sábado, 28 de setembro de 2013

Angola: UNITA REAGE, SÓ LHE FALTA AGIR

 


Orlando Castro – Folha 8, edição 1159, 14 setembro 2013
 
Isaías Samakuva afirma, cada vez com mais elevados decibéis, que a UNITA tem a grande “missão de liderar os processos e acções que transformarão a qualidade da democracia angolana”, mostrando-se crente que o seu partido vai “trazer a mudança no nosso país, transformar a democracia num valor social que elimine a pobreza, promova a igualdade em todos os campos, garanta maior inclusão em diversidade cultural e da representatividade do género com vista a melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”.
 
“A UNITA deverá, pois, liderar essas acções em Angola, já que tudo o que nós temos estado a ver, o MPLA falhou na sua missão. Falhou porque o dia-a-dia nos diz que o MPLA que dizia a determinada altura que era partido dos trabalhadores transformou-se na realidade em partido de patrões, de defensores da terra do povo, passaram à expropriadores da terra do povo, em vez de protegerem as classes mais exploradas passaram a oprimir essas mesmas classes, de proprietários passaram a latifundiários que não têm títulos legítimos do que eles têm e ao invés de terem Angola no coração como diziam a determinada altura, eles têm Angola nos bolsos”, afirma Samakuva.
 
Na análise que faz, o líder da UNITA conclui que “o povo angolano está discriminado e completamente excluído, os seus direitos e liberdades fundamentais, bem como os seus direitos políticos, económicos e culturais continuam a ser sistematicamente violados pelos poderes públicos. Enquanto ouvimos o governo a dizer que estamos a viver um momento de crescimento económico e de prosperidade material, nós vemos que a grande maioria do povo angolano não participa deste momento de crescimento e prosperidade”.
 
Considera por isso que “é gritante a falta de investimentos sérios no desenvolvimento humano e em infraestruturas de saneamento. A nossa cidade capital cresce todos os dias sem plano nenhum, sem infraestruturas necessárias para uma cidade como a nossa. Temos um sistema de educação que não funciona. A mesma coisa se pode dizer do sistema de saúde e segurança social, que na realidade, a forma como estão a funcionar contraria tudo aquilo que os angolanos gostariam de ver”.
 
“A corrupção aumenta a cada dia que passa, e ela é feita a coberto dos senhores do poder, das elites dominantes, que utilizam os recursos públicos para promover os seus empreendimentos privados e promover enriquecimento ilícito, enquanto os angolanos continuam na sua maioria, no nível de miséria pior que nos tempos do colonialismo”, afirma o presidente da UNITA, acrescentando que é preciso “transformar essa Angola de forma que as riquezas do país venham a beneficiar os seus cidadãos, os angolanos”.
 
Samakuva garante que “Angola, afinal, é nossa, Angola é de nós todos e face a essa situação catastrófica que vivemos nós temos o dever de trabalhar e de provocar a mudança. Temos o dever de liderar Angola, porque essa Angola precisa dessa nova liderança, uma liderança que se identifica com o povo e que seja sensível aos problemas da juventude, aos problemas da terceira idade, aos problemas da nossa mulher, enfim aos problemas dos angolanos”.
 
“Precisamos, portanto, de uma liderança que vá ao encontro do povo, que dialogue com o povo, para em conjunto encontrar soluções para os problemas que vivemos. E esses problemas são por todos conhecidos. Nós podemos citar, por exemplo, o problema de água potável, o problema de saneamento básico, de organização e gestão de mercados municipais, problemas do lixo. Ora esses problemas todos não encontrarão solução enquanto a organização do estado estiver como está. Nós pensamos que esses problemas todos resolver-se-ão se nós tivermos o poder local instituído, porque só assim teremos imensas oportunidades para envolver os talentos da juventude, os talentos da nossa sociedade que hoje estão esquecidos, mas que podem ajudar com o seu dinamismo, com a sua energia resolver esses problemas”, retrata o sucessor de Jonas Savimbi.
 
Isaías Samakuva considera que “nós, afinal, somos os construtores da nacionalidade angolana, da independência e da democracia, somos nós mesmos os construtores do futuro, os construtores do país que buscamos”.
 
Samakuva tem razão. Mas não basta tê-la. Aliás, o líder da UNITA diz agora o que sempre tem dito. Ou seja, repete um diagnóstico conhecido mas, infelizmente, não tem passado disso. O doente não se cura com os diagnósticos, embora estes sejam fundamentais. É preciso medicá-lo. É preciso tratá-lo. É preciso agir e não apenas reagir. Há um ano, a UNITA considerava que a paz em Angola continuava “a ser apenas a paz militar”, continuando por passar à prática os princípios constitucionais das liberdades fundamentais. E se fossem apenas os princípios constitucionais das liberdades fundamentais… Se calhar, com 70% de pobres, falta muito mais. É claro que nesses 70% está a maioria do povo que, no caso da UNITA, acreditou nos princípios do Muangai, os tais que falavam na defesa da igualdade de todos os angolanos na Pátria do seu nascimento; na busca de soluções económicas, priorização do campo para beneficiar a cidade; na liberdade, na democracia, na justiça social, na solidariedade e na ética na condução da política.
 
Embora reconheça que o 4 de Abril de 2002 representou “o início de uma nova etapa do processo político angolano”, a UNITA lamenta que continuem por se cumprir “os objetivos políticos preconizados no âmbito da democratização e da reconciliação nacional”. Para o maior partido da oposição, as reformas previstas nos vários Acordos de Paz, para a criação de “um verdadeiro Estado de Direito Democrático em Angola e ao estabelecimento de um sistema de Governo realmente democrático, apenas conheceram passos muito tímidos”.
 
“As liberdades fundamentais dos angolanos, constitucionalmente consagradas, continuam coartadas com a intensificação, nos últimos tempos, de actos de intolerância política praticados em quase todo o país, de forma coordenada, por elementos afectos ao partido no poder que, perante o silêncio conivente das autoridades do país, destroem propriedades, símbolos partidários e causam desaparecimentos, ferimentos e perda de vidas humanas entre militantes e membros de partidos na oposição, sobretudo os da UNITA”, dizia a UNITA.
 
Crê-se, no entanto, que os principais responsáveis da UNITA, que elaboram documentos à volta de uma mesa cheia de lagostas enquanto o povo labuta nas lavras à procura de mandioca, não estão interessados em praticar o que foi estabelecido a 13 de Março de 1966, no Muangai. Foi no Muangai, Província do Moxico, que saíram pilares como a luta pela liberdade e independência total da Pátria; democracia assegurada pelo voto do povo através dos partidos; soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados primando sempre os interesses dos angolanos. Resultaram também a defesa da igualdade de todos os angolanos na Pátria do seu nascimento; a busca de soluções económicas, priorização do campo para beneficiar a cidade; a liberdade, a democracia, a justiça social, a solidariedade e a ética na condução da política.
 
Alguém, na actual UNITA, se lembra de quem disse: ”Eu assumo esta responsabilidade e quando chegar a hora da morte, não sou eu que vou dizer não sabia, estou preparado”? Alguém se lembra de que, como estão as coisas, nunca será resgatado o compromisso de Muangai?
 
A UNITA mostrou até agora, é verdade, que sabe o que é a democracia e adoptou-a, embora nem sempre da forma mais transparente. Tê-lo-á feito de forma consciente? Resistem algumas dúvidas, sobretudo depois das manipulações e vigarices eleitorais de que foi vítima, que já não esteja arrependida. Isaías Samakuva mostrou, reconheça-se, ao mundo que as democracias ocidentais estão a sustentar um regime corrupto e um partido que quer perpetuar-se no poder. E de que lhe valeu isso?
 
Depois das hecatombes eleitorais, provocadas também pela ingenuidade da UNITA em acreditar que Angola caminha para a democracia, Samakuva conseguiu juntar alguns bons jogadores mas esqueceu-se que não bastam bons jogadores para fazer uma boa equipa.
 
O mundo ocidental continua, mais uma vez, de olhos fechados para o enorme exemplo que a UNITA deu. Em 2003, abriu bem os olhos porque esperava o fim do partido. Isso não aconteceu. Agora, Ocidente basta uma UNITA com 10% dos votos para dar um ar democrático à ditadura do MPLA. Aliás, por alguma razão o Ocidente não reagiu às vigarices, às fraudes protagonizadas pelo MPLA. E não reagiu porque não lhe interessa que a democracia funcione em Angola. É sempre mais fácil negociar com as ditaduras.
 

TABUS DE CAVACO UMA OVA!

 

Balneário Público
 
Oliveira e Costa já apareceu e foi ao DIAP prestar declarações na qualidade de testemunha no Caso Homeland/Duarte Lima. Afinal, o honesto Costa, amigo do honesto Cavaco Silva e do honesto Loureiro, e etc. mais etc., só estava por aí algures. Essa a razão de não estar em casa. Bem podia a polícia procurar o honesto cidadão sem ter êxito caso não informassem que ele estava por aí. Sem forçar, mas lembrando as siglas BPN e SLN, este “por aí” trouxe à memória algo que se atravessou por aqui agora mesmo, já rançoso mas em perfeitas condições para citar de Tabus de Cavaco - dezembro de 2010: “A quem é que Cavaco e a filha compraram, em 2001, 254 mil acções da SLN, grupo detentor do BPN? O PR disse há tempos, em comunicado, que nunca tinha comprado nada ao BPN, mas «esqueceu-se» de mencionar a SLN, ou seja, o grupo que detinha o Banco. Como as acções da SLN não eram transaccionadas na bolsa, a quem é que Cavaco as comprou? À própria SLN? A algum accionista?” Mais perguntas do curioso Tabu: “Qual accionista? (Sobre este ponto, ver adiante.) Outra pergunta que não me sai da cachimónia: Como é que foi fixado o preço de 1 euro por acção? Atiraram moeda ao ar? Consultaram a bruxa? Recorreram a alguma firma especializada? Curiosamente, a transacção foi feita quando o BPN já cheirava a esturro, quando o Banco de Portugal já «andava em cima do BPN», ao ponto de Dias Loureiro (amigo dilecto de Cavaco e presidente do Congresso do PSD), ter ido, aliás desaconselhado por Oliveira e Costa, reclamar junto de António Marta, como este próprio afirmou e Oliveira e Costa confirmou. Outra pergunta: Cavaco pagou? E se pagou, fê-lo por transferência bancária, por cheque ou em cash? É importante saber se há rasto disso. Passaram dois anos. Em carta de 2003 à SLN, Cavaco alegadamente «ordenou» a venda das suas acções, no que foi imitado pela filha. Da venda resultaram 72 mil contos de mais-valias para ambos. Presumo que essas mais-valias foram atempadamente declaradas ao fisco e que os respectivos impostos foram pagos. Tomo isso como certo, nem seria de esperar outra coisa. Uma coisa me faz aqui comichão nas meninges. Cavaco não podia «ordenar» a venda das acções (como disse atrás, não transaccionáveis na bolsa), mas apenas dizer que lhe apetecia vendê-las, se calhasse aparecer algum comprador para elas. A liquidez dessas «poupanças» de Cavaco era, com efeito, praticamente nula. Mas não é que o comprador apareceu prontamente, milagrosamente, disposto a pagar 1 euro e 40 cêntimos de mais-valia por cada acção detida pela família Cavaco, quando as acções nem cotação tinham no mercado. E quem foi o benemérito comprador, quem foi?” Finalmente o Tabu insidioso e a derramar curiosidade responde em vez de perguntar: “Com muito gosto esclareço, foi uma empresa chamada SLN Valor, o maior accionista da SLN.” E diz mais o Tabus de Cavaco. Tanto. Tanto que nem cabe aqui. Este já é assunto não-assunto. Em Portugal não há corrupção, nem conluios, nem nepotismos. Julgo saber. Nem interessa nada estar por aqui a citar o Tabu e outros deste estilo. Que confusão aqui vai só porque era para escrever umas linhas sobre Oliveira Costa ter aparecido. Aliás, ele nem desapareceu. Tudo são exageros. Deixem os senhores trabalhar. Oliveira Costa? Amigos? Tabus de Cavaco uma ova!
 
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Portugal: TUDO ESTÁ BEM

 

We Have Kaos in the Garden
 
Vem ai a recuperação, as previsões são optimistas, a crise vai ficar para trás. Era bom, mas os escombros da passagem deste bandalho, a destruição que deixou, essa já não pode ser apagada e, olhando para a frente tudo o que podemos ver é mais desgraça e miséria. O próximo orçamento vai prová-lo claramente e embora o tentem esconder o segundo resgate é inevitável. Tudo o que fizeram foi mal feito, só destruíram saúde, educação, segurança social, trabalho, justiça, esperança, sem nada criar a não ser mais dívida, injustiça,desemprego, fome, miséria, emigração. Amanhã vai ser derrotado porque as pessoas já não aguentam e querem mostrar-lhe um cartão vermelho, mas já disse que isso não vai interferir com a governação. Mesmo sabendo que não o querem o apego ao poder é muito grande. Só mesmo a pontapé esta gente se vai embora.
 
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ALEMANHA FORTE, EUROPA SOCIAL DESTROÇADA

 


Reeleição de Angela Merkel pressagia continente que abandona solidariedade, assume face punitiva do protestantismo e descamba para desigualdade e xenofobia
 
Roberto Sávio - Tradução: Vinícius Gomes – Outras Palavras
 
As recentes eleições alemãs borraram as fronteiras entre norte e sul da Europa. Ao longo dos últimos três anos, todo o mundo parecia olhar apenas para a crise na Grécia, seguida pela da Irlanda, de Portugal; pelo declínio da França, a estagnação da Espanha e a falta de governabilidade na Itália. Poucos perceberam que a Holanda (quinta economia da zona do euro) foi obrigada a admitir que em 2014 não conseguirá cumprir a meta de déficit fiscal abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e já atingiu os 3,8%.
 
A Finlândia, outra forte aliada no dogma de “austeridade” da Alemanha e sua firme imposição no sul da Europa, admitiu que terá de violar outro princípio: aquele segundo o qual o endividamento não pode ultrapassar 60% do PIB. Também a Áustria parece caminhar em direção à desaceleração, sem falar da situação difícil dos países da Europa Oriental e da Polônia. A Eslovênia figura na lista como o próximo país a ser “resgatado”, depois do Chipre.
 
Em seu discurso no Dia do Príncipe, para as duas casas do parlamento holandês, o rei William praticamente liquidou o conceito de Estado de bem-estar social, ao dizer claramente que o sistema clássico da segunda metade do século XX seria “insustentável”, e clamar por sua substituição pela chamada “participação da sociedade”, em que as pessoas são responsáveis por seu próprio futuro. O rei lia um discurso preparado pelo premiê liberal Mark Rutte, que comanda o país com apoio dos sociais-democratas. […]
 
É exatamente a mesma posição do candidato republicano Mitt Romney durante sua campanha contra Barack Obama, nas últimas eleições dos EUA. Trata-se de um excelente exemplo de como o modelo social europeu vem progressivamente minguando e se tornando cada vez mais parecido com o norte-americano. E para ficar ainda mais semelhante, logo depois do discurso do rei o governo holandês comprou, por 6 bilhões de dólares, 37 caças F-35. A manutenção destes caças irá custar 300 milhões ao ano – um custo que certamente deixará mais seguros os cidadãos holandeses ameaçados de cortes em aposentadorias e benefícios sociais…
 
Ao vencer as eleições, Angela Merkel já anunciou que irá manter a “austeridade” como base dos relacionamentos da Alemanha na Europa. Em outras palavras, os países devem continuar cortando custos sociais para equilibrar o orçamento. Merkel acredita que a unidade europeia é importante: sabe bem que uma das razões para o sucesso da Alemanha é que uma Europa fraca torna mais forte a economia alemã, via exportações e taxas de juros. Mas Merkel não é uma líder da Europa, ela é líder da Alemanha. Nunca tentou explicar aos seus cidadãos as razões fundamentais da vantagem alemã.
 
O fato é que os empréstimos às nações do sul da Europa destinaram-se, primeiramente, a pagar as dívidas dos bancos daqueles países, sendo que alto percentual foi parar nos bancos alemães, detentores de títulos da Grécia, Irlanda, Portugal e por aí vai (além de a Alemanha injetar, em seus próprios bancos, 300 bilhões de dólares).
 
Merkel é uma líder que, ao contrário de seus antecessores, não se sente responsável, por razões pessoais e históricas, pelos pecados passados da Alemanha. Ela não tem problema algum em projetar uma imagem controversa de seu país. Não vê problemas em manter relações difíceis com outros líderes europeus. Tem sido acusada de usar como modelo a Suíça (mais Zurique que Genebra): um país que só quer saber de comerciar e, basicamente, evita envolver-se na solução dos problemas internacionais, a não ser que afetem a estabilidade nacional. Merkel não definiu posição alguma da Alemanha sobre assuntos globais, além do reconhecimento genérico de que os Estados Unidos são o país responsável pela ordem mundial. Ela aceitou a posição de Obama nas questões da Líbia, do Egito e da Síria, mas não comprometeu a Alemanha a tomar nenhuma medida concreta. Na prática, a Alemanha está completamente ausente de qualquer debate global, de meio ambiente a desarmamento; de governança e governabilidade ao papel das Nações Unidas.
 
Na Europa, ela considera que os alemães – que teriam pago seus impostos e trabalhado duro, enquanto Grécia, Irlanda e Portugal gastavam dinheiro alegremente – estavam comprometidos, sob o comando do antigo chanceler Gerhard Schröder, com um processo doloroso e não solicitado de redução do bem-estar social. O modelo social alemão, acredita, tem sido um sucesso. Discursando em Meschede, na Renânia do Norte-Vestfália, em 2011, ela afirmou claramente: “Não podemos ser solidários e aceitar que países endividados continuem como estão. A Alemanha vai ajudar, mas apenas se os outros se esforçarem e demostrarem esforços. É importante que em países como Grécia, Espanha e Portugal as pessoas não possam aposentar-se antes que na Alemanha – que todos se esforcem mais ou menos igualmente. Isso é importante… Não podemos ter uma moeda comum se alguns têm muito tempo de férias e outros, pouco. Isso não vai funcionar no longo prazo.” E em 2012, quando a ideia de emitir eurobônus (títulos garantidos por todos os países da zona do euro para sustentar as finanças dos países europeus mais fracos) foi posta de lado, ela declarou enfaticamente: “Enquanto eu viver, não haverá eurobônus.” Disse ainda: “Programas de assistência devem estar sempre sujeitos a condições bem estritas”.
 
Assim sendo, o modelo social da Alemanha deve tornar-se o modelo social europeu. Parece fácil do ponto de vista de Berlim, mas, para países em recessão, manter os cortes de serviços públicos causa sérios custos sociais, como já admitiu até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Esses custos são vistos como desperdício e esbanjamento na Alemanha, onde o valor protestante da punição dos pecados desempenha forte, embora não declarada justificativa psicológica diante de notícias sobre o sofrimento dos cidadãos na Grécia e outros países no sul da Europa.
 
Merkel tem posição bem definida sobre a Europa, sempre sugerida, ainda que não expressa claramente. Ela favorece fortemente maior integração. Mas não procura fazê-lo delegando poderes às instituições européias, e sim por meio de mais e mais acordos entre a Alemanha e outros Estados. Tem resistido a ampliar os poderes do Banco Central Europeu (ECB) e diluído seu programa de controle do sistema bancário. Mas não tem nenhum problema em, por exemplo, fechar um acordo bilateral com a Espanha para aceitar profissionais qualificados como imigrantes (no ano passado a Alemanha bateu o recorde de um milhão de imigrantes), como forma de ajudar no emprego dos jovens. E tem feito várias declarações sugerindo que “é hora de retomar algumas funções de Bruxelas de volta aos Estados nacionais”.
 
Na verdade, isso torna Angela Merkel muito mais próxima do primeiro-ministro britânico David Cameron do que a maioria das pessoas imagina. Quando eles se conheceram, em junho de 2012, ambos assumiram exatamente as mesmas posições em relação ao orçamento europeu, deixando o presidente francês François Hollande completamente isolado. E foi Hollande quem teve de ir à luta junto a Cameron pela visão europeia, com Merkel basicamente assistindo. Cameron vê a Europa apenas como um mercado comum. A visão de Merkel não está distante disso. Ela olha para um conjunto de relações entre Estados europeus, com Bruxelas coordenado políticas comuns, mas com a condição de que os países se alinhem ao modelo social alemão.
 
Assim, nos próximos quatro anos não haverá grandes mudanças, ainda que um Partido Social Democrata (SPD) muito enfraquecido faça uma coalizão com Merkel. A propósito, o SPD debilitou-se precisamente por causa das reformas austeras de Schröder, e desde então não conseguiu se recompor. Fora alguns sinais progressistas emitidos durante a recente campanha eleitoral, as diferenças nas questões sociais entre o SPD e a União Democrática Cristã (CDU), de Merkel, foram mínimas. Em Dortmund (580 mil habitantes), um em cada quatro cidadãos está próximo da linha de pobreza e vive de subsídios. Nacionalmente, 6 milhões de alemães recebem alguma forma de ajuda estatal e 2,5 milhões com menos de 18 anos vivem na pobreza, de acordo com Massimo Nava, do Il Corriere della Sera. Enquanto isso, as frustrações na antiga Alemanha Oriental, que permanece mais deprimida que o resto do país, não se refletem em comparecimento às urnas, mas em abstenção. Os alemães olham para além de suas fronteiras e, temendo o pior, preferem manter o status quo.
 
Examinemos mais de perto uma era de Europa pós-Merkel. A partir do sul, a política de austeridade irá se propagar por toda a Europa. É possível que os cortes na seguridade social produzam alguns resultados, em termos macroeconômicos e orçamentários. A Grã-Bretanha é um bom exemplo. Cameron vem desmontando o famoso Sistema Nacional de Saúde do país, exemplo para toda a Europa depois da II Guerra Mundial. Ele vem cortando o orçamento da educação e o que mais seja possível, e também está privatizando cada vez mais. O setor financeiro corresponde hoje a 10% do PIB britânico e 2.436 banqueiros receberam mais de 1 milhão de euros em 2011, de acordo com as autoridades do Banco Europeu. O Partido Conservador obtém mais de 59% de seu financiamento na City, o centro financeiro de Londres. Em nível orçamentário parece haver uma melhoria à vista, mas, ao mesmo tempo, segundo previsões da London School of Economics para 2025, o país irá voltar aos tempos da Rainha Vitória, em termos de desigualdade social.
 
Essa tendência vai espalhar-se por toda a Europa – em diferentes velocidades, mas na mesma direção. Isso está derrubando a esquerda tradicional, que entrou na onda do liberalismo e globalização – ao invés de se colocar lado a lado com as vítimas. Estas, ou deixaram a política de lado ou se juntaram a partidos de protesto (geralmente xenófobos e de extrema direita), que estão surgindo em todos os lugares – desde o Partido Alternativo na Alemanha, que vem avançando, até seus semelhantes na Grã-Bretanha, Holanda, Noruega, Dinamarca, Hungria etc.
 
De certa forma, Merkel vem atacando e erodindo constantemente o SPD. Ele é agora um partido debilitado, que vai perder ainda mais força e credibilidade se aderir à premiê no governo. Em toda a Europa, os partidos tradicionais de esquerda estão em crise: as últimas eleições da Noruega, onde até mesmo o partido mais radical de extrema direita foi proporcionalmente melhor que os sociais-democratas, deveriam abrir os olhos de todo mundo.
 
O caso agora é muito sério: ao destruir os valores de justiça social e solidariedade, que eram o espírito de unidade real da Europa, Angela Merkel está, na verdade, também destruindo os valores em que o Cristianismo se baseia (ouça-se o Papa Francisco!). Quando ela deixar o cargo, muito provavelmente vai existir uma Europa bem diferente – muito radicalizada, onde possivelmente as pessoas excluídas vão retornar à política. A longo prazo, será que isso realmente corresponde aos interesses do CDU?
 
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Mujica: “HUMANIDADE OCUPOU O TEMPLO COM O DEUS MERCADO”

 


Destoando dos discursos feitos pelos seus pares durante a 68ª Assembleia Geral da ONU, o presidente uruguaio José Mujica criticou veementemente o consumismo e defendeu que “enquanto o homem recorrer à guerra quando fracassar a política, estaremos na pré-história. "É através da ciência e não dos bancos que o planeta deve ser governado. “Pensem que a vida humana é um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico é acima de todas as coisas, impulsionar e multiplicar a vida. Deveríamos ter um governo para a humanidade que supere o individualismo e crie cabeças políticas”.
 
Vanessa Silva - Portal Vermelho – Carta Maior
 
O presidente uruguaio Pepe Mujica voltou a surpreender o mundo com o seu discurso desassombrado na última terça-feira na Assembleia Geral das Nações Unidas. Aos jornais uruguaios, Mujica prometera um “discurso exótico” e de fato fugiu do protocolo ao dizer que “tem angústia pelo futuro” e que a nossa “primeira tarefa é salvar a vida humana”.

“Sou do Sul e carrego inequivocamente milhões de pessoas pobres na América Latina, carrego as culturas originárias esmagadas, o resto do colonialismo nas Malvinas, os bloqueios inúteis a Cuba, carrego a consequência da vigilância eletrônica, que gera desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego a dívida social e a necessidade de defender a Amazônia, nossos rios, de lutar por pátria para todos e que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, com o dever de lutar pela tolerância.”

A humanidade sacrificou os deuses imateriais e ocupou o templo com o “deus mercado, que organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza, a autoexclusão”. No mesmo tom, sublinhou o fracasso do modelo adotado no capitalismo: “o certo hoje é que para a sociedade consumir como um americano médio seriam necessários três planetas. A nossa civilização montou um desafio mentiroso”.

Para o chefe de Estado, que já havia surpreendido o mundo com o seu discurso durante a cúpula Rio+20, criamos uma “civilização que é contra os ciclos naturais, uma civilização que é contra a liberdade, que supõe ter tempo para viver, (…) é uma civilização contra o tempo livre, que não se paga, que não se compra e que é o que nos permite ter tempo para viver as relações humanas”, porque “só o amor, a amizade, a solidariedade, e família transcendem”. “Arrasamos as selvas e implantamos selvas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com remédios. E pensamos que somos felizes ao deixar o humano”.

Mujica defendeu a utilidade da produção de recursos no mundo: temos que “mobilizar as grandes economias não para produzir descartáveis com obsolescência programada, mas para criar coisas úteis para a população mundial. Muito melhor do que fazer guerras. Talvez nosso mundo necessite de menos organismos mundiais, destes que organizam fóruns e conferências. E que no melhor dos casos ninguém obedece”. “O que uns chamam de crise ecológica é consequência da ambição humana, este é nosso triunfo e nossa derrota”.

E defendeu que é através da ciência e não dos bancos que o planeta deve ser governado.

Paz e guerra

“A cada 2 minutos gastam-se 2 milhões de dólares em orçamentos militares. As investigações médicas correspondem à quinta parte dos investimentos militares”, criticou o presidente ao sustentar que ainda estamos na pré-história: “enquanto o homem recorrer à guerra quando fracassar a política, estaremos na pré-história”, defendeu o mandatário ao criticar a política da guerra.

Assim, criamos “este processo do qual não podemos sair e causa ódio, fanatismo, desconfiança, novas guerras; eu sei que é fácil poeticamente autocriticarmos. Mas seria possível se firmássemos acordos de política planetária que nos garanta a paz”. Ao invés disso, “bloqueiam os espaços da ONU, que foi criada com um sonho de paz para a humanidade”.

O uruguaio também abordou a debilidade da ONU, que “se burocratiza por falta de poder e autonomia, de reconhecimento e de uma democracia e de um mundo que corresponda à maioria do planeta”.

“Nosso pequeno país tem a maior quantidade de soldados em missões de paz e estamos onde queiram que estejamos, e somos pequenos”. Dizemos com conhecimento de causa, garantiu o mandatário, que “estes sonhos, estes desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais para governar nossa história e superar as ameaças à vida”. Para isso é “preciso entender que os indigentes do mundo não são da África, ou da América Latina e sim de toda humanidade que, globalizada, deve se empenhar no desenvolvimento para a vida”.

“Pensem que a vida humana é um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico é acima de todas as coisas, impulsionar e multiplicar a vida e entendermos que a espécie somos nós” e concluiu: “a espécie deveria ter um governo para a humanidade que supere o individualismo e crie cabeças políticas”.
 
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Movimento Jovens guineenses querem ONU a organizar próximas eleições gerais

 


Jovens guineenses do Movimento Ação Cidadã querem que sejam as Nações Unidas a organizar as próximas eleições gerais no país, posição que comunicaram hoje ao representante do secretário-geral da ONU, José Ramos-Horta.
 
Num 'djumbai' (tertúlia de amigos) de cidadania com José Ramos-Horta, os jovens da Ação Cidadã revelaram as suas inquietações sobre as próximas eleições marcadas para 24 de novembro afirmando receios e dúvidas em relação ao processo.
 
O debate com José Ramos-Horta teve como mote "Eleições para quê? Uma abordagem para além de justas, livres e transparentes" ou "Quais as garantias da viabilidade e justiça democrática do processo eleitoral?".
 
Miguel Barros, um dos animadores do Movimento Ação Cidadã, transmitindo aquelas que disse serem as dúvidas de uma grande maioria de jovens guineenses, considerou que perante o atual cenário político do país "não existem garantias" de que as próximas eleições irão ao encontro das expectativas.
 
"Será que as atuais autoridades de transição dão garantias para a organização das eleições? Não seria melhor ser a comunidade internacional, a ONU em concreto, a organizar as próximas eleições?", questionou Barros.
 
A estas inquietações, o representante do secretário-geral das Nações Unidas respondeu lembrando aos jovens que a Guiné-Bissau "é um Estado soberano" e que "ainda não manifestou nenhum pedido nesse sentido".
 
José Ramos-Horta admitiu que a ONU já organizou e certificou eleições noutros países, mas lembrou que nesses casos foi por recomendação do Conselho de Segurança. Citou os casos de Timor-Leste e da Costa do Marfim.
 
"A ONU já certificou eleições, mas já deixou de fazer isso", explicou Ramos-Horta.
 
Numa ação que mais parecia uma aula aberta com os alunos (os jovens) e o professor (José Ramos-Horta), sentados em cadeiras de plástico num círculo, o responsável da ONU exortou os guineenses a dialogarem para encontrar "uma solução de compromisso" para os problemas do país.
 
"O ideal para este país, dados os problemas de há 40 anos, é sentarem-se todos à volta de uma mesa, exorcizar os demónios e firmar um Pacto de Regime", sublinhou Ramos-Horta.
 
Para o representante do secretário-geral das Nações Unidas, os guineenses "deviam compreender de uma vez por todas" que não será a comunidade internacional a trazer soluções para os problemas do país.
 
A este propósito defendeu que as próximas eleições gerais não devem ser mais um ato eleitoral, mas sobretudo "um momento de viragem" no país, onde os que vencerem as eleições saberão chamar para a tarefa da governação os que perderem.
 
E o próximo Presidente deverá ser "um bom reconciliador", enquanto o primeiro-ministro "um reformador", preconizou José Ramos-Horta.
 
Lusa
 

Ramos-Horta apela a mudança de comportamento das forças armadas da Guiné-Bissau

 


O representante da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, apelou hoje (23) a uma mudança de comportamento das forças de segurança e militares para que haja "paz duradoura" no país.
 
Ramos-Horta discursava esta manhã numa cerimônia na Praça dos Heróis Nacionais alusiva ao Dia Internacional da Paz, a que se juntaram também atividades alusivas aos 40 anos da Independência da Guiné-Bissau, reunindo centenas de pessoas.
 
O representante da ONU pediu o fim da "prepotência dos serviços de inteligência civis e militares" e o fim da "arrogância de quem tem armas" e "interrompe a democracia".
 
Diário Digital / Lusa, em Pravda ru
 

Luanda: Jovem preso há 2 semanas sem acusação, acesso a advogado e direito a visitas

 


Ana Dias Cordeiro – Público – 26 setembro 2013
 
Manuel Nito Alves é menor, membro do Movimento Revolucionário. Foi preso por imprimir T-shirts contra o Presidente José Eduardo dos Santos. Já lhe chamam "o rapaz que abalou o regime".
 
Um jovem de 17 anos está detido em Luanda há 14 dias sem acusação formal. Manuel Baptista Chegonde Nito Alves é activista do Movimento Revolucionário que contesta o regime do Presidente José Eduardo dos Santos. Mas foi o movimento de contestação ao anterior Presidente Agostinho Neto, liderado por Nito Alves e José Van Dunem e brutalmente reprimido em 1977, que lhe inspirou o nome.
 
Dias antes de ser detido, Nito Alves fez uma encomenda para a impressão de T-shirts com a fotografia de José Eduardo dos Santos e as palavras "fora", "ditador" e "nojento". Nas costas, dirigia-se ao "povo angolano" lembrando o título de um livro do jornalista Domingos da Cruz Quando a Guerra É Necessária e Urgente, escreve o site Maka Angola do defensor dos direitos humanos angolano Rafael Marques que, num outro artigo, se refere a Nito Alves como "O rapaz que abalou o regime". O jovem foi detido a 12 de Setembro junto à fábrica onde ia levantar as T-shirts.
 
Desde então, ninguém o viu. O telemóvel não está com ele. É a mãe que atende. Confirma que a família não o pode ver. “Mas a comida que levamos está a chegar a ele. Sabemos isso”, conta ao PÚBLICO antes de interromper a conversa. Não quer dizer mais nada, não conhece quem lhe faz perguntas do outro lado da linha. Pede para desligar e remete para os advogados.
 
Os advogados têm, nas duas últimas semanas, tentado saber junto da Procuradoria-Geral da República por que Manuel Nito Alves não tem acesso a advogado, nem teve o direito à presença de um no primeiro interrogatório, como determina a lei. Querem saber de que é acusado. Difamação?, como se chegou a dizer de forma informal. Atentado à segurança do Estado?
 
“Este jovem não cometeu nenhum crime”, garante Salvador Freire, um dos advogados da Associação Mãos Livres, que representa os jovens activistas em processos que se têm sucedido nos últimos meses. São detidos por tentarem organizar ou por participarem em manifestações pacíficas a exigir mais liberdade de expressão e pluralidade democrática. Dois activistas, Alves Kamulingue e Isaías Kassule, estão desaparecidos desde Maio de 2012, quando o movimento organizou uma manifestação pacífica em que também evocava o 27 de Maio de 1977 quando a revolta contra Agostinho Neto foi esmagada.
 
No poder desde 1979

“32 anos é muito” era um dos slogans contra os 32 anos de poder de Eduardo dos Santos em 2011, quando este movimento, inspirado na Primavera Árabe do Norte de África e Médio Oriente, começou a sair à rua, a imprimir cartazes e T-shirts, a fazer circular na Internet apelos à manifestação e vídeos a criticar o regime. “A revolução será televisada e vai triunfar”, diziam. “Exercer cidadania não é crime” ou “Basta de exclusão social em Angola” eram outros slogans.

Passaram mais dois anos, houve eleições em 2012, e o MPLA continua no poder com uma maioria que lhe permitiu reconduzir o Presidente no cargo. Estes jovens, que nasceram depois da independência, não identificam o MPLA como o partido da luta de libertação, Movimento Popular para a Libertação de Angola. Para eles que estudam e têm uma janela aberta para o mundo através da Internet, MPLA significa “Menos Pão Luz e Água”. Exigem o que é exigido noutros países.
 
São detidos por crime de desobediência ou distúrbio da ordem pública, ficam presos e são depois libertados provisoriamente. David Mendes, da Mãos Livres, diz que o objectivo do poder “é apenas desincentivar os protestos”. Enquanto estão detidos, alguns são torturados.
 
“Nito Alves está a ser torturado”, garante o advogado Salvador Freire. “Escreveu um bilhetinho que nos conseguiu fazer chegar.” A solidariedade com o seu caso nasce dentro das próprias paredes da instituição onde está preso. E os bilhetinhos vão chegando cá fora. "O rapaz que abalou o regime", como lhe chama Rafael Marques tem vocação de mensageiro. Em 2011, quando o movimento se entusiasmou com as revoluções da Primavera Árabe, Nito Alves tinha 15 anos. Distinguiu-se dos outros jovens do bairro do Chimuco (município de Viana, Luanda) onde reside, por colar num mural recortes de jornais e textos críticos do regime para os vizinhos lerem.
 
Juntou-se ao Movimento Revolucionário, às manifestações contra o Governo, e em 2012 tornou-se alvo de perseguições da polícia, lê-se no site Maka Angola que o elege como "figura de referência contra o regime" para uma geração.
 
"Ilegalidade da própria PGR"

O jovem está agora numa cela individual na Direcção Provincial da Investigação Criminal (DPIC), no centro de Luanda. Não se sabe em que condições. De isolamento? “Não sabemos nada”, diz Salvador Freire. “Mas dadas as condições péssimas das nossas cadeias, nessas celas, tudo pode acontecer.” Os advogados temem pela sua integridade. "Estamos perante uma ilegalidade cometida pela própria PGR”, diz. “Foi a Polícia que tomou a iniciativa de o deter, mas a Polícia Nacional não é responsável pela instrução do processo.”

A lei prevê que o interrogatório seja feito na presença de um advogado, [que haja] acusação para manter o suspeito preso e a transferência das celas da Polícia para uma cadeia, explicam os advogados que têm tentado obter esclarecimento do procurador junto da DPIC. Nada disto aconteceu. O que se verificou "viola o estabelecido no artigo 63.º da Constituição que impõe o dever de informar os presos, no momento da sua detenção, das razões e do crime cometido", consideram os advogados da Associação Mãos Livres. "Ao não informar os advogados, nem o preso, o crime que teria cometido Nito Alves, o procurador como fiscal da legalidade estaria a cometer um acto ilícito", acusam.
 
O PÚBLICO tentou contactar a Procuradoria mas sem sucesso.
 
Já o comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio Lemos, confirmou ao PÚBLICO que Nito Alves está preso nas instalações da polícia, mas recusou falar sobre o caso. “O caso está com o procurador. Não podemos deter o jovem sem o seu aval.” Também recusou esclarecer a acusação e as razões por que o activista não tem acesso a advogado e direito a visitas. "Este é um caso da polícia. Este é um caso do país", disse ao PÚBLICO. E desligou.
 

Angola: Eurodeputada portuguesa exige explicações sobre detenções em Luanda

 

Carta enviada a Bruxelas
 
Luanda Digital
 
Luanda – A eurodeputada portuguesa Ana Gomes enviou uma carta ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e à Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Catherine Ashton, sobre a detenção de três jornalistas no passado dia 20 de Setembro.
 
Na missiva, enviada esta segunda-feira, 23 de Setembro, a socialista pede explicações sobre o sucedido, considerando de «inaceitável» o comportamento das autoridades angolanas, tendo em conta que desrespeita os compromissos de Angola no âmbito do Acordo de Cotonou (ACP-UE) e do Acordo de Parceria Caminho Conjunto UE-Angola.

Nesse sentido, Ana Gomes pede à União Europeia para exigir explicações a Angola, com vista a colocar um fim às detenções arbitrárias no país e à agressão contra manifestantes pacíficos e jornalistas.

Em causa está a detenção dos jornalistas Rafael Marques, do blogue Maka Angola, Alexandre Neto, do Southern Africa Media Institute, e Coque Mukuta, da Voz da América, na passada sexta-feira, 20 de Setembro, quando entrevistavam manifestantes recém-libertados em Luanda. Os três profissionais da área da comunicação, assim como sete manifestantes e um empresário (que filmara o incidente) foram detidos e levados para uma unidade central da polícia, onde sofreram agressões.

Algumas horas depois os três jornalistas e o empresário foram libertados sem qualquer acusação.

(c) PNN Portuguese News Network
 

Angola: O RESPEITO PELAS MAIORIAS

 


José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião - 22 de Setembro, 2013
 
As minorias existem e temos que respeitá-las. É uma questão de cultura democrática. É dever de todos os democratas sinceros aceitar, proteger e conviver pacificamente com as minorias. Porque são elas que dão grandeza e substância às maiorias. O inverso também é verdadeiro. As minorias devem respeitar, em todas as circunstâncias, as maiorias. Não por uma questão numérica, mas porque nas democracias representativas, elas são legitimadas pelo voto soberano do povo.
 
No regime democrático só há uma maneira de constituir uma maioria: através de eleições. Quem tem mais votos governa de acordo com o programa sufragado pelos eleitores. A maioria que nos governa tem cinco anos para cumprir o seu programa político. Finda a legislatura, apresenta-se a votos e mais uma vez os eleitores decidem quem vai governar nos cinco anos seguintes. Esta é a regra de ouro dos regimes democráticos, e tem de ser respeitada por todos, mesmo pelos que não gostam de hóquei em patins ou criticam a federação por ter organizado o Mundial que decorre nas “arenas” de Luanda e do Namibe.

Neste ponto da minha palavra aos leitores, interessa fazer uma clarificação. Considero que o protesto é tão legítimo como o elogio. Eu tenho todas as razões para elogiar o comité organizador do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins. Em primeiro lugar, porque Angola está entre os países mais fortes na modalidade. Em segundo, porque sinto um grande orgulho pelo facto de a prova estar a decorrer no meu país. Ainda há uma década havia uma guerra destruidora e mortífera e já estamos a organizar um acontecimento desportivo de nível mundial. Confesso que nem nos meus sonhos mais doirados alguma vez imaginei ver jogar os melhores atletas do mundo nos rinks angolanos. Afinal, além dos nossos atletas, que são os melhores entre os melhores, temos em Luanda e no Namibe hoquistas espanhóis, portugueses, argentinos ou italianos, para apenas falar dos que ostentam títulos mundiais.

Quem tem razões para protestar, que o faça. Mas respeitando a opção daqueles que têm mandato popular inequívoco para governar. Os que estão em desacordo com o Mundial de Hóquei em Patins, com as novas centralidades, com a melhor rede de estradas de África, com a explosão do ensino a todos os níveis, com os milhares de postos de trabalho que são criados diariamente, com os avanços extraordinários na área da saúde, com os milhões de angolanos que em dez anos saíram da pobreza extrema, têm todo o direito de protestar, mas respeitando sempre as maiorias.

Se há dez jovens que querem protestar em frente ao pavilhão onde se desenrola o Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, podem fazê-lo desde que não perturbem a ordem pública nem ofendam os milhões de angolanos que como eu estão orgulhosos pelo facto de a prova decorrer em Angola.

Os valores democráticos não ilidem ou ignoram os casos de polícia. Pelo contrário, é em democracia que temos de ser mais exigentes connosco e com os outros. E um democrata nunca passa a linha da legalidade num Estado de Direito. A actividade política só é legítima se não ultrapassar a linha que separa o civismo dos casos de polícia.

Os nove jovens que provocaram distúrbios e puseram em causa a ordem pública em Luanda, alegadamente num protesto político, pisaram um risco que não podiam pisar. Quando o fizeram, veio-me à memória a festa do Campeonato Africano de Futebol que Angola orgulhosamente organizou. Um pequeno grupo também se manifestou, matando e ferindo desportistas e jornalistas, em Cabinda. Um dos assassinos, que rapidamente reivindicou o crime em Paris, hoje diz que nada tem a ver com aquela actividade criminosa e refugia-se na condição de cidadão francês. Mas o mal está feito e aquele pequeno grupo continua impune.

Os nove jovens que actuaram em Luanda à margem da lei, perturbando a ordem pública, quiseram claramente ensombrar a festa mundial do hóquei, como os outros perturbaram gravemente a festa do CAN que Angola organizou. Felizmente os agentes da Polícia Nacional cumpriram de uma forma competente o seu papel e desta vez não temos razões para chorar a existência de mortos e feridos, como aconteceu em Cabinda, no CAN.

Para mim, os mandantes são os mesmos e os actores pensam da mesma maneira. Ostentam riquezas que ninguém sabe donde lhes vieram. Fingem ser da oposição mas não se apresentam a votos. Viajam pelo mundo e pernoitam nos melhores hotéis, mas não sabemos quem paga as facturas. Muito menos se sabe quem paga o espaço que eles ocupam nas agências noticiosas, jornais, rádios e televisões.

De uma coisa estou certo: uma década depois do fim da guerra ainda há forças políticas da oposição que actuam como se ainda estivessem a ocupar vastas zonas de Angola com o seu exército ilegal. Não há meio de compreenderem que a autoridade do Estado é para respeitar em todas as circunstâncias. Continuam a agir como se ainda tivessem as armas na mão. E mandam, para a frente, pisando a linha da legalidade, jovens sedentos de protagonismo. Tenham paciência: até ao fim do Mundial, os protagonistas são os hoquistas que tudo fazem para conquistar mais um grande título para a nossa Nação.

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Moçambique: URGE CRIAR MECANISMOS DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE RAPTOS

 


Jornal Notícias (mz), opinião
 
Na sequência dos raptos que vêm ocorrendo um pouco por todo o país, ouvimos, amiúde, familiares dos cidadãos sequestrados – de origem indiana – afirmarem que a Polícia nada está a fazer para parar com os sequestros. No rol das suas lamentações chegaram a figurar ameaças de greve (encerramento do comércio) como forma de manifestarem o seu descontentamento em relação a não actuação das autoridades policiais no sentido de pararem com o crime.
 
Neutralizados alguns gangues compostos de suspeitos de serem orquestradores/executores dos sequestros, os tribunais iniciaram os necessários e indispensáveis julgamentos para levar os até agora indiciados a cumprirem penas de prisão – caso sejam condenados. Chamadas as vítimas para perante o tribunal e os indiciados apresentarem as suas versões dos factos, eis que se furtam a tal sob várias justificações.
 
Esta situação levou o juiz que preside ao julgamento do segundo caso de sequestros – o primeiro foi o do rapto do proprietário da INCOPAL –a lamentar a falta de colaboração das vítimas.
 
Citado pelo Jornal “Notícias” – edição de 18 de Setembro –o Meritíssimo Juiz Malhope dizia: “Todas (as vítimas) dizem que estão fora do país, o que não é verdade. Não acredito que estejam fora de Moçambique, mas sim não querem colaborar no esclarecimento do caso. Por isso, lanço um rigoroso apelo para que todas as vítimas colaborem com o tribunal com vista a esclarecer os raptos. O mesmo apelo faço aos familiares e a outras pessoas que negociaram com os raptores, pois é difícil julgar um processo sem a colaboração das partes”.
 
Perante este desabafo do juiz da causa, perfilam dois aspectos a merecerem alguma análise:
 
Primeiro – O grito da comunidade muçulmana, lançado aquando do recrudescimento dos raptos era ou não real? Se era e é real, não seria de todo normal que uma vez detidos algumas pessoas indiciadas de organização e ou participação no crime, as vítimas e/ou seus familiares e outras pessoas testemunhas colaborem com as autoridades para o esclarecimento do (s) caso (s)? Sendo as vítimas dos sequestros os maiores interessados em ver responsabilizados os raptores, não seria normal que eles prestassem a maior colaboração possível?
 
Segundo – O crime de sequestro com exigência de pagamento de avultadas somas em dinheiro para a restituição das vítimas à liberdade é um fenómeno relativamente novo entre nós. Mas é praticado por indivíduos “batidos” no crime em geral. Pois tanto um como outro tipo de crime têm como denominador comum o acesso fácil, rápido e garantido ao dinheiro. Portanto, sendo os seus praticantes criminosos “de mão cheia”, não hesitam em exigir silêncio às suas vítimas sem o que poderão ser mortas…
 
Portanto, primeiro, estamos perante uma situação em que as vítimas, seus familiares, testemunhas e outras pessoas eventualmente envolvidas (negociadores e portadores dos valores de resgate), temendo pela sua vida e a dos seus, optam por “não conhecer” os indivíduos apresentados como prováveis raptores. Ao procederem desta forma as vítimas julgam-se a salvo de represálias. Só que, no meu entender, põem-se também a jeito para novo sequestro. Qual vaca leiteira sempre disponível…
 
Um segundo “portanto”. Estamos perante uma situação que exige das autoridades – policiais e judiciais –a tomada de medidas eficazes de protecção das vítimas. Medidas que devem passar por adopção de novas formas de actuação, nomeadamente no que tange aos procedimentos para a identificação dos malandros. Posso nomear aqui alguns dos procedimentos usados noutros quadrantes. Tais procedimentos passam por criar salas (nas esquadras e/ou nos tribunais), onde os indiciados ficam de um lado e as vítimas ficam do outro – separados de espelhos-vidros. A partir destes espelhos-vidros, com uma única face virada para a vítima, esta identifica o indiciado sem que aquele veja quem o identifica.
 
Perante a cada vez mais sofisticação do crime entre nós, é tempo de as nossas autoridades se prepararem para também com alguma sofisticação enfrentarem as artimanhas engendradas por indivíduos sem escrúpulos que não mais fazem do que procurarem (e conseguirem) espoliarem pessoas que vivem do seu esforço quotidiano. Sendo certo que as condições atrás sugeridas não existem neste momento no país, não deixa de ser certo que urge que elas sejam criadas como forma de ir-se melhorando a ferramenta a usar para o combate ao crime. Não se pode é continuar a fazer de conta que tudo está bem para depois lamentar “a falta de colaboração das vítimas”…
 
Marcelino Silva
 
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POLIGAMIA EM MOÇAMBIQUE É “ARMA FÉRTIL” PARA PROPAGAÇÃO DA SIDA

 


André Catueira, da agência Lusa
 
Machaze, Moçambique, 28 set (Lusa) - Em Machaze, Manica, centro de Moçambique, a prática comum da poligamia está a tornar-se numa "arma fértil" para a propagação do HIV-SIDA num distrito fornecedor de mineiros para a África do Sul, disse à Lusa fonte medica.
 
Um exemplo dessa situação é a pacata localidade de Mavonde, com 6.230 habitantes e uma prevalência de HIV/SIDA entre a população adulta calculada em 60 a 65 por cento, quatro vezes maior do que a média nacional.
 
"A poligamia é um princípio cultural em Machaze. Há homens com até seis mulheres e isso avoluma o ciclo de transmissão do vírus, sobretudo entre mineiros, que apenas regressam a casa uma vez por ano para engravidar as suas esposas" disse Leonor Arnaldo, enfermeira chefe de Mavonde.
 
Muitos mineiros moçambicanos frequentam prostitutas na África do Sul, disse, e de regresso a casa a "prova de fidelidade" para com a esposa é "fazer sexo sem preservativo", mesmo sabendo do seu estado de saúde, situação que se reflete nas estatísticas.
 
Em 2011, das 54 pessoas submetidas ao teste de HIV no centro de saúde de Mavonde 25 resultaram positivas. No ano passado, todos os testes foram invalidados, por erros de colheita de amostras.
 
Já em 2013, das 14 pessoas submetidas ao teste, em maio último, nove tiveram resultado positivo, a média que prevaleceu até agosto, indicam dados do centro de saúde de Mavonde.
 
"Geralmente as mulheres grávidas são submetidas ao teste de HIV/SIDA, e, quando dá positivo, escondem o resultado, pois têm dificuldades de o apresentar por receio de divórcio ou violência física, acusadas de levar o vírus para dentro de casa" explicou Leonor Arnaldo.
 
Uma estrada estreita de areia branca conduz à casa de Zacarias Mathepsua, um curandeiro "sem idade", com seis mulheres, 21 filhos e cerca de 30 netos.
 
"Eu já nasci no seio de uma família alargada, e cumprindo a tradição sigo o mesmo caminho da poligamia, com a mesma sabedoria", declarou Zacarias Mathepsua, um famoso curandeiro da região, que perdeu as contas da sua idade e do seu agregado.
 
O Plano Estratégico Nacional de combate ao HIV/SIDA, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Combate a SIDA (CNCS) em Moçambique alia a pobreza como um dos fatores de risco para a infeção pelo HIV.
 
O problema piora pelo facto de as viúvas serem esquecidas em vários aspetos relativos ao direito de sucessão, herança e transmissão de bens, além de serem menosprezadas em práticas socioculturais nas suas comunidades.
 
"O meu marido morreu por várias complicações, mas deixou-me muitos filhos, além de ter que cuidar de filhos de outras duas mulheres, mas eu não tenho estrutura económica para aguentar uma família grande", Joana Sibanda, 28 anos, que pedala 20 quilómetros diariamente em busca de água para vender.
 
Um relatório de 2008 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) sobre o estado civil em Moçambique, concluiu que as mulheres casam mais cedo do que os homens, facto que pode estar aliado à existência no país de muitas viúvas jovens.
 
Segundo os dados do INE, em Moçambique a idade média de casamento nas mulheres é de 20,3 anos e nos homens é de 24,9 anos. No entanto, nas zonas urbanas, estes valores são algo superiores àqueles que se verificam na zona rural: 22,3 anos para as mulheres e 27,2 anos para os homens contra 19,3 e 23,7 anos, respetivamente.
 
AYAC // VM - Lusa
 

Portugal – Eleições: PENALIZAR AS DUAS TROIKAS

 


Portugal está submetido a duas troikas: a estrangeira, constituída pelo FMI, BCE e UE, e a nacional constituída pelos partidos que assinaram o memorando de entendimento (Pacto de Agressão): PSD, PS e CDS.
 
Nas eleições autárquicas de domingo, 29, o povo português tem uma boa oportunidade de mostrar o seu repúdio à troika nacional. O que se passa nos municípios e freguesias também tem a ver com o que se passa no plano nacional. Só os bovinos não percebem isso.
 
Resistir
 
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