sexta-feira, 26 de Agosto de 2011

LEI DA ANISTIA NO BRASIL PROVOCA IMPUNIDADE, adverte Anistia Internacional





Discussão segue polêmica 32 anos após a Lei da Anistia, que também impede a condenação por crimes de tortura e desaparecimento forçado. Lei deveria ser revista, criticam Corte Interamericana e Anistia Internacional.

Em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia era publicada em Brasília: recebia o perdão todos aqueles acusados de crimes políticos. Exilados e presos pela ditadura militar podiam voltar para casa. "O espírito da lei era o de beneficiar as pessoas que foram perseguidas, mas de beneficiar também os que foram os perseguidores", lembra Fernando Gabeira, que voltou ao Brasil em 1° de setembro daquele ano, depois de dez anos no exílio.

Gabeira participou da luta armada, foi torturado e um dos grandes personagens dessa fase da história brasileira. O ex-deputado e jornalista é reticente quanto à revisão da lei de 1979: "Seria muito estranho que nós, depois de termos festejado o fato tantos anos atrás, que a gente queira punir as pessoas que nos perseguiram, agora que a correlação de forças mudou". "Por que não dissemos isso quando recebemos a anistia?", pergunta Gabeira, acrescendo que "portanto, passados esses anos, nós não podemos aplicar nenhuma sanção contra aqueles que torturaram".

O discurso da Anistia Internacional (AI) é bem mais duro: a decisão que completa 32 anos em 2011 favorece a impunidade no Brasil. "E essa não é somente a visão da Anistia Internacional, mas também da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no ano passado, deu um parecer pelo qual o Brasil está obrigado a dar satisfações sobre o passado e a rever essa lei."

A afirmação é de Hugo Relva, especialista da AI em direito internacional. Ele se refere à sentença de 24 de novembro do caso Gomez Lund, ex-guerrilheiro no Araguaia. Para a Corte, "as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e sanção contra graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos, nem para a identificação e punição dos responsáveis".

Desta maneira, o que aconteceu entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 continua relegado aos arquivos secretos da ditadura militar no Brasil: torturas, desaparecimentos forçados, histórias de perseguições e assassinatos contra os que se opuseram ao regime não democrático.

A caminho da verdade

As opiniões sobre a revisão da lei de 1979 são contraditórias. "Claro que o grande acordo feito na época também olhou o lado dos militares, houve acordos e entendimento em que eles também foram contemplados. Mas com certeza absoluta, a Lei da Anistia por que nós brigamos, consagramos e aprovamos, como um grande pacto nacional, foi importantíssima. Não dá para negar o papel que ela teve ao longo da nossa história, principalmente para aqueles que lutam para a democracia", opinou o senador Paulo Paim, presidente da Comissão dos Direitos Humanos no Senado.

O ex-líder estudantil na época do regime militar foi interrogado diversas vezes pelo Exército e hoje é um dos negociadores para a criação da Comissão da Verdade. Evolução tardia, opina Relva: "O Brasil sequer tem uma Comissão da Verdade, todos os países que passaram por ditadura na região deram grandes passos para que os responsáveis por atos de tortura comparecessem diante da Justiça. No Brasil, não há sequer um processo judicial nestes 30 anos ou uma comissão que explique aos familiares dos desaparecidos e assassinados o que aconteceu."

Paim diz que as negociações correm a todo vapor, e que o grupo deve entrar em ação em breve. "Eu tenho esperança que seja neste ano ainda! O que nós queremos, com o apoio da presidente Dilma, é uma comissão para esclarecer todos os fatos. Ninguém pode ser contra o fato que a verdade prevaleça."

Medo de represálias

Sobre os empecilhos, o senador esclarece que é natural que haja um período de muita conversa com diversos setores da sociedade, e naturalmente com as Forças Armadas para que a Comissão da Verdade seja formatada "não numa linha de chantagem, de perseguição, de revanchismo."

Fernando Gabeira, autor de livros que narraram histórias da oposição na ditadura militar, apoia o esclarecimento das circunstâncias daquele período. "As negociações principais devem ser feitas com os militares no sentido de garantir que a comissão é para estabelecer a verdade e não para definir represálias", adiciona.

Já para a Anistia Internacional, o Brasil precisa demonstrar claramente que se encontra numa nova era. "A lei de 1979 deve ser deixada de lado, deve ser revogada com prontidão. A impunidade não é aceitável no Brasil moderno e democrático. Há uma grande discordância entre o progresso econômico do Brasil e o cumprimento das obrigações que tem, segundo as leis de Direito Internacional, de investigar, de perseguir as pessoas que foram responsáveis por atos de tortura, de homicídios extrajudiciais, de desaparecimentos forçados cometidos no passado", protesta Hugo Relva.

E, o mais grave, a impunidade do passado pode ser vista como um padrão, mesmo três décadas depois da lei. "Na atualidade, as pessoas pensam, normalmente, que quem comete um crime similar – no Brasil há muitíssimos casos de tortura policial, por exemplo – nunca pagará pela consequência de seus atos", adverte o especialista da Anistia Internacional.

Autora: Nádia Pontes - Revisão: Carlos Albuquerque

Participantes em colóquio do MPLA defendem atribuição de Nobel da Paz a Eduardo dos Santos




EL - LUSA

Lisboa, 26 ago (Lusa) - Participantes num colóquio realizado quinta-feira sobre a vida e obra de José Eduardo dos Santos, defenderam a atribuição do Nobel da Paz ao Presidente angolano, "por tudo o que tem feito a favor da paz dos povos", noticiou hoje a Angop.

O evento, realizado em Ndalatando, capital provincial do Cuanza Norte, é um de entre as dezenas de iniciativas que desde o passado dia 05 de agosto começaram a ser realizadas no quadro das comemorações do 55º aniversário da fundação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

O programa, que se estende até maio de 2012, inclui uma "Quinzena do Presidente", alusivo ao 69º aniversário natalício do Chefe de Estado angolano e atesta que a celebração do aniversário de José Eduardo dos Santos está a mobilizar todo o MPLA, partido no poder.

No caso de Portugal, e numa iniciativa da comunidade angolana, o embaixador de Angola em Lisboa, José Marcos Barrica profere domingo em São Domingos de Rana uma palestra sobre a vida de José Eduardo dos Santos.

Na capital angolana, ao longo do fim de semana, as celebrações contemplam, entre outras iniciativas, a disputa da Taça "Zé Dú" (nome por que é popularmente conhecido o Presidente) em luta livre, com música ao vivo e que decorrerá no espaço da Kalemba, a antiga Praça de Touros de Luanda.

Relativamente ao colóquio de Ndalatando, subordinado ao tema "Trajetória, obra e visão social do Presidente José Eduardo dos Santos", a atribuição do Prémio Nobel da Paz foi justificado "pelos esforços empreendidos na busca da paz interna, na descolonização do Zimbabué e da Namíbia e na abolição do Apartheid, na África do Sul, bem como na busca de consensos para a pacificação da região dos Grandes Lagos".

"Assistimos frequentemente à deslocação a Angola de líderes de outras nações ou seus enviados para busca de contribuições do Presidente José Eduardo dos Santos sobre plataformas para a estabilidade nos respetivos países", salientou na ocasião o jornalista Oswaldo da Paixão, citado pela Angop.

O secretário do bureau político do MPLA para as relações internacionais, Afonso Van-Dunem "Mbinda", também deputado à Assembleia Nacional, corroborou o ponto de vista de Oswaldo Paixão e fez votos para que um dia José Eduardo dos Santos "seja agraciado com tal distinção internacional, mas assinalou que Angola não pode exigir que isso seja feito", vincou a Angop.

CABINDA SEGUNDO ADRIANO MOREIRA




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Os cabindas não exigem mais, e não se lhes pode pedir que exijam menos: «Optar por ser quem são».

«Nesta questão da globalização, em que circulam expressões como Estado-continente para designar os de maior extensão territorial e Estado-baleia para referir os das populações desmedidas, acrescendo o fenómeno dos grandes espaços que agregam várias soberanias cooperativas, as atenções desviam-se facilmente das pequenas identidades políticas, cuja autonomia de Governo não foi consagrada pela História, e olham com displicência para as que lhes parecem uma arqueologia de resíduos.

Casos como os do Mónaco, São Marino, Andorra, parecem amparados por um sobrevivente respeito dos ocidentais pela História, mas a dissolução da Jugoslávia, a desagregação da URSS, a complexidade do Médio Oriente, destinos como o do Tibete, encontram difícil amparo em escalas de valores participadas.

Nesta data, Cabinda é um território cuja situação tem de ser avaliada tendo em vista este conjunto de variáveis: um pequeno território com uma população de dimensão correspondente; multiplicação de soberanias interessadas no seu estatuto efectivo, num quadro internacional incerto, com todas as sedes de legitimidade em crise, bastando lembrar os efeitos que a segunda guerra do Iraque teve na consistência das solidariedades no Conselho de Segurança, na NATO, e na própria União Europeia.

Em primeiro lugar, acontece que o respeito pela identidade e vontade de ocupar um lugar igual na comunidade internacional não depende nem da dimensão territorial nem da expressão numérica da população: é um direito dos povos, que não foi limitado pela regra indicativa da ONU, no sentido de as fronteiras da independência serem as que tinham sido traçadas pela soberania colonizadora.

No caso de Cabinda, o ordenamento constitucional português, que durou até 1976, nunca impediu a afirmação reiterada da identidade específica de Cabinda, nem a especificidade do título que uniu Cabinda à coroa de Portugal, o anualmente e solenemente festejado Tratado de Simulambuco, em relação também, com expressão única, com o facto de os bustos dos reis portugueses em exercício por vezes assinalarem as sepulturas dos líderes políticos locais que faleciam.

A decisão de cada povo, com sentimento de identidade, convergir para espaços políticos mais vastos, optando por limitações de soberania, por grupos de soberanias cooperativas ou por autonomias regionalizadas, faz parte da liberdade com que organiza a preservação da sua identidade, não pode ser uma imposição exógena, que contrarie os princípios e valores a que a Carta da ONU vinculou a defesa da paz e da dignidade dos povos e dos homens.

É finalmente certo que o petróleo, como as antigas especiarias, tende para fazer esquecer as limitações que estavam implícitas na resposta do anónimo marinheiro de Vasco da Gama, e que Cabinda enfrenta o risco de ser absorvida pela percepção actual da África útil.

A resposta firme tem de adoptar a recente advertência do PNUD (2004): «São necessárias políticas multiculturais que reconheçam diferenças, defendam a diversidade e promovam liberdades culturais, para que todas as pessoas possam optar por falar a sua língua, praticar a sua religião e participar na formação da sua cultura, para que todas as pessoas possam optar por ser quem são.»

Os cabindas não exigem mais, e não se lhes pode pedir que exijam menos: «Optar por ser quem são.»

Nota: Artigo de Adriano Moreira publicado no Diário de Notícias em 30 de Novembro de 2004.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Angola: Mais de 200 desmobilizados dos vários processos de paz receberam meios...




... para iniciarem uma atividade

NME - LUSA

Luanda, 26 ago (Lusa) -- Mais de duas centenas de desmobilizados dos diversos processos de paz em Angola receberam hoje, em Mbanza Congo, diversas ferramentas de trabalho para poderem iniciar uma atividade e o seu processo de reintegração social.

Os materiais entregues pelo Instituto de Reintegração dos Ex-militares (IRSEM) servirão para a sua integração nos setores da agricultura, comércio, alfaiataria, serralharia, construção civil, exploração de madeira.

O projeto de reintegração dos ex-militares inclui ainda a construção de oficinas de alfaiataria e serralharia em Mbanza Congo, província angolana do Zaire.

Foram entregues aos beneficiários 650 materiais, nomeadamente motobombas, enxadas, catanas, machados, sementes de amendoim, milho e feijão, adubos e animais para reprodução.

Para iniciarem a sua vida no setor do comércio, 39 ex-militares receberam arcas frigoríficas, a outro nove foram entregues quatro moto-soldadoras e duas rebarbadoras, bem como kits individuais de corte e costura.

Na província do Zaire, o IRSEM tem registados 2866 desmobilizados dos processos de paz de Bicesse, Lusaca e Luena, estando 800 dos mesmos na capital provincial, Mbanza Congo.

Angola: Famílias com baixos rendimentos usam filhos para a busca de receitas




ANGOLA PRESS

Luanda - Famílias angolanas com baixos rendimentos continuam a utilizar os filhos para a busca de receitas, com vista a sua sustentabilidade, uma situação que está a promover o trabalho infantil em várias regiões, afirmou hoje, quinta-feira, em Luanda, o director nacional de condições e rendimento do trabalho do Ministério da Administração Publica, Emprego e Segurança Social (Mapess), Luís Machado.
  
Em entrevista à Angop à margem do encontro para actualização e elaboração do Plano Nacional de Combate do Trabalho Infantil, o responsável admitiu que o factor pobreza continua a influenciar negativamente a situação das crianças.
  
Luís Machado, que é também o ponto focal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o trabalho infantil em Angola, defendeu a necessidade de se ter um maior cuidar ao lidar com esta questão, por ser um “ mal grande” para a sociedade.
  
“O desenvolvimento da nossa sociedade também passa pelo combate imediato do trabalho infantil, visto que as crianças sejam o futuro do amanhã”, defendeu Luís Machado.
  
Com o plano estratégico do Executivo de combate à pobreza, Luís Machado acredita que a sua implementação ira influenciar a luta contra o trabalho infantil nas suas mais variadas vertentes.
  
Em Angola, de acordo com a fonte, existem ainda muitos focos de trabalho infantil, uma situação que deve ser revista por toda sociedade.
  
 “O Executivo tem elaborado um programa de combate a pobreza, que tem de ser aplicado de forma acérrima, para a mitigação ou eliminação deste mal que viola muitos direitos da criança”, disse.
  
O Plano Nacional de Combate do Trabalho é, para o responsável, um instrumento importante que, de forma sincronizada, vai permitir a elaboração de acções diversas em prol da criança.
  
Nas vestes de ponto focal da CPLP para o trabalho infantil, disse haver semelhanças ao nível da comunidade com relação a está questão, apesar de algumas particularidades.
  
“Todos os países da comunidade estão a trabalhar no combate do trabalho infantil”, concluiu Luís Machado Técnicos de diversos sectores públicos, representantes da Unicef, da Unta-Confederação Sindical e convidados,   participam do encontro que encerra ainda neste dia.

Cabo Verde: PM e PR eleito reuniram-se hoje em encontro "cordial e muito amigo" - imprensa




JSD - LUSA

Cidade da Praia, 26 ago (Lusa) - O Presidente eleito e o primeiro-ministro de Cabo Verde reuniram-se hoje no Palácio Governo, encontro que foi mantido em sigilo e que constitui o primeiro institucional entre ambos, noticia a edição "online" do jornal cabo-verdiano A Semana.

O encontro de 30 minutos entre Jorge Carlos Fonseca, presidente eleito, e José Maria Neves, chefe do Governo, foi, segundo o semanário, que não cita a fonte, "cordial e muito amigo", o que "pronuncia uma boa coabitação" entre ambos.

No encontro, prossegue o jornal próximo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Fonseca e Neves falaram das relações institucionais que devem nortear os dois órgãos de soberania e reafirmaram a intenção de lealdade institucional e de cooperação entre o presidente e a Chefia do Governo "para servir o bem comum e os desígnios de desenvolvimento do país".

Na ocasião, o Governo disponibilizou todo o apoio político, protocolar e em termos de segurança ao Chefe de Estado eleito, até à sua tomada de posse, marcada entretanto para 09 de setembro próximo, termina a curta notícia.

Trata-se do primeiro encontro entre ambos e o primeiro sinal da inédita coabitação em Cabo Verde, pois é a primeira vez que um presidente eleito não pertence à mesma cor política do Governo.

Jorge Carlos Fonseca, jurisconsulto, advogado e poeta, 60 anos, foi eleito chefe de Estado de Cabo Verde na segunda volta das presidenciais de domingo passado, tendo contado com o apoio do Movimento para a Democracia (MpD, oposição desde 2001).

Brasil - IBGE: DESEMPREGO É O MAIS BAIXO E SALÁRIO O MAIS ALTO




CORREIO DO BRASIL, com Carta Maior - do Rio de Janeiro

O desemprego e a renda média do trabalhador tiveram em julho os melhores resultados já verificados no mês. O primeiro foi o menor (6%) e a segunda (R$ 1.612), a maior, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em junho, o desemprego era de 6,2%, e a queda observada no mês seguinte foi classificada pelo IBGE como “estabilidade”. Em relação a julho de 2010, a desocupação recuou 0,9%, o que significou cerca de 200 mil pessoas a menos em busca de emprego.

No caso do salário, o patamar de julho (R$ 1.612,90) supera em 2,2% o do mês anterior (R$ 1577,89) e em 4%, o de 2010 (R$ 1.550,26). O principal motivo para o crescimento da renda, disse o IBGE, foi o aumento do número de pessoas com carteira assinada. Em julho, o batalhão formal era 10,9 milhões de pessoas, 1,2% acima de junho e 7,1% a mais do que em julho do ano passado.

O IBGE faz esta pesquisa desde 2002 em seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio, São Paulo e Porto Alegre), o que significa que existem mais do que 10 milhões de pessoas com carteira no país.

Os dados reforçam uma situação favorável no emprego que havia sido apontada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo ministério do Trabalho dia 16.

Pelo Caged, houve geração líquida de 140 mil empregos com carteira assinada, apesar de o ministro Carlos Lupi dizer que julho é um mês ruim, por força de férias escolares e entressafra no campo.

Brasil: MORTALIDADE INFANTIL CAI EM SÃO PAULO




CORREIO DO BRASIL, com agências - de São Paulo

A mortalidade infantil no Estado de São Paulo caiu 4,8% em 2010 em relação aos dados de 2009, segundo a Secretaria de Saúde do Estado. O índice de mortes de crianças com menos de 1 ano a cada mil nascidas foi de 11,9 em 2010, contra 12,5 em 2009. Em 1990, a taxa era de 31,2 mortes. Nos últimos 20 anos, a taxa caiu 61,8%.

Nos últimos dez anos a queda na mortalidade infantil foi de 30%. Foram 11,9 mil mortes de crianças menores de um ano em 2000, contra 7,1 mil em 2010.

A diminuição das mortes ocorreu de forma gradativa durante a década. Dentre os municípios paulistas, os que tiveram as menores taxas de mortalidade infantil foram Barretos, São José do Rio Preto, São Carlos, São Caetano do Sul e Paulínea, com taxas próximas de 7,5.

As cidades com maiores taxas são Avaré (21,8), São Roque (20,8), Ibiúna (19,4), Guarujá (19,2), São Vicente (19,1) e Itapeva (19).

Para a Secretaria de Saúde, a redução da mortalidade infantil no Estado está ligada ao aprimoramento da assistência ao parto e à gestante, à ampliação do acesso ao pré-natal, à expansão do saneamento básico e à vacinação em massa de crianças pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A meta é que o Estado atinja a meta da OMS, com o índice menor que 10. Para isso, o governo pretende intensificar serviços nas áreas com maiores problemas. Atualmente, as causas mais comuns da mortalidade infantil são as doenças perinatais e congênitas.

Timor-Leste: Apresentado portal na Internet que informa onde Estado gasta o dinheiro




VISÃO - LUSA

Díli, 26 ago (Lusa) -- O governo de Timor-Leste tem a partir de hoje uma página na Internet que disponibiliza informações sobre a forma como o dinheiro do orçamento do Estado e financiamentos dos parceiros internacionais são gastos.

A apresentação da página, que pode ser consultada em www.transparency.gov.tl, foi feita pela ministra das Finanças timorense, Emília Pires, durante a primeira conferência regional sobre a Iniciativa da Transparência das Indústrias Extrativas, que hoje termina em Díli.

Além de poder consultar o destino do dinheiro do Estado timorense, o público pode também obter informações sobre concursos públicos, candidatos selecionados e os valores envolvidos, bem como saber a evolução do programa de governo e quem são os seus beneficiários.

PORTUGAL TELECOM ESCLARECE SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS PARA TIMORENSES



Redação

Recebemos da DCIC da Portugal Telecom esclarecimento e pedido de correção que passamos a transcrever. À PT e aos nossos leitores pedimos desculpa pela imprecisão, assim como expressamos os nossos agradecimentos pela disponibilidade e atenção da PT.

Ex.mos Senhores,

Na vossa notícia - http://paginaglobal.blogspot.com/2011/08/portugal-telecom-concede-30-bolsas-de.html - sobre as bolsas de estudo que a Portugal Telecom irá atribuir a jovens timorenses contém uma incorreção quando refere que as universidade em causa são de Lisboa.

Na realidade as bolsas serão atribuídas a alunos com frequência em cursos de licenciatura e cursos de especialização tecnológica em universidades estatais portuguesas, preferencialmente nas áreas de informática, engenharia eletrotécnica e de telecomunicações, gestão, economia e direito. Bem sei que é um feed proveniente de outro meio, mas solicitamos a correção dessa informação, caso seja possível.

Caso necessitem de mais alguma informação, não hesitem em contactar-nos.

Obrigada,
 
Margarida Morais

Direcção de Comunicação e Imagem Corporativa
Avenida Fontes Pereira de Melo, 40, Sala 6.47
1069-300 Lisboa
Tel: +351 215 000 157

Grupo radical reivindica atentado no edifício das Nações Unidas na Nigéria




Cláudia Reis e Beatriz Silva - i online

As agências internacionais dão conta de pelo menos 18 mortos

Foi registada esta sexta-feira uma explosão no edifício das Nações Unidas em Abuja, na Nigéria. 

O atentado foi feito por um bombista suicida do grupo radical islâmico Boko Haram, que seguia numa viatura.

"Lançámos um ataque com precisão absoluta. O ataque foi minuciosamente preparado e executado. Dissemos várias vezes que a ONU é um dos nossos principais alvos", afirmou o porta-voz, que se disse chamar Abu Darda, citado pela agência France Presse.
O bombista suicida conduziu a viatura até à entrada principal do prédio, onde accionou os explosivos.

Segundo avança a BBC, um helicóptero está a sobrevoar o edifício que está a deitar fumo. Testemunhos dão conta da existência de várias vítimas. A Reuters dá conta de, pelo menos, 18 vítimas mortais.

"Posso confirmar que houve uma explosão no edifício da ONU", disse o porta-voz da polícia local à Associated Press, acrescentando: "Já destacámos os nossos oficiais e uma equipa de detonação de bombas. Não sabemos quantas vítimas há".  

Bashir Sa'ad Abdullahi, correspondente da BBC, disse que o rés-do-chão dos escritórios ficou bastante destruído.
 
Os serviços de emergência médica estão já a recolher os corpos das vítimas e há feridos a serem transportados para o National Hospital, na capital nigeriana.

Recentemente, grupos islâmicos realizaram vários ataques na cidade de Abuja. Na quinta-feira, uma esquadra e alguns bancos no noroeste da Nigéria ficaram destruídos na sequência de uma explosão que acabou por ferir 12 pessoas, entre elas, um polícia e um soldado. 

Em Junho houve também um ataque à bomba num quartel da polícia, que terá sido feito pela seita islâmica Boko Haram. 

Ban Ki-moon reage  

Ban Ki-moon, o secretário-geral da ONU, condenou o atentado à sede das Nações Unidas, na Nigéria, classificando-o como um acto abominável.

"É uma agressão contra os que colocam a sua vida ao serviço dos outros. Condenamos vigorosamente este ato abominável", afirmou Ban Ki-moon, acrescentando esperar perdas "consideráveis".

Em homenagem às vítimas do atentado, o Conselho de Segurança da ONU fez um minuto de silêncio no início de um debate sobre missões de manutenção de paz no mundo.

O secretário-geral da ONU vai enviar ao local do atentado a secretário-geral adjunta, Asha- Rose Migiro e o responsável da organização para a segurança, Gregory Starr.

No edifício estavam 26 agências da ONU.

RAPIDINHAS DO MARTINHO – 32




MARTINHO JÚNIOR

A VINGANÇA “AFRICOM”

África está a pagar, em função do caso da Líbia, o seu tributo de submissão por ter até hoje inviabilizado que a sede do AFRICOM, uma das últimas “heranças” de George W. Bush, tenha sido transferida para o continente.

Todas as missões que foram enviadas pela Unidade Africana à região, no sentido de se encontrarem plataformas de diálogo para a Líbia, evitando a efusão de sangue em mais uma dilacerada latitude do continente, esbarraram na “pétrea” posição dos rebeldes: missão africana alguma foi recebida por eles em Benghazi ou em qualquer outra parte e nunca houve vontade de se enveredar por outra opção que não fosse o uso das armas para a conquista do poder e, com isso, estabelecer o figurino dos interesses do quadro da hegemonia.

Mesmo as iniciativas do Presidente Sul Africano Jacob Zuma para chegar a Tripoli, foram sempre condicionadas às agendas militares da OTAN relativas à abertura ou não do espaço aéreo.

Pelo contrário, foram sempre bem sucedidos os contactos dos rebeldes com os estados europeus seus tutores, particularmente os que se vinculam à OTAN, garantes do êxito de sua própria instalação no poder em Tripoli pela via das armas.

Dos países que foram reconhecendo os rebeldes, a maior parte são europeus e monarquias árabes.

Essa decisão por parte dos rebeldes, é evidente que faz parte dum conjunto de respostas ajustadas aos interesses dos seus tutores, os Estados Unidos, a Europa, Israel e a OTAN, como também às monarquias árabes, em especial a casa de Saud da Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e todas as monarquias “intocáveis” cujo poder assenta nos negócios do petróleo e do gás.

Cada vez há mais evidências que esses interesses têm tido expressão do lado dos rebeldes e isso corrobora o que desde o início da “crise” foi minha denúncia: há que salvar o(s) rei(s) (3 de Março de 2011) – http://pagina--um.blogspot.com/2011/03/salvar-os-reis.html.

Dizia eu na altura:

- As monarquias árabes, apesar das revoltas que vão eclodindo no norte de África e no Médio Oriente, estão ainda para durar: as explosões sociais em estados republicanos ou em países periféricos da Arábia Saudita, possibilitam à hegemonia anglo-saxónica, pelo menos por agora, “salvar o(s) rei(s)”, fazendo muitas contas à vida para manter o espectro colonial.

Um dia que as revoltas estalem na Arábia Saudita, todo o mundo será economicamente afectado, menos aqueles que se têm dedicado há dezenas de anos à especulação financeira, entre eles George Soros!

Por isso mesmo não é por acaso que os revoltosos da Líbia se estejam a propiciar rever na bandeira do Rei Idris: por muitos erros que Kadafi tenha cometido, uma revolta conservadora só poderá perfilhar os interesses das multinacionais anglo-saxónicas, aquelas que menos representatividade tiveram com o regime que querem agora apear, ou seja, “salvar o(s) rei(s)” por que com eles “salvam” o que lhes vai na alma – uma ilimitada, obsessiva e opressiva vontade de domínio absoluto nos acessos e nas vias disponíveis para a exploração e transporte do petróleo em todas e por todas as latitudes da Terra. -

A vontade de “salvar a Líbia” (artigo publicado a 5 de Março do ano corrente http://pagina--um.blogspot.com/2011/03/salvar-libia.html), por outro lado, se a houve em África, limitou-se à tímida expressão político-diplomática: os países africanos estão não só tolhidos pelas condições de subdesenvolvimento e apatia psicológica de seus povos, uma apatia a tocar a resignação e a fatalidade, mas também por que a lógica capitalista e o poder dos “lobbies” coíbe a criatividade e o poder de outras opções para além dos esforços que foram feitos.

Escrevi ainda na altura:

- Os países do sul precisam de aumentar as suas integrações e os seus intercâmbios políticos e institucionais principalmente para fazer face a todo o tipo de pressões e de crises a que estão sujeitos por via de suas frágeis capacidades políticas, económicas, financeiras e outras, sob pena de se tornarem ainda mais pasto de manipulações, tensões e conflitos de todo o tipo.

Precisam também de capacidade para agir rapidamente quando surgem situações do género daquela que deflagrou na Líbia, que se distingue daquelas da Tunísia e do Egipto: até a hora em que escrevo, não há reacção significativa da União Africana, como se o continente estivesse sempre à espera de terceiros para seguir ou “alinhar”.

África continua ideologicamente enferma, neo colonizada, em estado de choque permanente e as suas elites estão tolhidas pelas políticas neo liberais que chegam impostas do exterior com as quais vão-se emparceirando sem melhor opção ou alternativa, sendo capturadas nas armadilhas e pisando as minas que ajudaram a instalar. –

A “nova Líbia” está entrosada às estratégias inter conectadas dos Estados Unidos e seus aliados-fantoche na Europa e Médio Oriente e de costas voltadas para os relacionamentos seguido por Kadafi em relação ao continente-berço, como se a margem sul do Mediterrâneo, Cartago, tivesse sido tomada pela versão “moderna” do império romano!

Os países africanos perante as evidências nem sequer vão optar em relação às representações diplomáticas do regime que os anglo-saxónicos pela via do AFRICOM e da OTAN acabam de inaugurar em Tripoli: serão os fantoches líbios mais determinados, fechando aquelas representações que se encontrem em países “que não dêem lucro”, ou simplesmente mudando a bandeira nas embaixadas, conforme já ocorreu em Harare, no Zimbabwe. mesmo que isso contribua para aumentar as situações de sofrimento em África.

A questão da Líbia, por fim, não levará país africano algum a rever os seus relacionamentos com os Estados Unidos, com a União Europeia, com as monarquias árabes e até mesmo com o AFRICOM e a OTAN: as missões “partnership” e os exercícios militares que antes recebeu Cabo Verde (antes do incremento da intervenção da OTAN no Médio Oriente e Índico Norte) continuarão tão “persuasivas” quanto sempre, como se nada tivesse acontecido em África!

A IIIª Guerra Mundial, decidida apenas por quem comanda a hegemonia está aí: para uns casos (como o da Líbia) há esforço militar, para outros casos basta a dominância no comércio, nos relacionamentos dos fortes para com os fracos, na determinação que é colocada nas torneiras financeiras que se abrem ou fecham conforme os interesses das multinacionais e das potências que as abrigam…

África está a mercê dos abutres e suas “novas elites” são agentes desse poder, alegadamente para que dessa forma se evite o pior: evitar-se mais uma guerra que penderá sempre sobre as cabeças dos africanos.

Os abutres do AFRICOM e da OTAN, estão prontos para as futuras acções:

Aguarda-se a próxima Líbia: ela poderá ocorrer não só na Síria ou no Irão, mas também dentro do continente africanos!

Martinho Júnior - 24 de Agosto de 2011

CABINDA SEGUNDO JOFFRE JUSTINO




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

“Há, em Cabinda, na verdade, a necessidade de se clarificar o que pretende realmente o Povo de Cabinda – se a Independência, se uma Autonomia, que passe pela criação de um Estado do tipo Federal, ou pela criação de Regiões Autónomas como sucede entre Portugal e as Ilhas”.

Em 6 de Julho de 2006, Joffre Justino escrevia que “Nzita Tiago, Presidente da FLEC, declarou recentemente que desconhecia quaisquer negociações entre o Fórum de Cabinda para o Diálogo e o Governo de Angola, recordando que António Bento Bembe não se encontrava mandatado para desenvolver quaisquer negociações que representasse a FLEC, organização que dirige”.

«Para ser sincero, eu (e qualquer analista), entendo que a situação de Cabinda necessita de solução urgente. A Espanha está a resolver a questão com o País Basco e a ETA, a Irlanda resolveu o problema com o IRA, e a solução passou, sempre, pelo diálogo, pela negociação, sendo que, em ambos os casos, o mesmo aconteceu sem perca de posições de todas as partes”, afirmava Joffre Justino, acrescentando que “por isso mesmo a solução não passou pela sustentação de uma atitude laxista”.

Para Joffre Justino, “exemplo do erro que são as soluções laxistas está no processo de Descolonização português e na sequência de guerras civis e instabilidades em todos os países de expressão portuguesa nascidos com o 25 de Abril”.

“Compete, sem dúvida, ao Governo de Angola, manter a estabilidade no interior das suas fronteiras. Essa competência nada tem a ver, como se pode aprender com a Irlanda e com a Espanha, com a sustentação de um diálogo que encaminhe as partes para soluções não violentas”, afirmava Joffre Justino, para quem “há, em Cabinda, na verdade, a necessidade de se clarificar o que pretende realmente o Povo de Cabinda – se a Independência, se uma Autonomia, que passe pela criação de um Estado do tipo Federal, ou pela criação de Regiões Autónomas como sucede entre Portugal e as Ilhas”.

“Essa necessidade, segundo Joffre Justino, exige que o Povo de Cabinda tenha direito à palavra, directamente, e não por interposta pessoa das organizações que assumem a sua representação”, explicando que “esse direito à palavra, em Democracia, chama-se Referendo”.

Joffre Justino  alerta que “não é bom que as partes se iludam umas às outras, gerando “negociações” que não o são, porque afastam componentes desses mesmos representantes, o anulando negociações que podem sê-lo, retirando representatividades a quem pode tê-la, só porque “deixaram de agradar”».

«Como muitos sabem, nunca defendi a Independência de Cabinda”, diz Joffre Justino, explicando que, «em primeiro lugar, porque entendo que os Estados minúsculos, hoje sobretudo, só servem interesses não nacionais. Em segundo lugar, porque são evidentes os interesses de certas petrolíferas na fragilização daquela parte de África. Em terceiro lugar, porque ainda não se ouviu o mais interessado neste processo - o Cabindês».

«Como, pelo que eu pude estudar, Cabinda até foi uma das componentes que deu origem ao nascimento de Angola, a questão da Independência de Cabinda nunca foi, para mim, uma questão de decisão clara e adequada. É claro que já é bem claro para mim que Cabinda se revoltou e se revolta perante o ostracismo em que foi mantida, tendo em conta a riqueza que gera para toda Angola, e tendo em conta a posição explicita dos Católicos de Cabinda contra o regime comunista em Angola e depois contra o autoritarismo», escrevia Joffre Justino, acrescentando que «é também certo que vivemos, no que respeita a Cabinda, um momento difícil onde, inclusivamente, uma parte da Igreja Católica se mostra contra uma sua outra parte, até dado o radicalismo inerente a uma guerra civil que se prolonga».

«Neste contexto é pois necessário que predomine sobretudo o bom senso», opinava Joffre Justino, dizendo que isso «é o que por vezes tem faltado, ainda que no geral se tenha de entender que em um processo como este não se possa perder a noção de autoridade.»

«Em particular tendo em conta a noção que nos é transmitida pela potência das potências – os EUA – que volta a considerar Angola como região de risco forte de relacionamento com o terrorismo internacional. Diria que por detrás deste volte face está mesmo a relação preferencial de Angola com a República Popular da China, pois não se vislumbra qualquer alteração em Angola, a não ser esta», considerava Joffre Justino.

Da análise feita então por Joffre Justino, ressalta que “de novo surgem misturadas razões ditas políticas com razões de interesse económico explícito, o que não é, de forma alguma adequado, nem para as razões políticas, nem para as razões de interesse económico».

«No entanto, goste-se ou não, os EUA estão a mudar de posição, mais uma vez, no que diz respeito a Angola. E ao mudarem de posição, preparam-se, certamente, para tomar outras posições no cenário angolano, que podem passar por um apoio, directo ou indirecto, explícito ou não,  às Oposições Angolanas, FLEC incluída», perspectivava Joffre Justino, considerando que «perante tal, o Governo de Angola terá de analisar mais cuidadosamente do que faz, a metodologia e os objectivos que entendeu assumir para o caso Cabinda/FLEC/Igreja Católica».

«O que não impede de ser importante que todas as partes assumam o mais urgentemente possível, uma posição negocial, tal como fez o IRA, tal como fez a ETA. A bem de Cabinda, a bem de Angola, a bem da região envolvida», concluía Joffre Justino.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Cabinda: MINISTRO GARANTE MAIOR PRIORIDADE AOS PROBLEMAS DA POPULAÇÃO




ANGOLA PRESS

Cabinda - O ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Afonso Pedro Canga, garantiu hoje, em Cabinda, maior prioridade às necessidades da população no que diz respeito à alimentação e à assistência para prática da agricultura e pesca.

Pedro Canga, que falava no quadro de uma visita de trabalho de três dias à província de Cabinda, para se inteirar da realidade do sector que dirige na região, afirmou ser necessário também apoio à população nas áreas de equipamentos, mecanização agrícola, comercialização e formação de quadros, assim como no sector madeireiro.

À sua chegada no aeroporto local, Afonso Canga recebeu cumprimentos de boas vinda do vice-governador para o sector económico e produtivo, Vicente Télica, e de membros do Governo Provincial de Cabinda.

O governante esclareceu que a sua visita vai servir para avaliar o grau de execução dos programas e projectos em curso e trabalhar com o Governo da Província de Cabinda, especialmente com o governador provincial, no sentido de identificar outros projectos e acelerar os actuais.

O programa reserva visita à cooperativa de prestação de serviços agrários "Kuvata", à Estação Experimental de São Vicente, ao Laboratório de Análise Veterinária, à Estação Zootécnica de São Vicente, à Unidade Agrícola do Agostinho Mambuco, à Fazenda Agro-Pecuária Ntumba e ao Interposto Pesqueiro.

Consta ainda da agenda de trabalho do ministro da Agricultura visita ao Centro de Apoio à Pesca Artesanal de Lombo-Lombo e à sede da EDA em Cacongo , ao Centro de Apoio à Pesca Artesanal de Lândana, à Associação de Camponeses de Mpuela e vai manter um encontro com os membros do Conselho de Direcção da Agricultura.

Vai ainda visitar a sede da Secretaria Provincial da Agricultura e vai reunir-se com representantes de associações de agricultores, pescadores, madeireiros e empresários do sector.

O seu regresso à capital do país está previsto para sábado.

ANGOLA TINHA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 400 MIL HABITAÇÕES





Luanda – O ministro do Urbanismo e Construção, Fernando Fonseca, disse quinta-feira, em Luanda, que desde 1990 o país tinha necessidade de construção de quatrocentas e oitenta e cinco mil duzentas e sessenta e sete habitações. 

Discursando num jantar conferência sobre o tema "Reflexão sobre o pensamento estratégico do Presidente José Eduardo dos Santos nas prioridades e metas da política habitacional do Estado", promovido pelo Comité de Especialidade dos Economistas do MPLA em Luanda, destacou o ano de 2006 como sendo importante, porquanto um conjunto de leis foram desencadeadas.

"Nós podemos chegar a uma cifra de necessidades em termos de construção de habitação, em cerca de 878 mil e 68 habitações", disse acrescentando numa estimativa que o país tinha de 15 milhões de habitantes.

Segundo disse, estas cifras que datam de 2006 já constituíram por si só uma reflexão e uma responsabilidade do Estado sempre de ter nesta necessidade de atender não só a habitação presente, mais também ao franco crescimento da juventude.

Na sua óptica, a juventude angolana deve sempre constituir um elemento fundamental na perspectiva do crescimento."Naquela altura tínhamos cerca de 60 porcento de défice em relação ao parque imobiliário existente".

Considerou que em Luanda, devido ao crescimento demográfico e ao seu ritmo, o sector do Urbanismo e Construção identificou como uma necessidade premente de cerca de 50 a 60 mil novas habitações por ano.

"Entendemos que a nossa população cresce e as necessidades crescem também e, portanto, esta estimativa esteve presente na avaliação feita", referiu.

Por outro lado, disse que de 1993 a 2005 foram desenvolvidas múltiplas operações de realojamento, nas quais há a destacar mais de três mil casas económicas no projecto morar, seis mil e 300 casas no Zango, entre outras no Panguila e na Sapú.

Ainda a nível de casas, “abraçamos o projecto denominado chinês em Viana dois, Camama, duas mil e 181 casas construídas com o projecto Nova Vida, que constituem sinais positivos da atenção que o Estado angolano e o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sempre dedicaram para a satisfação destas preocupações prementes da população”.

POLÍCIA TIMORENSE COM ORDEM PARA ENCERRAR GRUPOS DE ARTES MARCIAIS




JORNAL DE NOTÍCIAS

O presidente de Timor-Leste, Ramos Horta, indicou que a polícia timorense já recebeu "instruções rigorosas" para encerrar grupos de artes marciais cujos elementos estejam envolvidos em violência.

"Já demos instruções rigorosas à polícia para intervir sem contemplações e encerrar alguns desses grupos de artes marciais, cujos elementos estão envolvidos em violência", afirmou o presidente timorense à Agência Lusa.

Em uma semana, três pessoas morreram devido a confrontos entre aqueles grupos. A 14 de Agosto, um polícia morreu na sequência de confrontos entre jovens no distrito de Covalima, no sudoeste do país. No domingo, num outro confronto entre grupos rivais no distrito de Lautém, no leste do país, morreram outras duas pessoas.

"São elementos jovens. Quase sempre na origem (dos confrontos) está álcool, jogo de luta de galos, elementos, alguns, envolvidos em droga", salientou Ramos Horta.

Segundo o chefe de Estado timorense, as autoridades já iniciaram um processo para "legalizar aqueles que cumprem as leis, banir e interditar todos os grupos cujos membros estão sempre na origem da violência".

JUSTIÇA E IMPUNIDADE EM TIMOR-LESTE INTERESSAM DIPLOMACIA DOS EUA




PRM – HB – EL - LUSA

Lisboa, 26 ago (Lusa) - Apenas 28 dias antes de ser alvejado a tiro, a 11 de fevereiro de 2008, o Presidente timorense, José Ramos-Horta, afirmava que o major rebelde Alfredo Reinado era "uma vítima individual da crise de 2006", segundo a diplomacia norte-americana.

É o que conta um dos 23 telegramas da embaixada norte-americana em Díli revelados na quinta-feira pelo "site" Wikileaks, nos quais a abordagem de temas como a justiça, impunidade e reconciliação é o traço mais constante.

Num dos telegramas, refere-se que o chefe de Estado timorense disse também que os timorenses são "todos vítimas da crise de 2006" e, "num comentário lateral para o adido político [da embaixada dos Estados Unidos], explicou que Reinado precisaria talvez de uma forma de amnistia".

O adido político é o próprio autor do telegrama em causa, nessa como noutras ocasiões, em que faz um relato circunstanciado de viagens ou encontros com altos dirigentes timorenses, nos quais, em privado, se falava ou perguntava sobre justiça.

Em janeiro de 2008, lê-se num telegrama, "o Presidente timorense acrescentou que considerava o problema de Reinado mais fácil de resolver do que o dos peticionários" das Forças Armadas, um dos elementos de ignição da crise política e militar de 2006, que levou as autoridades a pedir ajuda ao exterior.

Nos telegramas da diplomacia norte-americana em Díli é patente o interesse constante e direto na normalização de relações com a Indonésia e no "conceito de justiça" dos líderes timorenses, sobretudo de José Ramos-Horta e Xanana Gusmão.

O atual primeiro-ministro explicou à delegação norte-americana, por ocasião do 10.º aniversário do referendo de agosto de 1999, a ideia que partilha com o chefe de Estado.

Comentando o discurso de Ramos-Horta, "Gusmão explicou que isto não se trata apenas de um assunto entre Timor-Leste e a Indonésia. Antes da Indonésia invadir Timor-Leste em 1975, os timorenses envolveram-se numa 'guerra civil' na qual 'matámos os nossos próprios camaradas' e quase toda a gente ficou com sangue nas mãos", lê-se no documento.

No telegrama, continuando a citação do primeiro-ministro, explica-se que "a atual política de perdão resulta não de uma 'generosidade' para com a Indonésia, mas de um interesse próprio em evitar a reabertura de fissuras que poderiam fragmentar o país".

No mesmo documento, é referida uma explicação do próprio chefe de Estado para o "seu apelo para uma amnistia". José Ramos-Horta nota à delegação norte-americana que, nas suas viagens pelo país, não ouve "nem uma palavra sobre justiça", pelo contrário as pessoas "levantam apenas preocupações económicas".

O Presidente "citou questões práticas, incluindo o comércio transfronteiriço", como a prioridade imediata do governo timorense. "A justiça fará o seu caminho", terá afirmado, segundo o documento obtido pelo "site" Wikileaks, que tem revelado milhares de telegramas confidenciais da diplomacia norte-americana a que teve acesso.

Num telegrama de junho de 2009, a propósito de um pedido de visto, a embaixada em Díli faz uma extensa descrição do alegado envolvimento do oficial indonésio Sjafrie Sjamsoeddin nas atrocidades em Timor-Leste, tanto em 1992 como em 1999, além da participação na invasão em 1975.

Um ponto sublinhado pela embaixada norte-americana do discurso de Ramos-Horta do 10.º aniversário do referendo foi a declaração de que a exigência de um tribunal internacional para os crimes cometidos em Timor-Leste surge "em primeiro lugar no estrangeiro, no Ocidente".