quarta-feira, 27 de novembro de 2013

QUEM PAGA O SALVAMENTO DOS BANCOS EUROPEUS – vídeo

 

A TEIMOSIA NO FRACASSO
 
A carta de demissão do ex-ministro das Finanças, Vitor Gaspar, era uma confissão do fracasso da política que seguira sob o diktat da troika. No entanto, apesar daquela confissão, manteve-se a mesma política como se nada se tivesse passado. E agora as troikas, nacional e estrangeira, anunciam que têm a intenção de continuar exactamente a mesma política, como se verifica na nova carta de intenções subscrita por P. Portas, M. L. Albuquerque e C. S. Costa. Estes três capatazes nacionais dos três funcionários da troika estrangeira cometem assim um acto de traição nacional: esforçam-se por eternizar a servidão do país aos ditames do capital financeiro internacional.
 
O restabelecimento de um governo digno em Portugal é a condição prévia necessária para que o povo recupere a soberania nacional, com a ruptura em relação à zona euro, à UE, ao FMI, ao BCE, à NATO, à OMC. Retomar o destino nas suas mãos é a tarefa histórica que se depara ao povo português e a todos os povos oprimidos da Europa.

Ver vídeo (52:10)
 
 

Portugal: MANIFESTAÇÕES SEM ESCADARIAS

 

Triunfo da Razão
 
Ontem, dia de aprovação do Orçamento de Estado, o país assistiu a novas manifestações, sem recurso à subida de escadarias. Por outro lado e para além da manifestação à frente da Assembleia da República, vários manifestantes dirigiram-se a alguns ministérios. Hoje a segurança em todos os ministérios terá sido reforçada.
 
Sucedem-se os episódios de descontentamento, na sua maioria sem tentativas de subir quaisquer escadas e o Governo insiste na aplicação de medidas que mais não são do que imperativos ideológicos.
 
O resultado dessas medidas são conhecidos e correspondem a uma verdadeira tragédia social. O Orçamento de Estado aprovado ontem vai agravar a vida da maioria dos portugueses, contribuindo dessa forma para um incremento da dimensão da já referida tragédia social.
 
Protestou-se ontem, sem recurso à subida da escadarias. Mais protestos estão marcados e outros eclodirão de forma mais ou menos espontânea.
 
Salvaguardando o meu agnosticismo, a existirem umas escadas com direcção ao inferno, o Governo arrisca-se a ter de descê-las.
 
Leia mais em Triunfo da Razão
 

Moçambique: Governo não clarifica ao Parlamento a compra de barcos para a EMATUM

 

Alfredo Manjate – Verdade (mz)
 
O Governo de Moçambique continua cauteloso na abordagem de questões cruciais inerentes à compra de trinta barcos pertencentes à EMATUM, uma empresa privada criada em Agosto passado para se dedicar à pesca de atum. Esta quarta-feira (27), o Executivo esteve no Parlamento para responder às perguntas das três bancadas que constituem este órgão.
 
Entre as questões levantadas constava a inerente à aquisição de 30 embarcações a uma empresa francesa. Entretanto, o Governo, na sua resposta, limitou-se a repetir as mesmas informações já prestadas anteriormente, esquivando-se de tocar no “coração” do negócio.
 
A compra dos referidos barcos esteve sempre envolta em processos pouco transparentes, em paralelo com a deficiente disponibilização de informação, para além das contradições das mesmas nas declarações dos governantes.
 
As bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) quiseram, hoje, ter do Executivo detalhes sobre os contornos da planificação, orçamentação, concurso e o envolvimento do Estado moçambicano como avalista neste negócio de 300 milhões de euros.
 
O MDM questionou acerca da fonte de financiamento e garantias que Estado moçambicano tem de uma empresa (EMATUM) que nem sequer tem um ano de actividade económica até ao ponto de se assumir como seu avalista. Na sua resposta, o Governo para além de não tocar no cerne de questão, divagou em torno das mesmas informações prestadas anteriormente não trazendo, deste modo, nenhuma novidade.
 
O Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, explicou que a criação da empresa EMATUM e a aquisição dos 30 barcos destina-se a “dotar Moçambique de capacidade para explorar um recurso que é seu, em benefício do seu povo e da sua economia”.
 
“Os estudos mostram que a entrada em funcionamento da EMATUM pode gerar cerca de mil e quinhentos empregos. E isto não inclui os empregos que serão gerados pela industrialização e comercialização do atum e outros empregos indirectos”, disse.
 
Ainda para fortificar seus argumentos, Vaquina recordou ao Parlamento o episódio do sequestro da embarcação de pesca denominada Veja 5 como resultado da incapacidade do Estado de proteger a costa. Nesta senda, afiançou que a aquisição de novas embarcações vai garantir a segurança da actividade da EMATUM e fazer face a outros desafios com vista a proteger e salvaguardar a soberania e integridade do território nacional.
 
Apesar disso, o governante disse que estas aquisições ainda são insuficientes para responder às necessidades do país, tendo em conta a sua vastidão. Este afirmou que actualmente a pesca de atum no país é feita por 130 embarcações dos quais, só apenas, uma é que ostenta a bandeira moçambicana. E que, hoje, se Moçambique quiser consumir o atum das suas próprias águas, tem de importá-lo de outros países. Assim, para reverter a situação foi construída a empresa EMATUM.
 
Desta forma o PM arrematava seu discurso sem tocar nos pontos cruciais levantadas pelas duas bancadas da oposição.
 
Por sua vez, ministro das Pescas, Victor Borges, sobre a EMATUM acrescentou à informação dada pelo PM ao afirmar que o estudo de viabilidade efectuado para a sua constituição prevê a aquisição de barcos atuneiros a serem incorporados gradualmente. Ademais, segundo dirigente serão pescados a médio prazo, de 23 mil toneladas por ano, valorizada em cerca de 90 milhões de dólares/ano. “O estudo também demonstrou claramente que o negócio é viável e que, em sete anos, o empréstimo contraído poderá ser totalmente pago pelo desenvolvimento das actividades do próprio projecto.”
 
Leia mais em Verdade (mz)
 

Moçambique: Ministério da Defesa considera boato notícias sobre recrutamento compulsivo

 


Maputo, 27/11 - O Ministério da Defesa de Moçambique qualificou como "boato" informações divulgadas hoje por alguns órgãos de comunicação social sobre o recrutamento compulsivo de jovens para o exército, visando enfrentar a instabilidade no centro do país.
 
"Não constitui verdade que o Ministério da Defesa Nacional ou outras Forças de Defesa e Segurança, estão a fazer o recrutamento militar compulsivo para o cumprimento do serviço militar, trata-se de boato visando desacreditar o cumprimento deste dever sagrado para com a pátria pelo jovem", diz um comunicado do Ministério.
 
Segundo as notícias em causa, muitos jovens estão a evitar sair à rua na cidade da Beira, capital da província de Sofala, centro de Moçambique, porque receiam ser compulsivamente incorporados no exército e enviados para zonas onde se têm verificado confrontos com homens armados da Renamo.
 
O comunicado oficial exorta os jovens a apresentarem queixa à polícia caso sejam coagidos para alegadamente serem integrados no serviço militar obrigatório.
 
Moçambique vive a sua pior crise política e militar, desde a assinatura do acordo Geral de Paz, em 1992, na sequência de divergências entre a Renamo e o governo.
 
Angop
 

Angola: A. I. pede investigação a fundo da morte de Manuel Hilberto Ganga

 


Amnistia Internacional e a Human Right Watch apelaram às autoridades angolanas a investigarem a fundo, o assassinato do activista da CASA-CE por elementos da Guarda Presidêncial em Luanda, no dia 23 de Novembro
 
António Capalandanda – Voz da América
 
Muluka Anne-Miti, pesquisadora da Amnistia internacional, acusou as autoridades angolanas de violarem os tratados internacionais de direitos humanos.
 
“De acordo com os tratados internacionais, as armas só pode ser usadas para defender pessoas contra ameaças eminentes de morte ou ferimento grave, também só podem ser usadas para impedir grave ameaça a vida.”

Por seu lado, a Human Rights Watch instou as autoridades angolanas a investigar as prisões arbitrárias e o alegado uso de força excessiva usada para dispersar uma manifestação organizada por um partido da oposição no mesmo dia 23, e os maus-tratos infligidos a um advogado defensor de direitos humanos.

Leslie Lefkow, directora-adjunta de África da Human Rights Watch, disse hoje através de um comunicado que "não há justificação possível para o assassinato de um homem desarmado e sob custódia", e acrescetou que "o presidente deve proceder a uma investigação completa da sua guarda devido a este assassinato e levar à justiça todos os responsáveis, incluindo os oficiais”.

"O assassinato de um activista por parte de forças governamentais, assim como as prisões em massa e a dispersão com gás lacrimogêneo de manifestantes pacíficos está apenas a aumentar o descontentamento público", disse Leslie Lefkow.

"Os partidos da oposição e os aCtivistas têm todo o direito de protestar pacificamente contra alegados assassinatos pelas forças de segurança e de exigir justiça", concluiu a dirigente da Human Rights Watch.

Num outro comunicado, o Conselho Directivo da ADRA ( Accão Para Desenvolvimento Rural e Ambiente) uma ONG angolana ,concluiu ser preocupante o actual ambiente de tensão, sendo grave que em tempo de paz ainda se percam vidas humanas por diferenças de opinião.

É necessário um esforço conjunto para se continuar a consolidar e ampliar o ambiente de democracia e estabilidade.

Para isso é fundamental uma governação num ambiente de diálogo, de participação, abertura, transparência e justiça social.

Recorde-se que a Guarda Presidêncial abateu um activista da CASE-CE e prendeu mais de uma centena de colegas que na noite da passada Sexta-feira colavam cartazes com as fotos dos activistas Isaías Kassule e Alves Kamulingue alegadamente assassinados pela segurança do Estado.

No dia seguinte, a Polícia Nacional impediu manifestações da UNITA em quase todo o país, com prisões de militantes daquele partido em várias províncias.

Na foto: Funeral em Luanda de Manuel Hilberto Ganga morto por agentes da Guarda Presidencial
 
Leia mais em Voz da América
 

Angola: POLÍCIA REPÕE ORDEM NO FUNERAL DE MILITANTE CASA-CE

 


Luanda - O funeral de Manuel Hilberto Ganga, militante da CASA-CE falecido sábado último, ficou marcado por um clima de "desordem pública", protagonizado por membros daquela força política, cuja marcha dificultou o tráfego rodoviário na Avenida Deolinda Rodrigues.
 
Segundo o porta-voz da corporação, Aristófanes dos Santos, que falava à Angop, a via ficou interdita por cerca de duas horas, obrigando a polícia a intervir para repor a ordem, antes de liberar o cortejo até ao cemitério da Santa Ana.
 
O subcomissário explicou que a CASA-CE solicitou, em carta dirigida ao Governo da Província de Luanda, que o cortejo fúnebre do seu militante fosse realizado à pé, até ao cemitério da Santa Ana, tendo as autoridades (Governo local) recusado tal solicitação.
 
Ainda assim, reforçou, os militantes decidiram faze-lo, pondo em causa a segurança e tranquilidade pública, sobretudo o tráfego rodoviário, “criando um grande alvoroço entre a área da rotunda da Praça da Independência até à Shoprite”.
 
No trajecto para a última morada do malogrado, disse, os militantes da CASA-CE faziam vários insultos à polícia.
 
Entretanto, por volta das 11horas, a direcção do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional encetou contacto com o presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, que também esteve no local, para que a situação fosse solucionada.
 
“Após a conversa mantida com os responsáveis da coligação e sob escolta da PN, o funeral foi finalmente feito com tranquilidade, em autocarros que já estavam alugados, pese embora as ameaças contra os jornalistas dos órgãos de comunicação social públicos”, declarou.
 
Segundo Aristófanes dos Santos, a Polícia Nacional recebeu instruções específicas do seu comandante-geral, Comissário-Geral Ambrósio de Lemos, para apenas conter as manifestações desordeiras e evitar ao máximo qualquer confronto com a população.
 
“A Polícia Nacional alerta, contudo, que não vai continuar a tolerar situações de desordem que coloquem em causa a ordem e a segurança interna”, disse o oficial comissário, sublinhando que não houve qualquer detenção ou dano substancial.
 
Na foto: Aristófanes dos Santos, porta-voz da Polícia Nacional
 
Angop
 
Leia mais em Angop
 

Bissau: Deputados interpelam governo transição sobre alegada venda de passaportes

 


Bissau, 27/11 - Deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau interpelaram hoje o governo de transição sobre uma alegada venda de passaportes do país "em várias zonas do mundo", relatos que o executivo desmentiu.
 
Entre as perguntas dirigidas ao Governo, a questão da venda de passaportes acabou por dominar a sessão parlamentar, que deve continuar durante toda a semana.
 
O deputado Baltasar Cardoso, do Partido da Renovação Social (PRS), afirmou que passaportes diplomáticos da Guiné-Bissau "estão a ser vendidos" e que recentemente duas pessoas teriam sido apanhadas com estes documentos no Senegal.
 
O parlamentar apontou ainda relatos que indicam que os documentos estarão a ser vendidos igualmente na China.
 
Em resposta, o secretário de Estado das Comunidades (afecto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros), Idelfrides Fernandes, refutou as denúncias dos deputados, notando que os passaportes da Guiné-Bissau são agora emitidos de forma presencial em Bissau e em algumas embaixadas.
 
"A embaixada da Guiné-Bissau na China não tem a máquina de emissão de passaportes", observou Idelfrides Fernandes, para quem tudo o que se diz sobre a alegada venda "não passa de especulação da imprensa".
 
O deputado Amizade Fará Gomes, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), pediu a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Delfim da Silva, para "um esclarecimento cabal" da situação.
 
Delfim da Silva está a participar em encontros na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e de lá deve seguir para Paris para uma reunião na UNESCO, juntamente com o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros.
 
Um outro assunto que dominou a discussão parlamentar de hoje foi a alegada pesca ilegal por barcos ucranianos e marroquinos nas águas territoriais da Guiné-Bissau.
 
Segundo o deputado Baltasar Cardoso, mais de 30 barcos de empresas dos dois países estariam a pescar em águas territoriais guineenses "sem licença, apenas com meras autorizações".
 
Os deputados questionaram o governo sobre relatos da alegada actividade de barcos ucranianos e marroquinos com base apenas em autorizações emitidas pelo Ministério do Interior.
 
"Se isto for verdade, muita gente estará a cometer crimes graves contra este país", observou o deputado Baciro Djá da bancada do PAIGC.
 
Sem entrar em detalhes, o ministro das Pescas, Mário da Rosa, rejeitou as denúncias dos deputados, salientando o facto de a Guiné-Bissau ser "um país soberano" que pode atribuir licenças de pesca a quem entender.
 
Angop
 

Guiné-Bissau: IMC ORGANIZA SESSÕES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 


Bissau, 27/11 - O Instituto da Mulher e Criança (IMC) da Guiné-Bissau está a organizar encontros com representantes da população para criar mecanismos de erradicação da violência de género, anunciou a dirigente da associação, Virgínia Fernandes.
 
A iniciativa decorre em parceria com o sistema das Nações Unidas e enquadra-se num plano de acção nacional de combate à violência doméstica, referiu aquela responsável à Agência de Notícias da Guiné (ANG).
 
"O objetivo do IMC é lutar dia e noite ao lado das mulheres e crianças do país", referiu, ao destacar a importância de disseminar informação, particularmente nas zonas rurais.
 
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou a 18 de Julho, por unanimidade, um projecto de lei que criminaliza a violência doméstica, estabelecendo penas de prisão que podem ir até 12 anos e a criação de centros de acolhimento para as vítimas.
 
Apesar dos esforços para proteger os direitos fundamentais da pessoa, "assiste-se ainda a crescentes violações dos direitos humanos no continente africano e em particular na Guiné-Bissau", justificou-se na altura no preâmbulo do diploma, destacando-se os elevados índices de violência doméstica no país.
 
Alfredo Handem, Consultor Nacional para Elaboração do Plano de Luta contra a Violência baseada no género, considera a iniciativa do IMC importante "para permitir a interação entre diferentes atores públicos e privados" e mudar mentalidades no relacionamento entre homem e mulher.
 
"Pretende-se criar condições para a recolha de informações e para proporcionar ensinamentos em relações as estratégias que devem ser implementadas através do Instituto de Mulher e Criança, entidade que vai pilotar este processo", concluiu.
 
Angop
 

Brasil: Mundo jurídico contesta desmandos de Barbosa, mas ministros do STF se calam

 


Juristas das mais diversas correntes, associações de magistrados e OAB já contestam publicamente o modus operandi do presidente do Supremo.
 
Najla Passos – Carta Maior
 
Brasília - Embora boa parte da grande imprensa ainda lute para dar um caráter lícito e regular aos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na condução das prisões dos condenados pela ação penal 470, quase todo o mundo jurídico já se deu conta que é impossível permanecer calado diante de tantas irregularidades. Juristas das mais diversas correntes, associações de magistrados e OAB já contestam publicamente o modus operandi do presidente do Supremo. O que permanece cada vez mais ensurdecedor é o silêncio dos demais ministros da corte.

Barbosa determinou a prisão de parte dos condenados às vésperas do feriado da república, sem sequer ter proclamado o resultado do julgamento dos segundos embargos declaratórios em plenário, como ele próprio havia prometido fazer. Os réus foram presos no feriado, contrariando a constituição, e transferidos dos seus estados de origem para Brasília no meio do final de semana, em uma operação midiática, sem nenhuma justificativa legal. Os condenados ao regime semiaberto foram alocados em regime fechado, o que também contraria a legislação.

Entre eles, o ex-presidente do PT, José Genoíno, em comprovado estado de debilidade de saúde, que passou mal no voo que o conduziu à Brasília e, posteriormente, por duas vezes, na cela do complexo Penitenciário da Papuda, enquanto seu pedido para cumprir pena em prisão domiciliar dormia na mesa de Barbosa. Só foi levado a uma unidade de saúde pública quando os médicos do presídio diagnosticaram suspeita de enfarto. E tudo isso enquanto demais condenados, obviamente de outras agremiações partidárias, continuam soltos. Um deles, o ex-deputado Pedro Correia (PP-PE), chegou a pedir oficialmente para começar a cumprir logo a sua pena.

Como se não bastasse, Barbosa determinou que o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Dsitrito Federal, Ademar Vasconcelos, fosse substituído na condução do caso pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado do PSDB que atuou no primeiro escalão do governo Arruda, aquele político afastado do cargo em função da suspeita flagrada em vídeo do seu envolvimento no “mensalão do DEM”, ocorrido há quatro anos e ainda não julgado. A operação do substituição do juiz titular foi classificada pela Associação Juízes para a Democracia de “coronelismo eletrônico” e pelo presidente eleito da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) de “canetaço”.

Na segunda (25), o pleno da OAB, reunido em Salvador (BA), decidiu pedir explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade da substituição do juiz. Na prática, exigiu que o órgão investigue o presidente da corte máxima do país, já praticamente isolado no seu autoritarismo. O próprio Ministério Público, em
parecer do dia 19/11, já opinava que a condução da execução das penas deveria ficar a cargo do juiz Ademar, como antecipou Carta Maior na matéria “PGR quer decisão sobre Genoíno fora das mãos de Barbosa”.

No STF, entretanto, o assunto é tabu entre os demais ministros, que não se posicionam sobre ele. Nem uma palavra dos outros 10 ministros sobre as prisões irregulares, sobre a substituição do juiz, sobre a correria para prender uns e o esquecimento de determinar a prisão dos que continuam soltos, dez dias depois. Nem mesmo a não proclamação da decisão dos embargos em plenário foi contestada por eles. No mínimo estranho, na corte que se notabilizou pelos bate-bocas públicos entre os seus ministros.

Créditos da foto: Arquivo
 
Leia mais em Carta Maior
Zelaya: "se necessário, o povo defenderá nas ruas a sua vitória nas urnas"  - Deposto por um golpe militar patrocinado pelos EUA em 2009, Zelaya enfatizou que "as urnas falaram em defesa de uma mudança profunda".
 

Brasil: A SOBERBA DOS BANCOS E A JUSTIÇA

 


STF define nesta semana se bancos terão de devolver o dinheiro do poupador prejudicado com o Plano Verão. Por Elici C. Bueno e Mariana A. Tornero, do Idec
 
Elici Cechhin Bueno e Mariana Alves Tornero – Carta Maior
 
Está marcada a data para o Supremo Tribunal Federal consagrar o direito dos poupadores de receber a correção monetária de suas poupanças confiadas aos bancos há quase 25 anos.

Naquela época, os bancos não repassaram o IPC - Índice de Preço ao Consumidor aos poupadores, nas contas da primeira quinzena, sob a frágil escusa de que o Plano Verão, instituído em 15 de janeiro de 1989, alterara o índice de atualização para LFT - Letras Financeiras do Tesouro.

Indignados, os cidadãos buscaram o Poder Judiciário que há muitos anos firmou entendimento no sentido de reconhecer as perdas dos poupadores com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989 como devidas no percentual de cerca de 20% do valor aplicado, corrigidos monetariamente.

A fundamentação das decisões é irretorquível: a lei que instituiu o Plano Verão, em vigor a partir de 16/01/89, estabelecia novo critério de correção monetária para os contratos firmados ou renovados a partir daquela data, não podendo retroagir para atingir os contratos de poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro - cujo período de 30 dias já havia se iniciado e apenas o recebimento dar-se-ia na primeira quinzena de fevereiro. Dos magistrados de primeira instância ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a voz única é de que a atitude dos bancos violou direitos constitucionais basilares, o direito adquirido dos poupadores e o ato jurídico perfeito.

Mas a empáfia das instituições financeiras não as permitiu aceitar a decisão unânime da Justiça. Por meio de uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF 165), que será julgada nos próximos dias, buscam destruir o direito consagrado dos cidadãos de reaverem as perdas das poupanças, aguardado por mais de duas décadas.

Juridicamente, a medida intentada pelos bancos é inaceitável. A ADPF é uma ação constitucional de natureza autônoma que se presta a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Não há qualquer preceito fundamental violado. O próprio poder judiciário é que determinou a devolução do dinheiro do poupador. Não se pode considerar que as decisões judiciais sejam atos normativos com potencial para violar preceito fundamental, porque decorrem do exercício da função jurisdicional e observam o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a utilização dos recursos inerentes. Pressupor que a suprema corte, por meio de um instrumento não cabível, desconstrua o que milhares de decisões judiciais de todas as instâncias, inclusive suas próprias decisões, declarou como direito dos poupadores, só mesmo fruto de muita insolência.

Os bancos também apelaram na ADPF para o aspecto econômico, sugerindo o risco de um abalo sistêmico no sistema financeiro – argumento que soa mais como piada. Sobre isto, ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 165, afastou liminarmente a pretensão das instituições financeiras deitando dados e mais dados sobre a lucratividade extraordinária e desmedida dos bancos, o que impedirá a trepidação no sistema financeiro se os bancos forem compelidos a devolver o que tomaram dos cidadãos.

Desrespeitosamente, os bancos insistiram no pedido de liminar, no período de férias, tentando convencer o então presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, e receberam um novo não.

Finalmente, passados mais de quatro anos desde que o ministro relator negou a liminar dos bancos, chegou a hora aguardada pelos poupadores de receber a decisão final do Supremo Tribunal Federal que fará os bancos finalmente se curvarem e obedecerem a lei.

Elici Cechhin Bueno é coordenadora-executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Mariana Alves Tornero é advogada do Idec
 

Portugal: UM ORÇAMENTO CONTRA O PAÍS DO MEIO

 
 
Daniel Oliveira – Expresso, opinião
 
A conversa sobre a retoma da economia, a luz ao fundo do túnel e o regresso aos mercados é a banda sonora. O Orçamento de Estado é o guião. E a banda sonora da comédia romântica não cola com o filme gore. Porque começamos a ter alguma tarimba em austeridade, sabemos exatamente o que acontecerá: entre as previsões e a realidade qualquer semelhança será pura coincidência.
 
O caminho determinado por este orçamento não resulta apenas de incompetência. O "ajustamento interno" que a troika e o governo pretendem, correspondendo à contração da economia, quer simular, de forma tosca, uma desvalorização monetária. Que permita garantir o crescimento por via da redução dos custos de trabalho e redução do consumo. E isto já nos foi explicado com todas as letras: temos de empobrecer para encontrar um novo lugar na economia do euro. Um lugar que, um dia, acabará mesmo por garantir o nosso crescimento. Mas em moldes sociais e económicos completamente novos, mais habituais nos países subdesenvolvidos. Isto, e não as delirantes metas definidas pela troika, é que interessa. Elas nunca foram para cumprir. E por isso mesmo a troika, nas suas avaliações, pouca relevância lhes tem dado. As metas são a motivação para a austeridade. A austeridade não é o meio para cumprir o memorando de entendimento e o que lhe venha a suceder. É o meio para garantir esta assustadora engenharia social. Que permitirá, de caminho, esmifrar a economia nacional, transferindo todos os recursos ainda disponíveis para os credores.
 
Manter o IVA e o IRS onde estão, punindo os consumidores, as pequenas empresas e os trabalhadores, enquanto se desce o IRC, que apenas beneficiará grandes empresas que já têm lucro, é uma escolha política. Fingir que se exige qualquer esforço real à banca e empresas de energia (que é imediatamente compensado pela queda do IRC) e às concessionárias das PPP (que só reduzem a as compensações que recebem na medida em que vão reduzindo os serviços que garantem), enquanto se assalta o contribuinte, o trabalhador e o reformado, é uma escolha política. Dizer que, em caso de chumbo do Tribunal Constitucional, o plano B passa por mais impostos pagos pelos de sempre, mantendo intocados os interesses que têm sido poupados, também é uma escolha política. E estas escolhas não resultam de teimosia. Se digo que são políticas é por terem uma racionalidade. E a sua racionalidade corresponde à estratégia de empobrecimento definida pela troika. Que implica perda de rendimento.
 
Muitos pensavam que esta estratégia de empobrecimento teria como principal alvo os mais pobres. Isso seria apenas sadismo e, havendo pouca margem para os empobrecer, não teria grande efeito na economia. A redução do consumo e dos salários (os dois principais instrumentos para, com a redução da despesa pública, contrair a economia) passa pelo empobrecimento de quem consome e de quem tem salários acima do limiar de sobrevivência: os trabalhadores (e também os reformados) que ainda não são mesmo pobres. São eles que "inflacionam" os custos do trabalho e, com o seu consumo, aumentam as importações.
 
A vitima preferencial é o país do meio (que não é, longe disso, apenas a classe média), que aproxima os seus rendimentos dum país de baixo cada vez mais maioritário e se afasta cada vez mais das classes mais altas. É através do seu empobrecimento que esta macabra engenharia social se faz. A ideia não é pôr todos na miséria e causar o colapso político e social do país, apesar de, no meio de tanta irresponsabilidade, tal poder vir a acontecer. É pôr quase todos próximo do limiar da pobreza, a produzir barato para consumir apenas o indispensável, exportando quase tudo o que se produz e não importando quase nada para consumir. Os mais qualificados e mais jovens, que não quiserem participar neste desígnio nacional, emigram. Esse é o investimento que fizemos e oferecemos de borla a outros países. Aqui fica a mão de obra barata que trabalhará apenas para exportar e pagar a dívida e os seus juros, numa das maiores transferências de riqueza para o exterior a que este país já assistiu. Isto, claro, se a estratégia resultar.
 
O que nos é proposto é passarmos a ocupar, na economia global, o lugar reservado para os países subdesenvolvidos. Como eles, escravos da dívida e da chantagem externa. A competitividade que nos propõem depende, na política, da ausência de exigência democrática. Na organização social, da ausência de mobilidade e dos serviços públicos que a facilitam. Na economia, da ausência de mercado interno e de consumo. E, para tudo isto, do empobrecimento radical da classe média e dos remediados. É isso mesmo que significa o orçamento ontem aprovado: a continuação do ataque ao país do meio. E assim, dentro da Europa, vamos saindo dela.
 

Portugal - Garcia Leandro: "Soares está a alertar para um perigo que pode ocorrer"

 


O general Garcia Leandro, em entrevista à Renascença, revelou concordar com o alerta de Mário Soares para o perigo de violência iminente no País, frisando que é fundamental mudar mentalidades e comportamentos. A necessidade de consenso político, a culpa do PSD e PS por esta crise, e o papel de Cavaco Silva foram outros dos temas que comentou.
 
Além de se mostrar em sintonia com o alerta de violência iminente de Mário Soares face à situação do País, e de comentar os papéis do PS, PSD e do Presidente da República, o general Garcia Leandro criticou também as trocas de acusações entre partidos que não interessam nada à população.
 
Em relação ao que Mário Soares tem vindo a defender, o general – que foi um dos dinamizadores da recente homenagem a Ramalho Eanes – sublinha que, “embora com um estilo que desagradou à maior parte das pessoas, [Mário Soares] está a alertar para um perigo que pode ocorrer”.
 
O responsável salientou também que “tem de haver uma grande reforma de mentalidades e comportamentos, desses processos que a nós não interessam nada, aquelas acusações que se passam no Parlamento ou nos programas de TV do ‘tu é que és mau, eu é que sou bom’ não interessam rigorosamente nada, interessa que governem em condições e que encontrem consensos”, pois se tal não acontecer “o País desaparece”.
 
A urgência do entendimento ente PSD e PS também foi destacada pelo general, que acredita terem sido estes dois partidos os responsáveis pela crise e ainda por estarem a aumentá-la. “Não podem fugir ao debate, têm que se encontrar, é assim a democracia em todos os países do Mundo.”
 
Garcia Leandro aproveitou para apelar a Cavaco Silva para utilizar mais o poder negocial e de influência de Ramalho Eanes, lamentando que o actual Presidente não tenha chamado Eanes para mediar as negociações de Julho entre PS, PSD e CDS.
 
Notícias ao Minuto
 

Portugal: NÃO SAEM. SÓ SE FOR À PAULADA

 

Balneário Público
 
“Lei das 40 horas é retrocesso social e civilizacional”, disse Arménio Carlos. Aliás, quase tudo que este governo, a UE, o FMI, os credores e os mercados, têm proposto para Portugal e para os países do sul da Europa representa um retrocesso social e civilizacional. Outros países europeus, mais a norte, também estão a começar a tragar este mesmo “remédio” com o pretexto da crise. Quem manda são os bancos e os mercados. Os poderosos no topo da UE e dos governos estão às ordens de mandantes estranhos ao eleitorado europeu. Portugal não é exceção mas sim um dos principais instrumentos de cobaia, junto com a Grécia. O norte da Europa coloniza o sul e traz o frio e o cinzento da arrogância e do domínio que congela as soberanias dos países e dos povos. É por isso que o Orçamento 2014 é como é. É por isso que fantoches como Cavaco Silva, como Passos Coelho, como Paulo Portas e mais uns quantos a que chamam figuras proeminentes da política portuguesa, são como são. Vendidos. Executores da hipoteca da soberania de Portugal. Assim sendo o que esperam destes agentes a servir interesses antagónicos aos de Portugal? Querem que se demitam? Mas como, se ainda não completaram o cumprimento das suas agendas de traição e de empobrecimento de Portugal? Não saem. Não se demitem enquanto não nos esfolarem até à última particula de pele, até à última gota de sangue. Portugal já está bastante anémico mas pode, se continuar a consentir esta sangria, morrer de vez. A bem, os carrascos não se demitem. Só a mal. Sabemos que já não têm legitimidade para continuar a ocupar os cargos que ocupam, mas é certo que não saem. Só se for à paulada.
 
Manuel Tiago
 
Leia mais em Balneário Público
 

Portugal: “CADA MINISTÉRIO VAI TER 20 POLÍCIAS A REFORÇAR A SEGURANÇA”

 

Diário de Notícias, Portugal - Presseurop
 
Sindicalistas e membros do movimento anti-austeridade “Que se Lixe a Troika!” realizaram protestos dentro dos ministérios das Finanças, Ambiente, Economia e Saúde, a 26 de novembro, coincidindo com a votação, no Parlamento, do Orçamento de Estado para 2014.
 
Estas manifestações acabaram depois de alguns manifestantes terem sido recebidos por representantes do Governo, no entanto, a facilidade com que tiveram acesso aos edifícios levou à decisão de aumentar a segurança e destacar mais 20 agentes da polícia para os edifícios ministeriais.
 
No seu editorial, o Diário de Notícias sublinha que não é de mais sublinhar a importância destes movimentos sociais na moderação, no contrapeso aos excessos do poder executivo e a forma como têm sabido, desde que o programa de ajustamento acordado com a troika começou a ser aplicado, fazer as suas manifestações e as suas tomadas de posição dentro dos limites da correta convivência democrática.
 

PARCERIA ORIENTAL: EUROPA, A MÁ JOGADORA

 


NRC Handelsblad, Amesterdão – Presseurop – imagem Oliver
 
Na véspera da assinatura do acordo de associação com a UE, a Ucrânia preferiu o “campo” que considera mais fiável, ou seja, a Rússia. Uma vez mais, os europeus divididos não foram capazes de jogar a partida de póquer diplomático que se impunha.
 
 
Em 2007, quando Iulia Tymochenko era primeira-ministra da Ucrânia, um homem de negócios europeu tentou obter um contrato. Presente há tempo suficiente na região, sabia que ali nada se consegue sem subornos. No entanto, o contrato não se fez. Tymochenko queria, diz ele, uma comissão gigantesca. “Nunca paguei, fosse a quem fosse, tal soma. Nem sequer na Rússia.”
 
Os últimos meses, Tymochenko, que foi presa em 2011 por corrupção, a mando do seu sucessor, Viktor Yanukovych, tornou-se um pião na luta de poder entre a Rússia e a União Europeia. A Rússia ganhou a batalha. A Europa, devastada pelas divisões internas e pela sua incapacidade de escolher coletivamente um objetivo, ridicularizou-se.
 
A 28 de novembro, por ocasião de uma cimeira da Parceria Oriental, em Vílnius, a UE queria assinar um “acordo de associação” com a Ucrânia. Através de uma colaboração mais estreita, os europeus esperavam tornar mais estável, mais próspero e mesmo mais democrático aquele enorme país que fica na sua fronteira externa. Uma evolução no interesse da Europa. Em contrapartida, a Ucrânia deveria, entre outras coisas, libertar Iulia Tymochenko.
 
Yanukovych não obteve compensação
 
A Rússia queria impedir o acordo. Procurava manter a Ucrânia na sua zona de influência. Para isso, Moscovo propôs a sua própria União Aduaneira, um mercado interior inspirado no modelo da UE [a que aderiram, até agora, a Rússia, o Cazaquistão e a Bielorrússia. Se a Ucrânia se recusasse a entrar, os russos ameaçavam fechar as torneiras do gás. Já tinham reduzido as importações de aço, de chocolate e de vários outros produtos. A Arménia, que também tinha vontade de assinar um acordo com a Europa, foi tão pressionada por Moscovo que teve de voltar atrás. Está, agora, no lado russo. A Moldávia e a Geórgia também são alvo de enormes pressões, mas parecem ter optado pela Europa.
 
A luta de poder geopolítica trava-se atualmente com armas económicas. Os americanos recolhem, através da Amazon e da Google, informações sobre toda a gente, em todo o mundo. É por essa razão que fecham acordos comerciais em todo o lado, para que as suas empresas possam entrar. A China também participa no jogo de póquer económico. Compra cada vez mais portos na Europa. Nos Estados Unidos, pelo contrário, os portos e as construções hidráulicas estão na tutela da Defesa – as empresas estrangeiras não podem apoderar-se deles facilmente. Porque é que isso é possível na Europa? É sensato no plano estratégico? Como é que não há um debate sobre o assunto?
 
Infelizmente, a resposta está no facto de a Europa, com os seus 28 países, não conseguir fixar um objetivo político. Por isso, não tem meios para se comprometer num jogo de póquer com outras grandes potências. É isso que o caso de Tymochenko ilustra. A Ucrânia está de mãos atadas. Se a Rússia tivesse começado a levantar dificuldades, a situação financeira de Kiev ter-se-ia agravado. Yanukovych só estava pronto para deixar partir Tymochenko, para se “tratar” num hospital alemão, se a Europa lhe propusesse uma compensação pela perda do mercado russo.
 
Ninguém falou com Putin
 
Oficialmente, a Europa não podia propor nada: a Ucrânia corrupta não cumpre os critérios da UE. Metade dos países da UE – a “velha” UE – disse: há que dar provas de flexibilidade e propor um acordo económico com Kiev. A outra metade, especialmente os países do antigo bloco de Leste, opôs-se. Yanukovych, que percebeu essas divisões, concluiu que não podia contar com a Europa.
 
Foi uma bofetada em toda a política de vizinhança europeia. Nos últimos dias, foram muitos os representantes que se deslocaram febrilmente entre Kiev e as capitais europeias. A única coisa que ninguém fez foi falar com Putin. As relações com ele são más. Nas cimeiras, duas vezes por ano, os líderes europeus queixam-se dos direitos humanos na Rússia, da política do país em matéria de vistos e, também, dos problemas técnicos, dos problemas de regulamentação.
 
Ora, o problema é político, evidentemente. Mas ninguém fala com Putin. Porque, se não existe consenso do lado europeu, o que é que lhe vamos dizer? Quem é que deve ir falar com ele? Sem uma política externa única, vai andar aos tropeções entre os fiascos e as humilhações.
 
Leia mais em Presseurop
 

Eslováquia: DEMOCRACIA POSTA À PROVA POR UM PEQUENO FUHER

 
“Não é neonazi.” “É apenas um eleitor ordinário, que anda há anos frustrado por ninguém tratar dos seus problemas.”

Hospodářské noviny, Praga – Presseurop – imagem Shooty
 
A eleição, neste fim de semana, do neonazi Marian Kotleba para o cargo de governador de uma região constitui o último exemplo da ascensão da extrema-direita na Europa. A elite política e a sociedade eslovacas, que favoreceram a vitória deste “outsider”, estarão à altura da situação?
 
 
Num feriado recente, os radicais ultranacionalistas polacos deitaram fogo a uma instalação artística em forma de arco-íris, numa praça no centro de Varsóvia, e em seguida incendiaram uma guarita junto à embaixada da Rússia. Os incidentes deram origem a um escândalo internacional. O confrade eslovaco dos ultranacionalistas polacos, Marian Kotleba, chegou mais longe. No fim de semana, venceu as eleições regionais e tornou-se Župan (governador) da região de Banská Bystrica. O facto constituiu um choque para muitos eslovacos.
 
À frente de uma das oito regiões do país está agora um homem que elogiou o Estado da Eslováquia fascista e a expulsão dos judeus, que gosta que lhe chamem “Vůdce” (Líder), que está a criar uma milícia contra os ciganos e que lidera um partido, o “Nossa Eslováquia”, cujo programa pode ser resumidamente definido como uma “improvisação populista com elementos de neonazismo”.
 
Depois da entrada de Jobbik no Parlamento húngaro, em 2010, deixou de ser de espantar o facto de a frustração e o desapontamento com a evolução política e económica na Europa Central ter dado vantagem nas urnas a um político extremista e ao seu partido. Contudo, a troca de recriminações entre políticos eslovacos de esquerda e de direita, do estilo “a culpa é tua e não minha”, indica que os políticos não se aperceberam da mudança do estado de espírito da população.
 
A facto de Kotleba ter chegado à segunda volta levou a uma participação dos eleitores superior à verificada nas quatro outras regiões, onde o escrutínio se realizou no sábado. E os votos que obteve não vieram de uma única classe social.
 
A vitória agora alcançada por Kotleba irá obviamente impeli-lo de candidatar-se, no próximo ano, às eleições presidenciais e locais. Apesar de não ter hipótese de ganhar, os resultados obtidos lançam as bases para as eleições parlamentares de 2016. Como governador da região, Kotleba ficará isolado, mas, segundo o sociólogo Martin Bútora, por exemplo, isso dar-lhe-á a oportunidade de se apresentar como vítima do sistema e marcar pontos.
 
Desilusão e o Estado da Eslováquia
 
O sucesso de Kotleba tem a ver com vários aspetos e resulta de diferentes fatores a que nem todos os eslovacos são sensíveis. O descontentamento global com o desenvolvimento da sociedade eslovaca, nos últimos anos, é uma das causas.
 
Outra é a incapacidade que as elites de esquerda e de direita mostraram para organizar uma oposição a Kotleba, que surpreendeu toda a gente por ter passado à segunda volta.
 
O primeiro-ministro, Robert Fico, apoiou os candidatos do seu partido SMER nas regiões de Nitra e Trnava contra o (alegado) perigo húngaro, mas não dedicou qualquer tempo ao candidato desse mesmo partido em Banská Bystrica. Por outro lado, o candidato dos partidos conservadores de direita recusou-se em absoluto a apoiar o candidato do SMER, na segunda volta.
 
O terceiro fator tem caráter de longo prazo e é de certo modo subliminar. Segundo o sociólogo Michal Vašečka, existe na sociedade eslovaca um grupo relativamente grande de eleitores com tendências autoritárias (como provam sucessos anteriores do Partido Nacional Eslovaco e do HZDS, de Mečiar). Este grupo também está disposto a questionar o resultado da Segunda Guerra Mundial, na medida em que põe em causa a cumplicidade do líder do Estado da Eslováquia, Jozef Tiso, com o Holocausto e com outros crimes.
 
Segundo Vašečka, desde meados dos anos de 1990, esta linha de opinião tem vindo a ganhar força e isso graças à influência da Igreja Católica.
 
O trunfo dos ciganos
 
Apesar de, no contexto europeu, termos que encarar a vitória de Marian Kotleba como uma de uma série de outras que indicam que o apoio aos extremistas está a aumentar, aquela vai além de um simples voto de protesto, porque este radical totalmente imprevisível sabe aliar o populismo à questão dos ciganos, um problema delicado e que continua por resolver.
 
Não oficialmente, os ciganos constituem um décimo da população da Eslováquia. A maioria dos eslovacos considera o problema dos ciganos acima de tudo como uma questão de segurança, e não de direitos humanos ou sociais. E isso joga a favor de Kotleba, que, por exemplo, comprou o terreno onde se situa um dos muitos acampamentos de ciganos e agora quer expulsá-los dali – ou seja, usar a força como solução.
 
Mais do que o costumado trunfo dos húngaros, o recuperado trunfo dos ciganos tem empurrado a política eslovaca para o extremismo. A resposta dos políticos dos partidos tradicionais revela que estes foram ultrapassados e que o sucesso de Kotleba tem a ver com algo exterior aos acontecimentos políticos atuais.
 
Na Eslováquia pós-1989, esses acontecimentos não foram totalmente benignos para a democracia liberal e para os seus valores fundamentais. Mas nem mesmo o antigo líder do Partido Nacional Eslovaco, Ján Slota, alguma vez se declarou partidário do nazismo e da sua vertente eslovaca, de uma forma tão aberta como Kotleba. “Isto é mais sério do que parece”, afirma Martin Bútora.
 
Governador como prova dos nove
 
Num texto publicado pelo Instituto de Assuntos Públicos de Bratislava e intitulado “De onde e para onde: 20 anos de autonomia”, a antiga plenipotenciária governamental para os assuntos ciganos, Klára Orgovánová afirma que, quando se trata de avaliar os progressos alcançados pelos eslovacos na construção de uma sociedade civil, os ciganos são a prova dos nove.
 
Nesse sentido, Marian Kotleba, tão estreitamente associado à questão cigana, será um teste à política eslovaca no seu todo.
 
Com a eleição deste para o cargo de governador, a Eslováquia parece ter dado um passo atrás. No entanto, isso está longe de ser verdade. Só a resposta dos políticos à realidade que esta votação democrática trouxe consigo e a forma como eles lidarem com essa realidade nos mostrarão a verdadeira situação da sociedade (civil) eslovaca e a qualidade da sua democracia e das suas instituições.
 
Por outras palavras, podem aumentar a popularidade de Kotleba, tratando-o como um pária. Ou podem, inteligentemente, desacreditá-lo como político no seu papel de governador. Contudo, neste momento, as hipóteses de a segunda alternativa se concretizar são bastante reduzidas.
 
Reações de Bratislava
 
Partidos declinam qualquer responsabilidade
 
“Eleições não movimentaram partidos”, constata o SME após a eleição surpreendente de Marian Kotleba, militante de extrema direita de longa data, para o cargo de governador da região de Banská Bystrica.
 
O êxito de Marian Kotleba no seio do partido SMER (socialista) foi amplamente facilitado pela ausência de apoio do candidato do SDKÚ (direita), vencedor na primeira volta, ao candidato do SMER. Mas ambos os partidos declinam qualquer responsabilidade, lamenta o diário, para quem
 
a ausência de autocrítica é uma das piores características dos políticos […] e uma das principais razões para que os eleitores tenham deixado de confiar neles – em parte com razão – mas também na democracia – um pouco estupidamente.
 

Mais lidas da semana