domingo, 20 de outubro de 2013

THE OBAMA REGIME

 

Sobre "regimes" e governos
 
Atilio A. Boron
 
È uma prática profundamente arraigada que os governos adversos à dominação americana sejam habitualmente caracterizados como "regimes", pelos grandes meios de comunicação do império, pelos intelectuais colonizados da periferia e por aqueles que o grande dramaturgo espanhol Alfonso Sastre magistralmente qualificou como "intelectuais bem pensantes". A palavra "regime" adquiriu na ciência política uma conotação profundamente negativa ainda que esta não existisse na sua formulação original. Até meados do século XX falava-se do "regime feudal", do "regime monárquico", ou do "regime democrático" para aludir a leis, instituições e tradições políticas e culturais que caracterizavam cada sistema político. Contudo com a Guerra-fria e depois com a contra-revolução neoconservadora este vocábulo mudou completamente o seu significado. No seu uso actual a palavra é empregada para estigmatizar governos ou estados que não se ajoelham perante as ordens de Washington, que por isso mesmo os caracteriza como autoritários e, em não poucos casos, como tiranias sangrentas.

Contudo, um olhar sóbrio sobre este assunto comprovaria a existência de estados abertamente despóticos que, apesar disso, os arautos da direita e do imperialismo jamais qualificariam como "regimes". Na conjuntura actual proliferam analistas políticos e jornalistas (incluindo alguns "progressistas" um tanto ou quanto distraídos) que não encontram inconveniente em aceitar o uso da linguagem estabelecida pelo império. O governo sírio é o "regime de Bashar Al Assad"; e a mesma classificação é utilizada para falar dos países bolivarianos. Na Venezuela o que existe é um "regime chavista"; no Equador é o "regime de Correia" e a Bolívia está submetida aos caprichos do "regime de Evo Morales". O facto de se terem desenvolvido nesses três países instituições e formas de protagonismo popular e funcionamento democrático, superiores aos existentes nos Estados Unidos e na maioria dos países capitalistas desenvolvidos é olimpicamente ignorado. Como não são amigos dos Estados Unidos o seu sistema político é classificado como "regime".

O duplo critério que se aplica nestes casos fica em evidencia quando se observa que as infames monarquias petrolíferas do golfo, muito mais despóticas e brutais do que o "regime sírio", nunca são estigmatizadas com a palavrinha em questão. Fala-se por exemplo, do governo de Abdullah bin Abdul Aziz mas nunca do "regime saudita", apesar de este país não ter sequer um parlamento mas sim uma "Assembleia Consultiva" cujos membros são escolhidos pelo monarca entre os seus parentes e amigos; de os partidos políticos estarem expressamente proibidos e de o poder ser exercido por uma dinastia que se há perpetua há décadas no poder. Exactamente o mesmo sucede com o Qatar a quem nem por rebate de consciência ao New York Times ou aos media hegemónicos da América Latina e do Caribe ocorre tratarem-nos por "regime saudita" ou "regime qatari". A Síria, ao contrário, é um "regime" – apesar de ser um estado laico no qual até há bem pouco tempo conviviam diversas religiões, onde existem partidos políticos legalmente reconhecidos e um congresso com representação da oposição. Mas nada lhe tira a alcunha de "regime". Por outras palavras, um governo amigo, aliado ou cliente dos Estados Unidos, por mais violador que seja dos direitos humanos, nunca será caracterizado como um "regime" pelo aparato propagandístico do sistema. Por outro lado os governos do Irão, Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Equador e outros mais são invariavelmente caracterizados dessa maneira.
[1]

Para comprovar rotundamente a tergiversação ideológica subjacente a esta caracterização dos sistemas políticos basta recordar a forma como os publicitários da direita caracterizam o governo dos Estados Unidos, considerando-o o "non plus ultra" da realização democrática. Isto apesar de o antigo presidente Jimmy Carter dizer que o seu país "não tem uma democracia que funcione". O que há é um estado policial muito habilmente dissimulado, que exerce uma vigilância permanente e ilegal sobre os seus próprios cidadãos, e cujo feito mais importante que realizou nos últimos trinta anos foi permitir que apenas 1% da população enriqueça como nunca até aqui, à custa do estancamento dos rendimentos recebidos por 90% da população. Na mesma linha crítica da "democracia" estado-unidense (na realidade uma cínica plutocracia) encontra-se a tese do grande filósofo Sheldon Wolin, que caracterizou o regime político imperante no seu país como "um totalitarismo invertido". Segundo ele, "o totalitarismo invertido… é um fenómeno…que representa fundamentalmente a maturidade política do poder corporativo e a desmobilização política da cidadania".
[2] Por outras palavras, a consolidação da dominação burguesa nas mãos dos oligopólios, por um lado, e a desmobilização política das massas, devido à apatia política, abandono e mesmo desdém pela vida pública, e a fuga individual no sentido de um consumismo insano sustentado pelo endividamento galopante, por outro. O resultado: um "regime" totalitário de novo tipo. Um democracia "peculiar", em suma, sem cidadãos nem instituições, e na qual o peso esmagador do "establishment" esvazia de todo conteúdo o discurso e as instituições democráticas, convertidas por isso num esgar sem gosto nem graça, e absolutamente incapaz de garantir a soberania popular. Ou seja, de tornar realidade a velha fórmula de Abraham Lincoln quando definiu a democracia como "o governo do povo, pelo povo e para o povo".

Em resultado desta gigantesca operação de falsificação da linguagem, o estado norte-americano é concebido como uma "administração", ou seja, uma organização que em função de regras e normas claramente estabelecidas gere a coisa pública com transparência, imparcialidade e apego ao mandato da lei. Na realidade, como afirma Noam Chomsky, nada disso é verdade. Os Estados Unidos são um "estado canalha" que viola como nenhum outro a legalidade internacional bem como alguns dos mais importantes direitos e leis do seu próprio país. Assim o demonstram, no caso interno, as revelações sobre a espionagem que a NSA e outras agências têm feito contra o próprio povo americano, já para não falar de atropelos ainda piores como os que se produzem diariamente na prisão de Guantanamo, ou a persistente ferida aberta do racismo.
[3] Proponho por isso que se abra uma nova frente da luta ideológica e se comece a falar sobre o "regime de Obama", ou do "regime da Casa Branca" cada vez que tenhamos de nos referir ao governo dos Estados Unidos. Será um acto de justiça que melhora a capacidade de análise, e contribui para higienizar a linguagem política, emporcalhada e abastarda pela indústria cultural do império e a sua inesgotável fábrica de mentiras.
 
[1] Convém recordar que esta dualidade de critérios morais tem uma longa história nos Estados Unidos. È célebre a piada que narra a resposta do presidente Franklin D. Roosevelt perante alguns membros do partido democrata horrorizados pelas brutais políticas repressivas de Anastazio Somoza na Nicarágua. FDR limitou-se a escutá-los e rematou: "sim é um filho da puta. Mas é o "nosso" filho da puta". O mesmo poderia dizer-se dos monarcas da Arábia Saudita ou do Qatar, entre outros. Acontece que Bashar Al Assad não é o seu filho da puta. Daí a caracterização do seu governo como "regime".

[2] Cf. sua Democracia Sociedad Anónima (Buenos Aires: Katz Editores, 2008) p. 3.

[3] Para um exame da sistemática violação dos direitos humanos por parte do governo dos Estados Unidos, ou do "regime" norte-americano, ver: Atilio A. Boron e Andrea Vlahusic, El lado oscuro del imperio. La violación de los derechos humanos por Estados Unidos (Buenos Aires: Ediciones Luxemburg, 2009)

O original encontra-se em www.atilioboron.com.ar/2013/09/sobre-regimenes-y-gobiernos.html . Tradução de PM.

Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/ .
 

Portugal: SIMPLESMENTE INDECENTE

 

Vicente Jorge Silva – Sol, opinião
 
Já pensava ter visto tudo, mas estava enganado. Já percebera que este Governo, moldado na sua origem pela subserviência total perante a troika, conduzia paulatinamente o país para um desastre sem remédio, mas estava talvez longe de perceber toda a dimensão da tragédia.
 
Já concluíra que a dissimulação, a mentira, a falta de vergonha e a cegueira política se tinham tornado uma espécie de segunda natureza do actual Executivo, mas não me atrevera a imaginar que a indignidade anti-social – e, sublinhe-se, antinacional – do seu comportamento assumisse as escandalosas proporções que agora se tornaram absolutamente indisfarçáveis.
 
Não, nunca pensei que a paz de consciência com que o Governo convive com os seus ataques implacáveis aos direitos sociais mais elementares – e criando sucessivos factos consumados contra quem não pode defender-se, como acaba de acontecer com as pensões de sobrevivência – chegasse a um ponto de insensibilidade e má-fé, como justamente lhe chama Pacheco Pereira, que desafia todos os limites da decência. Já não basta clamar pelo direito à indignação, quando o caminho por onde nos levam só pode conduzir à revolta.
 
Na passada quarta-feira, numa conferência da AIP, horas antes de ser entrevistado por um painel de cidadãos na RTP, o primeiro-ministro veio esclarecer o que sibilinamente referira no dia anterior como um possível «choque de expectativas» suscitado pelo Orçamento do Estado para 2014.
 
Afinal, numa ostensiva desautorização da retórica apaziguadora de Paulo Portas no encerramento dos últimos exames da troika – embora logo seguida pelo ataque às pensões de sobrevivência, o que até motivou uma rara reacção oficial da hierarquia católica –, o primeiro-ministro desfez, com uma frieza de robô sem pinga de sangue humano, as ingénuas expectativas sobre o não agravamento das medidas de austeridade já anunciadas para 2014.
 
Não, o pior ainda está para vir – e é inevitável. Porque esse é o preço de ganharmos a confiança dos nossos credores e dos mercados, porque afinal os juros dos empréstimos que tornam a nossa dívida insustentável (e a ruína do país irremediável) não são negociáveis e, pelos vistos, até são compreensivos e piedosos.
 
Segundo Passos Coelho, qual alter-ego da troika, o Estado está «a pagar os juros que praticamente são suportados pelo mecanismo que transfere o dinheiro». Mais: «Portugal já enfrenta hoje, por via do financiamento oficial, os juros mais baixos de financiamento da dívida pública de que tem memória». E mais ainda: «Quando regressarmos a mercado, a pleno mercado, não defrontaremos, com certeza, juros mais baixos». Então qual é a pressa para nos libertarmos deste abençoado protectorado que nos concede juros mais baixos e retomarmos uma soberania que fará de nós ainda mais miseráveis e estrangulados pelos juros do que estamos? Que soberania será essa?
 
O que espanta mais em Passos Coelho não é apenas a absoluta complacência e rendição aos constrangimentos externos, é o alinhamento total do seu raciocínio com a irracionalidade especulativa dos predadores financeiros e, no fundo, com a punição de que Portugal está a ser alvo pelos credores internacionais. Temos de reduzir o stock da dívida acumulada, porque não podemos pedir a quem nos empresta dinheiro que «vá ao banco endividar-se em nosso nome». Para o nosso patriótico primeiro-ministro não se coloca a questão de a estratégia seguida pelo Governo ter impedido – como se comprovou até agora – a redução desse stock da dívida, mas, pelo contrário, promovido o seu agravamento até estarem exauridos todos os recursos nacionais e consumado definitivamente o empobrecimento do país. Não é simplesmente aterrador sermos governados por quem pensa de forma tão primária, obtusa e manifestamente contrária aos interesses nacionais?
 
Mas este é o mesmo Governo que admite manter como ministro dos Negócios Estrangeiros uma personagem que, além das repetidas ocultações e mentiras sobre a sua relação com o glorioso BPN (será estranho ao stock da dívida acumulada e paga por todos os contribuintes?), acaba de expor Portugal a uma das maiores vergonhas de que há memória ao pedir desculpa na rádio de um país estrangeiro por investigações a cargo do Ministério Público português. «Uma frase menos feliz», sentenciou Passos Coelho, assumida pelo ministro em inquérito parlamentar…
 
Com que moral um Governo que expõe uma imagem tão degradante de indecência política se permite destruir as esperanças de vida de tantos portugueses e os próprios fundamentos de sobrevivência do país? É simplesmente intolerável – e revoltante.
 

Portugal: “GOVERNANTES DOS ÚLTIMOS 10 ANOS DEVIAM SER JULGADOS”

 


Palavras de Medina Carreira, antigo ministro das Finanças, durante uma tertúlia na Figueira da Foz. Concorda? Dê-nos a sua opinião.
 
Expresso - Lusa

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira defendeu terça-feira que os governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados pelo estado em que deixaram o País, relativizando o caso da dívida escondida da Madeira.
 
"Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas", disse Medina Carreira, durante uma tertúlia na Figueira da Foz.
 
Questionado por Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia "Conversas do Casino", sobre se o caso madeirense devia ser do foro penal, Medina Carreira respondeu: "Não só a Madeira. Quem pôs o País de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais".
 
"Mentirosos a governar"
 
Defendeu ainda que uma eventual ação judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos.
 
"Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar", argumentou.
 
Medina Carreira alegou que o caso da Madeira "só existe" porque Portugal "chegou ao estado de abandalhamento completo" e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.
 
"É fruto muito de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem", afirmou.
 
"Rouba-se aqui. Rouba-se acolá"
 
Segundo Medina Carreira "antes da Madeira, houve várias Madeiras" em Portugal.
 
"Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas. Eu atribuo uma importância relativa à Madeira", sustentou.
 
Sobre eventuais novas "surpresas" em termos de dívida escondida, Medina Carreira disse que em Portugal "tudo é possível em matéria de dinheiro" num Estado "onde realmente não há rigor, não há seriedade, não há verdade", sublinhou.
 
Leia mais em Expresso
 

UM OLHAR (DES)ATENTO SOBRE A JUSTIÇA EM CABO VERDE

 

Cabo Verde Directo, opinião*
 
Não podemos continuar a culpar, açoitar e condenar os «coitadinhos», temos é de investigar a priori os corruptos e os malfeitores que querem dar cabo do direito e da justiça e manda-los para o inferno
 
Já faz tempo que a justiça Cabo-verdiana, quer-se materializar tal igual no texto constitucional de 1992, «uma justiça plena e eficaz». Mas como é possível, se o próprio Estado não quer cumpriu com as suas tarefas de «garantir o respeito pelos direitos humanos e assegurar o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadão». Senão Vejamos:

A justiça é realizada pelos Juízes de Direito em estreita colaboração com os Magistrados do Ministério Público, os Advogados e as partes, com observância escrupulosa das leis e dos princípios que regem o ordenamento jurídico de Cabo verde;

Mas antes, é preciso criar condições institucionais, organizacionais e estruturais para que todos possam laborar com toda a dignidade, segurança e comodidade, nomeadamente as seguintes: i) criar mais gabinetes para novos procuradores/juízes (muitos deles estão sem gabinetes e outros dividem gabinetes), ii) os advogados não têm uma sala para confidenciar com os seus clientes, iii) há falta salas de audiências (por exemplo: no tribunal da comarca da Praia existem 4 juízos criminais e 4 juízos cíveis, num total de 8 juízes, sabem quantas salas de audiências existem? apenas 4, iv) a quantidade de magistrados (MP e Judicial) é de longe inferior às demandas dos cidadão que clamam por justiça, por isso que muitos processos prescreveram e vão continuar a prescreverem, não por culpa dos magistrados, mas sim pela covardia do governo.

Por outro lado a justiça continua enferma, porque afinal o Governo quer poupar recursos para investir em outras áreas que infelizmente cogita ser a mais prioritária.

O governo criou as casas de direito. Perguntar-vos-ia, se isto contribuiu para resolver o problema da justiça? Basta ver os critérios utilizados para escolher advogados que prestam serviços nesta casa. Sem concurso, critérios e méritos próprios a dir-vos-á a minha resposta.
 
A justiça é o elo mais fraco da governação do paicv. Espero que isto não é novidade para os cidadãos... Continua no último plano. (In) justamente, porque os investimentos nesta área não são susceptíveis de converter em votos. É sabido por todos, que as infra-estruturas são as que dão mais votos...

Não podemos continuar a culpar, açoitar e condenar os «coitadinhos», temos é de investigar a priori os corruptos e os malfeitores que querem dar cabo do direito e da justiça e manda-los para o inferno.
 
Mudem as vossas ideias relativamente ao desempenho dos magistrados e dos advogados, estão e a trabalhar arduamente, sem incentivos e muitas vezes explorados pelo governo.
 
A situação precária e vergonhosa da nossa justiça é do governo e mais nada.

Quando é que vamos ter uma justiça célere, plena, eficaz e com justeza?
 
*José Henrique Freire de Andrade/ Advogado/ henriqueafa84©sapo.cv.
 

Escravatura: UCID preocupada com o posicionamento de Cabo Verde no ranking mundial

 

Cabo Verde Directo
 
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática, UCID, António Monteiro declarou-se sexta-feira surpreso com o relatório da Walk Free Foundation, WFF, que colocou Cabo Verde no 15º lugar do ranking mundial da escravatura
 
“É uma notícia que nos apanhou de surpresa na medida em que com a dimensão do país que nós somos dificilmente acreditaria que pudéssemos ocupar a 15ª posição a nível mundial no que se refere à escravatura”, disse António Monteiro.
 
Apesar da surpresa e do desconhecimento dos critérios que indicaram que em Cabo Verde existem mais de três mil cidadãos na situação de escravatura, António Monteiro salientou que os dados são preocupantes, devendo por isso merecer a atenção de toda sociedade civil, dos partidos políticos e acima do tudo do Governo central.
 
“Devemos ver as medidas necessárias para se pôr cobro a esta situação porque não é admissível que o país, a nível internacional, tenha uns dados que nós consideramos satisfatórios e de um momento para outro aparecerem outros dados que em termos de escravatura o coloca no lugar em que está”, sublinha Monteiro.
 
Segundo António Monteiro, a UCID entende que todos, incluindo a própria comunicação social deverão ter um papel importantíssimo no combate a esse flagelo para que nos próximos anos Cabo Verde possa estar numa posição que tenha menos impacto negativo do que aquele que tem neste momento.
 
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São Tomé: 30 tartarugas foram abatidas nos últimos dias entre Micoló e Mouro Peixe

 

Téla Nón
 
Intensifica-se a caça às tartarugas nas Praias da ilha de São Tomé. De Agosto a Setembro, pelo menos 30 tartarugas foram abatidas entre as Praias de Micoló e de Mouro Peixe. A ONG Marapa, disse ao Téla Nón que São Tomé não tem legislação que proíbe a matança das tartarugas.
 
MARAPA-Mar Ambiente e Pesca Artesanal, é a ONG a nível nacional que se ocupa pela protecção das tartarugas marinhas. Após ter denunciado Há alguns meses a matança de dezenas de tartarugas as praias da ilha de São Tomé, a ONG, chamou o Téla Nón para dar conta que a matança das tartarugas, está a intensificar.
 
De Agosto a Setembro último, os guardas que a ONG tem destacados nas praias da região norte da ilha de São Tomé, mais concretamente Micoló e Mouro Peixe, registaram a morte de 30 tartarugas, que deram a praia para desovar.
 
João Pessoa Lima, secretário executivo da ONG, disse ao Téla Nòn que a matança em curso ameaça a sobrevivência dessa espécie animal, uma vez que só as femeas é que vêm a praia no periodo da desova. O abate indiscriminado das mesmas como está a ocorrer no país, ameaça a reprodução da espécie. « É no periodo de desova que vêm para praia. O risco é que só as fémeas é que vêm para praia a fim de desovar. Agora as pessoas vão a praia e fazem patrulhamento a espera das tartarugas para matar e comer. Isso durante a noite», reclamou o responsável da MARAPA.
 
A ONG que destacou guaardas nas praias de São Tomé, para acompanhar as tartarugas no periodo da desavo, diz que está de mãos atadas, porque as autoridades governamentais, ainda não deligenciaram no sentido de criar uma legislação que possa proteger as tartarugas. «Um dos aspectos que nos deixa de mãos atadas é a ausência da Lei sobre protecção dessas espécies. Vimos trabalhando neste assunto desde 2006 sem sucesso», precisou.
 
Falta de vontade política contribui para o aniquilamento das tartarugas. Espécie que em muitas partes do mundo já deixou de existir. «Recentemente concluímos um projecto-lei envolvendo a Direcção Geral da Agricultura e o Director de Gabinete do Ministro das Obras Publicas e Meio Ambiente e o seu Gabinete juridico. O documento esta pronto para ser analisado e aprovado no Conselho dos Ministros e ja la vão 3 meses», denunciou João Pessoa Lima.
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MARAPA diz ser necessária a união de todos para salvar as tartarugas na ilha de São Tomé. Isto porque na ilha do Príncipe, a situação é diferente. Príncipe é reserva mundial da biosfera e as autoridades regionais, agem para preservar o futuro.
 
As autoridades do Príncipe criaram uma legislação regional, que proíbe a caça e o consumo da carne de tartaruga. Recentemente o Téla Nón, publicou um artigo, em que as autoridades do Príncipe detiveram algumas pessoas implicadas no comércio da carne de tartaruga.
 
Abel Veiga
 
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ARTIGO DE OPINIÃO DE MO IBRAHIM - Exclusivo Téla Nón

 

Téla Nón
 
O fundador e criador da Fundação Mo Ibrahim(na foto), escreveu um artigo de reflexão sobre o continente africano. A Fundação baseada em Londres, escolheu o Téla Nón para publicar em exclusivo, a versão portuguesa do pensamento do homem que criou a Fundação de Prestígio Internacional.
 
Há muitos motivos de celebração neste importante ano para África: o 50.º aniversário da fundação da Organização da Unidade Africana. O nosso continente é o que está a crescer mais rapidamente ao nível económico. Poucas vezes a atenção global foi tão grande ou mais positiva.
 
A criação da organização constituiu um ponto de viragem na história e no desenvolvimento de África. O seu aniversário proporciona a oportunidade de refletirmos sobre os progressos obtidos ao longo do último meio século e de nos concentrarmos naquilo que é necessário alcançar para que no futuro se concretizem as arrojadas ambições dos seus arquitetos.
 
Segunda-feira, a minha Fundação publicou o Índice Ibrahim de Governação Africana de 2013 (IIAG), que esperamos possa vir a informar esta discussão. Os resultados, que nos permitem analisar as tendências recuando até ao ano 2000, lançam luz sobre o estado da governação em todo o continente e os importantes desafios que enfrentaremos ao longo das próximas décadas.
 
O IIAG demonstra que a África alcançou progressos em muitas das áreas-chave e revela que 94% das pessoas do continente vivem num país que é melhor governado agora do que há 13 anos. Registaram-se avanços notáveis em termos de desenvolvimento económico sustentável, género, saúde e educação. Estas são ótimas notícias.
 
Mas, por mais tentador que seja, temos de resistir a retirar conclusões demasiado simplistas ou otimistas a respeito de África e da direção que está a seguir. Temos de analisar com alguma distância manchetes como “África em Crescimento” ou “O Continente da Esperança”, tal como no passado era incorreto subestimar África como um “Caso sem Solução” ou um “Continente sem Esperança”. Na verdade, temos de nos afastar decisivamente tanto das manchetes afro-otimistas como das afro-pessimistas e caminhar para o afro-realismo.
 
Para compreender genuinamente o nosso vasto continente e contribuir para o alcance de melhorias eficazes e sustentáveis na governação, é essencial dispor de dados fiáveis e corretos. Este é também um aspeto que tem estado ausente em muitos países africanos. O IIAG, com quase 90.000 dados, está a contribuir para colmatar esta lacuna de informação e revela que as tendências da governação em África são simultaneamente complexas e diversas.
 
Em primeiro lugar, se a esmagadora maioria dos africanos beneficiou de uma melhor governação desde o virar do século, não podemos esquecer os 6% de africanos que vivem em países em que a governação se deteriorou. Madagáscar, Eritreia, Guiné-Bissau, Somália, Líbia e Mali recordam-nos que as tendências globalmente positivas testemunhadas pela maior parte do continente não são partilhadas por todos.
 
Em segundo lugar, apesar de se terem registado melhorias nas categorias do IIAG de Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Económico Sustentável, poucos progressos foram alcançados na categoria de Participação e Direitos Humanos. Mais preocupante ainda é o facto de as classificações na categoria de Segurança e Estado de Direito terem sofrido quedas de ano para ano desde 2010.
 
Os dados do IIAG sugerem que os fatores subjacentes às recentes quedas na categoria de Segurança e Estado de Direito incluem ameaças crescentes à Segurança Pessoal e um agravamento no Tráfico de Seres Humanos e na Agitação Social. Estas conclusões são simplesmente inaceitáveis. Devem ser encaradas como um claro sinal de alerta para o facto de o futuro poder ser caracterizado por menos conflitos regionais, mas por uma maior agitação social e violência a nível nacional.
 
Em terceiro lugar, apesar dos progressos gerais constatados no continente, verifica-se um fosso crescente a nível de desempenho entre os países melhor e pior governados do continente – os “ricos” e os “pobres”. A pontuação da Maurícia, situada no topo da tabela, é mais de dez vezes superior à da Somália, que se encontra na cauda da lista.
 
Há que retirar uma lição fundamental deste facto. Através de uma colaboração mais estreita, é possível partilhar as melhores práticas, incluindo as políticas, as estruturas e as abordagens que são mais eficazes para um país e os seus cidadãos.
 
A partilha está no espírito africano. Está imbuída nas nossas comunidades, através das nossas empresas, aldeias e redes familiares locais. Mas a verdade é que ao longo dos últimos 50 anos os africanos não partilharam entre si uma quantidade suficiente dos seus conhecimentos, dados ou mesmo bens através do comércio no interior do continente.
 
Hoje, a ajuda tradicional dos doadores está a diminuir. A dependência de parceiros estrangeiros para comprarem os nossos bens e nos enviarem recursos financeiros tem de terminar. África é suficientemente rica para ser autónoma, mas é necessário fazer mais trabalho. Não é possível haver uma unidade africana sustentável sem construir uma forte coesão e solidariedade no interior do continente. Daremos resposta às esperanças daqueles que apelaram à unidade africana há 50 anos sem a terem.
 
De uma maneira geral, uma avaliação honesta do continente, conforme ilustram os dados do IIAG de 2013, deve salientar os enormes progressos alcançados em África, mas incluir também um reconhecimento pragmático da distância que ainda resta percorrer.
 
O IIAG demonstra que o panorama nada tem de homogéneo e que nem o afro-pessimismo nem o afro-otimismo fazem jus à África moderna.
 
*Mo Ibrahim é fundador e presidente da Fundação Mo Ibrahim
 
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Ex-ministra da Justiça timorense vai regressar à política quando sair da prisão

 


Díli, 15 out (Lusa) - A ex-ministra da Justiça timorense Lúcia Lobato afirmou à agência Lusa que vai voltar à política quando sair da prisão, onde está desde janeiro depois de ter sido condenada a uma pena de cinco anos.
 
"Acho que fiz uma escolha e vou continuar a estar na vida política. No início queria ser uma professora, não consegui. Queria ser uma advogada para defender um cliente, não consegui, queria ser uma mãe para cuidar dos meus filhos, é impossível, por isso fiz uma escolha e quando sair da prisão vou continuar na política", afirmou Lúcia Lobato.
 
Lúcia Lobato foi condenada em junho de 2012 a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.
 
O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
 
Na sentença proferida pelo tribunal, a ex-ministra, que foi suspensa do cargo para ir a tribunal, foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares (3.256 euros ao câmbio atual).
 
"É uma promessa que fiz e uma escolha que fiz e já não há outro caminho", salientou.
 
Questionada pela Lusa se vai continuar no Partido Social Democrata, partido político onde ocupava o cargo de vice-presidente, a ex-ministra disse que é um assunto que "tem de ser bem pensado".
 
"Se queres estar na política tens de estar num partido político. É uma situação um bocadinho complicada. Se eu depois da minha prisão vou continuar com o PSD ou não é uma decisão que vou tomar quando sair daqui. O certo é que vou continuar na política", disse.
 
Nas declarações à Lusa, Lúcia Lobato disse também que quer continuar a trabalhar para melhorar o sistema judicial de Timor-Leste que "não está a funcionar bem".
 
"Quando sair daqui, tenho essa esperança de conseguir mais energias para trabalhar melhor, contribuir para o nosso sistema judicial", disse, acrescentando que tomou aquela decisão depois de falar com os seus colegas no estabelecimento prisional.
 
"Porque estando cá conheço bem as pessoas aqui dentro, falo com a maioria, e começo a perceber que muitos estão inocentes. Muitos também cometeram crimes, mas não foram julgados de acordo com as regras", explicou.
 
Para a ex-ministra, há irregularidades que acontecem no sistema judicial, que podem ser evitadas, nomeadamente o facto de muito detido só se encontrarem com os advogados no tribunal e muitas mulheres presas não verem os filhos há anos.
 
"Se não entrasse aqui não conhecia as coisas. Desde o início que fizemos tudo para construir um sistema judicial forte para o país. Eu na altura também pensava que as coisas estavam a funcionar bem. Fiz muitas visitas aos prisioneiros, mas não entrava assim muito detalhadamente. Agora estou aqui, com as pessoas e percebo melhor a situação", disse.
 
Apesar de reconhecer que há muita coisa para fazer no país, Lúcia Lobato afirmou que se o "sistema judicial não funcionar como deve ser Timor-Leste não vai ter um futuro".
 
MSE // PJA – Lusa – foto em Sapo TL
 

EX-MINISTRA DA JUSTIÇA TIMORENSE PRESA ADOTA BEBÉ NA PRISÃO

 


Díli, 19 out (Lusa) - A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato, presa em janeiro para cumprir cinco anos de prisão por participação económica em negócio, adotou uma criança na cadeia.
 
"Este bebé foi a minha salvação. Em maio na última consulta que fiz a Díli encontrei este bebezinho. A mãe está também aqui. É uma prisioneira. É mãe solteira, com pai desconhecido", afirmou à agência Lusa a ex-ministra.
 
Lúcia Lobato está detida no estabelecimento prisional de Gleno, perto de Ermera, a cerca de 50 quilómetros a sudoeste de Díli.
 
A ex-ministra explicou à Lusa que a mãe da criança, presa por tráfico de droga, pediu para a criança lhe ser entregue, encontrando-se ao seu cuidado há quase cinco meses.
 
"Foi a minha salvação. Se não fosse ele não sei onde tinha ido parar", afirmou, salientando que o processo de adoção já está quase tratado.
 
Questionada pela Lusa sobre o nome que deu à criança, Lúcia Lobato disse que "há vários nomes", mas ainda não foi decidido, por enquanto a criança é tratada por Gleno.
 
"Fico com mais um bebé e foi a minha sorte. É uma tristeza estar aqui na prisão, mas para mim foi uma alegria ter mais um filho", disse.
 
Mãe de três filhos, a ex-ministra foi condenada em junho de 2012 a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.
 
O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
 
Na sentença proferida pelo tribunal, a ex-ministra, que foi suspensa do cargo para ir a tribunal, foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares (3.256 euros ao câmbio atual).
 
MSE // PJA – Lusa, com foto em Sapo TL
 

ONU promete "importantes ajudas" à Guiné-Bissau se eleições "correrem bem"

 


A comunidade internacional vai disponibilizar importantes ajudas financeiras à Guiné-Bissau se as próximas eleições gerais "correrem bem" e delas saírem um governo capaz e um presidente reconciliador, afirmou hoje o representante da ONU no país.
 
"Se as eleições correrem bem, a Guiné-Bissau vai surpreender-se com os apoios que vai receber da comunidade internacional", referiu José Ramos-Horta.
 
O responsável falava no encerramento da segunda conferência do Instituto Nacional da Defesa da Guiné-Bissau, sobre a relação entre civis e militares.
 
Ramos-Horta informou os presentes que até o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, já prometeu deslocar-se à Guiné-Bissau para presidir a uma mesa redonda de doadores para angariação de fundos para reconstrução do país.
 
A União Europeia, através do presidente da comissão, Durão Barroso, também já terá manifestado a mesma intenção de participar e apoiar a recolha de fundos, sublinhou.
 
No entanto, Ramos-Horta pede que as eleições tragam um "governo de largo consenso", em que participem todos os partidos e que tenha como tarefa principal a reorganização de todo o aparelho estatal.
 
Ao presidente que sair das eleições, o representante da ONU pede que seja "uma pessoa reconciliadora" e que "não entre em disputas ou antagonismos" com o primeiro-ministro.
 
"Se não for assim, mesmo com as eleições, continuarão a ter salários por pagar aos professores, falta de luz, falta de água", entre outros problemas, observou Ramos-Horta, salientando ainda que a Guiné-Bissau vai precisar de importar técnicos internacionais.
 
"A minha receita é simples: chamem técnicos internacionais para vos ajudarem na reorganização do Estado", exortou José Ramos-Horta, pedindo aos militares que deixem os políticos organizar o país.
 
Para o Premio Nobel da Paz, em vários países do mundo os militares às vezes pensam que conseguem governar melhor que os políticos.
 
"É errado", destacou, referindo que o papel de um militar não é governar, mas "defender a integridade territorial e a soberania nacional", enfatizou José Ramos-Horta.
 
RTP – Lusa
 

MORTES, RAPTOS E AGRESSÕES: CLIMA DE TERROR NA GUINÉ-BISSAU

 

Deutsche Welle
 
Várias figuras e vozes críticas guineenses foram raptadas em casa e encontradas mortas. A Liga Guineense dos Direitos Humanos recebeu denúncias de agressões e diz que a situação "vai de mal a pior".
 
A Guiné-Bissau vive a situação mais nebulosa de sempre, desde o golpe de Estado de 2012, com várias figuras e vozes críticas raptadas em casa e encontradas mortas nas matas, com sinais de agressões com catanas. A revelação é feita por organizações da sociedade civil de defesa dos Direitos Humanos.
 
Esta quarta-feira (09.10), Yasmine Cabral, funcionário da ONU em Bissau e ativista da Liga Guineense dos Direitos Humanos, foi espancado por um grupo de pessoas que afirma serem militares. Já esta quinta-feira (10.09), vários guineenses denunciaram espancamentos à Liga, afirmando que as forças de segurança estão a agredir quem se junta nas ruas de Bissau. Ferimentos com catanas, chicotes e paus são algumas das queixas.
 
Nos últimos meses, vários casos de perseguição, espancamento, intimidação e assassinatos têm provocado grande preocupação no seio dos guineenses. As organizações da sociedade civil do país consideram este quadro o reflexo da inoperância do Estado. O facto leva a que vários políticos e atores da Guiné-Bissau não aceitem pronunciar-se sobre o estado em que se encontra o país ou mesmo condenar as violações dos direitos fundamentais das pessoas, notam as organizações da sociedade civil.
 
O caso de Botche Candé, desaparecido há duas semanas

Um dos casos recentemente confirmados pela Liga Guineense dos Direitos Humanos envolve o atual director de campanha do antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. Botche Candé continua desaparecido ou talvez escondido há mais de duas semanas, por estar alegadamente a ser perseguido por um grupo de pessoas armadas e com uniformes militares, desde que leu publicamente uma mensagem que Carlos Gomes Júnior enviou aos militantes do seu partido.
 
Depois do comício que ele proferiu na região de Gabu, foi perseguido e estava a ser procurado por pessoas que se desconhecem mas que andavam de tabanca em tabanca à procura dele", conta Augusto Mário, vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. O ativista revela que "Botche teve que se refugiar para salvaguardar a sua integridade física".
 
Militar encontrado morto

"Na semana passada, numa mata nos arredores de Bissau, foi encontrado o corpo de um militar com a patente de furriel. O corpo, de acordo com a Liga, apresentava sinais de ter sido agredido com catana. "Ele estava em casa quando, por volta das 7 da tarde, recebeu um telefonema de um suposto colega militar que lhe disse que tinha de estar no quartel àquela hora", conta Augusto Mário. "Ele deslocou-se de imediato ao quartel, mas, antes de lá chegar, foi raptado".
 
O vice-presidente da Liga explica que se desconhecem os autores destes casos, uma vez que "as pessoas vão para a ação mascaradas e em carros sem matrículas". "É difícil dizer quem são os responsáveis. Se houver uma investigação séria, é possível descobri-los", conclui.
 
Situação "vai de mal a pior"

Perante este clima de terror, a sociedade civil guineense não tem dúvidas: a violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, desde o golpe militar do ano passado, vai "de mal a pior". "É verdade que depois do 12 de abril as coisas pioraram: estamos a assistir ao período mais nebuloso no que diz respeito aos direitos humanos", afirma Augusto Mário.

O episódio acontece depois de o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, ter condenado os interrogatórios a que autoridades policiais e militares têm submetido algumas figuras públicas. No passado dia 1 de outubro, duas rádios de Bissau foram pressionadas depois de emitirem um discurso público em que o líder das Forças Armadas, António Indjai, acusou o Governo de corrupção.
 
Autoria: Braima Darame (Bissau) – Edição: Maria João Pinto / António Rocha – em 10.10.2013

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Angola: ASSASSINATO DE JOVENS NO SAMBIZANGA

 


ADVOGADO EXIGE PROTECÇÃO A TESTEMUNHA CHAVE DO MASSACRE DA FRESCURA
 
Kuiba Afonso – Antunes Zongo – Folha 8, edição 12 outubro 2013
 
Sambizan­ga, um dos mais em­blemáticos musseques de Luanda e de Ango­la, acordou no dia 23 de Julho de 2008, abatido pelo assassinato em série de oito (8) jovens, num crime atribuído a sete (7) agentes da Polícia Nacio­nal.
 
A crueldade e insensi­bilidade do acto foi tão grande que ocupou as primeiras páginas não só da comunicação social, como do quotidiano das conversas de Luanda, do país e do estrangeiro.
 
Na altura, face a pressão social, o processo avan­çou, começando pela de­tenção dos alegados auto­res, todos eles agentes no activo, da Polícia Nacio­nal, recolhidos a cadeia, com base na lei da prisão preventiva. No entanto o processo de instrução foi eivado de tantos vícios e debilidades, que o desfe­cho veio a redundar numa nulidade.
 
Recorde-se no entanto, que ante a mediatização deste burilado processo, o julgamento do Processo 2813/08, também conhe­cido como “Caso Frescu­ra”, decorreu na 5.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, sob a direcção do juiz Tito Salomão, que, ante os fortes indícios e contradições dos e entre os réus os condenou, no dia 22 de Março de 2010, a pena de 24 anos de prisão maior.
 
Imediatamente, os réus, Faustino Alberto, Simão Ferreira Pedro, Manuel de Barros André, Helquias Cruz Bartolomeu, João Mi­guel Florêncio, Miguel Do­mingos Inácio Francisco e João Barbosa de Almeida, que já estavam presos a cerca de dois anos, foram recolhidos para a cadeia e os seus boletins mandados ao Registo Criminal, para os devidos efeitos. A deci­são baseou-se na convic­ção de serem eles os co-au­tores morais e materiais, pelas mortes dos jovens; Erestson Carlos Varan­da Francisco, Paulo Fábio Caricoco Neto, Fernando Cristovão Manuel, Elias Borges Pedro, João André Van - Dúnem, André Luís Marques Nganga, Agui­naldo Azevedo Simões e Ismael Escórcio da Silva
 
Como é da praxe proces­sual, subiu esta sentença (do tribunal de primeira instância), por interposi­ção de recurso ao Tribunal Supremo. Aqui chegado, e depois de ter sido distribuí­do a Câmara dos Crimes, o juiz-relator, A. Costa Car­neiro, tendo analisado todo o enredo discutido na bar­ra, considerou muito frá­geis as provas produzidas e da condenação ter sido baseada apenas em meros indícios e na auto-incrimi­nação dos réus, pelo que “os da Câmara decidiram absolver os réus por falta de provas, devolvendo-os imediatamente a liberda­de”.
 
A decisão incrustada no acórdão do Supremo, com o número processual 8678, caiu como vulcão no seio dos familiares das vítimas e de muitas franjas da socie­dade, por acharem, talvez, ingenuamente, que daque­la instância apenas poderia recair um agravamento da moldura penal e ou da in­demnização.
 
Não foi este, no entanto, o entendimento jurídico do relator e seus pares, na aná­lise dos ilícitos penais a que os réus foram acusados.
 
No entanto, face a decisão produzida, sob ela, ain­da é possível um recurso ao Plenário do Tribunal Supremo, acto ao que pa­rece terá sido feito pelos advogados de Acusação, tendo sido juntos novos elementos de provas, omi­tidos, pelo “relator do Su­premo”. Mas ainda assim ainda é possível, também, a interposição de recurso extraordinário junto do Tribunal Constitucional, por alegada violação ou omissão de preceitos cons­titucionais importantes, para caboucar uma nova decisão deste órgão caso se apure inconstituciona­lidades de normas consa­gradas.
 
No entanto, a envolvente deste processo teima em não morrer completamen­te, tanto assim é que surge, agora, um dado novo rela­tivo a três dos 27 declaran­tes (pois não houve nenhu­ma testemunha), alegando estar a ser perseguido por alguns dos ex-réus e, pelo facto carecer de protecção policial.
 
Instado o presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, para sa­ber como se pode agir em casos similares, este disse, que regra geral, após nota dirigida a PGR, resta deve accionar rapidamente me­canismos de protecção ao cidadão, alvo de ameaça a sua integridade física.
 
“Nós tomamos conheci­mento desta denúncia e como medida de precau­ção instamos no passado dia 10 de Outubro de 2013, a PGR, visando o acciona­mento do mecanismo de protecção por este órgão fiscalizador da legalidade”, afirmou, acrescentando es­tar neste momento “a bola do lado da PGR, visando evitar-se o pior, dissuadin­do eventuais tentativas de violação a integridade físi­ca dos visados”.
 
Esperamos agora que a culpa não possa morrer, um vez mais, solteira.
 

INCURSÃO DE TROPAS DE ANGOLA NO CONGO

 

Deutsche Welle
 
Apesar de existir um pacto de não agressão entre Angola e a República do Congo, militares angolanos entraram no país vizinho e fizeram reféns. Fontes em Cabinda confirmaram a incursão em território do Congo Brazzaville.
 
Pelo menos 20 militares do país vizinho foram capturados e depois de dois dias restituídos à liberdade, a meio da tarde de quinta-feira (17.10) por ordens oriundas de Luanda para o enclave angolano rico em petróleo.
 
Uma outra fonte ligada à sociedade civil disse que o número é superior e entre eles estava um coronel, cujo nome não foi revelado.
 
Tensão mantém-se após libertação

O jornalista Cristóvão Luemba, o primeiro a narrar ao mundo o ataque à seleção do Togo em 2010, antes do Campeonato Africano das Nações (CAN), disse que essas pessoas foram libertadas, mas o clima de tensão continua.
 
“Os militares da República do Congo terão entrado em território angolano e isso levou a que as Forças Armadas angolanas fizessem uma incursão de resposta. Os militares angolanos também acabaram por entrar no território congolês. O que circula por aqui é que foram detidos alguns militares do exército congolês, mas depois de terem estado em Cabinda dois dias terão regressado ao seu país", disse o jornalista à DW África.

A incursão militar de Angola no Congo Brazzaville acontece cerca de um mês depois de os dois países terem feito uma avaliação dos marcos fronteiriços, como forma de limitar uma situação do género. O comissário Eusébio Domingos da Costa é o comandante da polícia em Cabinda de onde tudo partiu. "Isso vai ajudar Angola a debruçar-se ainda mais sobre a questão da segurança da sua fronteira, no interesse dos dois países, bem como sobre o problema da circulação de pessoas e mercadorias ao longo da fronteira entre os dois países".
 
Detidos são acusados de terrorismo
 
O ex-coronel da FLEC e hoje membro de uma facção do Fórum Cabinda para o diálogo, Kalabobo Vítor Gomes, disse que a situação atual é grave. A desculpa de Angola continua a ser a FLEC. “Houve invasão e algumas pessoas foram raptadas em território congolês e trazidas para Angola. Acho que a desculpa continua a ser sempre a mesma: a FLEC”.

Os militares da Republica do Congo, segundo soube a DW Africa, terão sido capturados com a intenção de soldados da guerrilha da FLEC (Frente de Libertação de Cabinda) de serem levados à cadeia, devido a actos de subversão contra o Estado angolano na visão de Luanda. Eles são acusados de actos de terrorismo.
 
O jornalista Cristóvão Luemba diz que percebe que em local militar seja difícil definir quem é quem. “Para poder estancar esta situação. Os militares angolanos ter-se-ão deparado com militares do Congo e como ninguém consegue identificar ninguém nessas situações, talvez os tenham confundido com elementos da FLEC”.

Kalabobo Victor Gomes que está em Luanda para, segundo ele, "encetar contactos com o governo e sectores críticos sobre a situação de Cabinda", deve haver uma posição mais firmes dos dois Congos (República Democrática do Congo e República do Congo).
 
As Forças Armadas angolanas negaram falar à DW África sobre o assunto. O mesmo aconteceu com o governo provincial de Cabinda.
 
Autoria: Manuel Vieira (Luanda) – Edição: António Rocha / Maria João Pinto
 
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