sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

O ALFAIATE DO NAZISMO

 


Chamava-se Hugo. Era alemão. Rondava os 40 anos quando fundou uma pequena loja de moda, em Metzingen, onde foi dado à luz.

Seis anos depois abriu falência. Desesperado, resolveu dar a volta à crise: ingressou no Partido Nazi – e a sua vida rapidamente mudou. Corria o ano de 1931.

Tornou-se fornecedor exclusivo dos uniformes negros das SS (Schutzstaffel), da Juventude Hitleriana e de outras organizações criminosas (sempre muito preocupadas com o porte e o corte). Naturalmente ganhou muitos milhões de marcos entre 1934 e 1945, e para dar conta das encomendas, a solução foi recorrer a mão-de-obra – baratíssima – dos prisioneiros de guerra.

Após a derrota do III Reich, foi processado mas sofreu uma pena pecuniária: teve de indemnizar as famílias dos escravizados que, entretanto, haviam falecido de exaustão ou sido mortos.

O nome completo do empresário de sucesso era Hugo Boss. E os negócios prosseguiram até hoje com a mesma etiqueta na ourela.

Boss é Boss.

Será que Merkel usa perfume Boss?

Será que o grupo HB investe em fundos de resgate de submetidos ao IV Reich, onde o trabalho escravo começa a refazer caminho? Costumam estar em todas as linhas de investimento.
 
Na Wikipedia: en.wikipedia.org/wiki/Hugo_Boss

Este texto encontra-se em
http://resistir.info/
 

Portugal: UM ESCÂNDALO CHAMADO RTP

 


Henrique Monteiro – Expresso, opinião, em Blogues
 
Alguém percebeu o que se passou na RTP? Eu não! Não percebi por que razão se demitiu um diretor (profissional com mérito), nem por que razão uma administração se mostra tão zelosa da deontologia jornalística (ando cá há muitos anos e sei que há e houve administradores sensíveis ao tema, mas não m lembro de um que demitisse um diretor por razões deontológicas).
 
Aparentemente, tudo se passou porque a PSP pediu uns 'brutos' (imagens não editadas) de uma manifestação violenta. Habitualmente, a PSP pede 'brutos'. Habitualmente pede aos jornalistas que conhece. Habitualmente, as coisas ficam na redação - às vezes são cedidas, outras não. A deontologia não impõe uma única atitude. Apenas impõe que a decisão cabe, em primeiro lugar, aos jornalistas que tomaram as imagens e, em segundo lugar, à direção editorial. De qualquer modo, nenhuma administração tem a ver com isso.
 
Também aparentemente, o escândalo deve-se ao facto de elementos da PSP terem entrado nas instalações sem conhecimento da administração. Se isso é motivo de censura a um diretor, que se censurem todos, eu incluído. Nunca me passou pela cabeça pedir autorização à administração para deixar entrar quem quer que fosse na redação. Penso que a nenhum diretor isso ocorre.
 
Vejamos: a lei impõe uma separação rigorosa no plano deontológico e informativo entre direções editoriais e administrações. Claro que estas podem demitir os diretores, mas nunca podem interferir no seu trabalho jornalístico.
 
Perante isto, o que se passou é incompreensível. Como é incompreensível que ninguém questione estes princípios.
 
E eu, que por norma não sou desconfiado, receio que tudo isto não seja mais do que uma preparação para o que aí vem. E se o Expresso de sábado passado e o 'Público' de hoje têm razão, o que aí vem não é bonito: a cedência de 49% da RTP a um grupo que é alavancado financeiramente por uns angolanos que tem a sede numa offshore do Panamá, tendo o presidente da RTP ido a Angola também para tratar deste tema.
 
É que há outra coisa na lei que é clara como a água: a propriedade da Comunicação Social tem de ser conhecida em toda a sua extensão. Ora a empresa em causa não é. Ninguém sabe quais são os seus interesses, embora se desconfie fortemente. Já cá tem uns jornais, como o Sol e muitos participações (incluindo dois por cento nesta empresa e 15% na Cofina, detentora do Correio da Manhã e da Sábado, além de estar ligada, porque em Angola tudo está ligado, presumivelmente a outra empresa que assinou um contrato de promessa de compra da Controlinveste, que tem o DN, o JN e a TSF). Estão a ver no que isto dá?
 
Aqui sim, pode estar o verdadeiro escândalo do que virá a ser a RTP.
 

EUA-Portugal: BASE DAS LAJES REDUZ QUASE 500 MILITARES NORTE-AMERICANOS

 

Ilídio Trindade - RTP
 
O ministro Paulo Portas diz que está prevista uma redução de quase 500 militares na base das Lajes. Assim, estima-se que o PIB da ilha Terceira sofra uma redução na ordem de 6 por cento.
 
O ministro dos Negócios Estrangeiros é ouvido esta tarde na comissão parlamentar de Defesa em conjunto com Aguiar-Branco, ministro da defesa nacional.

Paulo Portas já revelou que está prevista uma redução do contingente militar norte-americano nas lajes de 640 para 160 elementos.

A base deverá deixar de funcionar 24 horas por dia para passar a funcionar durante 8 dias por dia.

O MNE diz que, com esta redução, o PIB da ilha Terceira deverá sofrer uma redução na ordem de 6 por cento.

Egito: MORSI MANTÉM-SE IRREDUTÍVEL, APESAR DE OFERTA DE DIÁLOGO

 

 
Presidente egípcio decepciona oposição com seu discurso e perde cada vez mais apoio no próprio partido. Opositores descartam oferta de diálogo se amplos poderes presidenciais não forem revogados.
 
Há mais de uma semana, centenas de milhares de egípcios vão às ruas do país em protesto contra a nova Constituição e contra o decreto que confere amplos poderes ao presidente Mohammed Morsi.
 
Na noite desta quinta-feira (06/12), o presidente tomou, enfim, a palavra. Suas concessões, contudo, ficaram muito aquém das expectativas dos manifestantes. Pouco depois do discurso do chefe de Estado, transmitido pela televisão, aumentaram os protestos populares em torno do palácio presidencial, onde ouviam-se palavras de ordem como "fora" ou "assassino".
 
A resposta violenta das forças de segurança ao protesto pacífico desta quarta-feira foi justificada por Morsi com uma "conspiração": segundo ele, forças estrangeiras e parte da oposição política teriam lançado mão da violência.
 
Trata-se de um argumento já usado à exaustão pelo ex-presidente Hosni Mubarak e pelo Conselho Militar, a fim de justificar a própria violência. Diversas testemunhas e vídeos deixam claro que os ataques partiram da Irmandade Muçulmana e só depois é que o conflito se acirrou, resultando em violência dos dois lados.
 
Convite ao diálogo
 
Morsi insistiu em alertar os manifestantes de que protestos pacíficos só são permitidos se não causarem danos à economia local, não obstruirem o trânsito nem colocarem em risco propriedades. Contra infratores, afirmou Morsi, as medidas serão duras.
 
Para o manifestante Karim El Behairy, a situação é clara. "Precisamos pôr fim à sua presidência. Se não encerrarmos agora o seu regime, seremos vítimas dele. Morsi quer transformar o Egito num novo Irã", completou. O presidente convidou todos os partidos políticos para um diálogo, neste sábado, no palácio presidencial, mas afirmou que não abrirá mão de forma alguma do plebiscito constitucional.
 
Ele também não quer abdicar do decreto que lhe atribui amplos poderes, tendo demonstrado disposição em debater apenas um artigo especialmente criticado. Este permite ao chefe de governo "tomar quaisquer medidas necessárias, a fim de salvaguardar a revolução, a unidade e a segurança nacionais", sem ao menos consultar outras instâncias.
 
Nos últimos dias, a oposição anunciou repetidamente que pretende aceitar as ofertas de negociação de Morsi somente se o decreto for cancelado. A negativa para a proposta de diálogo foi reiterada nesta sexta-feira.
 
Para Karim El Beheiry, mesmo concessões amplas não bastam depois da violência da última quarta-feira. "Antes de isso tudo acontecer, poderíamos ter entrado em um acordo, mas agora não dá mais. Morsi não tem mais direitos. Não há nenhuma razão para mantê-lo no poder", argumentou o manifestante.
 
Renúncias pressionam Morsi
 
Morsi parece estar querendo ganhar tempo com sua oferta de diálogo. Pois caso a situação se agrave ainda mais, o plebiscito para aprovação da Constituição, marcado para a próxima semana, poderá estar em risco. Diversos partidos e grupos conclamaram a população para protestos de grande escala nesta sexta-feira.
 
Abdel Moneim Abul Fotuh, ex-candidato à presidência, também exerce pressão sobre Morsi, ao responsabilizá-lo pela escalada da violência diante do palácio presidencial. Ele também defende o fim do decreto de amplos poderes.
 
A reação da Frente de Salvação Nacional, encabeçada por Mohamed ElBaradei, será decisiva neste momento. No entanto, apenas com declarações para a imprensa não bastam, afirma Karim El Beheiry. "Acho que Baradei é uma boa pessoa, mas ele deveria estar junto com os manifestantes, nas ruas. Se ele quer ficar em seu escritório e aparecer na TV, tudo bem. Mas não venha dizer que fala em nome da revolução", conclui o manifestante.
 
A pressão sobre Morsi aumenta até mesmo nas fileiras de seu próprio partido, que registrou uma verdadeira onda de desvinculamentos nos últimos dias. Um deles foi o de Rafiq Habib, vice-presidente do Partido da Liberdade e da Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana. Habib é cristão, tendo sido até agora um ponto importante de apoio para Morsi. Diversos assessores do presidente já encaminharam suas renúncias.
 
Essam El Amir, presidente da emissora estatal de televisão, também renunciou ao cargo em sinal de protesto contra a conduta adotada por Morsi. E os revezes para o lado do atual presidente poderão aumentar ainda mais, caso o diálogo com a oposição não leve a nenhum acordo. Se isso ocorrer, o vice-presidente e ministro da Justiça, Ahmed Mekki, também cogita demitir-se dos cargos que ocupa.
 
Autor: Matthias Sailer (sv) - Revisão: Alexandre Schossler
 

EUA “SOLTAM” O NUCLEAR, HILLARY FALA DE PACIFICAR IRLANDA DO NORTE

 


EUA realizaram teste nuclear limitado no subsolo
 
Lusa
 
Os Estados Unidos informaram na quinta-feira terem conduzido um teste nuclear no subsolo para estudar o comportamento de materiais nucleares sem provocar uma explosão atómica
 
O teste, realizado na quarta-feira no Nevada, teve como objetivo reunir elementos científicos que irão "fornecer informação fundamental para manter a segurança e eficiência das armas nucleares do país", disse o Departamento de Energia em comunicado.
 
Este foi o 27.º teste do género realizado até à data. O anterior, designado Barolo B, foi levado a cabo em fevereiro do ano passado.
 
FV // FV.
 
Hillary Clinton admite que há trabalho por fazer para pacificar Irlanda do Norte
 
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, admitiu hoje haver trabalho por fazer na Irlanda do Norte, onde foram descobertos dois engenhos explosivos artesanais nas últimas horas.
 
"Vimos esta semana que o trabalho não está terminado e associo-me na condenação dos ataques recentes", afirmou, à chegada a Belfast, onde foi recebida pelo líder do governo regional, Peter Robinson, e "número dois", Martin McGuinness.
 
Clinton reconheceu que "há sempre desacordos na sociedade democrática, mas a violência nunca é uma resposta aceitável".
 
A responsável norte-americana pediu aos dois lados para confrontarem as divisões nos próprios partidos Unionista, defensor da permanência no Reino Unido, e Sinn Féin, que representa os republicanos favoráveis à saída da coroa britânica.
 
A rivalidade entre protestantes (unionistas) e católicos (republicanos) voltou a causar distúrbios nas ruas, após a aprovação, na segunda-feira, por uma maioria da autarquia da capital do país de remover a bandeira britânica, que estava içada permanentemente nos paços do concelho.
 
A partir de agora, a bandeira britânica só estará içada durante 18 dias oficiais por ano, o que desagradou aos unionistas.
 
O apoio prestado pelo Alliance, um pequeno partido oposto ao sectarismo, aos vereadores católicos resultou em ameaças de morte à deputada do mesmo partido Naomi Long, o que Hillary Clinton considerou inaceitável.
 
"Conheço-a e estou preocupada com ela e com os ataques ao Alliance", confessou.
 
Um escritório do partido foi incendiado e as habitações de dois vereadores atacadas, além de confrontos que resultaram em 15 polícias e um fotógrafo feridos.
 
Os dois engenhos explosivos, um dos quais uma carta armadilhada, encontrados nas últimas horas não causaram estragos nem feridos, tendo a polícia detido quatro homens, suspeitos de serem dissidentes do IRA, grupo terrorista associado aos republicanos irlandeses.
 
O grupo renunciou oficialmente à violência em 2005, na sequência de um acordo de paz assinado em 1998 com o patrocínio dos Estados Unidos, mas membros radicais têm sido apontados como responsáveis por ataques e atentados bombistas que se intensificaram nos últimos anos.
 
A Irlanda do Norte é um território semi-autónomo desde 2007 e é governada por um executivo de unidade, dirigido por Peter Robinson, unionista, e Martin McGuinness, republicano.
 
Hillary Clinton encontra-se numa visita de vários dias pela Europa, tendo previsto durante a estada, em Belfast, uma visita ao "Titanic Belfast", uma atração turística dedicada ao navio que se afundou há 100 anos, em 1912.
 
BM // EJ.
 

Moçambique: PR considera "maldade" críticas sobre falta de distribuição de riqueza

 

Angola Press

Maputo - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, qualificou hoje como "maldade" as críticas ao Governo sobre a não distribuição dos benefícios gerados pelos recursos naturais do país, enfatizando que a propalada riqueza nacional é um potencial ainda não explorado.

Vários países doadores juntaram-se nos últimos dias a correntes de opinião interna que têm denunciado a falta de acesso por parte da maioria da população às oportunidades económicas criadas pelos recursos naturais que têm vindo a ser descobertos no país.
 
Falando no VI Congresso da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM), a maior central sindical do país, Armando Guebuza considerou que o tema da distribuição da riqueza pode "desestruturar a sociedade moçambicana".
 
"Falamos hoje de recursos naturais em todo o lado e que uns dizem que só enriquecem a alguns. Uns fazem-no por falta de informação, mas há os que o fazem por maldade", sublinhou o chefe de Estado moçambicano.
 
Realçando que os recursos naturais, principalmente gás e carvão, que estão no centro do debate sobre Moçambique, só agora estão a ser descobertos, Armando Guebuza invocou a eclosão de conflitos noutros países por causa das riquezas naturais para chamar a atenção sobre a necessidade de moderação na discussão do tema.
 
"Há países que, por causa deste tipo de intriga, fofoca, estão a bater-se tribo contra a tribo, religião contra religião e eles (multinacionais) estão lá a tirar os recursos. E depois vêm para aqui dizer que o fosso entre ricos e pobres está a aumentar", disse o chefe de Estado moçambicano.
 
A partilha pela população dos rendimentos provenientes dos recursos naturais é uma das exigências da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, nas negociações que iniciou na segunda-feira com o Governo, para a resolução da tensão provocada pelo regresso do presidente desta formação política, Afonso Dhlakama, à sua base central, na Serra da Gorongosa, centro do país.
 
Afonso Dhlakama dirigiu a partir de Gorongosa a guerrilha da Renamo contra o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) durante 16 anos, até à assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
 

Moçambique: FOI A “FALTA DE APETITE” QUE LEVOU MÁRIO COLUNA AO HOSPITAL

 


Alfredo Lituri - Sapo MZ
 
Mário Coluna não sofreu nenhum ataque cardíaco
 
O antigo jogador de futebol do Benfica, Mário Coluna, já está em casa, depois de ter sido observado no Instituto do Coração de Maputo (ICOR). Segundo fontes familiares e hospitalares, a ida do "monstro sagrado" ao ICOR foi de rotina e nada de alarmante esteve por detrás desta visita ao médico.

Fontes familiares e hospitalares não confirmaram a notícia que dava conta que o antigo jogador da seleção portuguesa sofreu uma queda e teve de ser transportado para o hospital.

João, amigo íntimo de Mário Coluna e Presidente da Casa de Moçambique em Portugal, disse que Coluna "não teve nenhum ataque cardíaco. Ele apenas foi fazer uns exames porque anda sem apetite há já algum tempo”.

O Presidente da Casa de Moçambique disse ainda que todo o programa relativo à homenagem ao "monstro sagrado" continua “em dia e na segunda-feira há uma conferência de imprensa do evento, onde em princípio ele vai estar presente”.

A gala de homenagem a Mário Coluna terá lugar a 13 de dezembro, numa instância turística da cidade da Matola.
 

Cabo Verde: ZELINDA COHEN DEFENDE INSPEÇÃO NA POLÍCIA E NA PROCURADORIA

 

A Semana (cv)
 
A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) defendeu esta sexta-feira, 7 de Dezembro, durante o debate do “Relatório sobre a violência e a Criminalidade na Praia", a necessidade de se criar uma Inspecção dentro das Policias e da Procuradoria, para que se possa registar eventuais casos de violação dos direitos humanos nessas instituições.
 
“Não há actualmente inspecção no interior da Policia. Esta é uma questão importante e necessária. Temos dito isso em várias ocasiões e voltamos a afirma que noutros países há uma Comissão, ou seja, uma ‘Policia da Policia’”, defendeu Zelinda Cohen, para quem em Cabo Verde “há um serviço de inspecção que não funciona por ausência de inspector”.
 
“Também na própria Procuradoria deve haver uma inspecção. Os homens são homens independentemente da função em que estão e precisam de uma fiscalização para que os que estão fora dos parâmetros não denigram toda uma corporação”, acrescenta.
 
Denuncias de agressão policial
 
Questionada sobre os dados relativos à denuncias de agressão policial, que também estão a ser debatidas em plenária, a presidente diz que a Comissão tem recebido algumas queixas de casos de violação dos direitos humanos o que torna uma preocupação para essa entidade.
 
“Quando vamos ver não há registos nas esquadras. Aquilo que não há registo não existe em termos de acção. Como actuar num caso que aconteceu mas que não foi registado?”, questiona aquela defensora dos Direitos Humanos, frisando que as regras internacionais são claras neste aspecto.
 
Por isso, entende, “todos os casos que entram numa esquadra devem ser registados, de entrada e de saída. Isto não quer dizer que não são numericamente relevantes. O facto de existirem é muito grave”.
 
A este propósito, a presidente revela ainda que as denúncias feitas à CNDHC não têm ultrapassado os 50/60 por ano. No ano passado, informa, o maior numero dizia respeito a agressão policial. Esses e outros casos têm sido registados pela Comissão através da comunicação social.
 
E mesmo com um staff limitado, assegura Zelinda Cohen, a CNDHC tem procurado chegar ao fim dos processos. Só que, explica, “a Comissão não tem autoridade para intervenção directa. São os comissários indigitados à CNDHC que levam essas preocupações às instituições especializadas”.
 
Defender criminosos
 
Instada a pronunciar-se sobre acusações feitas pela população para quem a CNDHC anda a proteger os criminosos, Zelinda Cohen é peremptória.
 
“Há muita gente que vê o que quer ver. A nossa filosofia é de direitos iguais para todos”, diz aquela responsável, para quem há entretanto sectores mais vulneráveis – presos, portadores de deficiência, crianças, emigrantes – que requerem um olhar mais atento.
 
Atendimento "parcial" na Cadeia Central da Praia
 
Além do debate à volta do estudo sobre a violência e a criminalidade na cidade da Praia, apresentando entretanto em Julho deste ano, a CNDHC está a discutir um relatório realizado na sequência de uma visita efectuada por um grupo de seis Comissários à Cadeia Central da Praia.
 
No aspecto da saúde, a presidente da CNDHC revela que o atendimento nesse estabelecimento prisional é "muito parcial" com apenas um médico para uma população de 850 reclusos e um enfermeiro que ainda é estudante. A este respeito, aquela responsável afirma que estão sendo feitas as démarches junto da Delegacia de Saúde da Praia tentando colmatar essa carência.
 
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Cabo Verde: GOVERNANTES SONÂMBULOS TATEANDO NO ESCURO

 

Altino Ferreira – Liberal (cv), opinião
 
Continuamos a ter um governo de festas e cerimónias, viajador, enganador, pouco ou nada motivador, numa altura em que a crise já se instalou no país e nas mesas dos cabo-verdianos. Os membros do governo certamente não estão a empobrecer, não são testemunhas da falta de energia e água e de certeza não têm familiares e amigos desempregos
 
Continuamos a ter um governo de festas e cerimónias, viajador, enganador, pouco ou nada motivador, numa altura em que a crise já se instalou no país e nas mesas dos cabo-verdianos. Os membros do governo certamente não estão a empobrecer, não são testemunhas da falta de energia e água e de certeza não têm familiares e amigos desempregos.
 
“Das pessoas que atingem posições elevadas, cerimónias, riqueza, erudição, e similares: para mim tudo isso a que chegam tais pessoas afunda diante delas - a não ser quando acrescenta um resultado qualquer para seus corpos e almas – de modo que elas muitas vezes me parecem desajeitadas e nuas, e para mim uma está sempre zombando das outras e a zombar dele mesmo ou dela mesma, e o cerne da vida de cada qual (a que se dá o nome de felicidade) está cheio de pútrido excremento de larvas, e para mim muitas vezes esses homens e mulheres passam sem testemunhar as verdades da vida e andam correndo atrás de coisas falsas, e para mim são muitas vezes pessoas que pautam as suas vidas por um hábito que a elas foi imposto, e nada mais, e para mim é gente triste muitas vezes, gente afobada, estremunhados sonâmbulos tacteando no escuro”.- Walt Whitman, em Leaves of Grass.
 
Ontem de madrugada acordei num escuro absurdo e o ébrio provocado pelo sono fez-me pensar, por um segundo, que estava cego. Bastou um segundo para chegar a razão e me aperceber que era apenas mais um corte de energia provocado pela nossa doce e amada Electra.
 
Quando perdemos as eleições legislativa de 6 de fevereiro de 2011, prometi a mim mesmo que não iria criticar nada que dissesse respeito à energia, na medida em que, mesmo sendo esta o iceberg ou a parte mais visível da má governação a maioria decidiu legitimá-la.
Este artigo não será uma crítica à Electra e muito menos à política energética, até mesmo porque, nunca acreditei que os problemas da empresa seriam resolvidos por aqueles que por 10 anos apenas souberam agravar a situação. Também não tomarei como base as produções estatísticas, mas antes as frustrações dos cabo-verdianos.
 
Continuarei com a minha promessa, mas não devemos deixar que esse desdém da parte do governo nos asfixie e nos mate. O que me choca não é a incompetência, mas sim a falta de respeito.
 
Continuamos a ter um governo de festas e cerimónias, viajador, enganador, pouco ou nada motivador, numa altura em que a crise já se instalou no país e nas mesas dos cabo-verdianos. Os membros do governo certamente não estão a empobrecer, não são testemunhas da falta de energia e água e de certeza não têm familiares e amigos desempregos.
 
Ontem de madrugada tateei feito um zombie procurando fósforo, mas a semelhança de muitos cabo-verdianos que acrescentam todos os dias um ou mais resultados na alma, voltei para a cama e dormi tranquilamente. Não sei se aqueles que aproveitam do povo para atingirem posições de relevo, pessoas que diferente de mim e da maioria têm energia 24 horas por dia, tiveram a mesma facilidade em dormir.
 
Walt Whitman faleceu no ano de 1892, mas demonstra claramente que cada geração tem os seus gananciosos. Escolhi iniciar este artigo precisamente com o poema de Walt Whitman, porque espelha com exatidão a estirpe de pessoas que temos no governo. Somos governados por aqueles que fazem de tudo para chegar ao poder (prometendo 13º mês, mais água, mais luz, mais emprego, etc.) para depois mostrarem incapazes de realizar aquilo que prometeram e sem motivação para resolver os problemas imediatos dos cabo-verdianos.
 
Este governo tem deixado muito a desejar nos capítulos competência e caráter. Temos um governo pouco competente, porque ser incapaz de cumprir as promessas de fácil resolução é simplesmente incompetência. Não é um governo sério, porque tem insistido sistematicamente em promessas impossíveis como o caricato 13º mês, prometida numa altura de profunda crise interna. É também um governo sem o mínimo de dignidade, por estar sempre a esconder a realidade aos cabo-verdianos e, porque tem o hábito de se desculpabilizar de todas as trafulhices que comete.
 
O nosso primeiro-ministro é um exemplo a não seguir. As suas declarações quase sempre mostrando estar se esborrifando por aquilo que acontece aos cabo-verdianos, mostrando muitas vezes até desprezo, têm me dado náuseas.
 
O problema de energia continua a ser o iceberg da má governação. Não se avista uma solução nesta legislatura. Falou-se até em estabilização quando todos sabemos que a situação energética estável em Cabo-Verde significa ter mais tempo sem energia do que com ela. Cabo Verde precisa resolver a questão energética, não melhorá-la ou estabilizá-la.
 
Acredito que este governo perdeu legitimidade mesmo antes da tomada de posse, mas como estamos num Estado de Direito, devemos aguardar pelo tempo em que a mesma mão que amou, apoiou, confiou, também castigue.
 

Angola: DAVID MENDES QUESTIONADO NA PROCURADORIA

 

Club K
 
Luanda - David Mendes esteve hoje na DNIAP, Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria da República, para responder às acusações de crimes com ramificações políticas segundo analistas e informado sobre as razões da sua convocatória.
 
Minutos após o interrogatório, David Mendes disse ter-se recusado responder a qualquer pergunta colocada pela Procuradora instrutora que o abordou. O também conhecido activista cívico foi convocado, segundo explicou, na qualidade de chefe máximo do patrono do escritório de Advogados na qual William Tonet frequentou o estágio de advogado.

Com toda mediatização e grande exposição editorial, sobretudo no oficioso jornal de Angola, depois de ter sido suspenso da profissão, diante do mutismo dos organismos do Estado responsáveis pela verificação e reconhecimento de equivalências de diplomas e documentos afins, a PGR move agora um processo contra William Tonet.

Instado a debruçar-se sobre este assunto, David Mendes disse que a questão William Tonet salientou sem pormenorizar a fundo que este caso move-se com muita rapidez, quando há pessoas que cometeram crimes de natureza diversa, contra quem nada é feito.

Não foram muitas as perguntas colocadas argumentou o nosso entrevistado. A audição não terá passado os 15 minutos, tempo suficiente para esgotar os motivos da magistrada, identificada com o nome de Petra Correia.

Testemunharam o interrogatório em suporte de David Mendes, Adriano Parreira (politico e académico) e Afonso Mbinda (Advogado da Mãos Livres) respectivamente.
 

Diamantes de Sangue: Editora portuguesa constituída arguida por ter publicado livro

 

 
Tinta-da-China Bárbara Bulhosa já foi notificada no processo contra o jornalista Rafael Marques, por ter publicado o seu livro «Diamantes de Sangue»
 
A editora da Tinta-da-China Bárbara Bulhosa será constituída arguida no processo contra o jornalista angolano Rafael Marques, por ter publicado o seu livro «Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola», disse à Lusa fonte próxima do processo.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa notificou esta quinta-feira a editora portuguesa de que deverá dirigir-se às suas instalações, a 24 de janeiro de 2013, «a fim de ser constituída e interrogada enquanto arguida», no processo instaurado em Portugal por vários generais angolanos ligados a empresas de extração mineira, contra Rafael Marques, «por calúnia e injúria».

O jornalista e ativista angolano acusa-os, no livro publicado em setembro de 2011, resultante de uma investigação iniciada em 2004, de torturar e matar trabalhadores da extração mineira na região diamantífera das Lundas, sobretudo nos municípios do Cuango e Xá-Muteba.

Na sequência das denúncias feitas no livro, Rafael Marques apresentou, a 14 de novembro do ano passado, em Luanda, uma queixa-crime contra esses generais, por «atos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio» contra as populações dos municípios abrangidos pelas concessões mineiras.

A Procuradoria-Geral da República de Angola concluiu, no passado mês de junho, que a queixa-crime apresentada por Rafael Marques «não tem qualquer fundamento», decidindo-se pelo «indeferimento e arquivamento», e considerou que «alguns dos factos» denunciados por Rafael Marques «não foram comprovados», correspondendo a uma «construção teórica, sem qualquer suporte factual e jurídico-legal».

A queixa-crime do jornalista - cujo texto Rafael Marques enviou então por e-mail à Lusa -, identificava que a «centralidade» dos atos denunciados seria da responsabilidade da sociedade Lumanhe - Extração Mineira, Importação e Exportação, Lda., que integra o consórcio que forma a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), no qual detém uma participação de 21 por cento.

Rafael Marques acusou de «crimes contra a humanidade» os generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como «Kopelipa», ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Carlos Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Armando Neto, governador de Benguela e ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Adriano Makevela, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA, João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Luís Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA, António Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, António dos Santos França «Ndalu», ex-Chefe do Estado Maior-General das FAA, e Paulo Lara.

Estes generais, acusou Rafael Marques, «têm usado o seu poder institucional para dar cobertura, por ação ou omissão, ao poder arbitrário que a Sociedade Mineira do Cuango exerce na região».

A queixa-crime de Rafael Marques estendia-se ainda a outra empresa, que detém uma participação de 38 por cento na SMC, a ITM-Mining Limited. Neste caso, entre os denunciados, havia também estrangeiros: os cinco gestores identificados como tendo «responsabilidade direta na instrução das medidas de segurança na área de concessão» são Renato Teixeira, Andrew John Smith, Sérgio Costa, Helen M. Forrest e Nadine H. Francis.

O ativista angolano inscrevia também na queixa-crime «a empresa privada de segurança Teleservice, contratada pela SMC para proteção da área de concessão», identificada como «executora direta dos atos de violência».

Por sua vez, em resposta às denúncias feitas no livro e na queixa-crime apresentada por Rafael Marques, os generais decidiram processá-lo a 09 de novembro deste ano, por «calúnia e injúria» em Portugal, país onde o livro foi publicado, e estendem agora as acusações à editora Bárbara Bulhosa.
 

Angola: MINISTRA NOMEIA LAVADEIRA

 

 
Deu prioridade a nomeação de empregados domésticos
 
Lisboa - Está a ser encarado como “imprudente” a prioridade que a nova ministra dos Assuntos parlamentares, Rosa Luís Micolo, teve em assinar despachos ministeriais que culminaram com nomeações de empregados domésticos para a sua residência.
 
Por despacho ministerial n.º 2483/2012, a governante nomeou a cidadã Ana Paula Gamboa Machado para exercer as funções de lavadeira na sua residência", conforme lê-se no documento que o Club-K teve acesso. Na mesma senda indicou Maria Cordeiro Fernandes Sebastião (Despacho n.º 2484/2012) como sua cozinheira residencial.
 
A sucessora de Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, nomeou ainda Pedro Bulica (Despacho n.º 2481/2012) para exercer as funções de empregado doméstico para a sua residência, tal com Beatriz Pascoal Pacheco (Despacho n.º 2485/2012) para as “funções de empregada doméstica".
 
Já o cidadão Salvador Gunza Ganga (Despacho n.º 2482/2012) para exercer as “funções de motorista de ligeiros de 2.ª classe para a sua residência.
 
Os governantes angolanos, em conformidade com o "Estatuto Remuneratório" dos titulares de cargos políticos tem direito a empregados domésticos pagos pelo Estado. O mesmo acontece com os deputados da Assembleia Nacional e responsáveis dos tribunais que têm o direito do chamado “subsídio doméstico” para motorista, empregado de limpeza e uma lavadeira.
 
Nas semanas que seguiram a tomada de posse dos deputados, o líder parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, insurgiu contra a prioridade que o MPLA estaria a prestar a estas benesses pessoais. Para o reformado almirante era preferível que os deputados tivessem direito a assistentes técnicos para os seus respectivos trabalhos, ao invés do direito a empregados domésticos tendo em conta que os grupos de trabalhos dos deputados, com realce aos dos partidos da oposição, não têm direito a assessores.
 

PR SÃO-TOMENSE REJEITA PATRICE TROVOADA DE NOVO COMO PRIMEIRO-MINISTRO

 

RTP - Lusa
 
O Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa, rejeitou hoje o nome de Patrice Trovoada para voltar a ser primeiro-ministro do XV Governo constitucional.
 
Patrice Trovoada foi recebido hoje no Palácio presidencial e no final do encontro disse a jornalistas que a sua recondução na chefia do executivo foi rejeitada.
 
"O Presidente da República pediu esse encontro para comunicar ao presidente da ADI (Ação Democrática Independente) que ele não concordava com o nome de Patrice Trovoada e que achava melhor a ADI propor um outro nome", explicou o primeiro-ministro demitido.
 
"Nós tomamos boa nota da posição do Sr. Presidente da República, mas é evidente que em primeira mão não podemos concordar. A ADI ganhou as eleições, foi apresentado um candidato a primeiro-ministro ao povo são-tomense (...) e é um pouco difícil uma outra figura", disse Patrice Trovoada.
 
O chefe de Estado são-tomense convocou para esta tarde encontros separados com os três partidos da oposição, nomeadamente o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o Partido da Convergência Democrata (PCD) e o Movimento Democrático Força da Mudança - Partido Liberal (MDFM-PL) para decidir a formação do próximo Governo.
 
O Governo de Patrice Trovoada foi demitido por Pinto da Costa na quarta-feira, depois de a oposição ter aprovado por unanimidade uma moção de censura ao executivo.
 

Brasil: VELÓRIO DE NIEMEYER É ABERTO AO PÚBLICO

 

Henrique Almeida – Jornal do Brasil
 
O velório de Oscar Niemeyer foi aberto ao público, por volta das 8h30 desta sexta-feira, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Durante a madrugada, apenas parentes e amigos prestaram as últimas homenagens ao arquiteto. O corpo ficará no local até as 15h, quando será levado ao Cemitério São João Batista, onde será sepultado. O governador Sérgio Cabral, o vice Luiz Fernando Pezão e o prefeito Eduardo Paes já passaram pelo velório.
 
O arquiteto e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner também foi prestar as homenagens ao colega, a quem elogiou. "Foi o maior brasileiro de todos os tempos, um dos poucos a quem estava destinada a eternidade. Agora, alguém pode redesenhar a Via Láctea", afirmou Lerner.
 
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, acompanhado do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, disse que representava os 20 milhões de mineiros nas homenagens a Niemeyer. "Venho em nome dos 20 milhões de mineiros prestar homenagem ao gênio, que em Belo Horizonte fez talvez a sua primeira obra de reconhecimento internacional, que é a Igreja da Pampulha. Foi uma vida dedicada ao interesse público. Por isso, fica aqui o nosso reconhecimento".
 
Entre os populares que já se despediram de Niemeyer, um deles chamou a atenção. Giorgio Veneziani, empresário do setor de mármores, de 85 anos, trabalhou com o arquiteto na construção de Brasilia e o conhecia desde 1957. Ele contou um pouco da contribuição ao lado do arquiteto. "Eu fiz o projeto para as colunas de mármore do Palácio da Alvorada, do Planalto e do Senado. Nossa firma esteve em Brasília desde 1957 e tive a chance de trabalhar com Niemeyer. Era a melhor coisa possível", disse Giorgio.
 
Ele lembrou também a finalização do projeto da Catedral de Brasília. "Quando fui visitar Niemeyer no exílio, na Itália, precisávamos discutir o acabamento da Catedral. Lembro que foi logo após a crise política gerada com o acidente vascular cerebral sofrido pelo presidente Costa e Silva", comentou Veneziani. O empresário falou ainda da relação de Niemeyer com o regime militar. "Os militares puxavam do arquivo o inquérito e perguntavam a ele coisas como: É verdade que você disse que Salvador Allende era o melhor para o Chile? E ele dizia que era", diverte-se Veneziani. "Nunca tiveram coragem de prendê-lo", concluiu.
 
O corpo de Oscar Niemeyer chegou ao Rio às 22h04 desta quinta-feira (6), após o velório em Brasília. O avião com o arquiteto, que morreu nesta quarta-feira (5) por decorrência de uma infecção respiratória, também transportava seus parentes. Logo após o pouso, os familiares começaram a desembarcar. A viúva, Vera Lúcia, foi uma das primeiras a descer da aeronave.
 
Escoltado pela Guarda Municipal, o corpo de Niemeyer foi levado até o Palácio da Cidade, em Botafogo. O sobrinho Paulo e o neto Carlos Oscar Niemeyer foram um dos primeiros a chegar ao Palácio da Cidade. Já na saída, o neto disse que ficou muito emocionado com a recepção em Brasília, mas afirmou que, como um "apaixonado pela cidade", o avô não poderia ser enterrado em outro lugar senão o Rio de Janeiro.
 
"Ele construiu muitos prédios em Brasília, gosta da cidade, mas ele é daqui, é apaixonado pelo Rio. É natural que ele seja tão querido", contou o neto, que trabalhou com Oscar por 11 anos, como administrador de seu escritório.
 
Corpo de Niemeyer deixa o Palácio do Planalto sob aplausos
 
Depois de três horas de velório, o caixão com o corpo do arquiteto Oscar Niemeyer deixou o Palácio do Planalto. Coberto com a bandeira do Brasil, o caixão desceu a rampa carregado por cadetes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, às 19h30. O corpo saiu em cortejo em direção à Base Aérea de Brasília, às 19h45. De lá, seguu em avião da Presidência da República para o Rio de Janeiro.
 
De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto e da Polícia Militar, 3,8 mil pessoas passaram pelo local durante as três horas de velório. O caixão chegou às 15h45, e a entrada do público foi liberada às 16h40.
 
Ainda de acordo com o Planalto, o fim do velório foi antecipado a pedido da família de Niemeyer. Os parentes do arquiteto alegaram problemas de limitação de horário para o pouso do avião no Rio de Janeiro. A presidente Dilma Rousseff não acompanhou a saída do caixão, mas se despediu da família.
 
As pessoas que não conseguiram chegar a tempo do velório aplaudiram quando o corpo de Niemeyer deixou o palácio. Enquanto o caixão era posto no caminhão do Corpo de Bombeiros, eles cantaram o Hino Nacional. O trânsito na via que passa em frente ao Palácio do Planalto ficou interditado por cerca de 25 minutos, provocando congestionamento no local.
 

Brasil. DILMA DEVE DEMITIR MANTEGA SE QUISER SER REELEITA, The Economist

 

 
A revista The Economist afirmou nesta quinta-feira que se a presidente Dilma Rousseff quiser ter um segundo mandato, terá que demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e trabalhar com outra equipe econômica.
 
Segundo a publicação, dois anos atrás, quando Dilma foi eleita presidente do Brasil, a economia do País estava crescendo e agora ela está tão paralisada que não está conseguindo lutar para se recuperar.
 
Segundo a publicação, apesar dos esforços "frenéticos" do governo para estimular a economia, ela cresceu apenas 0,6% no trimestre, metade da previsão do ministro Guido Mantega. A maioria dos analistas de mercado espera agora que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) seja inferior a 1,5% este ano e não muito superior a 3% no próximo ano.
 
Conforme a revista, os motores de crescimento do País na última década desapareceram e os preços das exportações de commodities, embora ainda elevados, não são mais crescentes.
 
Os consumidores estão usando mais de sua renda para pagar os empréstimos do que para comprar carros e televisões e o desemprego em queda mostra que existem menos mãos ociosas para trabalhar. A The economist afirma que o modelo usado pelo governo, de ampliar o consumo, tem de vir de uma maior produtividade e investimento. Além disso, a revista sugere que o governo mexa com o "custo Brasil", considerado uma combinação de burocracia, impostos pesados, crédito caro, além da moeda muito valorizada que torna o País muito caro para fazer negócios.
 
A publicação reforça que o Banco Central (BC) não deveria insistir em corte de juros, mas em reduzir esse custo Brasil e demitir Mantega, que perdeu a confiança dos consumidores após uma série de previsões otimistas.
 

Brasil: BNDES E BELO MONTE – FINANCIAMENTO PARA QUEM?

 


Iury Paulino, de Belém – Correio do Brasil, opinião
 
As obras em Belo Monte serão financiadas em boa parte com impostos pagos pela população
 
Na semana passada, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou o financiamento de R$ 22,5 bilhões para a Norte Energia S/A construir a barragem de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
 
O empréstimo é o maior da história do banco, três vezes maior que o segundo colocado, os R$ 9,7 bilhões destinados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, representa 80% dos R$ 28,9 bilhões previstos para a construção da obra.
 
A maior parte desse dinheiro virá do bolso dos próprios brasileiros, pois o BNDES depende cada vez mais de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, do dinheiro arrecadado dos impostos pagos pelos cidadãos, para bancar empréstimos como este. De acordo com o jornalValor Econômico, de janeiro de 2009 até hoje, os repasses do Tesouro ao banco estatal responderam por mais da metade (51,4%) dos R$ 538,2 bilhões desembolsados pelo BNDES no período.
 
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) questiona: quem é que vai pagar esse empréstimo? Esse valor, como sabemos, será repassado para as contas de luz. Enquanto isso, os beneficiados serão as grandes construtoras – Andrade Gutierez, Camargo Correa, Queiroz Galvão e Odebrecht, três grandes empresas de máquinas e equipamentos – Voith, Alstom e Andriz – e seguradoras envolvidas no Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).
 
A venda da energia, por sua vez, nos 30 anos de contrato de concessão da barragem, vai gerar um faturamento acima de R$ 100 bilhões. Os beneficiários desse montante serão as empresas que formam a sociedade dona da barragem, a Norte Energia: a Iberdrola, a Vale, a Cemig, fundos de pensão e parte da Eletrobras. A estatal, por sua vez, também ficará com o prejuízo de cerca de R$ 500 milhões por ano referente à parcela da energia do mercado livre.
 
Ou seja, enquanto a população brasileira paga a conta, as empresas lucram com a apropriação dos rios e da energia.
 
E pagando a conta, o que resta para a população? Até agora, a construção de barragens no Brasil tem deixado um legado de violação de direitos humanos. O caso de Belo Monte, que deverá ser a 3ª maior usina do mundo, atrás apenas de Três Gargantas e Itaipu, não é diferente: somente na cidade de Altamira, mais de 30 mil pessoas terão de deixar suas casas no próximo ano, e ainda não tem garantia de reassentamento. Mais de 30 povos indígenas são afetados, segundo o Conselho Indígena Missionário. Os pescadores, que dependem do rio para sua sobrevivência, não são reconhecidos como atingidos. Na região, as ocorrências policiais aumentaram, a especulação imobiliária atingiu níveis semelhantes a grandes metrópoles, há pressão sobre os sistemas de educação, saúde e transporte, além da degradação do bioma amazônico. E as obras das condicionantes – para as quais foi destinada a quantia de R$ 500 milhões, muito pequena perante os valores da obra – estão reconhecidamente atrasadas.
 
Por esses e outros motivos, Belo Monte é alvo de 15 ações civis públicas do Ministério Público Federal. Também já foi multada pelo Ibama em R$ 7 milhões no início deste ano. Esses fatos são desconsiderados pelo BNDES, que, em tese, só pode financiar obras que estão regulares perante a Justiça e os órgãos do meio ambiente.
 
Belo Monte é mais uma ação de violação dos direitos humanos e ambientais na Amazônia brasileira, financiada com dinheiro público, sem nenhuma restrição ou preocupação com os problemas que esta obra já causou, está causando e virá a causar. A dívida histórica do Estado com os atingidos pelo setor vai crescendo e acrescentando novos credores.
 
* Iury Paulino faz parte da Coordenação Nacional do MAB no Pará.
 

Argentina: JUÍZES FINANCIADOS PELO CLARIN SABOTAM 7D

 


Juízes da Câmara Civil e Comercial Federal prorrogaram a aplicação da Ley de Medios, marcada para 7 de dezembro, após ganharem viagem a Miami. Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta prorrogaram a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”. O artigo determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. Governo pedirá a Corte Suprema para que revise essa decisão.
 
Página/12 - Carta Maior
 
Buenos Aires - Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação por uma nuvem tóxica no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.

O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.

O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.

Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.

Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.

Clarín tour

"Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da consitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos".

Censura e auto-censura

O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.

Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.

Tuítaço pela democratização

Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promovem, nesta sexta-feira (7), a partir do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.

Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e, no domingo (8), chamado de 8D, será realizado um grande ato pela democracia na Praça de Maio com show de encerramento de Charly García e Fito Paez.

Argentina: Por que defender a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual?

 


 
 
O dia 7 de dezembro já representa uma data histórica na luta pela democratização da comunicação na América Latina. E o centro dessa batalha está situado, neste dia, na Argentina, com a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Elogiada pelo relator especial para a Liberdade de Expressão da ONU, pela relatoria especial para a Liberdade de Expressão da OEA e assumindo compromissos da Unesco, a lei enfrenta feroz oposição da mídia monopolista da Argentina e da América Latina. Saiba por que a defesa dessa lei é estratégica para o avanço da democracia no continente.
 
Damián Loreti (*), Diego de Charras (**) e Luis Lozano (***) - Carta Maior
 
Buenos Aires - A sanção da lei 26.522 pôs em jogo a faculdade do Estado para regular a atividade dos meios de comunicação audiovisuais desde um paradigma de direitos humanos. Desde que começou a ser debatido o projeto até hoje, passaram mais de três anos e esta atribuição estatal ainda é questionada, tanto pelas empresas midiáticas com posições dominantes no mercado, como por parte de alguns referentes políticos.

A esse respeito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana afirmaram em mais de uma oportunidade que a atividade dos meios de comunicação não só pode, mas que deve ser regulada pelo Estado através de políticas públicas respeitosas dos padrões internacionais (
http://bit.ly/RL0nrK). As medidas estatais devem ter como finalidade o fomento do pluralismo e a diversidade de vozes e devem tender a garantir condições de igualdade no acesso ao debate público.

Nesta linha, os Estados não só estão obrigados a abster-se de limitar o exercício do direito à comunicação por qualquer meio, mas também devem implementar políticas públicas destinadas a reverter as assimetrias existentes no acesso ao debate público. A intervenção dos Estados se torna, portanto, imprescindível para garantir uma distribuição equitativa dos meios e reconhecer a diversidade das manifestações culturais.

Neste sentido, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) promove a participação de diferentes atores na prestação de serviços de comunicação e garante que o setor comercial continue sendo economicamente viável. Entretanto, uma arquitetura legal construída ao longo de mais de três décadas na medida de quem deviam ser regulados e controlados pelo Estado, indica que democratização não era uma variável a ter em conta na hora de pensar os meios e seu vínculo com o acesso ao debate público. Neste cenário, a mudança de paradigma que implicou a sanção da LSCA requer um diálogo permanente entre o Estado e a sociedade civil para gerar políticas públicas que impulsionem o processo democratizador.

Concentração, pluralismo e diversidade

O fomento da diversidade de vozes e o pluralismo como pressupostos básicos do exercício do direito à comunicação se converteram em um desafio central frente às lógicas de globalização, integração comercial e livre comércio. Em seus Indicadores de Desenvolvimento Midiático aprovados em 2008, a UNESCO sustenta que, para incrementar o pluralismo e a diversidade em um sistema de meios, “as autoridades responsáveis de executar as leis antimonopólios contam com as atribuições suficientes, por exemplo, para negar as solicitações de licenças e para exigir o desinvestimento nas operações midiáticas atuais quando a pluralidade esteja comprometida ou se alcancem níveis inaceitáveis na concentração da propriedade” (
http://bit.ly/Qwzv09). Qualquer semelhança com a realidade argentina é pura coincidência.

A concentração da propriedade de meios de comunicação provoca homogeneização de conteúdos, marginalização de vozes dissidentes a partir de alianças comerciais e/ou políticas, subsídios cruzados que canibalizam mercados, competição desleal e incremento das barreiras de entrada para novos atores. Algo que na Argentina já vivemos.

Entretanto, os cultores da autorregulamentação encontram apenas deficiências conjunturais do mercado, cuja solução se localiza na própria matriz mercadocêntrica e, na maioria das vezes, aparece associada a uma ampliação das possibilidades tecnológicas. A experiência das últimas décadas, tanto em nosso país, como no resto do mundo tem demonstrado a escassa validade destas posturas: em nenhum caso o avanço tecnológico implicou, por sua mera aparição, em uma democratização das comunicações.

O papel dos meios e os processos de concentração da propriedade, assim como a análise das alianças políticas e econômicas e seu impacto sobre os conteúdos definem um cenário no qual, uma vez mais, a intervenção do Estado se torna imprescindível para garantir o exercício do direito à comunicação, entendido como um direito humano fundamental.

Uma visão desde o paradigma dos direitos humanos

A LSCA pôs de manifesto a necessidade de construir um consenso social amplo que garanta o reconhecimento da comunicação e da cultura como elementos centrais no marco de um Estado de direito, que de nenhuma maneira podem ficar condicionados às lógicas da exploração comercial em prejuízo do bem-estar comum. Assim o entenderam os principais atores dos sistemas regionais e internacionais de direitos humanos, que opinaram sobre a lei desde uma perspectiva de defesa da liberdade de expressão. A esse respeito aparecem duas referências chave.

Para o Relator Especial para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, “a Argentina está assentando um precedente muito importante. Não só no conteúdo da lei, porque o projeto original que vi é o mais avançado que existe no mundo em lei de telecomunicações, mas também no procedimento que se seguiu, o processo de consulta popular. Parece-me que esta é uma lei realmente consultada com seu povo”.

Quanto ao texto da lei, La Rue reconheceu que “garante o pluralismo, que todas as vozes tenham acesso. Reconhece que tem que haver três tipos de meios: comerciais, comunitários e públicos. E os converte em lei. Ante uma progressiva concentração monopólica e oligopólica de meios, não só na América Latina, acho que esta lei é um grande avanço” (
http://bit.ly/Xytv9V).

Por sua parte, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, em seu relatório do ano 2009 sustentou que “esta reforma legislativa representa um importante avanço com respeito à situação preexistente na Argentina. Em efeito, sob o marco normativo prévio, a autoridade de aplicação era completamente dependente do Poder Executivo, não se estabeleciam regras claras, transparentes e equitativas para a outorga das frequências, nem se geravam condições suficientes para a existência de uma radiodifusão verdadeiramente livre de pressões políticas” (
http://bit.ly/h3IEah).

Em que pese os insistentes argumentos a respeito do suposto controle que a lei imporia sobre os conteúdos dos meios audiovisuais, diferente de outras legislações ou projetos da região, não aparece em toda a norma nenhum artigo que possa resultar incompatível com as disposições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre este ponto. Tampouco contempla, dentro dos diferentes tipos de serviços de comunicação, restrições quanto à potência, cobertura territorial ou acesso a fontes de financiamento nem estabelece um prazo de tempo de duração das permissões excessivamente breve que impeça a realização dos projetos comunicacionais apresentados no momento de concursar a licença ou que dificulte, no caso dos meios comerciais, o desenvolvimento de um negócio rentável. Ou seja, que em sintonia com os padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão, a lei assegura previsibilidade e certeza jurídica para quem possui ou adquire uma licença.

Os direitos e obrigações estabelecidos na norma são claros e precisos; são contemplados procedimentos transparentes e respeitosos do devido processo — que permitem, entre outras coisas, revisar judicialmente qualquer decisão adotada no âmbito administrativo — e garante que enquanto for usada a frequência não serão exigidos mais requerimentos que os estabelecidos na lei.

A LSCA incorpora um enfático reconhecimento acerca da importância do pluralismo e da diversidade. Além dos compromissos resgatados pela ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO (
http://bit.ly/S8hlDl), a lei recolhe o dito pelos Relatores de Liberdade de Expressão da ONU, OEA, Europa e África que, no ano de 2001, em sua Declaração Conjunta (http://bit.ly/T34ui2) recomendaram: “A promoção da diversidade deve ser o objetivo primordial da regulamentação da radiodifusão; a diversidade implica igualdade de gênero na radiodifusão e igualdade de oportunidades para o acesso de todos os segmentos da sociedade às ondas de radiodifusão”.

Em relação à universalidade do acesso aos meios de comunicação como um suporte fundamental para o exercício do direito humano à liberdade de expressão, que a lei estabelece nos artículos 2, 3, 72 e 153, afirma a Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua Opinião Consultiva 5/85: “São os meios de comunicação social os que servem para materializar o exercício da liberdade de expressão, de tal modo que suas condições de funcionamento devem se adequar aos requerimentos dessa liberdade.

Para isso é indispensável a pluralidade de meios e a proibição de todo monopólio com respeito a eles, qualquer que fosse a forma que pretenda adotar” (
http://bit.ly/hvuZ5w).

A Corte Suprema de Justiça da Nação, no dia 22 de maio passado, ao resolver o repercutido expediente pela vigência da medida cautelar pelo artigo 161 para o Grupo Clarín, entendeu que “não existem argumentos que relacionem diretamente a norma de desinvestimento com a liberdade de expressão. Isso resulta necessário porque em todo o direito comparado existem normas de organização do mercado no campo dos meios de comunicação, sem que sua constitucionalidade tenha sido questionada de modo genérico. Deve existir uma afetação concreta da liberdade de expressão para invalidar uma norma de regulação da competência, o que no caso não ficou demonstrado” (
http://bit.ly/KJRX4y).

O espaço público construído pelos meios de comunicação assume hoje uma centralidade primordial para conformar nossa percepção da realidade social e política, para determinar a agenda pública de necessidades a serem atendidas e desde onde a cidadania obtém boa parte das ferramentas que a ajudam a apreender o universo da cotidianidade. Esse deve ser o lugar da democracia, o pluralismo e a diversidade. Os negócios são outra coisa.

(*) Docente de Ciências da Comunicação (UBA), Secretário da Comissão Diretiva do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

(**) Docente de Ciências da Comunicação (UBA-UNLP), Diretor da área de Comunicação do CELS.

(***) Docente de Ciências da Comunicação (UBA).
 

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