domingo, 31 de agosto de 2014

PR timorense concede indulto a antiga ministra da Justiça presa desde 2013




Díli, 31 ago (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, concedeu indultos a cinco reclusos, incluindo à antiga ministra da Justiça timorense Lúcia Lobato, presa em 2013 para cumprir pena prisão de cinco anos, anunciou hoje Presidência em comunicado.

A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato foi presa em janeiro de 2013, para cumprir uma pena de prisão de cinco anos, na sequência de condenação por participação económica em negócios.

Segundo o comunicado da Presidência de Timor-Leste, os indultos foram concedidos por ocasião da celebração do 15.º aniversário da consulta popular, que viria a dar origem à independência do país, assinalados no sábado.

"Os indultos concedidos pelo Presidente da República são uma garantia do funcionamento humano do sistema criminal. Todos os indultados cumpriram já uma parte significativa das suas penas de prisão, mostrando-se também satisfeitas as necessidades de adequado, justo e humano cumprimento de pena", refere o comunicado.

A Presidência sublinha também que foi, em "todos os casos, também considerado o bom comportamento prisional dos reclusos".

"Os indultos têm como consequência a extinção da pena de prisão que se encontram a cumprir nos processos em que foram indultados", acrescenta o comunicado.

Além de Lúcia Lobato, foram concedidos indultos a mais duas mulheres e dois homens.

MSE // MAG - Lusa

PR timorense celebra democracia que libertou timorenses e apela à derrota da pobreza




Díli, 30 ago (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, afirmou hoje, na cerimónia para assinalar o 15.º aniversário do referendo pela independência, que foi a democracia que libertou os timorenses, mas que ainda é preciso derrotar a pobreza.

"Foi a realização, a 30 de agosto de 1999, desse direito democrático a expressar a vontade dos timorenses que, de facto, ganhou a luta de libertação. Foi a democracia que nos libertou", afirmou hoje o chefe de Estado timorense, em Díli.

Para Taur Matan Ruak, Timor-Leste está "apenas no princípio", porque ainda não derrotou a pobreza no país.

"Timor-Leste continua a precisar do nosso trabalho e dedicação, para atingir o desenvolvimento social, económico, científico e cultural que queremos oferecer às gerações dos nossos filhos e dos nossos netos", sublinhou o Presidente timorense.

Taur Matan Ruak falava na Presidência timorense, durante a cerimónia para assinalar o 15.º aniversário do referendo que deu a independência ao país, durante a qual condecorou 18 cidadãos da Austrália, Nova Zelândia, Vanuatu e Indonésia, que apoiaram a luta pela restauração da independência de Timor-Leste.

"Quero manifestar-vos, em nome do nosso povo e em meu próprio, um profundo reconhecimento pela vossa ação e por todo o vosso apoio à nossa luta de liberação nacional", disse.

"Apesar da bravura e capacidade de sacrifício e dor dos timorenses, a vossa ação solidária, a ação solidária de mulheres e homens de boa vontade em todo o mundo também foi essencial para atingirmos a liberdade", acrescentou o Presidente timorense.

A 30 de agosto de 1999, mais de 98 por cento dos timorenses participaram na consulta popular, tendo votado a favor da independência de Timor-Leste, que ocorreu a 20 de maio de 2002.

MSE // MAG - Lusa

Referendo civil de Macau encerra com 95% dos votos favoráveis ao sufrágio universal




Macau, China, 31 ago (Lusa) - Cerca de 95% dos 8.688 votantes do referendo civil, em Macau, apoiam a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo, em 2019, apontam resultados do inquérito hoje realizado, promovido por associações cívicas.

O referendo não oficial, considerado ilegal pelas autoridades locais, começou no passado dia 24 de agosto e terminou hoje às 12:00 (05:00 em Portugal Continental e Madeira), conseguindo um total de 8.688 votos.

Destes, 8.259 - 95% - deram o "sim" ao sufrágio universal, 231 foram contra e 189 abstiveram-se.

O inquérito contava ainda com uma segunda pergunta sobre a confiança da população no candidato único nas eleições que hoje se realizaram - o chefe do Executivo foi reeleito por um colégio de 400 membros.

Os resultados a esta questão, porém, apenas serão divulgados na terça-feira, para não colidir com a lei eleitoral, que não permite a divulgação de resultados de sondagens sobre os candidatos até ao dia seguinte ao da eleição.

Os dados pessoais dos votantes já foram destruídos. Na passada quinta-feira, os promotores do referendo acusaram a polícia de ter tentado aceder à base de dados, acesso que foi negado pelos organizadores.

"Espero que o novo chefe do Executivo leve estas opiniões em consideração", comentou o ativista Bill Chou.

Professor de Ciência Política, o ativista considera que a ação da polícia - que suspendeu a votação nas ruas e deteve um total de sete pessoas - acabou por motivar alguns residentes a votar. No entanto, pode também ter servido para "assustar" algumas pessoas, admite.

O vice-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, justifica o referendo civil como "uma forma de calibrar a opinião publica" e admite que há outras estratégias possíveis. "Não há apenas uma forma de o fazer, há outro tipo de discussões que podemos ter. É um instrumento que podemos usar", diz.

Ausente da conferência de imprensa em que foram apresentados os resultados esteve Jason Chao, o rosto do referendo civil e presidente de duas das três associações promotoras da iniciativa.

Desde a passada quarta-feira que Chao, uma figura habitualmente muito ativa, está incontactável e não comparece em eventos públicos.

Segundo Bill Chou, o ativista "está a enfrentar muitos problemas, como assédio verbal" por parte das autoridades. Por esse motivo ter-se-á "escondido num lugar seguro" enquanto processava os dados. "Peço à comunidade internacional que preste atenção a esta questão, porque a polícia está a abusar do seu poder e a Administração está a interpretar erradamente a lei, o que leva à violação de direitos civis", apela.

Tanto o caso de Chao - suspeito de violar a Lei de Proteção dos Dados Pessoais e de desobediência qualificada -, como os de Roy Choi e Leung Ka Wai, vice-diretor e estagiário da revista satírica Macau Concelaers, respetivamente, estão agora entregues ao Ministério Público para investigação. Os três estão sujeitos Termo de Identidade e Residência.

O grupo garante estar a receber aconselhamento jurídico. No entanto, Chao não contratou ainda um advogado e Choi e Leung estão a ser acompanhados por advogados oficiosos.

ISG // MAG - Lusa

Detenção de ativistas do referendo civil de Macau era "completamente evitável" -- Neto Valente




Macau, China, 31 ago (Lusa) - O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, considerou hoje "completamente evitável" a detenção na última semana de alguns promotores do referendo civil sobre o sufrágio universal e reafirmou não existir ilegalidade na consulta.

"Continuo a pensar que não havia nada de ilegal em fazer sondagens. O governo faz sondagens todos os dias", disse Neto Valente, à margem da eleição do chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.

Para Jorge Neto Valente a questão do tratamento dos dados do referendo é secundária, criticando também a ausência de qualquer reação das autoridades a uma iniciativa idêntica, mas contra a realização do referendo.

"Quanto a esses ninguém pôs em causa e também é pela internet, também tem recolha de dados, e quanto a isso não se fez nada. Na minha opinião está mal", sublinhou.

Apesar de críticas feitas às autoridades locais, Neto Valente defende que os organizadores do referendo "obtiveram o que queriam", ou seja, "projeção mediática", porque "não são meia dúzia de pessoas que alteram as circunstâncias".

"São sempre as mesmas pessoas que se multiplicam em associações. Acho que isto já cansa. Estou farto de aturar as mesmas pessoas que estão permanentemente a criar entraves ao funcionamento normal da vida. Estou farto de ouvir barulho que não se justifica. Essas pessoas não representam nada", afirmou.

Neto Valente disse também que os membros da Comissão Eleitoral "já provaram alguma coisa na sociedade de Macau" e quem faz "barulho por barulho não representa nada".

"É mais propaganda que outra coisa. Mas é deixá-los ter ideias diferentes, têm todo o direito de as ter", acrescentou.

A propósito da eleição do chefe do Governo, o presidente da Associação dos Advogados de Macau considerou que nada se alterou relativamente às eleições anteriores.

"Com um aumento de 100 membros, não mudou nada na orientação da comissão eleitoral (e) a percentagem (de votos) desta vez até foi superior à da última votação", explicou, ao acrescentar que o processo eleitoral de Macau tem de ser visto "no contexto".

"Isto é uma situação única em processos eleitorais. Macau tem um sistema próprio que é este. Não há nenhuma revolução eleitoral, não pode haver, porque é assim que as coisas são estabelecidas. Não se espera nada de radical com a eleição do chefe do Executivo", concluiu.

JCS/ISG // MAG - Lusa

Centenas de pessoas nas ruas de Macau contra a escalada dos preços na habitação




Macau, China, 30 ago (Lusa) - Entre 200 a 300 pessoas marcharam hoje nas ruas de Macau contra os preços elevados da habitação, num protesto que acontece na véspera da reeleição do chefe do Executivo.

A adesão - 300 pessoas segundo a organização, 200 de acordo com a polícia - ficou bastante abaixo da esperada pelos promotores da manifestação, que estimavam perto de 2.000 participantes.

Numa altura de elevada contestação política, Cloee Chao, uma das líderes do grupo Proteção dos Residentes de Macau, justificou o número de participantes com o facto de o evento ter sido apenas organizado através de uma rede social, não chegando a tantas pessoas quanto possível, e também com a ausência de muitos trabalhadores do jogo que cancelaram a sua participação à última hora.

Entre os participantes estava Victor Amante, de 36 anos, que se juntou ao protesto por defender que as pessoas devem conseguir ter a sua própria habitação. "O Governo está a dar as terras aos grandes, como os casinos. Para nós, gente comum de Macau, não é possível comprar. Seis milhões, cinco milhões, assim nós não conseguimos", criticou.

Cinco milhões a seis milhões de patacas representam valores que se aproximam dos 500 mil e dos 560 mil euros, respetivamente.

Aos 17 anos, Hera Cheong já está preocupada com a questão da habitação, considerando que "não há sítio para viver". "Acho que, nesta altura, devemos expressar os nossos desejos. Quero que o Governo oiça a minha voz. As casas são muito, muito caras", disse à agência Lusa.

A acompanhar o protesto esteve mais uma vez o deputado Ng Kuok Cheong, que recordou que a população "está a pedir ao Governo que todos os aterros sejam para [construir casas para] os residentes de Macau".

"Isto é muito importante", explicou o deputado, salientando também que os 400 membros do colégio eleitoral que elege o chefe do Executivo, muitos deles empresários, "vão sempre usar os seus interesses no sector imobiliário", o que contribui para os preços elevados da habitação.

"Este protesto é um aviso para Chui Sai On: por favor, deixe as pessoas de Macau partilharem a habitação e os terrenos", apelou.

Ng Kuok Cheong acredita que o tema vai continuar a servir de mote para mais manifestações na cidade. "Os cidadãos estão muito preocupados", sublinhou.

A acompanhar a manifestação desta tarde em Macau - que terminou junto ao palácio do Governo -, estiveram 40 agentes policiais, grande parte à paisana, empunhando câmaras de filmar.

O preço médio por metro quadrado das frações destinadas à habitação em Macau atingiu 96.828 patacas (9.211 euros) em julho, mais 46,1% ou 30.584 patacas (2.909 euros) do que em 2013.

ISG (DM)// MAG - Lusa

Grupo encena protesto junto ao local de votação para eleição do chefe do Executivo de Macau




Macau, China, 31 ago (Lusa) -- O exterior da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, onde hoje decorre a eleição do chefe do Executivo, foi palco de uma performance em protesto contra o sistema eleitoral.

Treze ativistas envolvidos com o movimento pró-democracia juntaram-se no exterior do edifício onde leram um manifesto e encenaram uma performance de protesto.

Entre eles estava o académico Bill Chou, a professora Kam Sut Leng e o recém-eleito presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou.

Após a leitura de um manifesto, o grupo marchou ao som de um tambor. A cada quatro passos entoaram o nome de um dos 400 membros do colégio eleitoral - os únicos que podem votar para eleger o Chefe do Executivo - e ajoelhavam-se.

O ato, simbólico, pretendia demostrar sentimentos de vergonha e apelar aos membros do colégio para um voto em consciência.

"Lemos os nomes dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, apelando às suas consciências e não aos seus interesses privados ou privilégios. Ajoelhamo-nos para lembrar as pessoas de Macau da vergonha, mas não para implorar nada aos membros da Comissão Eleitoral", explica o manifesto.

Os participantes no pequeno protesto fazem parte de diferentes associações que organizam ou apoiam o referendo civil, uma iniciativa que termina hoje e pretende aferir a opinião da população acerca da introdução do sufrágio universal para eleger o chefe do Governo.

O manifesto lido pelo grupo afirmava que "em muitos países a democracia e a liberdade são tão naturais como respirar", mas que em Macau são elementos "tão raros como o ar na lua".

O texto evidenciava também as tentativas frustradas do movimento, que já assistiu a sete detenções pela polícia desde que foi lançado o referendo informal, considerado ilegal pelas autoridades locais.

"Gritámos por democracia e liberdade, mas fomos acusados de plantar as sementes da desarmonia. Encenámos manifestações, mas fomos acusados de destruir a ordem social. Alguns jovens pediram justiça; foram acusados de serem gananciosos. Alguns professores tentaram convencer outros sobre a atual desigualdade social, mas foram oprimidos e acusados de não terem qualidade para desempenhar funções de professor", lembraram.

ISG // JCS - Lusa

CHUI SAI ON REELEITO CHEFE DO GOVERNO DE MACAU - perfil




Macau, China, 31 ago (Lusa) -- Aos 57 anos, Fernando Chui Sai On, político de Macau com formação nos Estados Unidos, foi hoje reeleito chefe do Executivo da cidade, um mandato que o coloca a cumprir 20 anos na cúpula do poder local.

Depois de quase 10 anos como Secretário dos Assuntos Sociais e Cultura -- cargo que suspendeu para se candidatar ao posto de chefe do Governo -- Chui Sai On foi eleito a 26 de julho de 2009 como 'terceiro' líder do Governo depois de Edmund Ho ter cumprido os dois primeiros mandatos, tantos quantos a lei permite.

Natural de Macau, onde nasceu em janeiro de 1957, Chui Sai On concluiu o ensino secundário na escola Ling Nam e seguiu para os Estados Unidos onde se licenciou em Gestão de Sanidade Urbana e prosseguiu estudos de mestrado e doutoramento em Gestão de Saúde Pública.

Quando, em 2009, chegou ao mais alto cargo da administração de Macau, apenas dez anos depois da transferência de poderes de Portugal para a China, Chui Sai On 'levava' consigo o título de 'supersecretário', uma avaliação feita pela abrangência das áreas que tinha a seu cargo -- assuntos Sociais, saúde, cultura, educação básica e ensino superior, desporto e turismo - já que, em termos do número de serviços sob a sua tutela, o 'dono' da pasta das Obras Públicas era o mais sobrecarregado.

Oriundo de uma das principais famílias de Macau, Chui Sai On tem uma longa carreira política que começou com o cargo de deputado à Assembleia Legislativa entre 1992 e 1996, ainda na administração portuguesa.

A sua atividade cívica e profissional envolveu também o cargo de diretor de duas escolas - Kiang Peng e da escola de Formação Profissional Kiang Peng -, e o de membro do Conselho da Juventude e do Conselho do Ambiente do Governo de Macau.

No capítulo social, a atividade é mais extensa e diversa em coletividades como, entre outras, a Associação de Beneficência Tong Sin Tong, Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, Associação Juvenil dos Empregados do Hospital Kiang Wu e Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau.

Chui Sai On esteve também ligado à Federação da Juventude da China, Associação dos Jovens Empresários de Macau e à Associação de Apoio aos Deficientes de Macau.

Como Secretário dos Governos de Edmund Ho e como líder do Executivo de Macau, Chui Sai On assumiu e assume também vários cargos como Presidente do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau ou chanceler da Universidade de Macau.

JCS // JCS - Lusa

TRABALHADORES DA SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU ORGANIZAM GREVE DE ZELO




Macau, China, 30 ago (Lusa) - A associação Forefront of Macau Gaming convocou para hoje uma "greve de zelo" na Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ao mesmo tempo que a empresa anuncia benefícios para os trabalhadores.

A acão surge no seguimento do protesto geral da passada segunda-feira, que incluiu trabalhadores das seis operadoras de jogo. Durante a manifestação foi anunciado que os funcionários avançariam hoje com novo protesto e greve.

A ação, porém, acabou por ser substituída por uma "greve de zelo" no casino Grand Lisboa. A Forefront of Macau Gaming prevê que 30% vá aderir, chegando mais tarde ao trabalho e recusando-se a fazer horas extraordinárias.

Na sexta-feira à noite, a SJM anunciou um pacote de benefícios para os trabalhadores a partir de 2015. Entre as medidas prometidas está o pagamento de dois salários extraordinários, um em janeiro (subsídio de ano novo) e outro em julho (subsídio de verão).

Os funcionários com rendimentos mensais abaixo das 30.000 patacas (2.860 euros) podem aderir a um plano de acumulação de subsídios que lhes permitirá ganhar prémios.

A concessionária de jogo promete ainda rever até ao final do ano os valores dos salários, das reformas, dos subsídios de refeições e de assistência médica, bem como de licenças  sem vencimento.

ISG // MAG - Lusa

Ativistas pró-democracia ameaçam ocupar centro financeiro de Hong Kong




Hong Kong, 31 ago (Lusa) -- Um grupo pró-democracia votou hoje assumir o controlo do centro financeiro de Hong Kong, depois de Pequim insistir na nomeação dos candidatos a líderes da região administrativa chinesa através de um comité especial.

O grupo, denominado Occupy Central with Love and Peace (Ocupar o centro com paz e amor, na tradução em português), declarou que a decisão de hoje, por parte da China, retirou a esperança de se chegar a qualquer compromisso entre os ativistas pró-democracia e as autoridades de Pequim.

"Lamentamos dizer que hoje todas as hipóteses de diálogo foram esgotadas e a ocupação do centro financeiro vai mesmo acontecer", declarou o grupo num comunicado enviado por correio eletrónico, mas sem especificar quando iria acontecer essa ocupação.

O chefe-executivo de Hong Kong será eleito em 2017 por sufrágio direto, pela primeira vez, mas os candidatos terão de ser nomeados por um "comité largamente representativo" do território, anunciou hoje a Assembleia Nacional Popular chinesa.

O modelo, contestado pelos partidos pró-democráticos de Hong Kong, que o consideram "uma limitação à verdadeira democracia", foi aprovado em Pequim pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, o "supremo órgão do poder de Estado" no país.

Hong Kong foi integrada na República Popular da China em julho de 1979, com o estatuto de Região Administrativa Especial e segundo a fórmula "um país, dois sistemas", adotada também em Macau, que garante às respetivas populações liberdades de expressão e organização politicas desconhecidas no resto do país.

Até agora, o chefe-executivo de Hong Kong tem sido eleito por um Comité de 1.200 membros selecionados entre os chamados "quatro setores" do território, nomeadamente líderes empresariais e delegados aos órgãos do poder central, em Pequim.

Segundo a resolução aprovada pela Assembleia Nacional Popular chinesa, o referido Comité de Nomeação "designará dois ou três candidatos" à chefia do governo de Hong Kong e cada um deles deverá ser aprovado por mais de metade dos membros do comité.

A composição do referido Comité corresponderá ao colégio eleitoral que tem escolhido o chefe-executivo de Hong Kong, decidiu também o parlamento chinês.

Considerada uma das economias mais livres do mundo, Hong Kong tem cerca de 7,2 milhões de habitantes, 72% dos quais com menos de 55 anos, e um Produto Interno Bruto per capita que ronda os 33.500 dólares (cerca de 25.500 euros), cinco vezes superior ao da China continental.

Exceto nas áreas da defesa e das relações externas, que são da competência do governo central, Hong Kong goza de "um alto grau de autonomia" e é "governada por pessoas" do território.

Mas como advertiu na sexta-feira passada um jornal do Partido Comunista Chinês (PCC), a China "não permitirá" que aquela Região Administrativa Especial do país seja governada por "uma personalidade anti-Pequim".

IMA (AC) // MAG - Lusa

REI TAILANDÊS APROVOU GOVERNO DE GENERAIS DA DITADURA MILITAR




Rei tailandês aprovou oficialmente novo Governo dominado por generais

Banguecoque, 31 ago (Lusa) -- O rei da Tailândia, Bhumibol Adulyadej, aprovou hoje o novo Governo do país, no qual 11 generais, no ativo e aposentados, ocupam os lugares chave, adiantou a agência EFE.

O general Prayuth Chan-ocha, responsável pelo golpe de Estado pacífico de 22 de maio, apresentou o seu Governo uma semana depois de ter sido eleito primeiro-ministro pela Assembleia Nacional, formado essencialmente por personalidades próximas da junta militar.

O Governo inclui aliados do primeiro-ministro, como o chefe das Forças Armadas, o general Tanasak Patimapragorm, como o vice-primeiro-ministro responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros, ou o general Prawit Wongsuwan, também vice-primeiro-ministro e titular da pasta da Defesa.

O antigo líder do exército, Anupong Paochinda, ficou com o cargo de ministro da Administração Interna.

A EFE recorda que a carreira e alianças de Prayuth estão condicionadas pelo início do percurso formativo na Academia Preparatória das Forças Armadas, onde estabeleceu uma amizade com Anupong Paochinda.

Nos últimos meses Prayuth Chan-ocha reuniu em si todo o poder, ao acumular os cargos de chefe do Estado Maior do Exército, líder da junta militar e primeiro-ministro.

Reconhecendo existirem vários problemas com a segurança e legislação que deve ser atualizada, o novo primeiro-ministro prometeu trabalhar no interesse do país e na reconciliação nacional.

A Junta Militar tomou o poder a 22 de maio, depois de vários meses de instabilidade devido a protestos contra o Governo e tem por objetivo um conjunto de reformas políticas, sociais e económicas que irão prolongar-se até outubro de 2015, altura em que serão convocadas eleições parlamentares.

IMA (JCS) // ROC

*Título PG

DESBRAVANDO A LÓGICA COM SENTIDO DE VIDA! – V



Martinho Júnior, Luanda  (continuação - ler textos anteriores

12 – A Acta Secreta do regime racista sul africano, produzida a 28 de Agosto de 1988, foi o corolário da derrota militar em Cuito Cuanavale, mas também o resultado de transformações internas na África do Sul e do incremento das pressões internacionais, grande parte delas extra governamentais:

Por dentro do Partido Nacional ganhava expressão uma corrente que visava declarar independente a Namíbia e conduzir a África do Sul à democratização; essa corrente, verificou-se mais tarde, era liderada por Frederick de Klerk;

No ambiente sócio-político sul africano, à medida que aumentavam as baixas em combate, aumentava o número daqueles que pretendiam encontrar uma saída para o impasse da guerra;

O poderoso “lobby dos minerais” e sobretudo o “cartel dos diamantes”, sentiam que a exploração de mão-de-obra super barata propiciada pelo “apartheid”, era um processo que se tornava já insustentável e a força dos Sindicatos como o COSATU, fazia-se cada vez mais sentir, apesar da repressão;

A nível internacional o clamor contra o “apartheid” crescia a olhos vistos, desde os organismos internacionais, até às contínuas manifestações nas mais importantes capitais europeias: a“bantustanização” não foi aceite ou reconhecida em parte alguma, nem pelos regimes retrógrados de África apesar de suas hesitações, nem sequer pelos aliados sionistas de Israel!
  
13 – Em Angola um dos primeiros indícios de que por dentro do Partido Nacional se estabelecera uma corrente de mudança, foi dado pelo capitão Wynand du Toit, ao seu interrogador “Carlos”(citado por ele no seu livro “The Wynand du Toit story”).

Disse ele em 1985 que haviam membros do Partido Nacional que estavam dispostos a encontrar uma saída para o impasse da guerra e naquela altura já se faziam sentir dentro do Partido.

O poder da ala ultra conservadora e dos falcões da inteligência e militares era contudo ainda avassalador e a mudança estava em embrião, com uma luz ao fundo do túnel.

Isso evidencia o significado da derrota do Cuito Cuanavale, pois essa ala e os seus falcões já não tinham mais argumentos internos e foram submersos pela corrente de mudança.

A própria troca de prisioneiros (o capitão Wynand Johannes Petrus du Toit foi trocado por 133 de angolanos FAPLA e namibianos do PLAN, a 7 de Setembro de 1987), indiciaria a possibilidade de cedências que poderiam levar à mudança.

O documentário “Plot for Peace”, sobre o papel de intermediário do agente de inteligência francesa Jean-Yves Olivier, ilustra bem o início da transição.

14 - Se o apoio socialista a Angola foi importante, tendo em conta sobretudo o fornecimento de equipamento militar e pelo empenho dos assessores de inteligência e militares, o Não Alinhamento activo de angolanos e cubanos foi decisivo.

De facto essa linha foi enfraquecendo o relacionamento das administrações norte americanas com o “apartheid”, tornando esses relacionamentos cada vez mais velados, escondidos, embaraçados, ineptos ou mesmo profundamente contraditórios.

O “lobby republicano do petróleo” terá progredido no sentido de acabar com o “apartheid”rapidamente, mas o “lobby dos minerais”, quando se tornou impossível a exploração de mão-de-obra super barata nas minas da África do Sul, acabaria por se lhe juntar e contribuir para as cedências finais(foi Bill Clinton, um “rodhes schollarship”, que reconheceu Angola)

Nelson Mandela nunca seria solto e projectado como foi, se na origem Angola não tivesse sido, como dizia persistentemente em muitas das suas intervenções Agostinho Neto, “trincheira firme da revolução em África” e “na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul” não estivesse “a continuação da nossa luta”!

Efectivamente a revolução cubana e o movimento de libertação em África, à custa de imensos esforços e sacrifícios, sob o risco da ameaça nuclear do “apartheid” (o regime chegou a produzir 6 engenhos, que viriam mais tarde a ser desmantelados, com o encerramento dos programas nucleares militares), conseguiram também vencer o impasse característico da Guerra Fria!

O caminho para a paz era longo, mas irreversível!
  
Foto: O Presidente José Eduardo dos Santos, Comandante-em-Chefe das gloriosas FAPLA. 

(Continua)

RÚSSIA E ESTADOS BÁLTICOS: QUEM DEVE O QUÊ A QUEM?



Milena Cmiljanic – Voz da Rússia

A política das potências ocidentais relativamente aos países Bálticos se baseou tradicionalmente na utilização da Lituânia, da Letônia e da Estônia como um posto avançado contra a Rússia. Foi cultivada a tese da “ocupação soviética” dos Estados Bálticos em 1940, apesar de, de acordo com uma interpretação rigorosa do direito internacional, não ter havido qualquer ocupação desses países. As tropas soviéticas entraram em seu território com o acordo das autoridades da altura.

No entanto, a Assembleia do Báltico de 19 de dezembro de 2004 aprovou uma resolução intitulada “Sobre a necessidade de avaliação do prejuízo causado aos países Bálticos pela ocupação”. A resolução refere, nomeadamente, que “a ocupação provocou enormes prejuízos à economia, educação, cultura e intelectualidade dos Estados Bálticos, tendo como resultado os Estados Bálticos ficado seriamente atrasados relativamente a seus vizinhos europeus”. A resolução apelou aos governos dos Estados Bálticos para que estes iniciassem negociações com a Rússia e a Alemanha sobre compensações dos prejuízos provocados pelas ocupações.

Analisemos a situação da forma mais isenta possível. Sobre a Lituânia diziam em brincadeira seus vizinhos bálticos nos anos 90 que ela foi quem melhor se preparou para a futura independência durante os anos de ocupação. A Lituânia tinha as melhores rodovias da URSS, tinha sua própria grande refinaria, um excelente porto, uma formidável infraestrutura de transportes e uma usina nuclear moderna.

Contudo, já em 1997, ela calculou o prejuízo dos últimos 50 anos de vida na URSS e exigiu à Rússia 286 bilhões de dólares. Mais tarde esse valor foi reduzido para 20 bilhões. Em 2011 foi referida a soma de 834 bilhões de dólares porque, informou Vilnius, a Rússia deve à Lituânia ainda pelo fechamento da usina nuclear de Ignalina, construída nos tempos soviéticos e mais tarde encerrada por exigência da União Europeia.

À primeira vista isso parece um perfeito paradoxo: a Rússia (a URSS) construiu à Lituânia uma usina nuclear e deixou-a em perfeito estado de funcionamento sem ter cobrado um centavo – ofereceu-a. Os lituanos fecharam-na, transformando o país de exportador em importador de energia elétrica, e ainda por cima exigem uma indenização.

Contudo, a capital da Lituânia, Vilnius, até 1939 ficava dentro das fronteiras da Polônia e o seu único porto de Klaipeda – nas mãos da Alemanha. O Reino Unido, a França, a Itália e o Japão reconheciam que Vilnius pertencia à Polônia e apenas a União Soviética declarava que a cidade pertencia de direito à Lituânia. Graças à entrada do Exército Vermelho no seu território, Vilnius e o porto marítimo de Klaipeda foram restituídos à Lituânia, assim como as regiões do sudeste que antes estavam incluídas na Bielorrússia.

A posição da Estônia na questão das exigências de indenizações à Rússia pela “ocupação soviética” não era tão ativa como a da Lituânia. Contudo, a assembleia de deputados do povo da República Socialista Soviética da Estônia de todos os níveis de 1990 aprovou a declaração “Sobre a independência nacional da Estônia” e, após sua aprovação, a Academia de Ciências da República Socialista Soviética da Estônia criou uma comissão para estudar os prejuízos.

O resultado foi o relatório “Livro branco sobre as perdas provocadas ao povo da Estônia pelas ocupações (1940-1991)”. Segundo seus dados, as perdas humanas no primeiro ano (1940-1941) foram de 48 mil pessoas. O número de vítimas da segunda ocupação soviética é calculada em 111 mil pessoas, incluindo os fuzilados, os deportados e os que fugiram para o Ocidente, os que morreram de fome e de doenças. Por cada pessoa que a Estônia perdeu foi exigida a soma de 75 mil dólares, ou seja, cerca de 12 bilhões de dólares. Outros 4 bilhões de dólares deviam ser exigidos por prejuízos ecológicos, enquanto pelos prejuízos econômicos mínimos eram exigidos 100 bilhões de dólares.

Prevendo que a Rússia não conseguiria pagar um valor tão elevado, o presidente da comissão governamental Vello Salo declarou: “Que nos entreguem para usufruto, por exemplo, o distrito de Novossibirsk, no qual nós poderíamos durante um certo número de anos explorar a madeira”, escreve Alexander Dyukov no seu livro “Mito sobre um genocídio. Repressão das autoridades soviéticas na Estônia 1940-1953”.

O país menos ativo nas suas exigências era a Letônia, Em 1996 o Saeima (parlamento) aprovou a declaração “Sobre a ocupação da Letônia”, na qual não exigia indenizações, mas onde apelava aos outros países e às organizações internacionais para que “reconhecessem o fato da ocupação de Letônia” e “ajudassem a liquidar as consequências da ocupação através de ajuda política e econômica”.

Contudo, em 2005 foi aprovada mais uma declaração “Sobre a condenação do regime totalitário comunista de ocupação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas praticado na Letônia”. Essa declaração referia que a Rússia “na qualidade de herdeira jurídica e política da URSS, é moral, jurídica e financeiramente responsável pelos crimes cometidos na Letônia contra a humanidade e pelos prejuízos causados ao Estado letão e sua população durante a ocupação”.

Uma comissão especialmente criada preparou o relatório: os prejuízos diretos, que a república sofreu por fazer parte da URSS, foram de cerca de 18,5 bilhões de dólares. Isso incluía os danos ambientais provocados pelas indústrias soviéticas e pelo exército e prejuízos indiretos variáveis referentes ao PIB não obtido. Se a Letônia tivesse permanecido independente e se desenvolvesse ao ritmo da Finlândia, seu PIB poderia ter crescido em mais 231 bilhões de dólares, ao comparar com a Áustria, esse indicador seria de 277 bilhões de dólares, com a Dinamarca – de 355 bilhões de dólares.

Claro que podíamos olhar para a história longínqua, mas então seria legítimo recordar aos lituanos, estônios e letões que Pedro, o Grande, tinha os comprado com todas suas terras à rainha da Suécia Ulrika Eleonora (1688-1741), dando-lhes a liberdade. Segundo o artigo 4º do Tratado de Nystad de 1721, Pedro I “e seus descendentes e herdeiros do Estado Russo recebiam para sua posse e propriedade perpétua completamente inviolável” a Livônia, a Estlândia, a Íngria e parte da Carélia com seu distrito.

A Rússia pagou à Suécia pelas terras “cedidas” 2 milhões de táleres, pesando 28 gramas de prata cada um. Ou seja, cerca de 56 toneladas de prata. Ao câmbio atual, sem contar com juros, isso seria cerca de 350 bilhões de dólares. Nesse tempo isso era igual ao orçamento anual do Império Sueco ou a metade do orçamento da Rússia. Então, agora também temos de exigir aos países Bálticos a devolução do nosso dinheiro e o pagamento de muitos anos de arrendamento de terras russas?

Aliás, o presidente da URSS Mikhail Gorbachev exigia, em troca do reconhecimento da independência da Lituânia, a entrega do porto de Klaipeda à Rússia, assim como o pagamento de 21 bilhões de rublos. Esse fato foi divulgado pelo jornal online Lenta.ru, em outubro de 2011, citando um relatório, que entretanto deixou de ser secreto, do cônsul-geral da Suécia Dag Sebastian Alander, o qual na altura trabalhava em Leningrado.

Na foto: Talin, Estónia / RIA Novosti

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O OCIDENTE ESTÁ A ESTICAR, EM DEMASIA, A CORDA PELA UCRÂNIA…



Eugénio Costa Almeida* - Pululu

Parece que o Ocidente ainda não percebeu que quem manda na Praça Vermelha, não se chama Boris Yeltsin ou Dimitri Medvedev, e não (sobre)vive do vodka como o primeiro.

Actualmente o inquilino da Krasnaya ploshchad (Praça Vermelha, em português), mais concretamente, do Kremlim, chama-se VladimirVladimirovitch Putin; que, por acaso, foi membro superior do KGB e da, posterior, FSB.

É um indivíduo que conhece, como poucos, na Rússia, a mentalidade ocidental e como os ocidentais se (não) comportam perante factos para os quais, apesar de estarem preparados, in book, nunca o estão mental e psicologicamente. Esperam sempre que, fazendo ameaças, os opositores se acobardam.

Nada mais errado quando o opositor conhece bem quem o afronta, como é o caso de Putin! Como actual inquilino da Praça Vermelha – é a segunda vez que lá está com um mandato como teórico primeiro-ministro – além de ter vindo da antiga escola do KGB, ou por isso, mesmo, sabe que o Ocidente não possuiu, nesta altura, de um JFK além da União Europeia ser, cada vez mais, uma manta de retalhos nada solidária onde os problemas sociais, políticos e, principalmente, económicos prevalecem sobre qualquer tipo de redefinição de fronteiras que não sejam as suas.

Por isso torna-se ridículo quando a NATO (ou OTAN) vem dizer que está disponível paraabrir portas à Ucrânia, com o próprio Primeiro-ministro ucraniano afirmar que vai pedir ao parlamento que aprove pedido de adesão à Aliança Atlântica. Questiona-se, que verdadeira legitimidade política tem o actual primeiro-ministro ucraniano para fazer afirmações destas que só colocam a NATO em cheque?

Acresce, que se saiba, um dos primeiros requisitos da NATO passa pelos Estados terem ideias políticas defensoras da Liberdade e dos Direitos Humanos. Os actuais inquilinos de Kiev, como se sabe, estão no poder após uma enorme e sangrenta actividade contestatária e encabeçada por movimentos claramente nada democratas (para não chamar os nomes correctos…).

Por outro lado foi sempre teorizado pela NATO – e muito bem – que a Ucrânia deveria ser um país de charneira entre um Ocidente – às vezes, e muitas vezes, – quase decrépito mas onde persiste a melhor das ditaduras e uma Rússia onde o czarismo está muito implantado e onde existe um Chefe de Estado que deseja recuperar um esplendor político-militar – mesmo que fictícios – que já lhe permitiu se exibir como superpotência.

Ora, nem o Ocidente (Europa e EUA) está capaz de afrontar um “urso” a despertar, com a particularidade dos russos serem os principais fornecedores do gás consumido na Europa central e leste, onde predomina uma potência económica que parece estar a estagnar, a Alemanha – também ela com atitudes muito dúbias, historicamente reconhecidas, no que toca a Moscovo – nem os EUA conseguirão manter diversos “conflitos” latentes em várias frentes – com os russos, com os radicais islâmicos e… com os outros –; nem os russos – leia-se, Putin –, poderão sustentar a peregrina ideia que vão conseguir recuperar o antigo esplendor glamouroso da defunta URSS.

Face a estes condicionalismos talvez não fosse despiciente que as duas potências, sem prévia agenda, apresentassem numa távola (redonda ou quadricular ou o que quiserem) as suas preocupações e depois disso debatessem a melhor solução para resolverem a questão ucraniana.

De uma coisa os ucranianos deverão ter a certeza, se os alemães, principalmente, sentirem que a sua economia irá claudicar ainda mais por causa da causa ucraniana, serão, indiscutivelmente – ameaçando, as vezes que o fizerem, de aumentarem as sanções à Rússia –, os primeiros a deixarem cair aquela causa! Não tenham a menor dúvida!

Por outro lado o Ocidente tem de compreender que não pode sustentar uma raposa disfarçada no seu galinheiro sem que daí não venham nefastas consequências. Ao Ocidente, agrade-lhe ou não, tem que reconhecer que apoiou um movimento onde persistiam, e persistem, indivíduos cuja linha política nada tem de democrata e onde certos autocratas actuais, nomeadamente em África, conseguem passar por cordeiros, comparados com aqueles políticos ucranianos.

Como também não deixa de ser ridículo que o quase “demissionário” presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, diga que embora reconheça uma situação ou “um ponto de não retorno”, onde os insurrectos separatistas estão a avançar na região sul ucraniana a determinação europeia terá o seu impacto na Rússia. Qual determinação? As sanções que todos subscrevem mas onde sobre as quais cada um dos Estados da UE impõe derrogações conforme os seus interesses económicos e financeiros?

Às vezes a Europa – e alguns, muitos, dos seus políticos – faz recordar aquele patético ministro de Saddam Hussein que afirmava, peremptoriamente, que os norte-americanos nunca entrariam em Bagdad, precisamente quando estes já estavam a abrir a porta do seu gabinete…

*Eugénio Costa Almeida* – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

O SILÊNCIO ATERRADOR EM VOLTA DA MORTE DE EDUARD SHEVARDNADZE




MOVIMENTO CPLP PELA CIDADANIA

COMUNICADO

De Eduard Shevardnadze ao Findar da Praça do Império

As Flores em Risco de Analfabetismo Patrimonial

O Movimento CPLP pela Cidadania entende como curioso o silêncio "aterrador" em volta da morte de um Cidadão que contribuiu activamente para o processo longo de Democratização do Mundo – Eduard Shevardnadze , cidadão da URSS, que desencadeou um processo pacífico de transformação do mundo político e, por tal, um Cidadão que compõe o nosso Património Histórico Mundial.

Não esqueçamos que o património histórico da Humanidade, material e imaterial, foi conseguido usualmente pela violência, e raras vezes de forma pacifica. Pelo que é nosso dever respeitar quem procurou privilegiar as relações pacíficas entre os Povos e os Cidadãos deste planeta.

Ter pelo menos esta noção significará fazer uma ruptura radical com os pressupostos que têm liderado as organizações, em particular os Estados,  que têm liderado o mundo ao longo dos séculos, centrados na Violência .

Contando com o acima,  com o que se vive em Luanda, Angola, com o que se vive em Cabo verde, Cidade Velha e com o que se está a esboçar em volta da Praça do Império, Lisboa, Portugal,  estamos a, sem titubiar, manifestar o nosso protesto, face a actos, deliberações, acções ponderadas ou não, que em tudo integram: 

a) uma política de defesa do património da humanidade;
b) têm a ver com o património comum da CPLP; 
c) têm a ver com as dinâmicas impostas por um  mercado capitalista neo-liberal que, decisivamente, pelas ações de grupos, lobbies ou sensibilidades políticas, sem qualquer dúvida:

1º  PRETENDEM IMPÔR A DESTRUIÇÃO em nome dos seus interesses particulares pejados de aparente ignorância histórica;

2º não têm em conta a necessidade de preservar, logo destrinçar com rigor, as memórias materiais e imateriais dos CIDADÃOS, através de uma ABORDAGEM de defesa do património humano que reconheça, entre males e virtudes, o Passado e que com ele conviva.

Tendo a ver com o PASSADO recente, a capital de Angola, São Paulo da Assumpção de Luanda, em poucos anos – particularmente entre parcerias angolano - portuguesas - foi "fabricada" uma Nova Cidade  que, embora nos apareça com  IMAGEM bem mais agradável ao  pé do mar, foi "internamente" assente em planos de arquitectura, muitos deles feitos em Lisboa, por desconhecedores totais de uma História de 4 séculos, logo sem ter em conta quaisquer contextos articulados, onde se impôs a LÓGICA DE MERCADO selvagem que, até ver , põe em risco os cuidados de  preservação patrimonial e monumental urbanos .

Na capital de Cabo Verde, a Cidade da Praia, segundo parece, está em perigo o ESTATUTO de PATRIMÓNIO HISTÓRICO  DA HUMANIDADE  em relação à CIDADE VELHA, por variados motivos, sejam eles culturais, económicos e/ou políticos;

Na capital de Portugal, Lisboa, aparecem notícias, onde se vislumbra o DESTRUIR o património acessório ao edificado na republicana e nacionalisticamente chamada Praça do Império, não como verdadeira representação de época histórica, mas como produto histórico efectivo a ser como tal respeitado e trabalhado cientificamente, e não de forma vazia de conteúdo e como FALHA DE MEMÓRIA do Império formal português que existiu e teve o apoio variadas "classes" eou grupos  dominantes dos espaços que o integraram .

Deste modo, por respeito ao processo histórico global  secular que tem a ver com TODOS os ESPAÇOS SOCIAIS da CPLP, com o processo histórico, em particular cultural e económico, de cada região desses espaços, jamais sendo adeptos da proibição da LIVRE POSIÇÃO de cada grupo, individuo, partido, ASSOCIAÇÃO ou Estado da CPLP, em relação a ASSUNTOS concretos ligados à organização,

OS MEMBROS Do Movimento CPLP PELA CIDADANIA VEM POR ESTE MEIO:

1º - repudiar a lógica da articulação do mercado "puro e duro" à ideologia mais atrasada da Humanidade – a do retorno não aos DIREITOS e OBRIGAÇÕES em nome da IGUALDADE  - LIBERDADE – FRATERNIDADE que defendemos como OBJECTIVO COMUM, mas aos tempos económicos e culturais do "somos todos filhos de Adão e Eva "; 

2º - repudiar o lote de elementos que, não por IGNORÂNCIA - que se compreende!- mas por acção política DESTRUIDORA, aparentemente parecem pretender querer PRESERVAR a memória colectiva e, eventualmente,  um património cultural, material e imaterial, que LEMBRA, AVISA, FAZ RECORDAR, a felizmente CADUCA época das comunidades primitivas, dos feudalismos e outros trubitarismos desses tempos – GLORIOSOS SOMENTE PARA TODAS AS CLASSES DOMINANTES - do capitalismo escravista. Como por exemplo, o património arquitectónico de Luanda, da Cidade da cidade da Praia ou a Praça do Império em Lisboa .

Lisboa , 29 de Agosto de 2014    

Monteiro Ferreira / Joffre Justino 

Nota: Eduard Shevardnadze foi o último ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS e ex-Presidente da Geórgia. Morreu no passado 7 de julho aos 86 anos em Tbilissi. Dele se diz que teve um papel determinante no findar da Guerra Fria.  


Angola: COMO A FILHA DO PRESIDENTE USURPA O ESTADO E SE APODERA DOS BANCOS



Rafael Marques de Morais – Folha 8, 30 agosto 2014

A 26 de Agos­to de 2013, a filha do pre­sidente da República, Isabel dos Santos, re­portou à Autoridade da Concorrência portuguesa que detém a totalidade da participação de 49.9 por cento no Banco de Fo­mento de Angola (BFA). No mesmo relatório, a empresária revelou ainda que a sua participação no Banco Internacional de Crédito (BIC) é de 50 por cento.

A Entidade da Concor­rência, conforme declara­ções da empresária, regis­tou o seguinte:

“Na banca, detém uma participação de [<50]% no Banco BIC Angola (atra­vés da [CONFIDENCIAL - segredo de negócio re­lativo à estrutura de par­ticipações], detida por si a 100%) e, através da [CON­FIDENCIAL - segredo de negócio relativo à estru­tura de participações] de­tém uma participação de [<50]% no BFA – Banco de Fomento de Angola, em que o Banco BPI detém 50,1% do capital”.

As informações foram prestadas no âmbito do negócio de fusão entre a Zon Multimédia, detida maioritariamente por Isa­bel dos Santos, de um lado, e a Sonaecom, do bilioná­rio português Belmiro de Azevedo, do outro.

Como adiante se verificará, em ambos os casos, as en­tidades reguladoras portu­guesas, incluindo a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), cau­cionam a prestação de fal­sas informações por parte dos bancos, parcialmente detidos por entidades por­tuguesas, acerca das suas estruturas accionistas.

BFA

A 12 de Setembro de 2008, o Banco Português de Investimentos (BPI) revelou à CMVM o me­morando de entendimen­to que subscrevera com a Unitel, “com vista à cons­tituição de uma parceria estratégica em Angola, através da venda de 49.9 por cento do capital do Banco de Fomento de An­gola (BFA) à Unitel”.

O BPI, enquanto accionis­ta único do BFA, estabele­ceu como valor de venda da referida participação um total de US $475 mi­lhões (338 milhões de eu­ros).

De acordo com o banco, “esta parceria representa a criação de uma base de colaboração entre o BPI e a maior empresa privada angolana, de elevado va­lor acrescentado para as entidades envolvidas e para a economia angolana em geral”.

No documento, o BPI afirmou, na altura, que a operação estava sujeita “à obtenção de autori­zações das autoridades competentes”. O mesmo documento discriminou os sócios da Unitel como sendo a “Mercury, subsi­diária da Sonangol (25%); GENI (25%); Vidatel (25%); Portugal Telecom (25%)”.

O negócio foi concluído em Dezembro do mesmo ano. Desde então, o BFA mantém nos seus relató­rios e contas, bem como no seu portal, que o Banco Português de Investimen­tos (BPI) detém 50.1 por cento das suas acções, enquanto 49.9 por cento das acções cabem à Uni­tel S.A.

A Entidade da Concor­rência portuguesa omitiu o total de acções detido por Isabel dos Santos na Unitel, referindo apenas que é uma “participação direta de [...]% e indire­ta de [...]% (por via da [CONFIDENCIAL - se­gredo de negócio relativo à estrutura de participações]) (…)”.

Meses antes, a 21 de Janei­ro de 2013, no documento de aprovação de novos membros do Conselho de Administração da Zon Multimedia, do qual Isa­bel dos Santos faz parte, a empresária anunciou ser detentora de 25 por cento das acções da Unitel, in­formação que se mantém. O mesmo documento foi enviado à CMVM.

O Estado angolano, atra­vés da Sonangol, detém 25 por cento das acções da Unitel. Quando e em que circunstância a filha do presidente abocanhou, através da Unitel, a parti­cipação correspondente do Estado no BFA não é um mistério. A diferença entre o que pertence ao Estado e o que pertence à família presidencial é cada vez mais clara: o que pertence ao Estado per­tence ou pode pertencer, a qualquer altura, à famí­lia presidencial. O que pertence à família pre­sidencial é propriedade privada do clã Dos Santos.

É através dessa lógica de promiscuidade entre o público e o privado que, inicialmente, havia sido acordada e anunciada a venda das acções do BFA à Sonangol.

A usurpação das acções da Sonangol pela Unitel constitui um acto de fla­grante violação da Lei da Probidade por parte de Isabel dos Santos e mais um acto de corrupção apadrinhado pelo seu pai, o presidente da Repúbli­ca.

Enquanto empresa parti­cipada pelo Estado, atra­vés da Sonangol, os ges­tores e responsáveis da Unitel sujeitam-se tam­bém à Lei da Probidade. De acordo com a lei (Art. 15.º, 1.º, I), são considera­dos agentes públicos os gestores, os responsáveis e os funcionários das em­presas participadas pelo Estado.

Isabel dos Santos assu­miu as funções de vice­-presidente do BFA, em representação da Unitel  e, consequentemente, do Estado.

Por essa razão, ao inte­grar, de forma ilícita, as acções do Estado no seu património privado, Isa­bel dos Santos está na verdade a cometer o acto de enriquecimento ilícito previsto e punido pela Lei da Probidade (Art. 25º, 1., j) como crime de corrupção.

BIC

No princípio do mês, a imprensa portuguesa noticiou as negociações em curso entre Isabel dos Santos e Américo Amorim para que este venda à primeira os 25 por cento que detém no Banco BIC. A concretiza­ção do negócio, segundo a imprensa, garantirá a Isabel dos Santos o con­trolo de metade do capi­tal do banco.

A julgar pelas declara­ções da própria Isabel dos Santos, confirmadas por parte da Entidade da Concorrência, a empre­sária angolana passará a controlar 75 por cento do capital do banco, quer em Angola quer na su­cursal portuguesa. O do­cumento da EC, importa reiterar, afirma que Isabel dos Santos “detém uma participação de [<50]% no Banco BIC Angola (atra­vés da [CONFIDENCIAL - segredo de negócio rela­tivo à estrutura de parti­cipações], detida por si a 100%)”.

Maka Angola apurou que o veículo de investimen­to de Isabel dos Santos no BIC é a Sociedade de Participações Financei­ras, detida por si a 100 por cento.

Oficialmente, o banco tem apresentado a se­guinte estrutura accio­nista: Isabel dos Santos e Américo Amorim detêm 25 por cento do capital social cada um. Segue-se o presidente do conselho de administração do ban­co, Fernando Teles, com 20 por cento. O grupo brasileiro Ruagest tem 10 por cento. Por sua vez, Sebastião Lavrador, an­tigo governador do Ban­co Nacional de Angola e amigo do presidente, bem como os empresários Luís Santos (Soclima) e Manuel Pinheiro Fernandes (Gru­po Martal), detêm cada um 5 por cento das acções do banco. O Banco BIC Portugal tem, também, formalmente, a mesma estrutura accionista que o Banco BIC Angola.

Tendo o banco uma quota máxima de 100 por cento, distribuída pelos sócios conforme a descrição aci­ma, há duas hipóteses para explicar os 50 por cento de Isabel dos Santos declarados à Entidade da Concorrência. Primeiro, Isabel dos Santos pode­rá estar a usar alguns dos sócios, excepto Américo Amorim, apenas como figuras de palha na tutela de mais 25 por cento das acções, que na verdade lhe pertencem. Na segunda hipótese, a Autoridade da Concorrência pode ter-se enganado nos números e prefere manter-se no erro.

Ambas as hipóteses reve­lam a cumplicidade das autoridades portuguesas ou uma desatenção per­manente para com a falsi­dade das estruturas accio­nistas quer do BIC, quer do BFA.

A impunidade de que Isa­bel dos Santos goza em Angola, por via do poder absoluto e arbitrário do seu pai, o presidente da República, dispensa co­mentários sobre a ilicitude dos seus actos. A sua von­tade é lei e as instituições do Estado sujeitam-se.

Outro exemplo da impu­nidade de que Isabel dos Santos goza é o facto de acumular funções de res­ponsabilidade em dois bancos rivais. Segundo a Lei das Instituições Finan­ceiras, “os membros dos órgãos de administração das instituições financei­ras bancárias não podem, cumulativamente, exercer cargos de gestão ou de­sempenhar quaisquer fun­ções em outras institui­ções financeiras bancárias ou não bancárias”.

Isabel dos Santos é cumulativamente vice­-presidente do BFA e ad­ministradora do BIC. Não parece necessário acres­centar mais nada.

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