sexta-feira, 29 de março de 2013

JÁ CEARAM, HORA DA CRUCIFICAÇÃO



António Veríssimo

Tempo de Páscoa. Tempo do autor do We Have Kaos in the Garden agarrar a inspiração e a oportunidade para elaborar a sua arte (clique na foto e amplie). No exemplo vimos o conjunto de trapaceiros que têm feito a vida negra a Portugal e aos portugueses - Miguel Relvas, Passos Coelho e Vítor Gaspar. Um trio que nos anda a crucificar há cerca de dois anos, que nos trouxe a peste porque eles próprios personificam-na mas que trouxeram outros junto a eles que mais não têm representado que aqueles que nos têm fustigado cruelmente em nome de ideologia chamada neoliberal enquanto não ganham força e descaramento para a rebatizar justa e corretamente de neofascista.

No entanto esta Páscoa não se se esgota neste quadro do trio. Se visitar o We Have Kaos in the Garden terá oportunidade de ver a crucificação noutras perspetivas, inclusive com aqueles que assistem. Durão Barroso é um desses, Marinho Pinto, Paulo Portas, Marcelo Rebelo de Sousa, Cavaco Silva e mais uns quantos. Mais uns quantos num quadro intitulado A Última Ceia, em pormenores interessantíssimos onde são incluídas duas mulheres governantes - o que vem à revelia dos "ensinamentos" que era para não dar ideia de ser um bacanal.

Agora por bacanal: mais que um bacanal tem sido o forrobodó que esta súcia de malfeitores trouxe aos portugueses sob a mão astuta de Cavaco Silva (por detrás dos arbustos). Não se julgue que o sofrimento vai acabar com este (des)governo porque Cavaco enquanto PR não irá demitir os seus pupilos. Portanto prazenteie-se aqui e no We Have Kaos in the Garden a ver a crucificação dos tratantes sabendo que na realidade Portugal e os portugueses é que vão vão continuar a ser crucificados por vontade dos interesses que Cavaco Silva e todo o governo dos tratantes representam. Dizem-se patriotas. Da pátria do cifrão serão. Da Pátria Portuguesa é que não.

Portugal: O MEU PAI E O GOVERNO




João Pedro Martins – Jornal i, opinião

A grande diferença entre o meu pai e este governo é que o meu pai soube construir uma família e este governo conseguiu destruir a maioria das famílias portuguesas

Tenho a felicidade de ter um pai que não é um barão do narcotráfico nem um padrinho da máfia siciliana. E graças a Deus não é um dos governantes do nosso país.

O meu pai teve um percurso profissional que começou de baixo para cima, sempre subindo cada degrau com o suor do seu trabalho e o reconhecimento do seu mérito. Nunca apanhou um elevador para ultrapassar um colega, nem pisou os incompetentes para se erguer no pedestal.

O meu pai sempre pagou os seus impostos e ajudou muitos a pagarem os deles, abrindo-lhes a porta para o mercado de trabalho.

O meu pai aprendeu alemão com dificuldade, mas sem nenhuma equivalência curricular, nem nenhuma sociedade secreta para o ajudar a copiar em vez de estudar e a praticar uma fraude em detrimento da honra e da verdade.

O meu pai jamais pensaria em colocar dinheiro numa conta offshore sabendo que isso seria melhor para ele, mas pior para os outros.

O meu pai votou sempre, mas nem sempre votou no mesmo partido porque sabe que um eleitor não é refém de uma ideologia, por mais generosa que esta seja, e que as mesmas propostas políticas têm de ser avaliadas no contexto de cada eleição.

O meu pai é aposentado e desde o dia em que se reformou nunca mais teve outra fonte de rendimento porque na sua cabeça um pensionista é alguém que deixou de trabalhar para descansar profissionalmente, permitindo que a sociedade dê oportunidades aos mais jovens na produção de riqueza.

O meu pai continua activo e tudo o que faz é trabalho voluntário e gratuito porque tem uma pensão que é um direito merecido e prometido por todos os seus anos de trabalho e de descontos solidários.

O meu pai sempre planeou viver os últimos dias suportado pelas suas poupanças e pela sua pensão, mas não é isso que os nossos governantes pensam. A tralha que lidera o país rasgou os compromissos que o Estado assumiu com os contribuintes ao longo de uma vida e diz-lhes que agora têm de voltar a contribuir para que o sistema funcione.

O meu pai aprendeu a gerir o salário e a poupar dinheiro sem passar por um curso de Gestão numa universidade. Por que razão tem de ser ele o sacrificado para solidariamente pagar por décadas de má gestão de dinheiros públicos, pelas dívidas fiscais que prescreveram, por aqueles que nunca se mostraram solidários e pela incompetência de quem está no governo?

O meu pai nunca disse em público que tem uma reforma baixa, mas ganha menos do que o Presidente da República e não acumula várias pensões.

O meu pai doou litros de sangue aos hospitais públicos porque sabe que uma vida vale mais do que mil palavras e nunca se queixou, como alguns políticos que nunca arregaçaram as mangas para um seringa e afirmam que ser deputado é uma chatice e um cargo mal remunerado.

O meu pai trabalhou horas infindáveis a troco de amizade com reclusos em prisões, doentes em hospitais, iletrados em salas de aula e eleitores em mesas de voto, sem que nada disso fosse contabilizado nos cortes cegos feitos por este governo a todos os reformados.

O meu pai era incapaz de dormir descansado se lhe fizessem uma serenata no emprego com uma canção de Zeca Afonso para criticar o seu desempenho profissional.

O meu pai sempre foi o homem que um dia eu gostaria de ser, como qualquer filho vê o melhor exemplo num pai honrado.

A grande diferença entre o meu pai e este governo é que o meu pai soube construir uma família e este governo conseguiu destruir a maioria das famílias portuguesas.

Escreve à sexta-feira

Arcebispo de Braga critica classe política "incompetente" e monopólio dos bancos




Jornal i - Lusa

O arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, manifestou-se hoje preocupado com os suicídios, depressões e frigoríficos vazios resultantes da crise e criticou a “incompetência” da classe política e o monopólio dos bancos.

Falando na homilia da celebração do Paixão do Senhor, na Sé de Braga, Jorge Ortiga também não poupou a “corrupção judicial” e as “mentiras dos astrólogos”.

“Por que é que nós consentimos que tantos seres humanos continuem a ser vítimas da miséria social, da violência doméstica, da escravatura laboral, do abandono familiar, do legalismo da morte, da corrupção judicial, das mortes inocentes na estrada, das mentiras dos astrólogos, do desemprego, de uma classe política incompetente e do monopólio dos bancos?”, questionou o prelado.

Jorge Ortiga manifestou-se preocupado com o número de suicídios “que aumentam diariamente” em Espanha, por causa da penhora de casas, e advertiu que, “em breve, este drama poderá chegar” também a Portugal.

Uma preocupação extensiva às depressões dos jovens portugueses, “que se fecham nos seus quartos por causa do desemprego”, e às famílias “cujo frigorífico se vai esvaziando”.

“Os políticos, por seu turno, refugiam-se em questões sem sentido do verdadeiro bem comum e o sistema bancário, depois de ter imposto a tirania de consumos desnecessários para atingir metas lucrativas, hoje condiciona o crédito justo às jovens famílias portuguesas, com taxas abusivas que dificultam o acesso a uma qualidade de vida com dignidade”, criticou.

Para Jorge Ortiga, a solução está em Jesus, “o autêntico libertador do povo, porque concede crédito (atenção) aos mais pobres, defende o ideal da fraternidade”.

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PASSOS E PORTAS JÁ FALARAM SOBRE A REMODELAÇÃO




Filipe Santos Costa - Expresso

Conversa a dois afasta possibilidade de demissão do Governo, a menos que o chumbo do TC ao Orçamento de Estado seja uma "hecatombe".

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas tiveram uma longa conversa na sexta feira da semana passada sobre a situação política perante a iminência da decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado.

Nas saídas para a crise analisadas entre os dois foi discutida a oportunidade de dar um novo fôlego ao Governo.

Leia mais na edição impressa do Expresso desta sexta-feira.

Barómetro i/Pitagórica. Portugueses perderam confiança na austeridade da troika




Pedro Rainho – Jornal i

Mais de dois terços dos inquiridos consideram insuficientes os resultados da renegociação com a troika das metas do défice e dos cortes na despesa que permitiram ao governo ganhar um ano

E à sétima visita dos responsáveis da troika a Portugal, metade dos portugueses atiram a toalha ao chão. O barómetro i/Pitagórica de Março revela que, ao fim de sete avaliações do programa de ajustamento, 52,9% dos inquiridos perderam a confiança no modelo de ajustamento concebido pela troika que tem sido aplicado nos últimos dois anos.

Os descontentes são sobretudo as mulheres entre os 18 e os 35 anos, da classe social média-baixa, que votaram no PS de José Sócrates nas legislativas de 2011, a evidenciar uma perda de crédito da ideia de que o Memorando é a solução para a recessão económica que o país atravessa.

Menos taxativos são 26,2% dos inquiridos, que vêem no fracasso das metas negociadas em Maio de 2011 um tiro na credibilidade das medidas da austeridade negociadas em primeira mão pelo PS e assinadas também pelo PSD e pelo CDS.

Do universo de 503 respostas obtidas no barómetro deste mês, apenas 14,3% dos participantes aceitam o facto de as previsões terem falhado. Em Novembro de 2012, o ministro das Finanças garantia que “o ajustamento português [continuava] a progredir” e que “o programa [estava] bem adaptado” à realidade do país.

MAU ALUNO/BOM ALUNO 

Gaspar anunciou a meio deste mês ter conseguido uma renegociação dos prazos para que o país reduzisse o seu défice para menos de 3% do PIB, ganhando o fôlego de um ano para alcançar esse objectivo. O ministro das Finanças conseguiu também alargar o período de aplicação dos cortes estruturais na economia. Agora o pacote de reduções de 5,6 mil milhões de euros - que já foi de 4 mil milhões - só terá de ser um capítulo encerrado no final de 2015, e já não no final do próximo ano. É um dado garantido que o esforço pode ser repartido por mais um ano, mas o governo ainda não revelou de que forma - e a que ritmo - pretende aplicar essa reforma estrutural à economia portuguesa.

Sentados na tribuna dos professores, incitados a fazer de avaliadores das novas metas propostas pelo governo e aceites pela troika na última ronda de negociações, quase 70% dos inquiridos dão ao executivo de Pedro Passos Coelho nota negativa - o primeiro-ministro e Vítor Gaspar são os maus alunos neste exame de rotina.

Do universo de participantes no barómetro, a maioria (49,1%) daqueles que atribuem nota negativa ao executivo acredita mesmo que os resultados alcançados por Portugal na última ronda de avaliações da aplicação do Memorando foram maus. Os restantes 20,6%, que completam o grupo, dão a nota mais baixa do nível de classificações - muito mau.

São os homens acima dos 55 anos, de classe social mais baixa e que votaram no PS e no BE em 2011 a determinar o resultado mais negativo para o governo.

CONSEQUÊNCIAS 

Há pouco mais de duas semanas, o i avançou que o governo estaria a fazer depender a divulgação desses dados da posição final que o Tribunal Constitucional viesse a tomar relativamente ao Orçamento do Estado para este ano. Recorde-se que o presidente da República, a 1 de Janeiro, e o PS, pouco depois, solicitaram aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização da constitucionalidade de três normas do documento - a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e aposentados, a taxa extraordinária de solidariedade e a sobretaxa de 3,5% no IRS.

Há uma semana, o semanário “Sol” escreveu que a decisão dos juízes deveria estar fechada nas duas semanas seguintes. Segundo o jornal “Púbico”, um chumbo das normas do Orçamento pode levar a uma queda do governo. As cartas ficariam então nas mãos do Presidente da República.

FICHA TÉCNICA

Objectivo:
Estudo de opinião realizada pela pitagórica – investigação e estudos de mercado sa, para o jornal i, entre 19 e 24 de Março de 2013. Foram realizadas entrevistas telefónicas - ca ti por entrevistadores seleccionados e supervisionados, com o objectivo de conhecer a opinião sobre questões políticas e socais da actualidade nacional.

Universo:
O universo é constituído por indivíduos de ambos os sexos, com 18 ou mais anos de idade, recenseados em Portugal e com telefone fixo ou móvel.

Recolha de informação:
Foram validadas 503 entrevistas correspondendo a 76,44% das tentativas realizadas. Foi utilizada uma amostragem por quotas de sexo, idade e distrito: (homens- 234; mulheres – 269; 18-34 anos: 147; 35-54 anos: 186 e 55 ou mais anos:170; norte: 172; centro 120; lisboa: 130; Alentejo: 35; algarve: 20 e ilhas: 26). a geração dos números móveis a contactar foi aleatória e a dos números fixos seleccionada aleatoriamente por distrito nas listas telefónicas. Em ambos os casos o entrevistado foi seleccionado de acordo com as quotas estipuladas no caso da intenção de voto, são considerados 465 inquiridos após tratamento da abstenção. Na projecção de voto os indecisos (32,2%) foram distribuídos de forma proporcional.

Amostra e erro:
O erro máximo da amostra é de 4,5%, para um grau de probabilidade de 95,5%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na entidade reguladora para a comunicação social.

Leia também:


“INVASÃO” DE JORNALISTAS PORTUGUESES IRRITA HOMÓLOGOS ANGOLANOS




Manuel José – Voz da América

Angola "corre o risco de ser a lixeira de Portugal" - Celso Malavoloneke

Uma “invasão” de jornalistas portugueses nas redacções dos media angolanos está a provocar ansiedade e descontentamento entre profissionais angolanos da informação.

Com efeito assiste-se de momento a um fenómeno de substituição de jornalistas angolanos por profissionais provenientes do estrangeiro, sobretudo portugueses.

Este êxodo está a preocupar os profissionais nacionais.

Celso Malavoloneke jornalista e professor universitário afirma que  Angola “corre o risco de ser a lixeira de Portugal".

"Com a crise em Portugal, os que estão a trabalhar são os bons, os que são menos bons, para não dizer maus, são os que perdem emprego e rumam para lugares como Angola," disse.

Segundo o docente universitário este "fenómeno teve o seu início na televisão publica passando-se  agora  para os jornais privados”.

"Primeiro começou pela TPA, canal 2, pelas mãos de dois filhos de sua excelência o presidente da república, agora estendeu-se aos semanários privados Novo Jornal e Jornal Agora,” disse o professor de Comunicação Social para quem existe em Angola um complexo de inferioridade, para com os que vem de fora.

"Nós aqui temos complexo de colonizado que por ser português, por ser branco é necessariamente ou automaticamente melhor que o angolano," disse.

"Eu tenho duvidas que estes luso-angolanos que estão a vir para aqui vão conseguir fazer um jornalismo como deve ser," disse o professor e jornalista.

Eco dessas dúvidas fez outro jornalista Félix Miranda.

"Muitos dos que estão a ser importados talvez tenham menos capacidade, experiencia e menos conhecimento da realidade sócio cultural, política e económica da nossa Angola," disse o jornalista do Folha 8 que acredita que isso poderá ter consequências graves

"Os nossos colegas angolanos estão a ir para desemprego, estão a ser humilhados e exonerados caindo para o desemprego, criando problemas sociais enormes," acrescentou-.

Miranda acha que o fenómeno prejudica também a economia angolana.

"Cada técnico português ganha duas ou três vezes mais que o angolano e o dinheiro que se dá ao português nunca será investido em Angola mas sim em Portugal," disse.


ONU recomenda a Angola que ponha fim "a impunidade" das forças de segurança




Jornal i - Lusa, ontem

A ONU recomendou hoje a Angola que tome medidas para "pôr fim à impunidade das forças de segurança" em relação a execuções arbitrárias e desaparecimentos e que tome medidas necessárias para impedir que ocorram.

Depois de ter analisado a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, o Comité de Direitos Humanos da ONU divulgou as suas recomendações e observações e afirmou-se "preocupado com informações de execuções arbitrárias e extrajudiciais pelas forças de segurança", em particular na província de Huambo em 2010 e numa ofensiva contra a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) no mesmo ano.

O organismo manifestou a sua inquietação em relação a informações sobre desaparecimento de pessoas que participavam em protestos em Luanda em 2011 e 2012 sem que haja informações sobre investigações subsequentes ou acusações.

O documento divulgado após a sessão de março do comité referiu também que "a ausência da definição de tortura" no Código Penal constitui igualmente motivo de preocupação, recomendando que as autoridades adotem uma definição.

"As alegações de tortura e maus-tratos devem ser investigadas e, caso seja confirmada a autoria, os perpetradores devem ser punidos", segundo o relatório com as observações do comité, que ouviu durante dois dias, a 14 e 15 de março, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira.

Ainda no capítulo dos maus-tratos, o documento apontou relatos de violência sexual por parte da polícia e forças de segurança contra imigrantes ilegais congoleses durante o processo de expulsão, recomendando às autoridades que investiguem os abusos e que garantam a proteção das pessoas que aguardam deportação.

A ONU diz-se igualmente apreensiva quanto a informações de detenções arbitrárias, nomeadamente de elementos da FLEC e de ativistas dos direitos humanos, e chama a atenção das autoridades para a necessidade de melhorar as condições de detenção e de promover alternativas à prisão.

No campo da liberdade de expressão, são feitas observações para a adoção de legislação que garanta a liberdade de imprensa e que proteja os jornalistas.

São ainda aconselhadas medidas concretas para proteção a organizações não-governamentais.

Segundo o mesmo texto, as autoridades "devem reforçar a independência do poder judicial e combater efetivamente a corrupção".

Moçambique: NÃO CONFIAMOS NESTES GAJOS




Verdade (mz) - editorial

No direito a liberdade é regra e foi com base nessa perspectiva que os assassinos de Carlos Cardoso, alguns, viram abertas as portas da cadeia e gozam, agora, de liberdade condicional que é reprovada pela opinião pública. O depoimento de Carlitos, ao Savana da semana passada, revela que o seu comportamento na cadeia não foi exemplar.

Contudo, foi libertado por “bom comportamento”. Vicente Ramaia e Ayob Satar também foram libertados pelos mesmos motivos. Ao longo do cumprimento da pena destes indivíduos a Imprensa reportou várias situações de mau comportamento. Foram descobertos telefones e quejandos.

Ou seja, situações mais do que suficientes para se elaborar um manual de procedimentos reprováveis para iniciantes no mundo do crime. Jornalistas receberam telefonemas oriundos da cadeia e falaram com estes detidos. Há páginas no facebook e números de operadoras portuguesas na jogada que foram usados até à exaustão enquanto os mesmos estiveram atrás das grades.

Não há, portanto, espaço para apregoar, sem ser acossado pela vergonha, que foram meninos bem comportados. Contudo, não há registo desses episó- dios de mau comportamento no sistema prisional. Esse é o grande calcanhar de Aquiles e o factor que desencadeou a liberdade de que quem não merecia, de forma alguma, gozar da vida em sociedade.

O país não conta com um tribunal de execução de penas. O juiz é quem detém o poder de decidir se este ou aquele arguido merece a liberdade condicional. Aqui, no nosso entender, reside o perigo para a sociedade. Ou seja, um sistema prisional obsoleto e fraco não é capaz de criar processos que gerem, depois, uma base de dados para o juiz decidir com justiça.

Fica tudo ao sal do seu próprio arbítrio e isso é um perigo para um país que deve confiar no sistema de justiça. Esta fraqueza do sistema de justiça propicia, também, uma séria de lacunas. Por um lado, um indivíduo com posses pode facilmente subornar qualquer agente prisional que tenha de controlar o cumprimento da sua pena.

Por outro, pode abrigar a vingança e a congeminação de esquemas no esgoto da sacanice. A intervenção do homem é plena e incontrolável. Como o dissemos, depende do sal do seu próprio arbítrio e, quando assim é e diante dos últimos acontecimentos, só podemos crer que certas solturas foram propicia- das por essas lacunas.

É preciso diminuir o poder dos agentes prisionais e as possibilidades que o dinheiro tem de fazer e desfazer num sistema que precisa de credibilidade. O relatório que chega ao juiz não pode reflectir a verdade. E isso é grave. É contra isso que devemos erguer o punho e reclamar.

Em algum ponto uma mentira foi contada e uma liberdade foi concedida. Esperamos que a mesma tenha sido construída nas masmorras da BO e por um simples agente prisional. Temos de continuar a acreditar nos juízes ou estamos tramados. Ainda assim, nós, enquanto povo, não confiamos nestes gajos que vocês libertaram. Fiquem a saber...

Moçambique: EX-COMBATENTES LUTAM, ELEFANTES CHACINADOS, ASSASSINO LIBERTADO




Desmobilizados de Guerra de Moçambique ameaçam convocar "greve geral mais contundente"

28 de Março de 2013, 09:40

Maputo, 28 mar (Lusa) - A Comissão dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, que diz representar 150 mil ex-militares dos 16 anos de guerra civil moçambicana, ameaçou hoje convocar uma "greve geral com intervenção mais contundente" se o Governo rejeitar "um diálogo construtivo".

Em declarações hoje à Lusa em Maputo, o relator da Comissão dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, Agostinho Múrias, disse que a hipótese de "uma greve geral à escala nacional" resulta da recusa do Ministério dos Combatentes em aceitar que o grupo se reúna com a Comissão Interministerial criada pelo executivo para tratar das preocupações dos desmobilizados, visando a discussão de uma proposta de aumento de pensão.

"Há necessidade imperiosa de nós continuarmos com um diálogo construtivo com o Ministério dos Combatentes, com Governo e com a sociedade civil, em geral, porque esse mesmo estatuto do combatente é contestado", afirmou o relator da Comissão dos Desmobilizados.

Segundo Agostinho Múrias, os ex-militares propuseram uma pensão mínima equivalente a dois salários mínimos (cerca de 132 euros), mas o Governo determinou o pagamento de uma pensão mínima de 600 meticais (16 euros).

"Estamos a falar de um senhor, uma senhora viúva, que necessita de alimentar a sua família e resolver outras necessidades. Seiscentos meticais não é uma pensão adequada para aquele que sacrificou a sua vida por este país", sublinhou Agostinho Múrias, ex-analista dos Serviços de Informação do Ministério da Defesa de Moçambique.

Comparando os efeitos da "greve geral à escala nacional", que a Comissão dos Desmobilizados de Moçambique poderá realizar, com os constantes confrontos entre o Fórum dos Desmobilizados de Guerra, um dos grupos filiados na comissão, e os serviços de defesa e segurança, Agostinho Múrias previu "uma intervenção mais contundente".

"Aquilo (que o Fórum dos Desmobilizados de Guerra faz) é uma atividade mínima, que não está na escala dos militares, porque os militares têm ações mais contundentes. A opinião geral é de haver uma intervenção mais contundente, porque ir ali e cantar não tem nenhuma viabilidade", frisou Agostinho Múrias.

O relator da Comissão dos Desmobilizados referia-se aos motins promovidos semanalmente pelo Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique nas imediações do gabinete do primeiro-ministro e que já foram alvo de cargas policiais.

PMA // MLL

Caçadores furtivos abateram cinco mil elefantes em reserva do norte de Mocambique

28 de Março de 2013, 12:54

Lichinga, Moçambique, 28 mar (Lusa) - A caça furtiva de elefantes, para o tráfico de marfim, sobretudo no interior da Reserva do Niassa, no norte de Moçambique, provocou a morte de cinco mil animais nos últimos anos, disse hoje à Lusa fonte governamental.

Os dentes de elefantes têm sido alvos de "pilhagem" nos últimos três anos por cidadãos estrangeiros, na sua maioria oriundos da Tanzânia e dos Grandes Lagos, que posteriormente colocam o marfim no mercado negro.

"Há dois anos, houve uma avalanche de entrada de cidadãos dos Grandes Lagos para prática da caça furtiva na Reserva do Niassa, o que contribuiu no índice de abate de elefantes, pois descobriram um mercado negro, sobretudo na Ásia, para a colocação dos 'troféus'", disse à Lusa João Muchanga, diretor provincial de Turismo de Niassa.

O último censo da fauna, de 2011 (divulgado em 2012), disse Muchanga, indica que naquela reserva o efetivo de elefantes baixou de de 20 para 15 mil, relativamente ao anterior cadastro, cujo levantamento é feito a cada dois anos.

Ainda segundo a fonte, perante a situação, o governo local intensificou o envolvimento da população, polícia, militares, guarda-fronteira e alfândegas no controlo da Reserva, para "travar o saque" de marfim por caçadores furtivos na região, o que, diz, tem dado resultados.

"A estratégia está a ir ao encontro da solução. Estamos a sensibilizar as comunidades para não acolherem os estrangeiros, que geralmente aparecem com volumes de dinheiro e aliciam a população, pagando o alojamento nas suas residências", explicou João Muchanga, que garante uma redução de casos.

Atualmente a Reserva do Niassa foi reforçada com duas avionetas e três viaturas para fiscalização, além de um efetivo de 44 guarda-florestais (totalizando 120 homens), mas os meios continuam exíguos perante a dimensão da zona.

"É necessário potenciar com recursos humanos e meios para a fiscalização da Reserva do Niassa", sublinhou João Muchanga, acrescentando que, nos últimos tempos, foram apreendidos tendas, armas de fogo, combustível e outro material de caça em mata fechada.

Além do saque dos troféus, disse, a caça furtiva, tem vindo a agravar os casos de conflito homem-animal, uma vez que os paquidermes fogem dos seus habitats para invadirem residências e destruirem machambas (hortas) e celeiros.

AYAC // PJA

Condenado no homicídio de jornalista moçambicano foi libertado - advogado

29 de Março de 2013, 10:14

Maputo, 29 mar (Lusa) -- Vicente Ramaya, detido segunda-feira após sair em liberdade condicional por ter cumprido 11 anos de cadeia pela morte do jornalista moçambicano Carlos Cardoso, foi libertado na quinta-feira, disse hoje à Lusa o advogado do detido.

Segundo o advogado Abdul Gani, Vicente Ramaya foi libertado pelo juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo por insuficiência de provas da sua participação num crime de negócios ilícitos em imóveis, que supostamente cometeu quando ainda cumpria a pena relacionada com o homicídio do jornalista Carlos Cardoso.

"Só posso enquadrar a sua nova detenção, um mês após sair em liberdade condicional, como uma ação persecutória da Procuradoria-Geral da República, pois é acusado de um crime que não podia cometer estando em situação de incomunicabilidade e isolamento na cadeia", afirmou o advogado.

A saída em liberdade condicional, em fevereiro, de Vicente Ramaya e de outros três condenados na morte de Carlos Cardoso irritou o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, por discordar do fundamento de "bom comportamento" usado pelo tribunal para decretar a medida.

Augusto Paulino foi o juiz responsável pelo caso do assassinato do jornalista, antes de ser nomeado Procurador-Geral da República.

PMA // PMC

GUINÉ-BISSAU E CPLP, UE FINANCIA AMBIENTE NO SUL, CHINA CONSTRÓI




Guiné-Bissau tem de se entender e a CPLP vai apoiar o país - secretário executivo

28 de Março de 2013, 18:28

Bissau, 28 mar (Lusa) - Os guineenses "terão de se entender" e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai apoiar a Guiné-Bissau e eventualmente "tentar corrigir alguns passos", disse hoje em Bissau o secretário executivo da organização.

"O nosso papel é apoiar e tentar corrigir alguns passos, eles aliás estão à espera que façamos isso. Mas em nenhum momento nos vamos substituir aos guineenses na procura de soluções para os seus problemas", disse Murade Murargy em conferência de imprensa, no final de uma visita de uma semana ao país.

Depois de encontros com políticos, militares, comunidade internacional e sociedade civil, o responsável fez um "balanço produtivo" da visita e considerou como "complicada e difícil" a situação na Guiné-Bissau, a viver um período de transição na sequência de um golpe de Estado, em abril de 2012.

Murade Murargy disse que a comunidade internacional está disposta a apoiar a Guiné-Bissau, desde que o país aprove uma agenda e um roteiro de transição e tenha um governo inclusivo que prepare as eleições "o mais depressa possível", ainda este ano ou nos primeiros meses do próximo ano, e que as mesmas sejam justas, transparentes e democráticas.

Depois de um período de costas voltadas, em que o governo de transição considerou a CPLP como "parte do problema e não parte da solução" para a Guiné-Bissau, e que ameaçou até sair da organização, as relações CPLP-Bissau terão voltado ao normal, o que se depreende das palavras do secretário executivo.

"Posso dizer que fui muito bem acolhido, houve uma grande satisfação pela presença da CPLP através da minha pessoa, isso é muito bom sinal", disse Murade Murargy, admitindo que no passado houve "mal entendidos".

"Não vejo que as relações com a CPLP estejam deterioradas", houve "talvez mal entendidos de percurso mas espero que com a minha passagem por aqui essa perceção tenha sido dissipada", disse o responsável, acrescentando que as autoridades de transição querem a participação da CPLP e que os países da comunidade não estão interessados em ter más relações com a Guiné-Bissau, "um país irmão".

Também a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "quer que a CPLP participe em todo o processo", disse Murargy, acrescentando que antigas divergências com a CEDEAO são questões ultrapassadas e que é preciso ver agora se a comunidade lusófona está preparada para entrar no processo de reforma das Forças Armadas do país.

Nos próximos dias, o secretário executivo da CPLP vai também colocar aos Estados membros a questão da abertura de uma representação permanente em Bissau, algo que Murargy defende.

"Eu pessoalmente considero que era importante a nossa presença aqui, porque vai permitir que, com outros parceiros, possamos acompanhar o processo. Farei questão de termos aqui uma representação o mais rapidamente possível ", disse acrescentando que quer a ONU, quer a CEDEAO, quer a União Africana e a União Europeia, também fazem questão na presença da CPLP.

FP // PJA

Projeto ambiental no sul da Guiné-Bissau financiado pela UE apoia 40 mil pessoas

28 de Março de 2013, 19:09

Bissau, 28 mar (Lusa) - Mais de 40 mil pessoas da região de Cantanhez, parque natural no sul da Guiné-Bissau, vão beneficiar de um projeto financiado pela União Europeia na área do ambiente e melhoria de condições de vida.

Segundo a delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, que apoia o projeto com 90 por cento dos 550 mil euros que lhe foram atribuídos, na sexta-feira é inaugurado o museu "Ambiente e Cultura", que pretende promover "uma melhor compreensão dos desafios ambientais" e aprofundar conhecimentos sobre diversidade ecológica e cultural.

O Museu, segundo um comunicado da União Europeia, faz parte do Centro Direcional para Estudos e Turismo, criado através de um projeto chamado Eco-Cantanhez e que tem a duração de três anos. Além da União Europeia é financiado pela organização não governamental guineense Ação para o Desenvolvimento.

O Eco-Cantanhez abrange dois setores da região de Tombali (onde se insere Cantanhez), Bedanda e Cacine, num total de 43 mil pessoas. Vai, segundo a União Europeia, contribuir para conservar e proteger o equilíbrio de ecossistemas, aumentar a oferta turística do parque de Cantanhez e melhorar os níveis de segurança alimentar.

Pretende-se envolver as populações na criação de condições para que os turistas possam permanecer na região e tenham acesso a guias locais.

"A produção e transformação local de produtos típicos, como farinha de mandioca e óleo de palma, serão estimuladas permitindo que o valor acrescentado permaneça nas tabancas (aldeias), fomentando assim a criação de emprego", diz o comunicado.

FP // PJA

Símbolos da República em Bissau são marca da cooperação chinesa no país

29 de Março de 2013, 07:13

Fernando Peixeiro, da agência Lusa

Bissau, 29 mar (Lusa) - A cooperação chinesa ofereceu à Guiné-Bissau um Parlamento e um Palácio do Governo e está a reconstruir a Presidência, tendo gasto, só em obras nos primeiros dois, 24 milhões de euros.

Além da oferta da construção de dois dos três edifícios símbolo da República, a cooperação chinesa ofereceu todo o recheio, de secretárias a cadeiras, de computadores a impressoras, de sofás a geradores e ares condicionados.

No Palácio do Governo, inaugurado em 2010, continua ainda hoje a ser a China quem dá manutenção aos equipamentos e ao edifício, como explicou à Lusa o conservador do Palácio, Diamantino Queiroz.

"Os chineses fizeram a construção e inclusivamente mobilaram os gabinetes", disse o responsável, acrescentando que o edifício ainda não foi totalmente entregue ao Estado guineense porque são os chineses quem dá apoio técnico "em reparações dos aparelhos de ar condicionado e tudo o que é relacionado com outras reparações".

"Já tivemos problemas com máquinas de fotocópias e impressoras e eles continuam a dar apoio técnico", disse Diamantino Queiroz, acrescentando que recentemente todos os gabinetes foram equipados com computadores, oferta também da China.

No Palácio do Governo, perto do aeroporto de Bissau, estão sedeados sete Ministérios e quatro secretarias de Estado. Foi construído em 18 meses e tem três grandes edifícios, de primeiro andar, com um total de 256 gabinetes, sem contar com as salas de reuniões, uma delas com capacidade para mais de 100 pessoas.

No centro da cidade fica o Palácio Colinas de Boé, em homenagem à localidade onde foi proclamada a independência da Guiné-Bissau a 24 de setembro de 1973. É, desde 2005 (inauguração), a Assembleia Nacional Popular (ANP), com um bloco central e dois pavilhões anexos, 84 gabinetes e a sala de sessões com 209 lugares (os deputados são 100).

Segundo Tonecas Vieira, chefe da Divisão do Património da ANP, a obra custou à China 4,61 milhões de euros e oferecia aos parlamentares sistema de votação eletrónica, que não funciona, microfone para cada deputado e câmaras de vigilância em todo o edifício.

De acordo com o responsável, além do bloco central onde funciona o plenário, o segundo bloco (ala sul, ou bloco político) alberga os gabinetes dos líderes parlamentares e assessores e as comissões. Na ala norte, ou bloco administrativo, ficam os gabinetes dos funcionários administrativos, 115 entre efetivos, contratados e em comissão de serviço.

Ao contrário do Palácio do Governo, a conservação do parlamento (que até tem consultório médico e restaurante) está a cargo dos guineenses. Os chineses ofereceram também dois potentes geradores que regra geral não funcionam por falta de verbas da ANP para comprar gasóleo.

Em vias de conclusão, também pelos chineses, está o terceiro edifício emblemático de Bissau, o Palácio da Presidência da República, bombardeado no último dia da guerra civil de 1998/99.

Pelo caminho ofereceu ainda um hospital militar com 200 camas e que custou cerca de nove milhões de euros e reabilitou o Estádio Nacional (assaltado uma semana depois de ter sido entregue).

Na Guiné-Bissau, como noutros países africanos de expressão portuguesa, a China gosta de oferecer edifícios símbolo (em Cabo Verde construiu também a Assembleia e o Palácio do Governo e em Moçambique o Estádio Nacional, por exemplo), grandes e bem visíveis.

Ainda que com caixas de alarme escritas em carateres chineses, e murais com paisagens típicas onde as pirogas são lorchas e juncos e onde as palhotas são pavilhões e pagodes.

FP/MB // MLL

Guiné-Bissau: CASA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS




Música, poesia e um livro sobre crianças assinalam primeiro ano da Casa dos Direitos da Guiné-Bissau

27 de Março de 2013, 16:21

Bissau, 27 mar (Lusa) - Música, poesia, uma exposição e o lançamento de um livro sobre a realidade das crianças da Guiné-Bissau marcaram hoje as cerimónias que assinalaram o primeiro aniversário da criação da Casa dos Direitos dos cidadãos em Bissau.

Luís Vaz Martins, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, uma das dezenas de organizações que fazem parte do consórcio que utiliza o espaço, afirmou que a criação da Casa dos Direitos "é um marco na construção da cidadania" na Guiné-Bissau.

Durante a cerimónia de aniversário, o responsável lembrou que a Casa dos Direitos "é ainda mais simbólico" por ter sido edificada "nas antigas instalações de uma das mais tenebrosas prisões" que existiam na Guiné-Bissau "até há bem pouco tempo".

O presidente da Liga dos Direitos Humanos saudou a "ousadia e a compressão" do antigo ministro da Educação e Cultura do Governo deposto no golpe de Estado de 12 de abril passado, Artur Silva (presente no ato) em atribuir o espaço às organizações sociais e ainda destacou a contribuição que a Casa dos Direitos "têm dado na afirmação da cidadania".

As comemorações do primeiro aniversário da criação da Casa dos Direitos foram assistidas pelo representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, deputadas ao Parlamento que trabalham em questões sociais e ainda por personalidades ligadas à cultura guineense.

O projeto da Casa dos Direitos começou a ser idealizado em 2011 mas teria forma um ano depois quando foi inaugurada pelo então primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

A Casa dos Direitos é o resultado da colaboração de organizações não-governamentais da Guiné-Bissau e de Portugal que atuam em áreas tão diversas como a defesa dos Direitos Humanos, a Saúde ou o Meio Ambiente. Visa essencialmente a promoção de iniciativas, debates e ações de formação que levem ao respeito pleno dos direitos humanos no país.

A Casa dos Direitos era até há menos de dois anos uma das prisões mais antigas da Guiné-Bissau, usada pela antiga PIDE e depois pelos governos de Bissau, onde as celas eram inundadas em cada maré cheia.

Há um ano que a casa dos guardas e algumas celas deram lugar a uma ampla sala de conferências e as celas "inundáveis" da cave são uma sala para cinema, um centro de documentação e uma biblioteca.

Na origem da transformação esteve a organização portuguesa ACEP - Associação para a Cooperação entre os Povos, em colaboração com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. A Cooperação Portuguesa e a Fundação Gulbenkian apoiaram o projeto com cerca de cem mil euros.

No primeiro ano de existência celebrou-se os direitos da mulher com exposições de fotografias, documentários e o lançamento de um livro. A partir de hoje são as crianças e os seus direitos que estão na "Casa".

MB/FP.

Branqueamento de capitais é um problema real na Guiné-Bissau, diz relatório africano

28 de Março de 2013, 15:10

Bissau, 28 mar (Lusa) - O relatório do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) diz que a Guiné-Bissau é um país "com grande vulnerabilidade com potencial para atrair criminosos" que se dedicam ao branqueamento de capitais.

O relatório anual que retrata a situação dos 16 países da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO) que fazem parte do GIABA diz que a Guiné-Bissau, em 2011, continua a ser um "Estado frágil" a nível das estruturas do controlo, pelo que "é passível de ser procurado pelo crime internacional".

Hermenegildo Pereira, perito guineense do gabinete de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, admitiu que a Guiné-Bissau ainda não possui uma legislação específica do próprio país para o combate ao flagelo.

"Se não fosse a lei uniforme (da CEDEAO) não teríamos nenhuma lei para lutar contra esse problema", notou Pereira.

O perito afirma que até hoje não houve uma única condenação decorrente de crime de branqueamento de capital ou financiamento do terrorismo na Guiné-Bissau, apesar de existirem indícios desses crimes no país.

"É um problema não só existente como preocupante, porque tem consequências jurídicas, sociais, económicas e politicas. O branqueamento de capitais traz a falta de estabilidade política com a interferência dos narcotraficantes na atividade política", observou Pereira.

No relatório do GIABA lê-se que os criminosos que procurarem a Guiné-Bissau sabem das fragilidades do país por possuir várias ilhas desabitadas no arquipélago dos Bijagós, uma zona costeira porosa e uma estrutura débil de policiamento.

Diz ainda o relatório que dos 178 países do mundo analisados em 2001 sobre os índices de perceção da corrupção e transparência internacional, a Guiné-Bissau figurou no lugar 154, posição que continua a ocupar em 2012.

Hermenegildo Pereira corrobora esses dados e adianta que a situação "é deveras preocupante", dando o exemplo da fragilidade do sistema financeiro, citando "a vulnerabilidade dos bancos" perante o branqueamento de capitais.

O relatório do GIABA diz que apenas cinco por cento da população usa o sistema bancário para as suas transações.

"Imaginemos que os branqueadores (de dinheiro) decidem um dia retirar os seus depósitos num banco. O que seria do sistema bancário?", questionou Pereira, salientando haver "uma clara falta de vontade política" para atacar o problema, que diz ser "do conhecimento dos atores políticos".

O perito guineense afirmou não estar na posse de dados concretos que apontem para o financiamento do terrorismo a partir da Guiné-Bissau, mas ressalvou que relatórios das Nações Unidas indicam que há indícios nesse sentido.

Hermenegildo Pereira lembrou que no passado recente foram apanhados na Guiné-Bissau "alguns elementos ligados ao Al-Qaida".

"Mas em relação ao branqueamento de capitais sentimos isso, por ser um crime instrumental", defendeu Pereira, observando que se manifesta sobretudo através do dinheiro proveniente do tráfico de droga.

"O tráfico de drogas existe. Não estou a inventar. Vimos, por exemplo, funcionários públicos que investem dinheiros que não correspondem com aquilo que ganham. Isso é uma forma de branquear o dinheiro", afirmou Hermenegildo Pereira, magistrado destacado pelo ministério da Justiça para integrar a Centif (Célula Nacional para Tratamento de Informações Financeiras).

A célula guineense do GIABA, em colaboração com a responsável de comunicação da organização, juntou hoje em Bissau cerca de centena e meia de jovens para lhes falar dos perigos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na sociedade contemporânea.

MB // MLL

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