sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

GUINÉ EQUATORIAL “ESTÁ A PROGREDIR” E DEVE SAIR DO “ISOLAMENTO” - CPLP




SBR – PJA - Lusa

Lisboa, 01 fev (Lusa) -- O plano de ação para uma futura adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa "está a progredir", refere o secretário executivo da organização, defendendo que o país deve sair do "isolamento".

Em declarações à agência Lusa a partir de Malabo, a capital equato-guineense, Murade Murargy, que está na Guiné Equatorial desde quinta-feira, a convite do presidente Teodoro Obiang, recordou que o processo de adesão do país africano "tem várias etapas".

A Guiné Equatorial tem demonstrado "uma abertura grande" e a "progressão" está a acontecer "a todos os níveis", sublinhou.

Destacando que ainda não há "uma opinião final" da CPLP sobre a adesão da Guiné Equatorial, assunto que tem sido adiado cimeira após cimeira, Murade Murargy observou "evolução" no terreno.

"Há um desenvolvimento económico visível, estão a ser construídas casas sociais, a Cruz Vermelha já está no país", enumerou, reconhecendo, por outro lado, que "tem todas as dificuldades semelhantes a qualquer outro país africano".

A Guiné Equatorial revela "uma abertura grande", descreve. "É um país que tem de ser apoiado, não pode ficar no isolamento em que está", defende.

Murade Murargy realçou que a visita em curso a Malabo não é uma "inspeção", mas uma viagem a convite para "ver com os próprios olhos", durante a qual se vai encontrar com o presidente Obiang, na segunda-feira, com o primeiro-ministro e com os ministros dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Comunicação.

Além disso, tem conversado "com pessoas na rua, em encontros não programados".

O anterior secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, efetuou quatro visitas à Guiné Equatorial. "Nunca estive em nenhum país que tivesse registado mudanças físicas tão assinaláveis em tão curto espaço de tempo", destacou, em entrevista à Lusa, no final do seu mandato, em julho de 2012.

A Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de país observador na CPLP desde 2006, mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, em 2014.

Na última cimeira de chefes de Estado e de governo da CPLP, a 20 de julho de 2012, a adesão plena da Guiné Equatorial foi de novo adiada e, ao contrário do que tinha acontecido dois anos antes, não foi fixado qualquer prazo para voltar a debater o assunto.

PGR de Moçambique denuncia existência de magistrados "serviçais do crime organizado




MMT – VM - Lusa

Maputo, 01 fev (Lusa) - O procurador-geral da República de Moçambique, Augusto Paulino, denunciou a existência de magistrados ao serviço do crime organizado, que fazem "despiste dos elementos de provas", mas avisou que será "implacável" contra os "agentes infiltrados" ao sistema judicial.

Falando na cerimónia de tomada de posse de novos magistrados do Ministério Público para as procuradorias distritais, Augusto Paulino reconheceu que há "felizmente poucos, entre procuradores, juízes e advogados, os que são autênticos serviçais do crime organizado".

De acordo com Augusto Paulino, no sistema judicial moçambicano, "há casos de ´sumiço` de processos com conivência de juízes, procuradores, advogados e funcionários dos cartórios".

Também há situações de "permanência inusitada de processos nos gabinetes de juízes e procuradores, meses a fio, sem despacho, para ganhar tempo para as manobras programadas pelo crime organizado, nomeadamente a transferência de valores, a fuga do país, o despiste de elementos de prova".

Mas, disse, "contra o crime organizado não pode haver meio-termo: ou ela acaba com o modelo social de organização do Estado que estamos a edificar ou o Estado acaba com ele".

Por isso, "continuaremos a ser implacáveis, intolerantes e absolutamente resolutos para combater este tipo de manobras de agentes infiltrados no nosso seio ao serviço do inimigo, custe o que custar", disse.

FMI mantém em 2013 ajuda financeira de quatro milhões de dólares a São Tomé e Príncipe




MYB – VM - Lusa

São Tomé, 01 fev (Lusa) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê manter este ano a sua ajuda financeira de quatro milhões de dólares (2,9 milhões de euros) a São Tomé e Príncipe, disse hoje o chefe da missão para o arquipélago, Ricardo Velloso.

"O montante total do acordo que temos com São Tomé é de quatro milhões de dólares, que são desembolsados a cada seis meses em parcelas iguais, o nosso papel principal não é exatamente de financiamento", disse Ricardo Velloso.

Em relação ao crescimento económico do país, o responsável do FMI prevê que possa rondar entre quatro e cinco por cento este ano.

"Eu acredito que vai haver um impacto positivo sobre a economia de São Tomé e Príncipe. Ainda não vai ser um crescimento espetacular, mas vai ser um crescimento importante, um crescimento sustentável", sublinhou.

Ricardo Velloso disse ainda que as reservas externas "estão num bom nível, acima do previsto, o que é uma boa noticia", e recomendou ao Governo que elabore para este ano "um orçamento responsável, equilibrado e dentro das capacidades de financiamento do país".

"A nossa recomendação geral é que se mantenha a meta que foi acordada, que é de um défice primário de pouco mais de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), utilizar as premissas realistas sobre o crescimento económico e arrecadação tributaria e ter um nível de gasto que seja suficiente", lembrou o chefe da missão do FMI.

Ricardo Velloso concluiu na sexta-feira uma série de encontros com vários membros do Governo, técnicos do Ministério do Plano e Finanças e representantes de missões diplomáticas acreditadas no arquipélago e prometeu aumentar a assistência técnica desta instituição ao país.

"Conversamos sobre uma possível ampliação da assistência técnica que o FMI dá ao país. Em 2012 foi uma assistência técnica significativa, principalmente em relação ao Ministério das Finanças e ao banco central e por aí pode haver um pouco de engajamento do FMI", explicou.

"O programa (do FMI) dá um marco macroeconómico e um alento a outros parceiros de desenvolvimento do país como o Banco Mundial e os parceiros bilaterais de que realmente o país está a manter a sua estabilidade económica", disse.

O responsável do FMI Anunciou para março próximo a deslocação ao arquipélago de uma missão "mais completa" daquela instituição para "rever um novo programa" de assistência financeira e técnica com São Tomé e Príncipe.

Ricardo Velloso manifestou-se ainda "muito bem impressionado" com a intenção do atual Governo de prosseguir com os compromissos assumidos com o FMI pelo executivo anterior.

"São acordos muito importantes para a manutenção da estabilidade económica do país, dada a opção pela taxa de câmbio fixo da paridade da dobra (moeda local) com o euro. É muito importante manter-se uma política fiscal conservadora que não põe em risco as reservas do banco central e não põe em risco os avanços que já foram feitos na redução da inflação", acrescentou.

EX-PRESIDENTE DA NIGÉRIA NA GUINÉ-BISSAU PARA FÓRUM ECONÓMICO




MB – JMR - Lusa

Bissau, 31 jan (Lusa) - O ex-presidente da Nigéria Olesegun Obasanjo visita a Guiné-Bissau entre sexta-feira e sábado para participar no primeiro Fórum Económico do país, organizado por um grupo de organizações não-governamentais.

Segundo Paulo Gomes, líder do Instituto Benten (uma das três ONG organizadoras do Fórum), Olesegun Obasanjo desloca-se a Bissau para "transmitir a sua experiência pessoal" na resolução de conflitos na Nigéria.

Paulo Gomes lembrou que Obasanjo - que governou a Nigéria entre 1999 a 2007 - presidiu ao fim da guerra civil naquele país, ajudou a pacificar a Libéria e ainda participou no lançamento do Nepad (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África).

"É uma personalidade africana, um panafricanista, que pode transmitir-nos a sua experiencia pessoal", defendeu Paulo Gomes, salientando que Obasanjo irá manter encontros com o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo e com o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros.

"Acredito que o nosso país poderá beber de muita experiencia pessoal do Presidente Obasanjo", afirmou Paulo Gomes à Agência Lusa.

TAILÂNDIA E TIMOR-LESTE REFORÇAM COOPERAÇÃO NO SETOR DO PETRÓLEO




MSE – FV - Lusa

Díli, 01 fev (Lusa) - Os governos de Timor-Leste e da Tailândia assinaram hoje um memorando de entendimento para reforçar a cooperação entre os dois países na exploração e desenvolvimento do setor petrolífero timorense.

O memorando de entendimento foi assinado no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, com a presença do chefe da diplomacia, José Luís Guterres, e do vice-primeiro-ministro, Fernando La Sama de Araújo.

O documento, rubricado pelo ministro do Petróleo e Recursos Naturais de Timor-Leste, Alfredo Pires, e pelo ministro da Energia da Tailândia, Pongsak Ruktapongpsial, visa o reforço da cooperação no desenvolvimento do setor energético timorense, na construção de infraestruturas e formação para a exploração, produção e comércio de petróleo.

"O memorando de entendimento reforça a cooperação entre a Tailândia e Timor-Leste no desenvolvimento do setor energético, o que inclui troca de informação e capacitação de recursos humanos na produção e exploração de petróleo", afirmou o ministro tailandês.

Segundo Pongsak Ruktapongpsial, o memorando pretende também a criação de infraestruturas para o desenvolvimento do negócio das petroquímicas no país.

"O objetivo dos acordos que assinamos hoje é dar mais um passo em frente no desenvolvimento da refinaria em Betano e para cooperarmos entre as nossas empresas nacionais petrolíferas para a venda do produto timorense", afirmou Alfredo Pires.

Além do memorando de entendimento, as empresas petrolíferas dos dois países também assinaram acordos de cooperação no setor da formação e negócios.

Timor-Leste e a Tailândia iniciaram a sua cooperação no setor petrolífero em 2009 com a assinatura de um acordo para a criação do plano timorense para os hidrocarbonetos e estudos relacionados.

A cooperação com as autoridades tailandesas vai beneficiar o projeto Tasi Mane do governo timorense, que tem como principal objetivo desenvolver a costa sul do país através da indústria petrolífera e inclui a construção de três grupos industriais, que serão a espinha dorsal daquele setor empresarial do país.

O Tasi Mane inclui a base de fornecimento do Suai, a refinaria e um grupo de indústria petroquímica em Betano e uma exploração de gás (através do gasoduto que as autoridades timorenses pretendem ver construído a partir do Greater Sunrise) em Viqueque/Beasu.

*Mais notícias e opinião em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Moçambique: TRÁFICO DE ORGÃOS, ASAE VAI FORMAR, MARGARIDA MATSINHE PREMIADA




Polícia deteve suspeitos de tráfico de órgãos humanos no centro de Moçambique

01 de Fevereiro de 2013, 09:21

Quelimane, Moçambique, 01 fev (Lusa) - A polícia de Milange, Zambézia, centro de Moçambique, deteve três homens suspeitos de homicídio qualificado e tráfico de órgãos humanos, disse hoje à Lusa fonte policial.

Ernesto Serrote, porta-voz da polícia na Zambézia, disse que os três homens, "detidos em flagrante", assassinaram um homem, no domingo passado, para extrair os seus órgãos que seriam vendidos a um comprador, supostamente pertencente a uma rede, por 300 mil meticais (7.692 euros).

"Os indivíduos cometeram um homicídio qualificado e foram detidos. Assassinaram no dia 26 de janeiro um homem e extraíram testículos, pénis, língua, orelhas, olhos e miolos que seriam negociados a um comprador", disse à Lusa Ernesto Serrote.

O corpo da vítima ainda não foi reclamado e encontra-se depositado na morgue do hospital distrital de Milange, junto à fronteira com o Malaui.

A detenção dos homens, disse a mesma fonte, foi possível devido à denúncia feita por um cidadão, que tinha sido procurado pelos vendedores para intermediar o negócio com um suposto comprador.

"Então, a polícia montou um falso comprador que entrou em contacto com os vendedores, que foram detidos quando já iam receber os 300 mil meticais depois de conferidos os órgãos em causa", precisou Ernesto Serrote.

No centro de Moçambique, a maioria dos casos de tráfico de órgãos são "encomendados por curandeiros", para "fins obscuros", de acordo com as autoridades.

AYAC // VM.

ASAE vai formar e capacitar quadros moçambicanos a partir deste ano

01 de Fevereiro de 2013, 11:40

Maputo, 01 fev (Lusa) - A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) portuguesa vai formar e capacitar, a partir deste ano, quadros moçambicanos da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) de Moçambique, no âmbito de um acordo hoje assinado em Maputo.

As duas instituições formalizaram na capital moçambicana a criação de uma Comissão de Gestão do Protocolo de Cooperação, que vai executar e coordenar as suas atividades no domínio de técnicas de fiscalização, visando criar um bom ambiente de negócios para os agentes económicos que operam em ambos países.

O memorando rubricado pelo inspetor-geral da ASAE, António Nunes, e o inspetor-geral do INAE, José Rodolfo, foi testemunhado pelo vice-ministro moçambicano da Indústria e Comércio, Kenneth Marizane, e pelo embaixador português em Moçambique, Mário Godinho de Matos.

O vice-ministro da Indústria e Comércio de Moçambique afirmou que ao abrigo do acordo "a ASAE e INAE poderão, em concertação, proceder ao intercâmbio de oficiais de ligação para, nos termos da Comissão de Gestão do Protocolo, se fazer o acompanhamento das atividades e programas que venham a desenvolver em comum".

"Olhando para o nível das relações entre Moçambique e Portugal, torna-se imperioso que no domínio de indústria, comércio e serviços criemos mecanismos que assegurem a execução de negócios naqueles ramos de atividades, que sejam feitos em conformidade com as leis, quer no processo de importação, quer na comercialização a nível do mercado doméstico", considerou Kenneth Marizane.

Questionado pela Lusa, o governante apontou como alguns desafios da INAE a "consolidação, expansão de qualidade em todo o país e tornar independente" a instituição criada em 2009.

Apesar das restrições orçamentais na administração pública portuguesa, que também abrangem o órgão de polícia criminal, o inspetor-geral da ASAE garantiu que "tem todas as condições" para desenvolver o protocolo hoje assinado em Maputo.

"Espero que a curto prazo, quer inspetores de Moçambique possam estar a fazer cursos de aperfeiçoamento e melhoramento em Portugal, quer formadores portugueses da nossa organização possam estar aqui em Moçambique a fazer as suas ações de formação e a transmitir os conhecimentos técnicos por forma a que as ações possam ser feitas com metodologias adequadas", disse António Nunes.

MMT // VM.

Moçambicana Margarida Matsinhe vence prémio da Fundação Bill e Melinda Gates por trabalho na área da vacina

01 de Fevereiro de 2013, 12:12

Maputo, 01 fev (Lusa) - A moçambicana Margarida Matsinhe ganhou o Prémio Gates Vaccine Inovation, da Fundação Bill e Melinda Gates, pelo seu papel "na remoção de obstáculos ao acesso das crianças às vacinas", indicou hoje a ONG VillageReach, onde a premiada trabalha.

Em declarações à Lusa em Maputo, Margarida Matsinhe, 64 anos, mostrou-se satisfeita com o prémio, referindo que o mesmo reconhece os progressos que Moçambique está a registar no alargamento das campanhas de vacinação em prol das crianças.

"Vacinar mais tarde é mais caro que fazê-lo na infância", afirmou, defendendo a sua aposta na eliminação de dificuldades de acesso da vacina às crianças nas zonas rurais moçambicanas.

Ao justificar a atribuição do prémio, um troféu e dinheiro no valor de 250 mil dólares (pouco mais de 183 mil euros), Bill Gates afirmou que "Margarida Matsinhe tem sido instrumental na inspeção do sistema de logística de vacinas" nas quatro províncias em que a VillageReach opera.

"Espero que outros sejam inspirados por Margarida a criar melhores caminhos para se chegar a todas as crianças com necessidade de vacinas", declarou o multimilionário norte-americano.

Com a VillageReach, uma ONG norte-americana voltada à promoção do acesso das comunidades pobres aos serviços de saúde, em coordenação com o Ministério da Saúde de Moçambique, Margarida Matsinhe conseguiu aumentar de 69 por cento para 95 a percentagem de crianças com acesso à vacina e reduzir de 80 por cento para um a falta de vacinas, em quatro províncias moçambicanas.

A sua intervenção permitiu também aumentar de 40 para 96 por cento o tempo de acondicionamento climatizado de vacinas.

PMA // PJA

Angola: TRUQUES “SOBERANOS”, MAIS PROFESSORES PORTUGUESES PARA ANGOLA




Parecer de Jorge Miranda sobre Fundo Soberano de Angola visa pressionar TC -- CASA-CE

01 de Fevereiro de 2013, 16:31

Luanda, 01 fev (Lusa) - O parecer de Jorge Miranda sobre o Fundo Soberano de Angola visa pressionar o Tribunal Constitucional, que vai decidir se José Eduardo dos Santos usurpou as suas competências constitucionais, considerou em comunicado o partido da oposição que suscitou a questão.

Segundo a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), o parecer elaborado pelo constitucionalista português, "não passa de uma opinião inconsistente e confusa exprimida por uma personalidade portuguesa".

"Um parecer que não chega sequer a esbater os fundamentos jurídicos das alegações da CASA-CE apresentadas ao Tribunal Constitucional", acrescenta aquele partido da oposição angolana.

No parecer elaborado por Jorge Miranda, este académico considerou legítimo que o presidente angolano decida sozinho sobre a criação do Fundo Soberano.

No comunicado enviado à Lusa, a CASA-CE defende que a "oportunidade da publicação" do parecer "apenas visa exercer pressão psicológica sobre o Tribunal Constitucional", por ter sido publicado justamente quando o TC está a apreciar o requerimento de impugnação apresentado por aquele partido.

A CASA-CE destaca ainda que o parecer foi solicitado a um académico de nacionalidade portuguesa e pago com "dinheiros públicos retirados do mesmo" Fundo Petrolífero.

Aquela formação política, que ficou em terceiro lugar nas eleições gerais de 31 de agosto e que é liderada por Abel Chivukuvuku, dissidente da UNITA, lamenta, por outro lado, "que ainda existam angolanos com a mentalidade de subserviência voluntária de colonizado, que atribui caráter de verdade absoluta e peso de lei, aos pronunciamentos dos antigos colonizadores".

Em declarações à Lusa, em Lisboa, Jorge Miranda disse que "a criação do Fundo entra claramente dentro do âmbito da competência do poder executivo [do presidente]", previsto na Constituição angolana.

No seu comunicado de hoje, a CASA-CE alerta a opinião pública angolano sobre o que classifica como "exercício maquiavélico em curso" que visa "o branqueamento dos atos inconstitucionais praticados pelo Presidente da República como Titular do Poder Executivo".

A concluir o documento, a CASA-CE expressa "com reserva" a sua esperança de que o TC "assuma as suas responsabilidades com base na verdade material dos factos, a si requerido, nas normas constitucionais, e com patriotismo, para o bem da nação".

O Fundo Soberano de Angola, uma evolução do Fundo Petrolífero, com um investimento de cinco mil milhões de dólares, foi lançado a 17 de outubro de 2012 e tem como presidente Armando Manuel, assessor económico de José Eduardo dos Santos, e dois administradores, entre os quais José Filomeno dos Santos, filho do chefe de Estado angolano.

EL (CFF/NME) // PJA

Portugal vai enviar este mês mais 30 professores para Angola

01 de Fevereiro de 2013, 18:27

Caxito, Angola, 01 fev (Lusa) - Portugal vai enviar este mês mais 30 professores para Angola, para o projeto de cooperação na área da educação, de formação de docentes angolanos, anunciou em Luanda um responsável do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

O anúncio foi feito por Francisco Almeida Leite, vogal do Conselho Diretivo do Camões, no final de uma visita ao Caxito, província do Bengo, onde se encontra localizado o Centro de Investigação em Saúde em Angola (CISA), uma parceria entre os dois países na área da saúde.

Aqueles 30 professores vão juntar-se aos cerca de 200 docentes portugueses que já trabalham em Angola, no âmbito do projeto Saber Mais, uma parceria bilateral técnico-financeira, que visa fortalecer o Ensino Secundário em Angola através do reforço formativo nas Escolas de Formação de Professores.

O Saber Mais está em curso nas províncias de Benguela, Namibe e Cabinda e abrangeu já cerca de 2.000 futuros professores, assumindo a formação contínua de cerca de 500 agentes educativos.

Francisco de Almeida Leite salientou que existem pedidos para o envio de professores portugueses para outras províncias angolanas.

"As autoridades angolanas têm que ajudar as autoridades portuguesas a garantir alojamento, segurança nos projetos e o cofinanciamento", referiu aquele responsável, acrescentando: "em tempos de grandes constrangimentos orçamentais, Portugal vai manter a verba de 1,1 milhões de euros para ajudar a reforma do sistema educativo angolano".

Na visita ao Caxito, a delegação do CICL foi acompanhada por Isabel Mota, administradora da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), instituição que cofinancia o CISA, outra parceria luso-angolana em que intervêm ainda o Ministério da Saúde de Angola e o Governo Provincial do Bengo.

No CISA, um projeto virado para a área formativa, investigação clínica e assistência médica, Portugal vai manter o apoio que já lhe atribui, no valor de 500 mil euros.

Francisco de Almeida Leite congratulou-se com o facto de ambas as partes estarem disponíveis a financiar o projeto, que agora passou a ser um instituto público angolano.

"Angola prometeu continuar a ajudar o projeto CISA que era a parte mais importante que tínhamos para resolver aqui", frisou.

Isabel Mota disse à imprensa que a FCG vai em breve lançar um programa de doutoramento na área da Saúde, que será cofinanciado por Angola.

A delegação do CICL, que regressa sábado a Lisboa, manteve encontros com vários responsáveis governamentais angolanos, para ultimar as negociações do Programa Indicativo de Cooperação, válido para o quadriénio 2011/2014, substituindo o que caducou em 2010.

Entre os governantes angolanos com quem reuniu, Francisco Almeida Leite citou o encontro de trabalho com o responsável da pasta do Interior, Ângelo Veiga, em que manifestou a disponibilidade de Portugal em continuar a apoiar Angola na reforma das forças de segurança.

"A ajuda que Portugal vai dar é voltada para a área da cooperação técnico-policial", disse, salientando que o ministro angolano manifestou a intenção de transformar o Instituto de Polícia de Angola num instituto superior, intenção que Portugal está disponível para ajudar.

Relativamente ao PIC que está a ser negociado, e que ainda não tem data para assinatura, Francisco Almeida Leite disse que o valor total deverá situar-se nos 33 milhões de euros.

NME/EL // PJA

Angola: MAU TEMPO FERE E DESALOJA, GENERAL ELETRIC INVESTE, PROTOCOLO FAO




Mau tempo causa sete feridos e desaloja 1.386 famílias em província de Angola

31 de Janeiro de 2013, 16:41

Mbanza Kongo, 31 jan (Lusa) -- As fortes chuvas que afetam a província do Zaire, em Angola, já causaram sete feridos e desalojaram 1.386 famílias na cidade de Mbanza Kongo, informaram hoje as autoridades locais, citadas pela agência Angop.

Segundo a agência oficial angolana, que cita um comunicado de imprensa do Serviço Provincial de Proteção Civil e Bombeiros, afeto ao Ministério do Interior angolano, sete cidadãos ficaram feridos e tiveram de receber assistência médica no hospital provincial do Zaire, na sequência das chuvas fortes que se fizeram sentir sobretudo na noite de terça-feira.

De acordo com a mesma fonte, o mau tempo destruiu 231 residências, 122 das quais localizadas no bairro 11 de Novembro e 109 no bairro Sagrada Esperança, ambos na periferia de Mbanza Kongo.

Segundo a Angop, o governo provincial garantiu ter capacidade para acudir as famílias desalojadas pela chuva e apelou à população para evitar construir em zonas consideradas de risco.

SBR //JMR.

General Electric quer investir em transportes, infraestruturas e saúde em Angola

01 de Fevereiro de 2013, 14:13

Luanda, 01 fev (Lusa) -- A General Electric quer investir nas áreas de transportes, infraestruturas e saúde em Angola, disse hoje o presidente da multinacional norte-americana, de visita a Luanda.

Segundo a agência oficial angolana Angop, o presidente da General Electric, Jeff Immelt, disse ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, com quem se reuniu hoje em audiência, que a sua empresa vê Angola como um país "com futuro" e perspetivas de crescimento.

Por isso, adiantou, em breve serão anunciados novos projetos da General Electric para Angola, onde, de acordo com Jeff Immelt, os investimentos em infraestruturas, transportes, energia, petróleo e gás rondam já os dois mil milhões de dólares (1,48 mil milhões de euros).

Na semana passada, a General Electric anunciou a construção de uma fábrica de equipamentos subaquáticos, para exploração de petróleo e gás, na localidade de Soyo, na província do Zaire.

Segundo noticiou a Angop, a unidade -- projetada como a quinta maior do mundo e a primeira em África - deverá estar concluída dentro de dois anos e representa um investimento inicial de 17,5 mil milhões de kwanzas (134 milhões de euros).

SBR // VM.

Ministério do Ambiente angolano assina protocolo de cooperação com a FAO

01 de Fevereiro de 2013, 14:25

Luanda, 01 fev (Lusa) -- O ministério do Ambiente de Angola e o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) assinaram hoje um acordo de cooperação para o período entre 2013 e 2017, divulgou a agência angolana de notícias Angop.

O protocolo foi assinado pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim, e pelo diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, em Luanda.

O responsável da FAO disse aos jornalistas que o acordo refere-se a três áreas: o aumento da produtividade e a produção de alimentos por parte de pequenos produtores, o manejo sustentável dos recursos naturais e a criação de meios de resistência da população rural no impacto das calamidades naturais.

Segundo o diretor-geral da organização da ONU, dois dos três pontos são de responsabilidade do ministério do Ambiente, assim o órgão estatal, juntamente com a FAO, vai organizar um seminário internacional com o objetivo de promover a economia verde em Angola.

A ministra angolana sublinhou que a cooperação vai permitir buscar experiência dos técnicos e especialistas da FAO, por ser uma instituição que trabalha na autossuficiência alimentar.

Fátima Jardim fez saber que o ministério do Ambiente vai coordenar este programa, que ainda engloba o ministério da Agricultura.

"Neste projeto vamos trabalhar com os pequenos agricultores, que lutam pela sua subsistência (...), declarou ainda a ministra angolana, acrescentando que é preciso que estejam preparados a resistir aos impactos das alterações climáticas nas populações.

CSR // PJA

PALOP vão propor saída para a crise política na Guiné-Bissau na próxima reunião da CPLP




MYB – JMR - Lusa

São Tomé 01 fev (Lusa) - Os países africanos de língua oficial portuguesa vão propor à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) uma saída para a crise na Guiné-Bissau, disse hoje à Lusa, a ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.

Natália Umbelina, que regressou na quinta-feira da Etiópia onde participou na vigésima conferência da União Africana, disse que os representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe reuniram-se à margem deste encontro para "concertar posições" sobre a Guiné-Bissau.

"Tivemos uma reunião entre os PALOP para juntos refletirmos um pouco mais, concertarmos as nossas posições, para numa próxima reunião da CPLP podermos também levar o nosso apoio, o apoio dos cinco países de língua oficial portuguesa em África para que rapidamente a Guiné-Bissau possa conhecer novas esperanças", explicou Natália Umbelina.

A governante são-tomense reconhece que se trata de "uma aproximação" que os PALOP estão a fazer em relação a um dos seus membros mas rejeita a ideia de que essa posição seja uma legitimação do governo interino instalado depois do golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

A chefe da diplomacia são-tomense defende que "a Guiné-Bissau sozinha tem dificuldades em conseguir a saída da crise, precisa de ajuda e essa ajuda está a vir de todos os cantos: da CPLP, da CEDEAO, está a vir da União Africana, da União Europeia e do próprio Banco Mundial".

"Ainda ontem vimos na televisão que o Banco Mundial esteve na Guiné -Bissau a negociar. Mas só dará o passo em frente quando forem levantadas as sanções e essas sanções só serão levantadas quando houver de facto um pacto de regime, quando houver um governo inclusivo", acrescentou.

"Os parceiros da Guiné-Bissau estão neste momento a ajudar a encontrar este caminho que é o pacto de regime e um governo inclusivo, para juntos irem repondo as instituições democráticas até as eleições que é um trabalho progressivo e paulatino", concluiu Natália Umbelina.

GUINÉ-BISSAU ATRATIVA DENTRO DE CINCO ANOS, CRIANÇA DE DOZE ANOS VIOLADA




Guiné-Bissau será atrativa dentro de cinco anos, diz economista Paulo Gomes

01 de Fevereiro de 2013, 09:01

Bissau, 01 fev (Lusa) - O economista guineense Paulo Gomes afirmou hoje que a Guiné-Bissau será dentro de cinco anos um país cujos "ativos" irão disparar no mercado mundial, pelo que aconselha os interessados a investir agora.

Antigo administrador do Banco Mundial responsável pelo dossiê de 24 países africanos, Paulo Gomes falava à agência Lusa em Bissau no âmbito dos preparativos do primeiro Fórum Económico, que junta no sábado investidores de vários países do mundo na capital guineense.

"A Guiné-Bissau é como a empresa Apple nos Estados Unidos, cujas ações em 1980 valiam três dólares e que agora são quase seiscentos e tal dólares. Atualmente, a ação da Guiné-Bissau no mercado mundial é muito fraca, mas eu posso garantir que daqui a cinco/dez anos a ação deste país vai subir pelo trabalho de uma geração que está a emergir", notou Paulo Gomes.

Fundador e presidente do Instituto Benten, que aliás coorganiza com outras instituições o Fórum Económico, Paulo Gomes disse acreditar sempre na Guiné-Bissau e por isso, notou, quer agora levar pessoas de outras paragens para verem "in loco as potencialidades do país".

"A minha mensagem aos potenciais investidores é esta: venham posicionar-se agora porque é muito mais barato agora do que daqui a cinco anos", reforçou Gomes, apontando na sua opinião "ativos" do país.

Para o economista, a Guiné-Bissau "pode oferecer" bons recursos humanos, recursos naturais, terra arável, ou biodiversidade (14 por cento do território é área protegida).

Em relação aos recursos humanos, Gomes apontou o facto de os jovens guineenses de hoje falarem "sem complexos" três línguas, português, francês e inglês, e ainda serem disponíveis para aprender e trabalhar.

"Somos lusófonos num mar de francófonos e anglófonos, mas não temos complexos de nada", observou Paulo Gomes, dizendo que é tudo isso que o Fórum Económico vai mostrar e ainda os chamados projetos estruturantes.

Energia, agricultura, telecomunicações e construção do porto em águas profundas em Buba (sul do país) são para Paulo Gomes os projetos estruturantes que poderiam interessar aos potenciais investidores que irão tomar parte no primeiro Fórum Económico de Bissau.

A ideia de Paulo Gomes "não é mudar a Guiné-Bissau em 24 horas", mas sim ajudar a criar uma plataforma de reflexão para estratégias de transformação da economia guineense.

O economista diz saber dos riscos e da imagem que o país tem lá fora, mas admitiu também que os investidores sabem calcular esse risco "porque leem os jornais e ouvem rádio".

MB // VM.

Criança de 12 anos violada por oito rapazes em Quinhamel, norte da Guiné-Bissau

01 de Fevereiro de 2013, 14:04

Bissau, 01 fev (Lusa) - Uma menina de 12 anos foi violada por oito rapazes na vila de Quinhamel, nordeste da Guiné-Bissau, num ensaio do Carnaval, disse a polícia local.

Segundo a fonte, os rapazes com idades compreendidas entre os 16 e os 23 anos, participavam no mesmo grupo dos ensaios do Carnaval com a menor e, na noite de quinta-feira, violaram a rapariga ao ponto de a vítima ter de ser assistida no hospital.

Sete rapazes suspeitos de terem participado no ato foram já detidos e encaminhados para o comissariado geral da Polícia de Ordem Pública em Bissau, aguardando o encaminhamento do processo para a vara crime do Tribunal Regional de Bissau.

CABO VERDE ESTÁ A FAZER HISTÓRIA NA CAN201





A Selecção de cabo Verde já está a fazer história na CAN ao ter conseguido qualificar-se para os quartos-de-final da competição pela primeira vez, depois de terem afastado a Selecção dos Camarões, com uma vitória por 2-0 na Cidade da Praia e uma derrota em Yaundé por 2-1.

Os “TubarõesAzuis” que até este momento só conseguiram bons resultados de futebol vão agora tentar surpreender a Selecção do Gana no encontro de amanhã, sábado (2), num jogo que irá contar para os quartos-de-final da CAN 2013.

O antigo selecionador de Cabo Verde, o português João de Deus, afirmou que acredita que a equipa cabo-verdiana tem hipótese para vencer o poderoso Gana e seguir em frente.

“Com realismo, o mais expectável é que o Gana vença, tem melhores jogadores e mais experientes. Só que me parece que a motivação e ambição da Selecção de Cabo Verde é muito grande, indescritível, e o que sei que vai acontecer é que quando entrarem em campo não lhes vai interessar se é o Gana ou outra equipa qualquer”, afirmou João de Deus às notícias do futebol internacional.

O treinador português que comandou os “Tubarões Azuis” entre 2008 e 2010 admite que a Selecção de Cabo-Verde vai ter uma missão muito complicada mas acredita que a motivação da equipa pode fazer a diferença.

“Se, no sábado, Cabo Verde eliminar o Gana, que é muito difícil, é uma missão quase impossível, também é algo que, não sendo normal, pode bem passar-se. A ambição é enorme, a vontade de defender as cores do país é muito grande”, disse.

João de Deus atribuiu ainda o mérito ao técnico Lúcio Antunes pela união que conseguiu criar na equipa e pelo desempenho que Cabo Verde está a ter na CAN, depois de ter superado Angola e Marrocos, no Grupo A.

“Cabo Verde é uma equipa que tem processos bem definidos e bem instituídos. Os jogadores entram e cada um sabe objectivamente qual a sua missão no terreno. Isso é responsabilidade total do treinador, mas isso também não me surpreende porque o Lúcio é um treinador interessado, estudioso e, claro, tem o condão de ter uma equipa nesta altura bem organizada e coesa”, concluiu.

O encontro entre Cabo Verde e Gana acontece este sábado, dia 2 de Fevereiro, às 14:00 horas (Cabo Verde), no Nelson Mandela Bay, em Port Elizabeth, na África do Sul.

Cabo Verde-Portugal: JOSÉ MARIA NEVES COLOCA SANTA FILOMENA NA AGENDA




Liberal (cv)

Na visita que hoje inicia em Portugal e se prolonga até dia 6, o primeiro-ministro anunciou que a situação dos desalojados daquele bairro da Amadora vai estar entre as suas prioridades

Praia, 1 fevereiro 2013 – Na sua deslocação a Lisboa (Portugal) para participar numa reunião do conselho da Internacional Socialista, onde irá intervir num painel sobre “Economias emergentes e em desenvolvimento – estratégias para a saída da crise”, José Maria Neves leva na agenda a situação dos evacuados e problemas de habitação da nossa comunidade, concretamente os desalojados do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, a quem o governo e a embaixada em Portugal nunca dispensaram qualquer apoio.

Recorde-se que, à exceção do deputado Emanuel Barbosa, que tem apoiado desde a primeira hora os moradores, e do Presidente da República que tem vindo a acompanhar a evolução da situação no bairro, os cabo-verdianos ali residentes foram completamente abandonados à sua sorte, pelo que o anúncio do primeiro-ministro criou alguma expectativa entre a comunidade, embora ninguém acredite que José Maria Neves vá deslocar-se ao bairro. “Aquilo é só conversa fiada, nem ele aparece no bairro, nem a embaixada vai passar a fazer seja o que for”, sustentou uma fonte do nosso jornal em Santa Filomena, adiantando que “essa gente só esteve interessada nas nossas remessas quando tínhamos emprego. Agora sem emprego e sem dinheiro… suas excelências querem lá saber de nós”.

Na agenda do primeiro-ministro para a visita (não oficial) que se inicia hoje e se prolonga até 6 de Fevereiro, está também uma velha questão que nunca havia merecido a atenção do governo: a situação dos idosos residentes naquele país europeu, boa parte deles sem beneficiarem da segurança social.

José Maria Neves adiantou, ontem, estar a ser trabalhada uma solução, entre o Ministério das Comunidades e a Embaixada de Cabo Verde em Lisboa, que poderá passar pelo regresso dos idosos ao nosso país, de momento que as famílias se disponibilizem para os acolher, dado não haver lares de acolhimento disponíveis.

Mas outros temas dominam a agenda do primeiro-ministro, como a formação profissional e académica dos jovens, bem como uma aula a proferir na Universidade Nova de Lisboa, subordinada ao tema “Estratégia de Transformação de Cabo Verde e oportunidades de investimento”.

GUINÉ EQUATORIAL ABRE EMBAIXADA EM LISBOA “DENTRO DE UM MÊS” - CPLP




BR – VM - Lusa

Lisboa, 01 fev (Lusa) -- A Guiné Equatorial vai abrir uma embaixada em Lisboa "dentro de um mês", disse hoje à Lusa o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se encontra naquele país africano.

Murade Murargy chegou a Malabo, capital da Guiné Equatorial, na quinta-feira, a convite do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, com quem tem encontro marcado na segunda-feira.

"[Nos encontros com as autoridades locais] foi-nos reafirmada a abertura da embaixada em Lisboa", indicou o secretário-executivo da CPLP, realçando que o embaixador equato-guineense proposto a Portugal, no ano passado, já teve a concordância de Lisboa ('agrément').

A Guiné Equatorial tem o estatuto de país observador na CPLP desde 2006, mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, em 2014.

Na última cimeira de chefes de Estado e de governo da CPLP, a 20 de julho de 2012, a adesão plena da Guiné Equatorial foi de novo adiada e, ao contrário do que tinha acontecido dois anos antes, não foi fixado qualquer prazo para voltar a debater o assunto.

*Também publicado em TIMOR LOROSAE NAÇÃO – conheça ainda  melhor a luta de libertação do povo West Papua contra a Indonésia opressora no título GOODBYE INDONESIA . Mais notícias e opinião sobre Timor-Leste.

Política fracassada, criminalização do usuário ainda pauta combate ao crack no país




BRASIL

Mídia, polícia militar e governos como o do Estado de São Paulo ainda pautam combate às drogas - e ao crack - pelo viés repressor, apesar do fracasso histórico dessas políticas. Plano do governo federal lançado em 2011 destaca a dimensão relacionada à saúde, mas especialistas cobram verba maior e dizem que entes federativos ainda resistem a aderir.

Bárbara Vidal* - Carta Maior

“Zumbis do crack invadem as capitais do Brasil”. “Zumbis se arrastam pela rua”. “São farrapos enrolando restos de humanidade”. É o que bradam colunistas dos grandes jornais brasileiros sobre os usuários da droga concentrados nas chamadas cracolândias. Estigmatizados como zumbis por uma classe média que não os quer enxergar, eles provocam cada vez mais pânico no restante da população que não sabe lidar com essa situação.

O termo “zumbi” caracteriza alguém dado como morto, que volta a viver irracionalmente, controlado por uma força maior; um ser humano que vive em estado catatônico, gerando insegurança e medo. Definir os usuários de crack como zumbis sugere que eles perderam a capacidade de escolha e discernimento sobre a própria vida, que a droga os manipula e que são, por si só, uma ameaça à sociedade.

No entanto, o crack não é o inimigo contra o qual se deve lutar. Ainda que seja uma droga mais pesada e com efeitos mais degradantes a seus usuários – se comparada ao álcool e à cocaína, por exemplo –, é apenas mais uma substância ofertada à população. Seus consumidores são vítimas de um sistema que os criminaliza. “Se essas pessoas estivessem simplesmente na rua, passando fome e frio, como sempre estiveram, independentemente de serem ou não usuários de drogas, não seriam ‘zumbis’ ou, pelo menos, não ameaçariam”, diz o antropólogo e pesquisador sobre uso de drogas Maurício Fiore. 

Muitos profissionais do direito, da saúde e da assistência social que trabalham diariamente com dependentes de crack afirmam que esses usuários têm plena consciência do que estão passando. Entre eles está a defensora pública do Estado de São Paulo Daniela Skromov de Albuquerque. Para ela, “de uma hora para outra” todo mundo acordou e quer envolver a sociedade e as instituições para encontrar uma solução ao problema do crack. “Junto a este senso de urgência vem um discurso salvacionista e a concepção de que os usuários de drogas não sabem o que querem. Então, surge o crack como droga símbolo e os especialistas devem definir o que estes indivíduos devem querer”.

Sai o éter e entra o crack

O crack existe no Brasil desde o fim da década de 80 e início de 90, quando a cocaína passou a ser refinada no país. Até então, a droga entrava no Brasil já pronta para o consumo. Essa mudança se deu por uma ação da Polícia Federal que, nesta mesma época, descobriu que a cocaína distribuída no país era refinada na Colômbia e na Bolívia com insumos produzidos pela indústria brasileira, a exemplo do éter e outros solventes.

Pouco antes dessa investigação, a tendência mundial já era a intensificação do combate a essas substâncias químicas. A Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, preocupou-se com o crescimento do crime organizado, de acordo com o artigo de Maurides de Melo Ribeiro e Marcelo Ribeiro Araújo, “Política mundial de drogas ilícitas: uma reflexão histórica”, publicado no livro “Panorama atual de drogas e dependências”. “Nesse sentido, a convenção chamou os países signatários a adotarem medidas de combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. Além disso, os produtos químicos utilizados na obtenção dos princípios ativos das plantas psicoativas passaram a sofrer forte controle por parte das nações.”

Como não era possível (e ainda não é) manter um controle efetivo da fronteira para que a droga não entrasse no território nacional, a solução encontrada pela PF foi o caminho inverso: barraram a saída dos produtos usados no refino de cocaína para aqueles países. Consequentemente, os traficantes brasileiros passaram a importar a pasta base da cocaína para ser refinada no país. O crack, subproduto deste processo, também passou a ser comercializado ilegalmente.

Ao contrário do efeito da maconha, que pode tomar horas do dia de um usuário e geralmente é consumida coletivamente, e da cocaína, cuja euforia dura meia hora, em média, o crack é uma droga de uso individual, com efeito de no máximo cinco minutos. Tais diferenças alteraram significativamente o padrão do consumo de drogas no Brasil.

“Fumar uma pedra de crack é comparado a uma quantidade de neurotransmissores iguais à de um orgasmo. Com a diferença de que se pode ter um orgasmo a cada cinco minutos. Nenhum ser humano, com uma vida normal, pode isso! Essa é a grande questão: os fatores associados à rapidez com que o usuário se torna dependente químico”, explica Lucas Neiva, psicólogo e pesquisador do Centro de Estudos Psicológicos sobre Meninos e Meninas de Rua (CEP-rua).

São Paulo, onde a droga chegou antes do que em qualquer outro estado do país, abriga a maior cracolândia brasileira. Ela está localizada na região central da cidade, entre as ruas Mauá e avenidas Duque de Caxias, Cásper Líbero, Ipiranga e Rio Branco. Até julho de 1999 nenhuma intervenção por parte do governo municipal ou estadual havia sido feita na região. Naquela época, por ordem do então prefeito Celso Pitta (PPB, atual PP), a Polícia Militar fez uma varredura de usuários de drogas e moradores de rua, ainda que sob protestos de setores da sociedade civil, por conta da inauguração da Sala São Paulo, no antigo edifício da Estação Ferroviária Júlio Prestes.

Enquanto a frequência de usuários de drogas só aumentou na Cracolândia, as políticas públicas continuaram as mesmas. Assim como Celso Pitta, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), também como forma de revitalizar o centro, utilizaram-se da truculência policial, abuso de autoridade e medidas inconstitucionais, para retirar os usuários das ruas. Decisões essas que foram bastante criticadas por organizações ligadas aos Direitos Humanos, como o Centro de Convivência É de Lei, que atua na promoção da Redução de Danos à saúde associados ao uso de drogas. Essa foi a forma que o Estado em suas diferentes instâncias encontrou para eliminar os “zumbis do crack”.

O tiro saiu pela culatra

Após as festas de fim de ano, descolados do governo federal, que previa para 2012 a assinatura do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas pelos Estados, os governos estadual e municipal de São Paulo deflagraram, há um ano, a Operação Sufoco. Também conhecida por Operação Cracolândia, ela visava combater o tráfico de drogas que acontecia a qualquer hora do dia, sem qualquer controle do Estado, e retirar os usuários de drogas da região central da cidade.

Esse Plano de Enfrentamento, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 7 de dezembro de 2011, passou a tomar forma com a campanha de combate à droga, cujo slogan era “Crack, é possível vencer”. Segundo o portal da campanha, seus objetivos são: aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários, enfrentar o tráfico de drogas e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção por meio da educação, informação e capacitação. Ele também prevê o investimento de até R$ 4 bilhões até o final de 2014, que “serão aplicados em diversas ações de políticas públicas integradas, em diversos setores como saúde, educação, assistência social e segurança pública. A responsabilidade também será compartilhada com estados e municípios que terão o compromisso de oferecer apoio”.

Para Lucas Neiva, apesar da importância de um investimento com cifras até então inéditas na área de drogas, o plano ainda é insuficiente. “Isso porque a dimensão com que se cresce o número de dependentes químicos e da população das classes média e média alta vindo morar na rua por causa do uso de crack é enorme. Crack, hoje, é uma epidemia e a dependência química, antes de tudo, é um problema de saúde pública. Se você conseguir manter estático o nível do problema, já é uma evolução. Quantas das políticas públicas têm um núcleo direcionado para as famílias dos pacientes? Nenhuma. Então não vai dar certo nunca. O que estão dando é esmola”, critica Neiva.

Além disso, o governo federal tem conseguido muito lentamente a adesão dos Estados ao plano, e, um ano após ter sido decretado, ela ainda não foi feita por grande parte das capitais, como é o caso de São Paulo. Mesmo com esse investimento, o governo não tem como fiscalizar se o dinheiro foi aplicado equanimemente no combate ao tráfico e na criação de lugares que oferecem tratamento diversificado aos usuários. “Do total do valor gasto da política de drogas brasileira, mais de 80% vão para a repressão da oferta, investimento na Polícia Federal, armamentos, aviões, etc. Apenas 20% são gastos com usuários e, desse percentual, menos de 1% é gasto com prevenção”, declara Neiva.

Para Altieres Edemar Frei, psicólogo de um Centro de Apoio Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS-AD) de São Paulo e estudioso do assunto, o plano ainda estava “na gaveta” quando a Operação Cracolândia teve início. “Era uma questão muito clara dos poderes municipal e estadual: ‘Vamos fazer algo antes de o governo federal criticar a gente em época de campanha eleitoral’”.

Bombas de efeito moral, balas de borracha, gás de pimenta, cavalaria, viaturas sobre as calçadas, prisões, internações compulsórias e cassetetes foram os protagonistas durante pouco mais de um mês do filme de terror que, desta vez, não tinha os “zumbis do crack” como vilões, mas sim a Polícia Militar, na época comandada pelo Coronel Álvaro Batista Camilo.

A tão conhecida declaração do coordenador estadual de Políticas Públicas de Combate ao Álcool e Drogas, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, que o tratamento dos dependentes de crack deveria ser à base de “dor e sofrimento”, assim como a própria operação, ofendeu os princípios da Lei de Drogas (11.343/06) e da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01), segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o governo estadual em junho de 2012. 

Foi sob esta mesma ótica que Bruno Ramos Gomes, psicólogo e membro do É de Lei, observou durante os três primeiros meses do ano as pessoas que passavam pelo centro. “Todas elas estavam muito machucadas, vagando, sem conseguir se organizar para ter um cuidado de higiene pessoal”. Segundo o psicólogo, a prefeitura ofereceu o que a maioria das pessoas na Cracolândia já experimentou: a internação em comunidade terapêutica e a entrada no sistema prisional. “Nos primeiros dias da PM no Centro muitas pessoas foram internadas voluntariamente como forma de fugir da violência, e não em busca de um tratamento. Além disso, muita gente está presa e sequer foi julgada ainda”, comenta Ramos.

O papel da PM

Durante a Operação Sufoco, o principal objetivo era quebrar a logística do tráfico –segundo declarações oficiais – e, para que ela fosse minimamente aceita pela maioria da população e pela opinião pública, traficantes deveriam ser presos. O óbvio ululante. Partindo desse princípio, as forças policiais prenderam muitos usuários como traficantes.

Isso porque, com a sanção da Lei de Drogas, a pena para tráfico foi consideravelmente endurecida e, para consumidores, amenizada. “Não há um critério objetivo para fazer essa distinção entre tráfico e uso de drogas. Então, muitas pessoas que são usuárias são condenadas como se fossem traficantes”, afirma o advogado e doutor em Direito Penal Cristiano Ávila Maronna, em artigo publicado no livro “Álcool e outras drogas”. 

No caso do crack, a figura do traficante é muito menos delineada do que no de outros psicotrópicos. Principalmente na região da Cracolândia, a venda da substância é pulverizada e, majoritariamente, feita pelos próprios consumidores como forma de manter o uso. “Quando muito, teriam sido presos pequenos varejistas, os últimos e mais insignificantes elos da sólida e robusta corrente de distribuição de drogas no local”, de acordo com o documento da Ação movida pelo MP.

A defensora pública, Daniela Skromov afirma que o tráfico é um comércio lucrativo e quem o abastece e tem peso nessa rede de negociação não mora na rua, nem na Cracolândia. “A lógica da Operação foi exclusivamente policial: primeiro de combate ao tráfico para depois levar o tratamento, como se este tivesse que ser feito nos lugares de miséria e, sobretudo, onde se tem a figura do consumidor”, critica.

Segundo um oficial da PM que atua na região metropolitana de São Paulo e pediu para não ser identificado, a diferenciação entre porte de drogas e tráfico se dá pela abordagem e “feeling”. “Se eu estou numa biqueira, sei que determinada pessoa está ali sempre. A maioria das vezes, quando o cara foi abordado, ou ele acabou de dispensar a droga ou está com ela no bolso. Geralmente o que está traficando não usa ou não usa ali. E a gente sabe que o cara que está chapado não é o mesmo que está vendendo”, conta.

A sociedade imediatista, que ainda aplaude duelos de gladiadores, também dificulta a ação policial prevista na lei. A prevenção de crimes não gera notícia, não traz resultados imediatos, nem em somente quatro anos. O PM diz que na
Academia, os aspirantes a PMs aprendem toxicologia, política de redução de danos, que o problema das drogas é de saúde e tentam conviver da melhor maneira possível com a questão. 

“Mas a população fala: ‘Vocês não estão vendo que ali tem droga e não vão fazer nada?’. É mais ou menos o que acontece no centro. No ‘Profissão Repórter’ o Caco Barcellos fez uma reportagem sobre isso, que a viatura passava e ele falava: ‘Nossa, o menino está cheirando cola e o policial não faz nada?’. Então chega um ponto que falamos: ‘Ah, a gente não faz nada? Então vamos fazer’. Meu maior problema hoje em dia não é o traficante e não é o ladrão. É lidar com a mídia dizendo o que eu devo fazer, se está certo ou não”, completa o policial.

*Bárbara Vidal é jornalista. Esta reportagem foi publicada na edição impressa da revista Caros Amigos e é divulgada agora em primeira mão na internet pela Carta Maior.

Fotos: Arquivo 

Mais lidas da semana