segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Suíça: AMEAÇA AO PARAÍSO DAS MATÉRIAS-PRIMAS

 

Le Temps - Presseurop
 
A UE não pôs apenas o segredo bancário suíço em perigo. Desde 2005 que pede contas à Suíça sobre o regime fiscal das empresas que negoceiam matérias-primas (petróleo, metais e cereais) registadas no seu território. Se a Confederação se tornou líder mundial do setor foi, em parte, graças a “uma fiscalidade preferencial que permite às multinacionais que negoceiam esses bem pagarem menos impostos do que as empresas locais”, lembra o Le Temps no seu editorial.
 
“Maciçamente utilizada pelos negociantes de matérias-primas, o sistema é tido como discriminatório pela UE”, explica o diário. Atualmente, face à impaciência de Bruxelas, Berna propõe adotar um imposto único para todas as empresas, em vez de ter de sofrer as sanções. “Uma opção que parece um quebra-cabeças”, sublinha o editorialista. Porque se taxarem os negociantes à taxa normal atual, eles vão-se embora, acabando com milhares de empregos […] e com milhões [de francos suíços] em receitas fiscais. Se baixam o imposto normal para taxas tidas como aceitáveis por esse setor de comércio, cavam um buraco nos seus orçamentos.
 
Mas unificar os impostos sobre as empresas implica harmonizar a fiscalidade nos cantões suíços e terá de ser objeto de votação. Nessa ótica, o editorialista do Le Temps lança um aviso:
 
Se a Suíça pode tirar uma lição da derrocada do segredo bancário, é esta: é arriscado construir a sua prosperidade sobre uma vantagem legislativa que a pressão internacional pode fazer desaparecer em alguns meses.
 

FARSA E TRAGÉDIA EM BUCARESTE

 


La Repubblica, Roma - Presseurop - imagem Pavel
 
A corrupção galopante e a crise política dos últimos meses, com o confronto entre o Presidente Băsescu e o primeiro-ministro Ponta, mostram que a transição para a democracia tarda a fazer-se. Os romenos sentem amargura e resignação, mas alguns afirmam ainda que o país tem diante de si um futuro radioso. É o que nos diz, de Bucareste, o escritor Adriano Sofri.
 
 
Na Roménia, tal como em Itália, abundam os bancos e as igrejas. E por todo o lado há amanet, que fazem empréstimos sob penhora, e inúmeras farmácias, a poucos metros umas das outras: não é bom sinal. A esperança média de vida dos romenos (74,2 anos) é inferior, em oito anos, à dos italianos. Aqui, as pessoas não têm cuidado consigo mesmas e tentam erradicar os males tomando medicamentos. As receitas são válidas por três meses: entre a data da receita e a da compra, aperta-se um pouco mais o cinto. Muitos médicos e enfermeiros emigram. Em todos os escalões do setor da saúde, a corrupção é omnipresente. Os salários são irrisórios, as pensões lamentáveis.
 
Os doentes apresentam-se nos hospitais com pequenos maços de notas, destinados a cada um: do rececionista, à enfermeira, ao maqueiro, ao médico, até ao anestesista, que o doente aguarda, nu, na cama de rodas, mantendo agarrados na mão os indispensáveis lei, antes de o adormecerem para ser operado. A corrupção grassa por todo o lado: na escola, na polícia, no comércio, no fisco, nos concursos públicos e, sobretudo, entre os políticos. Estes privatizaram sem descanso, encorajados pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional, sem prestar grande atenção às modalidades, o que teve por efeito a liquidação cega dos recursos nacionais.
 
Desordem insólita
 
A situação institucional é uma desordem insólita: o Partido Social-Democrata (não nos enganemos – trata-se do herdeiro do Partido Comunista), hoje dirigido pelo quadragenário Victor Ponta, obteve a maioria parlamentar, graças a uma aliança com o Partido Nacional Liberal. Desde então, utilizou o Governo para levar a cabo uma série de ataques contra os órgãos judiciais, com o objetivo de destituir das suas funções o Presidente da República, Traian Băsescu. Com 61 anos, este antigo membro do Partido Democrata, é hoje acusado de estar implicado nas redes da demasiado famosa Securitate, a polícia secreta comunista, como aliás acontece com a maior parte das pessoas da sua geração que tiveram responsabilidades sob o regime de Nicolae Ceauşescu (1965-1989).
 
Em 29 de julho passado, a destituição de Băsescu foi objeto de um referendo, como em 2007, quando da sua grande vitória. A partir daí, a sua popularidade caiu a pique, devido à duração das medidas económicas impostas pelo FMI e pela UE, ao fracasso do combate à corrupção, à atitude arrogante e partidária e à sua incapacidade de manter o diálogo entre os partidos políticos.
 
Contudo, o objetivo de Victor Ponta e do seu aliado Crin Antonescu, entretanto nomeado Presidente em substituição de Traian Băsescu, falhou. Apenas 46% dos eleitores participaram no referendo (quando era necessário que se exprimissem 50% mais um dos que a tal tinham direito). Mas um pouco mais de 90% dos que foram às urnas votaram contra Băsescu, que, no entanto, não tem intenção de se demitir.
 
As pressões e manobras em torno dos juízes de direito por causa de casos de fraude eleitoral de toda a ordem, e mesmo sobre o Supremo Tribunal, são moeda corrente no país, onde é difícil encontrar qualquer cargo que não tenha sido atribuído diretamente pelo chefe desta ou daquela fação. É provável que Ponta e os seus se acomodem à "coabitação", até às eleições presidenciais do outono, que deverão confirmar o sucesso registado nas eleições locais de junho. Os mais perspicazes pensam que se trata, na verdade, de proporcionar uma saída honrosa, ou seja, um salvo-conduto, a Traian Băsescu, para que este regresse tranquilamente aos seus assuntos privados e não vá para a prisão.
 
Triste equívoco
 
Foi esse, em sua opinião, um dos objetivos da visita recente a Bucareste do subsecretário de Estado norte-americano para as relações com a Europa, Phillip Gordon. Os norte-americanos foram amigos de Băsescu e procuram contrabalançar as ligações dos seus adversários com a Rússia. É de resto a isso que se resume a alternativa entre direita e esquerda que, sobretudo na Roménia, continua, quanto ao resto, a ser o prolongamento de um triste equívoco: por trás de Ponta e dos seus companheiros, continua a estar Ion Iliescu, de 82 anos, a "segunda faca" de Nicolae Ceauşescu, que, apesar de não ter mexido, na sombra, os cordelinhos da "revolução" de 1989, como pensam muitas pessoas em Bucareste, soube manipulá-la e tirar partido dela, transformando-a numa revolução imperfeita e sangrenta.
 
Iliescu foi, seguidamente, o homem que mandou milhares de mineiros espancar até ao sangue os estudantes de Bucareste, em 1990, e que conduziu, num espírito de continuidade, a "transição" romena. O destino que coube a Adrian Nastase, antigo primeiro-ministro social-democrata e rival de Băsescu, em 2004, mostra o estilo dos jogos de poder na Roménia. Condenado a dois anos de prisão por ter utilizado ilegalmente os fundos eleitorais do seu partido, está detido desde junho. A acusação talvez seja fundamentada mas não há dúvida de que serviu de pretexto a Băsescu para uma enésima demonstração de fora. Farsa e tragédia entrecruzam-se. Por exemplo Victor Ponta, sobre o qual se descobriu que copiara cerca de um terço da sua tese de doutoramento, reagiu, proclamando a dissolução do comité responsável pela validação dos títulos universitários e afirmando que, em 2003, ano em que redigiu a sua tese, a utilização de aspas para enquadrar as citações ainda não estava em vigor...
 
Penhoristas 24 sobre 24 horas
 
Será de espantar que, num tal contexto político, as opiniões dos cidadãos romenos sejam, ao mesmo tempo, extremas e intermutáveis? Ouvem-se os mesmos argumentos, utilizados com tanta amargura como vigor, para apoiar ou culpar Băsescu e Ponta (ou Iliescu) e, em muitos casos, um e outro. Alguns dizem que é preciso que os jovens ocupem os lugares dos mais velhos e varram tudo isso. Outros, em maior número, dizem que já esperaram, que os jovens chegaram e não mudaram nada. Muitos deixam o país ou estão impacientes por o deixar. A maior parte limita-se a repetir: "Que se há de fazer? Nós, romenos, somos assim".
 
Restam estas filas sem fim de "Case de amanet", casas de penhores. Diz-se que apareceram após a queda de Ceauşescu, quando os turcos, e depois os árabes e os ciganos ricos, vinham comprar ouro. Aqui, põe-se no prego todo o tipo de coisas. Tal como as farmácias, os bancos e as igrejas, os penhoristas são as instituições sólidas da Roménia pobre, que é efetivamente muito pobre. Em algumas "Case de amanet", um cartaz indica: "Aberto 24 horas por dia." As pessoas podem precisar de penhorar a aliança, às três horas da manhã, para em seguida irem bater à porta da farmácia.
 
Mas Sergiu Shlomo Stapler, de 65 anos, um empresário que fez fortuna, insiste em que não devo fiar-me nas aparências. Daqui a vinte anos, a Roménia será a Suíça dos Balcãs: tem jovens inteligentes, que fazem bons estudos, recursos que vai aprender a explorar, a começar pelo petróleo – que, neste momento, está nas mãos de austríacos e de cazaques, de russos e de franceses, de italianos e de norte-americanos, enquanto os romenos têm de se contentar com migalhas, como no tempo das colónias.
 
Visto de Bucareste
 
A Europa é a nossa boia de salvação
 
A adesão à União Europeia não significa apenas obter "dinheiro de Bruxelas", mas também assegurar a nossa democracia, recentemente posta em risco pela contenda feroz entre fações políticas, sublinha o Adevărul. Sem a Europa,
 
já teríamos assistido à instalação de um regime, não autoritário, mas uma aliança local que não respeitaria nenhuma lei ou que manipularia os princípios e a Constituição, consoante o grupo no poder no momento. Sem a UE e a NATO, a imprensa internacional ver-nos-ia como um país distante, um tanto bizarro, bom para a rubrica news in brief e nada mais.
 
Toda a situação criada pelo referendo [sobre a validade da destituição do Presidente Traian Băsescu] também tem qualquer coisa de bom, continua o mesmo diário: hoje, podemos olhar-nos no espelho.
 
[Somos] uma sociedade imatura, […], sem subtileza, dotada de uma democracia frágil e atingida por fraqueza emocional coletiva. […] A razão parece ainda não ser um valor da sociedade romena. Mas talvez as coisas acabem por se esclarecer e possamos proceder a uma limpeza geral. Se quisermos, evidentemente.
 

A poucos dias das eleições, ao MPLA dá jeito que Portugal aumente o índice de bajulação

 


Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*
 
O “querido líder” de Angola, também conhecido por “o escolhido de Deus”, está triste. O índice de bajulação de Portugal sofreu uma quebra, embora transitória.
 
Eduardo dos Santos pode estar descansado. Lisboa sabe que o MPLA vai ganhar e até já tem escrito o discurso de felicitações. Apesar disso, o presidente de Angola é “macaco velho” e sabe que, como é hábito, os dirigentes portugueses têm várias cópias do mesmo discurso em que só falta pôr o nome do partido e do presidente...
 
De facto, não há membro do governo português que se preze que não inclua Luanda no seu estratégico roteiro. Portugal – dizem alguns “velhos do Restelo” - podia viver sem Angola. Mentira. Ou por outra, poder… podia, mas não era a mesma coisa.
 
Já perdi a conta aos bajuladores que Lisboa manda para Luanda de mão estendida, alguns mais do que uma vez. Mas já por lá passaram o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. Dos onze ministros, só quatro não realizaram (vou certamente pecar por defeito) visitas oficiais a Angola: Aguiar Branco (Defesa), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social) e Paulo Macedo (Saúde).
 
Esta é, aliás, uma grave lacuna no curriculum de todos quantos ainda não foram beijar o anel do sumo pontífice. E, além disso, não faz sentido algum. Sobretudo porque a lagosta é de alta categoria e o povo que come, quando come, farelo ou mandioca até está longe dos mais luxuosos hotéis onde ficam os ilustres convidados.
 
Quando, no início de Maio, o ministro angolano Manuel Vicente, ex-representante do rei na Sonangol - disse que o investimento directo em Portugal deixou de ser uma prioridade, cabendo aos empresários privados “encontrarem oportunidades”, soaram todos os alarmes lusos, no governo e na presidência.
 
Cavaco Silva, também ele um ilustre sipaio ao serviço de sua majestade D. Eduardo dos Santos, e Passos Coelho ficaram em pânico.
 
E é para, entre outros salamaleques, tentar convencer o regime angolano que ser dono de Portugal é fácil, barato e até pode dar milhões que lisboa incumbiu do frete o ministro Álvaro Santos Pereira.
 
Paulo Portas foi ai beija-mão e abriu logo a picada para o acordo sobre as novas regras dos vistos e, ao que parece, uma autoestrada para “doar” o BPN. Resultou bem.
 
Seguiu-se Miguel Macedo, em Novembro. Sem nada de espectacular, sempre assinou acordos de cooperação e de facilitação da circulação de cidadãos entre os dois países.
 
Chegou, entretanto, a vez – também em Novembro – do sumo pontífice lisboeta (africanista de Massamá), Pedro Passos Coelho. Acompanhado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, foi recebido pelo soba maior a quem garantiu todas as facilidades nas privatizações da TAP, ANA, CTT, transportes, RTP e no que der mais jeito a Luanda.
 
Seguiu-se o super-ministro Miguel Relvas, em Janeiro, que ofereceu aos seus colegas do regime angolano acordos entre a Agência Lusa e o grupo Medianova e entre a RTP e a TPA. Determinou, aliás, a feitura de um programa publicitário (mascarado de informação) na RTP que ajudou a lavar a imagem do regime.
 
Para dar continuidade à obra de submissão e bajulação ao regime, em Março foi a vez de Assunção Cristas rumar em direcção à capital do reino. Mais uma vez deixou a garantia de que a empresa Águas de Portugal só não será do clã Eduardo dos Santos se ele não quiser. Rogou, contudo, para que queira…
 
Ainda em Março, lá foi Vítor Gaspar, acompanhado pela secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Resultado? Para além das lagostas e seus sucedâneos ficou a certeza de que Galp rima com MPLA.
 
Para mais uns tantos acordos, com a mão estendida, foi também Nuno Crato que quis convencer Angola a ratificar o Acordo Ortográfico. Não convenceu. Aliás, a ortografia do regime angolano não é em português mas, isso sim, em dólares. Em Abril Francisco José Viegas teve a mesma resposta.
 
Álvaro Santos Pereira quando vai a Angola leva na mão direita assuntos relevantes, como energia, transportes e obras públicas, tendo a esquerda livre para trazer muitos dólares ou, pelo menos, a garantia de que o reino de Eduardo dos Santos não vai esquecer a sua colónia portuguesa (ou será protectorado?).
 
* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.
 
Título anterior do autor, compilado em Página Global: SEM EDUARDO DOS SANTOS SERÁ O FIM (como diz o general “Black Power”)
 

UE lembra que Luanda "não prestou muita atenção" à missão de observação em 2008

 

ACC (HB) - Lusa
 
Bruxelas, 27 ago (Lusa) - A União Europeia refutou hoje as críticas à ausência de observadores europeus nas eleições gerais em Angola, apontando que Luanda "não prestou muita atenção" às recomendações da missão de observação enviada pela UE em 2008.
 
Reagindo às declarações do líder da UNITA, que num discurso no passado sábado afirmou que a "União Europeia manda gente para todo o lado, mas não mandou para Angola", o porta-voz para os Negócios Estrangeiros, Michael Mann, disse à Lusa que tal "não corresponde à verdade", explicando que, a cada ano, é estabelecida uma lista prioritária de cerca de 10 países por todo o mundo, num processo de consultas com o Parlamento Europeu e os Estados-membros.
 
O porta-voz da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, apontou que as prioridades são definidas com base num conjunto de critérios, entre os quais o seguimento que foi dado a missões de observação eleitoral anteriores e a mais-valia que estas representam.
 
"A decisão de não enviar uma missão de observação eleitoral completa, mas apenas uma equipa de especialistas eleitorais, resultou de tal processo. A principal razão, entre outras, prende-se com o facto de as autoridades angolanas, depois da missão de 2008, não terem prestado muita atenção às recomendações da missão", apontou.
 
Michael Mann sublinhou, por outro lado, que as duas peritas que já estão a acompanhar o processo eleitoral, desde a campanha até à publicação dos resultados, irão submeter as suas conclusões ao Serviço Europeu de Ação Externa (o novo "corpo diplomático" da UE), aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu, e apontou que o objetivo é sempre tornar esse relatório público.
 
No passado sábado, num discurso para alguns milhares de pessoas, centrado nas denúncias do maior partido de oposição angolano às alegadas irregularidades no processo eleitoral de 31 de agosto, Isaías Samakuva voltou a acusar o Governo angolano de recusar a emissão de vistos a observadores estrangeiros e referiu-se à ausência da União Europeia.
 
"Nem aceitaram que viessem observadores e os observadores, sobretudo os da União Europeia, decidiram que já não valia a pena mandar alguém", declarou o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), acrescentando que a "União Europeia manda gente para todo o lado, mas não mandou para Angola."
 
Ao contrário do que aconteceu há quatro anos, nas legislativas, a UE decidiu não enviar uma missão de observação para as próximas eleições gerais, tendo no terreno apenas duas peritas.
 

Angola: NÃO A “VENCEDORES” DE ELEIÇÕES IRREGULARES, DOS SANTOS PROMETE ÁGUA

 


UNITA recusa legitimidade a governo que resulte de eleições irregulares
 
27 de Agosto de 2012, 21:00
 
Luanda, 27 ago (Lusa) - O principal partido da oposição em Angola, a UNITA, anunciou hoje em Luanda que não vai reconhecer a legitimidade a nenhum governo que resulte das eleições gerais de sexta-feira.
 
"A UNITA não reconhecerá legitimidade a nenhum governo que resulte deste processo, porque viola a Constituição e a Lei", afirmou o porta-voz do partido, Alcides Sakala, que falava numa conferência de imprensa.
 
Segundo aquele dirigente, "se os vícios e desvios ora identificados não forem corrigidos, o processo continuará a não ser considerado livre e democrático".
 
"Consequentemente, quem vier a exercer o poder político com base nessa eleição viciada não terá o título da legitimidade que a Constituição exige para tal", frisou.
 
Em causa estão as críticas da UNITA às alegadas ilegalidades cometidas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana na preparação do escrutínio.
 
No encontro com a imprensa, a UNITA acusou ainda a CNE de "falta de vontade política" para corrigir todas as irregularidades de que tem vindo a ser alertada por esta formação política sobre a organização do processo eleitoral.
 
A conferência de imprensa serviu para refutar a resposta da CNE a um memorando apresentado pela UNITA, em que o partido considerava que o órgão eleitoral "não tem legitimidade moral" para organizar as eleições.
 
Segundo Alcides Sakala, a CNE não reconheceu "em nenhum momento que violou a lei ou mesmo que tenham ocorrido erros involuntários face a uma multiplicidade de irregularidades que o cidadão comum pode constatar".
 
Na resposta ao memorando da UNITA, a CNE considerou "infundadas" as reclamações apresentadas e "sem razão de ser", apelando a este partido para que colabore no processo eleitoral.
 
A solução para ultrapassar o que a UNITA considera serem irregularidades insanáveis passa pelo adiamento por um período de 30 dias, suficiente para que a CNE corrija os "vícios que enfermam o processo".
 
No memorando, a UNITA apresenta como reclamações questões ligadas ao registo eleitoral, ao mapeamento das assembleias de voto, à publicação dos cadernos eleitorais e ao credenciamento dos membros das mesas e assembleias de voto e delegados de lista.
 
A entrega das atas aos delegados dos partidos concorrentes, as pessoas que estão alegadamente a ser colocadas nos centros de escrutínio, a transmissão dos resultados eleitorais para efeitos de apuramento provisório e a falta de auditoria credível aos centros de escrutínio, completam o rol das queixas da UNITA.
 
Uma posição formal deste partido sobre todas estas questões será apresentada quarta-feira em Luanda pelo líder da UNITA, Isaías Samakuva.
 
NME.
 
José Eduardo dos Santos promete aprovação em breve do Plano da Água
 
27 de Agosto de 2012, 21:36
 
Lobito, 27 ago (Lusa) - O líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, prometeu hoje num comício no Lobito, a aprovação do Plano Nacional angolano da Água no início do mandato do próximo Governo e aumentar o acesso da população a este bem essencial.
 
Várias dezenas de milhares de pessoas afluíram a um descampado, junto à cidade de Lobito, província de Benguela, para assistir à última ação de José Eduardo dos Santos fora de Luanda na campanha para as eleições gerais marcadas para 31 de agosto.
 
O Presidente angolano, e líder do partido no poder, centrou o seu discurso na política da água e nas potencialidades industriais da província de Benguela, uma antiga "praça" da UNITA.
 
José Eduardo dos Santos recordou os avanços nos últimos quatro anos do Programa Água para Todos, "contribuindo para a melhoria da saúde das crianças e da população", e comprometeu-se a aprovar o Plano Nacional da Água no início do próximo mandato, após as eleições gerais na próxima sexta-feira.
 
"Quero dirigir-me a todos os angolanos que ainda não têm acesso a água potável e garantir-lhes que não estamos de braços cruzados diante deste grande problema", afirmou.
 
"Tal como aconteceu no setor da energia elétrica, em que já iniciámos e anunciámos como vamos aumentar a produção e melhorar a distribuição, no início do seu mandato, o Governo do MPLA vai aprovar o Plano Nacional da Água, definindo os seus diversos usos", prometeu.
 
Eduardo dos Santos não avançou metas no seu discurso, mas o programa de governo do seu partido prevê que, no próximo mandato, 100 por cento das populações urbanas e 80 por cento das populações rurais tenham acesso a água potável.
 
Num curto discurso para uma vasta multidão, na terceira província com maior peso eleitoral, atrás de Luanda e Huíla, o presidente do MPLA referiu-se também às potencialidades industriais de Benguela.
 
A província de Benguela começa a ser um polo de concentração de grandes investimentos estratégicos para Angola e para a África Austral, declarou o Presidente angolano, recordando o novo aeroporto internacional da Catumbela, a recuperação dos caminhos-de-ferro de Benguela e a expansão do porto do Lobito.
 
"A província de Benguela vai constituir-se no curto prazo numa eficaz plataforma logística e de serviços de apoio ao desenvolvimento. Benguela terá assim condições para desenvolver o seu parque industrial e valorizar seu enorme potencial agrícola e piscatório", prosseguiu.
 
O Presidente angolano avisou que a província de Benguela, que já foi o segundo maior parque industrial do país, vai ter de "competir seriamente" com a Huíla e o Huambo, "mas pode ganhar esta competição porque tem tudo para dar certo".
 
José Eduardo dos Santos esteve no Lobito acompanhado pela mulher, Ana Paula dos Santos, pelo seu novo número dois, Manuel Vicente, e ainda por Julião Mateus Paulo "Dino Matrosse", secretário-geral do MPLA, mas os recados políticos foram assumidos pelo próprio presidente do partido: " A oposição critica, fala e ameaça, mas quem trabalha para construir o país e bem-estar dos angolanos é o Governo MPLA."
 
Antes de José Eduardo dos Santos, o governador de Benguela, Armando Cruz Neto, que selou o acordo de paz em Luena em 2002 com Abreu Kamorteiro, do lado da UNITA, garantiu que "as mamãs de Angola sabem que o MPLA é a única garantia" de que o país não voltará à guerra.
 
Na mesma linha, Jorge Valentim, ex-dirigente da UNITA, apresentado no comício do lobito como nacionalista, afirmou que os angolanos querem a "estabilidade e a paz" e que só o MPLA pode garanti-las.
 
Ao longo do comício, dezenas de pessoas, sobretudo mulheres e crianças, tiveram de ser retiradas das primeiras filas da assistência, sufocadas pela imensa multidão que tinham atrás delas, e algumas tiveram de ser assistidas pelo pessoal médico.
 
A campanha eleitoral encerra na quinta-feira e o MPLA tem previsto o último comício na capital, Luanda.
 
HB
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 

GETÚLIO E A NAÇÃO DOS BRASILEIROS

 


Todos os golpes que se fizeram no Brasil, entre eles a tentativa que levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio, foram antinacionais, como antinacional foi o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que se identificou como o do “fim da era Vargas”.
 
Mauro Santayana – Carta Maior, em Debate Aberto
 
A República - podemos deduzir hoje - não rompeu a ordem social anterior; deu-lhe apenas outra aparência. Seu avanço se fez na autonomia dos Estados, contida pelos constituintes de 1891, que temiam a secessão de algumas regiões, entre elas a do Sul do país, de forte imigração européia. A aliança tácita entre as oligarquias rurais e a incipiente burguesia urbana se realizava na interdependência entre os produtores de açúcar e de café e os comerciantes exportadores e importadores. Nas duas grandes corporações econômicas não havia espaço para os trabalhadores que, negros recém-alforriados ou brancos aparentemente livres, continuavam os escravizados de sempre. Não interessava, portanto, que houvesse um estado nacional autêntico, ou seja com a universalização dos direitos políticos.

Os parlamentos serviam para o exercício intelectual dos bacharéis ilustrados, vindos das fazendas, mas com leituras dos clássicos do pensamento político em moda, como Guizot e Thiers, Acton e Burton, Cleveland, Jefferson e Lincoln. Eram, em sua maioria, fiéis defensores do imobilismo que favorecia o seu bem-estar e o domínio político das famílias a que pertenciam.

A Revolução de 30 correspondeu, assim, a uma nova proclamação da República. Ao romper o acordo tácito entre as oligarquias, provocou a reação de São Paulo, a que se aliaram alguns conservadores mineiros.

Isso não esmoreceu Getúlio e seus colaboradores mais próximos, como Oswaldo Aranha e Alberto Pasqualini, empenhados em ações revolucionárias que conduziriam à construção do verdadeiro estado nacional. Getúlio acreditava que sem cidadãos não há nação. Por isso empenhou-se em integrar os trabalhadores na sociedade brasileira, reconhecendo-lhes alguns direitos já concedidos nos países industrializados europeus e convocando-os, mediante sua liderança e o uso dos instrumentos de propaganda da época, a participar da vida política, com a sindicalização e as manifestações populares.

Os estados necessitam de instituições bem estruturadas, e Getúlio, dentro das limitações do tempo, as criou. O serviço público era uma balbúrdia. Todos os funcionários eram nomeados por indicação política. Getúlio negociou com as circunstâncias, ao criar o DASP e instituir, ao mesmo tempo, o concurso público e as carreiras funcionais, mas deixando alguns cargos, “isolados e de provimento efetivo”, para atender às pressões políticas. Novos ministérios foram criados, a previdência social se institucionalizou, de forma bem alicerçada, e o Presidente pensou grande, nos movimentos que conduziriam a um projeto nacional de independência econômica e soberania política.

Homem vindo do Sul, conhecedor dos problemas da fronteira e dos entreveros com os castelhanos ao longo de nossa história comum, Getúlio tinha, bem nítidos em seus apontamentos pessoais, os sentimentos de pátria. Daí o seu nacionalismo sem xenofobia, uma vez que não só aceitava os estrangeiros entre nós, como estimulava a imigração, ainda que mantivesse restrições com relação a algumas etnias, como era do espírito do tempo.

Vargas sabia que certos setores da economia, ligados ao interesse estratégico nacional, tinham que estar sob rígido controle do Estado, como os de infraestrutura dos transportes, da energia e dos recursos minerais. Daí o Código de Minas, de 1934, e a limitação dos juros, mediante a Lei da Usura, do ano anterior. A preocupação maior foi com o povo brasileiro.

Getúlio conhecia, e respeitava, a superioridade dos argentinos na política nacional de educação. Ele, vizinho do Uruguai e da Argentina, sabia que a colonização portuguesa nisso fora inferior à da Espanha, que não tolhera as iniciativas dos criollos (como eram chamados os nascidos na América) em criar centros de ensino.

A Argentina, ainda em 1622, já contava com a Universidade de Córdoba. Só dois séculos depois (em 1827, com a Independência) surgiriam os primeiros cursos de Direito em São Paulo e em Pernambuco. No Brasil, apenas os senhores de engenho do Nordeste e os mineradores e comerciantes ricos de Minas enviavam seus filhos à Universidade de Coimbra ou aos centros universitários de Paris e Montpellier, na França.

Um dos primeiros atos do Governo Provisório foi criar o Ministério da Educação e Saúde: na visão ampla de Getúlio, as duas categorias se integram. Sem educação, não há saúde, e sem saúde, educar fica muito mais difícil. Essa visão social, que ele demonstrara na campanha da Aliança Liberal, nos meses anteriores à Revolução, estava submetida ao seu sentimento patriótico, à sua idéia de Nação.

Todos os golpes que se fizeram no Brasil, entre eles a tentativa que o levou ao suicídio, foram antinacionais, como antinacional foi o governo neoliberal de Fernando Henrique, que se identificou como o do “fim da era Vargas”. Por tudo isso, passados estes nossos tristes anos, o governo dos tucanos paulistas e acadêmicos da PUC do Rio de Janeiro estará esquecido pela História, enquanto a personalidade de Vargas só crescerá – porque o seu nome se associa ao da pátria, esse sentimento meio esquecido hoje. E as pátrias têm a vocação da eternidade.
 
* Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
 

Brasil: PRESIDENTA DILMA RECEBE O EX-PRIMEIRO-MINISTRO TONY BLAIR

 


Renata Giraldi e Yara Aquino, repórteres da Agência Brasil
 
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff recebe amanhã (28) o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Atualmente, ele lidera uma organização não governamental (ONG), que debate temas polêmicos da política internacional. Na página da ONG na internet (http://www.tonyblairoffice.org/) os destaques ficam para a África, o Oriente Médio e mudanças climáticas.
 
Blair também faz parte do chamado Quarteto – que reúne integrantes dos Estados Unidos, das Nações Unidas, da União Europeia e Rússia. O grupo tenta buscar solução pacífica para conflitos, como o que envolve palestinos e israelenses.
 
No final de setembro, a presidenta Dilma deve se reunir o novo presidente do Egito, Mouhamed Mursi. Empossado em junho, ele enfrenta reações negativas das Forças Armadas ao seu governo e cobranças da sociedade egípcia.
 
Mursi venceu as eleições tendo como adversário o último primeiro-ministro de Hosni Mubarak, Ahmed Shafiq. As eleições ocorreram em dois turnos. No segundo turno, Mursi recebeu 51,73% dos votos. Por 16 meses, o Egito permaneceu sob um governo provisório após a renúncia do então presidente Mubarak, que ficou no poder por três décadas.
 
Edição: Beto Coura
 

DILMA ADIA CIMEIRA LUSO-BRASILEIRA

 

Ricardo Costa - Expresso
 
A cimeira que ia juntar Passos Coelho e Dilma Rousseff em Brasília, na próxima semana, foi adiada a pedido do Palácio do Planalto.
 
O gabinete da Presidente brasileira, Dilma Rousseff, pediu na semana passada que a Cimeira Luso-Brasileira agendada 6 de setembro fosse adiada. O pedido surpreendeu a diplomacia portuguesa, já que Portugal estaria presente ao mais alto nível, numa comitiva liderada por Passos Coelho e Paulo Portas.
 
As razões do adiamento da Cimeira Luso-Brasileira não são oficialmente conhecidas, mas o Expresso apurou junto de fontes governamentais portuguesas que o pedido foi mesmo feito pela presidência brasileira. Dilma Rousseff entende que a cimeira poderia ficar prejudicada pelo julgamento do Mensalão - o maior escândalo de corrupção brasileiro -, e que decorre neste momento em Brasília. Além disso, vários assuntos importantes que os dois países continuam a discutir não estão ainda acertados.
 
A Cimeira Luso-Brasileira deste ano tinha a particularidade de se realizar na véspera da cerimónia de abertura do Ano de Portugal em Brasil, que continua agendada para dia 7 em Brasília. Mas o protagonismo da cerimónia será partilhado por Paulo Portas e pelo seu homólogo brasileiro.
 

Moçambique: ISLÂMICOS DIVIDIDOS, AUGUSTO DE CARVALHO, GUEBUZA MEDEIA CRISE

 
Augusto de Carvalho, jornalista

Comunidade islâmica dividida face a recuo de ameaça de encerramento do comércio
 
27 de Agosto de 2012, 11:17
 
Maputo, 27 ago (Lusa) - O recuo da comunidade islâmica moçambicana na sua ameaça de encerrar o comércio em protesto contra a onda de raptos está a dividir os agentes económicos daquele grupo social, após uma reunião com o chefe de Estado, Armando Guebuza.
 
Parte da comunidade muçulmana, maioritariamente constituída por moçambicanos de origem asiática e a mais próspera economicamente no país, decidiu hoje abrir os estabelecimentos comerciais, enquanto outro grupo, que discorda do cancelamento do protesto, mantém as lojas e armazéns encerrados.
 
No sábado, a organização religiosa Islam Moz anunciou o encerramento hoje dos estabelecimentos comerciais da comunidade e convocou para 01 de setembro a realização de manifestações nas 11 capitais provinciais de Moçambique.
 
Mas, depois da reunião com o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, no domingo, a organização islâmica desconvocou a ação de protesto, o que provocou a ira de alguns membros, que reagiram com "alguma violência", garantiu hoje à Lusa Amad Camal, porta-voz da associação.
 
"As lojas estão abertas", mas, "há sítios onde muitas pessoas decidiram manter fechadas", disse à Lusa Amad Camal, que considerou, no entanto, a discordância "completamente normal".
 
"Pensávamos que fosse mais difícil convocar a greve, mas foi mais difícil desconvocar. Ficamos lisonjeados com isso", disse o responsável, justificando a decisão com a promessa do Presidente moçambicano "que pediu um tempo para se empenhar mais no combate ao crime".
 
Questionado hoje pela Lusa sobre a sua opção de abrir a perfumaria à entrada de um prédio em Maputo, um comerciante de origem asiática disse perentoriamente: "Estou aberto porque o nosso líder mandou abrir as lojas".
 
Os protestos da comunidade que, desde o início do ano, é alvo de raptos seletivos, tiveram como "gota de água" a controversa decisão de proibição do uso do véu pelas estudantes muçulmanas nas escolas públicas e privadas durante o mês de Ramadão, lembrou Amad Camal.
 
Mesmo uma cedência do Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que permitiu na última semana o uso permanente de véu islâmico pelas estudantes muçulmanas nos estabelecimentos de ensino - quando, antes, estava proibido - não acalmou as organizações da comunidade, que têm jogado a "carta eleitoral", ameaçando votar na oposição nas próximas eleições autárquicas, em 2013, e nas gerais, em 2014.
 
MMT.
 
Jornalismo sofreu "perda irreparável" -- Sindicato Nacional dos Jornalistas moçambicano
 
27 de Agosto de 2012, 12:47
 
Maputo, 28 ago (Lusa) - O jornalismo moçambicano sofreu uma "perda irreparável" com a morte de Augusto de Carvalho, assessor editorial do Domingo e primeiro delegado da Agência Lusa em Maputo, comentou à Lusa o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas moçambicano (SNJ).
 
Augusto de Carvalho, terceiro diretor do semanário português Expresso, foi encontrado sem vida na manhã de hoje no quarto da sua residência na capital moçambicana.
 
"A morte de Augusto de Carvalho não enluta apenas a família. É uma grande perda para o jornalismo moçambicano por causa da sua militância na causa da formação dos jornalistas", considerou Eduardo Constantino, secretário-geral do SNJ.
 
Augusto de Carvalho será lembrado pelo rigor com que escrevia e pela paixão com que ensinava, assinalou Eduardo Constantino.
 
Amad Camal, conhecido empresário e analista moçambicano, lembra o "muito contacto e muito combate de ideias" que travou com Augusto de Carvalho, para lhe apontar a acutilância com que cultivava o debate de ideais.
 
Há mais de 20 anos em Moçambique, Augusto de Carvalho era "amigo pessoal" de Samora Machel, primeiro Presidente moçambicano, falecido em 1986, tendo-lhe oferecido a residência que é até hoje usada pelos delegados da Lusa em Maputo.
 
PMA.
 
Armando Guebuza em mediação para tentar resolver crise Ruanda-RDCongo
 
27 de Agosto de 2012, 17:08
 
Maputo, 27 ago (Lusa) - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, desloca-se na terça-feira ao Ruanda, onde irá encontrar-se com o seu homólogo ruandês, Paul Kagamé, para tentar resolver a tensão entre o Ruanda e a RDCongo, informou hoje a emissora pública Rádio Moçambique.
 
Armando Guebuza vai interceder junto de Paul Kagamé, na qualidade de presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), organização que acusou na sua última cimeira em Maputo o Ruanda de apoiar a rebelião congolesa contra o Governo da RDCongo no leste do país.
 
A 32.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada entre 17 e 18 deste mês na capital moçambicana, mandatou Armando Guebuza para realizar uma missão ao Ruanda, com o objetivo de encontrar uma solução para a crise entre o Ruanda e a RDCongo.
 
PMA
 

Portugal: CAVACO CONTRA MODELO DO GOVERNO PARA A RTP

 


Paulo Gaião – Expresso, opinião, em Blogues
 
"Um canal da RTP talvez deva ser privatizado mas talvez seja conveniente manter um no serviço público", disse Cavaco Silva em 22 de Dezembro de 2001 numa entrevista à RTP ao jornalista Vitor Gonçalves, actual director-adjunto da estação pública. Um modelo oposto ao defendido hoje pelo governo através de António Borges.
 
Passaram mais de dez anos mas o mais certo é tratar-se de uma ideia consolidada do actual Presidente da República sobre a RTP e não se ter alterado até hoje. Deverá ser vendido e não concessionado um canal aos privados. O serviço público de televisão deverá ser exercido através de exploração directa, por via de um canal próprio, e não através de um espaço concessionado.
 
A entrevista de Cavaco já tinha a crise financeira como pano de fundo. Guterres acabara de se demitir e Cavaco escrevera em 2000 e 2001 vários artigos nos jornais em que acusava os últimos executivos socialistas de despesismo, que só tinha alimentado "desperdícios" e não se traduzia numa "melhoria dos serviços públicos prestados à população".
 
Ainda para mais as condições financeiras da RTP melhoraram muito em relação a 2001, já que a estação foi saneada nos anos seguintes, processo iniciado por Durão Barroso e Nuno Morais Sarmento.
 
A hipótese de Cavaco Silva se opor ao modelo do governo para a RTP - extinção da RTP 2 e concessão da RTP1 a privados -- é, assim, muito provável.
 
Se o Presidente mostrar a sua oposição antes de o modelo assumir a forma de diploma, "mata" este à nascença já que Passos Coelho deixa de ter condições políticas para o apresentar.
 
Se Cavaco resguardar a sua posição e mantiver o silêncio, o mais provável é enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, até pelas divergências que o modelo do governo para a RTP tem suscitado entre constitucionalistas. Mas mesmo que o Tribunal Constitucional não se pronuncie pela inconstitucionalidade, Cavaco pode sempre vetar politicamente o diploma.
 
Aconteça o que acontecer, esta batalha do governo com a RTP, era perfeitamente dispensável e parece só favorecer António José Seguro. Este desafiou Cavaco a intervir, talvez contando com a posição favorável do Presidente da República na matéria e anunciou que quando o PS for governo vai criar um canal público de televisão.
 
Há muitos portugueses contra os gastos da RTP, em salários e mordomias, para fazer exactamente o que fazem os privados, contratando estrelas da informação ou do entretenimento a peso de ouro.
 
Há muitos portugueses que não percebem que se fale nos 140 milhões de euros da taxa do audiovisual na factura de electricidade como se eles caíssem do céu e não saíssem do seu bolso.
 
Há muitos portugueses que sabem que lhes deitam areia para os olhos quando se fala nos lucros potenciais de um futuro concessionário da atual RTP mas não está fixada a renda que este pagará e entrará nos cofres do Estado.
 
Mas, na actual situação financeira, o medo pode falar mais alto. O fim da RTP pode ser visto como um perigoso precedente para o fecho de outros serviços públicos noutros sectores e despedimento de funcionários. O que deverá levar muitos portugueses com empregos no Estado a rejeitar a ideia do governo fechar a RTP com receio que mais tarde ou mais cedo sejam eles os afectados. Não tardará que o PS passe o PSD nas sondagens...
 

Portugal: REGABOFE

 


Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião
 
Do já bastante dissecado discurso de Passos Coelho, feito no Pontal, tomo hoje para reflexão duas afirmações que merecem análise mais atenta. Disse o primeiro-ministro (PM) que "há ainda quem pense que depois deste ínterim o regabofe pode voltar", quem pense "que cumprido este aperto, cumpridas estas formalidades" será possível "voltar ao que era dantes" e "dar subsídios indiscriminadamente". Afirmou também que os portugueses não podem voltar a "fazer bonitos com dinheiro que não era seu" e consumir sem prestar contas.
 
Estas afirmações são ardilosas, pensadas para sensibilizar consciências e ganhar apoios. Como o discurso foi feito no Algarve, é oportuno trazer aqui uma quadra muito esclarecedora do poeta algarvio António Aleixo: "Para a mentira ser segura e atingir profundidade, tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade".
 
O que está na mente e na prática política de Passos Coelho e seus pares, quanto ao conceito regabofe?
 
Será o enriquecimento fácil, feito através da especulação financeira, que colocou como referências de êxito na sociedade os Berardos deste país? São os processos de compadrio e corrupção desenvolvidos pelo centrão de poderes, com profundas promiscuidades entre os interesses públicos e os privados, que propiciaram as fortunas dos Loureiros e Limas da nossa desgraça? São as facilidades aos grandes detentores de ações da Banca ou de grupos económicos (e seus gestores) garantindo-lhes margens de lucro fabulosas e dispensando-os do devido contributo para o Orçamento do Estado? Serão os roubos organizados que consubstanciaram "empreendimentos" de êxito como o BPN? Será a fácil apropriação privada dos recursos que eram do povo português, como aconteceu com parte dos fundos comunitários? Será a venda a desbarato de capacidades produtivas do país em negócios de ocasião, propiciados a "empresários" sem qualquer empenho no desenvolvimento do país, ou a entrega das empresas públicas em processos de privatização prejudiciais ao desenvolvimento do país?
 
Não!
 
Quem fez bonitos com dinheiro que não era seu? Quem desviou milhões e milhões e não presta contas?
 
Basta observar as políticas seguidas e sabemos o que está na mente do PM. Em nome do combate ao regabofe está uma política de redução de salários e de pensões de reforma; de destruição de emprego e de aumento do desemprego; de ataque ao direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; de redução acelerada do acesso ao subsídio de desemprego ou a proteção social mínima; de pôr fim a recursos e valências dos hospitais e centros de saúde, diminuindo perigosamente a oferta de cuidados de saúde; de introdução de um dualismo perigoso e reacionário nos percursos escolares dos nossos jovens, a coberto de propaganda enganosa sobre as políticas educativas.
 
O duro dia a dia da maioria dos portugueses e portuguesas mostra-nos à exaustão que, para Passos Coelho, combate ao regabofe significa tentar eliminar o Estado Social, os direitos sociais e direitos cívicos fundamentais. Significa práticas governativas de desrespeito das leis e da Constituição da República nas áreas do trabalho, da educação, da saúde, da organização económica e social.
 
As políticas do atual Governo têm como objetivo o empobrecimento e o recuo social e civilizacional, insistindo na tese de que isso é imprescindível para depois crescermos e nos desenvolvermos. Mas sem se saber quando e como.
 
A estratégia é simples. Primeiro, culpabilizaram os trabalhadores, os reformados, os desempregados, os estudantes, os doentes, inculcando-lhes a ideia de que os seus direitos ao trabalho, à reforma, ao subsídio de desemprego, à proteção social, ao ensino, à saúde, a condições de vida digna, eram privilégios e regalias que desequilibraram as contas e deram origem à crise. Agora, para consolidar nos trabalhadores e no povo a perda dos seus pequenos direitos dizem-lhes: nem pensem voltar ao passado porque isso era o regabofe.
 
Ao hiato de tempo em que consumam o roubo, chama o PM "aperto" para cumprimento de "formalidades".
 
Vamos lá travar-lhe o atrevimento!
 

Timor-Leste: “Se o português tem que esperar pelo tétum isso revela falta de patriotismo”

 


De modo a que o povo possa entender o que é dito pelos líderes do país, os membros do parlamento nacional querem que os discursos oficiais sejam feitos em tétum, informa o jornal Diário Nacional.

"O Tétum seria a escolha mais acertada para os discursos durante as cerimónias do Estado, para que haja uma total compreensão por parte da população, e não através da Língua Portuguesa. Apesar da Constituição da RDTL estipular que as línguas oficias sejam o Português e o Tétum, há que ter em conta as limitações do povo”, afirmou o deputado do Partido Democrático Virgilio Hornai ao JN Diário, na sequência do discurso do Presidente do PN aquando da visita do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon.

Virgílio Hornai, Presidente da Comissão F (Educação, Saúde, Cultura, Género e Veteranos) acrescenta que o povo precisa de estar informado e não focar os discursos numa só língua.

"Nas cerimónias solenes têm de falar e discursar em Tétum para que todas as pessoas possam perceber," continua.

O deputado da Fretilin, Inácio Moreira, partilha da mesma opinião.

"Nós falamos as duas línguas, no entanto temos escolher a língua que o povo se sente mais à vontade, já que também têm o direito serem informados", disse.

Relativamente a esta questão, o Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, referiu que há cursos de língua portuguesa para deputados e funcionários do parlamento.

"Quem é que disse que o povo não sabe falar português?” questiona.

Vicente Guterres discorda com algumas opiniões contraditórias e considera que os críticos não têm espírito de patriotismo.

“Por vezes digo que há falta de patriotismo. Quando dizemos que o português tem de esperar pelo tétum ou vice-versa, é do conhecimento geral que o tétum está em fase de desenvolvimento e precisa de tempo. Logo, é impensável dizer que o português tem de esperar até que o tétum se desenvolva e desta forma caminharem juntos. Isto com certeza que não é uma boa ideia, se o português já está desenvolvido, temos que avançar com o tétum o mais rápido possivel. Faltam termos na área jurídica, filosófica ou técnica e é nossa obrigação enriquecer o tétum,” esclarece.

SAPO TL com JN Diário - com Vicente Guterres na foto
 

TIMOR-LESTE ESFORÇA-SE PARA SUPERAR A CULTURA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 


Kate Hodal, em Díli - guardian.co.uk , 24 de agosto de 2012
 
Apesar da introdução de uma lei que criminaliza a violência contra a mulher o problema ainda é endémico na cultura timorense
 
Maurícia está tremendo. Ela está na cama do hospital depois de se escapar de seu marido. Seu cabelo é puxado para trás em um coque bem arrumado e as unhas são pintadas de rosa. Seu vestido está salpicado de sangue do soco que lhe quebrou o nariz.
 
"Eu estava alimentando o bebé, quando ele voltou para casa, bêbado de novo", ele é um trabalhador desempregado. "Ele enche-se de raiva e agride-me."
 
Não é a primeira vez que isto aconteceu e é improvável que seja a última, mas Maurícia – por ter medo de repercussões - não quer envolver a polícia. "O bebé precisa de mim, eu não posso sair", diz ela simplesmente.
 
Já faz dois anos desde que Timor-Leste aprovou uma lei que criminaliza a violência doméstica, no entanto, continua a ser o país número um deste crime. Obstáculos contínuos, tais como a falta de Estado de Direito, um sistema débil judicial, dependência económica, e uma cultura do silêncio significa que quase um terço de todas as mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão desde a idade de 15 anos, de acordo com 2009, o governo - Inquérito Demográfico e de Saúde (pdf). Na capital, Díli, esse número sobe para uma em cada duas mulheres.
 
"Apesar de a lei contra a violência doméstica, as comunidades não mudaram seu comportamento", diz Marcelina Amaral, de serviços de Timor-Leste de apoio à vítima (VSS), uma unidade de assistência jurídica que ajuda pessoas que sofreram violência doméstica a procurar ajuda e justiça.
 
"Nossa própria cultura torna realmente difícil para as mulheres apresentar queixas no sistema de justiça. Devido a razões culturais e de dependência económica, a maioria das mulheres têm níveis muito baixos de educação, daí que elas não se sintam habilitadas a tomar decisões sobre seus casos."
 
As ocorrências de agressão ainda são consideradas um assunto privado entre as famílias, três em cada quatro casos de violência doméstica não são notificados à polícia que, sob a lei de 2010, é necessário para investigar o crime dentro de cinco dias após ter sido apresentado. As delegacias de polícia, no entanto, têm a falta de testes científicos e são muitas vezes localizadas longe da cena do crime, especialmente em áreas rurais. Isso deixa frequentemente as pessoas desmotivadas, que optam por procurar justiça através dos tribunais tradicionais, que priorizam a harmonia da comunidade sobre a justiça individual.
 
"Muitas pessoas que vivem em áreas rurais não têm qualquer informação sobre o sistema [oficial] legal, então decidem resolver os casos de uma forma tradicional", explica Luís de Oliveira Sampaio do programa judicial de Timor-Leste sistema de monitoramento ( JSMP), que supervisiona a VSS. "Em crime de estupro eles decidem casar-se, porque eles não entendem como o sistema legal deve trabalhar."
 
Mas o sistema oficial tem suas falhas também. Sem evidências científicas, os casos frequentemente dependem de testemunho da vítima, que pode ser pressionada a retirar o seu caso. De acordo com o relatório anual do JSMP 2011 (pdf), os tribunais timorenses são muitas vezes desiquipados, faltando o básico como água corrente, geradores e juízes. O número de defensores públicos é muito limitado e pode resultar em que a vítima e o réu tenham de compartilhar o mesmo advogado.
 
Lisa Mortimer, uma advogada VSS, identifica um outro problema: "O processo de julgamento é tão longo que a vítima geralmente acaba por resolver o problema com o marido e com a comunidade, entretanto a vítima muitas vezes diz: "Se você o enviar para a prisão agora, eu não tenho ninguém para cuidar de mim e da família ". Quando nós começamos as sentenças, elas são geralmente suspensas."
 
Violência não é novidade para Timor-Leste, que foi colonizada por Portugal cerca de 500 anos antes de ser anexado pela vizinha Indonésia em 1975. De acordo com a ONU o estupro e o abuso sexual de mulheres e crianças foi generalizado e impune durante a ocupação militar, que durou 24 anos.
 
Hoje, 71% dos homens dizem que a violência física contra a sua esposa é aceitável se elas negligenciarem os filhos, enquanto 72% das mulheres dizem que bater na esposa se justifica se uma mulher sai sem dizer ao seu marido, de acordo com levantamento demográfico do governo.
 
A violência doméstica é um dos muitos problemas enfrentados em Timor-Leste, que é classificado 147 de 187 países no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas 2011. Água corrente e electricidade são consideradas luxos, e 40% da população vive com menos de US $ 1,25 por dia.
 
No entanto, as autoridades apontam para uma evolução da igualdade de género - nomeadamente a passagem de um plano de acção nacional sobre a violência de género e educação escolar obrigatória - como prova de que Timor-Leste está a resolver o problema. "Esperamos que, no futuro, o nosso presidente possa ser uma mulher", diz o responsável da Provedoria de Justiça e Direitos Humanos, Sebastião Dias Ximenes. "Mas agora estamos tentando desenvolver nossos direitos humanos. Temos que mudar nossa mentalidade [pela igualdade de género], porque a mentalidade anterior foi influenciada por qualquer pensamento colonial ou de economia."
 
Muitos casamentos ainda são arranjados em torno de dotes tradicionais, mas o facto de que um terço de todos os assentos parlamentares serem reservados para mulheres ajudou a Timor-Leste entender que "as mulheres são uma parte integrante e importante da sociedade", diz o primeiro-ministro Xanana Gusmão. "Isso obriga os políticos e a sociedade a entender a questão do machismo na nossa cultura."
 
Ativistas preocupam-se sobre o financiamento para muitos dos programas que tratam deste género de crime. O financiamento dos doadores para o teste VSS e uma recuperação psicossexual e forense para os afetados é doada por caridade e expira no final deste ano, com consequências desconhecidas.
 
"Se os doadores vierem de mãos vazias nossos serviços estão terminados", diz Manuel de Pradet dos Santos. "Mesmo a polícia depende de nós para testes forenses ou para colocar a vítima numa casa segura."
 
*Tradução Página Global
 

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