segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

AFINAL HÁ MESMO ARTIMANHA DE XANANA PARA EXPULSAR OS JUÍZES PORTUGUESES



António Veríssimo, Lisboa

Não esperemos que os australianos afirmem de modo peremptório que Xanana Gusmão está envolvido em operações de corrupção. A hipocrisia dos australianos – a que chamam diplomacia – assim manda. Para o dizerem preto no branco só se for como arma de arremesso para encurralar aqueles que tenham por objetivo pisar e explorar. Para mais agora com um governo tão neoliberal vigente na Austrália. Dali não sai nada sem ser devidamente calculado e sempre com o objetivo de sacar vantagens. Está-lhes na massa do sangue, certamente herdado dos genes dos piratas navegantes ao serviço do reino de Inglaterra.

É agora que num relatório uns especialistas afloram a questão. E vão ver que a seguir se calam, se lhes convier. Ou então avançarão com mais uns “esclarecimentos” para levar a água (em formato de cifrões, gás e petróleo) aos seus moinhos. Ninguém se convença da inoperacionalidade dos serviços secretos australianos em Timor-Leste. É caso para dizer: eles sabem tudo. Por isso a Austrália tem estado vocacionada para comer tudo. E tem comido bastante. Quem não come são os timorenses. Com uns (muitos) a roubar daqui, outros dali e mais uns quantos de acolá. Assim é impossível sobrar para as populações, o que é das populações. Daí tanta pobreza, tanta miséria, tanta fome. Tanta roubalheira.

De qualquer modo, valha-nos isso, o relatório australiano vem confirmar o que em Portugal já sabemos há semanas. Sabemos que Xanana Gusmão usou a artimanha para encobrir a corrupção que no seu governo assentou arraiais. E, tanto quanto foi declarado, ele também está incluído nas investigações da tenebrosa arte de enganar e roubar os timorenses.

Calma. Recomendam os australianos. Pois. Está bem. Tenham calma que os timorenses já estão tão habituados a ser espezinhados e a terem uma existência de permanentes carências que lá por isso não morrem.

Nada mais falso. Morrem e de que maneira. Os anteriores ocupantes e ladrões que assentaram arraiais em Timor-Leste levaram as vidas de mais de 200 mil timorenses. O colonialismo português também. Quanto a estes, os atuais… A contabilidade ainda está em aberto e por apurar. Provavelmente nem serei vivo quando forem divulgados os números finais. Não serei vivo mas estarei acompanhado por terra de Timor e acredito que talvez ela me informe sobre a devassa contabilizada. Obra de energúmenos.

Ah! E afinal até o relatório aponta para a artimanha de Xanana na expulsão dos juízes. Pois. Mas olhem que os australianos, até parece, levam tempo a entender… 

Após estas conclusões e suspeitas do famoso relatório independente made in Austrália não terá vergonha o governo português quando se dispôs a passar uma esponja sobre o assunto e enviar a Timor-Leste - há poucos dias - um ministro lambe-botas, desprovido de coluna vertebral e patriotismo, para acertar com Xanana questões de Defesa da cooperação de Portugal com aquela ex-colónia. É a diplomacia, é a hipocrisia... Popularmente afirma-se que é a sacanagem. Não é? (AV / PG)

Relatório relaciona expulsão de juízes com alegada corrupção no Governo de Díli

Darwin, Austrália, 01 dez (Lusa) -- Um relatório da Ordem dos Advogados de Darwin, Austrália, refere que a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste pode estar relacionada com investigações a casos de corrupção que envolvem membros do Governo de Díli.

O documento da Ordem dos Advogados de Darwin (Northern Territory Bar Association), Austrália, que enquadra os acontecimentos que levaram à expulsão dos juízes estrangeiros que se encontravam em Timor-Leste ao abrigo de acordos de cooperação, conclui que vários casos de corrupção, não especificados, que envolvem membros do executivo podem explicar a decisão do Governo.

"A maior parte dos intervenientes (independentes em relação ao Governo de Timor-Leste), com quem falei, incluindo juízes, relaciona estes acontecimentos com os casos de corrupção contra oito membros do atual executivo, incluindo o presidente do Parlamento, além de outros casos relacionados com corrupção que correm nos tribunais", escreve o relator que visitou Díli para a elaboração do relatório.

O documento de Alistar Wyvill refere também que o julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, deveria ter começado no dia 27 de outubro, "o primeiro dia útil" após as decisões do Parlamento, o que fez com que as sessões tivessem sido adiadas.

O relatório refere igualmente o caso que envolve um antigo comandante da polícia, identificado como Calisto Gonzalez ("CG").

De acordo com documentação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, citada no relatório australiano, a defesa do ex-comandante da polícia que alegadamente ajudou traficantes de droga a "escaparem" do país argumenta que "CG" estava a cumprir ordens superiores.

Segundo o documento da Ordem dos Advogados australiana, os "superiores" que deram a ordem para deixar sair os traficantes de Timor Leste "são membros do Governo" e acrescenta que se desconhece quando é que o recurso vai ser apresentado pelo ex-polícia ao Tribunal Distrital de Díli porque o juiz encarregado do processo, o português Júlio Gantes da Costa, foi expulso do país.

O relatório demonstra também preocupação com a alegada "campanha" do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que "parece" materializar um ataque contra o sistema judicial.

O relator refere-se ao documento "declaração política", difundido em tétum e assinado por veteranos de guerra e que pode constituir uma "ameaça" contra os juízes em Timor-Leste.

O relatório destaca que a "campanha" é particularmente preocupante porque pode funcionar como uma forma encontrada para "desviar as atenções" e evitar que se abordem os casos de corrupção contra membros do Governo timorense.

Afirmando não querer ser dramático, o relator diz que - pelo que viu - torna-se difícil diminuir os riscos de perigo de vida e de bem-estar dos juízes e familiares, caso a crise se venha a agravar.

"O Conselho Superior de Magistratura Judicial parece ser a única voz que defende a independência judicial e o Estado de Direito em Timor-Leste. Após a expulsão dos juízes portugueses -- cuja função era, em parte, auxiliar e formar juízes locais -- os juízes timorenses ficaram ainda mais isolados", conclui o relatório australiano.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

PSP // VM

Autor de relatório sobre expulsão dos juízes pede calma ao Governo de Díli

Darwin, 01 dez (Lusa) -- O autor do relatório da Ordem dos Advogados de Darwin sobre a crise do sistema judicial timorense recomendou investigações sobre a expulsão dos juízes e pediu "calma".

"O que é mais importante é manter a calma, em especial do lado do governo, esta é a minha maior preocupação porque, supostamente, há uma tentativa por parte do executivo em promover uma campanha junto da população contra os juízes, e em particular contra os juízes timorenses e isso para mim é muito perigoso", disse à Lusa Alistar Wyvill, autor do relatório.

A Ordem dos Advogados de Darwin sugere mesmo a possibilidade de realização de uma conferência regional em Díli para a análise sobre a importância da independência na administração da Justiça.

O documento elaborado para a Northern Territory Bar Association, com sede em Darwin, Austrália, enquadra os acontecimentos que levaram à expulsão dos juízes estrangeiros que se encontravam em Timor-Leste ao abrigo de acordos de cooperação e conclui que vários casos de corrupção que alegadamente envolvem membros do executivo podem explicar a decisão do Governo.

"O que é importante é que as pessoas entendam que esta situação é muito complexa e por isso é importante que seja encontrada uma situação pacífica e quanto mais envolvimento de organizações de advogados e das Nações Unidas se verificar melhor será para todos", sublinhou Alistair Wyvill, em entrevista à Lusa.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

Como recomendação, o relatório "sobre as relações entre o sistema judicial e o Governo de Timor Leste" sugere o envio de mensagens ao primeiro-ministro timorense com conhecimento ao presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre o assunto.

A Northern Territory Bar Association pede igualmente ao Governo de Díli que declare total compromisso para com o Estado de Direito e independência e que garanta a segurança aos membros do sistema judicial timorense para que continuem a poder desempenhar funções.

A Ordem dos Advogados australiana (Território do Norte) pede também que se proceda à investigação sobre a legalidade das recentes resoluções governamentais aprovadas no Parlamento e que levaram à expulsão dos juízes internacionais.

O documento pede ainda para que seja apurado se existe alguma relação entre a expulsão dos juízes e alegados casos de corrupção e sugere que seja determinada a forma de ajuda ao sistema judicial timorense.

"É mesmo importante não desistir do assunto e é preciso garantir a segurança das pessoas. Mas é preciso que esse envolvimento seja contínuo. Eles (juízes) estão isolados e contavam com a ajuda dos colegas portugueses. Ser juiz é uma condição solitária e agora é ainda mais. É preocupante se isto faz parte de uma estratégia, mas espero que não seja", disse ainda à Lusa o autor do documento.

O relatório de quatro páginas incluiu documentação adicional relativa a todo o processo, como as resoluções governamentais apresentadas no Parlamento sobre a expulsão dos juízes (resolução nº 11/2014 e nº32/2014); a Declaração Política assinada pelos Veteranos e Combatentes da Libertação Nacional; e ainda o despacho do presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O documento assinado por Guilhermino Silva, presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial tem a data de 28 de outubro indica que apenas ao "CSMJ compete nomear, transferir e apreciar o seu mérito profissional e exercer ação disciplinar, não tendo qualquer efeito prático a resolução do Parlamento Nacional nº11/2014 de 24 de outubro".

Além das ligações de proximidade entre Darwin e Díli, a Northern Territory Bar Association realizou em julho a primeira conferência de advogados (de Timor-Leste e da Austrália) em que, segundo Alistair Wyvill, foram efetuados contactos importantes a nível profissional que espera ver desenvolvidos ao longo dos próximos anos.

"Estamos empenhados em ajudar a consolidar o Estado de Direito em Timor Leste", referiu.

PSP // VM

Timor-Leste: Governo gastou quase 6,5 biliões de dólares em estradas



01 de Dezembro de 2014

O deputado António Ximenes da bancada CNRT disse que o Estado ter alocou um orçamento de quase 6,5 biliões de doláres para as áreas de infraestruturas básicas, nomeadamente estradas, que tem tido um processo muito lento de reabilitação, segundo jornal Suara Timor Lorosa’e.

“Desde o Governo da Aliança Parlamentar (AMP) até o atual Governo tem sido alocado anualmente orçamento próprio para as infraestruturas básicas, como as necessidades básicas para o povo como eletricidade, estradas, entre outras, mas as estradas continuam em más condições. A rehabilitação e a construção de estradas feitas só está a ser feita na cidade, mas não são feitas nos sucos e aldeias. Para além disso o processo dessa rehabilitação e contrução é muito lento, por isso dificulta a circulação dos transportes”, informou o deputado.

Segundo a sua opinião o Ministério das Obras Públicas não consegue gerir bem o referido orçamento. Salienta ainda que se sente envergonhado quando é criticado pela oposição por isso solcita ao órgão competente para ter em atenção nesta questão para que o povo não questione mais.

Por outro lado o deputado Paulo Moniz informou que o orçamento alocado às áreas de infraestruturas rondas quase os 8 biliões de doláres, e que só foi executado quase 6 biliões de doláres. O resultado desta execução não foi boa. Pois o povo continua questionar sobre as estradas, a eletricidade e a água potável.

A vice-presidente da bancada da Fretilin, deputada Josefa Pereira Soares criticou que o Estado só se preocupou com as áreas de infraestrutura, mas não com os outros setores que são também chaves para o desenvolvimento do país como as áreas da educação, agricultura e saúde, ou seja, basearam-se mais nas despesas do que nos retornos. Pois considera que essas áreas propocionam o rendimento e que poderão ajudar a desenvolver o país.

SAPO TL com STL

Nota PG: O que será também pertinente questionar, para além das alegações e críticas da Fretilin, é quanto destes alegados biliões de dólares (US) poderão ter engordado as contas bancárias de alguns salafrários que de toda a maneira e feitio usurpam aquilo que aos timorenses pertence. Ou será somente por causa da erosão que as estradas em Timor-Leste passam do alcatrão que vai encosta abaixo para a picada esburacada e perigosa? Não será também pela míngua e má qualidade dos materiais aplicados e construção à "mata-cavalos" sem observarem a rigorosa consolidação dos solos?

CASOS DE SIDA EM MACAU AUMENTAM 67 POR CENTO




Macau, China, 01 dez (Lusa) - Entre janeiro e outubro deste ano o número de casos de infeção pelo HIV/Sida aumentou 67%, em comparação com o mesmo período de 2013, segundos dados oficias divulgados na noite de domingo.

Nos primeiros dez meses do ano, os Serviços de Saúde registaram 40 novos casos, uma subida significativa em relação aos 24 do ano passado. Destes, 24 são residentes locais e 16 são trabalhadores do exterior.

Os dados oficiais destacam que a maioria dos infetados locais contraiu o vírus por via sexual - apenas um ficou a dever-se à partilha de seringas.

A maioria das pessoas, cerca de três quartos, foi diagnosticada quando recorreu às instituições médicas por apresentar sintomas.

Os Serviços de Saúde alertam, assim, para o facto de "uma parte significativa dos infetados" não estar ciente da sua condição e recorrer "ao médico no período mais avançado ou quando apresentam sintomas, perdendo os melhores momentos para a terapia antirretroviral".

ISG // JCS

Brasil - GOVERNO DILMA: UMA DEMOCRACIA EM DISPUTA




Ademais de um governo em disputa, há, sobretudo, uma concepção de democracia em disputa no país. Não é um assunto de tertúlia acadêmica.

Saul Leblon – Carta Maior, editorial

Dizer que o segundo mandato da Presidenta Dilma será um governo em disputa é correto mas ainda insuficiente para caracterizá-lo.

E, sobretudo, para antever   o que vem pela frente.

O requisito da exatidão não é um preciosismo conceitual. Há consequências políticas em jogo.

Um governo em disputa, dentro de uma ampla coalizão de interesses, assim foram todos os mandatos conquistados pelo campo progressista desde 2002.

A singularidade atual não deriva apenas do grau da disputa, sem dúvida o mais extremado desde o dramático torniquete armado contra o primeiro governo Lula, em 2003.

A composição do novo ministério é um reflexo do ponto a que chegamos.

Representantes da agenda derrotada pelo voto popular assumem funções importantes no comando da economia numa discutível tentativa de se mitigar o cerco dos mercados ao governo vitorioso nas urnas.

A tensão é clara, mas  ainda não  esgota a especificidade do que está em jogo.

A concessão reflete o entendimento de que os efeitos cumulativos da crise internacional recairão com mais força sobre o país nos próximos anos.

A reversão do ciclo de alta das commodities no mercado internacional estreitou, de fato,  a margem de manobra na acomodação dos conflitos inerentes à luta pelo desenvolvimento.

Trata-se de uma mudança substantiva em relação a tudo o que já se viveu nos últimos doze anos.

Será mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social.

Não é correto, porém, e menos ainda sensato, atribuir todos os desafios e riscos do próximo período à espiral descendente nos mercados globais.

Não se subestima a nitroglicerina social acumulada em um mundo em que a Europa, e tudo o que ela representou um dia, desmancha em um solvente deliberado de desemprego e deflação. A China reduz quase à metade seu impulso de crescimento. E os EUA pilotam uma recuperação anômala em que a finança regurgita lucros mas o avanço do PIB não se reflete na renda de uma classe média, cujo poder de compra persiste abaixo do patamar pré-crise.

Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano desde a implosão a ordem neoliberal, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro.

A correnteza requisita cautelas e ajustes.

Mas há distorções locais de igual gravidade que não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne interno e externo.

A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.

A verdade é que a largueza das mutações registradas na sociedade desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente para evitar o risco desse revés.

Viveu-se, em grande parte, um bonapartismo do PIB.

O incremento da riqueza permitiu que o Estado deslocasse fatias maiores da renda aos mais pobres, sem triscar em cinco séculos de patrimônio acumulado pelos endinheirados.

A maré cheia ensejou uma travessia ao largo de questões distributivas mais estruturais, a exemplo daquelas sublinhadas pelo moderado  Thomaz Piketty.

A saber: a taxação das heranças e das grandes fortunas, por exemplo, sem o quê, no entender do economista autor de um enciclopédico estudo sobre a desigualdade e a finança, a polarização social subsiste mesmo nas entranhas de um crescimento robusto. 

O Brasil avançou muito nos últimos anos explorando rotas de menor resistência e indo além delas em alguns casos e setores.

Mas a crise do  bonapartismo do PIB evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.

Durante muito tempo considerou-se que essa era uma ‘não-questão’; que tudo se resolveria no piloto automático de uma inclusão pelo consumo, com avanços incrementais que se propagariam mecanicamente das gôndolas das supermercados à correlação de forças na sociedade.

A meia verdade em céu azul de brigadeiro dissipou-se em meio à tempestade global que não cessa.

O baixo incentivo ao engajamento dos grandes contingentes ingressados no mercado nos últimos anos revela agora seu calcanhar de Aquiles.

Não se trata de depreciar conquistas indiscutíveis da luta contra a desigualdade, sugestivamente endossada pela quarta vez em seguida nas urnas de 2014, no mais longo ciclo de um mesmo projeto no poder.

Trata-se, isto sim, de fazer desse legado um mirante para enxergar melhor o futuro. Sob risco de apenas se substituir o bonapartismo do crescimento pelo cesarismo do ajuste.

Ou seja, simplesmente trocar a delegação antes atribuída ao PIB pela carta branca sugerida agora ao  ‘gestor técnico’, cujo manejo contracionista requisita dos principais atingidos a mesma passividade contemplada no ciclo de alta do crescimento.

O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em jogo na política brasileira hoje.

É certo que há um governo em disputa na coalizão de interesses reunidos no segundo mandato da Presidenta Dilma.

Mas há algo além disso.

E é justamente o que distingue a gravidade do período que se inicia.

Ademais de um governo em disputa, há, sobretudo, uma concepção de democraciaem disputa no país.

E essa não é uma questão acadêmica. É uma questão de escolha estratégica.

Trata-se de encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003.

A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo.

Endossar falsas convergências redentoras, a exemplo do ‘fazer mais com menos’, despolitiza, confunde e infantiliza a sociedade.

Oculta-se a verdadeira luta de sabre no escuro que será o processo em marcha de dividir a fatura da crise e instaurar um novo ciclo de crescimento no Brasil.

Ao não distinguir uma coisa de outra, corre-se o risco de endossar a tese que pretende equacionar a desordem atual com poções adicionais do veneno que a originou.

A dissonância entre um Brasil que se propõe a construir um Estado de Bem-estar social tardio e a restauração neoliberal não é um maniqueísmo.

Tampouco um cacoete desenvolvimentista.

Trata-se de uma contradição que a crise escancarou.

Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.

Sobram assim duas opções.

Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.

Até um novo ciclo de bonapartismo do PIB.

Essa é a  singularidade urgente do segundo mandato da Presidenta Dilma.

Não é apenas a economia que está em jogo.

É uma democracia que está em disputa.

O seu avanço, ou  a sua prostração, determinará a natureza do ajuste e o futuro do desenvolvimento no país.


Brasil: INCLUSÃO RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO



Adeildo Vila Nova* - Afropress

O mercado de trabalho para a população negra no Brasil, desde o período escravocrata e de colonização do nosso país, sempre foi restrito a ocupações basicamente braçais, que não dependiam de nenhum conhecimento específico, bastava a força e resistência física para desempenhar suas funções. Atualmente, a realidade não é diferente. Mudaram-se apenas os locais e as formas de trabalho, mas a cultura escravocrata brasileira ainda persiste e insiste em reservar para os negros os subempregos e menos remunerados, como é o caso da maioria dos empregados domésticos.

Esse quadro representa o grau de discriminação ao qual a população negra está submetida em nossa sociedade. As desigualdades percebidas hoje são construídas historicamente e resultado de uma abolição inconclusa, que não veio acompanhada de uma política efetiva de inclusão para os negros escravizados.

O doutor em Administração e professor Hélio Santos observa três tipos de discriminação que os negros sofrem no mercado de trabalho: a ocupacional, que questiona a capacidade dos negros em executar determinadas tarefas mais complexas; a salarial, que embute a ideia de que o trabalho do negro não vale tanto quanto o dos demais e a discriminação pela imagem, caracterizada pela fobia da imagem do negro, onde a empresa procura manter aquilo que ela considera como a sua imagem ideal. Se observarmos os três tipos de discriminação, perceberemos que se trata daquilo que a sociedade assegura jamais praticar: o velho e dissimulado racismo brasileiro.

De acordo com o último relatório Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas,lançado pelo Instituto Ethos e o Ibope Inteligência em 2010, os resultados confirmam tendência de aumento progressivo da participação dos negros, constatada pela observação da série histórica, iniciada em 2001 só para o executivo e em 2003 também para os demais níveis. A expansão é de 7,7 pontos percentuais no quadro funcional, 12,1 pontos na supervisão e 2,7 pontos no executivo. Até na gerência, em que há uma retração de 3,8 pontos percentuais no período 2007-2010. Vê-se um acréscimo, na série histórica, de 4,4 pontos percentuais. Os dados apontam uma progressão, mas ainda muito aquém do desejado em uma sociedade que defende a bandeira da “democracia racial”.

Portanto, há uma necessidade urgente de que a o mercado de trabalho, seja ele público ou privado, adote programas bem estruturados que promovam a diversidade étnica em seus quadros. É preciso criar leis específicas de incentivo à iniciativa privada, bem como políticas públicas de ações afirmativas nos serviços públicos, a exemplo do Governo do Estado de São Paulo, que criou o Selo Paulista da Diversidadepelo Decreto 52.080/2007, que tem por objetivo estimular organizações públicas, privadas e da sociedade civil a introduzir o tema da Diversidade, em seus ambientes de trabalho e em suas áreas de atuação, com vistas à promoção da inclusão de grupos vulneráveis no mercado de trabalho.

Promover a inclusão da população negra e demais etnias é o caminho que devemos percorrer para a eliminação e a superação das desigualdades raciais no mercado de trabalho brasileiro.

*É Assistente Social, Bacharel em Serviço Social, Diretor da AFROSAN


Pequim: CIDADE PERDIDA DA ALCATEIA DE LOBOS COM PELES DE CORDEIRO



Mário Motta, Lisboa

Corre imediatamente a seguir o título China - Hong Kong: LÍDER DOS PROTESTOS PRÓ-DEMOCRACIA EM GREVE DE FOME. A greve de fome é o extremo dos extremos se não contarmos com a imolação. Mas quem considera que em Pequim os dirigentes da China se vão incomodar? Alguma vez se incomodaram com as imolações dos tibetanos ao reinvindicarem que a China deixe de ocupar o Tibete? Todos sabem ou devem saber que para Pequim as mortes por isto e aquilo até dão algum jeito. Ainda para mais as mortes de gente que pensa diferente do unaninismo forçado, da ditadura, dá um jeitão. Sempre são mais uns quantos que por greve de fome, por imolação, etc. deixam esta vida e, assim, também de incomodar os dirigentes de Pequim e suas sucursais plantadas pelo maior país do mundo.

Para os opositores ao regime pequinês o tipo de luta “até à morte” não deve fazer parte das suas formas de luta. Por isso a greve de fome não devia ser encetada por este líder de Hong Kong. Fazer uma greve de fome inconsequente não interessa a ninguém e muito menos a quem defende de alma e coração princípios democráticos que obstem a que a China continue a mascarar o seu regime hipócrita a que chama “um país dois sistemas”, porque na realidade toda a China é uma ditadura pegada e bolorenta que tem em Macau e Hong Kong uns quantos palhaços a atuar num circo a que chamam democracia, sabendo todos nós que afinal os palhaços também são animais amestrados que obedecem às ordens dos seus domadores que de Pequim fazem estalar o chicote quando consideram conveniente.

Não há-de ser fácil dirigir um país tão grande como a China. Mas é escusado o PCC e os dirigentes chineses quererem manter a fachada das zonas especiais sob a ditadura pequineza, como Macau e Hong Kong. Aliás, a China só teria a ganhar se já tivesse avançado para uma democracia plena naquelas duas regiões em vez de teimar em manter o tal circo, contando com uns paspalhos que a troco de boas vidas e alguns poderes têm vendido a alma aos diabos de Pequim.

Ou a China se abre de facto à democracia (e não falo da democracia caduca e mascarada do ocidente) ou mantém a mão-de-ferro habitual sobre os seus cidadãos até impludir e o mal maior acontecer para todos, na China e no mundo. É que assim, o que parecia há uns anos abertura real não o é. Porque era suposto que a abertura fosse progressiva a um ritmo aceitável e não super-lenta e exageradamente ao contrário da vontade dos cidadãos.

Muito mais decente seria os dirigentes de Pequim desenterrarem Mao Tse Tung, o seu regime, e manterem-se na deles com uma ditadura escancarada. Perante o fracasso de Macau e Hong Kong para que é que quer Pequim meter as patas sobre Taiwan? Para aplicarem a mesma palhaçada? Sem boa-fé, honestidade e transparência, esta “coisa da abertura” ainda vai dar mau resultado. Por isso estes falsários não merecem os sacrifícios das imolações nem das greves de fome mas sim resistência criativa e efetiva sem tréguas. Resistir, resistir sempre aos ditadores vestidos de falsa democracia, justiça e liberdade. Lobos com peles de cordeiros numa cidade perdida que tem tudo centralizado, Pequim.

China - Hong Kong: LÍDER DOS PROTESTOS PRÓ-DEMOCRACIA EM GREVE DE FOME




O líder dos protestos pró-democracia em Hong Kong Joshua Wong e outras duas representantes do movimento estudantil 'Scholarism' iniciaram hoje uma greve de fome, anunciaram os ativistas na Internet.

"Para viver nestes tempos conturbados, existe um dever. Hoje estamos dispostos a pagar o preço, estamos dispostos a assumir a responsabilidade", escreveram os ativistas na rede social Facebook.

Joshua Wong e as líderes Lo Yin-wai e Wong Tsz-yuet, ambas com 17 anos, afirmaram que vão jejuar para tentar pressionar as autoridades de Hong Kong a responderem às suas exigências, ou seja, a realização de eleições livres em 2017 para a liderança daquela cidade chinesa semiautónoma.

"O nosso futuro, vamos trazê-lo de volta", referiram os líderes estudantis.

Na mesma mensagem, os três representantes apelaram às autoridades de Hong Kong para retomarem as negociações com os estudantes, atualmente paralisadas, pedindo igualmente a Pequim para recuar na sua atual posição.

O Governo central chinês insiste que os candidatos às eleições de 2017 devem ser pré-selecionados por um comité, condição rejeitada pelos manifestantes.

De acordo com uma televisão local, os três ativistas vão apenas beber água durante o protesto.

Ao fim de dois meses de protestos, que ficaram conhecidos como "Umbrella revolution", o clima de tensão voltou às ruas de Hong Kong.

Os confrontos registados entre sábado e hoje em Admiralty, junto à sede do Governo, são apontados como os mais graves registados desde setembro.

A polícia de Hong Kong justificou hoje o uso de gás pimenta e de bastões contra os manifestantes, que tentaram invadir departamentos governamentais.

"Numa situação em que não teve alternativa, a polícia usou o mínimo de força, lançando água, gás pimenta (...) e [recorreu ao uso de] bastões", disse hoje o superintendente Fred Tsui Wai-hung.

Em setembro passado, o movimento pró-democracia levou milhares de pessoas às ruas de Hong Kong.

Após várias semanas de protestos, o número de pessoas nas ruas diminuiu significativamente, mas os ativistas mantiveram dois locais de protesto: Admiralty, junto ao complexo governamental, e outro de menor dimensão no distrito comercial de Causeway Bay.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: JOSÉ SÓCRATES E O CONGRESSO DO PS



Tomás Vasques – jornal i, opinião

O segredo de justiça é um instrumento concebido para proteger os arguidos que se transformou numa arma mortífera contra os direitos de quem devia proteger

Não sei - ninguém sabe, neste momento - se o ex-secretário geral do Partido Socialista e ex-primeiro-ministro é culpado ou inocente dos crimes que o juiz Carlos Alexandre lhe imputou, ainda sob a forma de indícios. Nem a própria prisão preventiva em que se encontra José Sócrates está consolidada. Nos termos da lei, essa medida de coação é ainda questionável em instâncias superiores. Ou seja, para abreviar, neste caso (como em relação a qualquer outro caso de qualquer cidadão, na mesma situação), a justiça ainda não cumpriu na plenitude a sua missão: investigar, acusar e julgar até à última instância. Até que isso aconteça muita água vai correr debaixo das pontes.

O que este caso trouxe à tona de água, tanto ou mais que qualquer outro anterior, sobretudo pela particular contaminação política que o envolve, foi, em primeiro lugar, que o "segredo de justiça", consagrado na lei, é um instrumento que, concebido para proteger os arguidos, se transformou no seu contrário: é uma arma mortífera contra os direitos de quem devia proteger. Em segundo lugar, constatado que o "segredo de justiça" já não existe, e é usado através da comunicação social selectivamente, de modo a produzir uma acusação e uma condenação antecipadas na opinião pública, a presunção de inocência passa a ser letra morta e substituída pelo seu inverso: a presunção de culpa até prova em contrário. Finalmente, em terceiro lugar, a condenação antecipada, no tempo mediático e não no tempo e nos trâmites judiciais, sem contraditório, provoca, inevitavelmente, uma inversão do ónus da prova: passa a caber ao arguido, já publicamente acusado e condenado, demonstrar que está inocente, libertando a justiça da tarefa de provar a sua culpa. Ao contrário do que muita gente por aí diz, a perversão de princípios basilares de um Estado de direito não fortalece a democracia. Esta empobrece sempre que deita pela borda fora as traves mestras que lhe conferiram o estatuto de "ser o pior regime com excepção de todos os outros".

Há quem defenda este desregulamento das regras basilares das sociedades democráticas argumentando que, em primeiro lugar, na sociedade da informação e do espectáculo dos nossos dias, é impossível manter-se o "segredo de justiça" e, em segundo lugar, este julgamento e condenação antecipados não são judiciais mas políticos. Fracos argumentos para a destruição de bens democráticos tão preciosos.

Quanto ao "segredo de justiça" basta lembrar, neste caso mais recente, que na noite de sexta-feira, 21 de Novembro, não havia a mais insignificante notícia jornalística sobre a detenção, no dia anterior, de três indivíduos, um empresário, um motorista e um advogado (todos relacionados com José Sócrates), por suspeitas de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, bem como a visita policial a casa do filho e da ex- -mulher do ex-primeiro-ministro. Como acredito que a comunicação social teria divulgado essa notícia, no caso de ela ter chegado ao conhecimento das redacções, presumo naturalmente que as "gargantas fundas" não quiseram abrir a torneira, o que significa que a torneira, se se quiser, no respeito pela lei, pode ficar fechada.

Quanto aos julgamentos políticos, é melhor avisar essa gente que não decorrem da sua vontade e são feitos em eleições. José Sócrates, e o governo do Partido Socialista, foram julgados politicamente nas eleições de Junho de 2011. Pretender um "julgamento político" fora de eleições, a partir de uma condenação mediática, assenta em sucessivas violações do segredo de justiça, do princípio da presunção de inocência, da inversão do ónus da prova, do contraditório e à margem da pirâmide da justiça, conduz-nos a uma democracia apodrecida, sem substância. Uma democracia à mercê de todos os apetites antidemocráticos.

PS Muita gente desejava que o congresso do Partido Socialista, realizado este fim-de-semana, meia dúzia de dias após a detenção de José Sócrates, fosse uma espécie de velório ou, pior ainda, que se transformasse num desfile de carpideiras a vociferar contra a justiça. Isso não aconteceu, naturalmente. António Costa foi capaz, no calendário difícil em que se realizou este XX Congresso do PS, de dar a dimensão política que se exige ao maior partido da oposição. E ficou claro que "nem uma mudança de líderes da direita permitirá qualquer tipo de acordo".

Jurista, escreve à segunda-feira

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Portugal: António Costa quer regresso do feriado no Dia da Independência (1º de Dezembro)




O presidente da Câmara de Lisboa e candidato socialista a primeiro-ministro disse hoje pretender que este seja «o último dia» em que se comemora o Dia da Independência sem ser feriado, eliminado pelo atual Governo em 2012.

«Desde 1862, [que] o município de Lisboa se junta à Sociedade Histórica [da Independência de Portugal] para celebrar a independência nacional, data que desde 1910 e até bem recentemente constituiu feriado oficial e que quero que seja hoje o último dia em que comemoramos sem estarmos nessa condição», afirmou António Costa, que discursava numa cerimónia que assinalava o Dia da Independência, na praça dos Restauradores, em Lisboa, recebendo aplausos da plateia que o ouvia.

Este ano, assinalam-se 374 anos do golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, data que foi considerada feriado nacional desde 1910 até 2012, sendo que no ano passado já não se celebrou dessa forma, em virtude da decisão tomada pelo atual Governo de maioria PSD/CDS-PP.

«Como aqui referi no ano passado, o 1º de Dezembro é património de Portugal e dos portugueses, pertence à comunidade e a ninguém é moralmente permitido dispor dele com ligeireza, mesmo que o faça invocando o nome do Estado», salientou o autarca socialista.

Visão semelhante tem o coordenador do Movimento 1º de Dezembro, José Ribeiro e Castro, que afirmou na sua intervenção que é necessário «continuar a trabalhar no plano cívico, social e político para o duplo pleonasmo, a eliminação da eliminação e [para] a restauração da restauração».

Defendendo que «não é necessário mudar o ciclo político» para voltar a transformar este dia em feriado nacional, o também deputado do CDS-PP abordou uma lógica de «ecologia fundamental», através da qual «é de bom tom que cada um limpe o seu próprio lixo - é regra de educação e até de civismo».

TSF

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Portugal: JORNALISTAS PENSAM OU APENAS EXECUTAM O QUE OS OUTROS PENSAM?




Em Portugal, que supostamente é um Estado de Direito, os partidos não estão interessados na causa da Liberdade de Imprensa. Aliás, se até os “jornalistas“ não estão interessados no assunto, não há razões para querer que os partidos estejam. O caso José Sócrates é disso um bom exemplo.

Orlando Castro – Folha 8 Diário, opinião

Cada vez mais as redacções não têm lugar para os que pensem. Lá só cabem os que executam o que os outros pensam. E os outros são os seus donos e os donos dos seus donos.

No dia 31 de Maio de 2011, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) portugueses apresentou às formações políticas então candidatas às eleições legislativas, um conjunto de propostas de natureza legislativa que constituíam, segundo o SJ, uma verdadeira agenda parlamentar e de governo comprometida com a causa da Liberdade de Imprensa.

Segundo o SJ, tratava-se de um contributo para um “debate que tem de permanecer vivo depois do sufrágio”, tanto mais que a concretização das propostas postas à consideração das diferentes forças políticas “era já urgente na legislatura passada”.

Que a questão da Liberdade de Imprensa é urgente há muito, muito tempo, é verdade. Bem antes – reconheça-se – da chegada de José Sócrates a dono do país. É claro que, com ele, o que restava dessa liberdade foi para a sarjeta.

Creio, aliás, que nesta matéria José Sócrates conseguiu fazer o que outros almejavam ou almejam. De facto, com raras excepções (não me estou a lembrar de nenhuma, mas admito que exista), todos os partidos acreditam que Jornalista bom é, para já, Jornalista no desemprego. Lá chegará o tempo, como noutras latitudes, em que Jornalista bom é Jornalista morto.

Com esta iniciativa, o SJ retomava, com algumas alterações, o texto da “Agenda” entregue às formações que se apresentaram às eleições legislativas de 2009.

A revisão do Estatuto do Jornalista; a revisão das leis da Televisão, da Rádio e do Serviço Público de Rádio e Televisão; a adopção de uma Lei Quadro do Sector Público da Comunicação Social; medidas de combate à concentração dos meios de informação; defesa das condições de trabalho e combate à precariedade; revisão da Lei sobre a conservação de dados de comunicações; e a clarificação do âmbito do segredo de justiça eram algumas das propostas apresentadas.

O SJ pensava (ao contrário dos donos da comunicação social) que Portugal era um Estado de Direito e, por isso, apresentou propostas válidas mas que, na minha opinião, pecavam por serem inexequíveis em todos os países – caso de Portugal – onde a competência foi substituída pela subserviência, onde o que conta é a embalagem e não o produto.

E quem instituiu essa alteração de valores? Os donos dos jornalistas e os donos dos donos dos jornalistas.

No documento, o SJ sublinhava a sua “convicção de que é em alturas como esta – de crise económica e social, que serve de desculpa à propalada inevitabilidade de retrocessos – que se deve reforçar a vigilância e as garantias dos cidadãos”, pelo que exortava os que viessem a ser “eleitos ou investidos em funções de governo” a adoptar as medidas apresentadas e a assumir o seu compromisso com a Liberdade de Imprensa.

Pois é. Bem dizia em Maio… de 2009, o bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, a propósito do Dia Mundial das Comunicações Sociais, que “há muitos jornalistas que estão ao serviço do director e não da verdade”. O bispo deveria ter acrescentado que, por sua vez, os directores estão ao serviço dos patrões (políticos e ou económicos) e não da verdade.

As declarações do bispo de Viseu são graves (e continuam a sê-lo cada vez mais) mas tudo, como esperado num país onde os Jornalistas são dos que mais brandos costumes têm, ficou na mesma. O “jornalismo” em Portugal atingiu em alguns casos um tal estado de descrédito que já ninguém se preocupa. Num sistema de vale tudo, pouco importa se o jornalismo virou propaganda e apenas é mais uma linha de enchimento comercial.

A situação descrita pelo bispo vai agravar-se enquanto existir um Jornalista que não se submeta à cirurgia de remoção da coluna vertebral, imposta de forma camuflada pelos tais donos dos jornalistas, pelos tais donos dos donos dor jornalistas.

É claro que, como advogava o SJ, os órgãos de soberania, nomeadamente o governo, os partidos e os deputados poderiam alterar a situação. Mas nada fazem porque este é o modelo de “informação” que querem. É o modelo que em vez de dar voz a quem a não tem, amplia a voz dos que têm acesso a tudo. É o modelo que em vez de lutar pelos milhões que têm pouco ou nada, luta pelos poucos que têm milhões. É, portanto, um modelo feito à medida e por medida.


Defesa da soberania implica consolidar funcionamento responsável do Estado - Xanana




Díli, 01 dez (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, afirmou hoje que a defesa da soberania implica consolidar a autonomia e o funcionamento responsável de todas as instituições do Estado para garantir a "proteção do bem comum".

"Timor-Leste está determinado em fazer vencer a sua vontade política coletiva, consubstanciada nos valores democráticos que partilhamos e que estão plasmados na Constituição, e, a defesa da nossa soberania implica também a consolidação da autonomia e funcionamento eficiente, profissional e responsável de todas as instituições do Estado", disse Xanana Gusmão.

O primeiro-ministro timorense discursava no parlamento nacional no início da discussão do Orçamento Geral do Estado para 2015, que deverá terminar no próximo dia 18.

"Se um destes órgãos se encontra debilitado, toda a máquina do Estado é afetada e exige uma ação imediata para a proteção do bem comum. É por isso imperativo garantir que onde são detetadas fragilidades no funcionamento do Estado como um todo, se atue com vista ao seu fortalecimento, usando da interdependência de poderes", salientou.

Xanana Gusmão referia-se, embora sem nunca o afirmar diretamente, às recentes resoluções aprovadas pelas autoridades timorenses que determinaram uma auditoria ao setor da Justiça por razões de "força maior e interesse nacional", que culminaram com a expulsão de magistrados portugueses do país.

"Muitos talvez não compreendam isto e não entendam os mais altos valores de soberania que temos de defender. Muitos ainda não compreenderam os desafios que se colocam a um país jovem como o nosso que foi construído a partir do nada", sublinhou, no discurso de 18 páginas.

Segundo Xanana Gusmão, as particularidades e o futuro de Timor-Leste e os sacrifícios do povo "exigem por vezes tomadas de posição rigorosas ainda que incompreendidas à escala das ditas democracias modernas e seculares".

"Ao que outros chamam de arrogância é, no entanto, para nós timorenses, meramente o reconhecimento da necessidade premente de corrigir aquilo que não nos serve e de reformar aquilo que não protege os interesses superiores da Nação", explicou Xanana Gusmão.

MSE // SB

Governo timorense espera diminuir pobreza em 2015 devido a inflação baixa




Díli, 01 dez (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, afirmou hoje que o Governo prevê para 2015 uma inflação entre quatro e seis por cento que vai permitir reduzir a pobreza e aumentar a competitividade das empresas timorenses.

"Uma inflação mais baixa significa que é mais provável que o poder de compra dos cidadãos aumente e que a pobreza diminua. Conduzirá também a aumentos menores nos custos suportados pelas empresas, o que permitirá aumentar a competitividade internacional das empresas timorenses", disse Xanana Gusmão.

A pobreza em Timor-Leste, segundo dados referentes a 2009, afeta 41 por cento dos cerca de 1,1 milhões de timorenses.

O primeiro-ministro timorense discursava no parlamento nacional no início do debate do Orçamento Geral do Estado para 2015.

"É igualmente esperado que o consumo das famílias continue a aumentar de forma significativa. Isto significa que muitas famílias serão capazes de aumentar a quantidade de bens que compram e que consomem. Partindo do princípio que este aumento no consumo será generalizado, isto resultará também na redução da pobreza.

O total estimado das despesas do Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste para 2015 é de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de 1,1 mil milhões de euros).

Segundo o Governo, o total estimado das receitas de todas as fontes (petrolíferas, não petrolíferas, receitas fiscais e não fiscais provenientes de empréstimos) para 2015 é de 2,5 mil milhões de dólares (cerca de 1,9 mil milhões de euros).

Em 2015, as autoridades timorenses vão gastar 184 milhões de dólares (cerca de 145 milhões de euros) em Salários e Vencimentos, 504 milhões (cerca de 399 milhões de euros) em Bens e Serviços e 340 milhões (cerca de 241 milhões de euros) em Transferências Públicas.

O Governo prevê ainda gastar 36 milhões de dólares (cerca de 28 milhões de euros) em Capital Menor e 504 milhões de dólares (cerca de 399 milhões de euros) em Capital de Desenvolvimento.

MSE // SB

Hong Kong: Líder do governo diz que protestos são "em vão" após noite de confrontos




Hong Kong, China, 01 dez (Lusa) -- O chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, disse hoje que os protestos pró-democracia foram "em vão", depois de a polícia ter usado gás pimenta e bastões contra estudantes que tentaram invadir a sede do governo esta noite.

"Eu já disse antes que o 'Occupy Central' não só é ilegal como também vai ser em vão", afirmou CY Leung, ao descrever os protestos iniciados há mais de dois meses como "intoleráveis".

"Agora os pedidos (da população) para a polícia limpar as ruas estão a aumentar. Daqui para a frente, a polícia vai aplicar a lei sem hesitação", disse aos jornalistas.

CY Leung acrescentou ainda que "algumas pessoas têm confundido a tolerância da polícia com fraqueza".

"Peço aos estudantes que estão a planear voltar aos locais ocupados para não o fazerem", afirmou Leung, citado pela Rádio e Televisão Pública de Hong (RTHK).

Mas o chefe do executivo não respondeu quando questionado se a polícia iria evacuar a zona de Admiralty esta noite.

Antes das declarações de CY Leung, o líder da Federação de Estudantes de Hong Kong, Alex Chow, disse que os manifestantes não abandonaram o princípio da não-violência, afirmando que as pessoas só responderam à carga policial, e descreveu a ação da noite de domingo como um sucesso. "A sede do governo estava paralisada esta manhã. Em certa medida, o objetivo da ação foi atingido", disse hoje Alex Chow em Admiralty.

Os departamentos do governo estavam fechados hoje de manhã e o Conselho Legislativo foi suspenso depois de manifestantes terem forçado os cordões policiais e ocupado uma estrada junto ao complexo governamental durante a noite.

A polícia disse que "não teve outra hipótese" senão usar gás pimenta e bastões para fazer recuar os manifestantes.

Segundo um porta-voz, 40 pessoas foram detidas e 11 agentes ficaram feridos.

As autoridades informaram que 37 pessoas receberam tratamento hospitalar.

De acordo com a agência France Presse, a situação em Admiralty estava mais calma esta tarde depois de uma manhã caótica em que manifestantes se envolveram em confrontos com a polícia junto a um centro comercial na zona da sede do governo.

Iniciados no final de setembro, os protestos ganharam o apoio de milhares de pessoas nas primeiras semanas, mas após mais de dois meses de ocupação de algumas das principais vias de Hong Kong, os sentimentos de frustração face à situação de impasse, engarrafamentos e constrangimentos à vida quotidiana dos residentes fez baixar a popularidade do movimento.

Na semana passada, a polícia evacuou um acampamento no bairro de Mong Kok, numa operação realizada em dois dias e que resultou em cerca de 150 detenções. Apesar da retirada das tendas e regresso à normalidade do trânsito, confrontos esporádicos continuaram a ser registados nos últimos dias naquela zona densamente povoada e apinhada de lojas, restaurantes e vendedores ambulantes.

Atualmente, além de Admiralty, os manifestantes mantêm um segundo acampamento, de menor dimensão, na zona comercial de Causeway Bay.

Esta é a maior crise política desde a transferência de soberania da antiga colónia britânica para a China, em 1997.

Hong Kong goza de liberdades civis não vistas no interior da China, incluindo a liberdade de expressão e o direito de protestar.

Os manifestantes reivindicam o pleno sufrágio universal na região semiautónoma chinesa nas eleições para o chefe do executivo, em 2017.

O governo central chinês insiste que os candidatos às eleições de 2017 devem ser pré-selecionados por um comité, condição rejeitada pelos manifestantes sob o argumento de que isso irá garantir a eleição de um 'fantoche' pró-Pequim.

FV // SB

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