domingo, 9 de fevereiro de 2014

QUEM MANDA NO MUNDO

 


Silvio Caccia Bava – Le Monde Diplomatique (br), editorial
 
Muito antes de analisarmos as instituições políticas – governos e partidos políticos –, que na democracia são os instrumentos de exercício do poder, é preciso reconhecer que esses governos e partidos são sustentados por recursos, valores e uma cultura profundamente arraigada na sociedade.
 
Quando os imigrantes são criminalizados, a pena de morte é defendida, as discriminações de todo tipo – raciais, religiosas, de gênero, por exemplo – reafirmam desigualdades, a sociedade mostra sua cultura autoritária e excludente.
 
Mas seria injusto atribuir a toda a sociedade esse mesmo comportamento, como se ela fosse homogênea, feita de iguais. Na realidade, é sempre uma sociedade em disputa, na qual há oprimidos e opressores. E esses opressores se valem de numerosos instrumentos para difundir seus valores e ganhar a adesão das maiorias. Isso se chama ideologia: a narrativa dos opressores que justifica e legitima a opressão.
 
A escola, as igrejas, a televisão, o cinema e os jornais atuam sobre a opinião pública reconstruindo a todo momento a narrativa dos poderosos, criando novas versões para reafirmar seus valores e interpretar o que vivemos.
 
Quando os poderosos do momento são os bancos, os donos do capital, esse discurso assume os valores do capitalismo financeiro e passa a exaltar a disputa, o egoísmo, o individualismo, o desejo de acumular sem limites, a destruição do concorrente, a vitória sobre os demais. Uma proposta de vida que é um estado de guerra permanente.
 
Nesse caldo de cultura, se podemos chamar assim, é que se exercem os pequenos e os grandes poderes; as relações assimétricas que ocorrem na família, no trabalho, nos espaços públicos, recriando sociedades autoritárias, hierárquicas, centralistas, verticais.
 
E nessa condição de convivência humana, o instrumento de defesa das maiorias é a democracia, por meio de instrumentos públicos de regulação e controle dos interesses privados. Mas mesmo a democracia é desafiada e, na maior parte dos casos, submetida aos interesses dos poderosos.
 
Reconquistar a liberdade, a autonomia e a capacidade de decidir sobre a vida cotidiana e os destinos da coletividade é enfrentar esses pequenos e grandes poderes. Isso significa disputar no dia a dia os sentidos da democracia.
 
Vamos discutir esses temas nesta edição.
 
Silvio Caccia Bava - Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil – imagem Samuel Casa
 

Portugal: AMANHÃ A COMUNIDADE ANDA À RODA

 


Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião
 
O Governo vai levar a cabo um sorteio semanal. Podem concorrer ao prémio, um carro de alta cilindrada, todos os consumidores que peçam fatura com número de identificação fiscal.
 
O objetivo, como não escapará a ninguém, será obter mais receita fiscal. Poucos duvidarão de que os resultados a curto prazo serão muito satisfatórios: a possibilidade de ganhar um prémio sem o mínimo de esforço é, à partida, receita comprovada.
 
Teríamos então um caso de uma medida que não correria o risco de ser contestada, que não seria mais que um bom ato de gestão. É absolutamente claro que é preciso mais repressão sobre quem foge aos impostos, é preciso dar mais meios à autoridade fiscal, são fundamentais medidas que promovam a cidadania fiscal; já existem várias (deduções, incentivos fiscais são alguns exemplos) e outras inovadoras serão sempre de aplaudir.
 
Só que, de facto, este concurso é muito mais do que um incentivo, uma ação de sensibilização, uma medida dentro da lógica do sistema: é uma verdadeira medida icónica, uma atitude que revela um certo entendimento da comunidade ou uma visão do que se pensa ser o sentir dessa mesma comunidade - claro está que com este Governo nunca podemos pôr de lado a simples incompetência ou a ignorância sobre as consequências dos seus atos.
 
Parte-se do princípio de que a maneira de levar o cidadão a ajudar a que outros cumpram as suas obrigações fiscais ou, em termos mais simples, ele próprio as cumprir é oferecer-lhe a possibilidade de ter um carro. Não um carro qualquer, um de alta cilindrada. Nitidamente vendido como um símbolo do que qualquer cidadão gostaria de ter. Um símbolo de sucesso individual.
 
Assume-se que o cidadão pede fatura ou paga os seus impostos não porque quer um bom serviço de saúde, melhores escolas, melhores estradas, melhores serviços públicos, melhores funcionários, menos carga fiscal por todos pagarem. Nada disso, o Estado desiste dessa mensagem e vende o "cada um por si". A consciência da defesa do bem--estar do outro, o valor do bem comum, a pedagogia do melhor para a comunidade é trocada pelo sonho da propriedade de um carro de "gama alta".
 
Não vale tudo para se obter mais receita fiscal, não vale tudo para temos menos défice, não vale tudo para se poder pagar à troika. Não vale, sobretudo, perder valores e princípios fundamentais da comunidade. Por muito dinheiro que conseguíssemos obter, não seria legítimo vender os Jerónimos ou premiar as pessoas que atropelassem incumpridores fiscais. Os fins não justificam os meios. Mas não são apenas essas propostas absurdas que não são legítimas. As aparentemente inócuas são as mais perigosas. As que ajudam a construir mentalidades. As que, de mansinho, destroem pilares que julgávamos enraizados. E não é a mentalidade do "cada um por si" que é a dominante, não é aquela em que acreditamos como comunidade. Podemos ficar revoltados por pagarmos demasiados impostos, podemos achar que são mal aplicados, mas isso é outra história. Basta ver os estudos de opinião e o que tem sido o voto dos portugueses, para se saber da rejeição do modelo em que o Estado pouco ou nada garante - é bom lembrar que o programa que está a ser aplicado não foi proposto aos eleitores. E, claro, não seremos tão estúpidos ao ponto de não saber que o dinheiro tem de vir da nossa contribuição. Equilibrada e bem explicada, bem entendido.
 
Este sorteio poderá ser um sucesso pontual para o Governo, mas ajudará a fazer ruir a comunidade como a vemos. Pensar que é um Governo liderado por um partido que se intitula social-democrata que toma uma medida destas é, no mínimo, surpreendente. Um partido social-democrata olhar para o interesse da comu- nidade como uma eventual consequência de uma medida ultraindividualista é de bradar aos céus.
 
Ideologia? Falta de consciência da dimensão da decisão? Parece uma medida claramente imbuída de uma certa visão da comunidade que amedronta. Como otimista que sou, preferiria que fosse apenas pouquíssima reflexão. Se assim for talvez fosse bom entender que há decisões que, por muito necessárias e úteis que sejam no imediato, podem ser altamente danosas no futuro. E quem governa não pode apenas pensar no presente e no futuro próximo, tem de ter consciência do passado, do futuro da comunidade e dos valores em que ela acredita e quer manter.
 
Revoluções escondidas ou disfarçadas não, por favor.
 
Na foto: Pasos num automóvel topo de gama
 

Xanana Gusmão: "Choca-me a situação portuguesa porque a população está a sofrer"

 


Xanana Gusmão, líder da resistência timorense que na passada semana visitou Portugal, confessa em entrevista ao Diário de Notícias, publicada este domingo, que está chocado com “a situação portuguesa” e de outros países como “a Grécia” porque “a população está a sofrer”. Na sua opinião, “o Mundo anda muito errado e perdeu a noção do humanismo e o sentido da existência”.
 
Em entrevista ao Diário de Notícias, publicada na edição deste domingo, o líder da resistência timorense, Xanana Gusmão, comenta a situação económica e financeira que o Mundo, particularmente a Europa, atravessa.
 
Questionado sobre se “desconfia dos métodos de ajuda” da grande finança e dos mercados, Xanana é perentório na resposta: “não desconfio, sei”. Como exemplo, conta que “em 2000, tive um encontro com Mahathir (antigo primeiro-ministro da Malásia) e vi como é que aplicaram remédios a todas as doenças e nada resolveram”.
 
“É como quando se referem à democracia: ‘Calcem este sapato de democracia’. Só que é um calçado com a mesma medida para todos e [que] não respeita as diferenças”, afirma. O atual primeiro-ministro timorense salienta, como “tem vindo a dizer em fóruns internacionais”, que “o sistema está moribundo e o shut down do governo americano bem o mostrou e obrigou a que o Congresso tivesse de levantar o teto da dívida”.
 
Mas mais do que isso, o que o “choca são os triliões de euros e de dólares que se evadem. Ou seja, este sistema está a produzir os grandes e os ricos. Não é correto”, advoga Xanana Gusmão.
 
Neste sentido, também o modelo da União Europeia “está falhado” e, mais concretamente sobre Portugal revela que está “chocado com a situação portuguesa mas não só, também a da Grécia e de outros países”.
 
“Choca-me no sentido de a população estar a sofrer e fico alarmado que cada país tente resolver por si o seu problema. E em cada país vejo as pessoas responsáveis a disputar o papel de herói. Não dá para ser assim nestas ocasiões, temos de tentar todos juntos resolver porque quem sofre é o povo”, alerta.
 
O líder da resistência timorense conclui, por isso, que “o Mundo anda muito errado e perdeu a noção do humanismo e o sentido da existência”.
 
Ana Lemos – Notícias ao Minuto
 

Timor-Leste preserva história com 13 livros sobre património português

 


O governo de Timor-Leste está a fazer o levantamento do património português pelos 13 distritos do país para editar uma coleção de livros que preservem a história, disse hoje a diretora-geral de Arte e Cultura, Cecília Assis.
 
"Este trabalho já vem desde o Governo anterior. Identificámos o património arquitetónico de origem portuguesa nos 13 distritos. Trabalhamos com os nossos responsáveis em cada distrito e fizemos um levantamento e identificámos as casas, fortes, igrejas e tudo o que é património arquitetónico de origem portuguesa", disse à agência Lusa a também antropóloga Cecília Assis.
 
Segundo a diretora-geral de Arte e Cultura, o objetivo do projeto é "preservar a grande história do país" ao mesmo tempo que se dá a "conhecer aos jovens e estrangeiros a história de Timor-Leste".
 
"A história deste país é importante. Este ano já fizemos um grande trabalho. Produzimos um livro sobre o património arquitetónico no distrito de Liquiçá e segue-se o distrito de Díli", afirmou Cecília Assis.
 
"Património Arquitetónico de Origem Portuguesa de Liquiçá" é o nome do primeiro livro, que retrata através de fotografias, acompanhadas por textos explicativos em português, tétum e inglês, o património naquele distrito, a oeste de Díli.
 
Ao todo vão ser feitos 13 livros a retratar o património português ainda existente em Timor-Leste.
 
"Outro objetivo também é sensibilizar as pessoas para não estragarem e preservarem e divulgarem aquele património de Timor-Leste", disse.
 
Segundo Cecília Assis, há exemplares que estão em ruínas, outros que foram destruídos durante a ocupação indonésia e alguns estão abandonados.
 
"Mas ainda há muitos vestígios de património", disse, sublinhando que por todo o país há casas, fortes, igrejas, escolas, hospitais.
 
"Cada um tem um papel e uma função diferente. É muito rico, há uma grande variedade de construção. Não queremos que estas coisas se percam. Queremos divulgar esta importância do património português que ainda existe muito, principalmente em Díli", afirmou.
 
No livro "Património Arquitetónico de Origem Portuguesa de Liquiçá", a secretária de Estado da Arte e Cultura, Maria Isabel Ximenes, salienta que a "presença colonial portuguesa ocupa um lugar especial na história" timorense, não só pela sua duração, mas também pelas marcas que deixou na "língua, costumes e no património arquitetónico".
 
"Estes elementos arquitetónicos, à semelhança do que já acontece em Macau, Malaca e outros locais do mundo, classificados pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade, devem ser preservados para gerações futuras, como testemunhos da nossa história e pelo potencial que encerram de um ponto de vista da sua utilização para fins turísticos e de desenvolvimento", salienta.
 
No âmbito da preservação do património de origem portuguesa, o governo timorense pretende abrir um certo cultural em cada distrito num edifício de origem colonial.
 
O governo já recuperou o antigo mercado português de Los Palos, a leste, para criar um centro cultural, que deve ser inaugurado este ano.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Luanda: Hierarquia católica africana quer debater reconciliação, justiça e paz

 


A hierarquia católica de África reúne-se de 12 a 17 deste mês em Luanda e na agenda da reunião, que juntará arcebispos, bispos, sacerdotes e leigos, está a reconciliação, a justiça e paz no continente.
 
A reunião é a do Comité Permanente do Simpósio das Conferências Episcopais de África e do Madagáscar (SECAM), órgão presidido desde julho de 2013 pelo arcebispo angolano Gabriel Mbilingue, que lidera também a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).
 
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SECAM, Gabriel Mbilingue, arcebispo do Lubango, disse que vão participar no encontro 23 pessoas, entre arcebispos, bispos, sacerdotes e leigos, e anda representantes da Caritas Internacional e da Caritas de África, como convidados.
 
Na reunião do SECAM deverão estar representantes de quase 15 países e, segundo Gabriel Mbilingue, a reunião vai concretizar em atividades ou num plano de ação pastoral as ideias propostas pela XVI Assembleia Plenária do SECAM, realizada em julho de 2013, em Kinshasa, República Democrática do Congo.
 
Neste plenário, que decorreu sob o lema "A Igreja - Família de Deus em África, ao Serviço da Reconciliação, da Justiça e da Paz", foi eleito o novo Conselho Permanente do SECAM, tendo Gabriel Mbilingue sido designado presidente.
 
"É mesmo um encontro no sentido de planificação das atividades pastorais ao longo dos próximos três anos. Esse programa diz respeito ao tema da reconciliação, da justiça e da paz no continente, conforme foi o desejo dos bispos africanos em 2009, quando foi a II Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos, reunida em Roma", salientou.
 
Em novembro de 2011, acrescentou ainda o presidente do SECAM, foi escrito pelo papa emérito Bento XVI o documento sobre a missão da igreja católica em África, que é "uma igreja que deve estar ao serviço da reconciliação, da justiça e da paz".
 
"Como colocar isso em atividades, em ações concretas, é essa a missão que nos foi incumbida pela Assembleia Plenária de Kinshasa e que vamos agora, pela primeira vez que nos encontramos, depois que foi tudo constituído, para planificar essas atividades", acrescentou.
 
O corpo diretivo do SECAM, com sede em Acra, capital do Gana, é composto ainda por dois vice-presidentes, o bispo Louis Portela-Mbuyu, da República do Congo, e o bispo Gabriel J. Anokye, do Gana, um secretário-geral, o padre Joseph Komakoma, da Zâmbia, que tem como assistente o padre angolano Samuel de Jesus Paquete.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Moçambique: Movimento Democrático vence eleição repetida no Gurúè

 


O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) venceu as eleições municipais repetidas, realizadas no sábado na cidade de Gurúè, província da Zambézia, no centro de Moçambique, segundo contagens paralelas divulgadas pela organização Observatório Eleitoral.
 
Segundo aqueles números, divulgados hoje pelo Boletim sobre o processo político em Moçambique, Orlando Janeiro, candidato do MDM, obteve 7.812 votos (55% do total), contra 6.385 votos (45%) conquistados por Jahanguir H. Jussub, o candidato da Frelimo, partido no poder.
 
Nas anteriores eleições, realizadas em 20 de novembro de 2013, mas mandadas repetir pelo Conselho Constitucional de Moçambique, por "irregularidades graves", o candidato da Frelimo tinha alcançado a maioria dos votos, num número de escrutínios que manteve agora, mas que se revelou insuficiente perante o aumento, em 1.100 votos, da votação obtida no sábado pelo seu adversário do MDM.
 
O MDM ganhou igualmente, com 54%, a votação para a assembleia municipal de Guruè, conhecida como a capital do chá, localizada numa região remota da província da Zambézia.
 
A confirmar-se esta vitória, o MDM passa a gerir quatro municípios: Beira (capital da província de Sofala), Nampula (capital da província de Nampula), Quelimane (capital da província da Zambézia) e Gurúè, enquanto a Frelimo governa as restantes 49 autarquias.
 
A Renamo, principal partido da oposição, não concorreu às eleições municipais de novembro, por discordar da composição dos órgãos eleitorais.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Moçambique: 'Piratas' causam "quebras brutais" nos rendimentos de taxistas

 


A concorrência de taxistas ilegais em Maputo está a provocar "quebras brutais" nos rendimentos dos operadores legalizados, que enfrentam dificuldades no pagamento de créditos que contraíram na banca para a aquisição de viaturas, denunciou a associação do setor.
 
Segundo o presidente da Associação dos Taxeiros da Cidade de Maputo (ATAXIMA), Luís Mondlane, o número de taxistas ilegais tem crescido de forma exponencial ao longo dos últimos anos, funcionando "junto às praças legalizadas" e com "preços abaixo das tabelas fixadas": cerca de 50 meticais pela saída do carro da praça e igual valor para cada quilómetro de percurso.
 
"Existem preços tabelados, mas os ilegais não os cumprem e os legais são forçados a não aplicá-los também", afirmou Luís Mondlane, em entrevista à Lusa.
 
Em 2007, o banco Millennium bim (do grupo português BCP) lançou o programa "Mais Táxi para Mim", numa parceria com a ATAXIMA, que visava a concessão de créditos bancários para a aquisição de viaturas seminovas, relançando a iniciativa em 2010, desta feita para o financiamento de carros novos.
 
Num contacto com a Lusa, o gabinete de comunicação do banco de capitais portugueses avançou que, entre os dois programas, o Millennium bim aprovou 125 financiamentos, tendo, até ao momento, 25 viaturas sido recolhidas por incumprimentos nas prestações.
 
"Foram retomadas aproximadamente 20% das viaturas, entre novas e usadas. Quanto à origem [dos incumprimentos], cada caso é um caso. Para o banco se pronunciar sobre este tema teria de enunciar casos particulares de clientes, sendo esta informação do foro confidencial, coberto pelo sigilo bancário", notou o Millennium bim, numa resposta por escrito.
 
Embora o banco refira que não existe um "padrão comum" nos incumprimentos, Luís Mondlane assegurou que a concorrência dos "taxistas-pirata" fez com que os operadores legalizados não conseguissem honrar os seus compromissos financeiros.
 
O presidente da ATAXIMA adiantou que, em algumas situações, e já depois de terem ficado sem as viaturas, os taxistas continuam a acumular juros sobre as prestações vencidas, havendo casos em que as dívidas são superiores ao valor dos veículos.
 
"É legítimo pagar as prestações em atraso, mas os juros deviam parar, porque muitos taxistas já não têm forma de trabalhar, uma vez que não têm carro. Agradecemos a ajuda que o Millennium nos deu, mas eles deviam compreender que têm que parar com a aplicação dos juros, porque as pessoas não vão conseguir pagar", disse Luís Mondlane.
 
O responsável apelou ainda às autoridades do município de Maputo e da polícia de trânsito para fiscalizarem os táxis ilegais, que, segundo disse, são "facilmente" identificáveis.
 
"Basta ver os carros que não estão pintados com as cores padrão dos táxis e que circulam com letreiros a anunciar o serviço", concluiu Mondlane.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

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