quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Xanana Gusmão classifica posição da Austrália em processo judicial como "grotesca"

 


O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse hoje ter sido informado pelo tribunal internacional de Haia sobre a posição da Austrália no processo em que pede a restituição de documentos confidenciais, classificando-a como "grotesca".
 
"Este mês, há dias, recebemos uma comunicação do tribunal a informar da posição da Austrália. Uma posição, quanto a mim, um bocado grotesca e que não posso revelar porque são segredos de Justiça. Estamo-nos a preparar para isso", afirmou.
 
Xanana Gusmão respondia a perguntas dos jornalistas sobre o processo judicial desencadeado na sequência de um pedido de Timor-Leste para que o Tribunal Internacional de Justiça ordene à Austrália a restituição de documentos confidenciais.
 
Os documentos foram apreendidos durante buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa Timor-Leste no caso das acusações de espionagem durante negociações de um tratado sobre o petróleo e gás do mar de Timor.
 
"Continuamos fiéis ao princípio de que houve aproveitamento da nossa inexperiência, da situação em que nós estávamos, perante o problema do nosso povo. Inexperiência, falta de dinheiro, falta de instituições, houve um aproveitamento grosseiro por parte de um país enorme", acusou Xanana Gusmão, em conferência de imprensa no Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras, no âmbito de uma visita que realiza a Portugal.
 
O primeiro-ministro timorense agradeceu a "vontade de Portugal", terminando com um apelo: "Já não vou a Fátima há muitos anos, rezem por nós".
 
O processo judicial começou em 20 de janeiro em Haia, com Timor-Leste a pedir respeito pela soberania do país e a restituição dos documentos confidenciais.
 
Timor-Leste quer que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos, uma apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.
 
Timor-Leste acusou formalmente, junto do tribunal de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.
 
Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a delimitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás 'Greater Sunrise', com recursos estimados em biliões de dólares.
 
SF (MSE/FPA) - Lusa - foto João Relvas
 

Passos Coelho anuncia visita a Timor e novo programa de cooperação militar

 


Numa declaração aos jornalistas, após a qual não respondeu a perguntas, Passos Coelho qualificou "de elevado nível e de excelência" as relações entre Portugal e Timor-Leste
 
O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, anunciou que tenciona visitar Timor-Leste este ano, por ocasião da Cimeira da CPLP, e que os governos português e timorense vão assinar hoje um novo programa de cooperação militar.
 
Depois de ter recebido o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Passos Coelho reiterou o apoio de Portugal à entrada de Timor-Leste na ASEAN, associação de nações do sudeste asiático, considerando que isso será benéfico para os empresários de todo o espaço lusófono.
 
Com Xanana Gusmão ao seu lado, o chefe do executivo PSD/CDS-PP elogiou-o pelo "papel extraordinário" desempenhado na construção da nação de Timor-Leste, que considerou ter sido "capaz de mostrar a todo o mundo que é hoje uma nação bem-sucedida na experiência democrática que encetou".
 
Numa declaração aos jornalistas, após a qual não respondeu a perguntas, Passos Coelho qualificou "de elevado nível e de excelência" as relações entre Portugal e Timor-Leste e manifestou empenho "no reforço da grande amizade e fraternidade" que liga os povos dos dois países.
 
"Eu próprio tenho a intenção este ano de participar na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que terá lugar justamente em Díli, em data que ainda não está definitivamente acordada", afirmou, em seguida.
 
"Terei a possibilidade de concretizar uma visita também de caráter bilateral, que será a primeira que um primeiro-ministro português fará a Timor-Leste. E, portanto, transmiti já ao senhor primeiro-ministro a honra que tenho em concretizar essa visita, na sequência do convite que ele próprio me endereçou para esse efeito", acrescentou.
 
Passos Coelho referiu que, a pedido do primeiro-ministro timorense, o Governo português nomeou um representante diplomático para integrar a comissão de preparação desta Cimeira da CPLP, assinalando que vai ser a primeira realizada na Ásia.
 
No seu entender, esse vai ser "um evento de enorme simbolismo" para os países lusófonos e uma oportunidade para a comunidade internacional "testemunhar a credibilidade e a maturidade político-diplomática de Timor-Leste".
 
"Nós temos um orgulho muito grande em poder estar ao lado do povo timorense nestas diferentes fases da sua história mais recente", declarou o chefe do Governo português.
 
No que respeita à cooperação bilateral, Passos Coelho adiantou que o primeiro-ministro timorense, "que acumula também a pasta da Defesa em Timor-Leste", vai reunir-se hoje à tarde com o ministro português da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, e que os dois governos vão assinar um "programa-quadro de cooperação técnico-militar que compreenderá os anos de 2014 a 2016".
 
Segundo o primeiro-ministro português, os dois governos também vão "intensificar" a cooperação nas áreas da segurança e justiça e "muito proximamente" deverão "assinar um protocolo de cooperação em matérias de águas, saneamentos, drenagem e gestão de resíduos sólidos", quando o ministro timorense das Obras Públicas visitar Portugal.
 
Passos Coelho disse ainda que "Portugal reitera a sua disponibilidade para continuar a apoiar a prossecução de objetivos definidos pelo Governo de Timor-Leste em matéria de aprendizagem e disseminação do português, com particular atenção para as gerações mais jovens".
 
A este encontro entre os chefes dos governos de Portugal e de Timor-Leste seguiu-se um almoço em São Bento, no qual estavam previstas as presenças, do lado português, dos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, e também do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual presidente do Banif Luís Amado - de acordo com o gabinete do primeiro-ministro português, na qualidade de consultor de Xanana Gusmão para a presidência da CPLP.
 
Lusa, em Jornal i
 

Angola: OBRA DA NAÇÃO ESTÁ À VISTA

 


José Bule, Uíge - Filipe Eduardo, Malanje - António Gonçalves, Benguela - João Upale, Namibe – Jornal de Angola
 
A corajosa acção do 4 de Fevereiro foi das mais expressivas manifestações do nacionalismo angolano dos tempos modernos, disse, na cidade do Uíge, o ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
 
A coragem e determinação, sublinhou, impulsionaram a resistência contra a humilhação e ocupação estrangeira.Kundi Paihama, que manifestou a opinião ao discursar no acto central do 4 de Fevereiro, referiu que a data é comemorada em todo o território nacional para “manter acesa a chama da História de Angola” e transmitir às novas gerações as experiências de como se construiu a nação angolana, “de Cabinda ao Cunene, num só povo e numa só nação”. “Hoje temos uma nação de facto e de jure”, disse.

Kundi Paihama recordou que a construção da nação angolana não está concluída, embora o trabalho de base esteja feito. “O alicerce, as paredes e o telhado já estão feitos e as portas, janelas e a pintura são concluídos com o tempo”, declarou o ministro, que representou o Chefe de Estado na cerimónia.

O ministro também lembrou que no tempo colonial Angola ocupava o mesmo espaço territorial de hoje, mas não era uma nação, não tinha independência nem Governo e as leis eram elaboradas, discutidas e aprovadas em Portugal para serem aplicadas cá.

“Muitas dessas leis eram discriminatórias, opressoras, exploradoras”, disse e realçou: “Estamos aqui para render o merecido tributo à gesta heróica dos compatriotas que no dia 4 de Fevereiro de 1961 empunharam catanas contra o regime colonial português, contra a humilhação e a repressão”, disse.

Kundi Paihama recordou igualmente que os angolanos eram tratados como escravos na sua própria terra e vendidos como simples mercadoria para mão-de-obra miserável e sem direito à vida, à dignidade humana, para a Europa e América, principalmente. “Alguém disse uma vez, que a política é um jogo de interesses, mas não vejo qualquer problema nisto, desde que consigamos destrinçar bem e com inteligência os interesses comuns dos particulares, valorizando e protegendo cada vez mais a população”, referiu.

O ministro sublinhou que “o amor ao próximo também impulsionou o punhado de homens e mulheres que lutou contra o colonialismo português”: “Cada um tinha plena consciência que podia tombar naquele momento, pela desproporcionalidade do material bélico utilizado na altura e, também, pela realidade do combate violento”.

Nenhum deles, prosseguiu, desistiu ou recuou porque, além de carregarem a revolta, a negação e o ódio contra o colonialismo, tinham acima de tudo o amor ao próximo, o amor à Pátria, um verdadeiro espírito de entrega.

Valorização dos angolanos

Na presença do ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, Kundi Paihama falou também da aposta do Executivo na valorização e melhoria das condições de vida de todos os angolanos e do empenho do Presidente José Eduardo dos Santos. O Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013 e 2014, disse, traçou metas para políticas públicas destinadas a garantir a estabilidade, o crescimento e o emprego, além de definir as prioridades que vão dar resposta aos principais problemas que a sociedade angolana ainda vive, como o emprego para os jovens, o acesso à habitação, construção de escolas técnicas de formação em todos os municípios do país, entre outras acções.

Kundi Paihama sublinhou que atenção que é dada aos municípios, com a execução do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Fome e à Pobreza. “Não basta termos programas e recursos financeiros. É preciso saber quantos vão beneficiar com esses programas e recursos, onde estão e como vivem, para que o Executivo possa trabalhar com dados certos”, disse, numa referência ao Censo 2014, que começa em 16 de Maio.

O ministro, que afirmou que o trabalho é difícil, mas muito importante para a vida de todos os angolanos, pediu a colaboração de todos para os resultados preconizados serem alcançados. O governador do Uíge, Paulo Pombolo, agradeceu a escolha da província para acolher o acto central do 4 de Fevereiro, que decorreu sob o lema “Com Espírito de Fevereiro, Trabalhemos para a Estabilidade, Crescimento e Emprego”.

O ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, o secretário de Estado para a Administração Local, Cremildo Paca, a secretária de Estado da Assistência e Reinserção Social, Maria da Luz, deputados à Assembleia Nacional, membros do Governo Provincial, representantes dos órgãos da defesa e segurança, autoridades tradicionais, representantes do Comité 4 de Fevereiro e do secretariado nacional da UNITA, Batista Vindi, o presidente do PRS, Eduardo Kwangana, e entidades religiosas assistiram à cerimónia.

Testemunho às gerações

O governador de Malange realçou ontem a bravura dos combatentes do 4 de Fevereiro de 1961 e a importância de transmitir o significado da data às novas gerações. “Os valorosos combatentes do 4 de Fevereiro mostraram que os angolanos queriam ser eles mesmos e ter uma nação livre e independente”, disse Norberto dos Santos, que recordou que “a batalha hoje se consubstancia na preservação da paz, reconciliação e reconstrução nacional”.

“Temos que encarnar o espírito de Fevereiro com vontade e dedicação para vencermos os desafios que a sociedade nos coloca”, afirmou.

A memória dos bravos combatentes, referiu, deve ser honrada por toda a sociedade angolana.

Paz permite trabalho

O vice-governador de Benguela para o sector político e social pediu aos angolanos que preservem a paz que permite trabalhar, viajar e fazer tudo que era impossível em tempo de guerra.

Graças à paz, declarou Eliseu Epalanga, Angola é uma referência em África e no mundo no campo político e diplomático e sobressai na construção de infra-estruturas económicas e sociais, que trazem benefícios para a população.

O director provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Jorge Sapesse, pediu reflexão sobre o 4 de Fevereiro de 1961 e os desafios que o país tem para conseguir o desenvolvimento sustentável e que se honrem os que contribuíram para a Independência Nacional.

Inaugurações no Namibe

A inauguração de um sistema de captação e distribuição de água no bairro 4 de Março, arredores da cidade do Namibe, e das instalações da Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural marcaram o programa de comemorações do início da Luta Armada de Libertação Nacional.

O governador do Namibe, Rui Falcão, inaugurou o sistema de água, que beneficia mais de quatro mil habitantes.

“A vida antes era muito complicada, mas agora sentimo-nos mais aliviados porque temos água em todo o bairro”, disse o soba Augusto Carlos, que pediu que a seguir seja instalado o sistema de iluminação pública.

Fotografia: Mavitidi Mulaza, Uíge
 

Angola: RENÚNCIA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

 

Africa Monitor Intelligence
 
1 . O cenário de uma renúncia ao cargo de Presidente por parte de José Eduardo dos Santos (JES), é considerado em meios que apropriadamente acompanham os meandros do assunto como sendo o que está a ganhar mais consistência entre todos os que têm sido considerados plausíveis para a sua retirada.
 
As estimativas no que toca ao "momento" virtualmente encarado/escolhido por JES para materializar a intenção de renunciar, dão primazia ao fim de 2014, princípio de 2015. A inclinação por tal calendário é considerada decorrente da conveniência de favorecer a afirmação de Manuel Vicente como novo Presidente.
 
Em caso de renúncia do Presidente é o Vice Presidente que ascende automaticamente ao cargo, com a prerrogativa de cumprir o tempo ainda remanescente do respectivo mandato. Os ca de três anos vincendos são considerados úteis para M Vicente se afirmar politicamente e preparar para as eleições de 2017.
 
JES faz tenção de se retirar das funções de Estado, mas não da presidência do MPLA. Tendo em conta o papel do MPLA, preponderante no Estado e influente na sociedade, a continuação da liderança do partido por JES também constituirá um contributo para a consolidação da posição de M Vicente.
 
2 . A vontade de JES, pessoal e política, de se fazer substituir por M Vicente, é agora considerada "mais nítida" nos mesmos meios. Desde Out/Nov.2013 têm vindo a ser assinalados factos considerados elucidativos de que estão em marcha planos visando "preparar" M Vicente para o exercício do fututo cargo.
 
Os especialistas brasileiros contratados com esse fim (AM 812), organizaram um programa considerado "vasto" de aprimoramento da figura e do desempenho político de M Vicente. Na leitura do seu último discurso (Prevenção Rodoviária) foi notada já a influência de técnicas oratórias ausentes de outras intervenções públicas.
 
Um anterior espírito "refractário" de M Vicente em relação à sua ascensão a Presidente parece igualmente estar a dissipar-se. Irradia agora um maior à-vontade – presente em detalhes como a aceitação de uma escolta nas suas deslocações na cidade de Luanda, que antes recusava.
 
3 . Entre as razões determinantes da decisão de JES de se retirar nas circunstâncias que se desenham, avulta o seu estado de saúde, de natureza não completamente conhecida, mas com sequelas evidentes em termos de fadiga. Nos seus últimos aparecimentos públicos, só na cerimónia de cumprimentos do corpo diplomático pareceu normal.
 
As restrições em termos de tempo e energia a que a vida de JES parece estar agora sujeita, também são notórios no plano pessoal e privado. P ex, limitou os encontros de convívio que mantinha com amigos de infância, tais como Elísio de Figueiredo, Brito Sózinho, Desidério Costa, Afonso Van Dunem "Binda", etc.
 
Os rumores em relação ao estado de saúde de JES têm-se avolumado na proporção das suas agora frequentes viagens privadas a Barcelona (AM 809), aparentente devidas ao acompanhamento clínico que os seus padecimentos requerem. JES fica geralmente instalado numa moradia alugada no Bairro de Pedralves.
 
A disseminação interna da ideia de que JES se encontra debilitado (prevista para breve nova viagem a Barcelona), tem dado azo a fenómenos como uma quebra da sua autoridade, tendencialmente em deterioração, que também terão influenciado a sua vontade de acelerar uma retirada.
 
4 . M Vicente não goza de apoios nos orgãos de direcção do MPLA, em especial BP. Para este ano está, porém, prevista a realização de um congresso do partido antevisto como oportunidade para JES alterar a actual relação interna de forças num sentido mais favorável a M Vicente.
 
A ala da direcção do MPLA adversa a M Vicente, é constituída por adeptos de Fernando da Piedade Dias dos Santos – cujas aspirações pessoais ao cargo de Presidente, supostamente ainda se mantêm. Dino Matrosse, primo de FD Dias dos Santos, SG do partido, é a principal figura da ala que contesta M Vicente.
 
A relação especial entre ambos esteve patente no recente casamento de uma filha de D Matrosse, para o qual FP Dias dos Santos era o principal convidado. As previsões vão no sentido de que D Matrosse será substituído como SG no próximo congresso, do mesmo modo que os "veteranos" que constituem o foco de contestação a M Vicente.
 
A substituição dos "veteranos" será justificada pela necessidade de rejuvenescer o partido – o que levará à promoção de quadros mais jovens, conotados com M Vicente. Os apoios com que o actual Vice Presidente conta na sociedade e no regime situam-se no sector do petróleo, em meios da elite política e na juventude.
 
A promoção de M Vicente à função presidencial, nas circunstâncias que parecem definidas, implicará que uma outra figura eleita nas listas do MPLA às eleições de 2012 seja designada Vice Presidente. Prevê-se que a escolha venha a recair numa figura que pela sua autoridade compense a postura branda de M Vicente.
 

Guiné-Bissau: Simões Pereira defende a revisão dos estatutos de Gabu

 

VIII Congresso do PAIGC
 
Bissau - O candidato ao cargo de Secretário Nacional do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) defendeu a revisão do ante-projecto dos estatutos do partido, por parte dos delegados presentes no VIII encontro magno desta formação política, que está a decorrer em Cacheu.
 
Em declarações à PNN, esta terça-feira, 4 de Fevereiro, na cidade de Cacheu, Domingos Simões Pereira sustentou que, quando se trata de um congresso ordinário, a revisão de estatutos é algo normal, que se faz de quatro em quatro anos.

Em relação à sua aliança com outras candidaturas, Simões Pereira informou que ignorar as preocupações de quem construiu a história do partido não vai contribuir para apaziguar o seu ambiente interno.

«Não vou dizer que se trata de uma falsa questão (…), mas é preciso reconhecer que o partido está fragmentado e precisa de unidade e coesão», referiu.

No que respeita ao assunto das regiões de Oio e Bafatá, Simões Pereira gabou a decisão, destacando que foi posta a ordem por parte do Comité Central do partido, conforme a sua candidatura tem reclamado como único caminho.

«Como é que a outra candidatura não consegue viver com os princípios estatutários», questionou.

Neste sentido, Simões Pereira denunciou ter sido prejudicado, por cinco vezes, na Conferência regional de Biombo e na região de Gabu, acabando por abdicar.

Em relação às perspectivas de resultado do Congresso que ainda se realiza em Cacheu, Domingos Simões Pereira disse acreditar na sua vitória pois, no dia certo, os delegados e os congressistas vão saber escolher e apostar no seu projecto.

Sobre alegadas ameaças de que teria sido alvo em Cacheu, Simões Pereira minimizou este aspecto indicando estar tranquilo, razão pela qual regressou ao país há dois anos, desde que terminou as suas funções ao nível da CPLP.

Sobre as eleições Gerais que se avizinham, Pereira disse acreditar que a sua formação política vai ganhar os próximos embates eleitorais. Domingos Simões Pereira é tido, entre os concorrentes ao cargo de Secretário Nacional do PAIGC, como virtual vencedor do Congresso do partido de decorre há cerca de uma semana na região de Cacheu.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network
 

Guiné-Bissau: Relatório do Governo do PAIGC destaca golpe de Estado de 12 de Abril

 


Bissau - As consequências negativas do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 destacaram-se no relatório de actividades do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) apresentado no congresso em Cacheu.
 
O documento lido durante mais de uma hora pela 3.ª vice-Presidente do PAIGC, Maria Adiatu Djalo Nandigna, refere aspectos que classificaram o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 como um acto «contundente». Mesmo assim, o espírito do partido conseguiu manter os seus militantes sem nunca abdicar das leis e da ordem constitucional.

Maria Adiatu Djalo Nandigna destacou algumas conquistas em termos de desenvolvimento se não tivesse havido o 12 de Abril, citando, entre outros exemplos, o índice da produção industrial, inquéritos sobre indicadores múltiplos, inquéritos sobre a avaliação da pobreza, assim como o aumento do valor do PIB da Guiné-Bissau.

Em termos de realizações, o documento fala das construções do Palácio da República, do Palácio do Governo, do Mercado Central de Bissau, da Estrada de Manso Farim, do Hospital Militar, do Estádio Nacional 24 de Setembro, e da Ponte Euro-africana em São-Vicente.

Ao nível da dinâmica interna do partido, o documento fala também de algumas divergências que estiveram na origem de vários problemas, que acabaram por atingir a vida e funcionamento do PAIGC.

O Presidente cessante do partido, Carlos Gomes Júnior, foi muito elogiado durante a leitura do relatório. No final da sua apresentação, os delegados dividiram os trabalhos em grupo, para discussão e eventual aprovação do relatório.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network
 

ELEIÇÕES GERAIS NA GUINÉ-BISSAU PODEM SER ADIADAS ATÉ DUAS SEMANAS

 


As eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau, marcadas para 16 de março, podem ser adiadas duas semanas "no máximo", admitiu ontem o representante especial das Nações Unidas no país, José Ramos-Horta.

Se devido a "prazos legais e ajustamentos técnicos necessários", a data tiver que ser adiada "duas semanas, no máximo, creio que ninguém vai levantar problemas. Eu subscreveria", referiu em declarações aos jornalistas.

"Não há problema com isso", referiu, desde que "se explique bem ao povo o adiamento, se tiver que haver" e considerando que há "vontade política" dos membros do governo de transição, cujo papel não tem sido reconhecido.

Segundo José Ramos-Horta, a decisão sobre se a data precisa de ser alterada ou não deverá ser tomada pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo.

O representante das Nações Unidas refere que o chefe de Estado guineense está atualmente "em consultas" com os parceiros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e deverá ainda ouvir as entidades nacionais antes de tomar uma decisão.

"O crucial para nós, na comunidade internacional, é que verificamos que há vontade política", sublinhou Ramos-Horta.

No caso, considera que os governantes de transição na Guiné-Bissau "estão todos cansados: o presidente, o primeiro-ministro, o ministro de Estado Vaz, todos eles estão esgotados de dois anos de trabalho às vezes muito ingrato, sem serem reconhecidos, sempre a serem criticados como golpistas".

"Eu lido com eles e vejo: eles querem que o processo chegue ao fim, nós acreditamos", sublinhou, ao justificar a aceitação de um adiamento da data das eleições.

Ramos-Horta felicitou ainda as autoridades de transição pelo "grande sucesso" do recenseamento eleitoral que termina na sexta-feira, uma vez que deverá registar 90 por cento dos eleitores previstos (810 mil) - uma taxa acima do que se verifica na Europa, nomeadamente em Portugal ou Inglaterra, referiu.

O parlamento guineense terá que aprovar alterações à lei para encurtar os prazos do processo eleitoral (publicação de cadernos eleitorais, entrega de candidaturas, período de campanha, entre outros aspetos), de maneira a que todo ele tenha suporte legal, transparente e claro, segundo tem sido referido pelas autoridades de transição e parceiros internacionais.

Serifo Nhamadjo referiu hoje que o parlamento da Guiné-Bissau não consegue juntar deputados suficientes para discutir as alterações à lei eleitoral, porque os eleitos do partido maioritário (PAIGC - Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) se encontram reunidos em congresso - que ainda não tem data para terminar.

Lusa
 

Associação diz que liberdade de expressão está em risco em Macau…

 


…e chama atenção de Portugal
 
05 de Fevereiro de 2014, 22:16
 
Macau, China, 05 fev (Lusa) - O presidente da Associação Novo Macau, Jason Chao, disse hoje que a situação dos direitos humanos tem vindo a deteriorar-se e que a liberdade de imprensa está em risco em Macau, defendendo que Portugal tem legitimidade para intervir.
 
"O sistema político de Macau é baseado na Declaração Conjunta assinada entre os governos chinês e português e, por isso, Portugal tem razões legítimas para intervir", disse em conferência de imprensa, invocando o acordo.
 
Jason Chao exemplificou com discussões sobre situações análogas que ocorreram no parlamento britânico sobre Hong Kong.
 
Sobre a liberdade de imprensa, o responsável acusou o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau de, num jantar com a imprensa chinesa, ter aconselhado a que fosse seguida "a ideologia dominante na sociedade e a que fizessem mais esforços para dar boas notícias".
 
"Isto é profundamente preocupante. Embora não seja novo que o Governo chinês controle os meios de comunicação no interior da China, parece que está a estender as mãos aos órgãos de comunicação social de Macau", afirmou.
 
Contactado pela agência Lusa, o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau escusou-se, para já, a comentar o caso.
 
Questionado sobre eventuais desrespeitos à liberdade de expressão, Jason Chao disse não ter conhecimento de queixas, mas invocou a questão da autocensura.
 
O responsável considerou que em 2014 "os cidadãos e jornalistas em Macau devem esperar um ambiente mais difícil no exercício do seu direito de liberdade de expressão".
 
Relativamente aos direitos humanos, criticou o Ministério Público em duas situações que o envolvem pessoalmente, a primeira das quais por este não ter considerado crime a atuação da Polícia Judiciária aquando da visita a Macau do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, Wu Bangguo, em fevereiro do ano passado.
 
Jason Chao, que na ocasião se apresentava como jornalista, quis manifestar-se contra o Governo chinês, tendo sido detido pelas autoridades de Macau, que o mantiveram detido durante várias horas e, segundo ele, danificaram a câmara de filmar e apagaram as gravações existentes.
 
Outro caso contestado por Jason Chao tem a ver com as eleições para a Assembleia Legislativa quando inseriu como objetivo no seu programa eleitoral a demissão da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ponto que foi retirado do manifesto pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, uma decisão que após queixa da lista ao Ministério Público não foi considerada ilegal.
 
O presidente da Novo Macau pondera levar estes casos à barra dos tribunais.
 
FV // VM - Lusa
 

Manuel Torrão entrega documentos ao Arquivo e Museu da Resistência Timorense

 


Díli, 04 fev (Lusa) - O português Manuel Torrão andou durante mais de 30 anos a juntar documentos e recortes de jornal sobre Timor-Leste e hoje entregou "60 quilogramas de papel" ao Arquivo e Museu da Resistência Timorense.
 
"Foram 30 anos a colecionar papel, a juntar papel. O espólio é entre 1974 e 2006. São bastantes documentos, bastantes recortes. Serão entre 50 a 60 quilogramas de papel. São documentos, livros, revistas, boletins das mais diversas instituições, quer timorenses, quer internacionais, como a ONU e a Amnistia Internacional", afirmou à agência Lusa Manuel Torrão.
 
A ligação deste português, 69 anos, a Timor-Leste teve início em finais dos anos 1960 quando foi para o território cumprir serviço militar. Em 1971, regressa a Portugal já casado com uma mulher timorense.
 
Com Timor-Leste "no coração", o antigo engenheiro dos CTT de Portugal sente as dificuldades de se ligar ao território a partir de abril de 1974 e começa a recortar as notícias que aparecem nos jornais.
 
No final de 1975, dá-se a ocupação indonésia e Manuel Torrão e a mulher juntam-se à Comissão dos Direitos do Povo Maubere, já extinta, mas que chegou a ter sedes em Lisboa, Porto, Braga e Coimbra.
 
Os quilogramas de papel que hoje entregou ao Arquivo e Museu da Resistência Timorense são o resultado daquele "trabalho de acompanhamento da luta, de divulgação do que se passava, de tentar fazer sessões de esclarecimento e encontros e eventos de solidariedade", disse.
 
"Acabou por me passar pelas mãos muita papelada, muitos documentos, além de estar atento ao que vinha na comunicação social e fazer recortes de jornal. Isto é o resultante daquilo tudo", explicou.
 
Em casa passou a ter a estante com alguns metros vazios e admitiu que lhe custou entregar um acervo que levou 30 anos a construir.
 
"Mas com algum realismo percebi que aquilo nas minhas estantes não tinha utilidade nenhuma", sublinhou.
 
Depois de ter saído de Timor-Leste no início dos anos 1970, Manuel Torrão regressou ao país em 1999 para reconstruir o serviço internacional dos correios timorenses.
 
Desde então as visitas são mais frequentes, porque tem a viver no país uma filha e uma neta.
 
Sobre Timor-Leste, Manuel Torrão confessou que olha para o país com "alguma preocupação e alguma esperança também".
 
"Depois da independência colocaram-se muitas esperanças e expetativas e penso que as coisas não estão de acordo com aquilo que era a dinâmica que a liderança timorense queria empreender e fazer neste território. Penso que há muita coisa por fazer, mas acima de tudo acho que há duas apostas que não estão ganhas que é a educação e a saúde", disse à Lusa.
 
Na cerimónia de entrega dos documentos participaram algumas dezenas de pessoas, incluindo Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN).
 
MSE // VM - Lusa
 

Governo timorense inaugura 16 quilómetros de estrada com padrões internacionais

 


Díli, 05 fev (Lusa) - O Governo de Timor-Leste inaugurou hoje 16 quilómetros de estrada, entre Liquiçá e Maubara, a oeste de Díli, com padrões internacionais, num âmbito de um projeto que tem o apoio do Banco Asiático para o Desenvolvimento.
 
"Melhorar as estradas vai acelerar as oportunidades económicas, promover o crescimento do setor privado, aumentar a produtividade agrícola e reduzir a pobreza", afirmou o representante do Banco Asiático para o Desenvolvimento em Timor-Leste, Shane Rosenthal.
 
Na cerimónia estiveram também presentes o vice-primeiro-ministro timorense, Fernando La Sama de Araújo, e o ministro das Obras Públicas, Gastão de Sousa.
 
A estrada vai ser totalmente reabilitada entre Díli e a fronteira terrestre com a Indonésia.
 
O ministro das Obras Públicas, Gastão de Sousa, afirmou pretender aplicar o mesmo modelo em outras estradas do país.
 
O projeto do Banco Asiático para o Desenvolvimento prevê a reabilitação de estradas, resistentes ao clima, nomeadamente a cheias e a deslizamentos de terra, assim como o apoio ao Governo para estabelecer um sistema de manutenção das mesmas.
 
No total, o banco vai apoiar a recuperar 117 quilómetros de estrada e ajudar a desenhar outros 169 quilómetros.
 
Timor-Leste tem quase 1.500 quilómetros de estradas nacionais e 869 de estradas distritais.
 
Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 109 pessoas morrem anualmente em acidentes rodoviários no país.
 
MSE // ARA - Lusa
 

Presidente da Fretilin vai chefiar preparação da presidência timorense da CPLP

 
 
 
Díli, 05 fev (Lusa) - O Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense anunciou hoje que o presidente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Francisco Guterres, vai chefiar a Comissão de Preparação da Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
 
A nomeação do presidente da Fretilin, Francisco Guterres "Lu-Olo", para chefiar a Comissão de Preparação da Presidência Timorense da CPLP "tem a ver com a tradição em tratar bem a oposição e quem ganha é o interesse público", afirma o chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, citado no comunicado a anunciar a escolha.
 
O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, já tinha afirmado que "Lu Olo", antigo presidente do parlamento timorense, iria assumir aquelas funções.
 
A Comissão de Preparação da Presidência Timorense da CPLP ainda não iniciou funções, o que "deverá acontecer em breve".
 
No comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informa também que o Brasil nomeou o diplomata, Eduardo Carvalho para ajudar Timor-Leste a preparar o exercício da presidência da CPLP, nomeadamente nas questões protocolares.
 
Para o chefe da diplomacia timorense, a questão do protocolo é "uma prioridade".
 
"As questões políticas são uma continuidade do processo, mas se houver falhas na logística, falhou tudo", sublinha no comunicado.
 
Sobre a presidência timorense da CPLP, o chefe da diplomacia de Timor-Leste reiterou que vai explorar mais a "vertente económica, nomeadamente no setor privado".
 
Timor-Leste vai assumir pela primeira vez a presidência da CPLP durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo que se deverá realizar em julho em Díli.
 
MSE // ARA - Lusa
 

XANANA LANÇA LIVRO QUINTA-FEIRA EM LISBOA

 

05 de Fevereiro de 2014, 22:10
 
Xanana Gusmão, primeiro-ministro de Timor-Leste e primeiro Presidente da República do mais jovem país de língua oficial portuguesa, assiste quinta-feira, às 17h30, à apresentação do (seu) livro "Xanana Gusmão e os primeiros 10 anos da construção do Estado Timorense", na sede da CPLP em Lisboa.
 
Aos quatro prefácios dos portugueses Cavaco Silva, António Guterres, Jorge Sampaio e Durão Barroso, junta-se um quinto do timorense Agio Pereira, ministro da Presidência do governo chefiado por Xanana.
 
A apresentação deste livro com chancela da Porto Editora e mais de 600 páginas será feita por D. Ximenes Belo e Rui Marques, um dos organizadores, em 1991, da 'Missão Paz em Timor' que reuniu personalidades como o ex- Presidente da República António Ramalho Eanes e D. Duarte de Bragança, numa viagem de barco até Timor. A bordo do navio "Lusitânia Expresso" também estiveram 123 estudantes, de 23 países.
 
Recorde-se que a 11 de março de 1992, o "Lusitânia Expresso" entrou em águas territoriais indonésias e foi impedido de avançar por quatro navios de guerra indonésios. O objetivo dos promotores da viagem foi cumprido porque Timor foi notícia durante três meses.
 
Sapo TL com Expresso
 

Livro sobre poder local em Timor-Leste lançado em Lisboa na presença de Xanana

 


Torres Novas, Santarém, 05 fev (Lusa) -- O livro "Municípios em Timor-Leste -- uma segunda independência", que vai ser apresentado na sexta-feira na presença do primeiro-ministro timorense, resulta da tese de mestrado do antigo presidente da câmara de Torres Novas e atual consultor das autoridades de Díli.
 
António Rodrigues disse à Lusa que o livro parte da narrativa de seis personagens, das muitas que ouviu no trabalho de campo que realizou para o Governo timorense, e do qual resultou o relatório que serviu de base à estruturação do poder autárquico em Timor-Leste e à tese de mestrado que apresentou na Universidade Aberta.
 
"É um levantamento exaustivo das particularidades do poder local tradicional de Timor-Leste e da transição para o que vão ser os municípios no país", afirmou, sublinhando que o livro resulta da primeira e até agora única tese sobre o tema.
 
Na sequência de um pedido feito por Xanana Gusmão em 2007, António Rodrigues percorreu todo o país ao longo do ano de 2008, na companhia de técnicos timorenses, tendo ouvido líderes locais e tradicionais, anciãos e outras figuras relevantes no seio das comunidades.
 
O livro vai ser lançado na sexta-feira, logo após a cerimónia de atribuição do grau de doutor 'honoris causa' a Xanana Gusmão pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
 
António Rodrigues, que foi presidente da câmara municipal de Torres Novas entre 1993 e 2013, é atualmente consultor do secretário de Estado da Descentralização Administrativa de Timor-Leste, Tomás Cabral, fazendo a articulação com os municípios portugueses envolvidos na instalação dos municípios timorenses.
 
Representa ainda o ISCSP na Universidade de Díli, estando a preparar a formação dos futuros funcionários municipais timorenses.
 
Vinte e seis autarquias portuguesas comprometeram-se, em março de 2013, a ajudar a instalar os 13 municípios que o Governo de Timor-Leste prevê criar, estando previsto que recebam futuros funcionários municipais timorenses, a quem darão formação ao nível técnico, jurídico-administrativo e informático, num processo que conta com a participação do Centro de Estudos de Formação Autárquica, sediado em Coimbra.
 
O Governo timorense pretende realizar as primeiras eleições autárquicas em 2015.
 
Xanana Gusmão inicia hoje uma visita de quatro dias a Portugal, durante a qual se reunirá com diversos responsáveis políticos portugueses, entre os quais o Presidente da República e o primeiro-ministro.
 
MLL (FPA/SBR) // VM - Lusa
 

Timor-Leste apoia crianças e mulheres desnutridas da Guiné-Bissau com 133 mil euros

 


Bissau, 04 fev (Lusa) - A Agência de Cooperação de Timor-Leste entregou hoje 133 mil euros ao Programa Alimentar Mundial (PAM) para ajudar crianças e mulheres desnutridas nas zonas mais desfavorecidas da Guiné-Bissau, anunciou o PAM em comunicado.
 
O apoio vai permitir comprar, transportar, armazenar e processar 158 toneladas de alimentos nutritivos para cerca de 7200 crianças com menos de cinco anos.
 
Vão também receber ajuda mulheres grávidas e lactantes.
 
O apoio alimentar vai ser distribuído até janeiro de 2015, anuncia o PAM.
 
De acordo com os resultados de uma avaliação da segurança alimentar na Guiné-Bissau realizada em setembro de 2013, só sete por cento da população vive sem carências alimentares.
 
Segundo o mesmo documento, as regiões de Oio (no centro) e Quinara (no sul do país) são as que registam maiores dificuldades no acesso a alimentos.
 
"Timor-Leste não é um doador tradicional para o PAM, mas esta doação é um verdadeiro exemplo de cooperação sul-sul", destaca a organização em comunicado.
 
A Agência de Cooperação de Timor-Leste está presente na Guiné-Bissau desde junho de 2013.
 
LFO // APN - Lusa
 

Governo timorense apresenta livro e exposição sobre património vivo das comunidades

 


Díli, 04 fev (Lusa) - A Secretaria de Estado da Cultura timorense lançou hoje um livro sobre "Património Vivo das Comunidades de Timor-Leste", com o objetivo de recuperar, preservar e transmitir às novas gerações práticas culturais dos antepassados.
 
O livro, publicado pela National Geographic Traveler, em cooperação com o governo timorense e o Fundo ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO),resulta de um trabalho conjunto para proteger o património imaterial timorense.
 
"Como esta bela publicação demonstra, Timor-Leste possui um rico e diversificado Património Cultural Imaterial. Este património é um bem precioso de comunidades, grupos e indivíduos - só eles o podem salvaguardar e passar às gerações futuras", afirmou Hubert Gizen, diretor e representante da UNESCO em Jacarta, Indonésia, na cerimónia de lançamento do livro.
 
Segundo Hubert Gizen, o objetivo da publicação é fornecer às comunidades timorenses a "oportunidade de expressar o conhecimento do seu património vivo, aumentando a consciência sobre o Património Cultural Imaterial e a sua salvaguarda a nível local, nacional e internacional".
 
O Património Cultural Imaterial inclui tradições orais, formas de arte, práticas sociais, rituais e eventos festivos.
 
Para sensibilizar os timorenses para o património cultural imaterial, a Secretaria de Estado da Cultura inaugurou também hoje uma exposição fotográfica num jardim no centro de Díli sobre o património vivo das comunidades de Timor-Leste.
 
A exposição estará patente ao público durante o mês de fevereiro.
 
MSE // APN - Lusa
 

PORTUGAL: A GRANDE FARSA EM QUE VIVEMOS…

 

António Borges
 
Não nutrindo grande simpatia pelo senhor (para o que ele se está, com certeza, absolutamente nas tintas…e muito bem…), sem que estejam em causa os excepcionais dotes literários que possui, e muito menos por uma questão pessoal já que nem sequer o conheço, não resisto no entanto, a respigar neste texto uma parte substancial dum artigo que escreveu, subordinado ao título “Portugal – visto por António Lobo Antunes”, no qual glosa, a meu ver, e de forma brilhante, com alguns aspectos do nosso actual quotidiano.
 
Diz Lobo Antunes: “…Passa uma senhora de saco de compras: não estamos assim tão mal, ainda compramos coisas, que injustiça tanta queixa, tanto lamento…!
 
Isto é internacional, e nós estúpidos, culpamos logo o governo…
 
Quem nos dá este solzinho, quem é? E de graça! Eles a trabalharem para nós, a trabalharem, a trabalharem e a gente, mal agradecidos, protestamos. Deixam de ser ministros e a sua vida um horror, suportado em estóico silêncio. Veja-se, por exemplo, o Sr. Mexia, o Sr. Dias Loureiro, o Sr. Jorge Coelho, coitados! Não há um único que não esteja na franja da miséria. Um único! Mais aqueles rapazes generosos que, não sendo ministros, deram o litro pelo país e só por orgulho não estendem a mão à caridade.
 
O Sr. Rui Pedro Soares, os Srs. Penedos, pai e filho, que isto da bondade, às vezes é hereditário, dúzias deles. Tenham sentido da realidade, portugueses, sejam gratos, sejam honestos, reconheçam o que eles sofreram, o que sofrem!
 
Uns sacrificados, uns Cristos, que pecado feio é a ingratidão!
 
O Sr. Vale e Azevedo, outro santo, bem o exprimiu em Londres. O Sr. Carlos Cruz, outro santo, bem o explicou em livros! E nós, por pura maldade, teimamos em não entender. Claro que há povos ainda piores do que o nosso: os islandeses, por exemplo, que se atrevem a meter os beneméritos em tribunal!
 
Pelo menos nesse ponto, vá lá, sobra-nos um resto de humanidade, de respeito. Um pozinho de consideração por almas eleitas, que Deus acolherá decerto, com especial ternura, na amplidão imensa do Seu seio. Já o estou a ver: senta-te aqui ao meu lado, ó Loureiro; senta-te aqui ao meu lado, ó Duarte Lima; senta-te aqui ao meu lado ó Azevedo. O mínimo que se pode fazer por esses Padres Américos, pela nossa interminável lista de bem-aventurados, banqueiros, coitadinhos, gestores, que o céu lhes dê saúde e boa sorte, e demais penitentes de coração puro, espíritos de eleição, seguidores escrupulosos do Evangelho.
 
E com a bandeirinha nacional na lapela, os patriotas, e com a arraia-miúda no coração.
 
E melhoram-nos, obrigando-nos a sacrifícios purificadores, aproximando-nos dos banquetes de bem-aventuranças da Eternidade!
 
As empresas fecham, os desempregados aumentam, os impostos crescem, penhoram casas, automóveis, o ar que respiramos, e a maltosa incapaz de enxergar a capacidade purificadora destas medidas!
 
Reformas ridículas, ordenados mínimos irrisórios, subsídios de cacaracá? Talvez. Mas passaremos sem dificuldade o buraco da agulha, enquanto os Loureiros todos abdicam, por amor ao próximo, de uma Eternidade feliz?
 
A transcendência deste acto dá-me vontade de ajoelhar-me à sua frente. Dá-me vontade? Ajoelho à sua frente indigno de lhes desapertar as correias dos sapatos…Vale e Azevedo para os Jerónimos, já! Dias loureiro para o Panteão, já! Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já! Sócrates para a Torre de Belém, já!
 
Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de história nos enganaram. Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara. Haja sentido das proporções, haja espírito de medida, haja respeito, Estátuas Equestres para todos, veneração nacional!
 
Esta mania tacanha de perseguir o Sr. Oliveira e Costa! Libertem-no! Esta pouca vergonha contra os poucos que estão presos, os quase nenhuns que estão presos, como o provou o Sr. Vale e Azevedo, como provou o Sr. Carlos Cruz, hedionda perseguição pessoal com fins inconfessáveis.
 
Admitam-no. E voltem a pôr o Sr. Dias Loureiro no Conselho de Estado de onde o obrigaram, por maldade e inveja, a sair.
 
Quero o Sr. Mexia no Terreiro do Paço, no lugar de D. José que, aliás, era um pateta.
 
Quero outro mártir qualquer, tanto faz, no lugar do Marquês de Pombal, esse tirano.
 
Acabem com a pouca vergonha dos Sindicatos.
 
Acabem com as greves, os protestos, por favor deixem de pecar.
 
Como pedia o Dr. João das Regras, olhai, olhai bem, mas vede. E tereis mais fominha e, em consequência, mais Paraíso! Agradeçam este Solzinho.
 
Agradeçam a Linha Branca.
 
Agradeçam a sopa e a peçazita de fruta do jantar.
 
Abaixo o Bem-Estar.
 
……………………………………………………………………………………………………………………………
 
Sinceramente, sejamos justos, a que mais se pode aspirar?
 
O resto são coisas insignificantes: desemprego, preços a dispararem, não haver com que pagar ao médico e à farmácia…ninharias. Como é que ainda sobram criaturas com a desfaçatez de protestarem?
 
Da mesma forma que os processos importantes em tribunal, a indignação há-de fatalmente prescrever. E, magrinhos, magrinhos mas com peitos de litro e beijando-nos uns aos outros com os bifes nas bocas seremos, como é nossa obrigação, felizes…”.
 
O tom jocoso do texto de Lobo Antunes não esconde, porém, a triste realidade daquilo que é hoje o nosso país, antes denuncia, com veemência, alguns dos aspectos mais evidentes que vêm caracterizando esta ditadura que se pretende disfarçar de democracia: a corrupção e a protecção dada a corruptos de determinadas castas, a bajulação relativamente à banca e ao grande capital, a sufocante carga fiscal sobre os estratos populacionais mais débeis, o desemprego absurdo (porque resultante na sua maior parte das políticas erradas…maugrado os tais “sinais”…), as penhoras sobre aqueles que vêem, sem apelo nem agravo, os seus rendimentos a diminuir perante o tirânico esbulho por imposição governamental, e a destruição de serviços de apoio social cuja conquista nos orgulhava, tudo sob o olhar “desatento” (ou atrasado…) de uma justiça que tarda em fazê-la!
 
Desatenta a justiça, mas mais que atenta a governação, sempre pronta a iludir com “show-off’s” este estado de coisas, usando tal como nos diz Mário Motta no seu artigo “Fado, Futebol e Fátima voltaram a Portugal. E a Ditadura?”, publicado a 20 de Janeiro no blog “Página Global”, “…para alienar e mascarar a miserável realidade portuguesa, protagonizada pelos verdadeiros roubos aos seus cidadãos, pela pobreza para que os empurraram e continuam a empurrar, pela desigualdade gritante que, sem dúvida alguma, é inadmissível num país que se diz, e era suposto, viver numa democracia representativa dos seus eleitores, onde os eleitos zelassem pelos interesses dos que neles votaram – que é o mesmo que zelar por Portugal sem “efes”, sem aprendizes nem sábios de ditaduras disfarçadas de democracia.
 
E Mário Motta acrescenta que Portugal é muito digno e quando o não é, a causa não é o seu povo mas sim os péssimos políticos que, para serem eleitos, usam e abusam de falsidades inadmissíveis. O resultado, acrescenta ainda Motta, é este engano permanente que tem levado os portugueses a votarem onde e em quem não devem.
 
E esse engano materializa-o o governo com um “foguetório” em que são intervenientes entusiastas os principais ministros do actual executivo, nomeadamente o primeiro-ministro, o vice primeiro-ministro, a inefável ministra das finanças, começando também a aparecer em tal “função” o novo ministro da economia e, muito menos, mas o suficiente…demais até, alvitro eu, o Sr. Poiares Maduro, esse “cavaleiro da triste figura”, cuja função neste governo me escapa…”foguetório” esse em que os ilustres governantes não se cansam de enfatizar os excelentes “sinais” precursores de um futuro risonho, muito embora, advertem prudentes…não estejamos ainda totalmente fora de eventuais dificuldades…” que, a acontecerem, não serão por certo culpa sua (credo…só um cérebro distorcido poderia arquitectar tal alarvidade…) e muito menos das miseráveis políticas que perseguem mas, muito provavelmente…digo eu…dessa corja dos reformados, que insiste, teima mesmo em viver, apesar de suficientemente espoliada dos seus magros rendimentos, de tal modo que, na sua maioria, dificilmente arranja meios que lhes permita subsistir com o mínimo de dignidade…ou talvez mesmo…dos funcionários públicos e dos professores, calaceiros incorrigíveis…para não falar dos militares e dos polícias, essa cáfila de parasitas inúteis, fechados nos quartéis e nas esquadras, a jogar “póker” e a chupar “minis”…sendo por essas e por outras que os nossos competentes e esforçados governantes se obrigam, apesar dos tais “sinais”, a prosseguir com a sua depuradora política de austeridade…para nosso bem, claro! Escumalha! Ingratos…ingratos é o que são, reiterando aquilo que atrás foi dito por Lobo Antunes…
 
Logo, a acreditar nesta treta facilmente chegaremos à conclusão que, embora o país melhore (discurso oficial…eles é que dizem, provavelmente a pensar nas próximas eleições…), a vida dos portugueses piora a olhos vistos, com a perspectiva anunciada pela excelsa ministra das finanças de que nada será como dantes! Não percebi essa de que nada será como dantes (deficiência minha…quem sou eu…), pensando no entanto que a Sra. Ministra poderia querer dizer que não esperássemos um novo período de abundância, em tudo semelhante aquele em que andámos por aí a esbanjar muito, muito acima das nossas possibilidades! Um esbanjar parecido ao que se fazia nas empresas públicas…não é verdade Sra. Ministra? Não concorda…?
 
Ó Sra. Ministra, se nada vai ser como dantes, como explica as realidades insertas nas duas fotografias? É que, comparando-as apenas diferencio as designações: “sopa dos pobres” em 1945 e “distribuição alimentar” em 2013…quanto ao resto é a fome que está ali retratada, fome em 1945…e fome em 2013! Os senhores não têm vergonha por estarem ao leme de um país que, dito desenvolvido, oferece ao mundo esta deplorável e trágica imagem?
 
É a degradação geral da nossa sociedade, com retrocessos em tudo o que é canto, sempre justificados, mas impostos em prol não sei de quê…não sei mas desconfio…leis restritivas por dá cá aquela palha, enfim, um povo espartilhado, sem perspectivas, sem emprego, sem saúde, sem educação, enfim, sem futuro, governado por demagogos e incompetentes…mas que mantêm os privilégios para determinadas “castas” à cabeça das quais está a classe política, mas também alguns intocáveis como por exemplo os diplomatas e os juízes (nomeadamente os do TC…), o Banco de Portugal e a CGD…e outros…vamos lá a saber porquê?
 
A degradação política (esta de ordem moral…) acompanha também a degradação social dum povo que esta malfadada governação quer ver empobrecer…para melhor apoiar a alta finança e as grandes empresas, onde esta malandragem espera sempre vir a arranjar, no futuro, um “agasalho” compatível com a sua condição…alta, altíssima condição…temos que dar valor ao mérito!
 
Disso mesmo nos fala o Professor Paulo Morais, quando discursava no XV Encontro Público da Plataforma Activa da Sociedade Civil, a 29 de Novembro de 2013, na Sala do Senado da AR. Disse então Paulo Morais:
 
“…Nesta mesma casa, sede do regime democrático e republicano, e perante aqueles que tinham acabado de o eleger, o Presidente Manuel de Arriaga, ciente de que haviam depositado nas suas mãos um bem precioso – a liberdade – prometeu, em nome dessa mesma liberdade, a eliminação de privilégios que, sendo mantidos à custa da depressão e da ofensa aos nossos semelhantes eram, para ele, malditos.
 
A eliminação de privilégios malditos, porque o são à custa de um país deprimido, deve ser uma preocupação primeira da AR, herdeira do nome e dos princípios da República de Manuel de Arriaga…”.
 
Por esse motivo, é entendimento de Paulo Morais que “…esta Assembleia devia combater todos os privilégios indevidos, na defesa da ética republicana, e dos ideais de liberdade e igualdade que enformam o mundo democrático contemporâneo. Mas, se é verdade que vivemos hoje em liberdade, é também certo que, infelizmente a nossa democracia carece de um enorme aprofundamento e melhoramento. A proximidade entre interesses privados e o bem público é, actualmente, a regra vigente da promíscua política nacional. A vida política é hoje interpretada por actores que, frequentando simultaneamente os dois mundos, o dos negócios e o do interesse público, confundem, em permanência, a lealdade que devem ao povo com a fidelidade a quem os remunera.
 
Este é um problema generalizado que se tem feito sentir nos diversos governos e nas entidades reguladoras, assumindo particular simbolismo naquele que é o primeiro dos órgãos representativos do regime – o parlamento.
 
No parlamento português, nas últimas legislaturas, têm sido inúmeros os deputados que duma forma aparente, potencial ou real, se colocavam ou colocam em situação de conflito de interesses.
 
As ligações empresariais dos deputados fazem-se sentir nos múltiplos sectores, mas principalmente naqueles em que a promiscuidade é mais rentável, das obras públicas ao ambiente, das finanças à saúde, da agricultura ao imobiliário.
 
Há dezenas de deputados que acumulam a função parlamentar com a de administrador, director, consultor ou advogado de empresas que desenvolvem grandes negócios com o estado…”.
 
Nada do que ficou dito foi contestado pelo que, como diz o povo “…quem cala consente…”. Mas, a sabedoria popular não se queda por aí, também dizendo que “…quanto mais se mexe na merda mais ela fede…”, o que talvez explique o silêncio em relação ao discurso de Paulo Morais…
 
Por alguma razão Portugal em cerca de 10 anos, desceu 10 lugares (passou de 23.º para 33.º…) no “ranking” mundial da corrupção, ocupando agora uma invejável posição: situa-se entre os mais corruptos do planeta! Na EU apenas tem atrás de si a Itália e a Grécia!
 
Em perfeita sintonia com o discurso governamental estão os “barões” da EU, que decidiu (provavelmente, quem sabe… terão vindo cá ver…viram-nos?) que estamos melhor…nós e os restantes “resgatados”, ou a resgatar…tudo está melhor…um autêntico paraíso na terra… tudo para ver se conseguem passar a tese da austeridade, e de quanto ela foi, e vai continuar a ser, benéfica para os nossos destinos…
 
Neste quadro, em que ninguém acredita, a ministra de Estado e das Finanças afirmou na pretérita sexta-feira, dia 31 de Janeiro, que o país “…está numa fase de melhoria da actividade económica e do sentimento de confiança…”, admitindo que ainda existem muitos desafios a vencer, o que abre a porta a futuras arbitrariedades, muito semelhantes às já cometidas…mas lá estou eu outra vez! Que ingratidão…que ingratidão… em não reconhecermos aos governantes o direito natural (divino até…) de nos conduzir… de nos amarfanhar, e até de nos foder até à medula, caso seja essa a terapia necessária…
 
Por sua vez, o ministro Paulo Portas, considerou, no mesmo dia, ser um motivo de esperança a descida, “…lenta mas consistente…”, da taxa de desemprego…mas, claro, se ninguém acredita na anterior, neste então…
 
E como não há bela sem senão, logo no mesmo dia, ficámos a saber pelo secretário de estado do orçamento que a dívida pública terá atingido em finais de 2013, 129% do PIB (contra as perspectiva governamental que apontava para 127,8%...) adiantando o Sr. secretário de estado que “…apesar dos esforços de consolidação orçamental não foi ainda possível a redução da dívida pública…”. Ainda, diz o homem…
 
Em 31 de Janeiro tomámos também conhecimento de que o número de empresas que antecipa ter de despedir em 2014 aumentou, face aos dados disponíveis, diminuindo, por outro lado, o número daquelas que espera contratar (INE). Como havemos nós de interpretar este “sinal”? E qual a compatibilidade com o que disse P. Portas? E como se compatibiliza isto com a “…melhoria da actividade económica…” de que nos falava a Sra. ministra das finanças?
 
Entretanto, segundo o mais recente Barómetro i/Pitagórica (publicado no pretérito sábado), os portugueses mostram-se pouco ou nada confiantes com a recuperação económica tão badalada pelo governo, situando a sua actuação (do governo, bem entendido…) em 7,1%, numa escala de 0 a 20, o que significa um novo chumbo às suas políticas, com 35,5% dos inquiridos a opinar que 2014 será igual a 2013, logo muito mau, 29,5% a considerar que será ainda pior, e vá lá…25,5% que vão na mesma linha da governação…( famílias, amigos, correligionários, “boys” e “girls”, “primos” e “primas” e demais beneficiários…da distinta classe política, claro, completarão a %...?)
 
O mesmo Barómetro “preocupa-se” igualmente com Cavaco Silva, atribuindo àquele que é já considerado pelo povo português “…o pior Presidente da República desde o advento da democracia…” a brilhante classificação de 7,9% em 20 valores máximos!
 
Podemos portanto estar descansados…a crer nas estatísticas, estamos bem entregues…
 
E por estarmos bem entregues, e porque o resultado da governação é muito promissor, o mundo do trabalho, anunciou já pela voz do SG da Intersindical, que falava nas manifestações que se realizaram no último fim de semana, um pouco por todo o país, sob o lema “…Basta de injustiças e Desigualdades…”, que os meses de Fevereiro e Março serão meses de luta, com greves, paralisações a par de outros eventos, visando “…a resolução dos problemas que afectam a vida dos trabalhadores…”.
 
E agora, para terminar, que já vai demasiado longo este meu arrazoado, permito-me ainda transcrever do artigo “A Farsa”, da autoria de José Manuel Neto Simões, publicado em 15.01 pelo “Público”, a citação que faz de Miguel Torga:
 
“…Estamos de luto pela humilhação e falta de ética de quem nos governa. Há a liberdade de falar e há a liberdade de viver, mas esta só existe, quando se dá às pessoas a sua irreversível dignidade social…”.
 

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