segunda-feira, 31 de Outubro de 2011

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL, BASTIÃO DE TORTURA E DEGREDO SALAZARISTA


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LIBERAL

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL – 75 ANOS APÓS A SUA ABERTURA (29 de Outubro de 1936/2011)

Recordar e contextualizar

A Prisão do Tarrafal foi criada em 1936, pelo Decreto-Lei número 26: 539 de 23 de Abril de 1936, no âmbito da reorganização dos serviços prisionais. Esta prisão foi concebida, dentro da óptica dos diferentes tipos dos estabelecimentos prisionais. Um estabelecimento destinado ao cumprimento de penas, na vertente de prisões especiais, do Decreto-Lei número 26:643 de 28 de Maio de 1936.

A história da Colónia Penal de Tarrafal começou verdadeiramente depois de 18 de Janeiro de 1934. É nesta data que, com a agudização da luta de classes em Portugal, o regime salazarista sente a necessidade de uma repressão mais dura que a situação política na Alemanha e na Itália encorajava. É bom lembrar que em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de S. Nicolau, já existia um Campo de Concentração que servia para o degredo, maioritariamente dos oficiais do exército detidos na Revolução da Madeira de 1931.

A pena do degredo já existia há muitos séculos na legislação portuguesa e Cabo Verde não foi o primeiro território do degredo português. Foram para Ceuta alguns portugueses em 1434 e 1450, e mais tarde, em 1484, foram enviados para S. Tomé e Príncipe alguns portugueses considerados perigosos para a manutenção da ordem na Metrópole. Antes das prisões de Cabo Verde, o Decreto-Lei de 17 de Fevereiro de 1907, criou em Angola uma Colónia Penal militar. Contudo, o Campo de Concentração na Ilha de S. Nicolau e também os campos de concentração alemães, principalmente o de Dachau são apresentados por muitos, principalmente pelos presos que estiveram no Tarrafal, de certa forma como o antecedente que justifica a criação daquilo que uns designam por Colónia Penal e outros por Campo de Concentração de Tarrafal. Esta afirmação tinha como base a utilização para a sua instalação provisória dos mesmos meios e materiais que eram destinados aos referidos campos. De igual modo, as características e modos arbitrários de detenção dos indivíduos eram idênticas às de Dachau.

TARRAFAL: COLÓNIA PENAL OU CAMPO DE CONCENTRAÇÃO?

A Colónia, segundo Cândido de Oliveira e os seus camaradas que estiveram na prisão do Tarrafal “significa toda a área da Achada Grande, de um quilómetro quadrado, adquirida pelo Estado, e desgarrada da jurisdição do Governador de Cabo Verde para ficar directamente dependente do capitão Agostinho Lourenço, Director da PVDE.” Ela era uma zona autónoma. A entrada na Colónia dependia da Autorização do Director. Ou seja, as autoridades locais, não tinham jurisdição sobre ela e nem sobre as pessoas que nela viviam. Portanto, a Colónia no Tarrafal era uma dependência da PVDE à semelhança da Forte de Caxias, Forte de Peniche e prisão de Aljube, em Lisboa. Ela é, no dizer de Cândido de Oliveira, um terreno feudal, ou um Estado dentro de outro Estado, pertença única e exclusivamente do Ministério do Interior. Enquanto que Campo, significa uma pequena parcela da Colónia. Um quadrilátero cercado pelo arame farpado e Talude. Os presos que passaram pelo Tarrafal chamaram-lhe, um túmulo, a cidadela dos deportados.

Se compararmos o modo de funcionamento e de tratamento dos presos no Tarrafal com os dos outros campos de concentração no mundo, principalmente no Brasil, na Rússia e na Alemanha, mais precisamente na Baviera, Dachau, podemos encontrar algumas similitudes, que nos levam a afirmar definitivamente que no Tarrafal houve sim, um Campo de Concentração. No Tarrafal, à semelhança do que acontecia nesses campos de concentração, a maioria das prisões eram feitas de forma arbitrária, com o objectivo de eliminar os inimigos dos regimes vigentes em cada um desses países, os presos trabalhavam em todas as actividades imaginárias e passavam por todas as formas de arbitrariedades, a maior parte morria como consequência do excesso dos trabalhos forçados (o que no Tarrafal foi conhecido por “Brigada Brava”), dos castigos, tortura e também por falta de assistência médica e medicamentosa; os reclusos não tinham nenhuma forma de assistência espiritual; era exercida a censura à sua correspondência; a alimentação não era diversificada, resumia-se ao milho, feijão, arroz; muitas das prisões eram feitas de forma ilegal, os reclusos eram desterrados para esses campos, à semelhança do que se passava no Tarrafal, sem serem julgados e consequentemente sem terem penas ou culpas formadas. Segundo os presos que passaram por Tarrafal, a título de exemplo, Cândido de Oliveira, no Tarrafal, a grande maioria, ou quase a totalidade dos reclusos eram presos preventivos, sem terem sido julgados, presos condenados a leves penas correccionais pelo Tribunal Militar Especial e presos que já haviam cumprido as suas penas.

Ainda para enriquecer a ideia de que de facto no Tarrafal funcionou um verdadeiro Campo de Concentração, podemos basear um pouco no que diz o artigo número 147 do Decreto-Lei da reorganização prisional. O referido artigo faz referência aos Manicómios Criminais, destinados ao internamento dos delinquentes perigosos, com anomalia mental que os privava da imputabilidade penal. No Tarrafal houve presos que revelaram anomalias mentais, como os casos de Jaime Francisco e Herculano, e que continuaram no Tarrafal no mesmo sistema prisional, podendo, na realidade, ser transferidos para esses estabelecimentos, se os houvesse. Um dos outros pontos que pode reforçar a ideia de que de facto, no Tarrafal, na prática, funcionou aquilo que não estava estipulado no Decreto-Lei que promulgou a reorganização dos serviços prisionais tem a ver com a questão das celas; senão vejamos: o art. 203 do referido Decreto diz o seguinte: “as celas destinadas ao isolamento contínuo deverão ter a capacidade suficiente para assegurar ao recluso as necessárias condições de higiene e a possibilidade de trabalho dentro da cela”. Mas no Tarrafal, nada disso acontecia. Em primeiro lugar, nunca existiram celas de isolamento contínuo e individuais. As celas eram comuns, e não possuíam as condições mínimas de higiene e de vivência no seu interior.

Posto isso, podemos dizer que no Tarrafal, na prática, funcionou entre 1936 e 1954 um verdadeiro Campo de Concentração, à semelhança daqueles que foram criados na Europa, na África do Sul e no Brasil, com o intuito de eliminar da vida política e social todos àqueles que eram contra as ideias e políticas da Ditadura salazarista. Para que houvesse a Colónia Penal teria que haver penas, o que de facto não aconteceu. Manuel Firmo, um dos presos do Tarrafal, diz que as colónias penais eram centros prisionais para onde as autoridades enviavam os presos de delito comum. No Tarrafal isso não acontecia. Ou seja, para o Concelho de Tarrafal, mais precisamente para o Campo de Concentração, eram enviados todos os tipos de presos, quer fossem de delito comum, quer de delito político. A designação Colónia Penal constituía uma espécie de eufemismo para que o Governo de Salazar levasse avante o projecto de erradicação dos seus opositores sem alarmar a opinião pública. A partir destas reflexões, e com os argumentos que acabámos de apresentar, cremos poder passar a denominar o estabelecimento prisional do Tarrafal como o Campo de Concentração de Tarrafal, criado pela Ditadura salazarista e situado na aldeia de Chão Bom, mais concretamente na zona de Achada Grande de Chão Bom.

No entanto e sem querermos ser patrióticos ou bairristas, podemos dizer à semelhança do que diz o art. 199 do Decreto-Lei 26:643 de 28 de Maio de 1936, que os motivos fortes que levaram à escolha do Tarrafal para a instalação da prisão tinha a ver com: a sua distância em relação à Cidade da Praia e aos meios de comunicação; a sua localização numa zona plana de fácil circulação, perto do mar, com boas e belas baías; e por último, ao clima, um dos raros em Cabo Verde que podia permitir um bom ambiente aos funcionários de Salazar.

A LOCALIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DO CAMPO

De acordo com o Decreto-Lei Número 26: 539 de 23 de Abril de 1936, art. 7, e segundo a opinião dos presos que passaram pelo Tarrafal, o Campo foi instalado na zona de Achada Grande e Ponta da Achada de Chão Bom, situada no Concelho de Tarrafal, da Ilha de Santiago, de Cabo Verde. Manuel Firmino, um dos carrascos de Salazar, na obra O Pântano da Morte, refere que “é neste quadrilátero, limitado a norte pela vila do Tarrafal, a sul pela Ribeira Grande de Chão Bom, a nascente pela estrada Tarrafal – Chão Bom e a poente pelo mar que, na linguagem oficial, se chama a Achada Grande. No entanto, se consultamos os naturais do Concelho de Tarrafal, quer os que viveram na altura de funcionamento do Campo, quer os que nasceram depois do seu encerramento, a zona referida não é, nem nunca foi Achada Grande, mas sim, Achada de Chão Bom, ou Achada de Pasto, zona destinada exclusivamente ao pasto dos animais. Achada Grande de Chão Bom, na opinião da maioria dos naturais do Concelho, fica situada no planalto que faz a ligação com as zonas do interior do Concelho e em direcção ao Concelho de Santa Catarina. A construção do Campo foi da inteira responsabilidade do Ministério das Obras Públicas e Telecomunicações, a que foi conferido todo o poder de elaborar a sua planta bem como de levar a cabo a sua construção. Esse Ministério elaborou a respectiva planta, constituída por diferentes pavilhões para instalação dos serviços e agrupamento dos presos, de acordo com as suas afinidades políticas. Contudo, o projecto final da instalação definitiva do Campo tinha que ser aprovado não só por esse Ministério, como também pelo Ministério da Justiça e pelo parecer da Comissão das construções prisionais. Todavia, também o Ministério da Guerra, da Marinha e da Colónia, estavam à disposição dos ministérios acima referidos para que juntos pudessem garantir o apoio essencial para a instalação e funcionamento dessa prisão. O Ministério da Justiça, segundo o teor do art. 14 do Decreto-Lei 26:359, teria, por intermédio da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, o poder de exercer, em relação ao pessoal e serviços do Campo, as mesmas atribuições de direcção superior, fiscalização e administração que a lei lhe conferia quanto aos estabelecimentos prisionais da Metrópole. De acordo com o referido projecto, o Campo de Concentração de Tarrafal teria uma área de 1.700 hectares, sujeita a ampliação caso se justificasse. Mas, para tal, teria que ter o parecer do Ministério da Justiça.

AS INSTALAÇÕES DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO

Podemos dividir a instalação do Campo de Concentração de Tarrafal em duas fases distintas. A primeira fase, correspondente ao período de 1936 a 1938, com a chegada dos primeiros 150 presos antifascistas de diversas profissões: camponeses, operários, soldados, marinheiros das revoltas dos navios Dão, Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque, estudantes, intelectuais, etc. A segunda fase compreende a época das construções dos primeiros pavilhões de pedra e a chegada do médico Esmeraldo Pais de Prata, até ao seu encerramento em 1954. Na primeira fase, as primeiras instalações do Campo eram tendas de lona sem condições mínimas de habitabilidade e de higiene. Para além disso, nas barracas não havia luz, não havia ventilação, nem nenhuma protecção contra a chuva e o sol. Eram doze barracas de lona com sete metros de comprimento e quatro de largura. Cada barraca tinha a capacidade para alojar doze presos. Essas barracas funcionaram durante dois anos, até à construção dos pavilhões de pedra.

O espaço envolvente ao Campo era limitado por arame farpado em toda a sua volta, de modo a impedir qualquer contacto com o exterior. Pedro Soares descreve a primeira fase da instalação do Campo de Concentração de Tarrafal, “como sendo um rectângulo de arame farpado, exteriormente contornado por uma vala de quarto metros de largura com três de profundidade. Tem duzentos metros de comprimento por cento e cinquenta de largo e está encravado numa planície que o mar limita pelo poente e uma cadeia de montes ao norte, sul e nascente. O único edifício de pedra nesta primeira fase era a cozinha que entretanto não estava completamente construída. Ainda nesta fase, à esquerda da porta principal da entrada do Campo, ficava a secretaria, um barracão de madeira onde se tratava de todos os expedientes administrativos do Campo. O Armazém constituiu também um dos primeiros edifícios construídos em madeira no Campo e ficava um pouco mais distante do portão principal que viria a constituir a futura avenida das acácias.

Como já tínhamos referido, a segunda fase começa com as primeiras construções de alvenaria e, consequentemente, com a mudança dos reclusos para as novas instalações dentro do perímetro do Talude.

Segundo o art. 190, título III, do Decreto-Lei número 26:643, “os estabelecimentos prisionais serão construídos para que os reclusos não possam comunicar directamente com a via pública ou com a população livre”. Entretanto, no Tarrafal durante alguns anos isso não existiu. O cerco era feito com arame farpado que podia permitir a comunicação com a população do Concelho e até a fuga, caso fosse bem organizada e planeada. A planta desta instalação, de acordo com o art. 200 do referido decreto, tinha a capacidade para 500 presos, sendo constituída por diversos compartimentos. Entretanto, a protecção forte do Campo era feita com Talude rectangular em jeito de fortaleza colonial. Nos quatro cantos do Talude, existiam as guaritas dos guardas auxiliares e dos soldados que faziam a vigilância permanente do Campo.

Fora do perímetro do Talude, mas dentro do cerco do arame farpado, existiam alguns edifícios, tais como: a central eléctrica, pequenos edifícios destinados aos sargentos e aos oficiais, a parada da companhia indígena, as casernas dos soldados, e a despensa, que servia para o depósito de material. Do lado esquerdo de quem entrava no Campo, havia três barracas em madeira. Nestas barracas residiam os guardas e num dos topos de uma delas esteve instalada durante muito tempo a farmácia. Ainda do lado esquerdo do Campo existia a Frigideira. Era uma construção em cimento armado que ficava afastada do Campo cerca de 250 metros, ficando situada sobre a margem da ribeira de Chão Bom. Neste quadrilátero de duzentos metros de comprimento e cento e cinquenta de largura, cercado por Talude, encontramos quatro grandes pavilhões de pedra, dois de cada lado do Posto do Socorros. O Posto de Socorros foi inaugurado em Julho de 1940 e era dividido em duas partes. Uma servia como sala de espera para os reclusos que pretendiam a consulta médica e ao mesmo tempo, sala de espera para a sepultura, ou seja, funcionava como uma verdadeira Morgue do Campo. A outra parte do Posto de Socorros funcionava como o gabinete do médico.

Os pavilhões tinham cerca de trinta metros de comprimento e quinze de largura. O pavilhão A, estava dividido em refeitório e em oficina de latoaria, serralharia e vassouraria. O Pavilhão B estava dividido em cinco casernas. A primeira caserna funcionava como despensa ou depósito das malas dos reclusos, enquanto que as outras, B2, B3, B4, B5, funcionavam como casernas dos reclusos. No Pavilhão C, funcionava a Enfermaria e o depósito dos que estavam à espera da morte. Para além destes dois compartimentos, o Pavilhão C possuía mais três casernas. Por último, o Pavilhão D era constituído por duas grandes casernas, D1 e D2. A D2 servia de Hospital ou a Mitra do Campo. As casernas dos pavilhões B e C tinham capacidades para vinte camas, separadas umas das outras, por trinta centímetros, enquanto que as casernas do pavilhão D, que eram bastante maiores, tinham capacidade para cinquenta camas.

Em cada cama havia uma pequena prateleira na parede que servia para guardar os pratos, os talheres, o sabão e o púcaro, ou seja, servia para guardar os poucos haveres dos reclusos. Para além dos pavilhões de pedra, existiam dentro do Campo, o lavadouro, “a casa de banho”, a barbearia, as oficinas de carpintaria, de sapataria e de alfaiataria. Estas três estavam instaladas em três barracas de madeira. Para além destes edifícios, entre a cozinha e o refeitório, existia um pequeno campo de jogos.

JOSÉ SOARES - Vereador da Cultura, Desportos e Promoção do Concelho, da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago

Cabo Verde: É PRECISO TER LATA SENHOR PRIMEIRO MINISTRO



LIBERAL, Editorial

JOSÉ MARIA DAS NEVES CONTINUA A DORMIR

O Primeiro-ministro vem dar agora o dito por não dito, desmontando ele próprio o país das maravilhas que vendeu aos cabo-verdianos durante os 10 anos do seu mandato, quando a Oposição já alertava para a crise que hoje assola a economia cabo-verdiana

Na semana passada, José Maria Neves, contrariando declarações demagógicas, eleitoralistas e mentirosas dele próprio e da sua ministra das Finanças, Cristina Duarte – de que a economia cabo-verdiana estava “blindada” ao tsunami financeiro internacional –, veio falar da crise, de como ela “começa” a afecta Cabo Verde e das medidas a adoptar pelo seu Governo.

JMN, que andou a dormir e a mentir quando outros já previam o inevitável face aos desmandos da sua governação, chegando mesmo a apelidá-los de mensageiros da desgraça, anti-patriotas, de só quererem o mal para os cabo-verdianos, vem dar agora o dito por não dito, desmontando ele próprio o país das maravilhas que vendeu aos cabo-verdianos durante os 10 anos do seu mandato.

Ao referir que “é preciso ter consciência de que nos últimos seis meses houve uma profunda deterioração da crise internacional que já está a ter reflexos em Cabo Verde”, o Primeiro-ministro não só contradiz as previsões do Governo feitas há um ano, como vem dar razão ao líder da oposição, Carlos Veiga, que já em Setembro de 2010 havia alertado o país para o perigo de se acreditar em quem “não é capaz, não tem coragem de assumir responsabilidades, preferindo viver numa gaiola dourada sob a intensa luz dos holofotes da comunicação social pública, umas vezes parecendo estar a participar em filmes épicos, outras vezes em ácidos arremedos contra a oposição, construindo cenários idílicos futuros que não resistem, infelizmente, à triste realidade”.

E é esse alerta que, hoje, infelizmente, se comprova inteiramente pelas próprias palavras de José Maria Neves ao reconhecer que os efeitos da crise – por ele sempre ocultados vergonhosamente aos cabo-verdianos sentem-se “na ajuda orçamental e nos donativos e também nos empréstimos”, reconhecendo, inclusive, já haver “impactos nos investimentos externos aqui”, e que por isso “temos de analisar toda a situação nacional e ver que medidas e soluções temos de tomar internamente para prevenir os impactos negativos da crise no país”. Tarde, muito tarde sr PM.

Já antes, a 3 de Julho de 2010, Carlos Veiga havia feito o alerta: “O Estado abandonou as empresas à sua sorte em plena crise, alimenta-se delas o mais que pode e enquanto pode, pouco se importando se fecham, se despedem pessoal ou se incumprem contratos em cascata. Interessa-se apenas pelos fluxos de financiamentos externos. Porque, com eles, o Governo sustenta o sistema no qual as pessoas se mantêm sujeitas e subordinadas ao Poder e a classe média e empresarial dependente de favores, benesses ou acessos privilegiados aos centros de poder”.

Agora, “com as calças na mão”, JMN vem dizer ao país que afinal o que prometeu era tudo mentira. Vem dizer que o que ele vai fazer afinal “tomar um conjunto de outras medidas para evitar que haja salários exorbitantes na função pública e duplicação de salários na administração pública”, querendo com isto dizer que durante estes longos 10 anos JMN duplicou salários aos seus camaradas, familiares e amigos.

Mas, o Primeiro-ministro, ainda há poucos meses, tendo já consciência da crise, resolvendo mentir aos cabo-verdianos. Dizia ir implementar o salário mínimo, conceder o 13º mês, multiplicar as bolsas de estudo, as barragens e muitas outras coisas.

Nessa mesma altura, JMN cortava as pernas às empresas nacionais e abria os braços aos amigos de negócios estrangeiros como foi o caso de Jorge Coelho da Mota Engil – sem regras, sem ética e sem espírito patriótico.

Só agora, dois anos depois, é que o PM descobre que “já há uma clara redução dos investimentos externos, a crise do sector imobiliário já é evidente e já há uma ligeira diminuição das receitas globais do Estado com a redução dos donativos”.

E, que nem Chico Esperto, JMN começou a piscar o olho aos empresários nacionais, esperando que estes – já suficientemente endividados e prejudicados por uma década de ataque à economia nacional – venham a correr para lhe salvar a pele e a face de vendedor de ilusões.

Só agora, dois anos depois, é que o o ilusionista da Prainha descobre que “há ainda compromissos não assumidos por outros países”, e que “estamos a entrar em 2012 com muitas incertezas”, insultando a inteligência dos cabo-verdianos, fazendo de conta que nunca havia vendido um país das maravilhas que só existia na verborreia demagógica da propaganda e na falácia das declarações públicas dos seus ministros.

Mas Carlos Veiga já havia dito que “a história do Mundo e de Cabo Verde mostra aonde nos levarão tais políticas. Como no passado, ao beco da estagnação económica e do retrocesso social; a mais desemprego e pobreza; a um fosso cada vez maior entre um pequeno grupo à volta do poder, que vive e prospera da reciclagem da ajuda externa, e a maioria da população, que verá a sua vida cada vez mais difícil e sem perspectivas de desenvolvimento; a um plano cada vez mais inclinado para o precipício do subdesenvolvimento profundo”.

Nessa altura, a arma de arremesso do Governo invectivava a Oposição de “rabentola”, de mensageiros da desgraça e outros epítetos, acusando Veiga de querer dar uma má imagem internacional de Cabo Verde que no dizer de JMN estava na moda. O mesmo Governo que, agora, porque preferiu o primado da propaganda à atitude séria de não mentir ao cabo-verdianos, vem agora revelar a sua impotência, assumindo-se dependente das esmolas da comunidade internacional, fazendo de conta que a crise que vivemos é apenas resultante da conjuntura externa a que o Primeiro-ministro e o Executivo seriam alheios.

É preciso ter lata senhor Primeiro Ministro.

Meia-hora adicional é "trabalho obrigatório não remunerado", diz João Ferreira do Amaral





O aumento de meia-hora por dia no horário de trabalho "é de facto trabalho obrigatório não remunerado, coisa que na nossa civilização não existe há vários séculos", disse, segunda-feira, o economista João Ferreira do Amaral.

Elevar o horário de trabalho em duas horas e meia por semana "não tem efeitos significativos na economia, do meu ponto de vista", disse Ferreira do Amaral à imprensa, à margem da conferência "O valor da poupança e o rigor das Finanças Públicas", promovida hoje pelo Tribunal de Contas em Lisboa.

"Talvez [o governo] nem se tenha apercebido da gravidade" desta medida, disse Ferreira do Amaral, que acrescentou: "O que me mete mais impressão é que estas medidas sejam anunciadas sem haver um estudo do impacto que elas [terão] na realidade."

As duas confederações sindicais, UGT e da CGTP, repudiaram hoje a proposta do Governo, considerando que se trata de uma medida que estimula o desemprego e não a competitividade.

"Está em causa a destruição do horário de trabalho, não há memória deste tipo de medida em toda a União Europeia e merece o nosso repúdio total", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final de uma reunião de concertação social.

Apesar da contestação dos sindicatos, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou aos jornalistas que as confederações acolheram com interesse a proposta do Executivo, contrariando assim o mal-estar do encontro desta manhã.

Portugal absteve-se na votação na UNESCO sobre a admissão da Palestina...



... como membro de pleno direito

MDR - LUSA

Lisboa, 31 out (Lusa) - Portugal absteve-se na votação que hoje aprovou a admissão da Palestina como membro de pleno direito da UNESCO, disse à Agência Lusa fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Portugal absteve-se", disse a fonte.

A Autoridade Palestiniana foi hoje admitida como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) com 107 votos a favor, 52 abstenções e 14 votos contra dos Estados membros presentes na votação em Paris.

A votação de hoje é uma vitória diplomática para os palestinianos no processo que iniciaram em setembro para a admissão na ONU como Estado de pleno direito.

*Foto em Lusa

O DIABO ESTÁ NOS DETALHES, EM BELÉM, EM SÃO BENTO…



ANTÓNIO VERÍSSIMO

Em conformidade com o reportado por Inês Escobar de Lima, enviada da agência Lusa à Cimeira Ibero-Americana, realizada em Assunção, Paraguai, Cavaco Silva, que participou na referida cimeira – vá-se lá saber porquê – fez declarações sobre a Cimeira da EU ocorrida dias atrás da passada semana e disse ele à repórter que as “conclusões”, da EU, “vão no sentido correto”, mas “o diabo às vezes está nos detalhes”… Fala quem sabe disso.

Fala quem sabe e até tem usado os tais detalhes para nos ludibriar, dizendo uma coisa em campanha eleitoral, ou não, e depois fazer outra completamente diferente, segundo as conveniências de minorias e em prejuízo das maiorias, aqueles que realmente trabalham quase de sol a sol, pagam e não bufam, os plebeus. Aqueles “detalhes” que Cavaco referiu, que são a tal cortina de fumo que permite aos políticos do jaez daqueles europeus que ele refere e de que faz parte integrante - desde que foi por dez anos primeiro-ministro – ludibriarem quem lhes dá na gana e sempre os mesmos, os eleitores, as vítimas de servidores dos mercados que olham a números e não a pessoas. Claro que Cavaco sabe muito bem como é. É o mesmo que perguntar a um cego se quer ver.

Fala Cavaco – presidente eleito por uma enorme minoria de portugueses eleitores – do “diabo nos detalhes”, na verdade é terrível mas usual, mas muito mais terrível e usual é os portugueses terem um diabo à espreita no Palácio de Belém. Alguém que a imensos portugueses deixa impregnada a sensação de que não usa a honestidade propalada por uns quantos em prol dos interesses dos interesses da maioria que sobrevive em Portugal.

Resumindo e concluindo: o diabo está nos detalhes e em Belém, paredes-meias com o pior presidente da República de sempre em Portugal, exceptuando os da ditadura Salazarista, obviamente. Aliás, com quem Cavaco Silva muitas vezes se parece nos tiques e nos truques.

Fica a prosa da Lusa já aqui a seguir. Do que diz Cavaco a relevância vai para o diabo. O diabo que o carregue, porque os portugueses famintos já estão fartos de carregar tais diabos. Eles, mais que os referidos detalhes, são a causa da fome e miséria que nos aguarda ao abrir dos olhos todas as manhãs, isto para os portugueses que ainda dormem e que ainda não conseguiram suicidar-se ou emigrar, fugir do país tão atormentado por tais diabos. Cavaco Silva pode falar, falar... Mas quem é que acredita naquilo que ele diz?

UE/Cimeira
Conclusões "vão no sentido correcto", mas "o diabo às vezes está nos detalhes"

Inês Escobar de Lima, enviada da agência Lusa - Destak

O Presidente da República considerou hoje que as conclusões da última cimeira da zona euro "vão no sentido correto", mas que há "detalhes técnicos" por esclarecer, e observou que "o diabo às vezes está nos detalhes".

Segundo o Presidente da República, que falava numa conferência de imprensa no final da XXI cimeira Ibero-Americana, em Assunção, no Paraguai, "é muito importante que, tão rapidamente quanto possível, se esclareçam os detalhes que devem estar por detrás das conclusões que apontam em sentido correto, e passá-las à prática rapidamente".

Aníbal Cavaco Silva reforçou que isso deve acontecer "muito mais rapidamente do que aquilo que aconteceu em relação às decisões do dia 21 de julho", em relação às quais "foi preciso esperar cerca de três meses", até à cimeira desta quarta-feira, que terminou já de madrugada.

De acordo com o chefe de Estado, que ressalvou não ter ainda estudado "em detalhe" as decisões desta cimeira da zona euro, essa noite parece ter terminado de forma "bastante positiva", tanto quanto conseguiu ler nas notícias divulgadas.

"Posso dizer, por aquilo que li, que, em minha opinião, as conclusões vão em sentido correto, tal como, aliás, iam em sentido correto as decisões que foram tomadas no Conselho Europeu do dia 21 de julho. O que falta agora é esclarecer alguns detalhes técnicos. E, como sabem muito bem, nós costumamos dizer que o diabo às vezes está nos detalhes", disse.

"O Conselho Europeu chegou a decisões que nós esperamos que acalmem definitivamente - é o nosso desejo - os mercados financeiros internacionais", acrescentou.

*Também publicado em Página Lusófona, blogue do autor

Nota de Página Global: A imagem que ilustra esta postagem é de autoria do ilustre We Have Kaos in the Garden de onde também compilamos o pequeno texto que se segue e que é alusivo à referida imagem.

O DIABO ESTÁ NOS DETALHES

We Have Kaos in the Garden

O Presidente da República considerou hoje que as conclusões da última cimeira da zona euro “vão no sentido correto”, mas que há “detalhes técnicos” por esclarecer, e observou que “o diabo às vezes está nos detalhes”.

Ele lá sabe isso dos detalhes e dos diabos, afinal na sua santa honestidade tem andado com alguns ao colo.

APERTO DE CINTO VAI CONTINUAR POR MAIS ALGUNS ANOS, diz Passos Coelho




PÚBLICO - LUSA - em 29 de outubro 2011

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu nesta sexta-feira, em entrevista à televisão brasileira Globo, que a austeridade em Portugal vai “continuar por mais alguns anos”, porque “a dívida é grande”, ainda que “sustentável”.
 
Na entrevista, Passos Coelho afirmou que “foi justamente para evitar” que a dívida portuguesa fosse “além do devido”, do que o País poderia pagar, que o Governo adoptou “um programa tão duro e tão difícil, e que continuará por mais alguns anos”.

O primeiro-ministro assinalou que, “no dia em que tiver que pagar a factura” dos “erros”, o Estado “tem sempre que ir aos impostos dos cidadãos”.

Para Passos Coelho, Portugal cometeu o erro de “gastar de qualquer maneira” o dinheiro que tinha.

“O dinheiro, mesmo quando é abundante e barato, não quer dizer que se possa gastar de qualquer maneira. Esses foram os erros que nós cometemos e espero que não se repitam. Têm sempre um custo”, frisou.

A entrevista de Passos Coelho, que na sexta-feira terminou uma visita de dois dias ao Brasil, será transmitida na íntegra na segunda-feira no canal Globo News.

Novo regime económico

Passos Coelho disse igualmente que Portugal tem de fazer um “caminho de mudança de regime económico” apostando mais nas empresas e na abertura da economia ao exterior.

“O caminho que temos de fazer é um caminho de mudança de regime económico, apostar mais nas empresas, mas na abertura da economia ao exterior, mais no empreendedorismo e na inovação dos portugueses, libertá-los do peso desta dívida, que vai demorar tempo, mas tem que ser feito, reduzir os gastos do Estado e das despesas públicas”, afirmou.

O líder do Governo salientou também na entrevista que as dificuldades portuguesas não estão ao mesmo nível das gregas e que, apesar da dívida portuguesa ser grande, é “sustentável”.

“A nossa dívida é grande, mas é uma dívida sustentável. E foi justamente para evitar que as nossas dívidas fossem além do devido, daquilo que nós poderíamos pagar, que adoptámos um programa tão duro e tão difícil como este que tem vindo a ser e que continuará por mais alguns anos em Portugal”, disse.

Passos Coelho disse também ter sido importante o reforço do Fundo Europeu de Resgate porque este mecanismo precisa de “alavancado para que esse risco sistémico e esse risco de contágio, de quebra de confiança no próprio euro, seja interrompido”.

“Era importante que o fundo tivesse um nível de robustez que desencorajasse os especuladores de fragilizar as economias europeias”, explicou. (Público)
 
Nota de Página Global: A imagem que ilustra esta postagem é de autoria do ilustre We Have Kaos in the Garden de onde também compilamos o pequeno texto que se segue e que é alusivo à referida imagem.

DESPREZÍVEIS MENTIROSOS


Anda por aí este vídeo de declarações quando era oposição que tem causado muita indignação a muita gente. Indignação sobretudo para aqueles que votaram Passos Coelho por acreditarem em todas aquelas mentiras. Para quem prometeu um governo de verdade só a demissão seria um acto com o mínimo de dignidade, coisa que pelos vistos falta muito a muita gente.

COMPETÊNCIA? - NÃO. SUBSERVIÊNCIA? - SIM.




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

Numa altura em que quase todos fogem sem pensar, Passos Coelho pensa sem fugir. Ele tem uma enorme vantagem. Não é obrigado, como cada vez mais acontece com os competentes, a pensar com a barriga... vazia.

“A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade”, afirmou o primeiro-ministro de Portugal.

Citando Passos Coelho, a propósito do seu antecessor, é caso para perguntar: “Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?”

Pedro Passos Coelho garante que as nomeações seguirão o critério da competência das pessoas, “sejam ou não do PSD”.

Será desta que, em Portugal, veremos trabalhadores, administradores, gestores, políticos, a serem avaliados de forma objectiva e imparcial, sem que para essa avaliação conte o cartão do partido, os jantares com o chefe ou a prenda de anos no aniversário do director?

Não. Ainda não foi desta. Passos Coelho dizia que “estas medidas (de José Sócrates) põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução”.

Pois é. Agora o país está quase a entrar na era de comer farelo. E não está mal. Se os porcos o comem e não morrem, porque razão os escravos portugueses não poderão ter a mesma alimentação?

Cada vez mais, em Portugal, a competência é substituída pela subserviência, não adiantando instituir do ponto de vista legal o primado da transparência quando toda a máquina é constituída por agentes opacos.

O tecido político, sobretudo na sua vertente da governação, está a mudar? Está. Durante muitos anos as decisões pareciam sérias mas não eram. Passou-se depois para a fase em que não pareciam nem eram. Até agora, nas empresas do Estado e nas privadas, nos organismos públicos e na actividade política, o ambiente é, continua a ser, de valorização exponencial do aparente, do faz de conta, do travesti profissional que veste a farda que mais jeito dá ao capataz.

Até à chegada de Passos Coelho a ordem oficial era para apoiar, basta ver o exemplo do ex-chefe do reino socialista e dos seus vassalos, todos aqueles que às segundas, quartas e sextas elogiam o chefe, às terças, quintas e sábados o director e ao domingo esboçam elogios a quem pensam que possa vir a ser chefe , director ou primeiro-ministro.

Passos Coelho chegou, viu e mostrou que é farinha do mesmo saco. Mais uma vez, em Portugal ninguém quer saber que o “stradivarius” que julgam ter é, afinal, feito com latas de sardinha e foi comprado na Feira da Vandoma, no Porto.

Pelo meio deste circuito aparecem sempre os sipaios que acalentam a esperança de um dia serem chefes de posto e que, no cumprimento de ordens superiores, passam ao papel tudo o que o chefe manda, mesmo que no lugar da assinatura tenham de pôr a impressão… digital.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: CASAS, CUBATAS, DIAMANTES E GENERAIS

Portugal: AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DIVIDE PATRÕES E SINDICATOS


DESTAK - LUSA

A proposta do Governo para aumentar o horário de trabalho em duas horas e meia por semana divide sindicatos e patrões, que hoje apresentam propostas alternativas na reunião de concertação social.

"Querem aumentar o horário de trabalho duas horas e meia por semana, isto corresponde a um salário que os trabalhadores vão deixar de receber no final do ano, ou seja, trabalhar gratuitamente", afirmou o membro da comissão executiva da CGTP, Arménio Carlos, antes do início da reunião com o Governo que começou pelas 10:00 da manhã.

A CGTP manifestou total discordância com esta proposta do Executivo e avançou que, nesta matéria, não haverá acordo com a Intersindical.

Já João Proença, da UGT, classificou a proposta do Governo de "inqualificável".

"Duas horas e meia por semana significa 15 a 18 dias de trabalho gratuito para o trabalhador, totalmente inqualificável", argumentou João Proença, reiterando que "a media é demasiado inqualificável no século XX para ser discutida".

Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), disse aos jornalistas que esta medida, agora em discussão, "favorece uma série de setores", pelo que a CCP "não está contra".

Todavia, Vieira Lopes defende uma alternativa: "Preferíamos a questão de diminuir três dias às férias, acabar com alguns feriados e ajustar as pontes aos fins de semana como medida mais eficaz do que as meias horas que são só favoráveis a alguns setores da economia e que causam maior perturbação".

Ainda do lado dos patrões, o presidente da CIP, António Saraiva, enalteceu o facto de, finalmente, estar hoje em cima da mesa "um documento com pés e cabeça, embora com algumas lacunas".

Apesar da Confederação da Indústria ser favorável ao aumento da meia hora de trabalho por dia, entende que esta poderá ser melhorada.

A CIP apresenta assim a criação de uma bolsa anual ou plurianual de horas de trabalho, uma vez que, segundo a proposta do Governo, as meias horas de trabalho que equivalem a duas horas e meia por semana terão de ser utilizadas na quinta semana de trabalho, que Saraiva considera "absurdo".

"A utilização das meias horas terão de ser utilizadas na quinta semana, não consigo prever se ao fim de quatro semanas tenho carga de encomendas suficientes para utilizar as horas na quinta semana", afirmou.

Desemprego: Taxa subiu em Setembro para 12,5% em Portugal, quarta pior da UE



DESTAK – LUSA

A taxa de desemprego em Portugal subiu para os 12,5 por cento em Setembro, situando-se como a quarta maior na União Europeia, entre os países dos quais o Eurostat disponibiliza dados.

De acordo com as estatísticas hoje divulgadas pelo gabinete de estatísticas das comunidades europeias, a taxa de desemprego cresceu para o nível registado em Junho deste ano, tendo em Julho e agosto ficado situada nos 12,4 por cento.

O Eurostat indica ainda que o desemprego entre os jovens (até aos 25 anos de idade) em Portugal voltou a aumentar, neste caso duas décimas, para os 27,1 por cento em Setembro, e que o desemprego entre as mulheres continua superior ao registado nos homens.

Entre os países da União Europeia, dos quais o Eurostat dispõe de dados, Portugal encontra-se assim com o quarto pior registo.

Pior que Portugal estão a Espanha, cujo desemprego voltou a aumentar, agora para os 22,6 por cento, a Irlanda, que em Setembro chegou aos 14,2 por cento (uma ligeira diminuição face a agosto), e a Eslováquia que em Setembro viu o desemprego aumentar para 13,5 por cento.

Em termos globais, tanto a zona euro como a União Europeia viram a taxa de desemprego subir uma décima. No caso da média dos países que partilham a moeda única o desemprego subiu para 10,2 por cento, e na totalidade dos países da UE – com exceção da Alemanha, Estónia, Grécia, Letónia, Lituânia e Reino Unido que não dispõe de dados - a taxa atingiu os 9,7 por cento.

Timor-Leste: Novembro, mês dos cinco feriados e de pelo menos uma tolerância de ponto



MSE - LUSA

Díli, 31 out (Lusa) - Os timorenses vão gozar durante o mês de novembro cinco feriados nacionais e uma tolerância de ponto, aprovada na semana passada pelo Governo de Timor-Leste.

O mês de novembro começa para os timorenses com feriados nacionais na terça-feira, dia de todos os santos e mártires, e na quarta-feira, dia dos fiéis e defuntos.

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no período da manhã de quinta-feira para "permitir aos funcionários o regresso dos distritos ao seu local de trabalho".

Na quinta-feira, os timorenses celebram também o Dia Nacional das Mulheres, este ano dedicado ao tema "Reforçar a participação das mulheres na política do desenvolvimento nacional".

A segunda semana do mês começa com o feriado de 07, dia de Idul Adha (Eid al-Adha), feriado muçulmano de data variável.

Neste dia, os muçulmanos vestem roupas novas, passam o dia em família e sacrificam um animal para dar de presente aos mais pobres.

O feriado seguinte é dia 12 quando Timor-Leste celebra o Dia Nacional da Juventude, este ano marcado também pelos 20 anos do massacre de Santa Cruz.

O mês termina com o feriado de 28 de novembro, dia da proclamação da independência do país.

BATUGADÉ, O ASCOT TIMORENSE



MSE - LUSA

Díli, 30 out (Lusa) - O hipódromo de Batugadé, vila de Timor-Leste próxima da fronteira com Timor Ocidental, foi inaugurado este fim de semana em mais um passo de promoção do hipismo naquele país.

Promovido pela Associação de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida Timorense (ACPCC-TL), o novo hipódromo é um projeto que teve início em 2009 mas só agora concretizado, depois de o governo timorense ter apoiado financeiramente aquela estrutura e a população de Batugadé ter cedido gratuitamente o terreno.

O "hipódromo é o primeiro passo no sentido de desenvolver o desporto equino aqui em Timor-Leste", afirmou Fernando Encarnação, presidente da ACPCC-TL, salientando que as corridas de cavalo são "tradicionalmente muito famosas e importante em Timor-Leste".

Segundo o presidente da ACPCC-TL, o hipódromo foi uma iniciativa da associação com o objetivo de "criar uma indústria".

Questionado pela agência Lusa se Batugadé poderá ser a Ascot, famoso local onde decorrem as corridas de cavalos inglesas, de Timor-Leste, Fernando Encarnação respondeu: "Batugadé é a Ascot timorense".

Para desenvolver o desporto equino no país, o hipódromo de Batugadé vai ter ainda acomodações para visitantes, estábulos e bancadas de cimento.

Está também prevista a criação de uma escola para formar jóqueis desde crianças, com ensino oficial paralelo.

O cavalo timorense é uma raça equina especial, chamada Timor, e é conhecida pela "sua resistência" e não tanto pela sua velocidade, explicou Fernando Encarnação.

Fernando Encarnação disse também que a associação pretende manter as corridas tradicionais, limitadas aos 13 distritos de Timor-Leste.

Nas corridas tradicionais timorenses, os jóqueis correm sem cela e utilizam apenas uma corda para uma corda para agarrar o cavalo.

"Por questões de segurança dos jóqueis é exigido um capacete de proteção", explicou, sublinhando que as corridas tradicionais vão continuar sem manta e sem cela.

Timor-Leste: Ministério das Finanças apresenta resultados dos Censos na sexta-feira




MSE - LUSA

Díli, 31 out (Lusa) - O Ministério das Finanças de Timor-Leste vai apresentar oficialmente na sexta-feira os Censos "Fo Fila Fali" com a presença do chefe de Estado e do primeiro-ministro timorenses, José Ramos-Horta e Xanana Gusmão, respetivamente.

A apresentação vai ser feita em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e com o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), no Centro de Convenções de Díli.

Segundo um comunicado divulgado no sítio do Governo timorense na Internet, os Censos "Fo Fila Fali" (voltar a entregar) são um "projeto único e ambicioso que partilham os resultados-chave dos Censos 2010 e dizem respeito a cada um dos sucos" (conjunto de aldeias reunidas sob a autoridade de um chefe) do país.

"O objetivo do projeto é inspirar e ajudar os líderes das comunidades a envolverem-se e liderarem o processo de desenvolvimento das suas aldeias", refere o documento.

No lançamento dos Censos "Fo Fila Fali" vão participar também a ministra das Finanças, Emília Pires, representantes do FNUAP e da UNICEF, bem como outros líderes nacionais.

Os principais resultados dos Censos 2010 foram divulgados em julho e indicaram um aumento populacional e do desemprego, bem como de uma rápida migração para a capital.

Os Censos 2010 revelaram igualmente que os timorenses têm mais acesso à eletricidade, televisão e telemóvel e que o analfabetismo diminuiu.

Segundo o documento, a população de Timor-Leste aumentou 15 por cento em relação a 2004 (data do último censo feito no país), sendo atualmente de 1.066.582 habitantes.

Austrália: Primeiro voo da Qantas saiu de Sidney às 04:41 com destino a Jacarta



SOL - LUSA

A companhia aérea australiana Qantas retomou hoje a sua actividade, com o primeiro voo depois dos conflitos laborais a sair de Sidney às 04:41 GMT, com destino a Jacarta, Indonésia, com 88 passageiros a bordo.

«Já descolámos mais de dez aviões até agora e esperamos embarcar todos os passageiros que estiveram bloqueados nas próximas 24 ou 48 horas», afirmou à AFP Sophia Commolly, porta-voz da empresa.

Várias dezenas de milhares de passageiros continuavam hoje nos aeroportos de Sidney, Melburne, Camberra, Hong Kong, Londres e Los Angeles.

Alan Joyce, director da Qantas, alertou que o regresso do tráfego à normalidade não deverá verificar-se pelo menos até quarta-feira.

«As nuvens passaram, as pessoas já se podem deslocar com toda a confiança com a Qantas», garantiu Joyce, que determinou o cancelamento de 447 voos em 22 aeroportos, paralisando 70 mil passageiros, desde as 06:00 GMT de sábado.

Esta decisão excepcional foi revogada no domingo por três membros de uma instância de arbitragem mandatada pelo governo para terminar o braço de ferro entre a direção da Qantas e os sindicatos.

A Qantas, a décima maior companhia aérea em todo o mundo, cancelou todos os seus voos no sábado devido a uma série de conflitos laborais com três sindicatos representativos de trabalhadores e que levou a perdas superiores a 53 milhões de euros por parte da companhia.

Tailândia: PM declara afastado perigo de agravamento da situação em Banguecoque




JCS - LUSA

Banguecoque, 31 (Lusa) - A primeira-ministra tailandesa, Yingluck Shinawatra, declarou hoje ultrapassado o perigo de agravamento das inundações que afetam alguns bairros de Banguecoque e disse que serão necessários três meses para que as zonas industriais alagadas possam retomar as suas atividades.

"A situação melhorou", disse a chefe do Governo tailandês numa conferência de impresa após uma reunião com o gabinete de crise do Executivo.

Ainda que o centro de Banguecoque tenha escapado às inundações, muitos bairros da capital, principalmente nas zonas norte e este, ficaram alagados, situação idêntica à de várias províncias do centro do país que continuam inundadas.

Cerca de 14.000 empresas, incluindo dezenas de fábricas situadas nos sete pólos industriais alagados, foram obrigadas a encerrar devido aos prejuízos causados pelas inundações.

"Esperamos que depois da descida das águas, as zonas industriais retomem a sua atividade em três meses se for possível reparar os danos nos equipamentos", disse Yingluck Shinawatra, mas várias empresas estrangeiras já disseram serem necessários cerca de seis meses de trabalho e um forte investimento antes de poder ser retomada a produção.

As inundações, cujos prejuízos estão agora calculados em 4.300 milhões de euros, já provocaram 381 mortos e obrigado mais de 113.000 pessoas a refugiarem-se em centros provisórios de acolhimento.

Mais de 2,5 milhões de pessoas foram afetadas pelas cheias que começaram no final de julho e cerca de 700.000 receberam tratamento médico devido a infeções ou outras doenças provocadas pelo contacto com água contaminada.

*SOBRE AS INUNDAÇÕES NA TAILÂNDIA E MUITO MAIS - AQUI TAILÂNDIA