segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Portugal: AS FORMIGAS ESTÃO A SUSTENTAR EXAGERADAMENTE IMENSOS CHULOS

 


Os portugueses só podem considerar altamente ofensiva a frase de Miguel Macedo, ministro do governo moribundo, quando afirma que Portugal é “um país com muitas cigarras e poucas formigas” e se está a referir às famílias e trabalhadores portugueses que têm vindo a contestar as políticas do governo que estão a miserabilizar o país ainda mais do que quando tomaram posse há cerca de 15 meses. Não é por acaso que Macedo faz parte de um Bando de Vaiados, incluindo o PR Cavaco Silva.
 
Sendo verdade que na fábula de La Fontaine que ele visou - “A Cigarra e a Formiga” - os que trabalham têm verdadeiras possibilidades de aprovisionar alimentos e melhores condições de vida, não pode Macedo esquecer-se que é exatamente o governo de que faz parte o principal responsável pelo aumento de desempregados, pelo aumento da miséria, pela queda da produtividade. Sendo ele e os seus congéneres do governo moribundo de Passos responsáveis pelo descalabro a que vêm conduzindo o país obviamente que terão sempre descontentes a vaiá-los nas deslocações que fizerem perto do povo. Será útil para Macedo que compreenda isso de uma vez e que se demitam – já que não capazes de corrigir as políticas erradas que têm vindo a implementar.
 
Portugal tem formigas suficientes para produzir riqueza bastante se acaso não se verificar uma percentagem tão elevada de desemprego e se os portugueses não tiverem de sustentar com tanto exagero (reformas e mordomias milionárias) tantos chulos, tantos gananciosos do estilo dos deputados que se reformam com pouco mais de uma dezena de anos de serviço, de ex-ministros e primeiros-ministros verdadeiramente adeptos do cambalacho e da corrupção, de Presidentes da República que pesam nos Orçamentos do Estado valores inadmissíveis, etc., etc. A isso, vulgarmente, chama-se chulos. Esses é que são as cigarras ociosas que vivem repimpadamente à custa das formigas. Formigas que até trabalham mesmo passando fome para que ao menos a comida não falte aos seus filhos.
 
Evidentemente que o descaramento de Miguel Macedo foi reflexo daquilo que ele pensa por via da sua má formação de cidadão e de democrata, uma ideia desrespeitosa do povo português. Sem justiça não há democracia e o facto é que em Portugal a justiça pouco ou raramente existe. É assim mesmo que convém aos Macedos deste país… Até um dia. Tudo indica que esse dia está para muito breve e que a verdadeira democracia irá ser restaurada. Será aí que os Macedos, os Cavacos, os Passos, os Relvas, os Borges e tantos outros, passarão ao capítulo da história triste e negra de Portugal.
 
Em tudo isto Macedo leva-nos a lembrar que o disse acontece exatamente ao contrário: Portugal tem muitas formigas a sustentar exageradamente muitos chulos. (PG)
 

20 ANOS DEPOIS DA PAZ, DEMOCRACIA AINDA DEVE CRESCER EM MOÇAMBIQUE

 

Deutsche Welle
 
Opinião é de Andrea Riccardi, fundador da organização católica Comunidade de Santo Egídio e um dos mediadores do Acordo Geral de Paz de 1992. Riccardi falou com exclusividade à DW: "Não existem ameaças como no passado".
 
No próximo dia 4 de outubro, feriado nacional em Moçambique, serão comemorados os 20 anos da assinatura do Acordo de Paz entre os antigos rebeldes da RENAMO e o governo da FRELIMO, que se opuseram numa guerra civil que durou 16 anos.
 
Revendo o Boletim oficial da República de Moçambique publicado no dia 14 de outubro de 1992 - documento que oficializou a paz no país - o hoje ministro italiano da Cooperação Internacional, professor Andrea Riccardi, que junto com a equipe de mediadores da Comunidade de Santo Egídio ajudou a criar o Acordo Geral de Paz de Moçambique 20 anos atrás, conta que jamais deixou de acreditar que o fim do conflito civil fosse possível: "Eu sempre acreditei. Penso que, junto com Dom Matteo Zuppi, fomos os arquitetos da aproximação entre as partes que não se falavam", disse o fundador da Santo Egídio, em entrevista exclusiva à DW África.
 
De um lado, estava o governo da Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO, do então presidente Joaquim Alberto Chissano. De outro, a Resistência Nacional Moçambicana, RENAMO, de Afonso Dhlakama.
 
O ex-mediador Andrea Riccardi levanta hipóteses sobre o que poderiam ter pensado ambas as partes antes da primeira ronda de negociações: "Grande era o risco de que um [FRELIMO] dissesse ao outro: 'Senhores bandidos armados' e os outros [RENAMO] dissessem: 'governo ilegítimo'".
 
Na época das negociações de paz, que duraram cerca de dois anos, um personagem fundamental conseguiu superar a resistência de aproximação da RENAMO: Dom Jaime Gonçalves, Bispo da Beira, como lembra Riccardi: "Foi um discurso importante para explicar à RENAMO que eles não tinham outra saída a não ser negociar. Depois, houve também um amadurecimento por parte do governo de Chissano", disse o atual ministro italiano da Cooperação Internacional.
 
Diplomacia italiana
 
Uma decisão chave dos mediadores da Santo Egídio, uma comunidade de leigos católicos com sede na Itália, que durante dois anos e três meses negociou a paz em Moçambique, foi envolver a diplomacia italiana. "Solicitamos ao governo italiano – que na época tinha um grande prestígio em Moçambique – a nomear um representante, que foi Mario Raffaelli".
 
Mas se a comunidade internacional já começava a olhar com atenção as tentativas para terminar a guerra civil, que desde 1976 tinha devastado o país, internamente Moçambique tinha alguns conflitos que impediam o país avançar à tão sonhada estabilidade. "As relações entre o governo moçambicano e a Igreja Católica eram péssimas e só melhoraram quando eu, junto com a Comunidade de Santo Egídio, tomei a decisão de promover um encontro entre Dom [Jaime] Gonçalves e o secretário do Partido Comunista Italiano, Enrico Berlinguer, que interveio pessoalmente junto à FRELIMO para que esta promovesse uma mudança na sua política religiosa", explicou Riccardi à DW África.
 
Apesar de todos os esforços, em Moçambique quase ninguém acreditava que uma organização não governamental internacional pudesse ajudar a estabelecer os rumos de um futuro sem guerra.
 
"Foi a necessidade das duas partes, do governo e da RENAMO, que levou a Comunidade de Santo Egídio a desempenhar este papel para criar um acordo. A opinião pública ironizou, exerciam pressões. Mas, depois de longas tentativas, longos silêncios e dificuldades chegamos a um acordo", relata Andrea Riccardi.
 
Porém, segundo ele, "as duas partes deveriam, ainda, amadurecer. Em particular a RENAMO, que deveria passar da luta armada à luta política. Havia um grande salto a ser feito".
 
Perguntado se, passados 20 anos do Acordo Geral de Paz de Moçambique, Andrea Riccardi mudaria alguma coisa em Moçambique, o professor respondeu: "Acredito que um dos grandes problemas seja que a RENAMO deveria se transformar em [verdadeiro] partido de oposição para um [efetivo] funcionamento bipartidário da democracia em Moçambique. Entretanto, acredito que todos tenham respeitado os acordos: o governo e a RENAMO que jamais voltou às armas".
 
Ainda olhando para o futuro, Riccardi fez uma crítica construtiva de quem ajudou a levar a paz a Moçambique: "Acredito que a democracia em Moçambique deva crescer. Mas não existem ameaças no sentido daquilo que houve no passado. Contudo, quando eu estive no Parlamento, em Maputo, e vi os guerrilheiros sentados nas cadeiras da oposição, não posso esconder que aquilo me comoveu".
 
Crimes a punir?
 
Evocando os protocolos do Acordo Geral de Paz de 1992, Riccardi respondeu à questão sobre se os crimes da guerra civil deveriam ou não ser investigados e tornados públicos numa Comissão da Verdade e Acolhimento.
 
"Moçambique fez outra escolha: a anistia. Esta foi a escolha de Moçambique porque os crimes e as violências foram praticados por ambos os lados. Temos que esperar os moçambicanos do futuro", avalia.
 
Interesses económicos
 
Para este futuro, Riccardi acha que a democracia em Moçambique ainda precisa crescer, mas que "um grande bem estar está a aproximar-se. A presença da empresa petrolífera italiana [ENI, que estuda descobertas de gás natural na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, no nordeste do país] é algo a ser considerado. Há um grande crescimento de interesses económicos e a sociedade deve harmonizar-se com isso".
 
Interrogado sobre se esta é uma visão do ministro italiano da Cooperação Internacional, Riccardi disse não saber: "É uma visão de um grande amigo de Moçambique, que conheceu o país quando a fome o assolava, quando no mercado central de Maputo tinha somente peixe seco. Hoje, em vinte anos, a história realmente mudou", acredita.
 
Por outro lado, segundo Riccardi, "existe muita pobreza em Moçambique. Existe um problema de distribuição do bem-estar, mas para criar algo diferente é preciso que uma nova sociedade crie raízes".
 
Autor: Rafael Belincanta (Roma) - Edição: Renate Krieger/António Rocha
 

REPRESENTAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU NA ONU É AINDA UMA INCÓGNITA

 

 
A Guiné-Bissau estará presente na 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que começa na terça-feira (25.09). Mas quem representará o país que vive em crise desde o golpe de Estado de 12 de abril?
 
A resposta será conhecida no arranque da Assembleia Geral da ONU que decorre até dia 1 de outubro. Até agora, tem-se vivido um braço de ferro. De um lado, Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro deposto do golpe de Estado, em abril, tem afirmado que representará o seu país. Do outro, o governo de transição considera que é a única autoridade representativa do país.

Recentemente, em declarações à agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de transição, Faustino Imbali garantiu que “a Guiné-Bissau será representada por este governo que, há quatro meses, tem tido o controlo do país, que paga salários que vocês recebem, que as nossas representação no exterior recebem, que mantém a acalmia a que todos os guineenses assistem neste momento, que negoceia, que representa a Guiné-Bissau em todas as conferências e cimeiras internacionais”.

Carlos Gomes Júnior deverá já estar acreditado

Mas, recorde-se, o governo de transição é apenas reconhecido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), sendo contestado por uma grande parte da comunidade internacional, pelo que Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), considera que Carlos Gomes Júnior continua a ser “o representante legítimo e legal” da Guiné-Bissau.

O analista político avança ainda que tem informações de que “houve alguma persuasão, negociação, pressão no sentido de a embaixada da Guiné-Bissau em Nova Iorque acreditar Carlos Gomes Júnior como representante. Sei que, de facto, até há poucos dias, foi a Carlos Gomes Júnior que foram atribuídas as credenciais”.

Apesar disso, em relação às autoridades de transição, o analista do IPRIS reconhece: “não sei o que é que se passou do lado do governo deposto, portanto, se eles também conseguiram essas credenciais”.

Vontade de avançar nas negociações

Independentemente da representação da Guiné-Bissau em Nova Iorque, CEDEAO e CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), com posições até agora divergentes, estarão em terreno neutro para discutir o futuro do país.

De acordo com Paulo Gorjão, “há da parte das duas organizações algo novo que é a vontade de encontrar um ponto comum”. Segundo o analista, por um lado, “a CEDEAO sabe que este governo de transição, se a situação não se alterar, provavelmente terá um mau desfecho, é muito provável que possa haver outro golpe de Estado”, pelo que, acredita o plano de saída da crise desta organização (que contempla a realização de eleições em 2013) “está morto ou moribundo, daí a aparente flexibilidade que se tem visto nos últimos tempos da parte da CEDEAO”.


Por outro lado, “a CPLP sabe que a sua posição rígida não é viável”, diz Paulo Gorjão. Pelo que “há espaço para que as duas [organizações] recuem e que encontrem uma solução que seja satisfatória do ponto de vista das duas e para o bem dos próprios guineenses”, acrescenta o analista do IPRIS. Essa plataforma comum de entendimento está para breve, defende ainda Gorjão.

Durante esta semana, grande parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da CEDEAO e da CPLP vai estar em Nova Iorque para participar na Assembleia-geral, pelo que haverá a possibilidade de se realizarem numerosos contactos de alto nível.

PAIGC continua unido a Gomes Júnior

A nível interno, na Guiné-Bissau, surge agora um novo elemento. Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP, admite candidatar-se à liderança do maior partido, o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), que estava no poder até ao golpe de Estado.


Paulo Gorjão afasta a palavra crise no seio do PAIGC, liderado até agora por Carlos Gomes Júnior. O analista considera que Simões Pereira e Gomes Júnior atuam de forma concertada e não estão em rota de colisão.

Segundo o analista “Domingos Simões Pereira tem plena consciência de que não tem hipóteses de derrotar Carlos Gomes Júnior. Estou convencido de que falaram e de que há um entendimento entre os dois”. Por isso, remata Paulo Gorjão, “o partido continua muito unido à volta de Carlos Gomes Júnior”.

Autora: Glória Sousa - Edição: António Rocha

Espanha: CATALUNHA, A NOVA DOR DE CABEÇA DA UE

 


El País, Madrid – Presseurop – imagem Kap
 
A Catalunha reivindica o direito de não pagar mais nada a um Estado crivado de dívidas. E esfrega assim o fantasma da independência no nariz de Madrid e de Bruxelas. O debate sobre a autonomia fiscal faz lembrar aquele que a Alemanha impõe aos países do Sul, estima este jornalista de El País.
 
 
As crises funcionam como artefactos de esquematização: o relato alemão da crise europeia é um conto moral, baseado na crença de que o desastre económico se deve à irresponsabilidade financeira dos pecadores do Sul, a quem é preciso castigar. A partir deste guião falso, as soluções são cada vez mais difíceis, escasseiam os mecanismos de solidariedade, nos países do Norte os cidadãos tornam-se receosos, no Sul assumem um sentimento antialemão (ou antieuropeu) e em muitas das últimas eleições surgiram os extremismos. Espanha é uma espécie de microcosmos da crise do euro: o desentendimento protagonizado pela Catalunha traça estranhos paralelismos com essa história.
 
Bruxelas assiste com inquietação
 
As causas diretas dos problemas económicos catalães são a profunda recessão após uma enorme bolha imobiliária e o trabalho de vários governos ao longo dos anos: não a muito discutível espoliação financeira (embora o sistema de financiamento seja imperfeito e o tamanho do défice possa ser questionável) esgrimido pelo separatismo para justificar as suas pretensões, segundo a análise de Bruxelas. Por isso, a UE viu com estranheza aparecer essa discussão, que se metamorfoseou em preocupação ao desabrochar no pior momento da crise espanhola.
 
Evidentemente, a Catalunha não é a Alemanha: para começar, sofre na própria carne os estragos da recessão e do desemprego. Mas a analogia funciona em muitos outros aspetos: uma vez mais o Norte rico, no meio da crise, quer limitar as suas transferências de solidariedade.
 
Bruxelas assiste com inquietação a este debate: “A Catalunha é uma fonte adicional de inquietação; Espanha já tinha problemas de sobra e agora uma das suas comunidades autónomas mais ricas tem que pedir um resgate ao Estado e, quase no mesmo dia, ameaça com a independência e apresenta um pacto financeiro pouco digno desse nome que, bem vistas as coisas, consiste em entregar menos recursos aos cofres do Estado agora que a saúde das contas públicas gera dúvidas”, afirma um diplomata.
 
Aspirações separatistas
 
O presidente da Generalitat [governo autónomo] fez algumas incursões em Bruxelas em busca de compreensão para o seu pedido de um sistema de financiamento. Artur Mas conversou com o presidente da Comissão, Durão Barroso e com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz. Praticamente com todo o universo europeu. Mas, para além da habitual ambiguidade calculada, as fontes consultadas não se lembram de uma única alusão às aspirações secessionistas da Catalunha.
 
“Não renunciamos ao que somos… O nosso lema é mais Catalunha e mais Europa”, disse Artur Mas à imprensa numa dessas visitas. “Ou seja, menos Espanha?”, perguntaram-lhe. “Não. Nós somos positivos; afirmamos, não negamos nada”, esclareceu. Por isso, a primeira reação de Bruxelas foi de incredulidade. Seguida de uma clara advertência: “Algumas das reivindicações catalãs merecem a nossa simpatia. Mas está a cruzar-se uma fronteira perigosa. Podemos entender essa aspiração em melhorar o financiamento, mas nem sequer na Alemanha, com um sistema fiscal federal que pode servir como modelo, se consegue entender que se viole assim essa linha das aspirações independentistas que fez disparar os alarmes em Bruxelas perante o risco de efeitos miméticos noutros lugares”, afirma um funcionário europeu.
 
A barreira Maastricht
 
A independência da Catalunha acarretaria evidentes problemas jurídicos, a julgar pela elegante redação do artigo 4.2 do Tratado da União. Além disso, a tomada de decisões na UE encaminha-se para as maiorias qualificadas salvo num ponto em que será sempre necessária a unanimidade: a entrada de novos Estados. Essas barreiras podem funcionar como diques de contenção: o presidente da Comissão, Durão barroso, deixou muito clara a doutrina sobre este assunto. Por um lado, é uma questão “interna” de Espanha. Por outro, em caso de hipotético processo secessionista num Estado-membro, “a solução teria de ser encontrada dentro do ordenamento jurídico internacional”.
 
O Governo do PP deu a entender que o problema do défice espanhol é culpa das comunidades autónomas. Falso. E tem tentado iniciar uma certa centralização de competências (com o argumento de estar a cumprir deveres impostos por Bruxelas) que gera receios na Catalunha e que explica em parte essa reação. Aí, mais uma vez, o paralelismo com a Europa é preocupante: a troika envia os seus homens de negro a Madrid e, por sua vez, o Governo envia os seus próprios homens de negro às comunidades resgatadas, como a Catalunha.
 
Opinião
 
Será o federalismo a solução?
 
“Parlamento prepara uma declaração de soberania”, titula o diário de Barcelona, La Vanguardia. Três partidos nacionalistas, entre os quais o CiU (Convergència i Unió), que dirige o governo regional, vão brevemente publicar uma declaração que resume “o espírito” da manifestação para a independência da Catalunha, que ocorreu em Barcelona no dia 11 de setembro. Enquanto as eleições regionais antecipadas poderão ser realizadas este outono, e tornar-se num plebiscito sobre a independência, a declaração deverá incluir um pedido de referendo sobre a independência.
 
Esta nova etapa na crise entre o Governo de Madrid e as autoridades catalãs deixa em aberto a questão do modelo de organização territorial do reino. E, num momento de crise profunda, esta representa um verdadeiro desafio, resume Juan Luis Cebrián. O presidente do diário El País estima que
 
é necessário um pacto de Estado caso queiramos fazer frente às três crises que nos afetam: a económica, a institucional em Espanha e a da construção europeia. […] Reclamar a soberania fiscal numa altura em que a Europa pede a sua divisão parece um contrassenso. […] A singularidade da Catalunha só se pode estruturar através de um Estado federal, [pois] a sua separação da Espanha levaria a Catalunha a um declínio duradouro.
 
Face a este artigo e outras posições favoráveis a um modelo federal, nomeadamente a do antigo primeiro-ministro Felipe González, Enric Juliana, admira-se com “estas manifestações de federalismo repentinas”. O vice-diretor e correspondente em Madrid de La Vanguardia constata que
 
um fantasma percorre a Espanha. […] É a tentativa de formular uma resposta rápida e inteligente à revolta incerta da Catalunha. O sortilégio chama-se federalismo. […] O federalismo assimétrico outrora desprezado começa a ter adeptos inesperados. […] As posições de fundo não mudaram, mas há um ajuste de tons.
 
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Canal australiano declarado culpado por programa racista sobre tribo brasileira

 


Jornal de Notícias, com foto em Lusa
 
O canal de televisão Channel 7 foi declarado culpado pelo regulador da imprensa na Austrália por racismo e por exibir material impreciso sobre uma tribo indígena brasileira, divulgou, esta segunda-feira, a organização não-governamental Survival International.
 
Segundo um comunicado de imprensa da organização que defende os direitos indígenas, o programa exibido pela emissora australiana classificou a tribo brasileira dos Suruwaha como "assassinos de crianças", "relíquias da Idade da Pedra" e alguns dos "piores violadores dos direitos humanos no mundo".
 
A Survival International reclamou ao regulador australiano ACMA, depois que o Channel 7 recusou-se a publicar uma correção à emissão, que foi ao ar no programa Sunday Night, em setembro de 2011.
 
Num julgamento considerado "histórico" pela ONG, a ACMA declarou que o Channel 7 é culpado "pela quebra da sua cláusula de racismo e provocar um intenso desgosto, sério desprezo ou severo ridículo de uma pessoa ou um grupo".
 
De acordo com a Survival, "acredita-se que é a primeira vez em que uma emissora foi declarada culpada por esta ofensa séria sob o código de televisão de 2010".
 
A ACMA também declarou, segundo a ONG, que "o Channel 7 é culpado por emitir material impreciso".
 
"Essa foi uma das piores matérias sobre povos indígenas contemporâneos que já vimos. Fantasiaram-nos como monstros cruéis e inumanos, no mesmo desprezo colonialista do século XIX que os consideravam como 'selvagens primitivos'", disse hoje o diretor da Survival International, Stephen Corry.
 
De acordo com a organização de defesa dos direitos indígenas, "os Suruwaha (tribo da região amazónica) têm sido atacados por missionários fundamentalistas há anos".
 
Estes missionários estariam, segundo a ONG, liderando uma campanha que calunia os Suruwaha como assassinos de crianças e estariam por trás de um projeto de lei que os permitiria remover crianças indígenas de suas comunidades, algo com "ecos horripilantes do escândalo das Gerações Roubadas (crianças aborígenes retiradas de suas comunidades entre as décadas de 1910 a 1970, na Austrália)".
 
"A equipa do Channel 7 disse aos Suruwaha que lhes permitiria mostrar o seu lado da história, contudo, acabaram produzindo uma das definições mais grotescas e distorcidas de um povo indígena que podemos nos lembrar", referiu o comunicado.
 
O programa, sublinhou a ONG, promoveu abertamente uma arrecadação de recursos para os missionários na sua página da Internet.
 
Estes missionários pertenceriam à organização JOCUM (um ramo brasileiro da organização norte-americana Jovens com uma Missão), segundo a nota da organização.
 
"Nós esperamos que esta decisão signifique que veremos menos lixo como esse na televisão no futuro", indicou ainda o comunicado.
 
O Channel 7 pediu uma revisão judicial do processo no Tribunal Federal da Austrália.
 

Brasil: MAIS DESONERAÇÃO E O RISCO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

 
 

Paulo Kliass* - de Brasília – Correio do Brasil, opinião
 
A Presidenta Dilma parece ter gostado do último figurino que alguns ramos do conservadorismo lhe encomendaram. Praticamente a cada semana sua equipe tem anunciado um novo pacote de benesses destinado aos detentores do capital. Aparentemente iludida com a contradição artificial que setores da grande imprensa tentam criar entre os governos de Lula e o seu próprio, ela tenta acrescentar à sua conhecida fama de gerentona a imagem de uma mui generosa governanta para o setor privado.
 
Apesar das sistemáticas negativas em elevar os gastos orçamentários com as demandas de matérias oriundas da área social, quando se trata de afagar o capital privado o comportamento de Dilma muda radicalmente.
 
Quando as entidades ligadas à área da educação solicitam os 10% do PIB para esse setor, o Ministro Mantega proclama o alarmismo irresponsável: com tal medida, o País quebraria! (sic) Quando as organizações ligadas ao movimento social da terra alertam para os baixíssimos números relativos ao atraso na implementação da Reforma Agrária, o governo diz que não há recursos disponíveis. Quando os funcionários públicos reivindicam melhorias salariais e em suas condições de trabalho, o discurso se repete a respeito da necessidade do cumprimento rigoroso da “política fiscal responsável” e o governo ameaça com a criminalização do movimento. Quando as associações vinculadas ao movimento da saúde pública propõem o fortalecimento do SUS por meio de maiores verbas para a área, tampouco o governo se mostra disposto a assumir compromissos efetivos. Quando as entidades sindicais e as representações dos aposentados exigem o fim do famigerado fator previdenciário, as lideranças do governo dizem que não há como acabar com essa fonte de injustiça criada pelo governo tucano e mantida pelo PT desde 2003. Enfim, a lista das negativas é extensa.
 
Para benesses ao capital, surgem os recursos “inexistentes”
 
No entanto, quando se trata de favorecer os interesses dos empresários, aí parece que tudo muda de figura. As portas dos palácios se abrem solenemente para encontros e reuniões. As cerimônias cheias de pompa anunciam as medidas destinadas a beneficiar o capital, sob a falsa argumentação de banalidades como o aumento da competitividade, a geração de empregos, a redução do custo Brasil e por aí vai.
 
A esse respeito, a frase do mega empresário Eike Batista é precisa na definição da opção da Presidenta: ao receber a notícia de um dos pacotes de privatização de serviços públicos, resumiu-o como um verdadeiro “kit felicidade” oferecido pelo governo. Era um sorriso só! No entanto, o que é pouco noticiado pelos grandes órgãos de imprensa, a cada novo ato dessa natureza, são os custos associados às medidas. Na verdade, trata-se de expressivas despesas orçamentárias da União que passarão a ser efetuadas, quando até o dia anterior o “rigor fiscal” afirmava não haver recursos disponíveis para nada. Como assim, então? Ora, tudo se resolve por uma vontade política e a opção por determinadas diretrizes de governo revela quais são as suas verdadeiras prioridades. Ou seja, quais são os setores da sociedade – aliás, chamemos aqui por seu verdadeiro nome: as tão famosas classes sociais – que estão sendo atendidos de fato.
 
Em 2010, ainda quando era pré-candidata à sucessão de Lula, Dilma fez um famoso discurso aos prefeitos em Brasília, quando afirmava que não iria fazer “bondade com chapéu alheio”. Agora, quando anuncia sua disposição em ampliar ainda mais o espectro de ramos empresariais a serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, não faz mais do que contradizer aquela promessa. Sim, pois está fazendo uma tremenda bondade dirigida ao capital, usando para tanto exatamente o chapéu de aposentados, pensionistas, trabalhadores e integrantes das futuras gerações de brasileiros.
 
Fim da contribuição patronal: caminho para a privatização
 
Essa reivindicação dos empresários é antiga. Ela sempre esteve na pauta dos encontros de suas associações classistas, desde ainda os tempos da ditadura. Surfando via de regra na onda geral da demagógica proposta de redução da “carga tributária excessiva”, outras vezes o discurso pende mais para a necessidade de reduzir os “elevados custos da força de trabalho” em nossa terra. Quase que obcecados pela radicalização ideológica do raciocínio, os proponentes dessa versão do “menos Estado” não pensam em uma alternativa efetiva para o financiamento da seguridade social, tal como previsto em nossa Constituição. Ao inviabilizar o modelo de previdência pública e universal por meio de redução de suas receitas, abre-se o caminho para a sua privatização. Maquiavelismo ou não, o fato é que a rota traçada não oferece outra alternativa. E o mais impressionante é que o Partido dos Trabalhadores corre o sério risco de passar para a História como sendo o responsável pela implementação de tal estratégia. Uma loucura!
 
A palavra mágica é a seguinte: desoneração da folha de pagamentos. Um mantra que, de tão repetido, chega a transmitir ares de unanimidade inescapável. Mas a coisa é bem mais complexa do que parece. O modelo de financiamento de nossa previdência social prevê duas fontes de contribuição para manter o sistema em operação: o assalariado recolhe 11% sobre seu salário a cada mês, enquanto a empresa recolhe o equivalente a 20% sobre a mesma base salarial. Com tais alíquotas e com as atuais regras de aposentadoria, a previdência vai bem, obrigado. A despeito das enganosas interpretações a respeito do suposto “déficit estrutural”, o fato é que o sistema ainda é superavitário – os números oficiais do Ministério da Previdência Social demonstram isso. É claro que serão necessários ajustes em razão das mudanças na dinâmica demográfica, pois o futuro aponta para menor universo de jovens ingressando no mercado de trabalho em relação ao maior número de aposentados e de maior longevidade, em razão de alta na expectativa média de vida de nossa população. Mas essa é uma discussão completamente diferente da atual.
 
O governo de Dilma acabou incorporando essa reivindicação dos representantes do capital e comprando até mesmo o discurso enganoso a respeito dos efeitos positivos da desoneração da folha. Os empresários deixam de contribuir com os atuais 20% e apenas os assalariados pagam os 11%. E como fica a diferença da receita previdenciária, então? Bom, aí as fórmulas mágicas começaram a sair da cartola – tinha para todos os gostos. O governo optou por uma alíquota a incidir sobre o faturamento das empresas. Ou seja, mudou-se subitamente uma forma de financiamento que, apesar das dificuldades, vinha operando bem por mais de meio século. A opção pode ser caracterizada como um salto no escuro, pois não há nenhuma garantia de bom funcionamento da nova forma de financiamento. Foi uma evidente tentativa desesperada de agradar aos representantes do patronato. Uma verdadeira irresponsabilidade para com o País!
 
O que era uma experiência localizada, começa se generalizar
 
No início, o discurso oficial dizia que se tratava apenas de uma experiência de laboratório, apenas 5 setores para verificar se o novo sistema seria viável ou não. Mas o tempo passa rápido e a primeira Medida Provisória (MP) virou a Lei n° 12.546, de dezembro de 2011. Os especialistas alertávamos para os riscos de tal estratégia, pois da forma que estava encaminhada a questão, dificilmente haveria espaço para voltar atrás. Logo depois, o número de setores aumentou para 15, pois os que estavam de fora do banquete generoso clamaram contra a discriminação – afinal, todos querem o mesmo direito de mamar de forma isonômica nas tetas do Estado. E depois o governo encaminhou ainda outras mudanças nas regras, ampliando o número de setores para 40 e reduzindo a alíquota que incide sobre o faturamento das empresas. A MP 563/12 já foi convertida na Lei n° 12.715 e a Presidenta sancionou a matéria.
 
O assunto foi tratado pelo governo com tanto “carinho, seriedade e preocupação” para com o futuro da previdência social, que a MP tratava num único texto de assuntos tão díspares, a ponto do complexo e sensível tema da desoneração da folha ser apenas um item a mais (art. 55), em meio a um verdadeiro cipoal de alterações legislativas em outras áreas. Oferecer um texto dessa forma para ser analisado pelos congressistas é uma estratégia ainda mais arriscada, como demonstra a longa lista constante da própria ementa da matéria:
 
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (…) e dá outras providências.
 
O problema está criado! Os valores a serem recolhidos sob a forma da alíquota de faturamento são insuficientes para cobrir as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas o governo já anunciou sua intenção em cobrir esse rombo com recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, vai assegurar mais vários bilhões de reais anuais de subsídio ao setor privado. Mas até quando ocorrerá tal disposição? Daqui a pouco começarão os recorrentes clamores quanto aos gastos exagerados com a Previdência e os conhecidos estudos “demonstrando” seu déficit estrutural crescente. A continuidade dessa forma de financiamento da Previdência Social tende a levar o sistema a uma asfixia em suas fontes de receita, abrindo mais espaço para as proposta de corte de benefícios e mesmo de privatização.
 
Preservar a Previdência Social é voltar com a contribuição sobre a folha
 
O cansativo e repetitivo discurso de nossas elites a respeito do custo da mão-de-obra não encontra respaldo na realidade. Há 15 anos atrás, quando PT propunha simbolicamente que o salário mínimo fosse o equivalente a US$ 100, os que hoje clamam pela desoneração diziam que o Brasil não suportaria tal “irresponsabilidade populista”. Hoje, a remuneração mínima vale mais de US$ 300 e o mercado de trabalho funciona a todo o vapor. Ora, parece evidente que não são esses 20% de contribuição sobre a folha que trazem dificuldades para a estrutura de custos das empresas. E o governo que se prepare, pois a lista da flexibilização dos encargos trabalhistas considera necessário também eliminar conquistas históricas como 13° salário, FGTS, licença maternidade – tudo em nome da redução do custo Brasil.
 
Ao movimento sindical e às associações de aposentados não existe outra alternativa que não seja exigir do governo o abandono dessa aventura irresponsável e o retorno à contribuição patronal na base de 20% sobre a folha de pagamentos. O que está em jogo é o futuro da Previdência Social pública e universal.
 
* Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
 

Brasil: Presidenta Dilma Rousseff chega aos EUA para abrir Assembleia Geral da ONU

 


Correio do Brasil, com BBC - de Brasília
 
A presidenta Dilma Rousseff chegou neste domingo a Nova York, onde fará na próxima terça-feira o discurso de abertura dos debates entre os chefes de Estado na 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
 
Ainda à espera de confirmações sobre possíveis compromissos bilaterais, a agenda da presidenta permanece ”em construção”, como define a assessoria do Planalto. Ela deve ficar na cidade até quarta-feira.
 
Dilma vem acompanhada da filha e dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Marco Aurélio Garcia (Secretaria Especial de Assuntos Internacionais), Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social).
 
Segundo o Planalto, grande parte do tempo de Dilma até a terça-feira será dedicada a burilar o discurso, ”um dos mais importantes para a projeção da imagem do Brasil no mundo”, como definiu aqui um de seus assessores.
 
Cumprindo a tradição desde 1947, a chefe de Estado será a primeira a abrir os debates da Assembleia Geral, logo após as falas do secretário-geral da organização, Ban Ki Moon, e do presidente da Assembleia, o sérvio Vuk Jeremic.
 
Temas
 
Um dos temas que diz respeito ao Brasil e que, espera-se, seja abordado por Dilma é o desenvolvimento sustentável, um prosseguimento do que foi acordado na Rio+20, em junho.
 
O acordo final estabelece que as próximas metas de desenvolvimento, que substituirão os atuais Objetivos do Milênio a partir de 2015, incorporem os conceitos de preservação do meio ambiente, redução da pobreza e igualdade de gêneros, por exemplo.
 
Abrindo os trabalhos da assembleia no início desta semana, Vuk Jeremic disse que as 193 delegações da ONU têm de demonstrar um ”compromisso decisivo” para cumprir não apenas os prazos do acordo da Rio + 20, mas também “os objetivos políticos e financeiros” que desenhou para cumpri-los.
 
Outro pilar desta assembleia geral é a resolução pacífica de conflitos mundiais, um assunto diretamente relacionado à discussão sobre como relacionar as turbulências no Oriente Médio, em especial na Síria.
 
Assessores da Casa Branca disseram à BBC que o presidente americano, Barack Obama, que falará logo após Dilma Rousseff, deverá tratar desse tema em seu discurso.
 
Em ano eleitoral, no qual tem sido acusado por seus rivais republicanos de leniência na sua política externa americana, espera-se ainda que Obama ofereça uma ”visão da liderança americana” – uma tentativa de passar a mensagem de que os americanos estão hoje em uma posição no cenário externo ”mais forte” do que estavam quatro anos atrás.
 
Compromissos
 
A assembleia anual da ONU é também um momento em que os chefes de Estado e as delegações fazem contatos bilaterais. Por seus compromissos eleitorais, Obama já havia anunciado que não organizará reuniões com chefes de Estado neste ano – ele passará menos de dois dias em Nova York.
 
Segundo a assessoria do Planalto, a agenda de reuniões bilaterais de Dilma ainda está sendo construída. Uma possibilidade é que ela se encontre com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
 
O outro compromisso confirmado até agora é a participação da brasileira em uma reunião na terça-feira do Council of Foreign Relations, que reúne intelectuais e especialistas em política internacionais e publica a revista Foreign Affairs. Mas tais encontros são fechados para o público e a imprensa.
 
A maior parte da agenda bilateral será encampada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Até a quarta-feira, ele terá uma longa lista de encontros com representantes de governos nacionais, grupos de trabalho e organizações multilaterais, entre os quais Alemanha,Turquia, a Liga Árabe e os países do bloco Brics – formado por Brasil, Rússia, China, Índia e Africa do Sul.
 
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Cabo Verde: TRAIÇÃO DE POLÍCIA, “ARREPIANTE INÉRCIA” DO PODER POLÍTICO

 


Detenção de ex-agente cicatriza feridas na PJ -- Diretor Nacional
 
24 de Setembro de 2012, 16:04
 
Cidade da Praia, 24 set (Lusa) -- O diretor-adjunto da Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde considerou hoje que a detenção, em Paris, de um ex-agente acusado de ter desviado 189 quilogramas de cocaína em 2008 vem "cicatrizar feridas" na corporação, na sequência de uma "profunda traição".
 
Paulo Rocha confirmou hoje, em conferência de imprensa, a detenção de Alino Vieira, um ex-agente da polícia científica que se encontrava em fuga desde 2010 e que foi detido na sexta-feira passada na capital francesa.
 
"Para a PJ, tratou-se de uma operação com vista a cicatrizar feridas abertas com o que unanimemente caraterizamos de profunda traição. (...) Foi uma operação que reafirma o nosso compromisso com a aplicação da lei e com a garantia de que a justiça é feita", sublinhou Paulo Rocha.
 
Segundo o diretor adjunto da PJ cabo-verdiana, a detenção foi possível com o apoio das congéneres portuguesa, francesa e norte-americana, estando já em curso, através do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a elaboração do processo de extradição.
 
Os 189 quilogramas de cocaína desaparecerem em março de 2008 dos cofres da PJ cabo-verdiana, então situados na Achada Santo António, na Cidade da Praia.
 
A fuga de Alino Vieira ocorreu em janeiro de 2011, depois de o ex-agente da PJ, após 16 meses em prisão preventiva, ter saído em liberdade na sequência de um "habeas corpus", devido a falhas processuais, aproveitando para fugir para Dacar (Senegal).
 
Meses depois, o STJ cabo-verdiano julgou o recurso interposto por Alino Vieira e de outros envolvidos no processo, confirmando a pena de 20 anos de prisão.
 
Segundo Paulo Rocha, o processo que levou à detenção de Alino Vieira em Paris começou no final de 2011, quando a companheira do ex-agente, que residia no Sal, emigrou para Portugal.
 
"Passou a ser uma prioridade para nós localizá-la e acompanhá-la, acreditando que esta acabaria, como de facto aconteceu, por nos permitir localizar Alino Vieira", explicou.
 
Questionado sobre como é possível o roubo ter acontecido, Carlos Reis, diretor nacional da PJ cabo-verdiana, lembrou que Alino Reis era "um amigo e um colega", agente há oito anos, e que nenhuma instituição consegue garantir a imunidade a situações do género.
 
O Ministério da Justiça e a PGR de Cabo Verde têm agora 30 dias para requerer o processo de extradição às autoridades francesas.
 
JSD.
 
Presidente do STJ denuncia "arrepiante inércia" do poder político
 
24 de Setembro de 2012, 16:23
 
Cidade da Praia, 24 set (Lusa) - O presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) cabo-verdiano criticou hoje a "arrepiante inércia" do poder político em Cabo Verde por não ter facultado uma lei moderna na revisão constitucional de 2010.
 
Arlindo Medina, citado pela agência noticiosa Inforpress, falava na abertura do I Congresso de Direito Constitucional Cabo-verdiano, Lusófono e Comparado, a que hoje presidiu na Cidade da Praia, admitiu também que a "imprecisão e ambiguidade" nas leis cabo-verdianas são produto de vários interesses antagónicos e de compromisso de "várias forças".
 
"O certo é que essa imprecisão e ambiguidade ocasionam quase sempre a intervenção dos tribunais que, dessa forma, passam a funcionar como uma espécie de intérprete e executor das escolhas políticas feitas em sede legislativa", frisou.
 
Para o presidente do STJ, a reivindicação de uma "justiça tributária de uma ideia do estado social" propicia uma maior intervenção dos juízes.
 
Em jeito de crítica à recente revisão constitucional em Cabo Verde, em que se registaram algumas mexidas nas normas relacionadas com o poder judicial, Arlindo Medina afirmou que os legisladores deveriam ter sido "mais assertivos" em alguns aspetos.
 
Segundo o presidente do STJ, a ausência de uma lei de justiça/contencioso administrativo, que se adeque às diretivas constitucionais, constitui "um dos grandes obstáculos" para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde.
 
A lei de 1983, em vigor, frisou, "está em flagrante rutura com a Constituição".
 
"O poder político, numa arrepiante inércia, não se dignou facultar aos cabo-verdianos uma lei moderna, capaz de lhes oferecer uma tutela jurisdicional efetiva e de lhes assegurar uma adequada proteção jurisdicional nas suas relações com o Estado", sustentou.
 
O Congresso de Direito Constitucional Cabo-verdiano, Lusófono e Comparado conta com a participação de juristas nacionais e estrangeiros, de que se destacam Jorge Bacelar Gouveia (Universidade Nova de Lisboa) e Wladimir Brito (Universidade do Minho), considerado o "pai" da Constituição cabo-verdiana.
 
O Congresso é promovido pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), no quadro dos 20 anos da Constituição de Cabo Verde, que se assinalam na terça-feira.
 
JSD.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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Angola: CREDIBILIDADE ELEITORAL, CASA-CE TOMA POSSE APESAR DE FRAUDE

 


CEAST indica obstáculos a serem evitados nas próximas eleições para dar mais credibilidade
 
24 de Setembro de 2012, 15:39
 
Luanda, 24 set (Lusa) - A diminuta presença de fiscais dos partidos e de observadores nas mesas e assembleias de voto, nas eleições de 31 de agosto, são obstáculos, apontados pela igreja católica, a serem evitados no futuro, para conferir credibilidade ao processo.
 
A recomendação consta do relatório de constatação da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), lido hoje em Luanda pelo coordenador dos observadores, padre Belmiro Chissengueti.
 
O documento, dividido em aspetos positivos, negativos, recomendações e conclusões, conclui que todos os agentes eleitorais deverão fazer o esforço de cumprirem melhor os respetivos papéis, com isenção e imparcialidade, tal como recomenda o Código de Conduta eleitoral.
 
Os observadores católicos recomendaram à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que os observadores sejam admitidos e credenciados com maior antecedência para que possam concertar melhor o seu trabalho.
 
"Considerando que os delegados de lista são parte integrante e necessária para se aferir sobre a transparência e a credibilidade do processo, será necessário encontrar, no futuro, um modelo que permita a sua presença nas assembleias de voto ou com credencial da CNE ou com o cartão do respetivo partido, bastando, para o efeito, a aprovação das listas submetidas pelos partidos e coligações", recomenda ainda o relatório, que nos aspetos negativos considera essa ausência "uma mancha grave" para as eleições.
 
A abstenção de perto de 40 por cento dos eleitores é um dado negativo referenciado no relatório, e um assunto que deve merecer "uma profunda reflexão e análise para se aferirem os fenómenos objetivos e subjetivos que estiveram na base deste comportamento".
 
A falta de isenção dos órgãos de comunicação social públicos antes, durante e depois das eleições, consta igualmente dos aspetos negativos, por terem favorecido "claramente" o partido no poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), dando pouco espaço ao contraditório.
 
"O Jornal de Angola hostilizou em demasia os partidos de oposição, confundindo o serviço de informar e o serviço de propaganda", refere o relatório, acrescentando que a rádio Despertar, afeta à UNITA, "confundiu os eleitores, ressaltando os defeitos e raramente evocando as virtudes do processo eleitoral".
 
A Comissão de Justiça e Paz da CEAST, que foi convidada pela CNE a participar no processo eleitoral com 18 observadores, apenas teve 13 credenciados, facto que para si "mutilou ainda mais o já pobre contingente".
 
"O pouco tempo disponível entre o credenciamento e a data das eleições não permitiu uma boa preparação do grupo, pois alguns receberam o 'kit' de observador um dia antes das eleições", sublinha o documento.
 
Nas eleições gerais de 31 de agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, tendo obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175 deputados.
 
A UNITA, que totalizou 18,66 por cento, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00 por cento e ficou com oito deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70 por cento, formando um grupo parlamentar com três deputados.
 
NME.
 
CASA-CE vai tomar posse na Assembleia Nacional, mas continua a alegar fraude
 
24 de Setembro de 2012, 16:08
 
Luanda, 24 set 8Lusa) - O líder da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, disse hoje em Luanda que esta formação política vai tomar posse na Assembleia Nacional, apesar dos resultados fraudulentos das eleições de 31 de agosto.
 
A posição consta de uma declaração política, que Abel Chivukuvuku leu hoje à imprensa, num primeiro posicionamento após o acórdão do Tribunal Constitucional, que valida as eleições de 31 de agosto, considerando "improcedentes", o recurso apresentado pela CASA-CE, a UNITA e o PRS sobre o resultado do pleito eleitoral.
 
"Apesar dos resultados definitivos das eleições gerais de 31 de agosto de 2012 não corresponderem à verdade e à vontade expressa por grande parte dos angolanos, a CASA-CE assume a sua obrigação histórica, de corresponder positivamente aos desígnios dos eleitores angolanos, que almejaram ver a CASA-CE a participar nas instituições públicas angolanas, defendendo os seus interesses e direitos", refere a declaração política sobre as eleições gerais.
 
Nessa declaração, a CASA-CE refere ainda que "acata e respeita" o acórdão do Tribunal Constitucional, "apesar de o considerar injusto, incoerente e faltando a verdade".
 
"A CASA-CE considera e declara que o processo eleitoral de 2012 não foi justo, transparente ou credível", salienta o documento.
 
Na fase de perguntas e respostas, Chivukuvuku rejeitou a classificação de "ambígua e contraditória" a posição da CASA-CE, justificando que cumpre apenas o desejo dos cidadãos que votaram para aquela força política.
 
"A busca da verdade é compatível com a participação nas instituições. Os cidadãos que votaram para a CASA, votaram porque queriam que a CASA participasse e provavelmente como Governo nas instituições da República e a CASA tem a obrigação de respeitar essa vontade dos cidadãos", referiu.
 
O líder da terceira força política mais votada nestas eleições (6,00%) disse ainda que, a CASA-CE "assume a responsabilidade patriótica de se manter firme nos seus ideais políticos e de continuar a luta na busca da verdade e da justiça".
 
"Para tal, a CASA-CE vai fazer uso de todos os meios políticos, nos planos nacional e internacional, no quadro da Constituição e da Lei vigentes na República de Angola e do Direito internacional, visando a plena institucionalização em Angola de um verdadeiro Estado democrático e de direito", acrescenta.
 
O responsável salientou ainda que a CASA-CE tem neste momento técnicos que estão a realizar a avaliação da viabilidade destes recursos a instituições internacionais, que defendem os direitos políticos e civis dos cidadãos quando são violados.
 
"O que queremos é e busca da verdade simplesmente. Temos noção de que não vai repor mais nada do que já foi em termos de processo eleitoral, mas a necessidade de buscar a verdade ajudará o futuro deste país", frisou.
 
Os três partidos que contestam os resultados são a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,6%), a CASA-CE, com oito deputados (6,00%) e o Partido de Renovação Social (PRS), com três deputados (1,70%).
 
O partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, tendo obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175 deputados.
 
NME.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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