quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Angola: RENDIMENTO MINIMO CONTRA DESIGUALDADES



Adelina Inácio - Jornal de Angola

O Executivo vai lançar programas integrados de rendimento mínimo para permitir a repartição equitativa da riqueza nacional e outras formas de protecção social, garantiu ontem, em Luanda o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial no abertura do seminário sobre a “Medição da Pobreza” 

Ao destacar a importância dos inquéritos aos agregados familiares para os processos de elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas,  Pedro Luís da Fonseca afirmou que o  Executivo pretende ainda garantir uma taxa média anual de crescimento do salário  mínimo nacional de 15 por cento.

A intenção, sublinhou, é atingir a meta de uma taxa de pobreza em 2017 de 28 por cento equivalendo uma redução de 8,6 pontos percentuais relativamente a 2008/2009. Estas políticas, assegurou, constam no Plano Nacional de Desenvolvimento até 2017. 

Para o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, com estas acções o Executivo quer assegurar que a acção social contribua activamente para a redução da pobreza, através da promoção de intervenções articuladas, integradas e dirigidas à prevenção e gestão do risco social. 

As estratégias do Executivo permitem garantir às populações mais vulneráveis condições básicas de vida, através de um programa de rendimento mínimo “com a transferência directa de recursos para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza”, afirmou .  

Pedro Luís da Fonseca defende que, para que estas medidas de políticas e estratégias tenham a eficácia,  é necessário conhecer o fenómeno da pobreza  e dominar as diferentes formas de como se manifesta.  A questão da pobreza consta das  estratégias  e políticas do Executivo e das instituições ligadas à promoção do crescimento e à redução das desigualdades sociais.   

Para o êxito do processo, o secretário de Estado defendeu a definição de políticas económicas e sociais e informação estatística objectiva, transparente e recolhida “na base dos mais modernos e consagrados métodos de pesquisa e recolha de dados”,   afirmou.

Perfil da pobreza

Pedro Luís da Fonseca lembrou que o Executivo já realizou diversos inquéritos sobre a pobreza, tendo destacado o inquérito prioritário sobre as condições de vida aos domicílios em 1995, que se centrou apenas nas áreas urbanas. Também foi feito o inquérito sobre a disposição da capacidade no pagamento dos serviços sociais básicos realizado em 1998 em Luanda, Huambo, Huíla e Uíge. As autoridades fizeram ainda o inquérito aos agregados familiares sobre receitas e despesas efectuados em 2000 e 2001 nas províncias de Benguela, Cabinda, Cunene, Huíla, Luanda, Lunda Norte e Namibe.

Estes inquéritos incidiram principalmente sobre as áreas urbanas, numa altura em que a situação militar dificultava o acesso às zonas rurais. A amostra foi de 4.700 agregados familiares, dos quais apenas dez por cento localizados em zonas rurais. O secretário de Estado para o Desenvolvimento Territorial , destacou, igualmente, o Inquérito de indicadores múltiplos realizado também em 2000-2001 em todas as províncias. Este inquérito forneceu uma visão geral das condições sociais e económicas, em particular das crianças e mulheres.

Teve uma amostra de 6.660 agregados familiares, dos quais 39 por cento eram residentes em zonas rurais, enquanto o inquérito integrado sobre o bem-estar da população foi realizado em 2008-2009 em todas provinciais. Foi um inquérito complexo que, para além de informação para actualização do cabaz e a base dos ponderadores do índice de preços no consumidor, definiu o perfil da pobreza no país.

A representante do Banco Mundial  em Angola, Ana Maria de Carvalho, garantiu no seminário que a sua instituição apoia os esforços de Angola para melhoria  do uso dos  dados estatísticos e das políticas públicas.  Lembrou que o Censo realizado este ano vai permitir uma melhor execução de programas e políticas que contribuem para a redução da pobreza.

Experiência do Brasil

André Portela Sousa, da Escola de Economia de São Paulo/Fundação Getúlio Vargas, foi orador no seminário e referiu que a estabilidade macroeconómica de um país é importante para o combate à pobreza.

A experiência do Brasil mostra a importância dos inquéritos nacionais aos agregados familiares para acompanhamento e avaliação das polícias públicas e a utilização de dados de inquéritos aos agregados familiares no processo de políticas públicas.

Defendeu a criação de políticas sociais voltadas  para os mais pobres com vista à diminuição das desigualdades sociais.

Medição e cálculo

 Com o seminário, o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial pretende ter agentes públicos mais sensibilizados para a necessidade de utilização dos resultados de inquéritos aos agregados familiares para elaboração de políticas, maior domínio da metodologia sobre a medição e cálculo de indicadores de pobreza e melhor dialogo entre os produtores e utilizadores de informação estatística.  

O seminário, que terminou ontem, teve como objectivo promover um debate sobre os inquéritos aos agregados familiares para o reforço do processo de elaboração e avaliação de políticas públicas e realçar  as metodologias para a obtenção de indicadores alternativos de pobreza e de desigualdade. Participaram no seminário membros do Executivo, directores de gabinetes de estudos e planeamento sectoriais e provinciais.

DIREITOS HUMANOS? PORTUGAL OLHARÁ PARA O LADO E ASSOBIARÁ




O Governo português considera que “há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade” das pessoas e a realização dos direitos humanos, cuja declaração universal celebra hoje 66 anos. Estará Lisboa a pensar em Angola, por exemplo?

Através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o executivo afirma-se “consciente de que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade da pessoa humana e a realização universal dos direitos humanos”, assinalando o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portugal, que em Janeiro assumirá o cargo para que foi eleito no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, compromete-se a prestar “especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos ocorridos em situações de conflito, em particular aqueles perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes”.

E os abusos que se cometem fora das “situações de conflito” serão considerados? Pelos vistos não. Além disso depende dos locais onde são cometidos. Na Síria ou na Palestina sim, em Angola não.

“A defesa da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária”, afirma a nota do Palácio das Necessidades, que refere que Portugal “inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo”.

No CDH, o país “pautará a sua actuação pelo respeito dos princípios a que está vinculado pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelas convenções de direitos humanos de que é parte”, menciona o ministério liderado por Rui Machete.

Portugal compromete-se ainda a exercer as suas funções “advogando o carácter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais”, e privilegiando o diálogo, “em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos”.

Entre as prioridades do mandato que exercerá durante três anos no CDH, o Governo português aponta também a continuidade da apresentação de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação da violência contra as mulheres, a eliminação de todas as formas de discriminação e a protecção de pessoas e grupos mais vulneráveis e os direitos da criança.

Se para tanto for autorizado pelo regime de Angola, Portugal terá no nosso país muito por onde trabalhar. Mas como é certo que não terá tal autorização, o melhor é esquecer qualquer acção efectiva nesta matéria.

Portugal foi eleito, com 184 votos favoráveis num universo de 193 países votantes, para o CDH, organismo da ONU que observa a protecção e a promoção internacional dos direitos humanos.

“Por ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Portugal reitera assim o seu empenho na prossecução dos nobres objectivos enunciados há 66 anos, pugnando para que o pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais seja, cada vez mais, uma realidade efectiva em todo o mundo”, acrescenta ainda o comunicado que, como os cemitérios, está cheio de boas intenções.


Portugal – Salgado: JULGADO E CONDENADO NA PRAÇA PÚBLICA? AINDA BEM!



Rafael Barbosa – Jornal de Notícias, opinião

"A minha família e eu próprio fomos julgados na praça pública, acusados de ter desviado centenas de milhões de euros, casas em Miami e castelos na Escócia. Tudo inverdades". A frase é daquele que presumiu ser (e talvez tenha sido) o "Dono Disto Tudo" e resume bem a penosa sessão de passa-culpas de ontem na Assembleia da República. Levará algum tempo até que se consiga digerir tudo sobre a longa maratona de 10 horas, mas fica percebido o essencial: Ricardo Salgado não é culpado de coisa nenhuma. Culpas, se as há, são do governador do Banco de Portugal, que forçou o desaparecimento do BES, ou do atual Governo, que não lhe quis emprestar 2,5 mil milhões de euros. Não se faz. Sobretudo ao chefe de uma família que serviu o país durante 145 anos.

Não sei que tipo de praça pública agradaria a Ricardo Salgado. Mas sei que, na que frequenta hoje a maioria dos portugueses, ele foi, de facto, julgado e condenado. Não por ter um castelo na Escócia ou casas em Miami. Antes por ter sido o responsável por delapidar as poupanças de milhares de pessoas; por receber prendas de muitos milhões à margem da lei e a troco de serviços obscuros; por tráfico de influências sem travão e sem vergonha, na companhia de políticos de vários quadrantes; por gestão mais do que danosa de um banco que levou à falência; por conduzir a um resgate público de 3,9 mil milhões de euros que os portugueses serão chamados a pagar, mais cedo ou mais tarde.

Na praça pública que a maior parte dos portugueses frequenta, Ricardo Salgado foi julgado e condenado, é um facto, mas infelizmente não de modo sumário. Ao contrário, foram necessários demasiados meses, demasiados anos, para o julgar sem medo e o condenar sem perdão.

Na praça pública que a maior parte dos portugueses frequenta, a reputação de Ricardo Salgado vale, agora, pouco ou nada, e bastante menos que a pele de um leopardo. Ainda bem. É sinal de que hoje a nossa praça pública é um lugar mais higiénico.

Portugal: Queiroz Pereira diz que Salgado "não lida maravilhosamente com a verdade"




O empresário Pedro Queiroz Pereira considerou, esta quarta-feira, que Ricardo Salgado "tem um problema, porque não lida maravilhosamente com a verdade", apresentando um caso relacionado com offshore que tinham participações na holding da família Queiroz Pereira.

Em causa estão três sociedades offshore (paraísos fiscais) que adquiriram participações no capital da Sodim (que detém 100% da Cimingeste - que controla 36,22% da Semapa - e 13,87% da Semapa) e cuja titularidade era, para Queiroz Pereira, um mistério.

"Acho que o BES financiou três offshore para comprarem uma posição na Sodim. As offshore eram dele [antigo presidente do BES, Ricardo Salgado]", afirmou o empresário, que está a ser ouvido na comissão de inquérito ao caso Banco Espírito Santo (BES).

Segundo Queiroz Pereira, uma irmã sua que detinha 20% da Sodim vendeu a sua participação a sociedades offshore. Ao fim de dez anos, "como as coisas estavam a correr bem", informou o empresário de que tinha recomprado as ações.

"Passam mais meia dúzia de anos e ela veio-me dizer que tinha vendido as ações a três offshore", revelou, apontando para o ano de 2001.

"Ora, a holding da família Queiroz Pereira e offshore é coisa que não joga bem. Tivemos alguma coisa em termos fiscais, mas não faz parte da cultura do grupo", sublinhou.

Queiroz Pereira explicou aos deputados que tentou apurar a identidade dos donos dessas três offshore, mas que tal não conseguiu: "Disseram-me que era um investidor norueguês e outro inglês. Eu queria conhecê-los, mas diziam que não era possível. Pensei que podia ser dinheiro da droga ou das armas".

"No fundo, eu sabia quem era. Soube quando cheguei ao dr. Ricardo Salgado com uma proposta 'muito generosa' num envelope fechado e ele disse-me: 'Eles não querem receber propostas'", disse.

Face a esta resposta, Queiroz Pereira ficou convencido de que o dono das três offshore era o próprio Ricardo Salgado.

"As offshore eram dele", concluiu perante a comissão de inquérito parlamentar ao caso BES.

Jornal de Notícias

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Portugal: Terceiro habeas corpus de Sócrates decidido por antigo procurador-geral da República



PEDRO SALES DIAS - Público

Souto de Moura é o juiz relator. O promotor aponta "erro grosseiro" na indiciação de fraude fiscal: "Um ex-primeiro-ministro que trouxe austeridade a um país jamais iria defraudar fiscalmente esse mesmo país".

O terceiro pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro José Sócrates terá entre o colectivo de juízes conselheiros que tomarão a decisão sobre o habeas corpus, o antigo procurador-geral da República Souto de Moura. O magistrado, a quem a petição foi distribuído enquanto relator, liderou a Procuradoria-Geral da República entre 2000 e 2006.

Sócrates, que está preso preventivamente indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção activa e passiva e recebimento indevido de vantagem, foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011. Fonte oficial do Supremo Tribunal de Justiça, que recebeu o pedido esta quarta-feira, adiantou que a decisão sobre este novo habeas corpus será conhecida na manhã da próxima quarta-feira.

O pedido, noticiado esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, foi enviado por José Domingos Sousa, um empresário comerciante de sucata em Famalicão. “Há ilegalidades nesta situação e uma pessoa não pode continuar presa de qualquer forma”, disse o empresário ao PÚBLICO, recusando fazer mais comentários. “No dia em que for conhecida a decisão, à porta do Supremo Tribunal de Justiça falarei com os jornalistas”, justificou.

O empresário também já esteve envolvido em processos judiciais. Em Novembro viu o Tribunal Constitucional confirmar-lhe uma condenação de três anos e três meses de prisão efectiva por violência doméstica num processo em que foi também julgado por denúncia caluniosa relativamente ao principal arguido do Face Oculta, o também empresário de sucata, Manuel Godinho.

Em 2010, afirmou a um jornal que Manuel Godinho lhe deu 25 mil euros para ele não participar num alegado concurso da CP para o levantamento da Linha da Tua. José Domingos de Sousa, que chegou a ser condenado a quatro anos e quatro meses na primeira instância (Tribunal de Famalicão), viu depois a pena ser reduzida pela Relação do Porto e aguarda nova decisão do Tribunal Constitucional depois de ter reclamado para a conferência da mais alta instância judicial.

No pedido, ao qual o PÚBLICO teve acesso, José Domingos de Sousa pede a “libertação imediata de José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal que se encontra em situação de prisão ilegal no Estabelecimento Prisional de Évora”. Para o empresário, a “prisão foi motivada por facto pelo qual a lei não o permite”.

Além disso, José Domingos de Sousa alega que os factos imputados “não se enquadram em crimes de corrupção". “Estão afastados os crimes de corrupção por não existirem factos que os integrem (só isso explica que o juiz não os tenha revelado) e, por outro lado, existe erro grosseiro na avaliação dos factos que mereceram a qualificação jurídica de fraude fiscal e fraude fiscal qualificada porque um ex-primeiro-ministro que trouxe austeridade a um país jamais iria defraudar fiscalmente esse mesmo país”, argumenta ainda.

No documento, José Domingos Sousa sublinha que, “de acordo com os juristas, o crime de branqueamento de capitais necessita de um crime muleta que no presente processo não existe” para insistir que a prisão de Sócrates é “ilegal”.

O primeiro pedido de habeas corpus foi enviado por um jurista de Vila Nova de Gaia. Miguel Mota Cardoso viu a petição recusada por “manifesta falta de fundamento legal”. No mesmo dia, o Supremo recebeu outro pedido de um professor. Os juízes recusaram sequer analisar essa petição acusando-o de desconsideração e de não ter sido feito de forma “séria”. Foi enviado numa fotocópia de uma notícia de um jornal.


Portugal: PS sai de comissão parlamentar em protesto contra Mota Soares




O PS anunciou hoje que os seus deputados suspendem a participação na Comissão de Trabalho enquanto o ministro Pedro Mota Soares não indicar uma data para ser ouvido no parlamento sobre «requalificação» de trabalhadores na Segurança Social.

A posição foi transmitida pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, que justificou esta atitude pelo facto de o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, estar a «desrespeitar» um requerimento potestativo apresentado pelo PS para a realização de uma audição em sede de comissão até ao dia 12 deste mês.

«Até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data» pelo gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a dirigente da bancada socialista, considerando estar perante uma atitude de «absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento».

Sónia Fertuzinhos fez também questão de frisar, que, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, um requerimento com carácter potestativo, como aquele que foi apresentado pelo PS, tem um carácter de cumprimento obrigatório.

De acordo com a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, após a formalização do requerimento potestativo, «depois de vários esforços por parte dos serviços da comissão e do presidente da Comissão Parlamentar [de Segurança Social, o deputado social-democrata José Manuel Canavarro], tentando agendar a reunião tendo em conta o prazo limite estabelecido, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares não indicou qualquer dia para que a reunião se pudesse processar e nem sequer adiantou qualquer justificação».

Sónia Fertuzinhos disse que entre os cerca de 700 trabalhadores abrangidos pelo processo de «requalificação» estão funcionários envolvidos em trabalhos em áreas sensíveis como a adoção ou a proteção de menores, «sem que o Governo ainda tenha explicado como é que esses importantes serviços terão resposta com a saída destes trabalhadores».

«Estamos perante um assunto grave para a Segurança Social e, como tal, grave para os portugueses em geral. De uma forma absolutamente inacreditável, o ministro nem sequer considera necessário justificar que tem de agendar uma reunião que tem carácter obrigatório. Por isso, suspendemos a participação na Comissão de Segurança Social até o senhor ministro ter a dignidade de exercer o seu cargo cumprindo os deveres a que está obrigado, designadamente os deveres de responder perante as suas decisões e de responder perante a Assembleia da República», acusou.

Questionada sobre uma eventual saída para este impasse, Sónia Fertuzinhos referiu que o presidente da comissão ficou com a missão de voltar a contactar o ministro Pedro Mota Soares, «pedindo-lhe que agende uma reunião [no parlamento] de preferência até ao próximo dia 12». «Mas há uma leitura política a fazer: O Governo está com imensa dificuldade em assumir a sua opção de despedir», acrescentou.

TSF

QUANDO É QUE A ADMNISTRAÇÃO BUSH É JULGADA E CONDENADA PELOS SEUS CRIMES?




Os EUA foram uma Pátria do novo mundo que inspiraram a libertação do colonialismo, não há dúvida. Isso foi há pouco mais de dois séculos (1776). É desse ano a Declaração de Independência das treze colónias da Grã Bretanha. Nessa Declaração de Independência era afirmado: “que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade”. A Declaração “inspirou os documentos de direitos humanos em todo o mundo”, segundo se sabe e é constante na Wikipédia.

Passados cerca de 238 anos vimos a constatar que esses EUA há muito que não existem e que é um dos principais países a violar os Direitos Humanos. Já aconteceu centenas de vezes, para não dizer milhentas. Guantánamo é testemunho disso mesmo. A criminosa administração de George W. Bush passeia-se impunemente pelo país e pelo mundo, apesar de globalmente sabermos que são criminosos comparáveis a Hitler e a outros mais desse perfil. Mais uma prova disso mesmo encontra-se no artigo a seguir, compilado de Carta Capital.

Abreviando, o que deve ser questionado é quando é que a administração Bush é levada a tribunal e condenada pelos seus crimes? Os cidadãos norte-americanos têm o dever de eles próprios exigirem justiça para purificarem minimamente os EUA dos crimes cometidos pelas suas administrações por todo o mundo. O ataque terrorista de 11 de Setembro foi, sem dúvida alguma, hediondo e merece o repúdio adequado e indiscutível mas não é motivo que atenue os crimes condenáveis que igualmente a administração Bush cometeu. Isto para não referir crimes da administração Obama da atualidade, a que chamam “danos colaterais”. Um sofisma para justificar ataques à bomba e com outros armamentos de cidadãos inocentes por todo o mundo. Homens, mulheres e crianças são chacinados como sejam atos heróicos quando afinal em muito pouco se diferenciam do ataque às Torres Gémeas em 11 de Setembro de 2001.

Por favor. Tenham vergonha. Repudiem e eliminem o cancro que são as administrações criminosas norte-americanas, do passado e da atualidade. Basta de crimes e da suscitação de ódios aos EUA tantas vezes justificados e que conduz a tantos radicalismos igualmente condenáveis e também a pedir a intervenção da Justiça Mundial. 

Carlos Tadeu / PG

Torturas da CIA incluíam afogamento e hidratação retal

Relatório apresentado pelo Senado norte-americano aponta técnicas de tortura até então escondidas pela agência

Carta Capital

As chamadas "técnicas reforçadas de interrogatório" da CIA incluíam simulação de afogamento, privação do sono, golpes, ameaça psicológica e até hidratação retal, revela o documento divulgado na terça-feira 9 pela comissão de Inteligência do Senado. O relatório acusa a CIA de submeter prisioneiros da "guerra ao terror" a banhos gelados, tapas na cara e socos na barriga. Segundo o documento, havia ainda a "técnica da parede" (walling), que consiste em colocar o prisioneiro diante de uma parede, contra a qual ele é lançado violentamente pelo interrogador.

Khalid Sheikh Mohammed, o suposto cérebro dos atentados de 11 de setembro de 2001, foi submetido a este método, assim como a técnica do "submarino" (waterbording), que simula afogamentos, e à privação de sono. Na privação de sono, o detento era mantido acordado por até 180 horas, ou "sete dias e meio", em uma posição particularmente incômoda: "de pé, com as mãos sobre a cabeça" ou acorrentado e amarrado ao teto, revela o documento do Senado.

Abu Zubeida, um palestino capturado em março de 2002 no Paquistão, foi o primeiro prisioneiro da CIA a ser submetido a "técnicas reforçadas" de interrogatório. Esteve, por exemplo, encerrado em uma cela iluminada 24 horas. O relatório informa ainda que entre junho e agosto de 2002, Abu Zubeida foi "isolado durante 47 dias sem ser interrogado", e que sofreu uma técnica de confinamento ainda mais dura: foi colocado em uma espécie de caixão durante 266 horas, e em uma caixa ainda menor, durante 29 horas, enquanto era interrogado.

Em um centro de detenção conhecido como "Cobalt", um preso podia ser mantido na escuridão total, de pé, nu e com as mãos sobre a cabeça. Os prisioneiros também eram submetidos regularmente a duchas ou banhos de água gelada.

A simulação de afogamento (waterboarding) é, talvez, a técnica mais tristemente célebre. O preso era mantido amarrado a um banco inclinado, enquanto o interrogador lhe jogava água pelo nariz e a boca, durante 20 a 40 segundos, impedindo o interrogado de respirar. A operação era repetida a cada três ou quatro respirações. Sheikh Mohammed foi vítima desta "técnica" em 183 oportunidades. Em março de 2003, sofreu cinco interrogatórios com afogamento durante 25 horas.

O waterboarding provocava vômitos e convulsões e Abu Zubeida, submetido a esta "técnica", sofreu uma crise de "histeria" e durante certo tempo foi "incapaz de se comunicar".

Segundo o relatório, ao menos cinco presos foram submetidos a "reidratações retais" e em um caso os torturadores aplicaram alimentação pelo reto. Entre as ameaças psicológicas, as mais comuns envolviam familiares das vítimas, especialmente mulher e filhos, mas algumas advertiam sobre o estupro da mãe.

O relatório do Senado americano apresentado pela senadora Dianne Feinstein, líder do Comitê de Inteligência, não deixou dúvidas sobre o resultado das investigações: "É a minha conclusão pessoal que, em qualquer acepção do termo, os presos da CIA foram torturados".

O documento tem 525 páginas e inclui parágrafos inteiros cobertos por tinta preta para proteger informações confidenciais. Ele é um resumo da versão de 6.000 páginas mantida em sigilo e diz que a CIA impediu o Congresso e a Casa Branca a terem acesso às informações sobre o ocorrido e mentiu às autoridades. O texto toma muito cuidado no uso da palavra "tortura", preferindo o eufemismo "técnicas reforçadas de interrogatório", que tinha sido adotado no governo do presidente George W. Bush.

George W. Bush. O documento ainda revela que o então presidente George W. Bush foi informado, em abril de 2006, que a CIA tinha prisões secretas nas quais torturava prisioneiros, há quatro anos, para obter informações na chamada guerra contra o terror.

Segundo o documento, a CIA revelou a Bush o emprego destas "técnicas" de interrogatório no dia 8 de abril de 2006, após enviar memorandos confidenciais ao departamento de Justiça sobre o mesmo programa em 2002 e 2005.

Com informações da AFP

*Título PG
                                             LEIA MAIS EM CARTA CAPITAL                                            

Brasil: Conheça e acesse o relatório final da Comissão Nacional da Verdade




O relatório aponta as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais as execuções e ocultações de cadáveres

Carta Maior

Comissão Nacional da Verdade

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.

Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.

Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: "Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica".

O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.

A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.


VOLUME II – Textos Temáticos

O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.


Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, "tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem", como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

"Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal", afirmam os membros da CNV no relatório.

Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.

Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.



MAIS LONGA VIAGEM FERROVIÁRIA DA HISTÓRIA LIGA LESTE DA CHINA A MADRID




Pequim, 10 dez (Lusa) - A mais longa viagem ferroviária da História terminou terça-feira em Madrid depois de um comboio de mercadorias ter percorrido 13.052 quilómetros entre Yiwu, leste da China, e a capital espanhola, anunciou hoje a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

Trata-se de uma distância superior à que separa o Polo Norte do Polo Sul e demorou 21 dias.

O comboio saiu de Yiwu no dia 18 de novembro com 40 vagões, transportando 1.400 toneladas de mercadorias, nomeadamente enfeites de natal, e regressará de Madrid com presunto, azeite, vinho e outros produtos espanhóis.

"É uma nova 'Rota da Seda' para o século XXI, com a diferença que agora, o comércio é nos dois sentidos", disse a presidente da Câmara de Madrid, Ana Botella, citada pela Xinhua.

Encarada como possível alternativa ao transporte marítimo, que demora o dobro do tempo, a viagem ferroviária atravessa oito países: China, Cazaquistão, Rússia, Bielorrússia, Polónia, Alemanha, França e Espanha.

A locomotiva e a tripulação mudaram ao longo do percurso e foi necessário efetuar varias paragens para adaptar o comboio às diferentes bitolas da via-férrea.

AC // JCS

Timor-Leste: CORRUPÇÃO PODE DIFICULTAR O DESENVOLVIMENTO – Mericio Akara



10 de Dezembro de 2014

O diretor da organização não-governamental Luta Hamutuk, Mericio Akara disse que a corrupção poderá prejudicar o desenvolvimento no país, segundo o jornal Suara Timor Lorosa’e.

“Corrupção é como o cancro, que deve ser tratado rapidamente, se não irá matar-nos e impedir o desenvolvimento. O Estado já criou a Comissão Anti-Corrupção (CAC), mas o parlamento nacional não reforçou o combate pela corrupção no país e até à data ainda não foi aprovada sobre a lei da anti-corrupção. Isso mostra que eles temem de serem julgados por essa lei, que inclui e afeta a sua posição”, segundo Mericio.

O deputado Arão Noé de Jesus, da comissão A do Parlamento Nacional que trata sobre os assuntos das Leis, disse que a lei da anti-corrupção já está na mesa do parlamento e vai ser discutido em breve.

SAPO TL
com STL 

Timor-Leste reconhece trabalho de casal português contra a pobreza




Díli, 10 dez (Lusa) - Os portugueses Ariana e Filipe chegaram a Timor-Leste em 2009 para trabalhar para o governo timorense e uma organização de apoio ao desenvolvimento, mas é pela luta contra a pobreza que hoje foram reconhecidos publicamente pelo país.

Fundadores da organização não-governamental Empresa Di'ak, em 2010, Ariana Simões de Almeida e Filipe Alfaiate estão entre os vencedores do prémio Direito Humanos Sérgio Vieira de Mello, que hoje receberam das mãos do Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

"É um enorme orgulho receber este prémio [no valor de 10 mil dólares] e ver reconhecido o trabalho que toda a equipa da Empresa Di'ak tem feito pelo desenvolvimento de Timor-Leste", afirmou Filipe Alfaiate, cofundador da organização juntamente com a sua mulher, Ariana Simões de Almeida.

O prémio já tem um destino e, segundo Ariana Simões de Almeida, vai ser utilizado para criar e acompanhar mais micro negócios e capacitar muitas mulheres vulneráveis da ilha de Ataúro e no distrito de Covalima, duas das áreas mais remotas e empobrecidas de Timor-Leste.

Para o jovem casal, a aventura timorense começou em 2009 em Londres quando fizeram as malas rumo à meia-ilha. Filipe Alfaiate veio trabalhar com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e Ariana Simões de Almeida numa organização de apoio ao desenvolvimento.

"O Filipe tem família timorense e havia uma vontade muito grande de participar de alguma forma no desenvolvimento de Timor", afirmou Ariana Simões de Almeida.

Dai até surgir a Empresa Di'ak passou pouco mais de um ano.

"A ideia surge depois de estarmos em Timor há algum tempo. Durante o processo percebemos que havia um problema de combate à pobreza. Havia muita análise, costumamos dizer que este é o país mais psicanalisado do mundo, com muitos relatórios, mas depois em termos de implementação e resultados encontramos grandes falhas", explicou Filipe Alfaiate.

Segundo Ariana Simões de Almeida, no início quiseram fazer grandes projetos, mas depois de muito trabalho e erros cometidos, perceberam que só conseguiriam fazer a diferença se fossem diretamente às comunidades, encontrando-se projetos em oito dos 13 distritos timorenses.

"Há aqui uma lógica mais de parceria, do que de caridade ou assistencialismo", disse Filipe Alfaiate, salientando que ajudam, mas se as pessoas não querem trabalhar, ou organizar-se, passam à próxima pessoa.

A Empresa Di'ak apoia atividades sempre com a ideia de lutar contra a pobreza e um negócio de cada vez para trazer às pessoas oportunidade de construírem vidas "sustentáveis e mais dignas", afirmou Ariana Simões de Almeida.

A organização apoia comunidades rurais a produzir e identificar oportunidades de mercados para venderem os seus produtos, nomeadamente na área das pescas, pecuária, artesanato, e, por outro lado, faz uma intervenção junto dos empresários, como donos de supermercados, a quem explicam que perdem dinheiro por não comprar produtos locais.

Outra área que acabaram por desenvolver também foi a de capacitação de mulheres vulneráveis, especialmente vítimas de violência.

"O nosso trabalho nessa área tem sido de trabalhar com mulheres e organizações que apoiam essas mulheres não só a dar formação, mas também a capacitá-las desde o mais básico, ao acompanhamento da sua reintegração" de acordo com a sua realidade, disse Ariana Simões de Almeida.

Os projetos da Empresa Di'ak, que já tem 11 funcionários, têm sido financiados por várias países, nomeadamente Estados Unidos, Austrália, Alemanha, e também por agências da ONU e de desenvolvimento.

MSE // APN

Presidente timorense pede aos cidadãos que cumpram Direitos Humanos




Díli, 10 dez (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, pediu hoje a todos os cidadãos timorenses que contribuam "com dedicação empenho" para o cumprimento dos Direitos Humanos no país.

Taur Matan Ruak falava na cerimónia de entrega dos prémios Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, atribuídos anualmente pela Presidência timorense no Dia Mundial dos Direitos Humanos, que hoje se assinala.

"O dever de contribuir para realizar os Direitos Humanos em Timor-Leste com dedicação e empenho é um dever de todos os cidadãos", disse Taur Matan Ruak, sublinhando que este dia serve para renovar a "alegria da liberdade" conquistada pelos timorenses após a ocupação indonésia.

Segundo o chefe de Estado timorense, a resistência timorense lutou para conquistar o respeito dos Direitos Humanos e a dignidade do povo.

"Agora, que conquistámos a independência, precisamos da mesma determinação e coragem para desenvolver a sociedade e a economia e trabalhar para o bem comum", salientou.

"Apelo a todos os timorenses para, nas suas comunidades, nas suas empresas, em todas as suas atividades, trabalharem para melhorar a situação das suas famílias, mas trabalharem também para o bem comum. Para alcançarmos os objetivos nacionais precisamos da participação de todos", insistiu o Presidente.

O prémio Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello foi atribuído na categoria "Direito Civil e Político" a Ilídio Simões, do Instituto de Transformação da Comunidade.

Na categoria "Direito Social, Económico e Cultural", o prémio foi entregue ao Centro de Reabilitação de Crianças com Incapacidades Motoras das irmãs Almas, à Feto Faluk Hadomi Timor, de Madalena Bidau Soares, à Luta Hamutuk, de Juvinal dos Reis, à Fundação Klibur Domin, de Joaquim Freitas, e à empresa Di'ak.

Os prémios têm o valor de 10 mil dólares.

O prémio "Sérgio Vieira de Mello" tem como objetivo reconhecer cidadãos nacionais e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais, que se destaquem na promoção, defesa e divulgação dos direitos humanos em Timor-Leste.

O prémio foi criado a 18 de março de 2009 pelo antigo chefe de Estado timorense José Ramos-Horta, que também esteve presente na cerimónia de entrega dos prémios, que visa igualmente assinalar o Dia dos Direitos Humanos, que hoje se celebra.

A iniciativa tem também como objetivo reconhecer o trabalho realizado por Sérgio Vieira de Mello enquanto chefe da Missão da ONU de Administração Transitória de Timor-Leste.

Sérgio Vieira de Mello morreu a 19 de agosto de 2003 vítima de um atentado no Iraque

MSE // JPS

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