quarta-feira, 27 de Abril de 2011

Loron Rua Tan Kongresu CNRT, Saida mak Fretilin Nia Komentariu




CJITL – 27 abril 2011

Breaking news, “Realiza kongresu ida ne'ebe demokratiku no tuir nia dalan, ida ne'e mak hau nia hanoin konaba Kongresu partidu Conselho Nasional Rekonstrusaun de Timor – CNRT ne'ebe sei realiza Sexta feira semana ne'e to'o Domingu (29 -1 Abril 2011).

Komentariu iha leten hato'o husi Adjunto Sekretariu Jeral Fretilin, Jose dos Reis hafoin CJITL husu nia komentariu iha Comite Central Fretilin, Komoro, Dili, Quarta semana ne'e (27/4).

“Fretilin iha esperensa ba kongresu hotu – hotu sei submete ba regras no lei iha natureza propiu atu halo estatuto hodi regula nia partidu atu funsiona ho diak” Reis komenta.

“Kongresu atu la'o diak tenki tuir regras, hanesan imi iha CJITL karik atu la'o tuir regras ne'ebe haruka no labele la'o tun sa'e, imi labele la'o fora de regras no imprinsipiu buat hotu bazeia ba demokrasia n'eebe signifika katak husi kraik mak ba leten” Reis hatutan hodi remata.

Partidu CNRT sei realiza nia kongresu nasional ba dala rua iha Sexta feira, maske nune'e seiduak iha ema ruma ne'ebe prontu ona atu kandidatu nia an ba Prezidente partidu hodi kompete ou troka Atual Prezidente Partidu, Kay Rala Xanana Gusmao.

Tuir informasuan ne'ebe seidauk konfirmadu katak, Militantes CNRT balun sei kandidata Atual Sekretariu Estado ba Formasaun Profesional no Empregu, Bendito Freitas ba pozisaun Sekretariu Jeral hodi troka Dionisio Babo. (Olga & Bento/CJITL internship)

Timor Leste: Admissões na Função Pública só as aprovadas pelo Orçamento - PM




MSO – LUSA

Díli, 27 abr (Lusa) -- O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, advertiu hoje os membros do Governo de que não podem admitir novos funcionários sem cabimento orçamental.

Xanana Gusmão falava no Conselho de Ministros, após lhe ter sido entregue o relatório anual da Comissão da Função Pública pelo presidente, Libório Pereira.

A Comissão da Função Pública é um órgão criado para supervisionar os recursos humanos dos vários serviços e departamentos do Estado.

O primeiro-ministro disse compreender "as dificuldades e os desafios, com que os Ministérios se debatem", mas sublinhou que todas as admissões "dependem de estarem previstas no Orçamento", embora possam ser "feitos ajustamentos".

O chefe do Governo apelou para a colaboração estreita entre os vários Ministérios e a Comissão da Função Pública, no preenchimento das necessidades de recrutamento.

Atualmente existem vários serviços que têm vagas por preencher, de acordo com os respetivos quadros de pessoal, mas cabe à Comissão analisar as admissões propostas pelos diferentes Ministérios e depois transmitir ao Ministério das Finanças para a verificação do respetivo cabimento orçamental.

Apesar das vagas existentes por preencher, novas admissões estão dependentes da disponibilidade de funcionários com as características exigidas entre os que estão em processo de conversão de temporários para permanentes.

Cabe à Comissão regularizar a gestão dos recursos da Administração Pública, conforme a política definida pelo Governo e os critérios estabelecidos para a conversão dos funcionários temporários em permanentes.

No total deverão ser convertidos pela Comissão da Função Pública cerca de 13 mil trabalhadores precários em permanentes, dos quais seis mil são professores, de acordo com dados daquele órgão.

Cabo Verde: Programa do Governo aprovado apenas por deputados do PAICV




JSD - LUSA

Cidade da Praia, 27 abr (Lusa) -- O Programa de Governo da VIII Legislatura em Cabo Verde, e a respetiva moção de confiança ao executivo de José Maria Neves, foi hoje à tarde aprovado pelo Parlamento cabo-verdiano apenas com os votos favoráveis do PAICV.

Em discussão desde segunda-feira numa sessão especial da Assembleia Nacional (AN), os dois documentos, votados num só pacote, contaram com 38 votos a favor, a totalidade dos deputados eleitos pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), e 31 contra do Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

Um dos 32 deputados do MpD esteve ausente da votação, bem como os dois eleitos pela União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

Naquela que foi a primeira sessão da VIII Legislatura da AN cabo-verdiana saída das legislativas de fevereiro último, bastava a maioria simples para os documentos serem aprovados.

O Programa de Governo foi entregue no Parlamento a 05 deste mês e, nele, o Executivo cabo-verdiano apresenta as medidas que pretende pôr em prática nos próximos cinco anos, destacando-se a economia, emprego, energia e combate à pobreza.

São estas áreas por que passa a estratégia para o desenvolvimento económico, crescimento da produtividade, qualificação da força de trabalho, desenvolvimento social, boa governação, infraestruturas e globalização.

Os deputados votaram e elegeram os membros das sete comissões parlamentares especializadas, dos 21 grupos de amizade e das várias instituições parlamentares africanas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que será liderada pelo deputado Fernando Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD.

Cabo Verde: Primeiros tempos serão de ação, afirma PM José Maria Neves




JSD - LUSA

Cidade da Praia, 27 abr (Lusa) -- O primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou hoje, após a aprovação do Programa de Governo pelo Parlamento, que os primeiros tempos serão "de ação", para que se possa implementar "rapidamente" as medidas constantes no documento.

Em declarações aos jornalistas, momentos após a aprovação da moção de confiança e do Programa de Governo, José Maria Neves indicou que, entre as "medidas imediatas", estão as reformas nas empresas públicas Electra (energia e água) e TACV (aviação) e a nomeação dos principais dirigentes da Administração Pública.

"Depois, vamos desenvolver as ações necessárias para o cumprimento rigoroso do Programa de Governo e de todos os compromissos assumidos aqui por nós no Parlamento", afirmou, nada adiantando sobre as promessas feitas de privatizar as duas empresas públicas até ao final deste ano.

"Vamos definir os cenários e queremos que haja a participação do setor privado e da diáspora cabo-verdiana, em particular na TACV", disse, negando ainda que o atual Conselho de Administração da companhia aérea de bandeira cabo-verdiana, liderado pelo seu irmão António Neves, esteja em causa.
"São notícias e especulações feitas na Comunicação Social em relação às quais não posso dar uma resposta definitiva", acrescentou, aludindo à indicação de que o Conselho de Administração dos TACV esteja demissionário.

José Maria Neves alertou, por outro lado, que os tempos que se aproximam "não serão fáceis" e reiterou os desafios que o arquipélago terá pela frente.

"Estamos a viver momentos difíceis no mundo, que está cheio de incertezas e de riscos. Continua a haver um aumento exponencial dos preços do petróleo e dos bens de primeira necessidade", afirmou.

"Somos um importador líquido, importamos quase tudo. Internamente, teremos de fazer face a novos desafios, em particular no caso de os cereais e do petróleo continuarem a subir, como estão. Haverá momentos difíceis e mais desafios pela frente, mas vamos trabalhar", salientou, garantindo que esses constrangimentos não porão em causa a instituição do 13.º mês até ao final do ano.

Sobre a ausência da terceira força política cabo-verdiana dos debates sobre o Programa de Governo -- a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) não esteve presente nos três dias de discussões -, José Maria Neves expressou o seu "desagrado".

"Expresso o meu desagrado pelo facto de a UCID não ter participado num momento essencial da vida da Nação, que é a votação da moção de confiança e a investidura plena do Governo. Não há razões que justifiquem a ausência de deputados eleitos de um partido numa sessão como esta", concluiu.

MENINOS DE RUA NO RECIFE




URARIANO MOTTA, Recife – DIRETO DA REDAÇÃO

Recife (PE) - As cidades se revelam mais nuas quando amanhecem.  Há seis anos, quando eu caminhava às 6 da manhã pelo centro da cidade, pude notá-los. Os seus corpos enchiam a paisagem das ruas e avenidas do Recife. Amontoavam-se, como se, enfileirados, tangidos pela ordem do acaso, estivessem dispostos como cadáveres.

Ninguém precisava chutá-los para ter a certeza de se estavam ou não mortos. Os meninos estavam imóveis, no chão, de bruços, ou com a cara para o sol, de boca aberta. Pareciam com cadáveres porque alguns dormiam sem fechar os olhos: ficavam a olhar vítreo para as marquises dos prédios, ao lado de floristas, íris do olho à meia-lua. Mais lembravam a foto do cadáver de Che Guevara, sem camisa abatido na Bolívia. A diferença é que eram mais novos, e não estavam caídos por causa mais nobre  além da urgente necessidade, de comida ou do afeto que o tóxico dá.

As ruas, as avenidas onde jaziam têm nomes poéticos, belos: da Aurora, do Sol, da Boa Vista. Mas essa poesia não lhes colava na pele, ou melhor, neles se colava uma poesia invisível, até porque ninguém mesmo os via. Eles eram à semelhança de ratos pela madrugada, porque com ratos se confundiam ao sair das cavernas e cloacas da cidade, no escuro da noite. Então eles ficavam todos negros, na pele ou na camuflagem dos animais que corriam pelo asfalto da avenida. Ao amanhecer, jaziam como defuntos, misturados a latas e papéis no chão, acumulados ao longo da noite.

Durante o dia, mais tarde, estariam em grupos na primeira refeição, com o tubo de cola à boca, que aspiravam. Então, mesmo em grupos, aos bandos, ninguém os via, ou melhor, às vezes, sim, quando rondavam como símios as bolsas e os relógios dos adultos. Viam-se sem serem vistos, assim como vemos e evitamos no solo um buraco, um obstáculo, ou grandes montes de merda. As pessoas faziam a volta e tratavam de assuntos mais sérios. Todos estavam já acostumados àqueles figurantes, no cenário. Os meninos eram personagens que nem falavam, porque estavam sempre em porre de sonho, delirantes, com a voz trôpega, plenos do sonho que a cola dá. De repente, alguns deles, os mais sóbrios, os que podiam, saltavam para a traseira de um ônibus. Então os meninos se transformavam em morcegos, à beira da morte nos testes que o motorista fazia, ao frear e acelerar e a fazer voltas velozes com os ônibus, para ver se os morcegos se estendiam no chão.

Olhando-os bem, podia-se perceber que despertavam o amor e a compaixão em algumas almas caridosas. Olhando-os às seis da manhã, como quem faz um exame de corpo de delito, podiam-se ver os traços deixados pelo coração da melhor gente cidadã. Os meninos imóveis, a ressonar, tinham roupas de grife, bermudas, camisas com etiquetas. Roupas sujas, cheias de grude, é verdade, mas roupas caras. Ao vê-los assim, no desprezo da cidade, ficávamos a imaginar o impulso que movia o coração da gente que somente lhes queria bem. Ao chamamento de instituições religiosas, “olha o teu irmão”, ao imperativo de que Deus também podia estar naqueles meninos de rua, as boas almas do ramo doavam algo mais chique.

Mas o  detalhe que unificava os meninos na tendência da moda era muito estranho. Todos estavam descalços. Todos. Devia haver alguma lei que impedisse os corações caridosos de caírem até os sapatos. Ou será que a gente mais cristã, quando via os meninos, não lhes via os pés? Ou será que achavam, os corações em boa fé, que andar descalço pelas ruas fosse uma festa? Talvez a moral cristã se preocupasse com a nudez das coxas até os ombros. Ou talvez, quem sabe, os meninos recebessem tênis e os atirassem às águas do Capibaribe, que por ser um belo rio gosta de andar calçado. Ou talvez os sapatos fossem um bem supérfluo para os pés dos meninos, assim como os bonés, porque neles não se viam bonés, como é costume nos irmãos caridosos de sua mesma idade. Ou talvez, enfim, os sapatos fossem trocados por cola, de sapateiro, como me garantiu um senhor educado, com nojo: “eles vivem de cola”.
                                   
A um dos meninos, certa manhã, perguntei a idade. “Onze anos”, ele me respondeu. E eu, com minhas exatidões burras, de classe média: “Vai fazer ou já fez?”. Silêncio. Eu insisti, crente de que ele não me havia entendido. “Você faz anos em que mês? Quando é o seu aniversário?”. Então ele me ensinou, antes de correr até a esquina:

- Tio, eu não tenho aniversário.

E me deixou mudo, sem mais perguntas.


A REVISTA ÉPOCA E OS EMIGRANTES



RUI MARTINS, Berna – DIRETO DA REDAÇÃO

Lembro-me de uma tentativa que fiz, na II Conferência dos emigrantes, no Itamaraty, para se criar uma Federação da Mídia Emigrante. Contatei o presidente da Fenaj, a federação da mídia brasileira, para nos enviar alguém num encontro paralelo ao promovido pelo Itamaraty, a fim de nos orientar e dar idéias. Não apareceu ninguém, tentamos salvar com um encontro de improviso mas a idéia foi pro brejo. Parece que, naquele momento, também não havia interesse, se agora houver é só me comunicar para tentarmos outro encontro em outubro.

Falo na mídia emigrante porque é a única que escreve sobre os emigrantes. Nos EUA, ela é importante, acho que no Japão também, pois existem mesmo rádios e programas de tevê. Porém, em todos os debates que leio no Observatório da Imprensa, uma boa mostra da mídia brasileira, nunca vejo nada sobre a mídia brasileira do Exterior. Isso porque a grande imprensa brasileira não se interessa pelos emigrantes, exceto se houver um crime, um emigrante brasileiro condenado à morte ou um projeto de lançamento comercial no mercado emigrante.

A revista Época é uma exceção ou, quem sabe, sinal de que os emigrantes começam a interessar. Entretanto, a razão para esse interesse não parece ter sido das melhores, pelo jeito, foi para demolir ou detonar o CRBE, a sigla do conselho de representantes de emigrantes. Nesta altura, imagino ter sido lida a reportagem pelos assessores da presidente Dilma e, provavelmente, a cotação do CRBE estará ainda em baixa quando seus membros se reunirem, do 2 ao 6 de maio, em Brasília.

Foi simples casualidade a publicação dessa reportagem pela Época ou havia um interesse político em se questionar a criação do CRBE, cujos membros foram eleitos a toque de caixa a tempo de serem empossados por Lula, nos útimos dias de mandato ? Difícil se saber, mas a assinatura do decreto sem passar pelo Congresso, provocou e ainda provoca protestos de uma ferrenho adversário do CRBE, o emigrante Samuel Saraiva, residente nos EUA, antigo suplente de deputado federal do partido brizolista.

De minha parte, sempre achei que o CRBE só devia ser uma curta etapa, antes de se criar um órgão institucional emigrante, independente do Itamaraty, tanto que, na III Conferência, distribuímos o texto publicado aqui no Direto da Redação, pedindo autonomia para os emigrantes, com a criação de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, independente do Itamaraty.

Isso porque o decreto de criação definiu o CRBE como um simples órgão de assessoria ou de consulta sob a tutela do Itamaraty. Nada temos contra o Itamaraty, mas a população emigrante, 3,5 milhões de pessoas enviando 7 bilhões de dólares ao Brasil, merece autonomia.

Essa idéia de autonomia não é de hoje. Já na I Conferência de emigrantes, que o Itamaraty chama pomposamente de Brasileiros no Mundo, tínhamos colhido um abaixo-assinado majoritário em favor de uma Comissão de Transição. Essa Comissão mista deveria assegurar a passagem para um órgão institucional emigrante, mesmo porque uma comissão do Congresso sobre Imigração, tinha também tratado de emigração e sugerido a criação de uma Secretaria Especial dos Emigrantes.

Entretanto, o abaixo-assinado foi ignorado e, ainda pior, depois de ter sido mal resumido na Ata do encontro, acabou sendo subtraído da chamada Ata Consolidada que circulou na III Conferência. Sob protestos acabou sendo incluído na atual Ata submetida à Consulta Pública, mas não como uma reincorporação de conquista anterior e sim como proposta não aprovada.

O Itamaraty deve ter suas razões para evitar, de maneira tão discricionária, a discussão e criação dessa Comissão de Transição para uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, independente e ligada diretamente ao governo como as Secretarias da Mulher e da Igualdade Racial. Mesmo porque o espaço já foi ocupado por uma Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, que consideramos inadequada pois é constituída e dirigida por diplomatas e não por emigrantes.

Criou-se, então, o atual CRBE, cuja falta de capacidade de decisão própria, agravada por um processo eleitoral mal estruturado, levou a um órgão estéril, destinado à política do faz-de-conta. O Conselho de emigrantes deve fazer parte de um todo, incluindo Secretaria de Estado dos Emigrantes e parlamentares emigrantes. Isolado e sem independência, é um mero apêndice do Itamaraty.

Por isso, a reportagem da revista Época pode chocar, mas, na verdade, destituídos de qualquer possibilidade de decisões só resta mesmo aos membros do CRBE discutir cartões de visita, se viajam em classe econômica ou executiva e se os suplentes se equivalem ou não aos titulares.

Ainda bem que o jornalista se satisfez com esse quadro desanimador, porque, no caso de cavar mais fundo, teria levantado a subtração da proposta da Comissão de Transição, um caso claro de incompatibilidade funcional pois um dos membros do CRBE trabalha para um Consulado, casos de fraudes eleitorais e de votos de cabresto em diversas regiões, favoritismo e protecionismo em favor de candidato e uma campanha orquestrada para impugnar a candidatura e eleição de um candidato.

Diante de tudo isso, e como existe a possibilidade de uma Consulta Pública, estamos pedindo aos emigrantes revoltados contra essa situação que participem dessa Consulta, enviando por email ao Itamaraty, como assunto Consulta Pública, no endereço
brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br - com cópia para martinsrp@hotmail.com - a seguinte mensagem:

Sou a favor da criação de uma Comissão de Transição, composta de emigrantes e membros de outros ministérios, para se criar uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, separada do Itamaraty, dirigida por emigrantes e não por diplomatas.

Essa proposta tinha sido feita por abaixo-assinado majoritário na I Conferência Brasileiros no Mundo e embora constasse da Ata foi inexplicavelmente esquecida. Trata-se de uma reincorporação de proposta já constante da Primeira Ata.

É preciso se dar autonomia e independência aos emigrantes na gestão de seus problemas. O atual CRBE deve ser reformulado. Um Conselho de Emigrantes só será eficaz se ligado à Secretaria de Estado dos Emigantes e funcionando em ligação com parlamentares emigrantes.

Nome - RG ou outro documento.

Quem sabe, se forem muitos os emails, conseguiremos dar um passo à frente e garantir a independência e autodeterminação para os emigrantes. Se você é emigrante, participe, isso depende também de você.

CAPALANGA – QUE “SOCIALISMO DEMOCRÁTICO”?




MARTINHO JÚNIOR

O Ministro do Urbanismo e Obras Públicas tornou do domínio público que o Estado Angolano vai pressionar os empreiteiros que não cumpriram com suas obrigações contratuais em relação às obras já levadas a cabo, sem citar quais delas estarão incluídas na lista que (supõe-se) necessariamente terá de ser feita, se ainda não o foi, assim como quais os empreiteiros, valores postos em causa e formas de retorno para os cofres do Estado após as renegociações, ou multas.

É evidente que esse anúncio lacónico por si em nada satisfaz, pelo contrário, indicia o mesmo ânimo leve com que foram provocados os deslizes, pelo que no mínimo há uma cascata de questões a considerar, das quais aproveito para enumerar algumas:

1 – Qual é a lista das obras, empreiteiros e valores em que se vai aplicar a medida e qual vai ser a sua (eventual) renegociação?

2 – A medida tem implicações de planificação estratégica estruturante e ambiental, ou não e se sim, quais, onde, como e quando?

3 – A medida tem ou não implicações internacionais, uma vez que grande parte dos empreiteiros não são angolanos, nem partilham capitais nacionais (entenda-se, capitais que sejam do conhecimento público); se sim, que implicações e com que consequências e cenários previstos, ou a prever?

4 – Os “danos colaterais” avultados que resultam das negligências e afectam em vários exemplos por vezes milhares de pessoas, vão ser considerados ou não e se sim, em que termos, a que prazos e que tipo de soluções vão haver?

5 – Que medidas de fiscalidade vão ser corrigidas, em que termos, com que meios, quem passará a exercer essa fiscalidade, como e porquê?

6 – A título de exemplo, que medidas estão previstas para erros tão grosseiros como o da lagoa artificial do Capalanga, ou do Hospital Geral de Luanda?

7 – Que tipo de mecanismos estão previstos para integrar, durante a fase de planificação urbana e rural dos projectos, as comunidades, dando espaço à sua participação em função dos seus interesses e garantindo assim sua mobilização, identidade sócio-cultural e realização de suas aspirações (pelo menos as mais elementares como energia, água potável, saneamento básico, capacidade de luta contra a malária…)?

8 – Que medidas vão ser adoptadas com vista a impedir que poderosos, muitos deles chegados de fresca data a Angola atraídos pela emergência das “minas de Salomão”, ocupem terrenos a preços irrisórios a coberto muitas vezes de mal paradas parcerias com nacionais, em prejuízo de outros nacionais (lavras, áreas habitadas, acessos, saneamento básico, etc.)?

9 – Que orçamentos serão deduzidos para as obras renegociadas, levando em conta a conjuntura da crise financeira e a inflação?

10 – Se o anúncio breve feito por Sua Excelência o Senhor Ministro é mera retórica, que derive para um não pagamento a alguns empreiteiros, a fim de pela porta do cavalo, beneficiar os oportunistas sempre à espreita duma brecha para deitarem a mão ao “saco azul”?

11 – Quem garante que tal não aconteça, quanto é notícia corrente que nos bancos há práticas constantes de desvios que, ao serem investigados, levam apenas à detenção (cosmética) de alguns funcionários das estruturas terminais e nunca a de executivos médios e superiores?

12 – Como se integrarão as medidas concretas que se vão tomar, no plano alargado da luta contra a corrupção?

No caso concreto da lagoa artificial que “com tanto carinho” e tempo (ela começou a formar-se há mais de um ano) foi criada no Capalanga, uma lagoa que por negligência afectou além do mais dezenas de famílias das classes menos privilegiadas, que indemnizações vão haver, pois os afectados estão a suportar custos não previstos nos seus magros orçamentos, que põem em causa a liquidez financeira dos agregados, com implicações humanas não só em termos de habitação, mas também na saúde, no trabalho e na educação.

Essa questão é tanto mais pertinente e legítima, quanto os primeiros desalojados já há largos meses que estão afectados, tendo abandonado as suas casas para os mais díspares paradeiros de recurso e, por outro lado, mesmo não levando o Estado a sentar-se no banco dos réus, nada impedir que tenham direito à justiça social e à harmonia que também para com eles é devida.

Quando se iniciou a ocupação de toda a zona, aqueles que implantaram as indústrias conseguiram fazê-lo em cotas de nível mais elevado, cortando com as valas naturais que antes escoavam as águas das chuvas na direcção das lagoas do Bengo, sem que o Estado fizesse algo para impedir, assim como não impediu que esses mesmos contribuíssem para a formação da lagoa artificial, canalizando as águas residuais para a zona habitada pelos pobres.

As comunidades têm toda a legitimidade de se começarem a organizar em novos moldes para poderem enfrentar este tipo de problemas, por que efectivamente não há passos firmes e consequentes em direcção da paz social, enquanto sua voz não for tida em conta, não for reconhecida, nem escutada, nem integrada com dignidade.

A maior parte dos salários praticados pelas indústrias que polvilham os pontos mais elevados do Capalanga, estão numa escala entre 15.000,00 / 30.000,00 Kwz, ou seja o equivalente a 150 / 300 USD, numa altura em que Luanda é considerada como uma das cidades mais caras do mundo!...

Além do mais os Diogo Cão vieram descobrir a mão de obra barata e fácil de manipular, pois são os primeiros quantas vezes, a desrespeitar as Leis angolanas.

Os operários tendem a habitar na imediações das fábricas, evitando assim custos em transportes e riscos de vária natureza nos trajectos, principalmente a horas escusas, quer dizer, uma parte do manancial de trabalhadores habita também na área em que se formou a lagoa artificial do Capalanga…

Neste caso, o Estado teve mais que tempo para começar a dar respostas ainda que de carácter paliativo e nem sequer essas foram equacionadas e isso apesar das Comissões de Moradores e as células do MPLA se fazerem presentes e terem-se manifestado em tempo oportuno!

Eu próprio fiz uma reportagem fotográfica sobre a lagoa artificial do Capalanga a 25 e 26 de Fevereiro e providenciei para se chamar a atenção da Administração Municipal de Viana, assim como da Direcção do Caminho de Ferro, antes do período de chuvas mais intenso (Março e Abril)!

Pude recolher depoimentos de membros da Comissão de Moradores e da célula local que seus membros se manifestaram imediatamente quando as primeiras casa foram invadidas pelas águas da lagoa artificial, há largos meses, mas pelos visto quer uns quer outros não tiveram voz activa: como diz o ditado “vozes de burro” (ou de pobres) “não chegam aos céus”.

Foi preciso as águas invadirem um troço do caminho de ferro e da auto estrada para o Estado Angolano finalmente reagir!

Isso corresponde à radiografia que tenho feito: os ricos tratam de forma egoísta dos seus interesses, conveniências, protecções, conluios e parcerias (para ficarem com cada vez mais lucros, cada vez mais ricos) e os pobres que nadem e esperem as urnas eleitorais para serem representados.

Um Capalanga destes é impensável alguma vez acontecer em Talatona, a Talatona dos condomínios murados e coroados de arame farpado à boa maneira do “apartheid” urbano e, no entanto, as duas zonas estão a ser edificadas em simultâneo, na mesma época, na mesma cidade, no mesmo país!

O alargamento do fosso das desigualdades entra pelos olhos adentro de todos, mesmo aqueles não alfabetizados, com todo o cortejo de contradições sociais que se reflectem pouco a pouco também para dentro do próprio MPLA!

Se levarmos em conta que as células do MPLA ter-se-ão pronunciado bastas vezes em relação ao avanço das águas da lagoa artificial do Capalanga, que foi crescendo lentamente durante um período superior a um ano, (até por que haverá membros seus que se encontram entre os afectados desde a primeira hora), é justo que interroguem: afinal que “socialismo democrático” é este? Está ao serviço de quem? Para que serve? Quem promove a inclusão de uns, com a exclusão de outros? Com quem aprenderam a dividir, dividir e dividir… para melhor reinar?

Na lagoa artificial o “socialismo democrático” não esteve ao serviço dos pobres, nem da justiça social, nem da paz social, nem da harmonia, e a resposta em relação aos “danos colaterais” é que, até prova em contrário, a repartição da riqueza neste país tende a excluir a maioria e, com isso, acaba por promover divisões na sociedade angolana que nunca deveriam continuar a existir a partir de 2002!

Um “socialismo democrático” válido apenas como mercadoria de propaganda é cada vez mais pasto de tendências típicas do “cristianismo democrático” à boa maneira daqueles que se propiciam aos “Jogos Africanos” conforme os que seguem Jaime Nogueira Pinto, aqueles Diogo Cão que chegam à cata de diamantes e de outras “riquezas”… nem mais “social democracia” são!

Há de facto capitalismo selvagem a mais envolvido num cada vez mais depauperado papel celofane de “socialismo democrático”, um “socialismo democrático” a menos, um “socialismo democrático” que deste modo e por este andar, já nem para consumo dá.

Negam o socialismo que deu para lutar contra o colonialismo, o fascismo, o “apartheid” e suas sequelas e, pela prática, estão a começar por negar esta tímida invenção duma versão-modalidade “democrática”!

Socialismo esteve alguma vez, para quem hoje promove essa versão-modalidade, no horizonte conceitual e ideológico, franca e abertamente como objectivo fundamental no âmbito do movimento de libertação, ou é um cenário típico de mercenárias elites emocionadas, rendidas e “emparceiradas” disputando as colossais riquezas naturais deste país?

Martinho Júnior - 27 de Abril de 2011

Nota: Fotografia esclarecedora: as indústrias ocuparam as cotas de nível mais elevadas e contribuem para despejar as águas na direcção das habitações dos pobres… “eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada”!


Angola: LAGOA DO CAPALANGA – A FATURA APARECE SEMPRE




A água da lagoa artificial do Capalanga chegou a cortar o caminho de ferro e a auto estrada Viana - Catete, tudo isso por que as saídas naturais das águas das chuvas na direcção do sistema do Bengo desapareceram na voracidade dos investimentos da área.

A factura aparece sempre, tarde ou cedo.

Nota em relação à fotografia: Pormenor da invasão das águas da lagoa artificial do Capalanga na auto estrada Viana - Catete. (Martinho Júnior)

ENALTECIDA TOMADA DE MEDIDAS CONTRA EMPREITEIROS INFRATORES


Luanda - O anúncio de que o sector do Urbanismo e Construção está a avaliar o estado das estradas do país para obrigar os empreiteiros a reparar as deficiências verificadas, com base nos contratos celebrados, foi enaltecida hoje (sexta-feira), em Luanda, por técnicos do ramo de construção civil e obras pública.

Falando à imprensa quarta-feira em Ndalatando (Kwanza Norte), o titular da pasta, Fernando Fonseca, fez saber que o pelouro encontra-se empenhado na implementação destas medidas, obrigando os empreiteiros a reparar as constantes deficiências em obras rodoviária.

Segundo o engenheiro Marcos da Silva, é hora de se fazer uma fiscalização rigorosa e responsável das obras em curso no país, para se evitar a degradação prematura das infra-estruturas rodoviárias, uma vez que são gastas muitas somas monetárias para o efeito.

"Se por um lado a recuperação das principais vias terciárias e secundárias do país está a contribuir para a melhoria da imagem e circulação rodoviária dentro e fora das localidades, por outra deparamos-nos com a falta de rigor e qualidade da obras executadas", explicou.

Para o estudante do curso de construção civil, Paulo Macaio, o Governo Angolano está a fazer um grande esforço para melhorar a circulação no país, construindo novas infra-estruturas rodoviárias, mas é importante que haja colaboração e boa-fé dos empreiteiros para que as obras sejam feitas com qualidade.

O funcionário público Fernando Brau da Silva, é de opinião que o Governo deve responsabilizar judicialmente o construtor que fizer obra fora das normas exigidas para se evitar gastos desnecessários ao erário público.

"Penso que a iniciativa do ministério do Urbanismo e Construção é oportuna porque o estado das estradas nacionais não são das melhores e exigem de que de direito a tomada de medidas para contornar a situação", disse.            

Dados disponíveis dão conta que de 2005 e 2006 foram recuperados em todo país quatro mil quilómetros de estrada, sendo 60 por cento do projecto assegurado com recursos do tesouro nacional e 40 por cento com financiamento externo.

Ainda neste período foram montadas 60 unidades de pontes metálicas provisórias e 20 unidades de pontes definitivas.

Assim, em 2005, ano primeiro do programa, foram lançadas as obras de reabilitação dos troços Kifangondo/Caxito/Uíge/Negage, Lucala/Cacuso, Alto Dondo desvio da Munenga, Huambo/Caála, Quirima/Sautar/, Lombe/Kota, devio da Matala/Matala, Lobito/Benguela, entre outros. 

A partir de 2009 nota-se uma quebra nos resultados. Ao ritmo de 2008/2009, esperava-se atingir o acumulado de 13,000 quilómetros de estradas reabilitadas no final de 2011.

AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EM ANGOLA PODERÃO RESULTAR EM VIOLÊNCIA




ANGOLA 24 HORAS

Dirigente político angolano diz que reforma da comissão é essencial para se evitar possível violência pós eleitoral.

Justino Pinto de Andrade, presidente do Bloco Democrático (BD), disse que as próximas eleições previstas para 2012 em Angola poderão resultar em violência se as autoridades angolanas não efectuarem uma alteração prévia das estruturas de controlo do processo eleitoral.

O político que falava durante a sessão de abertura do primeiro Conselho Provincial Ordinário Alargado do seu partido realizado em Benguela, referiu que mudança passa necessariamente pela reconfiguração da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Para Pinto de Andrade “a Comissão Eleitoral que existe não é independente, é altamente partidarizada pelo MPLA e tem uma forte representação adicional de pessoas de confiança de do presidente da Republica”.

“Isso não garante isenção e justiça eleitoral,” disse.

Pinto de Andrade sublinhou ainda que o seu partido não quer que os resultados eleitorais em Angola resultem em violência à semelhança do que aconteceu na Nigéria, onde se desencadeou uma onda de violência depois do candidato derrotado nas presidenciais, Muhammadu Buhari, ter acusado a Comissão Eleitoral de ignorar as irregularidades na votação e manipulado os resultados para atribuir a vitória ao Presidente em exercício, Goodluck Jonathan.

“Nós temos que garantir que o processo eleitoral seja justo e livre em que os angolanos se revejam nos resultados eleitorais, “ disse o presidente do Bloco Democrático.

“Nós iremos fazer campanha para que os órgãos eleitorais sejam livre e não órgãos comprometidos com partido no poder ou comprometidos com o Presidente da Republica,” acrescentou.

“Nós queremos que tudo aconteça de forma livre e equilibrada para não transformarmos um acto que deve ser de alegria, num acto de violência,” disse ainda Justino Pinto de Andrade.

O dirigente partidário ressaltou também que o próximo pleito eleitoral não deve de forma alguma ser idêntico a de 2008 em que, segundo afirmou, o processo foi injusto alegando que os angolanos não puderam participar livremente e aos partidos políticos da oposição não foi permitido o controlo dos votos, para além de existirem suspeitas bem fundadas de fraude eleitoral.

“Eu recordo-me que nas eleições de 2008, houve um controle total do processo de contagem de votos e apuramento dos votos pelo partido no poder e pelas instituições governamentais, mas a oposição não teve acesso ao espaço onde se estava a decidir o nosso futuro,” disse.

“Não pode mais acontecer,” acrescentou.

VoaNews

SIKAMA (ACORDAR, DESPERTAR) MAKUTA NKONDO




MAKUTA NKONDO - ANGOLA 24 HORAS

‘Província do Zaíre: a desgraça aprofunda-se’

Uma caridade bem ordenada começa por si-próprio, diz a moral cívica. Esta é a razão pela qual escrevemos reiteradamente sobre a Província do Zaire de onde somos originários, pois, “criança que não chora, não mama” – diz uma sabedoria portuguesa.

Indo directamente ao assunto, vamos recordar aqui que as noticias sobre a Província do Zaire, uma das mais produtoras do Petróleo que serve de coluna vertebral da economia de Angola, continuam a ser tristes.

Sábado, 16 de Abril, um filho desta terra, natural do município central, Tomboko, telefonou a partir da vila petrolífera do Soyo a um primo dele residente em Luanda, para lhe informar que a família recebeu uma noticia desagradável sobre ele e pediu-lhe para que ligasse ao seu irmão residente no Tomboko, afim de a sossegar.

Este respondeu que não ligaria, porque o telefone daquele seu irmão está sempre desligado.

O senhor explicou-lhe que o telefone do irmão está sempre desligado, “não é por culpa dele, é por falta de energia”.

“Há cerca de um mes que a vila do Tomboko não tem energia eléctrica” – prosseguiu, sem outros detalhes, acrescentando apenas que “o abastecimento é feito com um gerador e mesmo quando há electricidade esta serve para iluminar a rua”.

“Mesmo aqui no Soyo onde eu me encontro temos água potável. As pessoas recorrem às velas e ao petróleo iluminante que compram dos comerciantes ambulantes congoleses provenientes da outra margem do rio Zaire (rio Congo), de Boma ou Moanda” – referiu.

O rio Zaire (rio Congo) serve de fronteira fluvial entre Angola e a RDC, precisamente entre a província do Zaire e a do Baixo Congo, do Soyo ao Noki.

“Ninguém acreditaria que, as vezes, os munícipes do Soyo consomem a água do rio Zaire ou dos seus afluentes (nsulu) e as ruas encontram-se quase na totalidade esburacadas” – prosseguiu o senhor que estava em visita àquela vila petrolifera, proveniente de Luanda onde reside, acrescentando que “a estrada do Soyo, precisamente no troço que vai ate ao desvio da Casa da Telha é actualmente quase intransitável”.

A conversa deixou o interlocutor boquiaberto, não acreditando no que estava a ouvir.

Qualquer pessoa que se desloca para o Zaire fica horrorizada pelo estado de abandono em que se encontra aquela província, apesar da sua enorme produção de petroleo.

Muita gente diz que o Zaire produz mais petróleo que Cabinda, justificando-se a sua opinião pelo facto de a maioria das empresas produtoras que opera em Angola concentrar-se nesta província.

As multinacionais Chevron-Texaco, a francesa Total (ex-Elf Aquitaine), a italiana Agip, a britânica BP (British Petroleum), a portuguesa Petromar, a Schlumberger, e mesmo a SONANGOL exploration, operam na aérea marítima que se estende desde o Município de Ambriz ao Soyo.

O litoral marítimo do Zaire está habitado por plataformas petrolíferas off-shore e on-shore de varias naturezas, principalmente na área do Nzeto à Comuna de Kinzau, município do Tomboko.

Em Cabinda opera apenas a norte-americana Cabinda Golf Company (CABGOC).

Apesar de o Zaire jogar o papel de um dos principais pulmões económicos de Angola, a província não está representada nas direcções do Ministério dos Petróleos e da SONANGOL.

Nenhum filho do Zaire é Ministro ou Vice-Ministro dos Petróleos nem membro do Conselho da Administração (CA) da SONANGOL.

A Província do Zaire não é tida nem achada nas discussões ao mais alto nível sobre as políticas de exploração e distribuição do seu petróleo.

Recorde-se que no âmbito nacional, o Zaire não tem ministros, embaixadores, comandantes da Policia, empresários, contando apenas com dois generais (Pedro Sebastião das FAPLA-MPLA e Castro Ntonta do ELNA-FNLA) e um Governador Provincial.

O petróleo provem das terras de Ntotela (Rei ou Imperador do Kongo), a antiga potência colonial, Portugal, construiu uma refinaria em Luanda, e o governo do MPLA, colocou uma outra em Lobito, Província de Benguela, assim como um Instituto dos Petróleos no Sumbe, Província do Kuanza sul.

Mesmo as bolsas de estudos externas e internas da SONANGOL, os estudantes oriundos do Zaire não as beneficiam.

Por outro lado, fala-se que o Zaire beneficia de dez por cento (10%) das receitas fiscais anuais dos petróleos que o Governo cobra às empresas que exploram o petróleo na Província.

No entanto, o valor total das referidas receitas anuais dessas empresas assim como o que representam os 10% a que a Província tem direito estão no segredo dos deuses.

O tabu desses 10% é inquestionável ao ponto de constituir-se em segredo de Estado. Como são geridos e que se faz com esse dinheiro, so as autoridades provinciais sabem. O povo nada vê.

As ruas da responsabilidade do Governo provincial estão esburacadas, às populações faltam luz, água potável, saúde e educação.

Mesmo o asfalto resultante dos petróleos, não é aproveitado para asfaltar as estradas e as ruas do Zaire, excepto o troço rodoviário que liga o Nzeto à Mbanza Kongo.

Mesmo assim, deixaram as ruas interiores da vila de Nzeto e de Mbanza Kongo em picadas esburacadas.

No que diz respeito a circulação rodoviária, o trajecto do Libongo (Província do Bengo) ao Nzeto é um autêntico calvário para as viaturas. Os carros ao Zaire e regressam destruídos, os motoristas queixam-se unanimemente de molas e amortecedores quebrados e de pneus e travões gastos.

Um grupo de jovens originários do Tomboko organizou uma excursão para comemorar o aniversário do município. Testaram os depósitos e levaram combustíveis de reserva em bidões, pneus novos de socorro e outros acessórios.

Mesmo assim, devido ao estado desastroso da estrada, muitos carros tiveram os pneus e travões gastos e alguns deles regressaram à Luanda por cima de camiões.

Ultimamente, circulam informações segundo as quais, este troço de Libongo ao Nzeto onde apareciam ainda os restos de asfalto do tempo colonial foi raspado. Uns dizem que a circulação tornou-se menos penosa, mas outros insistem em considerar que em nada melhorou.

Dentro da Província, o Governo tentou tirar o Município do Noki e as suas comunas de Lufiku e Mpala do isolamento, abrindo uma linha de transporte intermunicipal de autocarros para àquela via.

A iniciativa é louvável, mas peca pelo estado intransivel da picada. Os autocarros não sao concebidos para circular em buracões. As duas estradas do Noki, tanto a que vai do Tomboko como a que passa pelo rio Mpozo e Kinga die Tava, são das piores que o Zaire tem, ao lado das de Kindezi, Kaluka, Serra da Nkanda e Luvaka.

Desde a independência de Angola em 1975, algumas das referidas picadas apenas beneficiaram de desmatações.

Ainda no Municipio do Noki, desabou a ponte sobre o rio Lue, situada entre as aldeias Sandulula e Tomboko de Nkiankumbu (Tomboko do Noki). A ponte tinha sido parcialmente destruída pelo rebentamento de uma mina durante a guerra civil, desde então as viaturas passavam de lado.

Como paliativo, o governo colocou alguns ferros por cima da ponte, permitindo a “passagem” de viaturas, com todos os riscos possíveis.

Voltando à situação socioeconómica do Zaire, a Província continua a clamar pelos serviços de saúde com hospitais, pessoal médico, medicamentos e material adequados, escolas de todos os níveis, água potável e energia eléctrica.

A população do Zaire desconhece a água potável, a energia eléctrica e o gás de cozinha. Ela consome água bruta dos rios e poços, recorre a lenha para cozinhar e iluminar as casas, a kipoyo (tipóia) para o transporte dos doentes, compra remédio na rua através dos comerciantes ambulantes vindos da RDC.

No domínio da saúde, as empresas que exploram o petróleo no Zaire construíram ou instalaram os seus hospitais em Luanda, a exemplo das Clínicas da Sonangol e Chevron-Texaco, assim como a CLIDOPA.

Quanto aos Desportos, alem da falta de estruturas desportivas como Estádios, piscinas, é também estranha a ausência, nesta Província produtora de petróleos, de equipas patrocinadas pelas empresas exploradoras deste ouro negro.

Mas outras províncias como as de Luanda, Huambo e Benguela têm equipas de várias modalidades desportivas que beneficiam do “patrocínio” petrolífero. São nomeadamente Petro de Luanda e Huambo e Sonangol do Namibe.

A província não tem portos marítimos, empresas, farmácias, hotéis, lojas e restaurantes.

Os únicos empregos disponíveis são a função pública e o MPLA.

As multinacionais petrolíferas como a Total e Chevron-Texaco há muito deixaram de admitir jovens oriundos do Zaire. Significa isto dizer que a população não beneficia nada da exploração do seu petróleo por parte dessas companhias.

As referidas multinacionais petrolíferas não patrocinam os serviços sociais de saúde, ensino, água potável e combustíveis, ou melhor elas não constroem escolas, hospitais, bombas de combustíveis, nem sequer patrocinam a compra de ambulâncias, remédios e material médico essenciais, o abastecimento em água potável em energia eléctrica às populações da província.

Há quem prognostica que o governo do MPLA vai acabar o petróleo do Zaire e deixar apenas areia aquele território (Nsenge a Nkatu evo nyenge anana bekutisisila).

A saída deste quadro negro é dificultada pela falta de união e entendimento entre os quadros da Província. Os poucos quadros humanos que o Zaire tem são profundamente divididos entre os que permaneceram na Província durante os tempos difíceis de guerra e os intelectuais que dispersos fora dela, os primeiros rejeitando os outros.

“A união faz a forca” – diz o português.

Uma simples visita de um intelectual da diáspora à Província é mal vista por aqueles que se consideram os únicos donos das terras do Zaire.

Existem duas diásporas, externa e interna (de fora e dentro de Angola).

No Zaire, o intelectual é hostilizado e considerado de elemento nocivo e anti-patriótico por parte daqueles que permaneceram na Província que temem perder os lugares.

Contrariamente ao que acontece noutras regiões de Angola, os filhos do Zaire não organizam excursões para a sua Província, temendo que não sejam bem recebidos pelas autoridades que podem considerar essas iniciativas como meio de permitir a infiltração de pessoas que consideram de ideologicamente “persona non grata”.

Por esta razão, as festas aniversárias de Mbanza Kongo e outras vilas da Província são comemoradas com reserva, dispensando qualquer publicidade.

Mesmo quando se trata de conferências ou colóquios de carácter científico e internacional que decorrem na Província do Zaire, os participantes são minuciosamente seleccionados com base em critérios político-ideológicos.

A visita à administração municipal do Tomboko de um cidadão descendente do município, proveniente de Luanda, foi motivo de admiração por parte de um munícipe local.

“Este veio fazer o quê, na nossa Administração?” – murmurou na presença de pessoas que lhe ouviram.

Uma outra cena rocambolesca aconteceu com um jovem intelectual proveniente da Suíça. Este disse que pretendia abrir uma escola primária na sua aldeia ou ensinar numa já existente no município de Kuimba. O seu projecto foi imediatamente rejeitado pelas autoridades da da Província do Zaire que estranharam a preferência deste intelectual formado na Europa de ensinar numa escola primária e ainda numa aldeia.

“Porque é que ele quer ensinar na sua aldeia e as crianças; quando lutávamos contra a FNLA e UNITA ele andava aonde; agora que temos a paz é que surge?” – questionaram.

O jovem solicitou em vão o apoio do falecido Resposta (Mputuilu) – coordenador do núcleo das autoridades tradicionais do Zaire. O jovem desistiu e regressou à Europa.

Outra pergunta que eles fazem aos intelectuais oriundos do Zaire residentes fora da Província que manifestam o desejo de regressar a terra eh de saber “O quê é que justifica que tu és daqui; construístes uma casa na Província ou porquê é que fugistes durante a guerra?”.

A democracia, o multipartidarismo e uma certa liberdade de expressão apenas são vividas em Luanda; no interior de Angola a realidade é uma autêntica escravatura.

“Durante o colonialismo português, o povo sabia que era colonizados e se comportava como tal. Mas quando se fala em democracia, multipartidarismo e liberdade e faz o contrario, é o mais abominável que se pode enfrentar” – disse, a fonte acima referida.

Lamentou que “Na Província, as pessoas vindas de Luanda ou outros pontos cardinais são evitadas. Mesmo os quadros que formamos e promovemos nos evitam, para não serem conotados, não nos recebem nem aceitam conversar conosco”.

Makuta Nkondo

Angola24horas.com

Angola: CASA MILITAR FICOU COM 25 MILHÕES DE DÓLARES DOS MILITARES





“Soldados à fome com chefes de barriga cheia”

Na nossa edição do dia 02 de Abril publicámos um artigo sobre um desvio de fundos do Estado que teria sido obra do seu ex-Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, Francisco Furtado, acusado de ter subtraído aos cofres do Estado uns 40 milhões de dólares, dinheiro destinados às FAA e os teria transferido para Cabo Verde, a sua terra de descendência.

Fomos a Cabo Verde e aproveitámos para apurar o que se estava realmente a passar. Contactado o Dr. Carlos Burgo, do Banco Nacional de Cabo Verde, demos-lhe a conhecer as nossas preocupações a propósito deste caso de desvio de fundos do Estado angolano, ao que ele nos respondeu de forma muito significativa. Pôs-se a rir. Para esse alto dirigente bancário, essa estorieta de 40 milhões depositados em Cabo Verde era uma brincadeira que só se pode contar a candengues, pois 40 milhões é muito dinheiro e não poderiam, nunca, entrar nesse país sem investigação, sem a devida autorização e sem indicações precisas da real proveniência.

Prosseguimos mesmo assim as nossas investigações e, segundo aquilo que pudemos apurar e baseando-nos nas asserções do Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Dr. Júlio Martins, nada indica que as versões veiculadas por certa imprensa em Angola, conotada com os Serviços de Segurança, a propósito desse desfalque sejam verídicas. Esse alto funcionário negou igualmente ao F8 ter recebido qualquer pedido da Procuradoria Geral da República de Angola a solicitar investigação ou elementos sobre a notícia, pelo que, em definitiva, “Isto são problemas internos de Angola, e Cabo Verde não pode servir de mesa de ping-pong”, rematou.

Esta estratégia de diabolização contra Francisco Furtado é uma vergonha, que mancha, mais uma vez, o consulado presidencial, pois denota laivos claros de racismo e fundamentalismo, pois enquanto o antigo chefe do Estado Maior das FAA, serviu para galgar as matas como soldado e oficial superior em defesa deste regime, não repararam ser ele Mulato e descendente de Caboverdeanos, vindo estes subjectivos factores a serem relevantes, apenas quando dois generais que se arrogam intocáveis, segundo fontes dos SIM e CM, viram ser negada a sua pretensão de promoção em flecha, mesmo reconhecendo eles ser bastante frágil o seu mérito, do ponto de vista militar na condução de tropas.

A realidade estatal é uma espécie de ficção

Chegados a Luanda ficámos a saber de fonte credível que o general Francisco Furtado teria começado a ser perseguido pelos generais António José Maria e Hélder Vieira Dias Kopelipa sob alegação de terem sido eles a propor a desbravar caminho a sua nomeação, pelo Presidente da República, esperando por via disso, a competente recompensa com uma eventual aposição da sua assinatura, para a sua promoção ao posto de *GENERAIS DE QUATRO ESTRELAS.

Mas Francisco Furtado não teria ido nessa conversa, assentando o seu consulado com ideias próprias e controlo dos efectivos e esta situação de desafio, levou-o a ser posto sob pressão dos dois “polícias militares”.

Como, não sabemos ao certo, mas o que consta é que havia por altura das festas de fim do ano um bolo muito grande a partilhar entre as várias unidades das FAA. Ora só pode mexer no bolo militar bancário do Estado quem souber partilhar convenientemente a fatia que lá se for buscar, longe dos olhares e das orelhas indiscretas.

Acontece que, na edição atrás referida escrevemos o seguinte: “ (…) é provável que Francisco Furtado tenha tomado gosto por essas mexidelas que fazem de resto parte integrante das nossas mais velhas tradições de chefia.

Ter-se-ia servido, mas não ao gosto dos dois outros generais, Zé Maria e Kopelipa, e agora os dois chefes pediram-lhe contas, havia ali muita coisa escondida, eles queriam saber. Normal, pois essa é, no fundo, a profissão desses dois célebres generais, por bons, menos bons e maus motivos ”.

Esta versão tem como pressuposto a ORDEM SUPERIOR apadrinhada pelo Presidente da República de “cada um come onde trabalha”, numa clara legitimidade a “gatunagem institucional”, permitindo-se a certos governantes e dirigentes criarem e mexerem no saco azul público, delapidando-o.

Pensamos que não erramos, salvo no facto de, afinal, não ser o Chefe de Estado Maior General das FAA (mais um paradoxo angolano), o responsável pela aquisição da alimentação, equipamento, armas e técnicas das Forças Armadas, mas sim o comandante – em – chefe, José Eduardo dos Santos, por conexão com a Casa Militar da Presidência da República. Se erramos, na avaliação de uma pratica, que tem sido durante 35 anos, ruinosa para os cofres do Estado, Deus nos penitenciará. Porque, estamos postos não perante um cenário de ficção, mas da mais pura realidade.

Os cabazes de Harry Potter

Em 2009 os militares das FAA, viram, por proposta do *EMGFAA, os salários aumentados, inclusive os oficiais generais, pelo que estes solicitaram, ao Comandante – em -chefe das *FAA* que os montantes que se gastavam anualmente com cabazes que nunca contemplavam todos os militares ou não eram justas as distribuições, fossem afectados a outros fins. Gostariam que o montante fosse investido na melhoria das condições das unidades militares, pois desde 2002 não foi construído nenhum quartel, para além de muitos militares não terem roupa de frio, por exemplo, casacos, cobertores, beliches ou mesmo botas.

Mas esta pretensão foi inviabilizada, por razões e justificações difusas, arrastando assim a situação calamitosa de muitos militares e dos respectivos quartéis. E, quando menos se esperava, emerge um dado temeroso, cuja engenharia final visava locupletar dinheiro dos cofres públicos. Vamos aos factos.

Em Novembro de 2009, os generais Manuel Helder Vieira Dias Júnior, Kopelipa, chefe da Casa Militar da Presidência da República e José Maria, chefe dos Serviços de Inteligência Militar das FAA, burilam um relatório temeroso, cuja resolução dependeria de uma concertação em audiência com o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que, com eles se reuniria na qualidade de comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas, para de chofre ouvir o seguinte relato; -"Camarada Presidente, o estado é crítico nos quartéis com os militares, a ameaçarem sublevação caso não tenham cabazes, por altura do Natal, pelo que deveremos realizar uma importação urgente de 50 mil cabazes..."

Temeroso, segundo alegações, Dos Santos acedeu ao que lhe propunham e no imediato, abraçando a engenharia por ver que o poder lhe poderia escapar por entre os dedos, assinou um cheque no montante de mais de 25 milhões de dólares para a importação de 50 mil cabazes, alegadamente, para os militares aquartelados.

Com esta “ORDEM SUPERIOR MILIONÁRIA”, o general Manuel Kopelipa, imediatamente, depositou 12 milhões e meio de dólares na conta da *IMPORÁFRICA*, empresa estrangeira de luso/indianos, para estes procederem em tempo recorde, menos de um mês, em conformidade, com os esquemas de transferências ilícitas de capitais públicos para o estrangeiro, para alimentar contas privadas.

Ora, humanamente, em pouco menos de 20 dias seria muito difícil a qualquer empresa no mundo, por mais competência e capacidade logística que tivesse, conseguir o feito de colocar em Angola tão elevada quantidade de cabazes.

Resultado. A mercadoria não chegou. Mas também não houve manifestação nas unidades militares do país, porquanto os soldados estão habituados a serem esquecidos pelos seus comandantes e apenas lembrados quando os precisam de transformar em carne de canhão!

Estranho no entanto é que de 2009 a esta parte, nunca o Presidente da República tenha perguntado sobre a utilização de tão elevado montante público e se o mesmo teria cumprido os fins a que se destinavam, mediante ameaça de descontentamento, que lhe deram origem.

No quadro actual quem assim agiu ou induziu o Presidente da República (ou este por motu proprio), levou-o a violar de forma flagrante a Constituição de 2010*, enquanto Comandante em Chefe, *alínea a) do art.º 122.º e al.ª c) do art.º 123.º da Constituição da República de Angola (CRA).

Aqui chegados no incumprimento de acções podem ou poderão ser assacadas responsabilidades criminais ao Presidente da República, porquanto actualmente, mesmo que o seu ministro de Estado, tenha sido o ideólogo, ele é ao abrigo da CRA, apenas auxiliar do chefe do executivo, logo tudo recai, para a moldura penal do *art.º 127.º que diz:

"1. O Presidente da República não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia.

2. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de candidatura para outro mandato".

Como se pode verificar a ser levantada suspeição sobre esta operação, os seus mentores não deixam de imputar, voluntária ou involuntariamente responsabilidades maiores, finais e exclusivas ao Presidente da República, nas vertentes enunciadas no artigo acima.

Isto porque se dos 25 MILHÕES DE DÓLARES*, apenas 12,5 MILHÕES DE DÓLARES* foram entregues a uma empresa, que não cumpriu o objecto principal, o remanescente, simplesmente sumiram e deles não se tem noção do seu paradeiro.

Megáfrica defende-se

"Nós, enquanto empresa, não nos comprometemos a realizar a operação, fomos solicitados para a fazer, mas não nos pareceu que havia urgência, pois em menos de um mês era quase impossível fazer a operação. No entanto, tempos depois demos a conhecer isso, as FAA, para que eles escolhessem outros produtos no montante entregue"*, disse ao F8, fonte da empresa.

Na realidade, no final do mês de Abril de 2010, a MEGÁFRICA, ex - SUPERÁFRICA, empresa conotada, com a lavagem de dinheiro de generais e dirigentes angolanos, que o desviam dos cofres públicos, faz chegar uma nota à Logística das FAA, na pessoa do general Hendrick, que o apanha de surpresa, pois, na qualidade de de mais alto responsável do sector, não tinha conhecimento de haver, até aquela altura, uma importação de cabazes para os militares avaliada em *12,5 MILHÕES DE DÓLARES*. Acto contínuo, face ao choque e surpresa, leva ao conhecimento do seu superior hierárquico, o chefe do Estado-Maior General das FAA, Francisco Furtado, que, para seu espanto, também não sabia do que se tratava.

E movendo os seus galões, pese ser administrador máximo das FAA, mas sem papel interventor nas importações de qualquer espécie, Francisco Furtado ordena que o chefe logístico comunique ao chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Kopelipa, para que este pudesse definir, já que teria sido ele a dar o dinheiro e a mandar comprar comida para a tropa, quando ele não é o seu gestor directo. Mas, na realidade é ele e o comandante em chefe, que não tendo contacto directo com os problemas da tropa, monopolizam o seu dinheiro e a importação de tudo o que se relaciona com as Forças Armadas; fardamento, botas, armas é tudo com a Casa Militar, melhor a Presidência da República.

Mas o mais grave é que, com esta engenharia orquestrada com a ajuda do Presidente da República, sob pretexto de se evitar uma pretensa sublevação dos militares, foram locupletados dos cofres de Estado mais de* 18 MILHÕES DE DÓLARES*, que seriam destinados a cabazes que nunca chegaram ao país, importados pela *Casa Militar e SIM*, entidades que à luz da Constituição e das leis militares não têm competência para o fazer
Assim, pergunta-se:

Será que o Presidente da República não sabe que ele assinou a saída de dinheiro que não cumpriu o objecto pretendido?

Será que pode o Comandante em chefe das FAA, ser considerado cúmplice?
Os generais Manuel Vieira Dias Kopelipa e José Maria já disseram onde meteram o restante dinheiro desta operação?

Pode ou não a Procuradoria Militar ter a coragem de abrir um processo de investigação?

Estamos ou não perante um crime militar e ou de suborno?

Finalmente, mesmo no domínio civil, Manuel Helder Dias Junior, Kopelipa por ser ministro de Estado, auxiliar do chefe do executivo, de acordo com a Constituição de 2010, mesmo se confirmando os indícios e suspeições de descaminho de dinheiro público, para fins inconfesso, será que o seu acto se enquadra no crime de peculato, de corrupção passível, obrigando a abertura de um processo crime, em tribunais comuns, mediante iniciativa da Procuradoria Geral da República ou dos deputados da Assembleia Nacional, ou o responsável a exigir-se responsabilidade total ao presidente da República e aí em conformidade com a Constituição ser a iniciativa processual do Tribunal Supremo de acordo com o *artigo 129.º*. Aguardemos, todos, enquanto autóctones sofridos o desenvolvimento dos próximos capítulos, de mais um caso com todos os dados para os órgãos judiciais poderem agir.

William Tonet - Folha8