terça-feira, 29 de julho de 2014

A OLIGARQUIA PORTUGUESA QUE NOS PODE


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Desculpem se pronuncio e escrevo mal os efes e soam a pês. Não é defeito mas sim feitio e talvez respeito pelos que aqui vêm. Talvez nem devesse escrever nadinha, porque no título PIOR QUE ASSALTAR UM BANCO É FUNDAR UM - artigo de opinião de Ramos de Almeida, no jornal i, muito está dito. Talvez, com outras ou as mesmas palavras acabe por estar por aqui a bater mais no ceguinho sem que lhe faça mossa. Talvez.

Talvez seja ironia perguntar se Cavaco Silva e outros da oligarquia que nos pode não terá, não terão, interesses em “aplicações” no BES – Cavaco disse em tempos que sim, que tinha aplicações no BPN e ramificações, como em outros bancos. Talvez seja só ironia e curiosidade. Talvez. Pior será se viermos a constatar que quem vai pagar a desbunda dos Salgados Espíritos e Santos Ámen serão os mesmos de sempre, porque a oligarquia pode-nos sem contemplações, impondo-nos a coluna e deveres do Deve enquanto se sacia com o Haver. Talvez que estas sensações e constatações nem sejam correspondentes à realidade e tudo não passe de mau-feitio da minha parte e de outros más-línguas...

Talvez que até nem seja fundamentada a sensação de que o supervisor Banco de Portugal serve os interesses errados e diz que está tudo ou quase tudo bem nas hostes dos seus amigos banqueiros e seus bancos, quando não está. Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, assim deixou essa impressão… ou certeza. Viu-se. Vê-se. Talvez Carlos Costa, atual governador, esteja na mesma pose. Vamos ver. Vamos? Talvez.

E a Justiça. Talvez justiça. Dominada e ao serviço da oligarquia da pátria do cifrão, talvez. Os portugueses pouco nela confiam. De certeza que um sem-abrigo que se apodere indevidamente de um chocolate ou outra cousa mixuruca e lhe caia nas garras leva para contar. Mas um banqueiro com cambalachos de milhões ou um político da oligarquia com telhados de vidro e défice de transparência dos bens que adquire e possui, quase sempre, ou sempre,  safa-se. O seu mal são batatas, desde que pertença aos espíritos e aos santos dos do “arco da governação”.

E assim, talvez, neste interminável carrossel que rodopia e põe milhões de portugueses tontos, anestesiados, a oligarquia pode-nos à grande, com a certeza de que os tontos votam sempre neles e lhes entrega maiorias de facto ou manipuláveis. O que acontece há mais de trinta anos porque o rodopio é tal que a tontaria prevalece ao ponto de passar a grave cegueira.

Por favor. Não nos podam mais, desta vez com os descalabros do BES e associados - sejam insossos ou salgados. Talvez... Certo é que esta oligarquia nos pode. E pode.

PIOR QUE ASSALTAR UM BANCO É FUNDAR UM



Nuno Ramos de Almeida – jornal i, opinião

Só é possível perceber o desastre a que chegámos sabendo que temos uma das sociedades mais desiguais do mundo, em que são sempre os mesmos a mandar

Thomas De Quincey, no seu "Assassínio considerado como uma das belas--artes", tem esta observação reveladora: "Quantas pessoas começaram por uma simples morte que no momento lhes pareceu não ter nada de repreensível e acabaram por se comportar mal à mesa!" Esse raciocínio é a base da supervisão bancária moderna. Relembremos os casos mais mediáticos dos últimos anos: como Ricardo Salgado, Oliveira Costa e os seus pares se comportavam bem à mesa, a supervisão não acreditou que podiam não ser muito honestos. Aquilo que às pessoas normais parece uma actuação grave e dolosa, a Vítor Constâncio como a Carlos Costa parecia um conjunto de pecadilhos, quando muito algumas extravagâncias, que certamente os cavalheiros iam rapidamente corrigir, sem necessidade de os incomodar muito à hora do jantar. A civilização começa pelo respeito das digestões mais difíceis. No fundo, a base da supervisão moderna, como a do mundo livre, é um dicionário de etiqueta de Paula Bobone.

Neste clima de boa educação, a razão por que temos um país em que um pobre que rouba um supermercado é preso e um rico só quando tropeça muito é incomodado pela justiça, é vivermos numa sociedade profundamente desigual. Só assim se percebe que andemos a pagar 8 mil milhões de euros dos buracos do BPN, que vamos acabar por pagar uma verba impensável pelas malfeitorias da gestão do GES e do BES (há quem já fale em 20 mil milhões, tal é o clima de desconfiança a esse respeito).

Em Portugal mandam sempre os mesmos. Num trabalho académico sobre as elites verifica-se que esta espécie de casta nacional era basicamente a mesma em todos os regimes, desde a monarquia constitucional, atravessando a República, passando pela ditadura e chegando à democracia. Há ministérios em que os netos se sucederam nas pastas pela mesma ordem dos avós.

Esta promiscuidade entre grupos económicos e políticos foi agravada pelas leis do salazarismo, como a do Condicionamento Industrial, que permitiu que uma das economias menos desenvolvidas da Europa tivesse um dos maiores graus de concentração económica do velho continente. Tirando o interregno revolucionário de 1974-75, foi mantida e aprofundada na democracia. Isso pode verificar-se pelo facto de a nossa sociedade ser hoje das mais desiguais dos países industriais e muitos titulares dos ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas ficarem ligados aos grandes grupos económicos e financeiros, parte deles ao BES.

Só assim é possível explicar a divisão do esforço de austeridade. Em Portugal só quem trabalha, além dos pobres e dos reformados pagaram a crise: os mais ricos ficaram mais ricos. Para este governo os contratos especulativos das parcerias público-privadas e swaps são sagrados, mas os contratos de trabalho e as reformas são para roubar a seu bel-prazer.

Toda esta forma de economia é essencialmente corrupta, vive de privilégios concedidos por governos e ministros feitos com os grandes grupos a quem oferecem benesses. Oliveira Costa e Ricardo Salgado serão eventualmente erigidos em bodes expiatórios, apenas porque exageraram e acabaram a sujar a toalha de mesa.

Editor-executivo. Escreve à terça-feira

FMI CULPA BANCO DE PORTUGAL POR FALTA DE SUPERVISÃO AO BES




Em três anos de análise às contas do país, em momento algum, a troika fez referência aos problemas do Banco Espírito Santo (BES). Confrontados com a situação, FMI e Comissão Europeia passam 'a batata quente' da responsabildade para o Banco de Portugal, destaca hoje o Jornal de Negócios.

O Jornal de Negócios questionou o FMI e a Comissão Europeia sobre a sua responsabilidade na situação vivida pelo Grupo Espírito Santo (GES). Os credores internacionais, que estiveram em Portugal nos últimos três anos, defendem-se dizendo que não tinham mandato nem poderes nessa matéria e que a responsabilidade é do regulador, o Banco de Portugal.

“O Banco de Portugal é responsável pela supervisão prudencial dos bancos que fazem parte da jurisdição. A troika não tinha o mandato nem a capacidade para levar a cabo essa atividade durante o programa e não era responsável pela supervisão dos bancos”, respondeu.

Por seu lado, o Banco de Portugal refere que “as entidades do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo não se encontram sujeitas” à sua supervisão.

Mas o facto de em três anos de troika esta nunca ter feito qualquer referência a problemas no Banco Espírito Santo tem suscitado comentários de várias personalidades. O professsor Marcelo Rebelo de Sousa e Guntram Wolff, diretor da Bruegel, também consideram estranho que o problema não tenha sido detetado.

Notícias Ao Minuto

FALTA DEBATE PÚBLICO SOBRE QUESTÕES DE POBREZA EM PORTUGAL - ONG




O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social (Fngis) esteve a rever o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e revelou que há uma falta de debate público e que deveriam ser tomadas mais medidas para combater a pobreza, indica o Público.

A propósito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, o Fórum Não-Governamental, que reúne diversas organizações não-governamentais, manifestou algumas preocupações e afirmou que é “absolutamente crucial” que os esforços previstos “sejam enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social”.

“Uma soma de medidas não é estratégia”, disse o presidente da Comissão Instaladora do Fngis, Sérgio Aires, pois “uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ser um programa de governo. E deve ter como principal característica ser transversal a todos os setores e aéreas de governação; deverá ser planificada, implementada e avaliada em parceria com a sociedade civil; e deverá ser capaz de intervir nas situações de emergência, mas, e acima d tudo, ter uma fortíssima dimensão preventiva”.

Neste programa estão algumas medidas que permitirão concretizar um objeto definido no Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020, que 20% do Fundo Social Europeu seja especialmente dedicado à pobreza.

As propostas apresentadas ao Governo passam pela integração nos “grupos vulneráveis” à pobreza “a categoria dos trabalhadores pobres”. Que deve apostar na figura dos mediadores e educadores de pares e que deve explicitar o que vai ser o programa que apoia a transição para trabalho a tempo parcial de pais empregados com filhos menores.

“Aí está uma medida que, isolada, poderá não produzir efeito nenhum. Incentiva-se a natalidade mas precariza-se a proteção social, salários, condições de trabalho…”, afirmou o presidente.

O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego deverá mobilizar nos próximos anos, 1.969 milhões de euros mais uma dotação de 161 milhões. “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores, apoiar a empregabilidade dos jovens e promover a inclusão social e combater a pobreza" são os objetivos do programa.

Notícias ao Minuto

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A IMPORTÂNCIA DO ATLÂNTICO SUL



António Luvualu de Carvalho* - Jornal de Angola, opinião

O importante papel que Angola desempenha na comunidade internacional é inquestionável e a cada dia que passa sedimenta-se ainda mais.

Na semana passada, na Conferência para a Paz na República Centro-Africana, apesar de alguns contratempos causados pela delegação dos rebeldes Seleka, foi possível chegar a alguns princípios de acordo, que podem muito brevemente levar à paz e unidade nacional.

Nesta situação particular tem-se notado uma dinâmica gigantesca da diplomacia angolana, que veio introduzir um novo paradigma no que concerne ao “Peacemaking" e ao “Peacekeeping" na região, na liderança da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) que desde Janeiro último assume a presidência rotativa e já tem “exportado” este modelo para outras regiões que de facto pretendem ultrapassar os problemas que vivem.

Este papel importante de Angola também se tem verificado no Oceano Atlântico, onde desde a primeira hora o nosso país mostrou particular interesse em assumir a liderança de um processo que fosse o mais amplo possível e que velasse acima de tudo pela segurança marítima. É preciso proteger os grandes navios que transportam petróleo e gás natural do continente africano para os grandes mercados mundiais.  

Os navios de pesca que trabalham todos os dias para alimentar milhares de seres humanos em todo o mundo, também precisam de protecção. É preciso preservar uma zona no Atlântico Sul que já é rota para grandes paquetes de cruzeiros, que trazem centenas de turistas de todo mundo curiosos por conhecer e explorar” a África do século XXI. 

Angola defende a preservação de todo o Atlântico Sul porque para além de ser uma extensa zona de navegação internacional, os seus espaços possuem riquezas muitas delas ainda não exploradas. Para poder garantir uma maior fiscalização do Atlântico Sul, mais propriamente do Golfo da Guiné, Angola promoveu com os Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, Nigéria, República Democrática do Congo, República do Congo e São Tomé e Príncipe, em 2001, em Libreville, a criação da Comissão do Golfo da Guiné que tem a sua sede em Luanda.

Começou a funcionar em 11 de Abril de 2007 com o Governo de Angola praticamente a assumir na íntegra o funcionamento da organização. Com a criação da Comissão do Golfo da Guiné foi também criado um “corredor seguro” para a navegação internacional já que todos os produtos de África para o mundo e do mundo para África saem e entram em paz. Há um grande interesse das potências internacionais na região do Golfo da Guiné porque é potencialmente uma região muito rica.

Associado a este grande protagonismo que tem na Comissão do Golfo da Guiné, Angola também é parte activa da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, criada em 1986 por iniciativa brasileira que impulsionou a adopção da Resolução 41/11 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que promove a cooperação regional e a manutenção da paz e segurança na região do Atlântico Sul. 

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul tem como  objectivo fundamental evitar a proliferação de armas nucleares e reduzir ou eliminar por completo, a presença militar de países externos à organização. Juntos, os Estados membros procuram formas de integração e colaboração regional, tais como a cooperação económica e comercial, científica e técnica, política e diplomática. 

Nesta organização bem mais abrangente (já que engloba 23 países de África e da América do Sul), Angola encontra formas mais próximas de cooperação com outras realidades, nomeadamente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Durante a visita do Primeiro-ministro italiano ao nosso país, soube-se que a Itália apoia uma Cimeira Internacional a realizar-se em Luanda (que também conta com o apoio de outros países entre os quais os EUA) para debater os novos desafios do Golfo da Guiné e todo o Atlântico Sul.

Angola tem mais uma oportunidade de mostrar a sua grande capacidade organizativa e hospitaleira e marcar a sua presença no mapa do mundo, como um país de progresso e que pretende estar sincronizado com a nova realidade mundial onde a globalização dita as regras da nova geografia económica do planeta.

* Docente Universitário

Agência Fitch diz que escândalo do BESA reflecte má governação em Angola




Agência diz que o crédito angolano não deverá ser afectado nem o sector bancário está em perigo, mas que a má governação é obstáculo ao desenvolvimento do país.

Voz da América

O escândalo do crédito mal parado do banco Espirito Santo Angola (BESA) levanta questões sobre a governação em Angola que dificultam também o desenvolvimento do país, disse a conceituada agência de notação financeira, Fitch.

O Governo angolano teve que intervir com uma garantia de 5,7 mil milhões de dólares para impedir a falência do BESA devido à concessão de créditos que não foram pagos.

A Fitch fez notar que essa garantia, mesmo que seja usada na sua totalidade, não deverá afectar a qualidade do crédito angolano.

A garantia, entretanto, poderá servir para diminuir a protecção dada pelas reservas líquidas e  “levanta questões mais abrangentes sobre a governação, particularmente no sector bancário”.

A Fitch afirmou que a garantia do Estado angolano estende-se a todos os credores e que isso servirá para restaurar a confiança no banco. Avisou ainda que em caso de necessidade e se a garantia não for cumprida  credibilidade da dívida soberana de Angola poderá ser minada.

Entretanto, a  companhia de notação financeira assegura haver liquidez suficiente para assegurar a garantia.

A Fitch adiantou que os problemas no BESA não devem ser “sintomáticos de problemas extremos através do sector bancário”, mas reflecte o fraco controlo do crédito e más decisões de empréstimos pela administração do banco que já foi substituída.

A agência continua ainda a dizer que, apesar de medidas recentemente tomadas, a capacidade do banco central de monitorizar as actividades dos bancos no país permanece fraca, dificultada por  negócios que envolvem o partido no poder, a presença de companhias estatais no sector dominante do petróleo e o que chama de “ligações estreitas entre influentes figuras politicas através dos vários sectores económicos”.

“A fraca governação permanece como sendo o grande impedimento para se resolver os desafios ao desenvolvimento de Angola”, diz a nota da agência Fitch.

O BESA é propriedade em  51 por cento do Banco Espirito Santo de Portugal (BES), que tem estado em enormes dificuldades económicas.

A garantia dada pelo Estado angolano ao BESA  protege o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA.

Comandante da Africom diz que Angola pode ser líder na luta anti-terrorista




General David Rodriguez defende parcerias militares entre EUA e África visando combater o terrorismo

Manuel José – Voz da América

Angola pode ser decisivo na resolução de conflitos e combate ao  terrorismo em África, diz o comandante do Africom (Comando dos Estados Unidos em África) general David Rodriguez.

Ao falar em conferência de imprensa para jornalistas angolanos e moçambicanos em Alemanha, o responsável do Africom considerou que Angola pode desempenhar uma missão de liderança no combate ao terrorismo na região e na resolução de vários conflitos em África.

"Angola pode jogar um papel importante por causa das suas capacidades, de liderança na região para tratar os conflitos em África", disse o general que acredita na liderança de Angola para travar o terrorismo e os conflitos no continente.

Para esse fim, diz o general norte-americano, deve haver uma estreita ligação entre o comando dos Estados Unidos para África e os parceiros africanos.

"Tem que haver colaboração entre o Africom e os parceiros africanos para enfrentar estes grupos terroristas violentos que não respeitam fronteiras, nas suas acções", defendeu Rodriguez.

Angola: Regime promete um milhão de empregos, em 2008 prometera um milhão de casas



MENTIRAS INSTITUCIONAIS

Folha 8, 26 julho 2014

Executivo pretende criar “mais de um milhão de em­pregos direc­tos” até 2017 com “legislação que facilite” o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, disse o chefe da nossa diplomacia. “Um milhão” é, aliás, a imagem de marca do regime. Em 2008 também era prometida a criação de um milhão de casas, bem como a construção ou reconstrução de 1.500 pontes e a reabilitação de mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até… 2012.

O anúncio do tal “mais de um milhão de empregos directos” foi feito em Nairobi, no Kénia, pelo ministro das Relações Ex­teriores, Georges Chikoti, du­rante a intervenção na Cimeira sobre a Juventude e Emprego da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), presidida por Angola.

“O Governo angolano espera criar até 2017, à luz do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude [PNDJ], mais de 1.000.000 de empregos direc­tos, com a definição de legisla­ção que facilite que os jovens sejam beneficiários, sem cons­trangimentos de nenhuma or­dem, pelos empregadores no acesso ao primeiro emprego”, disse o governante.

Georges Chikoti sublinhou que estas iniciativas estão apoiadas no Fórum Nacional de Aus­cultação à Juventude, lançado (como não poderia deixar de ser no âmbito do culto ao che­fe) pelo Presidente da Repúbli­ca, José Eduardo dos Santos, “para abordar e facilitar os pro­cessos” que visam a “inserção” dos jovens na sociedade.

Uma iniciativa alicerçada pelo PNDJ 2014/2017, instrumento que envolve 30 ministérios, 312 programas, 325 medidas de políticas, que se encontram dis­tribuídas em 39 programas de âmbito nacional, 26 programas de âmbito provincial e 24 pro­gramas de âmbito municipal.

Fruto da execução deste pla­no, afirmou Georges Chikoti, foram criados em 2014 um total de 141.294 empregos para jovens dos 18 aos 35 anos, no­meadamente nos sectores da economia e da administração pública. Em termos de forma­ção Profissional, disse ainda, estão em funcionamento 541 centros públicos e privados e foram matriculados, também este ano, 30.802 jovens.

“No mesmo período, foram for­madas cerca de 212 microem­presas nas comunidades, em matéria de empreendedorismo e gestão básica de pequenos negócios”, acrescentou o mi­nistro, durante a intervenção nesta conferência dedicada aos assuntos da juventude no seio da CIRGL, que envolve doze países africanos.

Sublinhando os “vários anos de conflito armado” que se viveram no país, o Executivo angolano garante que o tempo é agora de “estimular” os jovens “a promover a paz, segurança, estabilidade e desenvolvimento sustentável”.

Há dois anos, o Presidente disse, em Luanda, ter chega­do a hora de “crescer mais e distribuir melhor”. Falando no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, conside­rando que o balanço é positivo, dando como exemplo as “reali­zações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.

“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os do­mínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o de­senvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.

Embalado, Eduardo dos Santos disse que “muito ainda estava por fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que está a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esfor­ços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.

Sem se comprometer com me­tas, como sucedeu nas promes­sas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos passou para algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direi­to (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Progra­ma de Estabilidade, Crescimen­to e Emprego.

“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciati­vas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.

E, como não poderia deixar de ser, o presidente garantiu que o MPLA “fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e con­fiança”.

José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de... 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que incluiria a construção de um milhão de casas.

O Presidente admitia, modes­to como é, que “não seria um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo as­segurou que “já se estava a tra­balhar” nesse sentido.

No seu discurso de então, Eduardo dos Santos observou que a escolha de Luanda para acolher o acto central do Dia Mundial do Habitat tinha a ver com o reconhecimento pela mais alta instância internacional (ONU) da filosofia e estratégias definidas pelo Governo angola­no no seu programa habitacio­nal para o período 2000/2012 e que já estava, disse, a ser apli­cado.

“O objectivo dessa estratégia é proporcionar melhor habitação para todos, progressivamente, num ambiente cada vez mais saudável”, disse Eduardo dos Santos. Não se sabe se ainda alguém se recorda disso... Mas se não se recorda, aí está agora a mesma história.

Nesta perspectiva considerou que o executivo de Luanda estava em “sintonia” com as preocupações e a “visão” da or­ganização das Nações Unidas, quando coloca como questão central, como necessidade bási­ca do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráti­cas, a questão da habitação.

Segundo Eduardo dos Santos, “em Angola, como em quase todo o mundo, o fenómeno da urbanização veio acompanha­do de grandes problemas am­bientais, tais como a produção de resíduos domésticos e in­dustriais, a poluição, o aumento do consumo da energia e água e o surgimento de águas resi­duais”.

“Para evitar ou minimizar-se esses problemas impõe-se a adopção de uma política ambiental rigorosa e abrangente”, apontou o Presidente, garan­tindo que o combate ao caos urbanístico que se instalou nas cidades e no território em con­sequência da prolongada guer­ra civil, está a ser feito através de modelos integradores, geográ­ficos, económicos e ambientais.

A atenção estava, ainda segun­do o Presidente da República, centrada na “construção ilegal e não autorizada” e também numa política que procura “evitar assimetrias regionais e o abandono do interior”.

Eduardo dos Santos frisou ainda que as “linhas de força” traçadas pelo Governo estavam orien­tadas para uma “cooperação activa” entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para “a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da in­segurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas”.

O presidente anunciou igual­mente na altura (2008) que se­ria “cada vez mais acentuada” a preocupação com a urbaniza­ção das cidades angolanas e que serão “incentivadas políticas que diminuam a circulação auto­móvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos”.

PERTO DE UM MILHÃO DE MOÇAMBICANOS SOFREM DE ESQUIZOFRENIA




700 milhões de pessoas no mundo sofrem de problemas mentais, 4 por cento de moçambicanos sofrem de epilepsia, 150 milhões de pessoas no mundo morrem devido ao tabaco

Em Moçambique, cerca de um milhão de moçambicanos sofrem de epilepsia e grande parte das pessoas que padecem de problemas mentais foram provocados por causa desta doença, revelou, ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Manguele, falando na abertura da segunda reunião anual de saúde mental.

Manguele disse, ainda, que 3.5 por cento dos moçambicanos, equivalentes a perto de 900 mil pessoas, sofrem de esquizofrenia, uma outra doença que contribuiu para a incapacidade mental das pessoas.

A segunda reunião de saúde mental serviu, igualmente, para o lançamento do programa de combate à epilepsia, uma doença que contribui em grande medida para os problemas mentais no país.

Para já, ainda não há dados claros sobre o número de pessoas que sofrem de problemas psíquicos em todo o país, mas o Ministério da Saúde não tem dúvidas de que a situação é preocupante, olhando para as causas mais comuns deste tipo de males.

O consumo de álcool e tabaco lideram  a lista das causas, dentre as quais as drogas. A Organização Mundial da Saúde estima que, anualmente, cerca de 150 milhões de pessoas morrem por causa do consumo de tabaco.

O ministro da saúde diz que o grande problema é que, apesar de maior incidência dos casos de problemas mentais, Moçambique ainda não presta atenção devida a estes doentes. Ou seja, a sua prevenção e tratamento ainda não é promovido. “Temos que destacar que, no nosso país, os problemas de saúde mental ainda não ocupam o lugar de destaque na promoção, prevenção, manutenção e melhoramento do estado de saúde das populações, apesar de assumirem papel importante na carga de doenças que pesam sobre a sociedade”, disse Manguele.

Tal como com os factores de risco para outras doenças, no caso dos problemas mentais, as pessoas mais expostas são aquelas que fazem parte dos grupos sociais mais vulneráveis, tais como crianças órfãos, mulheres vítimas de abuso sexual, pobres, entre outras.

O País (mz)

Moçambique: Governo e Renamo anunciam base de acordo, faltam garantias de aplicação



28 de Julho de 2014, 16:54

O Governo  e a Renamo, principal partido da oposição, alcançaram hoje um consenso sobre o documento base para o fim da crise no país, faltando garantir a forma como será implementado.

"Esta ronda teve características muito especiais pelo facto de termos alcançado consensos para o documento base. Este documento de base já agrega todos os elementos essenciais do processo de cessação das hostilidade militares", disse o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, em conferência de imprensa no final do encontro, em Maputo, com a delegação da Renamo.

Segundo Pacheco, o entendimento alcançado prevê a integração do braço armado da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como a sua reinserção social e económica.

"Conseguimos ter um entendimento à volta das questões militares, em que, terminado este processo, nenhum partido terá elementos armados", acrescentou Pacheco.

Após o consenso alcançado em torno das questões essenciais, as duas partes vão passar à discussão de garantias de aplicação do acordo e serão convidados observadores militares internacionais, visando a fiscalização das etapas acordadas.

"Há elementos de implementação destes pilares que exigem garantias de que não vai haver caça às bruxas, de que ninguém vai ser penalizado, porque esteve de um lado ou de outro, é preciso garantias de parte a parte", enfatizou o chefe da delegação do Governo.

José Pacheco adiantou que a execução dos entendimentos alcançados entre as duas partes terá a duração de 90 dias, a contar do início da fiscalização por parte dos observadores, com o objectivo de garantir que as eleições gerais de 15 de Outubro próximo sejam realizadas num clima de estabilidade.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, qualificou como "pequenos aspetos" as questões que faltam concluir nas negociações, apontando que as matérias ainda pendentes podem ser ultrapassadas já na próxima ronda.

"Em relação ao documento base, já está consensualizado, faltam pequenos aspetos no documento complementar, que tem a ver com os mecanismos de garantia. O que fizemos corresponde à nossa preocupação, que visa encontrar uma paz duradoura e uma estabilidade douradora", salientou Macuiane.

Os avanços que o Governo e a Renamo alcançaram nas últimas sessões acabam com meses de impasse nas negociações sobre a crise política e militar no país, no início, desencadeada por desentendimentos em torno da lei eleitoral e depois por divergências em torno da composição das forças de defesa segurança e desarmamento do braço armado do principal partido da oposição.

A Renamo pediu que a próxima reunião tenha lugar já na próxima quarta-feira, estando a aguardar uma resposta do lado do Governo.

O braço armado do Governo e as forças defesa e segurança moçambicanas confrontam-se há mais de um ano na região centro do país, sobretudo na serra da Gorongosa, província de Sofala, onde se presume que se refugiou o líder da oposição, Afonso Dhlakama.

Paralelamente, a circulação num troço de cem quilómetros, em Sofala, da única estrada que une o sul e o centro do país foi condicionada a escoltas militares e sofrido ataques frequentes da Renamo, que provocaram um número indeterminado de mortos e feridos, incluindo civis.

Lusa 

CPLP: Tortura e morte à espreita em prisões da Guiné Equatorial guardadas por militares



ANA DIAS CORDEIRO - Público

Relatório do Departamento de Estado norte-americano descreve as ameaças à vida dos presos e à liberdade dos cidadãos em todo o país.

Embora seja proibida por lei, a tortura na Guiné Equatorial é muitas vezes praticada pelas forças militares que guardam as prisões civis, onde estão especialmente imigrantes sem documentos e empresários envolvidos em disputas comerciais.

A descrição surge em relatórios periódicos de organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional ou a Freedom House, que coloca a Guiné Equatorial entre os 17 países menos livres no mundo, e o Departamento de Estado norte-americano. As disputas que levam empresários à cadeia surgem frequentemente em negócios com membros da família do Presidente, que o documento oficial dos Estados Unidos sobre os direitos humanos no país acusa de "acumular fortunas pessoais a partir dos rendimentos das vendas de petróleo". 

Execuções e detenções arbitrárias e ilegais pelas forças de segurança, sem qualquer investigação de um organismo oficial, são igualmente apontadas neste relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, relativo a 2013, que qualifica de sistemáticos o recurso à tortura e o uso excessivo da força contra presos que, só nalguns casos, recebem assistência médica. Não existem estatísticas sobre mortes em prisões ou hospitais. E não há estimativas fiáveis sobre o número de presos políticos que ainda existem e quase nunca beneficiam da protecção inerente ao estatuto, segundo organizações não governamentais e políticos dissidentes a viver no exterior.  

Doenças como a malária e a sida são frequentes nas celas sobrelotadas das três prisões, 12 centros de detenção e várias esquadras no país. O Governo norte-americano descreve as condições como ameaçadoras para a vida dos presos e detidos. Muito frequente é também o recurso ao isolamento e prisão sem contacto com o exterior ou direito a visitas. Não há nenhuma independência da Justiça e o sistema judicial é regido por leis que frequentemente não são respeitadas, nota o documento oficial com data de Fevereiro de 2014. 

Em Março do mesmo ano, a Amnistia Internacional confirmava as denúncias da execução de quatro pessoas e “muito provavelmente outras cinco” (elevando para nove o número de pessoas executadas nesse ano, condenadas por diversos crimes, entre os quais homicídio).

Essas denúncias ecoaram bem alto por se referirem a actos praticados duas semanas antes de anunciada pelo Governo de Malabo a moratória de abolição da pena de morte, através de uma resolução a que activistas e juristas dão pouco crédito, enquanto não for uma lei prevista num novo código penal; e por esses actos terem ocorrido três semanas antes da recomendação dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a entrada da Guiné Equatorial na organização lusófona, que dependia, entre outras aspectos, do fim da pena de morte. As últimas denúncias de execuções sumárias datavam de 2010 e eram, nesse caso, referentes a opositores políticos do regime do Presidente, Obiang Nguema Mbasogo.

Entre outras violações de direitos humanos que o Departamento de Estado norte-americano enumera estão a não existência da liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e associação, e a vasta corrupção a nível oficial. As leis contra a corrupção existem, mas não são aplicadas, refere o documento. A Freedom House, por sua vez, diz que o país está entre os dez piores do mundo para os jornalistas exercerem a sua actividade. 

Os obstáculos à observação independente suscitam fortes suspeitas de fraude generalizada nas eleições de 2009 e 2013, diz o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que lembra que o Presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, domina todos os ramos da governação e que o seu Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) obteve 98,7% dos votos nas duas câmaras do Parlamento, em 2013. Entre os direitos políticos, ou falta deles, está a impossibilidade de o cidadão perspectivar uma alternância do Governo. Em 2011, quando foi aprovada uma alteração à Constituição para permitir um novo mandato de sete anos a Teodoro Obiang Nguema, este era Presidente há 32 anos. Hoje é o chefe de Estado há mais tempo – 35 anos – no poder em África.

Na foto: Cavaco Silva, em Lisboa, cumprimenta o ditador, ladrão e assassino Obiang (PG)

Leia mais em PG-Guiné Equatorial e no Público

OPOSIÇÃO DA GUINÉ EQUATORIAL FELICITA SAÍDA DA CPLP DE ONG PORTUGUESAS




Lisboa, 28 jul (Lusa) -- A Coligação para a Restauração de um Estado de Direito (CORED) na Guiné Equatorial felicitou a Plataforma Portuguesa das Organizações não-governamentais para o Desenvolvimento pela decisão de suspender o estatuto de observadora consultiva da CPLP.

No passado dia 23, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou a entrada da Guiné Equatorial na organização, uma reivindicação antiga do Governo, liderado desde 1979 pelo Presidente Teodoro Obiang, e contestada por várias organizações da sociedade civil, que alegam o facto de poucos falarem português e acusam o regime de várias violações de direitos humanos.

Em nota a que a Lusa teve hoje acesso, a CORED considera de "corajosa" a decisão da Plataforma Portuguesa das Organizações não-governamentais para o Desenvolvimento, tomada na sexta-feira, após a CPLP ter admitido a Guiné Equatorial como membro de pleno direito.

"Esta decisão corajosa em protesto ao apoio que está recebendo o déspota que dirige o nosso país há 35 anos a partir do qual os democratas dizem, é, ao mesmo tempo, um sinal inequívoco de solidariedade para com o povo oprimido da Guiné Equatorial, na sua luta desigual contra o regime ultrajante e seus associados internos e externos", lê-se no comunicado desta coligação da oposição.

Em carta dirigida ao secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, com conhecimento do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, dos embaixadores dos Estados-membros da organização lusófona e dos restantes observadores consultivos, a Plataforma comunicou ainda que, na próxima assembleia-geral, "será levada a votação a proposta de exclusão definitiva como observadora consultiva" da organização lusófona.

"A CPLP não é -- nem pode converter-se -- num clube de negócios, em que os interesses estritamente económicos de uma elite se sobrepõem aos direitos humanos e à dignidade de muitos", considerou a Plataforma, presidida por Pedro Krupenski e que integra várias organizações.

A propósito, a CORED considerou que "a situação sociopolítica na Guiné Equatorial é como descrita pela Plataforma para o Desenvolvimento da ONG portuguesas, mas alguns preferem ignorar, porque uma gota de óleo é mais cara do que uma gota de sangue".

A organização acusou a CPLP de ter tomado uma decisão em função dos interesses económicos e de "claudicar-se à custa do sofrimento de um povo que reivindica seus direitos legítimos, que aspira a uma vida digna, porque a natureza deu alguns recursos que podem atender às suas necessidades".

MMT // VM - Lusa

PR diz que Cabo Verde está preparado para receber cimeira da CPLP em 2016




Cidade da Praia, 28 jul (Lusa) - O Presidente de Cabo Verde afirmou que o país está preparado e disponível para receber a próxima cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2016, caso o Brasil desista de organizar o evento.

Segundo o chefe de Estado cabo-verdiano, apesar de 2016 ser um ano com três eleições em Cabo Verde - presidenciais, legislativas e autárquicas - o país não pode dizer que não está disponível para realizar a reunião magna dos chefes de Estado e de Governo da CPLP.

"2016 é um ano em que vamos ter três eleições, além disso, vamos acolher a cimeira do Fórum PALOP. Ma o facto de ter eleições não exclui que possa haver duas cimeiras no mesmo ano em Cabo Verde. Temos que ponderar tudo, estamos em consultas, mas não podemos dizer que não estamos disponíveis", disse.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV) numa escala em Luanda, Angola, após participar na X Cimeira da CPLP, que decorreu na semana passada em Timor-Leste, Jorge Carlos Fonseca afirmou, porém, que ainda é prematuro estar a falar do local da próxima reunião.

O Brasil deveria ser o país a receber a próxima cimeira da CPLP, em 2016, mas Jorge Carlos Fonseca explicou que por causa da ausência, quer da Presidente brasileira, Dilma Rousseff, quer do ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro em Timor Leste, não foi possível definir se o Brasil quer ou não ser anfitrião do evento.

A hipótese para Cabo Verde assegurar a presidência e realizar a próxima cimeira da CPLP foi colocada ainda em Timor Leste pelo primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, num discurso perante membros da comunidade portuguesa residente no país, na Escola Portuguesa Ruy Cinatti, em Díli.

No final da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada na quarta-feira passada, em Díli, não foi anunciada a próxima presidência da organização.

RYPE (IEL) // VM - Lusa

TIMOR-LESTE PARTICIPA EM FESTIVAL DE ARTE E CULTURA NA TURQUIA




Díli, 29 jul (Lusa) - O grupo timorense Furak Timor vai participar no Festival de Arte e Cultura de Istambul, na Turquia, em agosto para promover a dança e a música tradicional de Timor-Leste.

"Esta é a primeira vez que o nosso grupo vai participar num festival internacional e é uma oportunidade de partilhar a singularidade do património tradicional de Timor-Leste", afirmou, em comunicado divulgado hoje à imprensa, o diretor do grupo Olívio dos Santos.
Segundo Olívio dos Santos, o grupo vai estar representado por 22 elementos.

O festival, que vai decorrer entre 01 e 09 de agosto, foi considerado em 2010 e 2011 pelo Conselho Internacional de Organização do Festival de Folclore e Arte Popular como dos melhores do mundo.

No festival, o grupo Furak Timor vai também ter oportunidade de vender artesanato timorense e vai entregar ao Museu Internacional de Trajes Tradicionais um traje tradicional timorense.

O grupo Furak Timor foi criado em 2006 e tem como objetivo divulgar a cultura de Timor-Leste através da dança e da música.

MSE // FV - Lusa

Ministério das Obras Públicas timorense inaugura ponte no distrito de Ainaro




Díli, 29 jul (Lusa) - O governo de Timor-Leste vai inaugurar na sexta-feira uma ponte no distrito de Ainaro, que vai permitir a ligação ao distrito de Covalima, na costa sul do país, anunciou hoje o Ministério das Obras Públicas.

A ponte Belulik, orçada em cinco milhões de dólares (3,7 milhões de euros), foi financiada pelo Estado timorense.

"A ponte servirá a ligação rodoviária entre o sub-distrito de Hatudu a capital do distrito Ainaro, e também facilita a ligação à costa sul, que liga Hatudu ao sub-distrito de Zumalai, no distrito de Covalima", refere em comunicado o Ministério das Obras Públicas.

Na cerimónia de inauguração da ponte vão participar o vice-primeiro-ministro timorense, Fernando La Sama de Araújo, e o ministro das Obras Públicas, Gastão de Sousa.

O governo timorense está a fazer uma série de investimentos para reparar e melhorar o sistema nacional de estradas, incluindo a reconstrução e manutenção de 450 pontes no país.

MSE // FV - Lusa

Austrália vai pressionar para ter acesso à zona dos destroços do avião abatido na Ucrânia




Sydney, Austrália, 29 jul (Lusa) -- O primeiro-ministro da Austrália, Tony Abbott, disse hoje que vai intensificar a pressão para garantir o acesso dos investigadores à zona do leste da Ucrânia onde se encontram os destroços do avião derrubado da Malaysia Airlines.

Os combates intensificaram-se nas últimas horas nas imediações do local onde caiu o avião, impedindo que especialistas holandeses e australianos visitassem a zona devido aos intensos tiroteios.

Abbott mostrou-se "frustrado" depois de os investigadores terem sido forçados a regressar a Donetsk quando se encontravam a 12 quilómetros dos destroços do avião devido a intensos bombardeamentos, apesar de ter sido acordado um cessar-fogo e a criação de um corredor humanitário.

"Os separatistas, os russos, todos eles se comprometeram a um cessar-fogo para facilitar um corredor humanitário para que a nossa missão policial pudesse passar", disse Abbott à Rádio Macquarie, frisando que "já é altura de respeitar os acordos".

As negociações em Kiev pela parte australiana estão encabeçadas pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, e pelo enviado especial do primeiro-ministro, Angus Houston.

Julie Bishop disse, horas antes, que está a negociar com as autoridades de Kiev para que permitam aos agentes da polícia federal australiana levarem armas.

O voo MH17 da Malaysia Airlines, que fazia a ligação Amsterdão Kuala Lumpur com 298 passageiros e tripulantes a bordo, caiu na região de Donetsk, numa zona controlada por rebeldes pró-russos, depois de ser atingido por um míssil a 17 de julho.

Entre os passageiros havia 193 holandeses e 37 cidadãos e residentes australianos.

FV (CMP) // FV - Lusa

FINAL DE RAMADÃO SANGRENTO NAS FILIPINAS




Rebeldes islamitas do grupo Abu Sayyaf mataram 18 civis na ilha de Jolo, nas Filipinas, esta segunda-feira. As vítimas pertenciam todas ao mesmo clã e estavam a caminho de uma celebração do Eid al-Fitr, a festa que assinala o final do mês sagrado do Ramadão. 

De acordo com fontes militares, o ataque foi retaliação pela ajuda prestada ao Governo por membros deste clã.

A esmagadora maioria dos filipinos é católica, mas as ilhas mais a sul são de maioria muçulmana. Em algumas delas, operam grupos rebeldes que reclamam a independência.

O Governo filipino já chegou a acordo com o principal grupo separatista, mas alguns, como o Abu Sayyaf, continuam a lutar. 

Rádio Renascença

Macau - Lou Shenghua: “Sufrágio universal não é algo urgente para a maioria dos residentes”



CECILIA LIN – Hoje Macau, entrevista

Lou Shenghua defende remodelações na estrutura do Governo, como a eliminação de departamentos cuja função é semelhante. O académico do IPM critica o facto de a AL, o Governo e o Conselho Executivo serem compostos por empresários e afirma que Macau ainda está aquém de ser totalmente democrata e que as manifestações recentes são influenciadas por Hong Kong

Recentemente, foram milhares as pessoas que saíram à rua em manifestações em Macau. Considera que estamos perante uma evolução na democracia?

O avanço na democracia tem dois aspectos: um é a forma como as pessoas demonstram a democracia e o outro é o sistema governamental em si, se é ou não democrata. Antes, havia pouca a gente a participar em manifestações e essas manifestações incluíam várias reivindicações. Desta vez, as manifestações focaram-se apenas contra o Regime de Garantias [dos Titulares dos Principais Cargos] e houve mais jovens e classe média a participar, sendo que o pedido era unânime: retirar o Regime. Essa manifestação aconteceu porque os residentes não querem que, quando os dirigentes fazem política, seja apenas em beneficio próprio. Mas, quando olhamos a situação fora do ângulo do Regime de Garantias, desde a transição, vemos que há muitos assuntos sociais que não foram resolvidos. Funcionários públicos há longos anos também participaram nas manifestações em Maio, porque apesar do desenvolvimento económico, os residentes não foram obviamente beneficiados. Apesar de não resolver os problemas sociais, por exemplo a questão de habitação, o que é pior é ainda a apresentação desta proposta. Claro, os residentes estão contra.

Mas considera que isto demonstra que Macau já tem algum avanço na democracia?

Não concordo com esta ideia. As manifestações são um símbolo na história de Macau, mas são uma reacção aos movimentos [semelhantes] em Hong Kong e Taiwan. Mas Macau ainda não tem, digamos, uma sociedade civil, como Hong Kong e Taiwan, nem me sinto optimista que isso [venha a acontecer]. Podemos ver, depois das manifestações, em Junho, houve mais actividades pró-democracia, mas já poucas pessoas participaram. Acho que o sufrágio universal não é algo muito urgente para a maioria dos residentes de Macau. Este ideal pode ser um objectivo final, contudo, agora, ainda não há uma voz comum na sociedade de Macau. Não há consenso. Os residentes apenas querem que o Governo seja mais aberto, dê mais apoios, mas as exigências da maioria dos residentes não é a implementação do sufrágio universal, mas os problemas do trânsito e da habitação.

Essas associações pró-democracia estão agora envolvidas num “referendo civil”. Como avalia isso?

Só posso dizer que este referendo não vai ter qualquer efeito jurídico, mas isso já está dado como certo. Essencialmente, não passa de um inquérito. Se olharmos para a actividade é apenas um inquérito, não há problema nenhum. Claro que, se for mesmo considerado um referendo, não tem base legal nenhuma. Em qualquer país, e mesmo em regiões especiais, é preciso haver uma lei sobre referendos. Ora, Macau não tem. Além disso, também falta um procedimento lógico: se o ‘referendo’ está a ser feito online, então é difícil confirmar a identidade das pessoas. Mesmo para votações, os residentes de fora [estrangeiros] apenas podem votar nos consulados. Acho que o “referendo civil” não passa de um espectáculo político. Usar a palavra “referendo” é apenas para atrair a atenção das pessoas.

Houve residentes a participar neste referendo civil em Hong Kong, mas a natureza é igual: não tem efeito legal e foi apenas um inquérito. Macau de alguma maneira está a aprender com Hong Kong neste caso.

Por isso, na realidade, esta actividade não passa de um inquérito da rua e na internet.

Penso que é isso. Mas os promotores dizem que não é e disseram mesmo que quem participa no referendo tem um papel activo. [Isto] é uma publicidade política. Na verdade, analisando, causou uma grande reacção na sociedade, mesmo dentro do Governo e do Gabinete de Ligação da RPC na RAEM. Contudo, acho que algumas reacções na sociedade foram exageradas. Até os jornais estão a falar disso todos os dias, parece que é uma organização contra [o referendo]. Acho que não é necessário, porque o Governo já explicou a situação e os residentes devem fazer o julgamento por si próprios. Não é preciso haver mais críticas a esse referendo.

Considera que a reacção do Governo e do Gabinete de Ligação está a ajudar as associações a fazer publicidade à actividade?

Sim e essa é também a razão porque [as associações] usam esta palavra -“referendo”. De forma a terem propaganda de outra maneira. Mas, na posição do Governo, claro que foi necessário fazer uma declaração sobre o ‘referendo’, para esclarecer o público de que não tem base jurídica. Contudo, pessoalmente, não é necessário mais condenações à actividade.

Hong Kong já está a discutir o sufrágio universal para o Chefe do Executivo em 2017, mas Macau ainda nem está nesse caminho…

Porque na Lei Básica de Hong Kong está prevista esta solução, de existir o sufrágio universal. Mas, na Lei Básica de Macau não fala em sufrágio universal. É uma hipótese e o Governo Central já teve representantes a dizer que não é impossível haver em Macau. Contudo, precisamos de rever a Lei Básica de Macau e a diferença nas Leis Básicas resulta das diferentes situações em Hong Kong e Macau. Em Macau, o Regime de Garantias poderia ter passado, porque o poder dos que são a favor [das políticas] do Governo na Assembleia Legislativa (AL) de Macau é maior do que os democratas, por exemplo.

Falamos no Regime de Garantias como motor das manifestações. Chui Sai On justificou que este tipo de leis existe noutros países. Qual a sua opinião sobre isto?

Em alguns países existem regimes semelhantes, mas acho que até agora ainda não há nenhum que tenha dado imunidade penal ao líder de um Governo. Mesmo sendo Chefe do Executivo, se violar a lei só não vai ser investigado ou processado durante o seu mandato. Sendo Chefe do Executivo, se violar a lei, não vai ser investigado ou processado durante o seu mandato. Mas, [este Regime] deve ser apenas para um líder de um país, não para um líder de uma região administrativa especial. Seja como for, sobretudo, não pode mandar aprovar uma lei sem consulta pública. Além disso, se o valor dos subsídios para os dirigentes fosse igual ao dos outros funcionários públicos, não iria haver muitas vozes contra.

Quando falamos em resolver os problemas sociais, também há vozes que falam em fazer uma reforma política. Concorda com isso?

Não me parece urgente mudar o sistema político, mas é necessário simplificar a estrutura da Administração Pública. Na declaração que Chui Sai On fez quando anunciou a sua recandidatura, já disse que se vai esforçar para fazer uma reforma administrativa. Acho que é necessário ajustar o mecanismo do Executivo. É necessário ter alguém [a fazer as leis] que tenha menos interesse próprio nas políticas, especialmente os deputados. Há muitos empresários e pessoas que trabalham no mercado imobiliário na AL, por exemplo. Também no Conselho Executivo e no Governo. Podíamos começar por mudar o sistema eleitoral, para que verdadeiramente se escolhessem os representantes de alguns sectores. Não é como agora, que empresários criam associações culturais ou desportivas e já podem participar nas eleições indirectas para a AL, quando, na realidade, não representam as pessoas daquele sector. Temos de manter o mecanismo de eleição indirecta, mas este precisa de ser melhorado, numa primeira fase. Se se quiser mudar o sistema político [totalmente], tem que se mudar a Lei Básica, de novo.

Porque é que diz que é importante manter as eleições indirectas?

As associações em Macau podem substituir a função dos partidos, neste momento. Mais tarde, quando for necessário que as associações tenham mais funções políticas, poderão aparecer partidos políticos, porque as associações ainda têm uma função de serviço social, por exemplo os Kaifong e a Associação dos Operários. Contudo, mesmo Lei Kin Ion (activista radical) criou um partido dos operários, que não vai ter grande função, porque a sociedade de Macau ainda não é uma sociedade com partidos políticos. Contudo, com o desenvolvimento político, devem surgir mais partidos.

Mas como é que avalia a consciência política dos residentes de Macau? 

Os residentes de Macau são cada vez mais racionais quando expressam as suas exigências. Por exemplo, as manifestações de Maio, tudo correu bem e a ordem foi mantida, não houve nenhuma acusação. Isto é o que é preciso na nossa sociedade civil, ainda que os radicais não são muito aceites pelos residentes de Macau. Por vezes, nas redes sociais, os democratas até parecem ter vantagens, mas na realidade os que apoiam o Governo ganham.

Há pessoas que ocupam cargos importantes em várias associações em Macau. Considera normal que os políticos ou empresários tenham vários papéis na sociedade? Isto não vai trazer confusão?

Agora está melhor. Agora, as associações são cada vez mais especializadas. Por exemplo, os Kaifong têm a sua associação política, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva, para recolher opiniões sobre as políticas do Governo.

Tem algumas recomendações para a reforma na Administração Pública?

Agora, a cooperação entre os departamentos não é boa e se se criar mais departamentos ou Secretários, para fazer trabalhos interdepartamentais vai ser ainda mais difícil. Por outro lado, tem que se cancelar o mecanismo que permite transferir a autoridade administrativa. Ou seja, quando o Chefe do Executivo delega poderes num Secretário. Embora haja muitas vozes a pedir uma responsabilização dos altos cargos, toda a responsabilização passa, assim, a ser do Chefe do Executivo, porque foi ele a autorizar os Secretários e directores a fazer determinadas acções. Este mecanismo é uma “prenda” da administração portuguesa, porque antes o governador português tinha autorização do governo português e passava essas autorizações para os outros. Os dirigentes deveriam ser recrutados através de exames, não por nomeações. Além disso, tem que se eliminar os funcionários públicos, não só os dirigentes, que não desempenham bem as suas funções. Essa eliminação deve ser feita através de avaliação do desempenho.

A ideia que defende é uma reforma nos departamentos também?

Por exemplo, se não há alunos para estudar no meu curso, tenho de sair e cancelar o curso de Administração Pública, porque já não tenho alunos. O mesmo deveria acontecer com cargos que não são precisos. Se alguns funcionários vêem o seu contrato chegar ao fim e se o seu cargo já não é necessário, não o renovam. Há muitos projectos do Governo que precisaram que fossem criados mais departamentos. Por exemplo, nos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e na Justiça. Não vale a pena criar ainda mais direcções semelhantes… será necessário? Não. Mas realmente temos várias destas direcções com função semelhante.

Como avalia o facto de se levarem a cabo consultas públicas sobre as leis?

Para algumas políticas, acho que o Governo tem que ouvir as opiniões dos especialistas, em vez de ouvir as opiniões dos cidadãos. Até agora ainda há muitos residentes que não entendem muito bem o que é metro ligeiro, pensam que é como um comboio que faz muito barulho e, por isso, não o querem a passar em sua casa. Quando, de facto, o metro ligeiro causa menos barulho.

Acha que o Chefe do Executivo vai ser o mesmo?

Sim. Não há mais candidatos de jeito e Chui também já retirou o Regime de Garantias, sendo que antes do dia 31 de Agosto não o vai apresentar outra vez. Bem, neste momento não é oportuno falar disso.


Tem havido casos de alegada pressão a académicos devido aos seus comentários políticos. Está na lista?

Acho que não estou na lista. Considero que as críticas racionais não vão ser um problema. Nenhum director de faculdade vai demitir alguém pelos seus discursos políticos. Pode haver alguns professores do Instituto Politécnico de Macau que, se calhar, falaram com seu chefe sobre o seu discurso político e sentem que foram avisados verbalmente, mas acho que isso não é verdade.

Mas e o caso de Éric Sautedé

Não deve ter sido por isso [comentários políticos]. Seja como for, nenhum caso, mesmo na China, deveria acontecer.

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