sexta-feira, 19 de abril de 2013

Grécia: É HORA DE ACABAR COM A BARBÁRIE!




I KATHIMERINI, ATENAS – Presseurop – imagem AFP

Os ataques de 17 de abril contra jornaleiros ilegais que reivindicavam os seus pagamentos fazem recordar as lutas dos camponeses do século passado e mancham ainda mais a imagem de um país que já era apontado a dedo pela impunidade dos autores de violência xenófoba.


A notícia de que os capatazes dos campos de morangos de Manolada dispararam sobre os trabalhadores imigrantes, e as imagens das vítimas feridas deixadas no pó, caiu como uma punhalada – parecia algo de outra era e de outro lugar. Veio confirmar que a Grécia está em regressão a muitos níveis, recuando para comportamentos arquetípicos. A exploração de trabalhadores indefesos por latifundiários fez sempre parte da sociedade humana, tal como os oprimidos sempre fizeram esforços heroicos para melhorar o seu destino. Os camponeses e os trabalhadores gregos desempenharam um papel de destaque em tais lutas, ao longo do século passado, e é trágico vermos hoje gregos a violarem os direitos de trabalhadores estrangeiros, denegrindo o bom nome dos seus concidadãos e apagando o brilho de lutas passadas.

Injustiça e exploração

O crime de Manolada, na zona ocidental do Peloponeso, não foi o primeiro naquela região, nem, muito menos, o primeiro na Grécia. Desde 2006 que sabemos que os imigrantes empregados na apanha de fruta de Manolada – vindos principalmente do Bangladeche – trabalham em condições péssimas por um pagamento insignificante, sem direitos e sem proteção. Também já era sabido que os empregadores não hesitam em recorrer à violência por intermédio dos seus capatazes. A situação é semelhante em muitos outros lugares e afeta os imigrantes ilegais, ainda que muitos vivam cá já há vários anos. Em geral, é sabido, a exploração e a injustiça são a regra.

Ainda há 100 anos (em 1907, para ser preciso), os terratenentes gregos ordenaram o assassínio de Marinos Antypas, um ativista que estava a organizar os camponeses sem-terra da Tessália. Três anos mais tarde, a batalha entre os camponeses e os funcionários do Estado em Kileler, na Tessália, tornava-se um marco na emancipação dos agricultores gregos.

Mas as lutas dos trabalhadores gregos não se limitaram à Grécia. Ilias Spantidakis, de Creta, que se tornou conhecido como Louis Tikas nos Estados Unidos, conquistou um lugar na história do movimento operário dos EUA, ao liderar uma grande greve de mineiros do carvão no Colorado. Em 20 de abril de 1914, foi assassinado, juntamente com cerca de 18 trabalhadores em greve, por uma milícia ao serviço dos interesses dos proprietários das minas. Por todo o mundo, os gregos têm lutado pelos direitos humanos. Na África do Sul, o advogado George Bizos continua na linha de frente da luta pela justiça, desde a defesa de Nelson Mandela, no julgamento em 1963-64, até à representação das famílias dos mineiros mortos pela polícia durante uma greve em 2012.

Privações terríveis

Os trabalhadores estrangeiros mantiveram a produção grega viva ao longo dos últimos anos, muitas vezes passando por grandes privações. Têm o direito a condições de trabalho humanas e a uma remuneração digna, e não podem ser deixados à mercê de patrões selvagens e de um Estado indiferente, que não protege nem pune aqueles que cometem estes crimes.

Para honrar aquilo que nos orgulha no nosso passado, todos nós – agricultores, polícia, o poder judiciário e especialmente nós, cidadãos – temos de punir no nosso país os bárbaros que atuam impunemente entre nós.

REAÇÕES

Guerra à “máfia dos morangos”

O jornal Ta Nea noticia que a polícia grega prendeu três capatazes de uma exploração de morangos em Manolada, no Peloponeso, acusados de ter baleado, em 17 de abril, três dezenas de imigrantes sazonais que reclamavam seis meses de salários em atraso.

O tiroteio causou “revolta contra a máfia dos morangos”, como titula Ta Nea: os apelos ao boicote dos “morangos sujos de sangue” começaram a circular na web, depois de o caso ter revelado ao público os métodos das empresas agrícolas da região. São situações de sobre-exploração e violência física e psicológica contra imigrantes sazonais ilegais – maioritariamente oriundos do Bangladeche –, que são alojados em barracas, pagos a €20 ao dia, e muitas vezes simplesmente entregues à polícia pelos capatazes, quando chega a altura de lhes pagar.

EUA – BOSTON: UMA CIDADE ATERRORIZADA E EM ESTADO DE SÍTIO




Boston e arredores é um local do planeta em estado de sítio. Os EUA estão a braços com uma guerra interna entre os seus concidadãos – sejam eles desta ou daquela origem. Porque nos devemos lembrar que a população norte-americana é constituída por uma miscelânea de nacionalidades e origens. Era então a "terra prometida", a terra do "sonho americano e da liberdade". Agora, afinal, é um inferno.

Os suspeitos do ato terrorista junto à meta da Maratona de Boston foram detetados e perseguidos. Dessa perseguição resultou já a morte de um agente da polícia, assassinado por um dos suspeitos, ao que consta. Também um dos suspeitos foi abatido. O que escapou com vida daquele confronto está em fuga e tem o rótulo de ser um jovem perigoso que está na posse de armas letais. A perseguição já acontece há muitas horas. Há muitos dias.

De tudo isto há a lamentar as três mortes de inocentes por resultado do ato bombista e agora também a morte de um agente da polícia. É demais. É um preço bastante alto que os cidadãos dos EUA estão a pagar por via destes morticinios com objetivos vãos. Como foi afirmado antes no Página Global em artigo de opinião: quem está a tramar-se e apagar a fatura é o mexilhão, o povo inocente. Acontece assim nos EUA, no Iraque, no Afeganistão, em toda a parte do mundo. Recomende-se que parem com estas matanças em nome dos valores indiscutíveis que deviam globalmente ser respeitados e garantir o direito à vida. 

Opinião da redação PG

9000 agentes à caça do "suspeito n.º 2"


O primeiro suspeito morreu numa troca de tiros com a polícia, mas o segundo conseguiu escapar. Serão de origem russa. A área metropolitana está parada enquanto a polícia segue a caça ao homem.

Uma perseguição pela noite dentro e manhã fora, com trocas de tiros, um suspeito morto e outro em fuga, um polícia morto e outro em estado grave: as autoridades estão a levar a cabo uma caça ao homem que começou por centrar-se em Watertown, a cerca de 10 quilómetros de Boston, e se estendeu agora aparentemente a toda a cidade.

Primeiro eram 12 quarteirões fechados em Newton (um subúrbio a cerca de 11 quilómetros do centro de Boston), onde se tinha dado a troca de tiros em que acabou por morrer o primeiro suspeito. Mas agora, as autoridades pediram a todos os habitantes de Boston para se manterem em casa, e não abrirem a porta a ninguém excepto a um polícia fardado. O pedido foi reforçado pelo Governador do estado do Massachusetts, Deval Patrick, numa nova conferência de imprensa à tarde.

Estão à procura de um suspeito de origem russa que já foi nomeado: Dzhokhar A. Tsarnaev, 19 anos (o outro atacante seria o seu irmão, Tamerlan). A imprensa americana diz que serão originários da Rússia, de uma região perto da Tchetchénia. A Associated Press diz que estavam nos EUA há cerca de dez anos, outros media dizem há mais de cinco anos. O pai, Anzor Tsarnaev, que mora na cidade russa de Makhachkala, falou com a Associated Press ao telefone dizendo que Dzhokhar é "um anjo". "Ele está no segundo ano de medicina nos EUA. É um rapaz muito inteligente", declarou - começam a ser divulgados os primeiros pormenores sobre os dois irmãos.

O espaço aéreo da zona metropolitana de Boston está fechado, os transportes públicos parados, não há metro, nem autocarros, nem táxis. "Fiquem fechados em casa", pediram uma e outra vez as autoridades. O apelo dirige-se a quase um milhão de habitantes, segundo os media locais.

A operação envolve nove mil agentes. Tudo está focado no chamado "suspeito n.º 2" e em Watertown, onde a polícia leva a cabo buscas casa a casa. As televisões mostraram já imagens de polícias a entrarem numa habitação que se presume ser a do suspeito e a levarem uma mulher para o exterior. A polícia pediu entretanto aos media para não comprometerem a operação ao transmitir as imagens das casas em que está a entrar. À tarde (cerca das 17h45 em Lisboa) a polícia estimava ter completado "60% a 70% por cento" das buscas. O responsável da polícia de Boston, Timothy Allen, disse que ainda havia, no entanto, "muito trabalho a fazer".

O "suspeito n.º 1", que aparecia nas imagens divulgadas pelo FBI com óculos escuros e boné preto, está morto, confirmou a polícia. O FBI tinha publicado, há menos de 24h, fotografias e vídeos dos dois suspeitos e tinha pedido ajuda à população para a identificação dos suspeitos.

O homem terá morrido no hospital de Beth Israel, com vários ferimentos. Um dos médicos de serviço tinha ido para o hospital depois de ouvir o alvoroço em Watertown, onde mora. Mesmo sem saber do que se tratava, e  temendo que pudesse haver feridos, foi trabalhar. É neste hospital que estão também a ser tratadas várias vítimas do atentado.

Tudo isto se segue a um tiroteio, na noite anterior, em Cambridge, entre Boston e Watertown, no campus do MIT, que levou à morte de um polícia. A polícia confirmou que os suspeitos do atentado na maratona são também suspeitos da morte do polícia no MIT, tudo a acontecer num raio de cerca de 10 quilómetros. Na perseguição, um polícia de trânsito ficou ferido com gravidade.

A perseguição acontece menos de uma semana depois do atentado que, na segunda-feira, atingiu a maratona de Boston (a mais antiga do mundo, com excepção da maratona olímpica). Duas bombas artesanais explodiram matando três pessoas e fazendo mais de 170 feridos, vários com amputações de pernas ou pés.

As últimas horas têm sido de uma tensão digna de filme. Um residente em Watertown, Andrew Kitzenberg, 29 anos, contou ao The New York Times que, da sua janela, viu parte da perseguição. Dois homens numa troca de tiros “constante” com a polícia.

Um veículo da polícia estava a ir contra os dois homens, mas estes dispararam contra ele, até os polícias perderem o controlo da viatura. Os dois suspeitos tinham ainda uma bomba, e “ainda no meio da troca de tiros, atiraram-na contra os polícias, mas não chegou muito longe”. Kiztenberg viu então os homens correr em direcção aos polícias. Não tem a certeza do que aconteceu ao primeiro, o segundo conseguiu entrar num veículo da polícia e fugir.

As autoridades não tinham a certeza se o suspeito terá deixado este carro e seguido a pé, ou se terá conseguido seguir a fuga noutro carro. Um carro suspeito, cuja matrícula tinha sido divulgada, foi entretanto apreendido.

Ver Boston 

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Portugal: NOTAS PARA UM DISCURSO NO FUTURO PRÓXIMO




Ricardo Araújo Pereira – Visão, opinião

Ao fim de 50 dias, disseram que o orçamento estava errado. Ao fim de 90, disseram que era ilegal. Não me surpreenderia que, dentro de uma semana ou duas, alguém dissesse que o orçamento era pedófilo

Notas para o discurso

Portugueses,

O Governo, preocupado com o aumento do desemprego, criou legislação que permitiria reduzir a taxa de desemprego em 50 por cento. Era uma medida corajosa que consistia no seguinte: executar, com um tiro na nuca, 500 mil desempregados. Mais uma vez, o tribunal rejeitou a medida por violar aquilo a que os juízes chamam, naquele jargão jurídico impenetrável, a "lei". Como já tem vindo a ser habitual, os tribunais ignoram a situação económica de emergência em que nos encontramos e, alegando mariquices como a conformidade às leis fundamentais do País, impedem que se faça aquilo que tem de ser feito. Essa atitude, como é evidente, bloqueia a acção do Governo. Perante o que se tem visto, parece-me desnecessário sequer colocar à consideração do Parlamento a criação do campo de concentração para reformados, ou o fuzilamento dos professores excedentários, uma vez que é sabido, de antemão, que serão rejeitados pelos tribunais com base num pormenor técnico qualquer.

Aquilo que aconteceu com o Orçamento Geral do Estado, que foi vítima de uma má vontade que nenhum outro documento oficial alguma vez teve de suportar, ainda está bem presente na memória de todos. Ao fim de 50 dias, disseram que o orçamento estava errado. Ao fim de 90, disseram que era ilegal. Não me surpreenderia que, dentro de uma semana ou duas, alguém dissesse que o orçamento era pedófilo. Encontramo-nos neste nível de embirração. Parem de ser picuinhas e deixem-nos governar.

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Constitucional chumba artigos do Orçamento de Estado. Estamos perante um vício - e um vício caro, uma vez que são artigos que custam milhares de milhões de euros. Trata-se de um escândalo que os juízes do Tribunal Constitucional se permitam provocar um desvio destes nas contas públicas. A única pessoa que está autorizada a provocar desvios colossais nas contas públicas é o sr. ministro das Finanças.

Vivemos tempos difíceis. O sonho de Francisco Sá Carneiro era: um Governo, uma maioria, um Presidente. Eu, como disse há dias Ricardo Araújo Pereira (é mesmo engraçado, aquele rapaz), sonho um pouco mais alto: só me satisfaço se puder governar com um Governo, uma maioria, um Presidente e a Constituição de 1933. Com a que temos neste momento, que vigora há mais de 30 anos e foi aprovada com os votos favoráveis do partido a que presido, descobri agora que é impossível.

O ainda primeiro-ministro,

Pedro Passos Coelho

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Associação 25 de Abril volta a recusar convite para participar na sessão solene




Jornal i - Lusa

A Associação 25 de Abril não vai estar presente na sessão solene comemorativa do aniversário da Revolução de 1974, como aconteceu no ano passado, por considerar que o atual ciclo político está contra os seus ideais e valores.

Em comunicado, a direção da Associação, que é presidida pelo antigo capitão de Abril Vasco Lourenço, lembra que em 2012 já não esteve presente na cerimónia da Assembleia da República.

“Porque consideramos que essas razões não desapareceram, pelo contrário, terão sido agravadas na generalidade e acrescidas de outras, decidiu a Direção da Associação 25 de Abril renovar a não aceitação do convite da Presidente da Assembleia da República, para assistir à sessão solene comemorativa do 39.º aniversário do 25 de Abril”, informa.

No comunicado, a Associação justifica a decisão por considerar que “a linha política seguida pelo atual poder político deixou de refletir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa” e que “o poder político que atualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores”.

A Associação sublinha que a sua ausência da sessão solene “não visa as instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder”.

No texto, a direção da Associação expressa a sua convicção quanto “à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril, no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural” e apela “ao povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia”.

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OS ERROS DO PASSADO




António Pedro Dores – Cabo Verde Direto, opinião

A descolonização à bruta redundou da falta de legitimidade do Estado fascista para mobilizar militares. Abandonados os povos africanos sob tutela portuguesa à sua sorte, ficaram nas mãos das políticas belicistas da comunidade internacional e das tricas internas dos detentores do poder

A necessidade de acertar o passo com a história trouxe Lisboa – e depois Portugal – de 1974 à descolonização tardia, esgotado o regime ditatorial hipócrita, que fazia eleições para fingir ser moderno. E fingia ser um império para se sentir poderoso. Mas era incapaz de ser feliz.

Ninguém pode ser feliz amesquinhado e impedido de aspirar a uma vida melhor. Ninguém pode ser feliz agarrado a um passado glorioso quando afinal dele apenas ficou a oportunidade de exploração, para que ainda por cima não se tem sequer unhas. Donde, o lema dos três “D”: descolonização, democracia e desenvolvimento, lançado a 25 de Abril. Nova vida. Por mais 40 anos.

Estamos na hora de balanço. E olhando para trás tem-se a sensação de ter cometido outra vez os mesmos erros. Submissão a dirigentes medíocres e oportunistas que desprezam o seu povo e o violam com toda a tranquilidade, como os abusadores fazem com as suas vítimas. Queremos continuar a ser vítimas? Saberemos sobreviver?

A descolonização à bruta redundou da falta de legitimidade do Estado fascista para mobilizar militares, tanto os que estavam em África como os que estavam na Europa. Abandonados os povos africanos sob tutela portuguesa à sua sorte, ficaram nas mãos das políticas belicistas da comunidade internacional e das tricas internas dos detentores do poder.

Em Portugal, o poder esteve na rua, até que os militares (entretanto refeitos da sua própria degenerescência, apoiados por redes políticas modernizadoras) se sentiram em condições de repor a normalidade, isto é, a velha separação nada democrática entre os que mandam e os que são mandados. Chamámos a isso regime democrático. Ficaram até hoje o excesso de generais.

Triste democracia, com a ideologia na gaveta. O desenvolvimento viria mais tarde. Outra vez a imigração como resposta à crise do início dos anos 80. Desenhou-se então uma exclusividade política para a Europa, sob a palavra de ordem “não ao miserabilismo”. Sim aos subsídios dos fundos estruturais, na altura imaginados como coisa diferente de uma dívida. Os “terceiro-mundistas” foram simplesmente humilhados por questionarem as opções europeístas. Acenou-se com um futuro de riqueza para os portugueses, uma vez integrados na Europa, isto é, na CEE. A última carruagem desse comboio era tudo quanto precisaríamos para viver melhor.

Porque não percebíamos (nem percebemos) nada do capitalismo, preferimos um monopólio na política externa – constituído pelos partidos do arco da governação – a um processo de diversificação estratégica, combinando potencialidades e diversificando dependências. Chamam a isso realismo, pois o terceiro-mundismo implicaria uma postura moral de exigência – por exemplo, na denúncia das atrocidades porque passaram os povos lusófonos – incompatível com as políticas europeias dos “bons alunos” ou a moral da árvore das patacas no relacionamento com a China.

A fatura já chegou. A Dona Branca Europa é juíza em causa própria. E em vez de sujeitar-se a julgamento, suspende o Estado de Direito e avança nas perigosas políticas de estigmatização dos PIIGS (porcos em português), organizando contra eles, alegando motivos morais (imagine-se), e com a colaboração da oligarquia dominante no local, saques aos direitos adquiridos, na esperança (porque tomam os desejos por realidades e preferem fazer experiências a fazer contas) de isso ser suficiente para secar o excesso de crédito que jorrou nas últimas décadas em todo o mundo ocidental.

Um espírito mais democrático teria tido a sensatez de não apenas permitir mas estimular a afirmação e desenvolvimento de ideias que pudessem ser alternativas à nossa política externa. Mas habituados a andarmos todos juntos e à molhada, os portugueses não viram nada de mal na formação do centrão, excludente de todas as discussões políticas relevantes e criador de monopólios (de fachada liberal) para usufruto da classe política e dos respetivos aliados: os militares normalizadores, as famílias políticas dominantes na Europa, as raras famílias capitalistas portuguesas, as famílias de ricaços retornadas das respetivas fugas patrióticas para o Brasil.

A contradição entre as promessas meritocráticas de Belmiro, Amorim ou Soares dos Santos nos anos 80 e 90 (nas suas entrevistas publicadas por Maria Filomena Mónica, onde prometiam romper com a tradição das “velhas famílias” de passar a gestão ao herdeiro) e a prática concreta 20 anos depois, no momento da passagem do testemunho, entregue sem exceção aos respetivos filhos, pode ser facilmente confirmada. Os capitalistas industriosos foram assediados e convertidos em rentistas do subdesenvolvimento, gritando em coro o discurso único do neo-liberalismo.

A tudo assistiu o povo português, cúmplice como sempre é o soberano com aquilo que se passa, mas ciente da forma como a história deve passar às gerações vindouras.

Durante as últimas quatro décadas nunca se deixou de comemorar o 25 de Abril e jamais se comemorou o 25 de Novembro. Os corações dos portugueses nunca confundiram a esperança com a resignação. A política do condicionamento democrático, porém, não foi reciclada nem intervencionada. Continuou, a seus olhos, a ser a mesma porca descrita por Bordalo Pinheiro.

O espírito de funcionário irresponsável e oportunista produzido pelo nosso longo Império resistiu ao fim de um ciclo de quinhentos anos virados para o mar. Agora o “ouro” vinha das bandas de terra. A profissão dos políticos tornou-se cada vez mais apetecível do ponto de vista dos proveitos e cada vez mais repugnante aos olhos dos populares. As relações entre política e povo tornaram-se frias e distantes, ligadas por angariadores de fundos, que correm de um lado para o outro: grossas malas para cima, pequeníssimas gorjetas para baixo.

Os angariadores foram recentemente convocados aos respetivos chefes com a seguinte notícia: para manterem o posto de trabalho, cabia-lhes agora organizar o despedimento do povo português do comboio a que se tinha atrelado. Os PIIGS, afinal, somos cada um de nós, que temos dívidas que nunca contraímos; e uma constituição que nunca utilizámos; e uma democracia que nunca mobilizámos.

A repensar na vida, os portugueses olham hoje para o passado, o Império, o fascismo, o marcelismo, o 25 de Abril, a entrada na CEE, a crise do capitalismo, à procura de um futuro. De colonizadores tradicionalistas tornámo-nos em país colonizado. De regime ditatorial tornámo-nos numa democracia oligárquica. De um surto de desenvolvimento industrial frágil tornámo-nos num país modernizado mas sem indústria e sem honra, à mercê dos ultimatos dos nossos parceiros.

Seremos capazes de entender os erros do passado? E tirar deles o proveito para o futuro?”

*Professor universitário, sociólogo (Lisboa)

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Na foto: Propaganda colonial-fascista de Salazar-Caetano

Cabo Verde - Praia: PRISÃO PREVENTIVA PARA PAI E IRMÃO ACUSADOS DE PEDOFILIA




AN – A Semana (cv)

Dois casos semelhantes e um único crime: duas menores - hoje com 15 e 11 anos - foram violadas de forma continuada desde os oito anos de idade por pessoas que lhes são familiares próximos e que deveriam zelar pela sua segurança: pai e irmão. Os alegados autores destes crimes foram conduzidos esta semana para a cadeia de São Martinho onde vão aguardar o julgamento em prisão preventiva.

Conforme fontes do asemanaonline, o primeiro caso aconteceu em Achada Grande Frente, bairro periférico da cidade da Praia, onde mora o suposto pedófilo e a vítima na mesma casa. O pai conseguiu o silêncio da filha – hoje com 15 anos – e mantinha relações sexuais com ela desde pequenina, quanto tinha apenas oito anos.

Entretanto, foi há cerca de duas semanas quando a adolescente rompeu o silêncio e desabafou com um familiar. Esta, por sua vez, contou o sucedido e alertou a mãe da vítima. Sem mais demoras, a progenitora procurou a Policia Judiciária onde denunciou o suposto autor do crime, na casa dos 40 anos, e que era o responsável pela menor.

Nessa mesma altura, a polícia científica viria a receber mais uma denúncia de violação por parte de uma mãe, residente na zona de São Pedro. A filha, de apenas 11 anos, contou à mãe que era obrigada pelo irmão delinquente a fazer sexo com ele na sua ausência. A menina guardava este segredo desde os oito anos.

Em ambos os casos, as progenitoras confiaram nas autoridades para se fazer justiça, independentemente de serem ou não familiares. E assim foi. Feita a investigação pela PJ, em menos de uma semana depois das denúncias, o Ministério Público emitiu um mandado de detenção dos supostos pedófilos que, apresentados na última terça-feira, 16, ao Tribunal da Comarca da Praia, ficaram a aguardar o julgamento dos crimes de que vêem indiciados em prisão preventiva.

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Forças especiais vão ser incorporadas nos exercícios militares da CPLP




MYB – APN - Lusa

São Tomé, 18 abr (Lusa) - As forças de operações especiais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ser incorporadas nos exercícios militares anuais Felino, que são realizados alternadamente em cada um dos estados membros.

A decisão consta da declaração final da XV reunião dos chefes de Estados maior general das Forças Armadas (CEMGFA) da CPLP, cujos trabalhos terminaram esta tarde na capital são-tomense.

A XV reunião dos CEMGFAs da Comunidade de Língua Portuguesa propôs a revisão do protocolo de cooperação no domínio da defesa da CPLP e a elaboração de conceito estratégico de defesa dos países da comunidade, para permitir a inclusão do Simpósio das Marinhas como órgão da componente de defesa da CPLP.

Por consenso, ficou definido que o exercício Felino será realizado entre os dias 16 e 27 de setembro deste ano no Brasil. Timor-Leste acolherá estes exercícios em 2014 e Portugal manifestou interesse em também acolher o evento no ano seguinte, no formato Forças no Terreno.

A análise da situação política e militar e das questões internacionais de defesa e segurança com eventuais implicações para os países membros da CPLP, o exercício da série Felino e a apreciação dos documentos a serem aprovados constituíram os principais aspetos discutidos durante os dois dias da reunia de São Tomé em que tomou parte igualmente o director do Centro de Analise Estratégica da CPLP, o tenente coronel Paulo Jorge Veloso.

A XV reunião dos Chefes de Estado-maior general das Forças Armadas da Comunidade de Língua Portuguesa decidiu que realização da próxima reunião ordinária seja em realizada em Portugal nos dias 09 e 10 de Abril de 2014.

O encontro aprovou também a reunião dos ministros da defesa e segurança da CPLP para maio próximo em Maputo, capital moçambicana. Este encontro vai discutir, entre outros assuntos, a criação de um fórum de especialistas de saúde militar.

Os representantes das forças armadas presentes na XV reunião concluíram que é necessário "intensificar e aprofundar" as relações bilaterais a nível da comunidade, por considerarem que elas são "úteis aos nossos povos e aos nossos propósitos políticos e humanos".

PALOP e Timor-Leste sublinham junto de Durão Barroso compromisso com democracia




IG – MLL - Lusa

Bruxelas, 19 abr (Lusa) -- Representantes do grupo dos Países Africanos de Língua Portuguesa e de Timor-Leste (PALOP-TL) sublinharam hoje ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o seu compromisso com o desenvolvimento humano e a democracia, foi divulgado em Bruxelas.

José Manuel Durão Barroso reuniu-se com representantes dos governos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com quem debateu o programa de cooperação com a União Europeia (UE).

Os representantes do grupo PALOP-TL sublinharam o seu compromisso com os objetivos comuns da promoção da democracia e do desenvolvimento sustentável e inclusivo, que integram a "Agenda Para a Mudança".

O grupo sublinhou também que -- no âmbito da cooperação com a UE -- irá optar por uma abordagem mais centrada no 11.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento, concentrando os recursos em duas áreas prioritárias: desenvolvimento humano inclusivo e governação.

Por seu lado, Durão Barroso apelou a uma rápida operacionalização do grupo, de modo a melhorar a sua eficácia, impacto e visibilidade.


Brasil: CRIANÇA É TÃO CRIMINOSA QUANTO UM ADULTO?




Urariano Mota, Recife – Direto da Redação

Recife (PE) - Chega a ser irônico. Neste 18 de abril, temos o Dia Nacional do Livro Infantil, uma homenagem ao dia de nascimento de Monteiro Lobato. Mas ontem veio a público uma pesquisa do Datafolha sobre a redução da maioridade penal. Por que fenômenos tão diferentes se avizinham? Um calendário não se explica, pois na véspera do Dia do Livro Infantil soubemos que 93% dos moradores da cidade de São Paulo querem a prisão para  menores a partir de 16 anos. Noventa e três por cento são quase uma unanimidade.

O que é isso? Por experiência, acredito que a pesquisa espelha um dado real. Em um programa de direitos humanos no rádio, o Violência Zero, travamos com travo esse conhecimento. No estúdio da Rádio Tamandaré, no fim dos anos 80, sentíamos a disputa de ideias na sociedade do Recife entre punir sem medida e o direito à justiça. Mas não com esses números. Ainda que sem método científico, pelos telefonemas dos ouvintes, notávamos que a divisão entre os mais bárbaros e civilizados era quase meio a meio. O que houve agora para esse assalto de vingança? Segundo o Datafolha, foi a maior aprovação à proposta de redução penal. Em 2003 e 2006, o apoio foi de 83% a 88%.

É claro que a última pesquisa espelha um instante de abalo emocional  na população.  Ela veio depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman. O suspeito pelo crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos. Isso foi repetido à náusea.   Naquele tempo do Violência Zero no rádio, não sofríamos o massacre de imagens repetidas na televisão. Melhor dizendo, sofríamos, mas a doutrinação não atingia os noticiários mais “educados”, como o Jornal Nacional, Jornal da Band e outros. Antes, as insinuações do “só vai matando” ficavam restritas aos guetos dos programas policiais. No entanto, consideremos.
    
Ainda que sinta a batalha perdida diante do clamor, é um dever de consciência não seguir a onda do momento. Está certo, é justo, criminosos têm que ser punidos. Se possível, com algo exemplar, que iniba e reprima o crime. Mas para a maioridade penal que deveria cair, levanto algumas perguntas: 

Qual seria o limite da redução? 12 anos, 11 anos, 10,9, 8, 7 anos? Bebês? Qual o limite? Sintam que a cada redução devem ocorrer novos crimes que estarão no limite da punibilidade. Mais: com o necessário aumento da população carcerária, que já é um inferno e um fracasso do sistema, não estaríamos dando ótimas escolas do crime aos meninos?

Já imagino que os reformadores do Código Penal podem argumentar que teríamos alas de criminosos de 16, outra de 15, mais outra de 14, até atingir um berçário... mas tudo dentro das mais perfeitas condições de higiene e cura da perversão. Diante do crime que ameaça e atinge a própria casa, já existe quem declare pérolas do gênero “sou de opinião que não deveria haver nenhuma idade mínima na lei”. Salve, daí partiremos fácil fácil para a pena de morte aplicada aos diabinhos mais precoces.

Enquanto isso, não vemos, ou fingimos não ver a exclusão social e humana que cobre as cidades. Comemos, bebemos, vestimos, vamos aos shoppings  sem olhar para os lados. E depois nos surpreendemos o quanto o mundo pode ser cruel quando atinge a estabilidade – porque nos julgamos estáveis em chão sólido -, ou a estabilidade  sagrada – por tudo quanto mais é santo e elevado acima da animalidade dos outros, que não somos nós mesmos -  a estabilidade sagrada dos nossos lares – pois somos aqueles que temos casa, enquanto os outros, ah, eles dormem na rua, que casa podem ter?  Seria até uma questão de justiça, nós os humanos temos que destruir e tirar dos olhos a mancha da escória.

Lembro que uma vez perguntei a idade a um menino que cheirava cola nas ruas do Recife. “Onze anos”, ele me respondeu. E eu, com minhas exatidões burras de classe média: “Vai fazer, ou já fez?”. Silêncio. Eu insisti, crente de que não havia sido entendido. “Você faz anos em que mês?”. Então ele me ensinou, antes de correr até a esquina:

- Tio, eu não tenho aniversário.

Todos não notamos que vem dessa exclusão o alimento e sangue para o horror. Enquanto fazemos de conta que nada temos a ver com isso, crescem os comentários com que termino a coluna, no Dia do Livro Infantil:  se os Direitos Humanos criarem caso, prendam ou os arranquem para fora do Brasil ! Temos que punir duramente quem mata, sequestra, seja quem for. Com a idade de treze anos sabem muito bem o que estão fazendo. Se não melhorarem com novas leis, pena de morte.

*É pernambucano, jornalista e autor de "Soledad no Recife", recriação dos últimos dias de Soledad Barret, mulher do cabo Anselmo, executada pela equipe do Delegado Fleury com o auxílio de Anselmo.

Brasil: A COVARDIA DA CRIMINALIZAÇÃO JUVENIL




Gustavo Barreto – Debates Culturais

O Brasil registrou nos dados consolidados de 2010 um número impressionante de homicídios, 49.932 – um aumento de 259% em relação a 1980. O Brasil é – qual a novidade? – um país violento.

O aumento das taxas de homicídio no país aumentaram quase que linearmente até 2003, quando começaram a apresentar eventuais quedas, como a notável queda entre os anos de 2003 e 2007, porém apresentando igualmente número que fazem inveja a qualquer país em conflito civil.

Para se ter uma ideia, a ONU calcula que, somente dentro da Síria, devido a uma guerra declarada, já morreram mais de 70 mil pessoas em dois anos. No Brasil morreram mais de 100 mil, no mesmo período, sem que nenhuma milícia tenha contestado a autoridade do poder central. Em 2010, por exemplo, morreram 137 pessoas por dia, em média – número superior ao do massacre do Carandiru (111). E todos os dias.

Os números absolutos são assustadores – e também o são percentualmente.

Entre 1980 e 2010 – 31 anos portanto – o país perdeu 1 milhão de pessoas para a violência, com cerca de 70% deles por decorrência do uso de alguma arma de fogo. Em quase 20 anos de guerra na Somália (1982-2000), foram 30 mil mortos. A guerra civil na Colômbia deixou 45 mil vítimas em 36 anos. A guerra civil de Angola meio milhão de pessoas em 27 anos. A guerra civil na Guatemala fez 400 mil vítimas em 24 anos.

As perdas humanas somente no Brasil equivalem, em média, às perdas humanas nos 12 principais conflitos armados pelo mundo – incluindo alguns dos mais sangrentos, como Iraque, Sudão, Afeganistão, Paquistão e República Democrática do Congo.

Alguém tem dúvida de que trata-se – não de uma guerra, mas – de uma tragédia humanitária absolutamente bárbara e desumana? Eu não.

E não adianta tentar argumentar que o Brasil é um país de dimensões continentais. Trata-se de um notável falso argumento. O país tem taxas de homicídios por armas de fogo quatro vezes superiores aos da China, que tem sete vezes mais população que o Brasil. A Índia, com 6 vezes mais habitantes que o Brasil, tem 12 vezes menos assassinatos com armas de fogo.

E quem são as maiores vítimas por aqui? Pobres, negros/pardos e… jovens.

Enquanto 73,2% dos jovens brasileiros – 15 a 24 anos – morrem por “causas externas”, entre os não-jovens essa proporção não chega a 10%. Enquanto 38,6% dos jovens morrem por homicídios no país, entre os não-jovens essa proporção é de 2,9%.

Os dados do ‘Mapa da Violência’ de 2012, por exemplo – para deixar evidenciado para os que ainda não entenderam – mostram que entre 1980 e 2010 morreram no Brasil, segundo os registros do Ministério da Saúde, um total de 799.226 cidadãos vítimas de armas de fogo. Sendo que 450.255 mil deles eram jovens entre 15 e 29 anos de idade.

Dois em cada três vítimas fatais das armas de fogo são jovens. Quase meio milhão, e contando. E – na outra ponta – dos cerca de 26 milhões de jovens e adolescentes entre 12 a 18 anos, menos de 0,2% estão em conflito com a lei.

O Brasil segue um padrão às avessas quando se trata de encerrar – por comparação – um conflito civil de grandes proporções.

Segundo os órgãos internacionais mais experientes neste tema, você encerra uma tragédia como esta com três medidas nada simples, porém essenciais: (1) Fim da facilidade de acesso a armas de fogo; (2) o fim da cultura da violência e do discurso do ódio; (3) exemplar punição por meio de um processo justo e idôneo e a reconciliação “entre as partes”, inclusive com a adoção de conhecidos métodos de ressocialização e entendimento mútuo.

Quando a sociedade brasileira se depara com um assassinato bárbaro ou uma chacina, entra em pânico. Morrem 137 pessoas por dia, mas somente quando algo “aparentemente” grave acontece, queremos resposta.

A tática generalizada é muito simples: elencam-se estes e outros problemas – falta de controle das mais de 15 milhões de armas de fogo (registradas e não registradas), a cultura da violência que dá origem aos motivos fúteis ou aos impulsos, o baixíssimo grau de resolução dos inquéritos policiais – para, então, relacioná-los diretamente a qualquer outro motivo menor para tais crimes.

Como – por exemplo – à maioridade penal de 18 anos.

E o motivo é mais do que óbvio: é mais fácil criminalizar uma parte vulnerável da população do que enfrentar as causas do problema já devidamente constatadas. O lobby da indústria bélica é notavelmente maior do que o lobby a favor das crianças e adolescentes.

É como se um país em meio a uma guerra civil sugerisse que as suas crianças-soldado paguem pelos terríveis crimes contra a humanidade que cometeram, após terem sido arrancados de suas famílias, escolas, comunidades. Quer dizer, é a mesma coisa.

Conhecemos muito bem o desafio: a posição de que devemos ser mais “duros” com as crianças e adolescentes é um fruto inequívoco desta mesma cultura da violência que, em um ciclo perverso, mantem reféns pessoas ingênuas, numa espiral de medo e pânico. O desafio é conhecido, porém nada simples.

Artigo de opinião, com dados de arquivo pessoal e do mapadaviolencia.org.br.

*Gustavo Barreto, jornalista, radialista e produtor cultural, coordena a revistaConsciência.Net.

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Angola: ALIMENTOS CONTAMINADOS À VENDA NO MERCADO




Jornal de Angola

O mais recente relatório do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) sobre os testes realizados em 20 por cento dos bens alimentares importados entre Janeiro e Março indica que mais de 80 amostras recolhidas nos armazéns de importadores apresentam características impróprias para consumo humano.

Um comunicado do SNA informa que, de um total de 2.705 amostras recolhidas nos armazéns de importadores, foram realizadas 8.115 análises físico-químicas e 13.525 microbiológicas, nos laboratórios da Bromangol, entidade contratada nos termos do concurso público nº. 24/SNA/2011 do Ministério das Finanças e Serviço Nacional das Alfândegas. “Este conjunto de amostras corresponde a um total aproximado de 1.620 toneladas de alimentos contaminados”, refere o comunicado, que acrescenta ainda que, “deste número, 72 amostras,  equivalentes a 1.440 toneladas, apresentaram um nível de alerta médio e nove amostras, equivalentes  a 220 toneladas, apresentaram um nível de alerta elevado”.

Produtos contaminados

O relatório indica que foi encontrada Salmonela acima de 25 gramas em cada amostra de carne de búfalo. A ingestão de alimentos contaminados por esta bactéria tem efeito em menos de 24 horas, causando febre tifóide, diarreia, cólicas e mal-estar generalizado, com febres.

Acrescenta que foi encontrada “Listéria” acima de 25 gramas em cada amostra de peixe congelado, em duas ocasiões diferentes. “Esta bactéria tem um período de incubação indeterminado e é causadora da patologia Listerose, uma infecção clínica grave com taxas de mortalidade entre 20 e 30 por cento”. 

O grau de perigosidade da bactéria reflecte-se no facto de a “Listéria” ser a terceira maior causa de meningite em recém-nascidos no mundo, e representar uma séria ameaça para a saúde das gestantes e do feto, pois pode causar má formação fetal, parto prematuro e aborto.

Também foi encontrada a bactéria “Estafilococos coagulasepositiva”, quatro vezes acima do valor máximo permitido para consumo humano em queijo. Esta bactéria, quando em níveis tóxicos, enfraquece o sistema imunológico e facilita o surgimento de outras doenças sistémicas oportunistas, potencialmente fatais.

Os testes laboratoriais detectaram ainda a bactéria “Coliformes Termotolerantes  (fecais)” 680 vezes acima do valor máximo permitido para o consumo humano, em farinha de milho, e 500 vezes acima do valor máximo permitido, em queijo. As “Coliformes Termotolerantes (fecais)” são causadoras de febre tifóide, febre paratifóide, disenteria bacilar e cólera.

Os testes detectaram ainda a presença de “Micotoxinas” três vezes acima do valor máximo permitido para o consumo humano em farinha de trigo. Trata-se de um composto físico-químico que é causador de cancro dos rins, do fígado, do estômago, danos generalizados no fígado e rins, além de infertilidade e distúrbios hormonais.

Foi também detectado Arsénio duas vezes e meia acima do valor máximo permitido para o consumo humano em queijo, e 14 vezes acima do valor máximo permitido, em três ocasiões diferentes, em peixe. O Arsénio é um composto físico-químico causador de cancro da próstata, do fígado e do estômago, além de provocar sérios danos ao fígado, rins, infertilidade e distúrbios hormonais, além de mutações em fetos. Em comunicado, a Bromangol alerta os importadores a certificarem com maior atenção a qualidade de alguns produtos no país de origem, antes da compra. 

O alerta resulta de informações obtidas a partir da colaboração com órgãos internacionais de verificação de qualidade, que aconselham a ter em atenção a compra de barras de chocolate oriundas do Canadá, devido ao risco de presença de Salmonela, de frangos oriundos de Maryland (EUA), pelo risco de presença de Arsénio, e milho proveniente de países da Europa, pelo risco de presença de Aflatoxinas.

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Angola regista avanços nas leis sobre trabalho infantil, mas permanecem casos preocupantes




NME – JMR - Lusa

Luanda, 17 out (Lusa) - Angola está a dar passos significativos na legislação sobre combate ao trabalho infantil, mas relatos de crianças a trabalharem, sobretudo no setor da construção, ainda são preocupantes, afirmaram hoje em Luanda participantes num seminário.

O seminário sobre Trabalho Infantil em Angola, que decorre até quinta-feira, é organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), União Nacional de Trabalhadores de Angola - Confederação Sindical (UNTA-CS) e Associação Industrial de Angola (AIA).

Ao discursar na abertura do encontro, a subdiretora regional da OIT, Dayina Mahenga, manifestou satisfação por constatar no final de um estudo comparado sobre a aplicação das convenções e recomendações da OIT e a legislação angolana em matéria de trabalho infantil, que Angola tem conformado as suas leis às convenções que ratificou.

"Esta realidade impõe ao país maiores desafios no sentido de ser alcançado igual resultado em termos de aplicação e cumprimento efetivo da legislação nacional, pois assim haverá progressos significativos no combate ao trabalho infantil", disse Dayina Mahenga.

A secretária-geral da UNTA-CS, Maria Fernanda Francisco, representante dos trabalhadores, disse que o trabalho infantil em Angola é reflexo dos baixos rendimentos e também das insuficiências das políticas sociais no país.

"O trabalho infantil é uma das piores sequelas (da guerra) que assolou e continua a assolar o nosso país e é uma das consequências da pobreza e da miséria que ainda afeta a população angolana e, em particular, os trabalhadores", referiu a responsável da UNTA-CS.

Segundo Maria Fernanda Francisco, os estudos sobre o trabalho infantil em Angola realizados quer por estudiosos sobre o assunto, quer por departamentos do Governo angolano geralmente referem-se a uma diminuição deste fenómeno.

No entanto, aquela responsável sindical sublinha a necessidade de se reavaliarem os resultados, na medida em que todos apontam para a existência de trabalho infantil apenas nos setores informais, quando informações de associados da UNTA-CS indicam alguns casos "bastante preocupantes no setor formal".

O vice-presidente da AIA, Luciano Luís, a representar a classe empregadora, reconheceu a existência de casos de trabalho infantil no setor formal, mas que escapam ao controlo das autoridades angolanas, nomeadamente nas áreas da construção, na agricultura e no transporte de mercadorias nas zonas fronteiriças a norte, sul e leste do país.

Em declarações à Lusa, o chefe do departamento de proteção à criança do Instituto Nacional da Criança (INAC) angolano, Paulo Calesse, disse que o caso mais recente constatado pelas autoridades sobre trabalho infantil aconteceu em fevereiro, quando um camião foi detido a transportar da província da Huíla para o Namibe, 54 crianças, na sua maioria do sexo feminino, com idades entre os 13 e os 15 anos, para trabalhar em fazendas.

Paulo Calesse disse que neste momento a preocupação do INAC prende-se com as denúncias de crianças empregadas no setor da construção, na fabricação de blocos, na exploração de pedreiras.

"É uma preocupação e recentemente tivemos um encontro com os nossos colegas do Governo, da área da inspeção, para a identificação dessas empresas", disse Paulo Calesse, acrescentando que o INAC em 2012 recebeu cerca de 250 denúncias sobre o trabalho infantil.

Secretário-geral da Renamo retido durante algumas horas pela polícia moçambicana




MMT – AYAC - LAS – JMR - Lusa

Maputo, 18 abr (Lusa) - A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), oposição, denunciou hoje um incidente com o secretário-geral, Manuel Bissopo, e o chefe de Mobilização, Armindo Milaco, ambos deputados, intercetados e retidos durante horas pela polícia antimotim na Gorongosa, no centro de Moçambique.

O incidente ocorreu ao princípio da tarde, quando a viatura dos dois deputados foi intercetada pela Força de Intervenção Rápida (FIR), disse à Lusa Manuel Bissopo, falando por telefone, da Gorongosa.

"Entendemos que foi uma vingança e vamos responder na altura própria. Isso mina o relacionamento entre a Renamo e o Governo", disse o secretário-geral do principal partido da oposição em Moçambique, assinalando que essa "é a polícia de sempre que persegue a Renamo".

Bissopo denunciou que o comandante da FIR os ameaçou de morte e "disse mesmo aos agentes para dispararem", o que não aconteceu.

Depois, segundo o relato, os dois deputados foram levados ao comando da polícia na vila da Gorongosa, onde permaneceram durante duas horas e, a seguir, foram mandados embora, "sem que tivesse sido dada qualquer explicação".

Manuel Bissopo adiantou que no processo a polícia os tentou algemar mas sem êxito, face à oposição dos deputados. Acrescentou que ele e o chefe da Mobilização não foram vítimas de violência física, mas "humilhados" pelos agentes.

Em contacto com a Lusa, Joaquim Nido, comandante provincial da Polícia em Sofala, confirmou a detenção mas sem adiantar pormenores.

"Confirmo que foi detido hoje pela polícia por volta das 13 horas em Gorongosa o secretário-geral da Renamo" disse à Lusa, remetendo para "mais tarde" outras declarações.

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