terça-feira, 23 de abril de 2013

UE Austeridade: O QUE ESTÁ A FAZER, SENHOR OLLIE REHN?




EL PAÍS, MADRID – Presseurop – imagem AFP

Disciplina e cortes orçamentais: o remédio prescrito para a zona euro desde o início da crise já não reúne a unanimidade, inclusive entre aqueles que o aplicam. Infelizmente, os eleitores não podem decidir este debate entre os responsáveis não eleitos, o primeiro dos quais é o comissário europeu para os Assuntos Orçamentais.


Perplexidade. É o que gera a discórdia acerca da austeridade, entre a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O debate é tão fortemente técnico como profundamente político. No essencial, trata-se de calcular quanto se reduz o PIB de um país por cada ponto percentual da redução da carga fiscal. Pode parecer um tanto complicado mas não é muito: em função do valor designado como “multiplicador orçamental”, os cortes podem salvar uma economia ou afundá-la.

Os blogues nacionais e internacionais nos quais os economistas debatem estes assuntos fervilham de análises e contra-análises que defendem ou atacam as políticas de austeridade que a UE está a seguir. O problema não reside apenas no facto de a discussão que mantêm em torno dos multiplicadores orçamentais ter atingido um grau elevadíssimo de complexidade. A questão é que, embora as receitas e os trabalhos destes economistas tenham, no papel, uma apresentação perfeita, com gráficos, quadros, estudos de caso e fórmulas estatísticas, aquilo que se vê, quando se observa mais de perto, é um debate extremamente cáustico, ao qual se acrescentam muitas vezes fortes acusações de incompetência, manipulação de dados ou desvios ideológicos.

Política de Bruxelas é a mais adequada?

O que se pode extrair dessa discussão? Na melhor das hipóteses, ou seja, supondo que todos os peritos agem de boa fé e tendo em conta as limitações da ciência económica, que não é uma ciência natural como a física ou a química, podemos concluir que existe uma dúvida mais do que razoável sobre se a política que está a ser imposta por Bruxelas (Comissão, Eurogrupo e Banco Central), será a mais adequada. A única coisa quanto à qual temos 100% de certeza é que não sabemos o suficiente e, por conseguinte, que ninguém pode garantir a 100% que tem razão. Não é muito, mas basta para se começar a articular o debate público sobre uma receita que mais parece um dogma ou verdade revelada do que uma política pública.

À confusão e à desconfiança, há portanto a acrescentar a perplexidade que causa ver que as instituições que integram a chamada troika, a Comissão e o FMI, se permitem discordar publicamente e de forma recorrente acerca das políticas de austeridade. A ideia de criar organizações como estas e de colocar à frente delas autoridades não eleitas democraticamente é que os seus vastos conhecimentos técnicos sobre como fazer crescer uma economia e criar emprego as legitimem para governar sem o consentimento popular e sem poderem ser destituídas em eleições periódicas. Ao aceitarmos o princípio de que algumas políticas não podem ser submetidas a votação, damos um grande passo atrás em matéria de democracia, pois a democracia consiste precisamente em podermos afastar os maus governantes que aplicam más políticas. Se o fazemos é porque, em troca da perda de legitimidade e de representatividade, se verifica um ganho de eficácia.

“Tudo para o povo, mas sem o povo”

Lembram-se do “tudo para o povo, mas sem o povo” do despotismo iluminado? Eis pois ao que chegámos, na atual situação europeia: do despotismo iluminado, ficámos com o despotismo, mas não com a iluminação. Quer dizer, ficámos com um despotismo incompetente tecnicamente, que não podemos afrontar, nem com sisudas análises económicas, nem com um controlo político eleitoral ou parlamentar. O expoente máximo de tudo isso é o Comissário Rehn, o finlandês responsável pelas recomendações (muitas delas vinculativas) que os seus serviços acabam de fazer a Espanha, entre as quais se destacam a recomendação de aumentar o IVA e de tornar os despedimentos ainda mais baratos.

Rehn não é exatamente um técnico e, sim, um político no ativo (deputado e vice-presidente do Partido do Centro finlandês entre 1988 e 1994, depois eurodeputado inscrito no partido liberal democrático, ALDE, entre 1995 e 1998). O Comissário tem um doutoramento em ciências políticas pela Universidade de Oxford, o que é muito louvável, mas não possui mais certezas estatísticas ou empíricas sobre os multiplicadores orçamentais do que o leitor ou eu. Ainda assim, o futuro de um país (Espanha), onde o desemprego afeta seis milhões e ameaça chegar aos 27%, está nas suas mãos. Errar na escolha da política económica é um luxo que não nos podemos permitir. Se o fizermos, vamos dizer à geração seguinte que o fizemos involuntariamente ou que não tivemos a coragem de fazer as perguntas adequadas?

A DEFESA DA EUROPA




Diário de Notícias, editorial

O discurso do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, perante um grupo de reflexão política em Bruxelas, é bem um sinal dos tempos. Quem diria que, 27 anos após a adesão dos países ibéricos à CEE, fosse necessário ouvir da boca de um dos dirigentes de topo das instituições europeias a afirmação categórica que os portugueses - e demais países periféricos do euro - não são mandriões nem incompetentes. Este é o legado de três anos de preconceitos, servidos em doses maciças às suas opiniões públicas, por políticos populistas nos países mais ricos do Norte da Europa, para justificar a pressão acrescida de austeridade sobre a periferia e a criação de bodes expiatórios externos perante as próprias dificuldades.

Dizer que este ou aquele povo é isto ou aquilo é meio caminho andado para cavar fossos de desconfiança, que podem um dia transformar-se em inimizade e confronto. Foi justamente contra esta forma de pensamento reducionista e maniqueísta que os fundadores de uma Europa Unida empreenderam a jornada mais ambiciosa entre todas: a abertura recíproca entre todos os povos da Europa ao conhecimento profundo uns dos outros, à cooperação e solidariedade, para ajudar os menos prósperos a aproximar-se de um modo de vida de alta qualidade, pacífico, aberto ao mundo e ponto de referência.

Os estragos causados a este património e a este ideal, devido à crise atual, são enormes. Ouvir o ministro das Finanças em Berlim afirmar que os críticos da atual política germânica têm é inveja da Alemanha seria qualquer coisa de impensável antes da reunificação e, mesmo, até há escassos anos. A substância do problema reside no facto de se ter chegado a um impasse na austeridade a todo o custo e o mais profunda que os povos consigam aguentar.

Todo o mundo já o diz e agora até uma alta figura política de uma das instituições da troika: é preciso parar com o aprofundamento da austeridade e passar a mobilizar as forças industriosas dos povos para a revitalização das suas economias. Sem isso, a Zona Euro não sairá da recessão, nem se corrigirão os desequilíbrios provocados pelo sobreendividamento dos particulares e dos Estados.

Os trabalhos de Giorgio

Giorgio Napolitano está quase a completar 88 anos. Mas mesmo assim, para não se agravar a crise política em Itália, aceitou uma inédita eleição no seu país para um segundo mandato como Chefe do Estado. Ao que se sabe, a sua vontade era reformar-se, até porque presidentes com mais idade só mesmo o israelita Peres e o zimbaweano Mugabe.

A falta de entendimento entre os partidos que gerou o fracasso na escolha de um sucessor para Napolitano é também a razão da incapacidade para se formar governo, apesar de as legislativas terem ocorrido há quase dois meses. Por isso muito trabalho terá o velho líder pela frente.

Na tomada de posse, Napolitano fez questão de relembrar que a sua reeleição foi excecional. Acusou os partidos de irresponsabilidade e apelou à formação de um governo para que seja possível levar a cabo as reformas tão necessárias à terceira economia da Zona Euro. É importante que as suas sábias palavras sejam ouvidas.

POBRE JUSTIÇA PORTUGUESA




José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião

Maria Eugénia Neto enfrentou com coragem o regime fascista e colonialista de Lisboa. Até à sua fuga para Marrocos, na companhia do seu bebé, do marido, Agostinho Neto, e de Luís Cabral, que veio a ser Presidente da Guiné-Bissau, nunca a polícia política portuguesa conseguiu levá-la aos Tribunais Plenários. E quando levaram o seu marido, ela teve um comportamento digno e corajoso. Quem viu conta que chegou a ser comovente.

Foi esta grande mulher que acompanhou e deu a sua vida à luta de libertação dos povos das ex-colónias portuguesas, desde os seus primórdios até ao triunfo final, sempre na companhia de Neto, o Presidente Poeta, o fundador da Nação Angolana, aquele por quem se esperou e aquele que nunca desistiu, apesar de muitos não o compreenderem e  lhe exigirem uma vida acrescida de sacrifícios.

Na História de Portugal não há nenhuma mulher com a dimensão de Maria Eugénia Neto. Por isso muitos a odeiam. Mas Maria Eugénia Neto tem um amor e um carinho especial pelo povo português. Mostrou isso sempre e muito especialmente em 1978, quando os Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto decidiram, em Bissau, dar livre curso à História e reatar as relações que outros dirigentes portugueses cortaram, envenenaram ou simplesmente desprezaram. Houve um momento em que a cimeira podia ter dado em fracasso. Mas Maria Eugénia Neto, discretamente, fez tudo para que ela fosse um sucesso. Naquele momento, ela foi a melhor embaixadora que Portugal podia ter nas suas relações com o mundo que fala em Português.

As elites portuguesas actuais não são capazes de compreender a dimensão de uma mulher que lutou ao lado de Agostinho Neto, o jovem angolano que saiu de Icolo e Bengo para estudar medicina em Coimbra, o homem que combateu Salazar e lutou pela liberdade em Portugal, que fez desmoronar o colonialismo português e ajudou a varrer da África Austral o apartheid. No Portugal de hoje, poucos têm estatuto, sabedoria e humildade para compreender que Agostinho Neto, Maria Eugénia e o MPLA marcaram de forma peculiar a História portuguesa do século XX. E esses poucos andam escondidos ou preocupados com a crise. Isso explica, talvez,  a desorientação que atravessa os jovens portugueses. Muitos deles me perguntam porque razão apenas os angolanos são julgados e condenados em Portugal.

Maria Eugénia Neto é a grande mulher que simboliza a relação profunda entre Angola e Portugal. Sem ela, essa relação histórica é uma mentira. Pois bem, os fascistas nunca conseguiram levá-la aos Tribunais Plenários porque ela se escapou por entre as suas garras. Mas no Portugal de hoje, dominado pela crise financeira, por elites corruptas e pela perda de valores de toda a natureza, ela foi julgada no Tribunal Criminal de Lisboa e condenada! Uma obscura juíza salvou, finalmente, a pátria de Camões!

Como tudo aconteceu? Nos órgãos judiciais portugueses há gente que se move pela vontade de vingança em relação a Angola. Gente de má consciência produziu um livro sobre os acontecimentos de 27 de Maio de 1977 que é um insulto à memória de Neto. A viúva, Maria Eugenia Neto, reagiu à agressão e considerou a autora do aborto histórico e literário, mentirosa e desonesta. Eu, que acompanhei de perto todos aqueles acontecimentos, li o livro e achei que a resposta de Maria Eugénia Neto foi comedida e delicada face a um livro que está cheio de mentiras deliberadas, manipulações grosseiras, omissões graves e deturpações fraudulentas. Para atingir o objectivo pretendido, os autores recorrem a tantas armadilhas “metodológicas” que se torna difícil aceitar o livro como sendo escrito por uma historiadora. No fundo, a obra é um tributo notável à desonestidade intelectual, à aldrabice, ao ressentimento, ao ódio contra Angola e à lavagem histórica de figuras, como Monstro Imortal, Nito Alves, Cita Vales e Zé Van-Dúnem, responsáveis pela desgraça que bateu à porta de muitas famílias angolanas e portuguesas . A juíza disse, na sentença, que na audiência não se julgou o livro nem os factos históricos ali tratados com desonestidade e mentira. Então, o que se julgou?

Eu não comento a decisão judicial nem os factos históricos. Apenas trato do assunto numa perspectiva jornalística. No livro foi usada a mentira e a desonestidade  para levar o leitor a concluir que Agostinho Neto “foi pior do que Pinochet”. Isto é insulto grosseiro, agressão violenta à memória de Neto. Eu sei – porque vivi os acontecimentos, não estava  a dar aulas numa escola do enisno básico em Portugal – que Neto foi alvo de um golpe traiçoeiro, engendrado por um grupo movido pela ambição, que desejava a tomada do poder pela força “revolucionária” e que esse grupo recorreu à prática de assassinatos. Estes são os factos. A culpa foi exclusivamente dos golpistas, que antes do golpe já exigiam a Neto uma “purga” dentro do MPLA. Quem é sério e honesto sabe que uma historiadora não se pode limitar a ouvir os irmãos dos golpistas, os amigos, os ressentidos  e os portugueses que, por culpa de Monstro Imortal,  Nito Alves, Cita Vales e ZéVan-Dúnem tiveram de abandonar Angola. Algumas dessas pessoas estiveram envolvidas no julgamento a Maria Eugénia Neto, sendo parte interessada.

O livro “Purga em Angola”, sendo de uma parcialidade total e insultuosa, suscitou a reacção proporcional e contida de Maria Eugénia Neto. Maria Eugénia Neto foi, portanto, julgada por responder ao insulto, mas foi considerada culpada de um crime que não cometeu. Lembro que, há dias, o Ministério Público de Lisboa mandou arquivar uma queixa apresentada por generais angolanos contra um “activista” que os acusou de assassinos e torturadores. O magistrado que apreciou a queixa mandou arquivá-la, porque o autor de tão graves acusações apenas fez uso da “liberdade de expressão”.

O mesmo serviço que assim decidiu, recusou agora a Maria Eugénia Neto o mesmo direito. Dois pesos, duas medidas. 

Finalmente, um Tribunal português conseguiu julgar Agostinho Neto e os seus camaradas, na pessoa de Maria Eugénia Neto. Pobre justiça portuguesa!

ONU DISPONIVEL PARA AJUDAR ANGOLA NOS DIREITOS HUMANOS




NME – MLL - Lusa

Luanda, 23 abr (Lusa) - As Nações Unidas vão ajudar Angola no domínio dos Direitos Humanos, disse hoje em Luanda fonte da organização.

A disponibilidade foi manifestada pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o chefe da diplomacia angolana, Georges Chicoti.

Segundo Navi Pillay, que chegou no domingo a Luanda para uma visita oficial de três dias a Angola, o encontro com Georges Chicoti serviu para ouvir do governante angolano a "grande complexidade" que Angola enfrenta na questão da implementação de alguns dos direitos humanos.

"O objetivo da minha visita é essencialmente avaliar a questão dos direitos humanos em Angola e prestar toda a nossa assistência, bem como as nossas ideias para que Angola se adeque aos padrões internacionais", disse.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores angolano sublinhou que esta é a primeira visita que Navi Pillay realiza a Angola com o objetivo de "rever e olhar para toda a cooperação" existente com o sistema das Nações Unidas.

"Eles naturalmente exprimiram as várias preocupações que têm em várias áreas dos direitos humanos, mas sobretudo também reconheceram os sucessos, ou pelo menos o que Angola conseguiu alcançar neste pouco tempo de paz", disse Georges Chicoti.

O governante angolano realçou igualmente o facto de Angola estar já a produzir regularmente os seus relatórios em matéria dos direitos humanos.

"Eles olham para a matéria dos direitos humanos de maneira global: para as questões da habitação, das demolições e transferências de pessoas e nós estivemos a dar explicações de como é que o Governo tem estado a resolver esta questão da habitação", salientou o ministro.

Na reunião, disse Georges Chicoti, foi também focado o esforço que o Governo vem realizando para a construção de empreendimentos sociais para albergar pessoas desalojadas de zonas em perigo.

"Explicámos que alguns desalojamentos são para preservar a vida das pessoas, porque muitas às vezes instalaram-se em áreas que desabaram em situações de calamidades naturais e naturalmente nestas condições às vezes não temos casas mais ou menos condignas para lhes dar na hora", frisou.

Relativamente às acusações de alegados abusos contra imigrantes na fronteira entre Angola e a República Democrática do Congo, mais concretamente na província da Lunda Norte, local que Navi Pillay visitou na segunda-feira, Georges Chicoti disse que Angola está aberta a este tipo de visitas, "porque não existe nenhuma política do Governo premeditada para maltratar as pessoas".

"Ela visitou este sítio (...), é bom que nós não possamos impedir, ela pode ir a qualquer ponto de Angola, nós queremos também mostrar que não estamos a impedi-los de fazer o seu trabalho e que estamos a fazer o nosso trabalho corretamente", disse o ministro.

Ainda sobre as acusações de violações contra imigrantes, Georges Chicoti disse que Angola vai melhorar o processo de repatriamento e aumentar o nível de participação das Nações Unidas no acompanhamento desse procedimento.

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE VIVE NOVA CRISE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA




MYB – MLL - Lusa

São Tomé, 23 abr (Lusa) - Os cortes constantes de energia elétrica regressaram à ilha de São Tomé, dois anos depois de um período em que os cidadãos tinham garantia de apenas 10 a 12 horas de fornecimento de eletricidade por dia.

Nos últimos dias a suspensão no fornecimento tornou-se novamente regular e hoje, em comunicado distribuído à imprensa, a Empresa de Agua e Electricidade (EMAE) de São Tomé e Príncipe anunciou que as "interrupções no fornecimento de eletricidade vão manter-se durante os próximos dias".

A EMAE justifica as suspensões diárias no fornecimento de energia elétrica com a avaria da central privada de Bôbo Forro (três quilómetros do centro da capital), sob gestão da empresa italiana Renergia Fisi, com a avaria num dos três grupos geradores de Santo Amaro (sete quilómetros a norte da ilha), financiada, montada e sob gestão de taiwaneses, e com a revisão nos grupos da central da capital, construída no tempo colonial.

"Por força dessas circunstâncias, haverá interrupções no fornecimento de eletricidade durante os próximos dias, particularmente no horário de carga de ponta, compreendido entre as 18:00 e 21 horas", diz a Empresa de Água e Electricidade, sem definir durante quanto tempo a situação vai perdurar.

No conjunto, estas três centrais fornecem cerca de 13 megawatts de energia.

Diariamente, na ilha de São Tomé, particularmente no distrito de Água Grande (capital e periferia), são registadas duas a três vezes interrupções no fornecimento de energia às populações e serviços públicos.

O ministro das infraestruturas, obras públicas e recursos naturais, Osvaldo Abreu, visitou hoje a central de Bôbo Forro e prometeu o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica nos próximos 15 dias.

Polícia moçambicana prende quadrilha suspeita de tráfico de órgãos humanos




DEYM – APN - Lusa

Tete, Moçambique, 23 abr (Lusa) - Quatro suspeitos de tráfico de órgãos humanos foram detidos pela polícia de Macanga, província de Tete, no centro de Moçambique, após terem sido surpreendidos na segunda-feira na posse de partes de um corpo.

Segundo a porta-voz da PRM em Tete, a investigação começou numa denúncia de alguém a quem foram oferecidos órgãos genitais.

As autoridades vasculharam, então, uma casa onde foram encontrados num congelador dois testículos, um pénis e dois maxilares com respetivos dentes.

Os suspeitos terão confessado que mataram um homem, e depois deceparam aqueles órgãos, no dia 17 de abril, no posto administrativo de Dómwe, distrito de Angónia.

"Neste momento os três indivíduos encontram-se detidos e as investigações continuam para o melhor esclarecimento do caso, porque mexe com toda a sociedade", disse à Lusa a porta-voz da polícia, Deolinda Matsinhe.

Jornalistas impedidos de participar em congresso em Maputo por problemas de visto




PMA – MLL - Lusa

Maputo, 23 abr (Lusa) - Três jornalistas do Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau ficaram impedidos de participar no Congresso Internacional dos Jornalistas de Língua Portuguesa, que se realiza em Maputo, devido a problemas com o visto, disse hoje o Sindicato Nacional dos Jornalistas moçambicano.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas de Moçambique, Eduardo Constantino, disse que a companhia portuguesa TAP recusou que viajassem de Lisboa para Maputo uma jornalista cabo-verdiana e uma jornalista brasileira que vive na capital portuguesa por não ter garantias de que obteriam o visto de fronteira em Moçambique.

"Comunicámos à Direção Nacional de Migração de Moçambique que teremos em Maputo o congresso na quarta e na quinta-feira e eles garantiram-nos a concessão de visto de fronteira, mas a TAP negou que as duas jornalistas viajassem sem visto até Maputo", afirmou Eduardo Constantino.

Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas de Moçambique, a transportadora portuguesa justificou-se com o receio de assumir os encargos resultantes de um provável repatriamento das duas jornalistas, em caso de recusa de visto pelas autoridades moçambicanas.

Eduardo Constantino disse que um jornalista da Guiné-Bissau também não conseguiu chegar a Maputo, depois de a transportadora sul-africana SAA ter recusado que o mesmo viajasse, por não ter visto de trânsito da África do Sul para Maputo.

"São contratempos que provocam embaraços, porque as três pessoas teriam seguramente um papel ativo no congresso", acrescentou o secretário-geral do Sindicato Nacional dos jornalistas de Moçambique, lamentando as ausências.

"Não estamos a brincar aos governos", responde PM de Cabo Verde às acusações guineenses




JSD (FP) VM - Lusa

Cidade da Praia, 23 abr (Lusa) - O primeiro-ministro cabo-verdiano considerou hoje que as acusações de envolvimento de Cabo Verde na captura de Bubo Na Tchuto e de tráfico de armas para Casamansa (Senegal) feiras pelo Governo de transição guineense não são credíveis.

"Não estamos a brincar aos Governos e não comento declarações desta natureza. Não faço nenhum comentário a declarações desta envergadura e desvalorizo-as completamente. Não tem nenhum significado e nenhuma credibilidade para o Governo de Cabo Verde", disse José Maria Neves.

"Não comento as declarações de governantes da Guiné-Bissau em relação a essas matérias. Desvalorizo-as completamente", insistiu o chefe do executivo cabo-verdiano.

Na segunda-feira, o porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, afirmou que "agentes cabo-verdianos" das forças de segurança participaram, a 04 deste mês, na operação secreta norte-americana que levou à detenção do ex-chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) guineense Bubo Na Tchuto.

Fernando Vaz acrescentou que as operações decorreram em águas territoriais guineenses e não em internacionais e exigiu um esclarecimento cabal sobre as circunstâncias da detenção de Bubo Na Tchuto.

O porta-voz do Governo de transição guineense sublinhou que Bissau não pretende caucionar "este ou qualquer outro caso de polícia", sublinhando ter ficado surpreendido com "mais este insólito e provocatório comportamento" do Governo cabo-verdiano, acusando-o de ter "dois pesos e duas medidas" no combate à criminalidade na sub-região.

A este propósito, Fernando Vaz acrescentou que Cabo Verde foi "cúmplice" na passagem por solo cabo-verdiano de armas e medicamentos destinados ao Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (MFDC, que luta pela secessão da província do sul do Senegal e fronteira à Guiné-Bissau), e que o Governo de transição tem provas.

MAIS DE 60 POR CENTO DOS GUINEENSES SEM REGISTO CIVIL - governo




MB – VM - Lusa

Bissau, 23 abr (Lusa) - Mais de 60 por cento de cidadãos da Guiné-Bissau não têm registo civil e apenas 320 mil têm Bilhete de Identidade, disse hoje à Agência Lusa Joazinho Mendes, diretor-geral dos serviços de identificação civil, do Ministério da Justiça.

Segundo o responsável, o registo civil da população "tem sido um problema real" para a Guiné-Bissau, por isso o Governo de transição lançou uma campanha de 90 dias para o registo civil gratuito dos "cidadãos invisíveis perante o Estado".

O diretor-geral de Identificação Civil explicou que parte das pessoas não se registou devido ao facto de ter de pagar, optando por gastar o "pouco dinheiro que tenham" na subsistência familiar.

"Por falta de dinheiro, porque o registo civil é pago, as pessoas preferem gastar o pouco dinheiro que têm na sua subsistência, em vez de pagar para o registo. Portanto, as pessoas não dão importância ao registo civil que até aos sete anos é gratuito, dos sete até aos 13 anos custa 4.700 francos CFA (sete euros) e dos 14 para frente custa mais, porque já é feito fora do prazo", afirmou Joãozinho Mendes.

"Para evitar isso tudo, o Governo decidiu, à luz do Plano Nacional de Registo Civil, permitir que todas as pessoas que ainda não tenham um registo civil o façam dentro de 90 dias de forma gratuita. De março a julho", disse.

O responsável adiantou que "é um problema grave" para o Estado já que as pessoas não podem tratar do Bilhete de Identidade porque não têm o registo civil.

"O número de cidadãos da Guiné-Bissau com Bilhete de Identidade não ultrapassa as 320 mil pessoas. Ora, para se ter o BI, primeiro a pessoa tem que ter registo civil e só depois faz o bilhete. E as pessoas que não têm registo civil, numa população de 1,6 milhões de habitantes, talvez serão a volta de 60/70 por cento", admitiu Mendes.

"Estamos a falar de pessoas de todas as faixas etárias. Esta é uma oportunidade para resolverem este problema", assinalou o diretor-geral do registo civil, ressalvando, contudo, que cidadãos de outros países residentes na Guiné-Bissau não estão abrangidos pela campanha de registo civil gratuito.

"A campanha decorre em todo o território nacional, em todas as delegações do Registo Civil. Mas, não inclui os estrangeiros. Sabemos que há muitos estrangeiros tentados a registarem-se como sendo cidadãos nacionais, mas devemos sublinhar que isso não pode ter lugar. Os filhos nascidos cá sim, agora os pais não", frisou Joãozinho Mendes.

Além do problema do dinheiro - que o Governo suprimiu - há um outro problema que é a legislação, que data de 1967. O diretor-geral do registo civil disse que é preciso atualizar a lei do registo porque constitui um entrave em situações de pessoas que se queiram registar tardiamente.

"Essa lei tem sido um obstáculo sobretudo para o registo de pessoas a partir dos 14 anos. Deve remover-se essa barreira legal porque dificulta" o registo, observou.

Homicídios, prisões e desigualdade social são preocupantes em Cabo Verde – ONU





23 de Abril de 2013, 20:25

O aumento dos homicídios, os gangues juvenis, a situação nas prisões e as desigualdades sociais são algumas das preocupações apresentadas hoje na Revisão Periódica Universal de Cabo Verde, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo para avaliar a situação dos direitos humanos nos países realizada pelo Conselho dos Direitos Humanos (CDH), órgão supervisionado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), realizado a cada quatro anos.

A RPU de Cabo Verde, no qual participaram inúmeros países, acontece hoje, em Genebra, e a troika organizadora da avaliação do país foi composta por Burkina Faso, Cazaquistão e Guatemala.

O Alto Comissariado dos Direitos Humanos preparou um relatório - que abrange as preocupações e recomendações de vários organismos da ONU – para ser apresentado hoje na RPU.

Neste documento, o Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde indicou que houve um aumento do número de homicídios, especialmente entre os jovens na Cidade da Praia e em outros centros urbanos, sendo que, em 2011, tinha alcançado o nível máximo registado.

O aumento da delinquência nas cidades, os gangues juvenis e a circulação de armas de pequeno porte têm preocupado as autoridades cabo-verdianas, que têm realizado investimentos importantes no âmbito do fomento da capacitação da polícia, entre outras medidas, para actuar de forma adequada, de acordo com o documento.

O Comité dos Direitos Humanos expressou preocupação com a brutalidade policial contra os jovens como forma de punição extrajudicial, referindo ainda que as denúncias de violência policial devem ser investigadas.

Cabo Verde deve adoptar medidas concretas para combater a delinquência juvenil e a proliferação de gangues, assim como abordar as verdadeiras causas destes problemas, instou o organismo.

O escritório das Nações Unidas no país diz que Cabo Verde tem tido dificuldades para cumprir suas obrigações de direitos humanos em relação às condições das prisões. Algumas medidas vem sendo tomadas, como a construção de prisões na Ilha Sal e na Ilha de São Vicente, de acordo com o documento.

No relatório indica-se que Cabo Verde tem ainda de assinar tratados internacionais relacionados aos direitos humanos.

A ONu destaca os grandes progressos na alfabetização no país desde a independência, mas recomendou o reforço na educação, em todos os níveis, para que se proporcione um maior desenvolvimento do país.

Apesar das reformas profundas no país, as desigualdades sociais continuam e ainda se mantêm as diferenças de género e a violência de género, assim como o preconceito contra pessoas portadoras do VIH/Sida, referiu o documento.

Já o relatório nacional preparado por Cabo Verde referiu que o país tem fortalecido o sistema nacional de protecção dos direitos humanos, realizado uma cooperação técnica com os mecanismos internacionais e ainda aderido a tratados internacionais.

O país indicou ainda que tem promovido o respeito e a protecção das crianças, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos na administração da justiça e no sistema penitenciário, pela igualdade de género e contra a violência de género e pela protecção protecção dos grupos vulneráveis.

Desde o anterior exame (em 2008), Cabo Verde referiu que dedicou consideráveis esforços na aplicação das recomendações e o cumprimento de seus compromissos internacionais e que conseguiu progressos significativos nesta área, mas a escassez de recursos limitam sua actuação nesse campo.

O Reino Unido, Eslovénia e Holanda apresentaram questões a Cabo Verde relacionadas com a violência de género e doméstica e trabalho infantil, já o México preocupou-se com a questão da discriminação e sobre o aumento da população carcerária.

Na sexta-feira será adoptado o relatório da RPU, com as recomendações para o desenvolvimento dos direitos humanos no país.

Lusa

Brasil: POR QUE O GOVERNO COLOCA TANTO DINHEIRO NA GLOBO?




Paulo Nogueira,  Londres – Correio do Brasil, opinião

Foram quase R$ 6 bilhões nos últimos dez anos em cima de uma lógica altamente discutível.

Primeiro, a boa notícia: a transparência nos gastos com publicidade no governo.

Transparência é detergente: elimina muita sujeira.

Então seguem as palmas à Secretaria de Comunicação, a Secom, por detalhar onde o governo coloca seu dinheiro.

Depois, a má notícia: a lógica do investimento “técnico”, graças ao qual a Globo desde 2000 levou quase R$ 6 bilhões do governo, não se sustenta.

Presumo que, ao expor seus gastos à sociedade, a Secom esteja não só dando satisfações ao contribuinte mas, acima de tudo, propondo debate.

Vamos a ele.

A análise técnica não leva em consideração que, agindo como age, a Secom está perpetuando uma situação de monopólio construída em circunstâncias obscuras durante o governo militar.

Interessa alimentar o monopólio apenas porque ele é monopólio, ou você pode e deve corrigir situações em que a concorrência é desleal?

Se existe um consenso de que a desconcentração da mídia é essencial para a democracia, por que o governo, na publicidade, incentiva a concentração?

Como este incentivo cego e bilionário cabe dentro da lógica é essencial, para a democracia, que não exista monopólio na mídia?

O que aconteceu nos investimentos publicitários governamentais, nestes dez anos de PT, foi pegar uma situação – a de 2002 – e simplesmente encampá-la, sem nenhuma crítica.

A virtude da “isenção” ficou a serviço do vício.

Partiu-se de uma base que deve muito – quase tudo — a favores concedidos pelos governos militares a Roberto Marinho, “nosso mais fiel e constante aliado na mídia”, como se referiu a ele o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão.

Ora, se a base é viciada, trate de corrigi-la, em vez de perpetuá-la.

O governo não fez isso.

Por quê? Porque não viu, ou porque viu mas não teve coragem de fazer algo que certamente mobilizaria toda a capacidade formidável da Globo de retaliar em nome do, aspas, interesse público?

Cada qual fique com sua conclusão. Nenhuma das duas hipóteses é exatamente positiva.

Ouvi algumas pessoas dizerem que, do ponto de visya jurídico, é difícil alterar essa aberração. Ora. A isso contraponho Brecht. “Não aceite o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”

Clap, clap, clap: nada deve parecer impossível de mudar.

O investimento cego ignora também o BV, a infame propina legal mas imoral com a qual a Globo mantém acorrentadas as agências de publicidade.

O BV foi mais uma invenção da Globo. Ela adianta o dinheiro que as agências vão colocar nela, e isso tem sido a principal fonte de renda muitas das agências.

Quem milita no meio corporativo jornalístico – eu fiz isso por 25 anos – sabe o veneno ético e moral representado pelo BV. Fora tudo, é uma agressão à luz do dia ao conceito de concorrência e meritocracia capitalista.

Será que nunca a sociedade brasileira vai se livrar desse tipo de mamata legalizada?

Sempre achei irônico o comportamento da mídia à concorrência predadora da Globo. Em meus anos na Abril, diversas vezes comentei o que para mim é bizarro: a maciça, exagerada, bovina cobertura dada à Globo. Quantas capas da Veja e páginas da Ilustrada dedicadas a novelas emburrecedoras e medíocres que, como mostra o Ibope, vão marchando para o bem-vindo ostracismo? A Globo sempre pisou na concorrência, e recebeu, paradoxalmente, o oposto disso — louvores que só tornaram mais contundentes ainda as sucessivas pisadas.

Por fim, você faz tudo isso para dar no quê? Num jornalismo à Jabor, à Merval, à Ali Kamel? Em entretenimento como o BBB e as novelas que incentivam os brasileiros a se encher de cerveja em merchans multimilionários da Ambev e empurram o jogo de futebol para horários em que os típicos torcedores já estão exaustos?


De toda forma, louve-se a publicação do Secom porque, sem ela, não seria possível discutir um assunto tão relevante para os brasileiros.

Paulo Nogueira é jornalista, editor do Diário do Centro do Mundo.

Brasil: Novo julgamento da AP 470 pode evitar pena de prisão a José Dirceu




Correio do Brasil, de São Paulo e Brasília

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a tese de um novo julgamento por conta de recursos que as defesas dos condenados na Ação penal 470 devem apresentar após a publicação do acórdão, até o início de maio.

Os ministros, que falaram, sem se identificar, ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, afirmam haver maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de José Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha.

Com João Paulo Cunha, no entanto, o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, pois os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos que votaram pela condenação dos réus – estão aposentados. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

No novo julgamento também podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – condenado por ser “o operador do mensalão”, segundo os autos –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.

Arrependido

Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, surge no acórdão, nas palavras de Luiz Fux, como o comandante de um “um projeto de poder de longo prazo, de ilicitude amazônica”.

Fux, porém, está entre os ministros que decidiram apagar do documento final termos que se arrependeu de ter usado. No lugar deles, aparece a palavra “cancelado”. Fux não aceitou, por exemplo, que constasse a expressão “lavagem deslavada”. Celso de Mello também cancelou trechos em que participou de discussões acaloradas. Ambos são recordistas de omissões: Mello (805 cortes) e Fux (518 cortes).

A publicação do documento marcou o período de 10 dias para a apresentação de recursos. Os advogados de defesa têm à disposição dois tipos de apelação, os embargos de declaração e os infringentes.

Os infringentes só poderão ser usados nos casos em que o réu teve ao menos quatro votos a favor de sua absolvição. É a situação de Dirceu em um dos dois crimes pelos quais responde. Se ele foi condenado por oito votos a dois por corrupção ativa, por formação de quadrilha o placar foi apertado, seis a quatro.

Para os defensores dos 12 réus que podem utilizar os embargos infringentes, há chances de decisões serem revertidas. Isso porque a Corte já não é mais a mesma. Dois ministros se aposentaram, e Teori Zavascki é um novato que ainda não votou neste processo.

Se Dirceu tiver sucesso, poderá ter reduzida ou até mesmo nula a pena imposta a ele por formação de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de prisão. Com isso, ficaria livre de ir para a cadeia em regime inicialmente fechado.

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Brasil: ÍNDIOS FORAM ROUBADOS POR AGENTES DO GOVERNO





Relatório da década de 1960 sobre as barbáries cometidas contra as tribos brasileiras mostra que terras e riquezas de aldeias indigenas foram saqueadas por agentes do governo que deviam protegê-las. 

Documento aponta uso de notas frias para arrendar áreas no interior do país

Passados 50 anos de uma batalha sangrenta entre fazendeiros locais e índios cadiuéus do Sul do Mato Grosso, uma pergunta inquietante ressuscita com o recém-redescoberto Relatório Figueiredo, que apurou em 1968 chacinas de tribos e torturas em índios de todo o país: o que aconteceu naquele conflito? Documento produzido pela Associação de Criadores do Sul do Mato Grosso, em 5 de janeiro de 1963, e anexado à extensa investigação feita pelo procurador Jader de Figueiredo para o Ministério do Interior relata pedido do mais famoso líder da repressão da ditadura de Getúlio Vargas, o então senador Filinto Müller, que rogava para que o general comandante da 9ª Região Militar fosse informado do conflito armado. Müller afirmou que trataria pessoalmente da situação com a direção do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), reportadamente suspeito, segundo Figueiredo em seu relatório, revelado pelo Estado de Minas.

As terras dos cadiuéus, 374 mil hectares em um local chamado Nabileque, foram usurpadas, assim como ocorreu com diversas outras tribos. Segundo aponta o inquérito de 7 mil páginas, que era tido como destruído em um incêndio no Ministério da Agricultura, os terrenos foram dados a eles por dom Pedro II, pela participação decisiva que tiveram na Guerra do Paraguai. No entanto, ele diz em outro trecho do texto que elas “foram invadidas por poderosos fazendeiros e é muito difícil retirá-los um dia”.

O Relatório Figueiredo

Matérias publicadas no Estado de Minas revelaram a surpreendente história do documento que estava em caixas do Museu do Índio, no Rio de Janeiro, desde 2008, e passou mais de 40 anos com o paradeiro desconhecido. Somente no fim do ano passado um pesquisador paulista se deu conta de que as mais de 7 mil páginas guardadas entre um grande volume de papelada eram, na verdade, o inquérito e o relatório de 62 páginas produzidos a pedido do ministro do Interior, Albuquerque Lima. O único registro que se tinha desse material, que denuncia caçadas humanas de indígenas feitas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, trabalho escravo de índios, torturas, prostituição e incontáveis crueldades contra tribos brasileiras, eram matérias publicadas em março de 1968, quando o ministro concedeu entrevista que teve repercussão internacional.

Nas páginas amareladas pelo tempo, além das barbaridades recorrentes que indicam que o índio não era tratado como ser humano, uma preocupação constante do advogado que liderou as investigações é a usurpação indiscriminada de terras e riquezas indígenas, feita, inclusive, pelo próprio SPI. “Abatem-se florestas, vendem-se gados, arrendam-se terras, exploram-se minérios. Tudo é feito em verdadeira orgia predatória porfiando cada um em estabelecer novos recordes de rendas hauridas à custa da destruição das reservas do índio”, escreveu Figueiredo perplexo. “Basta citar a atitude do diretor major-aviador Luis Vinhas Neves”, ele prossegue, se referindo ao coordenador do SPI, que teria autorizado todas as inspetorias a vender madeira e gado, e a arrendar terras. “Aliás, esse militar pode ser apontado como padrão de péssimo administrador, difícil de ser imitado, mesmo pelos seus piores auxiliares e protegidos”, acrescenta o procurador.

Nova peça do quebra-cabeça

Telegrama anexado ao inquérito e assinado pelo então secretário do Conselho Nacional de Proteção aos Índios, José Maria da Gama Malcher, endereçado ao deputado Valério Caldas Magalhães, que presidia uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre abusos contra indígenas, datado de 14 de maio de 1963, pode ser mais uma peça-chave no quebra-cabeça que busca desvendar as crueldades cometidas na história recente do país contra tribos brasileiras. José Maria pede ao deputado que solicite à Presidência da República o Processo 22.755/61, que estava arquivado desde outubro de 1961 e que seria de interesse dos índios. “É curioso que o segundo volume do relatório, onde essa documentação poderia estar anexada, sumiu”, afirma o vice-presidente do Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, que foi quem descobriu o paradeiro do Relatório Figueiredo. Dos 30 tomos originais que compunham o documento, 29 foram encontrados quase intactos.

Comissão da Verdade

A coordenadora do núcleo da Comissão Nacional da Verdade responsável pela investigação de violações de direitos relacionados à luta pela terra, Maria Rita Kehl, sustenta que há tempo hábil para examinar todas as denúncias contidas no inquérito e que o papel da comissão é procurar casos exemplares. Ela comemorou a recuperação do relatório e o considerou um divisor de águas nas políticas indigenistas do país, pois pouco depois o antigo SPI foi extinto e foi criada a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Maria Rita informou que a comissão ainda aguarda a conclusão do trabalho de digitalização da papelada para então começar a estudá-la. “Não posso falar sobre o relatório porque ainda não o conheço, mas é um documento oficial importante. Posso adiantar que é impossível pesquisar todas as acusações contidas nele.”

Já Marcelo Zelic, que colabora com os trabalhos da comissão, defende que todas as denúncias devem ser investigadas. “Se não temos tempo, vamos pedir a prorrogação do prazo. Vamos pedir mais estrutura para a apuração de todos esses casos, e não só os exemplares. Investigar casos exemplares não vai resolver. Imagine dizer isso para a família de um desaparecido político”, provoca.


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Ramonet: QUARTO PODER VIROU OLIGOPÓLIO. É HORA DO QUINTO PODER




Livro "Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação" (Boitempo), que reúne artigos de Ignacio Ramonet, Dênis de Moraes e Pascual Serrano, faz uma reflexão crítica sobre o poder da mídia hoje. Para o editor da versão espanhola do Le Monde Diplomatique, a cumplicidade do quarto poder com os poderes domindantes representa um grave problema para a democracia e exige da cidadania a construção de um quinto poder, na forma de um jornalismo crítico e colaborativo.

Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior

“A cumplicidade do quarto poder com os poderes dominantes faz com ele deixe de funcionar como tal, o que representa um grave problema para a democracia, pois não é possível concebê-la sem o autêntico contrapoder da opinião pública. (...) Minha proposta é que todos nós participemos da criação de um quinto poder, que se expressaria mediante a crítica ao funcionamento dos meios de comunicação, papel que antes cabia ao quarto poder”. 

O diagnóstico e a proposta são do jornalista Ignacio Ramonet, diretor da edição espanhola do Le Monde Diplomatique, no artigo “A explosão do jornalismo na era digital”, que integra o livro “Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação” (Boitempo Editorial), que reúne textos do próprio Ramonet e dos jornalistas Dênis de Moraes e Pascual Serrano.

Com lançamento previsto para maio, o livro organizado por Dênis de Moraes nasceu a partir de um debate que reuniu os três autores no Rio de Janeiro, em 2011. A obra reúne sete textos que procuram fazer uma reflexão crítica sobre o poder da mídia hoje, a cultura tecnológica, a comunicação globalizada, práticas de jornalismo contra-hegemônico e políticas públicas de democratização da comunicação na América Latina. 

Para Ramonet, questionar a forma como a mídia expressa a realidade hoje tornou-se praticamente um dever de um cidadão mais ou menos ativo em uma sociedade democrática. Essa função crítica, defende, consiste em expor a falácia da suposta neutralidade da informação. Isso implica, diz Ramonet, “revelar a quem pertence essa informação, quem ela está ajudando, em que medida é expressão dos grupos privados que são seus proprietários”. 

Essa é, acrescenta, uma maneira de se dizer para quem os meios de comunicação estão trabalhando. “Isso é criar um quinto poder”, resume.

Diante da crescente transformação dos meios de comunicação em grandes conglomerados comprometidos com os interesses econômicos de grupos privados, o jornalismo vai perdendo sua função pública e exigindo a sua própria reinvenção como atividade narrativa. Para os autores, é preciso investir na produção de um jornalismo crítico e colaborativo, um contrapoder na produção e na difusão de informação. 

Para Pascual Serrano, diretor do portal Rebelión, de Madri, o debate sobre liberdade de imprensa posiciona-se hoje em meio a um contexto de coronelismo eletrônico e de hegemonia do capital financeiro, mas também das possibilidades de produção que confrontam essa lógica dominante. A retórica em defesa da liberdade de expressão, empregada hoje pelos grandes empresários da comunicação e seus funcionários, defendem os autores, dissimula a intenção de fazer prevalecer a liberdade de empresa sobre as aspirações coletivas e a perda da credibilidade da imprensa.

Fotos: Divulgação 

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Portugal. Excesso de austeridade em 2012 ditou a maior queda da receita na zona euro




Filipe Paiva Cardoso – Jornal i

Receitas do Estado medidas pelo PIB caíram 4 pontos percentuais de 2011 para 2012. Isto quando a segunda maior quebra foi 0,3 pontos

Ir além da troika, apaziguar os mercados, fazer boa figura em Bruxelas... Este foi o caminho eleito pelo governo PSD/CDS mal entrou em funções, mas a estratégia de entrar a matar trouxe vários danos colaterais. Além das derrapagens orçamentais, ontem o Eurostat trouxe um novo dado que ajuda a esta conclusão: de 2011 para 2012 nenhum outro país da zona euro viu as receitas do Estado cair tanto, isto apesar de nenhum outro país ter posto em prática tanta austeridade.

Os dados divulgados pelo instituto estatístico europeu evidenciam que Portugal passou de um nível de receitas do Estado de 45% do PIB em 2011 para 41% em 2012. Esta evolução indica que Portugal não só foi um dos quatro países da zona euro que viram as receitas cair, como conseguiu bater todos os outros por uma distância ridícula: se em Portugal as receitas medidas pelo PIB caíram 4 pontos percentuais, na Irlanda deu-se a segunda maior queda, com uma redução de apenas 0,3 pontos - 34,9% para 34,6% do PIB. Aliás, alargando esta análise à União Europeia, vê-se que apenas a Hungria regista uma queda maior (53,8% para 46,5%) que Portugal - e nenhum outro país ficou sequer perto.

É de salientar que a quebra nas receitas portuguesas foi até maior do que estes dados mostram, já que houve uma contracção de 3,3% do PIB em 2012. Tivesse a economia ficado igual, e as receitas do Estado no ano passado teriam caído 5,3 pontos, para 39,7%.

AUSTERIDADE NO LIMITE JÁ EM 2011 

Os dados do Eurostat parecem apontar que em Portugal a austeridade atingiu o limite em 2011. O FMI calculou recentemente que entre 2009 e 2012 Portugal foi o país do mundo com o segundo maior aumento de impostos, superado só pela Argentina. E se no início desse período [ver gráfico em cima] as receitas do Estado até foram em crescendo, é notório que o pico foi atingido em 2011. Depois disso deu-se o colapso.

A austeridade preparada por Vítor Gaspar para 2012 ditou o descalabro nas receitas, com o encaixe do Estado a ressentir-se fortemente do empobrecimento do país. No ano passado, o governo ditou o aumento do IVA na restauração e em vários outros produtos, cortes nas pensões, nos subsídios de férias e Natal e nos salários, sobretaxas e a não actualização de escalões de IRS, aumentos no IRC ou ainda a redução de feriados, férias e aumentos nas taxas moderadoras e cortes na educação. Tudo medidas que não só dificultaram a vida aos portugueses, mas também ao próprio governo.

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