sexta-feira, 4 de Maio de 2012

EUA FIZERAM DO LAOS PAÍS MAIS INFESTADOS POR EXPLOSIVOS EM TODO O MUNDO




João Paulo Charleaux, São Paulo - Opera Mundi

Entre 1965 e 1973, as forças norte-americanas lançaram sobre o Laos quase 80 milhões de submunições

Nas Américas, apenas dois países, Estados Unidos e Cuba, não aderiram ao Tratado de Ottawa, que proíbe a produção, a armazenagem, o uso e a venda de minas anti pessoal (as mina anti veículos continuam permitidas), além de estipular prazos para a desminagem e obrigar os países minados a executarem programas de educação sobre o risco das minas para a população civil, sinalizar campos minados e prestar assistência às vítimas.

A principal organização não governamental envolvida no monitoramento de desminagem, a Landmine Monitor, estima - com base em declarações feitas na ONU (Organização das Nações Unidas) por membros do governo cubano - que Havana ainda tenha minas plantadas em seu próprio território. O número e a localização, entretanto, são incertos.

Miguel Jiménez Aday, embaixador de Cuba em Bogotá em 2009, disse na Segunda Conferência de Revisão do Tratado de Ottawa, em Cartagena de Indias, que as minas plantadas ao redor da Baía de Guantánamo são para proteção territorial. Cuba disse que desminaria a área se os EUA firmassem um acordo de não agressão, mas, em outubro de 2010, o governo cubano, em pronunciamento oficial, na Assembleia Geral da ONU em Nova York disse que não poderia renunciar ao uso de minas para a proteção de sua soberania por causa das "contínuas hostilidades e agressões da superpotência militar", em referência aos EUA.

Ainda que a área próxima a Guantánamo possa ter sido desminada - as fontes ouvidas pelo Opera Mundi divergem sobre a abrangência e a eficácia desta desminagem pontual e do teor do acordo entre Havana e Washington - o fato é que as posições cubanas a respeito do Tratado de Ottawa sugerem o uso real ou, pelo menos, potencial das minas como um recurso estratégico militar.

Os cubanos nunca deixaram de saudar a importância humanitária do Tratado de Ottawa, tecendo elogios ao espírito da iniciativa em todos os fóruns internacionais. Mas as informações oficiais a respeito da produção, estocagem e uso de minas no país são sempre incertas por causa da negativa do país em aceitar visitas de monitoramento internacional, de acordo com a Landmine Monitor.

Já os EUA fizeram do Laos, no Sudeste Asiático, o país mais infestado por minas e resíduos explosivos de guerra em todo o mundo. Entre 1965 e 1973, as forças norte-americanas lançaram sobre o Laos quase 80 milhões de submunições. O pior é que o Laos nunca esteve em guerra contra os EUA. O país era considerado simplesmente um corredor estratégico na luta contra os comunistas no Vietnã.

Ao todo, os norte-americanos fizeram mais de 180 mil voos lançando explosivos sobre vastos territórios do Laos, ao longo de oito anos. E, embora o período de conflitos na região tenha terminado há 50 anos, milhares de civis continuam morrendo ou sendo mutilados por essas munições ainda hoje.

Diferente do Chile, que está infestado por minas, a população do Laos sofre com uma munição de efeito semelhante, embora diferente em sua natureza. As chamadas bombas cluster são grandes casulos de submunições, que se abrem ainda no ar espalhando em média - dependendo do tipo de munição - mais de 600 pequenos explosivos, muitas vezes do tamanho de pilhas, por áreas de até 30 mil metros quadrados, o equivalente a quatro campos de futebol. Uma vez no solo, as submunições cluster passam a ter efeito semelhante ao de uma mina.

As munições cluster são proibidas pelo Tratado de Oslo. O Brasil produz estas munições e recusa-se a fazer parte do tratado, sob a alegação de que o documento internacional discrimina alguns países produtores e privilegia outros, uma vez que menciona a proibição apenas de certas munições cluster, cujo índice dedetonação das submunições pequenas rondariam os 50%. Três empresas brasileiras produzem e exportam cluster, mas o Exército não diz quem são os países compradores e o Itamary diz que não maneja esta informação. Hoje, 22 países encontram-se infestados por esse tipo de submunição.

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Grécia: AS 12 PROVAS DE PANAGIOTIS KARKATSOULIS




Maria João Guimarães – Público, Lisboa – em Presseurop, foto Athina Kazolea-Público

Seja qual for o partido vencedor das eleições de 6 de maio, a reforma do Estado será um dos grandes desafios. Mas, de uma forma tão surpreendente como encorajadora, uma instituição norte-americana elegeu um grego como melhor funcionário público do mundo.

Panagiotis Karkatsoulis é um homem de entusiasmos. Ele fala, reproduz diálogos fazendo vozes diferentes em que se representa a si próprio (mais grave) e aos outros (mais agudo), gesticula, coça a cabeça, escrevinha diagramas no papel, volta a rabiscar, não consegue estar parado. Às vezes acaba um discurso com um "ufffff – isto fui eu a tentar explicar esta ideia".

Por exemplo, ser visto como uma raridade é algo que inspira uma destas tiradas. Ele indigna-se e ri-se ao mesmo tempo. "Uma exceção, eu? Eu não sou uma exceção!" Mas lembra-se, com uma gargalhada, da reportagem que fizeram quando foi anunciado que tinha vencido o prémio da Sociedade Americana de Administração Pública (atribuído a alguém que tenha promovido mudanças no setor da administração pública), há uns meses. "Foram perguntar a pessoas na Praça Syntagma de que nacionalidade seria o melhor funcionário público do mundo. Um respondeu: "Sueco, finlandês, alemão... grego é que não é de certeza!"". Outro disse apenas: "Qualquer uma, menos grego".

Karkatsoulis trabalha no Ministério da Reforma Administrativa – e por isso tem lidado de perto com responsáveis da troika – e é professor na Escola Nacional de Administração Pública. Recebe-nos no seu gabinete, onde tem várias reproduções, uma, por exemplo, da dupla Gilbert & George, num cor-de-rosa que, hoje, condiz com a sua camisa.

Ele garante que no seu departamento há uma equipa de funcionários públicos muito capazes e dedicados. "Este era um dos departamentos mais bem pagos, com salários de cerca de 3000 euros. Agora, estes salários são de mil e tal euros. Estas pessoas podiam ter ido todas para o setor privado. Mas não foram, ficaram. E trabalham mais horas. Porquê? Não sei, bom, não lhe queria chamar patriotismo..."

A indignação de Karkatsoulis passa, ao de leve, pela pesada e, sim, louca máquina da administração pública grega – um estudo que fez junto com 200 colegas a pedido da troika descobriu que a administração central tem cerca de 23 mil responsabilidades diferentes, e que estas estão a mudar constantemente, numa média de 1140 vezes por ano. Mas hoje, ele desvaloriza isto. "Esses números mostram qualquer coisa: 23 mil competências formais escritas é imenso, blá, blá. Mas, se olharmos com atenção, vemos que todas estas 23 mil competências não afetam os funcionários da mesma maneira, umas continuam lá, mas não estão a fazer nada.

COMECE O DEBATE




Presseurop - Editorial

François Hollande é o “favorito de Bruxelas”, como garante o diário de esquerda Libération ou, pelo contrário, um “homem perigoso para a Europa”, como teme o semanário liberal The Economist? Uma coisa é certa: ao prometer, se for eleito no dia 6 de maio, exigir um pacto para o crescimento, o candidato socialista à presidência francesa abriu um debate que corresponde às aspirações de muitos europeus e concedeu a palavra a alguns líderes até agora mantidos em sentido por Angela Merkel.

A 25 de abril, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, retomou a expressão “pacto de crescimento”, e foi apoiado pela chanceler alemã. Mas o facto de os dois maiores defensores da redução da dívida e da disciplina orçamental adotarem as palavras do candidato francês não significa que as convertam no seu programa. Quer dizer, sobretudo, que há dois campos a posicionarem-se nos no campo de batalha para os meses que aí vêm.

De um lado, François Hollande preconiza projetos de infraestruturas financiados por obrigações europeias batizados como “projetos obrigações”, um papel acrescido do Banco Europeu de Investimentos, uma taxa sobre as transações financeiras e a utilização dos fundos estruturais europeus não gastos. Do outro, Mario Draghi lembra que as políticas orçamentais devem ser “submetidas a vigilância mútua e, se necessário, corrigidas”, e que são necessárias “reformas estruturais que permitam o crescimento para agilizar o empreendedorismo, criar novas empresas e a criação de empresas”, mesmo que “magoem”.

Oferta contra procura, reforma liberal contra renascimento keynesiano. O debate não é novo na economia, mas tinha praticamente desaparecido na UE. Quem o ganhará? Se se tornar presidente, Hollande terá a frescura e a legitimidade que faltam aos seus colegas. No entanto, não é certo que consiga criar um equilíbrio de forças a seu favor. Há que lembrar que, apenas há dois meses, já doze lideres europeus apelaram a medidas que estimulem a economia.

Mas as grandes linhas esboçadas no texto – reforma do mercado de trabalho, abertura do setor dos serviços, etc. … – aproxima-se mais do que dizem Draghi e Merkel do que daquilo que deseja o candidato francês. Assim sendo, as aproximações feitas pela chanceler a Mario Monti parecem sobretudo manobras para isolar Hollande, que precisa de outro peso pesado da economia europeia. Mesmo que possa esperar uma vitória trabalhista nas próximas eleições antecipadas holandesas.

Uma verdadeira alternativa esquerda-direita parece desenhar-se no seio do Conselho Europeu e, por isso, um verdadeiro debate sobre a orientação socioeconómica da União. Após dois anos de crise, uma discussão franca, digamos até que um pouco de democracia, não poderá fazer mal.

Guiné-Bissau: GOVERNO PORTUGUÊS MANDA REGRESSAR OS MILITARES



TVI24

«Retração» será feita «gradualmente»

O ministério da Defesa Nacional determinou a retirada dos meios militares destacados para a região da Guiné-Bissau, que será feita de forma gradual.

O anúncio foi feito por um comunicado veiculado pela agência Lusa referindo que a «retração» dos meios militares será feita «gradualmente em função dos procedimentos operacionais aplicáveis».

A decisão tem em conta «as condições de segurança da comunidade portuguesa na Guiné-Bissau» e a situação de «abertura das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas que tem permitido um fluxo normal de entradas e saídas do território».

Com aeroporto guineense reaberto, o Governo já estudava nesta quinta-feira a hipótese de fazer regressar alguns dos meios enviados para a Guiné-Bissau, que estão estacionados em Cabo Verde.

Portugal fez deslocar para a zona quatro meios navais - duas fragatas, uma corveta e um navio de reabastecimento - e um aviäo P3 Orion.

OS GUINEENSES MERECEM RESPEITO!




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general António Indjai, encabeça a lista de individualidades alvo das sanções da União Europeia, que inclui outros cinco militares considerados responsáveis pelo golpe de Estado.

É, como muitas outras decisões similares, mais uma brincadeira que ninguém, sobretudo os visados, leva a sério.

Um dia depois de a UE ter aprovado sanções contra os líderes do golpe militar de 12 de Abril passado, a lista de seis pessoas que passam a ficar impedidas de entrar em território comunitário e cujos bens são congelados foi hoje publicada no Jornal Oficial da União Europeia e inclui ainda os generais Mamadu Ture 'N’Krumah', Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima ('Papa') Camará e o tenente-coronel Daba Na Waln.

Recordam-se que, em 2010, os EUA e essa mesma União Europeia avisaram as autoridades da Guiné-Bissau que o novo chefe das Forças Armadas não poderia estar implicado nos acontecimentos de 1 de Abril, como era o caso do major-general António Indjai?

E então qual foi o resultado? Perante este sério aviso, o governo de Carlos Gomes Júnior escolheu (e o presidente Balam Bacai Sanhá aceitou) para chefiar as Forças Armadas, nem mais nem menos do que... António Indjai.

Digna e sem meias medidas foi a posição do Governo de Cabo Verde que, embora sem o peso dos EUA, da UE e da CPLP, avisou que a nomeação de António Indjai como CEMGFA “trará consequências”, como “o aumento do risco de cansaço” da comunidade internacional.

Farto do silêncio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que devia andar muito atarefada em abrir as portas da organização à Guiné-Equatorial, José Brito .então chefe da diplomacia de Cabo Verde, mostrou (mais uma vez) que Cabo Verde pensa pela sua própria cabeça.

José Brito disse no dia 1 de Junho de 2010 que Cabo Verde ia “trabalhar pela paz na Guiné-Bissau”, o que não o impedia de dizer que é sério o risco de cansaço da comunidade internacional.

E como bem disse, “importa que os políticos guineenses entendam que há limites que não devem ser ultrapassados”.

“Cabo Verde age de maneira autónoma da comunidade internacional e segue os esforços de paz e estabilidade. O papel de Cabo Verde vai ser o de facilitar o diálogo”,reforçou José Brito.

“Por sua própria admissão, no dia 1 de Abril, o major-general António Indjai ordenou o sequestro e detenção do primeiro-ministro democraticamente eleito e do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, o qual foi legalmente nomeado”,salientou na altura o governo norte-americano, acrescentando que, “além disso, Indjai ameaçou a vida do primeiro-ministro, bem como a dos corajosos cidadãos guineenses que se manifestaram contra a ilegal detenção”.

Pois foi. Mas, na verdade, António Indjai lá continua de armas e bagagens, cantando e rindo.

Em 2010 também Portugal deu uns palpites sobre a situação. “Nós depositamos neste momento grande confiança no acompanhamento da situação guineense que está a ser feito no âmbito da CEDEAO, da CPLP, da UE e das Nações Unidas. Consideramos que a comunidade internacional, em particular através destas instituições e organizações, podem dar um contributo da maior importância para fortalecer aquelas que são frágeis instituições constitucionais do país”, disse Cavaco Silva.

Uma das traduções destas afirmações diz que Cavaco Silva entende que António Indjai não deveria ser o chefe militar. O presidente português deixa, contudo, uma ambiguidade típica que lhe permite, um dia destes, receber em Lisboa o novo líder militar guineense. E se dúvidas existirem, poderá sempre dizer que nunca ninguém o ouviu dizer que era contra...

Havendo, como disse Cavaco Silva, “grande convergência de pontos de vista”, porque carga de água o presidente português não falou na interferência dos militares nas questões políticas?

Cá para mim, Portugal continua a estar sempre do lado de quem está no poder, independentemente de serem ditadores civis ou militares. Sempre assim foi desde as independências das ex-colónias e, pelos vistos, sempre assim será.

Portugal continua a desempenhar o papel que mais lhe agrada, como seja o de meter o rabinho entre as pernas, cantando e rindo na vertiginosa aproximação aos países mais desenvolvidos do norte de... África.

Na sequência da nomeação de António Indjai, os EUA anunciaram que iam apoiar a reforma do sector de defesa e segurança e a União Europeia disse que ia rever os acordos de cooperação com a Guiné-Bissau. Viu-se.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: SÓ 16 POR CENTO APROVARAM JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS? – Leia também a entrevista a Orlando Castro em ORLANDO CASTRO, JORNALISTA, "O PODER DAS IDEIAS ACIMA DAS IDEIAS DE PODER"

Guiné-Bissau: "Finalmente há luz verde" para saída da crise, diz MNE da Nigéria



Lusa

Bissau, 04 mai (Lusa) - O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Nurudeen Muhammad, disse hoje em Bissau que "finalmente há uma luz verde" para a crise na Guiné-Bissau e que a resolução dos problemas está por "horas ou dias".

"Estamos a ver, em horas ou dias tudo irá acabar", afirmou Nurudeen Muhammad aos jornalistas num hotel de Bissau, onde se reuniu com os políticos guineenses e com as forças armadas.

O ministro chegou a Bissau ao início da tarde, num avião da Força Aérea da Nigéria, poucos minutos depois de ter aterrado também em Bissau outro avião, transportando uma delegação da Costa do Marfim, chefiada pelo ministro-adjunto do Presidente e ministro da Defesa, Paul Koffi Koffi.

Dirigente PAIGC acredita em entendimento para acabar com a crise

Bissau, 04 mai (Lusa) - O secretário nacional do PAIGC, principal força política da Guiné-Bissau, disse hoje acreditar num entendimento entre as forças vivas do país para sair da crise criada pelo golpe de Estado militar de 12 de abril.

Augusto Olivais falava aos jornalistas no final de uma reunião que juntou elementos do Comando Militar que protagonizou o golpe, políticos, dirigentes da sociedade civil guineense a uma delegação da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).

A delegação da CEDEAO incluiu, entre outros, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Nigéria e da Defesa da Costa do Marfim, e chefes militares dos dois países e ainda do Senegal.

"O nosso espírito é bom. Pensamos que se irá encontrar uma saída. É um diálogo intra-guineense. Creio nos guineenses, penso que iremos encontrar uma saída para o nosso país, porque todos nós queremos bem para este país", defendeu Augusto Olivais.

"Brevemente vamos dar uma resposta. O mais tardar até amanha (sábado) vamos dar a nossa resposta através da delegação da CEDEAO que está cá", precisou o secretário nacional do PAIGC, quando questionado sobre a posição do seu partido em relação às propostas apresentadas pela Comunidade da África Ocidental.

"Acabámos de ter contacto com o documento (da CEDEAO) e brevemente a direção do partido vai reunir-se e tornar público a sua posição face ao documento", disse ainda Augusto Olivais.

O ministro da Defesa da Costa do Marfim, Paul Koffi Koffi, disse aos jornalistas que da reunião, na qual estavam presente o general António Indjai, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o ex-Presidente guineense, Kumba Ialá, "quase todos estavam de acordo com os pontos apresentados pela CEDEAO".

"Acabamos de ter contacto com o documento (da CEDEAO) e brevemente a direção do partido vai reunir-se e tornar pública a sua posição face ao documento. Não posso dizer nada aqui e agora. Só depois", frisou Olivais perante a insistência dos jornalistas.

Augusto Olivais disse que o único facto que podia sublinhar é a aparente alteração que parece existir na proposta agora apresentada pela CEDEAO para a formação do futuro governo.

"Há uma pequena diferença em relação ao comunicado final da cimeira de Banjul, porque se se lembrarem as pastas da Defesa e Segurança seriam entregues aos militares, já neste documento não reza a mesma coisa. Agora não dizem nada sobre estas pastas", destacou Augusto Olivais.

Fernando Vaz, da UPG (União Patriótica Guineense) que tem sido o porta-voz dos partidos da oposição, disse também aos jornalistas que "houve consenso para que o país volte à normalidade" e adiantou que na próxima semana uma missão técnica da CEDEAO estará no país para ajudar a resolver algumas "inconstitucionalidades".

As limitações de um Presidente interino, que não pode nomear um governo ou homologar uma nova lei eleitoral foram exemplos de inconstitucionalidades a resolver dados por Fernando Vaz.

Na reunião de hoje participaram também os candidatos a Presidente nas eleições de março passado Henrique Rosa e Serifo Nhamadjo, atual presidente em funções da Assembleia Nacional Popular. -MB/FP

PAIGC diz estar fora de qualquer arranjo parlamentar para a crise

Bissau, 04 mai (Lusa) - O presidente da bancada parlamentar do PAIGC (no poder na Guiné-Bissau até ao golpe de Estado) garantiu hoje que o partido não participará em nenhuma solução sem ser a reposição da situação de antes de 12 de abril.

Rui Sousa comentava assim hoje aos jornalistas a decisão da cimeira da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que quinta-feira preconizou uma solução para a crise na Guiné-Bissau encontrada dentro da Assembleia Nacional Popular.

O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) tem a maioria no parlamento.

SANÇÕES DA UE VISAM CÚPULA DOS MILITARES DA GUINÉ-BISSAU



MB - Lusa

Bissau, 04 mai (Lusa) - As sanções impostas na quinta-feira pela União Europeia a seis elementos do Comando militar que fez o golpe de Estado de 12 de abril na Guiné-Bissau visam os principais responsáveis pelos diferentes ramos das forças armadas.

A UE divulgou hoje os nomes dos militares que vão ser alvo das sanções, que incluem a proibição de entrar em território comunitário e o congelamento de bens:

- António Indjai, chegou à chefia das Forças Armadas da Guiné-Bissau na sequência de um golpe por ele protagonizado a 01 de abril de 2010 contra o seu chefe, Zamora Induta, que acusou de crimes de peculato e de má conduta militar.

Na altura, ameaçou de morte o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

Antes de chegar ao topo da hierarquia, era comandante da zona militar norte, liderando o quartel de Mansoa, 60 quilómetros a norte de Bissau.

De etnia Balanta, António Indjai celebrizou-se sobretudo pelas suas declarações, antes das eleições presidenciais antecipadas de março passado, segundo as quais pretende ser o único chefe das Forças Armadas que conseguiu acompanhar um Governo até ao fim do seu mandato, o que não aconteceu.

Dizia a bom som que com ele na chefia das Forças Armadas não havia lugar para golpes de Estado.

Desde que foi nomeado pelo Presidente Malam Bacai Sanha chefe das Forças Armadas, em junho de 2008, oficialmente António Indjai nunca efetuou viagens para qualquer país da Europa.

- General Mamadu Turé, mas conhecido por 'Nkrumah' é um oficial de etnia Mandinga, muçulmano, com o título de El Haj (pessoa que já fez a peregrinação a Meca).

Homem de baixa estatura, Mamadu 'Nkrumah' é no entanto tido por um militar duro devido à sua formação de Comando em Portugal. Foi o fundador do regimento dos Paracomandos, um dos corpos de elite das Forças Armadas da Guiné-Bissau.

Passa por ser um militar académico, daí o facto de ser um dos militares que representam o Estado-Maior das Forças Armadas guineenses em encontros internacionais, sobretudo a nível da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Antes de ter sido chamado pelo general António Indjai para seu vice, desempenhava as funções de chefe do Estado-Maior do Exército.

- General Augusto Mário Có, de etnia Papel (a mesma do falecido Presidente 'Nino' Vieira), chefe do Estado-Maior do Exercito, é dos militares mais conhecidos na sociedade guineense, sobretudo durante e depois da guerra civil de 1998/99.

Durante a guerra civil, Augusto Mário Có celebrizou-se pelas suas façanhas militares nos campos de combate, defendendo a Junta Militar do general Ansumane Mané, que se rebelou contra o então Presidente 'Nino' Vieira.

Dessa guerra ficou conhecido pelo nome de Capacete de Ferro, artefacto que usava mesmo nos dias em que não havia combates.

Até hoje, este antigo jogador de futebol, do Ajuda Sport Clube de Bissau e do Estrela Negra de Bissau, é conhecido e tratado por Capacete de Ferro.

Também são raras as suas deslocações à Europa, pelo menos em termos oficiais.

- General Ibraima Papa Camará, piloto aviador formado na antiga União Soviética, este oficial general das Forças Armadas guineenses era praticamente um desconhecido entre os guineenses até à chegada do general António Indjai ao cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

O nome de Papa Camará começou a aparecer na ribalta quando foi referenciado, juntamente com o contra-almirante Bubo Na Tchuto, pelo departamento de Estado norte-americano como sendo um dos barões da droga na Guiné-Bissau.

Papa Camará sempre negou tais acusações, desafiando mesmo os seus detratores a apresentarem provas de que seria barão da droga na Guiné-Bissau ou que possuía bens ou dinheiro nos bancos europeus.

Ibraima Papa Camará, um conhecido amante e praticamente de futebol, fala fluentemente o inglês.

- Estêvão Na Mena, Comodoro, de etnia Balanta. Na Mena é o atual inspetor das Forças Armadas guineenses, cargo que passou a ocupar desde 2008 quando foi exonerado pelo então Presidente Malam Bacai Sanhá da chefia da Armada do país, deixando esse lugar para Bubo Na Tchuto, que após regressar de um exílio voluntário na Gâmbia exigiu ser recolocado como chefe do Estado-Maior da Marinha.

Na altura falou-se que Estêvão Na Mena foi colocado como inspetor-geral das Forças Armadas para lhe acalmar os ânimos pela forma como foi obrigado a deixar a chefia da Armada a favor de Bubo Na Tchuto.

Estêvão Na Mena, antes de ser chamado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, era comandante da flotilha da Marinha. É formado na antiga União Soviética. De baixa estatura e sempre bem fardado com o uniforme branco da Marinha guineense, Estêvão Na Mena é um homem de poucas falas. Raras vezes viaja para a Europa.

- Tenente-Coronel Daba Na Walna, porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses e chefe do gabinete do general António Indjai, cargo que, aliás, já tinha desempenhado quando Zamora Induta era chefe das forças armadas.

Tido como um brilhante jurista formado pela Faculdade de Direito de Bissau, onde leciona há mais de cinco anos, Daba Na Walna destaca-se pela sua capacidade de argumentação em termos jurídicos e políticos. O próprio admitiu recentemente que 'não gostava de morrer sem que um dia fizesse política".

Mestre em direito e doutorando pela Faculdade de Direito de Lisboa, Daba Na Walna, antigo jornalista na rádio Voz da Junta Militar (durante a guerra civil de 1998/99) é seguramente entre os militares guineenses aquele que mais tem ligações a Portugal.

Numa entrevista à agência Lusa nos primeiros dias do golpe de Estado, Na Walna, também de etnia Balanta, já dizia ter a consciência de que o seu processo de doutoramento poderá estar em causa se um dia houvesse sanções contra os membros do Comando Militar que protagonizou o golpe.

Entre os seis militares proibidos de viajar para países da União Europeia, Daba Na Walna será seguramente aquele que ficará mais afetado.

Daba Na Walna é o único, entre os militares agora alvo de sanções, que não participou na luta armada pela independência da Guiné-Bissau, dai não ter o estatuto de combatente de liberdade da pátria que os outros ostentam. Tem atualmente 47 anos de idade.

Delegação da CEDEAO em Bissau para reuniões com políticos e militares



FP - Lusa

Bissau, 04 mai (Lusa) - Responsáveis políticos e militares da Nigéria, Costa do Marfim e Senegal chegaram hoje a Bissau para uma reunião com as chefias militares e políticos da Guiné-Bissau, constatou a agência Lusa.

Da delegação faz parte nomeadamente o ministro da Defesa da Costa do Marfim, Paul Koffi Koffi, o primeiro a chegar, tendo depois aterrado outro avião da Força Aérea da Nigéria, com uma delegação daquele país e do Senegal. O protocolo não confirmou os nomes dos representantes dos dois países.

Fonte da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) disse à Lusa que a delegação, que se vai reunir com os militares guineenses num hotel da capital, é basicamente a mesma que esteve no país na passada sexta-feira.

No dia 27, no aeroporto de Bissau, o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, reuniu-se com os seus homólogos da Nigéria, Senegal e Costa do Marfim durante cerca de cinco horas.

Reunida em cimeira extraordinária em Dacar, a CEDEAO abdicou na quinta-feira do nome que havia indicado para liderar a transição na Guiné-Bissau, mas decidiu manter as sanções impostas ao país e o envio de uma força de manutenção de paz.

Ao ler o comunicado final da cimeira, o chefe de Estado da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, afirmou que deve ser o Parlamento guineense a eleger o Presidente interino da transição, bem como o presidente da Assembleia Nacional, que não poderão candidatar-se às eleições presidenciais, a realizar no prazo de 12 meses.

A organização regional africana decidiu ainda manter as sanções impostas ao país no passado dia 30 de abril "até ao retorno à normalidade institucional" e ameaça que todos os que criem desestabilização durante o período de transição "serão alvo de sanções personalizadas".

A CEDEAO decidiu ainda manter a decisão de enviar uma "força de manutenção de paz", embora sem especificar uma data, devendo a missão garantir a segurança da retirada da Missang (Angola), assegurar a transição e paralelamente apoiar a reforma de defesa e segurança.

Líder rebelde de Cabinda lamenta falta de resposta a proposta de cessar-fogo...



... e conversações de paz

EL - Lusa

Luanda, 04 mai (Lusa) -- O líder histórico da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Henriques N'Zita Tiago, propôs conversações de paz, mas passado cerca de um mês lamenta a falta de resposta de Luanda, disse hoje à Lusa fonte dos rebeldes.

Oswaldo Franque Buela, porta-voz e secretário para a Informação e Comunicação da FLEC, contactado telefonicamente em Paris a partir de Luanda, confirmou à Lusa que a falta de resposta à proposta, "contendo os princípios de um roteiro para uma solução pacífica para o conflito", representa a "continuação da irredutibilidade por parte do regime angolano".

"A FLEC reconhece não haver solução militar para o conflito, que dura desde 1975, pelo que deseja agora dar uma oportunidade à paz", explicou Franque Buela.

A proposta de conversações foi feita numa carta enviada no passado dia 05 de abril por Khendhrah Silverbridge, nomeada por N'Zita Tiago como sua representante no processo negocial com Angola.

A carta, a que a Lusa teve acesso, enviada ao general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos, aponta para o que a FLEC classifica como "plataforma de diálogo sério", baseada em três instâncias.

Essas três instâncias são a realização de uma conferência de imprensa em que N'Zita Tiago anunciaria uma trégua unilateral, a realização de uma reunião para uma plataforma da unificação cabindense envolvendo todos os grupos dissidentes, civis e na diáspora e a iniciação dos preparativos finais de data e lugar para assinar o cessar-fogo definitivo.

"Naturalmente isto iria envolver uma solução de paz definitiva cujos detalhes seriam, combinados, acordados e assentados entre as duas partes. General, isto parece-me ser a via inicial que irá resultar numa paz estável, segura, sincera e aceitável para todas as partes envolvidas", lê-se na carta.

A proposta de N'Zita Tiago, exilado em Paris, visa pôr fim a um dos mais longos conflitos do continente africano, apesar do reforço da presença militar angolana no território.

A FLEC de N'Zita Tiago é a mais antiga organização de Cabinda que luta pela independência do território.

Separada de Angola pelo rio Congo, Cabinda tem fronteiras com as repúblicas do Congo e Democrática do Congo, e as suas significativas reservas petrolíferas representam cerca de metade da produção diária de 1,8 milhões de barris de petróleo angolanas.

SÓ 16 POR CENTO APROVARAM JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS?




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A empresa de sondagens Gallup diz que o presidente de Angola, há 32 anos no poder sem nunca ter sido eleito, José Eduardo dos Santos, é dirigente menos popular na África subsaariana, sendo que apenas 16% dos angolanos aprovam o seu desempenho.

Obviamente que não acredito. Como é que só 16% dos angolanos aprovam José Eduardo dos Santos quando todos sabem, sobretudo pelos ensinamentos dados pela barriga vazia, que ele é não só o sumo pontífice do país como o mais alto representante de Deus na terra?

A sondagem, levada a cabo o ano passado em 34 países da África subsaariana, indica ainda que 78% desaprovam da sua actuação como presidente do MPLA e de Angola (é tudo a mesma coisa).

A Gallup não deveria, na minha opinião, divulgar estes dados. É que se, por qualquer acaso, o dono de Angola levar a sério a sondagem, ainda não será este ano que haverá eleições. Para o regime é condição sine qua non que o MPLA consiga, no mínimo, mais de 80% dos votos.

Diz a Gallup que em relação ao governo, também só 16% aprovam o seu trabalho. Nem poderia ser de outra forma. José Eduardo dos Santos é sinónimo de tudo; partido, governo, presidência, economia etc. Assim sendo, o país é só ele e o resto é paisagem.

É claro que se os angolanos fossem livres, certamente que Eduardo dos Santos não teria muito mais que os tais 16% de votos. Mas não são. E entre comer peixe podre, fuba podre e ter direito a 50 angolares e nada ter para alimentar a barriga, os angolanos escolhem o MPLA, mesmo que apanhem porrada se refilarem.

Em Angola, mais de 68% da população vive em pobreza extrema e a taxa estimada de analfabetismo é de 58%. A dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos. O silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coação e às ameaças do partido que está no poder desde 1975.

Em Angola, a corrupção política e económica é, hoje como ontem, utilizada contra todos os que querem ser livres. O acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Por muito que nos areópagos da CPLP (bem comidos e bebidos) se diga o contrário, a verdade é que pela “Constituição” do MPLA (dizer que é de Angola é o mesmo que dizer que é o povo quem manda na Sonangol), o Presidente da República é o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), do partido mais votado, eleito pelo círculo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.

Não é uma eleição indirecta, feita pelo parlamento (como acontece por exemplo na República da África do Sul), mas uma vigarice típica dos regimes a quem não basta ser totalitário.

Assim, o futuro presidente (José Eduardo dos Santos) é o primeiro deputado da lista do partido mais votado, mesmo que esse partido tenha apenas 25% dos votos expressos. Por outras palavras, para ter a certeza de que não vai perder as eleições presidenciais, José Eduardo dos Santos pura e simplesmente acabou com elas.

Sobre os contrastes que existem em Angola, ou seja, a de país rico em recursos naturais como petróleo e diamante e os seus altos níveis de pobreza, questão colocada por uma jornalista alemã na altura da visita de Ângela Merkel a Luanda, o dono de Angola disse “só pode chegar a esta conclusão quem não conheceu Angola antes da independência e o percurso até agora”.

Nem mais. Só faltou dizer aos portugueses para continuarem como até aqui, quietos, calados e de cócoras para não obrigarem José Eduardo dos Santos a fazer com mais veemência o que está a ser feito por Passos Coelho: pô-los a peixe podre, fuba podre, cinquenta angolares e, é claro, também sujeitos a porrada se refilarem…

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: O ESCLAVAGISMO EM PORTUGAL SOMA E SEGUE – Leia também a entrevista a Orlando Castro em ORLANDO CASTRO, JORNALISTA, "O PODER DAS IDEIAS ACIMA DAS IDEIAS DE PODER"

Angola: Governo começou a cumprir exigências de enfermeiros grevistas



NME - Lusa

Luanda, 04 mai (Lusa) - A comissão sindical dos Técnicos de Enfermagem de Luanda e o Governo chegaram a acordo, depois de uma greve que durou três dias e resultou na detenção de dois grevistas, disse hoje à Lusa fonte sindical.

O secretário-geral adjunto do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda, António Kileba, disse que o acordo foi alcançado quinta-feira e que o Governo começou já a pagar os primeiros dois meses de retroativos referentes aos meses de setembro e outubro de 2011, bem como os subsídios reclamados por estes profissionais da saúde.

António Kileba informou ainda que os dois colegas detidos na quinta-feira pela Polícia já se encontram em liberdade.

A greve dos enfermeiros chegou a ser considerada ilegal pelo Governo da Província de Luanda (GPL), que alegava ilegitimidade do sindicato para exercer atividades sindicais e declarar greve em nome dos profissionais de enfermagem de Luanda.

O comunicado do GPL alertava ainda que a adesão à greve acarretaria a suspensão do direito ao salário.

Nas negociações, segundo o secretário-geral adjunto, ficou igualmente acordada a anulação de todas as faltas durante o período da greve, bem como de todos os processos disciplinares e transferências feitas no âmbito da paralisação dos trabalhos.

O sindicalista referiu que 80 por cento dos enfermeiros de todos os hospitais, centros e postos de saúde da direção provincial de Luanda aderiram aos protestos, salientando que o retorno à greve, depois da primeira realizada a 04 de janeiro deste ano, só aconteceu porque as autoridades não cumpriram com os prazos das negociações.

"São 11 os pontos de negociação, que ficou acordado serem cumpridos num prazo de 60 dias, mas o Governo não o fez, por isso tivemos de retornar à greve", disse António Kileba, confiante que desta vez as autoridades vão atender às suas exigências.

Na lista das reivindicações constam o pagamento de retroativos salariais, resultante da implementação do novo regime da carreira de enfermagem, o pagamento de um adicional salarial para quem trabalha além das suas obrigações profissionais definidas por carreira, o pagamento de subsídios de turno rotativos e noturno.

O pagamento de subsídios referente á exposição direta e indireta aos agentes físicos, químicos e biológicos e cartão de segurança social constam igualmente do caderno reivindicativo.

Liga dos Direitos Humanos pede ao Presidente que exonere comandante-geral da polícia



PMA - Lusa

Maputo, 04 mai (Lusa) - A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) instou hoje o Presidente da República, Armando Guebuza, a exonerar o comandante-geral da polícia, Jorge Khalau, por alegadamente ameaçar o Estado de direito e a Constituição do país.

A permanência de Jorge Khalau no comando-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) está a ser questionada em vários quadrantes, por pronunciamentos considerados inconstitucionais.

Em declarações que prestou à imprensa na semana passada, Jorge Khalau deu o seu beneplácito a um cerco montado pela polícia à sede da Procuradoria-Geral da República na província de Nampula, para deter polícias que se haviam refugiados no local, devido a ameaças de prisão pelos seus colegas, mesmo depois de serem soltos por ordens do tribunal.

Os polícias, incluindo o comandante do distrito de Nacala, em Nampula, haviam sido detidos por ordens de Jorge Khalau devido a suspeitas de envolvimento num alegado contrabando de armas destinadas a empresas de segurança marítima.

Mas o tribunal ordenou a sua libertação mediante Termo de Identidade e Residência, ao não encontrar indícios de contrabando de armas, mas sim de corrupção.

Juntando-se às pressões para a exoneração do comandante-geral da PRM, a LDH emitiu hoje um comunicado qualificando Jorge Khalau de ameaça à Constituição, ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais.

"O princípio da separação de poderes constitui uma garantia da independência dos tribunais e dos juízes que, no caso em apreço, se mostra ameaçado pelos desmandos e arbitrariedades do comandante-geral da PRM, que de viva voz e através de graves ilegalidades desobedeceu à ordem do Tribunal Provincial de Nampula", refere a LDH.

A organização, presidida por Alice Mabota, acusa Jorge Khalau de ter por diversas vezes violado as leis do país, com expulsões e transferências de polícias, ordens de uso desproporcional da força contra civis e desrespeito dos direitos dos reclusos.

Na quinta-feira, a ministra da Justiça de Moçambique, Benvinda Levi, repreendeu o comandante-geral da PRM, aconselhando-o a respeitar a Constituição, enquanto a Ordem dos Advogados pediu a intervenção do chefe de Estado para parar as alegadas tropelias cometidas por Jorge Khalau.

Guiné-Bissau em crise censura jornalistas, dizem Repórteres Sem Fronteiras



Deutsche Welle

Organização diz estar "desencorajada" com golpes de Estado. Nações Unidas comemoram nesta quinta-feira (03.05) o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e homenageiam também o papel das mídias sociais na Primavera Árabe.

No Dia Mundial da Liberdade de imprensa, a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras decidiu destacar dois aspectos: constatou que mais de 20 jornalistas ou atores da informação foram mortos desde o início deste ano; o que significa que um jornalista ou um ator da informação é morto em cada cinco dias.

Por outro lado, como anualmente, é divulgada a lista atualizada dos "predadores da liberdade de imprensa" e que este ano conta com 41 nomes de inimigos da liberdade de imprensa no mundo – por exemplo, os chefes de Estado do Ruanda, da Eritreia, da Guiné Equatorial e da Gâmbia, entre outros; além de milícias ou grupos armados como os fundamentalistas islâmicos shebab, na Somália, e Boko Haram, na Nigéria.

RSF "desencorajada" com frequência de golpes na Guiné-Bissau

O ritmo frequente dos últimos golpes de Estado na Guiné-Bissau tem criado obstáculos à liberdade de imprensa, diz Ambroise Pierre, da Repórters Sem Fronteiras. Mas, para Pierre, o "desânimo" da organização com os golpes recorrentes não quer dizer que a RSF baixou os braços. Mas, "apesar de tudo, tem-se a impressão que é difícil encontrar um ritmo correto e normal para a Guiné-Bissau, mesmo quando o país conhecia um período rico e intenso – como foi há algumas semanas a preparação de uma eleição presidencial", explica o responsável da RSF.

"Tínhamos a impressão de que existia um respeito pelo debate de ideias ou pelas liberdades fundamentais. Mas não: o país está novamente a braços com um golpe de Estado como tem sido hábito no passado", continua Ambroise Pierre. Para ele, a imagem geral da Guiné Bissau é infelizmente a do recurso sistemático a golpes e instabilidade ligados ao tráfico, mas não só.
"Fatalmente, esta situação tem repercussão sobre a liberdade de imprensa", constata Ambroise Pierre. "A Guiné Bissau é um país em que, com a situação calma, os jornalistas fazem o seu trabalho em condições aceitáveis. Mas, quando a instabilidade regressa, os jornalistas enfrentam inúmeros problemas", afirma o especialista, ao lembrar que, "na semana passada, os RSF denunciaram a censura militar imposta sobre os meios de comunicação e a agressão ou ameaças cometidas contra alguns jornalistas e bloggers guineenses".

Comunidade internacional precisa levar a sério crise na Guiné-Bissau

Para Ambroise Pierre, no âmbito da crise na Guiné-Bissau, a comunidade internacional tem um papel crucial de fazer respeitar as liberdades fundamentais, a começar pela liberdade de imprensa.

"Estamos face a uma situação política excepcional e é preciso lembrar aos atores políticos a importância de garantir a segurança dos cidadãos e a liberdade fundamental como a liberdade de informação. A RSF apela portanto à comunidade internacional que se debruce sobre a situação na e coloque sempre na mesa de negociações a questão dos direitos do homem e o respeito das liberdades para todos os cidadãos guineenses", diz Pierre.

Autor: António Rocha - Edição: Renate Krieger

CEDEAO DIZ QUE MILITARES GUINEENSES MERECEM RESPOSTA FIRME




Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental diz que região "não pode tolerar desafio perpétuo dos militares da Guiné-Bissau, que tentam impor sua vontade ao povo". Foi a segunda reunião do órgão em uma semana.

Na abertura, esta quinta-feira (03.05) em Dacar, de uma cimeira extraordinária do Grupo de Contacto da CEDEAO, os Chefes de Estado da África Ocidental presentes denunciaram a atitude que consideram de "desafiadora" das juntas militares que ocuparam o poder na Guiné-Bissau e no Mali.

O encontro, o segundo em uma semana, foi exclusivamente consagrado às crises que desestabilizam esses dois países, em particular, e a região ocidental africana no seu todo.

Esta cimeira ocorreu uma semana após a realizada a 26.04 em Abidjan (Costa do Marfim), no termo da qual a CEDEAO decidiu enviar tropas para a Guiné Bissau e para o Mali, além de fixar em um ano os períodos de transição antes da realização de eleições presidenciais e legislativas nos dois países.

Na abertura da cimeira na capital senegalesa, o presidente anfitrião Macky Sall destacou que "a situação não evolui de maneira positiva nos dois países".

Para Sall, "cada um deve compreender que a CEDEAO não tem outro objectivo além de ativar a solidariedade regional, visando ajudar um país irmão a sair de uma situação má e dirigir-se para uma transição e uma conquista legítima do território nacional, hoje submetida à lei da rebelião".

CEDEAO "não pode tolerar perpétuo desafio dos militares"

Por seu turno, Desiré Kadré Ouédraogo, presidente da Comissão da CEDEAO, foi claro na sua intervenção ao anunciar com firmeza que a região "não pode tolerar este perpétuo desafio dos militares da Guiné-Bissau, que em desrespeito total pelas regras constitucionais, tentam impor a sua vontade ao povo".

Ouédraogo enfatizou ainda que é preciso que a CEDEAO se mostre firme "em relação às posições e princípios sobre o papel dos militares em todas as democracias".

Já o presidente em exercício da CEDEAO, o marfinense Alassane Ouattara, denunciou também a atitude de desafio das duas juntas militares – o que obriga o órgão regional "a tomar posições mais firmes no seio da organização. Essa consulta se impõe numa altura em que se assiste a uma degradação e um frequente vaivém da junta militar na Guiné-Bissau", constatou Ouattara. Tais situações impedem o regresso à normalidade constitucional.

Lembramos que a Guiné-Bissau tem sido regularmente vítima de convulsões políticas e militares e isso desde a sua independência em 1974, depois de uma longa guerra de libertação contra o poder colonial português. O país, apontado nos últimos anos como placa giratória do tráfico da droga entre a América do Sul e a Europa, está a viver desde 12.04 uma grave crise político-militar.

Ambiguidade

Os autores do golpe têm manifestado nos últimos dias uma atitude ambígua em relação a uma saída para a crise. Eles aceitaram numa primeira fase as decisões da CEDEAO anunciadas em Abidjan quanto ao envio para Bissau de um contingente militar e relativo ao início de uma transição de um ano dirigida pelos civis.

Mas, três dias depois, numa reunião em Banjul, capital da Gâmbia, a CEDEAO decidiu impor sanções contra a Guiné-Bissau, ao anunciar que, de forma inesperada os militares recusaram todas as decisões.

Na última terça-feira (01.05), a junta militar anunciou novamente que aceitava "todas as exigências" da organização sub-regional sobre o regresso dos civis ao poder, com a exceção do restabelecimento nas suas funções de presidente interino Raimundo Pereira.

Este último foi preso durante o golpe de Estado, juntamente com outros dirigentes do país, entre eles o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Tanto Pereira quanto Gomes Júnior já foram libertos e se encontram exilados em Abidjan.

Entretanto, a União Europeia, adotou esta quinta-feira (03.05) sanções contra seis responsáveis do golpe de Estado na Guiné Bissau, tendo exigido novamente o "regresso imediato do país à ordem constitucional". A lista com os nomes das pessoas agora proibidas de entrar e circular no espaço europeu e seus bens congelados, será oficialmente divulgada esta sexta-feira (04.05).

Autor: António Rocha - Edição: Renate Krieger