segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Calcinhas portugueses e do MPLA julgam que cabindas e angolanos são todos matumbos...



Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O governo colonial de Cabinda pretende incentivar a produção de mobiliário com madeira da região, segundo a Rádio Nacional de Angola diz ser uma sua constatação.

Para o efeito, diz a RNA, está em preparação uma feira de produtores mobiliários para avaliar as capacidades da colónia neste domínio. A ideia, de acordo com o vice-governador do sector económico, Macário Romão Lembe, é potenciar o empresariado local e diminuir a importação deste produto.

“Estamos a iniciar com as empresas de exploração florestal e produtores de mobília porque queremos produzir estes bens localmente para deixarmos definitivamente de os importar e passarmos nós a exporta-los em África e no Mundo”, sublinhou o representante do governo angolano naquela colónia.

O regime angolano continua a comportar-se como se Cabinda fosse uma das suas províncias. A técnica é a mesma que era praticada pelo regime colonial português em relação a Angola, por exemplo.

Mas, apesar do poderio militar, o MPLA vai ser obrigado a seguir o mesmo caminho que Portugal seguiu, ou seja dar a independência a este colónia que, aliás, ainda é protectorado português, mesmo sabendo-se que as autoridades lusas continuam a varrer para debaixo do tapete toda a porcaria que fizeram.

De facto, os cerca de 500 anos de história colonial de Angola (1482-1975) ficam bem longe, apesar das teses oficiais vigentes na actualidade, dos 90 anos de ocupação do Protectorado Português de Cabinda (1885-1975). Embora com uma vertente comum – Portugal, a trajectória de vida de Cabinda e de Angola não têm praticamente pontos comuns.

Assim, são nações distintas e no caso de Cabinda ainda está por fazer a descolonização. O único suporte ao qual se agarra com unhas e dentes o regime angolano para justificar a sua apetência expansionista sobre Cabinda, é o Acordo de Alvor.

O Acordo de Alvor que permitiu a independência de Angola e a anexação por esta de Cabinda, representa, segundo disse o próprio Almeida Santos, um dos signatários, apenas "um pedaço de papel" que "não valeu nada".

Almeida Santos, tal como a restante equipa portuguesa, sabia à partida que o Acordo de Alvor só valeria se o MPLA não ficasse no Poder. Como ficou...

O dirigente socialista, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Interterritorial e integrava a delegação portuguesa que assinou com os líderes dos três movimentos de libertação de Angola (MPLA, FNLA e UNITA) o Acordo de Alvor, no Algarve, referiu que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".

“Aquilo não resultaria”, como não resultou, porque Portugal viciou as regras do jogo no sentido de dar o Poder a uma das partes, o MPLA, sem esquecer que era necessário correr à força com os portugueses de Angola e depois, como defendia Vasco Gonçalves e Rosa Coutinho, entre outros, metê-los no Campo Pequeno.

De facto, se o valor do Povo português se medisse pelo nível dos políticos portugueses que assinaram o Acordo de Alvor, não há dúvidas de que Portugal há muito seria uma província espanhola.

"Do Acordo de Alvor sou apenas um escriba, não sou mais do que isso", diz Almeida Santos (que foi também ministro da Comunicação Social, da Justiça, de Estado, candidato a primeiro-ministro e presidente da Assembleia da República), mentindo mais uma vez ao dizer que Portugal não teve outra alternativa, senão assinar por baixo.

Se o Acordo de Alvor não serviu para nada, importa ter a mesma coerência no sentido de também o considerar inválido no que respeita à anexação de Cabinda por Angola.

Na véspera da proclamação das independências de Angola (em 11 de Novembro de 1975, uma em Luanda pelo MPLA e outra no Huambo pela UNITA e FNLA), tanto o primeiro-ministro como o presidente da República reconheceram que não tinham capacidade para controlar a situação, devendo esta constatação também contribuir para a anulação do Acordo de Alvor.

É no primeiro dia de Agosto que os cidadãos do Protectorado Português de Cabinda comemoram a proclamação da independência do Estado Livre de Cabinda.

Foi nesse dia, em 1975, três meses antes da independência da então República Popular de Angola (país que ocupa desde então Cabinda), que os cabindas começaram a sua difícil, mas não impossível, caminhada em prol dos seus direitos.

Desde então enfrentam dois grandes inimigos. Portugal que ao não honrar os seus até então solenes e nobres compromissos, se transformou num inimigo político, e Angola que é um inimigo militar que transformou Cabinda numa colónia onde, um pouco à semelhança do que faz no resto de Angola, vigora o princípio de que até prova em contrário todos são culpados.

Muitos se recordam mas poucos têm a liberdade de consciência para o dizer. É por isso que, um pouco por todo o lado – até mesmo em Portugal – os que se atrevem a defender a causa de Cabinda são também culpados... até prova em contrário.

Recorde-se que, a partir da revolução portuguesa de 1974, Cabinda entrou por direito próprio na agenda internacional, especialmente na da então OUA (Organização de Unidade Africana, hoje União Africana), onde a FLEC contava com o apoio de alguns países africanos (Uganda, Zaire, Gabão, etc.).

Perante o cenário juridicamente correcto, em face dos tratados assinados, de uma descolonização separada dos dois territórios (Angola e Cabinda), o presidente do MPLA, Agostinho Neto, desencadeou em 1974 uma actividade diplomática intensa para persuadir os líderes africanos a retirarem da agenda da cimeira da OUA o debate previsto sobre o problema de Cabinda.

Agostinho Neto apresentava, aliás, todas as garantias de que as autoridades portuguesas que dominavam o país iriam entregar exclusivamente ao MPLA os destinos de Angola, apresentando mesmo documentos nesse sentido subscritos pelos dirigentes do Movimento das Forças Armadas (MFA). E dessa forma conseguiu que o dossier de Cabinda fosse varrido para debaixo do tapete.

O mesmo se passou em relação ao Acordo de Alvor onde, com cumplicidade activa de Rosa Coutinho, Alto Comissário em Angola, bem como de outras figuras de destaque, caso de Almeida Santos e Agostinho Neto, afastou a FLEC de qualquer discussão do caso de Cabinda, dando como adquirido que o protectorado português era parte de Angola.

Foi todo este cenário que levou o Presidente da FLEC, Luís de Gonzaga Ranque Franque, a declarar a independência de Cabinda.

Recorde-se que, apesar dos esforços conjuntos do MPLA, Portugal, União Soviética e Cuba, alguns países reconheceram Cabinda como um país independente. Foram os casos do Togo, Gabão, República Centro Africana, Uganda e a R. D. Congo (ex-Zaire).

Para terminar, recordo o que sempre disseram os cabindas. Isto é, que só é derrotado quem deixa de lutar. Não creio por isso que alguma vez os cabindas deixem de lutar. Desde logo porque só aceitam estar de joelhos perante Deus. Perante os homens, mesmo que armados até aos dentes, estarão sempre de pé.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

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Timor-Leste: Candidatos às presidenciais assinam na terça-feira pacto de "eleição pacífica"



MSE – Lusa, foto em Sapo TL

Díli, 27 fev (Lusa) - Os candidatos às presidenciais de 17 de março em Timor-Leste assinam na terça-feira em conjunto com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) o pacto "eleição pacífica 2012", para evitar a violência no ato eleitoral.

"O objetivo do pacto é levar o processo eleitoral aos seus donos, que é o povo", explicou à agência Lusa o presidente da CNE timorense, Faustino Cardoso.

Segundo o responsável, o "povo deve estar ciente que este processo é seu e deve estar inteirado com as regras e participar no processo".

Desde o passado dia 10 que a CNE percorreu todos os distritos do país a assinar pactos de "eleição pacífica".

"Nos distritos, todas as mensagens é a de que as pessoas não querem violência, mas paz, unidade e um bom futuro", disse Faustino Cardoso, sublinhando que é esta a mensagem que será passada na terça-feira aos 13 candidatos às presidenciais.

O último caso grave de violência política em campanha eleitoral em Timor-Leste aconteceu em Viqueque, quando, a 03 de junho de 2007, Afonso Kudalai, segurança civil da comitiva do então candidato Xanana Gusmão, foi assassinado a tiro.

Concorrem às presidenciais o general Taur Matan Ruak, Francisco Gomes, Angelita Maria Francisca Pires, Rogério Lobato, Lucas da Costa, Francisco Guterres Lu Olo, Abílio Araújo, José Ramos-Horta, Francisco Xavier Amaral, Fernando La Sama de Araújo, Manuel Tilman, Maria do Céu da Silva Lopes e José Luís Guterres.

A campanha eleitoral vai decorrer entre quarta-feira e 14 de março.

Destaque Página Global

Leia mais sobre Timor-Leste - use os símbolos da barra lateral para se ligar aos países lusófonos pretendidos.

ELEITORES TIMORENSES: PARTICIPEM NA SONDAGEM “VOTO PARA PR DE TIMOR-LESTE”, na barra lateral

Ban Ki-moon lamenta não ter reunido com oposição, mas acredita em eleições justas



EL - Lusa

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lamentou hoje em Luanda não ter tido oportunidade de se encontrar com representantes da oposição, durante a sua visita oficial de 36 horas a Angola.

"Lamento não ter tido oportunidade de me encontrar com representantes da oposição, mas acredito que Angola, depois das eleições que realizou em 2008, tem condições para organizar um escrutínio justo, transparente e credível", disse Ban Ki-moon.

O dirigente da ONU falava durante uma conferência de imprensa que encerrou, em Luanda, o périplo que o levou a Londres e Lusaca.

Ban Ki-moon pede a Angola para fornecer helicópteros às missões de paz da ONU



CSR - Lusa

Luanda, 27 fev (Lusa) -- O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu hoje a Angola para fornecer helicópteros às missões de paz da ONU em países como a República Democrática do Congo e Sudão do Sul.

"Várias das missões de paz, incluindo na República Democrática do Congo (MONUSCO) e no Sudão do Sul (UNMISS), estão a sofrer de falta de alguns helicópteros. Apreciaria se o seu governo pudesse ajudar-nos", disse o porta-voz do secretário-geral da ONU, Martin Nesirky, citando afirmações de Ban Ki-moon durante uma reunião com o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti.

A UNMISS é a sucessora de uma missão colocada no Sudão depois do acordo de paz estabelecido em 2005, que levou à independência do Sudão do Sul em julho de 2011.

A UNMISS foi encarregada de consolidar a frágil paz no novo país, que é ameaçado por conflitos étnicos, por constante tensão na fronteira com o Sudão e por uma disputa não resolvida sobre taxas de trânsito de petróleo.

Ban Ki-moon, que termina hoje uma visita de dois dias a Angola, queixou-se em janeiro de que o número de helicópteros atribuídos pelos vários países a operações da ONU sofreu uma redução e de que as Nações Unidas não estão a conseguir enviar contingentes para a cidade sul-sudanesa de Pibor, onde a organização diz que dezenas ou talvez centenas de pessoas morreram em confrontos entre grupos das etnias Lou Nuer e Murle.

A missão de estabilização da Nações Unidas na RDC (MONUSCO), foi criada em 2010 para suceder a uma missão instalada em 1999, para proteger civis e grupos humanitários de ataques de grupos rebeldes no leste do país. É uma das maiores operações de paz da ONU no mundo, com cerca de 20.000 efetivos.

Guiné-Bissau: UE e Espanha reforçam capacidades do país na luta contra imigração ilegal



FP - Lusa

Bissau, 27 fev (Lusa) - Vinte e cinco oficiais da Guarda Nacional da Guiné-Bissau iniciaram hoje na capital guineense um curso sobre imigração ilegal e tráfico de seres humanos, de acordo com um pedido das autoridades e no âmbito do programa UE-West Sahel.

O programa UE-West Sahel tem um orçamento global de 2,4 milhões de euros e é financiado pela União Europeia (UE) em 80 por cento e o restante pela Espanha. Destina-se a apoiar os países da região da África Ocidental na luta contra a delinquência transnacional, fortalecendo as capacidades das autoridades e reforçando a cooperação entre países.

A UE e Espanha pretendem reforçar a luta contra a imigração irregular e o tráfico de seres humanos, a proteção dos direitos dos migrantes, a investigação criminal e as reformas legislativas que levem à penalização do tráfico.

Joaquim González-Ducay, chefe da delegação da UE em Bissau, ao falar na abertura do curso, lembrou que no último dia 21 o Conselho de Segurança das Nações Unidas se manifestou preocupado com a proliferação do crime organizado na região do Sahel e da África Ocidental, uma tendência, disse o embaixador, "que pode pôr em perigo a estabilidade e a segurança dos diferentes países da região".

González-Ducay lembrou também que a UE, com a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e com a UA (União Africana), delineou uma estratégia de combate ao tráfico de drogas e terrorismo e para fazer face aos fluxos migratórios, de que West-Sahel é apenas uma parte.

A chamada "Estratégia Sahel" destina-se a apoiar o desenvolvimento dos países da região e tem um orçamento de 150 milhões de euros. E na luta contra o tráfico de drogas a UE apoia o plano da CEDEAO aprovado em Cabo Verde e estão em curso projetos de reforço de capacidades, dotados de 20 milhões de euros, disse o responsável.

Cinco países da CEDEAO reuniram-se no passado sábado em Abuja, na Nigéria, para discutir as ameaças à segurança emergentes na região do Sahel e no golfo da Guiné, uma reunião que antecede uma mais alargada sobre o tema.

Sa'aed Ibrahim, responsável da área da Defesa da Nigéria, disse aos congéneres do Benim, Costa do Marfim, Mali e Níger que a instabilidade na Líbia e as atividades da Al-Qaida tiveram efeitos negativos na estabilidade da região da CEDEAO, e que as atividades do grupo fundamentalista islâmico Boko Haram (do norte da Nigéria) foram apoiadas pela Al-Qaida da região do Magrebe.

E lembrou que a pirataria marítima no golfo da Guiné se tornou um problema grave, com implicações sócioeconómicas e políticas na região, segundo um comunicado da CEDEAO a que a Lusa teve acesso.

O projeto UE-West Sahel é coordenado pela delegação da União Europeia junto da Mauritânia.

E NÓS A VÊ-LOS CONTRATAR




Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

De vez em quando vem a público, e logo é esquecida, a notícia de mais uma dessas inúmeras heterotopias jurídicas que é de uso designar de parcerias público-privadas, através das quais, sempre da mesma maneira, dinheiros públicos acabam em bolsos privados.

Desta vez é a Fagar, empresa de águas e resíduos sólidos de Faro criada há sete anos pela Câmara com capitais maioritariamente municipais e em parceria com a AGS (grupo Somague, detido pela espanhola Sacyr).

Uma auditoria do Tribunal de Contas descobriu que a Fagar representou, de 2006 a 2010, uma hemorragia de dinheiros públicos da ordem dos 3,6 milhões de euros, sendo que, a manter-se a "tendência crescente" de derrapagem, serão precisos 25,6 milhões para reequilibrar as contas até ao termo da parceria entre a Câmara e a Sacyr. O curioso do negócio é o mesmo curioso (chamemos-lhe assim, embora haja palavra mais adequada) de outros negócios do género: os riscos correm todos por conta do sector público; o capital privado, mesmo que a coisa dê prejuízo, tem contratualmente assegurada uma rentabilidade de 8,41% (paga adivinhe o leitor por quem).

Como se vê, não são só os chineses que fazem em Portugal negócios da China. Quando se trata de capital privado a render à sombra da árvore das patacas pública, os nossos eleitos não descriminam ninguém, dos espanhóis da Sacyr aos angolanos do BPN. Até porque o dinheiro não é seu e a impunidade está garantida.


Portugal deve resistir a apelos de mais austeridade, alerta nobel da Economia



Jornal de Notícias

O Governo português tem pouca margem de manobra para combater a crise, mas "deve resistir a apelos por mais austeridade", afirmou, esta segunda-feira, em Lisboa, o economista norte-americano Paul Krugman.

"O meu ponto de vista é que era preciso alguma austeridade, não se podia ignorar as restrições", afirmou o prémio Nobel da Economia de 2008 numa conferência de imprensa. "Mas não peçam mais austeridade, isso não vai melhorar de forma alguma os dados básicos da economia".

Krugman recebe, esta segunda-feira, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, o grau de Doutor Honoris Causa atribuído pela primeira vez juntamente pelas três universidades públicas de Lisboa (Clássica, Técnica e Nova).

Repetindo as críticas que tem feito às políticas seguidas pelo Banco Central Europeu e pela Alemanha, o economista norte-americano disse também que os governos de países periféricos têm "pouca margem de manobra" perante a atual crise: "Ser chefe de Estado de um pequeno país europeu nesta situação é como ser governador de um estado americano".

Questionado pelos jornalistas sobre que tipo de intervenção mais direta é que poderia ter, Krugman respondeu que nenhuma: "Pessoalmente, parece-me difícil ver que mais é que eu poderia fazer. Não me parece que alguém me queira num governo".

Portugal terá de baixar os seus salários inevitavelmente relativamente aos principais países da zona euro, mas não ao nível dos chineses, considerou, esta segunda-feira,o nobel da economia Paul Krugman em Lisboa.

O economista, que está em Lisboa para receber o doutoramento 'honoris causa' pela Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa, disse em conferência de imprensa que "Portugal precisa de reduzir os seus salários relativamente aos países 'core' da zona euro".

"Não é simpático, mas é algo que terá de acontecer" afirmou o economista em resposta às questões colocadas pelos jornalistas, lembrando que Portugal tem um défice comercial muito elevado e que terá de ganhar competitividade.

Esta redução terá de ser feita em relação à Alemanha, que diz ser a referência dentro da zona euro também em termos de salários, recusando a hipótese desta redução e salários ser feita numa dimensão mais elevada, exemplificando com a China.

"Portugal não tem de reduzir os seus salários ao nível dos chineses", disse.

NA SEGUNDA SÓ CAI QUEM QUER




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje esperar que "nunca venham mais a ser precisas em Portugal" medidas adicionais de austeridade e que todas as medidas adoptadas "estejam dentro do quadro que está actualmente em vigor".

Alguém acredita? Não. Nem ele acredita, seja na versão isolada ou na de Pedro Miguel Passos Relvas Coelho. Aliás, o primeiro-ministro já está na fase de dizer uma coisa às segundas, quartas e sextas, e outra às terças, quintas e sábados.

O primeiro-ministro fez esta afirmação depois de elogiar a evolução das exportações portuguesas e de criticar as "vozes" que defendem "que é preciso flexibilizar, querendo dizer que é preciso abrandar este ritmo, não ter tanta pressão para cumprir os objectivos" a que Portugal está obrigado.

"Se essas vozes fossem escutadas, aí sim, nós poderíamos ficar em piores circunstâncias. E se os resultados, em consequência desse abrandamento, dessa flexibilização, nos tivessem de conduzir a um desempenho pior, aí sim, seria necessário reforçar medidas, que eu espero nunca venham mais a ser precisas em Portugal", afirmou Passos Coelho, durante uma visita ao 17º Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB), no Pavilhão Atlântico, em Lisboa.
Passos Coelho manifestou-se convicto de que, se Portugal "não abrandar, não aligeirar o esforço" que está a fazer, vai ser bem sucedido e não serão necessárias "medidas adicionais".

Recorde-se que foi este mesmo Pedro Passos Coelho quem, antes de chegar à gamela, dizia que:

“Estas medidas (do governo anterior) põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução. Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa”.

“Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias. Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou. Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas”.

“O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa. Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos”.

“Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos. Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos. Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado”.

“Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal. O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando”.

“Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa. Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas”.

“Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português. A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento.

“A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos. Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota”.

“O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento. Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate”.

Ou ainda: “Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?”

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: MUKANDA PARA RAFAEL MASSANGA SAVIMBI

DRAGHI ENTERRA O MODELO SOCIAL EUROPEU




La Tribune Paris – Press Europ, com imagem de Faber

Numa altura em que o BCE se prepara para passar um novo cheque de 500 mil milhões de euros aos bancos, o seu líder afirma, sem hesitação, que, para sair da crise, os países sobre-endividados não têm outra solução senão aplicar uma política de rigor extremo. Palavras chocantes, mas necessárias, escreve La Tribune.

“O modelo social europeu está morto!” Nunca um banqueiro central falou com tal brutalidade sobre a crise que atravessamos. As declarações do italiano Mario Draghi, o sucessor de Jean-Claude Trichet, na longa entrevista que deu, na sexta-feira, 24 de fevereiro, ao Wall Street Journal, são de tal maneira violentas, pelo que implicam, que não podiam ter sido ditas senão à “bíblia” da finança mundial. Até mesmo Jean-Claude Trichet tinha mais cuidados com a linguagem quando tentava explicar aos povos europeus o que os esperava.

Para Mario Draghi, antigo banqueiro na Goldman Sachs e novo comandante da moeda europeia, salvar o euro terá um preço elevado. Na sua opinião, não há “escapatória” possível e vai ser preciso pôr em prática políticas muito duras de austeridade em todos os países sobre-endividados e isso implica renunciar a um modelo social baseado na segurança do emprego e numa redistribuição social generosa.

Esse modelo em que a Europa baseou a sua prosperidade desde a Segunda Guerra Mundial desapareceu (“has gone”), afirma Mario Draghi lembrando aos jornalistas do WSJ a fórmula do economista alemão Rudi Dornbusch: “Os europeus são tão ricos que se podem dar ao luxo de pagarem às pessoas para não trabalharem”.

A Margaret Thatcher dos tempos modernos

As palavras do líder do BCE podem parecer uma provocação, a escassos dias de o banco central passar um segundo cheque no valor de 500 mil milhões de euros aos bancos que, na próxima quarta-feira, 29 de fevereiro, irão buscar mais um empréstimo ao balcão ilimitado que foi criado para salvar o euro. Com tais declarações, como escapar às críticas cada vez maiores, de que o sistema está a sacrificar os povos para salvar os bancos?

Os argumentos expostos por Mario Draghi são definitivos: qualquer recuo nas ambições dos programas de desendividamento público provocará uma reação imediata dos mercados, que farão subir imediatamente as taxas de juro pagas pelos Estados, tornando ainda mais difícil, senão impossível, o restabelecimento das finanças públicas. Foi o que aconteceu na Grécia e o que quase aconteceu em Portugal, Espanha e Itália.

Evidentemente, as declarações de Mario Draghi estão ligadas ao calendário eleitoral europeu. Em abril na Grécia, em maio em França, na primavera de 2013 em Itália, os povos vão votar para escolherem o seu destino.

Ao explicar, à maneira de uma Margaret Thatcher dos tempos modernos, que seja qual for o resultado da votação, os governos eleitos não terão outra alternativa senão continuar as políticas de extremo rigor, porem em prática as reformas estruturais e desmantelarem ainda um pouco mais o seu modelo social, o presidente do BCE mostra qual é a direção.

As escolha dos ex-Goldman Sachs

E não lhe venham dizer que a atual acalmia dos mercados significa que a crise acabou. A prova de que não é assim chegará na quarta-feira, 29 de fevereiro, quando os banqueiros forem buscar ao BCE o apoio sem o qual o sistema financeiro não consegue sobreviver.

Sem a intervenção dos bancos centrais, nos Estados Unidos com a Quantitative easing [QE, redução para quase zero da taxa diretora] do FED, na Europa com a operação de financiamento a longo prazo [LTRO] do BCE, tudo se desmoronaria! Até mesmo a China se vê obrigada a ajudar os seus bancos em dificuldades. Bem-vinda ao cruel mundo do “QE”.

Com esta sua duríssima posição, Mario Draghi apela a uma tomada de consciência. Defende que é preferível passar por uma severa purga e fazer reformas estruturais agora, para restabelecer a confiança dos mercados, do que viver dez anos terríveis sob pressão destes.

É a escolha feita por Mario Monti em Itália, até agora com sucesso já que, em cem dias, também este antigo dirigente da Goldman Sachs conseguiu tirar o seu país do centro do furacão, alterando como nunca a cara de Itália. A lição é válida [também] para os outros países.

OS ASSASSINOS DO PROJETO SOCIAL DEMOCRATA EUROPEU



J. Carlos de Assis (*) – Carta Maior

A direita dos dois lados do Atlântico jamais aceitou o projeto social democrata, de um lado, ou politicamente liberal, de outro. Na realidade, também nunca teve, antes, poder político absoluto para impedi-lo ou revertê-lo. Agora, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, na mais clara demonstração de que seu mandato é político, e não técnico, ousa decretar a necessidade da morte do projeto social democrata para salvar a produtividade europeia. O artigo é de J. Carlos de Assis.

O projeto social democrata europeu foi o grande responsável pelo equilíbrio social e político da Europa ao longo dos anos de reconstrução do pós-guerra e de mais de quatro décadas de guerra fria. Hoje, sob o pretexto da crise fiscal, está sendo intencionalmente destruído pela direita política do continente que conseguiu fazer encastelar nos postos-chave da União Europeia e nos organismos multilaterais de regulação financeira verdadeiros assassinos da ordem social progressista que, mais do que várias divisões de tanques, havia sido a força de contenção do comunismo na Europa enquanto houve ameaça soviética.

Lembro-me do tempo em que Berlim Ocidental era a vitrina contra a qual a propaganda capitalista expunha as fantásticas vantagens de ordem social e econômica do Ocidente comparada com a vizinha relativamente atrasada do Leste. A despeito do fantástico progresso material norte-americano, não eram os Estados Unidos, mas os Estados sociais democratas, trabalhistas ou socialistas europeus que se apresentavam como modelos de sociedade em face do regime soviético. A agressividade intrínseca da sociedade americana, com seu ritmo exacerbado de competição, não era algo a ser emulado. A Suécia generosa, sim.

É todo esse edifício social democrata que vemos agora ser demolido pela direita que assumiu e detém o poder nos Estados principais da Comunidade Europeia. Politicamente, jamais se viu algo parecido antes. As sociedades europeias, simultaneamente, entregaram o poder à direita na Alemanha, na França, na Inglaterra e na Itália, sem falar nos países menores. Varreram do mapa, literalmente, os progressistas. Claro, o que me espanta, junto com essa convergência, é a extraordinária incompetência das esquerdas e dos progressistas em apresentarem às sociedades uma alternativa política ao desastre que se aprofunda.

Os assassinos da ordem social democrata juntaram políticos e tecnocratas para eliminar as poucas dessas características que o Estado norte-americano, a mais atrasada entre as democracias sociais, tentou construir ao longo do tempo - aí incluída a lei de proteção à saúde em favor dos mais pobres que Barak Obama, com extrema dificuldade, fez aprovar no início do seu mandato. A aprovação dessa lei suscitou ódio dos ricos, e muitos republicanos mantêm na agenda o propósito de eliminá-la. Curiosamente, se observarmos o noticiário e os comentários da grande mídia brasileira, essa questão sequer existe. Não é um fato jornalístico.

Obama também foi bloqueado numa segunda tentativa de levantar a economia por estímulos fiscais de estilo keynesiano, o que teria sido um benefício para os mais fracos da sociedade (desempregados) e um reforço para a recuperação econômica. Nossa mídia não vê isso como uma questão social ou econômica, mas estritamente política. Registra que os republicanos não querem estímulos fiscais, mas não analisa por que os republicanos não os querem. O propósito aqui, assim como na Europa, é claro: destruir o Estado politicamente liberal (não confundir com economia liberal) herdado do New Deal de Roosevelt.

A direita dos dois lados do Atlântico jamais aceitou o projeto social democrata, de um lado, ou politicamente liberal, de outro. Na realidade, também nunca teve, antes, poder político absoluto para impedi-lo ou revertê-lo. Na época de Reagan e Thatcher, por exemplo, a direita democrata cristã assumiu o poder na Alemanha mas os sociais democratas e socialistas estavam no poder na França e na Itália. Seus líderes converteram-se ao neoliberalismo, mas enquanto havia União Soviética a direita social não se atrevia a desmontar o Estado do bem-estar social, exceto na margem, como a Inglaterra.

Agora, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, na mais clara demonstração de que seu mandato é político, e não técnico, ousa decretar a necessidade da morte do projeto social democrata para salvar a produtividade europeia. Só o conforto de se ver apoiado pela direita política que domina inteiramente a Europa poderia justificar essa arrogância. É claro, porém, que isso não é o fim da história. Por muito menos a Europa se incendiou em 68. O que talvez retarde a extensão do incêndio a partir da Grécia seja a falta de alternativa apresentada pelas esquerdas tradicionais.

Entretanto, mais que as contradições no plano estritamente político, as contradições ao nível das forças produtivas acabarão por arrastar a Europa para uma solução de sua crise seguindo o curso de leis dialéticas tão bem descritas por Marx. É que não existe, em face da atual crise, uma nação hegemônica (como foram os EUA no pós-guerra) com força para por ordem na Europa e no mundo segundo seus próprios ditames. Qualquer solução, por mais que tarde, terá de vir pela via da cooperação interna e internacional, talvez no G-20. Do contrário, haverá instabilidade permanente, e isso é prejudicial também para os ricos e poderosos. (Note-se que o poderoso presidente da Federação Industrial da Alemanha está propondo um Plano Marshall para a Grécia. Sintomaticamente, nossa mídia também não fala nisso.)

O projeto social democrata, sob a égide do Mercado Comum Europeu, foi bom para pobres e para ricos. Mas jamais foi aceito pela direita. Surgiu basicamente de uma coalisão do centro (Democracia Cristã na Alemanha e na Itália) com socialistas (França), ficando de fora a esquerda revolucionária (comunistas). Agora, sob a égide da regressiva União Europeia, o centro europeu (Democracia Cristã) vergou em direção à direita (liberais e neoliberais) em toda a Europa, formando o consenso perverso que objetivamente não é bom nem para os pobres (por óbvio) nem mesmo para os ricos, por causa da instabilidade. (No Brasil, o projeto social democrata nunca vingou: o antigo PSD era dominado por oligarquias e o PSDB de Fernando Henrique jamais passou de uma grosseira mistificação neoliberal.)

As próximas eleições americanas são cruciais. Se Obama reeleger-se e eleger junto um Congresso majoritariamente democrata, talvez o projeto social democrata na Europa se salve por pressão americana. Se reeleger-se sem maioria, nada poderá fazer. Se perder, é possível que o processo dialético seja acelerado, e a sociedade, num momento seguinte, reaja finalmente ao neoliberalismo e ponha para fora, nos EUA e na Europa, seus representantes políticos a fim de que se inaugure uma nova ordem. No intervalo disso, teremos o caos. E, no caos, pode ser que aconteçam coisas tão estúpidas como um bombardeiro de Israel ao Irã!

(*) Economista, professor da UEPB, presidente do Intersul, e coautor, junto com o matemático Francisco Antonio Doria, de “O Universo neoliberal em desencanto”, recém-lançado pela Civilização Brasileira. Esta coluna sai simultaneamente no site Rumos do Brasil e no jornal Monitor Mercantil.

Brasil: Presidenta de CPMI aponta falta de estrutura para cumprir leis de proteção...




... à mulher vítima de violência

Marcos Chagas, repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil vive um descompasso entre as leis de proteção à mulher contra atos de violência doméstica e a falta de estrutura para fazer cumprir esses dispositivos. É com base nesse raciocínio que a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) pretende conduzir os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará esse tipo de violência, além da “omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres”.

Já instalada, a comissão elegerá amanhã (28) o seu vice-presidente e fará a primeira reunião administrativa. A presidenta da CPMI quer propor à relatora Ana Rita (PT-ES) que os parlamentares delimitem o foco das investigações para dar objetividade aos trabalhos.

“O que eu vou propor na reunião [da CPMI] é dar foco às investigações. Como estão aparelhadas as delegacias especializadas? Existem abrigos estaduais e municipais suficientes para que as mulheres saíam de imediato desse ambiente de violência doméstica?”, exemplificou Jô Moraes.

Informações colhidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2010, revelaram que 280 mil mulheres sofreram agressões no ano anterior. Em 25,9% dos casos, os agressores são maridos ou ex-maridos. A pesquisa, analisada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mostra que 80,5% das agressões ocorreram dentro da própria residência.

A antropóloga Lia Zanotta, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse à Agência Brasil que outro fator que agrava as práticas de violência contra a mulher diz respeito à “banalização” por parte de juízes que “não acreditam em punições”. Especializada em pesquisas sobre o assunto, Lia Zanotta destacou casos como o de uma mulher que foi queimada no rosto pelo seu parceiro e as autoridades legais qualificaram o fato como lesão leve. Isso também ocorreu, segundo ela, com uma mulher que perdeu os dentes devido a uma agressão.

A professora da UnB reconheceu a fragilidade do aparelhamento do Estado e disse que é necessário o treinamento de policiais para o atendimento à mulher. “São pouquíssimas as estatísticas disponíveis no Brasil de violência praticada contra a mulher. Não existe um sistema de registro unificado do governo federal, de governos estaduais e municípios, vários casos sequer são denunciados e em outros [casos] as delegacias não fazem esse trabalho estatístico”, acrescentou.

Edição: Juliana Andrade

Homenagens aos militares mortos e investigações dominam dia na Antártica, diz embaixador



Renata Giraldi, repórter da Agência Brasil

Brasília – Dois dias depois do incêndio que destruiu a Estação Comandante Ferraz, na Antártica, as autoridades brasileiras homenageiam os dois militares mortos e intensificam as investigações sobre as causas do acidente. O embaixador do Brasil no Chile, Frederico Cezar de Araujo, disse à Agência Brasil (ABr) que as apurações preliminares indicam que uma falha no sistema elétrico gerou o incêndio na base. Independentemente das causas do acidente, o diplomata reiterou que a ordem da presidenta Dilma Rousseff é começar “o mais rápido possível” o trabalho de reconstrução da estação.

A seguir, os principais trechos da entrevista de Araujo à Agência Brasil.

Agência Brasil – Pouco mais de 48 horas após o incêndio, como está a situação na estação brasileira na Antártica?

Frederico Araujo – É praticamente impossível permanecer na Estação Comandante Ferraz, por isso monitoramos da estação chilena, que é bem próxima. Conseguimos retirar os pesquisadores, militares e funcionários que lá estavam e que já chegaram ao Brasil [cerca de 40 pessoas retornaram nesta madrugada ao Brasil]. Por ordem da presidenta Dilma Rousseff, será reconstruída a base o mais rápido possível.

ABr – Já há informações sobre as causas do incêndio?

Araujo – Um inquérito será aberto e conduzido pelo Ministério da Defesa. Mas há informações preliminares de que houve uma falha no sistema elétrico [na base brasileira de pesquisas científicas]. Ao que tudo indica, houve um defeito. Infelizmente, havia duas pessoas [que morreram] no local. Mas, por sorte, a maioria [cerca de 60] conseguiu se salvar.

ABr – A presidenta Dilma Rousseff destacou o heroísmo dos militares brasileiros. O suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos, ambos da Marinha, que morreram, receberão homenagens do governo?

Araujo – Ainda nesta manhã faremos uma homenagem aos dois militares, na base de pesquisas do Chile, de onde os corpos serão transportados pelo Hércules C-130 para o Brasil. Antes da partida, o suboficial e o sargento receberão nossas homenagens. A previsão é que o avião com os corpos chegue ao Brasil entre hoje [27] à noite e amanhã [28], tudo depende das condições do tempo.

ABr – Em meio à tragédia, o senhor disse que houve também muita solidariedade, como?

Araujo – Sem dúvida alguma. Houve apoio dos chilenos, argentinos, uruguaios e também dos poloneses e de um médico russo. Vou agradecer a todos em nome do Brasil. A solidariedade em situações como essa é fundamental.

ABr – Quais são as próximas providências que serão tomadas?

Araujo – Ficarei aqui [na região de Punta Arenas, na costa do Chile] até amanhã [28] para prestar o apoio que for necessário. O nosso ponto de apoio é a base de pesquisas do Chile, De lá monitoramos e tomamos as [eventuais] providências necessárias.

Edição: Graça Adjuto

Moçambique: Governo não paga subsídios a idosos desde Novembro de 2011



A Verdade (mz)

Os pouco mais de 267.750 idosos moçambicanos beneficiários do subsídio social básico do idoso pago pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS) não usufruem deste direito desde Novembro de 2011, alegadamente por falta de dinheiro.

Contudo, o processo de pagamento dos meses em atraso já está em andamento, segundo garantias dadas ao Correio da manhã por Matilde Luciano, chefe do Departamento de Cooperação e Relações Públicas do INAS, ajuntando que para Janeiro e Fevereiro de 2012, o pagamento será feito com apoio financeiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) por naquele grupo de beneficiários estarem também crianças padecendo de doenças diversas, muitas delas associadas ao HIV/SIDA.

Refira-se que a pensão do idoso mensalmente processada pelo INAS varia de 130 meticais (o correspondente a 26 pães) e 380 meticais, valor pago a cada pensionista.

A folha anual é de cerca de 717 mil meticais destinados ao programa de subsídio social básico do idoso.

Moçambique: Reino Unido indeciso num eventual aumento ao orçamento moçambicano



Visão - Lusa

Maputo, 27 fev (Lusa) - O Governo britânico elogiou Moçambique por "estar a trilhar caminhos de crescimento económico saudáveis e maior abertura ao investimento direto privado", mas continua indeciso sobre um eventual aumento da sua ajuda ao Orçamento do Estado para 2013.

Segundo o Alto-comissário do Reino Unido em Moçambique, Shaun Cleary, o Governo britânico está apostado em aumentar o nível de ajuda a Moçambique, mas está em dúvida por causa da crise financeira mundial.

O Reino Unido, que integra o Grupo de 19 países e instituições financeiras que apoiam mais de metade do Orçamento moçambicano, desembolsa, anualmente, 95 milhões de euros para auxiliar projetos de desenvolvimento do país.

Leia mais sobre Moçambique - use os símbolos da barra lateral para se ligar aos países lusófonos pretendidos

Governo moçambicano quer proibir venda de participações mineiras no estrangeiro



RTP - Lusa

O Governo moçambicano vai submeter ao parlamento uma proposta de lei que proíbe a venda no estrangeiro de direitos sobre concessões mineiras moçambicanas, como forma de permitir ao país a retenção das mais valias sobre licenças mineiras.

Em conferência de imprensa sobre a referida proposta, a ministra dos Recursos Minerais moçambicana, Esperança Bias, disse que os títulos sobre licenças mineiras passarão a ser transacionados em território nacional mediante oferta pública de venda.

"A transmissão total ou parcial de participações sociais ou direitos mineiros em projetos de investimento no setor mineiro deve ser feita em território nacional e o anúncio da oferta pública feito, igualmente, em meios de comunicação de maior circulação em território nacional", refere a proposta de lei, apresentada à imprensa pela ministra dos Recursos Minerais.

Além de assegurar o pagamento de impostos e taxas sobre as participações à venda, a alienação de licenças mineiras em território nacional permitirá a entrada de moçambicanos em empreendimentos mineiros, assinalou Esperança Bias.

Nessa perspetiva, de acordo com a proposta de lei, ficará sujeita à autorização prévia do Governo a transmissão de direitos mineiros adquiridos em Moçambique.

"A transmissão total ou parcial de quaisquer direitos mineiros está sujeita à autorização prévia, mediante apresentação dos relatórios comprovativos do exercício da atividade mineira para a qual foi autorizada durante o período de dois anos e da quitação fiscal nos termos da legislação aplicável", estipula-se na referida proposta.

Multinacionais envolvidas na pesquisa e exploração mineira em Moçambique têm preferido vender as suas participações sobre direitos que detém no país nas praças financeiras internacionais mais fortes.

HAJA PACIÊNCIA!




Luís Viana – O País (ao), opinião em 16.02.12

Começa a revelar um certo estado de demência a forma como alguns jornalistas portugueses vêm Angola. Não disfarçam nem a ignorância nem o ódio. Nem tão-pouco o sentimento neo-colonial e paternalista. O que este tipo de gente ainda não percebeu é que os angolanos não estão minimamente interessados nas suas opiniões sobre a vida aqui na banda. Disso cuidam os angolanos, como sempre o fizeram, com maior ou menor dificuldade, com maior ou menor sofrimento e, se necessário, buscando a ajuda que julgarem útil.

Na passada Segunda-feira, logo a seguir à inauguração da nova sede da CPLP estava um repórter do canal de televisão SIC Notícias a fazer o seu trabalho. Eis que quando vai a sair Paulo Portas, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, o jornalista interpela-o com a seguinte questão: O vice-presidente de Angola falou dos direitos fundamentais na CPLP, acha que em Angola se respeitam os direitos fundamentais das pessoas? Irra que isso já cheira mal! Claro que Portas contornou a questão e nada disse sobre o assunto. Espanta-me que havendo milhares de portugueses a viver à grande e à francesa em Angola (o que não quer dizer que sejam todos), alguns jornalistas portugueses insistam em passar a imagem deste país como um espaço a ferro e fogo, sem parlamento, sem partidos de Oposição, sem vozes críticas, sem tribunais, sem massa pensante e a precisar desesperadamente que um punhado de portugueses venha salvar o seu povo, um pouco como numa missão civilizadora para libertar o preto da barbárie do seu estado selvagem. Mas já que é a própria comunicação social portuguesa que não se cansa de reportar a bela vida que os portugueses têm em Angola, começa a parecer que os nossos direitos fundamentais estão também, neste caso, a ser espezinhados pelos portugueses que cá estão. Colaboracionistas, vampiros que se alimentam do sofrimento de todo um povo. As consequências de tal pensamento podem não ser boas, evidentemente. Mas alguns jornalistas lusos não pensam até aí. Tal como se esquecem dos direitos dos angolanos quando lhes chega a oportunidade de cá virem dar uma de consultores para abraçarem a tal vida boa dos seus compatriotas. Deixem-nos só tratar dos nossos próprios problemas. Quando os angolanos precisarem de ajuda pedi-la-ão. Para já, que eu saiba, não foi passada qualquer procuração.

Que temos problemas até no capítulo dos direitos temos. E muitos. Mas não creio que fossem Paulo Portas e a SIC a resolvê-los. Talvez por terem mais que fazer, e por não terem o hábito de se meter na vida alheia antes de resolver os seus próprios problemas internos, não vemos por cá jornalistas a perguntar ao ministro João Baptista Kussumua, da Assistência e Reinserção Social, por exemplo, se a sociedade portuguesa está doente quando centenas de velhos morrem fechados em apartamentos, nem o que fazer com os emigrantes portugueses que vão para a Suíça, sem emprego, sem albergue e que dormem na rua e se alimentam da sopa servida em casas paroquiais. Nem sobre o que fazer aos políticos portugueses altamente corruptos envolvidos nos negócios das parcerias público privadas que deixaram o país mais pobre e uns quantos enriqueceram. É simples, sabemos e torcemos para que os problemas portugueses sejam apenas conjunturais e que passem depressa, para o bem de um país com que nos damos bem e gostamos, mas não nos julgamos no direito de nos metermos na vida dos portugueses nem de pensar que temos a missão de lhes resolvermos os problemas. E já agora, a comunicação social angolana traz todos os dias matérias sobre a questão dos direitos fundamentais dos cidadãos, na sua violação, e também matérias sobre avanços nesta área. Como se vê, nós sabemos de nós.