quarta-feira, 12 de setembro de 2012

PASSOS COELHO NÃO PODE CONTINUAR A LIDERAR PORTUGAL!

 


João Lemos Esteves – Expresso, opinião, em Blogues
 
1. Passos Coelho nunca se mostrou disponível - muito menos com vontade - para introduzir no seu discurso uma nota de esperança para os portugueses sentirem que os seus esforços realmente serão frutíferos. Passos Coelho nunca foi capaz de mostrar a luz ao fundo do túnel sombrio que os portugueses percorrem - e têm de percorrer. Passos Coelho nunca se mostrou disponível, muito menos com vontade, para dar uma palavra de coragem aos funcionários públicos, aos mais pobres, aos mais afectados pela crise e pela austeridade que tão duramente impõe. Passos Coelho nunca se mostrou disponível para ter uma palavra de incentivo aos jovens: nunca foi capaz de nos dizer para ficar em Portugal. Para acreditarmos em nós. Para não desistirmos de Portugal. Bem pelo contrário: Passos Coelho apenas nos depreciou, nos atirou para o estrangeiro. Sugeriu até que nós, jovens, emigrássemos, logo secundado, pela personagem mais diabólica da política portuguesa, Miguel Relvas. Esta realidade é dura e triste - mas ainda mais triste e mais pungente é este facto: Passos Coelho e Miguel Relvas, esta lamentável gente, são quem nos governa. E ainda teremos de nos submeter aos seus caprichos durante mais 3 anos.
 
2. Estas considerações levam-nos ao timing escolhido por Passos Coelho para o anúncio das medidas. Recordamos que no dia anterior o Banco Central Europeu anunciou a aquisição da dívida pública portuguesa em 2013, o que é um auxílio significativo para que Portugal regresse aos mercados no próximo ano. Finalmente, os portugueses sentiram - ao menos, momentaneamente - que os seus esforços, afinal, podem valer a pena. Avistou-se, ainda que de forma ténue, uma luz de esperança no horizonte - não por iniciativa do Governo português, mas sim por uma entidade europeia! De repente, Passos Coelho, em vez de elogiar a medida do Banco Central Europeu, em vez de se colocar ao lado da decisão do Presidente do BCE, Passos Coelho nem se pronunciou sobre o mérito da medida - e dedicou apenas uns milésimos de segundo ao tema no seu discurso de sexta-feira. Ou seja, o Presidente da República elogiou o BCE; o líder da oposição regozijou-se com a decisão do BCE; o Primeiro-ministro de Portugal, que deveria ser o principal defensor dos interesses do país, desvaloriza o anúncio e até parece que contra-ataca. É isto mesmo: as medidas de austeridade parecem representar o contra-ataque de Passos Coelho à decisão - muito positiva para Portugal - de aquisição da nossa dívida pública por parte do Banco Europeu. Só assim se explica o silêncio ensurdecedor de Passos sobre o significado da medida (de uma entidade que, recorde-se, integra a troika) e o momento escolhido para o anúncio das medidas de austeridade. De facto, Passos Coelho nunca anteriormente tinha comunicado ao país novas medidas previamente ao anúncio da avaliação da troika (que será feito hoje à tarde pelo Ministro das Finanças). Passos Coelho nunca fora capaz de reagir tão tempestivamente a uma decisão de agentes europeus: Angela Merkel e o ministro das finanças alemão criticaram duramente - até enxovalharam - Portugal durante meses, mas Passos Coelho nunca foi capaz de reagir em defesa dos nossos interesses. O Banco Central Europeu, ao longo de meses, manteve-se inactivo, às ordens dos ditames alemães - Passos Coelho nunca foi capaz de, nem em público, nem através de vias institucionais, se revelar contra a orientação do Banco Central Europeu que tão mal fez a Portugal, que tão mal fez à União Europeia. Passos Coelho nunca foi capaz de defender Portugal contra o ataque das agências de rating contra Portugal - pelo contrário, até as defendeu.
 
2.1. Tudo isto já me parecia inadmissível. Mas um Primeiro-ministro que se coloca à margem de uma decisão bastante importante para Portugal, tomada pelo Banco Central Europeu, apenas para desagradar aos seus gurus ideológicos, aos seus camaradas de negócios, à sua amante política Angela Merkel, envergonha os portugueses. Este homem não merece estar à frente dos nossos destinos colectivos. Passos Coelho não tem condições, não tem categoria, não tem background nem profissional, nem académico, nem humano para ser Primeiro-ministro de um país com a grandeza histórica de Portugal. Esta Pátria e cada um de nós, portugueses, merecemos mais. Muito mais.
 
 

PORTUGAL REVOLTADO AGUARDA GRANDE RECUO OU DEMISSÃO DO GOVERNO

 


Ferreira Leite: País está a caminho de ficar «destroçado»
 
 
A antiga ministra das Finanças diz que está provado que a receita não funciona e alerta que, se não houver correção do acordo com a 'troika', o país vai chegar ao fim «destroçado».
 
Ministra da Agricultura alvo de tentativa de agressão
 
Publicado hoje às 22:18
 
Assunção Cristas foi alvo de uma tentativa de agressão em Santarém, quando um indivíduo arremessou um ovo na sua direção enquanto discursava
 
O homem, entretanto identificado pela Polícia de Segurança Pública, entrou de rompante na sala do Teatro Sá da Bandeira, onde decorria a sessão, gritando «aldrabões» ao mesmo tempo que arremessou um ovo que passou de raspão junto à cabeça da ministra, sem contudo a atingir.
 
«Nos dias que correm, temos que estar preparados para tudo e o nosso papel é, compreendendo a dificuldade das pessoas, manter aquilo que é nossa preocupação central, neste caso mostrar que na agricultura temos um setor vivo», disse Assunção Cristas no final da sessão de apresentação do Prémio Agricultura 2012 -- Escolha Portugal, quando instada a comentar o incidente.
 
No momento da tentativa de agressão a ministras manteve a serenidade e prosseguiu o discurso que fazia na primeira de uma série de conferências promovidas pelos jornais Correio da Manhã e Negócios, em parceria com um conjunto de entidades.
 
Para Assunção Cristas, é essencial «mostrar que a agricultura é um setor vivo, dinâmico, de braços abertos para que os jovens apareçam e crescentemente comecem a afirma-se».
 
«Isso é importante, ajuda-nos a sair da crise, ajuda a criar postos de trabalho, ajuda que a nossa economia fique melhor», afirmou.
 
Austeridade: Soares «absolutamente indignado» (com vídeo)
 
Publicado hoje às 19:35
 
O ex-Presidente da República afirmou estar «absolutamente indignado» face às novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.
 
«Estou absolutamente indignado. Se não tivesse de ir para o Algarve, que tenho lá obrigações, iria no dia 15 com certeza à manifestação», disse o ex-governante em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de doutoramento "honoris causa» do antigo presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, em Lisboa.
 
Questionado se o PS deve votar contra o Orçamento de Estado de 2013, o líder histórico socialista disse que não existe alternativa para o partido a não ser «votar contra».
 
«Acho que não tem alternativa a não ser votar contra. Acho que tem de votar contra mesmo», declarou.
 
Mário Soares reafirmou estar indignado pelo estado em que o país se encontra, considerando que o executivo de Passos Coelho «está a liquidar todo o sistema que vem desde o 25 de Abril».
 
«Cada vez as pessoas estão a sofrer mais (...), estamos a destruir tudo o que é social», disse.
 
O ex-Presidente considerou ainda que o país pode estar perante uma crise política.
 
«É possível que este Governo não se aguente. Este Governo está a governar muito mal», afirmou, adiantando esperar que «esta legislatura não vá até ao final».
 
«Seria um desastre para todos se fosse até ao fim», disse ainda.
 
CGTP convoca manifestação para 29 de setembro
 
Publicado hoje às 18:31
 
O Conselho Nacional da CGTP marcou uma Grande Jornada de Luta Nacional para o dia 29 de setembro, em Lisboa, em resposta às novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.
 
«As novas medidas são um brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores», salientou hoje em conferência de imprensa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.
 
O líder sindical apelidou as medidas anunciadas pelo Governo como «propostas miseráveis» e, apontando para a revisão da legislação laboral, Arménio Carlos acusa de estar em curso «um verdadeiro retrocesso» nos direitos dos trabalhadores.
 
«Está em marcha uma colonização forçada do país», considerou, defendendo que «os trabalhadores têm que sair para a rua».
 
Sob o lema "Todos a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço", Arménio Carlos quer que a manifestação de 29 de setembro «encha o Terreiro do Paço como nunca aconteceu até aqui».
 
Questionado sobre a marcação de uma greve geral, o responsável disse que a CGTP pretende, primeiro, concretizar a manifestação que represente «a expressão pública do descontentamento popular», seguindo-se, no dia 1 de outubro, um encontro de âmbito nacional com os representantes dos trabalhadores «para decidir o que há a fazer».
 
Ainda assim, admitiu que a convocação de uma greve geral «é uma hipótese a ser desenvolvida», sublinhando que «a luta futura será tanto maior, quanto maior for a adesão à manifestação».
 
Já sobre a posição hoje assumida pela UGT, que admitiu participar numa greve geral em protesto contra as medidas de austeridade avançadas nos últimos dias pelo Executivo, Arménio Carlos frisou que «é necessário haver união para demonstrar a uma só voz que é preciso acabar com esta política e com este Governo».
 
ONU: Portugal e Grécia «no meio de depressão», Europa a cair em recessão
 
Publicado hoje às 22:44
 
Portugal e Grécia estão «no meio da depressão» económica, enquanto na Europa o abrandamento ou recessão se torna regra geral, afirma a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
 
Intitulado "Políticas para o Crescimento Inclusivo e Equilibrado", o relatório da UNCTAD hoje divulgado refere que este ano quase todos os países europeus vão registar desaceleração de crescimento (França, Alemanha, Suécia), ou cair em recessão (Hungria, Itália, Holanda, Espanha e Reino Unido).
 
«Entretanto, Portugal e Grécia estão já no meio de uma depressão económica», refere o relatório, que cita apenas Noruega e Islândia como exceções na Europa, registando uma aceleração das suas economias.
 
Com outras opções limitadas, nomeadamente a nível de políticas monetárias, o foco das autoridades para estimular o crescimento e a competitividade são as reformas estruturais, incluindo redução de proteção laboral, cortes a nível da administração pública e prestações sociais, ou liberalização dos setores de energia e retalho.
 
Ao nível das privatizações, Portugal está entre os países citados pela UNCTAD como mais ativos, juntamente com Grécia, Irlanda e Europa Central e de Leste.
 
O relatório foca-se também sobre a questão da igualdade de rendimentos e apresenta Portugal como um dos países europeus em que, desde o início da década de 1980, os rendimentos do um por cento de contribuintes mais ricos registaram maior aumento, a par de Finlândia, Irlanda, Itália e Noruega.
 
O documento, apresentado em Genebra, Suíça, adverte que o crescimento está a desacelerar em todas as regiões do mundo, paralisado, em parte, pelas medidas de austeridade que estão a prejudicar a procura nos mercados dos principais países desenvolvidos, reduzindo assim as perspetivas de exportação dos países em desenvolvimento.
 
Sustenta que a austeridade fiscal e a diminuição salarial não produziram os resultados esperados e estão a enfraquecer ainda mais o crescimento nos países desenvolvidos.
 
Um número de países em desenvolvimento está a realizar políticas que apoiam a procura doméstica - indica -, mas estas não serão suficientes se o crescimento não atingir as grandes economias avançadas.
 
O crescimento global caiu de 4,1 por cento em 2010 para 2,7 por cento em 2011 e vai continuar a abrandar para 2,3 por cento este ano.
 
O relatório avança uma queda nos países desenvolvidos para um crescimento de apenas um por cento este ano - uma combinação de uma recessão renovada na União Europeia com o crescimento de cerca de dois por cento nos Estados Unidos e Japão.
 
A expansão económica nas economias em desenvolvimento e em transição deverá ser mais forte ao longo de 2012 - cinco e quatro por cento, respetivamente -, mas também abaixo de anos anteriores.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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UE: TECNOCRACIA PREPARA TERRENO PARA EUROCETICISMO

 

El País, Madrid, Presseurop
 
Para relançar a construção europeia, Herman Van Rompuy e Mario Monti convocaram uma cimeira extraordinária. Mas com as críticas crescentes à falta de democracia no funcionamento da UE, esta ideia vinda de dois dirigentes não eleitos não é bem recebida, nota um politólogo espanhol.
 
 
Mario Monti, presidente do Conselho italiano, e Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, lançaram a 8 de setembro a ideia de se realizar uma cimeira extraordinária em Roma. Esta cimeira serviria para tratar do futuro da ideia europeia e para refletir sobre uma forma de contrariar os populismos e o euroceticismo. Uma questão importante no momento em que os partidos populistas de todas as correntes, não satisfeitos com o poder que têm vindo cada vez mais a conquistar, revelam uma capacidade crescente de influenciar a opinião pública. O seu cavalo de batalha é dizer não à integração europeia em nome do povo e da sua soberania. Mas esta iniciativa foi tomada por dois dirigentes com uma fraca legitimidade democrática e pode revelar-se adversa se se meter no mesmo saco os diferentes populismos e a crítica indispensável aos atuais métodos da UE.
 
Se não fosse um assunto tão sério, o paradoxo até daria vontade de rir: os dois únicos líderes com assento no Conselho Europeu sem terem sido obrigados a confrontar-se com o resultado das urnas propõem uma cimeira para levar a opinião pública a abandonar o seu euroceticismo. Isto acontece depois de terem participado no Forum Ambrosetti, um encontro que reúne todos os anos a fina flor da esfera política e homens de negócios italianos e internacionais num luxuoso hotel à beira do Lago de Como. É uma ocasião, à imagem do que acontece em Davos, para reunir as elites políticas e económicas e para discutir o que se passa no mundo longe da maçadora plebe.
 
O método Monnet posto em causa
 
A proposta de Monti e Rompuy consiste nada menos do que em… organizar uma outra cimeira extraordinária! Numa altura em que a Europa sofre de cimeirite, que se esgota em reuniões ao mais alto nível que não produzem mais do que magros resultados, querer continuar a enganar os cidadãos diz muito sobre o fosso que separa estes dirigentes não eleitos de uma grande parte da opinião pública.
 
Van Rompuy e Monti representam duas variantes da Europa tecnocrática que muitos cidadãos, e não apenas os populistas, querem deixar para trás. Van Rompuy foi nomeado de surpresa num jantar informal de presidentes e chefes de governo que procuravam uma pessoa discreta para um cargo que não oferecia, por si só, qualquer protagonismo na tomada de decisões políticas internas e ainda menos um contacto directo com os cidadãos. Van Rompuy concentra em si todas as contradições de uma estrutura institucional complexa, instituída pelo Tratado de Lisboa para dar resposta à vontade dos Estados de eliminarem qualquer figura carismática que lhes pudesse fazer sombra.
 
Monti, por seu turno, encarna um novo tipo de poder tecnocrático que força até ao limite os mecanismos políticos dos Estados-membros destinados a substituir políticos eleitos quando estes se revelam incapazes de assegurar a credibilidade do governo de concretizar reformas e fazer cortes orçamentais no prazo fixado pelos centros de decisão europeus – Bruxelas, Frankfurt (sede do Banco Central Europeu) e Berlim.
 
A crise da moeda única vem questionar o método Monnet, de há sessenta anos, que consiste em avançar com a integração sem ruídos, aos poucos, até se conseguir finalmente tornar inevitável a renúncia de soberania. Além deste método, questiona-se a legitimidade de alguns dirigentes que tomam decisões de importância capital para os cidadãos dos Estados-membros sem as submeterem ao sufrágio universal. Monti e Van Rompuy, nascidos nos anos de 1940, não encarnam o futuro e são os derradeiros representantes de um grupo que quis governar para o bem dos europeus em nome da paz sem se aperceberem da necessidade de reforçar a conformidade democrática do projeto.
 
Melhorar a qualidade democrática do sistema
 
Somos forçados a reconhecer que os dois presidentes pelo menos têm razão numa questão de fundo: é importante falar de política e defender o projeto de integração do ataque dos mercados e da indiferença dos cidadãos. Mas como hão de conseguir colmatar a falta de legitimidade que os populistas denunciam? Em particular, uma iniciativa destas pode revelar-se perniciosa se pretender combater posições políticas perfeitamente democráticas, quando eles próprios só têm uma legitimidade frágil e indireta.
 
O cetismo, até hoje o inimigo a abater pelos apoiantes de uma Europa unida, revela ser um aspeto importante do debate europeu: se lhe tivessemos concedido mais espaço nos debates fundamentais das duas últimas décadas, talvez tivessemos conseguido corrigir certos erros de conceção do projeto de integração, e isso ter-nos-ia poupado uma parte das atuais turbulências.
 
Em vez de ficarem presos aos populistas e aos eurocéticos, os decisores da UE deviam esforçar-se por calar as vozes críticas melhorando a qualidade democrática do sistema. A logo prazo, é lamentável que os democratas nos obriguem a escolher entre populistas eleitos e tecnocratas eurófilos.
 

UE: KARLSRUHE JOGA PELO SEGURO

 


Süddeutsche Zeitung, Frankfurter Rundschau, Die Tageszeitung – Presseurop – imagem Alex Ballaman
 
Sem surpresa, o Tribunal Constitucional alemão validou o Mecanismo Europeu de Estabilidade, dando um futuro ao euro. Mas com a condição de a Alemanha dar o seu aval a todos os aumentos deste fundo de resgate. Primeiras reações da imprensa alemã.
 
Depois de dois meses de deliberações, o Tribunal Constitucional Federal decidiu contra os adversários alemães do euro. A Alemanha é, assim, o último país a ratificar o Mecanismo Europeu de Estabilidade, MEE, que agora pode entrar em vigor a 8 de outubro. "Os mercados respiraram em sinal de alívio", escreve o Financial Times Deutschland, enquanto o Spiegel Online fala de um "revés para os eurocéticos".
 
O veredicto: pode ser criado o MEE, um fundo de resgate permanente, mas o limite das obrigações de pagamento da Alemanha não pode ser excedido sem a aprovação alemã.
 
O jornal de esquerda-liberal Süddeutsche Zeitung, de Munique, defende que os principais problemas continuam por resolver. Apesar de os juízes terem confirmado, de facto, o MEE, ignoraram o problema global das compras ilimitadas de títulos do Governo pelo BCE:
 
A decisão de Karlsruhe não leva a Europa mais longe, nem a Alemanha, nem a democracia. Esta decisão evita, em suma, as questões mais importantes. Pretende ser uma decisão histórica, mas teme o essencial. Trata-se, como é costume do Tribunal Constitucional Federal quando se trata da Europa, de uma decisão "sim, mas". Porém, desta vez, o "sim" deste acórdão é tão fraco como o “mas”. Os juízes procuram pôr uma tampa sobre a responsabilidade alemã de 190 mil milhões de euros, mas sabem que isso será muito difícil de encaixar. Vai ser difícil encaixar porque a tampa de Karlsruhe não serve ao Banco Central Europeu.
 
O jornal de esquerda-liberal Frankfurter Rundschau, tem uma visão diferente e diz que o acórdão é "inteligente" e "contido". A Alemanha continua a ter um módico controlo do BCE, mas o objetivo principal foi alcançado: um futuro para o euro.
 
Karlsruhe [...] chegou a uma decisão sábia. Como disse o juiz presidente Andreas Voßkuhle, as consequências políticas e económicas seriam incalculáveis se o fundo de resgate do MEE fosse impedido de entrar em vigor ou mesmo adiado. O Tribunal Constitucional Federal reconheceu o alto nível de incerteza que caracteriza todas as decisões sobre o euro. Ninguém sabe o que aconteceria se a união monetária se desfizesse. A decisão de Karlsruhe está marcada por uma contenção inteligente. Há muitos argumentos a favor e contra a solidariedade para com os países em crise. Mas nem mesmo o Tribunal Constitucional pode determinar quem tem razão. Que esta deve e vai continuar a ser uma decisão política é a boa notícia de Karlsruhe.
 
Em qualquer caso, escreve o Tageszeitung, de Berlim, os juízes de Karlsruhe não tinham outra alternativa senão concordarem com o MEE, uma vez que um colapso do euro teria resultado num bilião de euros de prejuízos só para a própria Alemanha.
 
Há apenas um vencido: o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, que agora está completamente isolado. Ele lutou veementemente contra a compra pelo Banco Central Europeu de títulos dos Estados quando estivessem com as taxas de juros a subir para níveis perigosos. Quase ninguém na Europa compreendeu isso, mas agora ele está sem aliados, mesmo na Alemanha. O acórdão de Karlsruhe foi importante para fazer avançar este resgate do euro. No entanto, a crise não acabou. É previsível que a Grécia venha a precisar de mais ajuda. E a busca da austeridade na Europa vai aprofundar a recessão. Mas, pelo menos agora, ficou claro que esses são problemas políticos que devem ser resolvidos politicamente. E que nada têm a ver com a Constituição.
 

PORTUGAL À BEIRA DE TER A SUA PRAÇA TAHIR

 

Paulo Gaião – Expresso, opinião, em Blogues
 
E agora? Agora é só uma questão de tempo até Passos Coelho cair. Um Passos sem visão estratégica perante o seu país e a própria troika, sem coragem para tomar as decisões mais difíceis (ainda que nos iluda do contrário), um mero liquidador de impostos que nem chegaram para abater no défice e que recusou a oportunidade que a troika lhe deu de mudar a face do país. Quem rezará por ele? Talvez só Miguel Relvas.
 
O contrato mínimo de confiança de Passos com os portugueses rompeu-se aos bocadinhos numa só semana. Primeiro com a intervenção ao país de 7 de Setembro. Depois com a mensagem serôdia no Facebook. Ontem com os impostos para os mais ricos anunciados por Vitor Gaspar, que as classes médias já só conseguem ver como alibi para o governo lhes atirar a bazooka fiscal para cima, não fazer reformas profundas em todas as áreas do Estado e afrontar, a bem ou a mal, os interesses corporativos que pululam por todo o lado, no sector das Forças Armadas, da Saúde, da Justiça, da Energia, das PPP, do SEE, da administração central e local.
 
Mas mesmo perante o Apocalipse, os jogos políticos não páram. De Paulo Portas. Da matilha laranja. Que pede mudanças para que tudo fique na mesma e não se façam verdadeiras rupturas no regime.
 
Paulo Portas já afia o dente. Até o lobby da RTP apelou ao seu patriotismo e ele aproveita. É como patriota (já sem rebuço de o dizer) que se mantém reservado, convoca a Comissão Política e o Conselho Nacional do partido. Para dramatizar e sair de lá ainda mais patriota. Irá, claro, manter o apoio à coligação por amor a Portugal. Não será ele a dar o tiro fatal a Passos, porque espera ganhar com este ato de misericórdia.
 
Mas até lá fará perceber ainda mais ao povo que está contra a violência fiscal e as privatizações ao desbarato mas que nada pode fazer porque é só um pequeno partido de dois dígitos com pouco valor.
 
Esperará, sim, que a matilha social-democrata que já se atirou a Passos devore por inteiro este homem que morre sem glória para a política laranja quase como nasceu, a jogar para positivos e negativos numa mesa de King em Vila Real.
 
Paulo Portas pensa que chegou finalmente a sua hora. A hora em que o CDS vai aproximar-se na casa dos 20% do PSD nas próximas eleições legislativas (que podem ser ainda primeiro que as autárquicas). Se não ultrapassar mesmo os social-democratas... Fazendo ao PSD o que o Syriza grego fez aos socialistas do PASOK
 
Só há um pequeno problema nos planos de Portas. A matilha social-democrata que vai matar Passos quer provar aos portugueses que nunca gostou do líder do PSD, nunca se misturou com ele e que prestou um grande serviço ao país ao abatê-lo.
 
Espera, claro, recompensa nas urnas... como partido regenerado que cortou com o passadismo, seja com Rui Rio, Morais Sarmento, Paulo Rangel ou mesmo Alexandre Relvas...
 
No fim, ganhe este novo PSD ou o PS de António José Seguro (que alinha com o actual sistema e não apresenta alternativas credíveis), o país está sempre entalado
 
Sem um vendaval na vida política portuguesa antes que seja tarde, novos partidos, novos actores políticos e sociais, novas propostas e rupturas, isto já não vai lá. Talvez uma coisa à islandesa, ou à egipcia.
 
Vitor Gaspar apelou ontem na SIC à formação de movimentos cívicos para lutar contra os interesses que cativaram o Estado. É a primeira vez que um ministro e um político o diz em Portugal com tanta clareza. E é o espelho da impotência do governo, prenúncio do que aí pode vir. Portugal pode estar à beira da sua Praça Tahrir
 
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Portugal: UGT ADMITE INTEGRAR GREVE GERAL

 

VP/PPF  - Lusa
 
Lisboa, 11 set (Lusa) - A UGT admitiu hoje participar numa greve geral em protesto contra as medidas de austeridade avançadas nos últimos dias pelo Governo, embora tenha rejeitado rasgar o acordo de concertação social firmado recentemente.
 
"Estas medidas [de austeridade] precisam de grandes formas de luta", considerou o secretário-geral da UGT, João Proença, à saída de uma reunião com o secretário-geral do PS, António José Seguro, na sede do partido, em Lisboa.
 
O responsável disse que a UGT admite integrar uma greve geral de contestação às novas medidas, mas ressalvou que nada está acordado quanto a uma possível data.
 
João Proença rejeitou contudo a possibilidade de rasgar o acordo tripartido, alegando que isso significaria "acabar com o diálogo" social e "isso a UGT não quer".
 
O líder da UGT defendeu ainda que o Presidente da República "tem de ser pronunciar nos proximos dias" sobre as novas medidas anunciadas e considerou que é "inimaginável" que o PS não chumbe o próximo Orçamento do Estado (OE).
 
A UGT decidiu na terça-feira juntar-se às confederações patronais para pedir uma reunião urgente a Cavaco Silva para lhe reivindicar "uma posição clara" sobre as novas medidas de austeridades anunciadas pelo Governo
 
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, admitiu também na terça-feira que a convocação de uma greve geral é um dos cenários que estará em cima da mesa na reunião do Conselho Nacional de hoje da central sindical.
 
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Timor-Leste: XANANA (RE)ANUNCIA O QUE NÃO CUMPRIU NO GOVERNO ANTERIOR

 


Fortalecer o Estado e criar "bases sólidas de desenvolvimento" são prioridades de PM Xanana
 
12 de Setembro de 2012, 12:04
 
Díli, 12 set (Lusa) -- O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, assumiu hoje como prioridades do seu segundo mandato o "fortalecimento do Estado" e a criação de "bases sólidas de desenvolvimento" que permitam criar oportunidades para todos os timorenses.
 
"Conduzir o país para um maior fortalecimento do Estado e rumo a bases sólidas de desenvolvimento nacional, são os principais objetivos da nossa governação", disse Xanana Gusmão, durante a apresentação, no parlamento, do programa de Governo para os próximos cinco anos.
 
"Temos objetivos e metas concretas para transformar Timor-Leste num país com rendimentos médios-altos, criando oportunidades para todos de forma justa e inclusiva, permitindo assim o crescimento de uma economia dinâmica e criadora de emprego", prosseguiu.
 
O líder do Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), que irá governar em coligação com o Partido Democrático, de Fernando Lassama, e a Frente Mudança, adiantou que a governação terá como base o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030.
 
"O alívio da pobreza extrema e o sucesso do nosso país dependem, neste momento, da nossa capacidade de implementar o plano traçado para o desenvolvimento nacional", disse.
 
O setor petrolífero, a agricultura e o turismo serão os pilares da "economia moderna e diversificada" que Xanana Gusmão quer construir em Timor-Leste.
 
"A par da capacitação da Companhia Nacional Petrolífera -- Timor GAP, iremos garantir que as receitas petrolíferas continuam a ser totalmente transparentes e a usadas para o desenvolvimento económico e social do país; que o setor se desenvolva com a participação máxima de cidadãos e empresas timorenses e que os recursos humanos necessários para explorar este setor sejam melhorados e desenvolvidos", disse.
 
O chefe do Governo garantiu que a costa sul será desenvolvida com infraestruturas adequadas que apoiem a expansão da indústria petrolífera, adiantando que o projeto Tasi-Mane tem como objetivo o desenvolvimento de três aglomerados industriais: a base de fornecimentos no Suai, a refinaria e indústria petroquímica em Betano e a instalação de gás natural liquefeito em Beaço.
 
Na agricultura, a aposta passa por substituir a agricultura de subsistência por uma agricultura comercial "que garanta, a médio-prazo, a autossuficiência em termos alimentares", através da melhoria das práticas agrícolas, da reabilitação de sistemas de irrigação e do alargamento do abastecimento de água, nomeadamente através de barragens.
 
O aumento das qualificações dos agricultores, a construção de Centros de Serviços Agrícolas nos distritos, a melhoria do Plano Integrado de Criação de Animais, incluindo a vacinação gratuita, o desenvolvimento da pesca, aquacultura e silvicultura são outras apostas do executivo, que implementará um Plano de Gestão Florestal que promova a reflorestação e a gestão sustentável de terrenos.
 
"Esta política inclui o estudo sobre o uso de madeiras locais, incluindo a comercialização do bambu, o desenvolvimento de viveiros nas comunidades e, a partir de 2015, iniciar-se o programa nacional de plantação de 1 milhão de árvores em cada ano", adiantou Xanana.
 
No turismo, o investimento passa pela formação profissional e reabilitação de espaços e equipamentos necessários e a promoção de atividades de atração turística.
 
A estratégia programada para o desenvolvimento do turismo abrange as praias e paisagens de montanha da zona oriental, com a valorização do Parque Nacional Nino Konis Santana e do Monte Matebian, a aposta na promoção da ilha de Ataúro e da região de Maubisse e a exploração das praias e locais históricos de Balibo, das termas de Marobo e das terras de café em Ermera, "onde se pretende desenvolver hotelaria e turismo ecológico".
 
"Através do crescimento da agricultura, indústria petrolífera e turismo, e com a implementação do programa de infraestruturas, o Governo irá criar postos de trabalho direto no setor público e indireto, ou seja, através da atração de investidores estrangeiros e através da promoção do setor privado timorense", disse.
 
"O desenvolvimento económico e a criação de emprego conduzem a oportunidades para a realização das potencialidades dos timorenses. Acreditamos que investir no desenvolvimento económico é um princípio político e social que promove a liberdade, a segurança e a estabilidade nacional", acrescentou Xanana Gusmão.
 
CFF.
 
Governo anuncia "investimento de grande escala" em infraestruturas
 
12 de Setembro de 2012, 12:11
 
Díli, 12 set (Lusa) - O Governo timorense anunciou hoje para os próximos cinco anos um "investimento de grande escala" na construção e reparação de infraestruturas, que inclui intervenções em estradas, portos, aeroportos, escolas, hospitais e redes elétrica e de comunicações.
 
"Conduziremos um programa de investimento de grande escala para atualizar, reparar, melhorar ou construir uma série de infraestruturas que são fundamentais para permitir o acesso à saúde, às escolas, aos mercados, às indústrias e aos negócios", disse o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, durante a apresentação no parlamento do Programa de Governo para o seu segundo mandato.
 
Xanana anunciou nomeadamente o investimento na "reconstrução plena de todas as estradas nacionais, distritais e rurais".
 
A "conceção de um anel nacional de autoestradas" e o início da reconstrução e manutenção de mais de 450 pontes são outros investimentos previstos pelo Governo, que estima ainda instalar 400 sistemas de água potável em cerca de 25 mil lares rurais, restaurar infraestruturas de água e saneamento e implementar um Plano Geral de Saneamento e Esgotos em Díli, para reduzir drasticamente os problemas de drenagem e inundações.
 
A construção de um novo porto em Tibar, com capacidade para receber embarcações comerciais e de passageiros, e o estabelecimento de uma base logística para o setor petrolífero em Suai, são outros projetos do executivo.
 
Xanana quer ainda alargar o Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato em Díli e desenvolver um plano para a reabilitação das pistas de aterragem no Suai, Oecussi, Lospalos, Maliana, Viqueque, Ataúro e Same.
 
O aeroporto de Baucau será transformado em aeroporto de carga, sendo ali instalada uma base aérea militar.
 
Para os próximos cinco anos, o primeiro-ministro anunciou ainda a expansão da rede elétrica e a ligação de Timor-Leste à fibra ótica terrestre e subaquática.
 
No programa, o executivo compromete-se ainda a "maximizar a qualidade e o acesso à saúde, à educação, à formação profissional, à informação, à justiça social e à cultura" dos timorenses.
 
Na saúde, Xanana Gusmão promete atenção especial à saúde materna e infantil, com o alargamento do programa de vacinação para a poliomielite, sarampo, tuberculose, difteria e hepatite B.
 
A par de "um forte investimento nos recursos humanos", serão reabilitados e construídos postos e centros comunitários de saúde em todo o país e serão expandidos o hospital nacional e os cinco hospitais de referência.
 
Na educação, o primeiro-ministro prometeu melhores salas de aula e materiais didáticos, uma aposta na qualidade dos educadores, a revisão dos currículos e o desenvolvimento de escolas técnicas no secundário e superior.
 
"O Governo, durante os próximos cinco anos, irá iniciar o estabelecimento de Institutos Superiores Politécnicos em setores estratégicos, a saber: o Politécnico de Engenharia no Suai, de Serviços de Turismo e Hotelaria em Lospalos, de Agricultura na costa sul e uma Academia de Pescas na costa norte", disse Xanana.
 
O primeiro-ministro quer ainda aumentar para sete o número de faculdades na Universidade Nacional de Timor-Leste, abrangendo as áreas da Agricultura, Engenharia, Ciências e Tecnologia, Medicina e Ciências da Saúde, Economia e Gestão, Educação, Artes e Humanidades e Direito e Ciências Sociais.
 
Admitindo que o programa de Governo pode "ser considerado ambicioso", Xanana considera que "é exequível", "audacioso mas devidamente ponderado", "oneroso mas absolutamente necessário".
 
"É, sobretudo, um projeto consubstanciado na vontade de garantir a continuidade dos progressos alcançados até à data, conduzindo a administração pública aos objetivos de eficiência e eficácia para a melhoria da prestação de serviços ao nosso povo", disse.
 
CFF.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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Moçambique: EXCLUSIVO DA PESCA DE ATUM ATRIBUÍDO À BRITÂNICA LONRHO

 

LAS - Lusa
 
Maputo, 12 set (Lusa) - A empresa britânica Lonrho anunciou hoje que à sua divisão Oceanfresh Seafood foi atribuída a exclusividade da pesca de atum na zona económica exclusiva de Moçambique, por um período de cinco anos.
 
Sem divulgar o valor da concessão, a empresa revelou, num comunicado divulgado em Londres, ter sido autorizada a pescar atum até 12 mil toneladas por ano, nas 200 milhas da zona económica exclusiva moçambicana.
 
"Esta é a primeira vez que o governo de Moçambique atribui direitos de pesca por um período superior a um ano e coincide com a melhoria dos armazéns de frio e outras facilidades da Lonrho no porto de pesca de Maputo", considerou a empresa.
 
Nas águas de Moçambique encontram-se algumas das espécies com melhor qualidade de atum, que são pescadas na época de novembro a Maio, e cujo destino principal é o mercado japonês, para a confeção de sashimi.
 

Angola: CNE REJEITOU RECLAMAÇÕES ELEITORAIS, QUE CLASSIFICOU COMO “MÁ FÉ”

 


NME (EL) - Lusa - foto em Voz da América
 
Luanda, 12 set (Lusa) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana rejeitou hoje em Luanda as reclamações apresentadas pelas três maiores forças da oposição, que recusam os resultados das eleições gerais de 31 de agosto.
 
A posição da CNE foi expressa à imprensa no final da plenária do órgão eleitoral pela porta-voz, Júlia Ferreira.
 
Para a CNE, as reclamações, apresentadas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,66%), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6,00%) e o Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%), foram feitas de "má-fé" e fora do período legal previsto.
 
Segundo Júlia Ferreira, as reclamações das três formações constituem "atos imbuídos de má-fé", foram apresentadas "fora do contexto" e sem "elementos de prova".
 
"Em primeira instância, essas denúncias ou irregularidades deviam ser apresentadas à mesa de voto, posteriormente às comissões municipais eleitorais, às comissões provinciais eleitorais e só em sede de recurso gracioso é que deviam ser apresentadas à CNE", destacou Júlia Ferreira.
 
Citando a Lei Orgânica das Eleições Gerais, Júlia Ferreira sublinhou que as questões referentes ao funcionamento das mesas de voto deviam ser apresentadas nas mesas de voto.
 
"Este procedimento decorre daquilo que está consignado na lei e a presença dos fiscais, dos delegados de lista é precisamente para que, na eventualidade de se fazerem constatações de irregularidades apresentarem aí as suas reclamações. De referir que a CNE aprovou modelos de reclamação que existiam nas mesas de voto", salientou.
 
A CNE considerou igualmente o processo de contestação apresentado pelos partidos "meras reclamações esvaziadas de conteúdo".
 
"Em face de todos esses argumentos, que foram aferidos pelo plenário da CNE, o plenário aprovou tês deliberações no sentido de não dar provimento, não dar procedimento às reclamações apresentadas pelos reclamantes por serem extemporâneas, por serem ilegais e caracterizou-se essas reclamações como sendo atos imbuídos de má-fé", acentuou.
 
As contestações apresentadas pelos partidos referiam-se à impugnação do apuramento nacional, de alguns atos relativos às operações eleitorais e também em relação ao processo eleitoral.
 
De acordo com a CNE, houve uma convergência de factos suscitados pelos partidos, uma vez que as questões reclamadas pela UNITA também estavam patenteadas nas reclamações apresentadas pela CASA-CE e PRS.
 
Aquelas três formações rejeitam, designadamente, os resultados do escrutínio, em que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) obteve 71,84% e elegeu 175 deputados.
Resta agora àquelas três forças políticas recorrer para o Contencioso do Tribunal Constitucional (TC), devendo fazê-lo nas próximas 48 horas.
 
Os recursos serão depois apreciados em Plenária do TC, que dispõe de 72 horas para dar a decisão, que é irrecorrível e que será divulgada até segunda-feira.
 

Huambo: População convidada a defender ideais da paz e da estabilidade política

 

 
Huambo - O governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, convidou a população desta região do planalto central a envolver-se com sabedoria, espírito criativo e inovador para o alcance de novas e sucessivas vitórias acrescidas as já alcançadas, com vista à defesa dos ideais da paz, da harmonia e da estabilidade política e social.
 
Numa mensagem de exortação, enviada à Angop, a propósito dos 100 anos desde que a cidade do Huambo ascendeu a categoria de urbe, a assinalar-se a 21 deste mês, sob o lema "Huambo cidade e vida, 100 anos pelo desenvolvimento económico e social",
 
Faustino Muteka sublinha que a população deve emprestar toda a sua sabedoria e espírito criativo para o bem da capital da província.
 
Na missiva lê-se que as comemorações dos 100 anos da cidade do Huambo acontecem num momento de particular importância na história da República de Angola, com a realização recente das eleições gerais, a 31 de Agosto, cuja "organização e os resultados das mesmas circunscreveram as mais belas páginas da história".
 
Neste sentido, o governador apelou aos citadinos a se empenharem de forma entusiástica e eufórica em todas as actividades programadas em prol da data, visando elevar o Huambo no contexto do país e do mundo.
 
"Nestes 100 anos de existência da cidade do Huambo, urge a necessidade de todos os munícipes analisarem e reflectirem profundamente sobre os caminhos do progresso e do desenvolvimento que a cidade do Huambo tem ainda por trilhar", expressa a nota assinada pelo governador Faustino Muteka.
 
A nota sublinha ainda que os projectos de requalificação da cidade do Huambo, nos mais variados domínios (ordenamento do território, programa de combate à fome e à pobreza, a provisão de projectos de impacto social e abertura de investimentos ao capital nacional e estrangeiro) figuram entre muitas realizações que fazem o Huambo reconquistar a divisa de "cidade vida" além de liderar ao nível do país o projecto "cidade ecológica".
 
O documento realça que a preservação, conservação e manutenção da cidade do Huambo tem como indicadores os investimentos que foram feitos nos domínios de infra-estruturas públicas, rede viária e de transportes, água e energia eléctrica, saneamento, saúde e educação, motivo pelo qual deve consagrar na mesma direcção com todos os munícipes em termos de espírito patriótico e amor eterno ao Huambo.
 
"O percurso é longo e árduo, mas o futuro já começou com a circulação do comboio, reabilitação do aeroporto e outras infra-estruturas importantes que estão a ser erguidas e que darão condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da nossa região", frisa a missiva, acrescentando que este crescimento foi enaltecido pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e por muitos que reconhecem os esforços do Executivo.
 
A cidade do Huambo comemora no próximo dia 21 de Setembro 100 anos desde que foi inaugurada pelo então governador-geral de Angola, o general José Mendes Ribeiro Norton de Matos (português), na sequência de um despacho administrativo emitido pela portaria nº1040, datado de 08 de Agosto de 1912.
 

Brasil: FAVELAS INCENDIADAS SÃO ÁREAS MAIS VALORIZADAS. COINCIDÊNCIA?

 
Crianças da Favela do Piolho, atingida por um incêndio no dia 3 de setembro. Foto: Marcelo Camargo / ABr

Pragmatismo Político
 
De acordo com o Corpo de Bombeiros, até o dia 3 houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O último, na Favela do Piolho, resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios.
 
Dos últimos incêndios que ocorreram neste ano em São Paulo, nove foram em áreas que aumentaram seus valores pelo mercado imobiliário, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
 
A região em que está localizada a favela de São Miguel Paulista, por exemplo, vizinha de Ermelino Matarazzo, na zona leste, e incendiada na terça-feira (28), teve a maior valorização imobiliária da capital em apenas dois anos: 214%. (Clique aqui e veja o mapa dos incêndios em favelas paulistanas que ocorreram nos últimos anos).
 
Outras comunidades, como a Vila Prudente, na zona leste, incendiada no dia 23 de agosto, e a Favela do Morro do Piolho, no Campo Belo, zona sul, destruída pelo fogo no dia 3 de setembro, também estão na “mira” do mercado imobiliário.
 
Enquanto a comunidade do Morro do Piolho teve aumento do metro quadrado em 117%, na área que situa a Vila Prudente, ao lado do Sacomã, a valorização foi de 149%.
 
Outro dado citado no artigo “Não acredite em combustão espontânea” é de que as áreas que possuem mais favelas, curiosamente, são as que têm menos incêndios. Na zona sul paulistana, nos distritos do Capão Redondo (com 93 favelas), Grajaú (com 73), Jardim Ângela (com 85) e Campo Limpo (com 79) – áreas que aglomeram mais de 21% das favelas da capital – não houve nenhum incêndio. Ao mesmo tempo, a pesquisa revela que essas áreas são as mais desvalorizadas pelo mercado imobiliário – na região do Grajaú, por exemplo, houve uma queda de 25,7% no valor do metro quadrado.
 
Atualmente, São Paulo possui 1.565 favelas, de acordo com os dados do Infocidade, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
 
José Francisco Neto, Brasil de Fato
 

Brasil: FHC, SERRA E A CAMPANHA MUNICIPAL

 


Mauro Santayana, de São Paulo – Correio do Brasil
 
Todos os que conhecem de perto a política paulista sabem que Fernando Henrique Cardoso e José Serra são cordiais adversários. A entrada do ex-presidente na campanha para a prefeitura de São Paulo, mesmo que seja com um simples depoimento no programa eleitoral, pode significar o beijo da morte na candidatura tucana, conforme o conhecido código de Palermo.
 
Serra e Fernando Henrique caminharam juntos, quando se encontravam no lado esquerdo da estrada. Suas idéias, ainda que não fossem exatamente as mesmas, eram muito próximas, quando buscavam o poder possível. Tinham, naquele tempo, a consciência de que dificilmente seriam protagonistas do processo político no futuro estado democrático.
 
Esperavam, quando muito, obter algum mandato parlamentar, em nome da relativa perseguição sofrida durante o regime ditatorial. É certo que, uma vez portadores desse mandato, naturalmente encontrariam aberta a via para trechos mais amplos em sua biografia.
 
O fato é que ambos foram favorecidos pelas circunstâncias. Com prestígio nas elites intelectuais e sociais de São Paulo, Fernando Henrique foi candidato em uma sublegenda para o Senado em 1978 – e perdeu para o cabeça da chapa, Franco Montoro. Quando Montoro se elegeu governador em l982, ele, como suplente, chegou ao Senado, conforme as regras eleitorais de então.
 
José Serra, filho de imigrante italiano que trabalhava como feirante, tinha todas as condições para tornar-se um grande líder de esquerda no Brasil: origem de classe, capacidade de mobilização da juventude e conhecimento dos fundamentos da economia. Em certo trecho de sua vida, no entanto, Serra passou a ser apoiado pelos banqueiros e grandes empresários de São Paulo – a mesma clientela de Fernando Henrique.
 
Nisso, talvez, resida a discreta rivalidade entre ambos: jogam no mesmo time e na mesma posição. Servidores da hegemonia paulista na vida nacional, os dois sempre contribuíram para o enfraquecimento do sistema federativo. José Serra se orgulha de haver impedido, na Assembléia Constituinte de 1988, a descentralização do sistema tributário nacional, que daria mais recursos aos estados. Fernando Henrique acabou, de fato, com a autonomia dos Estados em seu mandato. Serviram, assim, aos interesses de São Paulo, ao dificultar o desenvolvimento das demais regiões brasileiras. Minas foi mais prejudicada, por ser o segundo estado da federação, mas se reconheça que, ao servir aos interesses econômicos de São Paulo, os dois serviram aos seus patrocinadores.
 
Fernando Henrique não renuncia a ser reverenciado não só pelo auto proclamado excelso e universal saber, mas também por sua presumida liderança política sobre os neoliberais. Não lhe convém a ascensão de Serra, onze anos mais moço. Há pouco, FHC jogava nas costas do outro a privatização das empresas estatais. Agora, apóia a sua postulação à Prefeitura. Não acrescenta ao candidato os votos das elites de São Paulo, mas reduz os que possa angariar na periferia.
 
Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
 

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