quinta-feira, 26 de setembro de 2013

O PODER NA SOMBRA: ESTADOS VIGIAM, MAS QUEM DECIDE SÃO AS CORPORAÇÕES

 


Marcelo De Grazia, Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul – Opera Mundi
 
Os movimentos sociais saberão reagir a essa nova ordem?
 
A recente intimidação do GCHQ, a inteligência secreta inglesa, ao jornal The Guardian e a invasão da NSA, a inteligência secreta dos EUA, nos arquivos da Petrobras criam uma boa ocasião para refletir sobre terrorismo, livre-mercado, democracia, liberdade de expressão e independência de imprensa.

Não é absurdo dizer que nossa época apresenta ao menos dois tipos de terrorismo, o disseminado e o concentrado. O primeiro está a cargo de grupos como Talibã, Al Qaeda e outros. Empregam a violência extrema em nome de Deus ou da Nação, quando não em nome de ambos, e o resultado é a morte de inocentes, como no Afeganistão, Síria e Iraque, só para ficarmos nos exemplos mais atuais. Prometem democracia e a melhora das condições de vida em seus territórios, mas ao tomar o poder promovem o terror contra seus inimigos e exploram ao máximo a população. É o velho bordão: em nome da liberdade e da democracia são cometidos os maiores crimes contra a humanidade.

O terrorismo concentrado é o exercido pelos Estados, é o terror oficial, com lei e banda de música. Os EUA de hoje são o exemplo acabado disso, a Inglaterra fica só um pouquinho atrás. Não é apenas gratidão pelo apoio recebido na II Guerra Mundial, é sobretudo alinhamento político, econômico e financeiro com a grande potência para extrair mais e melhores dividendos. Ao invadir o Iraque em apoio ao seu antigo aliado, por trás da máscara do servilismo garantia também para si as benesses do petróleo e futuros ganhos de mercados desbravados militarmente pelo Grande Irmão.

Alguns analistas classificam isso de nova face do imperialismo, outros de neocolonialismo. O nome não importa, é o velho movimento expansionista do capitalismo versão ocidental, cuja índole se assemelha à invasão das Américas. Após a invasão do Iraque, Tony Blair veio a público dizer o que todo o mundo já sabia, o Iraque não tinha armas químicas e biológicas… Antigamente isso seria suficiente para derrubar seu gabinete.

Os EUA, assim como muitos Estados nesta época de nuvem informática, estão desenvolvendo uma rede imperial de acesso às informações privadas, coisa que bancos, lojas de departamento, redes de telefonia, provedores e hospedeiros de informática, a polícia e a Receita Federal já vêm fazendo há muitos anos. Desse ninho de serpentes, Snowden extraiu as provas dos crimes praticados pelos EUA em nome de uma suposta guerra ao terror. O dedo de Snowden, como na fábula infantil, mostrou a falácia da ideologia liberal, que desde a Revolução Francesa se apoia em conceitos como democracia e livre-mercado.

John Gray, em Falso Amanhecer – Equívocos do Capitalismo Global, já havia denunciado a contradição de uma liberdade de mercado organizada pela intervenção legal do Estado. A acusação feita pelo ex-agente de inteligência apenas forneceu a prova material do crime. Mas possui o condão de deixar nu o rei e de fulminar qualquer argumento a favor do livre-mercado. A investigação ilegal dos arquivos da Petrobras escancara as ligações profundas entre os agentes capitalistas e o Estado. Seus métodos mostram que, além de guerras quentes, há também uma soturna guerra fria, invisível, cuja índole expressa a outra face da natureza capitalista. É a velha e sempre atualizada guerra comercial.
 
O dedo acusador da roupa transparente do rei é o fim do conceito de livre-mercado e elimina qualquer reflexão de ética associada ao sistema econômico capitalista, justamente por este não se estruturar a partir de princípios éticos nem conter em seu horizonte de ação qualquer objetivo social. No início dos anos 1970, a revelação de espionagem do diretório do partido Republicano por parte do governo Nixon resultou na queda deste. Mas alguma coisa não permitiu ou não forçou a queda de Blair nem de Bush nem de Obama. Por quê?

“Guerra ao terror”

Muito já se falou que o 11 de Setembro, se não foi obra arquitetada pelos próprios falcões na Casa Branca, foi o motivo esperado pelos EUA para uma nova investida militar, com o objetivo de abrir mercados e consolidar sua geopolítica. Os EUA, através de Bush, se declararam em guerra contra Osama bin Laden e, por extensão, contra o terrorismo não estatal de certas forças da Ásia e do Oriente Médio.

Foi uma declaração unilateral contra uma organização, numa curiosa assimetria, pois a guerra quente é sempre Estado contra Estado, ou uma força dentro dele contra ele mesmo, como a da Secessão, por exemplo. Mas servia aos propósitos de vender armas dos fabricantes apoiadores da eleição de Bush, garantir o fornecimento maior e mais barato de petróleo e realizar o avanço estratégico sobre uma região com centenas de milhões de consumidores.

Nesse movimento, passaram por cima das determinações da ONU e da recomendação dos países contrários à invasão, mataram milhares de civis inocentes, destruíram parte da riqueza do país (para a reconstrução com dinheiro a juros de banqueiros ocidentais e a instalação de empresas dos aliados de seu governo), torturaram soldados (que haviam elegido como “inimigos” sem ter recebido deles nenhuma agressão), entre outras arbitrariedades. Numa só expressão: rasgaram as leis no império de seus interesses. E a Inglaterra atrás. O 11 de Setembro serviu como o grande ponto de virada na democracia anglófila, com o consequente avanço do terrorismo de Estado e a diminuição das garantias individuais.

Que democracia?

Na democracia ateniense, as decisões tomadas na ágora por um punhado de atenienses livres não levavam em conta a vontade nem as condições da imensa maioria da população, pelo simples motivo de que eram escravos ou mulheres. Ou seja, democracia de alguns para alguns.

Hoje, se quisermos falar no mesmo tom daqueles que fizeram e ainda fazem a política, a realpolitik, deixando de lado todo traço quixotesco de idealismo, os dois grandes modelos seriam as experiências dos ingleses e dos norte-americanos, ou a democracia anglófila. São séculos contínuos desse regime político. A Ásia, a América Latina e a Central, a Oceania, a África, qual continente poderia exibir melhor experiência para estudo? Não entrariam nem a Alemanha nazista, a Itália fascista, a Espanha de Franco nem o Portugal salazarista. Ao falar em bastiões da democracia nos referimos sempre a esses dois países, em que pesem a experiência colonial inglesa tradicional e o modelo colonial contemporâneo dos EUA.

Como podem as duas sociedades com a experiência mais larga nesse regime assistir impassíveis a seus mandatários rasgarem as leis das garantias individuais através de práticas totalitárias? Quando o mundo assiste indiferente a essa escalada do terror concentrado de Estados ocidentais, os partidários da realpolitik já podem estufar o peito e dizer, como os generais da última ditadura brasileira: vivemos numa democracia relativa.

O relativismo da democracia atual estaria caracterizado não apenas por essa prática invasiva no âmbito privado e no público, mas também por outra característica bem especial. Na época dos impérios, dos reis absolutistas, das ditaduras e dos totalitarismos, a escolha do mandatário do poder se deu pela força ou por acordos de camarilha, com o aval dos sacerdotes, das igrejas e mesquitas, dos suseranos, líderes provinciais, coronéis e apaniguados. Sem a participação do povo, a não ser como massa de manobra, como exemplificam as revoluções burguesas e o voto a cabresto. Mas as democracias relativas têm o seu requinte: o sistema eleitoral. Aí está a pedra angular desse novo regime de império, cuja índole colonial parece ainda não ter se esgotado.

No ambiente político atual, em que os compradores de votos para reeleição e os mensalistas da governabilidade também agem livremente para assegurar os seus privilégios e os de seus apoiadores na sombra, podemos afirmar que a democracia age de baixo para cima apenas para legitimar o exercício do poder. Mas, pelo que temos assistido nos últimos anos, por aqui e sobretudo naquelas duas democracias seculares, nem as eleições nem as leis são suficientes para obrigar a conduta dos governantes.

À exceção de um Collor, que caiu muito mais por vontade do Congresso do que pela voz das ruas (o povo outra vez feito massa de manobra), os governantes nessas democracias relativas parecem garantir com os votos a impunidade; nada de muito grave lhes ocorrerá até o fim de seus mandatos. Democracia de baixo para cima é isso; de cima para baixo: autocracias, oligarquias… O interesse do povo só é levado em conta quando se traduz em consumo, quando pode garantir lucro financeiro para as corporações e ganho político para os governos.

Mídia sem independência

Basta acompanhar o noticiário da grande imprensa. A qualquer ameaça de restrição da liberdade de informar, com todo acerto, chovem protestos. Mas esse não é o ponto nevrálgico. Ao contrário, diríamos até que para os grandes órgãos de comunicação a defesa da liberdade de expressão tem servido para uma estratégia cabotina de encobrimento de outro dado real. É verdade que algumas decisões judiciais, contra o bom senso e os dispositivos constitucionais, têm cerceado o direito público à informação, em especial nos assuntos que envolvem o Estado, seja na pessoa de seus servidores e governantes, seja nas políticas imperiais de guerra ou de favorecimento econômico, como foram os assaltos às economias atingidas pela crise de 2008. Crise aliás provocada pelos agentes econômicos com a conivência dos governantes, em especial do bastião liberalista Alan Greenspan, para quem muitos queriam dar o Nobel de Economia…

O bom argumento, o da liberdade de expressão, tem no entanto se prestado para a chamada grande mídia escamotear um valor que nos parece tão ou mais importante: a independência da imprensa. Quando ela se alinha de maneira acrítica com um candidato; quando sempre amplifica as más notícias do governo de um determinado partido; quando evita aprofundar assuntos polêmicos como os crimes ecológicos, a falta de abertura para bancos asiáticos, a descriminalização da maconha, a reforma agrária etc; quando evita qualquer apoio a políticas, valores e esforços dos “pequenos” contra os valores hegemônicos do capitalismo; quando retira de seu horizonte a “cultura” em favor de produtos culturais meramente de consumo; quando evita escancarar condutas socialmente nocivas de seus patrocinadores; quando suprime a crítica aos políticos que apoiaram nas eleições passadas ou aos que ainda podem de alguma forma lhes ser úteis no futuro; quando não defende maior abertura de concessões para novos veículos de comunicação; quando se alinha e dissemina a política agressiva de um governo que lhe favorece; quando embarca em campanhas nacionalistas que servem para interesses de grandes corporações ou do governo com o qual tem trocas vantajosas; quando evita abordar os podres do grande concorrente ou até mesmo problemas internos como demissões em massa de seus quadros; quando se alinha ou silencia diante de um esforço de guerra injusta do Estado.

Quando a velha mídia, ao abandonar sua função primordial de fiscalização e crítica aos governos e às sociedades, se alinha com o poder em nome de lucros financeiros e de seu próprio empoderamento, ocorre o que podemos chamar de falta de independência. Então cabe a pergunta, sobretudo em sociedades de democracia relativa como são as nossas: de que vale a liberdade de expressão para uma mídia sem independência? Será que para esse tipo de jornalismo faz tanta falta assim a liberdade de informar?

Menos mal que esse vazio crítico vem sendo ocupado por uma mídia dissidente, através de publicações impressas, mas sobretudo revistas e jornais online e blogs. São espaços sem grandes recursos financeiros e logísticos, mas que têm aprofundado a reflexão dos temas espinhosos que a grande imprensa oculta ou aborda de maneira superficial. O multiculturalismo de nossa época, as tensões sociais, a busca de alternativas ao capitalismo hegemônico, a crítica à própria imprensa, a discussão inteligente têm encontrado grande e generosa acolhida nessas “pequenas” mídias. Embora todos, grandes e pequenos, defendam seus interesses, notamos nesses novos espaços maior liberdade de expressão com mais independência. Não é por outro motivo que, volta e meia, ouvimos algum arauto do poder advogar a regulamentação da internet, o nosso pequeno grande reino da liberdade.

Poder na sombra

A conclusão inquietante de tudo isso é que já não importa mais derrubar o governo. Quando Nixon caiu em virtude de sua espionagem no Watergate, as corporações, em especial as financeiras (que recém começariam, no início dos anos 1970, a criar o que hoje conhecemos por mercado financeiro internacional), ainda não tinham atingido o grau de maturidade e força que só foi possível pela desregulamentação dos mercados e pela globalização.

Até aí, com a chave do cofre num bolso e as restrições legais ao capital no outro bolso, o presidente de uma grande potência como os EUA ainda não era apenas um mero agente de relações públicas. O mundo vivia à véspera da criação dos eurodólares via City de Londres, antes de Reagan e sua Guerra nas Estrelas e antes das privatizações de Thatcher e do consenso de Washington com o Bush pai, mas já iniciara o recuo das conquistas do Estado de bem-estar social. A acumulação de capital transbordou do bolso, as regras rígidas foram flexibilizadas, as corporações ganharam um gigantismo e um poder de corromper, impor e rasgar códigos como nunca tinha sido imaginado e muito menos admitido pelos políticos mais conservadores.

Hoje as corporações compram presidentes e ministros em todos os continentes, compram governos inteiros na África, transformam populações de países pobres em cobaias de suas experiências com remédios e demais produtos farmacêuticos e alimentares, ainda ou sobretudo quando esses produtos, com componentes cancerígenos, são proibidos em seus países de origem.

Hoje essas corporações compram decisões judiciais, eliminam advogados, jornalistas, funcionários do ministério público, juízes, investigadores. Hoje elas indicam e demitem secretários de Estado, elegem deputados, apontam governadores e senadores. Hoje elas decidem a ocasião e a intensidade das crises, e ainda escolhem os bodes expiatórios (as vítimas que devem ser chutadas para fora do mercado, como o Lehman Brothers). Hoje esses agentes maquiam os balanços, driblam os impostos ou forçam sua redução, elegem paraísos fiscais e, com a conivência de seus congêneres financeiros, escolhem o melhor caminho para escapar da malha fina. E ainda compram o silêncio e até mesmo a conivência da grande imprensa corporativa, associada ao projeto comum de garantir o lucro máximo.

Hoje o poder está na mão dessas corporações, já não vale mais a pena forçar a queda de um governo, ainda mais se esse governo, além de corrupto e corruptor, está ali justamente para fazer o jogo que lhes interessa. Máfia? Teoria da Conspiração? Cada um escolha o nome que menos perturbe o seu sono, mas a verdade parece uma só: tenham o nome que tiver, são essas feras que, na sombra, governam muitos de nossos caminhos e decidem afinal a música que deve tocar.

Até quando será assim, se os movimentos sociais serão capazes de trocar o disco ao invés de dançar sempre conforme a música, não sabemos. Mas que não vivemos num mundo plenamente democrático, disso já não resta a menor dúvida. E com o requinte das eleições (pois dessa válvula de escape, reguladora e legitimadora do sistema econômico, nem os donos do poder querem abrir mão) não precisam mais de césares, imperadores, reis, czares. Nem mesmo de gente como Stálin, Hitler, Mussolini, Roosevelt, Getúlio, Perón & Cia., porque o enfraquecimento dos Estados nacionais (entenda-se: os Estados periféricos) e a representação política de fancaria realizam o trabalho sujo de aplainar o caminho para o avanço das corporações.

Não nos iludamos, esse tipo de gente nunca gostou de democracia, e por uma razão muito simples: não gostam de povo, a não ser como massa consumidora e/ou de manobra. Será uma ditadura, um totalitarismo, essa democracia consentida e relativa? Em todo caso, não cheirará melhor do que hoje. Outro requinte: terá a sua imprensa livre…

Será que voltarão fantasmas como socialismo, comunismo, revolução, ideologia, Estado forte, intelectuais orgânicos, luddismo…? Ou será que as sociedades, organizadas em torno de valores como cooperativismo, solidariedade, compartilhamento e uma distribuição melhor da riqueza humana, tudo interligado a uma ética ecológica, conseguirão encontrar melhores alternativas a esse estado de coisas?

Quanto à intimidação no The Guardian, foi para inglês ver… Quer dizer, foi para norte-americano ver. O episódio na verdade é uma piada no tom do velho humour britânico, e ilustra o juízo que os ingleses fazem dos norte-americanos. Quem, em pleno século XXI, acreditaria numa pantomima dessas. O GCHQ sabe que os seus compatriotas desconfiam que os dados procurados pela inteligência secreta não terminam ali, no disco rígido nem no pendrive, mas já correm feito vírus por outros sistemas da cibercultura.

A piada é que eles acham que os norte-americanos não sabem disso…

(*) Marcelo Degrazia é escritor, autor de A Noite dos Jaquetas-Pretas e do blog Concerto de Letras. Texto publicado no blog Outras Palavras.
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Foto: Cena do filme Metropolis, do alemão Friz Lang
 

Portugal: DOMINGO, O ESTADO VAI A ENTERRAR

 

Joaquim Carlos Santos - Aventar
 
No próximo Domingo, há um País esmagado que vai votar e não tem alternativa senão votar. Vai votar contra o PSD-CDS? Claro que sim. Instintivamente, primariamente, vota-se primeiro no primeiro sócrates fajuto e fraudulento que nos apareça pela frente como em de 2009 para logo depois lamentar ter votado na bancarrota de 2011 só possível por um avolumar corrupto e brutal de dívida. Mas Domingo, esse País também votará, se for inteligente, contra a demagogia primária do PS, contra o eleitoralismo básico do PS, contra a lágrima fácil do Seguro e o condoimento impostor do PS, contra a recusa do diálogo do PS, contra a irresponsabilidade de apoucar Portugal e os esforços portugueses do PS, contra a omissão manhosa da história socialista em quinze anos de governações e respectiva devastação nacional, contra a cegueira aos sinais positivos de evolução da economia, contra a mensagem de desespero e inutilidade dos esforços e grandes privações dos portugueses.
 
Domingo votaremos em quem nos puxa para cima e nos eleva na Esperança, em quem inspira orgulho e enaltece o mérito de empresários locais, de quem não se limita a imputar ao Estado e ao Governo todo o ónus de carregar com as multidões às costas. Votaremos nos que garantem as estratégias de desenvolvimento que promovam a autonomia e a liberdade das pessoas. Afinal, o que impede PSD, CDS e PS de se entenderem contra a eventualidade de um segundo resgate? Nada. Só a baixeza do Regime e a caquexia dos Soares, dos Alegres e de toda a fauna negativista da Esquerda. O Centro e a centralidade decisórias são um nó cego. Temos de apostar é nos autarcas dinâmicos, capazes de pensar fora da caixa, que não se limitam a dizer, como Rui Moreira, «Isso é impossível! Aquilo tem inúmeros inconvenientes. Essa ideia ainda terá de ser pensada.», incapaz de ousar.
 
Domingo, escolheremos autarcas com inteligência para procurar o melhor e fazer o melhor. Não contamos com o Governo do País, mas poderemos e deveremos contar com o Governo da Cidade, não com os que ainda não sabem se farão, mas com os que querem fazer. Se ainda há pouco havia um Estado em Portugal que chegava aos interstícios das mais milimétricas necessidades individuais ou grupais, esse Estado está morto e o melhor que fazemos é espicaçar o burro metafórico das nossas vidas, único animal em que montamos, e seguir em frente, seguir como se não houvesse Governo, somente as minhas mãos, as minhas ideias, a minha capacidade de lutar e acreditar. Esperar pelo Estado é como esperar por uma nova aparição de Fátima. Não aparecerá. No entanto a Aparição-que-houve pode morar no nosso coração e impulsionar-nos em frente. O Governo omnipresente e assistencialista morreu. O Estado Central está a esvair-se e a desaparecer como a bruxa Má do Leste. Era preciso matar a Bruxa Má, qualquer criança sabe isto.
 
Tudo se joga, portanto, ao nível local. Ao nível local ou há soluções para as pessoas ou soluções para as pessoas. Os partidos e as cores políticas digladiando-se não resolvem problemas às pessoas. Portanto, autarcas escolhidos pelas gentes, autarcas preferidos pelas massas que votam, uni-vos! Abram os vossos parques industriais. Dinamizem o mercado de arrendamento. Comportem-se igualmente como se nada, quase nada, coisa nenhuma, dependesse do Estado Central. O Estado Central está morto. Paz à sua Desalma. Viva o Estado Local.
 
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Portugal: AI O SEGUNDO RESGATE

 

We Have Kaos in the Garden
 
E este é culpa de quem? É do Tribunal Constitucional que lhe corta as inconstitucionalidades, é do Paulinho que se demitiu irreversivelmente, é do Gaspar que não sabia trabalhar com o Excel, é da chuva que caia, do Sol que brilhava, dos Bombeiros que morriam, da oposição que se abstinha violentamente, dos trabalhadores que querem ter salário, dos velhos que não morrem, dos pobres que insistem em comer, da merda que teima em cheirar mal, dos desempregados porque não querem trabalhar, dos doentes porque adoecem, dos estudantes porque precisam de professores, só não é sua. A culpa afinal é de todos que não a têm e não é de ninguém que a tem. Puta-que-os pariu a todos.
 
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TEMOS DIRIGENTES OU ASSASSINOS? ANGOLA 2.º PAÍS MUNDIAL COM MAIOR...

 

...MORTALIDADE INFANTIL

Folha 8 – edição 1159, 14 setembro 2013
 
Angola ocupa a segunda posição mundial na tabela da taxa de mortalidade de menores de cinco anos, com 164 mortes infantis em mil crianças nascidas vivas, indica a UNICEF no último relatório divulgado, sobre a situação mundial da infância, intitulado “Compromisso para a Sobrevivência Infantil - Uma Promessa Renovada”, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), indica que as estatísticas apresentadas são relativas a 2012.
 
O nosso país ocupa a segunda pior p o s i ç ã o mundial, ao nível da Lusofonia, na tabela da taxa de mortalidade de menores de cinco anos, com 164 mortes infantis em cada mil crianças nascidas vivas, indica a UNICEF num relatório agora divulgado. No seu relatório anual sobre a situação mundial da infância, intitulado “Compromisso para a Sobrevivência Infantil - Uma Promessa Renovada”, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), indica que as estatísticas apresentadas são relativas a 2012.
 
De entre os países lusófonos, Angola segue-se a Guiné-Bissau, na 6ª posição ex-aequo com a República Centro-Africana, com uma taxa de mortalidade de menores de cinco anos (TMM5) - que representa, nos termos da definição dos indicadores da UNICEF, “a probabilidade de morrer entre o nascimento e exactamente cinco anos de idade, por mil nascidos vivos” - de 129 crianças em 2012, contra 158 crianças em 2011 e 243 em 1990.
 
Moçambique classifica-se no 22º lugar da lista, utilizada como “principal indicador dos progressos em direcção ao bem-estar da criança”, com 90 crianças entre cada mil nascidas vivas a terem elevada probabilidade de morrer nos primeiros cinco anos de vida, em 2012, em contraste com as 103 que se encontravam nessa situação em 2011 e as 226 em 1990, indica o documento.
 
Timor-Leste encontra-se no 48º lugar, com uma TMM5 de 57 crianças em mil, mais do que as 54 em mil registadas em 2011, mas muito menos que a registada em 1990: 180 em mil.
 
A 52ª posição da lista pertence a São Tomé e Príncipe, onde, em 2012, 53 crianças enfrentavam esse limite temporal, contra 89 em 2011 e 96 em 1990.
 
O arquipélago de Cabo Verde classifica-se na 88ª posição, apresentando uma TMM5 de 22 crianças em mil, contra 21 em 2011 e 58 em 1990.
 
Na 120ª posição, está o Brasil, que ocupa o último lugar entre os países lusófonos, com a mais baixa taxa de mortalidade de menores de cinco anos: 14 crianças em 2012, contra 16 crianças em 2011 e 58 em 1990. No relatório, a agência especializada da ONU esclarece que estes dados foram extraídos dos bancos de dados globais da UNICEF e se baseiam em estimativas do Grupo Interagências das Nações Unidas sobre Mortalidade Infantil (UNICEF, Organização Mundial da Saúde, Divisão de População das Nações Unidas e Banco Mundial).
 

GUARDA PRESIDENCIAL DE ANGOLA ABALROA CARRO DO DIRETOR DO “FOLHA 8”

 

Deutsche Welle - 25.09.2013
 
William Tonet viu o seu carro ser abalroado, na noite passada, pela Unidade de Guarda Presidencial da República de Angola, em Luanda. O visado é o diretor do "Folha 8", o único diário considerado independente no país.
 
Na noite de terça-feira (24.09), cerca das 22:50 horas em Angola, o jornalista e advogado angolano, William Tonet, que saía da Faculdade onde leciona, situada no Morro Bento, em Luanda, numa rua estreita deparou-se com uma coluna de três viaturas da Unidade de Guarda Presidencial da República de Angola (UPG) em sentido contrário.
 
William Tonet é diretor do "Folha 8", um dos mais antigos semanários independentes de Angola e já tem nas costas mais de 80 processos-crimes, na sua maioria movidos por pessoas próximas do poder, sobre alegadas calúnias, difamação e injúria. Contudo, o jornalista nunca cumpriu pena de cadeia por crimes jornalísticos.
 
Aos microfones da DW África, Tonet, que é também dirigente da Coligação Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), desvendou mais pormenores do sucedido.
 
DW África: O que é que na realidade aconteceu?
 
William Tonet (WT): Abalroaram a minha viatura na parte frontal esquerda, no lado do condutor, e depois puseram-se em fuga como se nada tivesse acontecido. Tentei, depois do susto, fazer uma perseguição para tirar satisfações, mas fui dissuadido por outros automobilistas que, por precaução, me aconselharam a não o fazer porque poderiam mesmo disparar, perante a ameaça prévia que havia sido feito na sua retirada.
 
DW África - Foi um acidente ou algo mais sério?
 
WT: Eu não quero ainda especular. Acho que eles tinham possibilidade de consumar se fosse algo premeditado. O que é real é uma série de factos que vêm acontecendo contra a minha pessoa. Pode ser mera coincidência. O facto de ontem também pode ser mais uma mera coincidência, mas que está ligado a determinados sectores e isso naturalmente levanta sempre suspeição. Pode ser que seja um mero incidente por desrespeito às leis de trânsito do condutor ou do seu chefe de equipa.
 
É verdade também que não se justifica sempre que essa unidade presidencial ande em sentido contrário, mesmo quando nada o justifique e com a violência com que o fazem. Por outro lado, eu já tive também um sobrinho que morreu assim. Foi alvejado em plena luz do dia na zona do Prenda e quando lá fomos não houve consequências de nenhuma espécie.
 
Ontem aconteceu a mesma coisa. Abordámos a unidade policial mais próxima e disseram-nos que, em relação à UGP, eram incompetentes para o tratamento de qualquer ocorrência. Abordada a própria UGP, dizem que não podem confirmar porque não tinham viaturas sem matrículas, quando se sabe que as suas viaturas não têm matrículas quando andam na rua.
 
DW África: Vai apresentar queixa ou levar o caso mais avante?
 
WT: Por mais provas que nós tenhamos, como em todos os casos em que temos vindo a ser acusados, a ser impedidos de trabalhar, pesadas todas as provas e evidências, o regime mostra-se insensível quando se trata do nosso caso. Portanto, nós vamos continuar a resistir, a rezar.
 
Esperamos que, efetivamente, não tenha mão do senhor Presidente da República [José Eduardo dos Santos], dos serviços de inteligência ou da Procuradoria Geral da República que, de forma recorrente, têm ações inamistosas em relação à nossa independência de pensamento. Se se comprovar que houve mão deste órgãos será muito mau para o próprio regime, mas eu quero entender que qualquer ação que possamos fazer, com as instituições partidocratas que temos, redundará em nada.
 
Autoria: António Rocha – Edição: Francisca Bicho / Madalena Sampaio

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Moçambique: AS VIRTUDES DO COMISSARIADO POLÍTICO

 


Noé Nhantumbo – Moçambique Para Todos, opinião
 
Abominar a crítica, demonizar os adversários, amputar as liberdades
 
Caros compatriotas, não se admirem nem se espantem com as cargas bombásticas vindas da liderança governamental. Quando o líder é um experimentado comissário político, isso corre nas suas veias e não poderia ser de outro modo. É uma questão de génese.
 
Não é por acaso que uma mistura de “poesia de combate”, poesia florista e romântica sobressai em alguns dos discursos oficiais provenientes da Ponta Vermelha.
 
Quanto ao desenvolvimento de fórmulas e catálogos dos adversários e críticos deve ser entendido como resposta de quem já apresenta inúmeros sinais de esgotamento de ideias.
 
As maratonas de “presidências abertas”tinham que dar no que está a ser mostrado pelos canais televisivos. Mesmo que se percorra o país de helicóptero e de avião isso cansa, esgota. A repetição de reuniões em que a agenda pouco muda tem seus efeitos.
 
Uma equipa de apontadores de preocupações das populações selectivamente arrebanhadas para comícios pré-eleitorais. E convenhamos que, como diz a sabedoria popular, a idade não perdoa.
 
Convenhamos também que o mais danoso nos exercícios verbais são as encomendas mediatizadas estas últimas e a enorme barragem de artilharia favorável ao “chefe todo-poderoso” que inundam os meios de comunicação de massas do país. Os que se acotovelam junto ao poder, especialistas em caçar migalhas que restam dos “banquetes imperiais”, fabricam úlceras estomacais de tanto engolir substâncias corrosivas como a mentira e os elogios imerecidos.
 
Os escribas do regime, substituídos estrategicamente consoante cumpram as instruções supremas, são de facto uma classe especial de cidadãos. Essa gente tem estômago como que pré-condicionado para aguentar com tudo.
 
O fulgor que apresentam no olhar, a convicção que procuram transmitir, o estatuto de celebridade e de especialista em análise política que alguns procuram transmitir estão na realidade cheios de remendos. Alguns parece que só não se calam e param de escrever porque isso constitui o “cumprimento de penas de prisão maior” que deveriam estar cumprindo, depois de terem sido acusados e se provado que foram os “artistas” de rombos financeiros em instituições do Estado.
 
Mas a liderança terá influenciado os órgãos de justiça competente para que os processos não seguissem em frente, pois os acusados continuam a ser importantes, na máquina de mediatização da “excelência”que a liderança pretende transmitir aos moçambicanos.
 
De outro modo não se pode compreender como é que alguns especialistas com culpas no cartório continuem a mostrar o ar de sua graça.
 
É complicado e tristemente desolador verificar que a liderança de um país não se entende com a crítica.
 
Quem atribuiu a quem atestado de pureza ou de perfeição?
 
Por favor, tenha-se um pouco de pena dos moçambicanos pois sofrimentos que cheguem já eles suportam. Não obriguem a todo um povo a engolir que nasceu uma espécie nova de humanos, puros, perfeitos e que não cometem em decorrência disso erro algum no decurso do que fazem.
 
Compatriotas, o momento é demasiado sério e crítico. Por causa da teimosia que chega a ser criminosa de uns poucos que tem receio de confrontar-se politicamente em campo nivelado corremos o risco de vermos a violência barata rebentando com o país, com a estabilidade e com a paz. Falar de segurança pública, especialmente nas cidades, já não se pode propriamente falar pois a criminalidade e justiça pelas próprias mãos tomaram conta do panorama.
 
Quem apregoa o silêncio e o abandono da crítica tem razões defensivas de fazê-lo. Em momento pré-eleitoral, um governo que não consiga estabelecer controlo dos criminosos tem pontos a perder. Não admira que o ministro do Interior venha a público dizer que não existem “engomadores”.
 
Quem falha na sua missão de alimentar o país e proteger a sua flora e fauna recorre sempre a justificações circunstanciais para apresentar-se como esforçado e trabalhador. Se falha é porque a conjuntura internacional não é favorável. Quando faz mau negócio com as terras do país procurando trazer de volta latifundiários carentes de terra como os japoneses e brasileiros e os camponeses e organizações de apoio se lançam contra a iniciativa, não tardam os catálogos de “apóstolos disto e daquilo”.
 
Compatriotas, se a Cahora Bassa é nossa porque persiste a energia eléctrica de pouca qualidade?
 
Porque trabalhadores da EDM acusam gestores de práticas de uma autêntica roubalheira? Até PT’s desaparecem? O ministro da Energia que tanto gosta de falar de “segredo do negócio” e nem se digna a responder aos deputados da Assembleia da República sobre os contornos dos grandes negócios na sua área passeia impune e sorridente a sua classe e hipocrisia. Tem aparentemente “costas muito quentes”. Qual é o valor da dívida do Zimbabwe em energia eléctrica? Está a ser paga ou foi politizada e guardada como factor a ser jogado quando houver necessidade de recorrer ao auxílio do governo daquele país se a situação de segurança e estabilidade o exigirem?
 
Se os moçambicanos não podem criticar seus governantes quando estes fogem das suas responsabilidades um dos fundamentos do regime democrático, então o que quer quem governa Moçambique?
 
Senhor PR, não tenha medo dos críticos nem da comunicação social. Todos e consigo fazemos parte deste Moçambique…
 
Canal de Moçambique – 18.09.2013
 
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Oleiros moçambicanos prosseguem contestação à mineira brasileira Vale

 


26 de Setembro de 2013, 14:26
 
Cerca de 1400 famílias em Tete, no centro de Moçambique, retiradas de suas terras para projetos da multinacional Vale, estão a impedir que brigadas técnicas constituídas pela empresa brasileira reabilitem suas casas e exigem novas compensações.

As famílias reassentadas no bairro 25 de Setembro e na Unidade-6, em Moatize, querem que o governo provincial de Tete e a mineradora brasileira paguem uma segunda indemnização, ou atribuam, a cada família, uma porção de terra para a prática da agricultura.

Mas agora, o diretor provincial dos Recursos Minerais e Energia em Tete, Manuel Sithole, que integra a Comissão Provincial de Reassentamento da população, garantiu que o governo moçambicano e a mineradora não vão responder favoravelmente às exigências dos abrangidos pelo reassentamento.

"Na altura do levantamento registámos todos aqueles que, de livre vontade, escolheram o lugar onde queriam ficar ou outra modalidade de indemnização. Assim, um grupo foi para Cateme, o que consideramos reassentamento rural, e o outro ficou no bairro 25 de Setembro, onde designámos de reassentamento urbano", explicou Manuel Sithole.

Devido à falta de entendimento quanto às indemnizações a pagar pela empresa de prospeção de carvão, o conflito entre os oleiros de Moatize e a multinacional Vale, que se arrasta há três anos, está a ser discutido em tribunal.

Em maio, os oleiros que, nos últimos anos, foram retirados da área onde a Vale extrai carvão, bloquearam o acesso à mina e cortaram a linha de comboio, em protesto contra o valor de 60 mil meticais (cerca de 1.500 euros) que a multinacional pagou a cada produtor de tijolos em 2009, como contrapartida pela sua retirada da concessão de carvão, onde desenvolviam a atividade.

Em declarações ao jornal Notícias, Manuel Sithole garantiu que "95 por cento das obras de reabilitação das casas está bem executado e o cumprimento integral do pacote das reivindicações dos reassentados de Cateme está a caminho da reta final".

Em junho numa petição que circula na internet, a mineira brasileira Vale e o Governo moçambicano foram exortados a acelerarem "o processo de distribuição de terras adequadas para as comunidades afetadas" pela mina de Moatize.

Com o título "Vale: Justiça em Moatize agora!", os autores da petição, disponível no sítio Avaaz.org - Petições da Comunidade, acusam a gigante brasileira de ter "falhado os compromissos" que assumiu com as comunidades, aquando do processo de reassentamento, que envolveu 1.365 famílias, apesar de "continuar a aumentar os seus lucros em terras" africanas.

"Três anos se passaram e as famílias receberam apenas um hectare de uma terra pobre da qual não podem mais subsistir. A maioria dessas famílias depende da agricultura e da olaria para sua sobrevivência", lê-se no texto.

No mesmo mês, a Human Rights Watch divulgou um estudo no qual acusava o Governo moçambicano e cinco mineradoras estrangeiras de terem cometido "deficiências graves" no reassentamento de comunidades afetadas por atividades de mineração naquela região do centro de Moçambique.
 
Sapo mz
 

Presidente do parlamento da Guiné-Bissau elogia papel organizações sociedade civil

 


Bissau, 26 set (Lusa) - O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento) da Guiné-Bissau, Ibraima Sori Djaló, elogiou hoje o papel que as organizações da sociedade civil têm tido na defesa e promoção dos Direitos Humanos no país.
 
Ao discursar na abertura do primeiro Fórum das organizações da sociedade civil guineense sobre as eleições e os direitos humanos, Sori Djaló afirmou que a atuação dessas organizações tem sido "uma força de pressão" ao Estado no que diz respeito ao respeito pelos direitos dos cidadãos.
 
"As organizações da sociedade civil, em particular as viradas para a defesa e promoção dos Direitos Humanos, são parceiras incontornáveis numa sociedade democrática, pois constituem o complemento e força de pressão para a observância permanente dos Direitos Humanos por parte do Estado.
 
Lusa
 

O SILENCIOSO GOLPE MILITAR QUE SE APODEROU DE WASHINGTON

 


Um ataque contra a Síria ou Irã ou contra qualquer outro demônio estadunidense se baseará em uma variante de moda, a "Responsabilidade de Proteger", ou R2P, cujo fanático pregoeiro é o ex-ministro de Relações Exteriores australiano Gareth Evans, co-presidente de um "centro mundial" com base em Nova Iorque. Por John Pilger, do The Guardian
 
John Pilger (*) – Carta Maior
 
Na parede tenho exposta a primeira página do Daily Express de 5 de setembro de 1945 com as seguintes palavras: "Escrevo isto como uma advertência ao mundo". Assim começava o relatório de Wilfred Burchett sobre Hiroshima. Foi a notícia bomba do século.

Com motivo da solitária e perigosa viagem com a qual desafiou as autoridades de ocupação estadunidenses, Burchett foi colocado na picota, sobretudo por parte de seus colegas. Avisou que um ato premeditado de assassinato em massa a uma escala épica acabava de dar o disparo de partida para uma nova era de terror.

Na atualidade, [a advertência de] Wilfred Buirchett está sendo reivindicada pelos fatos quase todos os dias. A criminalidade intrínseca da bomba atômica foi corroborada pelos Arquivos Nacionais dos EUA e pelas ulteriores décadas de militarismo camuflado como democracia. O psicodrama sírio é um exemplo disso. Uma vez mais somos reféns da perspectiva de um terrorismo cuja natureza e história continuam sendo negadas inclusive pelos críticos mais liberais. A grande verdade inominável é que o inimigo mais perigoso da humanidade está do outro lado do Atlântico.

A farsa de John Kerry e as piruetas de Barack Obama são temporais. O acordo de paz russo sobre armas químicas será tratado ao cabo do tempo com o desprezo que todos os militaristas reservam para a diplomacia. Com a al-Qaeda figurando agora entre seus aliados e com os golpistas armados pelos EUA solidamente instalados no Cairo, os EUA pretendem esmagar os últimos Estados independentes do Oriente Próximo: primeiro a Síria, depois o Irã. "Esta operação [na Síria]", disse o ex-ministro de exterior francês Roland Dumas em junho, "vem de muito antes. Foi preparada, pré-concebida e planejada".

Quando o público está "psicologicamente marcado", como descreveu o repórter do Canal 4, Jonathan Rugman, a esmagadora oposição do povo britânico a um ataque contra a Síria, a supressão da verdade se converte em tarefa urgente. Seja ou não verdade que Bashar al-Assad ou os "rebeldes" utilizaram gás nos subúrbios de Damasco, são os EUA, não a Síria, o país do mundo que utiliza essas terríveis armas de forma mais prolífica.

Em 1970 o Senado informou: "Os EUA derramaram no Vietnã uma quantidade de substâncias químicas tóxicas (dioxinas) equivalente a 2,7 quilos por cabeça". Aquela foi a denominada Operação Hades, mais tarde rebatizada mais amavelmente como Operação Ranch Hand, origem do que os médicos vietnamitas denominam "ciclo de catástrofe fetal". Vi gerações inteiras de crianças afetadas por deformações familiares e monstruosas. John Kerry, cujo expediente militar escorre sangue, seguramente que os lembra. Também os vi no Iraque, onde os EUA utilizaram urânio empobrecido e fósforo branco, como o que fizeram os israelenses em Gaza. Para eles não houve as "linhas vermelhas" de Obama, nem o psicodrama de enfrentamento.

O repetitivo e estéril debate sobre se "nós" devemos "tomar medidas" contra ditadores selecionados (ou seja, se devemos aplaudir os EUA e seus acólitos em outra nova matança aérea) forma parte de nosso lavado de cérebro. Richard Falk, professor emérito de Direito Internacional e relator especial da ONU sobre a Palestina, o descreve como "uma máscara legal/moral unidirecional com anseios de superioridade moral e cheia de imagens positivas sobre os valores ocidentais e imagens de inocência ameaçada cujo fim é legitimar uma campanha de violência política sem restrições". Isso "está tão amplamente aceito que é praticamente impossível de questionar".

Se trata da maior mentira, parida por "realistas liberais" da política anglo-estadunidense e por acadêmicos e meios de comunicação auto proclamados gestores da crise mundial mais que como causantes dela. Eliminando o fator humanidade do estudo dos países e congelando seu discurso com uma linguagem a serviço dos desígnios das potências ocidentais, endossam a etiqueta de "falido", "delinquente" ou malvado aos Estados aos que depois infligirão sua "intervenção humanitária".

Um ataque contra a Síria ou Irã ou contra qualquer outro demônio estadunidense se baseará em uma variante de moda, a "Responsabilidade de Proteger", ou R2P, cujo fanático pregoeiro é o ex-ministro de Relações Exteriores australiano Gareth Evans, co-presidente de um "centro mundial" com base em Nova Iorque. Evans e seus grupos de pressão generosamente financiados jogam um papel propagandístico vital instando a "comunidade internacional" a atacar os países sobre os quais "o Conselho de Segurança resiste aprovar alguma proposta ou que recusa abordá-la em um prazo razoável".

O de Evans vem de longe. O personagem já apareceu em meu filme de 1994, Death of a Nation, que revelou a magnitude do genocídio no Timor Leste. O risonho homem de Canberra alça sua taça de champanhe para brindar por seu homólogo indonésio enquanto sobrevoam o Timor Leste em um avião australiano depois de haver firmado um tratado para piratear o petróleo e gás do devastado país em que o tirano Suharto assassinou ou matou de fome um terço da população.

Durante o mandato do "débil" Obama o militarismo cresceu talvez como nunca antes. Ainda que não haja nenhum tanque no gramado da Casa Branca, em Washington se produziu um golpe de Estado militar. Em 2008, enquanto seus devotos liberais enxugavam as lágrimas, Obama aceitou em sua totalidade o Pentágono que lhe legava seu predecessor George Bush, completo com todas suas guerras e crimes de guerra. Enquanto a Constituição vai sendo substituída por um incipiente Estado policial, os mesmos que destruíram o Iraque a base de comoção e pavor, que converteram o Afeganistão em uma pilha de escombros e que reduziram a Líbia a um pesadelo hobbesiano, esses mesmos são os que estão ascendendo na administração estadunidense. Por trás de sua amedalhada fachada, são mais os antigos soldados estadunidenses que estão se suicidando que os que morrem nos campos de batalha. No ano passado 6.500 veteranos tiraram suas vidas. A colocar mais bandeiras.

O historiador Norman Pollack chama isso de "liberal-fascismo": "Em lugar de soldados marchando temos a aparentemente mais inofensiva militarização total da cultura. E em lugar do líder grandiloquente temos um reformista falido que trabalha alegremente no planejamento e execução de assassinatos sem deixar de sorrir um instante". Todas as terças-feiras, o "humanitário" Obama supervisiona pessoalmente uma rede terrorista mundial de aviões não tripulados que reduz a mingau as pessoas, seus resgatadores e seus doentes. Nas zonas de conforto do Ocidente, o primeiro líder negro no país da escravidão ainda se sente bem, como se sua mera existência supusesse um avanço social, independentemente do rasto de sangue que vai deixando. Essa obediência a um símbolo destruiu praticamente o movimento estadunidense contra a guerra. Essa é a particular façanha de Obama.

Na Grã Bretanha as distrações derivadas da falsificação da imagem e da identidade políticas não triunfaram completamente. A agitação já começou, mas as pessoas de consciência deveriam apressar-se. Os juízes de Nuremberg foram sucintos: "Os cidadãos particulares têm a obrigação de violar as leis nacionais para impedir que se perpetrem crimes contra a paz e a humanidade". As pessoas normais da Síria, e muito mais gente, como nossa própria autoestima, não se merecem menos nestes momentos.

(*) Jornalista do The Guardian. Grã Bretanha. Em “Bitácora” do Uruguai.

Tradução: Liborio Júnior
 
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Mais antiga universidade da Grécia suspende as atividades : A instituição explica que os cortes no setor público impostos pela troika não permitem assegurar quaisquer atividades acadêmicas. A Universidade Nacional Capodistriana de Atenas foi fundada em 1837 e era frequentada por 125 mil alunos e dois mil professores. A Universidade Politécnica de Atenas decidiu tomar a mesma decisão
 

União Europeia: A DEMOCRACIA ESTÁ CADA VEZ PIOR

 

La Libre Belgique - Presseurop
 
“O ressurgimento dos partidos populistas e xenófobos, as fracas taxas de participação nas eleições, o aumento da corrupção e a desconfiança em relação às elites políticas […] indicam um mal-estar democrático na Europa, agravado pela crise socioeconómica”: resume o relatório divulgado pelo Libre Belgique sobre a democracia na UE, encomendado pelos deputados europeus socialistas e democratas ao think tank britânico Demos e publicado a 26 de setembro.
 
Focado nos anos 2000, 2008 e 2011, o relatório torna claro que “a democracia na Europa já não pode ser considerada um dado adquirido” e apresenta alguns recuos notórios:
 
Em termos de corrupção e de respeito pelo Estado de direito, a Hungria e a Grécia, bem como a Itália, foram os que mais recuaram em relação ao ano 2000. Em termos de direitos fundamentais, a Hungria (separação dos poderes), a Itália (liberdade da imprensa) e a Espanha (fosso salarial entre o homem e a mulher) verificam o maior recuo.
 
“A intolerância em relação às minorias aumentou consideravelmente na Holanda e na Áustria, sendo outro dos pontos negativos para a UE. A Hungria, a Grécia e o Chipre são os casos mais preocupantes.”
 
A participação do cidadão diminuiu na União Europeia, “nomeadamente na Suécia”. Por fim, a confiança no sistema democrático “sofreu uma queda drástica” nos últimos anos, enquanto registava apenas “um ligeiro declínio entre 2000 e 2008”.
 
Em suma, Jonathan Birdwell, o chefe do projeto, recomenda que: "para que o seu papel de guardiã seja credível, a União Europeia deveria talvez rever o seu funcionamento e as suas estruturas."
 
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Portugal: A POLÍTICA COMO NEGÓCIO

 


Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião
 
Passos diz que talvez; Portas diz que sim; Maduro diz por conseguinte; Pires diz que não; Albuquerque diz que vamos ver. Nestas confusas afirmativas, as convicções evaporaram-se. Ninguém, no Governo, está de acordo com coisa alguma; ninguém nos convence e ninguém acredita. Surge o dr. Cavaco, o Presidente que não o sabe ser, e ressuscita a necessidade do "compromisso", cujo significado é uma amolgadela no sentido histórico da palavra. Impossível, no momento, qualquer associação entre o PSD e o PS. Já a houve, mas ambos os dirigentes dos dois partidos beneficiavam de condições pessoais que permitiam a união, e a época dirimia-se em turbulenta luta de classes. Nessa altura, chegou a falar-se na fusão do PS e do PSD, tal as semelhanças que os relacionavam.
 
Essa hipótese da comunidade de ideias, de projectos e de processos de poder, insinuada por alguns daqueles que, nos dois partidos, já se afeiçoavam às doutrinas neoliberais, suscitou um movimento de repulsa, e a ideia pulverizou-se. Mas deixou sementes, a atentar em alguns artigos e declarações públicas, embora evasivas e tímidas, de dirigentes, sobretudo do PS, a conceitos conservadores. A verdade é que, amiúde, as opções políticas do Partido Socialista se têm confundido com as do PSD, e as coligações com a Direita, ao longo dos anos, já não causam as perplexidades iniciais.
 
A sociedade política portuguesa é um mimetismo do que ocorre na Europa, e o extravio ideológico dos socialistas e dos sociais-democratas, acentuado com a queda do Muro, como símbolo, concorre e estimula para o distúrbio. O mundo acelera--se, e elide-se a resposta à crise com a afirmação de que a mudança é imperiosa e necessária. Não se trata, unicamente, de "mudança": sim da imposição brutal de um novo paradigma a que assistimos impotentes. A Europa social, fundamento da sua razão de ser, está a passar do normal ao patológico, provocando abismos dolorosos entre os povos e entre as nações.
 
A nova camada que dirige os destinos do nosso país resulta dessa "desincorporação" dos princípios e da ausência de uma Esquerda que não consegue enfrentar o que a Direita imputa. É confrangedor ouvir o que eles dizem, como é penoso assistir ao discurso da Esquerda, rotineiro e entediante.
 
Quando o Marcelo pede, dramático, que os governantes Maduro e Rosalino sejam suprimidos das funções que nulamente exercem, ele sabe, muito bem, o que distingue um pavão medíocre de um funcionário competente. Porém, os outros não são melhores. De um lado e do outro. A nossa desdita vai, certamente, dilatar-se. E os ventos que sopram da Alemanha não são de molde a ficarmos satisfeitos. As restrições aos países "periféricos", claramente asseguradas nos discursos de Merkel, não se fidelizam à solidariedade. A política deixou de ser missão e devoção para representar a face imunda do "negócio."
 
(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
 
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Portugal - Julgamento: PSP NÃO CONSEGUE NOTIFICAR OLIVEIRA E COSTA

 


A PSP, a quem as Varas Criminais de Lisboa pediram há semanas ajuda para notificar o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, informou o tribunal que não o conseguiu fazer na morada indicada, revelou hoje à Lusa fonte judicial.
 
Na sessão de julgamento de dia 17 de Setembro, o coletivo de juízes que está a julgar o "caso Homeland/Duarte Lima", foi informado de que o tribunal não havia conseguido notificar, por carta, Oliveira Costa, para depor como testemunha no julgamento que tem Duarte Lima como arguido, pelo que foi solicitado à PSP que o tentatasse fazer pessoalmente.
 
Oliveira Costa, banqueiro e fundador do BPN, é arguido no julgamento do caso BPN, que decorre no Tribunal Criminal de Lisboa, mas foi dispensado de estar presente nas audiências, por motivos de saúde. Como o julgamento decorre há muito tempo, as medidas de coação extinguiram-se, com exceção do Termo de Identidade e Residência (TIR), e o tribunal viu-se obrigado a devolver-lhe o passaporte e a levantar a interdição de se ausentar para o estrangeiro.
 
Fonte daquele tribunal confirmou à Lusa que o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pediu, por ofício, a confirmação do levantamento daquelas medidas de coação, porque, entretanto, Oliveira e Costa havia pedido a revalidação do passaporte, que lhe permitiria viajar para o estrangeiro.
 
Agora, perante a incapacidade da PSP em notificar Oliveira e Costa, o procurador do julgamento do caso Homeland, José Niza, requereu já à Vara Criminal que está a julgar o caso BPN que esclareça se Oliveira e Costa "ainda tem a mesma morada", tanto mais que qualquer arguido mantém sempre o Termo de Identidade e Residência (TIR), medida que obriga a comunicar ao tribunal qualquer alteração de morada ou residência.
 
A fonte admitiu que, neste momento, e apesar de Oliveira e Costa ser obrigado a comunicar qualquer alteração de morada, o tribunal não sabe, em rigor, se o antigo presidente do BPN está, ou não, em território nacional.
 
A 7.ª Vara Crikminal de Lisboa, que realiza sexta-feira mais uma sessão de julgamento do caso Homeland/Duarte Lima, pretende ouvir Oliveira e Costa como testremunha de acusação naquele processo relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, através de um financiamento global de 50 milhões por parte do BPN.
 
Segundo o depoimento de uma testemunha que já falou em julgamento, o financiamento dos 50 milhões de euros foi autorizado com uma única assinatura - a de José Oliveira Costa, fundador, presidente e figurá máxima do BPN.
 
Duarte Lima é suspeito de beneficiar de créditos no valor de vários milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).
 
O projecto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.
 
Lusa
 

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