terça-feira, 25 de junho de 2013

ONU ACUSA ISRAEL DE TORTURAR CRIANÇAS PALESTINAS E USÁ-LAS COMO ESCUDO HUMANO



Opera Mundi – São Paulo - 20 junho 2013

Relatório divulgado hoje expressa "profunda preocupação" com abusos cometidos por soldados

Um órgão de direitos humanos da ONU acusou as forças israelenses de maus-tratos a crianças palestinas, incluindo tortura, confinamento e até mesmo o uso de algumas delas como escudo humano, de acordo com um relatório liberado nesta quinta-feira (20/06).

Segundo o texto do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança, “crianças palestinas detidas por militares e policiais (israelenses) são sistematicamente sujeitas a tratamento degradante e muitas vezes a atos de tortura; são interrogadas em hebraico, uma língua que não entendem, e assinam confissões em hebreu para serem libertadas”.

O Comitê também indicou que as crianças na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, regiões ocupadas por Israel na guerra de 1967, têm o acesso aos seus registros de nascimento e aos serviços de saúde, escolas decentes e água potável rotineiramente negado.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel se manifestou dizendo ter respondido a um relatório da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) sobre os maus-tratos a menores palestinos em março e questionou se a investigação da ONU traz fatos novos.

"Se alguém simplesmente quer ampliar seu viés político e bater na política de Israel sem se basear em um novo relatório, em trabalho de campo, mas simplesmente reciclando material antigo, não há nenhuma importância nisso", disse o porta-voz Yigal Palmor.

O Comitê, por sua vez, diz ter obtido suas informações a partir de outros grupos de direitos humanos israelenses, palestinos e da ONU, além de fontes militares. De acordo com eles, Israel não atendeu aos pedidos de informação para o relatório. 

O documento, composto por 18 peritos independentes, reconheceu as preocupações de segurança nacional de Israel e que as crianças de ambos os lados continuam a ser mortas e feridas, mas com mais vítimas entre os palestinos.

A maior parte das crianças palestinas presa é acusada de atirar pedras, o que, segundo o relatório, pode levar a uma pena de até 20 anos de prisão. A estimativa é que 7 mil crianças, entre 12 e 17 anos, mas algumas de apenas nove anos, tenham sido presas, interrogadas e detidas desde 2002, gerando uma média de duas por dia.

Além disso, muitos desses menores teriam sido levados acorrentados nos tornozelos e algemados perante tribunais militares, enquanto os jovens seriam mantidos em confinamento solitário, às vezes por meses.

O relatório destacou profunda preocupação com o "uso contínuo de crianças palestinas como escudos humanos e informantes", dizendo que 14 casos foram notificados somente entre janeiro de 2010 e março deste ano.

A denúncia feita é que soldados israelenses usaram crianças palestinas na frente deles para entrar em edifícios potencialmente perigosos e ficar na frente de veículos militares para deter lançamentos de pedras. Quase todos esses militares permaneceram impunes ou receberam sentenças leves, segundo o documento.  

Leia mais

PUTIN DIZ QUE SNOWDEN ESTÁ NA ZONA DE TRÂNSITO DE AEROPORTO DE MOSCOVO




Presidente russo diz que o ex-consultor da NSA que os EUA querem julgar por espionagem está no aeroporto internacional da capital e não cometeu nenhum crime no país.

O Presidente russo, Vladimir Putin, veio dizer esta terça-feira que o ex-consultor da CIA procurado pelos EUA por espionagem e outros crimes está na zona de trânsito do aeroporto de Moscovo. Putin acrescentou que Snowden não tinha cometido qualquer crime na Rússia.

O chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, tinha negado um pouco antes qualquer ligação entre a Rússia e Edward Snowden, o ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana que é procurado pelos EUA por espionagem. Lavrov foi taxativo: “Edward Snowden não atravessou a fronteira russa.”

A frase, ambígua, poderia não significar grande coisa para esclarecer o percurso e o paradeiro actual do ex-consultor que deixou Hong Kong no domingo. Poderia querer dizer que Snowden chegou de facto ao aeroporto de Moscovo, mas não saiu da zona de trânsito e seguiu para parte incerta; pode significar que ele ainda está nessa mesma zona de trânsito; ou que Snowden nunca viajou sequer para a Rússia. A declaração de Putin veio esclarecer o sentido dúbio.

Lavrov aproveitou para considerar “inaceitáveis” as acusações de Washington contra Moscovo. “Não temos nenhuma ligação com Snowden, nem com as suas relações com a Justiça americana, nem com as suas deslocações pelo mundo”, disse em conferência de imprensa. “São inaceitáveis as tentativas de acusar a Rússia de ter violado as leis dos Estados Unidos, de ter montado um esquema, e tudo isto acompanhado de ameaças contra nós.”

Acusado de espionagem pelos EUA, depois de ter divulgado documentos que expõem um vastíssimo programa de vigilância electrónica da NSA, Snowden arrisca 30 anos de prisão no seus país.

No domingo terá voado para Moscovo num avião da companhia russa Aeroflot. O objectivo seria depois seguir para seguiu para Havana partiu com o lugar supostamente destinado a Snowden vazio.

Pizza e telemóveis no frigorífico

Um advogado de Hong Kong deu alguns pormenores sobre a vida clandestina de Edward Snowden naquela cidade. O medo de ser preso sem ficar com os seus computadores portáteis dominava as suas preocupações nas semanas em que viveu na grande metrópole chinesa.

Segundo Alberto Ho, um deputado pró-democracia e um dos três conselheiros do americano durante a sua passagem por Hong Kong, Snowden estava convencido de que mais tarde ou mais cedo seria preso pelas autoridades da antiga colónia britânica. “A dúvida era saber se depois seria libertado sob fiança”, porque a perspectiva de ficar preso durante meses e longe dos seus computadores era “intolerável” para ele.

Edward Snowden viajou do Havai para Hong Kong a 20 de Maio. “Chegou sozinho. Sentia-se abandonado e contactou organizações de defesa dos direitos humanos com ligações a advogados”, contou Ho à AFP.

Primeiro instalou-se num luxuoso hotel onde esteve vários dias até a imprensa o ter localizado. No dia 10 de Junho desapareceu. “Mudou de sítio uma ou duas vezes”, discretamente durante a noite, antes de encontrar refúgio em casa de um apoiante da sua causa.

A sua vivência nos diferentes locais sempre foi “estreita”, mas Snowden contentava-se com pouco, desde que tivesse “um computador para estar em contacto com quem ele desejasse”, disse Ho.

Há uma semana, os seus conselheiros e apoiantes organizaram um jantar na casa onde Snowden estava escondido para delinearem um plano de fuga para o norte-americano. A ementa: pizza, frango frito e salsichas acompanhados de Pepsi. Desconfiado, Snowden exigiu aos convivas que deixassem os telemóveis no frigorífico.

Na sexta-feira passada, um misterioso intermediário do Governo de Hong Kong contactou-o para lhe dar um conselho “amigo”: seria impossível ele escapar à prisão quando o pedido de extradição norte-americano fosse examinado, mas se, por acaso, ele decidisse deixar Hong Kong o mais rapidamente possível, as autoridades não o tentariam prender. Alberto Ho contou à AFP e ao New York Times que, com esta garantia e perante a ideia "aterrorizante” de passar o Verão numa prisão chinesa, Snowden decidiu rapidamente mudar de ares. Desaparecer.

Snowden aceitou emprego para obter provas sobre programas de vigilância dos EUA - jornal



DM (MDR) MLL - Lusa

Hong Kong, China, 25 jun (Lusa) - Edward Snowden revelou ter aceitado trabalho na Booz Allen Hamilton com o "objetivo único" de recolher provas sobre os programas de vigilância da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, noticia hoje o South China Morning Post.

"O meu posto na Booz Allen Hamilton garantia-me o acesso às listas dos computadores que a Agência de Segurança Nacional (NSA) espiava em todo o mundo", afirmou o informático norte-americano numa entrevista concedida, a 12 de junho, ao diário em língua inglesa, que publica essas declarações na sua edição de hoje.

"Essa é a razão pela qual aceitei o cargo [na Booz] há três meses", afirmou, citado pelo South China Morning Post, que não explica por que motivo adiou a publicação dessa informação até agora, dois dias depois de Snowden ter abandonado a antiga colónia britânica rumo a Moscovo.

O paradeiro de Snowden, acusado de espionagem pelos Estados Unidos por ter revelado programas de vigilância em massa de comunicações, permanece uma incógnita, já que o voo para Havana em que se esperava que embarcasse, procedente da Rússia, aterrou na capital cubana sem o ex-colaborador da CIA.

Snowden, 30 anos, afirmou ainda pretender divulgar mais documentos no futuro: "Se tiver tempo para analisar esta informação, gostaria de a tornar disponível para os jornalistas de cada país, para que avaliem, independentemente do meu critério, se as informações sobre as operações dos Estados Unidos contra a sua população devem ou não ser publicadas".

Snowden, funcionário de uma empresa privada subcontratada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, revelou, a 09 de junho, aos jornais britânico The Guardian e norte-americano The Washington Post a existência de dois programas de "vigilância em massa" de comunicações telefónicas nos Estados Unidos e de comunicações via internet no estrangeiro.

Depois de deixar o Havai, o norte-americano refugiou-se em Hong Kong e, no domingo, dias depois de ter sido formalmente acusado pelos Estados Unidos de espionagem, viajou para Moscovo.

A Rússia mantém o silêncio em relação ao paradeiro de Edward Snowden, sendo que Washington está convencido de que o antigo consultor ainda se encontra em solo russo.

CPLP visita Guiné-Bissau em breve para contribuir para eleições ainda este ano



FPA – APN - Lusa

Lisboa, 25 jun (Lusa) - O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa anunciou hoje irá em breve à Guiné-Bissau para, com outras organizações internacionais envolvidas na transição política no país, contribuir para a realização de eleições ainda este ano.

Num discurso durante o Estoril Political Forum, que decorre até quarta-feira num hotel daquela localidade, Murade Murargy afirmou-se "pessoalmente mais do que nunca envolvido" na questão da Guiné-Bissau" e afirmou que em breve se desloca ao país.

O responsável da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) explicou que as exigências internacionais para um pacto de regime e um roteiro para a transição foram cumpridas, pelo que "as cinco organizações vão [ao país] para verem o que fazer a seguir, como apoiar a Guiné-Bissau, quais os passos, quais os meios necessários a mobilizar com vista a realizar as eleições este ano ainda", referiu em declarações aos jornalistas.

Murargy acrescentou que a sua viagem à Guiné-Bissau deverá ocorrer no princípio de julho.

A Guiné-Bissau vive um período de transição, na sequência de um golpe de Estado a 12 de abril do ano passado. Em maio deste ano, o período de transição foi alargado até final do ano, com a comunidade internacional a exigir a realização de eleições e o regresso à normalidade constitucional nesse período.

Sobre os recentes incidentes em Moçambique, Murargy disse à imprensa que a CPLP está a acompanhar a situação, embora tenha considerado prematura uma intervenção da comunidade lusófona.

"A CPLP não foi chamada ainda a intervir, não chegou esse momento. (...) É uma situação interna que o país vai resolver, a CPLP está a acompanhjar a situação", disse, reiterando não haver "nada que justifique" uma intervenção da organização.

Os últimos dias têm sido marcados pela tensão entre a Renamo e o Governo (Frelimo), após emboscadas contra viaturas atribuídas à oposição que ameaçou impedir, desde quinta-feira, a circulação na Estrada Nacional 1 (EN1), no troço Muxúnguè-Save, e na Linha Férrea de Sena, no centro de Moçambique.

Na sexta-feira, a polícia deteve o responsável pela comunicação do Renamo, Jerónimo Malagueta, alegadamente na sequência das ameaças de ataques desse dia, atribuídos ao principal partido da oposição.

Na semana anterior, um assalto ao paiol na zona de Savane, na região de Dondo, no centro de Moçambique, provocou a morte de sete militares.

Grupo de timorenses realiza protesto para exigir melhores condições na saúde



MSE – PMC - Lusa

Díli, 25 jun (Lusa) - Um grupo de cidadãos timorenses realiza na quarta-feira um protesto pacífico no Largo de Lecidere, em Díli, para exigir ao Governo local melhores condições para o Hospital Nacional Guido Valadares.

"O objetivo do protesto é exigir ao Governo que repare o hospital, que está em muito mau estado", afirmou Rosa Ramos-Horta Carrascalão, organizadora do protesto.

Segundo Rosa Ramos-Horta Carrascalão, os "serviços estão péssimos" e a "culpa não é dos funcionários, que também são vítimas das más condições".

O protesto começa às 09:00 locais (01:00 em Lisboa) e pretende "chamar a atenção dos governantes para a profunda e desumana falta de condições" existentes naquele estabelecimento de saúde, refere uma carta da organização do protesto enviada ao Presidente, primeiro-ministro e parlamento timorenses.

Segundo a missiva, a falta de condições existentes no hospital "resulta na perda de muitas vidas que poderiam, deveriam e têm que ser evitadas".

Para a organização do protesto, a atual situação existente no hospital "não se justifica", porque o país tem "recursos financeiros suficientes" para ter uma melhor resposta dos serviços de saúde.

Leia mais sobre aquela região do mundo, Macau e Timor-Leste em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

PR DE TIMOR LESTE INICIA VISITA À NOVA ZELÂNDIA



MSE – DM - Lusa

Díli, 25 jun (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, iniciou hoje uma deslocação oficial à Nova Zelândia, para reforço das relações bilaterais entre os dois países, com uma visita a uma fábrica de produção de café.

O café é o único produto que Timor-Leste exporta para a Nova Zelândia, rendendo ao país cerca de meio milhão de dólares por ano (cerca de 382 mil euros).

"Depois do petróleo, o café é segundo maior produto exportado por Timor-Leste. É uma maneira de obter rendimento para o povo", afirmou Taur Matan Ruak, citado pela imprensa neozelandesa, agradecendo àquele país a ajuda que tem dado à produção de café.

Durante a sua estada na Nova Zelândia, que termina na quinta-feira, Taur Matan Ruak - que viaja acompanhado da primeira-dama, Isabel Ferreira, e do ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, - vai reunir-se com o primeiro-ministro, John Key, e com o governador-geral daquele país, Jeremiah "Jerry" Mateparae.

Na quarta-feira, o chefe de Estado timorense vai também visitar a escola da polícia neozelandesa. Milhares de polícias e militares da Nova Zelândia apoiaram Timor-Leste desde 1999.

Antes de se deslocar à Nova Zelândia, o chefe de Estado timorense realizou uma visita oficial à Indonésia para reforço das relações de cooperação bilateral.

Depois da Indonésia, Taur Matan Ruak deslocou-se a Singapura, onde visitou o vice-primeiro-ministro, Fernando La Sama de Araújo, que se encontra internado no hospital Mount Elizabeth devido a uma operação ao coração.

Desde que tomou posse, a 20 de Maio de 2012, o Presidente timorense só saiu duas vezes do país.

A primeira foi a Moçambique, em julho do ano passado, para participar na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização cuja presidência rotativa vai ser assumida por Timor-Leste em 2014.

A segunda deslocação ao exterior ocorreu em março e foi ao Vaticano para a cerimónia de tomada de posse do papa Francisco.

Leia mais sobre aquela região do mundo, Macau e Timor-Leste em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

CAVACO E GOVERNO ESTÃO A INSTALAR A REPRESSÃO E NOVA PIDE – A PSP SERVE?



António Veríssimo

O colunista do Diário de Notícias, Pedro Tadeu, aborda a nova repressão que está a recair sobre os portugueses e limita a liberdade de expressão (publicado em baixo). Parece querer rejeitar que está a ser instalada uma mentalidade nas polícias, usos e costumes de uma nova PIDE (adaptada a este século). Espera ele, o colunista, não estar a ser totó ao acreditar que tal não será possível e que aquilo que agora está a acontecer - a dita repressão à liberdade de expressão e “procedimentos legais pidescos” – sejam meros incidentes que não adquiram raízes. Diz ele na sua opinião que se recusa a “tirar consequências, pois não quero acreditar no que aqui fica indiciado. Afinal, tenho esperança em nós próprios... Espero não estar a ser mais um totó.”

Pois se nada fizer para reverter a situação está mesmo a ser totó. Não está só. Infelizmente somos milhões os que estamos a ser totós. É que parece que as verdades já não se podem dizer. Verdade é que Cavaco Silva tem tido atitudes e tomado decisões que politicamente não são menos que grandes palhaçadas. Tem comentários que são verdadeiras palhaçadas. Desde referência a santidades, vacas que riem, calinadas na língua portuguesa, choramiguisses pelo corte das suas reformas douradas, etc, etc. E estes exemplos são os menores. Mais grave é ele falar de equidade quando é a cara da iniquidade, da desigualdade. Mais grave é não se vislumbrar que seja o defensor dos preceitos constitucionais como devia. Mais grave é ser um autêntico mordomo do governo em vez de corporizar de facto o moderador e árbitro. Mais grave é manter a paranóia dos “tabus” e não falar aos portugueses como o PR de todos e não só de uns quantos. E há mais, que vêm sendo referenciados na comunicação social. Este PR, no mínimo  é ridículo quando em Portugal nada diz e vai à UE dizer “fora o FMI”.

Decerto que por isso lhe chamamos palhaço e outros epítetos bem mais “pesados”. Decerto que foi tudo isso o que moveu Miguel Sousa Tavares ao – como ele disse – ir “atrás da pergunta” na entrevista ao Jornal i e o apontou como palhaço. E é. É porque este seu último mandato como PR tem sido uma verdadeira palhaçada. Cavaco não tem trabalhado em prol dos reais interesses de Portugal e dos portugueses, de todos os portugueses. É assim que muitos de nós interpretamos e constatamos. Decerto que foi o que moveu também o português pacato que foi preso em Elvas porque disse “Vai trabalhar, mas é”. Presume-se facilmente que mandou Cavaco trabalhar em prol de Portugal e dos portugueses e não como ele está a fazer – que é interpretado exatamente ao contrário e redunda em prejuízo, em miséria, para a maioria.

Para agravar a situação o governo e Cavaco demonstram estar em uníssono na descabelada repressão à liberdade de expressão, quando afinal os pronunciamentos que poderiam ser considerados ofensivos são devidos a análises e opiniões de índole política e não de índole da vida privada. Costuma-se dizer que quem anda à chuva molha-se. Pois também quem anda na política está habilitado e ouvir umas quantas “bocas” dos que estão em desacordo e reprovam determinadas decisões e comportamentos. Cavaco não é mais nem menos que qualquer outro político, contrariamente ao que ele indicia considerar. Está provado que Cavaco não é super. Ele é – grosso modo – um funcionário eleito de todos os portugueses que lhe pagam para desempenhar (bem) a sua função. Se existe quem não concorde com o que ele faz e/ou não faz mas consideram que devia fazer, é naturalíssimo que se expressem politicamente a reprová-lo e até a dar “bocas” que popularmente são comuns. O mal é o sujeito julgar-se super. Sintomatologia narcisista vem denunciando-o há décadas. Ele é mais honesto que todos os outros. Será? Ele sabe mais que todos os outros. Saberá? Ele acha-se o maior e incha como o sapo da fábula de La Fontaine. Se continuar assim, como o sapo, um dia ainda o vimos estourar de tanta presunção e água-benta.

São exatamente aquelas personalidades doentias – e não digam que não notam isso em Cavaco – que são perigosas para a democracia e até se revelam ditadores, se os deixarmos. Passos Coelho não é melhor. Presunção e água-benta também não lhe falta. A sua arrogância e autoritarismo mal disfarçados têm sido evidentes. Olha que dois em uníssono – antes secretamente como sempre o afirmei, agora já evidente. Daí à tentativa da instalação de uma nova PIDE (condicente com as exigências da atualidade) vai um curto passo. Para se consolidar a valer basta sermos totós e consentirmos. E é agora, já, que temos de provar que não consentimos. É agora, já, que temos de deixar de ser totós. 

Para a nova PIDE alguns da PSP servem? Tudo evidencia que sim. Querem ver que ainda se vai repetir nova caça aos PIDES como em 1974/75? Nunca se diga que “desta água não beberei”. Nunca se diga que Cavaco não tem demonstrado sentir-se muito mal na democracia. Porque o elegeram… Que não para este tão mau desempenho... Coisas do povo que adora escutar loas apesar de pressentir que está a ser enganado. Somos totós, pois. Até quando?

Portugal: … PORTANTO, ESPERO NÃO ESTAR A SER MAIS UM TOTÓ





A lista já pesa: assim, de repente e de memória, sou capaz de citar uma série de casos onde as autoridades e o poder executivo, judicial e legislativo tentam apertar os limites de utilização da liberdade de expressão. O leitor ou leitora não está preocupado com isso? Eu também não mas, já agora, repare nas notícias.

Temos Miguel Sousa Tavares, a palavra palhaço usada como possível insulto a Cavaco Silva e um processo levantado pelo Ministério Público, depois de um pedido de intervenção feito pelo Presidente da República.

Temos um cidadão em Elvas, totalmente desenquadrado de manifestações autorizadas, que no Dia de Portugal decide verberar o Presidente da República. Acabou detido e, em 24 horas, levado e condenado em tribunal - sentença que, por não poder ser julgada em processo sumário, o Ministério Público pretende agora anular.

Temos em Leiria um manifestante acusado de injúrias e ofensas à integridade física de um polícia. Ontem a juíza que o iria julgar mandou o caso para trás por, outra vez, se verificar "inadmissibilidade legal do processo sumário".

No sábado, onze militantes da JCP foram detidos numa escola do Porto por pintar um mural a criticar o Governo. A PSP, aparentemente, contariou assim inúmeras decisões judiciais de sentido contrário e até um acórdão do Tribunal Constitucional sobre este tipo de manifestação política.

Ainda ontem saiu a notícia de que o Governo quer implementar novas regras para a pintura de grafítis para passar a exigir um requerimento com o projeto do desenho, uma licença concedida pelas câmaras e a autorização do proprietário do edifício onde a pintura irá ser feita...

Na segunda-feira da semana passada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Procuradoria-Geral da República fizeram um aparentemente inocente e chato seminário, longamente intitulado "Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais - Comentários em Meios de Comunicação Online" que mais não é de que outro passo dado na direção do fim dos comentários livres nos sites de informação como o do Diário de Notícias.

Cada um destes casos poderá ser avaliado de forma diferente. Admito até que a intervenção das autoridades seja absolutamente defensável em algum deles. Mas há muitos, muitos anos mesmo que uma sequência noticiosa deste tipo, tão longa, não se registava.

Para já, recuso-me a tirar consequências, pois não quero acreditar no que aqui fica indiciado. Afinal, tenho esperança em nós próprios... Espero não estar a ser mais um totó.

BRASIL – A GRANDE OPORTUNIDADE




O Brasil está diante de uma grande oportunidade diante da iniciativa da presidenta Dilma, que reconheceu a energia democrática que vinha das ruas. Esse movimento pode ser o motor do aprofundamento da democracia no novo ciclo político que se aproxima. Caso contrário, a direita tudo fará para que o novo ciclo seja tão excludente quanto os velhos ciclos que durante tantas décadas protagonizou. E não esqueçamos que terá a seu lado o big brother do Norte, a quem não convém um governo de esquerda estável em nenhuma parte do mundo. Por Boaventura de Sousa Santos.

Boaventura de Sousa Santos - Carta Maior

A história ensina e a atualidade confirma que não é nos períodos de mais aguda crise ou privação que os cidadãos se revoltam contra um estado de coisas injusto, obrigando as instituições e o poder político a inflexões significativas na governança. Sendo sempre difíceis as comparações, seria de esperar que os jovens gregos, portugueses e espanhóis, governados por governos conservadores que lhes estão a sequestrar o futuro, tanto no emprego como na saúde e na educação, se revoltassem nas ruas mais intensamente que os jovens brasileiros, governados por um governo progressista que tem prosseguido políticas de inclusão social, ainda que minado pela corrupção e, por vezes, equivocado a respeito da prioridade relativa do poder económico e dos direitos de cidadania. 

Sendo esta a realidade, seria igualmente de esperar que as forças de esquerda do Brasil não se tivessem deixado surpreender pela explosão de um mal-estar que se vinha acumulando e que as suas congêneres do sul da Europa se estivessem a preparar para os tempos de contestação que podem surgir a qualquer momento. Infelizmente assim não sucedeu nem sucede. De um lado, uma esquerda no governo fascinada pela ostentação internacional e pelo boom dos recursos naturais; do outro, uma esquerda em oposição acéfala, paralisada entre o centrismo bafiento de um Partido Socialista ávido de poder a qualquer preço e o imobilismo embalsamado do Partido Comunista. 

O Bloco de Esquerda é o único interessado em soluções mais abrangentes mas sabe que sozinho nada conseguirá.

Mas a semelhança entre as esquerdas dos dois lados do Atlântico termina aqui. As do Brasil estão em condições de transformar o seu fracasso numa grande oportunidade. Se as aproveitarão ou não, é uma questão em aberto, mas os sinais são encorajadores. Identifico os principais. Primeiro, a Presidente Dilma reconheceu a energia democrática que vinha das ruas e praças, prometeu dar a máxima atenção às reivindicações dos manifestantes, e dispôs-se finalmente a encontrar-se com representantes dos movimentos e organizações sociais, o que se recusara fazer desde o início do seu mandato. Resta saber se neste reconhecimento se incluem os movimentos indígenas que mais diretamente têm afrontado o modelo de desenvolvimento, assente na extração de recursos naturais a qualquer preço, e têm sido vítimas constantes da violência estatal e pára-estatal e de violações grosseiras do direito internacional (consulta prévia, inviolabilidade dos seus territórios). 

Segundo, sinal da justeza das reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL) sobre o preço e as condições de transportes, em muitas cidades foram anulados os aumentos de preço e, nalguns casos, prometeram-se passes gratuitos para estudantes. Para enfrentar os problemas estruturais neste setor, a Presidente prometeu um plano nacional de mobilidade urbana. Sendo certo que as concessionárias de transportes são fortes financiadoras das campanhas eleitorais, tais problemas nunca serão resolvidos sem uma reforma política profunda. A Presidente, ciente disso e do polvo da corrupção, dispôs-se a promover tal reforma, garantindo maior participação e controlo cidadão, e mais transparência às instituições. Reside aqui o terceiro sinal. 

Creio, no entanto, que só muito pressionada é que a Presidente se envolverá em tal reforma. Está em vésperas de eleições, e ao longo do seu mandato conviveu melhor com a bancada parlamentar ruralista (com um poder político infinitamente superior ao peso populacional que representa) e com suas agendas do latifúndio e da agroindústria do que com os setores em luta pela defesa da economia familiar, reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas, campanhas contra os agrotóxicos, etc. A reforma do sistema político terá de incluir um processo constituinte, e nisso se deverão envolver os sectores políticos das esquerdas institucionais e movimentos e organizações sociais mais lúcidos.

O quarto sinal reside na veemência com que os movimentos sociais que têm vindo a lutar pela inclusão social e foram a âncora do Fórum Social Mundial no Brasil se distanciaram dos grupos fascistoides e violentos infiltrados nos protestos e das forças políticas conservadoras (tendo ao seu serviço os grandes meios de comunicação), apostadas em tirar dividendos do questionamento popular. Virar as classes populares contra o partido e os governos que, em balanço geral, mais têm feito pela promoção social delas era a grande manobra da direita, e parece ter fracassado. A isso ajudou também a promessa da Presidente de cativar 100% dos direitos da exploração do petróleo para a educação (Angola e Moçambique, despertem enquanto é tempo) e de atrair milhares de médicos estrangeiros para o serviço unificado de saúde (o SUS, correspondente ao SNS português). 

Nestes sinais reside a grande oportunidade de as forças progressistas no governo e na oposição aproveitarem o momento extra-institucional que o país vive e fazerem dele o motor do aprofundamento da democracia no novo ciclo político que se aproxima. Se o não fizerem, a direita tudo fará para que o novo ciclo seja tão excludente quanto os velhos ciclos que durante tantas décadas protagonizou. E não esqueçamos que terá a seu lado o big brother do Norte, a quem não convém um governo de esquerda estável em nenhuma parte do mundo, e muito menos no quintal que ainda julga ser seu.

UE-FRANÇA: HÁ ELETRICIDADE NO AR…



Libération, Le Figaro - Presseurop

“Paris e Bruxelas trocam insultos”, refere o Libération, que retoma a polémica que decorre entre a França e a Comissão Europeia desde oinício das negociações de um acordo de comércio livre com os Estados Unidos.

Em 23 de junho, o ministro da Indústria francês, Arnaud Montebourg, acusou o presidente da Comissão de ser “o carburante da Frente Nacional”. José Manuel Durão Barroso replicou que “alguns responsáveis políticos franceses [deveriam] pôr de lado a ambiguidade em relação à Europa e defendê-la melhor em relação ao nacionalismo, ao populismo e ao chauvinismo”.

Este diário de esquerda explica que esta troca de galhardetes se deve às ambições José Manuel Durão Barroso:

Ao promover este tratado, que poderá provocar uma escalada do euroceticismo, [Barroso] mostra que a sua agenda deixou de ser europeia e passou a ser atlântica. Segundo as informações de que dispomos, [Barroso] estará a preparar-se para fazer campanha pela sua nomeação para o cargo de secretário-geral da ONU ou da NATO. E, para isso, precisa do acordo dos norte-americanos: o que explica as garantias que lhes dá através do TTIP e os ataques contra a França.

Por seu turno, o jornal Le Figaro considera que o presidente da Comissão, “agora o alvo designado, é vítima do desencanto dos franceses com a Europa e de um Governo que tem dificuldade em marcar pontos contra a crise”.

O caso da exceção cultural e dos seus benefícios mostrou até que ponto a classe política francesa, tanto de direita como de esquerda, concorda pouco com o liberalismo económico, que continua a ser o credo da maior parte dos vizinhos, entre os quais os alemães. É essa a primeira razão do desamor. A segunda, mais política, poderá manifestar-se na cimeira europeia de quinta-feira, ou nos bastidores desta: a relutância do Eliseu em sujeitar a França às reformas e aos objetivos orçamentais de uma governação europeia que… François Hollande preconiza regularmente.

Este diário conservador considera igualmente a resposta mordaz de José Manuel Durão Barroso a Paris como uma reação à reaproximação entre o Eliseu e a chancelaria alemã.

A aliança foi restabelecida com o encontro de maio e com o último “contributo franco-alemão”, ainda que de modo meramente formal. O que teve uma consequência evidente sobre a dinâmica europeia. A Comissão reina, quando a França e a Alemanha estão divididas. E torna-se o bode expiatório, quando os dois países fundadores se entendem…

Espanha: AMNISTIA INTERNACIONAL INVESTIGA CRIMES DO FRANQUISMO



Diário de Notícias - Lusa

A Amnistia Internacional (AI) pediu hoje, em Buenos Aires, ao Governo espanhol que colabore com a causa judicial aberta na Argentina para investigar crimes cometidos durante a ditadura franquista.

A petição foi apresentada pelo diretor da Aministia Internacional de Espanha, Esteban Beltrán, durante uma audiência com o embaixador espanhol em Buenos Aires, Román Oyaarzun.

"Transmitimos a nossa preocupação com a impunidade dos crimes cometidos durante a Guerra Civil e o franquismo. Passamos de uma situação de esquecimento a outra em que as autoridades espanholas estão a obstaculizar a ação da justiça argentina", disse Beltran, em declarações à agência noticiosa Efe.

Beltran pretende que Espanha autorize a juíza argentina que investigado o caso, María Servini de Cubría, interrogue as vítimas por videoconferência, uma iniciativa que em maio último foi inviabilizada por um protesto movido por Madrid.

"Pedimos às autoridades espanholas que não inviabilizem e colaborem plenamente com qualquer procedimento penal de tribunais estrangeiros sobre crimes de direito internacional cometidos em Espanha", sublinhou Beltrán.

Fontes diplomáticas disseram à Efe que o encontro decorreu num clima "cordial e permitiu uma troca de pontos de vista" sobre o assunto.

Em novembro de 2008, a Audiência Nacional de Espanha declinou a sua competência para analisar o caso apresentado em 2006 relacionado com homicídios e desaparecimentos (114.266) ocorridos em espanha entre 1936 e 1951.

A 27 de Fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal espanol pronunciou-se contra a possibilidade de se investigar os crimes da guerra civil espanhola e do franquismo.

O caso foi aberto na Argentina em 2010 por "delitos de genocídio e contra a Humanidade" cometidos durante a guerra civil e a ditadura franquista, com base no princípio da justiça universal, à qual se uniram muitas das vítimas do franquismo.

Portugal: O PRESIDENTE E O SEU GOVERNO




Luís Menezes Leitão – Jornal i, opinião

O dia 6 de Abril de 2013 ficará na história do actual regime português. Nesse dia, depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios, Passos Coelho e Vítor Gaspar foram a Belém, com a corda ao pescoço, e colocaram o governo nas mãos do Presidente. Desde então, Cavaco mantém um alinhamento total com o governo, executando tudo o que lhe é solicitado por este. Se o governo manda não pagar o subsídio de férias, contra a lei em vigor, o Presidente promulga em tempo recorde um diploma a legitimar essa decisão. Chegámos ao ponto de o governo ir pedir ao Presidente que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas que vai elaborar. Os poderes presidenciais passaram assim a ser exercidos a pedido do governo.

Este alinhamento total do Presidente com o governo não é saudável para o regime democrático. Desta forma o Presidente perde qualquer ponte que pudesse estabelecer com a oposição e deixa de ter condições para arranjar qualquer outra solução de governo. Quando decidiu alinhar totalmente com o actual governo, o Presidente ligou o seu destino a este. No dia em que este governo cair, mais vale que o Presidente também se vá embora, já que será sempre visto como um opositor pelo novo governo. Cavaco Silva comete assim um erro colossal com este seu alinhamento. O país precisa de um Presidente que seja moderador e árbitro, não um executor das medidas do governo.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa - Escreve à terça-feira

Portugal: JOÃO SALGUEIRO APELA À UNIÃO DOS REFORMADOS CONTRA O GOVERNO



Margarida Bon de Sousa – Jornal i

Economista diz que o Estado está a quebrar contratos que firmou com portugueses e admite recurso até para tribunais internacionais

João Salgueiro defende que, se a sociedade civil não desencadear um processo vencedor em termos de competitividade, Portugal não tem saída para a crise. Mais. Também diz que é contraditório o Estado estar a quebrar contratos que firmou com os portugueses, como é o caso dos pensionistas, e em simultâneo tentar contratualizar investimento produtivo cá e no estrangeiro. E apela à união de todos os que se sentem lesados para lutarem pelos seus direitos, com recurso aos tribunais internacionais se tal se mostrar necessário. "Não há outros contratos que estão a ser mantidos apesar dos prejuízos que provocam ao país?", interrogou-se.

A intervenção do ex-ministro foi feita durante uma conferência organizada pelo CIDSENIOR - Movimento para a Cidadania Senior -, em que participaram igualmente Manuela Ferreira Leite e Emanuel dos Santos, antigo secretário-adjunto e do Orçamento dos dois governos Sócrates, entre outros.

Num tom que não lhe é habitual, Salgueiro defendeu que os problemas do país não se resolvem porque os políticos ficam reféns das suas promessas eleitorais e quando chegam ao poder não conseguem pôr em prática as medidas necessárias para reformar o país.

"Há um problema de cultura em Portugal", disse. "A publicidade faz o mesmo: promete às pessoas benefícios imaginários. Na política ainda não se gasta tanto, mas o raciocínio é o mesmo. E a sorte dos reformados está ligada à sorte do país."

O também antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos apelou a que outros grupos se juntem ao recém-formado Movimento para a Cidania Sénior a fim de que lutem e defendam uma estratégia de competitividade e crescimento, mas num enquadramento em que haja uma garantia de cumprimento dos contratos transversal a todas as situações.

GUERRA GERACIONAL 

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite também se distanciou forte e feio do governo formado pelo partido que integra, acusando-o de estar a querer confundir os portugueses com a necessidade de reformar o sistema da segurança social e os cortes cegos que têm estado a ser feitos nestes apoios. "Estamos a misturar dois problemas", defendeu. "Uma coisa é a sustentabilidade do sistema, que toda a vida foi discutido e em que tem de ser feito mais um ajustamento devido ao facto de a população estar a diminuir e a esperança de vida estar a aumentar. Mas a situação actual é diferente, tem a ver com as finanças públicas e o ajustamento que estamos a fazer. E avança-se com este argumento para cortar onde há dinheiro."

Ferreira Leite acrescenta que se está a utilizar a Segurança Social para tapar os buracos que existem um pouco por todo o lado: nas PPP, nas empresas públicas, nas autarquias, nas empresas municipais, nos desperdícios, nas fraudes ou nas decisões mal tomadas.

"Quando analisamos os problemas das contas públicas", recorda, "nunca foi a Segurança Social a causar problemas. Antes pelo contrário. Foi a única parcela que nunca apresentou défices, ao contrário das restantes, como os fundos autónomos ou as autarquias."

Mas o que choca verdadeiramente a ex-governante é o discurso oficial estar a provocar uma guerra geracional. "Devo dizer que estou disponível para aceitar a discriminação absurda dos cortes que afecta um sector e não o outro. Mas não aceito pelos motivos que estão a ser invocados, que dividem as gerações, e deixam implícita a ideia de que os reformados têm benefícios para os quais nunca descontaram. E que as vítimas são as novas gerações. É um discurso do ponto de vista dos valores absolutamente condenável, atribuindo aos antigos uma passagem por aqui absolutamente inútil."

FAVORÁVEL ÀS 40 HORAS 

Mais fleumático esteve o ex-secretário adjunto e do Orçamento de Sócrates. Emanuel dos Santos concorda com o aumento da carga horária para as 40 horas na função pública e com a aproximação entre as pensões pagas pelo Estado e as que são da responsabilidade da Segurança Social, "sobretudo através das regras de cálculo, que devem ser as mesmas". O ex-governante também se definiu como defensor de melhores serviços públicos e menos Estado. Quanto à crise que o país atravessa, e que está a provocar um corte radical nos direitos adquiridos, Emanuel dos Santos defende que ela foi causada por factores endógenos à Europa e foi resultado sobretudo do mau funcionamento dos mercados financeiros.

Portugal: SANTUÁRIO DE FÁTIMA E DIOCESES ESCONDEM AS CONTAS



Rosa Ramos – Jornal i

Só é necessária autorização de Roma para transacções acima de 1,5 milhões de euros. Bispos não têm de apresentar contas a ninguém

As perguntas foram enviadas por email e o i esperou mais de três semanas pelas respostas. Foi enviado um questionário a todas as dioceses portuguesas com o objectivo de conhecer o estado das finanças de cada uma, mas só duas devolveram o contacto - para informar que não responderiam. "Não é oportuno responder ao solicitado", explicou a diocese do Porto, a maior do país, também por email. "Esta diocese costuma apresentar anualmente as suas contas na assembleia do clero, mas sem qualquer divulgação pública", respondeu a diocese de Leiria-Fátima. Todas as outras ignoraram o contacto. Não tendo a colaboração das dioceses, a alternativa seria contactar um eventual organismo responsável, a nível nacional, pelas finanças da Igreja. Mas não existe nenhum: a Igreja não tem Ministério das Finanças nem Vítor Gaspar para tratar da sua contabilidade: cada diocese tem total autonomia para gerir dinheiros e património, excepto em transacções superiores a 1,5 milhões de euros. E segundo o direito canónico o bispo não tem de prestar contas a ninguém. "Uma vez por ano há uma reunião, geralmente em Fátima, dos ecónomos [responsáveis pelas finanças ] das dioceses", explica o padre Manuel Morujão, secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), onde têm assento todos os bispos. Mas o encontro serve apenas para "trocar informação e know-how".

NÍVEL UM, AS PARÓQUIAS 

A contabilidade da Igreja é um assunto complexo. "Porque a Igreja não é uma entidade, há uma enorme variedade de regras jurídicas e de instituições", explica um sacerdote. No entanto, o direito canónico determina, embora sem ir ao detalhe, que as paróquias apresentem contas.

Como funcionam então as finanças da Igreja? O primeiro patamar dos dinheiros diz respeito às paróquias. O pároco, de acordo com as regras do direito canónico, é o responsável máximo pelas finanças, ajudado por um conselho económico paroquial - cuja existência é obrigatória, mas que pode ter uma dimensão variável. "Nas paróquias mais pequenas o conselho é constituído apenas por uma ou duas pessoas", esclarece um outro padre. No entanto, este órgão não tem poder para deliberar - só tem poderes consultivos. Para que possa ser aberta uma conta bancária de uma paróquia são necessárias duas assinaturas, uma delas do padre. "Na prática, são quem pode movimentar o dinheiro", explica o primeiro sacerdote consultado pelo i. Quando um padre muda de paróquia, o bispo da diocese tem de passar uma credencial para que possam ser alterados os titulares das contas. "As paróquias são independentes e autónomas no que diz respeito à gestão corrente dos seus bens e dinheiros", continua a mesma fonte. No entanto, são obrigadas a apresentar contas uma vez por ano ao bispo da diocese ou à pessoa em quem este tiver delegado essa competência - geralmente o ecónomo da diocese. Além de comunicarem a sua situação financeira, as paróquias também têm o dever de informar o bispo sobre o cumprimento das chamadas "vontades pias" - ou seja, sobre o cumprimento das obrigações espirituais (como o número de missas rezadas).

Além das despesas correntes, existem as despesas de administração extraordinária - como a compra e venda de património ou a contratualização de empréstimos bancários. Para estes casos existem regras específicas, definidas pela CEP. As autorizações necessárias para as transacções variam consoante o montante que estiver em causa. A paróquia só é obrigada a pedir autorização ao bispo se quiser alienar bens, pedir um empréstimo ou se estiver em causa uma despesa cujo montante se situe entre os 7500 e os 75 mil euros - abaixo dos 7500 euros, o padre da paróquia tem total autonomia para decidir. No caso de a despesa ou de o empréstimo se situar entre os 75 mil e os 250 mil euros, é necessária uma autorização do bispo, depois de ouvir o Conselho Assuntos Económicos (CAE) da diocese. Para valores entre 250 mil e 1,5 milhões de euros, é preciso que o bispo dê autorização, mas só depois de obter um aval positivo do CAE e do Colégio de Consultores da diocese - um grupo constituído por padres ou cónegos que são conselheiros do bispo para vários assuntos, incluindo os financeiros. Todas as despesas, empréstimos ou a alienação de património que impliquem mexer em valores superiores a 1,5 milhões de euros carecem de uma autorização do Vaticano - que também precisa de ser consultado no caso de uma paróquia ou diocese pretender vender relíquias, ex-votos ou imagens consideradas de grande veneração, independentemente do seu valor.

NÍVEL DOIS, AS DIOCESES 

No patamar das dioceses há total autonomia na gestão das finanças. O responsável último pelas contas é o bispo, considerado um sucessor dos apóstolos. Assim, entende--se que não tem de prestar contas a ninguém. "Na Igreja há uma questão curiosa, porque em primeiro lugar é administradora de bens imateriais e o seu principal património são os sacramentos. Mas para que estes possam ser administrados é preciso um substrato material, que também carece de gestão", sublinha um dos padres que o i ouviu.

Além das paróquias e das dioceses, há ainda a contabilidade das congregações - que são autónomas - e das irmandades, associações de fiéis que gozam de personalidade jurídica própria e são regidas por uma assembleia-geral e uma direcção. Apesar de integrarem leigos, estão sujeitas aos mesmos privilégios e regras que as paróquias, nomeadamente no que diz respeito ao dever de apresentar contas e orçamentos à diocese.

Moçambique: 38º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL - PR quer paz e democracia




As celebrações do 38º aniversário da independência nacional são ocasião sublime para reafirmarmos o nosso compromisso com a paz, a democracia multipartidária, o espírito patriótico, de diálogo e de inclusão, sempre guiado pelo interesse supremo da Nação moçambicana.

Esta posição foi assumida ontem, em Maputo, pelo Presidente da República, Armando Guebuza, em mensagem alusiva ao 38º aniversário da proclamação da independência nacional que hoje se assinala no país.

Na sua comunicação à Nação, o Chefe do Estado refere que hoje os moçambicanos celebram 38 anos da consolidação da unidade nacional, da auto-estima e da consciência de comunhão de destino. “Celebramos também o crescimento e a diversificação das nossas intervenções na comunidade internacional e o crescimento do nosso prestígio na comunidade das nações”, disse.

Na ocasião Guebuza congratulou-se com o facto de o povo moçambicano ter sabido dar expressão e substância à agenda nacional de luta contra a pobreza, reconhecendo e assumindo que, como o direito à independência nacional, o direito de não ser pobre é um direito que é inalienável.

“Orgulha a qualquer moçambicano ver como o seu compatriota, vítima das calamidades naturais que assolaram partes da nossa Pátria Amada no início do ano, está a refazer a sua vida”, afirmou, para depois frisar que em todo o espaço do território nacional é notório o esforço e engajamento de cada moçambicano na luta contra a pobreza.

O Chefe do Estado aborda igualmente o impacto que o Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo 7 milhões, está a produzir nas comunidades. Segundo disse, este programa, associado ao fundo para infra-estruturas, criou uma dinâmica nova nos distritos.

“Por um lado contribuem para o reforço da consciência de inclusão e de participação de cada vez mais moçambicanos na agenda nacional de luta contra a pobreza e, por outro, contribuem para o aprimoramento dos fundamentos da boa governação e gestão transparente da coisa pública”, afirmou.

Apesar dos avanços já alcançados, o estadista acrescenta, na sua mensagem, que o país ainda tem muitos desafios pela frente, impostos pela pobreza.

“Unidos, dialogando uns com os outros e consolidando a paz continuaremos todos empenhados na construção de um Moçambique livre da pobreza”, referiu.

No capítulo dos desafios, o Chefe do Estado destaca que um dos pilares fundamentais na construção da prosperidade dos moçambicanos é a consolidação da democracia multipartidária.

“Por isso, exortamos a todos os nossos compatriotas a darem o seu melhor para o sucesso das quartas eleições autárquicas que terão lugar a 20 de Novembro deste ano”, referiu.

Com vista a assinalar esta data, o Presidente vai esta manhã dirigir a cerimónia de deposição de uma coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos, um acto que se constituirá num dos momentos mais altos das celebrações do 38º aniversário da independência nacional do jugo colonial português, assinalado a 25 de Junho de 1975.

Moçambique: MAIS UM IMPASSE NO DIÁLOGO ENTRE GOVERNO E RENAMO?



Verdade (mz)

A sétima ronda de negociações entre o Governo e a Renamo teve lugar esta segunda-feira (24) e terminou sem que as partes tivessem chegado a um consenso sobre o pacote eleitoral, o primeiro ponto dos quatros que a Renamo pretende que sejam discutidos.

Depois de nas rondas anteriores ter-se discutido, sem consenso, sobre quem devia submeter o documento final à Assembleia da República (AR) sobre a proposta de revisão do pacote eleitoral a delegação da Renamo, chefiada por Saimene Macuiane, diz estar disposta a submeter, ela mesma, o documento final sobre a revisão do pacote eleitoral, entretanto, não concorda com o conteúdo constante no mesmo.

Este não especificou a referido conteúdo afirmou somente que o documento a ser submetido à Assembleia da República “deve ser produto de consenso entre ambas partes.

Por sua vez, o chefe da delegação governamental, José Pacheco, esclareceu que o ponto de discórdia, nesta sétima sessão de negociações, surge pelo facto de a delegação da Renamo pretender que haja “um comando do Governo a ordenar a Assembleia da República (AR) a aprovar a proposta que será submetida ao Parlamento.”

Esta exigência é recusada pela equipa do Governo que entende que o mesmo constitui uma ameaça contra o princípio de separação de poderes vigente no País.

É que a AR é o mais alto órgão legislativo no poaís e independente de outros poderes, daí que “o Governo não pode ordenar a AR para receber e fazer passar a proposta.”

Assim, e com este novo impasse, o terceiro em três rondas, as negociações continuaram sobre o pacote eleitoral, pois segundo sempre avançou Saimone Macuiane, só se poderá passar para outro ponto da agenda depois que este for resolvido consensualmente.

Segundo o líder da delegação governamental dos pontos levantados pela Renamo sobre o pacote eleitoral, as partes chegaram a conclusão de que os mesmos são relevantes, pertinentes, oportunos e urgentes para a manutenção de um clima de paz, justiça social, democracia e realização de eleições livres, justas e transparentes.

Pacheco disse ainda que na ronda desta segunda-feira a delegação da Renamo levou à mesa de negociações um documento com seis pontos sobre o que pretende ver revisto no pacote eleitoral. Destes pontos a partes concordaram em quatros pontos. Um dos pontos recusados pela delegação governamental é referente à proposta de uma nova calendarização das eleições.

Mais lidas da semana