domingo, 25 de novembro de 2012

Portugal - Varela Gomes sobre o 25 de Novembro: "A direita preparava a guerra civil"

 

António Louçã - RTP
 
No dia em que se completam 37 anos sobre o 25 de Novembro, o coronel Varela Gomes comentou como "fanfarronice" as declarações ontem proferidas pelo general Pires Veloso, segundo as quais este teria, na altura, aviões preparados para bombardearem navios da Armada portuguesa. Já a afirmação do general, segundo a qual distribuiu armamento para ser utilizado nessa altura, é vista por Varela Gomes como confissão da direita militar sobre a sua disposição de avançar para a guerra civil.
 
O general Pires Veloso, na época alcunhado de "vice-rei do Norte", afirmara ontem à agência Lusa que tivera notícias de um suposto compromisso dos fuzileiros de Vale de Zebro no sentido de atacarem a base aérea de Cortegaça. Na entrevista, Pires Veloso relata como reagiu a essas notícias: "Liguei ao comandante marítimo do Norte e avisei-o de que vários aviões se encontravam já carregados de bombas para afundarem qualquer navio que passasse o paralelo de Peniche. E proibi que qualquer navio de guerra do Norte saísse do porto de Leixões".
 
A acusação de "fanfarronice" dirigida a Pires Veloso
 
É esta afirmação que Varela Gomes, em declarações hoje prestadas ao site da RTP, desvaloriza como "uma fanfarronice", na linha de outras da direita, que na altura "ameaçava bombardear a chamada 'Comuna de Lisboa'".

Em entrevista concedida em 1976 ao jornalista francês Dominique Pouchin, Mário Soares acusara Varela Gomes de ter tentado, com outros oficiais da Vª Divisão, restabelecer no 25 de Novembro a coordenação da esquerda militar, decapitada quando Otelo abandonou o COPCON (Comando Operacional do Continente), indo para casa dormir.

Instado por Dominique Pouchin a explicar-se melhor, Soares recuara, dizendo sobre Varela Gomes: "Conheço e respeito o seu passado de anti-fascista". E afirmara também: "Sei que [Varela Gomes] interveio firmemente durante uma dessas loucas assembleias do MFA para responder a alguém que havia pedido a minha cabeça". Sobre o 25 de Novembro, Soares admitiu também, em resposta a Pouchin: "Talvez não tenha havido um 'chefe supremo'". Mas admitiu-o apenas para insistir: "É evidente que ordens precisas partiram do COPCON".

À direita, a controvérsia sobre o protagonismo
 
Se, à esquerda, o papel determinante de Varela Gomes é, em retrospectiva histórica, indiscutido, à direita há uma controvérsia inesgotável, que ontem foi reavivada pela entrevista de Pires Veloso à Lusa. Aí lamentou o general que haja uma tendência para subestimar o papel da Região Militar do Norte na vitória dos chamados "moderados". Segundo Pires Veloso "naquele dia, o comando da Região Militar do Norte tinha a situação totalmente sob controlo", podendo assim oferecer-se para acolher um governo provisório "moderado" e tornar-se a mola decisiva para o desfecho da crise.

O general Ramalho Eanes, que o bloco novembrista em breve levaria à presidência da República, emergira daquele dia como aparente líder da coligação de forças vencedoras. Na entrevista à Lusa, Pires Veloso questiona mais uma vez o papel de Eanes no 25 de Novembro.

Varela Gomes vê neste passo das declarações do general mais um episódio da luta já antiga pelo protagonismo entre os vencedores do 25 de Novembro. E lembra que ele próprio organizou, no 25º aniversário do 25 de Novembro, com outros vencidos desse dia, uma "descomemoração" da data, em que se explicou com coerência a atitude da esquerda militar. E que, no mesmo dia, a direita militar se reunia em Oeiras para decidir quem tinha sido o "herói do 25 de Novembro, sem conseguir pôr-se de acordo sobre o tema, por ter havido uma inesperada proliferação de candidatos".

Do mesmo modo, sublinha Varela Gomes, reabre-se agora uma discussão sobre quem é o "pai da democracia", visando questionar a habitual atribuição desse título a Mário Soares, desta feita em benefício de Melo Antunes.

A questão da distribuição de armas
 
Dos argumentos de Pires Veloso sobre o protagonismo do Norte, o que Varela Gomes considera mais digno de ser levado a sério é o que diz respeito à distribuição de armamento. Na entrevista, o general justificara a distribuição sustentando que "talvez milhares de comunistas aguardavam [sic] armas que lhes haviam de ser entregues para começarem uma guerra que tinham a certeza de que ganhariam". Para esse "talvez", invocava o testemunho que disse ter colhido da ex-dirigente do PCP, Zita Seabra.

Pelo seu lado, Pires Veloso admite na entrevista ter distribuído armas a agentes da PSP e ter disponibilizado terrenos e edifícios, como a Universidade do Minho, para propósitos relacionados com a campanha militar que se adivinhava. Varela Gomes considera "um pleonasmo" falar em distribuição de armas à PSP - "por natureza, uma força armada".

E admite que tenha tido lugar a distribuição referida por Pires Veloso, mas inserida numa panóplia muito mais vasta de iniciativas visando armar "milícias populares da direita, recrutadas no bas fonds, e por vezes entre pides e outros caceteiros, como sucedeu em Coimbra por iniciativa do [brigadeiro] Franco Charais, e em Lisboa por iniciativa de Eanes, com a participação de Manuel Alegre, em episódio recentemente relatado no livro de memórias de Edmundo Pedro".

Segundo Varela Gomes, estas várias iniciativas, apontando todas no mesmo sentido, "mostram como os 'moderados' caíram na imoderação de distribuir armas a civis" e indicam a sua disposição de avançar para a guerra civil.

A "incongruência" da crítica novembrista à política neo-liberal
 
Finalmente, Varela Gomes classificou como "uma incongruência" de Pires Veloso, a de assimilar a situação actual à do PREC e de criticar a política actual "como se não tivessem sido os vencedores de Novembro a torná-la possível". O conselho que dá o conhecido antifascista a Pires Veloso e à generalidade dos vencedores de Novembro é o de "porem a mão na consciência e perguntarem a si próprios que responsabilidades têm nesta deriva marcada pelo capitalismo selvagem".

Pires Veloso afirmara ontem à Lusa que "tal como naquele período [o chamado Processo Revolucionário Em Curso, PREC], a situação atual é de anarquia, aparentemente menos violenta, mas mais insidiosa". E acrescentara que temos hoje "uma pseudo-democracia, onde as leis se eliminam ou se fabricam consoante os interesses de A, B ou C, contrariando as regras mais elementares que uma verdadeira democracia exige".

Segundo o general, "os cidadãos, quando elegeram estes governantes, pensaram certamente que escolhiam entre os mais competentes, os mais honestos, os que não regateiam esforço e sacrifício para cumprirem a sua missão com nobreza e os que consideram a verdade uma coisa sagrada". Mas, ainda segundo Pires Veloso, "tudo leva a crer" que hoje os portugueses já não estarão convictos de terem feito uma "escolha acertada".

Pires Veloso acrescentara ainda que hoje "Portugal se vê, de novo, com uma terrível ameaça à estabilidade enquanto nação soberana. Ontem, o inimigo era a ideologia comunista, hoje, passou a ser a ganância dos mercados não regulamentados, que afoga vários países em austeridade e desemprego". E deixara uma recomendação no sentido de "aclarar caminhos para bem do povo, evocando a memória do 25 de novembro de 1975".

Governo está apostado em salvar o Estado social "distribuindo o mal pelas aldeias"

 

AMB - EC – MBA - Lusa
 
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, assegurou hoje que o seu Governo está empenhado em "salvar o estado social", defendendo ser necessário "distribuir o mal pelas aldeias".
 
"Nós queremos salvar o estado social, mas não para o fazer como os socialistas, que falam muito mas depois acabam por dar cabo das condições que nos permitissem consagrar um verdadeiro estado social", disse o responsável social-democrata, no discurso de 45 minutos de encerramento do XIV congresso do PSD-Madeira.
 
Mas para Passos Coelho, o estado social tem de ser reformado para "garantir que o dinheiro que temos chega para aqueles que mais precisam e o investimento que fazemos é reprodutivo para o futuro".
 
"Há pouco, tem que se distribuir o mal pelas aldeias. É preciso fazer sacríficos, eles têm de ser distribuídos de uma forma equitativa", sublinhou, referindo que "claro que hoje sabemos que quem mais acesso tem à televisão e quem mais vocalmente contesta o que estamos a fazer são aqueles que têm mais".
 
De acordo com o chefe do Governo, a crítica deve ir para aqueles que foram "acumulando privilégios e nunca acreditaram que na hora de fazer as contas também tivessem de contribuir para o resultado que o país inteiro precisa alcançar".
 
Pedro Passos Coelho realçou que "aqui não há privilégios", salientando que "todos aqueles que têm pensões muitos baixinhas, que são as pensões sociais, tiveram aumentos. Em contrapartida, os que têm acima de 7.000 euros têm impostos adicionais".
 
"Mas não é isto social democracia e justiça social?", perguntou.
 
O primeiro-ministro argumentou que "os que têm pensões de 240 euros não fazem debates nas televisões", sustentando ser necessário o PSD "saber ir contra a corrente e manter a firmeza", convicto que "no fim do dia os portugueses perceberão que está a construir o futuro com responsabilidade e equidade".
 
"Eu tenho a certeza que o desconforto causado pela crise é fortíssimo e sei que é muito difícil dentro do sistema que herdamos ser mais eficiente. Há coisas que têm de mudar mais profundamente", frisou, mencionando ser impossível "cortar de igual por todos" na despesa.
 
Pedro Passos Coelho considerou que, seguindo este caminho, o PSD chegará "ao fim do mandato a saber que cumpriu e preparou o futuro", mas admitiu que "daqui até lá haverá muitas incompreensões" e concluiu: "Não sei se no fim o reconhecimento será melhor que a incompreensão, mas sei que fizemos de acordo com a nossa consciência e de acordo com aquilo que é a nossa filosofia política para ser justos e progressistas".
 

Portugal: Passos Coelho diz não ter problemas em lidar com a impopularidade

 

Jornal i – Lusa
 
O líder nacional do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje no Funchal, não ter "nenhum problema em enfrentar a impopularidade" causado pelas medidas de austeridades que o Governo precisa tomar.
 
"Posso bem com aqueles que pensam diferente de mim e posso bem com aqueles que acham que estamos a seguir um caminho de austeridade excessiva. Confio muito na inteligência dos portugueses", declarou Pedro Passos Coelho no encerramento do XIV congresso regional do PSD-Madeira.
 
Segundo o responsável, o PSD tem de "saber ir contra a corrente e manter firmeza", adiantando que o partido e o Governo "não quer alinhar na demagogia e no populismo que nos trouxeram até aqui".
 
O líder nacional social-democrata também criticou os que defendem a renegociação do acordo com a 'troika', considerando que essa decisão significaria que o país iria "prolongar por muitos anos um estado de austeridade".
 
Pedro Passos Coelho, numa abordagem à política de coesão europeia, apontou os problemas do mau aproveitamento dos fundos comunitários, considerando que "muita gente supôs que se podia viver de forma contínua acima das suas possibilidades e construíram-se muitas infraestruturas que se calhar não eram muito necessárias".
 
Para o líder do partido do Governo, quando são anunciadas obras para o futuro, é preciso ter "a certeza que investimento justifica o rendimento que vão criar".
 
"Estamos a meio do programa de ajustamento, (...), estamos a meio caminho de poder dizer à 'troika': cumprimos e agora vamos tratar da nossa vida", destacou Passos Coelho, sublinhando que "hoje o grande desafio que Portugal tem é o de conseguir refazer as condições de prosperidade no futuro".
 
Sobre o Conselho Europeu, que se realizou no último fim de semana, o primeiro-ministro apontou que as negociações indicam ser possível atingir um acordo ao nível dos 27 países na questão do orçamento europeu para o período 2014-2020 no início do próximo ano.
 
"Portugal e a Madeira precisam desses investimentos", disse, adiantando que Portugal deixou "claro que se irá bater pelas correções que são necessárias à última proposta apresentada".
 
"Não podemos permitir que uma região como a Madeira fique sem 75% do financiamento", sustentou.
 
Dirigindo-se ao PSD-Madeira, Pedro Passos Coelho destacou que, passado o momento de divisão eleitoral que opôs Alberto João Jardim e Miguel Albuquerque, "o que interessa é a unidade do partido".
 
O líder nacional social-democrata respondeu ainda à exigência de Jardim de uma revisão constitucional, ressalvando que "como não é possível sem os socialistas, não vale a pena perder tempo com fantasmas".
 
"Por isso, Alberto João Jardim, independentemente daquilo que o PSD tiver como posição, não se espante que eu não perca tempo a falar da revisão constitucional, o que me interessa é saber dentro dos limites que temos, até onde podemos ir, até onde podemos explorar a capacidade da Madeira resolver os seus problemas sem comprometer os limites constitucionais que hoje temos", disse.
 
Assegurando não ter uma "visão desconfiada da autonomia regional", Pedro Passos Coelho concluiu o discurso de cerca de 45 minutos declarando que o partido nacional saberá ser "muito solidário para que as incompreensões não pesem demasiado" aos sociais-democratas insulares.
 

Portugal – Estado Social: Meta de quatro mil milhões é “insanidade financeira”

 

Rádio Renascença
 
“Colocar a meta do corte dos 4 mil milhões de euros apenas no Estado Social, e não em outras áreas da despesa pública, é um exemplo de insanidade financeira” defendeu a ex-presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, num debate promovido pela Renascença à margem da Semana Social 2012 que encerrou este domingo na Casa de Vilar, no Porto.

A economista sustenta que se está a adulterar a discussão sobre o futuro do Estado Social quando os recursos financeiros são a prioridade. “Enquanto não formos capazes esta distinção muito clara entre objectivos [repensar o Estado Social] e recursos, estamos numa armadilha porque nos vão dizer que é fatal cortar 4 mil e 500 milhões de euros e, imediatamente a seguir, nos dizem que vão ser cortados no Estado Social” afirma a presidente do Grupo Economia e Sociedade.

“Não estamos convocados para discutir o Estado Social numa base pura, numa base de verdade. Estamos convocados para aceitar um conjunto de cortes em nome de que é preciso encontrar 4 mil milhões de euros” indica Manuel Carvalho da Silva, professor universitário e nome histórico do sindicalismo português.

Já Isabel Jonet acentua a necessidade de reavaliar o modelo de financiamento do conjunto de direitos básicos fundamentais.

“Não sei se o ajustamento deve ser feito pelo lado da receita ou pelo lado da despesa. Acho que há um conjunto de direitos básicos que não poderá nunca deixar de ser garantido. O que não gostaria de ver era o Estado Social ameaçado. Para podermos assegurar esse Estado Social temos, se calhar, de repensar o seu modelo de financiamento” acrescenta a presidente do Banco Alimentar.

Rever o memorando

“O memorando terá de ser revisto, porque quem rubricou o acordo não teve a percepção do desajuste entre as exigências e o país real. Não temos condições de as cumprir, sob pena de estarmos a infligir sacrifícios sobre-humanos às pessoas que seguramente não contribuíram decisivamente para a situação em que estamos” é a tese de Eugénio da Fonseca, o presidente da Cáritas.

Num período de crise aguda em que a sociedade portuguesa não consegue criar riqueza suficiente para redistribuir pelo conjunto da sociedade, Isabel Jonet defende também um diálogo alargado com a máxima serenidade possível.

“Talvez haja na sociedade portuguesa uma incapacidade de diálogo verdadeiro e lúcido, até por causa destas pressões que são colocadas. Um diálogo com essas características tem de surgir até para estarmos todos mobilizados e conscientes de que dependemos de todos e temos de estar empenhados na mudança. Quando há pobreza, este é um tema que nos interessa, porque diz respeito a todos. Não podemos ficar indiferentes” acentua a presidente do Banco Alimentar.

Regulação global

No plano externo, a professora Manuela Silva sustenta que a regulação da economia mundial tem falhado.

“Os mercados são necessários, mas não se auto-regulam e isto é importante que seja dito. Tem de haver estruturas que possam introduzir alguma regulação e, sobretudo, que possam recolocar as finanças ao serviço da economia e a economia ao serviço das pessoas e do bem comum” refere a presidente do Grupo Economia e Sociedade da CNJP.

Também Manuel Carvalho da Silva sublinha a premência de valores básicos como a solidariedade reafirmada por fenómenos recentes como o furacão Sandy.

“Nova Iorque, a capital do sistema sofreu o mesmo que sofreria a capital de um país menos desenvolvido e as respostas passaram pelo recurso ao Estado e, sem hesitação, a imposição de valores colectivos, de solidariedade colectiva. A actuação do mayor Bloomberg é até um grande exemplo. Ou seja, são múltiplos os casos da vida a demonstrar que não podemos caminhar para esta ideia prevalecente do individualismo”, conclui o sociólogo.

Portugal: Ramalho Eanes considera inaceitável haver crianças a passar fome

 

Rádio Renascença
 
O antigo Presidente da República considerou que este é o momento para pensar e perceber que "só a democracia permite viver em paz".
 
Ramalho Eanes considera inaceitável que que haja tantos portugueses sem condições mínimas de sobrevivência. Mostrou-se ainda especialmente revoltado com a existência de crianças com fome.

"É inaceitável, é inadmissível, já não em termos democráticos, mas em termos de sociedade, em termos de humanização, que haja cidadãos, sobretudo crianças, que não tenham direito àquilo que é fundamental", nomeadamente o direito à alimentação, disse o antigo Presidente da República, à margem das comemorações do 37º aniversário do 25 de Novembro de 1975.

Vários militares que protagonizaram o golpe militar de 25 de Novembro, que pôs fim à influência da esquerda militar radical no período revolucionário iniciado com o 25 de Abril, marcaram hoje presenças nas comemorações da efeméride no Centro de Tropas Comandos na Serra da Carregueira, em Sintra.

Ramalho Eanes
disse que a sua presença nas celebrações teve dois propósitos: "o primeiro é homenagear dois portugueses comandos que morreram em prol da democracia, o segundo é para lembrar que revisitar a história é muito importante".

O antigo Presidente da República considerou que este é o momento para pensar e perceber que "só a democracia permite viver em paz" e que "os homens sejam cidadãos e, nessa qualidade, se relacionem com todos os outros com respeito, com tolerância e civilmente".

Para Ramalho Eanes, "a autêntica democracia é um propósito tão elevado que poucos são os povos que conseguem chegar lá", mas revelou que desejava essa democracia para Portugal.
 

A DESLOCALIZAÇÃO DOS EUA ATINGE PORTUGAL

 


 
No fundo o caso é como vários que já conhecemos de empresas sediadas em Portugal que resolveram, a certa altura, deslocalizar a sua produção para o Oriente, em busca de mão de obra barata - e deixando para trás o habitual rasto de desemprego e miséria. É isso, em suma, que se passa com a decisão dos EUA de reduzirem fortemente o seu contingente na Base das Lajes (ilha Terceira, Açores).
 
Os interesses geoestratégicos dos EUA estão a caminhar para o Pacífico porque é lá que reside o perigo chinês. Para já, a China é um fortíssimo concorrente comercial, um dia será um provável rival militar.
 
Ao mesmo tempo, a crise impõe a Washington cortes globais na despesa militar na ordem dos 500 mil milhões de dólares (390,5 mil milhões de euros). Na Europa, o "downsizing" militar do EUA, por esta dupla razão (estratégica e orçamental), não atinge somente Portugal. Também afeta, por exemplo, o contingente americano estacionado na Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial.
 
Acontece que, na Alemanha, há uma economia que consegue absorver as perdas; e nos Açores não. Os desempregados portugueses nas Lajes serão, segundo se estima, cerca de 300 (num total de 800 empregados na base). E a ilha já esgotou a sua capacidade de absorção. Soluções a curto-prazo não se vislumbram. No longo prazo importa projetar uma economia que não dependa de Washington.
 

ZONA EURO “MUITO PERTO” DE CHEGAR A ACORDO SOBRE A DÍVIDA GREGA

 

Jornal i - Lusa, com foto
 
Os países da Zona Euro estão muito próximos de chegar a um entendimento sobre a dívida da Grécia, revelou hoje o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, na véspera de nova ronda nas negociações que poderão desbloquear a situação.
 
"Penso que efetivamente estamos muito perto de uma solução", afirmou o governante à cadeia televisiva BFM, acrescentando que não pode garantir que o acordo será alcançado na segunda-feirra.
 
"Sei que é possível e eu quero um acordo", salientou Pierre Moscovici, citado pela agência de notícias francesa AFP.
 
Os ministros das Finanças da Zona Euro reúnem-se na segunda-feira, na terceira tentativa para chegar a um entendimento sobre o desbloqueio da tranche de 31,2 mil milhões de euros da ajuda à Grécia.
 
Moscovici disse que seria "irresponsável" falhar o acordo e apontou para os esforços que têm sido feitos nesse sentido.
 
Apesar de fornecer poucos detalhes sobre o desenho de um possível acordo, o responsável explicou que poderá haver uma redução dos juros ganhos pelos credores e dos lucros alcançados pelos bancos centrais com a dívida grega.
 
Desde junho que a Grécia aguarda por esta verba, parte do segundo pacote de assistência financeira que totaliza 130 mil milhões de euros, e que está condicionado à implementação de novas medidas de austeridade no país helénico.
 
A maratona negocial sobre o pacote de ajuda à Grécia falhou na semana passada em Bruxelas, mas vários participantes manifestaram-se confiantes de que um acordo poderá ser alcançado na segunda-feira.
 
Isto, depois de ter sido realizada no sábado uma conferência telefónica entre os 17 ministros das Finanças dos países que fazem parte da moeda única europeia.
 

Catalunha: CiU vence eleições regionais mas longe da maioria absoluta - Sondagem

 

ASP – MBA – Lusa, com foto
 
A Convergência e União (CiU) de Artur Mas terá vencido as eleições regionais antecipadas de hoje na Catalunha (Espanha), mas longe da maioria absoluta de 68 mandatos, segundo sondagens divulgadas no fecho das urnas.
 
Uma sondagem divulgada pela TV3 antecipa que a CiU conseguirá entre 54 e 57 mandatos, o que representaria um pior resultado do que obteve em 2010 (controlava 62 deputados).
 
A sondagem foi realizada pela IPSOS para a FORTA (Federação de Organismos e Entidades de Rádio e Televisão Autonómicos) e foi divulgada às 20:00 horas (19:00 em Lisboa), no momento em que se encerraram as urnas.
 
Segundo esta sondagem evidencia-se o forte crescimento da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) que se deverá colocar como segunda força, com entre 20 e 23 mandatos, mais do dobro da anterior legislatura.
 
Em terceiro, segundo esta sondagem, ficaria o Partido Popular (PP) que apesar de manter mais ou menos o mesmo nível de deputados, entre 16 e os 18 (que detém atualmente), ultrapassaria o Partido Socialista da Catalunha (PSC), o grande derrotado.
 
Assim, o PSC passaria dos 28 para entre 16 e 18 mandatos, com a ICV-EUiA (Iniciativa Catalunha Verdes) a obter entre 10 e 12 (controlava 10 no anterior).
 
A Ciutadans melhoraria significativamente o seu apoio, duplicando-o dos atuais 3 deputados para entre 6-7.
 
Em 2010 a CiU conquistou 62 mandatos, o Partido Socialista Catalunha (PSC) 28, o Partido Popular (PP) 18, a ICV-EUiA (Iniciativa Catalunha Verdes) e a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) 10 cada, a Solidaritat Catalana per la Independencia (SI) obteve 4 e o Ciutadans 3.
 
A duas horas do fecho das urnas a participação nas eleições regionais era de 56,21%, quase oito pontos mais do que à mesma hora no voto anterior, de 2010.
 
Girona registava a maior participação entre as províncias, com 60,04 % (51,44 % em 2010); seguindo-se Barcelona com 57,48 % (50,39 % em 2010); Tarragona com 55,44% (45,89% em 2010) e finalmente Lérida com uma participação de 51,76 % (46,11 % em 2010).
 

OS GRANDES DESAFIOS DA SAÚDE

 


José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião, em A Palavra ao Diretor
 
África foi empurrada para trás e para o fundo, até atingir as profundezas da pobreza e da fome. Nesse movimento vertiginoso, Angola esteve sempre no centro do furacão, como reconheceu, com grande perspicácia, Basil Davidson. Se hoje lançarmos um breve olhar para o passado, ficamos com dúvidas para definir o que foi pior: se o esclavagismo, os malefícios da Conferência de Berlim ou o movimento neo-colonialista que se instalou no continente a partir dos anos 50. O que sabemos é que os africanos vivem mergulhados no mais atroz sofrimento, há muitos séculos.

Os que empurraram África para o fundo e para trás hoje dizem, com suprema arrogância, que nada têm a ver com as tragédias que sempre vivemos. Pelo contrário, acusam as elites africanas de todos os males, dos quais destacam, com especial ênfase, a corrupção.

Países que nasceram do latrocínio e da corrupção apresentam-se hoje como paladinos da moral e cavaleiros sempre prontos a defender a democracia. Mas os impérios ocidentais foram construídos com base na pirataria, na ocupação pela força e no genocídio. Bartolomeu de Las Casas sabia do que falava. Mas se quiserem um exemplo em língua portuguesa, leiam os sermões e cartas do Padre António Vieira e ficam a saber o que aconteceu aos seus bem amados índios do Brasil e qual era a vida dos escravos africanos.

As capitais imperiais, mesmo que decrépitas e transformadas em grandes metrópoles do crime, ostentam ainda hoje as marcas do latrocínio e da suprema corrupção. As grandes potências coloniais jamais conseguirão pagar uma ínfima parte do que devem aos povos africanos, americanos e asiáticos. Como estão praticamente todas na bancarrota, o mínimo que se exige é que tenham decoro. As potências coloniais não podem falar em cooperação ou ajuda aos povos que outrora espoliaram ou simplesmente eliminaram, porque ao não pagarem o que devem, são verdadeiramente ajudadas pela magnanimidade e superioridade moral das suas vítimas.

África está a sangrar. Sempre esteve. África tem fome. Sempre teve. África sofre horrores, porque não tem infra-estruturas, não tem educação de qualidade, não tem saúde para todos. Sempre foi assim. Mas no horizonte está a nascer um novo sol, que ilumina um caminho diferente para os povos africanos. A reunião em Luanda do Comité Regional da OMS é a revelação desse novo mundo que nasce no continente.

Os governos africanos começam a apostar decisivamente nos cuidados primários de saúde. Milhões de crianças são vacinadas contra doenças terríveis e ficam imunizadas. Os cuidados às mães e aos recém nascidos começam a fazer caminho nas comunidades rurais e ganham expressão muito visível nos centros urbanos.

As autoridades sanitárias do continente deram as mãos para erradicarem doenças mortíferas como a malária, a meningite ou a poliomielite. Ainda não é tudo o que merecem as nossas crianças, mas já é muito mais do que tínhamos há apenas dez anos.

Os governos africanos comprometeram-se em Luanda a apostar forte na formação de recursos humanos para a saúde. Precisamos de médicos, enfermeiros, técnicos de laboratórios e de imagem. Precisamos de explorar ao máximo as novas tecnologias. Hoje, a comunidade de uma aldeia longínqua pode ter à sua disposição médicos de Luanda. Basta usar uma aplicação informática e ter na aldeia um enfermeiro. São avanços maravilhosos que permitem salvar vidas.

A formação dos recursos humanos na área da saúde e dentro do sector, nos cuidados primários, marca a diferença entre a vida e a morte que pode ser evitada com facilidade. Sem uma aposta forte na Educação não há desenvolvimento. E sem saúde, a economia fica tanto ou mais doente que a sociedade.

A reunião de Luanda do Comité Regional da OMS concluiu isso mesmo. Os governos dos países que participaram nos trabalhos assumiram corajosamente que vão destinar mais fundos à Saúde e à Educação, um binómio indispensável ao desenvolvimento e ao bem-estar dos povos.

Os delegados dos países que vieram à reunião de Luanda da OMS reconheceram, unanimemente que o Ministério da Saúde e os seus parceiros fizeram um excelente trabalho. O ministro José Van-Dúnem e a sua equipa estão de parabéns, pelo êxito da reunião regional da OMS, mas sobretudo porque foram reconhecidos publicamente os avanços extraordinários feitos nos últimos dez anos, na saúde materna e infantil, nas campanhas de vacinação, no combate à malária e ao vector da doença.

Luís Gomes Sambo, o responsável regional da OMS, no final recebeu uma mensagem de gratidão por parte de todos os países presentes. Uma homenagem merecida a um homem que fez da saúde em África um sacerdócio e contribui, diariamente, para salvar milhões de vidas humanas.

As antigas potências coloniais, sobre a reunião do Comité Regional de África da OMS em Luanda, nada disseram. Nem uma simples imagem da abertura ou do encerramento passou nas televisões ocidentais. É a inveja na sua mais sórdida dimensão! Mas ao mesmo tempo os africanos revelam uma dimensão humana grandiosa e não lhes batem com a porta na cara. São indulgentes e mais do que isso: estão sempre de braços abertos para um amigo, mesmo que seja falso ou de conveniência.

MAIS UM PRÉDIO QUE DESABOU EM ANGOLA…

 

Eugénio Costa Almeida* – Pululu
 
Pensava-se que o desabamento do prédio do DNIC teria sido uma dolorosa lição para o futuro. Poderia pensar-se que sim, já que o Homem é fruto de uma sucessão de erros e triunfos que o moldam e que lhe permitem melhorar com o tempo.
 
Pois, só que a realidade mostra que um novo prédio desabou e com esta trágica situação, novas vítimas.
 
Desta vez foi um prédio em Malange, reconhecido pelo “Prédio da Diamang”, um edifício de 4 pisos que estava, supostamente, desabitado e a ser reabilitado para ser uma unidade hoteleira.
 
Supostamente porque numa das partes do mesmo ainda funcionava um salão de beleza no que não deixa de ser surpreendente dado que o referido edifício apresentava dar mostras de desabamento, conforme indicaram algumas testemunhas.
 
O resultado está nos diversos feridos e nas várias pessoas soterradas que já começaram a ser resgatadas, sendo que uma é vítima mortal.
 
Tal como com o DNIC e na linha do velho adágio de “depois de casa roubada trancas na porta” o governador provincial mandou demolir completamente o resto do edifício e rever todos os edifícios da cidade.
 
É, também isso aconteceu com o DNIC mas os prédios continuam a desabar em Angola…
 
* Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
 

ARTESANATO ANGOLANO À BEIRA DO COLAPSO

 


Pedro Dias – Voz da América, com foto
 
Artesãos angolanos estão a ser “tratados como enteados” pelo ministério da cultura, afirma a associação Aproarte.
 
Em Angola o artesanato tradicional está a passar por uma fase difícil dizem muitos dos artistas ligados ao sector.

Segundo afirmou à VOA, NLandu Job, o presidente da Aproarte, associação que congrega muitos dos artesãos angolanos, existe um “sentimento de revolta” entre aqueles que se dedicam a esta actividade.


De acordo com aquele responsável, os artesãos angolanos estão a ser “tratados como enteados” pelo ministério da cultura e afirma que as verbas dedicadas no orçamento geral do estado para a cultura não contemplam pura e simplesmente o artesanato.

Segundo o nosso interlocutor existe um esforço muito grande de alguns artistas para garantir a sobrevivência do rico artesanato angolano, salientando contudo que a falta de apoios governamentais já fez com que muitos deixassem aquele sector da actividade.

Os artesãos angolanos queixam-se ainda de que os responsáveis do ministério da cultura não fizeram sequer um levantamento dos artistas do sector e desconhecem quase inteiramente as suas actividades.

“Só falam connosco quando precisam de artesanato para decorar qualquer acto oficial”, desabafou um dos artistas ao microfone da VOA.


 

IDOSOS, MULHERES E CRIANÇAS PASSAM NOITES AO RELENTO DEPOIS DO DESPEJO

 


Na Amadora - Perante a indiferença das autoridades portuguesas e cabo-verdianas
 
Liberal (cv) – com foto
 
A ocupação do instituto governamental que trata do realojamento, de pouco serviu aos desalojados do Bairro de Santa Filomena, cujas modestas habitações, em muitos casos, foram demolidas sem a presença dos moradores e sem o seu conhecimento. Uma idosa teve mesmo um AVC, quando era arrancada à força de sua casa
 
Praia, 25 novembro 2012 – Na última terça-feira, 21, cerca de 20 moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora (Portugal), que haviam sido despejados no dia anterior (segunda-feira) ocuparam as instalações do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em Lisboa, esperaram em vão que responsáveis daquela instituição dessem qualquer sinal que fosse ao encontro das suas reivindicações a um teto para passarem as frias noites que se fazem sentir em Portugal. Já passava das 20 horas (19 horas em Cabo Verde) quando os desalojados abandonaram o edifício, não sem antes deixarem lavrados os seus protestos por a maioria deles ir passar mais uma noite ao relento.
 
VOZES DESESPERADAS
 
Uma das moradoras, Isabel Lopes, em declarações prestadas ao “Jornal de Notícias” (JN), contou a sua desdita, envergando apenas um casaco para se proteger do frio lisboeta: "A nossa casa foi demolida sem que tivéssemos oportunidade de tirar nada. Nem a minha medicação, nem nada. Sou uma pessoa doente. Desde ontem que estou a dormir na rua. As minhas coisas estão na Câmara. Sou uma trabalhadora. Respeito o Estado e o Estado não me respeitou a mim. Um animal está em melhores condições que eu. Sou uma trabalhadora. Desconto para o Estado", pranteou na companhia do marido.
 
Cristina Coelho, 35 anos, mãe solteira, está ainda em pior situação. Com três filhos, de dois anos e meio, 14 e 16, Cristina estava a trabalhar quando os filhos mais velhos lhe telefonaram dizendo que as máquinas já tinham avançado contra a modesta habitação. "Às nove da manhã o meu filho ligou para mim. Que estavam a dormir, quando chegou a Polícia e um fiscal da Câmara que os mandou vestir. E que depois ficaram na rua, porque a casa ia abaixo", contou a jovem mãe ao repórter do JN, avançando ainda: "A Segurança Social perguntou se o meu filho tinha fome mas eu recusei comida. Eu não quero comida, eu quero uma casa para morar. Para o comer, eu trabalho", acrescentando ainda que aufere de um ordenado de 321 euros, muito abaixo do salário mínimo praticado em Portugal.
 
DEMOLIÇÕES CONTINUAM
 
Segundo a Câmara Municipal da Amadora, que parece não atender a avisadas vozes que alertam para o drama social que está a ser provocado, as demolições irão continuar. Uma declaração proferida logo na segunda-feira, após a demolição de seis habitações onde residiam 22 pessoas, incluindo 11 crianças e vários idosos, alguns deles com uma saúde precária.
 
Sob o aparato policial, que montou um cordão de segurança à volta do bairro, para impedir o acesso dos moradores, houve mesmo uma idosa que sofreu um AVC quando era retirada de sua habitação, à força, pelos agentes policiais, tendo sida assistida no local por uma equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
 
Muitos destes moradores residiam no Bairro de Santa Filomena há cerca de vinte anos, tendo por várias vezes solicitado à Câmara da Amadora uma resolução que passasse pela concessão de uma casa de habitação social (de valor mais baixo e calculado em função do rendimento familiar), em vão. A autarquia, dirigida pelo dirigente do Partido Socialista Joaquim Raposo, alega que os despejados não integram os agregados contemplados pelo Programa Especial de Realojamento (PER), que remonta a 1993…
 
Aos desalojados, a maioria deles cabo-verdianos, tem valido a solidariedade de cidadãos e organizações cívicas e movimentos sociais portugueses, porque as instituições públicas e a própria Embaixada de Cabo Verde nada têm feito para acudir ao seu desespero.
 

Cabo Verde: ORÇAMENTO DA MISÉRIA VAI AMANHÃ A DEBATE

 


Só o PAICV apoia proposta do Governo
 
Liberal (cv) - com foto
 
O Governo aumenta em 400 por cento o IVA na água, 233 por cento na energia, 67 por cento nos telefones e 150 por cento no Turismo. E, ao mesmo tempo, aumenta as despesas do Estado em 25 por cento e aposta no recurso ao endividamento externo e interno, reduzindo as possibilidades de recurso ao crédito pelas empresas. O orçamento da miséria tem rostos: José Maria Neves e Cristina Duarte
 
Praia, 25 novembro 2012 – À exceção do Governo e do PAICV não há mais ninguém que apoie o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013. Dos sindicatos (entre estes a UNTC-CS, próxima do partido tambarina) aos patrões, das câmaras de comércio à oposição parlamentar, todos são unânimes em reconhecer que a proposta de José Maria Neves e Cristina Duarte é lesiva do interesse nacional, vai empurrar ainda mais para baixo a Economia cabo-verdiana, não dá respostas ao desemprego e vai colocar a vida das famílias e das empresas numa situação desesperante.
 
A voracidade fiscal, a caça à taxa e ao dinheiro dos contribuintes é o fio condutor de uma proposta que continua a alargar as gorduras do Estado e a garantir as mordomias e perbendas da parasitagem que gravita à volta do poder e do partido da situação. Em vez de apertar o cinto do despesismo da máquina do Estado, o Governo aumenta as despesas e vai ao bolso dos cabo-verdianos, reduzindo ainda mais o seu poder de compra.
 
AUMENTO GENERALIZADO DO IVA
 
Este autêntico Orçamento da miséria regista o maior aumento de impostos da história de Cabo Verde. O Governo aumenta em 400 por cento o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na água, 233 por cento na energia, 67 por cento nos telefones e 150 por cento no Turismo, o que irá ter enormes impactos no correspondente aumento dos bens essenciais e, como já foi aventado, de perda substancial dos fluxos de turistas, que procurarão destinos mais acessíveis e onde a carga fiscal foi reduzida e abolidas as taxas de vistos.
 
DESEMPREGO VAI AUMENTAR
 
Decorrente dos escandalosos aumentos da carga fiscal, a Economia cabo-verdiana tenderá cada vez mais a enredar-se na recessão gerando uma quebra ainda mais elevada do crescimento, levando à insolvência de muitas empresas e alargando o espetro do maior problema social do nosso país: o desemprego.
 
A tendência vai no sentido da perda de competitividade, reduzindo ainda mais o investimento externo, penalizando o setor empresarial e as famílias, uma situação que tem vindo a ser alertada por empresários e sindicalistas.
 
AUMENTA A DÍVIDA PÚBLICA
 
Ao mesmo tempo, o Governo penaliza as empresas em matéria de acesso ao crédito na banca nacional, absorvendo para si o essencial dos empréstimos e continuando a persistir no endividamento externo, e aumentando as despesas do Estado em 25 por cento. Ou seja, em vez de suster a engorda, nomeadamente, reduzindo ministérios e as despesas com a máquina administrativa e burocrática, o Governo faz mais empréstimos e penaliza a já elevada carga fiscal dos contribuintes.
 
O orçamento da miséria tem rostos: José Maria Neves e Cristina Duarte. Mas tem também um cúmplice na malfeitoria: o Grupo Parlamentar do PAICV. E o ataque aos bolsos dos cabo-verdianos sobe amanhã ao palco da Assembleia Nacional. A aprovação do orçamento segue nos próximos capítulos com o partido tambarina a votar contra a vontade coletiva de um povo, sindicatos e empresas, trabalhadores e empresários.
 

Brasil: O MODO SUPREMO DE GOVERNAR

 


Nunca antes na história do Supremo coube a um presidente um papel tão decisivo para fazer ou evitar que o STF se torne uma caixinha de surpresas. Em que medida se respeitará o processo democrático, o Executivo e o Legislativo, que são poderes compostos por representantes eleitos, ou a que ponto se aprofundará a judicialização da política?
 
Antonio Lassance* – Carta Maior
 
A chegada de Joaquim Barbosa à presidência do Supremo Tribunal Federal deve ser vista como um dos legados mais importantes da presidência Lula. Sua indicação se deu no âmbito da política de inclusão racial daquele governo. Representou uma oportunidade inestimável para que o povo brasileiro tivesse a chance de associar a figura do negro ao poder, ao exercício de funções públicas de grande relevância, ao prestígio social e a tudo o que, sempre, na história do Brasil, foi utilizado como instrumento de submissão, exclusão e punição contra os próprios negros. Mas a presidência Joaquim Barbosa também merece ser vista pelas implicações institucionais que vão muito além dessa dimensão simbólica crucial.

Nunca antes na história deste país um presidente do Supremo teve tanta ascendência sobre os demais ministros.

A vantagem é que se Barbosa usar seu prestígio para destravar temas polêmicos, pode prestar um grande serviço a causas sociais que normalmente são relegadas a segundo plano. Ao mesmo tempo, sua ascensão meteórica à condição de personagem midiático e figura pública lançada ao estrelato, reconhecida por qualquer brasileiro medianamente informado, pode gerar um desprezo autoritário por posições divergentes e trazer o risco de, em temas mais polêmicos, o STF deixar de funcionar como uma instância colegiada e passar a ser conduzido sob um viés mais presidencialista.

O estilo de Barbosa e sua trajetória de vida o ensinaram que tudo precisa ser enfrentado no peito e na raça. Como presidente do Supremo, respaldado no regimento, exercerá grande poder sobre a pauta e sobre a condução dos julgamentos. O presidente decide o que entra e o que não entra na pauta de votações e pode tomar decisões monocráticas assumindo maiores riscos, além de discricionariamente poder modular a condução dos trabalhos de modo mais aberto ou fechado ao debate de divergências.

Um presidente do STF nunca teve tanto moral para usar desses instrumentos do modo que lhe pareça mais conveniente perante uma parte opinião pública. A incógnita é justamente de que parte da opinião pública estamos falando e qual parte será excluída de pronto.

Nunca antes o esforço de galvanizar a opinião pública pesou tanto na condução do Supremo como agora. Barbosa é um dos que certamente sabem que opinião pública não é necessariamente opinião publicada. E deve saber que, doravante, o Supremo se abre mais francamente a pressões de toda a sorte.

Pode ser positivo, se isso vier a significar uma democratização da pressão sobre o STF, que todos sabem que existe, tradicionalmente, acobertada por relações de amizade e pelo acesso privilegiado dos advogados e de alguns políticos ao sistema judiciário. Essas relações implícitas podem agora ser submetidas a outro crivo.

Mas as batalhas no campo da opinião pública são também um prato cheio para grupos de interesse que financiam a imprensa, como anunciantes ou sócios proprietários. Sem contar que parte significativa da imprensa está nas mãos de chefes de partidos políticos dos mais tradicionais, donos de concessões de rádio e TV país afora. Cerca de 1/3 dos senadores e 12% dos deputados são donos de concessões, e isso em uma estimativa que não considera os veíulos nas mãos de "laranjas". Tais grupos estão prontos para usar seus veículos para repercutir ações que lhes interessem patrocinar na pauta do Poder Judiciário.

Por sua vez, o prestígio conquistado pelo atual presidente apequena e em alguns casos constrange demais ministros. O grau de constrangimento público a que alguns dos ministros do STF foram submetidos por discordar de Barbosa, ultimamente, mostra que o custo da divergência aumentou. O cuidado para se evitar um embaraço maior à própria imagem do Supremo pode contribuir, mais do que de costume, para um sobrepeso das posições assumidas pelo agora presidente dessa instituição.

Barbosa não é o único ministro de temperamento forte, podendo de novo suscitar acusações de “populismo judicial” da qual já havia sido vítima. Também correrá o risco de ser confrontado com a mesma acusação de manipulação que ele próprio atribuiu ao ex-presidente Cezar Peluso.

Entre tantas expectativas que se deposita sobre sua figura, se espera que Barbosa, para ser justo, após dar uma no cravo, prove igual obstinação por dar outra na ferradura. Ele mesmo, em uma entrevista recente, reclamou que a imprensa "nunca deu bola para o mensalão mineiro", ao contrário do que fez com o PT. Veremos se de fato a AP 470 era um julgamento contra o famigerado mensalão ou um julgamento contra o PT.

Depois de condenar alguns políticos e seus financiadores de campanha, vejamos como se comporta o Supremo diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil que propõe proibir empresas de serem financiadoras de campanha. Os ministros ficaram incomodados com as suspeitas de que se comprava votos no Congresso? Pois o financiamento empresarial de campanhas compra eleições.

Depois de mandar dirigentes de banco para a cadeia, veremos a disposição do Supremo em julgar as perdas financeiras tidas por milhões de brasileiros ao longo de sucessivos planos econômicos, cujos processos permanecem pendurados na pauta do Supremo já faz um bom tempo.

Depois de ter dedicado praticamente tempo integral a julgar um único processo, veremos quanto o STF conseguirá fazer com relação ao estoque crescente de processos de repercussão geral que afetam e atrasam a vida de milhões de cidadãos em todo o país. Tais processos ficam pendentes de decisão final do Supremo, em última instância. Em um ano, o Supremo acumula cerca de 107 processos sobrestados em razão da repercussão geral, implicando em mais de 325 mil processos parados em tribunais de todo o país. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo, existem 166.576 processos sobrestados vinculados ao julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos das presidências de Sarney a FHC.

Nunca antes na história deste país o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República tiveram tanto peso sobre o STF. Em que medida o presidente do Supremo se comportará como magistrado de um poder autônomo ou, ao contrário, como uma espécie de superprocurador-geral da República?

Em que medida se respeitará o processo democrático, o Executivo e o Legislativo, que são poderes compostos por representantes eleitos, ou a que ponto se aprofundará a judicialização da política?

Em suma, nunca antes na história do Supremo coube a um presidente um papel tão decisivo para fazer ou evitar que o STF se torne uma caixinha de surpresas.
 
* Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
 

Novo escândalo de corrupção no Brasil envolve chefe de gabinete da Presidência

 

Alexandre Martins - Público
 
Dilma Rousseff já exonerou Rosemary Novoa de Noronha e os restantes implicados num esquema de pareceres técnicos
 
Duas semanas depois da condenação de antigas figuras do Partido dos Trabalhadores no caso Mensalão, uma operação da Polícia Federal brasileira levou à demissão de Rosemary Novoa de Noronha, chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, nomeada em 2005 por Lula da Silva.
 
No âmbito da operação Porto Seguro, a Polícia Federal brasileira fez buscas no escritório da Presidência da República em São Paulo e na sede da Advocacia Geral da União, em Brasília. No final, foram detidas seis pessoas e outras 18 foram acusadas de corrupção activa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influências, falsidade ideológica e falsificação de documentos. As penas previstas para estes crimes variam entre os dois e os 12 anos de prisão.

Os media brasileiros falam numa organização criminosa com elementos infiltrados em vários órgãos federais, que tinham como objectivo controlar os resultados de pareceres técnicos através do pagamento de subornos a funcionários públicos.

Uma das acusadas é Rosemary Novoa de Noronha, secretária da Presidência da República em São Paulo, nomeada para o cargo há sete anos pelo então Presidente Lula da Silva. Antes de ter sido escolhida para este cargo, a responsável foi secretária de José Dirceu, o ex-ministro da Casa Civil de Lula da Silva condenado a dez anos e dez meses de prisão há duas semanas por corrupção activa e formação de quadrilha no caso Mensalão.

A operação Porto Seguro arrancou em 2011, após a denúncia de um funcionário do Tribunal de Contas da União, que disse ter sido aliciado para elaborar um parecer que beneficiaria um grupo de empresas do sector portuário. Como pagamento pelo parecer, o funcionário iria receber 300.000 reais (mais de 110.000 euros).

Irmãos nomeados por Rosemary também implicados

Outro dos implicados é Paulo Rodrigues Vieira, director da Agência Nacional de Águas (ANA), visto como a personagem central deste esquema de corrupção. Vieira foi indicado para o cargo na ANA por Rosemary Novoa de Noronha.

A Polícia Federal fez também buscas no gabinete do responsável pela Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rubens Carlos Vieira, irmão do director da Agência Nacional de Águas, e também ele nomeado para o cargo por Rosemary Novoa de Noronha.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a função da secretária da Presidência em São Paulo neste esquema de corrupção seria a de indicar nomes para exercerem cargos em empresas públicas, pelo que foi acusada de corrupção, tráfico de influências e falsidade ideológica. Em troca, de acordo com o mesmo jornal, Rosemary Novoa de Noronha receberia "viagens, passagens aéreas e camarotes em carnavais".

O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, disse que a teia de corrupção cobre a ANA e a ANAC, mas também a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Advocacia Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Educação e Cultura.

"Acabou se constatando a existência de um grupo que contava com dois de seus integrantes como servidores de agências reguladoras. O grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em acções como a agilização de processos e até mesmo a elaboração de pareceres técnicos, sob medida, comprados para favorecer interesses privados", disse Troncon.

A Presidência de Dilma Rousseff já anunciou a exoneração de todos os funcionários implicados na operação Porto Seguro. "Por determinação da Presidência da República, todos os servidores indiciados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal serão afastados ou exonerados de suas funções. Todos os órgãos citados no inquérito deverão abrir processo de sindicância. No que se refere aos directores das agências [ANA e ANAC], foi determinado o afastamento, com abertura do processo disciplinar respectivo", lê-se num comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

CARTA DE ANGELA MERKEL AOS PORTUGUESES

 

Ricardo Araújo Pereira – Visão, opinião
 
Meus caros Portugiesisch,
 
Permitam-me que comece por esclarecer que, quando digo "meus caros", meço bem as palavras. De facto, vocês são cada vez mais meus, e continuam a ser bastante caros. Está em curso um processo destinado a tornar-vos mais baratuchos, mas permanecem demasiado dispendiosos para o meu gosto. Creio não estar a ser sexista quando digo que todas as senhoras apreciam um bom saldo, e por isso defendo que as reduções de salário que a austeridade vos está a impor podem e devem ir um pouco mais longe. A Europa precisa de portugueses com 70% de desconto. Duas palavras: liquidação total.
 
Quero dizer-vos que recebi com muito agrado as vossas várias cartas abertas.
 
Confesso que achei a maior parte delas pouco macias e absorventes. Sem desprimor para as que tiveram a gentileza de me enviar, prefiro cartas impressas em folha dupla aromatizada. Fica a sugestão, para a nossa correspondência futura.
 
Também assisti, com muito interesse, ao vídeo que prepararam para nós. Estava muito bem feito e constitui mais um motivo de orgulho para os portugueses porque, na Alemanha, são raros os alunos do 8.º ano que conseguem fazer trabalhos de grupo tão bons. Fiquei surpreendida com as informações contidas no filme.
 
Não sabia que os portugueses trabalhavam mais horas, tinham menos férias e se reformavam mais tarde do que os alemães.
 
Qual é a vossa desculpa, então, para viverem muito pior do que nós? Tenho a certeza de que o problema não está nos vossos dirigentes. Todos os que conheço levam muito a sério a missão de servir.
 
A minha visita ao vosso país foi muito agradável. Vi um povo orgulhoso e bonito. Tanto que propus a Pedro Passos Coelho, simpatiquíssimo capataz, que eu passasse a ter direito de primae noctis uma prática habitual em relações de suserania, como é a nossa. É tempo de retomarmos as belas tradições de outrora.
 
Fico à espera de notícias acerca de jovens casadoiros. Enviem fotos, por favor.
 
Em relação à crise, gostaria de vos lembrar que a política económica é 50% psicologia. O problema é que os portugueses sofrem de muitas perturbações mentais. A própria fome é psicológica.
 
Portugal precisa, sobretudo, de um antidepressivo. Posso recomendar-vos dois ou três, produzidos por excelentes farmacêuticas alemãs. Se quiserem, enviamos. Contra pagamento prévio, que já basta o que basta.
 
Um beijo austero da vossa Angela Merkel
 

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