segunda-feira, 30 de maio de 2011

LORON MUNDIAL LABARIK, PN HUSU LABELE HUSIK LABARIK INVOLVE IHA NEGOSIU




SUARA TIMOR LOROSAE

DILI – Parlamentu Nacional (PN), liu Komisaun A, Justica no Poder Lokal sujere ba Estadu no inan aman atu fo oprtunidade ba labarik sira hodi hetan eduksaun, laos ba iha dalan ninin, hodi fa’an jornal ka fase kareta.

Vice Komisaun A PN, Rui Menezes husi bankada PD ba Jornalista iha uma fukun PN, Segunda (30/05) fo parabens ba labarik nebe selebra sira nia loron, TL rasik ratifika ona konvensaun ba protesaun labarik, tanba ne’e mak tinan-tinan iha obrigasaun atu bele aprezenta relatoriu iha ONU.

“Hau hanoin ita nia inan aman sira tenki hatene katak labarik sira merese duni atu hetan direitu baziku asesu ba eskola, tanba ne’e mak Estadu atende ida ne’e hodi garantia direitu sira ne’e ba iha inan aman sira katak inan aman sira labele husik ita nia labarik sira liu-liu ba iha dalan ninin, fa’an jornal ka fase kareta, ou ba halao vida negociu sai ida deit iha dalan ninin,” informa Rui.

Deputadu ne’e rekonhese katak, maske entermus kualidade, infrastrutura edukasaun sidauk halo diak hanesan biblioteka, livru atu labarik sira uza atu estuda, halo atu bele hasae tan kapasidade intelektual komesa husi bazika TL, nia kapasidade sidauk to’o.

Entertantu Deputadu CNRT, Maria Fernanda Lay dehan, importante tebes tenki tau matan ba iha rai, tanba mundu global labele tama liu husi internet persija inan aman tenki tau matan atu proteje oan sira, atu akompania mundu husi internet, bele tama ba buat oi-oin, hanesan filem pornografia.

Iha fatin hanesan Deputadu Domigos Sarmentu, husi Bankada FRETELIN, labarik kik sira sai hanesan jerasaun rai ida ne’e, principal liu Estadu no Governu iha TL, atu iha lei Ida nebe regula labarik, atu acesu ba eskola, hetan tratamentu saude, atu labarik sira iha future bele kaer nasaun ne’e. Marcos falo

MEMBRO PNTL INVOLVE DROGA, SES FRANCISCO: “AMI SEI HALO ANALIZA”





DILI - Relasaun ho video nebe nebe espailla iha Dili laran nebe involve Membru PNTL balu, hatete Sekretariu Estadu Siguransa Francisco katak sei iha Prosesu analiza nia laran.

Ami buka hela regulamentu ho disipnar oinsa atu beloe halo investigasaun ba membru ida nee. Tanba kestaun maka ida nee ita nia lei kodiku Penal la koalia klaru kuandu ema nain rua hakark malu ou iha relasoens seksuais, ida nee kan lakoalia kalaru, tanba nemaka iha difikuldade oituan ba PNTL,”tenik Francisco ba jornalista sira, hafoin halao inkontru konsellu defeza seguransa, iha palasiu Prezidenti, Segunda (30/5).

Francisco hatete Agora sira tenki hare ba regulamentu PNTL nian atu hare, se ida nee konsidera hanesan viola disiplina PNTL ka lae, ida nee maka agora sira halo hela analiza ida regulamentu displinar atu oinsa bolu nia ba halo investigasaun.

PNTL rasik katak SES Francisco, seidauk suspende ema nee tanba sei analiza didiak regulamentu, nia mos iha direitu halo autodefeja no mos nia iha direitu para atu bele halo rekursu ba Tribunal. Terezinha da Costa

MAIS LUSOFONIA E MAIS MUNDO NO PÁGINA GLOBAL JORNAL ONLINE



Redação

APRESENTAMOS O PÁGINA GLOBAL – jornal online

Já online mas ainda sem estar absolutamente a nosso gosto estreou hoje o PÁGINA GLOBAL jornal diário online.

Estamos a convidar-vos para que espreitem e assim nos possam aqui deixar a vossa opinião.

Ainda não será esta a nossa verdadeira meta final mas não podemos deixar de considerar que naquele formato de jornal temos muito mais lusofonia e muito mais mundo. Uma abrangência global que perseguimos. Um dia lá chegaremos.


HÁ UM CONFLITO ARMADO NA COLÔMBIA?




Piedad Córdoba Ruiz, Bogotá – Opera Mundi

É possível sustentar com alguma ética e com alguma base conceitual e científica que na Colômbia não há conflito armado? Depois de tanto sofrimento humano que o confirma, certamente não é sério nem correto sequer fazer a afirmação segundo a qual o referido confronto não existe. Se é absurdo manter esta posição, é igualmente impossível prová-la ou dar-lhe fundamento. Seria quase uma ocorrência ridícula, motivo de riso, não fosse o fato de ter conseguido se instalar como uma lógica perversa que influi negativamente em nossa sociedade e que, enquanto grave perigo para nossa própria identidade e memória como país, deve ser derrotada e superada.

Deste modo, sem se descompor, aparecem em diversos espaços aqueles que negam o conflito armado, depois dos mais de 50 mil mortos e de uma quantidade semelhante de desaparecidos forçados que ele produziu nos últimos 20 anos; depois de cinco milhões de deslocadas e deslocados; depois de milhões e bilhões de pesos destinados à guerra; depois de ter enviado ao campo de batalha centenas de milhares de jovens colombianos; depois de incontáveis tragédias e dramas pessoais e coletivos.

As pessoas têm o direito de opinar. Podem opinar que não há conflito. O que não podem é fugir a suas responsabilidades penais pela violação de leis que eram obrigadas a respeitar. Normas imperativas como as do direito humanitário para regular e se comportar neste conflito considerado e provado como tal. É por isso que o enredo criado para negar o visível tem a ver tanto com um sofisma de distração para desviar a atenção de outros problemas que surgem publicamente, quanto com uma suposta trama argumentativa a longo prazo, para se proteger da responsabilidade em crimes que já estão sendo documentados.

Esta negação não é apenas uma questão de opinião reprovada segundo cânones éticos. É castigada como delito terrível em muitas legislações quando está a serviço de perversas estratégias expiatórias e envilecidas que são uma afronta aos direitos das vítimas e da sociedade em geral.

Para qualquer observador formado e equânime, inclusive o que se situa com certa ilustração na posição mais conservadora do espectro ideológico, resulta totalmente inviável remover, não só de nossa história, de nossas estruturas sociais e políticas, de nossa economia, de nossos estratos sociais, como também da própria legislação, tudo aquilo que se desprende da existência de um conflito que nos determinou em grande medida. Por isso, embora os setores mais reacionários queiram apagar todos os vestígios desse conflito armado como tal, resulta-lhes impraticável e inalcançável, porque existe tal acúmulo normativo em diversas áreas (orçamentária, fiscal, penal, militar, administrativa etc.) que já não é possível fazer desaparecer a evidência.

A razão desta negação talvez esteja precisamente na responsabilidade que se quer sepultar por um círculo de pensamento retrógrado que levou o conflito ao extremo, recorrendo a meios e estratégias fora de toda regulação, e que hoje pretende ocultar sua dívida e sua culpa invertendo a verdade até conseguir enganar a todos, apresentando seu papel como titânico. Sua tese negadora e negacionista se explica por um interesse de cumplicidades que agora buscam distorcer não apenas as causas históricas desse confronto bélico que já existe há meio século - causas que demonstram uma grande incapacidade política e militar de encontrar soluções estáveis -, mas também a forma como se orientou a guerra nos últimos anos, na qual o Estado desconheceu múltiplas leis não só internas, como também de direito internacional.

Quem brande tal postura negacionista que qualquer cidadão sensível pode rebater busca - além de esconder os efeitos sobre a população mais empobrecida e explorada vítima da guerra - ocultar os benefícios particulares obtidos por um punhado de poderosos que lucraram e continuam lucrando com esse conflito, que já não é visto e tratado como tal, inclusive na perspectiva de sua resolução, e sim ignorado e prolongado como um problema exclusivo de segurança, de cuja matriz aqueles que não querem seu fim obtêm polpudos dividendos, pois vivem de seu agravamento e desordem.

Mais que isso, tenho a convicção de que, no fundo, a razão de ser desta desfiguração buscada por quem diz não existir conflito armado é não apenas fazer com que não haja nem negociações, nem uma paz possível com a guerrilha, mas também fazer com que não haja nada nem ninguém que faça sombra ou dispute uma espécie de estátua ou marco histórico que se deseja erigir para um projeto fracassado, para o longo governo que, por trás do aparente êxito da "segurança democrática", deixou um país mais corrupto, mais desigual, mais pobre, mais saqueado, pior, mais indigno.

Setores adeptos de uma tendência totalitária que nega o contexto do conflito desejam não só que não se perceba o desmoronamento de seus métodos e que uma parte da sociedade continue a aplaudi-los por uma obra com fundações de barro, como também criar cortinas de fumaça adequadas para ensaiar uma justificativa ou acobertamento de seus crimes, para que o problema penal que enfrentam seja visto como um problema político e de opinião. Assim como maquinaram uma espécie de solução final que não existiu, forjam uma confusão para se abrigar e ganhar adeptos.

Por isso, o passo básico dado pelo governo de Juan Manuel Santos pode ser interpretado como o início de uma retificação necessária, que, por diferentes motivos, convém também a esta administração. Não só para não arcar com o que considera uma posição ridícula, insustentável tanto conceitual quanto eticamente, mas também para se afastar em algum grau de uma inconfessável confabulação de alcance penal de responsáveis por crimes de lesa-humanidade. Pois não se pode esquecer que não depende do capricho do governante, mas é seu dever jurídico aplicar o direito internacional humanitário, função que o Estado lhe atribuiu na Constituição Política e, assim, incorporou e ratificou com iniciativas jurídicas durante anos e décadas.

Na medida em que se reconhece o conflito armado, como acertadamente se recomeçou a fazer parcialmente nomeando uma parte das vítimas do referido conflito, outra racionalidade é possível. Uma racionalidade construtiva e não destrutiva, de abertura à alteridade, de exploração em companhia do outro, e não de fechamento, e sim de afirmação de uma elementar cultura política voltada a soluções humanas baseadas no diálogo e no consenso.

Falta avançar muito, e é urgente fazê-lo, pois razões de vida e paz social clamam todos os dias pela busca de cenários e mecanismos de encontro para soluções acertadas. É portanto uma mera consequência óbvia a afirmação do inegável caráter político da insurgência, assim como a aplicação preceptiva do direito dos conflitos armados, seja por medidas unilaterais, seja por acordos ou pactos humanitários entre as partes. A humanização da guerra já não pode mais nem sequer ser discutida como necessidade.

Está fora de toda questão que esta é uma exigência legítima e juridicamente realizável, que aliás exigirá a participação da comunidade internacional como garante de um processo. Hipótese que o governo anterior quis não só isolar, como também manipular em razão de seus propósitos guerreiros, de blindagem e de impunidade.

Sem dúvida, nossa maior aspiração é que, depois do reconhecimento já produzido de maneira irreversível pelo atual governo colombiano, conjuguem-se todos os esforços para potencializar uma saída política negociada para o conflito armado, a fim de se obter uma paz com justiça.

Em minha posição de coordenadora de Colombianas e Colombianos pela Paz, recebi, ao longo de 2010 e 2011, comunicações diretas e expressas dos comandos máximos das organizações rebeldes FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e ELN (Exército de Libertação Nacional), nas quais se manifesta sua vontade de regular ou humanizar o conflito armado, nunca posto em dúvida, e de buscar aproximações para uma superação definitiva do confronto que há meio século fere a Colômbia e a região. Tenho portanto razões para acreditar que, uma vez derrotada a negação da guerra, a paz é o caminho e abre-se a porta para construí-la.

Guardo a esperança de que o atual presidente Juan Manuel Santos seja coerente com o reconhecimento objetivo do conflito, assim como das partes envolvidas, de suas obrigações éticas e jurídicas e do processo a ser seguido para o futuro da Colômbia.

*Artigo publicado originalmente no site Rebelión.


GOVERNO ALEMÃO ANUNCIA FIM DAS CENTRAIS NUCLEARES EM 2022




MARIA JOÃO GUIMARÃES – PÚBLICO

O Executivo de Angela Merkel anunciou ontem que a partir de 2022 não haverá centrais nucleares a operar no país. A Alemanha torna-se assim o país a decidir a mais drástica redução do seu programa atómico depois do desastre nuclear de Fukushima, no Japão.

No entanto, este anúncio é uma reversão de uma reversão de um plano de redução nuclear. Confuso? Tudo começou com a decisão, tomada pelo Governo de Gerhard Schröder em 1998, de um encerrar faseado das centrais nucleares até 2020. Mas o Executivo de Angela Merkel reverteu, no ano passado, esta decisão, admitindo que algumas das 17 centrais atómicas do país funcionassem ainda mais uns anos.

Mas a chanceler acabou por anunciar uma revisão desta política ordenando a imediata suspensão de operações nas sete centrais mais antigas na sequência do desastre de Fukushima e do aumento da oposição da opinião pública ao nuclear – o temor alemão da energia atómica é bem visível não só nas manifestações cíclicas como na omnipresença do sinal amarelo e sol vermelho dizendo “nuclear não obrigado” em autocolantes em bicicletas ou carrinhos de bebé ou em bandeiras em varandas de prédios. Ainda ontem dezenas de milhares de pessoas participaram em manifestações contra a energia atómica em 20 cidades alemãs.

"É definitivo"

Um pouco mais tarde, surgia o anúncio do Governo: depois de 2022 não haverá nenhuma central nuclear alemã a operar, garantiu o ministro do Ambiente, Norbert Rottgen, depois de uma maratona de conversações que terminou na madrugada de domingo para segunda-feira, segundo a imprensa alemã.

“É definitivo. Não haverá cláusulas de revisão”, afirmou o ministro. As centrais têm encerramento previsto para 2021, com a possibilidade de extensão de um ano se a transição para outras fontes de energia não correr de acordo com o planeado.

Segundo este novo plano, feito com base nas recomendações de uma “comissão de ética” nomeada por Merkel na sequência do desastre de Fukushima, os sete reactores que tiveram actividade suspensa após o terramoto no Japão não voltarão a funcionar, com excepção de um que será mantido em modo stand-by, para o caso de ser necessária energia extra em dias de muito frio e pouca energia solar disponível, segundo a revista alemã “Der Spiegel”.

Portugal: GOVERNO DOS BANCOS, DEMOCRACIA SEQUESTRADA





Quando chegar o dia 5 de Junho, os cidadãos portugueses vão ser chamados a eleger o poder legislativo. Mas, salvo qualquer surpresa, o verdadeiro poder de legislar terá já sido entregue, por vários anos, ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Este rumo era previsível a partir do momento em que o poder político, pressionado pelo poder financeiro, enveredou pelas medidas austeritárias. Mais previsível ainda se tornou quando o governo e todo o arco da austeridade, reagindo à escalada da pressão transformada em sequestro, convidaram o sequestrador a assumir as rédeas da governação.

A crónica deste sequestro da democracia era anunciada desde que, com a mais recente crise internacional, a especulação se virou para as dívidas dos Estados periféricos da Zona Euro, com economias mais vulneráveis. Só a construção de entendimentos entre esses países periféricos, acompanhada pela recusa, no plano nacional, de transferir para os cidadãos o pagamento de uma crise originada na esfera financeira e na captura dos recursos públicos pelos interesses privados, poderia ter permitido trilhar um caminho alternativo. Aqui chegados, há quem considere que um cenário possível é ficar à espera da degradação da situação económica e social, até se atingir colectivamente o fundo do poço − uns quantos porque beneficiam directa e indirectamente dessa degradação; muitos outros apenas por desconhecimento, inércia ou profundo desalento.

Mas para quem não se revê nessa postura, ou deseje ganhar ânimo para dela sair, só o fortalecimento de iniciativas e movimentos sociais, com a diversidade de configurações que os cidadãos quiserem e forem capazes de lhe imprimir (da rua e locais de trabalho às redes sociais e cabinas de voto), poderá abrir a esperança de vermos o poder político, por pressão ou convicção, assumir a recusa da austeridade e da intervenção externa. E de o vermos enveredar por uma resposta à crise que passe por políticas públicas de revitalização da economia e do emprego, de redistribuição de rendimentos e de aposta nos serviços públicos e no Estado social, que são as bases de uma sociedade decente e de uma economia moral.

Sem isso, qualquer «união» é vazia e cega, seja ela europeia ou nacional. Os consensos que infernizam a vida da maioria das pessoas tenderão a resultar em conflitos. Em vez de coesão, essas «uniões» e «consensos» só aumentam a corrosão, seja ela social ou territorial. Sabem-no bem os gregos e os irlandeses − como antes deles tantos latino-americanos e leste-europeus −, porque têm um ligeiro avanço em relação a Portugal no «salvamento» que lhes foi imposto. Sabem que o «salvamento» não melhora nenhum dos seus verdadeiros problemas, mas continua a agravar muitos outros.

Estas experiências, já impostas em diferentes tempos e espaços, deviam fazer com que se aprendesse o que parece ser óbvio: o choque neoliberal, apesar da sua retórica salvítica, é desastroso para as economias e para as sociedades. Em vez disso, prefere-se ocupar o espaço público com o matraquear das mesmas ideias e receitas neoliberais, com a cumplicidade de um poder político que ergue a estranha bandeira da impotência ou da iníqua defesa do reforço dos privilégios. Ao que se junta a conivência de uma comunicação social que está mais atenta ao «pluralismo de opiniões» dentro da famosa troika do que dentro da sociedade. Eis algumas dessas ideias e receitas que são repetidas à saciedade.

Uma delas é que, se é certo que o plano para Portugal vai ser mais duro do que noutros países da União Europeia, isso acontece porque o FMI/FEEF devia ter sido chamado mais cedo. É claro que, se tivesse sido chamado mais cedo, o argumento mostraria a sua plasticidade: para funcionar, basta que a culpa seja sempre do que aconteceu antes do início da intervenção externa.

Uma outra ideia é a de que a recapitalização do sistema bancário é fundamental para a revitalização da economia e que é por isso que o sector ficará com uma parte significativa, a seguir ao pagamento da dívida, da «ajuda» a conceder. Pouco importa, portanto, que tenha sido o sistema financeiro a ter originado a crise e que, passados quatro anos, continue a não se fazer rigorosamente nada para a sua reforma e regulação. O que é preciso é conseguir impor todos os sacrifícios aos contribuintes para alimentar chorudos lucros bancários, se possível conseguindo a proeza de não ter de ouvir ninguém chamar a esse resgate uma «ajuda interna» − na verdade, ela é praticada pelos Estados, através dos contribuintes, e é destinada a salvar o sistema financeiro.

Outra ainda é a ideia de que o Estado social é necessariamente «gordo», «monstruoso», «ineficaz», precisando por isso de uma cura que o torne «ágil» e «moderno»… mas não se pode dizer muito sobre cada uma das reformas sem estudar tudo muito bem, pois elas podem ser duras para alguns sectores. É certo que estas ideias e medidas, puramente ideológicas, esquecem qualquer consideração crítica ou evidência empírica sobre uma pretensa maior eficiência dos privados. É certo também que ignoram de forma consciente o papel central que a associação entre fiscalidade progressiva e serviços públicos, que devem ser universais e gratuitos, desempenha na lógica subjacente ao contrato social em que assentam as democracias. Mas, mais do que isso, estas ideias encobrem o que está de facto em curso, aliás há várias décadas, e que é um programa de contínua extensão do projecto neoliberal, no quadro do qual a disputa do Estado (não o seu desaparecimento) e a apropriação dos recursos públicos são peças centrais para a formação dos lucros das grandes empresas e para a alimentação de todos os rentismos.

Uma última ideia é a de que a «ajuda» não vai ter grandes resultados ao nível da diminuição do desemprego ou da recuperação da economia e que se calhar também não vai permitir resolver o problema do pagamento da dívida, apesar de teoricamente ser esse o objectivo de quem «chamou» o FMI/FEEP. Mas também, apressam-se a acrescentar, tendo o pedido chegado tão tarde, tendo o país um sistema bancário tão descapitalizado e um Estado social tão «gordo»… não esperavam milagres, não é? Pois, milagres não. Só seria de esperar que não se cometesse o erro brutal de, num país há muito devastado por crescentes desigualdades e desprotecções sociais, e cada vez mais condenado por uma União Europeia que despreza a coesão entre os seus membros, não se piorasse a situação da esmagadora maioria dos cidadãos recorrendo a ajudas que matam.

Até às eleições de 5 de Junho, as informações que formos tendo sobre o reforço da austeridade no quadro da intervenção externa vão ter em comum o facto de anunciarem como inevitável uma progressiva e rápida perda de autonomia por parte dos poderes públicos, bem como de cada cidadão, na sua vida profissional e pessoal. A austeridade, que começou por ser sentida sobretudo como quantitativa, vai agora mostrar a sua dimensão qualitativa, limitando a capacidade dos sujeitos (individuais ou colectivos) para fazerem escolhas, para serem responsáveis e responsabilizados, em suma, para se construírem e serem reconhecidos como sujeitos autónomos e livres. Nunca um Maio, um maduro Maio, fez tanta falta.

UNS SÃO FILHOS E OUTROS ENTEADOS PARA A SERVIL JUSTIÇA TIMORENSE




HELDER SEMEDO

JUSTIÇA AO SERVIÇO DA IMPUNIDADE

A sensação que temos ao ler notícia sobre o julgamento no tribunal de Dili de um timorense das milícias indonésias, acusado de crimes contra a humanidade, só pode deixar-nos perplexos. Entre os imensos criminosos uns são filhos e outros enteados. É aquilo que se torna evidente. Uns têm a impunidade concedida pelas mais altas personalidades e instâncias que administram o estado timorense e outros não.

É provável que poucos se recordem do caso da impunidade oferecida ao criminoso timorense Martenus Bere em Setembro de 2009. Esse foi detido pelas autoridades policiais timorenses numa vinda da Indonésia a Timor Leste. Apresentado em tribunal recebeu ordem de prisão preventiva a aguardar julgamento. Ilegalmente, cometendo violação grave, o primeiro-ministro, a ministra da justiça, Lúcia Lobato, e o presidente da república ordenaram a sua libertação pela socapa, permitindo que ele se refugiasse na embaixada da Indonésia, entregue que foi ali pelo número dois do comando da polícia timorense por ordens diretas de Longuinhos Monteiro e Gusmão. As ilegalidades foram cometidas umas atrás de outras, desde o PR e o PM até ao diretor da prisão de Becora, em Díli, e ao comando da PNTL, entre outros. Consequências não houveram. Melhor explicado: as consequências foram escoltar até à fronteira o criminoso e dar-lhe abraços com votos de felicidades. Pelo visto Martenus Bere foi (e é?) um dos protegidos, um dos filhos, dos dirigentes supremos de Timor Leste. 

Naquele caso de declarada ilegalidade, de crime punível por lei, da responsabilidade de ministros e do PR Ramos Horta muito se falou. O próprio presidente do Tribunal de Recurso, a mais alta instância judicial timorense, afirmou que libertar o criminoso era igualmente crime e que a justiça iria atuar… O caso passou-se há quase três anos. O presidente do Tribunal de Recurso mentiu. Já sabia na hora daquelas declarações que estava a mentir, refém que ele e o setor da justiça são dos políticos que ocupam as mais altas instâncias do poder. Até hoje não mais se falou no caso. No crime praticado por Ramos Horta, por Xanana Gusmão, por Lúcia Pires e por todos os outros que atropelaram a legalidade para obedecerem aos políticos, ignorando e violando uma ordem judicial que obrigava a que mantivessem o criminoso dentro dos muros da prisão de Becora.

O tempo passou e o que lá vai, lá vai. Nem se fala mais nisso. Sem dúvida que foi praticado um crime mas Ramos Horta e Xanana Gusmão é que sabem. Eles é que são a justiça e tudo o que mais considerarem de útil a bem da nação. Violem-se ou não preceitos constitucionais. Um e outro estão acima de tudo. Sentem-se quase deuses que decretam “quero, posso e mando”, afirmando que o fazem "democraticamente".

Segundo a Lusa “Valentim Lavio, membro da milícia "Besi Merah Putih" (BMP), começou a ser julgado em processo comum pelo Coletivo Especial para os Crimes Graves, enquanto Alfonso de Jesus, o outro arguido, deverá ser julgado se voltar a entrar no país.”

Não se sabe se acontecerá assim. Na verdade Lavio está a ser julgado mas nunca se sabe se mais dia, menos dia o PM ou o PR, ou ambos e mais uns quantos de suas ilhargas, não deliberam libertar mais um criminoso, mais um assassino. Para o efeito somente será necessário que alguém recorde a Xanana ou a Horta que afinal Lavio é filho e não enteado… da impunidade.

Impunidade que também tem sido estatuto de Ramos Horta e de Xanana Gusmão, entre outros, neste caso Bere como em outros. O servilismo da justiça timorense ao poder político é flagrante e insuportável. Neste caso, de Lavio, tudo pode vir a acontecer e de um dia para o outro podemos vir a conhecer um volte face em todo o processo. Depende de Ramos Horta, de Xanana Gusmão e de quem detém o poder político e considere de “interesse nacional” ou outro oferecer a impunidade ao criminoso. Tal como aconteceu com Bere e outros. Tal como acontece com Horta e Xanana, que apesar de terem cometido crime de se substituírem à justiça e libertarem ilegalmente um comprovado criminoso sobre quem recai a responsabilidade de dezenas de assassinatos, continuam impunes.

Alguns títulos sobre Martenus Bere:


Timor Leste terá condições para participar no mercado único da ASEAN em 2015




MSO - LUSA

Díli, 30 mai (Lusa) -- Timor-Leste tem possibilidades de realizar as reformas necessárias para poder entrar no mercado único do Sudeste Asiático (AEC), que a ASEAN pretende criar em 2015, defendeu hoje em Díli João Saldanha, do Ministério das Finanças.

Aquele quadro superior do Ministério das Finanças timorense, ao intervir na conferência de consultas sobre a adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e as perspetivas até 2030, salientou que o país já tem condições que facilitam a entrada no mercado único.

O responsável apontou nomeadamente a taxa sobre os direitos de importação de bens e serviços inferior a cinco por cento, exceto para a eletrónica de consumo, poucas restrições à livre circulação de capitais e ao investimento estrangeiro, bem como ao fluxo de mão de obra que seja qualificada.

João Saldanha realçou, por outro lado, que está ao alcance de Timor-Leste manter o seu crescimento económico em dois dígitos por mais duas décadas, com o desenvolvimento das infraestruturas e a qualificação da sua população ativa.

"Os principais desafios que o país enfrenta são precisamente as infraestruturas subdesenvolvidas, as baixas qualificações e falta de produtividade, a ausência de direitos de propriedade", enumerou.

As autoridades contam, como motor para esse desenvolvimento, com os rendimentos do petróleo e do gás, prevendo que as receitas do Fundo Petrolífero dupliquem até 2015 e apostam no investimento público nas infraestruturas, nos recursos humanos e em setores chave da economia.

Lembrando que o crescimento entre 2007 e 2010 foi de cerca de 11 por cento, João Saldanha sustentou que é espectável que Timor-Leste possa manter esses níveis de crescimento.

"Timor-Leste parte de uma base baixa, a qualificação e a capacidade de inovação trarão ganhos de produtividade, a melhoria das infraestruturas e designadamente da rede viária irá descentralizar o crescimento a outros distritos, que por agora se concentra em Díli, as reformas vão incentivar o fortalecimento do setor privado", justificou.

Segundo aquele quadro superior do Ministério das Finanças, na primeira década o crescimento económico deverá assentar sobretudo no crescimento das produções agrícolas e do petróleo e do gás, mas será a indústria e os serviços que deverão sustentar os dois dígitos de crescimento na segunda década, através da integração regional e global, mediante o incremento das trocas comerciais e em especial das exportações.

Pelas projeções do Ministério da Economia até 2030, Timor-Leste vai sofrer profundas alterações estruturais que farão reduzir o peso da agricultura (de 30 por cento em 2010 para 20 por cento em 2030), aumentar significativamente o da indústria e serviços (de 31 por cento para 60 por cento) e diminuir o setor público (de 55 por cento para 20 por cento).

Entre as medidas macroeconómicas que defendeu, João Saldanha apontou o controlo dos gastos do Estado, conter a inflação em níveis não superiores a um dígito, manter a economia baseada no dólar norte-americano nos tempos mais próximos e dar sustentabilidade à balança de pagamentos através da redução do deficit comercial, incrementando as exportações.

Conselheiro indonésio diz que ASEAN não se deve transformar num "clube regional de ricos"




MSO - LUSA

Díli, 30 mai (Lusa) -- O conselheiro indonésio da ASEAN Agus Tarmidzi disse hoje que a organização não se deve tornar num "clube regional dos ricos", mas abarcar todos os países do Sudeste Asiático, de acordo com os princípios consagrados na sua carta.

Agus Tarmidzi falava na conferência de consultas sobre o processo de adesão de Timor-Leste àquela Associação de Nações do Sudeste Asiático, que decorreu hoje em Díli.

Aquele orador defendeu que o tema principal da construção da comunidade no espaço da ASEAN, que se prepara para em 2015 criar o seu mercado único, é a mudança, e que Timor-Leste deve participar nesse processo.

Para Agus Tarmidzi, a adesão de Timor-Leste à ASEAN é "o reconhecimento de um facto natural", de que geograficamente é um elemento constituinte, sendo "importante ou mesmo essencial, do ponto de vista geopolítico, ter um país como Timor-Leste como parte da arquitetura regional, que possa contribuir para a estabilidade, desenvolvimento e prosperidade da região".

"Pessoalmente, acho que a ASEAN não se deve tornar apenas numa organização regional dos ricos, mas também abarcar todos os países do Sudeste Asiático, fiel ao espírito de união da região e aos princípios da sua carta, nomeadamente ao seu artigo sexto", defendeu.

O conselheiro indonésio lamentou que se tenda a reduzir as discussões em torno da adesão à capacidade ou incapacidade atual de Timor-Leste em responder às exigências formais das reuniões da ASEAN e à falta de preparação dos seus quadros.

"Estou certo que Timor-Leste saberá desenvolver capacidades para lidar com essas questões práticas. Para nós, a questão estratégica, a que é realmente importante, é saber que contribuições pode Timor-Leste vir a dar à ASEAN, que valor acrescentado pode trazer para um bom ambiente regional de paz e estabilidade", disse.

Agnus Tarmidzi sublinhou que é preciso olhar para Timor-Leste como um país em rápida mudança, quando se discute a sua adesão.

"A ASEAN a que Timor-Leste quer aderir, o que fará mais cedo ou mais tarde, não é certamente a ASEAN que existia há 10 anos, já que esta sofreu grandes mudanças e isso não aconteceu por acidente, e muito menos a que foi fundada em 1967", observou.

O pedido formal de adesão de Timor-Leste à Associação de Países do Sudeste Asiático (ASEAN) foi entregue em Jacarta a 04 de março ao ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, Marty Natalegawa, país que detém este ano a presidência da organização, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Zacarias Albano da Costa.

A decisão sobre a adesão, que deverá ser tomada no final do ano, terá de ser consensual.

Indonésia, Malásia, Tailândia e Filipinas têm sido os países mais entusiastas da entrada imediata e incondicional, enquanto o Laos, Camboja e Birmânia chegaram a defender que Timor-Leste devia primeiro ter o estatuto de observador, antes de ser membro pleno.

Singapura é o país que tem assumido mais reservas, defendendo que Timor-Leste deve aguardar pela consolidação da ASEAN em 2015, devido a ter ainda alguns problemas internos a resolver.

Fazem parte da ASEAN a Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myamar (antiga Birmânia), Camboja, Laos e Vietname.

WIKIACAMPAMENTOS





Rebelión - [Manuel Castells, La Vanguardia, Tradução de Diário Liberdade] É uma nova política para sair da crise a um novo modo de vida construído coletivamente.

E, de repente, o monótono eco do discurso eleitoreiro se fez insuportável. Em meio a uma crise incessante, 21% de desemprego, 45% de desemprego juvenil, cortes de vida para muitos e lucros gordos para poucos, impunidade para corruptos e privilégios para uma casta de intocáveis políticos, o cansaço se fez rede. Pouco antes das eleições municipais de 22 de maio, NoLesVotes.org tinha 700 mil usuários únicos, 154 blogs e 641.000 resultados no Google. Nesse ambiente de indignação, germinou as ideias do manifesto de Democracia Real Já, coletivo, criado em Madri, que terminava dizendo: “É necessária uma Revolução Ética. Colocamos o dinheiro acima do ser humano e temos que colocá-lo em nosso serviço. Somos pessoas, não produtos do mercado... Por tudo isto, estou indignado. Acredito que posso mudá-lo. Acredito que posso ajudar. Sei que unidos podemos. Venha conosco. É seu direito”. E no dia 15-M saíram dezenas de milhares, em Madri, Barcelona e muitas outras cidades. Afinal, em Madri, alguns poucos pernoitaram na Puerta del Sol, e no dia seguinte, outros em Barcelona na praça Catalunya. Falaram, sonharam e tuitaram em suas redes de amigos. No dia seguinte eram milhares mais. Tantos, que quando a Junta Eleitoral e Constitucional declararam ilegal “pedir um voto responsável” na jornada de reflexão, a polícia não pôde impô-lo. A dimensão do acampamento o tornava inviável. Os acampamentos proliferaram na Espanha e se estenderam pelo mundo. No dia 25, após as eleições acolhidas com total indiferença nesta sociedade emergente, apesar de se registrar o colapso total do socialismo realmente inexistente, registravam-se 706 acampamentos no mapa global (www.thetechnoant.info/campmap/).

Seguem surgindo conforme cada localidade acrescente seu protesto reivindicativo, pacífico e festivo às redes tecidas entre o ciberespaço e o espaço urbano. A atenção midiática contribuiu para difundir um fenômeno que todos se apressavam em etiquetar, mas que poucos políticos atreveram-se a condenar no momento. Não se tratava dos suspeitosos habituais. Procedem de todos os rincões, condições, idades e grupos sociais. Olhem as fotos no Flickr (acampadabcn.org) para perceber a diversidade. Prontamente ficou claro que não havia líderes. Se alguém pretendia sê-lo, o acampamento o desautorizava. Ainda agradecendo os serviços prestados à Democracia Real Já, os acampados não aceitaram nenhuma sigla. No Acampadabcn (Barcelona) decidiu que cada pessoa representava a si mesma. Tudo se elaborava em comissões temáticas e funcionais, múltiplas e autônomas, coordenadas por uma intercomissão cujos membros são rotativos. As decisões que afetam a todos passam pela assembleia ao final do dia. Debatem-se propostas, organização e tática. Debates intensos, conduzidos com respeito, criando uma nova dinâmica gestual para evitar ruidosas expressões (agitação no ar primaveral nas mãos que dão o sim ou quando cruzam os braços dos nãos). Proibidos palavrões. Desaconselhado garrafas, rechaça drogas, ainda que o tema esteja em debate. Controla-se toda suspeita de violência: nos primeiros dez dias não houve um só incidente. A não violência é um princípio básico assumido por todos, posto à prova quando as autoridades se cansaram de ser desautorizadas e empreenderam os golpes.

Passadas as eleições, o movimento estendeu-se, concretizou e se aprofundou. Estendeu-se por outras cidades e descentralizou-se pelos bairros, esboçando miniacampamentos que poderiam chegar até centros de trabalho. Concretizou-se com objetivos próprios de cada acampamento, e decidiu-se sua organização e suas reivindicações. E se aprofundou mediante uma atenção crescente à elaboração programática de seus objetivos. No dia 25 AcampamentoSol difundiu um documento sintetizando as propostas aprovadas pelas assembleias desde o dia 16: eliminar os privilégios da classe política; medidas contra o desemprego, incluindo a distribuição de trabalho e o rechaço ao aumento da idade de aposentadoria enquanto tenha desemprego juvenil; direito à habitação, incluída a expropriação do estoque de habitações não vendidas para colocá-las no mercado em regime de aluguel protegido; serviços públicos de qualidade, incluindo supressão de gastos inúteis de administração, contratar pessoal sanitário e de educação, transporte público barato e ecológico; controle dos bancos, constituindo um banco público sob controle social com aquelas entidades que quebrem, devolvendo às arcas públicas do capital público investido; reforma fiscal, aumentando os impostos às grandes fortunas e os bancos, e controlando a fraude fiscal e os movimentos de capitais; liberdades civis e democracia participativa, começando pela abolição da lei Sinde, que corta a liberdade na internet; proteger a liberdade de informação e o jornalismo investigativo; modificar a lei eleitoral para acabar com a discriminação política, incluindo a representação do voto nulo e branco; independência judicial; democracia interna nos partidos políticos; reduzir o gasto militar.

Cito estes objetivos para ressaltar o quão concretos e razoáveis que são, ainda que a utopia imediata de uma vida distinta também está presente em muitas mentes. Mas o transformador é o processo mais que o produto. É a elaboração em comissões abertas e a decisão em assembleia. É uma nova política para sair da crise a um novo modo de vida construído coletivamente. Um processo lento porque, como diz um cartaz em Barcelona, “vamos devagar porque vamos longe”. De modo que aqueles que minimizam os wikiacampamentos não entendem sua profundidade. Poderão sair das praças, para voltar periodicamente a elas, mas não sairão das redes sociais e de mentes de quem participa. Já não estão somente perdendo o medo. Porque descobriram novas formas de organização, participação e mobilização que desbordam os canais tradicionais dos que uma parte da sociedade, e a maioria dos jovens, desconfiam. Partidos e institucionais terão que aprender a viver com esta sociedade civil emergente. Senão, ir-se-ão esvaziando desde dentro conforme os cidadãos vão passando dos wikiacampamentos a essa democracia em rede ainda por descobrir uma prática coletiva que tem sua raiz em cada pessoa.

*Traduzido para Diário Liberdade por Lucas Morais

Las asambleas del 15-M votan seguir las acampadas en Madrid, Barcelona y Sevilla




Sara España - Pere Ríos  - ANA TERUEL – Madrid, Barcelona, Paris – EL PAÍS

Los acampados de la puerta del Sol y la plaza de Cataluña votan quedarse - El movimiento 15-M se extiende por Europa con protestas en Francia y Grécia - Los comerciantes de Sol exigen la retirada de las carpas

Los acampados del 15-M en Madrid y Barcelona se quedan. Al menos de momento. La indignación del movimiento no se curó con las elecciones y parece que sobrevivirá también a las acampadas. “No nos vamos. El movimiento continúa. Vamos a reestructurar el campamento porque somos responsables. Los grupos de trabajo seguirán en el espacio público”, expuso una portavoz de la acampada en Madrid, que eligió quedarse indefinidamente pese a que la policía garantiza el diálogo con los concentrados hasta el martes. Las plazas españolas que han albergado durante las últimas semanas el movimiento de los indignados, superando prohibiciones, tormentas y cargas policiales en algunos casos, vivieron un domingo de asambleas para decidir qué hacer: seguir o largarse.

Además, el Movimiento 15-M ha llamado hoy a los ciudadanos a retirar 155 euros de sus cuentas bancarias para que los bancos se vean obligados a desprenderse de fondos, a la vez que se conmemora el día en que arrancó la movilización: la cifra se desglosa en 15 y 5, que corresponden al día y al mes de la primera manifestación, convocada por Democracia Real Ya.

La clave está en Madrid. Es el símbolo del movimiento, el foco de atención de lo que en medio mundo se conoce ya como spanish revolution. Decenas de personas intervinieron en la asamblea multitudinaria, con turnos de palabra de tres minutos. Las peticiones de los comerciantes de la zona, que han mostrado también su indignación y su caída de ventas por la permanencia del campamento, estuvieron en todas las intervenciones. Pero se quedan.

En la gran asamblea de la Puerta del Sol, ante cientos de personas, los indignados de Madrid insistieron en que la desaparición del campamento no significaba la muerte del Movimiento 15-M. Lo mismo se clamaba en Barcelona, también simbólica como Madrid tras los violentos incidentes del viernes. En la capital catalana decidieron antes que en Madrid: la plaza de Catalunya seguirá tomada al menos hasta el martes y la puerta del Sol de manera indefinida.

TIMOR LESTE PREPARES FOR MEMBERSHIP IN ASEAN





Dili, Timor-Leste, May 30, 2011 – Government ministers and officials, Asian Development Bank (ADB) officials, representatives of non-government organizations and civil society, academia, the private sector and development partners met today for a joint consultation on Timor-Leste’s preparations to join the Association of Southeast Asian Nations (ASEAN). The joint consultation follows Timor-Leste’s March 2011 application for full membership of ASEAN.

The meeting was organized by the Timor-Leste Ministry of Foreign Affairs and Ministry of Finance with the support of ADB and the ADB Institute.

During the consultations, stakeholders discussed the challenges faced in preparing for ASEAN membership. The Ministry of Foreign Affairs addressed the broad benefits of ASEAN membership while the Ministry of Finance explained how joining the ASEAN Economic Community would contribute positively to the nation’s economic development.

ADB's long-term strategic framework, Strategy 2020, makes regional cooperation and integration (RCI) one of the five core areas for achieving its mission to reduce poverty in Asia and the Pacific. ADB is integrating regional cooperation and integration into all operations to help developing member countries address regional challenges and opportunities through collective action.

“Regional cooperation contributes to increase trade and investment and overall economic growth, while also improving regional stability,”said Craig Sugden, Resident Representative of the ADB in Timor-Leste. “ADB is pleased to support the Government of Timor-Leste as it pursues closer ties with Southeast Asia.”

Participants also discussed a new study coordinated by the ADB Institute that is helping ASEAN member countries define a shared vision for the region by 2030. Timor-Leste is participating in this study, which will identify actions needed to bring most ASEAN economies to fully developed status by 2030.

Since Timor-Leste became an ADB member in 2002, it has received 6 grants from the Trust Fund for East Timor ($52.8 million), 3 Asian Development Fund (ADF) grants ($62.0 million), and 31 Technical Assistance (TA) projects ($29.11 million). Two ADF grants ($52.0 million) and 6 TA projects ($18.4 million) are active.

ADB, based in Manila, is dedicated to reducing poverty in Asia and the Pacific through inclusive economic growth, environmentally sustainable growth and regional integration. Established in 1966, it is owned by 67 members-- 48 from the region. In 2010, ADB approvals, including co-financing, totaled $17.51 billion. In addition, ADB's ongoing Trade Finance Program supported $2.8 billion in trade.

*Press Release: Asian Development Bank

Timor Leste: FRONTEIRA COM A INDONÉSIA DE VOLTA À NORMALIDADE





Edy Setia Budhi, embaixador da República da Indonésia em Timor-Leste, garantiu que o movimento na área fronteiriça voltou à normalidade.

Segundo o jornal Independente, em causa estaria o facto de existirem alguns indivíduos que impediam a circulação de viaturas provenientes da capital Díli, em direcção a Oecusse.

Regra geral, todos os veículos estão sujeitos a uma inspecção-geral e segundo o Budhi tal não deverá ser confundido com qualquer tipo de ameaça.

O embaixador aproveitou ainda para esclarecer que este caso não é uma espécie de retaliação relativamente à captura de pescadores indonésios pelas autoridades timorenses, informa o jornal Independente. Os mesmos já foram repatriados para se submeterem a um processo de investigação.

SAPO TL com Jornal Independente

Brasil: Seis mortos em confronto entre gangues rivais numa favela do Rio de Janeiro




FV - LUSA

São Paulo, 30 mai (Lusa) -- Pelo menos seis traficantes de droga morreram e três transeuntes ficaram feridos no domingo numa favela do Rio de Janeiro em sequência de uma troca de tiros entre guangues rivais, informou a polícia brasileira.

Rogério Martins, oficial da polícia do Rio de Janeiro, disse que o tiroteio começou quando cerca de dez homens tentaram invadir a favela Pára-Pedro, causando dois mortos.

Os outros quatro membros do gangue foram mortos quando a polícia chegou.

Segundo as autoridades, os três transeuntes atingidos por balas perdidas não ficaram feridos com gravidade.

A polícia prendeu quatro alegados membros de gangues e apreendeu várias armas.

O Rio de Janeiro vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O LADO OCULTO DOS FATOS




MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND* – DIRETO DA REDAÇÃO

Na Líbia os bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) seguem implacáveis contra Tripoli, provocando mortes e feridos. A justificativa de “ação humanitária de proteção à população civil” não resiste aos fatos. Isto é, a Otan exorbitou de suas funções e a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria ser convocada imediatamente para reavaliar o que aprovaram açodadamente. Até porque, quando foi imposta a decisão dos bombardeios no Conselho de Segurança, sem vetos, a justificativa era uma. A prática atual está sendo totalmente outra.
 
O governo russo, sabe-se por qual convencimento, somou-se, segundo as agências internacionais, ao grupo do clube imperial do G-8 para pedir a saída de Muammar Khadafi.

Leitores, ouvintes e telespectadores não estão tendo a oportunidade de ouvir o outro lado, porque só recebem informações de uma fonte, exatamente a responsável por bombardeios que atingem áreas civis. A Otan também tem outro objetivo, que está ficando cada vez mais claro: a de atingir mortalmente o dirigente líbio Muammar Khadafi.

Para se ter uma idéia de como os meios de comunicação nacionais geralmente só divulgam o que noticiam as agências internacionais, inclusive informações muitas vezes que não resistem a uma checagem mais consistente, na semana que passou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) promoveu um debate com o embaixador líbio no Brasil, Salem Omar Ezubedi, justamente para ouvir o outro lado.

Nenhum órgão da grande imprensa do Rio de Janeiro compareceu, apesar de avisado. Perderam a oportunidade de não só ouvir outro lado como até mesmo questionar o embaixador. Os editores não se interessaram pelo tema, porque provavelmente não teriam elementos para se contrapor às informações apresentadas pelo representante da Líbia.

O embaixador, por exemplo, acusou frontalmente a CIA de preparar os rebeldes durante dois meses para atacar as delegacias e os quartéis de Benghazi com o objetivo de roubar armas pesadas e promover os confrontos. Ezubedi garantiu que a maioria dos opositores que moravam nos Estados Unidos tornou-se agentes da CIA. Revelou também que depois do movimento que levou Khadafi ao poder, em 1969, muitas dessas pessoas que atualmente lutam contra o governo tinham se transferido para os Estados Unidos. Voltaram agora hasteando inclusive a bandeira da monarquia.

A Líbia, que tem um regime laico, foi assediada por uma Irmandade Islâmica que queria impor ao país normas de acordo com os seus padrões, como, por exemplo, impedir, entre outras coisas, que as mulheres trabalhassem e mesmo frequentassem escolas. Membros da Al Qaeda estão ao lado dos rebeldes financiados pela CIA, segundo ainda Ezubedi.

Uma das críticas feitas ao Conselho de Segurança das ONU ao adotar a resolução da adoção de uma zona de exclusão aérea é que antes nenhum representante foi designado para verificar o que estava acontecendo verdadeiramente na Líbia. Ezubedi responsabilizou o representante da Liga Árabe por prestar informações inverídicas segundo as quais o povo estava sendo vitimado e que acabaram levando o Conselho a tomar a decisão equivocada que tomou.

A guerra civil na Líbia caminha para completar seis meses. Os bombardeios “imparciais” estão na prática tornando a situação ainda pior. A Otan já tem a avaliação segundo a qual essa forma de ação não resolverá a crise como deseja. Por isso, não será surpresa se amanhã for decidido uma ação terrestre capitaneada pelos Estados Unidos, o maior senhor da guerra.

No Brasil, a bancada ruralista ficou eufórica com o resultado da votação do Código Florestal aprovado por 410 votos contra 63. Lamentavelmente, parlamentares considerados progressistas se juntaram até com a oposição de direita e ajudaram os senhores do campo a obterem uma anistia ampla e irrestrita a proprietários que desmataram áreas de preservação ambiental até 22 de julho de 2008. Resta agora acompanhar o procedimento dos senadores na votação e se a Presidenta Dilma cumprirá a promessa de exercer seu poder de veto se não ocorrerem mudanças no projeto.

Como se esta afronta aos brasileiros com um mínimo de consciência não bastasse, em plena Câmara dos Deputados ocorreu ainda outro fato lamentável e que não foi noticiado pela mídia de mercado. A bancada ruralista se manifestou com uma estrondosa vaia quando foi anunciado em plenário o assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva em Maçaranduba, no Sudoeste do Estado do Pará. Ninguém perguntou aos parlamentares o motivo de manifestar a contrariedade pela informação que estava sendo divulgada e que comprometia os seus pares.

Os ruralistas, onde se encontram os mandantes do crime, aprovam, claro, os métodos criminosos. É um setor da sociedade que conta com a impunidade. O casal assassinado denunciava as irregularidades cometidas por extrativistas de madeira na região do Pará e alertavam que estavam sendo ameaçados de morte. Nenhuma proteção foi dada a eles e mais um crime hediondo consumou-se.

A vaia capitaneada pela bancada ruralista dá bem a idéia do nível desta gente que o Deputado Aldo Rebelo contemplou. Este parlamentar e os “progressistas” que votaram com ele terão um encontro marcado com a história e devem ser cobrados por seus eleitores, porque traíram compromissos. E nesta instância da história não será levada em conta a “dialética” que apresentam para justificar o injustificável. E ainda por cima ajeitaram uma dialética para justificar o voto que beneficiou quem desmatou.

*É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

Brasil: As UPAs do governo do estado do Rio de Janeiro, na capital, fracassaram!




CÉSAR MAIA – DEBATES CULTURAIS

O Ministério da Saúde, em função dos procedimentos clínicos e cirúrgicos, transfere via SUS os recursos para Estados e Municípios. Divide-os no que se referem as ações da esfera Federal, da esfera Estadual, da esfera Municipal e da esfera Privada. A série do Ministério da Saúde – dos últimos cinco anos, de 2006 a 2010, relativa à Cidade do Rio de Janeiro – permite analisar a dinâmica dos procedimentos nas 4 esferas, na capital.

A partir de 2007, o Governo do Estado do Rio implantou as UPAs, começando pela Capital, pela Cidade do Rio de Janeiro. Foram divulgados e propagados os números dos procedimentos como se as UPAs tivessem multiplicado os mesmos. Para que se possa avaliar o que ocorreu nesses cinco anos, tomamos as informações do SIASUS. Primeiro, do Sistema de Informações Ambulatoriais. Depois, Sistema de Informações Hospitalares. Nos dois casos foram separados os Procedimentos com finalidade diagnóstica e os Procedimentos Clínicos, já que as UPAs não realizam Procedimentos Cirúrgicos. Mesmo estes que em 2006 foram 17.185, em 2010 apenas alcançaram 10.956. As UPAs estavam em funcionamento em 2008, ampliando e amadurecendo em seguida.

Comecemos pelo Sistema de Informações Ambulatoriais relativo à Esfera Estadual no Município do Rio de Janeiro. Os Procedimentos Clínicos alcançaram 3.194.727 em 2006. Em 2007 foram 2.231.824. Em 2008 foram 2.116.058. Em 2009 foram 1.597861. E em 2010 foram 1.864.232. Mesmo usando o ano de 2010, a queda foi abrupta: 41%. Se usarmos a média de 2009-2010, com o sistema de UPAs maduro, a queda foi de 46%.

Se tomarmos, neste Sistema, os Procedimentos com finalidade diagnóstica, em 2006 foram 3.970.758, em 2007 foram 2.182.173. Em 2008 foram 1.530.793. Em 2009, foram 1.761.176. Em 2010 foram 2.521.332. A queda, em 2010, em relação a 2006 foi de 37%. Em relação à média 2009-2010 a queda foi de 46%.

Passemos ao Sistema de Informações Hospitalares. Nesse caso, o número de procedimentos com finalidade diagnóstica, em todas as esferas, é insignificante. Tomemos os Procedimentos Clínicos, supondo que, por qualquer razão, as UPAs os tivessem contabilizado nos hospitais. Os números são, naturalmente, muito menores. Mas vamos lá. Em 2006 foram 39.920. Em 2007 foram 62.688. Em 2008 foram 21.820. Em 2009 foram 18.101 e em 2010 foram 21.213. Ou seja: mesmo na hipótese de contabilização errada, as UPAs nada produziram a mais. Ao contrário.

Portanto, o programa estadual de UPAs, que produziria um enorme impacto, esvaziando as filas dos hospitais, nada, rigorosamente nada produziu. A queda de procedimentos com finalidade diagnóstica e de procedimentos clínicos é brutal. O Governo do Estado do Rio na Capital viu esses procedimentos desabarem cerca de 40%.

E foram muitos milhões de reais jogados, aplicados, em aluguéis de containers, contratações de pessoal, de materiais, medicamentos, etc. As UPAs nada acrescentaram. Um fracasso rotundo. Muito dinheiro, muita propaganda e nada!

*César Epitácio Maia nasceu em 18 de junho de 1945, é economista e professor universitário, foi exilado político e é um dos políticos brasileiros mais atuantes no momento, tendo ocupado diversos cargos públicos, entre eles o de Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.