terça-feira, 12 de agosto de 2014

Portugal - BES: DESCASCANDO A CEBOLA




Sandro Mendonça [*]

Há um livro de um grande escritor onde vamos buscar o título deste apontamento. Trata-se de uma polémica obra de Günter Grass, a sua autobiografia, sobre a sua integração nas forças das SS quando a Alemanha já desesperava em combates derradeiros e uma adolescência por entre os escombros do pós-guerra. Este autor questiona um comportamento que agora lhe é estranho e pensa na melhor estratégia de pesquisa: "A cebola tem muitas camadas. Mal é descascada, renova-se. Cortada, provoca lágrimas. Só ao descascá-la fala verdade". A fórmula escolhida para lidar com a maior crise bancária europeia do ano (até à data) tem de ser esclarecida e descascada. Há aqui muitas questões a nível macro, meso e micro que são instrumento de trabalho para audições aos protagonistas e para a agenda de comissões de inquérito.

A SOLUÇÃO É UM HOLOGRAMA 

O BES parece ser um desconcertante caso de "morte-súbita". Uma instituição todo-poderosa, multi-secular, pluri-continental e trans-regime que desaparece num fim-de-semana causando alarido na sociedade portuguesa, pânico entre os reguladores, fazendo com que muitos operadores internacionais virassem a atenção em direcção a Portugal.

Uma primeira implicação é que a presença do resgate original se volta a fazer sentir quando o actual governo se preparava para olhar para as eleições do novo ano. O pós-troika foi uma fugaz Primavera. O fenómeno BES foi um dos grandes endividadores de Portugal e isso tem repercussões a nível macro, sobretudo quando são atingidas as contas nacionais e forem renovado/estafado pretexto para mais austeridade e punição da população.

É também uma grande maçada pois o complexo Espírito-Santo simbolizava um certo tipo de modelo económico que o actual governo venera: o deslumbramento da finança como a actividade económica por excelência, a estética dos bons nomes de família, o culto cowboi dos grandes "CEO", a elegância abstracta dos conceitos ensinados em prestigiadas Madrassas de Negócios. Proverbialmente desatento ao surgimento de crises, o actual primeiro-ministro dizia em plena fase aguda do subprime numa uma longa entrevista ao Correio da Manhã:

"Na área financeira acho que nós devemos gradualmente criar condições para que o Estado se retire da área financeira. E por isso defendo a privatização da Caixa Geral de Depósitos." (Passos Coelho, 2008)

O modo como a situação está a ser mal (di)gerida mostra que o executivo tem estado de cabeça enfiada na areia e não queria sequer sair da praia para enfrentar o problema. Em Junho o líder do governo já se denunciava ao referir que problemas sistémicos da economia não seriam da responsabilidade nem do governo nem do supervisor (!). Depois um conselho de ministros sombra (talvez à sombra de um chapéu-de-sol) lá o e-governo encontrou uma maneira de resolver a sua situação: fingir que havia uma solução tecnocrática ao dar ainda mais poderes ao atordoado Carlos Costa para ficar com o problema nos braços sem saber bem o que fazer com ele. Mas parece que esta solução é um holograma:

  Note-se que com esta situação o Banco de Portugal (BdP) se arroga a capacidade de deliberação sobre fundos à guarda do Estado e obtidos por resgate governativo de má memória: uma situação que, no mínimo, é dúbia na sua legitimidade mas, no máximo, pode ser mesmo ilegal. 

  Note-se igualmente que com esta abordagem o Estado chega-se à frente mas não se torna accionista, nem sequer obrigacionista ... na melhor das hipóteses torna-se um "para-obrigacionista" pois facilita dinheiros que não são seus (pelos quais tem pago bom dinheiro arrecadado de impostos) para serem colocados num Fundo (a lucro económico zero) que é institucionalmente enquadrado pelo BdP que resolve tornar-se empreendedor de fim-de-semana. 

  Note-se também que é um organismo não eleito (o BdP), e protegido por uma entidade externa que não responde perante ninguém (o Banco Central Europeu), que assume o telecomando de uma empresa privada (uma expropriação sem nacionalização) e impõe uma nova equipa de gestão (sem ter havido uma Assembleia Geral) numa instituição temporária (que nem é dona do seu próprio nome). 

  Note-se sobretudo que há limites para se sacudir a água do capote quando a tutela do Fundo de Resolução está situada bem no centro nevrálgico do actual governo . 

  Note-se finalmente, para que não haja qualquer dúvida, este é mais um mau resultado que advém de toda a condução da co-intervenção Troika/PSD-CDS a qual sistematicamente privilegiou e poupou a finança e atrofiou o papel do Estado no seu papel soberano perante os "mercados" e social perante as populações.

ALGUÉM NÃO REGULA BEM 

Há mais um nível que é preciso escavar. A ministra destas Finanças dizia: "Não estamos a preparar nada, nem temos qualquer indicação que isso possa ser necessário" (17 Julho). O Presidente desta República afirmou: "De acordo com a informação que tenho da próprio Banco de Portugal, considero que a sua actuação tem sido muito, muito correcta" (21 Julho). Contudo, mesmo que haja por aí alguma gente bizarramente conivente, avoluma-se a evidência que as autoridades estão mesmo a "mentir aos Portugueses".

Já é demasiado claro que a regulação caiu numa cilada e que o Presidente e o Governo vão atirar para esta as culpas. No entanto, e mantendo a distância face a essas previsíveis manobras políticas, há muitos e perturbadores desafios com as quais o colectivo de actores sectoriais estão confontados. Não basta actuar quando é tarde demais, isto é, quando os efeitos de práticas a la Alves dos Reis ou a la Dona Branca se tornam massivos e catastróficos.

A função regulação está fundamentalmente ameaçada e é preciso resgatá-la. Mas, isso não será feito sem antes se colocarem perguntas severas em cima da mesa. Por exemplo:

1. Como afinal justifica o BdP a sua existência num país sem política monetária própria e com um processo de união bancária em curso? E é idóneo um conselho de administração com elementos ligados a entidades problemáticas, sob escrutínio no passado ou agora, como o BCP de Jardim Gonçalves ou o universo BES?

2. Como é que a CMVM autoriza operações de capitalização por parte de entidades sobre as quais já existem denúncias graves? E quando as campanhas de aumentos de capital são inclusivamente facilitadas por operadores do mesmo grupo, os quais têm estado associados a variados casos de abuso de mercado como o BESI?

3. Mais, a questão não é apenas dos reguladores em si próprios mas também da articulação entre reguladores. Se o fenómeno financeiro é mais vasto que a banca então porque não se articulam o BdP, a CMVM e o Instituto de Seguros de Portugal? Já agora, será que inimizades pessoais existentes entre os reguladores obstaculizaram materialmente a cooperação inter-institucional? E, então, já se constituiu um grupo de trabalho misto de autoridades Portuguesas e Angolanas para investigar o caso BESA?

4. Mais ainda, a Associação Portuguesa de Bancos (tipicamente presidida por destacados orquestradores da mesma "cor política", desde João Salgueiro a Faria de Oliveira) não aparenta servir para a auto-regulação sectorial. Nem tão pouco para a auto-justificação serve sequer, pois tão certa está de não ser questionada pois rodeada que está sempre de amigos. Parece, isso sim, talhada para massajar a definição do quadro regulamentar, apoiar a elaboração de políticas económicas enviesadas e contribuir para tudo menos reduzir os níveis de risco da actividade bancária (leia-se o que diz a própria APB).

5. Mas há mais ainda por exigir, pois as perguntas duras à regulação não podem parar por aqui. Comentadores de conveniência como Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa estão a ter expressivo acesso a "informação privilegiada". É por demais evidente que certos agentes da comunicação social e certas práticas instaladas na cobertura nos assuntos económicos estão a funcionar como "correias de transmissão" do poder político (encore: sempre a mesma "cor política") e do poder económico (encore une fois: as mesmíssimas "elites"). Nesse último anel de supervisão e vigilância que é a esfera pública está a ser injectado ar viciado. Isto pode configurar uma autêntica manipulação de massas (cidadãos tanto no seu papel de contribuintes, como de clientes, como de pequenos acionistas) que é muitíssimo grave e não se percebe como persiste/insiste/satura/inunda. A lei Lei nº 53/2005, Art. 8/c, diz que é um dever "Zelar pela independência das entidades que prosseguem actividades de comunicação social perante os poderes político e económico", ou será que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ainda não reparou?

A MÃO VISÍVEL 

A linguagem usada pelo governo revela muito. Vejamos, como exemplo, o que diz esse ministro do situacionismo económico, Pires de Lima. Sobre a causa das coisas comenta: "Houve acontecimentos inexplicáveis para qualquer investidor". Ora, há que não deixar passar este sistémico encolher de ombros sempre que a iniciativa empresarial mete os pés pelas mãos.

Em primeiro lugar, o que ao longo deste tempo se passava no BES não era uma situação incomum. Pelo contrário, o que vimos agora tinha sido pré-anunciado num acontecimento que, à posteriori, se revela premonitório. Em Janeiro de 2010 Ricardo Salgado chefiou um grupo de capitães empresariais (atentamos bem quais: PT, EDP, Jerónimo Martins, ...) que chumbou aquilo que se apresentava como uma reforma dos códigos de conduta para uma boa gestão. Depois percebeu-se o porquê deste boicote: dava direitos aos pequenos accionistas e exigia transparência das remunerações à alta direcção. Por isso se justifica a Comissão de Trabalhadores da PT exigir a devolução de bónus por parte de Administradores que desviam quase 900 milhões da empresa (aliás, como é possível este cambalacho mirabolante ainda estar impune?!). Por isso não se compreende a actual administração do Novo Banco quando não justifica a inclusão numa equipa de seis elementos nada menos que três elementos de topo vindos do BES (aliás, como não foi a Polícia Judiciária mandatada para apreender logo no início desta crise todos os computadores e dispositivos de comunicação das cúpulas deste pouco católico conglomerado pelo menos até ao nível de director-coordenador?!).

Em segundo lugar, basta colher algumas palavras de quadros e funcionários do banco para desvendar ainda mais umas problemáticas camadas. No banco todos estavam mais ou menos ligados à "rádio-alcatifa" (uma das expressões usadas internamente) e por isso lá se iam comentando à boca miúda algumas operações. Saber-se-ia, consta, de "algumas chatices" pois na finança, sabemo-lo, "shit happens" (sic). Por um lado, os trabalhadores (isto é, os "colaboradores", e é preciso distingui-los dos "colaboracionistas", e é também preciso distinguir entre bancários e banqueiros) do banco manifestam uma sensação de "choque" face à escala e à abrangência da "informalidade". Note-se: a surpresa não é a existência de tais práticas, trata-se de espanto perante o volume; isso mostra que o que correu mal foi muito mais que uma mera excepção, tratou-se de algo muito profundo, gigantesco e sistémico que deveria até ter chamado a atenção de pares que agora se dizem traídos e atónitos. Muitas operações decorriam em termos excessivamente "fáceis" sempre que as partes interessadas teriam nomes de família. Por outro lado, o "ambiente de decisão" era muito constrangido. Gestores que saberiam demais seriam colocados em "prateleiras douradas" porque assim não seriam fontes de agitação e gestores que queriam saber demais perceberiam que após a sua dissidência dificilmente poderiam encontrar emprego noutras instituições na indústria, em Portugal, pois o BES era o "primus inter-pares" onde pontificava o decano dos banqueiros. Ou seja, reconhecia-se o longo braço dos "Irmãos Dalton" (esta expressão entre aspas, refira-se de novo, vem de dentro da organização).

Ou seja, é preciso chegar ao fundo da questão apesar da incúria, da incompetência, da conivência, da cumplicidade e, sobretudo, da intervenção directa de gente muito poderosa que intimida, destrói e corrompe. Há, particularmente, perguntas de nível micro que têm de ser feitas e respondidas: 

  Onde aprendem, e com quem aprendem, os gestores de topo a comportarem-se assim? 

  Porque foram, e continuam a ser, obstaculizados os movimentos de promoção de transparência nas estruturas de governação societária? 

  Porque razão não surgiram denunciadores internos ("whistleblowers") nestes e noutros casos?

Perante a malfeitoria económica do século (até mais ver) é preciso descascar a cebola. Rapidamente, com destreza, sem cortar a direito, mas decididamente.

Ver também: 
  E depois do BPN e do BES? , Jorge Bateira
  Notas sobre o BES e o Banco Novo , Pena Preta 

[*] Professor de Economia no ISCTE Business School. O original consta no Expresso On-line de 7/Agosto/2014

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

Moçambique – Moza Banco/BES: “NÃO DEPENDEMOS DE DECISÕES DE FORA”




O Moza Banco afasta qualquer possibilidade de contágio relativamente ao Banco Espírito Santo, que controla 49% da instituição financeira moçambicana. Diz ainda que a relação com o BES se mantém

Prakash Ratilal é o presidente do Conselho de Administração do Moza Banco, controlado em 51% pela Moçambique Capitais, sendo os restantes 49% pelo Banco Espírito Santo (BES).

O BES é uma instituição financeira portuguesa que atravessa uma crise profunda, tendo sido dividido em duas partes, após um prejuízo histórico de 3,5 mil milhões de euros e várias irregularidades detectadas pela autoridade monetária. Foi criado o “Banco Mau”, que agrega os activos tóxicos, e o “Banco Novo”, uma espécie da parte saudável do BES. A possibilidade de contágio do accionista do Moza Banco e de uma  mudança de estratégia da instituição são descartadas por Prakash Ratilal. Acompanhe a entrevista:

Que impacto a decisão de restruturação do Banco Espírito Santo pode ter no Moza banco, considerando que o BES controla 49% de participações no Moza Banco?

Não aconteceu nada até agora e não prevejo que venha a acontecer. A nossa parceria, a nossa relação, continua. Muitos falam de um possível efeito de contágio do que está a acontecer em Portugal no Moza banco. É preciso considerar que nós somos Moza banco, não é um Espírito Santo Moçambique.

O maior capital do Moza Banco, 51%, é controlado pela Moçambique Capitais, que é um grupo de cerca de 400 accionistas, e os restantes 49% são do BES. Nós temos um modelo de governação em que se separa o interesse do accionista daquilo que são os interesses dos gestores. A Comissão Executiva é que lida com isso, aliás, uma Comissão Executiva altamente competente. Ela está comprometida com o funcionamento do dia-a-dia do Moza banco, de acordo com o plano estratégico que temos e que foram os accionistas que desenharam. Os accionistas só se encontram de tempos em tempos, em assembleia-geral, uma vez por ano, normalmente, e no conselho de administração de três em três meses. O dia-a-dia do banco está sob responsabilidade da Comissão Executiva e do presidente da comissão executiva, que, como sabem, é o doutor Ibraimo Ibraimo, que é uma pessoa qualificada, com referências inclusive no sector bancário e nas finanças. Portanto, o Moza banco está bem.

Está a dizer que não há possibilidade de contágio?

Para haver contágio, deve existir um canal de transmissão. E qual é o canal de transmissão que pode existir para que os problemas que se verificaram em Portugal possam ter implicações em Moçambique? Primeiro, vou explicar como funciona o mercado onde estava o BES e onde vai estar o Novo Banco: Portugal está inserido no mercado da União Europeia, onde não há fronteiras, onde as transacções são livres no mercado - no mercado de mercadorias, no mercados dos invisíveis e no mercado de capitais - é totalmente na europa. Um empresário alemão, italiano, norueguês que tenha poupanças e queira aplicar, através da internet, ele entra na euronext, que é a bolsa prevalecente em vários mercados mundiais, e ali ele determina o que quer comprar ou vender. Em segundos, faz a transacção sem autorização de ninguém, porque ele está dentro de um espaço livre.

Neste caso, o efeito contágio de BES ao Moza banco seria se nós estivéssemos num mercado livre, e nós não estamos. Estamos no mercado livre para importar e exportar dentro de certas condições. O pagamento de invisíveis é feito obedecendo a contratos aprovados pelo Ministério das Finanças e, para importação e exportação de capitais,  tudo passa pelo Banco de Moçambique, que tem que dar uma aprovação prévia. Sem esta aprovação prévia não há nenhum movimento de capitais, portanto, não há nenhuma entidade, incluindo o BES e seus efeitos negativos, que possam ter impacto no Moza Banco ou em qualquer entidade em Moçambique. Este facto de que Moçambique vive numa economia relativamente fechada, uma economia em que obedece aos ditames do Banco Central, impede este movimento de capitais e, consequentemente, impede a alteração, a volatilidade dos preços, como o que acontece nas bolsas internacionais. Segundo facto é que o Moza banco não está na bolsa, portanto, as suas acções não são vendáveis, são vendáveis dentro de regras que estão pré-determinadas nos estatutos. Ora, os estatutos do Moza banco dizem que qualquer accionista que queira vender as suas acções, a primeira preferência é o outro parceiro, o que quer dizer que se o BES quisesse vender as suas acções em Moçambique, o direito de preferência seria para Moçambique capitais, e nós teríamos um prazo determinado, creio que são trinta dias, para dizer sim ou não, e só depois, é que é livre. Ora, este processo é relativamente longo e não mexe facilmente no valor das acções nem mexe na facilidade de vendas das acções. Outro mecanismo de contágio seria se nós tivéssemos os nossos fundos aplicados no BES e, estando o BES com dificuldades, os nossos activos pudessem perder-se. Ora, nós não devemos nada aos BES, nem este tem créditos sobre nós de qualquer natureza.
  
O capital de 49% do BES está totalmente realizado?

O capital é o dinheiro que entra na sociedade e fica imobilizado, portanto, o BES não pode retirar, portanto, aquele capital está lá, já foi pago. Os capitais para realizar este ano já foram realizados, o Moza banco, que começou com 45 milhões de dólares de capitais no início do ano, passou para 61, portanto, o nosso banco fortaleceu os seus capitais em Maio, e o próximo aumento de capitais está previsto para meados do próximo ano, e assim sucessivamente. Contudo, são estes mecanismos de transmissão que não existem e é por isso que estamos tranquilos, o Moza banco está em crescente. Os depositantes moçambicanos podem ficar tranquilos, pois não há nenhuma possibilidade de perderem o seu dinheiro.

O Banco Espírito Santo tem a participação de 49% por meio da filial BES África SGPS-SA. Qual é a situação desta holding no meio desta crise?

Todo o capital do BES África pertencia ao então BES, agora, provavelmente, deverá pertencer ao novo banco, transferência poderá ser automática. Para nós, o que conta é que o accionista com quem correspondemos é o BES África. qualquer alteração da natureza desta vai ter que passar pela aprovação do Banco de Moçambique. Creio que nós somos um caso de sucesso, é por isso que não fomos mencionados em nenhum problema ou caso de lixo tóxico.

As participações do BES no Moza banco estão do lado do banco mau, do lado do  banco bom ou ainda não existe uma decisão muito clara em relação a isso?

Vou, primeiro, explicar o que é um banco mau! Todos os bancos do mundo têm na sua carteira de depósitos um conjunto de clientes ou que estão atrasados ou que estão em situação de não pagamento, portanto, os créditos são chamados mo rosos ou créditos incobráveis. Este créditos irregulares são constituídos conjuntamente para aquilo que se designou chamar um banco mau. Naturalmente, alguns desses créditos vão ser recuperados, outros possivelmente não. O banco bom é um banco normal, que se pretendeu isolar daquelas oscilações do dia-a-dia que perturbam o funcionamento normal dos activos bons que havia no sistema de transacções do BES. Indo para a sua questão, as participações do BES no Moza banco não estão em causa, estamos bem, não está nada irregular, posso dizer que está no lado mais e que está a acrescentar valor.

Sentem-se estáveis em continuar com a parceria com o BES depois desta convulsão toda?

A vida das empresas, dos bancos, é um risco. Volto a reiterar que este não é um Banco Espírito Santo em Moçambique. Moza banco é um banco independente, que não tem um cordão umbilical com a antiga metrópole. São dois países independentes, dois bancos distintos. O banco a que presido com outros colegas toma decisões em Moçambique, nós não dependemos de decisões que vêm de fora. Dependemos, sim, do plano estratégico que foi desenhado e o que a assembleia-geral decidir.

Não poderemos viver uma situação de venda dos 49% ou parte dessas acções do BES em Moçambique?

Isso compete ao parceiro e não a nós. A nós competirá decidir se queremos comprar ou não! 

O Banco Espírito Santo foi restruturado, esta semana, pelo Banco de Portugal, após prejuízos históricos de 3.5 mil milhões de euros. Passaram a existir dois bancos, o novo banco e o banco mau. No fundo, o banco mau é o BES com todos os activos tóxicos e irregularidades afins e o novo banco é a parte saudável do BES. Antes de entrarmos para questões de detalhes e para que a maior parte dos moçambicanos possa perceber, o que é está a acontecer em Portugal com o Grupo Espírito Santo e o Banco Espírito Santo que tem uma relação com Moçambique, através do Moza banco?

A família Espírito de Santo tinha dois corpos vertentes, um que era a parte financeira, que é o Banco Espírito Santo, e outra parte não financeira, que eram as diversas empresas do grupo, desde agrícolas, de turismo, hotéis, agências de viagens, etc., portanto, era um grupo que se desenvolveu nos últimos 30, 40 anos em Portugal, no Brasil e noutros países. O que sucedeu neste período é que empresas do Grupo Espírito Santo, por causa da crise internacional, por causa de dificuldades várias, entraram numa situação de irregularidades em termos de responsabilidades que tinham junto do banco, o que significa que, na gestão do banco, por critério de supervisão do Banco de Portugal, entraram em imparidade, o que significa que não pagaram os créditos em datas apropriadas. Do pouco que sei, que tenho lido, ouvido e conversado com dirigentes do Banco Espírito Santo, o que sucede é que um certo limite de tempo foi esgotado e aqueles créditos continuavam, e mesmo assim a relação entre o banco o sector não financeiro continuou e foi avolumando o défice de créditos não pagos e chegou um momento que explodiu! Explodiu por razões que amplamente foram divulgadas e a solução encontrada foi aquela expressa  pelo governador do Banco de Portugal há pouco tempo.


PRESIDENTE DO CHILE VISITA MOÇAMBIQUE



Cooperação bilateral

A presidente chilena, Michelle Bachelet, está desde ontem (10/8) em Moçambique, para uma visita oficial de dois dias, a convite do seu homólogo, Armando Guebuza.

Segundo uma nota oficial da Presidência da República, o objectivo da visita é, acima de tudo, avaliar e perspectivar a cooperação bilateral e multilateral a vários níveis.

Durante a visita, os estadistas deverão ainda aproveitar a oportunidade para a troca de pontos de vista sobre questões da actualidade regional e internacional.

Esta é a primeira visita que a estadista chilena efectua a Moçambique e é igualmente a primeira visita de um Chefe de Estado daquele país latino-americano ao país, desde o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países, em 1990.

O Presidente Guebuza realizou uma visita oficial ao Chile, em 2008, no quadro do aprofundamento das relações existentes entre países.

Durante a sua estada em Maputo,  a delegação chilena e a moçambicana, encabeçadas pelos respectivos chefes de Estado, deverão manter conversações oficiais, no quadro do aprofundamento das relações de amizade, solidariedade e cooperação já existentes.

Segundo consta do programa a que a AIM teve acesso, a agenda de Bachelet também inclui uma deposição de flores no monumento dos heróis moçambicanos e uma visita ao Centro de Saúde da Polana-Caniço, arredores da cidade de Maputo.

A nível ministerial, Bachelet e Guebuza manterão um encontro “tête-a-tête” na presidência moçambicana, onde irão decorrer as conversações.

Para além de Moçambique, a presidente do Chile vai visitar África do Sul e Angola, neste que é o seu primeiro périplo pelo continente africano.

Refira-se que o ministro dos Negócios Estrangeiros chileno, Heraldo Munoz, tinha adiantado que o objectivo da viagem é fortalecer a presença do Chile em África, onde “tem sido débil”.

Da agenda da presidente chilena, consta ainda uma audiência com a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo

O País (mz)

Portugal: BANCO BOM AFUNDA-SE E ARRASTA OS OUTROS




A realidade parece contrariar a vontade dos poderes europeus e nacionais (que aparentemente se limitam a fazer o que aqueles mandam, continuando a pôr Portugal numa má experiência). O tal Banco Bom ou Novo Banco, anunciado pelo governador do Banco de Portugal depois de detalhadamente adiantado pela imprensa em geral e pelos comentadores oficiais do PSD em particular, afunda-se, e arrasta com ele os outros Bancos, que não tinham sido perdidos nem achados para a solução, simplesmente forçados a aceitá-la. Os depósitos fogem a 100 à hora dos balcões do Novo Banco, e as cotações das acções dos outros descem sem parar.

Um amigo maduro e de cultura sólida (sucede que é até doutorado) confessava-me, em conversa de beira-mar, a indignação por Carlos Costa, com as suas garantias retóricas, o ter levado a investir mal no aumento de capital do BES, sendo agora assim atirado para o Banco mau. Claro que Carlos Costa devia ser responsabilizado pelo que disse, e penso que o irá ser de facto nos tribunais – só espero que o seja pessoalmente, e não com o nosso dinheiro público.

Entretanto, outro amigo meu, que já no caso BPN dizia não haver outra solução, numa volubilidade demasiado politica volta agora a achar que no caso BES também não havia outra solução (esquecendo o quão diferente esta é da outra).

Portugal: MOODY’S CLASSIFICA “RATING” DO NOVO BANCO DE “LIXO”




A agência norte-americana Moody's emitiu hoje a primeira nota de análise do Novo Banco. O "rating" está num nível considerado de "lixo" e pode voltar a descer em breve.

A Moody's atribuiu uma nota B3 à dívida sénior e B2 aos depósitos do Novo Banco, ambos em níveis de "lixo", e com perspetiva de novos cortes do "rating" atribuído.

Em comunicado, a Moody's definiu ainda que a dívida de curto e longo prazo não garantida do Novo Banco fica com "rating" B3, enquanto a que for garantida pelo Estado recebe nota Ba1.

A dívida do banco liderado por Vítor Bento, garantida pelo Estado, está avaliada em Ba1, o nível mais próximo de ser considerada de investimento, e com 'outlook' estável, o que significa que a agência de notação financeira não prevê mais cortes no curto prazo.

TSF

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Contratação: Filho de Durão Barroso ganha emprego por convite no Banco de Portugal




Luís Durão Barroso, de 31 anos, foi contratado pela instituição de Carlos Costa. O filho do ex-primeiro-ministro ‘laranja’ tem um extenso percurso académico e chega por convite, embora por padrão o Banco de Portugal costume abrir concurso, dá conta o Jornal de Negócios.

Com 31 anos, licenciatura, mestrado e doutoramento, Luís Durão Barroso chega ao Banco de Portugal para o Departamento de Supervisão Prudencial. Conta o Jornal de Negócios que a regra na instituição é contratar por concurso. Tal só não se verifica em situações de “comprovada e reconhecida competência profissional”, explicou uma fonte da instituição adiantou ao mesmo jornal.

No seu curriculum, Luís Durão Barroso conta com a licenciatura em Direito na Nova e o mestrado e doutoramentos, tirados na London School of Economics. Desde 2012 que é docente na Universidade Católica. Antes, profissionalmente, contava apenas com dois estágios de verão nos escritórios de advocacia Linklaters e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

A mesma fonte explicou ainda ao Jornal de Negócios que, na instituição, “o número de admissões por convite é residual” quando comparado com as contratações por concurso. Apesar da excecionalidade das contratações por convite, “foram admitidos por convite candidatos em circunstâncias idênticas” às do filho do antigo primeiro-ministro, que abandonou o cargo para se tornar presidente da Comissão Europeia.

Notícias ao Minuto

Guerra em Gaza amplia clima de ódio e deixa democracia israelense em escombros



Guila Flint (*), São Paulo – Opera Mundi

Em Israel, árabes-palestinos e críticos do governo Netanyahu têm sido alvo frequente de ataques

A ofensiva israelense à Faixa de Gaza deixou o enclave palestino em escombros e também causou danos inestimáveis à liberdade de expressão e à coexistência entre judeus e árabes dentro de Israel.

Em meio às tentativas de prolongar o cessar-fogo, intermediadas pelo Egito, já se pode fazer um balanço da destruição causada durante a chamada “Operação Margem Protetora”.

Em Gaza os estragos são visíveis: bairros inteiros transformaram-se em montanhas de escombros, cerca de 1.900 pessoas morreram e mais de 100 mil perderam suas casas.

Em Israel a destruição não é tão óbvia, mas sim permeia a sociedade e deixa o país, que se considera “a única democracia do Oriente Médio”, com sérios questionamentos sobre o futuro.

“Já não se pode mais levar crianças às manifestações pacifistas em Tel Aviv”, afirmou um manifestante, depois que ativistas de organizações pela paz foram espancados por gangues de extrema-direita no centro da maior cidade de Israel.

Clima de medo

A observação expressa o clima de medo que se criou quando a maioria dos cidadãos se alinhou com a posição do governo e uma minoria significativa, daqueles que são contra, vem sofrendo uma repressão sem precedentes.

O veterano jornalista Gideon Levy, do Haaretz, que cobre a questão palestina há anos, recebeu tantas ameaças de morte que o jornal acabou contratando guarda-costas que o acompanham 24 horas por dia. Levy, que denunciou o massacre aos palestinos de Gaza, é taxado como “traidor” e “quinta coluna”.

A cantora Rona Keinan, que havia lamentado as vítimas dos dois lados do conflito, também começou a receber ameaças de morte. A violência das ameaças foi tanta que seus produtores resolveram cancelar um show que estava agendado na cidade de Haifa.

Professor de Direito da Universidade de Bar Ilan, Hanoch Sheinman enviou uma mensagem aos estudantes mencionando as vítimas dos dois lados do conflito. Vários alunos foram se queixar ao reitor, acusando o professor de “ferir seus sentimentos”. O reitor exigiu que o professor se desculpasse perante os alunos e ele se negou a fazê-lo. Em seguida, vários dos alunos abandonaram seu curso em sinal de protesto.

Esses são apenas alguns exemplos do clima totalitário que se instalou em Israel nessas últimas semanas, no qual qualquer pessoa, em qualquer segmento da sociedade, que pense diferentemente do consenso belicoso, pode estar sujeita à violência ou a sanções de diversos tipos.

Incitamento

A dificuldade de se realizar um debate aberto e democrático entre os judeus israelenses se soma à hostilidade crescente entre cidadãos judeus e árabes-palestinos, que compõem 20% da população de Israel.

Em resposta aos protestos contra a ofensiva à Faixa de Gaza nas aldeias árabes, o chanceler Avigdor Lieberman conclamou a população a boicotar os negócios dos cidadãos árabes.

“Convoco a todos que deixem de comprar nas lojas daqueles, no setor árabe, que participam dos protestos contra a operação Penhasco Sólido e se identificam com os habitantes de Gaza”, escreveu Liberman em sua página no Facebook.

Para o deputado árabe Bassel Ghattas, do partido Balad, “a declaração de Liberman é um exemplo de incitamento racista que visa gerar um comportamento de rebanho”.

Ódio

Professores de Educação Cívica em Israel relatam que já não sabem mais como se confrontar com o grau de ódio dos alunos, tanto contra árabes como contra “esquerdistas”.

Racismo explícito e frases como “morte aos árabes” deixaram de ser tabu e passaram a ser abertamente utilizados no discurso publico, inclusive nas salas de aula.
O professor Yeshaiahu Tadmor, presidente do Conselho de Ensino Humanista junto ao Ministério da Educação, afirmou que durante a operação militar em Gaza “se destaca um tema assustador: o ódio”.

“O ódio encontra-se no polo da maldade humana, da crueldade, da brutalização e da violência. As expressões de ódio que se disseminaram na sociedade são extremamente perigosas. O ódio que envenena o discurso de pessoas e instituições em meio ao público judaico e o ódio que borbulha como lava efervescente contra árabes cidadãos de Israel. Contra o ódio não podemos adotar atitudes tolerantes. Temos a obrigação de combatê-lo, sem medo, sem hesitação, sem concessões”, declarou Tadmor.

Violência

O clima de ódio e de intolerância que se instalou na sociedade israelense já levou a inúmeros casos de violência física contra cidadãos árabes.

O caso mais chocante foi o assassinato do jovem palestino Mohamed Abu Khdeir, de 16 anos, que foi queimado vivo por adolescentes israelenses, no início de julho.

O crime ocorreu logo após o assassinato de 3 jovens israelenses, por palestinos, na Cisjordânia.

Durante o interrogatório, os assassinos de Abu Khdeir admitiram que se tratava de um ato de vingança pela morte dos israelenses.

Em incidente mais recente, no dia 25 de julho, dois jovens palestinos do bairro de Beit Hanina, foram gravemente espancados por um grupo de adolescentes israelenses em Jerusalém. Segundo a polícia, os jovens foram atacados apenas por serem árabes.

(*) Guila Flint cobre o Oriente Médio para a imprensa brasileira há 20 anos e é autora do livro 'Miragem de Paz', da editora Civilização Brasileira.

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ACORDO MONETÁRIO SINO-RUSSO ENFRAQUECERÁ O DÓLAR AMERICANO




O acordo monetário entre a Rússia e a China que prevê swaps em moedas nacionais dos referidos países aproximará o fim da hegemonia do dólar, escreve a Die Presse.

A publicação observa que o dólar começou a perder terreno ainda no mandato de Richard Nixon e depois de 2008, quando a crise financeira mundial eclodiu, a tendência se tornou notoriamente mais acelerada.

De acordo com o britânico Bank Standard Chartered, 40 por cento dos bancos centrais do mundo inteiro mantêm suas reservas em yuans. Além disso, praticamente todos os países asiáticos aumentaram significativamente suas reservas de ouro nos últimos anos. Desde 1999, continua a Die Presse, o dólar norte-americano perdeu, em relação ao ouro, cerca de 80 por cento de seu valor.

O Banco da Rússia e o Banco Popular da China concordaram este sábado um tratado sobreswaps em moedas nacionais. Este instrumento alargará as potencialidades das moedas chinesa e russa no comércio internacional. Segundo a Die Presse, presentemente, 75 por cento do comércio entre os dois países é efetuado em dólares.

Voz da Rússia

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CHINA COLOCA EUA NO SEU DEVIDO LUGAR



Vladimir Fedorov – Voz da Rússia

A China colocou publicamente os EUA no seu devido lugar. O escândalo aconteceu em Naypyidaw, capital de Mianmar, no Fórum Regional da ASEAN para a segurança. Nesse fórum o ministro chinês das Relações Exteriores Wang Yi não apenas chamou à atenção do secretário de Estado dos EUA John Kerry. Ele angariou o apoio, na avaliação da situação no mar da China Meridional, por parte da maioria dos países da ASEAN.

A situação na Ásia se agrava, por isso os EUA e a ASEAN têm uma responsabilidade comum pela garantia da segurança nos mares, regiões terrestres e portos estrategicamente importantes, declarou John Kerry.

A China e a ASEAN já encontraram vias para a resolução dos problemas do mar da China Meridional. A situação aí estabilizou e também não há problemas para a livre navegação, respondeu Wang Yi. Ele discursou no fórum depois do secretário de Estado dos EUA.

A China não vê com bons olhos as especulações por parte de algumas pessoas sobre a chamada tensão em torno do mar da China Meridional, sublinhou o diplomata chinês. Ele apelou aos países da ASEAN para estarem atentos a planos secretos na avaliação da situação nessa bacia.

Entretanto Wang Yi rejeitou a intenção dos EUA em aumentar sua presença na região. Wang Yi propôs uma “abordagem em dois vetores” que exclui a participação dos EUA na regulação de disputas na Ásia. De acordo com Wang Yi, elas devem ser resolvidas exclusivamente através de consultas e negociações amigáveis entre os países envolvidos nesses problemas, assim como pela linha China-ASEAN. O perito do Centro de Análises de Estratégias e Tecnologias Vassili Kashin considera esse modelo de resolução de divergências como o mais adequado para a China:

“A China continua sendo o maior e mais influente país da região, por isso ela poderá obter um resultado desejável se lidar sozinhos com seus vizinhos. Por outro lado, os EUA tentam agora dinamizar sua política de contenção da China. Para isso eles começam anunciando cada vez mais suas posições, sobretudo em relação ao mar da China Meridional. Eles associam o problema territorial ao problema da liberdade de navegação. Sua preocupação pela situação serve de pretexto para um apoio político a países do Sudeste Asiático e para o seu aproveitamento como um instrumento e transmissor da política norte-americana. A China reage vigorosamente a isso. Entretanto as Filipinas estão ligadas aos EUA por uma aliança militar e, em caso de conflito militar, os EUA têm obrigações de assistência às Filipinas. Isso é um fator fortemente irritante para as relações entre a China e os EUA.”

Nesse contexto, não foi de surpreender o tom do discurso do ministro das Relações Exteriores das Filipinas Albert del Rosario no Fórum Regional da ASEAN. Ele apoiou o papel dos EUA na regulação das divergências no mar da China Meridional. O ministro expressou sua extrema preocupação pelo aumento da agressividade e pela ocorrência de diversas provocações nas águas em disputa.

Entretanto, os outros países da ASEAN recusaram diplomaticamente a proposta de John Kerry sobre uma intervenção dos EUA na regulação das disputas. Eles não discutiram o “plano Kerry”, tendo recordado que ainda em 2002 eles tinham assinado com a China um acordo de “observância de moderação” no mar da China Meridional.

Houve outra coisa que chamou a atenção. O Vietnã se absteve de quaisquer vênias na direção de John Kerry e de críticas à China, apesar de recentes trabalhos de perfuração, por parte de uma plataforma chinesa na zona offshore em disputa, terem agravado seriamente as relações sino-vietnamitas.

A Rússia, por sua vez, confirmou que a ingerência de terceiros países na resolução de disputas territoriais no mar da China Meridional era contraproducente. Isso foi declarado pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia Igor Morgulov, que chefiou a delegação russa ao Fórum Regional da ASEAN e a outras iniciativas da ASEAN em Naypyidaw.

“Nós não somos participantes nessa disputa, por isso não apoiamos nenhum dos lados. Os próprios participantes da disputa territorial devem resolvê-la dentro de um formato definido por eles próprios”, sublinhou o diplomata russo. Ele apelou igualmente a uma resolução dos problemas existentes pela via político-diplomática e com base no direito internacional.

Foto: RIA Novosti/Roman Yandolin

Portugal: ESTADO INJETOU €3,5 MILHÕES NO BES ANTES DO RESGATE




Banco de Portugal injetou liquidez no Banco Espírito Santo antes mesmo de avançar para a a solução de separar o BES 'bom' do BES 'mau'. E não se sabe se o continua a fazer. Existem riscos para os contribuintes.

Isabel Vicente - Expresso

Até ao dia 1 de agosto, nas vésperas do fim de semana em que o Banco de Portugal foi empurrado para arranjar uma solução para o BES (bom e mau), o supervisor já tinha injetado 3,5 mil milhões no Banco Espírito Santo. Fê-lo através da linha de que dispõe para situações de cedência de liquidez de emergência - ELA (Liquidity Emergency Assistence).

O recurso a esta linha tem riscos para os contribuintes já que o custo da operação é do Banco de Portugal, logo do Estado . E, nestes casos os colaterais associados são regra geral de menor qualidade. 

O banco central, liderado por Carlos Costa não avança promenores relativamente a esta cedência de liquidez. O silêncio é rei neste dominio.  

Esta operação terá tido o conhecimento do Minsitério das Finanças. 

FAMÍLIA ESPÍRITO SANTO É UM “CONGLOMERADO CORRUPTO” - Forbes




Num artigo lancinante, a Forbes noticiou este fim-de-semana que a crise no BES poderá ainda conhecer um novo episódio. Desta feita, noticia a publicação norte-americana que os ‘maus ventos’ poderão vir de África, nomeadamente de Angola e do BESA.

“Como se ter sido posto de joelhos por um conglomerado corrupto de base familiar não fosse o suficiente, o Banco Espírito Santo poderá agora conhecer novas perdas devido ao falhanço da sua subsidiária em Angola. O BES é dono de 55% do segundo maior banco de Angola, o BES Angola. Em anos recentes, o BESA tornou-se criticamente dependente do BES para se financiar, por causa do seu rácio de depósitos/empréstimos e da deterioração da sua carteira de depósitos”.

É desta forma que a Forbes dá início a um extenso artigo onde se explicam as implicações ‘africanas’ do BESA no banco português, sobretudo pela exposição do BES ao banco angolano, que rondará os três mil milhões de euros.

Depois, lê-se ainda que o regime angolano é um dos mais corruptos do mundo e que para fazer negócios no país dominado por José Eduardo dos Santos e pelos negócios Isabel Soares dos Santos é necessário ter algum envolvimento com o partido político dominante.

Na mesma peça, diz-se que que o BESA, mais do que ser um banco como deveria ser entendido, acabou por ser um parceiro do governo local, tanto que os seus investimentos ignoraram pressupostos de produtividade, ficando o banco aos dispor dos poderes instalados.

Alega-se ainda que o rácio de empréstimos/depósitos rondam os 200%, tendo quase duplicado entre 2010 e 2012, o que associado à qualidade dos empréstimos realizados, que se deterioram a ritmo rápido, aumenta ainda mais as preocupações quanto à liquidez e solvabilidade do banco.

Explica a Forbes que, após a separação do BES em dois bancos, com os investimentos portugueses em Angola a permanecerem no banco mau, o governo angolano encarou isso como um ato hostil, tendo a garantia soberana sobre o BESA sido cancelada.

Agora, numa altura em que ainda há muita incerteza relativamente à forma como será gerida a situação do banco mau, ficam incertezas sobre como será resolvida esta questão, sendo certo que as relações económicas erigidas entre Portugal e Angola, através do Banco, poderão ter os dias contados. 

Notícias ao Minuto

Portugal: ALTA TENSÃO CONSTITUCIONAL



Eduardo Oliveira Silva – jornal i, editorial

As pressões para o Tribunal Constitucional aprovar cortes nas pensões e na função pública contribuem para a imagem externa negativa de Portugal

Na quinta-feira o Tribunal Constitucional vai anunciar a sua decisão sobre a proposta do governo que corta definitivamente as pensões em nome da sua alegada sustentabilidade e restabelece os cortes na função pública introduzidos no tempo de Sócrates.

Seja qual for a decisão, haverá duas coisas a fazer por parte das forças políticas e dos parceiros sociais. Em primeiro lugar, respeitar o que o Tribunal determinar e, por parte da maioria, não voltar a tentar tornear a deliberação com recurso a habilidades políticas. Em segundo lugar, não transformar a decisão do Tribunal, seja ela qual for, num pretexto para incendiar a vida política, rompendo a estabilidade em que vamos vivendo, desde o sobressalto grave de há um ano com a crise aberta por Paulo Portas e que Passos dominou.

Não foram por isso particularmente felizes as declarações de Luís Montenegro, o líder parlamentar do PSD, no fim-de-semana, em que, sem o admitir expressamente, não deixou de abrir a porta a um encurtamento da legislatura, se o Tribunal Constitucional não viabilizar o plano governamental. Um plano que conta, aliás, com um claro beneplácito de Cavaco Silva, que fez a vontade ao executivo ao mandar os diplomas para fiscalização preventiva.

Mesmo assim, é bem possível que no todo ou em parte as propostas não sejam consideradas. Aproveitar essa eventualidade para criar uma crise política antecipando eleições seria certamente um acto suicida da maioria PSD/CDS. Desde logo, uma convulsão levaria a eleições em Novembro ou Dezembro desarranjando o Orçamento do Estado, e além disso seria uma fantástica prenda de Natal para os partidos da oposição, nomeadamente para o PS, que não poderia desejar nada de melhor a seguir à resolução da sua disputa interna, independentemente de a vitória sorrir a Seguro ou a Costa.

Conhecendo-se a resiliência de Passos Coelho e a forma como tem resistido às crises sem nunca atirar a toalha ao chão, seria pouco provável que desta vez optasse por mergulhar o país num processo eleitoral caso o Tribunal Constitucional não lhe desse razão. Isto apesar de as hostes da maioria persistirem em proclamar que a única alternativa a um entrave oriundo do Tribunal Constitucional é um aumento de impostos.

Voltando às declarações de Luís Montenegro e às que se sucederão pela boca de outros até quinta-feira, haverá que encará-las como lamentáveis episódios de um jogo político grosseiro e primário, destinadas a pressionar um órgão de soberania que já demonstrou várias vezes que não é propriamente previsível nem sensível a esse tipo de práticas, venham elas de onde vierem.

Mas uma coisa é certa: esta alta tensão política criada a dias da decisão final do Tribunal Constitucional fica mal a quem a faz e dá de Portugal, um país já afectado por um conjunto de problemas que se projectam no exterior, uma lamentável ideia de instabilidade e incompetência, a acrescentar à projecção nefasta da crise do BES mencionada por todo o mundo.

Portugal: Cavaco Silva foi o primeiro ministro mais vezes inconstitucional



Rita Tavares – jornal i

E como Presidente é o que fez mais pedidos que resultaram em inconstitucionalidade. As contas a 30 anos de coabitação

De 1986 até ao fim do seu mandato, o primeiro-ministro Cavaco Silva viu o presidente Soares enviar 30 decretos do governo para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC). Mais de metade, 17, foram declarados inconstitucionais. É um número recorde, mas também é entre estas duas figuras da democracia portuguesa que se conta o maior número de anos de coabitação. Ainda assim, com metade deste tempo de coabitação, o número de dúvidas levantadas por Sampaio aos governos de Guterres foi seis vezes menor.

A contabilização feita pelo i ao número de fiscalizações preventivas pedidas por chefes de Estado apanha os últimos 28 anos, ou seja, três presidentes e dez governos. A traço grosso (ver a infografia em baixo), Mário Soares é o campeão das preventivas, tendo recorrido 40 vezes a esta figura constitucional. Jorge Sampaio, o presidente que se seguiu, pediu 15 vezes ao TC que se pronunciasse sobre diplomas antes da promulgação e Cavaco Silva, o actual chefe de Estado, já o fez por 17 vezes, quando ainda falta um ano e sete meses para fechar o seu ciclo presidencial. A última - sobre o regresso aos cortes salariais na função pública de 2011 e a contribuição de sustentabilidade - tem decisão preanunciada para quinta-feira.

MENOS DÚVIDAS 

A esmagadora maioria destes pedidos recai sobre diplomas que têm origem nos governos. Nas contas do i, feitas a partir de uma pesquisa dos acórdãos disponíveis na página oficial do TC, António Guterres e Durão Barroso viram Jorge Sampaio ter dúvidas constitucionais sobre iniciativas legislativas dos seus governos por cinco vezes cada. No caso de Guterres, as dúvidas presidenciais sobre a constitucionalidade tiveram fundamento apenas por duas vezes, com o TC a declarar a inconstitucionalidade total ou apenas de algumas normas dos diplomas em causa (o regime de apoio especial à amortização de dívidas públicas e a criação de ficheiros informatizados de registos oncológicos). Quanto às iniciativas do executivo de Barroso, foram quatro as declaradas inconstitucionais, total ou parcialmente (caso das alterações de 2003 ao Código do Trabalho, por exemplo).

Durante os dois mandatos de Sampaio em Belém passaram por São Bento cinco governos (dois de Guterres, um de Barroso, outro de Santana Lopes e ainda apanhou o primeiro ano de José Sócrates), e o presidente só não levantou dúvidas num, o mais curto: os oito meses de Santana (três dos quais em gestão). Com o socialista Sócrates, a coabitação não foi além de um ano, mas Sampaio ainda enviou um diploma para o TC, relativo às licenças televisivas, que acabou por ter luz verde.

O PLENO 

Com Cavaco Silva em Belém, Sócrates viu nove iniciativas legislativas fazerem um desvio até ao Palácio Ratton, onde se instala do Constitucional, quatro foram declaradas inconstitucionais. O mesmo número de chumbos que Passos Coelho enfrentou, mas aqui o presidente fez o pleno, ou seja, todos os diplomas do executivo que enviou para fiscalização preventiva foram mandados para trás.

Quando estava no outro lado da barricada, Cavaco viu Soares carregar nas dúvidas constitucionais, sobretudo a partir de 1991. Na última maioria absoluta de Cavaco, acentua-se o número de preventivas a entrar no TC pela mão de Soares. No ano da reeleição, foram sete os pedidos, quatro deles deram em chumbos, caso das alterações à suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho ou a lei eleitoral das autarquias locais. Nos quatro anos seguintes foram 11 os pedidos. Nessa altura, Cavaco queixava-se das "forças de bloqueio" à sua acção governativa, onde se encaixava o presidente Soares que, perante agitação social contra o executivo que se ia fazendo sentir, avançou pelo país com as suas Presidências Abertas, amplificando os protestos.

EQUILÍBRIO Se existisse uma taxa de sucesso (pedidos dos presidentes que resultam num chumbo constitucional), o actual presidente estaria destacado. As suas dúvidas foram justificadas em 11 das 16 pronúncias dos juízes (uma está em análise), ou seja, 64,7% dos seus pedidos já respondidos deram em declarações de inconstitucionalidade (algumas vezes apenas de determinadas normas). Neste elenco segue-se Mário Soares que viu os juízes conselheiros declararem inconstitucionais 23 dos diplomas que enviou para fiscalização preventiva. Já o Presidente Sampaio teve razões para ter dúvidas por oito vezes.

Justiça, administração pública e trabalho no topo das dúvidas

Mais vistos A justiça é não só a área em que os diplomas, vindos do governo ou parlamento, mais vezes suscitaram dúvidas de constitucionalidade em Belém, como é transversal aos três presidentes. Por cerca de uma dezena de vezes os chefes de Estado levantaram dúvidas em matérias de justiça, como as alterações ao Código de Processo Penal, Estatuto dos Magistrados ou o Código de Execução de Penas. Segue-se a área da administração pública (legislação que mexe com empresas públicas, sobretudo nos primeiros anos da democracia) e do trabalho (alterações ao Código do Trabalho, por exemplo, já foram alvo de fiscalização preventiva duas vezes, com Sampaio e Cavaco).

Leis que controlam cargos públicos são habitués

Repetidos 

Há diplomas cujas alterações são muitas vezes vistas como sensíveis para a Constituição pelos presidentes. 

É o caso do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, que Mário Soares quis ver passar pelos juízes conselheiros em 1990 e Cavaco também, em 2008. O diploma do parlamento que mexeu no controlo público de rendimentos e património dos titulares de cargos públicos também foi enviado por Soares para o TC, em 95. As medidas de combate à corrupção também já foram fiscalizadas preventivamente duas vezes (a pedido de Soares, em 93 e 94) e Cavaco pediu o mesmo para o enriquecimento ilícito em 2012. Saiu chumbado.

XANANA CRITICA ESCOLHA DA GUERRA PARA IMPOR DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS




Díli, 11 ago (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, acusou no domingo, na cimeira mundial sobre a "Paz, Segurança e Desenvolvimento Humano", na Coreia do Sul, os decisores mundiais de escolherem a guerra para impor a democracia e ensinar os direitos humanos.

"Em nome dos valores universais e princípios morais, os decisores mundiais escolheram a guerra para impor a democracia, provocando conflitos para ensinar os direitos humanos", afirmou o chefe do Governo de Timor-Leste no discurso enviado hoje à agência Lusa.

Xanana Gusmão qualificou como uma "manobra de diversão da tragédia" os biliões de dólares gastos para sustentar a guerra e os milhões gastos para as necessidades de emergência, para resolver "temporariamente os problemas dos refugiados".

"O mundo evita olhar profundamente para as raízes dos problemas", disse, salientando que a desigualdade, a exclusão, a fome e a pobreza estimulam a raiva e a revolta.

"É triste reconhecer que o homem hoje em dia pode realizar feitos inimagináveis com o avanço do saber e da tecnologia, mas ainda não consegue fazer a simples viagem ao âmago de si mesmo para procurar a paz", afirmou Xanana Gusmão.

Para Xanana Gusmão, a campanha não deve ser "eu sou contra a guerra", mas "eu sou pela paz".

"A paz não significa o fim de uma guerra ou a ausência de guerra. A paz significa paz de espírito, a paz no comportamento social, a paz na solidariedade das comunidades, a paz no ambiente político e a paz nas relações entre as pessoas e entre as nações", salientou o primeiro-ministro timorense.

No discurso, Xanana Gusmão salientou que a "paz, a segurança e o desenvolvimento humanos", neste momento, não constituem mais do que uma miragem para "todos os povos do mundo".

"Se nestes encontros não podemos encontrar soluções para todos os problemas do mundo (?) podemos pelo menos continuar a atentos e tentar agitar a consciência coletiva, trazendo as nossas experiências, as nossas visões e, com ousadia, a nossa manifesta vontade de alterar a ordem mundial, para que o primado da Pessoa Humana esteja no centro da agenda política das decisões da liderança global", sublinhou.

Referindo-se ao conflito entre Israel e a palestina, Xanana Gusmão afirmou que não existe uma única causa no mundo que justifique o massacre de civis inocentes, de mulheres e crianças.

"Nem pode a ameaça das chamadas armas de destruição maciça no Iraque justificar a guerra sem fim que destruiu aquele país e que agora está a dirigir-se para a automutilação fatal", disse.

A cimeira mundial sobre a "Paz, Segurança e Desenvolvimento Humano", a decorrer em Seul, termina quarta-feira, dia em que o primeiro-ministro timorense regressa ao país.

MSE // PJA - Lusa

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