domingo, 22 de julho de 2012

Elites do Brasil enriqueceram com paraísos fiscais, diz relatório




Correio do Brasil, com ABr - de Brasília

Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais. Henry estima que, desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo. Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como o México, a Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou ao jornal da BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior. “Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros”, afirma.

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. “As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, observa Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”.

Chistensen diz ainda que no caso do México, da Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”. O diretor da Tax Justice Network destaca que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

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O RESGATE DOS MONANGAMBAS - I



Martinho Júnior, Luanda

Monangamba

Naquela roça que não tem chuva
é o suor do meu rosto que rega as plantações;

Naquela roça grande tem café maduro
e aquele vermelho-cereja
são gotas do meu sangue feitas seiva.

O café vai ser torrado,
pisado, torturado,
vai ficar negro, negro da cor do contratado!

Negro da cor do contratado!

Perguntem às aves que cantam,
aos regatos de alegre serpentear
e ao vento forte do sertão:

Quem se levanta cedo? quem vai à tonga?
Quem trás pela estrada longa
a tipóia ou o cacho de déndén?
Quem capina e em paga recebe desdém
fubá podre, peixe podre,
panos ruins, cinqüenta angolares
porrada se refilares?
Quem?

Quem faz o milho crescer
e os laranjais florescer
— Quem?

Quem dá dinheiro para o patrão comprar
máquinas, carros, senhoras
e cabeças de pretos para os motores?

Quem faz o branco prosperar,
ter a barriga grande — ter dinheiro?
— Quem?

E as aves que cantam,
os regatos de alegre serpentear
e o vento forte do sertão
responderão:
— Monangambéée...

Ah! Deixem-me ao menos subir às palmeiras
Deixem-me beber maruvo, maruvo
e esquecer diluído nas minhas bebedeiras
— Monangambéée...

Poema de António Jacinto, musicado e cantado por Rui Mingas

1 – Na década de 70, em especial durante o parto sangrento da independência de Angola, o poema de António Jacinto, musicado e cantado pelo trovador Rui Mingas, ressoava em todas as mentes e corações que haviam embarcado na saga da luta de libertação em Angola.

O seu trovão sobrepunha-se ao troar dos canhões e enchia o éter, numa época grávida das mais contraditórias emoções.

Era como um grito misto de renúncia e de esperança, um segundo hino com identidade nacional, forte na sua expressão e pleno de energia, que interiorizado por tantos, impelia aqueles que seguraram as armas a partir para os campos de batalha da pátria nascente.

De renúncia por que o Monangamba para o colonialismo não passava dum sub-humano, oprimido e servil, uma autêntica negação das potencialidades criativas do homem, condenado ao obscurantismo e tantas vezes à doença, desde praticamente a sua nascença.

De esperança por que o homem que se geraria com a independência era desde logo um ser vencedor de toda a opressão e sujeição que o colonialismo havia imposto.

A trova Monangamba, pela sua substância e simbolismo era um autêntico virar da página para todo o povo angolano e sentido como tal por toda a geração que viveu a assumpção da independência (http://www.youtube.com/watch?v=D1KT1oqWsDQ).

2 – Mas afinal quem era o monangamba?

O monangamba era um contratado arrancado à força da sua aldeia no planalto central e deslocado para o duro trabalho nas fazendas de café do norte de Angola; não havia frequentado a escola, era um ser ignorante, não tinha sequer profissão e por isso era tão apetecido enquanto mão-de-obra feita escrava, como até os próprios soldados portugueses, eles próprios também quantas vezes arrancados à sua pobre ruralidade, reconheciam (“Os putos da mamarrosa” – http://cc3413.wordpress.com/tag/bailundo/):

… “estes trabalhadores eram forçados a deixar as suas terras, recrutados pelos administradores de posto de que dependiam os seus quimbos de residência para trabalharem durante um ano nas fazendas de café, onde recebiam um mísero salário (20 escudos angolanos diários).

Geralmente, metade do salário era paga ao trabalhador, a outra metade retida para lhe ser entregue quando terminava o contrato. Segundo o contrato o trabalhador tinha direito a alguns bens, aguardente e cerveja aos sábados, mas todos os outros bens que o trabalhador necessitava, alimentação, cigarros, fósforos, sabão, lâminas de barbear, pilhas para o rádio, etc, eram comprados na cantina e assim o dinheiro recebido na fazenda entrava logo a seguir nos bolsos do patrão através da cantina.

Quando alguns trabalhadores mais gastadores excediam o orçamento e não podiam pagar as dívidas eram obrigados a ficar mais tempo além do contrato para saldar as mesmas. Aqueles que tinham mulheres, acrescentavam mais alguns angolares ao orçamento, uma vez que elas exerciam a profissão de lavadeiras e por certo os militares eram muito menos exploradores que os fazendeiros.

Estes trabalhadores do café, com o seu esforço contribuíram para uma riqueza enorme que Angola possuía nas décadas de 50, 60 e 70”…

3 – Trago à memória o monangamba, por que para as novas gerações é muito difícil avaliar quanto mesmo em seu estertor, era o colonialismo tão opressivo para todo o povo angolano a ponto de negar-lhe educação, negar-lhe profissão, negar-lhe saúde e assim mantê-lo embrutecido, para ser mais fácil explorar a sua força de trabalho... um “indígena”…

Escapavam-se os “assimilados”, não muitos, apenas aqueles que seria necessário para serem utilizados em determinadas franjas dos serviços, da administração pública e colorir as fileiras da própria administração fascista-colonial, mesmo assim tão longe quanto o possível do poder (http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_ind%C3%ADgena; http://en.wikipedia.org/wiki/Assimilado).

Na sua própria terra, o ambiente era de chumbo para o colonizado, num processo que em relação à Argélia (e afinal também em relação ao colonialismo português em outros territórios) tão bem identificou Franz Fanon em “Os condenados da Terra” conforme sintetiza em Prefácio desse livro que marcou e continua a marcar África, Jean Paul Sartre – http://kamugere.wordpress.com/2011/07/05/prefacio-de-os-condenados-da-terra-por-jean-paul-sartre.

4 – As potências coloniais e o império foram e são os maiores responsáveis pelo subdesenvolvimento de África, inculcado pela opressão e pelo sangue desde quando os africanos eram levados como escravos para as plantações do outro lado do Atlântico, pelo que a luta pela independência e pela soberania dos africanos não pode ter acabado com o hastear das bandeiras, mesmo aquelas que foram erguidas da maneira mais decisiva como o caso de Angola.

Veja-se, por exemplo, como Samir Amin questiona o modelo da “democracia representativa” ocidental (“A farsa democrática” – http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19254&boletim_id=1082&componente_id=17282).

Em Angola, a luta pela independência e contra o colonialismo durou entre 1961 e 1975, a que se seguiu a luta contra o regime sul africano do “apartheid”, aliado a alguns regimes retrógrados de África e a suas sequelas, entre 1975 e 2002, mas nem por isso o resgate se resume a isso, ou pára aí: a luta contra o subdesenvolvimento impacta nos mais fecundos conteúdos que alicerçam a sociedade humana e o ambiente e por isso é um processo que irá ocorrendo geração após geração, podendo até levar séculos.

Vencer os traumas de séculos de exploração, é uma luta em muitas frentes, com impactos sócio-culturais aferidos e decisivos que devem actuar sobre as causas do subdesenvolvimento imposto pela história.

A América Latina precisou de mais 200 anos após o hastear das bandeiras para alcançar a identificação com um processo real de independência e soberania e, precisamente por causa desse esforço, assumiu, tendo Cuba na vanguarda, o combate ao analfabetismo e às doenças típicas das carências resultantes do crónico estágio de subdesenvolvimento a que também tem sido submetida século após século.

A 2 de Janeiro de 2010 escrevi eu a propósito no “Zip, Zip – 04 – ALBA – Uma luz nas trevas”:

“O farol que constitui Cuba revolucionária continua a iluminar com políticas viradas para o homem, as trevas em que se encontra uma humanidade traumatizada por “séculos de solidão” e pelo capitalismo neo liberal de última geração.

A persistente acção exemplar, que contrasta com a decadência ética, moral e cívica do capitalismo, tem tido especial impacto nos últimos 5 anos na esfera de influência em que se constituiu a ALBA, uma organização que se impõe pelas suas notáveis realizações em prol da saúde e educação nos países duma América Latina dilacerada pela exploração, colonialismo e neo colonialismo e se devota hoje à legítima insurreição em nome da vida, da paz e do socialismo.

Não foi por acaso que Cuba, durante o ano de 2009, recebeu cerca de 40 chefes de estado em visita oficial, muitos deles em busca de apoio e de inspiração.

Depois da vitória sobre o analfabetismo que ocorreu sucessivamente em Cuba, na Venezuela, na Bolívia, no Equador e na Nicarágua, depois de missões médicas como Barrio Adentro e Misión Milagro, a ALBA assume a luta contra as incapacidades humanas numa multiplicidade de Missões que têm seu principal campo de manobra neste momento na Bolívia, no Equador e na Nicarágua”.

5 – Isso quer dizer que o processo africano de luta contra o subdesenvolvimento, tendo em conta os traumas acumulados durante a longa noite colonial, o neo colonialismo que se expande após o desaparecimento do “socialismo real” e o saque das riquezas que perdura por via do poder do império e de suas alianças, está longe de ter obtido os resgates que se impõem.

África deve aproveitar melhor as experiências latino-americanas e procurar colocar-se ao nível do que alguns dos povos latino americanos conseguiram, particularmente os componentes da ALBA-TCP (http://www.alianzabolivariana.org/), MERCOSUL (http://www.mercosul.gov.br/) e da UNASUR (http://www.unasursg.org/).

Esse deve ser um processo que deve pendurar um certo temor das elites africanas, que deslumbrados pelos impactos do capitalismo e pelas receitas que ele vai introduzindo com mais ou menos persuasão, ou com mais ou menos força, quantas vezes manipulando e defendendo seus próprios interesses (é esse um dos principais papeis do AFRICOM, por exemplo), está a tolher os relacionamentos entre os dois continentes, inibindo as potencialidades progressistas.

Os êxitos da ALBA em relação à luta contra o analfabetismo, assim como a cobertura que vai conseguindo em termos de saúde, são aspectos de resgate que marcam a diferença em relação ao passado, esperando-se que as gerações contemporâneas consigam atingir nesse processo a maturidade necessária para absorver os impactos culturais indispensáveis à luta contra o subdesenvolvimento.

De que outra maneira se irá conseguir o resgate dos manangambas?!

Foto: Obra do jovem pintor haitiano Jean Walgens Pierre Jean, que faz parte do grupo “Folie ouverte” (que se inspira na reconstrução nacional), exposta no Museu do Panteão Nacional em Porto Príncipe.

*Áudio – Rui Mingas, ilustração sonora

NÓS SOMOS DO MPLA, NÃO SOMOS DO PRI



Folha 8

O PRI é o partido mexicano que governou o México por longos 71 anos. Um regime de corrupção e bandidismo implantado por esse partido foi considerado como uma ditadura perfeita pelo escritor peruano Mário Varga Llosa. O êxito!?

Nelo de Carvalho*

É porque o PRI surgiu como um Partido de Esquerda e de massas que refletia os desejos dos camponeses e operários mexicanos nos anos vinte e trinta. Mas seus instrumentos para lidar com adversários políticos e influenciados pela guerra fria e a inspiração anticomunista que motivaram massacres, perseguições, torturas, escândalos e difamações, transformaram o PRI num partido criminoso que oscilava entre o Centro e a Direita quando assim quisesse. Corroborado pela ideologia fascista e anticomunista que vinha do Norte, o PRI sentiu-se estável e seguro para governar pelo tempo que quisesse; fez do México, não só uma nação de corruptos e mafiosos, mas transformou o Povo desta nação em um bando de imigrantes mercenários, dispostos a trocarem o pouco de dignidade que o Povo mexicano conquistou em todas as suas lutas, até mesmo contra a invasão que arrebatou mais da metade do seu território, pelo território do Norte.

A diferença, entre o PRI e o MPLA, é que este chega a ser mais autoritário sem mesmo cumprir a metade do tempo que aquele já governou. Este acredita, erradamente, que todos angolanos têm uma suposta dívida pelas suas vitórias alcançadas ao longo do tempo em que, estupidamente, mais da metade desse tempo se auto proclamou representante legítimo da nação angolana. Sem avaliar que muitos dos seus atos, também, poderiam se identificar com o oportunismo; o oportunismo criminoso que sempre guiou os dirigentes desse país. Para bem ou para mal, a nação angolana foi construída diante dessa ambição em que oportunistas e criminosos, com a fachada de salvadores da pátria e o populismo delinquente legitimou o Partido no poder.

O MPLA é assim, é a vitória não só do povo angolano ou o instrumento que ajudou alcançar todas as nossas vitórias, incluindo as pessoais. Mas debaixo de tudo isso –da saga coletiva e individual- é a vitória de um bando de oportunistas e delinquentes, que hoje temem e rejeitam ser contestados. O MPLA é, também, a vitória dos corruptos, dos generais semianalfabetos, transformados em empresários que querem fazer de Angola o país do negro que só sabe mostrar sua capacidade consumista. Sem se importarem que a riqueza de uma nação tem como fonte a genialidade criativa dos seus cidadãos de criarem os próprios bens que deverão consumir.

Os vigaristas estão aí, possivelmente ganhem as próximas eleições, e vão esfregar mais na cara de todos, os angolanos, de que eles, melhor do que ninguém, podem e merecem governar porque estão em situações melhor, incluindo no combate à corrupção. A mentira é tão odiosa e descabida, que também hoje vence diante de qualquer ação que se opõe contra a mesma. O PRI no México em 71 anos venceu batalhas desta forma com o autoritarismo e as mentiras. Aquelas e estas se apoderam do MPLA em menos tempo, como já dissemos, fizeram desse partido uma instituição insignificante diante dos verdadeiros valores, princípios e ideologias que viu nascer o maior partido da história do nosso continente, mas que hoje vale menos que os dólares dos corruptos que governam a nação angolana.

Ganhe ou não ganhe as próximas eleições (mesmo porque para a nação isso já não é importante), numa Angola sem alternativas, o MPLA não deixará saudades, mas seus símbolos continuarão a representar o que há de melhor nesse país: um povo incansável – até no combate à corrupção-; seus cidadãos ou povo que nada têm a ver com a turma de larápios que dizem representar o mesmo; estes ( a turma), um bando de gente desprovida hoje de qualquer conteúdo, que o tempo foi revelando e desmascarando.

Seus símbolos representarão as conquistas dos milhões de anônimos, que mesmo sabendo ou não o que defendiam, ajudam e têm ajudado a construir uma nação; e de tempo em tempo ( os mesmos símbolos) constrangerão, sim, a corja de bandidos que se apoderaram de um poder que nunca lhes pertenceu: o Poder do Povo!

O bom mesmo em tudo isso é que a história de um país como no México e em Angola, também, não é só a história de Partidos corruptos. É a história também de sua gente que tem capacidade de se ver no espelho ou até de não se deixar enganar por um retrovisor mal posicionado. Posição esta sempre redefinida pela máquina enganadora e inescrupulosa de um sistema que sabe transformar seus adversários políticos em inimigos perigosos da nação.

Perigosos!? Esse não é o caso de quem se insurgiu contra a corrupção!




Postado por William Tonet - em Folha 8

ANGOLA MANTÉM MPALABANDA ENCARCERADA




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama* - 21.07.12

Ontem completaram-se seis anos que o Tribunal dito Provincial de Cabinda proibiu a Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, principal organização de direitos humanos em Cabinda, de exercer qualquer actividade.

A organização operava há mais de 2 anos quando foi banida com base em acusações infundadas de "incitação à violência." Seis anos depois, as autoridades judiciais coloniais continuam a recusar a apreciação do recurso da organização contra essa proibição.

A Mpalabanda era, para além da única organização de direitos humanos activa em Cabinda, responsável pela documentação de violações dos direitos humanos cometidas tanto pelo governo quanto pela Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Logo após seu encerramento, Agosto de 2006, a Mpalabanda interpôs um recurso no Tribunal Supremo na capital da Angola, Luanda. O judiciário não deu continuidade ao caso e até ao momento nenhuma audiência foi agendada.

Depois de mais de cinco anos, em Novembro de 2011, ex-membros da Mpalabanda juntamente com outros defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil assinaram uma petição que foi submetida ao Tribunal Supremo.

A petição requeria que o Tribunal Supremo considerasse o recurso interposto pela Mpalabanda em 2006. Ao mesmo tempo que a petição reconhece que existe um notável acúmulo de casos no sistema judicial, ela aponta que o recurso submetido pela Mpalabanda continua pendente mesmo depois de já ter transcorrido mais que o dobro do período médio de espera para casos similares.

As organizações nacionais e internacionais assim como membros da sociedade civil apoiam inteiramente a petição da sociedade civil angolana e instam o Supremo Tribunal de Angola a apreciar o recurso sem mais delongas.

É amplamente reconhecido na jurisprudência internacional a excessiva morosidade processual constitui denegação de justiça.

Em 14 de Março de 2012, organizações de direitos humanos angolanas e internacionais enviaram uma carta conjunta às autoridades de Angola em apoio à petição. Nenhuma resposta ou atitude foi tomada pelo governo.

A Mpalabanda publicou os seguintes relatórios antes de ser banida: Cabinda, Um Ano de Dor – 2003; Cabinda, o Reino da Impunidade – 2004; Cabinda, entre a Verdade e a Manipulação – 2005.

As organizações e cidadão manifestam ainda sua preocupação com as restrições ao direito à liberdade de expressão, associação e reunião que continuam a ocorrer em Cabinda.

Em Fevereiro, Março e Abril de 2011, uma série de protestos antigovernamentais foram proibidos ou dispersados além de os participantes terem sido presos. Em Julho de 2011, nove activistas que pretendiam apresentar uma carta à uma delegação de representantes da União Europeia foram presos pela polícia e acusados, sendo todos absolvidos no mês seguinte.

Em 2010, sob o pretexto de investigar o ataque contra a selecção togolesa de futebol, que provocou dois mortos e nove feridos, as autoridades angolanas lançaram uma ofensiva contra defensores dos direitos humanos e críticos do governo em Cabinda. Quatro defensores dos direitos humanos, incluindo antigos membros da Mpalabanda, juntamente com vários outros ativistas da sociedade civil foram acusados de crimes não especificados contra a segurança do Estado sob a lei 1978, mesmo sem existir nenhuma evidência contra eles provando qualquer envolvimento no ataque.

Alguns deles foram sentenciados a penas que variavam de três a seis anos de prisão. Todos foram liberados entre Setembro e Dezembro de 2010 e uma revisão parlamentar do abusivo Art.26° da Lei 7/78 sob o qual eles foram condenados foi realizada.

Importa lembrar às autoridades angolanas as suas obrigações relacionadas com os direitos humanos e os seus compromissos para defender a liberdade de associação, expressão e reunião e respeitar o papel legítimo dos defensores dos direitos humanos.

Embora praticando o contrário, o governo angolano aceitou todas as recomendações recebidas durante o Revisão Periódica Universal (RPU) em 2010, em particular a que se refere a “garantir aos defensores dos direitos humanos plena legitimidade e protecção" e "prosseguir em um diálogo aberto com defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, bem como a apreciação do recurso da Mpalabanda e a retirada da sua proibição”.

Assim, urge que o governo de Luanda proceda sem mais delongas à apreciação do recurso interposto pela Mpalabanda em 2006, assegure o respeito completo pelas garantias de um julgamento justo incluindo especialmente a objectividade e imparcialidade da revisão; assegure o respeito completo da liberdade de reunião pacífica; tome edidas para garantir o reconhecimento público e o pleno respeito do papel legítimo que dos defensores dos direitos humanos desempenham na sociedade, incluindo examinar os registos do governo em direitos humanos e expressar críticas; garanta em todas as circunstâncias que todos os defensores dos direitos humanos em Cabinda sejam capazes de realizar suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos, sem medo de represálias e livres de qualquer restrição, incluindo o assédio judicial.

Este é o texto, embora não “ipsis verbis”, de uma carta enviada George Rebelo Pinto Chicoty, ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, por algumas organizações e cidadãos.

A saber: Front Line Defenders, CIVICUS, ACAT – France, OMUNGA, Associação Justiça, Paz e Democracia, SOS Habitat, Associação Construindo Comunidades, Associação Tratado de Simulambuco - Casa de Cabinda em Portugal, José Marcos Mavungo, Jorge Casimro Congo, Raúl Tati, Alexandre Sambo, Felix Sumbo, António Paca Pemba Panzo, Bernardo Tina Puati, Jerónimo Manguadi Semedo, Zeferino Puati, Francisco Zau Tati, Inácio Zacarias Muanda e António Capalandanda.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: PALAVRAS PARA QUÊ? É UM ARTISTA LUSÓFONO!

“Milícias armadas de JES estão a raptar os elementos do movimento revolucionário” - BD



Club K - Fonte: BD

S.O.S – CAÇA ÀS BRUXAS EM LUANDA

Luanda - Há uma acção concertada e em grande escala das milícias armadas de JES que estão a perseguir e raptar os elementos do movimento revolucionário, em Luanda. Ontem (18 de Julho) Hugo Calumbo foi cercado em sua casa, de onde teve que fugir e encontrar refúgio seguro em outro local.

Hoje (19.07), Luamba foi perseguido por uma viatura e até agora não se sabe do seu paradeiro. Um outro grupo das milícias arrombou a casa do Adolfo e raptou dois dos seus irmãos que aí se encontravam.

Alex (Donildo Alexandre) teve que fugir de três indivíduos que o perseguiam e tinha a intenção de o raptar, na área do Tanque de Água (ao Cazenga). Mário Domingos encontra-se, neste momento, cercado em sua casa, com o perigo de ser assaltado e raptado.

Vamos manifestar a nossa solidariedade e apoio aos militantes da mudança, contra a ditadura de JES.

A luta é o caminho da Liberdade, da Modernidade e da Cidadania activa.

Angola: POLÍCIA DISPARA NA BARRIGA DE MULHER GRÁVIDA




Club K, com foto

Por se manifestar pela falta de luz eléctrica

Luanda - A divisão da polícia Nacional do Sambizanga chefiada pelo superintendente Francisco Noticia (foto) voltou a envolver-se em actos de violência contra os cidadãos manchando o consulado do ministro Sebastião Martins. Esta terça-feira um dos agentes daquelaa divisão disparou contra uma senhora grávida e contra um outro cidadão, que tomaram parte numa manifestação que visou protestar por estarem há mais de cinco anos sem luz eléctrica, no bairro São Pedro da Barra.

Após terem protestado os moradores foram autorizados a ligar um PT- Postos de transformação de electricidade naquela redondeza. Logo a seguir agentes da polícia nacional afectos a 10ª esquadra do Sambizanga apareceram no local opondo-se contra a população e na sequência de trocas de palavras um dos agentes fez ameaças de morte disparando contra uma mulher grávida. A senhora foi atingida no intestino grosso enquanto que um cidadão foi atingido no pé. A senhora grávida encontra-se internada no hospital Américo Boavida.

A Rádio Eclésia que noticiou o assunto tentou contactar a divisão da polícia do Sambizanga mas estes recusaram-se a prestar declarações por alegada falta de orientação superior.

De referir que esta é a segunda vez que, num espaço de menos de uma semana, agentes da polícia do Sambizanga se envolvem em actos indecorosos. No último sábado, o comandante da referida divisão, Francisco Noticia liderou pessoalmente uma sessão de violência contra o jovem manifestante Pedro Malembe depois de o manter algemado por mais de 3 horas e com aos mãos a inflamar.

As autoridades competentes no caso do Ministro do Interior e Comandante Geral da Polícia ainda não reagiram às ações de repressão levadas a cabo pelo comando do Sambizanga. A evidência da conivência está numa revelação feita por Francisco Noticia, na presença de jornalistas da TPA e Zimbo, segundo os quais estariam apenas a cumprir ordens superiores.

Moçambique: Vice-PR brasileiro no arranque de operações da fábrica da antirretrovirais



LAS/TQ(FYRO) - Lusa

Maputo, 21 jul (Lusa) - O vice-Presidente do Brasil, Michel Temer, assistiu hoje ao arranque das operações de embalagem, armazenagem, controlo de qualidade e distribuição da Niverapina na fábrica de antirretrovirais, localizada na Matola, arredores de Maputo, capital moçambicana.

O empreendimento conta com o apoio do Governo brasileiro, no qual deverá desembolsar, até 2014, cerca de 23 milhões de dólares (cerca de 19 milhões de euros) para todo o projeto.

O início da laboração da fábrica de antirretrovirais em Maputo ocorreu também na presença do ministro da Indústria moçambicano, Armando Inroga.

Antes, Temer foi recebido pelo primeiro-ministro moçambicano, Aires Ali, a quem reafirmou o compromisso do Governo brasileiro de continuar a cooperar com o executivo de Maputo.

"Há uma cooperação muito boa nas áreas de saúde e recursos minerais. Neste momento, estamos estabelecendo uma relação muito estreita e as áreas de cooperação vão se alterando naturalmente", disse Temer, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, as exportações para Moçambique registaram um crescimento de 101 por cento em 2011 comparativamente ao ano anterior, para 81,2 milhões de dólares norte-americanos (67,5 milhões de euros).

No mesmo período, as exportações de Moçambique para o Brasil cresceram 104 por cento, para atingir 4,1 milhões de dólares (3,3 milhões de euros).

Moçambique exporta para o Brasil o alumínio não ligado em forma bruta, tabaco não manufaturado, minério de zircónio (zirconita), estatuetas de madeira e objetos de adorno, entre outros produtos.

Os principais produtos brasileiros vendidos a Moçambique foram aviões, frango congelado, carne fresca, reboques, semirreboques e tratores.

Temer participou na cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizada na última sexta-feira.

Em África, os grupos farmacêuticos privados já abriram pequenas unidades de produção de antirretrovirais, mas a fábrica moçambicana que hoje iniciou atividades é o primeiro estabelecimento público.

Fruto da transferência de tecnologia, a fábrica receberá 23 milhões de dólares de ajuda do Brasil e 4,5 milhões de dólares do gigante mineiro Vale implantado no país.

O Governo brasileiro considerou como uma inauguração o início da atividade da fábrica de antirretrovirais em Maputo, apesar de não ser essa a versão do Ministério dos Negócios Exteriores moçambicano.

"Vamos dar início no sábado às primeiras etapas e para nós isso é uma inauguração, mas o governo moçambicano não considerou. Eles querem chamar inauguração quando a fábrica estiver com todos seus trabalhadores e todas as etapas de produção em atividade", explicou na sexta-feira à Lusa Hayne Felipe da Silva, diretor-executivo do Farmanguinhos, o instituto de tecnologia em fármacos que representa o Governo brasileiro nesta operação.

Conforme explicou, hoje foram iniciadas as atividades de rotulagem de 3.255 frascos do medicamento Nevirapina, produzidos no Brasil, bem como a fase de validação dos equipamentos do setor de compressão.

Após os testes, serão fabricados lotes pilotos de comprimidos, que ficarão em análise até que o funcionamento das máquinas e a qualidade do medicamento produzido seja confirmado.

Moçambique conta com mais de 2,5 milhões de seropositivos, perto de 12 por cento da população.

LULA DA SILVA DEFENDE MAIOR VALORIZAÇÃO DA CPLP



FYRO - Lusa

Rio de Janeiro, Brasil, 20 jul (Lusa) - O ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje, numa gravação vídeo, uma maior valorização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante cerimónia de entrega do prémio José Aparecido de Oliveira.

"A CPLP está a fazer 16 anos. Precisamos valorizá-la em todas as esferas, precisamos continuar a investir no potencial das nossas próximas gerações. O Brasil dá grande importância à comunidade", afirmou o ex-presidente.

Impossibilitado de comparecer à entrega do prémio - realizada hoje, em Maputo -, a mensagem do ex-presidente foi transmitida ao público durante a cerimónia.

Lula da Silva foi agraciado com o prémio pelo empenho na defesa e promoção da integração entre os países de língua portuguesa, com destaque para o envolvimento pessoal na criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Ceará, região nordeste do Brasil.

Na gravação, de três minutos e meio, o ex-presidente dedicou a homenagem a todos os homens e mulheres "lutadores anónimos", que se empenham todos os dias na valorização da língua portuguesa e da CPLP.

"Recebo este prémio, não tanto como uma homenagem à minha trajetória pessoal - sindical e política - e mais como o reconhecimento das conquistas recentes da lusofonia", disse o ex-presidente brasileiro.

Lula da Silva está a recuperar do tratamento, de radio e quimioterapia, contra um cancro na laringe, diagnosticado em outubro do ano passado.

Guebuza espera cooperação internacional para crise na Guiné Bissau



PMA - Lusa

Maputo, 20 jul (Lusa) - A Presidência moçambicana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se inicia hoje, vai apostar na articulação com os seus parceiros internacionais para normalizar a situação política na Guiné-Bissau, disse hoje o Presidente moçambicano, Armando Guebuza.

Falando na conferência de imprensa que marcou em Maputo o final da IX Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Armando Guebuza enfatizou a importância de a organização manter a colaboração com as Nações Unidas, União Africana (UA) e Comunidade Económica dos Estados Africanos (CEDEAO).

"Angola fez um grande esforço, deu uma grande contribuição, em nome da CPLP, procurando uma solução, vamos beneficiar desta experiência para continuar a trabalhar e a cooperar com a CEDEAO, UA e Nações Unidas" na resolução do problema da Guiné Bissau, disse Guebuza, referindo-se à presidência angolana da CPLP que terminou hoje.

Em relação à Guiné Equatorial, a presidência moçambicana vai manter o acompanhamento regular da evolução do país no cumprimento dos requisitos exigidos para a adesão à organização

"Reiteramos o compromisso em relação a adesão, sublinhando a necessidade de se redobrar os esforços quer da Guiné Equatorial quer da CPLP em relação ao cumprimento do programa de adesão", disse Armando Guebuza.

O chefe de Estado moçambicano congratulou-se com a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, órgão que irá implementar a estratégia de luta contra a fome na comunidade.

"A aprovação deste importante mecanismo simboliza a reafirmação clara e inequívoca do nosso compromisso com a erradicação da fome e da pobreza", declarou.

Dados do secretariado da CPLP indicam que 13 por cento dos mais de 230 milhões de habitantes do bloco sofrem de desnutrição crónica.

Presidente são-tomense espera adesão da Guiné Equatorial em 2014



MYB - Lusa

São Tomé, 21 jul (Lusa) - O Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa, disse hoje esperar que a Guiné Equatorial seja admitida como membro pleno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na próxima cimeira da organização, em 2014, em Díli.

"Eu não sou adivinhador mas posso dizer que sim", disse Pinto da Costa a respeito de o pedido de adesão do país vizinho de São e Príncipe ser acolhido favoravelmente na cimeira de Díli, ao contrário do que aconteceu na reunião de chefes de estado e de governo da CPLP, que decorreu na sexta-feira em Maputo.

"A Guiné Equatorial está mais dentro do que quando nós saímos daqui (São Tomé), está mais dentro da comunidade. Acontece que não há informação suficiente da parte da Guiné Equatorial sobre aquilo que está fazendo, daquilo que tem levado a cabo para uma maior abertura, para o aprofundamento da democracia interna", explicou o chefe de estado são-tomense, que hoje à tarde regressou ao seu país de Maputo.

Pinto da Costa sublinhou, entretanto, que a presença na cimeira de Maputo do primeiro-ministro da Guiné Equatorial e as explicações sobre as reformas políticas internas permitiram aos membros da CPLP conhecer melhor o país candidato a membro de pleno direito da comunidade.

"Os membros da CPLP agora conhecem melhor a Guiné Equatorial, a Guiné Equatorial esteve presente, tomou parte nos debates, não ficou de fora, entrou. Agora é uma questão de algum tempo e nós teremos a oportunidade de podermos receber outra vez o 'filho pródigo' dentro de dois anos", acrescentou o estadista são-tomense.

Pinto da Costa considerou a cimeira de Maputo como "uma ótima oportunidade" que permitiu aos países membros "fazer um balanço de todas as atividades levadas a cabo pela direção cessante e também analisar a situação em cada um dos países" e o estado da cooperação entre eles.

"Estamos a dar passos concretos e seguros para fazer uma organização com prestígio suficiente, que tem a possibilidade de representar condignamente os nossos países e que seja um instrumento através do qual internacionalmente os nossos países terão a atenção devida", acrescentou.

"Foram tomadas decisões muito boas, muito pertinentes, criou-se um conselho de segurança alimentar e há recomendações para que a nível dos nossos países se criem outros conselhos de segurança alimentar e isso vai permitir que haja uma cooperação estreita para debelarmos a fome nos nossos países respetivos", concluiu.

Cabo Verde: Mais de 700 eleitores repetem votação local que se tornou caso nacional



JSD – Lusa, com foto

Cidade da Praia, 22 jul (Lusa) - A repetição, hoje, das eleições autárquicas em duas pequenas localidades do interior da ilha de Santiago vai contar com uma forte fiscalização e medidas de segurança, sendo já consideradas as mais vigiadas de sempre em Cabo Verde.

Quer a Polícia Nacional (PN) quer a Comissão Nacional de Eleições (CNE) informaram já terem sido tomadas medidas para que se evitem fraudes eleitorais ou compra de consciências na votação em Boa Entrada e Cruz Grande, cujos 769 eleitores vão decidir quem vence a edilidade de Santa Catarina.

A PN, que contará com o apoio do Corpo de Intervenção, destacou pelo menos 10 agentes, fardados e à paisana, para cada uma das mesas de voto, que vão decidir o próximo presidente da edilidade santa-catarinense entre Francisco Tavares, recandidato a novo mandato de quatro anos e apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD, na oposição nacional), e José Maria Veiga, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder).

Excluindo os resultados das duas mesas em causa, Veiga venceu a votação com seis votos de diferença, mas Tavares venceu em Boa Entrada e Cruz Grande com uma vantagem de cerca de 40, pelo que está tudo ainda em aberto no futuro da autarquia.

A repetição das eleições de 01 deste mês foi determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento a duas das cerca de três dezenas de queixas apresentadas por Veiga, anulando e mandando repetir a votação nas duas localidades, onde terão votado mais eleitores do que os inscritos.

A CNE aprovou várias medidas para garantir a segurança e a transparência da votação, face às múltiplas acusações mútuas entre os dois principais candidatos, situação que a ministra da Administração Interna cabo-verdiana, Marisa Morais, considerou "lamentável".

Nesse sentido, a CNE reforçou com pessoal a delegação em Santa Catarina, alterou a composição dos membros das assembleias de voto, mudou a cor da tinta indelével utilizada na primeira votação e inverteu as cores dos boletins de voto para a presidência da câmara e para a assembleia municipal.

Apesar das inúmeras denúncias de alegadas fraudes eleitorais em preparação feitas nos meios de comunicação social, a CNE não recebeu nenhuma queixa.

Excluindo Santa Catarina de Santiago, e segundo os resultados finais provisórios da votação de 01 deste mês, o MpD reforçou a maioria autárquica, ao passar de 12 para 13 o total de municípios, enquanto o PAICV desceu de 10 para oito. Cabo Verde conta com 22 municípios.

DURO “ACERTO DE CONTAS”




Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Em conversa comigo, sobre o que se passa com as relações laborais e os direitos dos trabalhadores, dizia-me esta semana uma amiga jurista com longa experiência profissional na área do trabalho e na luta pela(s) igualdade(s) que: "estamos perante o mais duro acerto de contas entre capital e trabalho que podíamos imaginar".

Elísio Estanque escreveu recentemente: "o trabalho a preço de saldo, as novas sujeições alimentadas pelo sistema produtivo global e a extinção do "emprego" são o maior ataque à classe trabalhadora dos últimos 60 anos, e isso não é senão a mais violenta expressão da luta de classes do mundo de hoje".

Nas últimas semanas confirma-se o agravamento do desemprego e os riscos em que é colocada a juventude, o aumento de atuações patronais que tratam os trabalhadores de forma indigna para alimentar uma ganância que tudo cilindra, ao mesmo tempo que prosseguem os discursos governamentais que justificam e louvam, em nome de uma falsa modernidade, as desastrosas políticas que dão origem a tudo isto.

Esta situação tem de ser encarada por todos os que não se submetem a estas desgraçadas "inevitabilidades" com coragem e com verdade, mesmo que nos sujeitemos a duros ataques do neoliberalismo dominante.

Reafirmo, com certa crueza, três observações indispensáveis para nos situarmos com realismo nos combates a travar:

1. O fundamental do imenso desemprego existente não é mera decorrência de "políticas sem alternativa" para responder à crise, ele é sim um objetivo político estruturante do processo de empobrecimento e de recuo social e civilizacional que permite a alguns apoderarem-se aceleradamente de mais e mais riqueza.

2. As "reformas estruturais" na legislação laboral dos últimos anos e, em particular, a recente revisão do Código do Trabalho feita pelo atual Governo, tem como objetivo central a precarização geral das relações de trabalho em todas as suas componentes, afetando as condições de dignidade, de segurança e de justiça em que o trabalho deve ser contratado, a relação fundamental entre as condições de prestação do trabalho e a organização da vida na família e na sociedade, as condições para a existência de direitos sociais universais e solidários e, ainda, o direito a um salário digno.

3. O endeusamento do combate aos défices públicos - que durante mais de uma década foi inculcado na mente dos cidadãos - incorpora objetivos claros de enfraquecimento generalizado dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, em benefício dos grandes capitalistas que se apropriam da riqueza coletiva através das negociatas das parcerias público-privadas, das privatizações, de um sistema fiscal injusto, de uma manipulação e violação do Estado de Direito.

Sem tibiezas e com muita determinação é preciso articular ação de combate social, económico, cultural e político a estas políticas mentirosas e perigosas.

Os direitos no trabalho e os direitos sociais, elementos fundamentais do desenvolvimento das sociedades, logo também de uma economia mais humanizada, foram duramente conquistados em lutas contra a insegurança e a pobreza, contra o medo quantas vezes aterrador, contra a ausência de futuro, contra a indignidade.

Como escrevi em 2002 em "Agir contra a Corrente - reflexões de um sindicalista", a luta por uma nova ética no trabalho e pela sua valorização vai ser difícil e prolongada.

No imediato, será muito importante que sindicalistas, juristas e economistas coloquem bem visíveis perante os trabalhadores e a sociedade: primeiro, a dimensão quantificada de riqueza que será transferida dos trabalhadores para os acionistas das empresas (o capital) em resultado da possível aplicação das alterações ao Código do Trabalho; segundo, as perdas de direitos e de poder dos trabalhadores que é oferecido aos patrões, identificando de forma comparada os efeitos de cada medida; terceiro, os impactos negativos desta "nova" legislação laboral na estrutura e no funcionamento da economia, assim como na destruição do emprego.

É possível e necessário passar à ofensiva, desenvolver uma revolta consciente, criar esperança e confiança no futuro!

Lusófona adia divulgação da auditoria às 89 licenciaturas com duração igual à de Relvas




Andreia Sanches – Público - ontem

Os resultados da auditoria interna na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, não serão divulgados para já. O anúncio foi feito ontem pela instituição, depois de, há 15 dias, ter feito saber que teria conclusões em duas semanas.

A "universidade não responderá a quaisquer questões, nem prestará declarações ou esclarecimentos até serem terminadas a auditoria e a inspecção [do Ministério da Educação] e produzidos e divulgados os respectivos relatórios", comunicou em nota enviada às redacções.

Há duas semanas, a Lusófona tinha anunciado uma auditoria interna que visava passar em revista os processos dos 89 alunos que, em "praticamente uma década", obtiveram entre 120 e 160 créditos na sequência de reconhecimento e creditação de experiência profissional e académica anterior à frequência da instituição - ou seja, o número de créditos suficientes para possibilitar a conclusão de uma licenciatura em apenas um ano. Para obter o grau de licenciado são necessários, em regra, 180 créditos.

Entre os 89 alunos que receberam entre 120 e 160 créditos (actualmente, o grupo Lusófona tem 25 mil alunos) está o hoje ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que, em 2006/2007, obteve a licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais na Lusófona, tendo que fazer apenas quatro cadeiras das 36 do plano de estudos.

A creditação da experiência anterior ao curso, para um aluno que já frequentou o ensino superior, pode significar a dispensa de uma ou várias cadeiras. A lei dá liberdade às instituições para decidirem quantos créditos atribuir. Quando, em 2006. Miguel Relvas pediu admissão à Lusófona, e "eventual reconhecimento" de equivalências, como escreveu na carta ao então reitor Fernando dos Santos Neves, tinha acumulado vários cargos, públicos e privados, e já tinha estado inscrito em três cursos superiores, tendo concluído apenas uma cadeira do 1.º ano de Direito em 1984/85 - cadeira essa que, contudo, nunca é referida no processo de creditação do percurso do ministro na Lusófona.

Santos Neves, que também era director do curso de Ciência Política e presidente do conselho científico do departamento desse curso, foi um dos dois docentes que assinaram o parecer de duas páginas e meia onde se sustenta que o percurso de Relvas deveria valer 160 créditos. Foi também Santos Neves quem assinou o despacho final que determinou que quatro disciplinas deveria o aluno fazer. E que, depois, avaliou Miguel Relvas numa dessas quatro disciplinas.

O processo tem sido alvo de críticas. Anteontem, uma das faculdades da Lusófona (Educação Física) questionava em comunicado: "Porquê onerar centenas de docentes e muitos milhares de alunos com o estigma de um acto sem sentido?" Santos Neves, que, nos últimos anos, era reitor no Porto, foi, na semana passada, substituído e nomeado para liderar um organismo criado dias antes - o Conselho Superior Académico.

A Procuradoria-Geral da República fez saber, entretanto, que está atenta às notícias sobre a Lusófona: "A questão tem contínua evolução com o aparecimento de factos novos, pelo que a análise continua a ser feita", comunicou. Que "factos novos" são esses, não explica.

Em 2009, a inspecção da Educação detectou falhas no sistema de creditação em vigor na Lusófona. Entre elas estava a aprovação de equivalências por directores de curso e não pelo conselho científico, como, segundo os inspectores, estava previsto nos estatutos da universidade.