quinta-feira, 27 de outubro de 2011

NEM TUDO É ECONOMIA




BAPTISTA BASTOS – DIÁRIO DE NOTÍCIAS, opinião

Que nos aconteceu para nos acontecer esta gente? Claro que esta gente é a soma de numerosas parcelas de indigência política, que fomos adicionando a uma espécie de esperança renovada de cada vez que o Governo mudava. Tínhamos perdido a fé na ideologia, negligenciando que outra ideologia seria a substituta da que perdêramos. Fé. Isso mesmo. Entráramos nos domínios do irracional. A consciência das nossas derrotas acentuou o oportunismo de muitos. Sabemos quem são. Estão nos jornais, nas televisões, nas grandes empresas, na política. O geral está subordinado ao individual, e implica que os comportamentos ou o escrúpulo de cada um sejam determinados pelas rígidas referências da nova ideologia.

Olhamos para esta gente, lemos e ouvimos o que esta gente diz e, com nitidez crescente, percebemos que a deriva das suas impreparações chega a ser criminosa. Fazem, decidem, ordenam, desconhecendo, ignorando ou descurando os resultados. Subsiste uma relação pouco estruturada, e por isso mesmo mais perigosa, com um nacionalismo rudimentar. A expressão da actividade governativa reflecte o que se passa na Europa do Partido Popular. O predomínio da Direita e da Extrema-Direita espelha-se na prática do Executivo de Passos Coelho. Só não vê quem não quer ver ou não lhe interessa ver.

Os diversos sectores da sociedade portuguesa estão a ser atingidos por uma ordem "reformista", que tende a ocupar todo o espaço de definição política. Não há "reforma" nenhuma: apenas se manifesta a vontade de uma regressão, que caracteriza a lógica da subordinação política à finança e à economia. Nem tudo é economia, como persistentemente no-lo impingem. Há valores que a economia espezinha, através de um diferencialismo que alimenta a exclusão, a dualização socioeconómica e, por consequência, o desemprego e todo o cortejo de misérias. Passos Coelho não só obedece à cartilha como a ultrapassa em zelo e solicitude.

Estamos numa situação social e política muito delicada e perigosa. A teoria do quero, posso e mando não conduz a soluções viáveis; momentaneamente pode, acaso, resultar, mas apenas momentaneamente. Inculcam-nos a ideia de que não há alternativa. A salvaguarda da nossa saúde mental impele-nos a contrariar esta tese. Em nada, em nenhuma actividade humana há, somente, uma saída. Outras alternativas teriam de nos ser apresentadas. Mas essa ausência de propostas também faz parte da lógica do sistema.

Já o escrevi e repito-o: Pedro Passos Coelho abriu a caixa de Pandora e não sabe, nem pode, voltar a fechá-la. Curiosamente, ele é, a um tempo, refém das resoluções que toma e da surpresa que elas lhe provocam, por conduzirem à desagregação social. Um processo de desestruturação está em marcha. Temos força e convicções para o fazer parar? Eis a questão.

Miguel Relvas: “MUITOS PAÍSES DA UE SÓ TÊM 12 VENCIMENTOS”




Diário de Notícias - Lusa

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse hoje que, neste momento, o cenário de suspensão dos subsídios de Natal e de férias "é por dois anos", mas contrapôs que "muitos países da União Europeia só têm 12 vencimentos".

Em entrevista à TVI, conduzida por Judite de Sousa, Miguel Relvas foi questionado se o Governo está preparado para, em 2014, não existirem condições para repor estes subsídios, que o Governo anunciou que serão suspensos no caso dos funcionários públicos enquanto durar o programa de assistência financeira a Portugal, ou seja, nos próximos dois anos.

"Gostaríamos muito que essa não fosse a realidade e tudo faremos nesse sentido. Mas deixe-me dizer-lhe que muitos países da União Europeia - cito a Holanda, a Noruega, a Inglaterra - vários países da União Europeia só têm 12 vencimentos. Essa tem sido uma tradição mais dos países do Sul da Europa, Portugal, Espanha, Itália. Aqueles que até se encontram em piores circunstâncias", disse.

Questionado se o Governo já está a abrir a porta para tornar definitiva esta suspensão temporária do 13º e 14º mês, Miguel Relvas respondeu que "a suspensão que está em cima da mesa neste momento é por dois anos", afirmando que o caminho do executivo é garantir o crescimento económico.

"Se tal não acontecer, naturalmente que não fugiremos às responsabilidades e que não deixaremos de assumir o caminho que tem sido seguido", afirmou.

DUARTE LIMA ACUSADO DA MORTE DE ROSALINA





Recusa em devolver 5,2 milhões na origem do homicídio

O Ministério Público brasileiro acusou hoje o advogado e ex-deputado Duarte Lima de matar Rosalina Ribeiro por esta se recusar a assinar um documento a negar qualquer depósito de 5,2 milhões de euros na sua conta bancária.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a filha do milionário, Olímpia Menezes, descobriu uma série de manobras fraudulentas feitas por Rosalina Ribeiro e denunciou-a à justiça portuguesa.

"Ao tomar conhecimento desse facto, Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para a sua conta bancária, afirmando que ele não possuía nenhum montante que lhe pertencesse", refere o documento hoje disponibilizado pelo Ministério Público a que a agência Lusa teve acesso.

Rosalina Ribeiro "negou fazer esse favor ao advogado" e, segundo a Promotora Gabriela de Aguillar, isso tornou-se "peça chave para a incriminação de Duarte Lima que, ao que tudo indicava, teria de devolver a quantia depositada na sua conta bancária, no montante de 5.250.229,00 euros".

O documento disponibilizado pelo Ministério Público explica que a vítima tinha contas bancárias conjuntas com Lúcio Tomé Feteira, tendo assumido o controlo destas quando o milionário português morreu, em 2000.

"O património era avaliado em cerca de 100 milhões de reais [41,2 milhões de euros]. Com a morte de Tomé Feteira, Rosalina, que não era a única herdeira, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com ele para contas bancárias apenas em seu nome."

Depois, adianta o MP, Rosalina Ribeiro "transferiu os valores para contas bancárias de terceiros, entre os quais estava Duarte Lima".

Para a promotora Gabriela de Aguillar, "o crime foi cometido por motivo torpe". "O denunciado matou a vítima justamente porque ela não quis assinar uma declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela [Rosalina Ribeiro], não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra sua ausência de sensibilidade e depravação moral", considera a acusação.

No entender do Ministério Público do Rio de Janeiro, "o crime foi cometido sem que fosse possível a legitima defesa da vítima, que tinha 74 anos, para assegurar a vantagem de outro crime, ou seja, o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina".

No documento, a Promotora descreve que, "após marcar um encontro com Rosalina, Duarte Lima foi buscá-la à esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo, no dia 7 de dezembro de 2009, e levou-a para a Região dos Lagos".

"Já na rodovia RJ-118, no Distrito de Sampaio Correia, Município de Saquarema, por volta das 22h00, de acordo com a denúncia, o advogado matou a vítima com disparos de arma de fogo", lê-se.

A Lusa tentou contactar Duarte Lima e os seus advogados, em Portugal e no Brasil, mas sem êxito.

A notícia da acusação do ex-deputado social-democrata foi avançada hoje pelo canal de televisão SIC.

*Foto em DN

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MERCENÁRIOS SUL-AFRICANOS PROTEGEM FILHO DE KADAFI




O PAÍS - mz

Caça a Saif al-Islam

Um grupo de mercenários sul-africanos está na Líbia e tenta retirar do país Saif al-Islam, filho de Muamar Kadafi, informa a AFP que cita o jornal sul-africano Beeld. De acordo com a AFP, outro jornal sul-africano, o Rapport, em afrikaans, informou, domingo, que 19 mercenários da África do Sul foram contratados por várias empresas do país vinculadas a Kadafi, para participarem na protecção do coronel e dos seus familiares.

Saif al-Islam, considerado o possível sucessor de Kadafi durante os últimos anos do governo que chegou ao fim na semana passada, fugiu de Trípoli com o pai e o irmão Mutassim, durante a batalha pela capital líbia, em Agosto, e refugiou-se em Sirte. Mutassim morreu ao lado do pai no dia 20 de Outubro, mas Saif al-Islam escapou das tropas do Conselho Nacional de Transição (CNT).

Segundo uma fonte tuaregue, o filho de Kadafi teria viajado na terça-feira para a fronteira com Níger em busca de refúgio. O Beeld, citando a AFP, informa que aviões estão posicionados em Joanesburgo e em Sharjah, nos Emirados Árabes Unidos, para buscar os mercenários e, eventualmente, Saif al-Islam - quando possível. No fim de Agosto, informações da imprensa destacaram que um grupo de sul-africanos havia escoltado, de Trípoli a Niamey, um comboio com ouro, moedas estrangeiras e diamantes de Kadafi.

*Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»

Salário mínimo deve aumentar 21,7 por cento em 2012 em São Tomé e Príncipe




Manuel Barros - Lusa

São Tomé 28 out (Lusa) - O salário mínimo em São Tomé e Príncipe deverá aumentar em 21,7 por cento, atingindo um milhão de dobras (moeda local), equivalente a cerca de 40 euros, contra os 800 mil dobras (32,5 euros) ainda em vigor.

O anúncio foi feito esta tarde pelo Secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores - Central Sindical (UGT-CS) e o valor resulta das negociações que decorreram durante os últimos dois dias no Conselho de Concertação Social.

Foram várias horas de negociações e de análise da situação financeira interna e internacional entre o governo e as duas centrais sindicais do arquipélago, nomeadamente a UGT e a Organização Nacional dos Trabalhadores (ONTSTP), que chegaram a um acordo quanto ao aumento salarial na Função Pública a partir de janeiro de 2012.

A (IM)POLUTA GOVERNAÇÃO DOS PAÍSES DA CPLP




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Três países lusófonos - Guiné-Bissau, Angola e Moçambique - estão entre os que têm a pior taxa de mortalidade infantil, de acordo com o relatório sobre a Situação da População Mundial relativo a 2011.

Segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), em cada 1.000 nascidos vivos, morrem 192,6 na Guiné-Bissau (só ultrapassada por Afeganistão e Chade), 160,5 em Angola e 141,9 em Moçambique.

Entre os países de língua portuguesa, seguem-se São Tomé e Príncipe, com 77,8 crianças, e Timor-Leste, com 56,4. Mais abaixo, surgem Cabo Verde, com 27,5, e Brasil, com 20,6. Portugal apresenta uma taxa de 3,7.

Ainda no capítulo da saúde materno-infantil, 1.000 em cada 100.000 mulheres na Guiné-Bissau morrem no parto (pior registo só no Afeganistão e no Chade).

Com números acima das 500 mortes estão Angola (610) e Moçambique (550). O relatório não apresenta dados sobre São Tomé e Príncipe, enquanto em Timor-Leste 370 em 100.000 mulheres morrem no parto. Os números descem em Cabo Verde (94), no Brasil (58) e em Portugal (7).

No que diz respeito à taxa de partos entre adolescentes (15 a 19 anos), é Moçambique que lidera, com 185 (em cada 1.000), 170 na Guiné-Bissau, 165 em Angola, 92 em Cabo Verde, 91 em São Tomé e Príncipe, 59 em Timor-Leste, 58 no Brasil e 17 em Portugal.

Os indicadores fazem ainda referência à percentagem de "partos atendidos por pessoal qualificado em saúde", sendo esta menor, entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Timor-Leste (18), inferior apenas no Afeganistão, Chade e Etiópia.

Em Guiné-Bissau (39) e Angola (47) menos de metade das mulheres beneficiaram deste atendimento especializado. Acima dos 50 por cento surgem Moçambique (55), Cabo Verde (78), São Tomé (82) e Brasil (97).

Na saúde sexual e reprodutiva, é em Angola que as mulheres entre os 15 e os 49 anos menos usam contraceptivos, seja através de que método for. Apenas 6% o fazem, seguidas por 10% das guineenses e 17% das moçambicanas.

Em Timor-Leste, 22% das mulheres usam contraceptivos, taxa que aumenta para 38% em São Tomé e Príncipe, 61% em Cabo Verde, 80% no Brasil e 87% em Portugal.

Apenas quatro dos países da CPLP apresentam dados sobre a taxa de prevalência do vírus VIH/SIDA entre a população dos 15 aos 24 anos, com Moçambique a distanciar-se pela negativa, com percentagens de 3,1% nos homens e de 8,6% nas mulheres (apenas menor do que em países como Botswana, Lesotho, África do Sul, Swazilândia e Zâmbia).

Na Guiné-Bissau, o vírus VIH/SIDA afecta 0,8% de homens e 2% de mulheres, em Angola, 0,6% de homens e 1,6% de mulheres e, em Portugal, 0,3% de homens e 0,2% de mulheres.

Nos indicadores relativos à educação, a taxa de alfabetização da população entre os 15 e os 24 anos é de 78% nos rapazes e 62% nas raparigas tanto na Guiné-Bissau como em Moçambique, e de 81% e 65% em Angola.

Taxas de alfabetização totais ou quase totais verificam-se em São Tomé e Príncipe (95% dos rapazes e 96% das raparigas), no Brasil e em Cabo Verde, com os mesmos números para rapazes e raparigas (97 e 99%), e em Portugal (100% para os dois sexos).

Não há dados sobre a alfabetização em Timor-Leste, mas o relatório indica que 79% dos rapazes e 76% das raparigas em idade escolar estão matriculados no "ensino fundamental".

Até há pouco tempo, o argumento da guerra serviu às mil maravilhas para que esse elefante branco que dá pelo nome de CPLP, enquanto organização que congrega os países lusófonos, dissesse que só podia – quando podia – mandar algum peixe. Para ensinar a pescar era imprescindível a paz.

E agora? Há muito que existe paz, nomeadamente em Angola e na Guiné-Bissau. Será que as canas de pesca são mais caras que as Kalashnikov? Será que os angolanos só vão ter direito à cana de pesca quando a Sonae abrir o primeiro Continente?

Segundo declarações do vitalício Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, feitas em 2008, existia a esperança de que “a vontade política que norteia a CPLP, bem como as excelentes relações entre os seus membros dêem lugar a programas concretos que fomentem o crescimento económico, a erradicação da pobreza e a integração social, para que a médio/largo prazo pudéssemos estar todos no mesmo patamar de desenvolvimento”.

E acrescentava: "deve-se, por isso, pensar muito a sério na criação de facilidades financeiras para a promoção recíproca do investimento e da cooperação económica".

Todos estão de acordo. Só que... continua a não fazer sentido pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países pobres. Em vez de se preocupar com o povo que não pode tomar antibióticos (e não pode porque eles, quando existem, são para tomar depois de uma coisa que o povo não tem: refeições), a CPLP mostra-se agora mais virada para questões políticas, para o aprofundamento da democracia.

Que adiantará ter uma democracia quando se tem a barriga vazia? Valerá a pena pedir, ou exigir, que se respeite a legitimidade democrática se o povo apenas quer deixar de morrer à fome?

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

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A Verdade: "O grande estorvo para aqueles que querem apagar o passado são as vítimas"




FÁBIO NASSIF – CARTA MAIOR

"A ideia de não enfrentar a verdade é a de liquidar o passado. O problema é que as feridas não vão se fechar nunca para as vítimas". Por essa razão as leis de anistia não têm a capacidade de apagar com borracha o passado, diz, em entrevista concedida à Carta Maior e à revista Caros Amigos, o psicólogo costa-riquenho Ignacio Dobles Oropeza, autor do livro “Memórias da dor: Considerações acerca das Comissões da Verdade na América Latina”.

 “A ideia de não enfrentar a verdade é a de liquidar o passado. O problema é que as feridas não vão se fechar nunca para as vítimas.” Por essa razão as leis de anistia não têm a capacidade de apagar com borracha o passado, segundo o psicólogo costa-riquenho Ignacio Dobles Oropeza, autor do livro “Memórias da dor: Considerações acerca das Comissões da Verdade na América Latina”. Em entrevista concedida à Carta Maior e à revista Caros Amigos, no último dia 21, depois de participar do seminário “Psicologia e Direitos Humanos: Direito à Memória e à Verdade”, concluiu que “o grande estorvo para aqueles que querem apagar o passado são as vítimas”.

O professor da Escola de Psicologia da Universidade da Costa Rica entende as comissões da verdade como um processo de negociação, cujo resultado depende da correlação de forças em cada país que passa por essa experiência. Mas, segundo ele, “se é possível a reconciliação, ela tem que passar pela verdade e pela justiça”. Oropeza insiste que o processo deve ser o mais público possível e, acima de tudo, devem estar referenciados nas experiências vividas pelas vítimas e seus aliados.

Se você fosse fazer um quadro geral das Comissões da Verdade e de Memória na América Latina hoje, o que destacaria?

Não me considero nenhum especialista no assunto. Simplesmente sou um interessado no campo da memória. Estudei, em 2008, as experiências do Chile, Argentina, El Salvador, Guatemala e Peru. Atualmente, o tema da Comissão da Verdade aparece em mais três lugares: Equador – uma experiência com suas particularidades, pois é fundamentalmente a repressão do governo contra a Alfaro Vive, organização armada dos anos 70 e 80; no Brasil, que conheço apenas os traços gerais; e como parte de uma proposta para resolver o impasse do golpe de Estado em Honduras, quando Oscar Arias, presidente da Costa Rica, mediou uma solução um pouco complicada porque implicava colocar na mesma mesa os golpistas e os setores democráticos. Mas parte de sua proposta era a Comissão da Verdade. Foi instalada, mas nunca foi aceita pela resistência hondurenha. Também sei que em algum momento o Instituto Interamericano de Direitos Humanos teve a intenção de apoiar a criação da Comissão da Verdade no Suriname, mas acho que não foi muito longe.

Qual a importância de uma Comissão da Verdade?

No campo da memória em geral, as Comissões da Verdade são ferramentas muito interessantes para trabalhar versões de memória pública, para resgatar o que aconteceu nesses países no sentido mais geral. Mas de nenhuma forma são as experiências mais importantes. O mais importante para verdade e a memória são as experiências que as vítimas e seus familiares têm relatado, nas diferentes condições de cada comissão. Para mim, as comissões da verdade são tão interessantes porque, em última instância, implicam em negociações a partir de uma dada correlação de forças. Numa Argentina saindo da ditadura militar depois da Guerra das Malvinas, com um exército derrotado e em retirada, a correlação de forças era muito diferente do caso do Pinochet, no Chile, que saiu em 1988. A correlação de forças em cada pais é fundamental.

Quais experiências você citaria e que grupos estão na vanguarda da discussão da memória desses períodos ditatoriais na América Latina?

Para mim, é bastante claro que o país com mais avanços neste campo é de longe a Argentina, no plano legal, governamental e pelo trabalho de organizações como as mães, avós, filhos, advogados, artistas, etc. E em outros lugares têm sido extremamente difíceis, como El Salvador.

Existem características comuns a essas Comissões da Verdade do continente?

No geral, o seu caráter. São comissões que estão tratando de dizer a toda a sociedade o que aconteceu, de criar uma espécie de memória pública. Tratam de períodos recentes determinados – não são comissões históricas para fazer, por exemplo, um pedido de desculpas do Estado com relação à escravidão. São coisas mais recentes. E, de alguma maneira, têm o apoio oficial do Estado. Fazem seus informes, têm um prazo para encerrar os trabalhos e geralmente criam muitas expectativas.

Em relação a este apoio do Estado, em vários países alguns representantes das ditaduras permanecem no poder político de alguma forma. Como isso influencia as Comissões? De certa forma, podem enfraquecê-las?

Sim, claro. Historicamente. Você pode ver que a direita salvadorenha, muito agressiva, que governou o país por 20 anos, assinou a criação da Comissão da Verdade como parte do acordo de paz com a FLMN (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional) nos anos 90. Imediatamente, outros setores da direita atacaram a comissão e aconteceu um grande conflito. Um ponto de discussão da primeira comissão do Chile era a de que um dos integrantes estava vinculado ao governo Pinochet. Mas é assim, não pode ser de outra forma. Se um dos grupos ganha totalmente, a Comissão da Verdade perde a características de negociação. Mas se os fatores conflitantes de alguma forma têm algum grau de força, em última instância ela é um processo de negociação.

Essa é a perspectiva para a comissão brasileira?

Eu não tenho dúvida de que, se a Comissão da Verdade começa a funcionar no Brasil, vai ter uma reação feroz, porque esta é a história peruana, equatoriana, argentina e salvadorenha. Isso, se for cumprida uma característica fundamental da comissões, que é dar espaço e trabalhar em função das vítimas, porque o sistema legal não está funcionando assim. Nas comissões da verdade, a ideia é que em primeiro lugar estejam as vítimas.

Você havia falado dos discursos utilizados geralmente, de tratar de maneira igual as vítimas e os vitimados, e do discurso dos “dois demônios” que consiste em culpar ambas as partes para justificar um processo de conciliação. Esses discursos são recorrentes nestas variadas experiências?

Sim, mas depende da situação. Ideologicamente é uma ideia muito forte porque é uma espécie de equilíbrio. É muito fácil que as pessoas aceitem essa posição de meio-termo, pra não serem consideradas extremistas. São os chamados extremo-centristas. É muito fácil vender essa ideia de que as lutas, as armas e as condições de cada um eram iguais. Essas são discussões pendentes, porque não se trata, tampouco, de romantizar a luta armada. Mas o fato é que este lado não pode ser colocado na mesma posição do outro. O terrorismo de Estado é infinitamente mais danoso que de grupos isolados e pequenos. E é o Estado, o que se pressupõe ser aquele que deve defender todos os habitantes. Isso não é dizer que não hajam responsabilidades.

Diante da prevalência do sistema capitalista, os setores que lutavam contra as ditaduras e também eram contrários ao próprio sistema estão em desvantagem hoje?

Depende. Falando das Comissões da Verdade, se você examina a África do Sul, é uma comissão negociada que passa por projetos políticos e militares dos dois lados: o Congresso Nacional Africano e o governo do Apartheid com suas forças repressivas. É uma negociação política que canalizava, em termos de estratégias de ambos os lados, o processo da comissão. É outra situação. No Peru, a pressão é tanta que, como forma de reação às pesquisas, o presidente Alejandro Toledo insistiu em retomar as investigações sobre o Sendero Luminoso, mas que não falava do Exército. Bastante desequilibrada. Tanto é que, se você examinar o informe da Comissão da Verdade, uma grande quantidade dos feitos descritos é do Sendero Luminoso. Em El Salvador, onde também consideram os crimes da FLMN, acho que estes eram 5% do total. No Peru, acredito que 47% eram do Sendero Luminoso. Então depende da conjuntura de cada país.

Falando dos conceitos, qual a diferença entre verdade, justiça e reconciliação?

Reconciliação é um termo muito complicado, justamente pelo que estava dizendo, pois há diferentes tipos. Existe o “brigamos no passado mas agora somos amigos” e “apagamos o passado”, ou aquela reconciliação com puro gesto simbólico onde os dois maiores líderes se encontram e se abraçam publicamente. Mas ambas não são reconciliações reais. Se é possível a reconciliação, ela tem que passar pela verdade e pela justiça.

Mas a verdade tampouco é suficiente porque cai na dinâmica da chantagem, como em algum momento faz a direita e o Exército, na mesa de diálogo e negociação. A proposta era “nós damos as informações mas vocês não nos processam”. É o mesmo que dizer “nós damos pra vocês a verdade, mas não a justiça”, que obviamente não foi aceito pelas organizações de direitos humanos.

Na África do Sul não foi um processo semelhante a isso? Os militares passavam informações em troca de sua anistia?

Tinha uma comissão de anistia com certos requisitos. Nem todos eram anistiados, mas havia essa linha de atuação. A anistia era tão negociada politicamente que as situações eram analisadas dentro do marco das estratégias políticas. Ou seja, o militar ou policial que saiu das forças repressivas e matou um monte de pessoas simplesmente porque quis, não recebe anistia. Muito do processo sul-africano está baseado nas organizações políticas, porque não considera os atos pessoais, mas estratégicos das forças consolidadas.

Em que país houve justiça de fato?

O que tem conseguido mais justiça é a Argentina, que inclusive processa os repressores. Não é assunto da Comissão da Verdade, pois ela não tem essa função legal. Mas ela influenciou o que veio a acontecer. A Argentina me impressiona pela vontade política. Os governos dos Kirchner mostraram uma posição política totalmente diferente de governos anteriores. Isso tudo com muitas travas. Um dos principais obstáculos são os juízes que apoiaram a ditadura e ainda estão no sistema judiciário, que atrasam processos e se espalham para complicar tudo. Interessante que no último ano tiveram algum juízes processados por isso, acusados. Claro que não são processos contra todos os membros da Igreja, empresários e meios que apoiaram a ditadura. Mas começam processos que sinalizam também para estes setores. Mesmo com uma tremenda reação, acho que a Argentina avançou mais por isso.

Existem diferentes desdobramentos das Comissões da Verdade, como os casos citados que geraram outras comissões e casos onde os torturadores foram anistiados logo em seguida. Qual a sua opinião sobre essas possibilidades abertas pelas comissões?

Minha opinião é que, com todas as limitações e contradições, as comissões da verdade são positivas simplesmente pelo fato de registrarem as experiências das vítimas. Se fosse por elas mesmas, por sua própria dinâmica, jamais aconteceria isso com os repressores. Eles nunca iriam criar uma Comissão da Verdade em função da experiência das vítimas. Então, a existência em si é positiva. Daí em diante, o que vai acontecer depende de muitas coisas.

O caso da Argentina é um referencial importantíssimo. De qualquer modo, as comissões da verdade retratam de alguma maneira a repressão nos contextos específicos. Ou seja, a repressão argentina não foi a uruguaia, não foi a chilena. Por isso, por exemplo, o resgate das crianças desaparecidas na ditadura de El Salvador é diferente da situação das avós da Praça de Maio, porque eram operações comunitárias de contra-insurgência e não desaparecimento de pessoas individuais. Não é o genocídio guatemalteco que está retratado em suas duas comissões.

O resultado depende de quê?

Depende do que outros setores sociais vão fazer com esta ferramenta, que não é a única. Eu não sabia da existência de várias comissões no Chile. Estava trabalhando com duas. E o caso chileno é importante porque a comissão de 91 que tratou das mortes e execuções mas não tanto das torturas. Em 2004, ela foi complementada pela comissão que trata de torturas. Mas nenhuma das duas nomeia os repressores. Nenhum. Ao mesmo tempo, existem processos contra militares por conta da repressão, porque o sistema legal chileno permitia fazer julgamentos.

Quais as conseqüências para um pais de negar a memória e a verdade, como no caso daqueles que usam uma lei de anistia para passar a borracha na história?

Eu acho que temos que falar das vítimas, seus familiares e seus aliados. A ideia de não enfrentar a verdade é a ideia de liquidar o passado. O problema é que as feridas não vão se fechar nunca para as vítimas. O grande estorvo para aqueles que querem apagar o passado são as vítimas. Neste caso, Hitler tinha uma certa lógica, embora perversa, porque seu projeto era eliminar não só os judeus, mas todo mundo. Porque se eliminasse todos, em sua cabeça, o futuro seria vitorioso. Existe um discurso famoso de Hitler onde ele fez referência ao genocídio de armênios na Turquia, ironizando que ninguém se lembrava do episódio, e era isso que importava. Os obstáculos, então, não são os técnicos em direitos humanos, e sim as vítimas, suas organizações, seus trabalhos, seus aliados. Então no imaginário. Por exemplo, na negociação chilena da Concertación – que muitos autores escrevem como uma espécie de negociação perversa da memória -, quando parecia que tudo estava pronto, que não existiam mais problemas, quando as vozes dos familiares estavam isoladas e o Chile caminhava para ser do Primeiro mundo, a prisão de Pinochet em Londres gerou uma crise de memória e das feridas não fechadas do país. Essa ilusão no imaginário de que foi tudo superado arrebenta no primeiro instante.

Esse imaginário também é responsável pela manutenção de algumas estruturas como no Brasil onde ainda existe a prática da tortura? Se houvesse uma memória verdadeira, ela poderia ajudar a corrigir essa herança maldita da ditadura?

Precisamos entender melhor a história, porque esses padrões de repressão não são novos. Eles já estavam de alguma maneira estabelecidos. Um exemplo interessante é o trabalho de Elizabeth Lira, uma das principais psicólogas que trabalha com vítimas da repressão no Chile. Em determinado momento de suas pesquisas, junto com um historiador estadunidense, ela chega à conclusão de que é preciso entender os padrões de respostas violentas e repressivas do sistema político chileno. Ela escreve então dois livros sobre os ciclos de repressão e suposta reconciliação que se repetem ao longo da história. Ela quer dizer também que não se trata apenas das invenções do Pinochet, mas que estão instalados na história chilena esses padrões repressivos. Coisa que qualquer camponês da América Latina sabe. Porque em determinados momentos a repressão atinge os setores médios, mas sempre atingiu os pobres. É preciso saber da história, porque ela está sempre mitificada. Na Costa Rica, nós temos dirigentes ambientalistas que morreram em circunstâncias muito sofridas, temos fuzilamento político. A principal figura de Honduras, Francisco Morazán, foi executado num porto da Costa Rica.

Assim como dirigentes sindicais e comunistas foram fuzilados na Guerra Civil de 1948. Eu participei de uma mesa de debate com um historiador conhecidíssimo, que afirmou que na Costa Rica nunca houve um assassinato político. A história é sempre mítica. Então, para responder, posso dizer que as ditaduras se refletem na sociedade de hoje, mas elas não inventaram a história.

Qual o papel da sociedade nessa relação com o Estado? Por que se cobra do Estado isso?

Porque essa é uma maneira mais universal e supostamente representativa de contar a história. Não é a mesma coisa os grupos de familiares, afetados e seus aliados contarem o que aconteceu, e o Estado cumprir essa função. E é importante porque também legitima o que aconteceu, pois a tendência é ficar muito marginalizado, reprimido, silenciado. Ainda que conte simbolicamente. Se não passar pelo Estado não estamos falando de comissões da verdade.

Qual a sua opinião sobre a Comissão da Verdade que está sendo debatida no Brasil?

Sinceramente, só tenho informações genéricas, sem saber muitos detalhes. A minha primeira impressão é a de que, depois de tantos anos, na perspectiva dos direitos humanos, é um feito positivo. Como vai ser, como será organizado, eu não sei. Imagino quais são as polêmicas, mas não tenho as informações precisas. Mas suspeito de que se caminhar na linha das demais comissões da verdade, vai causar uma reação muito forte.

Também criará muitas expectativas que não serão cumpridas, mas depende muito do que o processo da comissão ajude a gerar, incluindo as críticas. O importante é que não seja um assunto isolado, um assunto de especialistas ou políticos. Deve ser o mais público possível.

Brasil: DEPUTADO ALDO REBELO ASSUME O MINISTÉRIO DO ESPORTE




Portugal Digital, com Agência

O deputado disse que agradeceu a confiança da presidente ao aceitar "o desafio" e que procurará se "desincumbir da tarefa da melhor forma possível".

Brasília - O deputado comunista Aldo Rebelo (PC do B), de São Paulo, foi anunciado nesta quinta-feira (27) como novo ministro do Esporte, em substituição a Orlando Silva que pediu demissão, na sequência de denúncias de alegado envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público.

O anúncio foi feito após reunião, no Palácio da Alvorada, na capital federal, com a presidente Dilma Rousseff.

"Aceitei o convite, e o processo de transição ainda vai ser iniciado", disse o novo ministro, que assume a pasta com o pedido da presidente de "comprometimento" em relação à condução das tarefas relacionadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016.

"A orientação é procurar conduzir o ministério com os desafios que estão à frente do país e também do ministério - Copa do Mundo, Olimpíada e todas as tarefas relacionadas não apenas com os programas do ministério, mas também com esses eventos internacionais que serão sediados no Brasil", disse Aldo Rebelo, citado pelo G1.

Indagado sobre a relação que terá com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ele respondeu que, no encontro, a presidente "não entrou nos detalhes da pasta".

O deputado disse que agradeceu a confiança da presidente ao aceitar "o desafio" e que procurará se "desincumbir da tarefa da melhor forma possível".

Aldo Rebelo (PC do B-SP) tem 55 anos e é deputado federal há 20. Em 2004 e 2005, foi ministro de Relações Institucionais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, foi líder do PC do B e do governo. Ao deixar o ministério, assumiu a presidência da Câmara de Deputados, posto que ocupou até 2007. Neste ano, foi relator do projeto que altera o Código Florestal e contrariou o governo por não abrir mão de itens polêmicos da proposta.

Na juventude, Rebelo, foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e criou a União da Juventude Socialista, vinculada ao PC do B. Ele se filiou ao partido em 1977.

Como deputado, foi autor de propostas polêmicas, como o projeto que proíbe a utilização de palavras estrangeiras e o que propõe transformar o dia 31 de outubro no Dia Nacional do Saci-Pererê, em substituição à festa norte-americana de Halloween. As informações são do G1.

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JUSTIÇA ARGENTINA CONDENA EX-MILITARES TORTURADORES À PRISÃO PERPÉTUA




Portugal Digital, com Agências

Os ex-militares foram condenados por crimes contra 86 pessoas, das quais 28 continuam desaparecidas e cinco foram assassinadas.

Buenos Aires – A Justiça da Argentina condenou ontem (26) à noite 16 militares por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura (1976-1983). Os oficiais foram responsabilizados por torturas e mortes ocorridas na Escola Superior da Marinha (Esma), em Buenos Aires. O ex-capitão Alfredo Astiz, conhecido como Anjo da Morte, está entre os condenados, informa a BBC.

Na sentença, 13 réus foram condenados à prisão perpétua e os outros a mais de 18 anos de prisão. Dois foram absolvidos. A decisão ocorreu oito anos depois do fim das leis de anistia. O julgamento reuniu o maior número de militares como réus desde que as leis que anistiavam os oficiais da última ditadura argentina foram revogadas, em 2003.

Os ex-militares foram condenados por crimes contra 86 pessoas, das quais 28 continuam desaparecidas e cinco foram assassinadas. A decisão da Justiça foi tomada após 22 meses de investigação. Mais de 160 pessoas foram ouvidas. O veredito foi transmitido ao vivo pelas principais emissoras de televisão do país e em um telão instalado em frente ao tribunal.

A Escola Superior da Marinha (Esma) foi definida por entidades de direitos humanos como "um dos maiores centros de detenção clandestina e de extermínio" da última ditadura argentina (1976-1983).

Durante a leitura da sentença, o juiz disse que os réus foram "condenados por perseguições, homicídio qualificado e roubo de bens da vítima".

Os parentes das vítimas acompanharam o julgamento na sala de audiência do tribunal e aplaudiram quando foi lida a sentença.A Justiça estima que 5 mil vítimas da ditadura argentina passaram pelas instalações da Esma. Na relação de vítimas "de tormentos e homicídios" está Azucena Villaflor, uma das fundadoras da organização Mães e Avós da Praça de Maio - que denuncia a repressão e a busca por crianças desaparecidas.

"É um dia histórico. Marca o enorme avanço na luta coletiva pelos direitos humanos", disse Patrícia Walsh, filha do escritor Rodolfo Walsh, que desapareceu na Esma e cujo corpo nunca foi encontrado.

A investigação sobre os crimes cometidos na Esma foi aberta nos anos 1980, após a redemocratização do país. O inquérito foi depois arquivado com as leis do Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987).

Ativistas de direitos humanos esperam que a Justiça ainda dê seu veredito sobre casos vinculados aos chamados ‘voos da morte’, quando presos políticos eram lançados vivos no Rio da Prata e no mar. Por determinação do ex-presidente Néstor Kirchner, a Esma foi transformada em um "centro cultural e de memória".

PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL EXONERA DOIS MINISTROS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO




África 21, com agências

Zuma exonerou os ministros dos Transportes e dos Assuntos Locais.

Joanesburgo - O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, anunciou, segunda-feira (24), em Joanesburgo, uma remodelação do seu governo, exonerando nomeadamente dois ministros implicados em casos de corrupção, noticiou a AFP.

O presidente anunciou a exoneração dos ministros dos Transportes Públicos, Gwen Mahlangu-Nkabinde, e o dos Assuntos Locais, Sicelo Shiceka, que havia sido posto em causa pela autoridade anti-corrupção, assim como a suspensão do chefe da polícia Bheki Cele, também implicado num escândalo imobiliário.

Líbia: NATO “TERCEIRIZA” OPERAÇÕES NA LÍBIA




África 21, com Panapress

Esta nova Aliança, composta por 13 países, será colocada sob o comando do Qatar e integrará os Estados Unidos, França e a Grã-Bretanha, entre outros.

Tripoli – Uma Aliança Militar foi constituída quarta-feira em Doha, no Qatar, no termo da reunião dos chefes dos Estados-Maiores dos países envolvidos nas operações militares na Líbia para continuar as missões atribuídas à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) neste país.

Esta nova Aliança, composta por 13 países, na sua maioria membros da NATO, será colocada sob o comando do Qatar e integrará os Estados Unidos, França e a Grã-Bretanha.

Ela substituirá a NATO e deverá conceder ajuda em matéria de formação, de apoio logístico ao novo Exército nacional líbio em gestação, bem como na recolha e no armazenamento das armas em circulação no país.

Segundo o chefe do Estado-Maior do Qatar, Hamed Ben Ali-Attiya, que anunciou à imprensa a criação desta Aliança, ela não enviará tropas terrestres.

A NATO anunciou que ela projetava pôr termo à sua missão na Líbia a 31 de outubro próximo.

Esta decisão foi encorajada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que exprimiu quarta-feira em Nova Iorque (Estados Unidos) o desejo de ver as operações militares concluídas o mais cedo possível na Líbia.

Por outro lado, diplomatas onusinos indicaram à imprensa que o Conselho de Segurança poderá decidir, durante a sua reunião prevista para esta quinta-feira, o levantamento da imposição da zona de exclusão contra a Líbia.

Líbia: CNT diz que filho de Khadafi quer se entregar ao Tribunal Penal Internacional




África 21, com agências

Islam está em local desconhecido. A viúva de Khadafi, Aisha, e três filhos pediram abrigo no Níger, mas há informações de que parte da família esteja na Argélia.

Benghazi – Seif Al Islam, um dos filhos do ex-presidente líbio Muammar Khadafi, propôs entregar-se ao Tribunal Penal Internacional (TPI), de acordo com o responsável militar do Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia, Abdel Majid Mlegta.

Islam está em local desconhecido. A viúva de Khadafi, Aisha, e três filhos pediram abrigo no Níger, mas há informações de que parte da família esteja na Argélia.

Em junho deste ano, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Khadafi – morto no último dia 20. Na ocasião, foram emitidos mandados de prisão por crimes contra a humanidade para Islam e Abdallah Al Senussi, chefe do Serviço de Informação da Líbia e cunhado do ex-presidente. De acordo com o responsável militar do CNT, Senussi também propôs entregar-se às autoridades internacionais.

Marcel Ceccaldi, advogado francês que representa a família do líder líbio, disse quarta-feira (26) que seus clientes pretendem apresentar uma queixa formal ao TPI para investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente e de seu filho Motassim. Há suspeitas de que Khadafi e Motassim tenham sido executados logo depois de capturados com vida.

DAS GUERRAS DO ÓPIO ÀS GUERRAS DO PETRÓLEO



Domenico Losurdo – Resistir Info

"A morte de Kadafi é uma viragem histórica", proclamam em coro os dirigentes da NATO e do Ocidente, sem se incomodarem sequer em guardar distâncias em relação ao bárbaro assassinato do líder líbio e das mentiras desavergonhadas que proferiram os chefes dos "rebeldes". Sim, efectivamente trata-se de uma viragem. Mas para entender o significado da guerra contra a Líbia no âmbito do colonialismo é preciso partir de longe...


Quando em 1840 os navios de guerra ingleses surgem diante das costas e das cidades chinesas, os agressores dispõem de um poder de fogo de milhares de canhões e podem semear destruição e morte em grande escala sem temer a artilharia inimiga, cujo alcance é muito reduzido. É o triunfo da política das canhoneiras: o grande país asiático e sua civilização milenar são obrigados a render-se e começa o que a historiografia chinesa denomina acertadamente como "o século das humilhações", que termina em 1949 com a chegada ao poder do Partido Comunista e de Mao Zedong.

Nos nossos dias, a chamada Revolution in Military Affairs (RMA) criou em muitos países do Terceiro Mundo uma situação parecida com a que a China enfrentou no seu tempo. Durante a guerra contra a Líbia de Kadafi, a NATO pôde consumar tranquilamente milhares de bombardeamentos e não só não sofreu baixas como sequer correu o risco de sofre-las. Neste sentido a força militar da NATO, mais do que um exército tradicional, parece-se a um pelotão de execução. Assim, a execução final de Kadafi, mais do que um facto causal ou acidental, revela o sentido profundo da operação em conjunto.

É algo palpável: a renovada desproporção tecnológica e militar reaviva as ambições e as tentações colonialistas de um Ocidente que, a julgar pela exaltada auto-consciência e falsa consciência que continua a ostentar, nega-se a saldar contas com a sua história. E não se trata só de aviões, navios de guerra e satélites. Ainda é mais clara a vantagem com que Washington e seus aliados podem contar em capacidade de bombardeamento mediático. Também nisto a "intervenção humanitária" contra a Líbia é um exemplo de manual: a guerra civil (desencadeada, entre outras coisas, graças ao trabalho prolongado de agentes e unidades militares ocidentais e no decorrer da qual os chamados "rebeldes" podiam dispor desde o princípio até de aviões) apresentou-se como uma matança perpetrada pelo poder contra uma população civil indefesa. Em contrapartida, os bombardeamentos da NATO que até o fim assolaram a Sirte assediada, faminta, sem água nem medicamentos, foram apresentados como operações humanitárias a favor da população civil da Líbia!

Hoje em dia este trabalho de manipulação, além de contar com os meios de informação tradicionais de informação e desinformação, vale-se de uma revolução tecnológica que completa a Revolution in Military Affairs. Como expliquei em intervenções e artigos anteriores, são autores e órgãos de imprensa ocidentais próximos ao Departamento de Estado os que celebram que o arsenal dos EUA se enriqueceu com novos e formidáveis instrumentos de guerra. São jornais ocidentais e de comprovada fé ocidental que contam, sem nenhum sentido crítico, que no decorrer das "guerras internet" a manipulação e a mentira, assim como a instigação à violência de minorias étnicas e religiosas, também mediante a manipulação e a mentira, estão na ordem do dia. É o que está a acontecer na Síria contra um grupo dirigente mais acossado do que nunca por haver resistido às pressões e intimidações ocidentais e se ter negado a capitular diante de Israel e a trair a resistência palestina.

Mas voltemos à primeira guerra do ópio, que termina em 1842 com o Tratado de Nanquim. É o primeiro dos "tratados desiguais", ou seja, imposto com as canhoneiras. No ano seguinte chega a vez dos Estados Unidos. Também envia canhoneiras para arrancar o mesmo resultado que a Grã-Bretanha e inclusive algo mais. O tratado de Wahghia (nas proximidades de Macau) de 1843 sanciona o privilégio da extraterritorialidade para os cidadãos estado-unidenses residentes na China: mesmo que cometam delitos comuns, subtraem-se à jurisdição chinesa. O privilégio da extraterritorialidade, evidentemente, não é recíproco, não vale para os cidadãos chineses residentes nos Estados Unidos. Uma coisa são os povos colonizados e outra muito diferente a raça dos senhores. Nos anos e décadas posteriores, o privilégio da extraterritorialidade amplia-se aos chineses que "dissidem" da religião e da cultura do seu país e convertem-se ao cristianismo (com o que teoricamente passam a ser cidadãos honorários da república norte-americana e do Ocidente em geral).

Também nos nossos dias o duplo critério da legalidade e da jurisdição é um elementos essencial do colonialismo: os "dissidentes", ou seja, os que se convertem à religião dos direitos humanos tal como é proclamada de Washington a Bruxelas, os Quisling potenciais ao serviço dos agressores, são galardoados com o prémio Nobel e outros prémios parecidos depois de o Ocidente ter desencadeado uma campanha desaforada para subtrair os premiados à jurisdição do seu país de residência, campanha reforçada com embargos e ameaça de embargo e de "intervenção humanitária".

O duplo critério da legalidade e da jurisdição alcança suas cotas mais altas com a intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os cidadãos estado-unidenses e os soldados e mercenários de faixas e estrelas espalhados por todo o mundo ficam e devem ficar fora da sua jurisdição. Recentemente a imprensa internacional revelou que os Estados Unidos estão dispostos a vetar a admissão da Palestina na ONU, entre outras coisas, para impedir que a Palestina possa denunciar Israel perante o TPI: seja como for, na prática quando não na teoria, deve ficar claro para todo o mundo que só os povos colonizados podem ser processados e condenados. A sequência temporal é em si mesma eloquente. 1999: apesar de não haver obtido autorização da ONU, a NATO começa a bombardear a Jugoslávia; pouco depois, sem perda de tempo, o TPI tratar de incriminar não os agressores e responsáveis da ruptura da ordem jurídica internacional estabelecida após a II Guerra Mundial e sim Milosevic. 2011: violentando o mandato da ONU, longe de se preocupar com o destino dos civis, a NATO recorre a todos os meios para impor a mudança de regime e ganhar o controle da Líbia. Seguindo uma pauta já ensaiada, o TPI trata de incriminar Kadafi. O chamado Tribunal Penal Internacional é uma espécie de apêndice judicial do pelotão de execução da NATO. Poder-se-ia dizer inclusive que os magistrados de Haia são como padres que, sem perder tempo a consolar a vítima, esmeram-se directamente em legitimar e consagrar o verdugo.

Uma última observação. Com a guerra contra a Líbia, perfilou-se numa nova divisão do trabalho no âmbito do imperialismo. As grandes potências coloniais tradicionais, como a Inglaterra e a França, valendo-se do decisivo apoio político e militar de Washington, centram-se no Médio Oriente e na África, ao passo que os Estados Unidos deslocam cada vez mais seu dispositivo militar para a Ásia. E assim voltamos à China. Depois de haver deixado para trás o século de humilhações que começou com as guerras do ópio, os dirigentes comunistas sabem que seria insensato e criminoso faltar pela segunda vez ao encontro com a revolução tecnológica e militar: enquanto liberta centenas de milhões de chineses da miséria e da fome a que os havia condenado o colonialismo, o poderoso desenvolvimento económico do grande país asiático é também uma medida de defesa contra a agressividade permanente do imperialismo. Aqueles que, inclusive na "esquerda", se põem a reboque de Washington e Bruxelas na tarefa de difamação sistemática dos dirigentes chineses demonstram que não se preocupam nem com a melhoria das condições de vida das massas populares nem com a causa da paz e da democracia nas relações internacionais.

23/Outubro/2011

O original em italiano e as versões em francês e castelhano encontram-se em http://www.domenicolosurdo.blogspot.com/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

“NINGUÉM ESTÁ IMUNE AOS SACRIFÍCIOS”




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Presidência da República de Portugal, dando o exemplo de austeridade, representa uma pequena e restritiva factura de 16 milhões de euros por ano.

Pouca coisa. Dividindo esse montante por cada português, incluindo os 800 mil desempregados, os 20% de pobres e os outros 20% que já começam a ter saudades de uma refeição, dá a módica quantia de 1,5 euros por cada um.

É claro que, no meio da plebe, aparecem sempre as vozes críticas que contestam a necessária e vital opulência de um organismo que dirige o destino de um país que recentemente readoptou o esclavagismo.

Dizem esses seres inferiores, e é por isso que são escravos, que os 16 milhões de euros anuais são um valor 163 vezes superior à presidência de Ramalho Eanes, gastando o chefe de Estado português o dobro do rei de Espanha (8 milhões).

Esquecem, no entanto, de dizer que a casta superior fica, mesmo assim, longe dos 112 milhões de euros de Nicolas Sarkozy, ou dos 46,6 milhões da rainha de Inglaterra, Isabel II.

Importa também relevar a importância e imprescindibilidade do séquito que acompanha sua majestade D. Cavaco Silva. Ou seja, 12 assessores e 24 consultores, além dos restantes especialistas que põem em funcionamento a maquia pessoal do presidente e toda a sua estrutura física.

Diz o jornal i que Cavaco Silva “faz-se rodear de um regimento de quase 500 pessoas, fazendo com que os 300 elementos a trabalhar no Palácio de Buckingham, e os 200 que servem o rei Juan Carlos de Espanha pareçam insignificantes”.

Ainda bem que assim acontece. Em alguma coisa Portugal haveria de ser grande. Também o é noutras coisas, como seja o bacanal político, as orgias político-económicas e as festas da abundância (Fado, Futebol e Fátima) que alimentam os escravos.

Portugal não dá, aliás, a perceber que o seu povo passa fome. Como não tira os sapatos ninguém percebe que tem a meias rotas. Na 21ª Cimeira Ibero-Americana, que hoje começa em Assunção, no Paraguai, o reino lusitano mostra o que (não) vale.

Mostrando mais uma vez a sua coerência e depois de ter dito que “ninguém está imune aos sacrifícios”, Aníbal Cavaco Silva leva ao Paraguai uma comitiva de 23 super-especialistas, com destaque para o seu médico pessoal e, é claro, para o seu mordomo.

Mais comedido, e não percebo a razão, Pedro Passos Coelho leva consigo quatro pessoas, incluindo segurança.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.


Indignados - Espanha: QUE FAZER COM A POPULARIDADE?




Pep Valenzuela, de Barcelona – Outras Palavras

Pesquisas revelam: 73% dos espanhóis crêem que os indignados têm razão. Mas movimento parece esperar algo, para recobrar força anterior

Os resultados de outubro do “Barômetro de Clima Social”, sondagem realizada por prestigioso instituto de pesquisa espanhol, são claros sobre a popularidade dos indignados, ou 15-M. 73% dos espanhóis consideram que o movimento, “basicamente, tem razão”. Entre os que se declaram votantes do Partido “Socialista” (PSOE, no governo) a cifra chega a 79%. E mesmo entre os votantes do direitista PP, 55% opinam do mesmo modo.

Além disso, 63% dos espanhóis consideram que o movimento deveria continuar pelo caminho iniciado. E 20% dos entrevistados afirmam ter participado em alguma das passeatas e concentrações convocadas pelos indignados Porém, 73% afirmam que o 15-M não influirá em sua opção de voto para as próximas eleições gerais, em 20 de novembro…

Os resultados da pesquisa oferecem uma imagem muito expressiva das potencialidades, limites e contradições do nascente movimento da indignação no Estado espanhol. Efetivamente, fora os grandes momentos de mobilização, como o 15 de outubro, a atividade de assembleias e dos grupos de trabalho recua a um nível que poderíamos chamar de “discreto”. Participam entre 50 e 70 pessoas, em cidades de até 200 mil habitantes. E havia entre 250 e 300 pessoas, na assembleia de domingo (23/10), em Barcelona.

A reunião deveria se realizar, como costume, na praça de Catalunha, centro nevrálgico da cidade. A chuvinha que começou a cair empurrou ao pessoal para a estação subterrânea de metrô e trens, bem sob a praça, muito parecida com a Sé, em São Paulo. As pessoas acomodaram-se no chão. Três bicicletas acionadas em turnos proporcionaram a energia para o som. E logo mais, a informação das comissões e grupos de trabalho: habitação, saúde, educação, gênero e outras.

A luta está focada agora na reivindicação do direito à moradia e à manutenção dos serviços de saúde e educação, hoje sob ameaça de cortes orçamentários graves. A ação direta continua. Além de terem ocupado um prédio, semana passada, os indignados têm atuado como escudos humanos. Em ações diárias pelos bairros da cidade, tentam evitar o despejo das famílias inadimplentes com o aluguel.

As universidades e hospitais preparam jornadas de greve para a próxima semana. Está começando a se produzir um encontro entre os setores sindicais clássicos e a geração mais jovem que participa no 15-M. Além disso, há esforço para buscar articulação entre os grupos. Representantes de assembleias em cidades vizinhas informam a preparação de um grande encontro catalão, para busca de posições comuns sobre várias temáticas. Trata-se da repressão, e das formas de resistir a ela (“nem um passo atrás”!)

Com o anúncio de dezenas de ações nos bairros de Barcelona, a assembleia vai se desfazendo e as bicicletas da energia vão descansando. Próxima data, 19 de novembro, véspera das eleições. Casualidade? Aparentemente não. Não há consenso sobre o que fazer, mas sim sobre a necessidade de se fazer alguma coisa.

Neste ponto, voltamos para os limites e contradições. Em Barcelona e outras cidades da Catalunha, a participação mais militante é a do pessoal organizado em grupos, sindicatos ou pequenos partidos – o que se costumou chamar de “esquerda radical”, ou “minoritária”. Mas a maioria é constituída de pessoas que se aproximaram individualmente. A diversidade ideológica e política é grande, mas nota-se uma presença forte de “autônomos” ou libertários, assim como de grupos sindicalistas. A proporção, claro, muda de cidade para cidade. Em Madri, grupos como Democracia Real Ya (DRY) e Juventude Sem Futuro (JSF), que já vinham trabalhando juntos há tempo, seriam em boa medida responsáveis pela continuidade do trabalho, infraestrutura, propostas políticas.

A esquerda “institucional” olha, mas de longe. Há muito tempo, sair às ruas, gritar pelas praças, ocupar espaços públicos – tudo isso está longe de sua perspectiva política. A Esquerda Unida (IU) tem uma presença um pouco maior desde o início. Agora, tenta abrir espaço ou cooptar pessoal do movimento para suas candidaturas eleitorais.

Sobre as eleições, os indignados deixaram de lado qualquer tentativa de chegar em algum ponto de consenso. Ecoam sempre fortes as palavras de ordem: “não nos representam”, “não somos mercadorias em mãos de políticos nem banqueiros” – que têm, por enquanto, sentido de rejeição geral aos partidos. A opinião dos diversos grupos é que é melhor não se deixar pautar pela agenda eleitoral: “a mudança que a gente quer não é de maioria parlamentar, mas da sociedade”.

Considera-se prioritário buscar “unidade contra os cortes de direitos, conexão com o conjunto dos setores sociais”, aponta Jaime Pastor, doutor em Ciência Política. É claro, contudo, que as eleições continuarão a ser referência: quando se aproximarem, crescerão manifestações, ações e protestos com distintos objetivos, articulados por gente ligada às várias sensibilidades do movimento.

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