sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011

ELEIÇÕES À VISTA, PROPAGANDA NA AGENDA




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

A ministra da Comunicação Social de Angola, Carolina Cerqueira, destacou hoje, em Luanda, a importância que os órgão de comunicação privados desempenham na sociedade, tendo apontado a sua utilidade na diversidade do sector.

Não fosse ser onde é e, eventualmente, todos acreditariam que Angola é um país democrático, com liberdade efectiva e própria de um Estado de Direito.

Se calhar já ninguém se lembra que há um ano e meio, o regime de José Eduardo dos Santos (um presidente não eleito e há 32 anos no poder) comprou – certamente no âmbito da importância agora corroborada pela ministra - dois dos mais importantes jornais privados de Angola, o Semanário Angolense e A Capital.

Como recorda Carlos Duarte, no Makaangola.org, “a operação, fraudulentamente financiada pela Sonangol, estava orçada em mais de 20 milhões de dólares. Inicialmente, a verba incluía também uma “investida” para silenciar a Rádio Ecclésia e a compra de uma terceira publicação, o Novo Jornal. Os responsáveis pela operação concluíram que a aquisição do Novo Jornal, detido maioritariamente pelo Grupo ESCOM, não era prioritária. Consideravam a linha editorial do semanário como pouco incómoda aos desígnios do regime. No entanto, há três anos, segundo fontes da direcção, o jornal se encontra em sistema de auto-gestão, devido à dificuldade da ESCOM em vender a publicação”.

Voltemos a Carolina Cerqueira. A governante, que falava durante uma visita à Luanda Antena Comercial (LAC), na qual tomou conhecimento do seu funcionamento, ressaltou que independentemente de órgãos privados ou estatais, o Ministério da Comunicação Social é formado por todos.

Segundo Carolina Cerqueira, a pluralidade de pedidos para a abertura de mais rádios comprova que há espaços para que todos possam desenvolver a comunicação social.

“Está claro que a linha editorial, a sustentabilidade financeira dos investidores e a credibilidade estão a ser estudadas por nós, para vermos até que ponto é que elas podem contribuir para a prosperidade do país”, prosseguiu.

Aqui a boca da ministra fugiu para a verdade, esquecendo-se do texto exacto da cartilha do regime. É o governo quem analisa e decide sobre a sustentabilidade financeira e a credibilidade dos projectos. Numa democracia normal não é assim. Mas em Angola é. O regime é que avalia tudo, até mesmo se os investimentos podem contribuir para a prosperidade do país.

Se, supostamente – é bem claro, os Jornalistas devem lutar pelo que pensam ser a verdade, não deixou de ser curioso vê-los a analisar, em Maio deste ano, o pacote legislativo da Comunicação social de Angola, exactamente em Cabinda, território ocupado pelos militares do regime angolano.

Se, dando crédito a Carolina Cerqueira, o jornalismo é “um exercício de democracia”, resta saber onde está esse jornalismo porque, de facto (de jure é ligeiramente diferente), Angola não é uma democracia.

Quando, é o caso de Angola, o povo vota de barriga vazia não existe democracia. Quando o presidente da República está no poder há 32 anos sem nunca ter sido eleito, o sistema político pode ser tudo... menos democracia. Quando há círculos eleitorais onde o MPLA tem mais votos do que eleitores...

Verdade seja dita, contudo, que a ministra Carolina Cerqueira não fala exactamente de democracia existente, mas sim da “democracia que queremos construir”. Não sei se o dono do país terá gostado desta divagação.

Também é verdade que, mesmo nas ditas democracias estabilizadas, do tipo da que Portugal diz ter, as coisas não são muito diferentes. Basta recordar, por exemplo, que um deputado (Ricardo Rodrigues do PS) não se inibiu de roubar os gravadores aos jornalistas que o entrevistavam.

Ou que o Governo do actual soba maior de Portugal (tal como o do anterior) conseguiu, na vigência dessa dita democracia, fazer de grande parte da “imprensa o tapete do poder”, transformar jornalistas em “criados de luxo do poder vigente", convencer os mais cépticos de que mais vale ser um propagandista de barriga cheia do que um ilustre Jornalista com ela vazia.

Tal como conseguiu, sem grande esforço e em muitos casos apenas por um prato de lentilhas, convencer os jornalistas que devem pensar apenas com a cabeça... do chefe, mostrar aos Jornalistas que ter um cartão do PSD, ou do MPLA, é mais do que meio caminho andado para ser chefe, director ou até administrador.

Em teoria sabe-se que caberia aos jornalistas (ainda há, tanto por Portugal como por Angola, alguns que teimam em dar voz a quem a não tem) estar na primeira linha dos que, com respeito, respeitando a liberdade, respeitando as pessoas, devem sobretudo respeitar antes de mais a verdade.

No entanto, por experiência própria, os jornalistas sabem que, tanto no reino esclavagista lusitano como no seu congénere angolano, dizer a verdade é mais de meio caminho andado para o desemprego.

E tanto sabem disso que, hoje em Portugal, estão a dar a volta e a trocar as amizades do Largo do Rato pelas da Rua de São Caetano. No caso de Angola, como não há nada para trocar, continuam a venerar o Futungo.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: E O VENCEDOR SERÁ… O MPLA!

UM MUNDO DE TORTURADORES - A CRUELDADE DOS ESTADOS




Eduardo Febbro - Página/12 – Carta Maior

Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela ONG Ação dos Cristãos Contra a Tortura. O artigo é de Eduardo Febbro.

O século XXI segue sendo um mundo de torturadores. Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela organização não-governamental Ação dos Cristãos Contra a Tortura (ACAT).

As vítimas das torturas têm uma identidade comum a todos os países: jornalistas, sindicalistas, opositores políticos, advogados, blogueiros, membros de minorias étnicas ou religiosas, defensores dos direitos humanos, membros de ONGs. O retrato apresentado pela ACAT mostra que, ao invés de recuar, a tortura vem se mantendo em níveis altíssimos, apesar da “reconversão” de muitas ditaduras à democracia liberal. Jean-Etienne de Linares, delegado geral da ong ACAT França, destaca que não restam muitas zonas do mundo em relação às quais seja possível ter ilusões: “queremos acreditar que o uso da tortura é uma prática reservada aos regimes autoritários. Mas estes não têm a exclusividade desses crimes e os principais países reconhecidos como democráticos estão longe de ficar isentos de críticas nessa matéria”.

O mais assombroso reside em que essa prática degradante e assassina nem sequer conta com uma definição coerente. O informe da ACAT recorda que embora “o direito internacional forneça indicações” sobre a tortura (Artigo 16 da Convenção contra a Tortura), “é impossível estabelecer uma distinção nítida entre o que é tortura e o que pode ser considerado como penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Seja como for, o informe da ONG oferece um catálogo universal da crueldade dos Estados.

A queda de regimes como o tunisiano, o egípcio e o do Iêmen, ou as revoltas na Jordânia e Síria permitiram lançar luz sobre as formas pelas quais esses governos torturavam e torturam seus povos. O mesmo ocorre com as grandes “democracias” como a Índia, o Paquistão, o Irã ou com países com alto desenvolvimento econômico como a China: opor-se a qualquer desses poderes, em qualquer escala, significa passar pelo patíbulo da tortura. Nem sequer as revoluções democráticas se salvam desse horror. Um exemplo patético é o da Costa do Marfim, onde os dois lados, o do ditador Laurent Gbagbo e o do suposto democrata Alassame Ouattara, recorreram com igual intensidade à tortura e às execuções primárias.

No que diz respeito à América Latina, o capítulo consagrado ao Chile é um dos mais comprometedores devido ao caráter político da tortura. A investigação da ACAT observa que a mobilização social iniciada em maio de 2011 pela mão dos estudantes se chocou com uma “repressão particularmente violenta por parte das forças da ordem”. O informe assinala que, no Chile, “o fenômeno da tortura perdura contra os militantes dos movimentos de contestação e contra certos povos indígenas como os Mapuches e os Rapa Nuis”.

O Brasil também merece uma péssima menção. Apesar de o país ter adotado os principais instrumentos para prevenir a tortura, esta segue sendo “uma prática rotineira no interior das Forças de Segurança”. O texto da ACAT assegura que “as principais vítimas da tortura no Brasil são os camponeses e os membros das comunidades indígenas que reivindicam o direito á terra, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas”. O informe diz que “a tortura segue sendo empregada com total impunidade”, tanto mais na medida em que “o sistema federal não facilita a harmonização das legislações nessa matéria”.

A ACAT destaca o fato de que os mecanismos nacionais necessários para que se aplique a Convenção contra a Tortura “ainda não foram instalados”. Segundo a ONG, os principais atores da tortura são as três polícias de Estado: “polícia civil, polícia federal e polícia militar”. O trabalho da ONG é particularmente crítico com as condições de prisão e detenção nas prisões brasileiras (muito especialmente no Estado do Espírito Santo), qualificadas como “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.

Peru, Colômbia e Venezuela formam um trio onde a tortura é regularmente utilizada. No Peru, camponeses, indígenas e líderes sociais são objeto de frequentes torturas. Na Colômbia, a “tortura é uma prática generalizada” enquanto que, na Venezuela, “a tortura é de uso corrente no interior dos serviços de segurança do Estado”. Honduras, Cuba e México integram outro trio denunciado pela ACAT. Segundo o informe, a derrubada do presidente Manuel Zelaya deu lugar a “um recrudescimento repentino e massivo da tortura”. Em relação a Cuba, a ACAT sustenta que, apesar das afirmações de Fidel Castro e Raúl Castro, “os maus tratos e as humilhações fazem parte dos métodos de repressão utilizados sistematicamente pelo regime cubano”. Quanto ao México, o informe diz que as primeiras vítimas da tortura são “as pessoas críticas ao governo e aqueles que denunciam os abusos da classe política”.

A Argentina não foi examinada no informe. Mas em uma nota interna, a ACAT aponta a persistência desse ato de barbárie nas mãos da polícia. A ONG escreve que embora “a democracia tenha provocado a interrupção quase total das ações contra os membros da oposição, isso não impediu que a polícia siga recorrendo de forma frequentemente rotineira à tortura como técnica de interrogatório contra os prisioneiros de direito comum”.

Após um percurso horripilante através da geografia mundial da tortura, o informe chega às margens das quatro grandes democracias: Estados Unidos, Espanha, França e Inglaterra. Sobre os EUA, a investigação da ONG recorda as violações dos direitos humanos cometidas fora das fronteiras do país em nome da guerra contra o terrorismo. No entanto, ressalta o mesmo informe, isso “não deve ocultar a situação extremamente preocupante que reina dentro do território norteamericano”. A Espanha figura no quadro pelas condições de prisão, violência contra imigrantes, expulsões com maus tratos e abusos policiais.

A França tampouco escapa: tratamentos indignos e degradantes e inclusive torturas, assim como práticas de uma violência cega contra os imigrantes ilegais foram denunciados numerosas vezes. Quanto a Inglaterra, os casos de tortura se localizam fora do território e se inscrevem no marco da já incongruente luta contra o terror. A queda do muro de Berlim e a desaparição progressiva das ditaduras da América Latina não parecem ter transmitido os ensinamentos sobre os limites do horror. A tortura sede sendo um instrumento do poder e de poder. Os carrascos conservam sempre um grau de impunidade absoluto.

Tradução: Katarina Peixoto

ANP autua Chevron pela quarta vez desde vazamento de óleo no Campo de Frade



Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou mais uma vez a empresa norte-americana Chevron, em decorrência do vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro deste ano.

A ANP divulgará detalhes da autuação hoje (30) à tarde, por meio de uma nota à imprensa. A agência já havia autuado a Chevron três vezes, desde o vazamento: por descumprir o plano de abandono do poço, por omitir informações à ANP ao enviar um vídeo editado do vazamento e por não ter avaliado o impacto de um gás tóxico emitido em suas operações no Campo de Frade.

A assessoria de imprensa da Chevron informou que deve se pronunciar sobre a autuação na tarde de hoje.

Edição: Juliana Andrade

O TIRO QUE SAIU PELA CULATRA




A VERDADE - Opinião - Editoral

No dia 23, Conselho Constitucional validou e proclamou os resultados das eleições intercalares que tiveram lugar nos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane, nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Zambézia, respectivamente. As mesmas tiveram lugar no dia 7 de Dezembro.

Na verdade, foi para cumprir uma mera formalidade pois nada foi acrescentado ao que já tinha sido divulgado pela Comissão Nacional de Eleições. Mas não são a validação e proclamação dos resultados que nos levaram a escrever estas linhas, mas sim o conteúdo do Acórdão n.o 04/CC/2011 de 22 de Dezembro, lido pelo Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito.

É que, o capítulo V (Campanha Propaganda Eleitoral) do aludido acórdão faz referência à utilização de viaturas do Estado por parte do partido no poder, a FRELIMO, o que contraria a norma n.o 1 do artigo 44 da Lei n.o 18/2007, que proíbe, expressamente, a utilização de bens públicos em campanhas eleitorais pelos partidos, sejam eles quais forem. Consideramos que reconhecer um erro (entenda-se, irregularidades) já é um passo. Porém, a lei não prevê sanções para este tipo de casos, o que abre espaço para que os seus autores continuem a usar os meios do Estado para fins pessoais e/ou partidários.

Face ao acima exposto, não seria esta uma oportunidade de, o Conselho Constitucional, na qualidade de guardião da legalidade, recomendar a criação de uma lei que tipifique estes actos como crime? Este seria o melhor momento para tal, uma vez que a Lei Eleitoral está a ser revista e, ao que tudo indica, a comissão encarregue de tal missão ainda está na fase de recepção de propostas. Outra questão prende-se com a responsabilização dos funcionários responsáveis pelas referidas viaturas.

Se a lei não prevê que eles sejam punidos criminalmente, o que acontece a nível das instituições às quais pertencem as viaturas? Será que aos referidos funcionários são instaurados processos disciplinares? Se sim, o que falta para que as mesmas (punições) sejam do conhecimento do público, já que estamos habituados a ver casos de corrupção e de desvio de fundos tornados públicos, em nome da transparência?

Não terão sido estas constatações (do Conselho Constitucional) encomendadas pelo partido no poder só para dar a impressão de que existe, pelo menos, um órgão independente e capaz de não fazer vista grossa às irregularidades cometidas pelos cidadãos e pelas organizações (políticas), sejam elas quais forem? Chega a ser corriqueiro e cansativo ouvir o Conselho Constitucional a fazer as mesmas declarações sempre que há eleições. É chegada a altura de fazer cumprir a lei, pois não basta dar o crime como cometido, é preciso identificar o autor e puní-lo exemplarmente para que os outros o não cometam.

Numa altura em que se fala de responsabilidade e responsabilização, qual terá sido a reacção da Procuradoria-Geral da República perante isto? Será que criou uma comissão (como tem sido hábito) para investigar? Este foi mais um trunfo para a(aquela) imprensa que reportou estes casos, apesar de ter sido chamada nomes. Alguns profissionais chegaram a ser ameaçados e outros violentados física e psicologicamente pelos promotores deste espectáculo gratuito.

Líder da RENAMO garante manifestações "a partir da primeira quinzena de janeiro"



LYR – LUSA, com foto

O líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, garantiu hoje que as manifestações, que visam destronar o Governo da FRELIMO do poder, vão realizar-se "a partir da primeira quinzena de janeiro".

Falando aos jornalistas, para "esclarecer algumas dúvidas que persistem ao nível da imprensa e no seio do povo moçambicano", Afonso Dhlakama referiu que as manifestações visam "pressionar a FRELIMO a aceitar as mudanças e o estabelecimento de uma nova ordem política no país".

"A manifestação é para persuadir a FRELIMO a aceitar a mudança das coisas, porque existem coisas que só se podem mudar a partir de um governo de transição", disse o presidente do maior partido da oposição moçambicana, assegurando que as ações "não serão violentas".

Anteriormente, o líder da RENAMO disse que as manifestações não estavam "devidamente estruturadas", apesar da garantia de que a "revolução" em Moçambique seria antes do natal.

Em conferência de imprensa, hoje, Afonso Dhlakama admitiu seguir uma de duas hipóteses: "O que queremos, de facto, é preservar a paz e conseguirmos, por via de negociações, ou empurrarmos a FRELIMO (para fora do poder) por (via da) manifestação".

Em Nampula, alguns círculos de opinião não afastam a possibilidade de as propaladas manifestações não acontecerem alegadamente por o encontro mantido no passado dia 08 de dezembro entre Afonso Dhlakama e o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, estar a produzir resultados.

Aliás, Afonso Dhlakama é acusado por alguns membros do seu partido de ter obtido dividendos que o levaram a desistir deste plano traçado depois dos resultados eleitorais de 2009, que considerou fraudulentas.

Confrontado pelos jornalistas, Afonso Dhlakama negou que tenha qualquer compromisso com o Governo ou com o Presidente da República, reconhecendo, no entanto, haver aquilo que considerou de "abertura ao diálogo" por parte do chefe de Estado moçambicano.

"Eu como general de quatro estrelas e líder político gosto muito de esclarecer. Não tenho nada que esconder porque não estou a dever a ninguém, muito pelo contrário, sou servidor e escravo desta população porque defendo o povo e nunca poderei trair ou aldrabar o mesmo povo", disse.

"Não se tratou de adiamento. Estamos ainda a preparar a revolução a ser feita à escala nacional. Posso confessar-vos que (Armando) Guebuza de há cerca de 30 ou 40 dias não é o mesmo de hoje", porque está mais dialogante, até porque as negociações deverão prosseguir em breve, disse.

2012 – PORTUGUESES ENFRENTAM EM JANEIRO VAGA DE AUMENTO DE PREÇOS



Público - Lusa

Do café às águas engarrafadas, aos refrigerantes, ao pão, Janeiro marca o início da vaga de aumentos de preços decidida pelo Governo para 2012. Os restaurantes que abrirem no domingo já têm de aplicar as novas taxas do IVA. Na saúde, as taxas moderadoras podem no próximo ano chegar aos 50 euros. Ir ao teatro ou ao cinema vai também ser mais caro.

O café deverá ficar entre cinco e dez cêntimos mais caro, segundo prevê a Associação Industrial e Comercial do Café (AICC) para um café que custe 60 cêntimos. O aumento (o preço será sempre definido pelos cafés e restaurantes) reflecte no consumidor um duplo efeito: a subida da taxa de IVA do produto e na restauração.

Os industriais do sector encaram as subidas com preocupação. Segundo Maria José Barbosa, presidente da AICC, poderá haver estabelecimentos “que sacrifiquem as suas margens comerciais e suportem este aumento”, mas, antecipou à Lusa, “serão situações muito excepcionais”.

O mesmo deverá acontecer com a água engarrafada. Se as empresas reflectirem no preço de venda ao público a subida do IVA de seis para 13%, o preço também deve aumentar, prevê Associação dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente. Francisco Furtado Mendonça, que preside à associação, diz ser impossível prever qual o efeito, porque cada empresa tem abordagens diferentes, explica. “Não é uma boa notícia para o sector”, comentou à mesma agência.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição admite que, na conjuntura económica adversa, “o sector não tem condições para acomodar a subida” do IVA, mas espera continuar a “apresentar propostas de valor aos consumidores”.

Pão sobe para suportar aumento do IVA

A indústria de panificação antecipa que o pão e os bolos fiquem mais caros, para as empresas minimizarem o impacto da subida do IVA na restauração e as quebras de 30 a 45% que prevêem no consumo.

A secretária-geral da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), Graça Calisto, admite que a subida do preço vai ser incontornável, mas recusa falar de aumentos. “Não se pode falar de subida do preço, porque uma subida implica que os industriais tivessem lucro. Trata-se apenas de não ter prejuízos e de acomodar a subida do IVA”.

Pelo contrário, o leite é um dos produtos que devem manter o preço em 2012. É o que prevê a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL), tendo em conta a preocupação dos produtores em conter a quebra no consumo, apesar do aumento de custos para o sector.

“As empresas têm uma preocupação muito clara: conter qualquer aumento de custos. As grandes superfícies estão a ser muito exigentes com os seus fornecedores e a possibilidade de haver aumentos é muito reduzida, pelo menos no primeiro trimestre”, afirmou à mesma agência secretário-geral da ANIL, Pedro Pimentel.

Os preços de venda ao público do tabaco e das bebidas alcoólicas devem aumentar no próximo ano devido a uma subida de impostos que, em média, atinge 2,3% nas bebidas e 4,6% no tabaco.

Nos cigarros, a estrutura das taxas será alterada segundo o Orçamento do Estado para 2012, que foi promulgado nesta sexta-feira pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e já publicado no Diário da República. Actualmente, o tabaco é tributado através de um imposto específico, em euros, e um imposto denominado ‘ad valorem’, em percentagem do preço base.

Taxas moderadoras podem chegar aos 50 euros

As taxas moderadoras vão duplicar na maior parte dos casos em relação aos valores actuais, e passam ainda a ser cobradas em alguns serviços de saúde até agora gratuitos.

As taxas das urgências polivalentes passam a custar 20 euros, quando custavam 9,60 euros. A urgência básica e a urgência médico-cirúrgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respectivamente.

Quanto às urgências dos centros de saúde, terão a partir do próximo ano um valor de taxa moderadora de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20 euros face aos atuais 3,80 euros.

Vitalino Canas, do PS, diz que se impõe fiscalização da constitucionalidade do OE2012




Vitalino Canas considera que se impõe uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012, que foi promulgado e publicado esta sexta-feira.

O PS reagiu «sem surpresa» à promulgação pelo Presidente da República do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2012, disse à Lusa fonte oficial do grupo parlamentar, sem acrescentar mais pormenores.

Mas o deputado socialista Vitalino Canas, que falou em nome pessoal, defendeu a fiscalização sucessiva de algumas normas do documento, em concreto as relacionadas com os sacrifícios que em 2012 vão ser pedidos aos portugueses.

São «questões que têm que ver com a distribuição dos sacrifícios e com a eventual violação do princípio da igualdade e do princípio da confiança», como é o caso da «supressão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas», disse.

Por considerar esta questão «muito importante», o socialista entende que deve merecer uma análise à luz da Constituição portuguesa, bem como uma avaliação sobre se «existirão limites à distribuição não equitativa de sacrifícios».

«Não estou a pôr em causa a necessidade de consolidação orçamental e a necessidade de haver alguns sacrifícios e alguma austeridade», mas a possibilidade desses sacrifícios não serem distribuídos com igualdade, vincou.

Vitalino lembrou que está a usar um poder individual como deputado ao sugerir este procedimento, sublinhando que nem sabe bem de que forma é que a ideia será recebida na bancada socialista.

Esse pedido de fiscalização sucessiva só poderá ser feito por «um conjunto alargado de deputados», lembrou, recordando que ele e Alberto Costa apresentaram uma declaração de voto em que expunham alguns dos argumentos que, na sua opinião, sustentam esse pedido ao Tribunal Constitucional.

«Parece-me que todos nós beneficiaríamos da haver uma pronúncia independente de um órgão jurisdicional como o Tribunal Constitucional sobre esta questão muito importante para o futuro», rematou.

Vitalino Canas espera agora para conhecer a opinião dos restantes deputados, garantindo desde já que não há aqui nenhuma incoerência pelo facto dos socialistas terem viabilizado o Orçamento de Estado. Argumentou que o "sim" que deram foi genérico e manifestando desde logo muitas dúvidas em matérias como o corte dos subsídios.

A TSF procura reacções de outros partidos a esta promulgação, sendo que o PCP disse que por enquanto não vai reagir. A TSF ainda não obteve uma resposta do BE.

O ERRO HUMANO



ROMANO PRATES

Ficou famosa a frase de Cavaco Silva quando era primeiro-ministro, uma década daquela “coisa”, expressando sem titubear que “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”. Por tão elevado absolutismo o arrogante convencido ficou então conhecido pelo cognome de “Erro Humano”. Depois disso tivemos e temos oportunidade de assistir a quanto assenta como uma luva o cognome no atual PR de Portugal.

De erro em erro – dependendo dos critérios, opiniões e branqueamentos – o certo é que Cavaco Silva tem conseguido passar pelos intervalos da chuva, que é como quem diz: tem conseguido manter-se mais ou menos à margem dos escândalos que têm assolado homens de sua confiança absoluta e certezas, nunca dúvidas. A contas com a justiça está um seu amigo de há longa data acusado de falcatruas no BPN, Oliveira e Costa – que experimentou por pouco tempo uma cela mas logo foi arranjado modo de aguardar em liberdade o desenrolar do processo. Decerto que foi um erro de Cavaco, tal amigo. Melhor seria que pusesse dúvidas sobre a sua honestidade. Este não foi o caso em que raramente ele teve dúvidas. E agora, já terá?

Pois então dúvidas tem o povoléu sobre o negócio entre Cavaco, a filha e Oliveira e Costa nuns títulos que do pé para a mão resultaram num lucro colossal. O prejuízo foi para Oliveira e Costa de 275 mil euros e significou um lucro, em dois anos, de 147 mil euros para Cavaco e filha… Coisa pouca e que deveria ser melhor esclarecido… Talvez não. Sejamos Cavacos e assumamos a postura de raramente sermos invadidos por dúvidas. Pelo sim pelo não aguardemos sentados, porque Oliveira e Costa foi tão amigo que considerou que perder com Cavaco é ganhar… Contas esquisitas que só cérebros superiores são capazes de elaborar… Mas Cavaco é um cidadão acima de qualquer suspeita. Isso é, sem dúvidas.

Outro amigo e companheiro de partido e de andanças alaranjadas que anda às voltas com a Justiça é o autarca amado de Oeiras. Isaltino Morais. O sujeito tem sido condenado a prisão mas vai descobrindo os tais “alçapões” construídos para o efeito e lá se escapa. Continua livre que nem passarinho e tem arrastado a “novela” desde 2009. Também, diga-se em abono da verdade, os crimes são de corrupção e talvez abuso, roubo… Coisas de pouca monta. Por crimes muito mais graves está acusado DuarteLima, outro Homem do Primeiro-Ministro-Presidente. Por último até há crime de sangue, devido ao processo no Brasil, em que foi acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira. Mas, segundo é alegado, o móbil do crime prende-se com falcatruas que envolve imenso dinheiro… Enfim, amigos de Cavaco, o falado Erro Humano que nunca se engana, vítima daquela mania de raramente ter dúvidas. Nem sequer sobre os amigos. Isso mesmo ele também mostrou entender sobre Dias Loureiro, um seu amigo e ministro de quando Cavaco foi PM. Dias Loureiro foi apontado numa embrulhada do BPN, o tal banco de Oliveira e Costa… Tardiamente se demitiu de Conselheiro de Estado mas lá foi e agora anda com interesses em Cabo Verde… Tantas reticências… Foi o próprio Cavaco que declarou que nada o levava a perder a confiança em Dias Loureiro. Cá está: “Nunca me engano e raramente tenho dúvidas.” Só por isso Loureiro está no altar e… escapou. Enfim, estamos num Estado de Direito.

Dúvidas também Cavaco não teve quando tardiamente veio a público tentar explicar um imbróglio com o pagamento de SISA sobre uma complexo habitacional que adquiriu no Algarve, na Aldeia da Coelha, em Albufeira. Residência em que está rodeado por casas de amigos, e que amigos! Oliveira e Costa, Eduardo Catroga… Um seu ex-ministro. Fernando Fantasia, um amigo com faro para negócios, que 15 dias antes de se saber a localização do novo aeroporto em Alcochete comprou 4 mil hectares de terreno… em Alcochete... Coincidência. Coincidência. Nem merece dúvidas.

O.E. SEM VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

Pela certa que Cavaco Silva também não teve dúvidas ao promulgar o Orçamento de Estado para 2012. Foi hoje, a notícia corre célere. Se tivesse realmente dúvidas sobre inconstitucionalidades em determinados aspetos do OE decerto enviaria o mesmo para o Tribunal Constitucional. Não se imagine que o Erro Humano faria o favor ao governo de Passos Coelho, se ainda fosse a Loureiro, ou a outro dos amigos de longa data… Mas não. O OE foi promulgado porque não tem nada de inconstitucional nem suscetivel de suscitar dúvidas… Temos a garantia do Erro Humano. Mas há quem tenha dúvidas sobre esta promulgação de caráter urgente. Pois é, só quem não se chama Cavaco pode ter dúvidas e enganar-se. Nem se duvide.

Bloco de Esquerda entrega a Américo Amorim taça de Melhor Trabalhador do Ano


Quando se falou em aumentar os impostos sobre as grandes fortunas, declarou publicamente: "Não me considero rico. Sou trabalhador." (Miguel Madeira)

"Prémio" atribuído também a Passos e Portas

Público - Lusa

O Bloco de Esquerda entregou hoje na sede do maior grupo corticeiro português uma taça dirigida a Américo Amorim, premiado pelo BE como Melhor Trabalhador do Ano em 2011, distinção atribuída também a Passos Coelho e Paulo Portas.
O gesto irónico tem por base as declarações de Américo Amorim quando, a propósito da possibilidade de se aumentarem os impostos sobre as grandes fortunas, declarou publicamente: "Não me considero rico. Sou trabalhador."

Para o deputado do Bloco pelo distrito de Aveiro, a distinção do empresário de Mozelos, em Santa Maria da Feira, era inevitável. "Na altura de todos os balanços de 20011, vemos efectivamente que tinha que ser ele o premiado", explica Pedro Filipe Soares. "É o homem mais rico de Portugal e insultou os portugueses porque, quando se pediam sacrifícios, dizia que era apenas mais um trabalhador".

O parlamentar do BE realça ainda que, na prática, Américo Amorim é também "o premiado das políticas do Governo", na medida em que actualmente se pedem mais impostos aos portugueses, mas o industrial, "na sua engenharia financeira da fuga das SGPS, tem mais benefícios fiscais". "Este prémio também simboliza, por isso, as escolhas de Passos Coelho e Paulo Portas", declara Pedro Filipe Soares.

"Enquanto se pede aos portugueses que no próximo ano trabalhem mais meia hora por dia, Américo Amorim terá mais lucro porque beneficiará de meia hora gratuita dos seus trabalhadores - e esta é, no fundo, a política do Governo". "Passos Coelho e Paulo Portas premeiam aquele que insultou o país", acrescenta o deputado. "Pedem sacrifícios a quem tanto trabalha mas, a este trabalhador em especial, afinal são só facilidades".

Reconhecendo que haveria outros candidatos de renome ao prémio, Pedro Filipe Soares lamenta que quem vive do grande capital e das grandes fortunas tenha um tratamento privilegiado. "As grandes fortunas vêem as isenções fiscais aumentar", refere como exemplo, "e os grandes patrões do nosso país vêem os seus lucros aumentar com o trabalho gratuito". "Esta política dos sacrifícios é a política das desigualdades que o Governo está a impor ao país", conclui o deputado, "e é isso que denunciamos neste prémio, de forma humorística".

Portugal: CAVACO PROMULGOU ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012


Presidente não enviou o diploma para o Tribunal Constitucional (Daniel Rocha)

Publicado hoje em Diário da República

Maria Lopes - Público

Foi um autêntico contra-relógio: segundo a edição de hoje do Diário da República, a ordem de promulgação do Presidente da República é de hoje mesmo, tal como a data do referendo do primeiro-ministro.

Apesar dos pedidos que tem recebido e até das críticas que fez publicamente às opções do Governo acerca de medidas de austeridade constantes no Orçamento do Estado, o Presidente da República acabou por não enviar qualquer norma do documento para o Tribunal Constitucional para averiguar da sua constitucionalidade.

Cavaco Silva mostrou-se várias vezes em desacordo com algumas medidas que foram sendo tornadas públicas pelo Executivo, pelo que havia a possibilidade de vir a pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional. As críticas públicas chegaram mesmo a causar mal-estar entre os membros do Governo e algumas figuras do PSD.

Poucos dias depois de Pedro Passos Coelho anunciar o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, o Presidente da República disse publicamente julgar que o caso constituía uma “violação do princípio básico de equidade fiscal” e que estavam a ser ultrapassados os limites admissíveis nos sacrifícios que se estavam a pedir. E não se coibiu mesmo de repetir a ideia em outras ocasiões, levantando a dúvida sobre a sua posição no momento de apreciar o documento remetido pelo Parlamento.

Portugal - Barragem do Tua: O relatório do ICOMOS / UNESCO que o Governo tentou esconder



Ricardo Santos Pinto – Aventar

No seguimento da luta que tem vindo a desenvolver a favor do Vale e da Linha do Tua, o Aventar teve acesso ao Relatório do ICOMOS / UNESCO sobre a Barragem do Tua e os seus efeitos na classificação do Douro como Património Mundial.

É um relatório arrasador, no qual a autora afirma peremptoriamente que «a área de intervenção da Barragem afecta totalmente a Região do Douro Património Mundial»; ou que «a construção da Barragem significaria um impacto muito grande na Região do Alto Douro Património Mundial que implicaria a perda do VEU (Valor Excepcional Universal) e sérias ameaças à sua autenticidade e integridade»; ou ainda que «Medidas compensatórias, mesmo que tenham de ser revistas à luz do Plano de Gestão, não são o ponto mais importante, mas sim se a Barragem de Foz Tua deve ser construída de todo».

É com grande prazer, mas com enorme pesar, que publicamos hoje o Relatório da Missão Consultiva do ICOMOS / UNESCO para o Alto Douro Vinhateiro e impactos da construção da Barragem de Foz Tua. A tradução portuguesa é o nosso contributo para a defesa do Tua e do Douro.

Download do Relatório original (em inglês): REPORT Advisory Mission Alto Douro ICOMOS_20110805

TRADUÇÃO PORTUGUESA Continuar a ler em Aventar

Brasil: Primeiro ano de Dilma marcado por disciplina fiscal e combate à crise



Gisele Lobato, da Agência Lusa, com foto

São Paulo, 30 dez (Lusa) - A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, completa no domingo um agitado primeiro ano no poder, que começou com o risco de sobreaquecimento da economia e termina com a necessidade de se estimular o crescimento do país.

O ano, coroado pela notícia de que o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou na sexta maior economia do mundo, começou justamente com a necessidade de colocar o país numa rota de "crescimento sustentado".

O Brasil que Dilma Rousseff herdou de Lula da Silva, seu "padrinho" político, vinha de um crescimento de 7,5 por cento em 2010. A inflação e o aumento do endividamento das famílias, porém, acenderam um alerta.

Mal assumiu a Presidência brasileira, a economista anunciou que inverteria a tendência de aumento nos gastos públicos que marcou o final do Governo anterior. Uma de suas primeiras decisões foi um corte na despesa de 50 mil milhões de reais (20,6 mil milhões de euros), seguido de medidas de contenção do crédito ao consumo e de um aumento na taxa de juro.

Em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registava uma alta de 0,83 por cento face ao mês anterior, a maior taxa em quase seis anos. No mesmo mês, o crédito malparado aumentou 24,8 por cento em termos homólogos, o maior índice desde julho de 2002.

Uma análise publicada pelo Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT), em parceria com investigadores do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), destaca que a preocupação "evidente" dos primeiros meses do Governo em controlar a inflação causou um paradoxo com o "mantra" do crescimento económico.

"Foi necessário o agravamento da crise económica mundial para que o governo passasse a adotar medidas de caráter anticíclicas - de estímulo ao crescimento", avalia o estudo.

Redução de impostos, facilitação do crédito e estímulos à produção passaram, depois disso, a ser frequentes nos noticiários brasileiros.

O marco mais claro da mudança foi o dia 31 de agosto. Após cinco altas consecutivas nos juros, o Banco Central do Brasil surpreendeu todos os analistas e cortou a taxa em 0,5 pontos, para 12 por cento. A atitude foi inicialmente criticada, mas a posterior perceção de que a crise ainda estava só a começar deu à instituição um estatuto quase messiânico.

"Mesmo a crise internacional não fez o governo baixar a guarda com a vigilância fiscal", pondera o estudo do CEPAT e do IHU, destacando a decisão anunciada em agosto de aumento no superávit primário do país.

Para o coordenador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Armando Castelar, essa disciplina fiscal foi uma das características mais marcantes do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff.

O economista alerta, porém, que esse controlo das contas públicas foi impulsionado mais por um aumento nas receitas do que pela redução nos gastos. "Contenção de gastos, infelizmente, só ocorreu nos investimentos, que é uma área mais nobre", avaliou.

Castelar pondera que não é possível prever como serão os próximos anos da Presidente com base no seu início, já que o controlo das contas públicas também tinha sido uma característica do primeiro ano de Lula da Silva.

Estudantes Santomenses finalistas no Brasil encontram-se em situação ilegal...



… e podem ser presos ou deportados

TÉLA NÓN

Nós Estudantes finalistas não podemos sair de casa para não cair na mão de Policia Federal e Serviços de Imigração do Brasil. Já terminamos nosso curso e pedimos passagem de volta já cinco(5) meses e até agora não nos mandaram a passagem.

Brasil, 27 de Dezembro de 2011.

Ao excelentíssimo Ministro da Educação; Ministro da Finança

Nos Estudantes finalistas não podemos sair de casa para não cair na mão de Policia Federal e Serviços de Imigração do Brasil. Já terminamos nosso curso e pedimos passagem de volta já cinco(5) meses e até agora não nos mandaram a passagem. Nos queremos regressar a nosso país, mas governo não envia bilhete de avião prometido no contrato que temos com governo.

Já contactamos várias vezes o Governo de São Tomé, mas o problema não se resolve.

Devo frisar também que, como estabelecido no Manual do Programa de Estudante Convênio de Graduação (PEC-G), após acorrer a Formatura, o Estudante- Convênio tem prazo máximo de três meses para retornar ao país de origem, ou seja, decorrido este prazo o Estudante encontrar-se-à ilegal no país.

Viemos legal e queremos sair do Brasil legal para não sujar o nosso nome e nosso País por isso, apelamos a Governo para que resolva a nossa situação mais rápido possível.

Aguardamos a resposta de Governo porque a situação tende agravar nos próximos dias.

ASSINATURA: Frederico Fernandes; Juliana Mendonça; João Bernardo Trovoada; Alexandro dos Anjos Neves

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Atentado à soberania nacional no Príncipe e a Teotónio Torres em São Tomé




JOSÉ MARIA CARDOSO – TÉLA NÓN, opinião

Os acontecimentos do início do mês no Príncipe, por um lado e, em São Tomé noutro ângulo que, com a carga negativa correram rapidamente além-fronteiras, não deixaram de mexer com os sentimentos de uma sociedade onde a paz e a concórdia social parecem contemplar o leve-leve dos são-tomenses. Ponto a ponto.

I – Príncipe – Populares queimam a Bandeira Nacional

A ideia com que o cidadão comum fica num primeiro contacto com esta notícia vinda de Santo António, da noite de 5ª feira, dia 7 do mês em curso, é a de, os monkôs insatisfeitos com as políticas de São Tomé, entenderam manifestar e revoltosamente, queimaram a Bandeira Nacional demonstrando quanto se sentem injustiçados pelo poder central das ilhas.

Entretanto, os panfletos associaram a revolta pedindo a independência total e completa daquele 142 Km2 de terra cercada pelo mar e de pouco menos de cinco mil habitantes para serem eles próprios, os nascidos ou, talvez, com herança genética da ilha, chamados de naturais do Príncipe, a gerir aquele pedaço de Natureza magnificamente paradisíaca e geograficamente pertença do Estado de São Tomé e Príncipe.

Para quem vasculha os acontecimentos do país, a reclamação dos naturais do Príncipe exigindo a sua independência não é algo novo, já que remonta ao nascimento da própria Nação, sustentada pela culpa da dupla insularidade, ou seja, a descontinuidade territorial e a comprovada desumanidade dos que até então vêm dirigindo os destinos da República.

Dos testemunhos ouvidos a volta deste acontecimento, inicialmente, a razão da rebeldia na cidade de Santo António, tinha o cerne nas promessas eleitorais rubricadas pelo líder do partido no poder com a população do Príncipe. Patrice Trovoada, não confiante nos compromissos verbais dos períodos eleitorais, preferiu ir mais longe, celebrando em 2010, por escrito, um contrato com representantes da população da ilha do Príncipe comprometendo-se, em caso de vitória legislativa afectar ao Príncipe 30% das verbas do investimento público, deixando para São Tomé, território seis vezes maior, os restantes 70%. Brincadeiras de loucos!

Até em qualquer gestão familiar, uma palaiê duvidaria ao saber que cerca de 3% da população iria beneficiar de 30% do bolo, enquanto a grande maioria lá ajeitava-se com a outra parte.

O partido de Acção Democrática Independente, cujo Presidente e fundador recusou no tempo de Mudanças, dar o seu voto no Referendo Popular de 1990 que abriu o país ao multipartidarismo e a liberdade de pensamento, parece ter a arte de trazer a política são-tomense algo de inédito. Depois do banho, agora é a vez de ADI assinar com o eleitorado documentos falsos ou no mínimo sem devida responsabilização governativa.

Ninguém deve ao priori duvidar da legitimidade desse documento porque seria por em causa todos os órgãos eleitos em STP a excepção do actual Presidente da República, este sim, independente aquando do teste eleitoral. Porquê? Os partidos através das suas convenções ou coisas parecidas atestam as suas estruturas e aos seus representantes a celebrar contrato e tudo do mais para o funcionamento da organização política e do próprio país. Daí que, em momentos eleitorais os líderes partidários com o mandato dos seus militantes assinam acordos até com os diabos, comprometendo-se a distribuir os cargos executivos em caso de vitória. Será que esses documentos também são promessas sem cumprimento pós eleitoral? Não.

O líder de ADI ao chegar ao poder governativo das ilhas que, da qual muito bem conhecia os dossiers, porque em tempo recente já tinha ocupado o cargo de Primeiro-Ministro e, o petróleo continua sem jorrar, devia no mínimo dar explicação ao eleitorado com quem a subida ao poder é vinculada a um documento de namoro eleitoral.

A dupla insularidade a que estão submetidos os que sobrevivem nessa parcela do território nacional não é apenas da culpa do actual executivo, mas sim de políticas erradas que o país vem conhecendo de tempos a esta parte. Mas mentir com prova documental para obter resultado eleitoral pode trazer consequências jamais esperadas como foi a actuação menos pensada dos actores da queima do símbolo nacional, atitude que encontrou prontidão repúdio do Governo Regional que, ao que garante a população, com a renovada autonomia, portanto, o novo Estatuto Político e Administrativo da ilha, muito tem feito para mudar o rumo da história daqueles que se encontram mais vizinhos do continente.

É preciso muita ma fé alguém tomar partido ao favor de um grupo de cidadãos que atenta contra a soberania nacional, queimando o símbolo maior da independência do país. “Queimar a bandeira nacional foi um acto muito mau, em que o Governo regional de prontidão já tomou medidas. Accionou todas as forças de investigação policial e militar no sentido de rapidamente encontrar o infractor,” declarou Nestor Umbelina, Secretário do Governo Regional para as Infra-estruturas.

Com as palavras a endireitarem-se em prol dos reivindicadores que recebem diariamente através de redes sociais e outras formas de comunicação, solidariedade incendiária da diáspora da ilha, a primeira acusação contra Patrice Trovoada despista-se das mentes e as queixas da população d’Yê transformam-se na contestação contra a assinatura contratual da empresa Sundy, simultaneamente cedida pelo Governo Central ao empresariado belga e pelo Governo Regional ao empresariado sul-africano.

A revolução d’Yê se é que pode ser assim apelidada, aproveitando os movimentos que correm o ano no mundo árabe, para aos mais atentos e desprovidos de qualquer sentimento, conta com uma retaguarda de peso de que ninguém ousou até então trazer a ribalta.

Não é necessário encomendar algum especialista estrangeiro para ser reconhecido que os manifestantes que já saíram a rua na última sexta-feira e que elegeram de forma organizada as várias reivindicações da ilha, têm mãos metidas do Governo Regional ou seja do partido regional, União para a Mudança e Progresso do Príncipe, a UMPP de Tozé Cassandra que já viu renovado o seu mandato no Governo da ilha. Ainda bem!

Os poderes são eleitos para defenderem os interesses das populações e não o contrário como vem sendo a democracia das ilhas do Equador.

A solidariedade prestigiada do Governo Regional que há muito reivindica a preservação do ecossistema e do habitat do Príncipe combinada com mãos as obras empreendidas para o turismo ecológico, obrigou a opção sul-africana contrariando a escolha anterior do Governo Central.

No dia 29 de Maio o Governo Regional cedeu a roça Sundy ao grupo empresarial de Mark Shuttleworth, denominado de HBD – Boa Vida. A data escolhida pelo Governo autónomo para registar o acto de concessão e que provocou o barulho com o Governo Central, associa-se a Teoria de Relatividade comprovada na roça Sundy nos idos anos de 1919, proximamente a assinalar 100 anos, eventualmente com Príncipe, nessa altura, vestido de fato e gravata do desenvolvimento para os são-tomenses, independentemente de Caué, Água Grande, Lembá, Lobata, Cantagalo ou Mé-Zóchi festejarem e baterem a palmas a opção regional.

O investimento em vista de valência turística e social a ser uma realidade, não prescindirá do recrutamento de mão-de-obra de São Tomé para, ao final de contas, de mãos dadas os são-tomenses erguerem a Nação no caminho de desenvolvimento económico.

O alargamento do aeroporto do Príncipe para a categoria internacional, uma das facetas do investimento do “homem da lua” que, eventualmente, até teve encontro com Deus que lhe encarregou a salvar a ilha dos pecados dos governantes, só por si, deve orgulhar qualquer são-tomense e que o Governo Central não deve desperdiçar uma oportunidade que, pelos próprios meios jamais garante a Nação. Não é de acreditar que, ao que se sabe através dos meios de órgãos de informação, o Primeiro-Ministro salvaguardando os interesses nacionais, não encontre até 21 de Dezembro, coincidentemente dia maior de crença religiosa das ilhas, São Tomé Poderoso, a saída mais airosa ao acordo eleito pelo Governo Regional.

A tornar hábito o Estado são-tomense que já há muito, através do seu aparelho administrativo, procede a afectação de lotes de terra para serem reclamadas por mais de um beneficiário ou até fazer registos de mais de um comprador para loteamentos privados como foi o caso recente entre o cidadão António Santos e o grupo Pestana com o cidadão Fradique de Menezes pelo meio, não abona em nada a seriedade que se exige dos governantes.

Os vários governos sempre reclamaram o investimento privado estrangeiro como forma do país vestir roupa de gala, ao contrário dos farrapos com que se apresenta ao mundo. Entretanto, os envelopes que em qualquer parte do mundo acompanham as assinaturas dos grandes contratos, têm apagado a mente dos decisores políticos das ilhas, ao ponto do bem natural estar a ser posto em causa com prejuízos a gerações vindouras, num desrespeito a população da ilha do Príncipe e ataque brutal àquela que devia ser mimada, a beleza natural da ilha.

Na necessidade de cumprir com o acordo assinado desde 2009 com o grupo belga SOCFINCO, coincidentemente rubricado pela parte são-tomense pelo actual Ministro das Finanças e Cooperação Internacional, Américo Ramos, de ADI no Governo do MLSTP/PCD, Movimento de Libertação e Partido de Convergência, enquanto director do Tesouro, não deve ser impossível conseguir das terras abandonadas em São Tomé, roças adaptáveis ao palmeiral para o bem do nome de São Tomé e Príncipe, sucessivamente destruído pelos governantes.

Continuar a adiar os problemas da ilha do Príncipe com assinaturas de dokunus (documentos falsos que destroem as espectativas eleitorais), a própria democracia devia prever modalidades institucionais de sancionar personalidades vinculadas a esta forma de enganar documentalmente aos eleitores.

II – Teotónio Torres – Tentativa de assalto versus calar a boca

Cidadão idóneo, 85 anos de idade, activista cívico, antigo governante e mais que tudo isso, o mais velho de cabelos brancos, Teotónio Torres, ao que se presume foi alvo de tentativa de agressão no seu convento por um grupo de malfeitores a ordem, eventualmente, do desconhecido, deduzindo ao testemunho pessoal, «A minha mulher tinha saído. Mas senti que havia pessoas em casa. De repente um dos homens agarrou-me pelas costas e tapou-me a boca. Resisti e gritei “socorro … acudam-me!” Então a minha empregada, vinha da parte traseira da casa, gritando “o que foi doutor? … o que foi doutor?” Os dois homens ao ouvirem a voz dela que vinha ao meu socorro fugiram.

(…) Não levaram nada. Como vê aqui na sala tem televisor, computador, impressora, rádio, etc. Não levaram nada. Vieram apenas com o propósito de fazer qualquer coisa contra mim.»

Perante esta declaração e porque no domingo anterior, o cidadão Teotónio Torres, já tinha sido abordado na sua residência por dois jovens que recusou abrir-lhes o portão para uma entrevista suspeita, até ser comprovado a autenticidade policial do acto, todas as especulações são aceites para fabricar a opinião pública, mas o que não devia ser minimamente comungado, é ver pessoas como que encomendadas e escondidas no anonimato a andar por aí e categoricamente, a duvidar da veracidade dos testemunhos de quem reclama ter vivido um momento de ataque a sua integridade física.

O mais velho vem de algum tempo a esta parte a exigir dos responsáveis políticos e de todos quantos têm em mãos a gestão do país, uma maior transparência no tratamento da coisa pública para o bem dos seus concidadãos. Que isso lhe tem trazido inimigos, não tem nada de outro mundo. Num país democrático e com instituições que cumprem parâmetros da justiça social, os cidadãos lesados pela trombeta de Dr. Teotónio Torres, devem simplesmente exigir-lhe no sítio certo a responsabilização das suas palavras e não amedrontarem os seus familiares ou atentarem contra a sua vida.

Em vários cantos do mundo e, tristemente não em África, já ficou demonstrado que o petróleo tem muito bom paladar e os dividendos da sua exploração chegam a mesa de todos quando não há jogos sujos orquestrados por grupo de interesses que sobrepõe aos desígnios de uma Nação.

Seria bem para a auto-estima dos são-tomenses que as conclusões de perícia criminal venham a publicar resultados de que tudo não passou de dois assaltantes que supostamente não tiveram tempo de consumar a condenada doutrina da arte de apoderar de coisa alheia, para que o Governo e todos quantos se sentem alistados e atingidos nas declarações cívicas de Teotónio Torres, possam estar livres de suspeitas com mãos sujas na encomenda do suposto crime.

É repugnante e condenatório qualquer que venha a ser os resultados intencionais dos intrusos que no dia 5 de Dezembro, violaram a privacidade e o sossego do mais velho, Teotónio Torres, dando assim um mau sinal a acalmia das ilhas, recentemente assaltada por comportamentos dantes previstos a acontecer longe do leve-leve tropical e daí só vistos nos écrans.

«A Matemática pura é, a sua maneira, a poesia das ideias lógicas.» Albert Einstein, Cientista Alemão, Prémio Nobel da Física, Arma Nuclear, Física Nuclear e Ciências e, pai da Teoria da Relatividade, 1879 – 1955.

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