sexta-feira, 29 de abril de 2011

Timor Leste: CNRT EM CONGRESSO E XANANA GUSMÃO NA PAZ DA IMPUNIDADE




BEATRIZ GAMBOA*

Em Timor Leste faz-se a democracia possível, mas faz-se. Se quisermos optar por fazer uma abordagem positiva até devemos reconhecer que Timor Leste está muito melhor em tudo que a Guiné Bissau, não tardará que fique melhor que Portugal relativamente à democracia exercida nuns e noutros países da lusofonia.

Angola e São Tomé e Príncipe, em muitos aspetos, comparativamente, já mostram índices de défices democráticos superiores a Timor Leste. Quem conhece os países, que por lá viveu ou que por lá vive – sobrevive - sabe muito bem aquilo que afirma. Timor leva cerca de uma dúzia de anos de independência, os outros países lusófonos de África contam o triplo. É obra.

Nestes quase doze anos tem acontecido muito de errado. Há criminosos à solta que gozam de completa impunidade porque estão nos mais elevados escalões da política nacional, no empresariado, nos eclesiásticos, etc., quem não sabe isso? Mas nos outros países lusófonos acontece o mesmo. E em Portugal, a Mátria desta lusofonia, a corrupção tem tal dimensão que nem mexem no assunto, nem falam. Talvez porque “dá azar”, como é muito dos portugueses dizer quando algo não lhes agrada. Neste caso daria azar aos corruptos. Ora se eles estão nos partidos políticos e a exercer altos cargos porque haviam de querer “arranjar lenha para se queimarem”? Outra expressão idiomática bem lusa que significa que não estão para dar tiros nos pés ou até suicidarem-se politicamente, porque “corrupto sou eu”. Pensam. E bem.

Se na Mátria lusa há corrupção ao desbarato e a tropeço mas nem disso falam, porque não deveria de ser assim em Angola, em Moçambique, no Brasil, noutros países lusófonos e também em Timor Leste?

Timor Leste até será o país com menor corrupção se investigarmos todos os outros com profundidade. Exceptuando Cabo Verde, o resto é melhor nem falar porque pode “dar azar”.

Certamente por não querer ter azar, nem o seu CNRT, é que Xanana Gusmão não referiu a corrupção no discurso de abertura do congresso do partido que chefia, o CNRT.

O congresso começou hoje, 29 de Abril. A Agência Lusa e a Angop dão-nos conta do discurso de abertura. O que permite, mesmo à distância, perceber que, como os lusos, os dirigentes timorenses, neste caso o primeiro-ministro Xanana Gusmão, não fala “da coisa” porque dá azar. Azar que baste já ele teve ao longo destes anos todos, desde que se guindou ao primado de governar por estar muito desiludido com as faltas de poderes que detinha enquanto presidente da república. Para ele era um lugar pomposo mas esvaziado de poder. Mal deu para tecer as teias de um golpe de estado. Mesmo assim todos ficaram a perceber que foi ele o ideólogo do golpe que se ia adaptando às situações e agindo, fazendo agir – como ao major Reinado - para levar a bom porto a sua ambição de governar. Mal, pelo que se vem percebendo. Mas podia ainda ser muito pior. Por isso deve ter o reconhecimento de todos nós. Deve?

Atente-se no que atrás é mencionado: “Azar que baste já ele os teve ao longo destes anos todos, desde que se guindou ao primado de governar…”. É que foi mesmo assim que aconteceu. E nisto a Austrália está enterrada até ao pescoço. E os EUA também. E os bispos timorenses, a igreja, arcaica e dita pedófila assumiu a obra de agitar, agitar, agitar. Foi o golpe de estado de 2006. Foi a desestabilização levada aos extremos, foi o assassinato de mais de trinta pessoas e mais de uma centena de feridos. Foi a destruição de muitos milhares de casas. Foi o retorno à existência de campos de refugiados. Foi o terror de uma criação apelativa e de facto dos ódios loromonos e lorosaes de há séculos que Xanana Gusmão usou num célebre discurso enfatizado e corroborado pela presença e o dizer de uma australiana com quem se casou, Kirsty Sword.

Foi há dias que em artigo da WSWS, aqui compilado, vimos referência à responsabilidade de agentes e governo australiano do então PM Howard na desestabilização e golpe de estado de 2006. Quem o afirmou foi a “secreta” portuguesa e a revelação chega a público através das divulgações do Wikileaks, não foi novidade. Podemos e devemos deduzir que os arrufos de Gusmão com a Austrália e com quase tudo que de lá venha não acontecem por acaso. O que lhe prometeram em 2006, 2007 e anos seguintes não sabemos. Mas ele saberá. Podemos é deduzir que foram promessas vãs que Gusmão acabou por perceber que se continuasse na linha de consonância com os seus amigos dos governos australianos o neocolonialismo exacerbado dos gigantes anglófonos instalavam-se com plenos poderes no país. Ora Gusmão e os milhentos resistentes pela independência não andaram no mato e nas montanhas, nas cadeias indonésias, e etc., para isso. Espertou. Despertou. Até quando, é previsão que nem ele sabe.

Talvez pela violência, mortes e destruição que provocou em 2006, vimos Xanana Gusmão abrir o congresso do seu partido CNRT a falar contra a violência, também falar dos propósitos da criação daquele partido engenhado pós-golpe de estado.

Disse Gusmão, em certo momento da abertura do congresso que o CNRT, em 2007, "foi criado para participar de forma ativa na estabilidade nacional e contribuir para o fortalecimento dos valores da democracia em Timor-Leste". Mentira.

O CNRT não foi criado por isso mas sim para, a par com a Austrália, os EUA e a igreja e integracionistas, se apoderarem do poder governativo. Por essa mesma razão é que Ramos Horta, em 2007 eleito presidente da república – o que fazia parte da estratégia – nomeou primeiro-ministro o Gusmão do CNRT, em detrimento do partido mais votado, a FRETILIN. Para isso valeu a engenharia de que se socorreram e a que chamaram AMP, Aliança de Maioria Parlamentar. Algo sem estatuto jurídico, feito sobre o joelho, mas que serviu às mil maravilhas para enfeitar o ramalhete do golpe de estado e da entrega do poder ao seu mentor. Na AMP estão representados cinco partidos (para obterem uma maioria) mas se aqueles partidos não chegassem para os propósitos pretendidos podiam ter sido seis, sete ou dez partidos. O que importava (e importa) é serem detentores dos poderes. Mais nada.

É agora que uma vez mais ouvimos Xanana Gusmão falar contra a violência e outros blás-blás. A sua credibilidade é nula. Se nos lembrarmos de quanto, em 2006 e 2007, falou sobre ser contra a violência num lugar e discursar em tons de a provocar pouco tempo depois em outro lugar. E o 11 de Fevereiro? Um recheio de violência protegido pela impunidade absoluta.

Na abertura do congresso Gusmão falou assim: "Os delegados têm oportunidade de refletir no Congresso sobre o sentido das eleições e assumir o espírito da democracia, recusando a violência, a intolerância política, as ameaças e provocações, as acusações sem sentido, nas próximas campanhas eleitorais (presidenciais e legislativas)". Vê-se mesmo que Gusmão está na paz do senhor… da impunidade. Ninguém diria melhor depois de ter sob controlo todos os poderes após os resultados de um golpe de estado. Além de primeiro-ministro, Gusmão, açambarcou os poderes de ministro da defesa e da segurança interna – forças armadas e polícias – para além de ministro do petróleo e do gás. Claro que é contra a violência, tem o país na mão. É um boçal ditador democrático. E quem for contra isso, contra ele e seus poderes, contra aqueles que o apoiam, roubem ou não roubem, pode sair pela porta das traseiras na vertical (sorte) ou será exorcizado. Podendo vir a ser postos a ridículo, como Mário Carrascalão ou como Zacarias da Costa. É nesses momentos, nessas atitudes, entre outras, que vimos cair a máscara democrática ao ditador que está arrufado com a Austrália que o apoiou contra o governo eleito e legítimo em exercício e derrubado em 2006.

Ainda hoje foi a abertura do congresso. Diz a Lusa das palavras de Gusmão: “Insistindo no tema, Xanana Gusmão defendeu que o partido "deve dar a máxima relevância aos deveres que estipulou, nomeadamente de educar o povo para os valores democráticos, o que significa assegurar a tolerância, respeitar os outros, comprometer-se com a não-violência e desenvolver a paz".

Na lusofonia há uma expressão que cabe aqui com toda a pertinência: “Ficam-te muito bem esses sentimentos e o dito, pior é que faças ao contrário”. É o caso.

Gusmão, hoje, no congresso, deu um exemplo sobre o que os povos querem: "Em vários países do mundo, estamos a assistir ao fenómeno da chamada 'revolução popular', em que os povos se levantam para exigir a democracia porque não querem viver mais em regimes antidemocráticos, que não dão liberdade de expressão e violam os direitos humanos fundamentais", disse o primeiro-ministro.

Se acaso o PM timorense considera que o seu povo vive em democracia, como devia, a situação é preocupante. Não há democracia onde há fome, onde uma elite que lhe está anexa e demonstra viver acima dos seus reais rendimentos, onde, num ápice, pobres e remediados ficaram abusada e ostensivamente ricos após ele os levar para o poder ou de algum modo apensá-los a si próprio. Isto para não referir os seus familiares. Fiquemos só pelos amigos e pelos “amigos”. Uns empreiteiros, outros assim, outros aqueloutro.

O congresso começou. Muito mais vai ser dito, tudo de muito bonitinho vai ser reportado, como manda a praxe. Do que decidirem, que já está decidido pelo ditador democrático, assim se fará na campanha eleitoral para a Presidência da República e para o Parlamento Nacional (assembleia legislativa). Aliás, assim se dirá na campanha eleitoral. Voltando a serem eleitos e serem governo quase tudo acontecerá ao contrário ou de forma diferente. Como convier à súcia que ladeia Gusmão.

Acontece assim em Timor Leste, em Portugal, em países lusófonos e muitos outros que até nem são lusófonos. Por todo o mundo a democracia de faz-de-conta cheira a cadáver. Quem quer fazer fortuna vai para a política. Que se saiba não conseguem ter vencimentos astronómicos que lhes permitam fazer fortunas. Não? Então roubam. Permutam favores… Outro modo de fazer fortunas não se conhecem, excepto no Totobola, no Totoloto, no Euro milhões. Em jogos. E mesmo assim, na maior parte das vezes nem são fortunas. Pois. Mas a política é um jogo onde quem ganha mais são os batoteiros bafejados pela impunidade. Quem não sabe isso?

Atentemos sobre o que vai acontecer neste segundo congresso do CNRT deste fim-de-semana e nesta democracia à timorense. Apesar da fome no país, da corrupção, dos roubos, dos enriquecimentos espontâneos, do défice democrático, das injustiças e impunidades…

Com espírito positivo podemos dizer que há países da lusofonia em circunstâncias muito piores. É melhor partir uma perna que duas.  Da Guiné Bissau nem se fala. Mas Gusmão e Timor Leste já viveram uns laivos desse país. Esperemos que não voltem, que não deixemos.

*Apoio e revisão de ANTÓNIO VERÍSSIMO

Relacionado: Xanana Gusmão, em congresso, exorta CNRT a recusar a violência eleitoral

 
 

II Congresso do CNRT é oportunidade interna para desenvolver o espírito crítico




MSO - LUSA

Díli, 29 abr (Lusa) -- O presidente do CNRT, Xanana Gusmão, disse hoje que o II Congresso do partido "vai definir e aprofundar o papel do partido no contexto político e será uma oportunidade para os seus militantes desenvolverem o espírito crítico.

"Este Congresso é uma oportunidade para o partido ver o que tem de corrigir, as decisões que deve tomar para se alargar e capacitar, e uma oportunidade para os delegados debaterem e aprofundarem princípios, abrindo caminho para o pensamento crítico", disse.

Xanana Gusmão falava na sessão de abertura do II Congresso do CNRT, em Díli, que reúne mais de 900 delegados de todo o país.

No seu discurso, além de exaltar os valores da democracia e apelar à recusa da violência nas campanhas eleitorais de 2012, Xanana Gusmão falou também para dentro do partido, salientando a diferença entre o II Congresso e o primeiro, realizado em 2007, e que teve natureza constitutiva.

"O Congresso é o órgão máximo do partido, para tomar decisões importantes, quer para o partido, quer para o povo", afirmou.

O presidente do partido, enalteceu os "6.225 timorenses que assinaram a declaração" que levou à fundação do CNRT, lembrando que é um partido relativamente recente, mas que neste seu segundo Congresso já consegue reunir representantes eleitos pelas bases, "de todos os sucos" (nível de freguesia).

"Como um partido novo, o processo de montagem das estruturas foi lento, mas hoje podemos dizer que a criação de estruturas está quase concluída", disse.
Xanana Gusmão apontou como caminho a seguir pelo CNRT "continuar o compromisso com a reforma das instituições e da sociedade, como base para a construção do Estado".

O também primeiro-ministro indicou como outros compromissos do CNRT procuram "reforçar o conceito de soberania", "incentivar as instituições a participarem no processo de boa governação", "continuar a reformar a Justiça", reconstruir o espírito nacional numa cultura de direitos, mas também de deveres, "reduzir as disparidades sociais e promover a justiça social".

Xanana Gusmão concluiu afirmando ainda que o partido deve procurar "motivar as novas gerações a tomarem consciência de que a desunião enfraquece o país, e assegurar a todos os parceiros sociais a estabilidade política e social em Timor-Leste, como um pilar importante para o desenvolvimento nacional".

Brasil: A RENOVAÇÃO NA PRESIDÊNCIA DO PT




SAUL LEBLON – CARTA MAIOR, Blog das Frases

Nascido do impulso transformador soprado pelas grandes greves operárias do ABC paulista nos anos 70/80, marcado pela crise do comunismo estalinista, simbolizada na queda do Muro de Berlim, em 1989, o PT carrega em seu metabolismo as grandes esperanças e graves deficiências desse ciclo de transição da esquerda mundial.

Soube equilibrar-se nessa ambigüidade histórica, valendo-se dela para escapar de esquematismos escravizantes e construir dois mandatos presidenciais bem-sucedidos que mudaram a régua da desigualdade social brasileira. Simultaneamente, consolidou a figura de Luiz Inácio Lula da Silva como uma das maiores lideranças progressistas do mundo.

A chegada ao poder trouxe o inevitável rebaixamento da vida partidária com o deslocamento dos melhores quadros e da quase totalidade de sua energia para as funções de Estado. Não apenas isso, o magnetismo do poder rebaixou a densidade política e ideológica da agenda petista, tragada pelos desafios de sustentação do governo. Abre-se agora um novo momento.

O conservadorismo brasileiro vive sua maior crise desde o golpe militar de 1964. Crise ideológica profunda decorrente do colapso histórico do modelo neoliberal que lhe deu sustentação, poder e legitimidade nos anos 90. Esfarelam-se suas lideranças de papel --literalmente de papel de imprensa. À pasmaceira interna soma-se a rachadura nos pilares da ordem capitalista mundial, em longa e onerosa convalescença de uma crise de acumulação que suga energias e recursos planetários numa espiral especulativa social e ambientalmente insuportável.

É nessa dobra da história que Rui Falcão ascende à direção máxima do mais importante partido de esquerda democrática da cena política contemporânea. Sua responsabilidade é superlativa. Nem de longe se restringe aos escaninhos burocráticos de renegociação de cargos e espaços dentro do Governo Dilma, como querem alguns. A mais urgente e decisiva agenda que desafia Rui Falcão é espanar o bolor do pensamento burocrático dentro da própria vida partidária. Oxigenar o metabolismo petista com a volta dos intelectuais e do debate estratégico dentro do partido. Não como exercício retórico. Mas como combustível indispensável para que o PT possa se renovar, estreitar sua aderência às forças, agendas e possibilidades liberadas pela crise mundial do capitalismo e da direita nativa.

É esse discernimento que se espera da nova presidência. Ele é indispensável para que o Brasil, o governo Dilma e os interesses populares do país e da América LAtina possam ampliar as fronteiras de uma democracia participativa que preencha o vazio de projeto e de sentido desvelado pela crise capitalista; renove a lógica do desenvolvimento e da vida social no século 21. (Carta Maior; 6º feira, 29/04/2011)
 
 

A PRESUNÇÃO DA CULPA




MAIR PENA NETO – DIRETO DA REDAÇÃO

Qual deve ser a atitude da política externa do Brasil diante de um país que criou um sistema policial e penal sem garantias, que prende inocentes, que os mistura a criminosos perigosos e que os priva de julgamentos justos? Diriam os bravos colunistas da grande imprensa nacional, sempre atentos às questões de direitos humanos, que deveria ser de condenação. Será, então, que leremos nas páginas de nossos diários um pedido para que Dilma condene os Estados Unidos pelas terríveis violações na prisão de Guantánamo, reveladas pelo Wikileaks?

Seria coerente. Afinal, é isso que cobram de nossos governantes em relação a Cuba. Dilma tem viagem prevista para Havana e, certamente, lhe será exigida algum tipo de manifestação sobre os direitos humanos na ilha, o que ela certamente não fará, como não fez em Pequim e não faria em Washington, como recomendam as melhores normas diplomáticas.

O governo brasileiro não é polícia do mundo e tem seus próprios problemas de direitos humanos para ficar cobrando postura dos outros. Esse papel fica para os Estados Unidos, que pousam de impolutos enquanto praticam as maiores atrocidades em Guantánamo, aliás um pedaço de terra em território cubano, mantido contra a vontade do país caribenho. Os EUA controlam uma base naval em Guantánamo desde o início do século 20, pela qual pagam pouco mais de 4 mil dólares por ano, insuficientes para alugar um apartamento de frente para o mar no Rio de Janeiro.

Obama havia prometido fechar a prisão de Guantánamo – não falou em devolução – mas não cumpriu. Mais grave ainda, autorizou esse ano a retomada dos julgamentos militares, suspensos por dois anos, em nome do “fortalecimento da segurança e dos valores americanos”. Agora vê-se que valores são esses. Portadores de doenças psiquiátricas graves, adolescentes, professores e agricultores presos sem nenhum vínculo com o terrorismo, apenas por uma suposta ameaça que poderiam representar.

Os Estados Unidos inverteram um dos principais princípios do Direito, a presunção da inocência, e criaram a figura da presunção da culpa. Pessoas podem permanecer anos a fio presas com base no que foi estabelecido como três níveis de risco: o das pessoas que “provavelmente” representam uma ameaça para os EUA e seus aliados, o das que “talvez” sejam uma ameaça e o das que “improvavelmente” representam ameaça. Com base neste último quesito, o mais brando, estão registradas pessoas que passaram nove anos na prisão.

A “eficiência” do novo sistema jurídico norte-americano resultou em que apenas 22% dos prisioneiros de Guantánamo representaram um nível de interesse alto para o serviço de inteligência. A tortura é mencionada nos quase 800 documentos revelados pelo Wikileaks, embora os americanos não especifiquem os métodos adotados para obter confissões e delações. Quando um preso declara ter sido torturado, o redator do informe escreve que essa declaração carece de legitimidade.

Enfim, uma sucessão de abusos e desrespeitos que mereceriam a condenação internacional. Bem que os nossos meios de comunicação podiam começar uma campanha neste sentido, encabeçada pelo Brasil, como exemplo da posição intransigente em relação aos direitos humanos, que, segundo estes mesmos meios, diferenciariam Dilma de Lula.

RAPIDINHAS DO MARTINHO – 07




MARTINHO JÚNIOR

O “RENASCIMENTO” DAS CASTAS E DAS MONARQUIAS DO IMPÉRIO

Desde que surgiu a nova vaga de revoluções pelas arábias, o que é preciso é “salvar os reis”, por que com essa salvação, mai-la das castas, garantido fica o poder e o império sobre o petróleo e sobre o resto.

As repúblicas podem suportar até “descartáveis democracias”, “verdes” presidentes fiáveis e submissos que após mais de vinte anos de bonançosa réplica de repente, tal qual camaleão, mudam de cor, até ficarem “vermelhos” ditadores de recurso (como é bom viver em épocas de mudança)… mas as monarquias, mesmo aquelas em que a nobreza prolifere como ratos, mesmo aquelas que institucionalizam radicais fundamentalismos islâmicos, essas monarquias há que manter, pois elas são garante de bons e aristocráticos procedimentos, de fieis costumes e sobretudo do petróleo nosso de cada dia de poder e do império.

Por isso a rebelião dos herdeiros do Emir da Cirenaica e Rei da Líbia, em época de casamento Real, é deveras um acontecimento que marca como uma prenda as monarquias ao serviço das causas de Sua Majestade Britânica e merece ser lembrada neste tão decisivo acontecimento: o casamento Real, o casamento do século!

A rebelião dos descendentes dos nobres da Cirenaica aliados aos nervos ciáticos, está muito grata e por isso, quando a cavalaria aérea de Sua Majestade Britânica e a dos gauleses de Sarkozy, complementam os afãs em direcção ao petróleo líbio, bombardeando esse inveterado e verdadeiro ditador mata-civis que nem Kadafi, as bandeiras de Sua Majestade Britânica e a tricolor gaulesa merecem ser desfraldadas revolucionariamente, lado a lado, com a do Emir da Cirenaica e Rei da Líbia, em plena praça de Benghazi.

Como é bela a revolução, que mudanças ela traz, que progressos ela advoga para a humanidade!...

Acho mesmo que os herdeiros do Emir da Cirenaica e do rei da Líbia mereciam ter sido convidados para estarem presentes em lugar de honra no casamento do século, de forma a melhor vincar o renascimento das castas e monarquias à sombra de Sua Majestade Britânica, até pelos históricos serviços prestados ao poder e ao império…

Martinho Júnior
  
Foto: imagem do par que dá figura ao feudalismo em pleno século XXI.


Relacionado: O CASAMENTO DO SÉCULO

Dia da Língua Portuguesa e da Cultura CPLP terá eventos em Brasília




PORTUGAL DIGITAL

Abertura da exposição “Cidades Capitais CPLP” e edição especial do "Café Camões" constam da programação.

Brasília - O Dia da Língua Portuguesa e da Cultura CPLP, que se comemora em 5 de maio, será lembrado pelo Instituto Camões-Embaixada de Portugal no Brasil, em Brasília, com a inauguração da exposição “Cidades Capitais CPLP”. Na mesma data, será realizada uma edição especial do "Café Camões" inteiramente dedicado a escritores e poetas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Serviço

Abertura da exposição "Cidades Capitais CPLP"

5 de maio, quinta-Feira, às 19h, no auditório do Centro Cultural do Instituto Camões, Avenida das Nações, SES, Quadra 801, Lote 02.

Café Camões especial - Escritores e poetas da CPLP

5 de maio, quinta-feira, às 19h30, no auditório do Centro Cultural do Instituto Camões, Avenida das Nações, SES, Quadra 801, Lote 02.

Fonte: Blog da Embaixada de Portugal.

Mercosul e União Europeia devem fechar acordo de livre comércio no próximo ano




PORTUGAL DIGITAL, com Agência Brasil

A informação é do presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, o deputado espanhol Luis Yáñez, que veio ao Brasil com uma comitiva de 11 deputados europeus

Brasília – O Mercosul e a União Europeia se preparam para fechar um acordo de livre comércio em 2012. A informação é do presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, o deputado espanhol Luis Yáñez. Ele comanda uma comitiva de 11 deputados europeus que veio ao Brasil com objetivo duplo – discutir os termos do acordo e verificar o ambiente para consolidar as propostas.

“Viemos transmitir às autoridades brasileiras, não só de governo, do Parlamento, dos meios de comunicação, da indústria, do mundo acadêmico, o que nós, europeus, pensamos sobre esse acordo e ver qual a reação do Brasil em relação a ele”, disse Yánes, que passou os primeiros dias da semana em Brasília e segue para o Rio de Janeiro e São Paulo.

O parlamentar europeu acrescentou que a proposta em discussão representa um avanço sem comparações. “Vai ser o maior acordo do mundo entre dois blocos regionais. As possibilidades são impressionantes: multiplicação do nível de intercâmbio, geração de prosperidade e de criação de empregos”, afirmou.

Segundo Yáñes, os europeus já têm estudos e a consciência sobre o “alto custo” se o acordo não for firmado. Ele disse que a associação entre os dois blocos ajudaria a própria integração do Mercosul.

Evitando mencionar as pendências que há nas relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul nos campos agrícola e de produtos industrializados, Yánez optou por citar as negociações que já avançaram. De acordo com ele, foram acordados mais de 90% dos pontos no setor industrial e mais de 80% no setor agrícola.

Ele admitiu, no entanto, que será necessário vencer temores para avançar. “Da parte europeia, a França e alguns países estão muito reticentes em fechar o acordo porque consideram que a competitividade do Brasil e do Mercosul, em geral, no terreno da carne bovina, pode arruinar seu próprio rebanho. Acho que é um exagero evidente e que, além disso, há elementos de compensação”, disse.

No Mercosul, Yánez afirmou que a Argentina põe obstáculos ao acordo de livre comércio com a União Europeia também por medo. “[A Argentina] tem medo de que sua indústria manufatureira também se arruíne com a entrada de produtos europeus”, afirmou.

Yáñez ressaltou, porém, que acredita nos negociadores dos dois lados e não crê que os problemas atuais sejam inconciliáveis. “É um tipo de negociação que não se pode prolongar indefinidamente”, afirmou.

O parlamentar lembrou que até 2004, quando as negociações para o livre comércio entre os dois blocos foram interrompidas, houve seis anos de discussões. “Na minha opinião, se chegou muito perto de um acordo naquela época. Trata-se agora de consolidar essas experiências e resolver pequenas diferenças”, acrescentou.

Na próxima semana, haverá uma nova rodada de discussões em Assunção, no Paraguai, que ocupa a presidência do Mercosul. Yáñez disse que até julho, quando ocorrerá outra rodada em Bruxelas, na Bélgica - sede do Parlamento Europeu - deve haver grandes avanços. “Não se descarta que possa ser firmado um acordo antes do fim do ano. Depois, ele tem que ser ratificado pelo Parlamento Europeu que, em sua grande maioria, é favorável a ele”.

O CASAMENTO DO SÉCULO





“Existem dois tipos de história mundial: - uma é a oficial, mentirosa, própria para as salas de aula; a outra é a história secreta, que esconde a verdadeira causa dos acontecimentos.” (Honoré de Balzac )

Em poucos dias os olhos do mundo todo estarão olhando para o “casamento do século” que celebrará a união entre Kate Middleton e o príncipe Willian.O que é um avilte contra a inteligência humana que está prestigiando uma monarquia britânica que sempre foi protagonista de escândalos e que ao longo da história procurou escondê-los.

Para disfarçar, criou um ícone de bondade e beleza, a adorável Lady Di, mas que era só mais um desses fantoches que nós “os acordados” conhecemos bem.

Uma nobreza que tem seu patrimônio sustentado tanto pelos ingênuos contribuintes ingleses como pelo resultado das pilhagens milenares dos exércitos ingleses.

Uma realeza que não possui nenhuma representatividade política, apenas existe pelo simbolismo do extinto império britânico. E deveria ser mesmo simbólica como transmissora de valores e de adesão às espíritos nacionais com seus atos apontando caminhos, soluções e possibilidades para os seus “súditos” e admiradores.

Mas o que a realeza inglesa transmite?

Atualmente a Coroa Inglesa só serve para ser capa de revistas de fofocas e vender jornalecos chamados de tablóides. Kate Middleton surge como a nova fantoche.

A realeza inglesa é uma farsa! E essa historinha é mais um desses contos de fadas tolos que a humanidade infantil, adora. Uma tradição bem ao estilo do humor inglês (quem conhece o grupo de humor Monty Python entende) que sustenta luxos para uma nobreza andar de limusine e viajar pelo mundo, e depois visitam criancinhas carentes, para “passar um pano”, disfarçar, enfim tudo isso é calculado.

O medieval “feudalismo” é comemorado em pleno século XXI! Porém tudo isso tem um sentido e uma lógica oculta.

A família real britânica faz parte da oligarquia financeira mundial, é uma das principais acionistas da BP, British Petroleum, a mesma responsável pelo derramamento de petróleo no Golfo Pérsico.

Na Inglaterra sempre que um membro da família real faz uma viagem ao exterior, são acompanhados por dirigentes da indústria e por figuras importantes da direção da CBI (Confederação das Indústrias Britânicas), com a embaixada britânica se transformando em uma feira de comércio para os interesses britânicos.

Com o controle total da mídia, umas das mais poderosas armam de manipulação social e mental, veremos nesses próximos dias uma verdadeira hipnose das pessoas tornando-as receptivas e admiradas com o casamento.

A Grã-Bretanha sempre esteve a frente da organização da nova ordem mundial e o casamento do príncipe Willian é emblemático nesse sentido, a linhagem sanguínea das famílias e é propagada por meio de sociedades secretas.

A atual soberana , a Rainha Elisabeth II, tem uma fortuna estimada entre 500 milhões e 1 bilhão de dólares, o Palácio de Buckingham, sua residência oficial, embora pertença a nação, está estimado em 5 bilhões de dólares. Anualmente a rainha recebe do governo, ou seja, do povo, 12,9 milhões de dólares por ano.

Grande parte de sua riqueza vem das obras de arte que a família real acumulou nos últimos séculos e que estão espalhadas pelos seus castelos na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

Estima-se em 500 mil objetos o acervo real. Entre eles há uma coroa de 1.333 diamantes feita para o rei George IV.

A rainha da Inglaterra é a maior proprietária de terras do planeta, proprietária "legal" de quase 27 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente um sexto da superfície terrestre não coberta pelos mares. Isso tudo graças aos  32 territórios da Commonwealth que ainda reconhecem Elizabeth II como soberana.

É dona das ilhas de Mann, Jersey e Guernsey, usadas como paraísos fiscais, lugares onde é facilitado a aplicação de capitais com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas, abrindo caminho para a aplicação de recursos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto e a lavagem de dinheiro.

Alguns estudiosos das informações ocultas dizem que o príncipe Willian é o Cristo Maçônico ou o Cristo da Nova Era e esse casamento já é uma preparação para o cumprimento de uma plano para todo o planeta.

Moçambique: AINDA SOBRE A CESTA BÁSICA




JEREMIAS LANDA – O PAÍS (Moçambique) - opinião

Causou estranheza que um ministro que é economista, que é professor universitário, que ensina aos seus estudantes que todos os planos devem ser quantificados para se avaliar a sua viabilidade, tenha ido apresentar ao parlamento um pacote de medidas sem um único número a sustentá-las.

Alguns dirão que é obsessiva a minha crítica às novas medidas do Governo para atenuar a crise. Mas as medidas estão a mudar a uma velocidade tal, a cada semana, que custa ficar calado! Da semana antepassada à passada, passaram de trabalhadores com rendimentos até dois mil meticais a trabalhadores com rendimentos até dois mil quinhentos meticais. Do meu último artigo, na semana passada, a este, passaram de apenas trabalhadores formais para também os trabalhadores do sector informal, incluindo empregados domésticos. É muita coisa em tão pouco tempo.

A velocidade com que se transfiguram estas medidas parece confirmar os meus receios iniciais de que, de facto, não foram motivo de debate profundo dentro do próprio Governo, antes de serem lançadas a público. Mas escandalizou-me mais ainda que tivessem passado debaixo de aplausos na Assembleia da República, sem que os deputados tivessem colocado questões pertinentes que urgem para esclarecer muitos pontos nebulosos. Não se trata de pertencer a esta ou àquela bancada, como infelizmente se pintam as opiniões neste país (definitivamente, eu sou da bancada dos que fazem a análise crítica antes de aplaudir ou vaiar uma medida!). Trata-se de levantar questões que se impõem para ajudar o próprio Governo a atingir os objectivos que pretende com as medidas.

No lugar disso, no entanto, vimos pouco questionamento, de facto, e um coro de aplausos e elogios, de um lado, e vaias, do outro, a um plano que levanta mais dúvidas que certezas. Definitivamente, o fervor, a paixão e o fanatismo do desporto não se compadecem com a governação. Não está em jogo apenas um resultado positivo, como num jogo, mas vidas, bem-estar de pessoas.

Primeiro, gostaria de ter ouvido os deputados perguntarem e o ministro da Indústria e Comércio responder qual é, agora, o universo de pessoas que o Governo tem expectativa de atingir com as medidas, assim que foram incluídos trabalhadores informais. O universo de um milhão e oitocentas mil pessoas era válido apenas com os trabalhadores formais.

Em segundo lugar, gostaria de saber como pensa o Governo recensear os trabalhadores-alvo da cesta básica, especialmente os do sector informar – se colocará recenseadores a andarem pelos principais “dumba-nengues” das 11 capitais provinciais, à procura de vendedores informais que tenham rendimentos até dois mil e quinhentos meticais (como irá determinar a renda de vendedores informais sem, necessariamente, formalizar a sua actividade?). E no caso das empregadas domésticas, uma actividade precária no nosso país, como será feita a identificação dos trabalhadores? Os recenseadores andarão de casa em casa a identificá-los ou terão que ser os patrões a irem inscrevê-los, comprovando que são seus empregados?

De acordo com os dados do Censo Populacional de 2007, do Instituto Nacional de Estatística, residem nas 11 capitais provinciais 3 690 123 (três milhões, seiscentos e noventa mil e cento e vinte e três) habitantes. Por isso, e agora em terceiro lugar, gostaria de ter ouvido o ministro da Indústria e Comércio explicar que máquina colocará no terreno para recensear todas estas pessoas, de modo a saber os seus rendimentos.

Mas mais importante ainda, e entramos para o quarto ponto, causou estranheza que um ministro que é economista, que é professor universitário, que ensina aos seus estudantes que todos os planos devem ser quantificados para se avaliar a sua viabilidade, tenha ido apresentar ao parlamento um pacote de medidas sem um único número a sustentá-las e sem mencionar de onde virá o dinheiro que as custeará, numa altura em que o Orçamento do Estado está há muito aprovado. Por isso, gostaria muito de ter ouvido o meu caro do bom Armando Inroga dizer, afinal, quanto custará, de facto, a aplicação destas medidas, desde o recenseamento do público-alvo, selecção das lojas até à comparticipação do próprio Governo no pagamento da cesta básica. Só com esta resposta é possível concluirmos se estamos em presença de boas e sustentáveis medidas.

Depois de nos apresentar esses números, meu caro ministro da Indústria e Comércio, gostaria de lhe perguntar se vale a pena o Governo investir em recensear pessoas, em seleccionar lojas e em colocar um aparelho com quadros de vários ministérios a dedicar-se à operacionalização de um pacote de medidas que durarão apenas seis meses – de Junho a Dezembro, como V. Excia disse no parlamento? O custo justifica, de facto, o benefício, Excia?

Como disse no início deste texto, o Governo reajustou o valor limite dos potenciais beneficiários da cesta básica, passando de dois mil para dois mil e quinhentos meticais. Com esta medida, se as medidas tivessem efeito já, passaria a englobar trabalhadores auferindo salário mínimo em seis sectores de actividade, nomeadamente, Função Pública, Defesa e Segurança (2 270 Mt); Pescas (2 200); Indústria Extractiva (2 400); Indústria Transformadora (2 497); Construção (2 435); Agricultura, processamento agrícola, caju, floresta e fauna (1 682), deixando de fora os de Actividades não financeiras (2 550), Actividade financeira (3 483) e Electricidade, gás e água (2 662). Seria um passo encorajador. Pelo menos, mais trabalhadores com salário mínimo passariam a ser elegíveis.

No entanto, o ajustamento de salário mínimo deste ano ainda não foi feito. Quando os parceiros da concertação social chegarem a acordo sobre as percentagens de aumento para este ano (o novo salário tem efeito retroactivo a partir de 1 de Abril), parte significativa de trabalhadores elegíveis, nesta altura, para a cesta básica, deixará de o ser em Junho, quando as medidas entrarem em vigor.

Como a inflação média acumulada em 2010 foi de 12,43%, consideremos, por extrapolação, que as percentagens de aumento de salário mínimo de 2011 serão iguais às de 2010 para compensar a perda do poder de compra dos trabalhadores. Ficam automaticamente de fora dos elegíveis os trabalhadores da Indústria Extractiva (o aumento salarial em 2010 foi de 14% e passariam a ganhar ordenado mínimo de 2 736); Indústria Transformadora (aumento de 17% e salário mínimo passaria para 2 922); Construção (aumento foi de 16% e passariam a auferir 2 825). Sobrariam, para contar a história, perdão, para receber a cesta básica, apenas trabalhadores de três sectores: Função Pública, Defesa e Segurança (salário mínimo chegaria a 2 376); Pescas (2 376) e Agricultura, processamento agrícola, caju, floresta e fauna (1 934). Não é, como se vê, propriamente uma medida inclusiva.

PS:

A crise que passa o MDM e sobretudo a ligeireza com que a sua liderança a encara – Daviz Simango nem sequer se dignou a dar a cara, até agora, apesar de estar em causa a demissão do seu secretário-geral – mostra que um filho sempre sai ao progenitor em algum aspecto: os métodos de gestão do MDM são em tudo iguais aos da Renamo. A luz que Daviz projectou no horizonte, há dois anos, quando emergiu na cena política doméstica, está a tratar ele próprio de apagá-la. O MDM mostra que só é diferente da Renamo apenas no nome. Como Dhlakama, Daviz virou um autocrata, que decide sozinho a vida do partido, não dialoga com os seus. Para lá das guerras intestinais, Daviz não está a ser capaz de tirar o MDM do seu bairrismo localizado e transformá-lo num partido nacional. Forma e projecta partido à escala nacional, mas contenta-se em ser Presidente de município!

Moçambique: HIENAS MATARAM OITO CRIANÇAS NO NIASSA DESDE MARÇO




AYAC - LUSA

Chimoio, Moçambique, 29 abr (Lusa) - Oito crianças morreram vítimas de ataque de hienas em Mandimba, em Niassa, norte de Moçambique, mas as autoridades não conseguem impedir a situação porque os felinos atacam de noite, disse hoje à Lusa o administrador daquele distrito.

Nos dois últimos meses, foram registados 10 ataques, oito dos quais fatais. As vítimas são crianças com menos de sete anos de idade, situação que está a gerar pânico entre a população do distrito.

O último caso ocorreu no domingo passado, quando as hienas atacaram quatro crianças nos arredores das localidades de Mitande e Tuina, tendo uma menor perdido a vida no local, enquanto as três sobreviventes foram levadas com ferimentos graves para o hospital provincial de Lichinga, a capital do Niassa.

"Os ataques de hienas estão a preocupar-nos. E estão a atacar de preferência crianças, se calhar por serem indefesas, e atuam geralmente à noite, o que dificulta a sua localização para o abate", explicou à Lusa António Tacarindua, administrador de Mandimba.

Tacarindua disse que nas buscas efetuadas após os ataques, os familiares e caçadores encontravam apenas restos humanos de menores.

Para reverter a situação, as autoridades distritais estiveram reunidas com os 250 membros, entre régulos e chefes dos bairros, para traçar estratégias para reduzir os ataques. Entre as medidas tomadas está o uso de armadilhas tradicionais, venenos, além de armas de caça.

"Para já, apelamos às pessoas a não dormir fora, sobretudo nos pátios, também para ficarem atentos às crianças. E criámos grupos para uma caça mais agressiva, para reduzir os ataques", disse António Tacarindua.

No ano passado, duas hienas e um leopardo foram abatidos em Mandimba, distrito muito afetado com ataques de leões nos últimos anos.

"Estamos agora na época de colheita de tabaco e as hienas fazem exatamente a caça junto dos locais de secagem. O distrito já sofreu muito com ataques de leões, mas agora as hienas é que nos preocupam", disse o responsável.

Os caçadores destacados para controlar os ataques das hienas ainda não abateram os animais por estes não deixarem rastos da sua localização.

Xanana Gusmão, em congresso, exorta CNRT a recusar a violência eleitoral



MSO - LUSA

Díli, 29 abr (Lusa) -- O presidente do CNRT, Xanana Gusmão, disse hoje que a democracia obriga a compromissos dos atores políticos do país e exortou os delegados ao II Congresso a recusarem a violência e a intolerância nas campanhas eleitorais.

Xanana Gusmão, no discurso de abertura da segunda reunião magna do partido que fundou em 2007, salientou que o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) "foi criado para participar de forma ativa na estabilidade nacional e contribuir para o fortalecimento dos valores da democracia em Timor-Leste".

Afirmando que cabe aos atores políticos "procurar corrigir e renovar ante os obstáculos à democracia, e levar as sociedades a mudar de mentalidades e comportamentos", o presidente do CNRT ocupou parte da sua intervenção com a preparação dos próximos atos eleitorais, previstos para 2012.

"Os delegados têm oportunidade de refletir no Congresso sobre o sentido das eleições e assumir o espírito da democracia, recusando a violência, a intolerância política, as ameaças e provocações, as acusações sem sentido, nas próximas campanhas eleitorais (presidenciais e legislativas)", declarou.

Insistindo no tema, Xanana Gusmão defendeu que o partido "deve dar a máxima relevância aos deveres que estipulou, nomeadamente de educar o povo para os valores democráticos, o que significa assegurar a tolerância, respeitar os outros, comprometer-se com a não-violência e desenvolver a paz".

"Em vários países do mundo, estamos a assistir ao fenómeno da chamada 'revolução popular', em que os povos se levantam para exigir a democracia porque não querem viver mais em regimes antidemocráticos, que não dão liberdade de expressão e violam os direitos humanos fundamentais", disse o primeiro-ministro.

Enquanto olhamos para esses acontecimentos e comparamos com Timor-Leste, devemos dizer com honestidade que a nossa democracia, apesar de ainda estar quase no início e das suas fraquezas, tem conseguido andar", comentou.

O II Congresso Nacional do CNRT começou hoje no Centro de Convenções de Díli e decorre até domingo.

Durante o Congresso, vão realizar-se as eleições internas para os órgãos do partido.
Têm assento 995 delegados, havendo um delegado ao nível de suco (freguesia), três delegados por cada sub-distrito, cinco delegados por cada distrito e delegados por inerência.

PAIGC suspende comissão organizadora da III Conferência dos Quadros do partido




BISSAU DIGITAL – 28 abril 2011

Bissau - A Comissão Permanente do Bureau Político do PAIGC suspendeu a Comissão Organizadora da III Conferência dos Quadros Técnicos, Militantes, Simpatizantes e Amigos do PAIGC (CONQUATSA).

O anúncio desta suspensão foi feito num comunicado de imprensa do PAIGC, assinado pelo presidente da formação política no poder, Carlos Gomes Júnior.

Na sequência da reunião do Bureau Político do PAIGC, que teve lugar esta quarta-feira, e que foi alargada ao Secretariado Nacional do Partido, foi adiantado, que a razão desta suspensão se prende com o facto de a comissão organizadora da referida conferência não ter conduzido devidamente e a tempo o processo de preparação técnica e documental da III Conferência do CONQUATSA.

O encontro, que devia acontecer entre 28 a 30 de Abril, em Bissau, ficou assim adiado e sem data marcada, ainda de acordo com o comunicado da Comissão Permanente do Bureau Político do PAIGC. No entanto, a Comissão disse ter instruído o Secretariado Nacional para dar seguimento ao processo para a realização da conferência, em estreita colaboração com a actual coordenação, por forma a adoptar mecanismos conducentes a uma melhor organização do encontro, em conformidade com os estatutos do partido.

Entretanto, o núcleo de apoio à candidatura de Tomás Gomes Barbosa, actual Secretário de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Durável, à liderança da CONQUATSA, desmentiu os rumores, que davam conta da desistência do candidato à corrida para o cargo do coordenador nacional deste órgão do PAIGC.

Abdulai Mane, porta-voz do grupo, disse que os rumores não correspondem à verdade, afirmando que o núcleo de apoio à candidatura de Tomas Barbosa já tinha entregue os seus documentos à comissão organizadora.

Sumba Nansil

(c) PNN Portuguese News Network

Guiné-Bissau: Angola ajuda no processo de reforma da Defesa e Segurança



BISSAU DIGITAL – 28 abril 2011

Bissau – Um navio militar angolano chegou esta quarta-feira, ao porto de Bissau, com materiais para iniciar o processo de reforma das Forças Armadas na Guiné-Bissau, disse à agência Lusa uma fonte do Exército guineense.

De acordo com a fonte, o navio trouxe «muita coisa», destacando-se 12 camiões da marca Mercedes, 55 tambores de óleo lubrificante, uma viatura todo-o-terreno de marca Land Cruiser, vários contentores de comida e material de construção civil.

O responsável pela aérea operacional das Forças Armadas Angolanas, Jorge Barros, assinalou, em declarações aos jornalistas, que o navio trouxe equipamento e alimentos para a Missang (Missão Angolana de Reforma na Guiné-Bissau) e material que o Eexército angolano ofereceu ao seu homólogo guineense, não especificando de que material se trata.

«Está já instalada a Missão Angolana na Guiné-Bissau, este navio trouxe basicamente meios para dar corpo a esta missão e alguns meios para as Forças Armadas da Guiné-Bissau», referiu Jorge Barros, que apresentou os equipamentos ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineense, o general António Indjai.

Segundo fonte do Estado-Maior guineense, com a chegada dos equipamentos doados por Angola, bem como os meios postos à disposição da Missang, estão reunidas as condições para o início da reforma das Forças Armadas, nomeadamente a fase de reparação das casernas militares. O Estado-Maior das Forças Armadas guineense pretende iniciar a reparação das casernas, em avançado estado de degradação, antes das chuvas que devem começar a cair em meados do mês de Maio.

Angola colocou à disposição do Governo da Guiné-Bissau 30 milhões de dólares para apoiar a reforma no sector da Defesa e Segurança, sendo que 23 milhões se destinam ao sector militar e o restante à reestruturação da polícia. Uma equipa de pouco mais de 100 homens encontra-se em Bissau para executar as reformas, que passarão essencialmente pela reparação das casernas, equipamento e formação dos novos recrutas.
(c) PNN Portuguese News Network

Guiné Bissau: FMI PÕE GUINÉ BISSAU NA LISTA NEGRA




DITADURA DO CONSENSO – 26 abril 2011

A Guiné-Bissau - e mais 25 países africanos - foi incluída, pelo Fundo Monetário Internacional, numa lista onde este organismo prevê que poderão ocorrer tensões socioeconómicas.

Estes são ingredientes que podem gerar, ainda segundo o FMI, fenómenos de agitação. A pobreza extrema, que se tende a agravar, é geradora de tensão, lembra o documento.

Bom, mas isso é o que diz o FMI. A verdade é que o guineense - falo do Povo - nunca se levantará. Prefere continuar a ser roubado, espezinhado, assassinado. AAS

Publicada por António Aly Silva

Guiné Bissau: NÃO PORQUE SIM




DITADURA DO CONSENSO – 29 abril 2011

Foi um ministro do Comércio nervoso, sobretudo desconfortável, aquele que ontem apareceu ao lado do 1º Ministro Carlos Gomes Jr na reunião com o Grupo do Não aos 50 Fcfa/kilo. Botche começou mal. E ao ataque: "A greve que vocês fizeram é contra o Estado da Guiné-Bissau", atirou o ministro. Ninguém ligou.

Os empresários ripostaram e bateram o pé: ou 10 Fcfa/kilo, ou não pagamos. A cantilena continuou até que o PM, desgastado com a atitude do seu ministro-djidiu, tomou a palavra. Carlos Gomes Jr disse que não queria falar muito, pedindo apenas ao grupo que preparassem um dossier para ser discutido hoje na reunião do Conselho de Ministros (dossier de resto já entregue na Primatura). Lamentou de seguida que se tivesse parado os trabalhos durante uma semana, e que ninguém o tivesse comunicado sobre o que estava a passar.

Cadogo Jr garantiu ainda aos empresários que a taxa exigida por despacho pelo ministério do Comércio, não iria parar aos cofres da Câmara do Comércio (CCIAS).

O Grupo do Não propôs, durante a negociação, pagar 10 Fcfa/kilo, a criação de um fundo destinado ao Banco do Desenvolvimento, que terá sede própria, com representantes dos ministérios das Finanças, Comércio e Economia.

Hoje, depois da reunião o Conselho de Ministros, o Grupo do Não - que passou uma rasteira ao ministro Botche Candé - saberá a decisão final. AAS

António Aly Silva

**Na foto: Carlos Gomes Júnior

São Tomé e Príncipe: O EQUÍVOCO DOS NOSSOS ECONOMISTAS




CARLLILE ALEGRE – TÉLA NÓN, opinião

Tive acesso recentemente  a quarta carta aberta da Associação dos Economistas endereçada ao chefe do executivo santomense.

Com este gesto, aquela organização da sociedade civil, demonstra através do diálogo, estar engajada em participar de forma responsável na fiscalização da ação governativa do país.  É salutar existir  esses front’s de opiniões e correntes de idéias no país, ainda que não sirvam para aplicação prática, podem levar-nos a reflexões maiores.

Na carta, a principal proposta despertou minha atenção. A Associação dos Economistas, sugere ao estado, que passe a exigir uma percentagem de participação igual ou inferior a 25% do capital social de empresas financeiras, particularmente os bancos, e outros investimentos e empreendimentos de natureza estratégica.  Para adquirir os tais 25%, o estado não colocaria nenhum “centavo de dobra” no capital social destas empresas.

Como justificativa, a associação dos economistas, buscou exemplos de países como Qatar e Emirados Árabes Unidos, que adotam semelhantes práticas.  Eis aqui, a falha de nossos economistas: nestes países o estado não se associa directamente ao capital privado, e sim, impôs legalmente que, todo investidor estrangeiro deve associar-se com investidores nacionais, em forma de parceria ou sociedade de capitais,  afastando a presença directa do estado nos negócios de iniciativa privada.

Ora, creio que os nossos economistas não tiveram o cuidado de analisar os cenários e a conjuntura econômica destes países com a realidade do nosso país. Numa apreciação do Banco Mundial, os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, é o 40° melhor país do mundo para fazer negócios, já o Qatar é o 50°. Nesta mesma apreciação São Tomé e Príncipe ocupa a 178° posição, portanto, o sexto pior do mundo.

No Qatar e Emirados Árabes Unidos, qualquer investidor jogaria seu capital lá. Estes países possuem um sistema financeiro sofisticado, robusto e sólido, não apresentam grandes  riscos de crise de crédito. Têm parques industriais funcionais. São países produtores de petróleo em larga escala mundial, possuindo grandes commodities e derivativos nos mercados futuros e  essencialmente nas principais bolsas de valores do mundo.  A dívida pública destes países é segura. Possuem fundos soberanos e reservas líquidas internacionais na ordem dos bilhões de dólares. Um país com essas características é certamente o sonho de qualquer empresário/investidor e especulador financeiro. Nestes países, são os empresários/investidores que lutam para entrarem  no seu mercado, ao contrário do nosso, onde rogamos para termos a presença de empresários/ investidores.

No caso de STP, a nossa dívida pública interna e externa, é considerável. As garantias de pagamento dessas dívidas, nem sempre são claras, daí o facto de muitas delas terem sido sucessivamente perdoadas ao longo dos anos “pelo clube de nossos credores”.  Não temos um sistema financeiro robusto, nem sólido. As nossas grandes empresas não estão listadas nem cotadas em bolsas de valores. Nem sequer o nosso cacau é negociado diretamente no mercado de futuros. Essa situação deixaria qualquer empresário/investidor receoso.

Então, exigir 25% de participação aos empresários/investidores estrangeiros seria  o mesmo que correr com eles de forma amena e branda. O problema não para por aí: o estado tendo eventualmente essa participação, passaria também a ter judicialmente uma certa responsabilidade solidária nestas empresas. Se alguma empresa fosse à falência, seus credores poderiam e muito bem, mover uma ação judicial contra o estado exigindo a solvência dos débitos. Já imaginaram num curto espaço de tempo esses bancos falirem e todos os seus clientes e demais credores processarem o estado para assumir a solvência dos débitos, na proporção da sua participação de 25%?

Se a intenção é elevar as receitas do estado, existem outras formas mais seguras, menos arriscadas e pouco problemáticas.  A reformulação do sistema fiscal seria um passo importante.  O governo poderia, por exemplo, criar um sistema de tributação diferenciado para certos empreendimentos e investimentos. Estabelecer um limite de lucro líquido. Se a empresa ultrapassar esse limite, estaria automaticamente condicionada a pagar impostos diferenciados. As empresas que lucrarem mais, pagariam mais impostos. Além do habitual IRC-imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, seriam obrigadas a pagar  um adicional sobre o IRC, mais  uma espécie de contribuição social sobre o lucro líquido.

Nas operações financeiras referentes a remessas, transferências, compra e venda de divisas, obtenção de créditos financeiros, contratação de seguros etc, o estado poderia instituir o “imposto sobre operações financeiras”, a ser recolhido pelos bancos nestas operações e depositado diretamente na conta  do tesouro nacional. Poder-se-ia também tributar, individualmente na esfera das pessoas singulares, as grandes fortunas dos cidadãos nacionais e estrangeiros que de certa forma, exercem alguma atividade de ganho econômico/financeiro no país.

Se a criação destes impostos vai ou não aumentar o preço de  alguns bens e serviços, isso caberia ao governo regular legalmente o mercado para disciplinar os empresários/investidores e proteger os consumidores.  Deste modo, o governo não precisaria se comprometer com o capital dos empresários/investidores nacionais e estrangeiros.

No entanto, a proposta vinda da associação dos economistas é valida, mas na atual conjuntura dos indicadores sociais e econômicos do país, essa proposta tecnicamente parece inviável. Já basta o cidadão comum, contribuinte, suportar alguns gastos da máquina administrativa e burocrática do estado.

Aliás, aos mentores dessa idéia, recomendo assistirem o documentário “Trabalho Interno” de  Charles Ferguson, que é  a uma verdadeira aula de economia. Ao tratar de forma didática, coerente e extensa, os motivos da crise financeira mundial de 2008, no documentário, cérebros ilustres do mundo da economia, finanças e direito, foram unânimes em reconhecer: a mão do estado nos negócios de iniciativa privada deve reservar-se, antes de mais, na regulação e disciplina do mercado.

Não fica bem ao estado olhar com ganância para bens e direitos alheios.  Não cabe ao estado recolher como acionista dividendos gratuitos, em bens de pessoas, que imagino, passaram por grandes vicissitudes para construírem seus negócios. Pensar agora nessa proposta de participação de 25% do estado em negócios de iniciativa privada, só pode ser um equívoco de nossos economistas mentores dessa proposta.

Carllile Alegre - e-mail:carllilealegre@gmail.com

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