sexta-feira, 5 de abril de 2013

MULTIPLICAÇÃO DOS PÃES E DA FOME




Carlos Pimenta – Jornal i, opinião

Viveu-se acima das suas possibilidades! O leitor? O seu amigo que lhe pediu emprestado? Não. Foi o núcleo empreendedor e dinâmico da elite financeira mundial

1. Se já emprestou dinheiro a um amigo sabe que ficou sem essa maquia, temporariamente se ele pagar, definitivamente se tal não acontecer.

Libertemos a imaginação. Para não ficar sem esse dinheiro imprime uns documentos que diz serem uma promessa de pagamento aos seus possuidores de um determinado montante da dívida que o seu amigo contraiu para consigo. Vende esses “documentos financeiros” prometendo uma taxa de juro compensadora. Como suspeita que terá dificuldades em vender, pede a um familiar que afiance aqueles “títulos”, reembolsando os compradores, se alguma coisa correr mal. Ainda pode tomar uma iniciativa adicional: contrata uma empresa, pagando-lhe, para que divulgue “cientificamente” que aqueles títulos são bons. Resultado, vendeu tudo.

Gerou-se o milagre. Emprestou ao seu amigo, que talvez nunca pague, mas já recebeu mais do que lhe entregou. Até poderá continuar a emprestar, mesmo a quem sabe que não tem possibilidades de pagar. Basta mostrar-lhes que o futuro é o melhor dos mundos. E se surgir algum entrave burocrático há sempre algum dinheiro para desenferrujar dificuldades.

2. Eu sei. Esta história parece-lhe mal contada. Mesmo sendo empreendedor não o conseguiria fazer.

Tem razão, mas muitas instituições bancárias, seguradoras e empresas de rating o fizeram. “Venderam latão por ouro”, criaram uma imensa teia de conflitos de interesse, alimentaram a fraude e a corrupção. Viveram o sonho do capitalismo sem regulação do Estado, onde o dinheiro gerava dinheiro, sem agricultura, sem indústria e outras actividades carentes de trabalho produtivo. Anunciava-se um futuro radioso sem crises, ao mesmo tempo que se agravavam as desigualdades sociais.

Viveu-se acima das suas possibilidades! O leitor? O seu amigo que lhe pediu emprestado? Não. Foi o núcleo empreendedor e dinâmico da elite financeira mundial que viveu acima das suas possibilidades, arrastando as sociedades para essa voragem galopante. Tão acima das suas possibilidades que, quando a crise se lhes atravessou no caminho, em 2007/8, havia uma dívida que não era pagável, de algumas dezenas de vezes o produto mundial anual.

3. O eticamente responsável seria fazer com que esse mundo da alta finança pagasse os desvarios que cometeu. Custasse o que lhes custasse. Mas a realidade não é cor-de-rosa porque quem tem o poder económico também está perto do poder político.

Longe da ética e da dignidade humana o caminho percorrido foi outro. Meteram nas nossas cabeças que nós é que éramos os culpados e precisávamos de pagar a dívida da fraude que os outros cometeram. Depois, especularam sobre os produtos alimentares e energéticos, responsabilizaram os cidadãos honestos pelo pagamento da dívida dos Estados. E assim se conseguiu aumentar as desigualdades sociais já antes brutais.

Como é que nós, cidadãos arrastados para mais desemprego e precarização poderemos pagar tais dívidas? Pagando mais impostos, não tendo direito a saúde e educação, passando fome. Entregando-lhes as contas bancárias e outros seus haveres. Transformando em barras de ouro exportadas as suas recordações dos ancestrais. Talvez amanhã entregando-lhes a mobília ou algum órgão humano comercializável.

Pensando bem, há uma outra “solução”: matar uma parte da população. Só tem um pequeno problema: se quem trabalha nos sectores produtivos morre eles também morrem.

4. Histórias das Arábias ou de África? De alguma temível ditadura?

Não, das democracias e do local onde o leitor vive.

Escreve à sexta-feira

Governo tem de se demitir ou ser demitido pelo Presidente da República, afirma a CGTP




Jornal i - Lusa

O secretário-geral da CGTP disse hoje que o Governo deve pedir a sua demissão ou então Cavaco Silva deve demitir o executivo, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional de quatro artigos do Orçamento do Estado (OE).

"Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções. Como tal, só tem uma coisa a fazer: pedir a sua demissão", declarou Arménio Carlos à agência Lusa.

Para o responsável da central sindical, se o Presidente da República não intervir "torna-se cúmplice de um processo que está claramente a levar o país para uma situação de desastre económico e social".

O Tribunal Constitucional chumbou hoje o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

A fiscalização da constitucionalidade dos artigos 29.º e 77.º foi pedida pelo Presidente da República e por toda a oposição. Já o Provedor de Justiça pediu apenas a fiscalização da suspensão do subsídio dos pensionistas e da contribuição extraordinária de solidariedade, esta última considerada conforme à Lei Fundamental.

O corte do pagamento do subsídio de férias ou equivalente para os funcionários públicos (artigo 29.º) começa a ser feito nos 600 euros, de forma progressiva, até aos 1.100 euros, em que passa a ser total. O corte é aplicado com a mesma fórmula aos aposentados e reformados, mas refere-se a apenas 90 por cento do subsídio de férias (artigo 77.º).

A fiscalização dos artigos 31.º, relativo à extensão do corte do subsídio de férias aos contratos de docência e investigação financiados ao abrigo de fundos comunitários, e 117.º, que criou uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego, foi pedida por PCP, BE e Verdes.

A decisão foi lida pelo relator conselheiro Carlos Cadilha, no Tribunal Constitucional, em Lisboa.

PR TEM RAZÕES REFORÇADAS PARA DEMITIR O GOVERNO – diz Bloco de Esquerda




Jornal i - Lusa

O BE afirmou hoje que o Governo terá de acatar a decisão do Tribunal Constitucional e que o Presidente da República, que suscitou a fiscalização de duas das quatro normas do Orçamento chumbadas, deve demitir o executivo.

A posição do Bloco de Esquerda foi transmitida pelo deputado Luís Fazenda, na Assembleia da República, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

"O Governo vai ter de acatar as decisões do Tribunal Constitucional e, em coerência, deveria demitir-se, porque em dois anos sucessivos apresentou inconstitucionalidades na lei do Orçamento. Isso não abona para a obstinação desse Governo, nem para o rumo político que ele traçar, porque está em rota de colisão com a Constituição da República", apontou Luís Fazenda.

O dirigente do Bloco de Esquerda deixou logo depois um aviso sobre a presente situação política do chefe de Estado, Cavaco Silva, que suscitou a fiscalização sucessiva de três normas do Orçamento, duas das quais consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

"O senhor Presidente da República também suscitou pedidos de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional e duas normas que suscitou foram consideradas inconstitucionais. No Bloco de Esquerda consideramos que o Presidente da República tem razões reforçadas para entender que o tempo deste Governo se esgotou e que é preciso uma alteração profunda na situação política do país", disse.

Na sua declaração, o deputado do Bloco de Esquerda, que juntamente com deputados do PCP e de "Os Verdes" suscitaram a fiscalização de nove normas, disse que "outras inconstitucionalidades poderiam também ter sido descritas pelo Tribunal Constitucional".

"Mas estas são seguramente muito importantes", salientou Luís Fazenda.

DECISÃO DO TC “REPRESENTA SÉRIO REVÉS PARA O GOVERNO”, frisa PCP




TSF

O deputado comunista António Filipe entende que, por isso, este «Governo está a mais no país e deveria demitir-se também em consequência desta decisão».

O PCP considerou que o "chumbo" de quatro artigos do Orçamento por parte do Tribunal Constitucional «representa um sério revés para este Governo e para o Orçamento de Estado que impôs ao país».

«É a segunda vez consecutiva que este Governo apresenta um Orçamento de Estado com disposições de muita relevância declaradas inconstitucionais com força obrigatória geral», explicou o deputado António Filipe.

Por este motivo, este parlamentar comunista entende que o «Governo está a mais no país e deveria demitir-se também em consequência desta decisão».

Seguro: “ESTOU PRONTO PARA SUBSTITUIR O GOVERNO”




Filipe Garcia  - Económico

António José Seguro reagiu ao chumbo do TC dizendo-se pronto para "substituir o Governo".

António José Seguro defende que o chumbo de quatro artigos por parte do Tribunal Constitucional é mais um sinal de que "o país precisa de um novo Governo, refrescado eleitoralmente".

"Estou pronto para substituir o Governo", garantiu o líder socialista que no entanto se escusou a apresentar as suas alternativas para as medidas que o TC considerou inconstitucionais. "Quem criou os problemas que os resolva. A minha proposta é a renegociação", disse Seguro defendendo "um programa de ajustamento credível e que dê sentido aos esforços dos portugueses".

Sobre as expectativas para o Conselho de Ministros convocado de emergência para amanhã, Seguro foi lacónico. "Deste Governo já não se espera nada", disse.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CHUMBA CORTE DE UM DOS SUBSÍDIOS




Diário de Notícias

O TC declarou inconstitucional a suspensão de um dos subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

O TC decidiu decidiu declarar inconstitucionais os artigo 29, (suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente dos funcionários públicos) e 77 (que diz respeito à suspensão do pagamento do subsídio de férias a aposentados e reformados).

Votou ainda inconstitucional o artigo 117, que diz respeito à criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

O artigo 31( que tem a ver com contratos de docência e investigação) também foi considerado inconstitucional.

Os restantes 6 artigos foram considerados não inconstitucionais.

Há três meses que o Tribunal Constitucional estava a analisar o Orçamento de Estado para 2013, depois de quatro pedidos de fiscalização: do presidente da República, Cavaco Silva, do provedor de Justiça, do PS e de 24 deputados do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.
Em causa estavam 9 artigos e a alegada violação de 11 normas constitucionais.

Nota PG: O presidente do Tribunal Constitucional está neste momento a dar uma conferência de imprensa. Notícia em atualização no Página Global.

Portugal: AS MEDIDAS QUE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PODE CHUMBAR




Ana Margarida Pinheiro – Dinheiro Vivo

Os juízes do Palácio Ratton têm em mãos quatro pedidos de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento do Estado para 2013, que estão a ser analisadas por 13 elementos num único processo. Em cima da mesa estão nove artigos do Orçamento do Estado, mas no total são 16 matérias. Ao todo os juízes têm nas mãos 5,1 mil milhões de euros de potencial poupança para o Estado. Só o pacote das três medidas enviadas por Cavaco para o TC vale mais de 1500 milhões de euros.

As medidas mais polémicas são as que afectam os pensionistas e funcionários públicos, com a Sobretaxa Extraordinária de Solidariedade a ser a mais problemática de todas. Logo depois surgem as suspensões dos subsídios a pensionistas e funcionários públicos. Ambas foram levadas ao Tribunal Constitucional por todas as entidades que efectuaram um pedido de fiscalização. 

As medidas em análise pelo Tribunal Constitucional:

Artigo 78º - Contribuição extraordinária de solidariedade

A taxa adicional que começa por cortar 3,5% às pensões acima de 1350 euros e que vai subindo até 40% do rendimento das pensões mais elevadas é a medida mais polémica do Orçamento do Estado e a que tem gerado maior controvérsia. O problema da medida é que surge como um imposto que se soma ao IRS e que por isso pode violar a Constituição. Para as pensões milionárias, a CES pode levar até 85% do valor recebido. Além disso, a CES também incide sobre os complementos de reforma atribuídos por fundos de pensões privados. E, Cavaco Silva não tem dúvidas de que esta novidade configura uma situação “confiscatória, desigual e arbitrária”.

O pedido de fiscalização da CES foi levantado pelo Presidente da República, pelo Partido Socialista, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Também o Provedor de justiça pediu uma análise da constitucionalidade desta acção.

- A medida vale 420 milhões de euros de poupança para o Estado

Artigo 77º - Corte nos subsídios dos reformados

É outra das medidas polémicas e também esta foi levantada por todas as entidades que enviaram o Orçamento para o Palácio Ratton. Este ano, os pensionistas com reformas acima dos 600 euros poderão perder até 90% do subsídio de férias – no ano passado já tinham perdido parte ou a totalidade dos dois subsídios.

Cavaco Silva lembra que "a suspensão dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas (...) constituirá um verdadeiro imposto." Mas este corte é mais grave. Como lembra o antigo ministro das Finanças Bagão Félix, “quebra-se um contrato estabelecido com o Estado, de que as poupanças estão garantidas na velhice”. O economista lembra também que “a pensão é fruto de um desconto realizado ao longo da vida e não um gasto para o Estado”. Este é também o argumento levantado pelas seis entidades para enviar o documento ao Constitucional.
- A medida vale 500 milhões d eeuros de poupança para o Estado

Artigo 29º - Corte nos subsídios dos funcionários públicos

No ano passado, o Tribunal Constitucional declarou que o corte do 13º e 14º mês aos funcionários públicos constituía uma violação da lei fundamental. Este ano a solução passa por entregar o o subsídio de Natal e aumentar o IRS. Este aumento vai, na prática retirar um subsídio, mas sem violar a lei. Cavaco Silva não acha e diz que “subsistem dúvidas sobre se as referidas normas [corte de subsídio na administração pública] observam os 'limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional."

- A medida vale 600 milhões de euros de poupança para o Estado

Artigos 27º e 31º - Cortes nos salários dos funcionários públicos

O corte entre 3,5% e 10% nos salários dos funcionários públicos que ganhem a partir de 1500 euros não é uma novidade. Desde 2011 que a medida tem sido aplicada como tendo um carácter provisório, e o Tribunal Constitucional já a analisou, dizendo que não constituía uma violação da Lei. O Bloco de Esquerda, Os Verdes e PCP voltaram, contudo, a pedir uma nova análise por considerarem que esta redução é demasiado grande e punitiva para os funcionários do Estado, que já têm de viver com um congelamento de carreiras e com o corte dos subsídios.

- A medida vale 600 milhões de euros de poupança para o Estado

Artigos 186º e 187º - Redução dos Escalões e Sobretaxa de IRS de 3,5%

O aumento do IRS, em 2013, levantou várias dúvidas, especialmente no que toca à “progressividade” que o Governo assegura estar garantida. Os críticos asseguram que as famílias portuguesas não estão a pagar segundo a sua capacidade contributiva.

A sobretaxa de 3,5% constitui num alargamento ao imposto que é pago por todos os funcionários e pensionistas sob a forma de retenção na fonte. Na prática os trabalhadores dependentes e pensionistas serão sujeitos a uma retenção à taxa de 50% que incidirá sobre parte do subsídio de Natal, quando, depois de deduzidas as contribuições e renteções, exceda os 485 euros de salário mínimo nacional.

- A medida vale 750 milhões, a que se somam mais 2.050 milhões da redução dos escalões de IRS

Artigo 117º - Cortes no subsídio de doença e desemprego

O PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes pediram aos juízes do Palácio Ratton que analisassem a proposta de corte de 5% e 6% do valor atribuído por subsídio de doença e desemprego. Os partidos com assento parlamentar à esquerda consideram que a medida coloca em causa o direito de trabalhadores em situações mais vulneráveis.

- O governo fez as contas e percebeu que a medida vale 150 milhões de poupança

Artigo 45º - Corte nas horas extraordinárias

O direito dos funcionários públicos a uma remuneração extra pelo trabalho fora de horas já tinha sido cortado em 50% no ano passado e agora volta a ver uma redução de 50%.

O Orçamento prevê que a retribuição por pagamento de trabalho extraordinário seja de apenas 12,5% na primeira hora, e de 18,75% nas horas ou fracções subsequentes, se for realizado num dia normal. Fixa ainda que o trabalho em dia de descanso semanal seja pago em apenas mais 25% da remuneração por cada hora de trabalho efectuado. Para Bloco de Esqueda, Os Verdes e PCP a medida viola o direito à remuneração e põe em causa a Constituição.

- A medida vale 30 milhões de euros de poupança


Licenciatura de Relvas: ALUNOS VÃO PROCESSAR UNIVERSIDADE LUSÓFONA




Artur Cassiano – Diário de Notícias

Os alunos consideram-se "irremediavelmente lesados na sua honra, honorabilidade, competência e qualificação cientifica" por causa do escandalo da licenciatura atrubuída a Miguel Relvas.

Antigos e atuais alunos da Universidade Lusófona vão avançar com um processo cível contra a Direcção e Administração da COFAC - Cooperativa de Ensino, proprietária da Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias.

Os alunos consideram-se "irremediavelmente lesados na sua honra, honorabilidade, competência e qualificação cientifica, vitimas do procedimento da Direcção e Administração da CONFAP em todo este escandaloso caso [licenciatura atribuida Relvas], vemo-nos actualmente de credibilidade absolutamente destruída aos olhos da Comunidade Cientifica e Académica Portuguesa, aos olhos de todas as entidades empregadoras e aos olhos da Opinião Pública em Geral".

Por esta razão "os antigos e presentes alunos da Universidade Lusófona" vão "mover contra a Universidade Lusófona e a sua proprietária, a COFAC, uma acção civel com o objectivo de resarcir todos os antigos e presentes estudantes afectados na sua credibilidade, competência, produção académica e profissionalismo com todo este caso".

Para os alunos é um a "licenciatura em Ciência Política atribuida e legitimada por esta instituição de ensino privado ao seu aluno Miguel Relvas, ex Ministro Adjunto do Primeiro Ministro" é um "escândalo" e um "um irreparável dano causado por este caso no que diz respeito à legitimidade dos graus académicos conseguidos por milhares de alunos que frequentam ou frequentaram a Universidade Lusófona".

Portugal: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O ELOGIO DA LOUCURA




Alberto Pinto Nogueira* - Público, opinião – em 03.04.13

Erasmo de Roterdão era um filósofo, um homem culto e inteligente. Por isso escreveu o seu Elogio da Loucura! Nele, Erasmo descreveu, em pormenor, o que designou por sua “seita”. Nesta, encaixou desde os oráculos, jogadores, teólogos, sábios e, evidentemente, além de muitos outros, os juristas.

Traçou-lhes, com ironia sagaz e mesmo satirizando, as “virtudes de carácter” mais salientes. Afagou estes últimos com uma tese profunda, escrita no séc. XVI mas, malograda e tristemente, vigente nos dias de hoje. Dizia ele que a comunidade dita jurídica, para utilizar a terminologia actual muito cara aos mesmos, se caracteriza por uma imensa vaidade, criando uma profusão de leis que não passam de um “amontoado de comentários, de glosas, de citações…”, assim fazendo “crer ao vulgo que, de todas as ciências, a sua é a que requer o mais sublime e laborioso engenho…”.

Erasmo não imaginaria quão premonitórias eram as suas palavras, afinal de um filósofo iconoclasta como era.

Vivemos um tempo em que os juristas fazedores de leis primam pela incorrecção, pela falta de qualidade do que legislam, pela confusão, pela vacuidade filosófica, pelos erros gramaticais, ao ponto de (isto é pensável?) se discutir se, na lei, deve estar um “de”, ou um “da”, daí resultando a capacidade para se ser elegível para certo cargo de exercício do poder autárquico.

Mas não ficamos por aqui.

Deparámo-nos, há uns dias para cá, com desafios governamentais e parlamentares a um tribunal, o Constitucional, a quem se pretende como que impôr uma certa leitura e interpretação da Constituição da República Portuguesa (CRP), de um diploma legal, o Orçamento do Estado (OE), precisamente aquela que agrada e se conforta na vontade do legislador. Com o farísaico argumento de que os juízes de um tal tribunal têm de ser “responsáveis” ao decidirem o que, desde o Presidente da República aos partidos políticos, lhe foi submetido a julgamento. Assim mal se dissimulando que os juízes não serão responsáveis se e quando decidirem que certa norma ou normas não se afeiçoam à CRP. Vai neste caminho sinuoso o princípio de séculos da separação de poderes!

Por seu turno, o Tribunal Constitucional debruça-se até ao âmago, há mais de 90 dias, para encontrar uma solução justa e constitucional sobra a temática que lhe foi submetida e que se resume à pronúncia sobre o juízo de constitucionalidade de meia dúzia de normas do OE. 

São assim os tribunais superiores em Portugal!

Pairam num Olimpo inatingível, olvidando as exigências da vida, o percurso da História, o apelo do Estado e seus cidadãos. Um dia, os Srs. Conselheiros, do alto da sua cátedra e do seu poder de soberania, irão publicar no Diário da República, várias páginas, dezenas de páginas, do seu saber fundamentado em citações, glosas, notas de rodapé, tratados de autores estrangeiros e nativos. Com a sua sapiente decisão, talvez imponham uma alteração profunda à nossa vida colectiva, sabe-se lá para melhor, sabe-se lá para pior. Mas não deixaram de a fabricar e publicar com atraso.

Os juízes são assim: independentes! Independentes de tudo! Mas não deviam ser, antes apenas independentes na interpretação e aplicação da lei, da CRP, dos outros poderes do Estado, que isso é que é a independência judicial.

O director do Jornal de Negócios, sintetizou tudo superiormente: “Portugal está à espera de Cavaco Silva, que está à espera do Governo, que está espera do chumbo do Tribunal Constitucional a medidas do Orçamento do Estado…”

O povo português espera por todos, pacientemente. Está espera!

Erasmo, do cimo da sua “loucura”, sorri. Ou chora?

*Procurador Geral-Adjunto

Portugal: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ANUNCIA DECISÃO HOJE AO FIM DA TARDE




TSF - hoje às 17:19

O Tribunal Constitucional (TC) vai proferir hoje, ao final da tarde, o acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2013, anunciou hoje o gabinete de imprensa daquele tribunal.

De acordo com o comunicado do TC, haverá uma leitura pública da decisão, nas instalações do Palácio Ratton, Lisboa.

Portugal: A DEMISSÃO DO MORTO VIVO




Nicolau Santos – Expresso, opinião

Miguel Relvas pediu finalmente a demissão do Governo. Já não era sem tempo. Não era ele que estava em causa. Era a sua falta de credibilidade que contaminava já todo o Governo.

Há duas questões que estão por explicar. A primeira é o que levou o primeiro-ministro a segurar tanto tempo Miguel Relvas. E a segunda é porque é que o ministro Nuno Crato levou tanto tempo a tomar uma decisão sobre a licenciatura de Miguel Relvas, já que as conclusões da comissão que avaliou os cursos da Lusófona já estavam há muito em cima da sua secretária.

Em política, o que parece é. E o que parece é que ou o primeiro-ministro tem uma enorme dívida de gratidão para com Miguel Relvas ou então Miguel Relvas tem informações sobre o primeiro-ministro que mais ninguém sabe. Veremos, aliás, qual será o próximo posto de Relvas.

Quanto a Nuno Crato, é evidente que geriu politicamente o dossiê sobre a licenciatura de Relvas. Não é um pecado, é quando muito um pecadilho. Mas fosse outra licenciatura que estivesse em causa, e o ministro Crato não atuaria com tanta lentidão.

Tudo visto e revisto, o Governo ganha com a saída de Relvas. O CDS já não disfarçava o seu incómodo. E os ministros arriscavam-se a ouvir grandoladas cada vez que saíam à rua por causa do efeito Relvas.

Relvas era um morto-vivo no Governo e contaminava, com a sua falta de credibilidade, todo o Executivo. A sua saída pode permitir um novo fôlego ao Governo para enfrentar com sucesso as duras provas que tem pela frente.

Resta apenas saber se esta saída não levará a uma remodelação governamental bem mais profunda. E isto porque no Governo, embora não haja mais mortos-vivos, há seguramente alguns ministros feridos com grande gravidade.  

OE 2013. Cavaco promete respeitar decisão do TC mas descarta eleições antecipadas




Ana Tomás – Jornal i

O Presidente da República, Cavaco Silva, defende que qualquer que seja a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013 tem de ser respeitada, mas rejeita que um eventual chumbo leve a eleições antecipadas.

O Chefe de Estado falava esta manhã aos jornalistas, em Sines, á margem da cerimónia de inauguração da nava refinaria da Galp.

“Eu respeito o que estabelece a Constituição em matéria de separação de poderes”, afirmou, acrescentando que se deve aguardar “com toda a serenidade a opinião do guardião da Constituição e respeitar essa decisão. As decisões do Tribunal Constitucional são para serem respeitadas e é isso que farei”.

Caso o TC chumbe as normas em apreciação, o Presidente da República defende que serão seguidos os trâmites normais e o que a Assembleia da República decidir seguir.

No entanto, Cavaco Silva considera que um eventual chumbo não deverá significar a queda do governo nem a convocação de eleições antecipadas.

“Ainda não atingimos o meio da legislatura” diz, defendendo que a rejeição da moção de censura apresentada pelo PS esta semana no parlamento reafirma a confiança da Assembleia da República no executivo liderado por Passos Coelho”.

“O governo politicamente responde perante a Assembleia da República (...) Há dois dias a maioria da Assembleia acabou por reafirmar a sua confiança no governo. O governo tem toda a legitimidade para continuar", sublinha. E por isso, entende que um cenário de eleições antecipadas nãose coloca. "Não penso que esteja se na iminência ou na proximidade de um novo de acto eleitoral”, sustenta, ao mesmo tempo que lembra que no Verão o país começa a preparar-se para as eleições autárquicas.

Cavaco Silva volta, por isso, a insistir num consenso político entre os três partidos que assinaram o memorando da troika e vê na moção de censura do principal partido da oposição um afastamento que “não é bom para Portugal”.

“É fundamental um entendimento entre as forças partidárias comprometidas com o acordo financeiro”, afirma, lembrando o caso das recentes polémicas pós-eleitoriais em Itália.

O Presidente da República diz, no entanto, esperar que “apesar de tudo prevaleça um sentido de entendimento em algumas áreas sectoriais e que possa dar uma resposta ao drama de quase um milhão de desempregados”.

Leia também em Jornal i:

Portugal: ALGUÉM AVISE O GOVERNO QUE JÁ MORREU




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

O dia da demissão de Miguel Relvas foi decidido pelo governo. Se Nuno Crato manteve na gaveta o relatório que incriminava Relvas, durante semanas, a decisão de o desengavetar por estes dias só pode ter sido política. Na despedida, Relvas fez questão de recordar a Passos Coelho que este lhe deve a liderança do partido. Como se dizia noutra agremiação, "tu sabes que eu sei que tu sabes que eu sei". E Relvas sabe muito e é capaz de não estar satisfeito por ter sido afastado pno momento mais humilhante para ele.

O governo poderá ter tomado esta decisão, neste tempo, por considerar que seria melhor matar este assunto antes do anúncio do acórdão do Tribunal Constitucional, das consequentes medidas de austeridade e da remodelação do governo. Assim, o tema Relvas morreria num dia em vez de se acumular ao descontentamento e de dar a ideia de um governo em desintegração. Ou, pelo contrário, para ofuscar o que hoje vai ser anunciado.

Com o buraco que, ao que tudo indica, terá, a partir de hoje, de resolver, virão mais medidas de austeridade. Um governo em frangalhos dificilmente as conseguirá impor. E engana-se Passos Coelho ao pensar que Relvas, decisão do TC e remodelação, por acontecerem em dias diferentes, não formarão a tempestade perfeita que lhe retirará toda a autoridade para apresentar uma única medida que agrave a austeridade. Ainda mais, quando esperou pela 25ªa hora para se livrar de Miguel Relvas.

Não sei até onde vai o descaramento de Passos Coelho. Não sei até onde resiste quando, evidentemente, as condições para continuar a governar se esgotaram. Pela forma como ficou, durante um ano, com um cadáver político num dos ministérios mais importantes, julgará que tudo pode continuar como antes. Mas, continuando em São Bento, criará um problema à democracia portuguesa. O seu tempo acabou. Se não se demitir esta semana, Passos Coelho viverá os piores meses da sua vida política. E arrastará o País na sua agonia.

Claro que se Passos Coelho não retirar as devidas conclusões da situação em se meteu, a queda de um governo que já não pode governar depende de duas pessoas: Paulo Portas e Cavaco Silva. Um está agarrado ao pote, o outro entretem-se a falar de como ficou de barriga cheia de produtos nacionais no meio de uma monumental crise. "Hoje, não falo de política", disse o senhor que vive em Belém e que se transformou na jarra do regime. Se depender destes dois, a democracia bem pode ir apodrecendo. Eles tratam de si.

Angola: APONTAMENTOS A 4 DE ABRIL DE 2013. HOMEM NOVO E HOMEM VELHO!




Martinho Júnior, Luanda

1 ) Há uma linha que distingue a construção do homem novo angolano e o homem velho que amarra muitos ao passado.

2 ) Essa linha passou durante muitos anos pelas frentes de combate e hoje está também presente nos fermentos de paz.

3 ) A ideia da construção do homem novo está associada a uma visão progressista do mundo, àquilo que identifico como lógica com sentido de vida, que advém do próprio movimento de libertação em África.

4 ) O homem velho que amarra muitos ao passado, manifesta-se de forma retrógrada, por vezes oportunista e identifica-se com ideologias no mínimo "conservadoras" (para alguns ideias próximas até das condutas típicas do fascismo).

5 ) A construção do homem novo implicou e implica imensos sacrifícios, mas a unidade e a identidade nacional têm sem dúvida um historial que permitiu vencer as sequelas do passado fascista, colonial e do "apartheid".

6 ) Essa é a trilha justa para Angola, por que voltar alguma vez ao passado é tornar o esforço de gerações e gerações de patriotas angolanos uma aberração da história, quando é de facto uma afirmação histórica de resgate e de sublimação em relação ao passado!

7 ) Julgo que a construção do homem novo está aberta em Angola e é nessa linha que eu me coloco; em que linha se coloca o Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe? 

Foto: Festival na Marginal 4 de Fevereiro após inauguração do Museu Nacional Militar.

Angola: LUANDINOS QUEIXAM-SE DA FALTA DE ESCOLAS E HOSPITAIS




Coque Mukuta – Voz da América

A falta de serviços sociais e estruturas são as principais queixas dos luandinos após onze anos de paz.

A reportagem da Voz da América falou com vários habitantes da capital que se queixaram da falta de condições de vida.

Carlos Geventino, pedreiro de profissão, disse que 11 anos de paz proporcionou além do calar das armas mais escolas boa circulação rodoviária mas defende maior empenho por parte do executivo para garantir uma paz efectiva.

“A guerra cessou e estamos andar á vontade mas o governo tem que trabalhar muito por causa das escolas e principalmente os hospitais,” frisou.

Já Firmino Sapalo estudante da 10ª classe,  disse  que a paz apenas trouxe o calar das armas.

“Só há paz porque as armas se calaram mas paz mesmo ainda não há,” adiantando ainda que existem muitos problemas nas vidas dos angolanos.

“Há muitos problemas nos hospitais nas escolas,”disse.

Para Manuel Nito Alves, pouco ou nada representa o calar das armas para si já que segundo disse ainda ocorrem  actos de tortura e rapto em Angola.

“Não há paz, mataram Mfulupinga levaram Kamolingue e Cassule, ainda não a paz” disse em referencia a activistas que desapareceram acrescentando que “ quem celebra esta paz é apenas o militante do MPLA”.


Angola: UNITA QUER DIÁLOGO E MPLA QUER PAZ, CHIVUKUVUKU SAI DO PARLAMENTO




UNITA disponível para "diálogo abrangente" e MPLA quer "cultura de paz e tolerância"

04 de Abril de 2013, 11:28

Luanda, 04 abr (Lusa) - Os dois maiores partidos angolanos, adversários na guerra civil cujo fim há 11 anos se celebra hoje, manifestaram disponibilidade para o diálogo e consolidação da paz e tolerância.

A posição da UNITA, maior partido da oposição, foi expressa na quarta-feira pelo seu líder, Isaías Samakuva, em conferência de imprensa, em que garantiu estar o partido do Galo Negro disponível para um diálogo "estruturado e abrangente, sem pré-condições", com os "adversários de ontem".

Isaías Samakuva considerou que a paz alcançada a 04 de abril de 2002 permitiu construir estradas, prédios e centralidades, mas não conseguiu ainda edificar "nas mentes e nos espíritos das pessoas as defesas da paz".

"Temos leis no papel que consagram os valores e a cultura da paz. Ouvimos nas televisões e na rádio, um discurso aparentemente moralizador, apelando ao diálogo. Mas, na prática, temos a intolerância, a exclusão, as gritantes desigualdades, a impunidade e as constantes agressões à Constituição e à lei", criticou.

Segundo o líder da UNITA, "as armas calaram-se há 11 anos", todavia ainda convivem com os angolanos "muitos sentimentos de hostilidade, amargura, desconfiança, ressentimento e até de ódio".

Isaías Samakuva reafirmou o compromisso "irreversível e incondicional" da UNITA com a paz, a "rejeição absoluta" da luta armada e violência política como "formas de competir pelo poder" e a "absoluta fidelidade às regras democráticas universalmente aceites e praticadas".

"Somente a experiência de uma prática política democrática terá o poder de completar a obra inconclusa da construção da nação, da constituição de uma sociedade civil forte e autónoma e da própria consolidação da democracia", acentuou.

A posição do MPLA foi divulgada em comunicado de imprensa do Bureau Político, com uma declaração sobre o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, em que manifesta a disponibilidade do partido no poder para "continuar a contribuir na educação política e patriótica das novas gerações, como garantes do futuro", para que sejam formadas "numa autêntica cultura de paz e de tolerância".

"Neste dia, o Bureau Político do MPLA reitera a sua convicção de que a paz obtida em 2002 é, seguramente, o maior bem público que Angola conquistou, como resultado da vontade e dedicação do povo angolano e da confiança deste na liderança do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que, de modo inteligente, firme, estratégico e sereno, está a conduzi-lo para a obtenção de superiores patamares da vida em sociedade", lê-se no documento.

Na declaração, o Bureau Político do MPLA considera que a obtenção da paz permitiu que fossem dados "passos significativos" na consolidação da estabilidade política, reforço da democracia, reconciliação e coesão nacionais.

"Sendo a paz a condição indispensável para a obtenção do progresso, da justiça, da igualdade de oportunidades e do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, o Bureau Político do MPLA acredita que, terminada a fase de reabilitação e construção das infraestruturas que estão a alavancar o desenvolvimento, o país comece a produzir, cada vez mais, permitindo uma partilha equilibrada dos seus benefícios, já num contexto de uma Angola a crescer mais e a distribuir melhor", destaca.

O dia da Paz assinala a assinatura, a 04 de abril de 2002, do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaca, entre o Governo angolano e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

O acordo, rubricado no Palácio dos Congressos, em Luanda, e assistido por José Eduardo dos Santos e por representantes da comunidade nacional e internacional, simbolizou o fim da guerra civil, só possível com a morte em combate, a 22 de fevereiro de 2002 de Jonas Savimbi, fundador e líder histórico da UNITA.

NME/EL // MLL

Abel Chivukuvuku sai do parlamento para preparar futuros combates eleitorais em Angola

04 de Abril de 2013, 19:08

Luanda, 04 abr (Lusa) - O líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, disse hoje em Luanda que vai renunciar ao mandato de deputado, depois dum périplo por alguns países europeus e Estados Unidos.

Em declarações à imprensa no final do primeiro congresso extraordinário da CASA-CE, que terminou hoje, Abel Chivukuvuku justificou a renúncia ao mandato para se concentrar na "construção" da coligação.

"Vou acertar rapidamente com Portugal, França, Alemanha, Reino Unido e os EUA os calendários dessa visita", afirmou, acrescentando que a delegação da coligação incluirá outros dirigentes.

Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da UNITA, mantém-se na liderança da terceira maior força política angolana até à realização do próximo congresso ordinário, em que será eleito um novo líder.

Sobre a transformação da coligação em partido, os congressistas decidiram que será feita através da fusão de todas os partidos que integram aquela força política, fundada há um ano e que ficou em terceiro lugar nas eleições gerais de agosto de 2012.

Outra certeza é que o processo deverá estar concluído antes de abril de 2016.

"Neste momento vamos estabelecer um calendário para que os partidos constitutivos da CASA-CE façam os seus eventos, onde têm que formalizar a vontade de transformação, vão exarar as suas atas e depois vamos formalizar junto do Tribunal Constitucional", frisou Chivukuvuku.

Coma passagem a partido, a formação adotará a sigla CASA.

Relativamente à revisão dos estatutos, foram feitas alterações, uma das quais altera a atual escolha por consenso do líder da organização, passando a acontecer por escolha de múltiplas candidaturas.

O I congresso extraordinário deliberou lançar o desafio e propor a todas as forças políticas da oposição genuína angolana a criação de uma opção de agenda autárquica comum, para garantir "o fim do domínio hegemónico do poder local pelo regime".

No seu discurso de encerramento, Abel Chivukuvuku disse que a CASA-CE como oposição pretende trazer à cena política angolana uma "visão diferente".

"Vamos criticar o sistema, se for necessário, se o regime assim implicar, se não permitir o jogo democrático aberto, se tivermos que ir à rua, também iremos à rua, porque também é democrático", garantiu.

"Contrariamente ao que diz o regime, como prenderam os miúdos ainda esta semana, manifestar, exigir, reclamar é um direito democrático. Fazem com os miúdos, porque connosco não o farão", alertou.

A CASA-CE elegeu oito deputados nas eleições gerais de agosto de 2012.

NME // APN

Moçambique: RENAMO QUER O REGRESSO À GUERRA, FRELIMO TENTA DIÁLOGO




PR moçambicano reage a confrontos com Renamo dizendo que "o povo não pode viver assustado"

05 de Abril de 2013, 07:22

Maputo, 05 abr (Lusa) - O Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, reagiu na noite de quinta-feira aos confrontos, nesse dia, ente polícia e Renamo, no centro de Moçambique, que causaram, pelo menos, cinco mortos, afirmando que "o povo não pode viver assustado".

Na madrugada de quinta-feira, um grupo de homens da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) assaltou um posto da polícia em Muxunguè, no centro do país, matando quatro agentes, e sofrendo a baixa do seu comandante.

Esta ação foi um ato de represália a ações policiais registadas nos últimos dias contra sedes do maior partido da oposição e detenções de seus militantes.

"Obviamente que esta situação me preocupa", disse Guebuza, falando em Lilongué, capital do Malaui, onde se encontra em visita oficial.

"Mas há outra coisa que não podemos ignorar: a população não pode continuar a viver assustada", disse Guebuza, falando aos jornalistas que cobrem a primeira visita oficial que efetua ao país vizinho.

"Na verdade, é o que acontece pelo menos em algumas regiões do nosso país. Os seus habitantes sempre vivem assustados e não sabem o que lhes pode acontecer a qualquer momento", prosseguiu o chefe de Estado de Moçambique, citado pela agência de notícias do país, AIM.

"Ora, não é correto que o nosso povo fique sempre assustado. Temos que encontrar uma solução", disse Guebuza, que, interpelado por um jornalista sobre uma eventual opção militar contra os homens armados da Renamo, respondeu: "Essa pode ser a sua conclusão", mas, "o que não é correto, é o nosso povo viver sempre assustado".

LAS // MLL

Ex-número dois da Renamo receia "todas as condições para eclosão de nova guerra"

05 de Abril de 2013, 08:08

Maputo, 05 abr (Lusa) - O ex-número dois da Renamo, principal partido da oposição moçambicana, Raul Domingos, disse hoje acreditar que "há todas as condições para a eclosão de uma nova guerra no país", se continuar a faltar o diálogo e a tolerância.

"Esta tensão no centro do país é o resultado da falta de diálogo, da intolerância e da prepotência entre o Governo e a Renamo. E se isso continuar há todas as condições para a eclosão de uma nova guerra", disse à Lusa Raul Domingos, expulso da Renamo, em 2000, na sequência de divergências com o líder, Afonso Dhlakama.

Quatro membros da Força de Intervenção Rápida (FIR), a unidade antimotim da polícia moçambicana, morreram e 10 ficaram feridos na quinta-feira na sequência de confrontos com antigos guerrilheiros da Renamo na província de Sofala, centro de Moçambique.

Os incidentes terão sido provocados pela tentativa da FIR de desalojar os antigos guerrilheiros da Renamo da delegação do partido em Chibabava, no quadro do reagrupamento de ex-guerrilheiros que o movimento está a fazer, em preparação do boicote das próximas eleições autárquicas e gerais.

Os confrontos no centro do país seguem-se a ameaças da Renamo de estar preparada para a guerra, caso o Governo avance com o processo eleitoral, que o partido de Afonso Dhlakama contesta por alegadamente já ter um vencedor antecipado, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Para Raul Domingos, que chefiou a delegação do ex-movimento guerrilheiro nas negociações com o Governo conducentes à paz em 1992, os interesses à volta dos recursos naturais que estão a ser descobertos no país podem capitalizar a tensão e empurrar o país para uma nova guerra.

"Há quem pense que desestabilizar o país pode facilitar o saque dos recursos naturais e estar por isso interessado na guerra. O facto de o país poder pagar com os recursos naturais um esforço de guerra também pode atiçar a cobiça dos vendedores de armas para fornecer material bélico às duas partes", afirmou o agora presidente do extraparlamentar Partido para a Democracia e Desenvolvimento (PDD).

Raul Domingos afirmou que o Governo deve aceitar negociações genuínas com a Renamo, mostrando a boa vontade de chegar a um consenso com o principal partido da oposição.

"A Renamo deve sentir que também ganha com o diálogo e não se sentir condenada à derrota como acontece na Assembleia da República, onde o Governo se impõe através da maioria que a Frelimo detém", disse Raul Domingos.

PMA // MLL

Confronto armado entre polícia e Renamo destacado na imprensa moçambicana

05 de Abril de 2013, 08:15

Maputo, 05 abr (Lusa) - O confronto armado de quinta-feira entre a polícia e a Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, faz hoje as primeiras páginas da imprensa do país, que varia entre a estrita cobertura e os apelos à calma.

Na madrugada de quinta-feira, um grupo de homens da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) assaltou um posto da polícia em Muxunguè, no centro do país, matando quatro agentes, e sofrendo a baixa do seu comandante.

Esta ação seguiu-se às operações policiais registadas nos últimos dias contra sedes do maior partido da oposição e detenções de seus militantes.

O Notícias, diário de Maputo, pró-governamental e o mais importante jornal do país, dedica a manchete aos incidentes de Muxungué, no centro de Moçambique, sob o título "Tiroteio deixa mortos e feridos".

No entanto, no pouco habitual editorial, também na primeira página, o jornal destaca apenas "a nova era nas relações" entre Malaui e Moçambique, no âmbito da visita que o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, efetua àquele país vizinho.

Já o Mediafax, diário do grupo Mediacoop, reparte as "culpas" por Governo da Frelimo e Renamo, maior partido da oposição, considerando que "O fósforo foi aceso e a bomba de facto rebentou ou está prestes a rebentar".

Em editorial, o jornal conclui: "Caso não se procure com a maior urgência corrigir o atual estado de guerra declarado, estamos perante uma situação que pode degenerar na destruição, num ápice, de muita coisa boa construída com sacrifício nestes 20 anos de paz".

O Savana, igualmente detido pela Mediacop, atribui toda a primeira página ao caso, com o título "Tensão no centro do país", sobre fotos de agentes feridos.

No entanto, as três páginas de opinião do jornal que sai à sexta-feira passam ao lado dos acontecimentos.

O diário eletrónico Canal de Moçambique, com uma equipa de reportagem em Muxungué, que assistiu ao confronto, publica uma foto "do cadáver do comandante da Renamo Rasta Mazembe", cuja morte fora desmentida na quinta-feira pelo seu partido.

LAS // VM

Frelimo disposta ao diálogo face às ameaças da Renamo de regresso à guerra em Moçambique

05 de Abril de 2013, 09:34

Maputo, 05 abr (Lusa) - A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, repudiou hoje a "ameaça de retorno à violência" e reiterou a disponibilidade para o diálogo face às afirmações da Renamo de estar preparada para a guerra.

Mais de 20 anos após o fim da guerra civil moçambicana, o país volta a reviver as memórias do conflito, após a morte de quatro membros da polícia e o ferimento de outros 10, em confrontos com antigos guerrilheiros da Renamo (Resistência Nacional de Moçambique), principal partido da oposição.

Nos confrontos terá morrido também um elemento da Renamo, mas o partido desmentiu esta informação.

Os confrontos terão sido provocados pela tentativa da polícia de desalojar ex-guerrilheiros da Renamo da sede do partido em Muxúngué, província de Sofala, centro de Moçambique.

A "reunião" dos ex-combatentes da Renamo, nas palavras do partido, mas "aquartelamento", de acordo com a polícia, é parte do reagrupamento que o movimento está a fazer no âmbito da sua ameaça de boicotar as próximas eleições gerais e autárquicas, alegando que serão fraudulentas.

Em declarações, hoje, à Lusa, o porta-voz da Frelimo, Damião José, afirmou que o seu partido "repudia a ameaça de retorno à violência", manifestando-se aberto ao diálogo.

"Num quadro de funcionamento de instituições democráticas, não há lugar à guerra. Repudiamos e condenamos veementemente discursos de ameaça de retorno à violência", afirmou o porta-voz da Frelimo.

Para o partido no poder, assinalou o porta-voz, em democracia os diferendos políticos devem ser resolvidos através do diálogo, para permitir que o país se concentre nos objetivos de desenvolvimento de criação de prosperidade para todos.

Antes da atual crise entre o Governo da Frelimo e a Renamo, as duas partes realizaram uma série de conversações para ultrapassar os litígios em torno das exigências do principal partido da oposição, mas a força de Afonso Dhlakama retirou-se do processo.

PMA // VM

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