quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

REGRESSO AO PASSADO

 

Triunfo da Razão
 
O titulo não é feliz. Na verdade não se trata de um regresso ao passado, mas antes de um aproveitamento de um passado muito recente. Paradoxalmente e em sentido contrário ao que se fez (o pouco que se fez) logo após o rebentar da crise, agora é tempo de intensificar as políticas liberais que apregoam a total desregulação dos mecanismos que regulam as economias, em particular nos mercados e nas regras do comércio internacional. Atente-se ao Tratado Transatlântico, projecto que já ultrapassou a sua fase embrionária e que mudará em absoluto as relações comerciais entre EUA e UE, no sentido da mais inexorável desregulaçâo, beneficiando as grandes multinacionais, enfraquecendo em simultâneo os mecanismos democráticos. Um enfraquecimento que se consubstancia na possibilidade das grandes empresas processarem os Estados que não sigam as regras de desregulação. Dito por outras palavras: ou acatam ou serão severamente punidos, factor que contribui para o total condicionamento dos Estados.
 
Coloca-se a questão do lado das democracias: se nestas o poder dos cidadãos é soberano, como se explica então que sejam as empresas a tomar as grandes decisões que têm implicações directas na vida de cada um desses cidadãos?

A ainda maior liberalização dos mecanismos económicos só é possível com um simultâneo enfraquecimento da democracia.

Em 2008, após a crise do subprime, o mundo clamou por mais regras e por mais fiscalização de um sector que fazia e ainda faz o que quer. Os políticos, num primeiro momento, reagiram, alegando que fariam tudo para que os acontecimentos como o subprime não voltariam a acontecer. Esse ímpeto inicial esmoreceu por completo. Hoje uma boa parte da classe política, sobretudo aquela que se encontra no poder. vergou-se por completo aos interesses das grandes empresas e do sector financeiro. O resultado é evidente aos olhos de todos: mais desregulação, mesmo que escamoteada, que permite uma grande margem de manobra às empresas, sobretudo àquelas de grande dimensão; redução dos custos do trabalho e consequentemente empobrecimento dos cidadãos; desemprego alto que favorece a pressão sobre os custos salariais; desinvestimento em áreas do Estado e enfraquecimento do Estado Social, passando os serviços a serem fornecidos por empresas do sector privado; tibieza gradual da coesão social; retrocesso a vários níveis.

Ana Alexandra Gonçalves
 
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Portugal: Prestações sociais em queda - O press release “sem aderência à realidade”

 


Os canais generalistas editam notícias e reportagens pejadas de números fazendo-nos crer que há cada vez menos pobres em Portugal e que o País continua no bom caminho. Esta é a leitura que convém, a que se encaixa na narrativa que nos querem impor. Artigo de Margarida Janeiro.
 
Custódia Reves caminha todas as manhãs para a casa da senhora onde faz umas horas e dá “um jeitinho às coisas lá no apartamento”. Regra geral aspira e lava o chão, limpa os pós, puxa as orelhas das camas, compõe a casa de banho, mete máquinas da roupa a girar e estende-as na corda da marquise, ainda passa os jornais nos vidros e espelhos, engoma a roupa que houver no cesto e, tendo tempo, deixa o jantar adiantado. Custódia Reves termina lá pela uma e meia da tarde e regressa à sua casa onde fará tudo de novo. Recebe à semana, por isso, às sextas passa sempre pelo Minipreço. É claro que não tem contrato, não passa recibos verdes nem desconta pelo que recebe. Isso era dantes, nos tempos em que trabalhou tantos anos na Moviflor. Aí Custódia até lidava com os computadores, tinha os fins-de-semana livres, tinha férias e respectivos subsídios, o ordenado na conta a cada dia 30 de cada mês. Actualmente desempregada e a receber subsídio faz um esforço a cada dia, a cada manhã. Não vive sozinha. O companheiro, também ele desempregado de um comércio de restauração há já dois anos, solicitou o rendimento social de inserção que, no entanto, lhe foi negado.
 
Custódia Reves já fez as contas. Se os desempregados como eles vivem juntos ou com outros familiares, o RSI só é atribuído se, neste caso, o total do rendimento familiar não for superior a 322,18 euros, uma aritmética a que se chega pela seguinte fórmula (189,52€ atribuídas pelo titular e 132,66 por cada indivíduo maior a que se acrescentariam 94,76 caso houvesse filhos menores a cargo). Assim, como Custódia Reves recebe 478,09 euros de subsídio de desemprego, o RSI não pode ser atribuído a este casal.
 
Numa esfera paralela em que qualquer coincidência com a realidade parece ser mera ficção, abrimos as televisões e percebemos que os assessores de imprensa do governo, no caso concreto do Ministério da Segurança Social, continuam a desempenhar convictamente o seu papel. A partir de press release enviados hoje às redacções, os canais generalistas editam notícias e reportagens pejadas de números fazendo-nos crer que há cada vez menos pobres em Portugal e que o País continua no bom caminho a poupar e a poupar.
 
Esta é a leitura a fazer das notícias divulgadas e é, sem dúvida, a leitura que convém, a que se encaixa na narrativa que nos querem impor.
 
“Em 2013 foram atribuídas menos prestações sociais”, “dados do final do ano passado indicam que desceram os custos com subsídios pagos” ou “prestações sociais não contributivas em queda” são algumas das frases televisivas ou dos títulos dos jornais de hoje.
 
Os números, as percentagens, as contas retiram o lugar das pessoas, dos nomes, dos rostos, das famílias, das casas e das vidas e todo e qualquer número que desce parece ser encarado como algo de positivo.
 
Mas o que podemos ler na realidade através dos números divulgados?
 
De facto, entre Dezembro de 2012 e Dezembro de 2013 houve menos 48.945 pessoas com direito ao rendimento social de inserção, o que representa uma quebra de 17,4%. No final do ano havia 231.949 portugueses a receber esta prestação. Sucede, porém, que as regras para a sua atribuição têm vindo a mudar tornando-se cada vez mais apertadas e restritivas.
 
Só isso justifica as descidas. Só isso justifica que 48.945 mil desempregados tenham deixado de receber esta prestação social.
 
Os restantes apoios sociais chegam a apenas 377 mil pessoas e também aqui há 443 mil que ficam de fora, já que os dados mais recentes do desemprego apurados pelo Eurostat apontam para 819 mil desempregados no País.
 
Como vivem hoje estas pessoas vítimas de dupla exclusão, primeiro por serem desempregados, segundo por não conseguirem aceder aos apoios sociais? E que jornalismo é este que nos mostra apenas as cifras, as contabilidades e as aritméticas sem responder aos “porquês” e sem colocar a nu a verdade de que estamos cada vez mais e mais e mais pobres? Fazendo-nos crer, de forma perversa, precisamente o contrário?
 
Margarida Janeiro – Esquerda net, opinião
 

Portugal: PRESUNÇÃO DE IMPORTÂNCIA

 

Miguel Gaspar – Público, opinião
 
A presunção de importância dos actores políticos é uma constante, da direita à esquerda.
 
Portanto, está tudo a correr bem. Pelo melhor. As exportações correm sobre rodas, as emissões de dívida são um êxito. Prossegue a onda de entusiasmo. Como um missionário que conduziu o rebanho pelo caminho das pedras, o primeiro-ministro vê chegar a terra da abundância que nos é oferecida após a purificação.
 
Com um sorriso cúmplice, o vice-primeiro-ministro já deixa escapar uma eventual baixa de impostos em 2015. Tudo isto são exemplos de um problema que percorre o tecido político português de um extremo ao outro. Esse problema é a presunção de importância. Se na justiça a inocência se deve presumir até prova em contrário, na vida normal devemos ter o cuidado de não nos presumirmos demasiado importantes. Na política portuguesa é ao contrário. Da maioria que festeja a redenção do país pela austeridade à esquerda que se esfarela até ao infinito em busca da unidade sacrossanta, todos se presumem pessoas absolutamente indispensáveis, sem os quais a Terra estacionaria na sua órbita, como uma obra embargada.
 
Portanto, tudo parece estar a correr bem. A entrar nos eixos. A ilusão é parte da presunção de importância. E o que acontece se olharmos mais de perto? As exportações, por exemplo, crescem, mas olhá-las à lupa não vai tranquilizar-nos. As exportações de combustíveis (que são importados antes de serem refinados e exportados) ocupam uma parte de leão. Com a economia a reanimar, as importações começam a crescer, mesmo que pouco, pondo em xeque o equilíbrio entre importações e exportações, que era um dos sucessos da aplicação do memorando da troika. Olhando sem incluir a euforia na contabilidade final, temos a impressão de que tudo está mais ou menos na mesma. Ou seja, sim, as exportações crescem e isso é bom e sinal de um tecido económico resiliente, mas não aconteceu nenhuma mudança estrutural da economia. Quem constrói empresas sabe que está a conseguir coisas apesar deles e não por causa deles. Não sofre de presunção de importância.
 
A Terra move-se, mas não é por magia. Às exportações somam-se as emissões de dívida bem-sucedidas. Com elas a ilusão de que é possível saltar a etapa do programa cautelar e correr o risco de uma saída do programa de ajustamento à irlandesa. Não convém confundir coragem e desprezo com o risco. A solução corajosa é assumir que o conforto de um programa cautelar salvaguarda o país de vários perigos, incluindo ter mesmo de pedir um programa cautelar para o caso de a saída à irlandesa correr mal. E porque é que a prudência parece não habitar os espíritos deste Governo, após dois anos de sacrifícios? Fácil. Porque se espera que o panache da saída limpa renda votos e que governar um ano sem as restrições de um cautelar permita ao Governo avançar com as políticas eleitoralistas que afirma querer banir para sempre. O Governo e os partidos que o apoiam presumem-se mais importantes que o país. E, por causa disso, estão dispostos a pôr em causa dois anos de sacrifícios.
 
Se olharmos para a oposição, muda o discurso, mas não a desconexão com a realidade. António José Seguro devia estar a dizer ao Governo que em nome do interesse nacional tem a obrigação de se deixar de brincadeiras e seguir a rota do programa cautelar. Mas no jogo do debate partidário, o líder do PS desenhou uma teia onde “cautelar” e “resgate” são como que uma e a mesma coisa e onde só em caso de saída limpa não acusará o Governo de fracasso na aplicação do programa de ajustamento. Para Seguro, no entanto, o mais grave é a borrasca interna em véspera das eleições europeias, nas quais tem a obrigação de esmagar a direita. Essa borrasca é uma réplica silenciosa do chinfrim que se faz ouvir um pouco ao lado, na curva do Bloco de Esquerda e derivados. Seguro corre sozinho sob os olhos de antigos e supostos novos líderes; não há entendimento quanto ao cabeça de lista e a discussão programática dentro do partido parece contaminada pelo receio de parecer mal aos olhos da nebulosa da Aula Magna.
 
À esquerda, todos se presumem sumamente importantes e indispensáveis. Em nome da unidade na acção, a esquerda está a dissolver-se numa chuva de estrelas cadentes. Em vez de consensos programáticos, procura uma ideia mítica de unidade. Mas a unidade tornou-se uma querela em nome da qual todos divergem. Mais do que sobre políticas, o debate é sobre imperativos morais nos quais cada um se apresenta como mais purista do que o vizinho. Na farsa que é o debate entre o Bloco, o Livre e o 3D, os dois últimos querem entrar a todo o custo na festa para a qual não foram convidados (as eleições europeias). É a chamada convergência à força: quem não quiser convergir leva!
 
Com a esquerda paralisada por causa da suprema importância de cada um dos condóminos, a direita pode dizer que tudo vai pelo melhor. Os eleitores não sabem o que a esquerda está a discutir, mas sabem que são lutas fractricidas. O PS corre contra si próprio e a esquerda bloquista e afim está a destruir-se a si mesma. Sobra o PCP, que não sofre de presunção de importância. Talvez por presumirem que importante é a história, que um dia lhes dará razão. Afinal de contas, todos têm direito à sua ilusão.
 

Portugal: “A BEM DA NAÇÃO"

 


Antes da Revolução de 25 de Abril de 1974, os ofícios provenientes de entidades governamentais eram finalizados com a frase "A BEM DA NAÇÃO". Quarenta anos volvidos, eis que ressurge a frase sacramental. Ao pé da assinatura de emails agora enviados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) está mais uma vez inscrita aquela frase consagrada pelo fascismo lusitano. É o caso, por exemplo, dos emails enviados pelo Sr. Josué Rito Dias, do Departamento de Recolha de Informação do INE (Núcleo de Recolha Lisboa 7). O fascismo tem raízes fundas. Com as troicas (interna e externa) elas vêm ao de cima.
 
Resistir.info
 

Angola e Moçambique prometem acabar com tráfico ilegal de rinoceronte, tigre e elefante

 


Um grupo de países, entre os quais Angola e Moçambique, acordaram hoje em Londres tomar medidas práticas para tentar acabar com o tráfico ilegal de chifres de rinoceronte, partes do tigre e presas de elefante.
 
A declaração que resultou da Convenção para o Comércio Internacional de Espécies em Perigo de Fauna e Flora Selvagem reitera a atual proibição de comércio de marfim de elefante, o repúdio de produtos de espécies amaçadas de extinção e legislar para que a caça e tráfico de animais selvagens sejam considerados crimes graves.
 
Estima-se que o tráfico ilegal daqueles produtos gerem proveitos aos criminosos no valor de 19 mil milhões de dólares (14 mil milhões de euros) todos os anos, além dos prejuízos que provoca em termos de atividade económica de países em desenvolvimento.
 
Os cerca de 40 países presentes pretendem também reforçar a coordenação entre fronteiras, apoiar as redes regionais de proteção da vida selvagem e estudar as relações entre crimes relacionados com animais selvagens com a corrupção e o terrorismo.
 
A Conferência durou dois dias e acolheu a presença dos príncipes Carlos, William e Harry, herdeiros da coroa britânica, bem como representantes de países como Botsuana, Chade, Gabão, Etiópia, Indonésia, Tanzânia, Vietname, EUA e Rússia.
 
O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, William Hague, considerou a atual situação uma "crise sem precedentes" que ultrapassa a questão ambiental.
 
"Esta é agora uma indústria criminal global, que se comparada ao tráfico de drogas, armas e pessoas. Contribui para a corrupção e insegurança, prejudica os esforços para combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável, principalmente nos países africanos", disse.
 
O Botsuana anunciou a intenção de organizar, no próximo ano, uma conferência para analisar o progresso dos compromissos feitos em Londres.
 
BM // PJA – Lusa - foto Alberto Frias
 

Moçambique: Líder da Renamo espera sair em breve do seu esconderijo

 


O líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, disse hoje, em entrevista telefónica à agência francesa AFP, que conta sair em breve do esconderijo onde se encontra desde outubro.
 
Ao telefone, a partir de localização desconhecida, Afonso Dhlakama disse que as conversações iniciadas com o Governo, liderado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), estão a começar a dar frutos, podendo abrir caminho ao seu regresso à vida pública.
 
"Se tudo correr bem, pode acontecer já amanhã", realçou, otimista, o líder do principal partido da oposição moçambicana. "Tudo depende das negociações", resumiu.
 
Em anterior entrevista telefónica à Lusa, em dezembro, Dhlakama já havia confirmado que a Renamo tenciona concorrer às eleições gerais agendadas para outubro, que antes tinha ameaçado boicotar.
 
Afonso Dhlakama concorreu a todas as eleições presidenciais, sem nunca vencer nenhumas, desde a assinatura do acordo de paz que, em 1992, pôs fim à guerra civil entre Frelimo e Renamo, que durou 16 anos e causou cerca de um milhão de pessoas.
 
Simultaneamente, a base eleitoral da Renamo decresceu de 47 por cento, em 1999, para 16 por cento, em 2009.
 
No final de 2012, Afonso Dhlakama e a Renamo regressaram aos tempos de guerrilha, reocupando a base ocupada durante a guerra civil, combatendo tropas governamentais e atacando infraestruturas públicas.
 
Em outubro, as forças armadas moçambicanas atacaram a base de Sandjundjira e Dhlakama mudou-se para parte incerta.
 
No final do mês passado, as duas partes acordaram em iniciar negociações. O Governo moçambicano já deu a entender que está disposto a ceder nalgumas das exigências da Renamo, nomeadamente aumentando os membros da comissão eleitoral, de 13 para 17, possibilitando assim que os partidos da oposição ocupem mais lugares.
 
Dhlakama tem acusado a Frelimo de retirar os apoiantes da Renamo do poder e de usurpar a riqueza mineral do país.
 
Porém, a violência não cessou com o início das negociações e ambas as partes continuam a trocar acusações sobre ataques na região central da Gorongosa.
 
À AFP, Dhlakama confirmou os mais recentes confrontos, nesta semana, mas garantiu ter ordenado um cessar-fogo e que a Renamo está a ripostar por autodefesa.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Combatentes da ex-Brigada Negra querem que Xanana continue como primeiro-ministro

 


Díli, 13 fev (Lusa) - Os antigos combatentes timorenses da Brigada Negra afirmaram hoje, em conferência de imprensa, que estão contra a anunciada demissão do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, e afirmaram estar prontos para contribuir para o desenvolvimento do país.
 
"De momento, até novas informações, não concordamos com a resignação de Xanana Gusmão a breve prazo. Nós, combatentes da ex-Brigada Negra [ala secreta da resistência contra a Indonésia, especializada em guerrilha urbana] declaramos estar prontos e comprometidos para cumprir novos deveres e assegurar e acompanhar o processo de independência que Xanana Gusmão está a gerir", afirmou o comandante operacional da ex-Brigada Negra, Tamalaka Aquita.
 
Na conferência de imprensa, realizada numa unidade hoteleira em Díli, Tamalaka Aquita pediu também para o primeiro-ministro de Timor-Leste "considerar a atual fragilidade do processo de construção do Estado antes de tomar uma decisão política".
 
Em relação à transferência do poder para a nova geração, argumento utilizado por Xanana Gusmão para justificar a demissão, Tamalaka Aquita afirmou que a "possível transferência" deve ser feita de uma "forma sólida, estável e fundamentada na visão de assegurar a estabilidade nacional e garantir a todos os timorenses um espaço para viver como um só povo e nação".
 
Para os combatentes da ex-Brigada Negra, a nova geração que possa vir a liderar o país deve ter legitimidade política e profissional adquirida no processo da luta pela restauração da independência e durante a fase de construção do Estado.
 
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou no final de 2013 que iria apresentar o cargo de chefe de governo para passar o poder à nova geração.
 
Xanana Gusmão disse que vai deixar o cargo após a cimeira de chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se deverá realizar em julho em Díli.
 
A Brigada Negra foi criada nos anos 90 e era uma ala secreta militar das Falintil que atuava na Indonésia através de ações de guerrilha urbana.
 
Os elementos da Brigada Negra entregaram em dezembro a sua documentação ao Arquivo e Museu da Resistência timorense, mas ainda não foram oficialmente dissolvidos.
 
MSE // PJA - Lusa
 

Presidente de Timor-Leste recebe sexta-feira Pedra da Paz de Hiroshima

 


Díli, 13 fev (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, recebe sexta-feira a Pedra da Paz da Associação de Hiroshima para o fim da guerra no mundo, anunciou hoje em comunicado a Presidência timorense.
 
Segundo o comunicado, a cerimónia vai decorrer no Palácio Presidencial e conta com a presença de Yoji Okamoto, representante da Associação de Hiroshima Pedra da Paz, que vai entregar a "Timor-Leste o símbolo da construção e consolidação da paz no mundo".
 
A Associação de Hiroshima Pedra da Paz foi criada em 1991 com o objetivo de chamar a atenção das pessoas para a necessidade de existir paz no mundo através de distribuição de galardões, simbolizados através de pedras.
 
Essas pedras são provenientes dos passeios da cidade japonesa de Hiroshima, atingida em agosto de 1945 no final da segunda guerra mundial por uma bomba atómica num ataque perpetrado pela Força Aérea dos Estados Unidos.
 
Depois de ficar provado que as pedras não tinham radioatividade, milhares de japoneses apanharam-nas, guardaram-nas e esculpiram-lhes imagens da Deusa da Misericórdia (divindade do budismo chinês) com a inscrição: "De Hiroshima".
 
As pedras passaram depois a ser dadas como símbolo de paz a vários países do mundo.
 
Segundo a associação, a primeira pedra foi entregue ao antigo Presidente do Peru Alberto Fujimori.
 
Atualmente, mais de 100 países já receberam a Pedra da Paz de Hiroshima.
 
MSE // PJA - Lusa
 

UMA NOVA INQUISIÇÃO

 

Fernando Dacosta – jornal i, opinião
 
Muitas das condições que, no passado, levaram ao surgimento da inquisição estão a observar-se hoje - noutra escala, porém.
 
Os avanços civilizacionais (na solidariedade, na cultura, na ciência, na técnica, no conhecimento, nos costumes) conseguidos nesse passado pelos países da então pujante Ibéria, Portugal e Espanha, devido aos Descobrimentos, fizeram os poderes da época, bussolados pelo Vaticano, reagir - incendiando o mundo através de tochas demencialmente empunhadas pelo Santo Ofício.
 
Nas últimas décadas a Europa registou (tal como a Ibéria no passado), progressos assinaláveis na cultura, na educação, na ciência, nos costumes, na saúde pública, na segurança social, que a adiantaram sobre os outros continentes fazendo tremer (tal como na Ibéria do passado, repita-se) os poderes instituídos que, de novo, reagiram.
 
Reagiram não pela religião, mas pela economia, através de estratégias de austeridade congeminadas não no Vaticano mas em clubes de "illuminati", contra milhões (sobretudo do Sul da Europa) imolados em fogueiras de miséria e infâmia.
 
Pervertidas, a mundialização, a democracia, a liberdade, viraram cavalos de Tróia engendrados por bárbaros travestidos de tecnocratas, insaciáveis de ambição e cinismo, desumanidade e amoralidade.
 
Há um século, o grande Raul Brandão dizia que "por cada indivíduo que enriquece há mil que empobrecem"; hoje, revela Viriato Soromenho Marques numa das suas notabilíssimas crónicas no DL, cada novo "super-rico custa a miséria de 41 milhões e 170 mil pessoas", sacrificadas sem notícia nem estremecimento.
 
Enquanto isso, o socialismo, a social-democracia, a democracia- -cristã, etc., assobiam para o lado - só não lavando as mãos porque não têm toalhas (esgotaram-nas) para as secar.
 
Escreve à quinta-feira
 

QUEREM QUE CELEBREMOS O 25 DE ABRIL COM DIGNIDADE? DEMITAM-SE!

 

Mário Motta, Lisboa
 
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, sugeriu que as comemorações do 25 de Abril fossem financiadas pelo mecenato. Presume-se que não existam verbas para suportar despesas das comemorações com a dignidade exigida e merecida. Há verbas para banqueiros e outros amigalhaços mas… A seu modo Assunção quis “vender” as comemorações aos seus pares do capital. Os “beneméritos” ao estilo dos vígaros que roubam 100 e doam 10 (que nem lhes pertence). O estranho é que foi a presidente da Assembleia da República a sugerir esta ideia mirabolante. Uma figura eleita deputada, e eleita em segunda escolha para presidente da AR. Assunção que ao longo do desempenho daquele seu cargo já cometeu umas quantas gafes e pronunciou algumas “cavaladas”. E agora também esta do mecenato. Até há quem tenha achado boa ideia. É sempre assim. Existem sempre os que conseguem ver beleza numa poia, independente do seu cheiro nauseabundo e da imagem das varejeiras a esvoaçarem e pousarem insistentemente na dita. Pobres moscas varejeiras num afã repelente mas compreensivo por via da sua natureza. Gostos não se discutem.
 
Comemorar os 40 anos do 25 de Abril? Que 40 anos? Foi há 40 anos. Sim. Cumprirá isso mesmo no próximo dia 24 de Abril. Mas o Abril de 1974, assim, num Portugal em regressão à ditadura mascarada de democracia, não há como comemorar. Muito menos os 40 anos de democracia, de liberdade, de justiça, de igualdade, etc., etc. Isso já lá vai e tem vindo a ser destruído pelos partidos do arco da governação. O PS, o PSD e o CDS. Também o atual presidente da República, Cavaco Silva, tem sido um ator ao estilo buldozer da destruição das conquistas de Abril e da democracia. Como se tem visto ao longo das décadas que tem tido assento nos cargos maiores do poder político. De Passos Coelho e deste malfadado governo com Portas será melhor nem falar. É porque quanto mais se mexe na trampa pior ela cheira. E de cheiros podres estão os portugueses muito fartos.
 
Na verdade, comemorar o 25 de Abril não tem de ser com pompa e circunstância. Nem quase é preciso dinheiro. O mecenato, relativamente a esse Abril, é corpo estranho, contranatura, não é preciso para nada. Se Assunção e os seus seguidores querem dar um significado especial às comemorações podem fazê-lo sem gastos a expensas dos portugueses roubados e empobrecidos contribuintes, dos roubados pensionistas, dos depauperados funcionários públicos, dos carenciados hospitais e centros de saúde, etc., etc.
 
Assunção pode acreditar que o modo mais económico e feliz das comemorações seria Cavaco Silva demitir-se de PR, do governo Passos e Portas demitir-se, ela própria desaparecer da casa da democracia que presentemente já nem existe com ares de Abril. E pronto. Podem acreditar que a maioria dos portugueses exultaria e comemoraria as quatro décadas que já passaram desde 1974 com alegria e dignidade. A dignidade que o partido político de Assunção, o PSD, a par do CDS, tanto têm pugnado por conspurcar, tornando num bandalho europeu e do mundo um movimento revolucionário português que com cravos derrubou os ditadores, os bufos, as polícias, e as famílias ladras que através do empresariado e de outras formas roubavam os trabalhadores portugueses negando-lhes quase tudo, empobrecendo-os, insistindo em mantê-los num estado de miséria permanente. Que é exatamente aquilo que na atualidade os comparsas de Assunção Esteves – Passos, Portas, Cavaco e mais uns quantos – estão a fazer com as suas ações e políticas, contrárias ao que representa o 25 de Abril de 1974 para Portugal.
 
Querem que celebremos os 40 anos do 25 de Abril sem despesas para o erário público, de borla? Querem proporcionar aos portugueses celebrações condignas do 40º aniversário do 25 de Abril? Demitam-se!
 
Queremos outro 25 de Abril, já!
 

Portugal: UMA SEGUNDA OPORTUNIDADE PARA MIRÓ

 

José Cabrita Saraiva – Sol, opinião
 
Não gosto de falar de cor, mas tenho a ideia de que, na época dos lucros fabulosos, os bancos distribuíam prémios no valor de milhões de euros. Os seus administradores mantinham um estilo de vida condicente com essa riqueza súbita e obscena. Porém, quando os bancos precisaram da ajuda do Estado, tiveram de ser os contribuintes a pagar a factura...
 
Os números variam: em tempos, disse-se que o buraco do BPN custou 4 mil milhões de euros aos portugueses, mas notícias mais recentes apontam para cerca de 6 mil milhões. Em qualquer dos casos, para o cidadão comum, são valores difíceis de conceber.
 
No fundo desta espécie de buraco negro onde o dinheiro ia desaparecendo, deste sorvedouro insaciável de recursos, havia no entanto qualquer coisa que continuava a brilhar. Refiro-me às obras eminentemente líricas do catalão Joan Miró - pintor de sonhos, de imagens infantis e de estrelas - que o destino trouxe até Portugal.
 
Não posso pronunciar-me sobre a qualidade das 85 pinturas e desenhos, pois durante a sua passagem por cá estiveram sempre fechadas a sete chaves e, antes da sua saída para Londres, nenhuma alma caridosa tomou a iniciativa de organizar uma exposição e trazê-las à luz do dia. Mas parece-me evidente que, no meio dos activos tóxicos da Sociedade Lusa de Negócios, eram talvez a única coisa que mantinha intacta a inocência.
 
Para todos aqueles que contribuíram para tapar o buraco e acreditaram que as pinturas podiam ficar em Portugal, nasceu a esperança de que qualquer coisa de positivo podia resultar do escândalo. Uma espécie de final feliz para um episódio negro dos nossos tempos. Mas essa pequena retribuição, que custaria apenas uns 'trocos' em comparação com as quantias assustadoras que já foram gastas, foi-lhes negada, e as obras enviadas para leilão.
 
Portugal já tem, recorde-se, uma triste tradição de perdas trágicas. O terramoto de 1755 reduziu a cinzas a colecção de pintura do Paço da Ribeira, onde, ao que se diz, havia 50 obras do grande pintor veneziano Ticiano Vecellio. Apenas umas dezenas de anos mais tarde, as invasões francesas delapidaram o património das nossas igrejas e conventos. Já no século XX, artistas modernos de primeira água como Marc Chagall e Max Ernst passaram por Lisboa, mas sem aqui deixarem vestígios da sua presença. E, mais recentemente, o Estado Português recusou recuperar, por um preço quase simbólico, a sumptuosa baixela de prata que foi oferecida ao duque de Wellington por ter expulsado as tropas de Napoleão. Já para não falar do célebre diamante de D. José roubado na Holanda...
 
Agora que o leilão da Christie's foi suspenso, é-nos oferecida uma segunda oportunidade para evitarmos que esta tradição de perdas e prejuízos ganhe um novo capítulo.
 
Não a desperdicemos.
 

Cabo Verde: À ESPERA DE VOTAR EM REFERENDO

 

Mário Silva – Expresso das Ilhas (cv), opinião
 
Corria o ano de 1992. O referendo foi previsto na Constituição. Importante para a democracia. Porém, não foi aprovada a respectiva lei. Quase vinte e dois anos depois. O último referendo realizado neste país foi em 1933. Espero um dia votar em referendo. Que inveja tenho dos Suíços! Americanos! E Italianos! Fazem tantos referendos! E eu, vou morrer assim?
 
Chegamos a 1999. A revisão desse ano determinou que a Praia, devia ter um Estatuto Especial. Até hoje, nada! Estatuiu que os cidadãos tinham o direito de iniciativa legislativa popular. Estatuiu. Nada, até hoje. Estabeleceu que o país devia ter um Tribunal Constitucional. Estabeleceu. Nada. Quinze anos depois.
 
Chegamos a 2010. Colocou-se o problema do País ter Tribunais de Relação. O legislador estava farto dessas omissões. Por isso, «disse»:
 
- Meu caro Joa Quim, temos de estabelecer um prazo. Sem prazo, nada! Preto no branco. Não vá acontecer o que tem acontecido.
 
Foram chamados os Presidentes do PAICV e do MPD. Assinaram um documento. A palavra não era suficiente. Os Tribunais de Relação seriam instalados. Três anos depois da revisão. A comunicação social exultou. Consenso! Finalmente! Os analistas não escondiam o seu contentamento. Prova de maturidade da nossa democracia. Disseram. Como sempre. E a lei de revisão consagrou este acordo político.
 
Chegamos a Maio de 2013. Três anos depois, nada! Onde é que param os analistas? Estamos a caminhar para quatro anos. Que fazer? Lembrem-se desta pergunta de um revolucionário: que fazer?
 
- Meu caro Joa Quim, achas que temos aqui um problema moral. Para além de jurídico, claro está!
 
Se somos a 26.ª democracia do planeta, com todos os problemas que a nossa democracia tem, como é que estão os outros? Aguardo. Serenamente. Na dúvida, se votarei um dia em referendo.
 

Previsões do Economist Unit para Cabo Verde são “acto de bruxaria” - min. das Finanças

 

13 de Fevereiro de 2014, 11:20
 
A ministra das Finanças cabo-verdiana considerou "um acto de bruxaria" a previsão da Economist Intelligence Unit (EIU) que, num relatório, considerou ser possível que o Governo de Cabo Verde só avance com algumas reformas depois das eleições de 2016.
 
"Isso é o que eu chamo de um acto de bruxaria. Não comento actos de bruxaria. Se o EIU acha que não vamos fazer as reformas está a adivinhar, é um acto de bruxaria e, então, a responsabilidade é da EIU", afirmou Cristina Duarte, indicando que, até às três eleições de 2016 - presidenciais, legislativas e autárquicas -, o Governo tem previsto avançar com uma série de reformas importantes.

Segunda-feira, a agência internacional de análise económica referiu que o Governo está a preparar-se para avançar com as reformas destinadas a conter as despesas do Estado, melhorar a competitividade e aumentar a sua atractividade para os investidores estrangeiros.

No entanto, no relatório, a EIU indica que as reformar estão a contar com "dura resistência" dos sindicatos, lembrando a manifestação de protesto a nível nacional de 20 de Janeiro, bem como a greve geral prevista para fins de Abril.

Nesse sentido, a EIU conclui que, devido ao aproximar das eleições, e para não defraudar os eleitores, o Governo pode não avançar com algumas das políticas mais impopulares.

Entre elas figuram o novo Código Laboral e as privatizações das três empresas públicas que estão a pôr em causa a sustentabilidade do défice, previsto para se situar em 2014 em torno dos 98% do Produto Interno Bruto (PIB), facto que tem levado à contestação dos sindicatos, que temem o aumento do desemprego.

Hoje, citada pela RTP África, Cristina Duarte defendeu que o Governo tem em curso uma série de reformas e garantiu que todas elas estão a avançar.

"Continuamos com a mesma vontade política em levar avante as reformas nos sectores portuário, aeroportuário e das tecnologias da informação e comunicação (TIC). O Parque Tecnológico vai arrancar e vai alavancar o desenvolvimento do respectivo cluster", afirmou.

No sector energético, Cristina Duarte argumentou que o Ministério do Turismo, Indústria e Energia já está a fazer as reformas necessárias para que a Electra (empresa pública de produção e distribuição de água e energia) comece com a área das energias renováveis e afirme Cabo Verde como "uma referência" na região oeste-africana.

No domínio portuário, acrescentou, o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima já reviu a Lei de Concessão de Portos e deu início às negociações com um grupo económico, que não nomeou, para a privatização das operações portuárias.

Cristina Duarte sustentou que, a nível fiscal, o Governo já aprovou os novos códigos Geral Tributário, de Processo Tributário e de Execução tributária e que, em 2013, foi também aprovado o novo Código de Benefícios Fiscais e realinhado o IVA (único de 15%).

"Estamos a fazer uma profunda reforma da administração tributária. Lançamos o projecto e conseguimos financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do ICM (Investment Climate Facility). Como disse, só pode ser um ato de bruxaria da EIU", concluiu.~

Lusa, em Sapo CV
 

Angola: Ex-moradores do Kilombo dizem que foram ‘atirados no mato’

 


São 1048 famílias que estão na Quiçama, segundo uma lista publicada pela Comissão Administrativa de Luanda, no dia 23 de Janeiro. Sem antes terem sido criadas as condições básicas de alojamento, a maior parte destas foi transportada para o local, que estava ainda a ser capinado, segundo o que contaram os cidadãos, quando chegavam.
 
Não entendem a razão de tanta pressa em serem desalojados do Kilombo, pois, muitos não conseguiram sequer tirar os seus pertences porque a polícia os impediu, relatam.
 
Esta pressa fez com que a maior parte dos moradores ficasse sem o nome na lista dos beneficiários, tanto de casa quanto de terreno, segundo se queixam.
 
A primeira lista publicada por aquela comissão, tomava conta que seriam contempladas, com uma casa no Zango IV, 548 famílias. Ainda assim, há quem não recebeu casa, mas foi alistado e, por conseguinte, indivíduos que não foram identificados como moradores do Kilombo, beneficiam de residências.
 
Quem viu o bairro a crescer, como é o caso de Avelino Lucas, morador há 17 anos, que pelo menos devia ter o nome na “lista dos terrenos”, foi ultrapassado no tempo e no espaço.
 
“Nem na primeira nem na segunda lista o meu nome saiu, mesmo depois das 4 cadastragens feitas”, disse. Mesmo com um futuro incerto, aquele cidadão arriscou tudo para estar na Quiçama com a sua família e merecer uma parcela de terreno, já que também foi morador do Kilombo. “Aqui tem muitos que não moravam no nosso bairro e uma das provas é só ver que o dedo dos pés dos seus filhos não tem ‘bitacaia’ – infecção que afecta quase todos naquela zona”, reforçou.
 
Cobras atacam e fazem vítima
 
zona em que se encontram acampados aqueles cidadãos está rodeada de capim e pequenos arbustos, é tórrida e tem muitos mosquitos, segundo o que constatamos. De acordo com os populares, uma criança foi vítima de picada de cobra, não resistiu e acabou por morrer no dia 24 – quatro dias antes de ser colocada uma ambulância ao local.
 
Sobre este facto, Inês Cipriano, também vinda do Kilombo, acrescentou que a família da criança abandonou o local, deixando as suas mobílias, depois daquela triste ocorrência. Um dia depois, um grupo de jovens matou 2 cobras que estavam prestes a atacar uma jovem enquanto fazia necessidades fisiológicas no capim, por falta de WC, na altura. Aqui, não é sítio para “viver com criança”, disse Bernarda Adriano, que alega estarem a ser tratados como se fossem cães, quando “também somos cidadãos angolanos”. Lá no Zango, reforçou ela, tem muitas casas fechadas e “ouvimos que estão a ser vendidas até 12 mil dólares”.
 
Reclamou também o facto de estarem muito distante do povoado, além de desconfiar que os dois autocarros da TCUL, que há dois dias os têm apoiado, venham a desaparecer depois de algumas semanas.
 
“Não temos nada aqui, todas as nossas coisas ficaram. Estão a nos dar uma ‘metadinha’ de pão com fiambre/queixo e, para cada um, um bidão de água mineral (1,5 litro).
 
Esta comida é que nos aguenta o dia todo. Há quem consegue uma fezada na merenda dos polícias, mas com confusão”, disse uma cidadã que preferiu não se identificar.
 
Bento Bento: ‘O Governo não tem casa para todos… é politiquice’
 
Enquanto a nossa equipa de reportagem estava no local a ouvir os populares, o governador de Luanda, Bento Bento, reuniu com o presidente da Comissão Administrativa da cidade, delegados provinciais e a administradora do município da Quiçama.
 
A reunião extraordinária serviu para fazer alguns acertos, além de distribuir tarefas que visam dar solução ao problema daqueles populares.
 
O governador começou por justificar a razão daquele (des) alojamento rápido, alegando ter recebido orientações superiores.
 
Bento Bento disse que aquelas pessoas não estão ali para viver em tendas, mas também “o Governo não tem capacidade de dar casas a todos e, todos quantos estão a agitar é mentira, é politiquice”. Orientou os líderes locais a não burocratizar o processo de entrega de terrenos, porque poderá queimar muito tempo.
 
As tendas, segundo o dirigente, são um meio de transição.
 
Aquelas famílias não deviam ficar mais de 3 dias para receber chapas, pregos, madeira e começar a construir, no seu terreno com dimensão de 15 x 15m – desde que esteja distante da estrada. Será feita ainda uma escola provisória, de chapas, e um hospital.
 
Segundo o presidente da Comissão Administrativa de Luanda, José Tavares, a empresa que está a dar apoio àquelas famílias ,no que concerne à cesta básica, tenciona parar de o fazer, coisa que o governador pediu que fosse superada.
 
O governador ficou surpreso, no terreno, porque a administração da Quiçama estava a trabalhar sozinha quando deveria ter sido acompanhada pelo MINARS e pelo GPL. Foi destacada alguém, que não se fez presente, dificultando assim o trabalho da Comissão Administrativa.
 
“Não toleramos este tipo de brincadeira. Como é que nenhum responsável do MINARS se faz presente no acto de alojamento duma população? Depois, quando tomamos medidas querem ir se queixar à imprensa”, disse ele.
 
Acrescentou ainda, para finalizar, que a função da Comissão Administrativa é colocar a população naquele local e cumprir com o compromisso, mas a responsabilidade de coordenação deste processo todo é do MINARS.
 
Uma tenda para 15 pessoas
 
No local, está a ser feito um novo cadastro para a entrega de tendas, já que o número de cidadãos dormindo ao relento ainda é bastante elevado.
 
Estão albergadas, segundo os relatos dos nossos interlocutores, numa tenda, 15 pessoas.
 
Avelino Lucas disse estar chateado porque foi colocado numa tenda de homens e separado da sua mulher.
 
Este cidadão acrescentou ainda que está há uma semana sem trabalhar, porque para chegar até à Ilha de Luanda (seu local de trabalho) terá de desembolsar 1500,00kz só em transporte.
 
Os entrevistados foram unânimes em dizer que o presidente da comissão de moradores do Kilombo os traiu, pois quem realmente devia merecer casa está naquela situação.
 
“O Sr. Maximino está a nos fugir porque sabe o que fez. O povo está zangado com ele e, se não fosse a sua mulher quem o alertou para não vir aqui (na Quiçama), seria pego”.
 
Parque Nacional da Quiçama corre ‘risco’
 
A maior parte dos cidadãos que se encontram alojados no município da Quiçama sobrevivia da pesca, enquanto moradores do bairro Kilombo. Estão preocupados com o rumo que poderá ter as suas vidas e de suas famílias, já que muitos não sabem fazer mais nada senão pescar.
 
Ciente de que terá de se adaptar à nova realidade, o cidadão de 42 anos que responde pelo nome de Galiano, pescador há 20, disse que, por não ter condições financeiras para a sua deslocação ao mar, vai ser “obrigado a praticar a caça furtiva, para sustentar a família”.
 
Considera o local em que se encontra uma autêntica mata, pois “estamos distante do povoado, só tem capim. Então, vamos ter de passar de pescador à caçador, porque eu não tenho muito dinheiro para gastar todos os dias 1500,00kz no transporte”, sublinhou.
 
Por enquanto, segundo o que aqueles cidadãos contaram, estão a ser apoiados por dois autocarros da TCUL, mas não os têm ajudado muito, uma vez que estão acostumados a ir ao mar às 4 ou 5 horas da manhã e o transporte só chega à Quiçama às 7 horas. Praticamente não conseguem fazer nada, já que o autocarro chega às 10h nas imediações do cemitério da Santana (o término).
 
Assim sendo, não lhes resta outra alternativa, de acordo com o nosso entrevistado, senão escolher o Parque da Quiçama como “eldorado”. “Não vamos permitir que a nossa família morra de fome porque é proibido caçar ali, quando é assim, criam todas as condições para nós”.
 
Nós vamos ser caçadores, disse ele, “aliás já estamos a ganhar prática matando (quase) todos os dias as cobras que aparecem aqui. Mais algum tempo, estaremos craques”, ironizou o senhor Galiano, que tem 3 filhos.
 
Romão Brandão – O País (ao)
 

Angola: ELES ESTÃO A MONSTRUALIZAR A SOCIEDADE

 


William Tonet – Folha 8, 8 fevereiro 2014
 
No início do ano manifestei cepticismo em relação ao futuro, face à crescente insensi­bilidade e arrogância do regime na forma como lida com a maioria dos cida­dãos. Muitos logo trataram de enviar no meu encalço os seus esbirros, consi­derando-me pessimista e agitador, pisoteando sem vergonha o art.º 23.º, que diz, “todos somos iguais perante a Constituição e a lei”. Está escrito na Lei Magna, mas tal norma não passe de verborreia consti­tucional para iludir a exis­tência de uma alegada de­mocracia, coberta por uma real ditadura institucional.
 
Não passou muito tempo e, numa atitude tipica­mente colonial de expul­sar para longe das cidades os pretos (não se trata de racismo, mas realismo), ,mais uma vez se concre­tizou o que é, infelizmente, a realidade angolana, pois enquanto maioria da popu­lação, são eles, os pretos, que sempre são os alvos dessas escabrosas injusti­ças.
 
E assim, a iniquidade des­te mês de Janeiro afectou e “matou” os sonhos e as esperanças de gente po­bre, humilde e trabalhado­ra, selvaticamente corrida da Chicala e do Kilombo, para uma zona deserta e árida, sem condições para um ser humano viver com um mínimo de dignidade. Os senhores deste poder, os que têm e detém tudo de forma ilícita por defrau­dação dos cofres públicos, querem instalar na zona, condomínios para gente abastada, nacional e es­trangeira.
 
Eles, até têm uma legitimi­dade, ilegitimamente ad­quirida em eleições frau­dulentas, e, com dinheiro e poder podem fazer tudo… até despedaçarem as vi­das dos mais pobres e matarem-nos a todos … Mas, valha-nos Deus, será impossível a estes senho­res emprestarem à sua cambaleante governação actos de racionalismo, humanismo e cidadania, alavancando os princípios da solidariedade social? Podem! Podem, mas não querem, e o estranho é dizerem estar comprome­tidos com a esquerda, daí estarem filiados na Inter­nacional Socialista. O que me leva a perguntar: Mas que credibilidade pode ter hoje uma organização, ca­paz de acolher no seu seio um partido cuja prática é de estar postada no lado esquerdo duma direita não assumida mas real, defen­sora acérrima do capital e da corrupção, que não se pode confundir com os ideais sociais da esquerda. Eles são os mais cruéis violadores dos direitos hu­manos.
 
Nenhum destes senhores governantes e dirigentes partidários do poder, em Angola, mandaria os seus cães viver naquele lugar, naquele desterro, naquele fim do mundo inóspito da Kissama, mas enviaram os nossos compatriotas, “cor­rompendo” o silêncio da maioria que pensa. Esta­mos a ser covardes e, com esta postura permitimos toda a espécie de injustiças e bestialidades governati­vas.
 
Temos de agir, agora e já, nos marcos da lei, mas irreverentemente, por­que o país está sem norte, numa clara demonstração de um Presidente da Re­pública já dar mostras de não controlar a máquina diabólica que inicialmente havia montado para a sua protecção e que agora o poderá devorar.
 
Não acredito, mas também não tenho argumentos que me impeçam de duvidar que José Eduardo dos San­tos, por iniciativa pessoal, seja capaz de cultivar tanto desprezo pelos angolanos atirados para a Kissama, ao ponto de apadrinhar tais práticas, que nem Salazar, líder do regime fascista colonial português, teria coragem de praticar con­tra os pretos colonizados do ultramar. No entanto, repito, como poderei eu, perante estes horrores, negar que o colono negro é pior que colono branco… É pior.
 
A norma do regime e a brutalidade da polícia par­tidária é quilométrica e se, por um lado, ilude a opinião pública ao preten­der julgar os assassinos de Kamulingue e Cassule - já que o do Ganga, por ser acto gerado no seio da Pre­sidência da República, tem selo pessoal de imunidade para matar, por outro, con­tinua a reiterar a prática de tirar a vida por dá cá aquela palha, aos oponentes mais irreverentes e aos pobres sem defesa, e vai daí terem assassinado uma simples mulher em Viana, e vai de acolá também, prenderem um jornalista por preten­der buscar uma informa­ção, isto sem esquecer que nas Lundas foram mortos em Janeiro cinco cidadãos e em Cabinda três, todos por motivações políticas. É a ditadura no seu pico máximo, com os símbo­los que deveriam inspirar confiança ao cidadão, tais como a Polícia Nacional e o Palácio da República (visto como local assom­brado, por matar quem dele se aproxima), hoje a criar o pavor e o temor.
 
O Papa João Paulo II, nos seus textos cristãos, con­siderava a arrogância como “tendência para dominar os outros para além dos próprios e legí­timos direitos e méritos”. Nós estamos nessa fase, dominados entre o medo e a covardia de estrutu­rarmos um plano de luta pacífica para o resgate da dignidade dos povos de Angola em geral, e do Povo Khoisan em par­ticular. Por tudo isso, continuo na organização de uma manifestação de cidadãos, não interessa o número, até podem ser “300 frustrados”, número que já assusta o Presidente da República e toda a sua máquina de apoio, para rei­vindicar os seus direitos de lutar em prol da consolida­ção da paz, da liberdade de imprensa e de expressão e de uma real democracia. Vamos estender a organi­zação dessa manifestação por todo país, formando uma grande corrente con­tra a ditadura e o poder ab­soluto, só e sem outro fito que não seja para sermos dignos dos nossos ante­passados.
 

Angola: NÃO. NÓS NÃO NOS CALAMOS DIANTE DESTES GOVERNANTES INSENSÍVEIS!

 


MEDIDA ESTÚPIDA DOS COLONOS NEGROS
 
Osvaldo Catengue – Folha 8, 8 fevereiro 2014
 
O governo de Luanda, ciente por ordem su­perior de que as zun­gueiras são agentes do crime organi­zado, eventualmente res­ponsáveis pela corrupção no país, tão criticada nos areópagos internacionais, lançou uma operação de limpeza quase étnica con­tra as vendedoras ambu­lantes na cidade. É que, presume-se, a capital fica mal na fotografia que nos quer apresentar com fatos Hugo Boss ou Ermene­gildo Zegna. É claro que as meias estão rotas, mas como não se vêem…
 
E nessa operação de lim­peza pura e dura, como aliás faz parte do código genético do regime, vale tudo. Os detidos, mulhe­res, homens e crianças são enclausurados segundo a regra número um dos di­reitos humanos que vigo­ra por cá: todos a monte e sem as mínimas condi­ções. A Polícia Nacional entende que pôr meia centena de pessoas numa cela é o adequado. Acrescentam que quem não esti­ver satisfeito pode sempre fugir e, é cla­ro, levar uns tiros.
 
As zunguei­ras, como an­golanas de ter­ceira categoria, são empilhadas numa cela no Posto Policial do Mar­çal, e nem mesmo o facto de estarem acompanhadas por filhos recém-nascidos evita que sejam tratadas como mercadoria de baixo valor. Não é um espectá­culo digno para figurar nas tais fotos com que o regi­me mostra só uma das par­tes da capital. Mas como essas imagens dificilmente chegarão ao público, a Po­lícia Nacional e o regime man­tém-se impávi­dos e sere­nos, co­nheci­da que é a coni­vência do mundo dito civilizado.
 
E, é claro, ficam virados do avesso e com o dedo no gatilho quando aqui per­guntamos: Até quando? E acrescentamos: Porra, isso é demais… prendem, violam, assassinam e todos nos calamos?
 
Depois de um manancial de ameaças, enquadráveis na estratégia de reeduca­ção patriótica do regime, as vendedoras são liberta­das e avisadas que, no caso de reincidirem, as penas serão bem mais pesadas. Mas, como em qualquer democracia, se as zun­gueiras tiverem dinheiro para passar por debaixo da mesa, a situação altera-se. É que, bem vistas as coisas, os polícias também têm família para sustentar e, no caso, um dinheiro extra ca­lha sempre bem. E se a isso juntarem os bens confisca­dos, que não são inventa­riados, o pecúlio pode ser bem generoso.
 
Ainda não há muito tem­po, foi em Novembro do ano passado, o director­-geral adjunto do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), José Magro, ressaltou a impor­tância da Segurança Social abranger um maior núme­ro de contribuintes, num país onde o mercado de trabalho informal está em expansão. E até disse que “é necessário que também a Segurança Social tenha um maior leque de con­tribuintes, nomeadamen­te as zungueiras, que não têm qualquer protecção social...”
 
Ser zungueira em Angola não é, ao contrário do rótu­lo dado pelo regime, sinó­nimo de delinquente. Pelo contrário, é uma alterna­tiva que une o engenho e barriga numa luta desigual contra a fome. Num país assimétrico, há poucos empregos para os autóc­tones que, contudo, têm família e direito legítimo a uma vida digna.
 
As nossas mulheres, sim as zungueiras são cidadãs de pleno direito e não uma espécie menor de escra­vas, carregam os filhos pe­las ruas de Luanda porque a isso são obrigadas. Se tivessem outra opção não hesitariam, em colocá-las em creches sociais. Este governo sabe o que isso é? Seguramente não.
 
Querê-las equiparar, como faz o Governo, a margi­nais e delinquentes é, só por si, um crime contra os mais elementares direi­tos humanos. Nem todas, nenhuma até, conseguem ter o privilégio de vender ovos e assim tornarem-se nas mulheres mais ricas de África, como aconteceu com Isabel dos Santos.
 
Num país com elevadas taxas de desemprego e em que o acesso a uma forma­ção escolar ou profissio­nal são privilégios só ao alcance de muito poucos, ser zungueira é um acto heróico que – admite-se – precisa de ser regulariza­do, exactamente na pers­pectiva que advogava José Magro.
 
Sujeitando-se a todo o tipo de violência física e moral, muitas vezes por parte das autoridades, as zungueiras comem o pão que o Diabo amassou para, sabe Deus como, amealhar alguma coisa que as sus­tente e alimente a barriga, tradicionalmente vazia, dos filhos e outros fami­liares. Trabalham de sol a sol, palmilham longas dis­tâncias, apregoam a vida que transportam nas suas mercadorias, e como se esse martírio não fosse su­ficiente, ainda são tratadas pelo regime como se de escravas se tratassem.
 
Tivessem os governantes capacidade para servirem em vez de se servirem, todos estes dramas pode­riam ser evitados. O res­peito por quem zunga e kinguila é o mínimo que se pode, e deve, exigir aos que, pelo acaso da vida (ra­ramente por competência) estiveram (ou passaram) do lado certo da história, tornando-se dependentes do partido e que, por isso, tudo fazem para manter os imerecidos privilégios, renegando os irmãos que por coerência ou má sorte vivem do outro lado, nos musseques.
 
Regressemos às preocu­pações manifestadas em Luanda pelo director-geral adjunto do INFORFIP, José Magro, na confe­rência sobre o Plano de Pensões e Protecção So­cial em Angola – Situação Actual e Desafios Futuros, promovida pela MERCER, empresa portuguesa com actividades nas áreas de risco, estratégia e capital humano.
 
“Os trabalhadores têm que ter consciência que se isso (Segurança Social) não es­tiver a ser feito, no futuro vão ter problemas, estão a ser penalizados. Podem neste momento ter algum benefício, porque este va­lor que recebem hoje é bom, mas amanhã pode­rá ser mau”, referiu José Magro, corroborando a importância da Segurança Social abranger um maior número de contribuintes, num país onde o mercado de trabalho informal é ele­vado
 
“É necessário que também a Segurança Social tenha um maior leque de contri­buintes, nomeadamente as zungueiras, que não têm qualquer protecção social, os que estão doentes, os que têm os filhos doentes e também as domésticas, estas classes têm de ser pensadas no sentido de amanhã terem o seu futu­ro salvaguardado”, subli­nhou José Magro.
 
No que diz respeito à fis­calização, José Magro dis­se que a Segurança Social e as Finanças têm feito as suas inspecções, mas é ne­cessário que elas tenham uma maior abrangência tendo em conta a dimen­são do país, salientando ainda que o trabalho de consciencialização deve ser maior no sector priva­do, visto que no Estado os descontos são já uma tra­dição.
 

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