo depois, garantir que este procedimento está a ser observado no caso do Tribunal Administrativo.
 
“Estamos a recolher toda a in­formação e, em seguida, iremos avaliá-la para concluirmos se estamos em sede de um ilícito criminal ou estamos em sede de outro tipo de ilicitudes, como é o caso de ilícitos financeiros”, disse a directora do GCCC.
 
Ana Maria Gemo assegurou que o trabalho nesse sentido já foi iniciado e, nos próximos dias, far-se-á a análise dos da­dos que estão a ser recolhidos pela equipa de investigação.
 
Recorde-se que o caso foi des­poletado semana passada pelo semanário Savana, que denun­ciou um buraco financeiro de cerca de 170 milhões no Tribu­nal Administrativo.
 
O Jornal citava um relatório de auditoria externa feita por uma empresa de nome Deloitte & Touche, referente ao exer­cício económico de 2012, que detectou graves problemas de gestão naquele Tribunal.
 
Trata-se de problemas que vão desde a adjudicação directa de contratos públicos, pagamentos antecipados a fornecedores de bens e serviços, distribuição de subsídios indevidos à auto-con­tratação dos gestores de topo como consultores no próprio Tribunal Administrativo.
 
No total, são cerca de 170 milhões de meticais que, de acordo com auditoria em refe­rência, se acham malparados nas contas do Tribunal Admi­nistrativo.
 
Há referir que o Tribunal Administrativo é o órgão su­perior da hierarquia dos tribu­nais administrativos, fiscais e aduaneiros. E, das suas várias atribuições, cabe-lhe fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos actos e contratos do Estado.
 
GCCC TRAMITOU 599 PROCESSOS SÓ DE JANEIRO A JUNHO DESTE ANO
 
O Gabinete Central de Com­bate à Corrupção diz que o nú­mero de funcionários públicos responsabilizados civil ou cri­minalmente tende a aumentar nos últimos anos. Só de Janeiro a Junho do ano em curso, fo­ram tramitados 599 processos contra funcionários de compor­tamentos desviantes. Em igual período do ano passado, foram 509 processos instaurados. Des­te número de processos, 395 são de corrupção e 204 de des­vio de fundos.
 
 

Moçambique: Estado entregue a quadrilhas familiares filiadas na confraria da impunidade

 

Moçambique Para Todos
 
Definitivamente, os dirigentes do partido Frelimo estão empenhados em continuar com hábitos muito perigosos que nos irão levar a um beco sem saída, nos tempos mais próximos, se os cidadãos continuarem indiferentes e sem tomarem uma atitude que ponha termo aos abusos a que assistimos, dia-a-dia, da parte precisamente de quem se esperava boa governação e não desorganização para dela tirarem benefícios.
 
Coisas graves que estão a acontecer no País, só a irresponsabilidade e o desrespeito pela coisa pública pode explicar.
 
Dia após dia são reportados casos graves que são ignorados pois quem deveria agir entanto que Governo ou entanto que instituição pública é precisamente quem prevarica e monta esquemas perversos, muitas vezes encapuçados por familiares directos.
 
As histórias em que se comprova que o Estado está a saque nunca são resolvidas e nunca alguém é responsabilizado, precisamente porque o Estado está nas mãos de autênticas quadrilhas familiares filiadas na confraria da impunidade.
 
Quando a capital do País e a Matola estão a ser tomadas pela criminalidade, eis que ficamos a saber que afinal há uma empresa de segurança privada com ligações ao Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) que usa o mesmo tipo de armas que a Polícia usa, ainda que isso seja ilegal. O que pensar disto? O que pensar de armas do Estado nas mãos de privados, sabendo-se que isso acontece precisamente com quem nunca deveria estar envolvido neste tipo de trapaças?
 
Ninguém na República de Moçambique está autorizado a usar armas AK47 excepto a Polícia e as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, segundo o chefe de Departamento das Relações Públicas do Ministério do Interior, Raul Freia, mas afinal há uma empresa privada ligada à família do comandante-geral da PRM que usa armas de calibre de guerra e ninguém actua? Porquê? O Estado tem normas especiais para quem manda?
 
O Estado alguma vez se pode aceitar que esteja nas mãos de pessoas que permitem este tipo de coisas?
 
Não teremos inclusivamente o direito de pensar que por trás de assaltos a paióis estão esquemas tão estranhos quanto este em que um comandante-geral tem um filho com uma empresa que manipula armas de guerra proibidas em mãos de civis?
 
O Estado que deveria ser uma entidade de bem, com estas práticas deixa espaço para que os que fazem justiça pelas próprias mãos não se corrijam e continuem convictos de que realmente não havendo Estado o caminho é cada um impor-se à sua maneira.
 
Esperamos para ver o que vai acontecer depois de termos trazido à luz factos indesmentíveis.
 
Acreditamos que nada.
 
E se o presidente da República não podendo fechar uma empresa privada continuar a permitir que o comandante-geral da PRM se mantenha no cargo mesmo sabendo-se que alguém está a usar armas do Estado para abastecer a empresa de seu filho, ficará claro mais uma vez que o Estado foi assaltado por quem já devia estar atrás das grades em vez de andar a meter outros nos calabouços.
 
E ficará comprovado que realmente há uma confraria com a qual o nosso País acabará por colapsar, como já aconteceu com muitos estados em várias partes do mundo, e em África em especial, fruto de abusos praticados por gente que se julga acima dos outros, se o Estado de Direito continuar às ordens de quem é o primeiro a permitir a violação de normas.
 
Está aqui provado que a ética e a probidade, ou seja, a honestidade inerente ao cargo público que lhe foi confiado pelo chefe de Estado, é coisa que o senhor Jorge Khálau desconhece e nessas condições não pode ser merecedor de confiança para exercer cargo de tão alta responsabilidade de que dependa a nossa segurança colectiva.
 
Temos vindo a denunciar aqui neste mesmo espaço que os dirigentes do Estado continuam a ser empresários ou a terem parentes directos envolvidos nas áreas que eles mesmo dirigem e onde têm poder de decisão, mas pelos vistos as leis não são para todos.
 
E se não são para todos, perguntamos: por que razão os outros terão de obedecer-lhes?
 
Logicamente que quem cria empresas nas áreas em que ele próprio tem responsabilidade estatal, quer enriquecer à custa do Estado, usando meios do próprio Estado. E neste caso até há armas envolvidas…
 
A empresa “Macro Segurança” está a usar o mesmo tipo de armas da Polícia! É muito suspeito que uma empresa do filho de um comandante da Polícia use o mesmo tipo de armas que a Polícia usa. Onde as arranjou, se são de uso exclusivo da Polícia e das FADM?
 
Uma segunda questão é relativa à sustentabilidade do próprio Estado. Com gente deste calibre anti-social a dirigi-lo, com desta a extorquir o Estado, que respeito é que os cidadãos honestos devem ao Estado? Será que podemos aceitar como autoridades gente desta índole?
 
O Estado dirigido por gente deste calibre deixa o seu primordial objectivo que é de servir os cidadãos.
 
O Estado, com este tipo de dirigentes passa a ser um trampolim para espertos e não há Estado sério que sobreviva a este tipo de práticas.
 
Que legitimidade poderá continuar a ter, mesmo tendo sido eleito, quem devia fazer parar este tipo de trafulhices e antes, porém, anda a fomentá-las com o seu mau exemplo?
 
Isto que hoje contamos e tem a ver com a família Khálau é apenas uma de muitas histórias semelhantes. O mal está de tal forma disseminado que não deve haver hoje muitos dirigentes do Estado com legitimidade para apontar o dedo acusador ao outro.
 
O Estado está podre do topo à base.
 
Quem, no Estado, acima de Jorge Khálau vai acusá-lo perante tão grave falta de probidade?
 
Se o próprio chefe de Estado também montou as suas empresas em negócios com o Estado que ele deveria assegurar como uma “pessoa de bem”, o que se pode esperar destes senhores que têm estado a dirigir Moçambique?
 
Multiplicam-se as empresas do senhor Armando Guebuza a sufocar o Estado desde o que acontece na Electricidade de Moçambique, na banca, construção civil, transportes…
 
Quem vai meter isto na ordem?
 
A “Macro Segurança”, para cúmulo, presta também serviços a empresas participadas por Guebuza que é quem nomeia Khálau que depois tira as armas de guerra do Estado para as usar em proveito do seu filho. Nestas circunstâncias, quem vai meter o guizo ao pato?
 
O sistema está todo ele podre. Até o próprio Tribunal Administrativo está infestado de marginais.
 
Os magistrados do Tribunal Administrativo chegaram ao cúmulo de criar barbas para cortá-las com máquinas cujo preço equivale a quatro salários mínimos.
 
Já ninguém tem legitimidade para criticar ninguém.
 
O Estado continua sendo escangalhado por uma corja de mafiosos que se associou para desrespeitar o sacrifício dos cidadãos.
 
Está mais do que evidente que estes senhores da Frelimo nunca quiseram governar para o bem de todos. Nunca lhes interessou que este País fosse normal. Nunca foi do seu interesse que a nossa Polícia prestasse serviço aos cidadãos.
 
O País está a atravessar momentos de criminalidade de níveis olímpicos com os malfeitores a semearem verdadeiro clima de terror sem que a Polícia mova uma palha.
 
Não há meios, diz a Polícia através dos seus porta-vozes. Como haverá meios se os que deviam alocar meios estão interessados em alocar meios às empresas suas e de seus filhos?
 
Enquanto a Polícia vai nos entretendo com o discurso da falta de meios, os criminosos vão apurando os seus métodos de delinquência chegando ao cúmulo de violar sexualmente homens, mulheres e crianças todos da mesma família, para depois passá-los a ferro de engomar.
 
Os agentes “cinzentinhos” vão entretanto assaltando condutores de viaturas nos becos da cidade para lhes extorquirem dinheiro.
 
Os cidadãos já não dormem durante às noites. Patrulham os bairros para garantirem a sua própria segurança, porque a Polícia “não tem meios” e está a desenrascar a vida pelos seus cantos.
 
A “Macro Segurança”, entretanto, tem meios da Polícia!!! Do comandante ao agente cada um desenrasca-se pelo seu lado.
 
Tornou-se um imperativo nacional correr com esta corja de mafiosos que está a levar o Estado à falência.
 
É urgente fazermos alguma coisa para salvarmos este País que os dirigentes da Frelimo estão a saquear há mais de 37 anos.
 
É urgente que cada cidadão tome consciência das suas responsabilidades perante este crime organizado.
 
Há que correr com os criminosos do aparelho do Estado.
 
É um imperativo nacional limpar o Estado deste tipo de cidadãos que envergonham o próprio Estado.
 
Este grupinho de malandros não pode continuar a dar cabo de Moçambique!
 
Canal de Moçambique – 28.08.2013
 
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Angola: DNIC FAZ DESAPARECER FILHO DE GENERAL SUL-AFRICANO

 

Diário Angolano
 
O general Jeremia Mduduzi Nyembe, chefe da Inteligência da Defesa sul africana, escalou a Luanda no passado dia 12 de Agosto, a fim de pedir às autoridades angolanas esclarecimento acerca do rapto em que o seu filho foi vítima no dia 16 de Junho do corrente, por parte de elementos conotados a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).
 
O filho do general sul africano é fruto de uma relação com uma cidadã angolana Paulina António, ao tempo que este militar esteve a combater pelo ANC em Angola, contra o regime do Apartheid.
 
O mesmo chama-se Ndela Cláudio António Quiri, mais conhecido por “Ndela” (Abreviação de Mandela), 26 anos de idade, e trabalhava em Luanda, onde sempre viveu, como agente da Unidade de Protecção de Individualidades protocolares (UPIP).
 
Em Luanda, o general da inteligência sul africana avistou-se com o provedor de justiça, Paulo Tchipilica, tendo este prometido esclarecer o desaparecimento deste jovem que por sinal era escolta do ministro da Construção de Angola.
 
De acordo com a recomposição do episódio, Ndela Claudio António Quiri, residente no bairro Futungo II e o seu amigo Adilson Panela Gregório “Belucho, foram vistos pela última vez quando se faziam transportar numa motorizada de marca Yamaha, ”Jog 100”, de cor cinzenta naquele bairro.
 
No momento, em que foram vistos, segundo depoimento dos vizinhos, apareceu um carro de cor branca, de marca Land Cruzer, tendo os seus integrantes, trajados de coletes da DNIC, e com dois outros mascarados que levaram os dois jovens, deixando a motorizada no local da captura.
 
Poucos minutos depois apareceu uma carrinha da polícia nacional de cor azul escura, que levou a motorizada e um par de chinelas deixados ao local por um dos jovens raptados.
 
Os vizinhos e familiares dos desaparecidos revelaram, na altura, que dias antes do rapto, o agente Cláudio António “Ndela” teve um desentendimento com um vizinho de nome Artur, também agente da polícia (UPIP), por causa de uma cacimba de água que estava a perigar a segurança das crianças do bairro Futungo II.
 
No sentido de evitar desavença física contra o vizinho, Cláudio António “Ndela” foi ter com um comandante da UPIP, identificado por “Lola”, para informar a cerca da conduta do colega/vizinho Artur. Por coincidência, o citado comandante Lola é amigo do agente Artur.
 
“Lola”, entretanto, não gostou da iniciativa de Cláudio “Ndela” em ter queixado o amigo e destratou o queixoso chamando-lhe de “cão”. O escolta do ministro não terá apreciado o tratamento que lhe foi dado pelo comandante “Lola” tendo ido se queixar junto do Comando Provincial de Luanda (CPL).
 
No CPL, o mesmo não teve sucesso em apresentar queixa por causa de um agente que lhe cobrou “gasosa” em troca da celeridade na prestação de assistência do que pretendia resolver.
 
É assim que depois de alguns dias, Cláudio António “Ndela”, desapareceu na companhia de um amigo quando se fazia transportar numa motorizada.
 
A viatura em que os dois jovens se faziam transportar foi localizada no Comando da divisão do Projecto do Nova Vida, junto à fiscalização do 4.º Cartório, por detrás de uma agência do banco BIC. A motorizada apresenta sinais de ter sido arrastada.
 
De acordo com novos dados, os dois jovens terão sido raptados por um batalhão composto pelos investigadores identificados por “Mabululo”, “Tiri Nelo” tcc chefe Timbre, “Domilindro”, todos eles chefiados pelo elemento apresentado por “chefe Toledo”. Ventila-se que “Toledo” já esteve detido, mas por diligências internas foi solto.
 
Depois do rapto dos dois jovens, a senhora Paulina António, a mãe de “Ndela”, enviou uma queixa ao director nacional da DNIC, Eugénio Alexandre, mas sem retorno de esclarecimento plausível.
 
“A DNIC sabe aonde estão eles ou o que fizeram com eles. Querem simplesmente arranjar justificativo”, disse no anonimato uma fonte familiar, relatando que “ontem no gabinete do crime organizado chamaram o Wilson das Chagas que é amigo do Ndela e proprietário da mota que os dois raptados faziam transportar e a mulher do Adilson Penelas, para fazer novamente as mesmas perguntas que já tiveram nos feito no principio das investigações”.
 
Club-K, 24 de agosto de 2013
 

Angola: DAVID MENDES LEVA MIREX EM TRIBUNAL POR DIFAMAÇÃO

 

Diário Angolano
 
O conhecido causídico angolano prevê nos próximos dias intentar um processo-crime contra o ministério das Relações Exteriores por ter “supostamente” posto em causa o seu bom nome.
 
Em entrevista telefónica a este portal informativo, David Mendes desmente categoricamente as informações “premeditadas” divulgadas pelos órgãos de comunicação social estatais, sobre a improcedência de uma “fictícia” queixa apresentada por este junto a Comissão dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana.
 
Nesta quarta-feira, 28, o ministério das Relações Exteriores (MIREX), liderado por Jorge Chicoty, distribuiu uma nota de imprensa – somente à imprensa estatal – com informações falaciosas, no sentido de pôr em causa o bom nome do causídico.
 
Em reacção, David Mendes garante que “o MIREX, além de manipular a informação, faltou com a verdade para descredibilizar a minha pessoa e a minha actividade como advogado”. Acrescentando que a versão original do referido documento, em língua inglesa, – apresentado pela Comissão dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana – não faz, em momento nenhum, menção da história fabricada por esta instituição.
 
A nossa fonte assegura que “por ter manipulado a informação e por ter posto em causa o meu bom nome e reputação, usado da garantia constitucional constante do n.º1 do artigo32º da Constituição, não me resta outro caminho que não seja responsabilizar civilmente o Estado angolano, nos termos do artigo 75º da Constituição da República de Angola, por danos morais sofridos”.
 
No entanto, o causídico salienta que não é, e nunca foi, o autor da queixa apresentada junto a referida Comissão da União Africana. “A queixa foi apresentada pelo Centro para os Direitos Humanos da Universidade de Pretória, África do Sul, e é da inteira responsabilidade”, esclareceu, rematando que a referida queixa foi apresentada após os ataques contra propriedade sua e da associação Mãos Livres, concluindo as constantes ameaças (de morte) contra si e a sua família.
 
O Club-K faz questão de anexar a suposta “versão manipulada” pelo ministério das Relações Estrangeiras, em vídeo, para que o caro leitor tire as suas próprias ilações.
 
Club-K, 30 de agosto de 2013
 
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Brasil: OS FILHOS DE HIPÓCRATES

 

Carlos A. Lungarzo – Revista Consciência.net
 
Na primeira foto acima, racistas americanos aterrorizam estudantes negros nos anos de 1950. Na foto embaixo, racistas e hoolingans de avental tentam, sem sucesso, aterrorizar os médicos cubanos em Ceará em pleno 2013
 
Hipócrates de Cós (século V antes de Cristo) é o “pai” da medicina ocidental. A ele se atribui o juramento onde promete que exercerá a profissão com base em regras éticas e no amor ao próximo. Isto aconteceu há 25 séculos, nada menos! Por isso, ao dizer que o Brasil está no século XVIII (quando, por exemplo, se persegue gays, ateus, negros e grávidas) comete-se um erro. Em matéria de moral médica estamos antes do ano ―400.
 
Sabemos que as leis brasileiras consideram crime a omissão de socorro. Mas, as poderosas corporações médicas vão além:
 
Eles querem que a justiça brasileira proíba ao governo de importar médicos estrangeiros, para os lugares onde os abastados médicos brasileiros não querem ir: as regiões pobres do país. Eles não apenas omitem socorro. Eles querem proibir a atenção médica para os pobres.
 
Observemos o seguinte:
 
Os médicos estrangeiros não disputam “mercadoria” com os poderosos vendedores de saúde que estão nos centros ricos do país. Os milhões de miseráveis que não têm assistência médica mal podem comprar uma aspirina. Então, os médicos estrangeiros não estão tirando um tostão dos chefões da saúde.
 
Inicialmente, as corporações médicas diziam que a importação tiraria o trabalho dos médicos brasileiros. Então, por que será que esses médicos não querem se inscrever para servir em lugares pobres?
 
Isto significa que o objetivo das corporações nem sequer é o lucro predatório, que já seria algo brutal, tratando-se de saúde. Eles querem que não apareçam novos médicos que escapem a seu controle e que o brasileiro não possa perceber que existem formas de medicina que não são apenas máquinas de fazer dinheiro, mas têm uma missão social e humanitária.
 
Mesmo num país totalmente corporativista, onde o 80% da população jamais é ouvida, a corporação médica chama a atenção por seu corporativismo superlativamente fechado. Elas são instituições para as quais a vida humana vale tanto como um pedaço de picanha para o dono de um açougue, ou talvez menos, e representam uma elite, que são os médicos. Uma prova disso é que, salvo pouquíssimos jovens de grande talento, os que entram nas grandes faculdades de medicina são filhos de famílias abastadas. A classe média baixa não encontra cursos onde o vestibular seja menos discriminatório, porque nem todas as universidades podem bancar um custoso programa de medicina.
 
Os argumentos que se usam para impedir a entrada de médicos estrangeiros são um sarcasmo aos poderes públicos. Pretendem dizer que importar médicos é inconstitucional. O cúmulo foi a afirmação de um dos chefões da saúde, que disse que os contratos internacionais dos cubanos, fiscalizados pela OMS e ajustados à legislação internacional, poderia colocar esses médicos em condição de “trabalhadores escravos”.
 
Os que difundem fábulas, tentando mostrar que a importação de médicos é um ato ilegal, especulam com a desinformação popular. No mapa seguinte, vemos que países com a melhor medicina do mundo (por exemplo, UK), aceitam grandes proporções de médicos formados no exterior.
 
A medida de importar médicos deve ser aplaudida, mas também deve ter-se em conta que estamos “um pouco” atrasados com respeito a outros países, como a Grã Bretanha que começou a importar médicos estrangeiros desde há mais de 100 anos.
 
Também deve-se lamentar a fraqueza com que o governo lida com a pressão, a sabotagem e as ameaças das corporações médicas. A atenção médica está entre os chamados de “serviços essenciais”. Alguém duvida disso? Portanto, o estado tem não apenas o direito, mas também o dever de punir os médicos que fazem greves políticas para desestabilizar o programa Mais Médicos. Também deve-se reprimir a sabotagem dos conselhos regionais que já estão ameaçando usar a polícia contra os médicos cubanos. Um absurdo! No mínimo, o governo deve garantir a integridade física dos cubanos, reforçando a vigilância policial nos locais onde eles trabalhem.
 
Aliás, as frases demagógicas, como as ditas pela presidenta, louvando o suposto compromisso dos médicos nacionais com a qualidade, impedem que o povo veja a realidade: que a saúde de qualidade é só para os ricos, e que as entidades médicas não estão nem aí para os milhares de brasileiros que são vítimas de abandono e de “erro médico”.
 
O pior está na “indignação” dos ilustres hipocráticos por causa de que os diplomas dos estrangeiros não serão revalidados. Ora, o revalida colocaria os médicos importados nas mesmas condições que os médicos brasileiros. Então, gostaríamos de saber:
 
A enorme quantidade de erros médicos que se cometem no Brasil é de autoria de profissionais estrangeiros que não revalidaram seu diploma?
 
Neste blog (vide), mostra-se a gravidade dos erros médicos cometidos no Brasil que excedem longamente o de qualquer outro país da América Latina e da Europa. Isso, sem contar as numerosas mortes por negação voluntária de socorro. Além dos médicos cubanos, conhecedores de doenças tropicais que afetam a população pobre, o Brasil está recebendo experientes médicos portugueses, espanhóis e sul americanos, alguns deles até aposentados.
 
Será que as corporações médicas brasileiras têm medo de que esses estrangeiros sejam realmente eficientes, bons profissionais e não cometam erros médicos, e então os pretextos usados pelas associações médicas, que sempre encobrem esses crimes, fiquem evidentes?
 
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Brasil-Bolívia: MOLINA É RETIRADO DE BRASÍLIA PARA EVITAR POLITIZAÇÃO DO CASO

 


Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – Na tentativa de evitar a politização do caso, o advogado de defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, tirou o parlamentar de Brasília. Molina está desde este fim de semana em uma fazenda em Goiás, nos arredores da capital federal, e deverá ficar lá até que o governo brasileiro defina a sua situação. O advogado Fernando Tibúrcio Peña disse à Agência Brasil que o “esforço agora” é para manter a discussão em nível técnico e jurídico.
 
“O senador está bem de saúde e confiante que em breve a situação dele de asilado político será definida pelo governo brasileiro. Ele quer que seus direitos de asilado sejam garantidos”, disse Tibúrcio. “Mas o que nos preocupa, e por isso ele ficará fora de Brasília por alguns dias, é a politização do caso, que pode atrapalhar o debate técnico e jurídico.”
 
O advogado lembrou que no Artigo 6º da Convenção sobre Asilo Territorial de 1954, assinada pelo Brasil, é preservado ao asilado garantir sua liberdade, inclusive de expressão e de ir e vir. No artigo, o asilado é tratado como “indivíduo [que] é perseguido”. Para Tibúrcio, é o caso de Pinto Molina, que alega sofrer ameaças das autoridades bolivianas.
 
Tibúrcio acrescentou que a expectativa é que nos próximos dias o governo defina o status de refugiado e conceda oficialmente o asilo político a Pinto Molina. Em seguida, segundo o advogado, o parlamentar pretende ir até o Acre, onde estão sua mulher e filhas. “Ele fala bastante em rever a família, pois faz mais de um ano que não a encontra.”
 
Há uma semana, Pinto Molina deixou a Embaixada do Brasil na Bolívia, onde ficou por 455 dias. A retirada do senador da embaixada pelo encarregado de Negócios (equivalente a embaixador provisório) do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, desencadeou uma crise política, levando à substituição do então chanceler Antonio Patriota por Luiz Alberto Figueiredo Machado.
 
Saboia assumiu a responsabilidade de conduzir a retirada do boliviano. Porém, para setores do governo, como a decisão foi tomada aparentemente de forma pessoal, houve quebra de hierarquia. Paralelamente, o governo do presidente boliviano, Evo Morales, trata Pinto Molina como suspeito em mais de 20 crimes envolvendo corrupção e desvio de recursos públicos.
 
Em entrevista à Agência Brasil, o senador boliviano negou envolvimento nos crimes financeiros e disse ser um “perseguido político”, por defender o direito de a oposição ter voz na Bolívia. Para as autoridades bolivianas, a saída de Pinto Molina do país foi uma fuga.
 
Morales pediu a “devolução” de Pinto Molina. O Ministério das Relações Exteriores informou hoje (1º) à Agência Brasil que, até o momento, não recebeu documento algum do governo da Bolívia requisitando o envio do parlamentar. O senador ficou até a última sexta-feira (30) temporariamente em Brasília, na casa do advogado dele, no Lago Norte, um bairro nobre da cidade.
 
Edição: Graça Adjuto
 
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