sexta-feira, 25 de maio de 2012

TIMOR-LESTE NO PRESENTE JÁ É “UM EXEMPLO PARA OUTROS”, diz Emília Pires




Emília Pires: "Há alguns anos atrás tudo era negativo sobre nós, agora a comunidade internacional usa-nos como exemplo para outros"

O País (ao)

Como é que acha que a comunidade internacional olha para Timor apôs as últimas eleições presidenciais em que ganhou Matan Ruak?

Sim, temos o mundo a olhar para nós, porque as eleições são como uma marca, um indicador que todos usam para ver se Timor sairá, ou não, desta fragilidade, dos conflitos que foi tendo nesta década.

Embora nos últimos quatro anos não tenhamos sofrido crises. Mas muitos estudos dizem que nações de pós-conflito voltam a viver conflitos depois de cinco anos. Nós já desde 2008 que não temos qualquer crise, mas continuamos com os dedos cruzados, no sentido que temos que continuar a trabalhar fortemente para não voltarmos outra vez para a crise. As eleições são um bom indicador. Até hoje correu tudo bem com as eleições presidenciais.

Como vê o futuro, a acção do Governo em termos de investimentos… que estratégias para a sua área que é a económica?

Tivemos uma mudança na presidência, mas a figura presidencial é mais simbólica do que executiva. Agora, no dia 7 de Julho teremos eleições para o Parlamento e daí vai sair um novo Governo. Haverá 24 partidos a concorrer para o Parlamento, o que torna difícil fazer previsões agora. Mas Timor está ainda numa fase em que, e foi recentemente, em 2008, que lançamos o nosso Plano Estratégico de Desenvolvimento, onde temos traçado o nosso caminho, se nos quisermos desenvolver. Portanto, do meu ponto de vista, Timor Leste tem gozado de um crescimento económico de dois dígitos e temos também reduzido a pobreza, o que nos coloca no caminho certo.

Acredito que quem quer que for que venha a governar quererá continuar a implementar uma estratégia que tenha resultados similares. Se assim for, daqui a vinte anos poderemos deixar de ser um país com rendimento pobre para sermos um país de rendimento médio-alto.

A descoberta do pretório vem tam- bém impulsionar estas esperanças e está todo o mundo com os olhos postos no país, para negócios. Como está o papel de Timor na sua região? … está perto da Austrália, há a China… como é que acha que o país se deve posicionar entre estes actores?

Nós olhamos para isso como factores positivos e até agora temos estado a gerir isto. Na área do petróleo compartilhamos com a Austrália, por exemplo, embora agora, cada vez mais, vamos adquirindo a capacidade para negociar e começar a lutar pelos nossos direitos. E quanto mais conhecimentos adquirirmos melhor poderemos negociar. Timor Leste está nesta fase. E depois, em termos de comércio com os grandes vizinhos ao lado … nós sozinhos não temos mercado, somo apenas cerca de um milhão de pessoas, mas temos potencialidades em alguns nichos. E como temos um vizinho que é a Indonésia, com cerca de 200 milhões de pessoas, se soubermos desenvolver aquilo que eles querem, poderemos ter aí um bom mercado.

Por outro lado, também temos a Austrália, com cerca de 20 milhões, temos de saber identificar o que é que a Austrália precisa. A China, uma economia grande, na verdade produz tudo, mas deve haver algumas coisas que eles podem precisar. Ainda não estamos nesta fase da identificação das áreas de comércio, mas estamos a desenvolver as relações de amizade.

No presente eles ajudam-nos mais que nós a eles, mas tarde ou cedo poderemos alterar isto e teremos coisas que eles possam querer.

Falou de alterar este cenário, falou, há pouco, de negociar gradualmente para atingir direitos. De que direitos é que está a falar, o que acha que é preciso conseguir ainda?

Bem, nós queremos o que é justo, o que é nosso. Normalmente, em qualquer área de negociação, se você tem conhecimento profundo então está em melhores condições para negociar. Isto não apenas na área de óleo e gás, mas para qualquer outra coisa. Quanto mais conhecimento você tem do mundo, em melhor posição você está, mais forte você é. Por exemplo, agora Timor Leste está a liderar este grupo 7G+ que é constituído por 19 países considerados frágeis e muitos deles em conflito ou em pós-conflito. Timor Leste está a liderar porque foi eleito, mas também elegeram-nos porque acharam que nós estávamos em melhor posição para liderar este grupo de estados, porque pudemos demonstrar que tudo o que queremos implementar para sairmos rapidamente da situação de fragilidade pode dar certo. Então, com isto, há lições para os outros.

E podemos influenciar também a política global dos nossos parceiros de desenvolvimento para mudarem a sua maneira de engajar países frágeis como o nosso. Porque até agora eles têm andado a fazer de forma tradicional, em que eles decidem tudo. Eles analisam, eles fazem o diagnóstico e depois criam as políticas, criam os programas e os projectos. Agora nós estamos a dizer que não se pode fazer isso, porque o facto de um estado ser frágil não quer dizer que não tem gente capaz de diagnosticar a sua própria fraqueza. Já demos um primeiro passo ao conseguirmos um novo acordo que foi lançado em Busan, onde, agora, mais de quarenta instituições, incluindo algumas nações doadoras que assinaram para aderirem a este novo acordo, onde traz princípio em como mudar comportamentos, não só dos doadores como também dos países que recebem ajuda externa.

Timor Leste, com este processo, tem melhorado a sua imagem no plano internacional. Há alguns anos atrás tudo era negativo sobre nós, agora a comunidade internacional usa-nos como exemplo para outros, isso é interessante.

Num momento éramos uma má nação, num outro momento usam-nos para dizer ok, este é um exemplo que podem seguir, etc. Mas nós, do nosso lado, só queremos aquilo que trabalha para nós e estamos numa posição de podermos compreender as nações que estão a passar por aquilo que nós passamos. Então, tudo aquilo que aprendemos, tudo aquilo que dá sucesso, imediatamente compartilhamos com os nossos pares. E mesmo aquilo em que não obtemos sucessos, para evitar que outros vão por aí. Para não se repetirem os erros.

‘Estas últimas eleições foram asseguradas por nós quase em exclusivo’

“As Nações Unidas ainda estão lá, mas mais como conselheiros, já não fazem nada, porque os timorenses é que estão a fazer. Isto nas eleições. Na área da saúde eles estão a trabalhar connosco na área da nutrição, por exemplo. Mas, em Timor, o trabalho deles está já a mudar para a fase de desenvolvimento”.

O que espera das Nações Unidas depois da saída da sua missão em Timor?

Quando eles saírem teremos uma transição pacífica. Já estamos a trabalhar com eles para ver quem vai receber e continuar com o trabalho que ainda está por concluir. Mas já há muita coisa assumida pelo Governo. A polícia, por exemplo, já a assumimos. Estas últimas eleições foram asseguradas por nós quase em exclusivo, inclusivamente o secretariado eleitoral. As Nações Unidas ainda estão lá, mas mais como conselheiros, já não fazem nada, porque os timorenses é que estão a fazer. Isto nas eleições. Na área da saúde eles estão a trabalhar connosco na área da nutrição, por exemplo. Mas, em Timor, o trabalho deles está já a mudar para a fase de desenvolvimento.

E neste desenvolvimento estão alguns pontos como o português. Há pouco tempo aprovou-se uma lei que exige, como requisito para os governantes, que falem a língua portuguesa. Que impacto é que acha que esta decisão teve?

O Ministério da Educação tenta implementar estas regras, porque uma das nossas línguas oficiais é o português. A outra é o Tetum. E depois temos as línguas de trabalho que são o inglês e o indonésio. Estamos a tentar implementar, o máximo possível, dentro das capacidades existentes.

Porque aquilo não é um caso de dinheiro, é um caso da capacidade humana de absorver o conhecimento para depois o passar aos outros. Mesmo que tivéssemos muito dinheiro para pôr neste sector, não poderíamos acelerá-lo, porque depende da capacidade humana.

E, neste âmbito, já se pensou em contar com a CPLP, com países como Portugal e Brasil para o envio de pessoal para apoiar neste processo?

Eu acho que o ministro já tem celebrado acordos com os países que mencionou, mas continuamos a voltar para o facto de que terão de ser os timorenses a aprender para depois ensinarem aos outros, senão não será sustentável no futuro. É o que está a ser feito. Por outro lado, estamos conscientes de onde estamos. O português, por si, pode ser um elemento positivo, mas mais no plano de desenvolvimento do nosso sector do turismo. Timor Leste pode ser a pequenita Europa dentro da Ásia. Há pontos vantajosos, para depois, mais tarde, explorarmos no turismo, que é um dos nossos sectores estratégicos para o futuro. Tem também o lado negativo, que vai levar um pouco de tempo para as pessoas adoptarem a língua. Para as crianças é muito mais fácil, mas para os mais velhos é mais difícil. Além disso temos também a língua inglesa que está que se está a afirmar. Também queremos aderir à ASIAN, e aí a língua oficial é a inglesa. Portanto, vamos ter também de aprender o inglês e lidar com os nossos vizinhos.

A Guiné Bissau é um país do G7+, mas o que espera da cooperação com os outros países da CPLP?

Nós também somos parte da CPLP. Se não me engano, já estivemos em uma ou duas reuniões dos ministros das Finanças. As reuniões acontecem de dois em dois anos, creio que a próxima será em 2013. Mas sei que os outros ministros, noutros sectores, têm maior dinâmica. A Saúde e a Educação têm mais encontros, estão mais ligados, talvez porque precisam uns dos outros, mas na minha área, a das Finanças, não há assim tanto. Estamos a falar de finanças públicas, onde há regras internacionais que todos adoptam. A ligação é mais com o FMI que com quaisquer outros. Mas esperamos, por outro lado, um incremento no comércio com os países da CPLP. Faz pouco tempo que o ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros esteve em Timor e queria conhecer melhor como estávamos a gerir o nosso Fundo do Petróleo e como estávamos a explorar os nossos recursos naturais. Há áreas em que nós podemos ajudar, compartilhando informações.

Quer explicar-nos melhor o G7+, este acordo dos países frágeis, uma estratégia que Timor Leste está a liderar?

Este acordo é importante, e por isso haver muita gente interessada, porque fala de confiança, de objectivos e das metas para a construção da paz e construção do Estado. O que é interessante nisso tudo é que a liderança é dos próprios países frágeis. São países que estão a tomar nas próprias mãos os seus destinos. Por exemplo, o vice-ministro das Finanças da Somália disse na ONU – Nós não estamos aqui para pedir mais dinheiro, estamos aqui para aprendermos uns com os outros experiências positivas e para aprendermos as experiências negativas e não as repetirmos. Por outro lado, todo este processo é um processo para mudar a nossa mentalidade, não apenas a nossa, mas também a dos nossos parceiros. O mundo financeiro não está lá muito bom, então,quanto mais nos cuidarmos, quanto mais fizermos para que o dinheiro que se gasta se gaste melhor, mais se beneficiam as duas partes: o que recebe e o que dá.

Eleutério Guevane (Rádio ONU)

Angola: “NÃO HÁ CLIMA PARA ELEIÇÕES”, diz Samakuva



Venâncio Rodrigues - O País (ao)

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva declarou não haver clima propício para a realização das eleições em Angola e remeteu para “os angolanos sérios” a decisão sobre a participação ou não da UNITA no escrutínio, previsto para este ano.

Ele falava em conferência de imprensa esta terçafeira em Luanda.

“Esta é uma questão que deixo para os angolanos sérios. Se não formos às eleições estamos a fazer contra aquilo que queremos, mas não vamos com irregularidades”, declarou o líder da UNITA.

Samakuva considera como sendo condições indispensáveis para a realização de eleições democráticas a regulamentação da Lei de Imprensa, o estrito respeito pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais “para que nada comprometa a imparcialidade, integridade e correcção, quer dos procedimentos, quer dos resultados eleitorais”.

No entendimento do político, não se pode convocar eleições democráticas num ambiente em que “a Comissão Nacional Eleitoral não tem um presidente legítimo, designado nos termos da lei; a integridade dos programas informáticos e demais elementos relativos ao registo eleitoral não está certificada, como estabelece a lei, a não publicação dos cadernos eleitorais”.

O presidente da UNITA lembrou ainda que “a CNE não tornou pública a solução tecnológica que perspectiva utilizar para garantir que ninguém vote sem cartão de eleitor; que cada pessoa só vote uma vez, e que este voto ocorra apenas na mesa de voto em cujo caderno eleitoral esteja inscrito, como estabelece a lei; e não tornou pública a solução tecnológica que perspectiva utilizar para garantir que ninguém vote sem estar inscrito nos cadernos eleitorais. E que cada voto válido de uma pessoa viva seja contado apenas uma vez”.

“A integridade dos programas fontes, os sistemas de transmissão e tratamento de dados e procedimentos de controlo a utilizar nas actividades de apuramento e escrutínio a todos os níveis no país, ainda não foram testados nem certificados por auditores independentes especializados, nos termos da lei; os elementos seleccionados para exercer as funções chave de presidentes das mesas de voto são, na sua grande maioria, cidadãos filiados num só partido. Os membros seleccionados para exercer as funções-chave de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais e presidentes das Comissões Municipais Eleitorais são todos cidadãos filiados num só partido, o mesmo partido que impõe a ditadura aos angolanos”, precisou.

O líder do maior partido da oposição em Angola precisou que não era a disputa eleitoral que estava em causa.

“Refiro-me sim à luta pela criação de condições indispensáveis para a realização de eleições democráticas, porque não se realizam eleições democráticas num ambiente de ditadura”, disse.

Isaías Samakuva sustentou as suas constatações alegando que “não há separação de poderes entre órgãos iguais do Estado, independentes e harmônicos, uma imprensa livre e plural,” e que “os processos eleitorais são sistematicamente manipulados para dar vitória sempre aos mesmos, contrariamente à vontade dos eleitores”.

Segundo o político, “os recursos públicos são abusivamente utilizados para fins privados de algumas famílias”.

Relativamente aos últimos desenvolvimentos à volta da direcção da CNE, Samakuva considerou “juridicamente nulos todos os actos administrativos realizados pela advogada Suzana Inglês”.

“Se o acto administrativo que o nomeou foi anulado então todos os actos estão anulados e tudo o que a CNE fez até aqui não vale.” Samakuva disse também que a auditoria ao Ficheiro Informático Central da Eleições (FICRE) está eivado de irregularidades, ao mesmo tempo que desqualificou a indicação do antigo vice-ministro da Administração do Território, Edeltrudes Costa, para o cargo de presidente interino da CNE. O líder da UNITA saudou os participantes das manifestações ocorridas no país no passado fim semana considerando-as como tendo sido “um grandioso encontro internacional da cidadania angolana e uma expressão viva de cidadania”.

PM deposto diz que "povo está a exigir o retorno do governo saído das urnas"



i online - Lusa

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau deposto pelo golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior, afirmou hoje, em Lisboa, que "o povo guineense está a exigir o retorno do Governo saído das urnas".

Carlos Gomes Júnior e o Presidente interino também deposto pelo golpe de Estado, Raimundo Pereira, reuniram-se hoje com eurodeputados portugueses no Centro Jean Monnet, onde funciona a representação do Parlamento Europeu em Lisboa, numa iniciativa organizada pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

"Esta reunião foi bastante frutuosa para demonstrar que o povo guineense está a exigir o retorno do governo saído das urnas e nós vamos continuar a trabalhar nesse sentido", declarou Gomes Júnior aos jornalistas no final da reunião, em que também participaram o embaixador guineense em Lisboa e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo deposto.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chegou a acordo com o Comando Militar responsável pelo golpe de Estado sobre um plano de transição para a Guiné-Bissau, que incluiu a designação de Serifo Nhamadjo para Presidente e um Governo de transição até à realização de novas eleições.

Carlos Gomes Júnior reafirmou hoje que "é um governo ilegal, porque não tem sustentabilidade parlamentar". E acrescentou: "Ai de África se continuar a ter um exemplo desta natureza, em que meia dúzia de pessoas resolve depor o seu governo e arranja uma instituição estrangeira para vir dar o seu aval".

O político guineense recordou, igualmente, que o seu partido, o PAIGC, obteve cerca de 67 mandatos sobre 100 nas últimas eleições e observou: "Não podemos continuar a trabalhar desta forma, ir às urnas e depois meia dúzia de pessoas porem em causa estas eleições, que foram declaradas pela própria comunidade internacional como sendo justas, livres e transparentes".

Depois de lembrar que que "a resolução do Conselho de Segurança" sobre a Guiné-Bissau "prima pelo cumprimento da lei e das normas internacionais", contra o golpe de Estado, Gomes Júnior manifestou a opinião de que "a comunidade internacional não vai continuar a pôr fundos num governo que não tenha saído do veredito popular".

Ana Gomes recordou que o Parlamento Europeu já manifestou "uma clara rejeição de uma solução que não passe pela restauração da ordem democrática na Guiné-Bissau, pelo Governo legitimamente eleito e pela retoma do processo eleitoral" no âmbito das eleições presidenciais, interrompido pelo golpe de Estado.

A eurodeputada alertou ainda para a necessidade de proteger a população guineense de "um desastre humanitário de grandes proporções", com epidemias de cólera, por os serviços sanitários e de limpeza na Guiné-Bissau não estarem a funcionar em pleno devido à crise político-militar.

Sublinhou, também, que "trabalhar pela governação democrática da Guiné-Bissau corresponde ao interesse estratégico de segurança da própria Europa, não deixando que as organizações de narcotráfico ali ativas se articulem com as redes terroristas já presentes no Sahel e na Nigéria".

Na reunião participou também uma representante do eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo, João Ferreira do PCP, o eurodeputado socialista Correia de Campos, uma representante do Bloco de Esquerda e ainda uma representante da organização não-governamental Afecto com Letras, com sede em Bruxelas e que trabalha com a Guiné-Bissau, envolvendo portugueses.

SERÁ ALEXIS TSIPRAS UM PERIGO PARA A EUROPA




Der Freitag, Berlim – Presseurop – foto AFP

Alexis Tsipras, vencedor das eleições de 6 de maio e líder da coligação de esquerda radical Syriza, é a estrela do momento da política grega. A três semanas das legislativas de 17 de junho, o seu programa, que oscila entre o pragmatismo e a luta de classes, preocupa muitas capitais europeias.


facto de Alexis Tsipras ter ido a Berlim, na terça-feira, vindo diretamente de Paris, mostra como, neste momento, tem consciência da sua força. Convidado pelo Die Linke, o partido da extrema-esquerda, foi defender as suas ideias no país que se devota como nenhum outro à política de austeridade.

Antes da sua chegada, a CDU apressou-se a fazer saber que não tinha necessidade de conversar com a nova estrela da esquerda. O SPD não sabia muito bem o que pensar. É assim que Tsipras chama a atenção. No Reichstag, sempre que as câmaras estão por perto, ele exibe um largo sorriso, um sorriso demasiado grande para a vida normal, mas que fica muito bem nas imagens.

Tsipras agradece educadamente o acolhimento que lhe dão. Fala de solidariedade entre os povos, que não devem ser empurrados a lutarem uns contra os outros. “Também travamos esta luta pelos trabalhadores alemães.”

Quando chegar ao poder, começará por parar as transferências destinadas ao pagamento da dívida e declarará ilegítimas as medidas de austeridade tão duramente negociadas. Foi isso que prometeu aos eleitores gregos. Também anunciou a sua vontade de anular a dívida grega e de nacionalizar os bancos. Os seus detratores acusam-no de populismo de esquerda. Para os partidários da austeridade, Alexis Tsipras é, muito simplesmente, “o homem mais perigoso da Europa”.

A ascensão de um “jovem corajoso”

Pelo contrário, na Grécia, onde a crise empurrou uma grande parte da população até ao limite da sua capacidade de sofrimento, Tsipras é considerado um herói. Os eleitores adoram o seu encanto juvenil e as suas declarações claras. É um “pallikari”, um jovem corajoso que não se verga perante nenhuma autoridade.

Nascido em Atenas em 1974, aos 17 anos Alexis Tsipas já se fazia notar com a organização de manifestações de estudantes do secundário. Não só lidava com a Comunicação Social como um verdadeiro profissional como negociava duramente com o ministro da Educação.

Uma fotografia dessa época mostra-o no cimo de uma colina, os cabelos compridos ao vento e rindo com o otimismo inabalável de um jovem firmemente convencido de que a única coisa que o mundo espera é ser salvo por ele.

Com o apoio de Alekos Alavanos, seu mentor político, percorreu o caminho rapidamente. Em 2006 foi eleito para a assembleia municipal de Atenas, onde ganhou fama de estar próximo dos cidadãos. Eleito líder do Syriza em 2008, entrou para o parlamento em 2009.

O seu progresso explica-se, em grande parte, por estar no lugar certo no momento certo. O ano passado, quando os gregos ainda não estavam muito desesperados com as medidas de austeridade, as suas exigências radicais eram rejeitadas por grande parte dos eleitores. Mas isso não foi a única coisa que mudou: assistimos, também, a uma mudança de clima político em toda a Europa, uma mudança que se tornou especialmente visível com a vitória de François Hollande em França.

Ofensiva mediática internacional

Antes de partir para Berlim, Tsipras sublinhou, durante uma entrevista, que Angela Merkel, com a sua política de austeridade, estava “extremamente isolada” na Europa. No New York Times, aconselhou-a a seguir o exemplo de Obama e do seu programa de apoio à economia. É assim que ele prepara as eventuais novas negociações – com uma vasta ofensiva mediática internacional.

Uma pequena aparição no grupo parlamentar do Die Linke e continua o caminho em passo apressado. Klaus Ernst, o presidente do partido, e Gysi, o líder do grupo parlamentar, querem apresentar o seu convidado à imprensa da capital – na esperança de que um pouco do seu prestígio recaia sobre a vacilante esquerda alemã. Colocam-no entre eles, à frente da parede azul da sala de conferências de imprensa. Parecem dirigentes de um clube de futebol que se preparam para anunciar a contratação de uma nova super estrela.

“O protagonista não sou eu”, começa por dizer Tsipras, humildemente, “nem tão-pouco o meu partido. O protagonista é o povo grego”. Os efeitos das medidas de austeridade são desastrosos, é preciso evitar uma catástrofe na Europa, continua. “Apelamos à solidariedade dos povos de França e da Alemanha.” Tsipras não quer mais dinheiro, quer que o dinheiro seja partilhado de forma diferente. Que reformas fará se chegar ao poder na Grécia? Quer tornar o sistema fiscal mais justo e conseguir maiores receitas.

Tsipras pede que o compreendamos, classifica os alemães como “grandes irmãos” e pede-lhes que continuem a passar as suas férias de verão na Grécia, mas mantém-se firme nas suas posições. Recusa absolutamente continuar a amortizar a dívida nas condições atuais. A conferência de imprensa termina ao fim de quase uma hora. Tsipras dirige-se com Gysi para a limusina que o espera, à porta. O tempo passa: Sigmar Gabriel, o líder do SPD, acaba por se declarar disponível para o receber.

Visto de Atenas

“Tem ar de líder, mas não lidera nada. Só segue”

O diário grego I Kathimerini insurge-se contra o líder do Syriza:

Alexis Tsipras tem razão: podemos, ao mesmo tempo, rasgar o acordo de resgate que nos liga aos nossos credores e continuar no euro. Ao mesmo tempo, podemos receber o nosso salário ou não, podemos saltar de um telhado e não nos magoarmos, podemos comer tudo o que quisermos e não engordar, beber sem ficar bêbado e fazer uma licenciatura sem estudar. Podemos fazer o que quisermos e assumir as consequências.

Segundo o jornal de Atenas, Alexis Tsipras, que neste momento percorre a Europa para se encontrar com os líderes da esquerda radical, é culpado de não encarar a realidade de frente:

Tsipras tem o mesmo defeito que muitos dos seus antecessores: em vez de dar respostas políticas aos problemas prementes, anda feliz a bajular uma nação cujos pecados mortais são a lisonja e a mentira.

E conclui, bruscamente: “tem ar de líder, mas não lidera nada. Só segue”.

Brasil promete melhorar sistema carcerário durante encontro na ONU




Governo lista iniciativas para acabar com a superlotação nas prisões e eliminar a tortura em presídios, dois dos principais problemas de direitos humanos no Brasil, segundo a Anistia Internacional.

O governo brasileiro prestou contas às Nações Unidas, nesta sexta-feira (25/05), sobre as medidas que vem adotando para coibir violações aos direitos humanos no país. Entre os pontos mais importantes do relatório de 25 páginas apresentado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, estão as ações para melhorar o sistema carcerário no país e também para acabar com a prática de tortura e tratamentos cruéis – principais cobranças da ONU.

A apresentação ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, acontece um dia após a divulgação do relatório da Anistia Internacional, que também apontou a violação de direitos humanos por autoridades policiais e a precariedade do sistema prisional como grandes problemas a serem resolvidos.

A prestação de contas – a segunda do Brasil à ONU – faz parte do programa de revisão periódica da organização. Em 2008, quando o governo apresentou seu primeiro relatório, foram feitas 15 recomendações, a maioria voltada a melhorias no sistema carcerário e ao respeito aos direitos dos povos indígenas.

O Brasil enviou uma comitiva de 30 pessoas à Genebra para a apresentação do relatório, que durou cerca de três horas e meia. Na próxima quarta-feira, o Brasil recebe as considerações da ONU sobre a apresentação, com eventuais novas recomendações.

Mais vagas nos presídios

A superlotação é o principal problema do sistema penitenciário brasileiro, afirmou a ministra em entrevista à DW Brasil. Levantamentos mostram que há um deficit de 200 mil vagas. A população carcerária cresceu de 361 mil presos em 2005 para os atuais 513 mil – sendo que 9,6% deles estão detidos em delegacias.

Para tentar superar o problema, estão sendo investidos 1,1 bilhão de reais na construção de 42 mil novas vagas até 2014, diz a ministra. O objetivo é garantir que não haverá deficit no sistema penitenciário feminino e também reduzir o número de presos em delegacias.

Ela disse ainda que algumas iniciativas são ações conjuntas dos poderes executivo e judiciário, como o mutirão das revisões de processos. Desde 2008, 36 mil presos foram soltos e outros 72 mil tiveram redução de suas penas ao terem seus processos reavaliados.

"É uma característica do Brasil reconhecer as violações dos direitos humanos em um diálogo direto e aberto com a sociedade civil, opinando sobre as políticas públicas e monitorando as ações governamentais", afirmou Maria do Rosário.

"Mas o governo brasileiro reage diante de observações que apresentam o Brasil como um país onde essa situação é generalizada. Não temos uma situação generalizada de violência policial nem de violação de direitos humanos no sistema carcerário de modo geral", afirmou a ministra.

Combate a torturas e maus tratos

Já para combater ações de torturas, tratamentos cruéis e desumanos, o Brasil se comprometeu a implementar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida faz parte do projeto de lei que cria o chamado Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que tem como objetivo acabar com a prática, especialmente nos presídios brasileiros. A proposta aguarda votação no Congresso Nacional.

Segundo a ministra, o mecanismo prevê que um grupo de 11 peritos faça visitas periódicas a instituições prisionais, sem necessidade de autorização prévia, para fiscalizar a situação nos locais e fazer recomendações. O grupo também poderá contar com o apoio das Polícias Federal e Rodoviária.

"Este é o mecanismo recomendado pela ONU, por isso o estamos adotando. Acreditamos que o Brasil é um dos primeiros países do mundo a já ter encaminhado lei sobre isso", afirmou Maria do Rosário, que disse esperar que os parlamentares aprovem a proposta até o fim de junho.

Associações de defesa dos direitos humanos criticam, porém, a demora do governo brasileiro em adotar a fiscalização por visitas surpresa. Elas dizem que a medida deveria ter sido implementada ainda em 2008.

Situação indígena e quilombola

A ONU também questionou o governo brasileiro sobre a proteção dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, especialmente em regiões de disputa pela posse de terras.

Uma das áreas mais violentas é o Mato Grosso do Sul, onde 282 índios guarani-kaiowá morreram entre 2003 e 2010 em conflitos, segundo o Conselho Indigenista Missionário, organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Outras 32 mortes ocorreram só no ano passado na região. Segundo Maria do Rosário, os conflitos ocorrem em regiões onde ainda há disputa judicial pela posse da terra.

O governo aproveitou o encontro para mostrar os resultados de demarcações. Segundo os dados, o Brasil tem 660 terras indígenas demarcadas, o que corresponde a 13% do território nacional. Apenas entre 2007 e 2011, ressaltou a ministra, foram concluídas 40 demarcações.

Há ainda uma disputa no Legislativo. Uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso pretende passar para os parlamentares a competência de demarcar e homologar terras destinadas a comunidades indígenas. Além disso, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas também é considerado um desafio para o governo.

Autora: Mariana Santos - Revisão: Alexandre Schossler

Marcha Nacional das Vadias ocupará ruas do Brasil em luta contra o machismo



Pulsar - foto: Paulo Toledo

A Marcha Nacional das Vadias será realizada em 14 cidades neste sábado (26). O movimento repudia os padrões de uma sociedade machista que responsabiliza as mulheres pela violência de gênero.

A mobilização teve início em Toronto, no Canadá, quando um policial disse que, para evitar estupros, as mulheres deveriam deixar de se vestir como vadias. Desde então, se tornou um movimento internacional e se espalhou por países como Argentina, Colômbia, México, Nicarágua, Índia, Portugal, Alemanha, Estados Unidos, Holanda, Inglaterra, França e Israel.

Denise Simeão, organizadora da Marcha das Vadias em Campinas, São Paulo, destaca que a ideia é mostrar que, apesar de avanços da luta pela igualdade entre os gêneros, a opressão sofrida pelas mulheres ainda está no cotidiano das brasileiras. De acordo com a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 minutos uma mulher é estuprada no país.

Diante dessa realidade, Denise aponta a contradição: "ao mesmo tempo que a sociedade coloca para a mulher que ela deve ser sexy e precisa mostrar seu corpo, quando mostra ela sofre violência". A ativista, que também integra a Articulação Mulher e Mídia, critica a mercantilização feminina em propagandas, novelas, enfim, nos meios de comunicação de massa.

Como forma de protesto, ativistas passaram a marchar com roupas transparentes, curtas, apenas de sutiãs ou mesmo sem eles. No site da Marcha Nacional das Vadias, explicam que se apropriaram do nome por ser uma palavra dirigida às mulheres diante de qualquer ato de liberdade sexual. Neste final de semana, as manifestações pelo país levarão o lema: “Porque se ser livre é ser vadia, então somos todas vadias!”. (pulsar)

DILMA OPTA POR VETOS PONTUAIS NO CÓDIGO FLORESTAL




Dilma Rousseff aprentou nesta sexta-feira (25) os vetos e alterações ao Código Florestal aprovado no Congresso Nacional. Apesar da pressão social para que ela vetasse todo o código, a presidenta apresentou 12 vetos e fez 32 alterações no texto final.

O projeto saiu do Congresso com 84 artigos, dentre eles o perdão das dívidas dos desmatadores e a permissão do uso da área de vegetação nativa para plantio. As alterações serão feitas por medida provisória e enviadas ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção. Segundo o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo.

As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura. Segundo o do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade.

Com relação à anistia aos desmatadores, Pepe afirmou que a decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental. Já a ministra do Meio Ambiente destacou que “o veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas”. Além disso, ela afirmou que alguns pontos eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica.

Os pontos vetados deverão ser comunicados ao presidente do senado em 48 horas explicitando os motivos de cada veto ou alteração. Em seguida, o projeto será apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. (pulsar)

Brasil: OS COMPLEXOS MEANDROS DO DIREITO




Mair Pena Neto* – Direto da Redação

Tão ou mais incômoda que a atitude do contraventor Carlinhos Cachoeira diante da CPI que investiga suas atividades criminosas é a presença, a seu lado, do brilhante advogado e ex-ministro da Justiça do Brasil, Marcio Thomaz Bastos. Não deixa de causar estranheza ver ali, na defesa de um homem que corrompia as estruturas da sociedade, outro homem que, até bem pouco tempo, era responsável justamente por zelar pelo bem destas mesmas estruturas.

É ponto pacífico que todo cidadão tem direito à defesa jurídica, por pior que tenha sido o seu crime, mas não deixa de ser constrangedor ver o ex-ministro da Justiça orientando o contraventor a como proceder e empenhando toda a sua capacidade profissional para livrá-lo de acusações que custaram muito ao Estado para serem fundamentadas.

Carlinhos Cachoeira está preso em decorrência de duas operações da Polícia Federal, que constataram o alcance de sua ação criminosa entre os poderes constituídos. A organização do contraventor tomou de assalto um estado inteiro da federação, o de Goiás, numa microrepresentação do que acontece atualmente no México, onde o crime se infiltrou de tal modo no aparelho de Estado, que se torna a cada dia mais difícil combatê-lo.

A influência de Cachoeira se via no Executivo goiano, a partir do próprio governador Marconi Perillo (PSDB); no Legislativo, não apenas local, mas entre os representantes do estado na Câmara Federal, com destaque para a figura do até então impoluto senador Demóstenes Torres (ex-DEM); e no Judiciário, a ponto de levar a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, a se declarar impedida de julgar o habeas corpus do contraventor pelo fato de ser goiana e de ter tido contato social ou profissional com autoridades públicas supostamente envolvidas com Cachoeira.

Ou seja. Não há dúvida do papel pernicioso do contraventor e de sua contribuição decisiva para que a corrupção continue infiltrada na vida brasileira, dificultando o combate a uma das principais mazelas do país. Diante de tantas evidências, e, principalmente, das implicações políticas que envolvem a investigação das atividades criminosas de Cachoeira, o que leva um advogado como Marcio Thomaz Bastos a aceitar sua defesa?

Seria mesquinho acreditar se tratar dos honorários - fala-se em R$ 15 milhões - porque o escritório do ex-ministro é recheado de causas polpudas e não seria mais uma que faria a diferença. Por sinal, é pertinente questionar a origem de tanto dinheiro da parte do cliente, já que sua fortuna deriva primordialmente do crime. Segundo a Polícia Federal, Cachoeira já estava no nível 3 do crime organizado, o da lavagem de dinheiro em atividades lícitas.

Outra hipótese poderia ser a vaidade. Como advogado brilhante, Thomaz Bastos mostraria a todos, principalmente a seus pares, ser capaz de livrar das barras da Justiça um cliente tão enveredado em irregularidades e com exposição midiática tamanha que já o condena de antemão. Embora demasiadamente humano, seria difícil supor que um jurista com a idade, a experiência e o prestígio do ex-ministro ainda se encantasse com tal deslumbramento

Restaria o dever de ofício, mas parece pouco. Pela deontologia do Direito, o advogado pode recusar toda a questão que não considerar justa. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece no Art. 2º do capítulo 1, sobre as regras deontológicas fundamentais, que “o advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce”.

É difícil contemplar estas questões na defesa que Thomaz Bastos faz de Carlinhos Cachoeira. Bons juristas certamente poderão contestar os argumentos aqui expostos e demonstrar a legalidade da atuação do ex-ministro. Mas é pouco provável que consigam convencer sobre a moralidade da mesma.

* Jornalista carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia

Angola: A RETIRADA EM CENA DA DRA. SUZANA



Marcolino Moco – À Mesa do Café

A retirada em cena da Dr.ª Suzana: vitória de alguém, palhaçada, ou “a espingarda de Carnelutti”?

(Glosa ao editorial do Jornal de Angola de 19 de Maio)

À memória do Dr. João Vieira Lopes, um insigne filho de Angola que parte mas nos deixa um legado: como construir uma vasta e diversa Pátria, chegando para todos
… … …

De facto vou aqui glosar o epigrafado editorial com o título “Uma vitória histórica”, que constitui mais uma “recaída” na “grave doença” padecida por este importante meio de comunicação pública, de que parecia deslindar-se suavemente nos últimos tempos; essa, a de inserir panfletos sectário-partidários nas suas páginas mais nobres.

Esse tipo de editoriais num jornal público e em vésperas de eleições é uma emenda tão “pior que o soneto”, como o foi aquela montagem tão deselegante, a de se apresentar na TPA (quiçá na Rádio Nacional que eu não podia ouvir ao mesmo tempo) a posição do partido no poder, logo a seguir à divulgação do acórdão do Tribunal Supremo (TS). É mesmo assim tão difícil separar as instituições do Estado do partido governante, nem que seja num plano meramente formal? Ufa!

A retirada da Dr.ª Suzana de Presidente da CNE por decisão acertada do TS, em recurso apresentado pela UNITA e PRS, da decisão anterior do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), é de facto uma grande vitória de Angola, na sua luta pacífica pela construção de uma sociedade aberta. É esta a única forma de se garantir o estabelecimento de uma sociedade justa e, ipso facto, de paz sustentável. Não é vitória exclusiva dos que estão assinalados nas entrelinhas de tal editorial.

O que diríamos, se estivéssemos aqui a usar do mesmo eterno linguajar maniqueísta, é que esta foi uma estrondosa derrota daqueles que abusando da suposta e generalizada ignorância da Ciência Jurídica na sociedade angolana, se fazem esquecidos de que, no terreno mais profundo, o Direito formal não tem sentido sem o correspectivo Direito material e vice-versa. Daí que nos venham dizer que quando o CSMJ decidiu em primeira instância esteve certo (Santo Deus!) quando consabidamente, por pressão politica descarada e irresistível, tomou uma decisão que preocupou, quando não envergonhou toda a Nação, especialmente a sua classe jurídica. Assim como nos têm forçado a aceitar que um cidadão Presidente da República, exercendo os mais extensos poderes estaduais, em quantidade e em qualidade, há mais de três décadas, nunca foi “presidente” nenhum, porque ainda não chegou a tomar posse, tendo desta feita ainda pela frente a reserva de mais uns bons 15 anos de governação, a Bem desta grande Nação de Kimpa Vita, Njinga, Luegi, Ekuikui, Mandume e tantos outros.

Mas, não usando desse maniqueísmo primário e passadista, diremos que esta é uma vitória de todos; inclusive da própria Dr.ª Susana, que não deverá ter motivos para se sentir animicamente desamparada, por ter sido envolvida num equívoco que, em algum sentido, quiçá, deve ser agora perdoado, em nome da harmonização de mais um país africano, em vésperas de eleições.

É evidente que se deve fazer justiça à UNITA e ao PRS, realçando a sua atitude em usar um instrumento pacífico, mesmo em prejuízo, de algum modo, dos seus interesses como partidos políticos em vésperas de eleições. Na verdade, as duas organizações políticas tiveram, desta vez, de desviar muitas das suas energias para esta acção de travagem da promoção da banalização e vulgarização do Direito e das instituições, que se tem acentuado, paradoxalmente de forma mais ostensiva, desde que se calaram as armas, há justamente uma década.

Atribuir esta vitória aos que o “editorial” deixa nas suas entrelinhas, contra aqueles que não se intimidaram perante ameaças veladas e despropositadas afirmações de arrogância de quem quer impor a sua vontade sem limites, só porque tem o poder nas mãos, seria aceitar que afinal se tratou de mais uma brincadeira de mau gosto, de meia dúzia de “palhaços” que querem continuar a fazer de Angola um palco dessas suas brincadeiras para intensificar a referida banalização e vulgarização do Direito e das instituições. Tudo tem limiteS. “Não vale tudo”; ainda há dias o disse o Presidente José Eduardo dos Santos no Luena e o ouvimos com todo o respeito.

Esta vitória de todos deveria ser imediatamente seguida de uma reflexão séria sobre o que o desprezo do Direito e das instituições pode acarretar para o futuro de um país, para ser revista a despicienda forma como, em 2010, foram alterados os elementos historicamente ponderados de distribuição e limitação dos poderes na Constituição histórica de Angola. Mais do que em qualquer outra parte do Mundo, o respeito pelas instituições e por normas jurídicas enquadradas pela moral e a ética política seria fundamental para a consolidação do moderno Estado-Nação em África. Já quase esquecidos e avaliados de forma enviesada os casos da Tunísia, Egipto e Líbia, acenam para nós exuberantes, “vivos, vividos e vívidos” os casos do Mali e da irmã Guiné-Bissau.

E esta vitória me é particularmente tão saborosa quanto a aproveito para reforçar uma lição que não me canso de repetir aos meus alunos universitários ou aos meus jovens colegas já licenciados – auditores do Instituto Nacional dos Estudos Judiciários (INEJ) – muitos deles por vezes bastante cépticos em relação à eficácia do Direito (sobretudo do Direito Constitucional em África). É a lição de Carnelutti, que referindo-se ao Direito Internacional, que muitos acreditavam não servir para nada, dizia ele que se tratava de “uma espingarda descarregada”, mas de que ninguém deixará de se desviar, se lhe for apontada.

Luanda, aos 20 de Maio de 2012

Marcolino Moco

Sindicato Jornalistas condena discriminação a repórter da TPA em protesto da UNITA



NME - Lusa

Luanda, 25 mai (Lusa) - O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) condenou o comportamento de manifestantes, que no sábado, durante um protesto da UNITA em Luanda, impediram um repórter da Televisão pública de Angola de realizar o seu trabalho.

Em comunicado, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o SJA refere que atos do género constituem "um atentado à liberdade de imprensa, consagrada da Constituição e na Lei de Imprensa como direito fundamental do Estado angolano".

"O Sindicato dos Jornalistas Angolanos condena de forma veemente tais comportamentos, reiterando que os jornalistas não são atores políticos, nem podem ser responsabilizados por outras situações que lhe escapam completamente ao nível do desempenho editorial dos seus órgãos", refere a nota.

Por outro lado, o sindicato apela aos gestores dos órgãos de comunicação social estatal no sentido de fazerem "uma profunda reflexão sobre a qualidade do trabalho que têm oferecido nesta etapa que o país está a viver - ano de eleições - considerando que está de facto em marcha há já algum tempo o que convencionou designar por pré-campanha eleitoral".

"O SJA está convencido que a não observância dos princípios basilares da profissão, nomeadamente a imparcialidade e o rigor informativo suscita inevitavelmente antipatia para com os profissionais dos órgãos públicos de comunicação", salienta o documento.

Contudo, esta instituição sindical reitera que "em circunstância alguma" o referido ato "pode servir de justificação para atitudes obstrucionistas ou violentas da parte de quem quer que seja em relação aos jornalistas no exercício da sua atividade".

"O SJA apela ainda aos seus filiados e aos restantes jornalistas angolanos a evocarem a cláusula de consciência, quando estiverem diante das famigeradas ordens superiores, que violam as normas jornalísticas (...) e a denunciarem sempre que possível a interferência de critérios políticos no tratamento da informação resultante, sobretudo, da cobertura da atividade partidária", finaliza o documento.

Guiné-Bissau: MAIS DE 40 POLÍCIAS NIGERIANOS CHEGARAM HOJE



Lusa

Bissau, 25 mai (Lusa) - Quarenta e quatro polícias nigerianos chegaram hoje à Guiné-Bissau para integrar a força da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) no país, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril.

A CEDEAO decidiu o envio de cerca de 600 polícias e militares para a Guiné-Bissau, que irão ajudar a manter a segurança no período de transição (um ano) e apoiar a reforma das forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau.

Paralelamente à entrada da força da CEDEAO, comandada pelo coronel Barro Gnibanga, do Burkina Faso, está prevista a saída das tropas da missão angolana (Missang), que ainda estão no país, desconhecendo-se a data de saída.

Sindicatos apelam para que funcionários públicos regressem ao trabalho partir segunda-feira

Bissau, 25 mai (Lusa) - Líderes dos dois principais sindicatos da Guiné-Bissau apelaram hoje aos funcionários públicos para que retomem o trabalho na administração estatal a partir de segunda-feira e exortaram o Governo de transição a pagar dois meses de salários aos trabalhadores.

O apelo foi lançado em conferência de imprensa promovida por Filomeno Cabral, secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI, central sindical) e Estêvão Có, secretário-geral da UNTG (União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, central sindical).

Os dois responsáveis sindicais afirmam que com a formação de um Governo de transição os funcionários públicos devem regressar ao trabalho na sequência do apelo ao boicote feito um dia depois do golpe de Estado.

"Tínhamos dito aos funcionários que ficassem em casa para garantir a sua segurança e das instituições, mas também como forma de protesto contra o golpe militar, agora viemos pedir-lhes que voltem aos seus locais de trabalho a partir de segunda-feira", disse Filomeno Cabral.

O secretário-geral da CGSI instou o novo Governo para que pague dois meses de salário aos funcionários públicos, caso contrário, avisa, "pode haver uma atitude de luta dos trabalhadores".

O secretário-geral da UNTG, Estêvão Có agradeceu a compreensão dos funcionários públicos pela forma "patriótica como responderam aos apelos" dos sindicatos, ficando em casa desde o dia do golpe de Estado (12 de abril) até hoje.

Além do pagamento dos salários dos meses de abril e maio, os dois sindicatos querem que o novo Governo tome medidas no sentido de baixar os preços dos produtos da primeira necessidade de consumo, que dizem, estão "exorbitantes desde o golpe de Estado".

Sobre o apelo da Frenagolpe (coligação de partidos e associações que contestam o golpe de Estado) para uma desobediência civil, os dois sindicatos demarcam-se dessa posição, frisando ser uma medida política.

O secretário-geral da CGSI disse, contudo, não compreender o facto de ainda existir militares armadas às portas de alguns ministérios ou repartições do Estado.

"Se os militares disseram que devolveram o poder aos civis e que voltaram aos quartéis, porque é que ainda estão nalgumas repartições públicas?", questionou Filomeno Cabral.

MB

Guiné-Bissau: Um país com dois presidentes e dois chefes de governo



Mussá Baldé, da Agência Lusa

Bissau, 25 mai (Lusa) - A Guiné-Bissau é um país com a particularidade de ter dois presidentes da República, um interino e outro de transição, e outros tantos primeiros-ministros, sendo que um é de transição e o outro é 'de jure'.

Com o golpe de Estado militar ocorrido a 12 de abril, o Presidente Raimundo Pereira, que estava no cargo interinamente devido à morte do Presidente eleito, Malam Bacai Sanhá, foi substituído por Serifo Nhamadjo, presidente em exercício do Parlamento que é agora Presidente da República de Transição.

Raimundo Pereira esteve detido durante alguns dias pelos militares, depois foi posto em liberdade e agora a partir de Portugal diz que ainda é o "Presidente legítimo da Guiné-Bissau por não ter renunciado ao cargo" aquando do golpe de Estado.

Só que no terreno a realidade parece ser outra. Os militares, alguns partidos e a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) designaram Serifo Nhamadjo Presidente 'de facto' da Guiné-Bissau.

O novo Presidente da Guiné-Bissau foi incumbido pela CEDEAO da tarefa de conduzir a transição de 12 meses e preparar e realizar eleições gerais no final desse período.

Por outro lado, enquanto o primeiro-ministro 'de jure', Carlos Gomes Júnior, cujo mandato devia terminar em novembro deste ano, foi convidado em certos fóruns internacionais na qualidade de chefe do Governo da Guiné-Bissau, no país há um outro primeiro-ministro para chefiar o executivo de transição.

O engenheiro informático Rui Duarte de Barros já formou o seu Governo e, segundo disse, começou a trabalhar para preparar o país para novas eleições.

A bicefalia no topo do Estado não se fica por aqui. Na realidade a Guiné-Bissau tem dois ministros dos Negócios Estrangeiros. Mamadu Saliu Djaló Pires (MNE do Governo deposto, que se encontrava fora do país no dia do golpe de Estado) viaja - a partir de Portugal- fala e responde em nome do país nas conferências e fóruns internacionais.

Mas no terreno, a partir de Bissau, desde quarta-feira já existe um novo chefe da diplomacia guineense: Faustino Imbali.

Quando confrontado com o facto de os dois responsáveis depostos com o golpe de Estado (Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior) afirmarem que são Presidente e primeiro-ministro legítimos da Guiné-Bissau, porque não renunciaram aos seus cargos, o porta-voz do Comando Militar, autor do golpe de Estado, Daba Na Walna desdramatizou a situação.

"Podem até ser Presidente e primeiro-ministro 'de jure' mas 'de facto' a realidade é outra aqui no terreno", acrescentou Na Walna, que falava, na terça-feira, naquela que disse ser a última conferência do Comando Militar.

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