domingo, 21 de junho de 2015

Portugal. ROUBO E CONTRADIÇÕES



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Debaixo do chapéu da "crise", exposta ao Mundo em 2007/ 2008, esconde-se, sem dúvida, o maior roubo organizado da história da Humanidade, sendo que em grande medida é feito de forma "legal". Em Portugal, as políticas prosseguidas em quase todo este período têm dado, também, um significativo contributo a essa maldade.

Nos últimos tempos, o Governo PSD/CDS anda num frenesim a "transferir" para interesses particulares dominantes, estrangeiros e nacionais, a riqueza coletiva e os bens dos portugueses, debilitando a sociedade nas suas condições de vida e retirando capacidades para o país construir um futuro de progresso e de justiça.

O sistema financeiro, atuando sem controlo, produz continuamente novos processos de atuação especulativa, de negociatas que sacam a favor de uma ínfima minoria a riqueza existente, gerando pobreza, sofrimento, guerras e miséria. Os governos, como o de Passos Coelho e Portas, meros executantes da agenda neoliberal dominante, vão colocando os orçamentos do Estado ao serviço do saque, seja através dos cortes nos direitos - à saúde, ao ensino, à segurança e proteção social -, seja privatizando tudo o que pode dar lucro.

As cadeias de valor da economia de hoje - estruturadas à escala global, mas influenciando e agindo, direta e indiretamente, sobre a organização económica de qualquer país e setor de atividade - têm sempre no comando o sistema financeiro. Geram-se grandes ganhos de produtividade e lucros, mas não para os trabalhadores. As multinacionais fazem opções que provocam desemprego em massa, desastres sociais e humanos, e os custos da reparação desses danos ficam depois entregues aos sistemas públicos de proteção social e às frágeis capacidades dos estados depauperados. Os sistemas de justiça vão-se deixando seduzir e colocam-se de forma crescente do lado dos poderes que imperam, ajudando a submeter e a explorar os povos.

O FMI é objetivamente um instrumento ativo deste processo de exploração e aprisionamento de povos. É uma instituição de várias faces: organiza-se propositadamente com expressão de dissidências e críticas internas, utilizando essa "sabedoria" milenar para poder agir hipocritamente com toda a desfaçatez. No mesmo período em que, conjuntamente com o BCE e a Comissão Europeia, procura humilhar os gregos e impor-lhes ainda mais sacrifícios estúpidos, ou vem a Portugal deixar receitas desse tipo (mais discretamente porque se aproximam eleições), publica um relatório denunciando a flexibilidade dos mercados laborais e os sistemas fiscais duros e menos progressivos como grandes causas de desigualdades e fator impeditivo do crescimento económico. Com que direito Christine Lagarde insulta os governantes gregos, quando o FMI esteve por detrás de movimentos financeiros e negócios que delapidaram o erário público grego em muitos milhares de milhões de euros, como hoje está sobejamente provado?

É ignóbil que se juntem ao coro daqueles que, levianamente, querem derrotar a democracia grega, fazendo de conta que o povo grego não fez enormíssimos sacrifícios que nada resolveram e dizendo que "a bola está do lado da Grécia", quando o que efetivamente lançam para o lado grego é uma potente granada que pretendem fazer explodir nas mãos do povo.

Face a um complexo processo político (com tensões de guerra) à escala europeia e mundial, Cavaco Silva reduz o problema a "erros diplomáticos", a uma questão de "linguagem" desadaptada e "falta de experiência" do Governo grego, a quem acusa de ter alimentado "sonhos". E Passos Coelho limita a apreciação do que pode acontecer a Portugal a uma perspetiva contabilística da gestão do país nos próximos seis meses, enquanto prossegue com as privatizações da TAP ou das empresas dos transportes como se fossem propriedade sua.

Perante a força avassaladora das políticas neoliberais em curso e das campanhas de intoxicação da opinião pública quanto às inevitabilidades e à função libertadora da austeridade, ou se cria uma forte dinâmica de contestação e afirmação de alternativas à esquerda e o Partido Socialista descola do cerne daquelas políticas, ou o país ficará por longo tempo entregue ao banditismo financeiro e político.

Portugal. FAMÍLIA COM 4 CASOS DE CANCRO PODE PERDER A CASA



Sandra Ferreira – Diário de Notícias

A filha mais nova, de 7 anos, é a única que goza de saúde nesta família residente em Vildemoinhos, S. Salvador, em Viseu.

Com as doenças veio o desemprego. José trabalhava na construção civil e teve de deixar a profissão. Fátima trabalhava no ramo da hotelaria, mas também teve de deixar o emprego, há cerca de um ano. "Quando os médicos descobriram a leucemia ao meu filho, tive de largar tudo para cuidar dele", justifica a mulher, que não contava adoecer também. "Comecei a vomitar sangue e depois os médicos encontraram-me um cancro no estômago com quatro centímetros. Fiz cinco sessões de quimioterapia, retiraram-me o tumor. Em princípio, vai correr bem", diz, esperançada.

Mas surgiu mais uma surpresa depois de os médicos lhe recomendaram que as filhas fizessem exames de despistagem. Os resultados chegaram há um mês: "A Rita tem um linfoma no intestino", revela. Esta foi a notícia que mais abalou João Pedro. "Já não bastava os meus pais estarem doentes, agora é a minha irmã", diz o adolescente com leucemia.

"Eu sei que tenho uma doença na medula óssea. Sempre gostei de estudar e sempre soube o que se passava comigo", conta João Pedro, que este ano não pode ir à escola fazer o 8.º ano. "Tento levar a minha doença como uma brincadeira", diz, como quem quer desdramatizar. Mas nem sempre tem a mesma disposição.

Para ajudar esta família pode fazer uma transferência usando o NIB: 003507530001659270055 ou o IBAN: PT50003507530001659270055.


Portugal e o Bando de Mentirosos. Como Passos e outros governantes apelaram à emigração




Portugal, na atualidade, está recheado de gentalha desonesta nos principais poderes políticos, concretamente na Presidência da República e no governo. O efeito de descrédito nas instituições é maior que nunca. Cavaco Silva é useiro e vezeiro em ser ridículo no desempenho do cargo para que foi eleito. Além disso demonstrou mentir em certas circunstâncias, sendo a mais recente, atual e fácil de memorizar, quando afirmou que o BES merecia confiança. O que não era verdade. Já não merecia confiança alguma naquela hora e muitos meses antes. Além disso, Cavaco, veio a terreiro pretender desmentir o que tinha afirmado, independentemente dos registos áudio e vídeo existentes. Reforçou para os portugueses a convicção de que afinal também é um grande aldrabão.

Em catadupa muito superior existe o aldrabão-mor, Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal, eleito devido às mentiras em campanha eleitoral. A reprise nesta nova fase de campanha eleitoral já está em movimento. As mentiras com os desmentidos tem sido sublime e de vómitos. Uma delas aborda o facto de afirmar que não convidou os portugueses a emigrarem. Uma descarada mentira.

Vários trabalhos jornalísticos já provaram que Passos Coelho continua na senda da mentira e mente quando desmente. Trazemos aqui um desses trabalhos. Propositadamente nada recente. Data de 2013. Trabalho de Ana Meireles, publicado no Diário de Notícias em Janeiro desse ano. A completar acompanhamos o texto com vários links que acedem a vídeos esclarecedores das palavras registadas e são suporte do trabalho da jornalista. Passos Coelho e outros seus pares no governo mentem quando desmentem que não formularam convites à emigração dos portugueses. Já sabíamos que da Presidência da República ao Governo o recheio de aldrabões excede a nossa imaginação mas nunca foi admitido pelos mais otimistas que fosse em tão grande quantidade e com total descaramento. Com gente assim, que não respeita os portugueses, é impossível merecerem alguma réstia respeito. Quem perde é Portugal e os portugueses, até que a dignidade das instituições e do país sejam repostas em níveis satisfatórios e naturais.

Redação PG

Como Passos e outros governantes apelaram à emigração

Ana Meireles – Diário de Notícias, 17 janeiro 2013

Passos Coelho disse hoje em Paris que "ninguém" no Governo "aconselhou os portugueses a emigrarem". Mas a verdade é que tanto o primeiro-ministro, como outros membros do seu Executivo já falaram no estrangeiro como uma forma de arranjar emprego.

Em dezembro de 2011, numa entrevista ao Correio da Manhã, Passos Coelho aconselhou a emigração aos professores desempregados. "Angola, mas não só Angola, o Brasil também, tem uma grande necessidade ao nível do ensino básico e do ensino secundário de mão de obra qualificada e de professores.Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm nesta altura ocupação e o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou querendo-se manter, sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".


Alexandre Mestre, secretário de Estado da Juventude e Desporto

No dia 31 de outubro de 2011, Alexandre Mestre, secretário de Estado do Desporto, disse no Brasil que disse que os jovens portugueses desempregados, em vez de ficarem na "zona de conforto", poderiam emigrar, noticiou a Lusa. "Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras", disse o governante à Lusa, acrescentando que o país não pode olhar a emigração apenas com a visão negativista da "fuga de cérebros".

A 6 de novembro, em entrevista dada ao Correio da Manhã, Alexandre Mestre desmentiu estas declarações, mas a Lusa manteve-as.

Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

A 16 de novembro de 2011, a oposição pediu a Relvas para comentar as declarações de Alexandre Mestre. A resposta foi esta:

"Quem entende que tem condições para encontrar [oportunidades] fora do seu país, num prazo mais ou menos curto, sempre com a perspectiva de poder voltar, mas que pode fortalecer a sua formação, pode conhecer outras realidades culturais, [isso] é extraordinariamente positivo", declarou.

"Nós temos hoje uma geração extraordinariamente bem preparada, na qual Portugal investiu muito. A nossa economia e a situação em que estamos não permitem a esses activos fantásticos terem em Portugal hoje solução para a sua vida activa. Procurar e desafiar a ambição é sempre extraordinariamente importante", prosseguiu Relvas.

Mas as intervenções de Miguel Relvas sobre a emigração continuaram.

Um chefe de governo em que o próprio e vários titulares fazem convites e elogios à emigração e que depois negam, são o quê? Que confiança merecem dos portugueses? (PG)

Angola – Repressão. CERCA DE 20 ATIVISTAS DETIDOS EM LUANDA




As detenções começaram por volta das 15h de sábado e o paradeiro dos activistas é ainda desconhecido.

Durante a tarde de ontem, cerca de 20 activistas foram presos pela Polícia Nacional em Luanda. Entre os detidos confirmados encontram-se Luaty Beirão, Manuel Nito Alves, Mbanza Hamza e Nelson Dibango dos Santos.

Fontes próximas revelaram que Luaty Beirão chegou à sua residência tranquilo mas já algemado, o activista havia sido detido num outro local onde afirmou apenas estar a conversar com amigos. A deslocação à residência do activista cumpria o objectivo de apreensão de material informático e durou cerca de meia hora. Afirmando ter um “mandado de apreensão”, sem no entanto nunca o apresentar, os agentes confiscaram material fotográfico, discos externos e de memória e computadores, no valor de cerca de USD 20 mil.

Foi pedido pela família do activista o direito de solicitação de um advogado, ignorado pelos cerca de dez agentes armados que se encontravam no local, três deles vestidos à civil. Na residência encontravam-se a mulher de Luaty Beirão, a filha de um ano e meio do casal e a empregada. Todo o aparato foi assistido por várias pessoas que se encontravam na rua.

A detenção aconteceu por volta das 16.15h de Sábado e o paradeiro dos activistas é ainda desconhecido.

Em Nota de Imprensa, o Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior tornou público que durante o dia, em “várias diligências nesta cidade de Luanda”, foram levadas a cabo detenções em “flagrante delito de 13 (treze) cidadãos nacionais, que se preparavam para realizar actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país”, acrescentando ainda que “durante a operação foram apreendidos uma série de meios de prova”.

O Rede Angola não conseguiu contactar o Serviço de Investigação Criminal, não existindo assim confirmação se a Nota de Imprensa que circula pelos órgãos de comunicação social se refere às acções levadas a cabo pela polícia.

Rede Angola

Angola. BENTO KANGAMBA É “DOUTORADO EM MPLA” - Filomeno Vieira Lopes




Oposição acusa controverso dirigente do MPLA de declarar "guerra ao povo" e de indicar que haverá fraude nas eleiçoes de 2017. Kangamba afirmou que oposição nunca governará Angola

Arão Ndipa – Voz da América

Bento Kangamba “é doutorado em MPLA” e  declarou “guerra ao povo”, disse Filomeno Vieira Lopes do Bloco Democrático.

Por outro lado Joaquim Nafoia da UNITA disse que Kangamba – Secretário do MPLA para a Mobilização e Organização Periférica – representa “o grupo de malfeitores que dirige o país” e “não entende nada de política”.

Vieira Lopes e Nafoia reagiam a declarações de Kamgamba que afirmou num comício que a oposição nunca governará Angola enquanto o MPLA existir.

Para Noaquim Nafoi as declarações daquele dirigente do MPLA são prova de que “o MPLA está na falência” rejeitando também as acusaç~eos de incompetência por parte da oposição.

“Kangamba e o seu partido não têm o direito de tratar os partidos dana oposição como incompetentes porque nenhum partido da oposição já governou para eles poderem aferir  que a oposição falhou nisto o naquilo”, disse Nafoi.

Para o militante da UNITA as declarações de Kangamba  são prova também que Bento Kangamba  “tem o conhecimento das faudes que o seu partido tem feito “ nas eleições.

“De antemão já tem conhecimento da fraude que se prepara para 2017”, acrescentou.

Para Filomeno vieira Lopes, aquele dirigente do MPLA é um “digno” porta voz do seu partido e  “ do próprio estado angolano”.

As suas  declarações são declarações do presidente darepública, do procurador daqueles que deviam cuidar um pouco mais do estado de direito”, disse acrescentando que as afirmações de Kangamba  “violam claramente a paz democrática ano pais”.

“Kangamba é doutorado em MPLA”, disse oeste dirigente do Bloco Democrático, acrescentando  que as suas declarações indicam que  “o  MPLA não está na disponibilidade de seguir a posição do povo ese o povo votar no outro partido“.

“Isso é uma declaração de guerra contra o próprio povo”, disse Filomeno Vieira Lopes refutando as acusações de Bento Kangamba de que se a oposição ganhar as eleições haverá “caça ao homem”.

Isso, acrescentado tem existido com a governação do MPLA que prende e mata opositores.

Angola. SONANGOL PERTO DA FALÊNCIA?




Um relatório interno a que o jornal português Expresso teve acesso deixa antever o colapso iminente da petrolífera.

O presidente da Sonangol, Francisco Lemos, assumiu em reunião interna, há cerca de um mês, que  o modelo operacional que a petrolífera segue “fracassou e está falido”, cita o jornal português Expresso.

As conclusões da reunião não são optimistas. São apontados problemas devido à constante “alteração de gestão”, sendo que o único segmento que “funciona é o deupstream, gerido pelas companhias estrangeiras, sem qualquer intervenção da Sonangol”.

Lemos acrescenta ainda que se deixou de “aprender a saber fazer”, para apenas saber “contratar e subcontratar”.

No relatório a que o jornal Expresso teve acesso, é ainda referido que a petrolífera muito dificilmente conseguirá “mover-se por si própria” sem o apoio do Tesouro Nacional, deixando antever uma possível falência técnica.

A crescente dependência do modelo operacional da Sonangol da contribuição de terceiros é caracterizada no documento como “insustentável”. Mais de metade dos trabalhadores da petrolífera (cerca de 4500 de um total de 8500), são consultores estrangeiros, desde as “finanças, saúde e gestão da cadeia logística”.

“A Sonangol já não é o que era, todo o mundo vive à pala de consultores estrangeiros importados em massa e o negócio particular lá dentro afogou os interesses da empresa. Aquilo parece a raposada a tomar conta do galinheiro”, lê-se no jornal Expresso pela voz de Gervásio André.

O relatório fala ainda de contratos-fantasma para enriquecimento ilícito de alguns dos administradores e altos funcionários. “ O descaramento chegou a ser tal que um antigo administrador foi acusado de ter solicitado uma comissão de 20 milhões de dólares para assinar um contrato”, denuncia fonte do conselho de ministros.

A notícia avançada pelo Expresso, sustentada pelo relatório da Sonangol, encontra-se na edição de 20 de Junho do semanário.

Rede Angola

Angola – Repressão. 13 ATIVISTAS DETIDOS EM LUANDA POR AMEAÇA AO PAÍS




Pelo menos 13 jovens ativistas foram detidos no sábado pela polícia angolana, suspeitos de prepararem "atos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública" do país, informou o Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Em comunicado, esta unidade de investigação sob tutela direta do Ministério do Interior informa que as detenções, em "flagrante delito" e sob mandato, aconteceram em Luanda e resultaram de "várias diligências", tendo sido apreendidos vários meios de prova.

A informação do SIC dá conta de 13 cidadãos nacionais detidos, no entanto, em comunicado, a Fundação Open Society, de Luanda, refere a detenção de 16 jovens angolanos associados ao Movimento Revolucionário, conhecido por organizar várias manifestações - sempre frustradas pela polícia - na capital angolana, contra o Governo liderado por José Eduardo dos Santos, desde 2012.

"Segundo se sabe, nas últimas semanas, os jovens têm participado de encontros denominados 'Filosofia da Revolução Pacifica'", refere a Fundação Open Society.

Um dos elementos deste Movimento Revolucionário disse à Lusa que alguns destes jovens foram surpreendidos pela polícia no bairro Vila Alice, em Luanda, quando participavam em mais um destes encontros de ativismo político.

Lusa, em Notícias ao Minuto

PARTIDO GUINEENSE ADVERTE SOBRE DESENTENDIMENTOS INSTITUCIONAIS




A Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), partido criado no final do ano passado porNuno Nabiam(esq), candidato derrotado nas presidenciais de 2014, deu hoje uma conferência de imprensa em que evocou as recentes expressões de fricções entre os órgãos de soberania do país.
  
Segundo o APU-PDGB, o país estaria ser governado em três direcções opostas, o seu secretário-geral Juliano Fernandes(dir) considerando que a estabilidade do país poderia padecer da falta de entendimento entre os pilares do poder, a presidência, o governo e o parlamento. Mais explicações com Aliu Candê em serviço especial para a RFI. 


Guiné-Bissau. PM DOMINGOS SIMÕES PEREIRA DEIXOU CAIR A MÁSCARA?




DSP PERDE O CONTROL DURANTE BUREAU POLÍTICO DO PAIGC E A SUA MÁSCARA CAI


Ataques Detônantes. Acusações Graves E Documentos Comprovativos, Mostram A Falta De Seriedade Do Homem. Desta Forma Dsp Vê A Sua Imagem E O Seu Mandato Apenas Por Uma Questão De Dias.

Para Quem Tinha Dúvidas..., A Queda Deste Governo Liderado Por Dsp, Esta Patente E Dsp Ta Consciente De Que Tudo Acabou..., Tudo Acabou Mesmo.

Jomav Que Se Posicione Agora Mais Do Que Nunca.

E Para Os Que Nada Sabem, Dsp Injecta 50 Milhões De Francos Cfas Para A Compra De Consciência No Decorrer Do Dia De Hoje Para O Comité Central.

A Equipa De Doka Internacional Está Na Posse Dos Nomes, Das Pessoas Que Distribuiem O Dinheiro Para Tal Operação A Favor De Dsp.

Vamos Mencionar Os Nomes Dentro De Momentos, Mas De Uma Pessoa Podemos Desde Já Deixar Uma Pista:

O Proprietário De Um Dos Cafés De Bissau E Dono De Um Dos Hotéis Que Se Encontra Em Obras....., Já Sabem De Quem Falamos? Pois Bem O Doka Internacional Mete O Dedo Na Ferida, Porque O Mesmo Proprietário Constava E Consta Na Lista De Suspeitos No Assássinato De Nicandro Pereira Barreto..., O Mesmo Mexeu Com O Doka, Provocou O Doka E Sub- Estimou Ao Doka Internacional. Mas Eu Doka Já Tinha Avisado Que Ninguém Me Sub- Estimasse, Porque Eu Sou Bandido E Perigoso..., Mas O Doka Internacional Ainda Pergunta:

Qual Dos Filhos De Brigido Barros Faz Parte Da Equipa Que Vai Distribuindo O Dinheiro? Eu Sei..., Na Tchóma Nomi

Reunião De Paigc Desde Ontem A Tarde Até Agora Mesmo 8 Horas Di Parmanha De Sábado, Em Que Baciro Dja Rebentou Com Dsp Comletamente, Sakuuuuuuurrrrrrrrrrrrrr Ohhhhhhhhhhhh, Sajuurruuuuuurrrrrrrrrrr, Bô Binnnnn

Baciro Dja Acusou Dsp De Vários Roubos Tendo Como Provas Documentos E Informação Que Algumas Personalidades Deram Ao Presidente Da República Presi Jomav. Vários Factos Como Dinheiros Recebidos Na Campanha Em Nome Do Partido, Mas Que Dsp Desviou Para Seu Bolso, Nunca Informou Ao Partido Da Entrada Desses Dinheiros, Dsp Ficou Descontrolado, Quando Se Deu Conta Da Sua Fragilidade Ficou Como Uma Barata Tonta, I Nturumpi, Pediu Tempo Para Ir Buscar Os Documentos Sobre Esses Dinheiros Que Lhe Deram, Doka Internacional Pergunta Se Isto É Futebol De Salão Em Que Pode Pedir Paragem De Tempo?

Mas Por Outro Lado Braima Camara, Entrou Em Jogo Com Acusação Direta Sobre Dsp, Dizendo Que Dsp Levantou 7 Bilhões Do Funpi Através De Usurpação De Assinatura Da Camara De Comercio, Tudo Isso Porque Presidente Malam Bacai Sanha Lançou Um Decreto Em Que Só Com Assinatura Da Camara De Comercio Se Pode Movimentar O Dinheiro De Funpi, Mas Dsp Levantou 7 Bilhões De Fcfa (Mais Ou Menos 10 Milhões De Euros) Sem Assinatura De Ninguém Da Câmara De Comercio.

Doka Internacional Coloca Em Causa Dsp No Partido E No Governo..., Há Muito Tempo Que Temos Informação Dos Roubos Enquanto Vai Falando Mal De Tudo E De Todos Para Criar, Descredibilizar Quando For Acusado, Dsp Está Em Queda Livre.

O Comité
Central Vai Reunir Hoje, Toda Informação No Doka.

Nóbai Són

Ami Doka Na Punta:

Ké Inda Ku Jomav Na Pera?


Cabo Verde. JOSÉ MARIA DAS NEVES VISITA GUINÉ-BISSAU EM JULHO




O Primeiro-ministro, José Maria Neves, visita oficialmente a Guiné-Bissau em Julho. Inicialmente a viagem estava prevista para o início deste mês, foi remarcada e vai acontecer a partir de 15 de Julho. José Maria Neves será acompanhado por uma vasta delegação governamental, empresarial e cultural.

Esta ida do Chefe do Governo cabo-verdiano ao país irmão enquadra-se no reforço das relações bilaterais entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau, potenciada com o reinício das ligações aéreas entre Praia e Bissau, e com a visita anterior de Simões Pereira ao nosso país acompanhado de uma importante delegação ministerial.

Falta definir a duração da estada de José Maria Neves na Guiné-Bissau. Entretanto sabe-se que as partes estão focadas, mais do que na cooperação inter-governamental, na vertente económico-empresarial, visando medidas concretas e que conduzam a “novos patamares” desta cooperação e para uma maior aproximação de dois povos irmãos e amigos.

Entre as áreas de eleição desta parceria entre os dois países estão ainda a reforma do Estado e da Administração Pública, a modernização e reforço da segurança social, a governação electrónica, bem como a formação profissional, o turismo, a economia marítima em geral, para que se possa aproveitar o potencial dos dois países.

A Semana (cv)

Cabo Verde. Advogados estagiários bloqueiam processos no Tribunal do Porto Novo




Os advogados estagiários que fazem defesas oficiosas no Tribunal da Comarca do Porto Novo, Santo Antão, deixaram de prestar esse serviço por tempo indeterminado desde o dia 8 de Junho. Por causa dessa situação os processos que requerem a intervenção desses estagiários estão “bloqueados” no tribunal, e dizem que só retomam as defesas oficiosas quando a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) pagar o que lhes deve pelo trabalho prestado no Tribunal dessa Comarca no período entre 2013 e 2015. A bastonária da OACV “fecha-se em copas” e até o fecho desta edição não prestou qualquer declaração sobre o assunto, apesar das inúmeras tentativas deste jornal para ouvir esta responsável sobre os motivos para tão longo atraso. Já o ministro de Justiça, José Carlos Correia, já respondeu aos advogados que tudo vai fazer para repor o normal funcionamento nessa instituição.

s estagiários explicam o que diz a Constituição da República: O Estado deve disponibilizar em cada ano uma fatia do Orçamento Geral do Estado (OGE) para garantir aos cidadãos sem condições financeiras o acesso à justiça. Esse montante é transferido à Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) que, na qualidade de Associação Pública, é responsável pela classe, e, como tal, deve pagar o serviço que os advogados estagiários prestam nos diversos tribunais espalhados pelo país. Só que esta verba nunca é paga a tempo e horas.

Os advogados referem numa nota enviada a este jornal que “existem casos de colegas que desde o ano de 2013 estão sem receber um centavo das defesas oficiosas que fizeram até a presente data”. Denunciam ainda que o mais caricato é que mesmo sendo a culpada pelo atraso, é a própria OACV que depois usa “truques para não pagar esses honorários alegando prescrição de dívida”.

Esses profissionais avançam que estão cansados de esperar pelo pagamento que nunca chega a acontecer e, por causa dessa situação, desde a última segunda-feira, 08 de Junho, decidiram suspender por tempo indeterminado – ou até que seja efectuado o pagamento – todo e qualquer serviço de defesa oficiosa prestado aos mais desfavorecidos no Tribunal da Comarca do Porto Novo, como vinham fazendo, com todas as consequências advenientes. Ou seja, paralisando também a agenda e os trabalhos no Tribunal dessa Comarca. Com isso, os mais pobres ficam sem apoio jurídico.

A nota avança ainda que “a esmagadora maioria dos advogados estagiários são chefes de família. Vivem das defesas oficiosas feitas, pois não têm outros rendimentos”. Por essa razão, avisam que estão firmes e enquanto não receberem, não fazem julgamentos.

Ainda assim, pedem desculpas à sociedade e principalmente aos cidadãos que vierem a ser prejudicados com esta greve justificando-a com o facto de que “não se vislumbra outra alternativa para reaverem o que é seu de direito”.

Contactada ao longo de uma semana para um pronunciamento sobre este assunto, a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida Santos, não respondeu nem ao email nem aos inúmeros telefonemas efectuados tanto para a sede da OACV como para o seu escritório-privado. Este jornal foi informado apenas que Leida Santos se encontrava na ilha do Sal e não deixara autorização às duas secretárias que atenderam o telefone para facultarem o seu contacto móvel.

O ministro da justiça, José Carlos Correia, através do seu gabinete, já respondeu aos advogados a quem “reconhece o trabalho meritório que estão prestando à Justiça em Cabo Verde” e garante que diligências estão sendo feitas, com urgência, para efectuar o pagamento.

PN – A Semana (cv)

CABO VERDE É O PAÍS MENOS CORRUPTO ENTRE PARCEIROS DOS PALOP E CPLP




País com «menor perceção de corrupção» entre os PALOP

A Transparency International, organização não-governamental cujo principal objetivo é a luta contra a corrupção, posiciona Cabo Verde no 42º lugar do seu ranking, num total de 175 países avaliados.

Os dados divulgados esta semana pela Transparency International, que está sediada em Berlim, Alemanha, colocam Cabo Verde no segundo lugar entre os países africanos com «menor perceção de corrupção», depois de Botswana (31.º), e também em segundo entre os membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), à frente do Brasil, que ocupa a posição 69, e São Tomé e Príncipe, no posto 76.

Moçambique surge em 119.º lugar, Timor-Leste em 133.º, Angola e Guiné-Bissau estão ambos em 161º.

Numa escala de 0 («perceção de ser altamente corrupto») a 100 («perceção de ser muito limpo») a que foram submetidos 175 países, Cabo Verde surge com 57 pontos.

As políticas implementadas pelo Governo, nomeadamente a consolidação da governação eletrónica, as reformas financeiras com aprofundamento da implementação do novo regime das aquisições públicas, o reforço da implementação do plano para combate da corrupção, lei de branqueamento de capital, o desenvolvimento e o exercício de uma cidadania e democracia, contribuíram, certamente, para a manifestação de fenómenos de corrupção pouco expressivos no contexto social cabo-verdiano.

Daniel Almeida, Cabo Verde – A Bola

O ÓDIO E A GUERRA AOS MENINOS POBRES DO BRASIL




Os meninos jovens e pobres não preocupam as elites políticas, apoiadas numa opinião pública envenenada pela manipulação da mídia privada.

Emir Sader – Carta Maior, em Blog do Emir

De volta ao Brasil depois de muitos anos fora – que incluíram toda a década de 1970, portanto grande parte da ditadura –, o que mais me impactou foi uma cena que vi na televisão. Não me lembro se era uma propaganda ou um ficção. Uma mulher caminhava por uma rua deserta, à noite, com pouca iluminação, quando na direção oposta vem um menininho negro.

À reação espontânea de se debruçar sobre o menino, perguntando onde ele mora, onde ele estava indo naquela hora, como se ele chama, etc, se contrapôs um atitude nova. A mulher se apressa  em cruzar a rua e se distanciar do menino, com evidente medo e pânico mesmo de ser assaltada.

Me dei conta ali que algo de muito profundo tinha mudado no Brasil com a ditadura. Ao invés de gerar piedade, atenção, cuidado, o menino pobre era sinal de perigo. Os meninos pobres do Brasil estavam incorporados às classes perigosas, aquelas que representam risco para a propriedade, para a integridade física dos que possuem bens e se sentem vítimas possíveis de assaltos.

A aprovação, numa comissão da Câmara, da diminuição da idade de maioridade penal, é uma continuação e consolidação daquela atitude. Neste caso, a maioria dos deputados ouve falar de menino pobre e não cruza a rua, mas saca o revolver.

Assim as “elites” políticas, eleitas com o financiamento das grandes empresas privadas, tratam os meninos pobres do Brasil – a grande maioria da infância e da juventude, a maioria da população brasileira. Trata-se de desatar uma guerra aberta, agora com cobertura legal, contra os meninos e jovens pobres. De usar o aparelho legal, além do policial, para condena-los às sórdidas prisões, pelas quais nenhum desses deputados se interessa – porque não são filhos dos seus eleitores, nem parentes dos seus financiadores.

Os meninos e jovens pobres não suscitam atenção e preocupação da grande maioria das elites políticas, apoiadas numa opinião pública envenenada pela manipulação da mídia privada. Suscitam posturas de encerramento nas masmorras, das quais só sairão, se saírem, diplomados pelo crime organizado. Porque nem o Judiciário se ocupa de que a função oficial de recuperação social seja minimamente cumprida. A condenação às prisões é a condenação à morte social. A isso querem condenar agora também os jovens de entre 16 e 18 anos.

A forma como uma sociedade trata dos meninos e dos jovens é a forma como pensa seu futuro. Neste caso, se está excluindo a grande maioria do futuro, reservado apenas aos que se deixam levar pela mentalidade de ódio e de guerra contra os meninos e os jovens pobres do Brasil.

Brasil. MÉDICA NEGRA DE BARRETOS SOFRE RACISMO E ASSÉDIO MORAL



Afropress

Barretos/SP – A médica anestesista Carolina Bernardes está sendo alvo de um processo de assédio moral e racismo, por parte da direção da Santa Casa de Barretos - cidade localizada a 421 Km de S. Paulo, capital, na região de Ribeirão Preto - que poderá resultar no afastamento de suas funções do hospital.

A perseguição a anestesista – a única médica negra da cidade – começou no dia 07 deste mês, quando foi destratada pelo obstreta Fernando Carvalho Jorge. A anestesista foi humilhada publicamente e chamada depreciativamente de “negrinha”, por não ter deixado o paciente que estava socorrendo para atender a um chamado do obstreta. Jorge é amigo pessoal e de infância do interventor da Santa Casa, Eduardo Petrov.

Abalada emocionalmente, a médica foi a Delegacia e registrou queixa por injúria racial crime previsto no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal, que consiste na ofensa a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A pena prevista para esse tipo de crime é de um a três anos de reclusão e multa.
Também protocolou reclamação com o relato pormenorizado do caso, pedindo providências ao Conselho Regional de Medicina de S. Paulo (Cremesp).

Em represália a queixa e a denúncia ao Cremesp, a direção da Santa Casa instaurou Sindicância interna em que a médica passou de vítima à ré, sendo acusada de omissão de socorro. O hospital também está pedindo seu afastamento a Cooperativa dos Anestesiologistas de Ribeirão Preto, grupo de profissionais que presta serviços a Santa Casa.

Conheça o caso

A médica é funcionária da COOPANEST/RP – Cooperativa dos Anestesiologistas de Ribeirão Preto - e estava de plantão no dia 07/junho, quando foi chamada pelo ortopedista de plantão, para realizar anestesia em um paciente com fratura exposta na tíbia.

No momento em que aguardava no centro cirúrgico foi abordada por Fernando Carvalho Jorge, com o pedido de que deixasse o local imediatamente para realizar uma anestesia em uma paciente em trabalho de parto, que passaria por uma cesariana.

Embora não esteja hierárquicamente subordinada a Carvalho, a médica explicou que estava fazendo o atendimento programado ao paciente com a fratura e que, em, no máximo 30 minutos, o atenderia. Nervoso, o obstreta reagiu afirmando, aos gritos, que a anestesista “estava quebrando a mão", e que poderia anestesiar sua paciente ao invés de ficar “sentada batendo papo”. Não satisfeito com os insultos a chamou depreciativamente de “negrinha”.

Segundo a médica o sentimento com o que ocorreu é de humilhação. “Humilhação por não ser respeitada no meu ambiente de trabalho, humilhação por colocarem em dúvida se ocorreu ou não o fato, humilhação por ser difamada e ter meu trabalho e conduta médicas, questionados”, afirmou.

Tanto a Cooperativa de Ribeirão Preto quanto o Cremesp acompanham o caso. A Cooperativa, inclusive, já colocou o advogado Lauro Eduardo, do seu Departamento Jurídico à disposição da anestesista e deve se posicionar nos próximos dias.

Represálias

Segundo denúncias, o provedor da Santa Casa Eduardo Petrov (foto abaixo) é amigo pessoal e de infância de Fernando Jorge, o acusado, e estaria fazendo pressão sobre testemunhas, inclusive, a funcionários da Santa Casa.

Em ofício enviado a direção da Cooperativa, Petrov pede a substituição da médica do quadro de anestesistas de Barretos mas garante que não se trata de punição nem juízo prévio de valor em relação ao ocorrido, mas, “para preservar a profissional envolvida, ao menos até que os fatos sejam esclarecidos com a clareza e a imparcialidade necessárias”.
O ofício com o pedido de afastamento, porém, não foi assinado pelo interventor, mas pelo responsável pelo setor de compras, Tiago Soares de Oliveira Vidal.

Em Nota, a Santa Casa tenta transformar a profissional, de vítima em ré, do processo de assédio e racismo e afirma ser "contra toda e qualquer ato ou atitude discriminatória". A Nota distribuída aos jornais de Barretos, contrariando a anunciada disposição de esclareceer os fatos "com a clareza e a imparcialidade necessárias", antecipa a acusação de omissão a médica e acrescenta que “as testemunhas foram acionadas e que o caso será também encaminhado ao Conselho Regional de Medicina para apuração técnica”.

Mesmo sob a pressão e as ameaças de ser prejudicada no seu trabalho (o afastamento se concretizado, além de transformá-la em ré num processo em que é vítima, signifcará prejuízos financeiros e de salário, além da redução das oportunidades de trabalho) a médica disse que não desistirá de lutar por Justiça. “Ao mesmo tempo há um sentimento de indignação. De não aceitar que isso ainda exista em nossa sociedade. Quero seguir em frente e não vou desistir, pois acredito que nenhuma injustiça, nenhum crime deva ficar sem punição”, acrescentou.

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GRÉCIA E BRASIL. A DEMOCRACIA PODE VENCER O NEOLIBERALISMO?




A troika precisa humilhar Atenas para desencorajar uma bola de neve contra a ganância rentista.

Saul Leblon – Carta Maior, editorial

A Grécia enfrenta suas provas cruciais diante de credores que, como bem observou o jovem líder Tsipras, pretendem humilhá-la para desencorajar outros candidatos a hereges a colocar a democracia à frente dos mercados.

Sem dúvida, o componente político e ideológico da intransigência de Bruxelas e do FMI não é desprezível.

Mas a tragédia grega não se resume a um bloco monolítico de oprimidos, acossados pelo poder financeiro externo, sob o açoite de Frau Merkel.

Por trás das multidões desesperadas que afluíram às ruas e cercaram o parlamento nos últimos anos, tentando retomar o controle do seu destino, até o desenlace eleitoral em 25 de janeiro deste ano que deu a vitória à frente de esquerda, Syriza, existe a história pedagógica de um conflito entre a maioria da sociedade e os que detêm a riqueza dentro dela.

Nisso a tragédia grega é um clássico e condensa o desatino de muitas nações nos dias que correm, inclusive em latitudes tropicais.

Esse impasse resultará insolúvel se for encarado apenas como um confronto com banqueiros obstinados em ordenhar juros de uma dívida impagável da ordem de U$ 880 bilhões.

Não que essa dimensão do enredo seja negligenciável.

Em uma população da ordem de 11 milhões de pessoas, a dívida grega equivale a uma cota da ordem de 30 mil euros por habitante.

Algo como R$ 350 mil reais por família composta de casal e dois filhos.

A chance de que haja um adulto desempregado dentro dela é alta; um em cada quatro trabalhadores está desocupado na Grécia.

A eletricidade de um milhão de lares foi cortada por falta de pagamento.

Nesse cenário de penúria, pagar a dívida equivale a condenar sucessivas gerações a um regime de servidão às ordens da banca.

A curto prazo a queda generalizada das taxas de juros no mundo   –com exceções notáveis como é o caso brasileiro--  deve aliviar a pressão sobre o novo governo pelo lado externo.

O programa do BCE de injeção de liquidez e o alongamento da dívida grega também ajudam.

Mas a guilhotina continua focada no pescoço do país.

Qualquer solavanco nas taxas de juros internacionais faria desabar a lâmina decapitando a sociedade e o Syriza.

A alternativa real depende de uma frente de avanços políticos em toda a Europa. Pode acontecer aos saltos e a ascensão recente da esquerda nas eleições municipais na Espanha mostra que isso é possível.

Mais uma razão para a troika pretender exemplar a audácia grega, antes que seja tarde.

Caso contrário, a austeridade suicida poderá ser substituída à força por um plano Marshall progressista, de regeneração econômica da zona do euro.

É a tese de Yanis Varoufakis, economista de formação marxista, novo ministro da finança indicado pelo premiê Tsipras.

Até lá, porém, mesmo que Atenas sobreviva dentro do euro nas próximas horas decisivas, o governo Syriza terá que aproveitar  a correlação de forças ainda favorável para romper o outro núcleo duro da encruzilhada grega.

Qual?

Nas palavras de Varoufakis: taxar os ricos e desmontar uma cleptocracia composta de banqueiros, meios de comunicação e seus aliados no Estado.

Na Grécia, enquanto o país apodrecia a plutocracia engordava.

A exemplo do que ocorre no Brasil, e em outros pagos, trata-se de uma elite alérgica à justiça tributária, cuja bandeira inoxidável, na crise ou fora dela, é a defesa desinteressada do arrocho fiscal e monetário.

Sempre em nome dos bons fundamentos da República --aqueles que vão garantir o que lhe interessa de fato: a proteção preventiva contra a taxação da riqueza e o superávit fiscal suficiente para abastecer o ralo insaciável dos juros.

Detentores de sólida endogamia com o sistema financeiro global, os endinheirados apátridas de todas as latitudes integram uma casta rentista que Piketty desnudou como o grande parasita do nosso tempo.

Essa gigantesca lombriga alojada no metabolismo das nações age determinada a engordar ininterruptamente, às custas, acima  e à frente do crescimento da produção e do bem-estar coletivo.

‘Não estamos interessados apenas em voltar a 2010’, alerta o economista Yanis Varoufakis, como a esclarecer que a crise atual já vinha sendo chocada nos ovos da ameba cosmopolita, muito antes de explodir a desordem sistêmica em 2008.

Nisso sobretudo, ele  tem  algo a dizer em relação ao ajuste brasileiro que parece focado na mera restauração das condições  internacionais pré-crise de 2008  –o que de resto parece ilusório diante das novas e adversas  condições do comércio global.

Combater o privilégio tributário da elite será uma das trincheiras mais desafiadoras do governo Syriza.

‘Não é só um problema de evasão fiscal, mas sim de que grande parte da renda dos ricos nem sequer é tributada’, pontua Varoufakis puxando o fio de um outro gargalo clássico, que condensa na tragédia grega a encruzilhada de outros governos, partidos e nações.

Sob a sanguinária ditadura dos coronéis, que dominou o país de 1967 a 1974, a elite grega já vivia um período de fastígio e evasão fiscal ímpar.

O endividamento externo que hoje passa de 170% do PIB reflete em boa parte o complacente intercurso entre a farda truculenta e plutocracia fraudulenta.

Pesquisas indicam que sob o tacão dos coronéis menos de 100 mil abnegados pagavam imposto de renda na Grécia.

Era uma espécie de Olimpo no qual os sonegadores ocupavam o altar dos deuses.

Na democracia, uma tentativa de afrontar a evasão, com o rastreamento por satélite das piscinas nas mansões, foi driblada por uma corrida às capas de grama sintética...

Nas últimas décadas, a socialdemocracia, o Pasok,  não teve a coragem de retirar as capas que recobriam privilégios e caixas milionários dos ricos, dos bancos e dos meios de comunicação.

O endividamento externo persistiu como uma solução de menor resistência.

Em vez de arrecadar das amebas gordas, optou-se pelo endividamento externo desenfreado, em sintonia com a lógica neoliberal.

A farra da liquidez e do crédito deu solvência ao modelo.

Com a adesão grega à União Europeia os controles ficariam mais rígidos.

O Tratado de Maastricht determina que o país membro não pode ostentar déficit fiscal superior a 3% do PIB.

A saída encontrada pelos governantes e cleptocratas  foi pagar polpudas somas a consultorias e a grandes bancos norte-americanos, como a indefectível Goldman Sachs, para maquiar a lambança sem afetá-la.

Sofisticadas operações de engenharia contábil foram oferecidas ao país para persistir no endividamento público, sem afrontar Maastricht, nem tributar a elite local.

As capas de grama sintética cederam lugar a um bem urdido manto de criatividade delinquente.

Coisa típica da grande finança.

Um dos artifícios chancelados pelo selo Goldman Sachs foi penhorar receitas futuras do Estado grego, em troca de antecipações de recursos junto aos credores.

O  saque incluiu, por exemplo, anos e anos de taxas de embarque e desembarque em aeroportos nacionais  penhoradas  pelo Estado.

Rasparam o tacho da nação para evitar a tributação  dos bolsos gordos.

Como a antecipação de receita foi devorada pelo caminho, o futuro do tráfego aéreo, desprovido de fundos para novos investimentos, terá sérios problemas no país.

A irresponsabilidade ganha cores sugestivas quando se sabe que o turismo representa mais de 14% do PIB grego.

Agia-se como agem as elites predadoras em distintas fronteiras.

Tudo se passa como se não houvesse amanhã, essa abstração para quem o tempo consiste no átimo de segundo que separa o dedo da operação digital em paraísos fiscais.

Durante anos foi assim que se deu.

O Estado se endividou sem registrar o rombo como déficit público, graças aos espertos petizes da Goldman Sachs  –os mesmos que hoje dão ‘suporte’ intelectual ao jogral brasileiro que reclama ‘arrocho e fim das ‘pedaladas’ nas contas fiscais do governo Dilma.

Quando estourou a crise mundial, em 2007/8, a reversão do fluxo de crédito  pôs em xeque a ciranda grega e o déficit explodiu.

Imaginou-se inicialmente que ele seria de 10,5%.

Em 2010 verificou-se que era da ordem de 15%.

Trazê-lo para um superávit de 1%, como exigia Bruxelas,  a ferro e fogo, cortando aposentadorias e impondo sacrifícios adicionais a uma população que viu o PIB recuar 25% nos últimos seis anos, em quanto o desemprego saltou para 27%, exigiria reduzir em mais 12% o PIB nos próximos quatro anos.

Render-se a essa receita é acatar que a supremacia do mercado sobre a democracia é incontestável mesmo quando devastadora.

A Grécia tornou-se uma semi- nação nos últimos seis anos.

Transformou-se  no grande açougue-escola do neoliberalismo.

Praticou-se ali as mais variadas modalidades de cortes (leia o Especial de Carta Maior).

Poucos foram poupados dos talhos profundos para extrair libras de carne em sentido figurado e literal.

O arrocho que derrubou ¼ do PIB e jogou mais de ¼ dos assalariados na rua elevou em 40% os suicídios e cortou em 20% as aposentadorias.

Pacotes ortodoxos  sucessivos transferiram à população –na forma de um esfarelamento de serviços, salários, privatizações e  imposto indireto—  o sacrifício de sanear décadas de ladroagem fiscal e covardia política.

Fica mais fácil entender assim a resistência do Syriza em acatar as ordens de Bruxelas.

Na verdade, a principal promessa do Syriza não é apenas afrontar a troika e frau Merkel.

Mas, sim, como diz Varoufakis,  resolver um passivo histórico que remonta à conciliação das elites na transição da ditadura para a democracia.

Ou seja, redistribuir a renda e  sacrifícios até então determinados pela cleptocracia.

Soa inspirador para os trópicos.

Decididamente, o diagnóstico do ministro Varoufakis é  diferente do que pensa seu congênere, Joaquim Levy,  quando se grata de restaurar a saúde das contas públicas e devolver poder de investimento ao Estado.

Num tempo em que todo capital se comporta como capital estrangeiro, as operações offshores para ludibriar o fisco constituem o novo normal das elites e grandes corporações.

Ou alguém acha que o labiríntico passeio do dinheiro frio das empreiteiras no caso Petrobrás e no do metrô tucano foi montado apenas para esse fim?

Ou imagina que  apenas elas estão envolvidas no submundo empresarial das triangulações em paraísos fiscais?

Ou, por distração,  supõe que os bancos, justo eles, zeladores do dinheiro grosso, ficariam à margem das acrobacias da ‘elisão’ fiscal  -- a sonegação untada com chantilly de legalidade?

Bradesco e Itaú-Unibanco, por exemplo.

Noticiou-se, recente, que os dois gigantes economizaram R$ 200 milhões em impostos em 2008 e 2009.

Assim:  registraram parte de seus lucros no elegante e generoso Grão-Ducado de Luxemburgo, um dos mais atuantes paraísos fiscais europeus.

É só uma mostra de dois bancos.

Outro se abstiveram?

Por que o glorioso jornalismo brasileiro não dedica a essa pergunta o mesmo empenho investigativo –saudável, diga-se--  exibido em relação ao intercurso de corrupção e favorecimento entre políticos e grandes corporações?

Um pedaço da resposta talvez esteja no fato de que os cronistas também são personagens da trama que encobrem.

Exemplo recente?

A Receita brasileira concluiu no ano passado que a gloriosa Rede Globo montou uma "intrincada engenharia" para sonegar impostos sobre os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Em outro escândalo mais recente, o do CARF, surgiu o nome do grupo RBS, filiado da Globo no RS.

E o que aconteceu até agora?

Nada.

É incerto o que ocorrerá com a sorte da Grécia nas próximas horas.

Mas é certo que os olhos do mundo estão depositados ali.

Mais que os olhos: se a democracia vencer o mercado em Atenas, o destino das nações e o da agenda do desenvolvimento poderá se deslocar em variadas latitudes.

E para bem longe da gororoba neoliberal recitada aqui, por exemplo, ora com ares de neutralidade científica, ora como danação divina ministrada pelos sacerdotes do maior de todos os deuses: a ganância rentista.

(*) Texto atualizado a partir de nota publicada neste espaço em 27/01/2015

TiSA O ACORDO GLOBAL DE COMÉRCIO CONTRA OS BRICS




Wikileaks revela: EUA, União Europeia e bancos querem tratado que impediria sociedades de tomar decisões contrárias às grandes empresas. Colômbia e México estão envolvidos

Carlos Henrique Bayo*, no PublicoOutras Palavras

O Wikileaks vazou o conteúdo das negociações clandestinas de meia centena de governos que buscam estabelecer um acordo mundial secreto de comércio internacional de serviços, que passará por cima de todas as regulações e normativas estatais e parlamentares, em benefício de grandes empresas.

O sigiloso tratado de Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP), entre os Estados Unidos e a União Europeia parecia imbatível, uma espécie de Cavalo de Troia das multinacionais, mas a verdade é que serve apenas de cortina de fumaça para ocultar a verdadeira aliança neoliberal planetária: o Acordo de Comércio em Servios — Trade in Services Agreement (TiSA) –,  compromisso ainda mais antidemocrático de intercâmbio de serviços entre cinquenta países, que não só está sendo negociado sob o mais absoluto segredo mas, além disso,  deverá continuar escondido da opinião pública durante mais cinco anos, quando já tiver entrado em vigor e condicionará 68,2% do comércio mundial de serviços.

O nível de confidencialidade com que se escrevem os artigos e anexos do TiSA – que cobrem todos os campos, desde telecomunicações e comércio eletrônico até serviços financeiros, seguros e transportes – é muito superior, também ao do Acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership Agreement, TPP) entre Washington e seus sócios asiáticos, que prevê quatro anos de vigência na clandestinidade. Entretanto, a reportagem de Público.es teve acesso – graças a sua colaboração com Wikileaks – aos documentos originais reservados da negociação em curso. Eles deixam claro que se está construindo um complexo emaranhado de normas e regras desenhadas para driblar as regulações estatais e burlar os controles parlamentários sobre o mercado global.

Os sócios jornalísticos do Wikileaks, que participam junto com Público.es nesta exclusiva mundial, são: The Age (Austrália), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), Kathimerini (Grécia), Kjarninn (Islândia), L’Espresso (Itália), La Jornada (México), Punto24 (Turquia), OWINFS (Estados Unidos) e Brecha (Uruguai).

Além disso, o TiSA é impulsado pelos mesmos governos (EUA e os da UE) que impuseram o fracassado modelo financeiro desregulado da Organização Mundial de Comércio (OMC), e que provocaram a crise financeira global de 2007-2008 (o crash do cassino especulativo mundial simbolizado pela quebra do banco Lehman Brothers), que arrastrou as economias ocidentais e pela qual ainda estamos pagando após quase uma década inteira de austeridade empobrecedora, cortes de gastos sociais e resgates bancários. E o que este pacto neoliberal mundial tenta impor precisamente é a continuidade e intensificação desse sistema, em benefício das grandes companhias privadas transnacionais e atando as mãos dos governos e instituições públicas.

Esses objetivos são evidentes na intenção de manter o tratado secreto durante anos, visto que, assim, impede-se que os governos que o executam tenham que prestar contas a seus parlamentos e cidadãos. Também é clara a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina por sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialista e acadêmicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros atores… uma série de obrigações impossíveis de serem cumpridas quando a elaboração de um acordo se efetua sob segredo total e escondido da opinião pública.

Por enquanto, os governos implicados na negociação secreta do TiSA são: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia e a Comissão Europeia, representando os 28 países-membros da UE, apesar de ser um organismo não eleito por sufrágio universal. Entre esses sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam ativamente da elaboração dos artigos, especialmente a Suíça.

Os textos da negociação secreta do TiSA, agora revelados pelo Wikileaks, mostram que a ideia é eliminar todos os controles e obstáculos para a liberalização global dos serviços financeiros, suprimindo todos os limites a suas instituições e qualquer restrição aos seus produtos “inovadores”, apesar de que foram precisamente esses inventos financeiros, como os CDS (credit default swaps) – autênticas apostas sobre possíveis quebras –, os que geraram a bolha especulativa mundial que quando estourou, em 2007-2008, destruiu os fundamentos econômicos das potências ocidentais e obrigou os governos a resgatar essas entidades, usando centenas de bilhões em recursos públicos.

Há um ano atrás, Wikileaks já havia vazado uma pequena parte da negociação do TiSA (o anexo em referência a Serviços Financeiros, com data de 19 de junho de 2014), mas até hoje nenhum meio teve acesso às atas das reuniões onde ocorreram as negociações secretas, menos ainda sobre o conteúdo dos encontros, incluindo todos os aspectos que o futuro acordo cobrirá: finanças (cujo acordo se deu no dia 23 de fevereiro de 2015), telecomunicações, comércio eletrônico, transporte éreo e marítimo, distribuição e encomendas, serviços profissionais, transparência, movimentos de pessoas físicas, regulações nacionais internas, serviços postais universais…

O site Público.es teve acesso também às notas internas sobre as negociações com Israel e Turquia, para que os países aderissem ao tratado secreto, algo que, por outro lado, foi negado a China e Uruguai quando ambos o solicitaram, provavelmente temendo que vazariam os conteúdos do pacto quando compreendessem o alcance do que se pretende.

A lista de nações latino-americanas que participam do TiSA é reveladora. Todas elas fiéis aliadas dos Estados Unidos, como Colômbia, México e Panamá (paraíso fiscal bastante ativo na negociação), assim como a exclusão não só dos países bolivarianos mas também do Brasil e outras potências regionais que Washington não confia. Na realidade, todas as potências emergentes do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ficaram de fora do tratado secreto, precisamente porque serão as que mais perderiam ao se aplicar as condições pactadas.

Não há porque duvidar da intenção de impedir o debate sobre a crise financeira iniciada em 2008 e ainda não encerrada, as razões que a provocaram e as soluções para que não volte a acontecer, que muitos países solicitaram desde o estouro da bolha, principalmente o Equador. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Suíça e a União Europeia opuseram-se frontalmente até mesmo às conclusões da Comissão Stiglitz da ONU, em 2009, negando-se a aceitar a evidente relação entre a desregulação bancária/especulativa e a crise. Em 2013, bloquearam todas as tentativas de discutir essas mesmas conclusões na OMC.

A parte mais risível do conteúdo do TiSA, que foi publicado agora, é exigência de submissão total das autoridades nacionais ao mundo corporativo. Todas as regulações e normas que possam limitar a atividade empresarial deverão ser anunciadas de antemão, o que assegurará às grandes empresas e aos lobbies comerciais internacionais tempo e recursos para contra-atacar, modificar ou inclusive impedir essas decisões soberanas em função dos seus interesses.

Em contrapartida, o TiSA – negociado à margem do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) e da Organização Mundial do Coméricio (OMC) – aceita todas as exigências de Wall Street e da City londrina, assim como os interesses das grandes corporações multinacionais. Para elas, além de não ser secreto, o acordo é quase íntimo, sua própria criação. Como há meses alertou Jane Kelsey, catedrática de direito da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia: “o maior perigo é que o TiSA impeça os governos de fortalecer as regras do setor financeiro”.

Desenhado em cumplicidade com o setor financeiro mundial, o TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa, fatores que causaram a crise de 2007-2008. O tratado tirará dos países-membros o direito de manter e controlar os dados financeiros dentro de seus territórios, vai forçá-los derivados financeiros tóxicos e os deixará de mãos e pés amarrados caso pensem em adotar medidas para impedir ou responder a outra recessão induzida pelo neoliberalismo. E tudo isso será imposto através de acordos secretos, sem que a opinião pública possa conhecer os verdadeiros motivos que empurrarão sua sociedade em direção à ruína.

A menos que os órgãos da soberania popular impeçam esse golpe de Estado econômico mundial.

*Carlos Henrique Bayo, diretor de Público.es, foi redator-chefe da editoria Internacional da versão impressa deste diário. Foi correspondente em Moscou (1987-1992) e em Washington (1992-1996), alé de subdiretor de La Voz de Asturias, diretor de publicações do Grupo Joly, subdiretor e criador do Diário de Sevilla, redator-chefe do Diário 16 e El Periódico de Catalunya, e diretor adjunto da Rádio ADN.

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