quinta-feira, 20 de novembro de 2014

A EUROPA XENÓFOBA E A QUE RESISTE




Em resposta a mega-operação policial para controlar e reprimir imigrantes, rede cidadã mobiliza-se, via internet, para denunciar ilegalidades e articular protestos

Nathalie Olah, na Vice – Outras Palavras, em Outras Mídias

No mês passado, aconteceu a maior operação de repressão a imigrantes ilegais da história da União Europeia. Na iniciativa batizada “Mos Maiorum” (um frase em latim para “costume ancestral” da época do Império Romano), realizada de 13 a 26 de outubro, os principais países membros da UE juntaram forças para reprimir a imigração ilegal e os sindicatos do crime organizado que participam disso.

Operações desse tipo acontecem duas vezes ao ano e estão crescendo com o aumento de imigrantes que chegam à Europa. Mas essa foi a primeira vez em que o público soube da iniciativa de antemão, graças a documentos do Conselho Europeu publicados pelo site Statewatch em julho. Os documentos estabeleciam que as guardas das fronteiras deviam repreender imigrantes e registrar informação relacionada à etnia deles, numa tentativa de entender esse fluxo para a Europa – e, eventualmente, interrompê-lo.

A publicação desses documentos deu a ativistas tempo suficiente para desenvolver uma ferramenta que permitisse rastrear os esforços de repressão enquanto eles aconteciam. Chamado Map Mos Maiorum!, o mapa, criado por um grupo associado ao coletivo berlinense antirracismo Nadir, permite ver fotos, ler testemunhos e receber atualizações das atividades do Mos Maiorum. Segundo os relatos, essas atividades envolvem policiais abordando pessoas no transporte público, pedindo documentos e prendendo quem não consegue apresentar os papéis necessários. Como você pode imaginar, em muitos casos a polícia é acusada de discriminação racial no processo.

“Queremos tornar isso visível”, explicou Alex, representante do Nadir. “Seria ótimo se pudéssemos alcançar os próprios imigrantes com essas informações, como um alerta, mas por várias razões isso tem sido impossível no momento. Em vez disso, queremos que as pessoas dos países que estão investindo nessa iniciativa saibam o que está realmente acontecendo.”

A operação foi iniciada pela presidência italiana do Conselho da UE e pelo ministério italiano do Interior em associação com a Frontex, a agência de segurança das fronteiras da UE. A Frontex enfatizou que teve um papel apenas de consultoria na operação. No entanto, esse envolvimento causou suspeitas; a agência vem enfrentando críticas de que se importa mais com o reforço da segurança nas fronteiras do que em combater o tráfico humano e defender os direitos humanos. Acredita-se que o trabalho de resgate da agência só serve para dificultar mais ainda a vida dos imigrantes.

Como na Operação Arquimedes da Frontex, por exemplo. Realizada em setembro pela Europol com a cooperação de 34 nações da UE, o objetivo destacado pelas autoridades era o de se infiltrar e erradicar o crime organizado. Mas, dos 1.150 presos, apenas 90 relataram tráfico humano; enquanto isso, a maioria foi tratada como envolvida na imigração ilegal. Isso fez crescer a desconfiança de que a operação, na verdade, foi uma desculpa para aumentar a segurança nas fronteiras e reunir informação relacionada às rotas de imigração, tudo sob o disfarce de uma iniciativa contra o tráfico e o crime organizado. A previsão é que o número de imigrantes afetados pela Mos Maiorum seja pelo menos o dobro da Arquimedes, que durou apenas uma semana.

Alex admitiu que o mapa Mos Maiorum não está completo. “O que é mostrado no mapa é uma pequena parte da imagem inteira, porque não recebemos atualizações de todos os controles”, ele disse. “Não temos boas conexões no Leste Europeu, por exemplo. Barreiras da língua são um problema, e não temos conexões com movimentos ativistas em todos os países.”

No entanto, tem havido bastante cooperação internacional, o que fez a operação ser bem documentada. “Pessoas e organizações de toda a Europa estão nos ajudando”, ele frisou. “Há um grupo muito ativo na Suécia, muitos na Itália e também na França. Esses grupos documentam esses controles e contribuem regularmente com o mapa. Mas a grande maioria dos relatos têm vindo de indivíduos anônimos. Esse é um projeto de financiamento coletivo, e recebemos doações de toda a Europa.” Além disso, protestos contra o Mos Maiorum foram coordenados na Alemanha, Suécia e Bruxelas.

A Itália, que começou a iniciativa, recebe imigração da Tunísia e Líbia, com pessoas cruzando o Mediterrâneo e sendo retidas na ilha de Lampedusa, cuja costa testemunhou uma série de tragédias relacionadas, como o afogamento de 300 imigrantes da Eritreia em outubro do ano passado. A Frontex tem fracassado em impedir coisas assim. A Fortaleza Europa está reforçando seus balaústres para um número cada vez maior de pessoas deslocadas, numa luta aparentemente impossível de ser vencida.

Enquanto o número de imigrantes cresce, parece que a UE está endurecendo sua posição sobre imigração. A Comissão Europeia já está desenvolvendo um sistema eletrônico de entrada e saída para evitar que imigrantes excedam o período de estadia dos vistos. Muitos países-membros estão pressionando para que isso inclua impressões digitais e informações médicas de portadores de passaportes não europeus. Esses detalhes poderão ser compartilhados com as agências da lei. A retenção em massa de dados pessoais tem sido criticada pela Corte de Justiça Europeia, mas o governo italiano acha que já encontrou um furo nas objeções legais. A Mos Maiorum pode ter sido a maior iniciativa da UE contra imigrantes ilegais, mas aparentemente é só uma amostra do que está por vir.

CIGANO EM PORTUGAL, ESSE DISCRIMINADO




ESCOLA DE TOMAR CRIA TURMA SÓ DE CRIANÇAS DE ETNIA CIGANA - Jornal Publico 

Primeiramente gostaria de saber se o Crato, assim como o Passos tem conhecimento da situação. 

Depois gostaria de saber se é "LEGAL", ou seja, se os responsáveis pelos agrupamentos têm autonomia para...

Mais, os alunos em causa frequentam diferentes anos de escolaridade, logo, a discriminação é mais acentuada. 

Sem entrar em problemas técnicos e de natureza escolar/legal, que não domino, quanto a mim, ISTO é RACISMO puro e duro, para além de discriminatório, aliás contra o que diz o Artº 13 da Constituição da Republica, (Princípio da Igualdade):

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual", o resto é palavreado. 


Brasil de Carne e Osso: colarinho branco - o dono do pescoço é também



Hélio Santos* - Afropress

No final dos anos 1990 concluí um livro que tomou quase dez anos de minha vida. Basicamente, o livro cuida do “Brasil de carne e osso” – tal qual o nosso país se desenrola em seu cotidiano, onde a vida, afinal, flui.

Não há como fazer isso sem tomar em conta a questão étnico-racial, sem a qual os diagnósticos restarão inadequados e incapazes de nos decifrar efetivamente.

Confesso que foi um período de imersão em subtemas que permeiam o cotidiano da terra-brasilis. A metodologia utilizada foi a de selecionar ao longo de praticamente uma década notícias recortadas de jornais e revistas brasileiros – os mais conhecidos. Esse material “rendeu” mais de meia Kombi de recortes sobre os mais diferentes assuntos – todos relevantes para o Brasil real. Foi “paulera” classificar todo aquele volume de textos que me permitiria ousar pensar uma teoria para o Brasil: “A trilha do círculo vicioso”, a qual não deve e nem necessita ser abordada aqui agora.

Uma das inferências feitas foi sobre o chamado “crime do colarinho branco”. Nunca pude entender bem essa expressão. A princípio, eu cria que se referisse a um tipo de crime praticado por pessoas bem-nascidas e que usavam gravatas sobre camisas impolutamente brancas. Essa perspectiva também denotava tratar-se de crimes masculinos. Bom, até aí tudo bem. Todavia, ao analisar a forma recorrente com que o fenômeno vinha à tona, pude depreender outras coisas.

Observei que tais crimes continham quatro características significativas: (1) sempre havia muito dinheiro envolvido – não era coisa de “pé-de-chinelo”, portanto; (2) quem sempre pagava a conta por esses desvios era o setor público, ou seja, a sociedade; (3) os criminosos eram membros da elite econômica, social e política e (4) não se punia ninguém por tais falcatruas.

Pescoço branco

Contudo, outro aspecto ficou escancarado para mim: a fauna dos praticantes daqueles crimes era de fato composta por homens. Mais: eram também todos brancos. Ou seja, pude perceber que não só o colarinho era branco, mas os titulares dos pescoços também... 

É necessário dizer que terminei o livro citado no ano 2000. Explicando melhor: das características citadas, a última – a que revela a olímpica impunidade de sempre –, começa a deixar aos poucos de ser uma realidade.

Dos diversos casos ocorridos na década dos anos 1990, no mesmo livro selecionei o que foi apelidado pela mídia de caso “Marka e FonteCindam”. Tratava-se de dois bancos que tinham dívidas em dólares e que receberam auxílio do Banco Central sob a alegação de que sem a ajuda estatal ocorreria grave risco de crise sistêmica, o que alcançaria todo o sistema bancário (o caos, uma espécie de febre financeira que desorganizaria a vida econômica do país). O fato é que em janeiro de 1999 o BC vendera dólares abaixo da cotação. Resultado: o Tesouro Nacional contabilizou uma perda de 1,6 bilhão de reais! Das 14 pessoas acusadas na época pelo Ministério Público podia-se depreender, pelas fotos publicadas nos jornais, que todas eram brancas pelos padrões nacionais. Passados quase dois anos, ninguém fora condenado e alguns tinham sido até promovidos!

Hoje, 15 anos depois, os jornais estampam os rostos das pessoas envolvidas no escândalo da Petrobrás – e, de novo, veem-se as mesmas figuras de sempre, mas trazendo uma novidade surpreendente: homens brancos e ricos são presos num país cuja justiça sempre foi severa com o povaréu de pele mais escura e escandalosamente leniente com os bem-nascidos. Estão envolvidos nesse episódio executivos de grandes empresas e políticos.

Brasilzão

É necessário reconhecer que um país do porte do Brasil – 7ª economia do mundo; mais de 200 milhões de habitantes e com a área continental de 8.547.403,5 km2 – não se alavanca para um desenvolvimento sustentável sem lideranças que tenham verdadeira vocação para a responsabilidade social. Dentre esses agentes estão os empresários. Sim, empresários – não donos de empresas. Para alguns incautos renitentes advirto: o Brasil é um país capitalista.

Quando se constata a união de empresários e políticos com o específico fim de sonegar e/ou desviar recursos que pertencem à sociedade é que se pode aquilatar como nosso país é pobre. Somos miseravelmente carentes de uma elite da qual todo país depende para crescer com sustentabilidade. Sem políticos e empresários eficazes torna-se impossível levar o Brasilzão a um patamar inclusivo – país lesado por infindas incúrias, mas detentor de um potencial único que pode ser capaz de nos regenerar das tragédias mais agudas, como foram os três séculos e meio de escravismo.

Essa ausência de uma elite plugada no país de carne e osso tem a ver com as idiossincrasias históricas do Brasil profundo - imbatível em desigualdades que se perpetuam ao longo de meio milênio.

Faltam-nos elites! Para quem ainda não sabia, ficou claro que somos muito mais pobres do que se imaginava! Na base da pirâmide temos uma pobreza construída com zelo ibérico e no topo dela temos pobreza moral. Estes dois lados no Brasil têm cor. Ensanduichada por esses dois vetores têm-se classes médias aturdidas e órfãs de lideranças que possam nortear caminhos adequados. Nota-se hoje que nesse recheio já há alguma diversidade étnico-racial.

Sustentabilidade Moral

Como pesquisador tenho sido parceiro do Instituto Ethos – organização da sociedade civil com foco na responsabilidade social corporativa, cujos fundadores são abnegados defensores do Desenvolvimento Sustentável, que tem como princípio o triple bottom line. Trata-se do tripé que asseguraria o verdadeiro desenvolvimento com base na sustentabilidade econômica, social e ambiental. Venho propondo a algum tempo um quarto tipo de suporte: o da sustentabilidade moral. Não tem havido muita serventia em importarmos conceitos, válidos para a Holanda, Dinamarca ou Canadá, que são países com histórico e cultura bem diferentes dos do Brasil – último país a abolir o escravismo.

Tais ideias ao sul do equador são pervertidas em benefício do statu quo, o que na terra-brasilis significa rejeitar a possibilidade de uma cultura inclusiva. Torna-se, portanto, necessário adaptar aqueles conceitos importados, mas que não “batem” com a forma de o Brasil de carne e osso funcionar. Participei como colaborador em pesquisas desenvolvidas pelo próprio Instituto Ethos em que se observa, por exemplo, o baixo aproveitamento do talento feminino e a ínfima participação de negras e negros no mercado de trabalho formado pelas maiores organizações privadas do país.  Dos níveis intermediários para cima, esses segmentos vão escasseando dramaticamente. Considerando que o grupo negro (pretos + pardos) detém cerca de  52% da população, tem-se o retrato crítico de um país que acredita ser possível desperdiçar talentos impunemente. Não é possível! Quem vem se especializando nas obviedades nacionais sabe que não é.

A prisão de grandes empresários é coisa pela qual ninguém deve rejubilar-se. A prisão perpétua que necessita ocorrer é a que enclausura o tipo de cultura de desenvolvimento que se expandiu por aqui. Nesse modelo pervertido vale rapinar e excluir, não importando muito a “massa” que vai continuar fora e vai perder sempre, destituída ainda de algo sagrado que se rapinou também: a esperança de prosperar pelo trabalho honesto.

Ante um patrimonialismo anacrônico requer-se igualdade de oportunidades, alicerce único da sustentabilidade moral sem o que nosso País continuará a mirar para um futuro incerto e duvidoso.

*É doutor em Administração e Mestre em Finanças pela Universidade de São Paulo


ÓLEOS E LUBRIFICANTES




A corrupção tem que ser denunciada como um instrumento nuclear da acumulação capitalista, da extorção sem peias feita ao mundo do trabalho.

Mário Tomé - Esquerda

“A corrupção é o lubrificante da democracia”, dizia Espinoza, o deus ex-machina da cooperação da Máfia com o Estado, ao esforçado Corrado Catani, o polícia que não desistia de desmantelar essa poderosa máquina de uso da corrupção estruturante do sistema capitalista, no seu grau menos sofisticado e mais directo mas não menos eficaz, a Máfia italiana.

Corrado foi assassinado a mando do dito Espinoza que antes lhe mostrara as fichas que detinha, correspondentes às altas figuras do Estado, da Igreja e do Exército.

Estávamos a ver La Piovra (o Polvo) essa série italiana que marcou o panorama televisivo entre 1984 e 2001.

A Máfia – e ninguém se esquece das três partes de “O Padrinho” de Francis Ford Copolla – tem no centro os valores familiares – respeito,fidelidade,hierarquia moralmente sustentada, o poder absoluto do pater familia - que transpôs para a sua própria organização criminosa. E tem, ainda, um código de conduta, um código moral irrepreensível cuja violação era paga com a morte.

As sociedades democráticas, quase que já aboliram na sua organização a pena de morte legal, mas foram mais lestas a abolir a moral nas relações sociais determinadas pelo mercado (onde ela, aliás, nunca existiu realmente).

A nostalgia mítica dos tempos em que havia moral esconde a essência da sociedade burguesa, capitalista portanto, desde os primórdios: o domínio e hegemonia da burguesia,exercem-se através do cinismo, da hipocrisia, da falsidade, da traição, do segredo, da mentira, da corrupção: as apólices de seguro da propriedade.

Os “pais fundadores” saídos da primeira revolução burguesa em nome do povo, a revolução americana, sabiam que a corrupção estava no âmago da sociedade nova que nascia. A lei que aboliu a escravatura nos EUA, um dos passos fundamentais para o progresso da humanidade, foi conseguida por Abraham Lincoln corrompendo activamente dezenas de congressistas para conseguir os votos necessários.

O combate à corrupção - legiferação, justiça, polícias, serviços de informações, transparência, monitorização, regulação (oh! a regulação!) etc. – é, também ele, um instrumento ao serviço da corrupção sistémica do capitalismo, uma espécie do velho “agarra que é ladrão”.

A corrupção, na época do imperialismo e do neoliberalismo já não é mais o lubrificante da democracia, como justamente dizia o nosso Espinoza duas décadas atrás.

É agora a democracia, adulterada completamente pela subordinação ao funcionamento do mercado financeiro, que passou a ser o lubrificante da corrupção, factor estruturante da actual sociedade burguesa.

Sem o lubrificante da corrupção o sistema democrático burguês emperra; sem democracia, a corrupção apareceria com a sua verdadeira face de facilitadora por excelência do saque organizado a favor dos “donos disto tudo” e não apenas como uma lamentável falha do sistema.

Assim, a esquerda tem como missão nuclear, na sua luta dentro e fora das instituições, desmascarar a conversa mole da luta contra a corrupção.

Ao mesmo tempo que exige, até ao limite, que as instituições formalmente democráticas que subordinam a vida organizada das nações, combatam a corrupção pelo menos nos termos da sua retórica demagógica, tem que, obrigatória e sistematicamente, fazer a denúncia e a demonstração cabal e oportuna do carácter essencialmente corrupto e corruptor do sistema.

A corrupção tem que ser denunciada como um instrumento nuclear da acumulação capitalista, da extorção sem peias feita ao mundo do trabalho.

A luta contra a corrupção insere-se radicalmente na luta anti-capitalista. Fora desta, não passa de encanar a perna à rã ao mesmo tempo que contribui para naturalizar a própria corrupção enquanto mero comportamento desviante.

Os tempos estão a mudar lentamente, os movimentos sociais ganham fôlego, apresentando-se como único contra-poder confiável e os partidos que querem ter papel são cada vez mais solicitados a ser parte desse movimento de características globalizantes que ameaça a ordem instituída e construída ao abrigo da corrupção sistémica.

O próprio papa Francisco denuncia com coragem, e à margem sua própria congregação, o capitalismo como criminoso e assassino, como provocador da imensa desgraça que flagela povos e trabalhadores, que provoca a marginalização da imensidão de pobres e excluídos saídos das fileiras do trabalho, o negócio do armamento, mais ainda que a disputa geoestratégica,como fomentador das guerras contra os povos. À corrupção classifica, como uma “cultura de subtracção” denunciando que a corrupção dos ricos – os “donos disto tudo” - acaba sendo paga pelos pobres.

Como ele disse na recente reunião que teve com representantes dos movimentos sociais, entre os quais o exemplar Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do Brasil:

“Alguns de vocês expressaram: esse sistema não se aguenta mais. Temos que mudá-lo, temos que voltar a levar a dignidade humana para o centro, e que, sobre esse pilar, se construam as estruturas sociais alternativas de que precisamos. É preciso fazer isso com coragem, mas também com inteligência. Com tenacidade, mas sem fanatismo”.

E numa crítica subtil não só à sua igreja como aos adeptos da misericórdia e da regulação: “Não é possível abordar o escândalo da pobreza promovendo estratégias de contenção que unicamente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos”. Um apelo, pois, à luta concreta e à ousadia da recusa das soluções “social-democratas” e “democratas-cristãs”.

A esquerda quer contribuir para mudar este sistema que “não se aguenta mais”e “levar a dignidade humana para o centro” para construir as “estruturas sociais alternativas de que precisamos”.

Não pode, na clareza e veemência da denúncia e na coragem da acção, ficar atrás deste simpático e inesperado aliado.

*Mário Tomé, coronel na reforma. Militar de Abril

Portugal - BES: “MATERIAL EXPLOSIVO” NA MIRA DA COMISSÃO DE INQUÉRITO




A comissão de inquérito pediu para ouvir as gravações do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo. Em causa está o material que é por muitos considerado explosivo. A partir de dezembro, a família Espirito Santo vai começar a ser ouvida.

A comissão parlamentar de inquérito pediu “atas e outros suportes”, incluindo “as gravações das reuniões do Conselho Superior”. Os deputados querem ouvir tudo o que se passou entre os nove chefes da família.

O pedido faz parte da documentação enviada às partes pelos deputados e as gravações ainda não chegaram ao Parlamento.

Nessas transcrições percebe-se que a crise entrou não só no grupo mas também na família, entre José Maria Ricciardi e Ricardo Salgado. O conteúdo é por vezes comprometedor. E estas podem ser as evidências que a comissão tanto espera.

Foi conhecido durante a tarde que Ricardo Salgado vai ser ouvido a 3 de dezembro e Ricciardi a 4.

Notícias ao Minuto

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Portugal: SUBVENÇÕES VITALICIAS ESCORRE DA VAMPIRAGEM EM ARCO DA GOVERNAÇÃO




A desigualdade é cada vez mais acentuada em Portugal. Muita dela vem com decisões e recomendações expressas daqueles que são votados para representarem a defesa dos interesses dos eleitores portugueses, das crianças e adolescentes que temos a cargo. Chamam-lhes deputados. Sentam-se na Assembleia da República e aliam-se, em proveito próprio, no esbulho aos portugueses.

Salientam a importância da dignificação das suas carreiras político-profissionais e argumentam sobre isso mais e mais mordomias que os depauperados portugueses pagam, bufam, mas estupidamente continuam a votar neles em novas eleições e campanhas eleitorais pejadas de falsas promessas. Não são todos os deputados a seguir esta cartilha mas são em número demasiado. Um bando de vampiros. Regra geral dos partidos do chamado “arco da governação”, PS, PSD, CDS. Uma vez mais aliaram-se na defesa das suas mordomias, cavando o fosso da desigualdade.

O Partido Socialista, aparentemente em desacordo com o esbulho que vem recaindo sobre os portugueses, aparentemente opositor do governo PSD/CDS e das políticas que têm retirado a pouca dignidade de sobrevivência de milhões de portugueses, manda às urtigas as aparências e revela-se novamente parte integrante do bando de vampiros que à custa dos portugueses soma mordomias sobre mordomias Indiferente a que cerca de dois milhões têm somente a fome e inúmeros tipos de carências como realidade e continua perspetiva. Assim se vê o que o PS e os outros partidos do “arco da governação” nos guarda para as futuras eleições e governo. Dêem mais maiorias aos daquele vampiresco “arco” e esperem por mais do mesmo, é aquilo que esta prova de falta de moralidade e justiça do PS revela a Portugal e aos eleitores portugueses. Subvenções vitalícias, imoralidades plenas e vampirismo em arco de governação. Eles comem tudo… (MM/PG)

PS viabiliza fim da suspensão das subvenções vitalícias

A proposta e alteração ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) deverá ser aprovada.

Couto dos Santos e José Lello, ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, apresentaram conjuntamente uma proposta de alteração orçamental para pôr fim à suspensão introduzida em 2014 em relação ao pagamento de subvenções vitalícias atribuídas a antigos detentores de cargos políticos com rendimentos médios mensais superiores a 2000 euros.

Esta proposta prevê que em 2015 a subvenção vitalícia, bem como as respetivas subvenções de sobrevivência, estejam sujeitas a uma contribuição extraordinária de 15 por cento sobre o montante que exceda os 2000 euros.

Na bancada socialista, esta proposta gerou inicialmente algum desconforto, principalmente entre os deputados mais jovens, mas é apoiada pelos mais antigos na Assembleia da República, sobretudo entre aqueles que optaram já há vários anos pelo regime de exclusividade de funções.

No entanto, no debate desta manhã, apenas o Bloco de Esquerda se manifestou contra a reposição desta regalia aos deputados.

"Não se pode admitir que o PSD admita cortar complementos de reforma de trabalhadores da função pública ao mesmo tempo que propõe, juntamente com deputados do PS, repor as pensões vitalícias a deputados", disse a deputada Mariana Mortágua.

Contactado pela agência Lusa na semana passada, o deputado socialista José Lello disse que o objetivo da proposta de alteração será equiparar o tratamento dado a estas subvenções a outras também sujeitas a contribuições extraordinárias.

"Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração" ao Orçamento do Estado para 2015, disse hoje à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.

O PCP, por seu lado, disse que vai votar contra a proposta, enquanto o presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, deu instruções aos deputados sociais-democratas para adiarem a votação da alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2015.

Lusa, em Diário de Notícias

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Expulsão de portugueses: Ministro timorense quer "mudar modos de cooperação"




Lisboa, 20 nov (Lusa) -- O ministro da Justiça de Timor-Leste disse hoje em Lisboa que Díli querer "mudar os modos de cooperação", quando questionado pelos jornalistas sobre a recente expulsão de sete cidadãos portugueses.

"Somos países irmãos e essa cooperação foi uma fase que foi regida por uma situação diferente, quando Timor-Leste ainda estava no início da construção das suas instituições democráticas. Agora estamos noutra fase e vamos reponderar tudo isto e mudar os modos de cooperação", disse Dionísio Babo, sem especificar.

O governante timorense, que se encontrou na quarta-feira com a sua homóloga portuguesa, Paula Teixeira da Cruz, sobre a questão da expulsão dos portugueses, seis funcionários judiciais e um antigo oficial da PSP, reuniu-se hoje durante pouco mais de 40 minutos com os embaixadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

Babo esteve reunido com os diplomatas da CPLP para fornecer as informações "que consubstanciaram" as resoluções do Parlamento Nacional e do governo sobre a auditoria ao setor da Justiça e a expulsão e que acabou por provocar uma crise diplomática, afetando diretamente a cooperação setorial.

Aos jornalistas, o ministro timorense rejeitou que as decisões tomadas pelo governo de Díli podem constituir ingerência contra o Estado de Direito e a independência do sistema judicial.

"O governo não interferiu nada. Nem nos tribunais, nem nas competências dos juízes. Foi apenas uma resolução (parlamentar) para facilitar uma auditoria do setor da Justiça", disse o ministro timorense, referindo-se à proposta apresentada pelo primeiro-ministro timorense e aprovada em sede parlamentar.

Quando confrontado com as declarações do presidente do Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste, Guilhermino Silva, que no dia 07 de novembro disse à Lusa que os juízes "só obedecem à lei e à Constituição" e que não aceitam a auditoria defendida pelo Executivo, o ministro da Justiça disse não ter competências para tomar posição.

"Prefiro não responder sobre estas decisões porque não faz parte das minhas competências responder. Queria dizer que a resolução foi apenas uma decisão para facilitar a auditoria no setor da Justiça", disse Dionísio Babo, rejeitando comentários sobre a posição do presidente do Conselho de Magistratura de Timor-Leste.

Em concreto, sobre a expulsão dos sete portugueses, Dionísio Babo disse que não tem conhecimento do envolvimento dos magistrados expulsos e que estariam a investigar alegados casos de corrupção que abrangem membros do governo timorense.

A expulsão, segundo o ministro foi provocada "por motivos de força maior e nacional" e não teve nada que ver com "certos indivíduos" em particular tendo-se mostrado evasivo quanto aos processos sobre os contratos acerca do petróleo cujo recurso decorre ainda nos tribunais de Singapura.

"Timor é um país recém-nascido. Estamos neste momento a atravessar uma situação muito difícil sobretudo no setor da Justiça. Problemas com entidades externas que segundo o nosso ponto de vista podiam afetar o setor da Justiça, incluindo pondo em causa os recursos importantes do país e foi por isso que a decisão tinha de ser proferida", justificou sem especificar a quais recursos se estava a referir.

Sobre as declarações do oficial da Polícia de Segurança Pública, José Brito, que disse ao semanário Expresso no dia 08 de novembro estar na posse de elementos que envolvem o primeiro-ministro Xanana Gusmão em casos de corrupção, Babo respondeu que não faz comentários com base "em informações sem fundamento nenhum".

José Brito, oficial da PSP e que se encontrava no Gabinete anticorrupção do Governo de Timor Leste desde 2010, ao abrigo da cooperação, diz ter documentação que ligam o chefe do Executivo a contratos de arroz, combustível e exploração de petróleo.

Finalmente quando questionado sobre a possibilidade de um pedido de desculpas aos magistrados portugueses expulsos, o ministro da Justiça timorense deixou a resposta para mais tarde.

"Falamos depois", concluiu

PSP // EL

*Titulo ligeiramente alterado por PG

Arquivo e Museu da Resistência de Timor expõe roupas de vítimas do massacre de Santa Cruz




Díli, 20 nov (Lusa) - O Arquivo e Museu da Resistência de Timor-Leste passou hoje a ter em exposição roupas das vítimas do massacre de Santa Cruz doadas pelos familiares dos jovens que morreram há 23 anos naquele cemitério de Díli.

A cerimónia de entrega formal das roupas foi feita ao Arquivo e Museu da Resistência por um representante dos familiares das vítimas, Francisco Amaro, cujo filho adotivo morreu no massacre e que nunca vai conseguir identificar por não terem o mesmo ADN.

As roupas entregues pertencem a corpos encontrados numa vala comum por médicos forenses, que só conseguiram identificar nove das várias ossadas identificadas.

"Agradeço aos pais dos nove jovens identificados terem doado as roupas dos filhos ao Arquivo e Museu da Resistência", afirmou Francisco Amaro.

Presente na cerimónia esteve também Gregório Saldanha, do Comité 12 de Novembro, que apelou às famílias das vítimas para entregarem mais bens ao museu para que todas as "pessoas possam testemunhar a história".

A cerimónia decorreu no âmbito das celebrações do Dia Nacional da Juventude, que se assinala a 12 de Novembro como forma de homenagear as vítimas do massacre de Santa Cruz.

O massacre de Santa Cruz ocorreu quando mais de duas mil pessoas marcharam até àquele cemitério de Díli para prestarem homenagem ao jovem Sebastião Gomes, morto por elementos ligados às forças indonésias.

No cemitério, militares indonésios abriram fogo sobre a multidão e provocaram a morte de 74 pessoas no local. Nos dias seguintes, mais de 120 jovens morreram no hospital ou em resultado da perseguição das forças ocupantes.

No âmbito das comemorações do dia Nacional da Juventude, o Arquivo e Museu da Resistência realizou durante este mês jogos com as escolas de Díli sobre a história da resistência, tendo hoje procedido à entrega de prémios aos estudantes vencedores.

MSE // VM

ESTADO DE SAÚDE DE XANANA GUMÃO ESTÁVEL



20 de Novembro de 2014, 16:15

O primeiro-ministro (PM) Xanana Gusmão foi ontem fazer um exame médico de rotina e também uma ressonância magnética, no hospital de Jacarta, o seu estado de saúde é estável, segundo comunicado do secretário de Estado da Comunicação Social Nélio Isaac.

Na sua página de facebook, Nélio Isaac disse que o primeiro-ministro fez também ontem e hoje fisioterapia.

“O resultado do seu exame médico foi muito bom, sem qualquer problema”, disse Nélio Isaac.

O vice primeiro-ministro Fernando La Sama de Araújo disse ao jornal Suara Timor Lorisae que falou com o embaixador de Timor-Leste em Jacarta e este disse que o tratamento estava a correr bem.

Nélio Isaac disse no seu comunicado que está previsto o regresso do PM este sábado.

Na terça-feira de manhã, Xanana Gusmão tinha se deslocado ao tribunal distrital de Díli, para para entregar documentos relativos a processos que ainda estão em fase de inquérito no Ministério Público e estava a andar devagar e com apoio, devido a fortes dores nas costas.

SAPO TL com Suara Timor Lorosae

PR timorense pede às comunidades fronteiriças para fortalecerem relações com Indonésia




Díli, 20 nov (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, pediu hoje às comunidades situadas na fronteira com a Indonésia para fortalecerem as relações com os vizinhos e contribuírem para a paz, refere a presidência timorense, em comunicado.

"Defendemos a política de que a fronteira tem de ser transformada num local de paz e amizade. É preciso fortalecer as relações", afirmou Taur Matan Ruak, citado no comunicado, num diálogo com a comunidade de Fatumean, no Suai, sul do país.

O Presidente pediu à comunidade para "trabalhar intensamente para melhorar as condições de vida, sem tirar proveito das riquezas dos outros, especialmente do povo vizinho".

"Acredito que alcançaremos uma vida melhor, mas temos de trabalhar arduamente, em equipa, para defendermos a nossa honra como povo e Nação. Timor-Leste precisa de pessoas que não trabalhem só pra si, mas pelos outros e pelo país", sublinhou o chefe de Estado.

No diálogo com Taur Matan Ruak, a comunidade pediu melhoria das estradas e a ligação à rede de distribuição elétrica das oito aldeias que compõem o posto administrativo de Fatumean.

MSE // ARA

Moçambique: MORDOMIAS IMORAIS PARA PR E DEPUTADOS EM PAÍS DE FOME E DOENÇAS




Sociedade civil exige mais tempo para se debater e aprovar as mordomias dos deputados e do Presidente da República

As organizações da sociedade civil, que em Maio deste ano forçaram o Presidente da República a não promulgar as leis do Estatuto de Segurança e Previdência Social do Deputado e dos Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções, o que culminou com a sua devolução à Assembleia da República para reanálise, entendem que estas matérias exigem tempo suficiente para serem discutidos e aprovados; por isso, pedem para que o Parlamento agende o debate das mesmas na V Sessão Extraordinária mas a aprovação deve passar para a próxima legislatura.

Na quarta-feira (19), numa conferência de imprensa, a sociedade civil disse que o Parlamento não está em condições de debater minuciosamente e aprovar tais matérias, entre 26 de Novembro corrente e 05 de Dezembro próximo, por serem complexas e muito sensíveis no diz respeito aos direitos humanos, justiça social e económica. E são assuntos que carecem de participação das várias partes interessadas.

Elas sugerem que os deputados se ocupem da discussão de outros assuntos. “Dada a complexidade dos assuntos, ao nosso ver, o tempo que cabe a esta sessão extraordinária não será suficiente para um debate profundo e inclusivo, sobretudo se considerar que a mesma sessão irá se debruçar sobre outras matérias, também de extrema importância”, disse Naldo Chivite, oficial de comunicação da Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCON.

Ele acrescentou que o debate das leis do Estatuto de Segurança e Previdência Social do Deputado e dos Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções “deve ser caracterizado por análises mais profundas baseadas em argumentos plausíveis, humanamente reconhecidas e socialmente credíveis referidos pelo Presidente da República aquando da sua devolução à Assembleia da República”.

Aquando da aprovação dos referidos dispositivos pelo Parlamento, a sociedade civil considerou que o país tem muitos problemas por resolver do que se preocupar com as mordomias do Chefe do Estado e dos deputados, para além de estes instrumentos representarem o cúmulo do abuso do poder, falta de respeito e consideração e de mau uso dos recursos do povo moçambicano.

E disse que não faz sentido que um dos países mais pobres do mundo e que tem sido assolado ciclicamente por calamidades naturais, onde o salário mínimo ainda está longe de cobrir as necessidades básicas da classe trabalhadora coloque como prioridade as mordomias do Chefe do Estado em exercício e após a cessação de funções e dos deputados.

A sociedade civil acusou também os dirigentes de não estarem comprometidos com o bem-estar do povo. Porém, sobre o assunto, Mateus Catupa, porta-voz da Assembleia da República, disse há dias que não seria “ético” e nem “legal” permitir que estas matérias fossem discutidas na próxima legislatura.

Verdade (mz)

*Título PG

Moçambique: 90 MIL PAGOS À DELEGAÇÃO DA RENAMO NO DIÁLOGO




Os cofres do Estado suportam toda a delegação da Renamo no diálogo político com 90 mil meticais/mês. Cada um tem um subsídio de três mil.

A delegação da Renamo no diálogo político recebe um subsídio no valor de 90 mil meticais por mês, pela participação na discussão com o governo. Trata-se de um benefício imposto pela Renamo logo após a assinatura do acordo de cessação das hostilidades, no passado dia 7 de Setembro.

O chefe da delegação do governo no diálogo, José Pacheco, disse que a Renamo pressionou para o pagamento do valor, chegando mesmo a condicionar as reuniões à soma. 

Uma fonte ligada ao processo adiantou ao “O País” que os 90 mil meticais resultam do pagamento de três mil meticais, por sessão, a cada um dos elementos de Afonso Dhlakama. O valor foi fixado à luz da tabela de subsídios dos funcionários do Estado e é destinado à ala política e militar da Renamo destacadas para o diálogo.

O valor começou a ser pago logo após a assinatura do acordo de cessação das hostilidades e a Renamo pretendia estender a todos os elementos nas negociações, incluindo observadores e mediadores nacionais. José Pacheco diz que a equipa do governo recusou-se, porque, como membros do governo, estavam a fazer a sua parte.

O País (mz)

José Pacheco diz que há provas dos pagamentos

“De  forma insistente, a Renamo manifestou interesse em que esses benefícios que os seus peritos militares estão a ter fossem extensivos, na proposta da Renamo, a todos nós”.

O chefe da delegação do governo, José Pacheco, reiterou ontem as suas declarações e garantiu que a sua contraparte da Renamo está a ser subsidiada para participar nas sessões do diálogo.

“Recordem-se que os peritos militares da Renamo atrasaram vir a Maputo, alegando questões logísticas. E o governo achou por bem dizer que se há problemas logísticos, está disponível a dar a sua comparticipação. e quando eles vieram, passaram a ter um subsídio e um meio de transporte”, disse Pacheco.

“No percurso, agora que estamos a implementar o acordo de cessação das hostilidades, de forma insistente, a Renamo manifestou interesse em que esses benefícios que os seus peritos militares estão a ter fossem extensivos, na proposta da Renamo, a todos nós. Nós, governo, dissemos que não vamos receber, porque, no nosso entender, é actividade do governo e não temos nenhum motivo para receber nenhum valor adicional por esse trabalho”, frisou.

O País (mz)

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Angola: Kamulingue e Cassule foram mortos "por ordem superior"




Dois dos sete réus confirmam terem participado nos raptos no julgamento que decorre em Luanda.

Voz da América

Os activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue foram mortos por “orientação superior”, disseram em tribunal dois dos acusados do rapto e assassinato.

A acusação foi feita perante o juíz Carlos Baltazar por  Manuel Miranda, antigo investigador do distrito urbano da Ingombota, e   Luís Miranda, ex-chefe dos serviços de informação do Comando de Divisão da Ingombota, que confessaram ter sido os autores do rapto de  Alves Kamulingue.

Eles disseram, contudo,  desconhecer quem disparou mortalmente contra o activista, ao mesmo tempo que confessaram  que a morte de Cassule e Kamulingue tinha sido uma orientação superior.

Um dos advogados da defesa, patrocinada pela Associação Mãos Livres,  é citado pela imprensa em Luanda como tendo dito na ocasião ser  preciso saber quem foram os autores morais dos assassinatos de Cassule e Kamulingue escondidos por detrás das “ordens superiores”.

Estão detidos neste processo sete operativos dos serviços secretos em Luanda  e ainda  o delegado e o seu adjunto, António Gamboa Vieira Lopes e Paulo Mota, respectivamente.

O julgamento que recomeçou esta semana  havia sido suspenso devido à promoção a brigadeiro de António Vieira Lopes, um dos arguidos, entretanto já revogada,  que forçou  o Tribunal Provincial de Luanda a declarar-se, na altura, incompetente para julgar o caso.

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram  assassinados em 2012 quando tentavam organizar uma manifestação, que visava exigir do Governo angolano o pagamento de salários em atraso e uma indemnização, enquanto antigos membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP).

BARACK OBAMA ELOGIA ANGOLA




O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, elogiou terça-feira em Washington o papel de Angola e do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na Conferência Internacional dos Grandes Lagos (CIRGL) que promove a paz e a estabilidade nesta região do continente africano.

Barack Obama, que falava na Casa Branca, durante a audiência que concedeu ao novo embaixador de Angola nos Estados Unidos, Agostinho Tavares, disse que os Estados reconhecem e apreciam a posição de liderança que Angola assumiu no continente africano, particularmente na Conferência Internacional na Região dos Grandes Lagos (CIGRL) e na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O Presidente norte-americano felicitou também Angola pela sua eleição para Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela presidência do Processo Kimberly, que certifica a origem dos diamantes, destacando que tudo isso são “sinais de crescimento e engajamento do país na arena internacional, o que promove um futuro brilhante, seguro e próspero para todos os angolanos”.

“Nesta última década, Angola não apenas se recuperou da guerra civil devastadora, como igualmente desenvolveu uma economia que se posiciona entre as maiores do continente africano”, disse Barack Obama. O Presidente Barack Obama reconheceu os progressos registados em Angola desde o alcance da paz e felicitou o Chefe de Estado angolano pelo seu empenho pessoal na assumpção de compromissos que ajudaram a diminuir os conflitos no continente africano. 

Barack Obama lembrou que desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, em Maio de 1993, a cooperação bilateral não se resume apenas ao comércio, mas abrange um compromisso para o alcance da paz e segurança.

Na cerimónia, que serviu para o novo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola nos Estados Unidos apresentar as suas cartas credenciais ao Chefe de Estado dos EUA, Barack Obama referiu que a indicação do diplomata angolano acontece num momento crucial das relações bilaterais entre os dois Estados que tendem a crescer cada vez mais. 

O embaixador angolano realçou os dividendos da paz e o processo de consolidação da reconciliação nacional que ocorre no nosso país. “Após mais de 20 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países é notório o volume de negócios, cujas transacções cresceram significantemente, o que é visível pelo número de companhias americanas que operam em Angola, nomeadamente nos sectores de óleo e gás”, disse o diplomata.

No seu discurso, durante a cerimónia de acreditação na Casa Branca, o embaixador Agostinho Tavares fez referência às prioridades para o desenvolvimento de Angola no quadro do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017.

Este plano, sublinhou, prevê investimentos consideráveis em infra-estruturas e nos sectores de energia, indústria, agricultura e saúde, diversificação da economia, a melhoria das condições de vida das populações e a redução das assimetrias entre as regiões.

Os progressos alcançados pelo país na cooperação bilateral, assim como o empenho do Executivo angolano no reforço das instituições democráticas, a defesa dos direitos humanos, a redução da pobreza e a boa governação, foram destacados pelo embaixador Agostinho Tavares.

Agostinho Tavares é licenciado em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília e tinha apresentado as suas cartas figuradas ao Departamento de Estado dos EUA no dia 14 de Novembro. Agostinho Tavares foi nomeado pelo Presidente José Eduardo dos Santos no dia 26 de Agosto de 2014 para chefiar a Embaixada de Angola nos Estados Unidos.

Jornal de Angola – foto AFP

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Angola: AS PALAVRAS DE OBAMA



Jornal de Angola, editorial

O Presidente Barack Obama, líder daquela que é considerada a maior democracia do mundo, elogiou o Presidente José Eduardo dos Santos pelas suas políticas no plano interno e internacional. As conquistas democráticas do Povo Angolano estão à vista de todos. Só não vê quem não quer.

Mas é sintomático que um Chefe de Estado estrangeiro, de outro continente, que está tão longe, veja claramente aquilo que alguns sectores da Oposição recusam ver. 

Obama sabe o que custou aos angolanos a paz e estabilidade. Conhece o nosso passado recente, marcado dolorosamente pelas agressões externas. Com todos os dados à sua disposição, só podia constatar o que está à vista: “Nesta última década, Angola não apenas recuperou da guerra civil devastadora, como igualmente desenvolveu uma economia que se posiciona entre as maiores do continente africano”. Nesta frase está toda a verdade sobre Angola. 

O Presidente dos EUA, melhor do que ninguém sabe quanto nos custou a guerra devastadora e quanto custa, hoje, manter a estabilidade política e social, pôr a economia em marcha, levar a prosperidade onde até 2002 só existia fome, desolação e morte.

Depois dos elogios públicos do Presidente Barack Obama ao Presidente José Eduardo dos Santos, esperamos que os líderes dos partidos da Oposição não venham acusá-lo daquilo que acusam o nosso jornal: falta de isenção, subserviência, manipulação.

Obama elogia e reconhece quem lidera com inteligência, quem constrói a nova Angola sobre os escombros da guerra de agressão que durante décadas enfrentámos. 

Alguns políticos da Oposição pensam que reconstruir um país, dotá-lo das infra-estruturas que durante décadas foram sabotadas, matar a fome aos que tudo perderam na guerra, curar as feridas, levar o progresso onde só existem escombros, é tão fácil como fazer promessas insensatas, bolsar mentiras e calúnias sobre os que ganharam as eleições com maioria qualificada. Estão enganados. Reconstruir uma pequena parcela de Angola demora muitos anos e exige avultados recursos financeiros. Destruir, reconhecemos, foi muito mais fácil. Bastou carregar no gatilho ou provocar as explosões.

Aqueles que em 2002 estavam prestes a perecer, sem forças para respirar, foram alimentados e tratados nos hospitais nacionais. Em poucos dias estavam como novos. Pensam que recuperar dos anos perdidos, levar o progresso a todo o país, refazer os circuitos de produção e distribuição, construir escolas, centros de saúde e hospitais, pôr os comboios nos carris, recuperar os aeroportos que eles destruíram, refazer as barragens ou as linhas de alta tensão que sabotaram, se faz com a mesma velocidade com que foram resgatados da morte por inacção. Há coisas que se eliminam num ápice. As feridas nos angolanos e no solo sagrado da Pátria levam muito mais tempo a sarar.

Por isso, o Presidente Obama, que não está cego com a tomada do poder a todo o custo, que não presta vassalagem aos colonialistas que ainda mexem em Lisboa, fez esta afirmação simples mas muito reveladora: “Há sinais claros de crescimento e engajamento de Angola na arena internacional, o que promove um futuro brilhante, seguro e próspero para todos os angolanos”.

O Presidente dos EUA tem razão. O futuro de todos os angolanos é risonho. Mesmo para aqueles que vão a Lisboa pedir aos antigos amos que ponham a máquina do tempo a andar para trás. Mas o futuro dá ainda muito trabalho no presente. Quem se exclui de construir a Angola de hoje está a cometer um erro capital, porque aqueles que votam, os cidadãos que de cinco em cinco anos vão escolher os deputados e o Presidente, podem apontar muitos erros aos que ganharam as últimas eleições. Até podem estar desiludidos com alguns aspectos da governação. Podem até reclamar por promessas não cumpridas. 

Mas têm uma certeza: nunca viram ao seu lado os políticos da Oposição. Não conhecem as suas obras. Desconhecem o que fazem diariamente para que os “sinais claros de crescimento” sejam mais numerosos e visíveis. Dizer mal, criticar, desqualificar, é muito fácil. Construir, nem que seja uma casa de adobes ou uma lavra, dá imenso trabalho.

A verdadeira reconciliação nacional faz-se na construção quotidiana da nossa casa comum: Angola livre e democrática. O “futuro brilhante, seguro e próspero para todos os angolanos” de que fala o Presidente Barack Obama, está a ser desbravado sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos,pelo partido que ganhou as eleições e pelos angolanos que amam o seu país. Se a Oposição se obstina em não apanhar o comboio que avança inexoravelmente rumo a esse futuro brilhante, só pode continuar entre os derrotados e falhados.

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